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O sofrimento de Maria

A dor e solidão de Maria!

Ismael de Almeida

E o Cristo tão amado por nós seus amigos, veio à Terra como terno e suave alento de Deus, como perfume de rosas, para trazer ao coração humano, uma vivência de paz e de amor, e plantar jardins floridos nas almas da humanidade, e o homem com pés de besta pisoteou os jardins plantados pelo Senhor do Amor, espalhando ódio e vingança, em toda parte onde habita um ser humano.

Jesus viveu em Nazaré, a cidade de pássaros azuis, de doce cantar, de tardes pintadas de ouro pelos raios do sol que inundava, a cidade de encantos mil.

Ali depois da morte do Cristo Maria sua mãe viveu sua solidão, sonhava e sonhava com seu filho excelso, num resplendor divino que envolve as grandes almas que servem à humanidade.

Dir-se-ia que Maria absorvia todos os amores de seu filho, que eram acolhidos em seu coração e faziam brilhar seus olhos claros sempre orvalhados de silenciosa tristeza, irradiando tesouros de abnegação e bondade sem limite.

É verdade que o corpo físico é um reflexo da alma, e Maria era de uma beleza sublime e angelical, e os enormes padecimentos sofridos por ela, não alquebrou o seu corpo, mas deu a ela uma luminosidade que parecia divina.

Maria nasceu para os grandes martírios da alma, e sua existência foi um cálice de amargura sorvida, gota à gota. Maria veio para apagar toda dor, secar toda lágrima, estender as mãos para socorrer todo necessitado, trazer para seu coração a dor alheia, e suportou a maior dor do mundo quando viu morrer seu filho amado crucificado como malfeitor.

E quando a noite trazia seu manto de estrelas, Maria levava sua alma ferida para o Céu Infinito, e chorava sua desdita.

*

Maria orava, coração machucado, olhos orvalhados, em solidão,

De alma sofrida, recolhia em si mesma, aos poucos como gotas de fogo,

Que feria sua alma pela falta do filho amado, que nunca mais voltaria!

*

Maria orava ao Pai Eterno! — Deus meu, tem piedade de minha dor, apazigua minha solidão, recolhe o clamor de minha alma; eu vivo uma tristeza de morte!

Quem pode compreender a dor de uma mãe, que perde o filho cravado numa cruz?

Paz e Luz!

A dor da humanidade é muito grande, em toda parte do planeta há um grito de sofrimento, em meio a esta angústia eu te invoco, apelo a tua misericórdia, Ó Pai de Bondade!

Deus fala ao coração de cada ser humano que o busca com ternura de filho, e ali ressoa a voz sem som do amor inextinguível do Pai Eterno.

Meu Pai! Somos apenas aves errantes, que voamos sobre as planícies do mundo, levando as semente de amor de Nosso Senhor Jesus Cristo, e as depositamos nos corações sofridos, e nos ombros dos que carregam pesadas cruzes.

Pai de Ternura! Buscamos sufocar nossa própria dor, a fim de trazer para nós as dores de outros corações para curar a dor do mundo, que atemoriza os pequenos, por que o sofrimento espreita em toda parte, para angustiar as almas desprevenidas.

Senhor! Tu nos dá a solidão para que possamos encontrar a grandeza do infinito amor, que flui de teu coração como um manancial inesgotável. Tem piedade da humanidade, Meu Pai, em tuas mãos santas depositamos nossa angústia e o sofrimento humano.

*

Quem caminha na vida buscando o amor do Senhor,

Encontra dentro de si mesmo, o ninho mais suave,

Pois o Pai do Céu vem de encontro àquele que o ama!

*

A Natureza é uma incansável criadora de beleza, pois Deus a abençoou, para que ela abençoe àqueles que a buscam com ternura encontrará paz e consolo.

*

Quando o ser humano unir a dor ao amor, alçará voos nunca sonhados na imensidão do infinito, e encontrará rosas brancas de paz e o aconchego de Deus.

Paz e Luz!

