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Será que começaram as invasões do mar à terra?

 

Ressaca inunda avenida da praia em Santos e provoca transtornos

Em alguns pontos, água do mar chegou a invadir prédios que ficam na orla.
Frente fria que chegou ao litoral provocou rajadas de vento de 40 km/h.

 

Ressaca invadiu avenida na Ponta da Praia  (Foto: Carlos Martiniano/Arquivo pessoal)Ressaca invadiu avenida na Ponta da Praia (Foto: Carlos Martiniano/Arquivo pessoal)

Uma forte ressaca inundou as duas pistas da avenida da praia de Santos, no litoral de São Paulo, causando interdições e estragos em vários trechos entre os canais 6 e 7, na tarde deste domingo (21). O volume de água foi tão grande que chegou a invadir alguns prédios e clubes que ficam no bairro da Ponta da Praia. No início da noite, a prefeitura de Santos anunciou que funcionários públicos farão a limpeza da região e a drenagem das galerias pluviais já nesta segunda-feira (22).

Durante o dia, a Base Aérea de Santos registrou rajadas de vento a 40km/h. A ventania derrubou árvores e interrompeu duas vezes a travessia de balsas entre Santos e Guarujá. Já a elevação da maré chegou a 2,60 metros.

Água invadiu prédios na Ponta da Praia  (Foto: Alysson Reis/Arquivo pessoal)Água invadiu prédios na Ponta da Praia (Foto: Alysson Reis/Arquivo pessoal)

Por conta dos alagamentos, a Defesa Civil de Santos e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) bloquearam os acessos de veículos à avenida Bartolomeu de Gusmão a partir do Canal 6 até o Aquário da cidade. Também houve restrição em praticamente toda a avenida Saldanha da Gama até a avenida dos Bancários. A orientação é que os motoristas e pedestres evitem trafegar pela região.

Garagem de clube ficou cheia de água (Foto: G1)Garagem de clube ficou cheia de água (Foto: G1)

Prejuízos
Quem mora no bairro ficou ilhado, sem poder sair de casa, já que a água do mar invadiu vários edifícios. Imagens que circulam nas redes sociais mostram carros sendo arrastados pela força da água dentro das próprias garagens.

O jornalista Bruno Guedes participava de um evento no Clube Vasco da Gama, na Ponta da Praia, quando a garagem do local começou a ser invadida pela água do mar.

Contêiner foi parar no calçadão da praia (Foto: Reprodução / TV Tribuna)Contêiner foi parar no calçadão da praia
(Foto: Reprodução / TV Tribuna)

Ele contou ao G1 que só conseguiu retirar o carro com a ajuda  de uma corda, puxada por funcionários do clube. “Todo mundo desceu para tirar os carros e formou uma grande fila. A água estava invadindo a garagem muito rápido, parecia uma cachoeira, então alguns funcionários tiveram que se mobilizar e com uma corda eles puxavam os carros junto com a ajuda do motor. Apesar de tanta água, o carro funcionou e foi assim que o pessoal conseguiu sair do local”, descreve.

Já em uma tradicional churrascaria que fica na avenida Bartolomeu de Gusmão, os clientes que estavam no local tiveram que esperar o nível da água dimunir no início da noite para, enfim, irem embora. Também foram registrados problemas no deck do pescador e uma embarcação que ficou praticamente à deriva e derrubou parte das muretas da orla.

Em nota, a Defesa Civil de Santos informou que técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Edificações farão análise das estruturas dos prédios e equipamentos atingidos no trecho. “Devido ao alagamento das vias e persistência dos ventos, somente a partir de segunda é que todos os prejuízos poderão ser estimados”.

Barco destruiu mureta na orla da praia  (Foto: G1)Barco destruiu mureta na orla da praia (Foto: G1)

Muretas quebradas
Não é a primeira vez no ano que a ressaca provoca estragos na região da Ponta da Praia. Em abril deste ano, parte das tradicionais muretas de contenção da orla, consideradas um dos cartõe-postais da cidade, foram destruídas pelas ondas. As obras de reconstrução das muretas começaram dias após o incidente, mas até o momento ainda não foram concluídas.

Frente fria
Além da frente fria vinda do Paraná que chegou ao litoral paulista neste domingo, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet/SP) prevê ainda uma queda brusca de temperatura na região a partir desta segunda-feira (22). A temperatura mínima deve ficar entorno de 8 ºC e a máxima não deve passar dos 17 ºC, segundo os meteorologistas.

Árvore caiu no Canal 7 e foi colocada por moradores próximo à calçada (Foto: Luiz Santos/Arquivo pessoal)Árvore caiu no Canal 7 e foi colocada por moradores próximo à calçada (Foto: Luiz Santos/Arquivo pessoal)
Rua Afonso Celso de Paula Lima ficou tomada pela água (Foto: G1)Rua Afonso Celso de Paula Lima ficou tomada pela água (Foto: G1)
Avenida Epitácio Pessoa também ficou inundada em vários trechos (Foto: Lucas Chiaratti/Arquivo Pessoal)Avenida Epitácio Pessoa também ficou inundada em vários trechos (Foto: Lucas Chiaratti/Arquivo Pessoal)
Água também entrou em prédios que ficam na Ponta da Praia (Foto: Carlos Martiniano/Arquivo pessoal)Água também entrou em prédios que ficam na Ponta da Praia (Foto: Carlos Martiniano/Arquivo pessoal)
Avenida da praia ficou interditada por conta da ressaca (Foto: Carlos Martiniano/Arquivo pessoal)Avenida da praia ficou interditada por conta da ressaca (Foto: Carlos Martiniano/Arquivo pessoal)
Fonte: G1
Comentários.

Mal assumiu a Presidência e TEMER já tenta afetar direitos dos trabalhadores, aposentados e funcionários públicos

 

Governo quer acabar com paridade entre servidores ativos e inativos

Proposta prevê que inativos não tenham mais direito a reajuste dado a quem está na ativa

 

O governo interino pretende acabar de vez com a paridade entre servidores ativos e inativos, que assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A medida consta da proposta de reforma da Previdência que está sendo desenhada e afetaria todos os funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003 e que ainda não se aposentaram, tanto da União quanto de estados e municípios. Esses trabalhadores passariam a ter direito somente à reposição da inflação (medida pelo INPC), no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003, desde a reforma feita no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para trabalhadores do setor privado, a ideia é desvincular o piso previdenciário da política de reajuste de salário mínimo, que permite ganhos reais e exerce forte pressão sobre as contas da Previdência. Para os aposentados que ganham acima do mínimo, o valor do benefício já é corrigido pela inflação — conforme determina a Constituição, a fim de assegurar o poder de compra.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o fim da paridade dos servidores teria impacto pouco relevante a curto prazo, porque não há perspectiva de ganhos reais para esses trabalhadores. Ao contrário, o que se busca é fixar um teto para os gastos públicos. Mas, a médio e longo prazos, a medida representaria uma sinalização positiva para o mercado, além de evitar impactos de eventuais reajustes para o regime de aposentadoria. Esses técnicos lembram que, entre 2003 e 2010, o funcionalismo teve um ganho real expressivo. Segundo levantamento do consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, o salário médio per capita dos servidores teve um ganho anual acima da inflação de 28,7% — valor, em tese, incorporado pelos inativos.

— Com o fim da paridade para quem entrou a partir de 2003, o problema já foi resolvido para o futuro, mas ainda precisamos resolver o passivo (referente a quem entrou antes) — disse um interlocutor, ressaltando que não necessariamente haverá prejuízos para o servidores, sobretudo na atual conjuntura.

MULHERES TERIAM TRANSIÇÃO MAIS SUAVE

A intenção do presidente interino, Michel Temer, é enviar ao Congresso Nacional, antes das eleições municipais de outubro, a proposta de reforma da Previdência, cujo ponto principal é estabelecer os 65 anos como idade mínima para aposentadoria de todos os trabalhadores, tanto do setor público como do privado. Aqueles com até 50 anos de idade serão incorporados às novas normas, mais rígidas que as atuais. Quem tiver mais de 50 anos terá uma regra de transição, com pedágio de 50% (adicional a ser aplicado sobre o tempo que falta para requerer o benefício dentro das normas atuais).

Esse mecanismo, na avaliação dos técnicos que estão formatando a proposta, já assegura a mulheres e professores uma transição mais leve, como deseja Temer. O argumento para isso é que o ponto de partida são as regras atuais, mais favoráveis a esses dois grupos, ao permitir que eles possam pedir aposentadoria cinco anos antes dos demais trabalhadores.

Os técnicos lembram que a média de idade em que os trabalhadores requerem a aposentadoria é de 53 anos para as mulheres e 55 anos para os homens. Em uma simulação, considerando que a regra de transição (o pedágio) seja aprovada, trabalhadores que hoje têm mais de 50 anos poderão requerer o benefício aos 54,5 anos, no caso das mulheres — que ficariam mais um ano e meio na ativa —, aos 57,5 anos, no caso dos homens, ou seja, apenas dois anos e meio a mais.

Outra possibilidade é fixar idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres, por um determinado período. A decisão será do presidente da República, mas, se prevalecer a posição da equipe econômica, todos convergirão para a idade mínima de 65 anos no fim da fase de transição — que deve durar 15 anos. Para isso, mulheres e professores seguirão uma escala, em que a idade subirá periodicamente, sendo que de forma mais rápida para os mais favorecidos atualmente.

Há, ainda, sobre a mesa, os seguintes pontos: benefício proporcional para quem se aposenta por invalidez; redução do valor da pensão para 60%; e fim do fator previdenciário (fórmula progressiva 85/95), considerando idade e tempo de contribuição, o que vai exigir maior tempo na ativa para receber o benefício integral. Outra medida de impacto nas contas públicas é a restrição ao acúmulo de benefícios (pensão e aposentadoria), segundo os técnicos.

De acordo com levantamento do governo, com base em dados da Pnad, do IBGE, a proporção de pensionistas que acumulam benefícios subiu de 9,9% em 1992 para 32% em 2013, o que representa atualmente um universo de dois milhões de segurados. A tendência é que o percentual continue em alta devido ao aumento da participação da mulher no mercado de trabalho e ao fato de que há pensionistas que não recebem aposentadoria porque ainda não completaram os requisitos, mas que vão adquirir as condições no futuro.

Fonte: O Dia

Regra fiscal de Temer desmonta serviços públicos e leva à privatização

 

 

 

Anunciada pelo governo interino como a salvação para a economia nacional, a regra fiscal estabelece um novo teto para o gasto público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. De acordo com a proposta, a restrição só se aplica aos gastos primários – ou seja, exclui as despesas de natureza financeira – e valerá por 20 anos. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta terça (9).

Um levantamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado aponta que, caso a regra seja aprovada, o impacto nas áreas sociais será enorme. Segundo o estudo, sem os efeitos da PEC, o total de investimentos alocados e previstos para a Educação, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 é de R$ 382,7 bilhões. Com a PEC em vigor, os gastos do mesmo período ficariam em R$ 127,2 bilhões, o que significa R$ 255,5 bilhões a menos.

