PT vai à Justiça por Serra e Alckmin descumprirem lei da revisão salarial anual dos servidores
Desde 2007, os governadores tucanos José Serra e Geraldo Alckmin ignoram a lei 12.391/2006
Líder do PT quer que governador cumpra lei da revisão salarial
Ele protocolou representação solicitando à Procuradoria Geral de Justiça que tome as providências pertinentes para que os governadores de São Paulo do período de 2007 a 2015 esclareçam as razões de não cumprimento da Lei 12.391/2006, que determina a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo.
Para o deputado, os governadores de São Paulo desde 2007 consideram como letra morta a lei 12.391/2006 e optaram, ao invés de revogá-la, por simplesmente ignorá-la. “Impõe-se a questão: é dado ao governante ignorar lei vigente que lhe determina um comando? Não há justificativa para os governadores de São Paulo ignorarem a lei 12.391/2006, aprovada por esta Casa e promulgada regularmente pelo então Governador Cláudio Lembo”,afirma Geraldo na representação.
Fonte: Vi o Mundo
O Ministério Público de São Paulo denunciou seis executivos de quatro empresas acusados de formação de cartel para fraudar licitação de modernização de trens das Linhas 1 e 3 do Metrô de São Paulo entre os anos de 2008 a 2009.
Segundo o MP-SP, provas documentais demonstraram a ocorrência de práticas anticoncorrenciais nos procedimentos licitatórios instaurados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo. As empresas, afirma o MP-SP, formaram conluios para evitar a efetiva concorrência, por meio de consórcios, com divisões pré-determinadas dos objetos dos contratos. São citadas as empresas Alstom, Temoinsa, Tejofran, e MPE.
O promotor Marcelo Batlouni Mendroni afirma que os denunciados estabeleceram e direcionaram os consórcios, dividiram o mercado e o preço final superfaturado, embora com simulações de descontos, “em sistema de rodízio, direcionando as licitações e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos, e ainda quais os preços de cada uma, o que fazia com que ocasionalmente algumas empresas que participavam do cartel ingressassem na concorrência de forma simulada ou simplesmente não participassem da concorrência, deixando de oferecer proposta”.
Segundo Mendroni, os executivos denunciados, representando as empresas, violaram criminosamente as leis naturais da economia, especialmente a da livre concorrência, o que configuraria crime contra a ordem econômica. O promotor também diz que eles cometeram crimes contra a Administração Pública. A denúncia é de quarta-feira (20/5).
Fonte: Conjur
Ajuste Fiscal do Governo Alckmin impõe queda de investimentos
Sob os argumentos da austeridade e da necessidade de enxugar a máquina, os tucanos se vangloriam de que são especialistas em “choques de gestão”
SUTACO, CEPAM, FUNDAP e CPETUR. Parece sopa de letrinha, mas não é. As siglas fazem parte da indigesta agenda de quebradeira imposta goela abaixo pelo governador Geraldo Alckmin à Assembléia Legislativa de São Paulo.
Depois de fechar a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), apesar de voto contrário do PT, o ciclo de extinção de órgãos importantes para a administração pública no atendimento a sociedade civil continua.
Atualmente o PT, através da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, liderada pelo deputado Carlos Neder – enfrenta a discussão na Assembleia Legislativa para impedir o fechamento da Fundap e do Cepam, duas fundações públicas que prestam relevantes serviços ao Estado e aos municípios, beneficiando inclusive as câmaras municipais.
Sob os argumentos da austeridade e da necessidade de enxugar a máquina, os tucanos se vangloriam de que são especialistas em “choques de gestão” mas, conforme informou a Fazenda estadual ao jornal Estadão, a realidade é outra. O PIB do Estado mais rico da federação encolheu 1,8% em 2014 frente a um crescimento nacional de 0,1%. Para se ter uma ideia da gravidade desta situação, o Nordeste no mesmo período teve crescimento de a de 3,7% em 2014 sobre 2013.
Grande Mentira! Sigam os números:
Diante da queda na arrecadação provocada por uma retração econômica que no estado de São Paulo é surpreendentemente maior do que a enfrentada no País como um todo, Alckmin reduziu em 37,5% o ritmo dos investimentos em São Paulo no primeiro quadrimestre deste ano. Na comparação com igual período em 2014, o valor destinado por secretarias e estatais a obras e ampliação de programas no Estado, entre janeiro e abril, caiu R$ 1,5 bilhão, segundo dados da Secretaria de Planejamento.
Uma das obras afetadas é a Linha 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que ligará São Paulo ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Os recursos aplicados no empreendimento caíram 58,8% neste ano em relação a 2014, e a entrega dos 12,2 km da linha, que já havia sido prometida para o ano passado, ficou para o fim de 2017.
Na área da Saúde, por exemplo, o repasse para entidades filantrópicas municipais caiu 98%, embora o orçamento para essa ação neste ano seja 33% maior do que o previsto em 2014, segundo dados do sistema de execução orçamentária da Secretaria da Fazenda.