 Fonte: Anjo de Luz

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A espiritualidade alerta que a crise no Brasil é comandada por espíritos inferiores para barrar a ascensão da Terra à 5D

PEDIDO AOS TRABALHADORES DA LUZ

AMADOS TRABALHADORES DA LUZ

Nossas preces e meditações nesses períodos tumultuados em que
o Brasil especificamente vive devem ser para rogar ao Pai/Mãe
de todos nós que permita a ação mais efetiva dos nossos irmãos
do Comando Estelar que tem como Comandante Maior nosso irmão
Asthar Sheran e as milícias celestes, subordinados ao nosso Cristo,
Jesus, Arcanjo Miguel e Maria Santíssima…
Devemos solicitar em orações fervorosas ao nosso Pai/Mãe amoroso
e cheio de poder que as forças celestes retirem de nosso orbe as 
inteligências negativas que estão tentando provocar um mal maior 
a todos nós brasileiros e a humanidade em geral, provocando toda 
sorte de ataques a civis inocentes em todo mundo e também no Brasil.
São almas alienadas, órfãs de amor, piedade e reconhecimento…
São seres envoltos em ódio por todas as seitas, castas, religiões, pessoas…
São espíritos ligados a seres inteligentes do plano espiritual que não
querem a expansão da luz e do amor entre as nações e os seres humanos
insuflando assim a discórdia e a desarmonia entre todos no Planeta…
Nós, colaboradores de Jesus encarnados na Terra, nesse momento decisivo,
estamos sendo convocados pelo Plano Maior para darmos nossa contribuição
valiosa de amor ao próximo rogando ao Pai/Mãe em orações e meditações
fervorosas essa intervenção maior das forças celestes, inclusive para que
nosso País tenha força suficiente para tirar de sua linha políticos e pessoas
que querem a derrocada do país por estarem ligados a forças negativas em
todas as dimensões de vida…
Fazer a nossa parte é estar presente nesse fórum de amor e luz que deverá
ser espalhado pelo Brasil e a toda humanidade, em todos os recantos do Planeta,  para que nossa sobrevivência, como brasileiros e seres humanos, seja abençoada  por Deus nosso Pai/Mãe de amor infinito, que não permite que uma folha caia sem que Ele saiba…
Recebi ontem, em minhas orações, esse apelo de meu Anjo da Guarda para que
propagasse esse apelo a todos que pudessem juntar-se a nós em orações a
todos indistintamente no Planeta e mais especificamente aos nossos irmãos
brasileiros, que estão sofrendo o aguilhão desse plano malévolo por fazer parte do país que tem como missão ser o coração do mundo, o celeiro do mundo  e a pátria do amor entre todas as nações e povos através do amor maior que une as criaturas, o amor que vem de Jesus…
Unamo-nos amados irmãos e irmãs trabalhadores e colaboradores na Luz com as bênçãos de nosso Pai/Mãe a todos os Seres Superiores que estão trabalhando em prol do desenvolvimento de nosso Pais…
AMADO ANJO DE LUZ
Depois que recebi esse apelo ontem a noite
26/05/2016 e vim pra 
internet hoje 27/05/2016, caiu em minhas mãos
essa mensagem do nosso Comandante
Asthar Sheran de Junho/2010.
Faz parte do blog Cura e Ascensão,
que gostaria que você visse também,
se acreditar na mensagem que te trouxe
acima.
Nossos irmãos superiores estão
querendo atuar com maior frequência e 
harmonicamente entre nós…já
estão fazendo mas precisam que os
ajudemos com nossas vibrações amorosas, 
para que eles possam agir com mais 
acerto e possibilidades de vitórias,
sem lutas, dissenções ou distúrbios…
Cabe a cada um de nós abrirmos nosso 
coração e mentes em orações fervorosas
para dar-lhes condições de atuarem trazendo-nos
a serenidade e a paz que tanto almejamos…
FELIZ FINAL DE SEMANA…

EU SOU Erondina – em amor e luz a todos…
Beijo amoroso da SOL
Fonte: Anjo de Luz
Comentários.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO, diga NÃO ao PLC 257/16