Na Saúde, a situação não seria muito diferente. Sem a restrição, os investimentos destes quatro anos seriam equivalentes a R$ 420,2 bilhões. Com a regra fiscal, passariam a R$ 252 bilhões – ou R$ 168,2 bilhões a menos.

Keynesianismo fisiológico

O governo insiste na medida, apesar de seu caráter impopular, alegando que prioriza o equilíbrio fiscal do governo. Segundo Guilherme Mello, professor da Unicamp, a justificativa não condiz com a prática da gestão, que oferece benesses a seus aliados, com custos para as contas públicas.

“A PEC é uma construção que vai muito além de qualquer discurso de ajuste fiscal, porque, no curto prazo, não vai ter nenhum ajuste fiscal. No curto prazo, ao contrário, você está observando o que nós estamos chamando de keynesianismo fisiológico, que é a ideia de liberar verbas para parlamentares, aumentos, salários para servidores públicos, para ganhar apoio político. Não é uma medida de ajuste fiscal como aquilo que era cobrado, por exemplo, do governo anterior”, compara.

Para ele, a regra fiscal de Temer se contrapõe às garantias sociais explicitadas na Constituição Federal. “É uma medida de reforma do Estado, praticamente de reforma da Constituição, dos objetivos mais gerais da Constituição, que é o provimento de serviços públicos, de Saúde, Educação, o direito à moradia, à cultura, etc. Porque, por essa regra, se você congela os gastos no nível atual, assim que a economia voltar a crescer – e ela há de voltar, porque não há recessão que não acabe –, a proporção do gasto público em relação ao PIB vai cair e, com isso, você vai inviabilizar cada vez mais o Sistema Único de Saúde, a universidade pública, a escola pública”, avalia.

Contra o projeto da Constituição Cidadã

Mello prevê que, ao reduzir o papel do Estado, a PEC abre as portas à iniciativa privada. “É um projeto de reforma do Estado que vai levar, em última instância, à privatização de praticamente todos os serviços públicos, o que é muito positivo para as empresas que vão se beneficiar dessa privatização – elas vão ganhar muito dinheiro, vão abocanhar uma fatia do mercado cada vez maior – e é muito negativo para a população em geral”, diz.

Segundo o economista, a PEC prejudica a maior parte dos brasileiros, aqueles que dependem do serviço público, que vai estar cada vez mais precarizado. “E quando [essa aparcela da população] tiver alguma renda, vai ter que gastá-la para comprar um serviço privado, também muito precário, como por exemplo essa ideia do plano de saúde popular”, afirma.

Questionado se a PEC – tratada como tema fiscal –, terminaria por engessar a atuação dos governos, independentemente do projeto aprovado nas urnas, Mello respondeu: “A ideia é um pouco essa, porque você vai fazer reformas na Constituição, o que exige um quórum muito qualificado. E essas reformas constitucionais são de difícil reversão. Então você usa o momento de crise, usa o fato de ter um governo não eleito e aprova essas medidas para depois inviabilizar qualquer tipo de retomada do projeto anterior, do projeto da Constituição, de um estado de bem-estar social”.

O fantasioso mundo de Meirelles

Na contramão daquilo que indicam estudos e projeções, o governo tem repetido que o teto de gastos irá melhorar a vida das pessoas, apesar de representar o corte drástico de despesas com Saúde, Educação, benefícios sociais e investimentos.

“Seguimos convictos de que o limite constitucional de gastos federais será aprovado pelo Congresso no menor prazo possível. O resultado será uma transformação duradoura na trajetória das contas públicas, garantindo o realismo e o equilíbrio estrutural fundamentais para que o Brasil retome o desenvolvimento sustentável e ofereça um melhor padrão de vida a todos. Essa, afinal, deve sempre ser a meta de toda política econômica”, escreveu o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, na Folha de S. Paulo do último domingo.

Cortes nos programas sociais afetam os jovens, constata audiência

Agência Câmara

O deputado Chico Lopes afirmou que “cabe ao Estado aprofundar as políticas de inclusão social, e não esvaziá-las, como vem fazendo o presidente interino."  O deputado Chico Lopes afirmou que “cabe ao Estado aprofundar as políticas de inclusão social, e não esvaziá-las, como vem fazendo o presidente interino.”

Abrindo a reunião, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da CLP, afirmou que “o País precisa reconhecer que o cidadão tem que ter seus direitos respeitados e cabe ao Estado aprofundar as políticas de inclusão social, e não esvaziá-las, como vem fazendo o presidente interino. O esvaziamento dos programas sociais afeta em especial os jovens, quando o que é necessário é abrir espaço para a participação da juventude na transformação social e construção do futuro”.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) mostrou-se preocupado com o fato de “a juventude estar sendo alvo de recrutamento do crime organizado. Temos que ter políticas públicas para evitar isso. Educar e estudar é uma forma sublime de trabalho, e agora o governo interino manda uma Proposta de Emenda Constitucional limitando o investimento em educação, ou seja, justamente no rumo contrário às nossas necessidades”.

Direitos e estudos

Para Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “temos uma grande legislação a respeito do trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem, mas falta mudar a mentalidade e investir em programas e políticas públicas. Temos mais de três milhões de crianças trabalhando, 70% delas têm mais de 14 anos, e poderiam ser incluídas nos estágios, garantindo-lhes direitos e estudos”.

A representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia da Silva Sousa, explicou a legislação que envolve os trabalhadores aprendizes de 14 a 24 anos, e lamentou que “a lei existe, mas não é cumprida a contento. O potencial de contratação é de quase 1.250 mil aprendizes mas, neste ano, apenas 400 mil foram contratados”.

Mariane Josviak, procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, propôs o aperfeiçoamento da legislação envolvendo o jovem trabalhador e uma melhor divulgação. “Muitas empresas e entidades desconhecem os benefícios que usufruem ao aderir ao programa de estágio. Além disso, os efeitos sociais são enormes. Os jovens que têm acesso à aprendizagem profissional mudam a própria vida, inclusive aqueles que cometeram infração penal”, discorreu.

Mafra Merys, presidenta da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (Asedi), que sugeriu o debate, confirmou que, “também no Nordeste, a maioria dos jovens aprendizes estão fora do programa. As escolas técnicas muitas vezes não são aceitas no programa de estágio, sob a alegação de que não podem ter fins lucrativos. Mas isso não é verdade. Mesmo os estabelecimentos privados podem ser cadastrados”.

Ameaça aos programas sociais

Víctor Frota, secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Distrito Federal, denunciou que “os programas sociais estão sendo ameaçados pelo governo golpista de Temer. Não há futuro se o presente não for bem trabalhado. O jovem se depara com a falta de espaço, no mercado, para quem não tem experiência. Para o trabalhador do campo, é maior a dificuldade para o acesso à educação e aos programas sociais”.

Também a secretária da Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Distrito Federal, Maria do Socorro Neves, destacou que “as políticas públicas não podem ser direcionadas apenas aos jovens submetidos a riscos sociais, mas devem abarcar também a juventude trabalhadora”.

Iago Montalvão, diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), explicou que “é necessária a participação política da juventude, a integração do jovem na sociedade, seja pelo trabalho, seja pelas relações sociais, seja pelos espaços de vivência. Na política de segurança pública atual, o jovem é visto como um potencial marginal, e não como um potencial trabalhador. Estamos ameaçados pelos retrocessos nas políticas públicas”.

Clareana Cunha, do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), fez um histórico das políticas públicas para a juventude, principalmente durante os governos Lula e Dilma, e criticou que “as primeiras medidas do Governo Temer atingem diretamente os jovens, atacando seus direitos”.

Edmar Almeida de Moraes, do Ministério da Educação, disse ter vindo participar da audiência, “para ouvir e ver como contemplar suas preocupações e anseios nas atividades do Ministério”, acrescentando que “a educação é a base para qualquer desenvolvimento”.

Temeridade no rural brasileiro – sequência de desmontes e retrocessos

MDA

Há milhões de homens e mulheres no campo, jovens, mulheres, negros, índios, que estão sob risco.

Nesse ritmo, a atividade produtiva e a economia da agricultura familiar vão sendo postas no canto escuro do Palácio do Planalto, asseverando um retrocesso social grave fomentando o recrudescimento
Há milhões de homens e mulheres no campo, jovens, mulheres, negros, índios, que estão sob risco. 
Não bastassem o desmonte do MDA, a diminuição e os retrocessos em políticas públicas como o Minha Casa Minha Vida Rural, o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e o cancelamento da contratação dos serviços de assistência técnica, o governo golpista promove a diminuição da agricultura familiar na sua essência e importância estratégica ao país.

Por 12 anos, o extinto MDA representou os interesses da agricultura familiar nas negociações internacionais, levou os produtos da reforma agrária para eventos em várias partes do mundo, fomentou e articulou uma rede especializada em agricultura familiar no Mercosul.

Iniciativas como estas, estimularam um grande número de países a reproduzir e adaptar as políticas brasileiras em seus territórios. Não por acaso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, se transformou em uma grande referência em política de alimentação escolar, em dezenas de países. Agora, o governo interino, exclui a agricultura familiar das negociações internacionais, apequenando o Brasil e sua produção familiar.

Enquanto isso, o presidente golpista almoça com os ruralistas, promete atuar na regularização das terras, revendo atos da Presidenta Dilma e as demarcações realizadas, em prol da ganância e do aumento do poder econômico e político dos setores mais conservadores e retrógrados do campo brasileiro. Mais força aos mais fortes. Migalhas aos mais fracos. É a síntese da inversão de prioridades.

Enquanto os governos do Presidente Lula e Dilma buscavam avanços no rural (e apoiando, também, a grande agricultura), implementando políticas para a agricultura familiar, dotando de recursos orçamentários os programas sociais, fortalecendo as estruturas de Estado para atuarem junto aos indígenas, quilombolas, povos tradicionais e a reforma agrária, os golpistas viram as costas para estes públicos, e combinam como irão predar o Estado e os recursos públicos para dar vantagens aos ruralistas, muitos quebrados e vivendo das eternas renegociações de suas dívidas.

Nenhum deputado ruralista, nem os mais raivosos e prepotentes, reclamou da Medida Provisória nº 738, que retira mais de R$ 1 bilhão das subvenções do financiamento agrícola, nas modalidades do agronegócio. Donde só se pode supor que devam estar recebendo algo muito mais valioso em troca.

Quem sabe, o pagamento não virá com as terras indígenas e quilombolas, ou com a emancipação das áreas de reforma agrária, que poderão ser compradas pelas empresas multinacionais do agronegócio? Ou ainda, a possível abertura de compra de terras pelos estrangeiros, desejo já manifestado pelo ministro Maggi?

Não haverá negociação e diálogo com golpistas. O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, foi à Câmara dos Deputados debater as mudanças negativas nas regras do Minha Casa Minha Vida. A reunião foi fechada para a presença dos movimentos e das organizações sociais. Um fato inacreditável, já que é aí que está principal público do programa.

