Um a cada quatro brasileiros diz que a quantidade de comida na mesa para alimentar a família foi menor do que o suficiente nos últimos meses, durante a pandemia da Covid-19, mostra pesquisa Datafolha. O levantamento aponta também que 88% dos entrevistados disseram perceber que a fome no país aumentou.

A situação é mais sentida por mulheres, negros e pessoas menos escolarizadas. Faltou comida para 40% dos que têm apenas o ensino fundamental completo. A fome foi mais sentida também entre moradores da região Nordeste.

Outro fator relacionado à fome foi quantidade de adultos trabalhando: onde só um adulto trabalha, 29% teve menos comida que o suficiente. Onde nenhum trabalha, o número salta para 35%.

Uma dessas casas sem adultos empregados é a de Kelly Celestino, 45, que vive na favela de Heliópolis, na zona sul de São Paulo, e está sem emprego desde o início da pandemia.

“Eu sempre trabalhei, como auxiliar de limpeza, fazendo faxina, ajudando os feirantes, o que tinha, sempre fiz minha correria para não faltar o pão”, diz ela. “Em casa de família me mandaram embora no começo da pandemia. Agora minha filha está mandando meu currículo para todo mundo, e nada”, resume.

Kelly sustenta a casa e os quatro filhos. Um deles trabalhava como entregador de comida por aplicativo, mas sofreu um acidente de moto e está parado, fazendo fisioterapia.

“Eu dependo de doação para ter comida na mesa”, resume ela, que recebe auxílio emergencial do governo, que é suficiente para pagar só as contas mais urgentes.

Também em Heliópolis vive Marli de Souza, 50. Na casa dela, são quatro os que dependem de doações para se alimentar.

Ela também é faxineira e ficou sem trabalho durante toda a pandemia. O marido faz bicos de pedreiro, mas tem encontrado pouco serviço. O filho mais velho, de 24 anos, entrega currículos o dia todo, sem sucesso. E a mais nova, de 10 anos, voltou a ter aulas presenciais duas vezes por semana, mas passa o resto dos dias em casa.

“Com o auxílio emergencial, eu consigo só pagar uma conta ou outra. Da última vez, eu paguei só a conta de luz, que estava atrasada e eles já estavam cortando. Você acaba deixando acumular para não deixar sua filha passar fome”, diz ela.

“Mesmo com doações, está tão difícil, quando chega uma cesta a gente divide com o vizinho, porque nem sempre tem para todo mundo, e a gente precisa se ajudar”, conta.

As doações que elas recebem em geral chegam pela União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (Unas). Levantamento da entidade já durante a pandemia apontou que 89% dos moradores se dizem preocupados que a comida acabe antes de terem dinheiro para comprar mais, 67% disseram que precisaram diminuir a quantidade de alimentos nas refeições e 24% disseram que de fato faltou comida.

“Não é só a quantidade de comida mas também a qualidade da alimentação, como a falta de proteínas, com o ovo e a carne caríssimas”, diz Antonia Cleide Alves, presidente da Unas. “A gente articula para garantir pelo menos o básico, arroz, feijão, óleo e macarrão. Mas a gente sabe que é paliativo.”

A pesquisa Datafolha mostra que quem recebeu auxílio emergencial do governo em 2021 é quem mais sentiu o peso da fome: 41% desse grupo diz que faltou comida.

O auxílio neste ano veio menor do que no ano passado. Em 2020, o governo pagou a quem não tinha renda na pandemia R$ 600 por mês, inicialmente –e R$ 300 nos últimos meses. Em 2021, o pagamento baixou para valores entre R$ 150 e R$ 375.

O economista Francisco Menezes, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, afirma que a diminuição do auxílio é fator importante para explicar a fome medida pelo Datafolha. “É preciso destacar que quem recebe R$ 150 de auxílio tem efetivamente R$ 5 por dia para comer”, diz ele.
Menezes cita pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan), que mostrou que, durante a pandemia, 9% da população, o equivalente a 19 milhões de brasileiros, sofre insegurança alimentar grave, ou seja, está passando fome. O inquérito foi feito em dezembro em 2.180 domicílios em todo o país.