 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/16, enviado ao Congresso em 22 de março para autorizar o refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos estaduais. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores dos Estados e do Distrito Federal, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Entre outras providências, o dispositivo prevê: • Proibição nos aumentos e nos ajustes dos salários; • Aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14%; • Adequação dos benefícios ao nível da União. No caso de São Paulo, haverá perda de estatutos de base de progressão das carreiras, como sexta parte, quinquênios, abonos e licença-prêmio. Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo Rua Maria Paula, 123 – 17º andar – CEP 01319-001 – São Paulo – SP | Tel.: (11) 3113-4000 | Fax: (11) 3113-4007 sinafresp@sinafresp.org.br | www.sinafresp.org.br Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Eis o texto do Projeto:
O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DO PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL Art. 1º A União poderá adotar, nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal, com base na Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, e nos contratos de abertura de crédito firmados com os Estados ao amparo da Medida Provisó- ria no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, mediante celebração de termo aditivo, o prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas. Art. 3º A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas: I – não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal; II – limitar o crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a Municípios e Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo; III – vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira; IV – suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais dependentes, por autarquias e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança, bem como as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, em qualquer caso sendo consideradas apenas as vacâncias ocorridas a partir da data de assinatura do termo aditivo; e V – reduzir em 10% (dez por cento) a despesa mensal com cargos de livre provimento, em comparação com a do mês de junho de 2014. Art. 4º Além do requisito de que trata o art. 3o, os Estados e o Distrito Federal sancionarão e publicarão lei que estabeleça normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal do ente, com amparo no Capítulo II do Título VI, combinado com o disposto no art. 24, todos da Constituição Federal, e na Lei Complementar no 101, de 2000, e que contenha, no mínimo, os seguintes dispositivos: IV – elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saldar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluindo as pagas com recursos do Tesouro; V – reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; Art. 5º Os Estados e o Distrito Federal terão o prazo máximo de 180 dias, contados da data de assinatura do termo aditivo, para sancionar e publicar as leis de que tratam os arts. 3º e 4o. CAPÍTULO II DAS MEDIDAS DE REFORÇO À RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 14. A Lei Complementar nº 101, de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição. § 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: IV – conceder adicionais por tempo de serviço, incorporação de cargo ou de função comissionada, progressões e promoções nas carreiras e converter em pecúnia quaisquer direitos e vantagens.”

Fonte: Sinafresp

Chegou a Hora! Megamobilização contra o PLP 257/2016

Governantes querem que a bomba da má gestão caia nas mãos dos servidores

Está tudo preparado para uma grande ação articulada pelo Sinafresp na próxima segunda-feira (04/04) que contará com a participação massiva dos AFRs em conjunto com outras importantes categorias do Estado como Professores, Policiais entre outras.

Desde o início da nova gestão do Sindicato ficou claro que os caminhos, tanto para mobilizações, quanto para ações organizadas de comunicação, passariam por uma avaliação estratégica para que pudessem ser realizadas de maneira coordenada. E começaram os primeiros resultados:

Essa semana, além da satisfação em anunciar a importante batalha que se desenha contra o PLP 257/2016, temos o orgulho de comemorar uma importante vitória parcial de toda a categoria e população paulista: A não renovação do Decreto 57.686, de 2011, que acaba de ser comunicada na grande Imprensa, advinda de um trabalho intensivo da área de comunicação do Sinafresp e todos os Diretores desde o início do ano. (Veja a matéria: http://goo.gl/y3m3aM)

Seguimos, portanto, com um ânimo a mais, fortalecidos pela ideia de que com trabalho organizado e união, os resultados aparecerão! Pode demorar, pode não ser a vitória final esperada por todos, mas é gratificante e motivo de orgulho para cada um de nós poder fazer parte de ações concretas em prol da justiça fiscal, que representa em suma, melhores condições para toda a população.

Reforçamos abaixo algumas recomendações para a Megamobilização: 

Início

A partir das 10h, na Praça Vinícius de Moraes, próximo ao Palácio dos Bandeirantes, levando a nossa indignação e o nosso recado. Teremos faixas com palavras de ordem, adesivos, balões e carro de som próprio, além dos recursos de outras entidades.

Apoio Parlamentar 

A megamobilização tem o apoio do deputado federal Major Olímpio e de outros parlamentares.

Presença Ilustre

Boneco Inflável Chuchuleco.

Logística 

O Sinafresp estará custeando o transporte (ônibus e vans) para filiados e colegas de outras carreiras fazendárias, como TEFEs e APOFP.

Pagamento de custos  

Caso não tenha sido feita a emissão de documento fiscal diretamente ao Sinafresp, na sexta-feira (01/04), será feito reembolso ao representante.

Doação de sangue 

As doações de sangue devem ocorre no Banco de Sangue do Hospital Albert Einstein, localizado na Av. Albert Einstein, 627, 4º andar, no Morumbi. É preciso apresentar um documento de identidade com foto e órgão expedidor. Não vá em jejum! Talvez valha a pena doar em locais mais distantes devido a todo funcionalismo ter sido avisado.

Resguardo

Contamos com a presença de todos e tomamos providências para que não ocorram problemas durante sua participação no evento, mas caso ocorram, estamos preparados para resguardar quem precise.

Evento à tarde

Não haverá evento a tarde para viabilizar o DECRETO Nº 52.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, que mediante autorização da chefia garante 2 horas de ausência.

Entidades confirmadas

Entre os confirmados no evento estão AOPM, SIPESP, AFPCESP, ADPESP, TEFES, APOFPS, diversos sindicatos ligados à Pública. Professores aposentados, ISS-SP, AFAPESP, FESSPMESP. APEOESP e Sindisaúde estão formalmente convidados.

Clima 

Na data, a temperatura pode chegar a 32 °C. Aconselhamos o uso de roupas leves.