Num governo de golpistas, as coisas são assim mesmo: conversas às escuras, direitos suprimidos, privilégios aos mais privilegiados. Então é mais fácil suspender o registro de mais de 180 mil pescadores artesanais, do que cobrar as dívidas dos fazendeiros. É melhor cancelar a contratação de ATER, mudar o comando da Anater e exonerar os servidores do MDA e do Incra. E nomear o filho de um deputado suspeito de corrupção para a Superintendência do Incra em São Paulo.

Esta é a síntese das ações do governo Temer para o rural brasileiro: suspensão e paralisação das políticas, cancelamento dos compromissos orçamentários e financeiros, diminuição estratégica da agricultura familiar e para os grandes latifundiários e empresas do agronegócio, a tão esperada “segurança jurídica no campo”, com a expulsão dos povos e comunidades tradicionais de suas terras.

Devemos seguir atentos e mobilizados contra o desmonte. Denunciar nacional e internacionalmente as práticas golpistas e que estão asseverando a violência no campo. Há milhões de homens e mulheres no campo, jovens, mulheres, negros, índios, que estão sob risco.

*É deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e Secretário Nacional Agrário do PT

Presidente da OAB diz que saúde não pode sofrer cortes

Elza Fiúza /Agência Brasil

Claudio Lamachia (à esquerda): As bandeiras da OAB são o Brasil e a Constituição

Claudio Lamachia (à esquerda): As bandeiras da OAB são o Brasil e a Constituição

Em reportagem publicada no site da OAB nesta quarta-feira (10), Lamachia complementou que a OAB repudia a tentativa de cortes no orçamento da saúde assim como contingenciamento de recursos.

De acordo com a reportagem, o presidente da OAB está especialmente preocupado com o impacto no orçamento da saúde, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, encaminhada pelo governo Temer ao Congresso.
A PEC foi aprovada nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta de Temer congela por 20 anos as despesas da saúde e educação e impede que essas áreas tenham crescimento real de recursos.
Lamachia declarou que as bandeiras da OAB são o Brasil e a Constituição. “a OAB não é do governo nem da oposição, mas do cidadão e da advocacia. Não nos envolvemos com paixões partidárias. Temos como bandeira o Brasil e a Constituição”, enfatizou Lamachia.
Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que foi integrante da mesa na audiência da OAB, Ronald Ferreira Santos, aprovar a PEC 241 é “desligar os aparelhos do SUS”.
“É uma violação da constituição, que instituiu a saúde como um direito”, opinou. Ele explicou que o SUS sofre hoje com o subfinanciamento e a aprovação da PEC 241 será o fim do sistema.
Após passar pela CCJ da Câmara, o mérito da PEC será avaliado por comissão especial. Após apresentação e votação do parecer o tema será encaminhado ao plenário da Câmara para votação em dois turnos.
A audiência na OAB reuniu presidentes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e representantes das três esferas de governo.

Em defesa do SUS, 54 entidades assinam carta a Temer, Maia e Renan

 

Na contramão de Temer: Audiência realizada nesta terça-feira na OAB pede mais recursos para o SUS

Na contramão de Temer: Audiência realizada nesta terça-feira na OAB pede mais recursos para o SUS

De acordo com o documento, que será encaminhado ao presidente interino Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, o objetivo do pedido de prioridade é garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS.


PEC 241
A carta trata também de propostas que tramitam no Congresso Nacional e dizem respeito ao SUS. Sobre a PEC 241/2016 – que estabelece teto para o financiamento da saúde – o documento pede para que os efeitos da matéria sejam excluídos da área da saúde.
Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 241, que limita por 20 anos gastos com saúde e educação.
O próximo trâmite é a instalação de comissão especial para analisar o mérito da PEC. Após a apresentação e votação do parecer da comissão, a proposta será encaminhada ao plenário para votação em dois turnos.
PEC 01
Já no que diz respeito à PEC 01/2015, que prevê escalonamento dos investimentos em saúde no decorrer dos anos, as 54 instituições e entidades que assinam a carta querem a aprovação imediata.
Durante a audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, entregou ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, cópia do Plano Nacional de Saúde 2016/2019. De acordo com Ronald, as medidas que estão sendo pensadas, propostas e trabalhadas pelo governo interino colocam a responsabilidade da crise no colo do trabalhador e das pessoas menos favorecidas. “Existem outras possíveis fontes de recursos para o SUS como, por exemplo, a taxação das grandes fortunas”, defendeu.
OAB: Rechaçar ação que prejudique a saúde

Por sua vez, o presidente nacional da OAB ressaltou o caráter apartidário da entidade e afirmou que o único compromisso é com a Constituição Federal. “Não somos governo e nem oposição. No entanto, qualquer iniciativa que prejudique a área da saúde deve ser rechaçada de imediato. O cidadão não pode morrer nas calçadas por falta de atendimento” disse Cláudio Lamachia.
O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, participou da abertura da audiência pública. Após uma fala rápida, onde apresentou números sobre o orçamento, se ausentou devido a compromisso agendado anteriormente.
Confira abaixo a carta em defesa do SUS na íntegra

CARTA DE RECOMENDAÇÕES
Caro Presidente,
1.                                         Ao cumprimentá-lo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, por seu Presidente, juntamente a sua Comissão Especial da Saúde, em reunião pública realizada no dia de hoje, com a participação e apoio dos Órgãos e Entidades subscritas, vêm dar conhecimento a Vossa Excelência das principais questões tratadas, bem como solicitar encaminhamentos cabíveis junto aos órgãos competentes, como segue:
2.                                         Considerando a realidade e a dimensão da saúde pública brasileira, com a identificação de prejuízos determinantes ao acesso para 150 milhões de brasileiros que só têm o SUS como garantia de alcance à saúde;
3.                                         considerando a gradativa restrição de acesso e desassistência da população, notadamente na observação das superlotações das urgências e emergências, assim como falta de acesso às cirurgias e consultas especializadas, com a exclusão assistencial, entre outros, de 12 milhões de diabéticos, 17 milhões de hipertensos, 6,8 milhões de obesos mórbidos etc.;
4.                                         considerando o inadequado financiamento, visualizado pela descontinuidade de políticas públicas, tais como abrangência das redes assistenciais, UPAs, disponibilidade de tecnologias na área de oncologia, habilitações de complexidades, além do brutal subfinanciamento crescente ano a ano;
5.                                         considerando a perda de recursos, com a recente aprovação da EC 86, na ordem de R$ 3 bilhões, levando em conta o exercício 2014/2015, com previsão de R$ 16 bilhões a menos em 2016, se comparado com o ano de 2014;
6.                                         considerando a PEC 241, que trata da desvinculação de receitas e estabelecimento de tetos orçamentários, com previsão de perda acumulada para 2017/2018, na ordem de R$ 12,7 bilhões, conforme estudos do Conselho Nacional de Saúde;
7.                                         considerando que as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos brasileiros, que são a maior rede hospitalar conveniada com o SUS, respondendo por 51% da assistência geral, sendo que na alta complexidade alcança os 63%, pelo subfinanciamento imposto está em regime falimentar, não mais tendo condições de administrar um déficit anual de R$ 10 bilhões, já com dívida constituída de R$ 21,5 bilhões, com 218 hospitais fechados, 40 mil trabalhadores demitidos, depreciação física e tecnológica crescente;
8.                                         considerando a crescente transferência de responsabilidades por parte do Ministério da Saúde na execução de políticas públicas aos Estados e Municípios, sem o respectivo financiamento, inclusive de forma descontinuadas, exigindo disponibilidade de recursos financeiros incompatível com a capacidade orçamentária desses entes;
9.   e, por fim, considerando ser a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entidade destinada, preponderantemente, à defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, o Conselho Federal da OAB, com apoio das Entidades e Órgãos subscritores, requer de Vossa Excelência os encaminhamentos cabíveis em prol da:
a)                Priorização orçamentária federal para o setor saúde, com adequação do financiamento do Ministério da Saúde, com vistas à garantia constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS, alcançando também a plenitude de acesso e o equilíbrio econômico e financeiro nas relações obrigacionais firmadas com as instituições prestadoras de serviços;
b)                Adoção de políticas de Estado para o setor saúde;
c)                A exclusão dos efeitos da PEC 241 sobre a área da saúde;
d)                Aprovação da PEC 01/2015.
10.                                     Na certeza do encaminhamento das reivindicações acima, o CFOAB renova suas expressões de elevado apreço.
Atenciosamente,
Cláudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB
- ABEn – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
- ABM – ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
-ABRAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA À MUCOVISCIDOSE (FIBROSE CÍSTICA)
-ABRAMED – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA
- ABRAMGE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE
- ABRANGHE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DE ANGIOEDEMA HEREDITÁRIO
- ABRASCO – ASSCOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA
-ABRE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE ESQUIZOFRENIA
- ABrES – ASSOCIAÇÃO BRADILEIRA DE ECONOMIA DA SAÚDE
- AFAG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FAMILIARES, AMIGOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
- AMB – ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
- AMPASA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DA SAÚDE
-ABIFICC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE COMBATE AO CÂNCER
-ANAHP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS HOSPITAIS PARTICULARES
- CEBES – CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE
- CFF – CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
- CFM – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
- CMB – CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS
- CNBB – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
- CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
- CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
- CNMP – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- CNPGC – CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS
-CNS – CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
-CNS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
-CNTS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE
-COFECON – CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
-CONAMP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- CONFEF – CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
-CONASEMS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
- CONASS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE
-COLEGIADO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONGENAS
- CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
 - FÓRUM DO CONSELHO FEDERAL DA ÁREA DA SAÚDE
- FRENTE PARLAMNETAR MISTA EM DEFESA DO SUS
- FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO RS
- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACEUTICOS
- FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS
- FEHOFES – FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DO ES
- FNP – FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
- FNE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
- FEMIPA – FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E HOSPITAIS BENEFICENTES DO ESTADO DO PARANÁ
- IDISA – INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO APLICADO
- INSTITUTO RUI BARBOSA
- IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA
- UNIMED DO BRASIL
- MPC-SP – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Psorisul – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE PSORÍASE
- REDE UNIDA
- SBN – SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA
- SINDHOSFIL – SINDICATO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÔPICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Fonte: Vermelho

Novas regras para aposentadoria valerão para trabalhadores de até 50 anos

Normas de transição terá pedágio entre 40% e 50%

Alívio. O ministro Padilha conversa com o presidente Temer em reunião recente: mulheres e professores terão tratamento especial - Andre Coelho / O Globo

 

O governo já definiu um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, que todo brasileiro gostaria de saber: quem será atingido pelas mudanças e como. As novas regras — mais rígidas e que exigirão mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem tiver até 50 anos de idade. Terão direito a uma regra de transição aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

As linhas gerais da reforma da Previdência foram fechadas em reunião na última quinta-feira entre o presidente interino, Michel Temer, e os ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro.

 

Também ficou decidido que mulheres e professores, que atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores.

A proposta foi antecipada ao GLOBO pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele contou que foi apresentado ao presidente um duro diagnóstico das contas do regime de aposentadoria, que ficaria inviável na próxima década se nada fosse feito.