Na Secretaria da Educação, houve queda de 65% na transferência de recursos para construção de escolas. E no transporte rodoviário, o valor investido em duplicação e recuperação de estradas no Estado foi 57% menor.
Fonte: Folha de São Paulo, 10/4/15
Crise com fiscais em SP faz número de autuações cair 93%
Alckmin: Arrecadação comprometidaCom os agentes fiscais de São Paulo sem fazer autuações por não pagamento de ICMS desde o início de agosto (leia mais aqui), a primeira quinzena do mês terminou com apenas 50 autos de infração emitidos. Em meses normais, o número chega a 650 nas duas primeiras semanas.
O Sindicato dos Fiscais, que briga com Geraldo Alckmin pelo pagamento da participação trimestral de resultados, se reúne hoje à tarde com o Secretário da Fazenda paulista, Renato Vilela. Além de não fazerem autuações, os fiscais sequer têm ligado seus computadores uma vez a cada semana. Em resumo, a arrecadação, que já cai numa recessão, tomou um tombo com a greve branca dos fiscais paulistas.
Fonte: Veja
Colegas de todo o Estado iniciam megamobilização no centro de SP
Eles estão reunidos na frente da Secretaria da Fazenda e fecham avenida Rangel Pestana
Colegas de todo o Estado estão reunidos na manhã desta terça-feira (18/8) na frente do prédio da Secretaria da Fazenda e fecham a Av. Rangel Pestana, no centro da cidade. A megamobilização dos AFRs é coordenada pelo Sinafresp em resposta à desvalorização da carreira pelo governo do Estado e à ameaça de mais perdas trabalhistas à categoria.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e os TEFEs apoiam o movimento, que reúne centenas de AFRs neste momento. Eles portam faixas ressaltando a importância do trabalho do Fisco estadual para a sociedade e reivindicam questões como o fim do nível básico, o aumento do teto salarial, a revisão do cálculo da cota e a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
Em breve, mais notícias sobre a megamobilização.
Professores estaduais em São Paulo mantêm greve e pedem dissídio
Sindicato diz que procurou a Justiça para julgamento do reajuste salarial.
Governo move ação e pede multa contra Apeoesp por bloqueio de estrada.
Do G1 São Paulo
Os professores da rede estadual de São Paulo decidiram em assembleia nesta quinta-feira (30), manter a greve declarada em 13 de março. A concentração para o protesto ocorreu no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.
Segundo a PM, 2 mil professores participaram da manifestação. A assessoria do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) afirma que 50 mil participaram do ato.
Os professores caminharam até a Praça da República, no Centro, e jogaram sacos de sal perto do prédio da Secretaria Estadual da Educação. É uma referência à época em que os salários eram pagos com punhados de sal.
Nesta tarde, o Apeoesp informou que entrou com pedido de dissídio coletivo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Uma audiência de conciliação foi agendada para 7/5/15, de acordo com o sindicato.
Em nota, a Secretaria da Educação diz que “cinco dos seis sindicatos que representam os professores, funcionários, supervisores e diretores da Educação de São Paulo não estão em greve porque entenderam o compromisso do Governo do Estado de manter a mesma política de valorização que garantiu aos funcionários da rede, desde 2011, aumento real de 21% (45% de aumento nominal)”.
A secretaria diz que “lamenta a decisão da Apeoesp de manter uma greve nitidamente contaminada por interesses incompatíveis com o momento econômico atual, que conflita com a harmonia que pauta o diálogo entre governo e professores e visa prejudicar o cotidiano de quatro milhões de alunos e de seus pais”.
Sacos de sal no chão da Praça da República, no Centro de SP (Foto: Roney Domingos/G1)Pedidos e propostas
Os professores reivindicam 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior. Os professores também pedem melhores condições de trabalho.
A Secretaria de Estado da Educação diz ter dado reajuste de 45% no acumulado dos últimos quatro anos. A secretaria diz que apresentou três propostas em reunião em 23 de abril, entre elas manutenção de uma “política salarial pelos próximos quatro anos com data base em 1º de julho”. Entretanto, o governo não deu números e não detalhou qual seria a proposta de reajuste para o dissídio.
As outras duas propostas citadas pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante a reunião estão contidas em uma proposta de projeto de lei que ainda precisa ser enviado para a Assembleia.
O projeto de lei prevê a inclusão dos professores temporários na rede de atendimento do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e estabelece a redução da exigência de 200 dias de intervalo a partir do terceiro contrato destes docentes (duzentena).
Greve e protesto
A continuidade da greve foi aprovada por unanimidade nesta tarde. Já o trajeto da passeata foi alvo de polêmica. Após a continuidade da greve ser declarada, a maioria dos professores decidiu seguir para a Rua da Consolação e protestar em frente à sede da Secretaria da Educação, na Praça da República.
Entretanto, um grupo dissidente queria ir até a Marginal Pinheiros e impediu os dois caminhões de som de deixarem o Masp (vídeo abaixo). Após nova deliberação, eles decidiram seguir a maioria e protestar no Centro.
Ação do governo do estado
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido na Justiça para que o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) seja multado em R$ 100 mil bloquear totalmente uma rodovia durante um protesto. A solicitação foi protocolada na quarta-feira (29), segundo a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes.