Cobertura da mídia

A grande imprensa está sendo fortemente contatada pela comunicação do Sindicato e teremos cobertura fotográfica e gravação de entrevistas em vídeo.

 

O SINAFRESP promove manifestação em 4/4/16,  as 10h00,  na Praça Vinícius de Moraes, próximo ao Palácio dos Bandeirantes em repúdio ao PLP 257/16 cujos efeitos nefastos e nocivos ao funcionalismo público luta-se parar evitar consumação.

 

Conclama-se a PRESENÇA de todos os AFRs no dia e hora marcada. Ativos e aposentados.

 

Que nestas 48 horas que antecede o evento se convidem amigos, parentes e conhecidos que sejam  funcionários públicos, estaduais, municipais e federais.  

 

O máximo de pessoas presentes ao evento, que se replique-se este convite a todos estes e que estes sigam o exemplo recebido. Leve consigo 6 convidados!

 

Síntese do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado ao Congresso em 22 de março para autorizar o refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores em geral, e em particular, os estaduais.

 

  • ·                    O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores dos Estados e do Distrito Federal, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

    Entre outras providências, o dispositivo prevê:

o        Proibição nos aumentos e nos ajustes dos salários; ou seja: a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, promoções e saída do nível básico.

o        Aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14%;

o        Adequação dos benefícios ao nível da União. No caso de São Paulo, haverá perda de estatutos de base de progressão das carreiras, como sexta-parte, quinquênios, abonos e licença-prêmio.

 

  • ·                    O inexpressivo corte de   10% das despesas mensais com cargos de livre provimento (Comissionados, cargos políticos)
  • ·                    a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e

 

  • ·                    a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

 

  • ·                    a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;

 

  • ·                    a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior;

 

  • ·                    a  instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e

 

  • ·                    a  instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

 

SUA PRESENÇA É IMPORTANTÍSSIMA, A PRESENÇA DE TODOS OS COLEGAS, AMIGOS E CONHECIDOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TAMBEM. FAÇAM-SE PRESENTE

 

Fonte: Sinafresp

CRISE: SERVIDOR PÚBLICO PODE SER DEMITIDO?

Está para ser votado na Câmara um Projeto (PLP 257/2016) de reforma fiscal, com suspensão de concursos, congelamento de salários e programa de demissão voluntária de servidores. Mas, será que servidor, com direito à estabilidade, pode mesmo ser demitido? SIM. É o que explica o advogado Rudi Cassel. Desde a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a estabilidade está ameaçada. Governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam.

Rudi Cassel*

O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo administrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda aguardam regulamentação). O fato recente é que está para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos.

O serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que tem direito a estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período.

Contudo, desde a Lei Complementar 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estabilidade pode ser ameaçada. Isso porque os governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam, sendo obrigados a fazer os cortes e ajustes necessários para manter as contas equilibradas. O artigo 22 prevê que, se a despesa com pessoal exceder a 95% do limite – que é de 50% da arrecadação na União e 60% nos estados e municípios – fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Vedam-se ainda a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento; e a contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, apresentado pelo governo federal no último dia 21 de março, prevê três etapas, sendo inicialmente a restrição à ampliação do quadro, o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso essas medidas não sejam suficientes, será preciso partir para a segunda etapa, que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o desequilíbrio permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.

Até o momento o governo não abordou a demissão de servidores, tomando medidas anteriores para conter a crise. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento. Antes de falar em demissão de servidores efetivos, prefeituras, estados, Distrito Federal e União, deverão exonerar – pelo menos – 20% dos comissionados. E aqui cabe interpretar que, se 20% dos comissionados não forem suficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submetido ao devido concurso. É difícil imaginar um corte ampliado de comissionados e terceirizados que exija o avanço para a demissão de servidores efetivos não estáveis e, sucessivamente, estáveis.

Em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Os governos, tanto federal, quanto estaduais e municipais – onde normalmente concentram-se os maiores desequilíbrios orçamentários – precisam atentar-se para a adoção de medidas radicais em outros setores, sem apelar para gerar um vácuo no serviço público que suplicará preenchimento logo adiante. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis. Ao servidor, cabe analisar cada passo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e seus desdobramentos, evitando a culpa indevida pelo desequilíbrio das contas do Estado.

*Rudi Cassel é advogado e sócio-fundador do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especializado em direito do servidor público.