— Estamos com um déficit crescente de forma exponencial e explosivo. Só que a receita da União não é explosiva. Logo, o déficit vai bater no limite máximo do que o orçamento suporta. Então, nós temos que puxar os efeitos dessa reforma para o mais próximo possível, sem sermos injustos, fazendo a transição — disse o ministro.

Segundo Padilha, o corte de 50 anos e o pedágio de até 50% (por exemplo, se faltam dez meses para a aposentadoria, o trabalhador teria de esticar em cinco meses o período na ativa para requerer a aposentadoria sob a legislação hoje em vigor) farão com que a transição entre as regras atuais e as novas dure 15 anos, considerado um prazo razoável para interromper a trajetória explosiva do déficit.

  • Por que a reforma é necessária

    A Previdência registra rombo crescente: os gastos saltaram de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017. Em 2016, o rombo é de R$ 149,2 bi (2,3% do PIB). A conta é insustentável, pois os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter fatia maior de idosos e o número de jovens, que sustentam o regime ge

Para mulheres e professores, que terão tratamento diferenciado, a transição levará mais tempo. No caso das mulheres, foi uma decisão presidencial, apesar de viverem mais.

Padilha disse ainda que o governo pretende criar uma brecha legal para permitir que a idade de aposentadoria chegue aos 70 anos, dependendo da mudança demográfica, agravada pelo rápido envelhecimento da população brasileira. Ele explicou que o ponto de partida será 65 anos. Será definida uma regra de como ao longo do tempo o patamar poderá ser elevado, sem precisar passar pelo Congresso.

Ele reafirmou que a reforma pretende fixar regras únicas para todos os trabalhadores, mas que isso não significa que os regimes privado e do servidor serão unificados. Os militares das Forças Armadas também terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa. O governo ainda avalia como ficará a pensão das filhas, no caso em que os militares optaram por manter o benefício em 2001, pagando um adicional.

Já policiais militares e bombeiros, que não têm idade para se aposentar (só tempo de contribuição), não serão abrangidos pela reforma da Previdência. Caberá aos estados alterar as regras para essas categorias. O entendimento é que trazer essa questão para a Constituição poderá dificultar ainda mais o processo de aprovação no Congresso.

O ministro confirmou ainda que o governo pretende mexer nas regras da pensão por morte para todos os segurados (do INSS e servidores públicos): o valor do benefício cairá para 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%. Os benefícios assistenciais (Lei de Assistência Social, a Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda, também passarão por mudanças. A idade de 65 anos deve subir e o valor do auxílio — correspondente a um salário mínimo independentemente de tempo de contribuição — será revisto.

A mudança, neste caso, valerá apenas para os novos beneficiários. A proposta prevê ainda uma cobrança de contribuição para os trabalhadores rurais, além do aumento da idade para aposentadoria (hoje mais cedo do que a dos demais).

FORÇA AO ACORDO COLETIVO

indagado sobre a resistência das centrais sindicais à reforma, Padilha respondeu que os interesses do cidadão vão se impor no Congresso:

— As posições das centrais e confederações serão mantidas, mas serão superadas. Ficarão acima das posições deles os interesses do cidadão, do João, da Maria, do José, que precisam saber como vão se aposentar.

Padilha disse que outra reforma prioritária do governo, a trabalhista, conterá apenas dois tópicos: prevalência do acordado sobre a CLT, com a valorização da negociação coletiva, e regulamentação da terceirização, inclusive nas atividades-fim.

— Vamos aprovar o projeto (de terceirização) que está no Senado e, se for o caso, a gente modifica, porque aquela aprovação na Câmara foi uma batalha campal e, neste caso, há muito risco, a gente pode ganhar ou perder.

Ontem, em entrevista a agências internacionais de notícias, Michel Temer afirmou que acha difícil que as reformas da Previdência e trabalhista sejam aprovadas ainda este ano. Porém, o presidente interino garantiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe teto para os gastos públicos será votada ainda em 2016.

 Fonte: O Globo

Governo anuncia medidas que endurecem aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

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Na tentativa de reduzir gastos com a Previdência, o governo anunciou hoje (6) a alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez  e auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar.

Serão revisados os chamados benefícios por incapacidade de longa duração. Para isso, mais de 100 mil perícias por mês serão feitas com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos.

Uma medida provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça sem definição de uma data de cessação. Caso o segurado não peça a continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado.

A medida provisória também revogará a regra que permite que o segurado que volta a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtenha novo auxílio-doença em apenas quatro meses.

Além disso, o governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida provisória.

Os médicos peritos receberão R$ 60 por perícia realizada. Segundo o governo, a gratificação é necessária porque os profissionais terão de extrapolar a carga horária para revisarem os 3 milhões de aposentadorias por invalidez e os 840 mil auxílios doença concedidos há mais de dois anos.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não se trata do fim dos benefícios, mas apenas de uma revisão. Segundo dados do governo, há hoje no país 3 milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos sem revisão, que geram uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões.

Já o auxílio-doença custa R$ 1 bilhão por mês à União. O governo alega que, atualmente, 840 mil auxílios-doença foram concedidos há mais de dois anos, a maioria após decisões judiciais.

Mudanças no BPC

A equipe econômica também revisará todos os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos que não contribuíram para a Previdência Social. Apesar de administrado pelo INSS, o BPC é pago com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, a legislação determina que os benefícios do BPC sejam revistos a cada dois anos, mas desde 2008 essa análise não é feita. Os beneficiários do BPC também serão obrigados a se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, usado no pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família.

O governo também anunciou que permitirá que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) receba a adesão de estados e municípios sem condições de manter regimes de previdência para os servidores locais. Desde o mês passado, a medida está em discussão entre o Tesouro Nacional e os estados.

Segundo o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o objetivo da medida é dar o mesmo tratamento aos servidores públicos e aos privados.

Paulo Victor Chagas e Wellton Máximo, da Agência Brasil
Fonte: Yahoo

Aposentadoria só aos 70 anos, defende Michel Temer

Além de elevar a idade mínima da previdência a um patamar que nenhum país aplica, governo interino quer reduzir o valor.

Aposentadoria s aos 70 anos defende Michel Temer

No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada. / Antonio Cruz/Agência Brasil


A reforma na previdência é tratada como prioridade pelo governo interino, que quer estabelecer uma idade mínima, independente do tempo de contribuição, para que o trabalhador brasileiro tenha direito ao benefício. Apesar de nenhum país no mundo adotar uma idade mínima para a aposentadoria acima dos 67 anos, o presidente em exercício, Michel Temer, negocia para que as futuras gerações do Brasil só se aposentem depois dos 70 anos. A ideia está em discussão por um grupo de trabalho que reúne apenas parte das centrais sindicais e representantes do governo. Em declarações à imprensa, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) defende que o projeto, ainda não apresentado ao Congresso, seja aprovado até o fim do ano, caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado.

O impacto de uma idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, ainda que seja de forma progressiva, ao longo do tempo, é algo sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos. Se a idade mínima de 70 ou mesmo de 65 anos para a aposentadoria já estivesse em vigor, a maioria das pessoas trabalharia praticamente até a morte. Em estados com Pernambuco (73), Sergipe (72) e Pará (71), essa expectativa de vida é inferior à média nacional. No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada.

Redução do benefício

Outra medida já anunciada pelo governo interino, e que deve fazer parte da proposta de reforma da previdência, é a redução do piso dos benefícios pagos pelo INSS. Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo, que responde por 70% dos benefícios da Previdência. Se o salário mínimo aumenta, a aposentadoria também aumenta. Porém, Michel Temer quer estabelecer um salário de referência paralelo que, na prática, vai reduzir o valor dos benefícios, descolando seu valor do salário mínimo. A medida vai impactar sobre 21 milhões de segurados do INSS.

Além da desvinculação entre aposentadoria e salário mínimo, outra medida do governo que vai impactar sobre a previdência é o projeto que visa estabelecer um teto nos gastos públicos. De acordo com essa proposta, o orçamento federal ficará praticamente congelado entre um ano e outro, aumentando apenas de acordo com a inflação. Com isso, tanto salários como aposentadorias e programas sociais ficariam estagnados ou seriam reduzidos. O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, fez uma simulação, caso essa medida proposta por Temer já estivesse valendo desde 2006. Nesse cenário, o valor médio da aposentadoria no Brasil, que hoje é de R$ 1.608, seria de R$ 1.013, uma redução de 40%. Essa medida vai além de impacto na aposentadoria e pode gerar perdas bilionárias nos orçamentos de saúde e educação, praticamente inviabilizando a continuidade de programas como o ‘Mais Médicos’, Fies, Prouni, entre outros.

A principal justificativa para o governo propor, de novo, a reforma na previdência, seria o envelhecimento da população, que vai gerar ainda mais déficit no setor. A professora Denise Gentil, da UFRJ, pesquisadora do tema, discorda dessa tese. Para ela, o corte de direitos vai aprofundar as desigualdades sociais, aumentar a miséria e não vai resolver o problema da sustentabilidade das contas previdenciárias. Para a professora, o governo deve estimular o crescimento, a geração de empregos e a formalização de trabalhadores com carteira assinada. Além disso, ao longo do tempo, com a diminuição da taxa de nascimento de crianças, haverá uma sobra orçamentária dos recursos para a educação, principalmente na faixa de 0 a 7 anos, o que poderá compensar o aumento de gastos da previdência. “O governo poderá universalizar o acesso ao ensino básico, eliminar o analfabetismo e, com isso, aumentar a produtividade dos trabalhadores. É preciso investir em educação e ciência e tecnologia, pois é isso que fará com que cada trabalhador produza mais e ajude a sustentar o crescimento do número de pessoas aposentadas”, declarou durante audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social do Senado, no início do ano.

Fonte: Jus Brasil

 

Temer propõe PEC que extingue concursos e congela salários

Medida impõe vedação a reajuste de salários dos servidores

No lugar de cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados, o governo Temer preferiu propor a PEC 241/16, que limita os valores a serem investidos nos serviços públicos afetando diretamente a população brasileira.

A pedido do presidente interino Michel Temer, o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), protocolou no dia 15 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, limitando à variação da inflação oficial do ano anterior.

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Se aprovada, a PEC garantiria que o governo federal cessasse a realização de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa.

Vale ressaltar que o projeto tem brechas que prejudica todas as áreas, com cortes indiretos inclusive na saúde e educação, que já vem sofrendo com o descaso dos governantes. Os investimentos, que atualmente já são escassos, seriam totalmente limitados ao percentual da inflação, que é abaixo das necessidades.

Apesar da medida se aplicar apenas ao poder público no âmbito federal, a aprovação poderia surtir o efeito cascata de governadores criarem legislação semelhante, prejudicando o acesso da sociedade aos serviços públicos, favorecendo mais uma vez ao grande empresariado financiador de campanhas políticas com a concessão e terceirização dos serviços.

Destaca-se que, uma das integrantes da equipe que propõe as alterações na condução da política fiscal e econômica do país, é a ex-secretária de Hartung, Ana Paula Vescovi, que deixou os servidores estaduais sem os direitos constitucionais, congelou os salários, mas garantiu benefícios fiscais à um seleto grupo de empresários mantido à sete chaves e sucateou os serviços básicos à população capixaba.