A PGE alega que uma decisão judicial de 22 de abril, em caráter liminar, proibia a Apeoesp de fechar total ou parcialmente rodovias de São Paulo.
Na manhã de quarta-feira, no entanto, professores da rede estadual de ensino interditaram um trecho da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101), que liga Campinas (SP) a Monte Mor (SP), durante um protesto.
Cerca de 100 a 150 professores participaram da manifestação na SP-101, de acordo com a subsede de Sumaré (SP) da Apeoesp. Outro grupo de manifestantes ocupou o km 281 da Rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo, no sentido Curitiba, por volta das 17h de quarta-feira, segundo a concessionária da via.
Mais cedo, às 8h15, dois protestos aconteceram, simultaneamente, na Zona Sul e na Zona Oeste da capital. Cerca de 100 pessoas fecharam o acesso do Rodoanel a Perus, segundo a concessionária CCR Rodoanel. A manifestação causou 2 km de congestionamento na via, e complicou o trânsito nas vias do entorno, como a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.
Anexo ao pedido de multa na Justiça, a PGE incluiu imagens cedidas pela concessionária responsável pela rodovia e reportagens que comprovam o fechamento da via.
Professores aprovam continuidade da greve durante assembleia (Foto: Roney Domingos/G1)
Professores na Praça da República, no Centro de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1
Alckmin é vaiado por professores em greve no interior de São Paulo
Governador esteve na região de Piracicaba, em 25/4/15
Ele respondeu aos manifestantes em discurso dizendo que ‘greve é política’.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi vaiado por um grupo de pessoas que protestavam por reajustes nos salários dos professores no estado durante passagem por Saltinho (SP). Ele respondeu aos manifestantes dizendo que a atual greve da categoria, iniciada em março, é “política”.
Alckmin estava na cidade para assinatura de um repasse de recursos de um convênio que prevê perfuração de um poço de captação de água, já que Saltinho teve racionamento durante a crise hídrica. Durante a cerimônia na praça central do município, no entanto, cerca de 20 pessoas com cartazes gritavam críticas ao governador.
O governador aproveitou o discurso para se defender das vaias: “Nós pagamos um bônus de R$ 1 bilhão de bônus para os professores, merecidamente. O último reajuste foi em julho, há oito meses. Não tem trabalhador que tenha reajuste de oito em oito meses. Em julho (de 2015) vamos decidir, de acordo com o orçamento a possibilidade de novo reajuste, que será o máximo que pudermos fazer”, afirmou.
Ele ainda criticou os grevistas. “É uma greve política, comandada pelo PT e pela CUT, fazendo depredação de patrimônio público, que é do povo de São Paulo. O Brasil está vivendo o maior atraso dos últimos anos, o ápice do corporativismo. Corporativismo exacerbado em detrimento do conjunto da população”, declarou.
Grupo protesta durante visita de Alckmin a Saltinho, no interior de SP (Foto: João Paulo Ferreira/EPTV)Reivindicações
Em greve desde 13/3/15, os professores estaduais pedem um aumento de 75,33% para equiparação salarial às demais categorias com formação de nível superior, conforme piso do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística para Estudos Socioeconômicos), e jornada de 20 horas semanais de trabalho. A categoria protesta ainda contra fechamento de classes e contra salas superlotadas.
Fonte: G1
O número de cargos comissionados, tradicionalmente utilizados para abrigar aliados políticos, disparou no governo paulista no ano passado, segundo dados divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Na administração diretamente ligada ao tucano Geraldo Alckmin (PSDB), os nomeados sem vínculo com o serviço público saltaram de 1.657, em 2012, para 8.167. Considerando também a administração indireta, o número subiu de 7.747 para 14,7 mil.
O blog questionou a Secretaria de Gestão Pública paulista sobre o aumento do número de comissionados às 10h35 de hoje, mas não houve resposta até o momento.
Trata-se de um tema politicamente delicado: a escalada das nomeações partidárias no Executivo federal é um dos principais motivos de crítica dos tucanos aos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.
No Palácio do Planalto e nos ministérios, são 22,7 mil em cargos de livre nomeação, dos quais 5.926 não têm nenhum vínculo com o serviço público.
Ao todo, o quadro de pessoal do Executivo paulista passou por um aumento expressivo no ano passado, de 570,3 mil para 612,1 mil. A alta é 7,3%; nos três anos inteiros do mandato de Dilma, o número de servidores civis federais cresceu 3,3%.
A expansão do funcionalismo em São Paulo foi a maior do país em termos absolutos, enquanto o Ceará lidera, com folga, a elevação em termos percentuais.
O IBGE contabilizou uma alta de impressionantes 47,5% no funcionalismo cearense de 2012 para 2013 -de 65,2 mil para 96,2 mil.
Questionado, o governo do Ceará afirmou contabilizar apenas 61 mil servidores na ativa e que analisaria os dados do IBGE. O blog será atualizado se o Estado prestar mais esclarecimentos.
Fonte: Folha
You have to Login