Fonte: Correioweb

Alerta do dep. Major Olimpio Gomes ao PLC 257/2016

Fonte: Blog do AFR

Governo joga nas costas dos servidores o déficit das contas públicas


 

“Quem esta encabeçando, a mobilização de 16 governadores, é Geraldo Alckmin”

STF deve julgar correção da dívida dos estados no dia 27/4/16

Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi à Corte pedir urgência no processo

Ministro da Fazenda Nelson Barbosa - ANDRE COELHO / Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 27 o mérito da correção da dívida dos governos regionais com a União. Provisoriamente, a Corte já concedeu à Santa Catarina uma liminar que permitiu ao estado corrigir os débitos por juros simples sem ser punido até que a questão seja analisada. Após isso, uma enxurrada de outros mandados de segurança chegaram ao STF buscando o mesmo benefício. Preocupado com o impacto fiscal de uma possível decisão favorável aos estados, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi duas vezes ao STF na terça-feira para expor os argumentos da União e pedir urgência no julgamento. De manhã, ele visitou o ministro Luiz Edson Fachin e, de tarde, o ministro Luiz Fux.

Segundo a assessoria de imprensa, a decisão de colocar o tema em pauta no dia 27 foi tomada nesta quarta-feira pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O presidente foi o primeiro a ser visitado pelo ministro da Fazenda, um dia após a decisão que concedeu liminar à Santa Catarina, na semana passada.

Até agora, Minas Gerais e Rio Grande do Sul obtiveram o mesmo entendimento de Santa Catarina. Os três têm como relator dos mandados de segurança o ministro Fachin. Alagoas aguarda análise do Supremo e está sob relatoria do ministro Fux. O Rio de Janeiro já informou que também deve recorrer ao Judiciário. Em uma tentativa de consenso, os governadores dos estados devem se reunir na próxima semana com representantes do Ministério da Fazenda e do STF para discutir o assunto.

O Ministério da Fazenda argumenta que, assim como ocorre em outros contratos financeiros, as dívidas devem ser corrigidas por juros compostos (juros sobre juros). Ele estima que, caso todos os estados sejam autorizados a corrigir as dívidas por juros simples, o estoque seria diminuído em R$ 313 bilhões. Além disso, vários governos regionais passariam de devedores a credores.

— Consideramos que o pleito de Santa Catarina é equivocado do ponto de vista financeiro. Gera impactos fiscais e macroeconômicos importantes não só na relação entre estados e União, mas também para outros tipos de contratos financeiros — disse.

Primeiro estado a comprar a briga com a União, Santa Catarina argumenta que, ao regulamentar a lei complementar 148, o governo prometeu um desconto nas dívidas dos estados. Essa lei alterava os indexadores de IGP-DI + 6%, 7,5% ou 9% ao ano para IPCA + 4% ou Selic, o que for menor. Em nota, o governo regional argumenta que a nova dinâmica de correção, em vez de ajudar, aumentava o estoque da dívida em mais de R$ 1 bilhão em relação ao estoque anterior.

“Não faz nenhum sentido. (…) o Governo de Santa Catarina tentou por muitas vezes argumentar com o Tesouro Nacional, mas sem sucesso. Buscamos então uma opinião externa, e obtivemos a chancela do jurista Carlos Ayres Britto sobre o acerto da nossa argumentação: ao utilizar o critério da Selic capitalizada de forma composta no recálculo da dívida, a União não concede o desconto prometido em lei. O desconto da lei só ocorre se o critério for a variação acumulada, ou seja, Selic capitalizada simples”, diz a nota veiculada pelo estado.

Além disso, Santa Catarina rebate o argumento da União de que a decisão afetaria outros contratos financeiros e diz ainda que não é verdadeiro que os juros compostos são aplicados a dívidas tributárias:

“Nosso mandado de segurança trata da dívida em um contexto federativo. Questiona pura e simplesmente as relações entre União e Estados”.

Para o ministro da Fazenda, o texto da lei complementar 148, que alterou os indexadores da dívida dos estados, deixa claro que deve ser utilizado o modelo composto de correção.

 

— É essa a legislação aplicada em todos os contratos financeiros. E obviamente nós temos vários exemplos de contratos, de leis, exemplos práticos que vamos apresentar para fundamentar a tese da União — disse o ministro da Fazenda.

Barbosa informou que um documento formal deve ser enviado aos ministros do STF pela Advocacia-Geral da União com os argumentos do governo. Ele ainda ponderou que o resultado do julgamento do STF vai influenciar o andamento do projeto que está no Congresso Nacional e que prevê o alongamento das dívidas dos estados:

— Obviamente que o que for a solução que o Supremo entender adequada para esse pleito de Santa Catarina vai influenciar a tramitação do projeto.

Fonte: O Globo

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Todas as correspondências serão respondidas no menor prazo possível.

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