Neste momento, a união dos servidores se faz fundamental, para juntos com a sociedade, garantir a manutenção dos investimentos nos serviços públicos garantindo saúde, segurança, educação dentre outros.

Tramitação

A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado em 2017.

A proposta, que recebeu o número 241/16, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação da sua admissibilidade e constitucionalidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez sessões.

A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno. “Vamos tratar a PEC no ritmo mais célere possível. A intenção é que a gente possa votar o mais rápido possível [na Câmara] para que ela possa ir para o Senado”, disse Moura.

Fonte: Blog do AFR

O governo decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência Social temas espinhosos que tornariam sua aprovação mais difícil no Congresso. Será sugerida uma idade mínima de 65 anos tanto para trabalhadores do setor privado quanto para funcionários públicos, prevendo regras de transição para quem já está no mercado. Porém, não se tocará na desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Também ficarão de lado mudanças no regime de aposentadoria dos militares, o que poderia ser uma barreira adicional ao andamento da proposta no Legislativo. As linhas gerais da reforma serão apresentadas a sindicalistas na segunda-feira, no Palácio do Planalto.

Votação após definição do impeachment

A expectativa é que se inicie um processo de negociação para desenhar as regras de transição, a fim de não prejudicar muito quem está no mercado há mais tempo. A ideia do Executivo é fechar uma proposta até julho. O projeto seria votado depois da definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Além da idade mínima, o governo pode deixar em aberto a possibilidade para que a idade suba no futuro, de acordo com o aumento da expectativa de vida, sem a necessidade de alterar a Constituição novamente. Também vai sugerir mudanças na concessão dos benefícios da Loas(Lei Orgânica de Assistência Social) e de pensão por morte. No primeiro caso, será proposto aumento de 65 para 70 anos na idade dos novos beneficiários. Já nas pensões, a ideia é reduzir o valor pago pela metade, mais 10% por dependente. Interlocutores do Palácio do Planalto admitem que as ações não atacam todos os problemas da Previdência, maior vilã dos gastos públicos, mas tornam a reforma mais palatável politicamente.

— Vamos propor o que já é um certo consenso na sociedade, como idade mínima, e medidas para reduzir distorções, como é o caso da pensão e dos benefícios assistenciais — explicou uma fonte ligada ao Palácio do Planalto.

Sindicatos podem apoiar, com condições

Os técnicos da área econômica admitem que a desvinculação dos benefícios do salário mínimo seria bem aceita pelo mercado financeiro e teria um efeito mais rápido sobre as contas públicas, mas seria um movimento arriscado. Hoje, a Constituição estabelece que o salário mínimo é um direito de todos os trabalhadores. Assim, mesmo que seja feita uma emenda, poderia haver uma enxurrada de ações judiciais contra perdas com a desvinculação. Além disso, com a economia em recessão, a atual fórmula de reajuste do mínimo (o resultado da inflação do ano anterior mais o do Produto Interno Bruto de dois anos antes), que vigora até 2019, não teria efeito significativo sobre as contas nos próximos dois anos. Esse desafio ficaria para o próximo presidente.

Na reunião com as centrais, o governo dirá aos dirigentes sindicais que a proposta encaminhada por eles, como a criação um novo Refis (programa de parcelamento de débitos) para recuperar dívidas com a Previdência e a revisão das isenções concedidas a entidades filantrópicas — em alternativa a medidas como fixação de idade mínima — têm efeito limitado e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime de aposentadorias. Mesmo assim, elas serão estudadas pela Fazenda.

A crise nas contas públicas e o tamanho das despesas com benefícios, com idade média de aposentadoria baixa (54 anos, no INSS), põem o sistema em xeque diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Em 2015, a Previdência registrou déficit de R$ 85,8 bilhões — rombo que subirá para R$ 146,4 bilhões em 2016, segundo estimativas oficiais. A despesa com benefícios deve atingir R$ 503,6 bilhões neste ano.

O regime próprio dos funcionários públicos também fechou 2015 com rombo, de R$ 72,5 bilhões, incluindo militares. O déficit dobrou em seis anos: em 2006, estava em R$ 35,1 bilhão. A proposta de reforma pretende elevar a idade mínima dos servidores, atualmente em 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) para 65 anos. Para se aposentar eles precisam ainda contar tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Segundo um interlocutor, o presidente interino, Michel Temer, tem procurado separadamente alguns dirigentes sindicais para conversar sobre a reforma. O presidente, contou uma fonte, acha que a diferença entre homens e mulheres de cinco anos é muita coisa. O agravante é que as mulheres vivem mais. Em média, uma mulher que se aposenta com 53 anos ainda tem uma sobrevida de 29,5 anos. Já o homem que se aposenta com 55 anos vive mais 23 anos.

Aos representantes dos trabalhadores, o governo tem insistido que quer negociar para construir uma proposta conjunta e não será da noite para do dia que todos terão de trabalhar até os 65 anos para se aposentar. Serão levados em consideração no processo de transição, por exemplo, o tempo de contribuição que cada pessoa já tem e também a sua idade.

Apesar da aparente intransigência das centrais, dirigentes sindicais admitem de forma reservada que, caso o governo adote alguma de suas sugestões para melhorar o caixa da Previdência, dentro de uma ampla negociação, podem apoiar a reforma no Congresso ou pelo menos, não tumultuar o processo.

“Não vamos fazer nada contra trabalhador”

A proposta de reforma da Previdência deixada pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa para Henrique Meirelles, o novo ministro, também não propunha desvinculação dos benefícios do salário mínimo pelo mesmo motivo alegado pela atual equipe: a elevação no gasto real com benefícios até 2018 será pequena, dando espaço para o governo reavaliar a política a partir de 2019. No entanto, o texto deixava claro que essa ação é importante a longo prazo. A proposta da antiga equipe era de uma idade mínima de 70 anos, que só seria atingida em 2047. Nas regras de hoje, as despesas com Previdência atingiriam 17,8% do PIB em 2060. Com a idade mínima de 70 anos, o número ficaria em 14,1% do PIB. Já se o salário mínimo não tivesse crescimento real, as despesas ficariam em 12,2% do PIB.

Algumas sugestões de Barbosa serão aproveitadas. O ex-ministro também sugeria mexer na Loas, lei garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Suscetível a fraudes e alvo de disputas judiciais, os gastos do programa cresceram entre 2002 e 2015, saltando de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões. Já o número de beneficiários duplicou, de 1,6 milhão para 4,2 milhões.

A ideia também era elevar a idade mínima para acesso e o tamanho do benefício. Hoje, tem direito à Loas tanto uma pessoa que contribuiu para a Previdência por 15 anos quanto alguém que nunca contribuiu. Assim, a proposta, que pode ser aproveitada agora, é permitir um valor de benefício mais alto para quem contribuiu.

Temer usou o Twitter ontem para falar das condições do Brasil e dizer que não vai prejudicar o trabalhador. “Pegamos o país em grande dificuldades. Elas são maiores do que vocês podem imaginar”. Ele ainda prometeu: “Não vamos fazer nada contra os trabalhadores”.

Fonte: Previdência INSS

xibilização de leis do trabalho entra na pauta do governo

Proposta prevê que negociações coletivas se sobreponham à CLT


Trabalhadores em busca de vagas: em meio à crise, governo defende que medidas diminuiriam custos para empresas – Custódio Coimbra / Agência O Globo

Enquanto todas as atenções se voltam para as mudanças que o governo pretende fazer na Previdência, discretamente a equipe do presidente interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica: a reforma trabalhista. O objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir. Mas com o cuidado de manter os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição. A proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados. Ou seja, as partes (empregadores e sindicatos da categoria) poderão negociar, por exemplo, o parcelamento do 13º e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os empregados. As horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho — nos casos em que a empresa oferece a condução — também poderiam ser objeto de negociação.

Faz parte da proposta, ainda, a conclusão da votação do projeto que trata da terceirização pelo Congresso Nacional. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que hoje não é permitido.

— Essas são as linhas gerais da reforma, mas ainda não há uma proposta fechada. Também não existe definição de quando o texto será enviado ao Congresso. Isso vai acontecer depois dos debates com as centrais. O tema é prioridade para o governo — disse um interlocutor do Planalto.

Ele explicou que o objetivo da reforma trabalhista é reduzir riscos e custos para as empresas, que são muito elevados no país, mesmo para quem cumpre a legislação. Os investidores se queixam de que são obrigados a abrir verdadeiros escritórios de advocacias só para lidar com ações judiciais, disse.

Para vencer resistências, o governo vai insistir na tese da valorização da negociação coletiva e fugir do discurso simplista de que a reforma levará à prevalência do acordado sobre o legislado — em seu governo, Fernando Henrique Cardoso adotou esse discurso e não conseguiu aprovar as alterações. Na prática, disse uma fonte do governo, não é isso, porque os direitos básicos assegurados aos trabalhadores não poderão ser suprimidos com a mudança na lei.

 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), já começou a discutir o assunto com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho — defensor da flexibilização da lei trabalhista. A ideia é ampliar a todos os setores da economia acordos realizados pela Corte para algumas categorias e que preservaram direitos básicos, fazendo uma alteração na CLT.

— Capital e trabalho precisam sentar-se à mesa, porque são eles que melhor conhecem a realidade de cada um, de cada setor da economia, e, por isso, podem construir a melhor solução, principalmente nos momentos de crise, para evitar o desemprego. Precisamos modernizar a CLT para estabelecer um ambiente de diálogo e uma norma que configure a fidelidade. Isso é importante para os investidores que querem segurança nos contratos e para os trabalhadores, principalmente neste momento em que o Brasil passa por um momento delicado — disse Nogueira.

O presidente do TST reforçou:

— Penso que a melhor forma de se conseguir encontrar o ponto de equilíbrio em cada setor produtivo seria prestigiar e valorizar a negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos, que mais conhecem cada segmento, estabeleçam as condições ideais ou possíveis de trabalho.

Entre os acordos de flexibilização com respaldo da Constituição, de acordo o TST, estão redução das horas de transporte, dos intervalos intrajornada, do cômputo do adicional noturno; redução do intervalo de uma hora do almoço para meia hora, nos casos em que o trabalhador permaneça no local de trabalho e, como contrapartida, possa terminar o expediente mais cedo. Atualmente, isso não é permitido e resulta em ação indenizatória na Justiça.

Gandra destacou que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do governo do PT —que permite redução de jornada e de salário em tempos de crise —, é o maior exemplo de flexibilização da legislação trabalhista. Para o ministro, o PPE, considerado burocrático pelos empregadores e com custo para a União, que complementa parte do salário, poderia ser ampliado.

CNI QUER ÊNFASE NA PRODUTIVIDADE

O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, lembrou que a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização fazem parte da agenda do setor produtivo, entregue a Temer. Ele disse acreditar que as propostas avancem diante da mudança de discurso com Temer no governo. O debate em torno desses temas não pode ser ideológico, disse, e sim levar em conta o aumento da produtividade:

 

— Simplesmente proteger o trabalhador, esquecendo a sustentabilidade das empresas, a competitividade e a produtividade no ambiente de trabalho, você não conseguirá avançar para uma relação de trabalho mais moderna.

Segundo Furlan, a legislação atual não favorece os acordos coletivos. Ao contrário, estimula conflitos, disse, lembrando haver milhões de ações na Justiça.

A reforma trabalhista já é alvo de iniciativas de parlamentares. A mais recente partiu do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que apresentou no mês passado um projeto de lei (4.962) que altera o artigo 618 da CLT — que trata das convenções —, nos mesmos moldes da intenção do governo de Temer. A proposta está sendo avaliada pela Comissão do Trabalho, em caráter terminativo. Caso não haja recurso para que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara, o texto, se aprovado, seguirá direto para o Senado. As audiências na Comissão já estão marcadas para o próximo dia 14. Lopes apresentou o projeto depois de conversar pessoalmente com o próprio Temer antes de este assumir o governo. O projeto tem o apoio do presidente do TST.

Centrais sindicais vetam flexibilização de leis do trabalho

Entidades dizem não querer negociar antes que a crise econômica acabe

Paulinho da Força: “contra qualquer flexibilização” - Edilson Dantas / Agência O Globo/20/05/2016

A intenção do governo de reformar as leis trabalhistas vai esbarrar na resistência das principais centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mesmo a Força Sindical, alinhada desde a primeira hora ao governo Michel Temer, dizem que não aceitarão qualquer forma de flexibilização da legislação.

O fato de a gestão de Temer ser, em princípio, transitória reforçou ainda mais a negativa de Vagner Freitas, presidente da CUT, entidade que abertamente se opõe ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff:

— O Brasil tem hoje um presidente que não tem legitimidade para fazer alterações legislativas deste tamanho.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente da Força, acrescentou que mexer na lei trabalhista é uma discussão “ruim” para este governo, “que já está entrando na encrenca de mexer na Previdência”.

Paulinho alertou que, se Temer insistir nestes temas, poderá unir as centrais sindicais contra o governo. E lembrou que Força, UGT, CSB e Nova Central já aceitaram sentar para falar sobre Previdência.

— Com certeza nós vamos ficar contra qualquer flexibilização de lei trabalhista — afirmou Paulinho.

Os dois líderes sindicais mantêm a argumentação, assumida já no governo de Dilma, de que negociar no atual cenário de crise é “sinônimo de retirada de direitos” conquistados.

— Enquanto não houver a conclusão deste processo (de impeachment), não aceitaremos sequer conversar sobre esse tema — resumiu Freitas.

Para o líder da CUT, há uma “avassaladora vontade do grupo conservador que está no governo de fazer o Brasil retroagir 50 anos”.

Perguntado se após a conclusão do processo de impeachment aceitaria conversar, ele disse que sim. Mas alertou que o diálogo será apenas para “ampliar os direitos dos trabalhadores, e não para flexibilizar as atuais regras”.

Paulinho da Força reconheceu a vontade do atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de abrir o diálogo com os sindicatos. Mas, em sua opinião, o trabalhador não está representado na formação do atual governo.

Ainda sobre a possibilidade de sentar para conversar sobre a flexibilização das regras trabalhistas, Paulinho segue a mesma linha de Freitas e diz que negociar as leis trabalhistas só é possível quando o Brasil voltar a crescer:

— Caso contrário, só haverá prejuízo ao trabalhador.

VOZ DISSONANTE

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), foi o primeiro líder sindical recebido pelo ministro Nogueira em Brasília, na última quarta-feira. Após a reunião, Patah disse que acha que as centrais têm de estar dispostas a debater a lei trabalhista:

— O ministro quer ter um canal de diálogo aberto conosco, e nós temos de entender que a situação atual do país exige a nossa flexibilidade.

Proposta de reforma da legislação divide especialistas

Para alguns, menos leis aumentariam segurança ao contratar


Há vagas. Fábrica em Barcarena (PA): para quem defende a reforma, esta reduziria custos para as empresas, para criarem e manterem empregos – Paulo Fridman / Paulo Fridman/Bloomberg News/12-4-2016

 

A discussão sobre uma reforma trabalhista no momento em que o Brasil atinge taxas históricas de desemprego, que já afeta mais de 11 milhões de pessoas, traz à tona um debate acirrado entre economistas, sociólogos e juristas. Setenta e três anos depois da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há consenso entre especialistas se menos regulação ou uma flexibilização de normas daria impulso ao emprego formal sem perdas na qualidade das condições de trabalho. A quantidade de regras — são mais de 1.700, entre leis, portarias, normas e súmulas trabalhistas — também é alvo de críticas e defesas.

Para o especialista em economia do trabalho José Marcio Camargo, da PUC-Rio, a legislação brasileira protege excessivamente o trabalhador, engessa a relação entre patrões e empregados e onera as empresas. Ele sugere uma reforma que combata a rotatividade que, segundo ele, é incentivada pela garantia de liberação de FGTS e multa rescisória quando o trabalhador é dispensado sem justa causa:

— A legislação atual estimula a rotatividade porque incentiva que o funcionário queira ser demitido, pois ganha um prêmio ao sair da empresa, entre quatro e cinco salários a mais, em FGTS, multa rescisória. Ao mesmo tempo, desincentiva a investir em qualificação, pois a empresa corre o risco de perder esse investimento.

Ancorado na experiência internacional, Camargo defende que as negociações coletiva e individual prevaleçam sobre as leis existentes e que a maior proteção para o trabalhador é o seu nível de formação:

— Países com mercados de trabalho mais livres têm índices de desemprego menores, como na Alemanha (que está na casa dos 4%), enquanto na Espanha e França, que têm mais regras, este é muito maior, de 20% e 10% (respectivamente). O que protege o empregado é a sua qualificação. Se não for produtivo o suficiente, ou o for menos do que seu salário, é demitido. Ninguém contrata para ter prejuízo.

O sociólogo e especialista em Relações de Trabalho José Pastore, e o advogado trabalhista e professor da FGV Direito Rio Luiz Guilherme Migliora também defendem uma reforma que reduza os custos das empresas, para que estas possam gerar e manter mais empregos.

— Com um bom respaldo parlamentar, o governo (Michel Temer) poderá atuar junto ao Congresso para regulamentar medidas que possam induzir a geração de grande número de empregos, como regras para a contratação do trabalho intermitente e de jornadas reduzidas, redução dos custos de contratação de jovens recém-formados, permissão para contratar grupos que sofrem discriminação e resistência, como os portadores de deficiência, por dois ou três dias por semana — pontua Pastore.

Tanto o sociólogo quanto Migliora entendem que profissionais de alta renda e bom nível educacional devem ter liberdade para acertar as condições de trabalho diretamente com o empregador.

— Quem ganha menos e tem menos qualificação (chão de fábrica, comerciários, agricultores e domésticos) deve continuar 100% protegido pela CLT. Os trabalhadores de nível intermediário (formação acadêmica e salários médios) poderiam passar por flexibilizações, podendo fracionar as férias em mais de duas partes, deixar de recolher FGTS, que é mal remunerado e só serve para financiar o governo, para que decidam onde aplicar essa fatia do salário, e substituir as horas extras por banco de horas. Num terceiro nível, executivos com salários acima de R$ 30 mil deveriam ter liberdade total de negociar o contrato com a empresa — sugere Migliora, ressaltando que a maioria dos conflitos que hoje entopem a Justiça do Trabalho e oneram as empresas é para cobrar horas extras que as firmas deixam de pagar.

Para a cientista política Ângela de Castro Gomes, especialista em história da legislação trabalhista no Brasil, o discurso sobre uma reforma que aumente a produtividade e gere empregos pode ser apropriado num momento de recessão, mas é preciso avaliar em quais condições essas vagas serão ofertadas:

— Esse discurso de que a legislação é um obstáculo à criação de emprego, num momento em que falta trabalho, pode ser vista, grosso modo, como atraente. Eventualmente pode gerar mais vagas. Mas em que condições? É bom para quem? Sou contra o interesse em aumento de produtividade e emprego a qualquer custo. É uma bobagem pensar que proteção aos trabalhadores impede o crescimento da economia. Eu não quero que o Brasil seja uma China, com produtos muito baratos e trabalhadores em péssimas condições de trabalho.

‘INVERSÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO’

Ângela, o professor do Instituto de Economia da Unicamp Claudio Dedecca e Sayonara Grillo, uma das coordenadoras do Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho da Faculdade de Direito da UFRJ, argumentam que a proposta de permitir que convenções prevaleçam sobre a legislação é inconstitucional, pois coloca em risco direitos trabalhistas assegurados pela Constituição, em seu artigo 7º, e que não são negociáveis. Defendem, ainda, que essa proposta é totalmente inadequada num momento em que o desemprego tirou o poder de negociação dos trabalhadores. Sayonara lembra, ainda, que uma proposta semelhante, o projeto de lei (PL) 5483/2001, foi arquivada em 2003 pelo então presidente Lula.

Pastore é simpático à ideia de Temer, mas entende que as convenções devem valer tanto quanto a legislação, não se sobreporem a ela. Dessa forma, explica, as partes teriam a possibilidade de negociar o que consideram melhor para ambas. Quem não quiser negociar fica com as proteções estampadas nas leis.

— Digamos que empregados e empregadores queiram reduzir o horário do almoço de 60 para 30 minutos e fazem isso para os empregados saírem mais cedo do serviço, e empregadores gastarem menos insumos. Os dois ganharam. Infelizmente, a lei e a Justiça do Trabalho não permitem que as partes exerçam essa liberdade. Os empregadores terão mais coragem para empregar se as regras forem ajustadas aos seus negócios — exemplifica o sociólogo.

Sayonara e Ângela entendem que uma reforma trabalhista deve ser feita sempre com a intenção de aumentar a proteção do trabalhador:

 

— Essa proposta cria uma absoluta inversão no sistema jurídico brasileiro e vem na contramão da tendência de universalização do direito do trabalho e da garantia do trabalho decente, que é preconizado pela OIT — ressalta Sayonara.

Dedecca critica o fato de a reforma ser, ao seu ver, “autoritária”, sem discussão com patrões e empregados. Ele acredita na necessidade de sindicatos fortes e uma mudança na forma como ocorrem as negociações entre patrões e empregados, para que as propostas de alteração da CLT partam dessas convenções, a serem encaminhadas ao Congresso para aprovação:

— Precisamos fortalecer a negociação coletiva para que ela seja transformada num sistema de diálogo no qual as partes são obrigadas a negociar e não podem romper a negociação porque isso demonstraria má-fé, como na Alemanha.

Direitos trabalhistas: Europa quer cortar; EUA, ampliar

Debate sobre legislação está em alta em várias partes do mundo


‘Descapitalismo’? Manifestante põe lata de lixo na cabeça em protesto contra reforma trabalhista na França – JEAN-SEBASTIEN EVRARD / AFP

A discussão sobre o melhor modelo para as relações trabalhistas não se restringe ao Brasil. Na França, pioneira na adoção da semana de 35 horas e conhecida pela rígida proteção aos trabalhadores, o governo quer passar por decreto a chamada Lei El Khomri. O objetivo é facilitar as demissões, impor limites às horas extras e abrir caminho para aumento da jornada de trabalho.

A reação foi imediata: além do movimento “Nuit Debout” (”Noite de pé”, em tradução livre), de ocupação de praças, os sindicatos convocaram uma greve geral, e várias refinarias de combustíveis estão paradas. Os confrontos com a polícia são diários.

A França quer flexibilizar seu mercado de trabalho para estimular a economia, algo já feito por Itália e Espanha na esteira da crise do euro. A Grécia também adotou reformas — condição para obter socorro financeiro da União Europeia (UE) —, que incluíram corte de 22% nos salários e aumento da idade da aposentadoria para 67 anos.

SUÍÇA: RENDA BÁSICA UNIVERSAL

Apesar dos protestos dos franceses, a economista Eileen Keller, do Instituto Franco-Alemão de Ludwigsburg, afirma que essas reformas são bem menos ambiciosas que o projeto adotado pela Alemanha na década passada. A Agenda 2010, do governo Gerhard Schröder (1998-2005), tornou mais fácil para as empresas demitirem, elevou a idade da aposentadoria para 67 anos e reduziu o valor do benefício. Com essas reformas, a Alemanha criou um mercado de salários baixos, que muitos apontam como estando na origem da crise do euro.

Hoje, a taxa de desemprego é na Alemanha é de 4,3%, contra mais de 10% na França. Entre os jovens franceses, o índice está em torno de 25%, semelhante aos dos países do Sul da Europa.

Mas, em meio à crise que achatou ainda mais os salários, a chanceler Angela Merkel decidiu adotar, no ano passado, um salário mínimo de € 8,50 (cerca de R$ 34) por hora.

Outros países buscam mais proteção. No próximo dia 5, a Suíça vota sobre o projeto de renda básica, de 2.500 francos suíços (R$ 9 mil) por adulto. A Suécia estuda reduzir a jornada de trabalho para seis horas diárias, sem corte de salário.

Já nos Estados Unidos, o aumento do salário mínimo federal se tornou um dos principais temas da campanha presidencial. Defendida pelo democrata Bernie Sanders, a proposta de elevar o valor de US$ 7,25 (R$ 26) a hora para US$ 15 (R$ 54) começa a chegar aos discursos de outros postulantes à Casa Branca. Além disso, cresce o debate para que os EUA melhorem o pagamento de licenças-maternidade, paternidade e médica. Hoje, a americana que tem um filho pode ficar três meses em casa — mas sem salário.

ARGENTINA NÃO PREVÊ REFORMAS

Mas o governo Barack Obama já determinou a ampliação do pagamento de horas extras, dobrando o teto do salário anual de quem tem direito ao benefício para US$ 47,5 mil (R$ 171 mil). Segundo a Casa Branca, isso deverá gerar anualmente mais US$ 1,2 bilhão (R$ 4,3 bilhões) a 4,2 milhões de trabalhadores. O limite não era corrigido desde 1970. A reforma foi tema, ontem, do pronunciamento semanal de rádio de Obama.

— Sob qualquer ângulo que se olhe, é uma vitória das famílias trabalhadoras — disse Obama.

A Argentina, por sua vez, luta contra a recessão. A taxa de desemprego oficial está em 7,5%, mas, segundo economistas, poderia chegar aos dois dígitos até o fim do ano. Os sindicatos ameaçaram convocar uma greve geral e conseguiram um reajuste de 33% para o salário mínimo. E na sexta-feira, na contramão dos desejos dos sindicalistas, o presidente Mauricio Macri anunciou sua decisão de vetar a Lei Antidemissões, aprovada pelo Congresso na véspera, que proíbe o desligamento de trabalhadores num período de 180 dias.

— Essa lei traria mais pobreza — afirmou Macri.

Ele aposta em medidas específicas para reativar o mercado de trabalho, como um projeto para promover a contratação de jovens entre 18 e 24 anos. No momento, uma reforma trabalhista não está no radar, segundo fontes do Ministério do Trabalho. Na Argentina, o sistema de férias prevê duas semanas para quem tem até cinco anos no emprego; 21 dias entre cinco e dez anos; 28 dias entre dez e 20 anos; e 35 dias acima de 20 anos de casa.

Fonte: O Globo

 

Temer planeja propor idade mínima e 65 anos para aposentadoria

Regra seria igual para homens e mulheres; também há previsão de mudança na CLT

O vice-presidente Michel Temer - Jorge William / 26-4-2016

Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto: da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.

Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a CUT, da base do governo. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.

Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019.

Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro.

Segundo Brant, as duas propostas de reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas de governo para dar uma sinalização positiva aos mercados e aproveitar o respaldo do Congresso. Ele afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações com os parlamentares para aprovar as reformas antes das eleições de outubro.

— Temer tem condições de fazer as reformas. Deverá enviar as propostas nas primeiras semanas de governo e usar toda a sua experiência, como ex-presidente da Câmara e deputado, para convencer os parlamentares. Se deixar para depois, já era. Essas são as duas principais reformas. O resto são ajustes — disse Brant.

 

Não há idade mínima para se aposentar. Os trabalhadores podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Para receber a aposentadoria integral é preciso atingir a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). Essa escala começa a subir a partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026

Cria idade mínima para aposentadoria: 65 anos (homens e mulheres). A proposta atingiria quem já está no mercado de trabalho, mas seriam adotadas regras de transição (entre cinco e dez anos no máximo). Quem está próximo da aposentadoria (cinco anos) não seria atingido

Política de ajuste do salário mínimo

Todos os anos, o salário mínimo é reajustado por uma fórmula (em vigor até 2019) que permite ganho real: crescimento da economia de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior

A fórmula de reajuste se tornaria definitiva para os trabalhadores em atividade. Para todos os inativos, o benefício será reajustado apenas pela inflação do período

Benefícios previdenciários e assistenciais (Loas)

Benefícios, como os garantidos a idosos e deficientes, seguem a mesma política de aumento do salário mínimo

Com a desvinculação, esses benefícios teriam apenas a reposição da inflação

Relações Trabalhistas

As empresas são obrigadas a cumprir o previsto na CLT. O Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo, permite às empresas negociar redução de salário e jornada em períodos de crise, com contrapartida da União. Mas, o salário só pode ser reduzido em 30%

A ideia é flexibilizar a CLT e permitir que empresas e sindicatos possam fechar acordos, desde que preservados diretos básicos previstos na Constituição, como férias, 13º salário e FGTS. Poderiam ser negociados livremente parcelamentos, formas de pagamentos, alíquotas e redução de salários e de jornadas de trabalho

 

ROMBO ESTIMADO ESTE ANO EM R$ 133,6 BILHÕES

Cotado para assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, segundo fontes ligadas a Temer, Brant disse que ainda não foi convidado. Frisou, porém, que não pretende aceitar, porque as mudanças precisam de “sangue novo”, pessoas mais jovens com disposição para enfrentar desafios. Ele foi o responsável pela consolidação do programa econômico formulado ano passado pelo PMDB, “Uma ponte para o futuro”.

Brant explicou que a proposta de reforma da Previdência deverá incluir regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, mas num período curto (entre cinco e dez anos), sob alegação de que as contas públicas não podem esperar. Em 2016, o rombo da Previdência Social está estimado em R$ 133,6 bilhões. Segundo estimativas oficiais, as despesas com o regime de aposentadoria, que equivalem a 7,95% do PIB, chegarão a 17,2% em 2060, se nada for feito.

A desvinculação do salário-mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, disse Brant, é essencial para reduzir a pressão dos gastos da Previdência. Já a política de valorização do salário-mínimo com ganho real é bem vista no grupo político de Temer, por repassar ganhos de produtividade para os trabalhadores.

Brant disse que faltam cálculos e projeções para definir detalhes da reforma e prazos de transição. Também ainda se estuda a necessidade de outro critério, além da idade mínima, para evitar aumento inesperado da despesa diante do envelhecimento rápido da população e do aumento da expectativa de vida. A reforma, destacou, pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e com o Fator Previdenciário, alvo de críticas das centrais sindicais.

MUDANÇAS TAMBÉM NA CLT

No caso da reforma da CLT, Brant explicou que a ideia é permitir que o acordado possa prevalecer sobre o legislado — em acordos coletivos, feitos por sindicatos e empresas —, desde que preservados direitos básicos previstos na Constituição. Destacou ainda que as empresas não poderão unilateralmente cortar direitos e que tudo precisará ter o aval dos sindicatos dos trabalhadores. Em momentos de crise como o atual, sindicatos e patrões poderiam optar por reduzir livremente salários e jornadas, em vez de promover demissões. Também poderiam negociar o parcelamento no pagamento de benefícios, como férias e décimo terceiro, desde que em acordo com os sindicatos da categoria.

Brant lembrou que as linhas gerais da reforma da Previdência estão em acordo com os estudos já apresentados pela equipe econômica de Dilma. Mas disse esperar um “jogo pesado” do PT.

— Vão tentar jogar a sociedade contra Temer — disse Brant.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, que participou da elaboração das últimas reformas da Previdência, Temer precisará construir o consenso mínimo entre as áreas envolvidas (Fazenda, Planejamento e Previdência), e submeter a proposta a uma análise da Casa Civil, para evitar brechas jurídicas.

TEMER: “A ORDEM VEM ANTES DO PROGRESSO”

Temer se encontrou ontem com representantes da bancada ruralista. Os deputados, que votaram em peso pelo impeachment da presidente Dilma, saíram satisfeitos do encontro. Além de receberem do vice o compromisso de que será escolhido um ministro da Agricultura “à altura” da pasta, que terá, segundo eles, mais autonomia e status do que hoje, os parlamentares perceberam sinais de que os movimentos sociais no campo não terão vida fácil. Temer pretende colocar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelas políticas para assentados e agricultores familiares, sob o guarda-chuva do novo Ministério da Agricultura.

Os deputados demonstraram preocupação, por exemplo, com as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que promete reagir a uma eventual retirada de Dilma do poder. A resposta de Temer veio por uma analogia aos dizeres da bandeira do Brasil:

— No meu governo não vou abrir mão do lema da bandeira do Brasil. E nela a ordem vem antes do progresso — teria dito o peemedebista.

Após críticas dos parlamentares presentes na reunião, Temer também sinalizou que poderá rever as cerca de 30 portarias publicadas recentemente pelo governo, e que aceleraram demarcações de terras indígenas. A medida faz parte do esforço do Palácio do Planalto para destravar demandas represadas. A bancada quer indicar o ministro da Agricultura, além de órgãos ligados à pasta, como Incra e Funai. Também pediu a Temer que “tire a ideologia desses órgãos”.(Colaborou Letícia Fernandes)

Fonte: O Globo

Comentários.

TERREMOTOS E OUTROS FENÔMENOS NATURAIS FAZEM PARTE DO PROCESSO DE ASCENSÃO DA TERRA À QUINTA DIMENSÃO

Novo tremor volta a levar pânico à região central da Itália

Em Amatrice, imóvel desabou parcialmente.
250 pessoas morreram após tremor na quarta-feira.

 

Socorristas usam as próprias mãos para retirar escombros e tentar alcançar vítimas na quarta-feira (24). Trabalhos de resgate prosseguem nesta quinta (Foto: Ciro De Luca/ Reuters)Socorristas usam as próprias mãos para retirar escombros e tentar alcançar vítimas em 24/8/16. Trabalhos de resgate prosseguem nesta quinta (Foto: Ciro De Luca/ Reuters)

Um tremor de 4,3 de magnitude voltou a atingir a região central da Itália em 25/8/16, causando novos desmoronamentos, segundo a Associated Press. Em Amatrice, uma das cidades mais atingidas pelo terremoto de quarta-feira (24), o desabamento parcial de um imóvel provocou pânico entre os moradores.

Segundo os últimos balanços divulgados pelas autoridades, 250 pessoas morreram e centenas seguem desaparecidas. Só em Amatrice foram registradas 200 mortes, segundo o prefeito da cidade. A Defesa Civil italiana informou que 270 pessoas estão hospitalizadas e cerca de 1,2 mil estão desabrigadas na região.

A agência Efe informou que a fachada do prédio que desmoronou nesta manhã fica perto de um alojamento temporário das vítimas do terremoto de quarta, no parque de Amatrice. O novo tremor foi registrado às 14h36 (horário local, 9h36 em Brasília).

TREMOR NA ITÁLIA

Buscas
Mais de 4,3 mil pessoas trabalham na busca por sobreviventes. Escavadeiras são usadas nos maiores desmoronamentos, mas em diversos pontos bombeiros e socorristas usam as próprias mãos para retirar escombros e tentar alcançar vítimas. As operações de resgate, que aconteceram com temperaturas abaixo dos 10 graus, não têm previsão de interrupção.

A Defesa Civil admite que esse número pode aumentar, já que ainda há centenas de desaparecidos. O jornal “Corriere della Sera” afirma que existem ainda quase 300 feridos. O Itamaraty informou que não há registro de brasileiros entre as vítimas.

Turistas
A região afetada pelo terremoto, a apenas 160 quilômetros de Roma, é uma área de passagem de turistas, o que provoca o temor de mortos de várias nacionalidades.

As autoridades temem pela vida dos hóspedes do célebre e histórico Hotel Roma de Amatrice, que estava com ocupação total por ocasião de uma festa tradicional em homenagem à criação há 50 anos da receita de spaghetti à “matriciana”, segundo a France Presse.

Em homenagem à receita com molho de tomate e bacon estão surgindo várias iniciativas de solidariedade de cozinheiros e donos de restaurantes  de todo o mundo com a população de Amatrice.

Resgate emocionante
Em Pescara del Tronto, o resgate de Julia, de apenas 10 anos, emocionou as equipes de resgate. Ela foi retirada dos escombros de um imóvel sob aplausos.

O primeiro tremor, de magnitude 6,2, aconteceu às 3h36 de quarta-feira (22h36, de terça-feira, em Brasília) e o impacto foi maior perto de Perugia, região localizada a menos de 200 km de Roma, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês), organismo que registra os tremores em todo mundo.

Menina de 10 anos foi retirada com vida dos escombros em Pescara del Tronto, na Itália (Foto: Reprodução/TV Globo)Menina de 10 anos foi retirada com vida dos escombros em Pescara del Tronto, na Itália (Foto: Reprodução/TV Globo)

Mais de 100 tremores secundários foram registrados durante a noite, incluindo um particularmente forte, às 5h20, que provocou mais deslizamentos de terra, segundo a France Presse.

Prevenção
Um dia depois da tragédia, entre a desolação e a surpresa, várias perguntas começam a ser feitas sobre o preço elevado pago pela Itália, com destaque para a qualidade das construções, segundo a France Presse.

O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, admitiu na quarta-feira as enormes dificuldades para proteger tantos vilarejos e cidades com valiosos centros históricos, construídos há vários séculos.

Especialistas, historiadores e arqueólogos serão mobilizados em toda a península para avaliar o patrimônio e estabelecer um calendário de obras de prevenção, para impedir que vilarejos localizados em áreas de alto risco sísmico desapareçam com um terremoto.

“Nós, os geólogos, há anos pedimos que se desenvolva a cultura da prevenção para evitar estas tragédias”, declarou o presidente do Conselho de Geólogos, Francesco Peduto.

Nesta quinta-feira, o Conselho de Ministros de reunirá para decretar estado de emergência nas áreas afetadas pelo terremoto.

“Será necessário realizar um trabalho sério e contínuo”, disse Renzi, que espera evitar os erros cometidos após o terremoto de 2009 em L’Acquila, cuja polêmica reconstrução se tornou um negócio lucrativo para muitos.

Fonte: G1

Um terremoto de 6,8 graus de magnitude na escala Richter sacudiu em 21/7/13 a região de Wellington, capital da Nova Zelândia, sem que as autoridades tenham informado até o momento de vítimas.

Segundo a emissora “Radio New Zealand”, se começaram a conhecer relatórios de danos materiais, como as janelas quebradas em um prédio de Wellington.

O tremor pôde ser sentido em toda a ilha do Norte e até em Christchurch, na ilha do Sul.

O serviço geológico dos Estados Unidos (USGS, na silga em inglês), que registra a atividade sísmica no mundo todo, localizou o epicentro a 57 quilômetros ao sul sudoeste de Wellington e a 10 quilômetros de profundidade.

O terremoto aconteceu após vários dias de um aumento da atividade sísmica na região da capital neozelandesa e que produziu movimentos como o tremor de 5,7 graus que sacudiu os edifícios de Wellington durante 30 segundos na sexta-feira passada.

Em fevereiro de 2012, um terremoto de 6,3 graus causou cerca de 170 vítimas em Christchurch, uma das piores catástrofes naturais ocorridas no país.

A Nova Zelândia se assenta na falha entre as placas tectônicas do Pacífico e da Oceania, e registra cerca de 14 mil tremores a cada ano, dos quais entre 100 e 150 têm intensidade suficiente para serem percebido

 

 

 

 

 

Mais de 3.000 pessoas continuam desaparecidas no norte da Índia, onde, segundo balanço oficial provisório, as inundações registradas há duas semanas deixaram mil mortos, entre eles inúmeros peregrinos e turistas, anunciou Vijay Bahuguna, chefe de Governo do Estado de Uttarakhand afectado.

Os milhares de militares que, ajudados por helicópteros participaram na evacuação de mais de 100.000 pessoas neste estado, foram reduzindo progressivamente suas intervenções.

As chuvas torrenciais de monção chegaram antes da época e pegaram de surpresa milhares de turistas e peregrinos que visitam os templos, mausoléus e lugares sagrados do hinduísmo.

O balanço exato de mortos ainda não pôde ser estabelecido, já que muitos corpos foram arrastados pelas águas ou sepultados sob toneladas de terras que sofreram deslizamento.

Fonte: Yahoo

 

Queridos Leitores,

Hoje, vamos conversar sobre todos esses fenômenos naturais por que a Terra está passando, incluindo terremotos, tsunami, furacões, vulcões e os efeitos do aquecimento global, como as grandes tempestades.

Chuvas com intensidade pouco comum, acarretando tragédia na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, terremoto no Chile, Haiti e Nova Zelândia, e,  agora, o terremoto com tsunami no Japão….O que será que está havendo com nosso Planeta Terra? Por que será que tantos seres humanos têm de passar por tão grande sofrimento? Será obra do acaso?

Certamente que não é por acaso. E, felizmente, os ensinamentos dos Mestres da Grande Fraternidade Branca explicam-nos que não se trata de carma nem castigo, mas sim, de um expurgo necessário, para que nossa Gaia faça sua ascensão à quinta dimensão. E, com ela, nós também faremos a nossa.

É essencial que percebamos que as tragédias fazem aflorar o que há de melhor no ser humano, pois, a partir do momento em que notamos o quão pequenos nós somos diante da vontade de Deus, ficamos mais humildes e passamos a agradecer pelo que temos, em vez de invejarmos o que não temos. Ao mesmo tempo, fazem com que aqueles que não foram suas vítimas tornem-se mais solidários com o sofrimento alheio, fazendo doações e até trabalhando como voluntários nas regiões atingidas.

Do ponto de vista geológico, os terremotos são explicados pela existência de falhas tectônicas, mas será mesmo só isso, ou não haverá outras explicações mais intangíveis, ou seja, de cunho espiritual e metafísico, por exemplo? Sim, porque, no caso da Nova Zelândia, a terra tremeu ao mesmo tempo no Egito, Angola, Colômbia, Chile e Groenlândia, mas só naquela houve efeitos tão graves.

E, não se assustem, Caros Leitores, mas os Amados Mestres Ascensos informam-nos, por meio de canalizações, que vai haver outros tremores na Grã Bretanha, Austrália, Ásia, Américas, Europa e África, nos próximos meses.

Já o aquecimento global é elucidado pelo aumento da rotação do ferro e níquel existentes no núcleo do Planeta. Essa aceleração gera mais calor, que afeta a crosta terrestre e, consequentemente, mexe com o eixo da Terra. A rotação no núcleo pode ser em sentido horário ou anti-horário.

Portanto, é natural que tenhamos uma reação de medo diante desses fenômenos, no bojo da lenda de que o mundo está acabando, como dizem várias profecias, ou mesmo se recorrermos ao passado, onde há registros de que continentes inteiros, como a Atlântida e a Lemúria, foram submersos pela água.

Todavia, nossos doces Mestres tranquilizam-nos de que todos esses fenômenos não possuirão o efeito tão devastador quanto o apresentado nas profecias sobre 2012, divulgadas em livros e nas telas do cinema. Portanto, é pouco provável que os pólos norte e sul troquem de lugar ou que haja a colisão de algum meteoro com a Terra.

Os Mestres ainda nos ensinam que é necessário haver um equilíbrio eletromagnético nessas rotações, conseguido por meio, justamente, de terremotos, furacões e vulcões, por exemplo, em determinados pontos do Planeta. Com isso, atinge-se o equilíbrio necessário sem necessidade de sacrificar todo a Terra.

Outra coisa importante que o leitor deve saber é que, além desses fenômenos citados, a Terra vem recebendo várias tempestades solares. Intuitivamente, sabemos que o sol é uma grande fonte de energia para os seres vivos. Assim, devemos compreender que ele também é para o Planeta. Graças à maior incidência dos raios solares é que está sendo possível essa abertura nas mentes de muitos seres humanos simultaneamente que também estamos sentindo em nosso dia a dia. É o que os espiritualistas chamam de ascensão às dimensões espirituais superiores.

Portanto, estamos diante, na verdade, de um acordo de ascensão firmado entre a Terra, o Sol e o Criador.

Queridos Leitores, vamos deixar de lado o medo e entrar nessa onda de ascensão, mentalizando a toda hora que estamos em uma nova dimensão, em vez da velha Terra da dualidade, do bem e do mal, cheia de luz, paz, harmonia, saúde e alegria para todos.

Vamos mudar nossa realidade tridimensional para outra na quinta dimensão.

Muita luz

Lyly

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