“O Datafolha capta agora uma situação mais extrema, que o IBGE já apontou entre 2017 e 2018: uma inversão da curva da segurança alimentar no Brasil, que era até então descendente e voltou a níveis alarmantes”, afirma.

O economista afirma que um programa importante de segurança alimentar é o da alimentação nas escolas. Com os colégios fechados, no entanto, as crianças passam a fazer todas as refeições em casa, o que agrava a situação.

A pesquisa Datafolha mostra que famílias com crianças sentiram mais a fome: em 35% das casas com crianças de até 6 anos, houve menos comida na mesa do que o suficiente. Crianças pequenas em casa também dificultam que as mães trabalhem fora, diz ele.

Por fim, Menezes aponta ainda a alta no preço dos alimentos, que subiram 15%, três vezes o valor da inflação no ano passado.
Menezes é analista de programas da ActionAid, que arrecada doações e as repassa a entidades como a Unas, em Heliópolis, ou a Casa da Mulher do Nordeste, que atua com mulheres em bairros pobres da região metropolitana do Recife.

“Desde o início da pandemia, ficou claro que o impacto maior seria para as mulheres periféricas e negras, que são responsáveis por trazer o alimento para as crianças e para os idosos que vivem com elas. A pandemia veio acirrar as desigualdades sociais”, diz Graciete Santos, presidente da Casa da Mulher do Nordeste.

“É um momento de muita insegurança alimentar, da falta de acesso ao alimento regular. Hoje a principal questão é ter o que comer. Voltamos à frase clássica de Betinho [o sociólogo Herbert de Souza]: ‘Quem tem fome tem pressa’.”

Para o levantamento, o Datafolha realizou 2.071 entrevistas presenciais, nos dias 11 e 12 de maio, em 146 municípios, com brasileiros de 16 anos ou mais de todas as classes sociais e regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Fonte: Notícias ao Minuto

‘Ultrajante’: ONU faz apelo para polícia do México cessar ataques a mulheres que protestam contra escalada de feminicídios no país

Especialistas em direitos humanos da ONU instaram as corporações policiais mexicanas a cessar os ataques contra manifestantes depois que os agentes de segurança deram tiros para o alto para dispersar um protesto em resort de Cancún Fonte: O Globo

Especialistas em direitos humanos da ONU instaram as corporações policiais mexicanas a cessar os ataques a manifestantes depois que a polícia disparou para o ar para dispersar um protesto em um resort em Cancún.

Este apelo, enquadrado no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher a ser comemorado em 25 de novembro, destaca a necessidade de os agentes de segurança protegerem as mulheres nas manifestações.

“Não há nada mais irônico — e ultrajante — do que o recente espetáculo da polícia atacando mulheres que protestavam contra a violência e a morte que as mulheres enfrentam todos os dias no México”, dizem os especialistas, em um comunicado emitido na última sexta-feira(20).

Em 9 de novembro, policiais de Cancún, principal destino de turistas estrangeiros do México, dispararam vários tiros para o ar enquanto manifestantes, em sua maioria mulheres, protestavam em frente à prefeitura. O protesto foi convocado após a descoberta do corpo desmembrado de uma jovem residente em Cancún.

“O governo mexicano, em todos os níveis, tem a obrigação de criar um ambiente no qual as mulheres possam exercer de forma segura e plena seu direito à liberdade de reunião, sem medo de represálias”, acrescentou o comunicado da ONU.

Pelo menos três pessoas ficaram ligeiramente feridas na manifestação, sem precedentes em Cancún.A ONU enfatiza que a força nas manifestações deve ser usada como “último recurso” e que armas letais não são usadas de forma alguma.

Alberto Capella, que renunciou ao cargo de Secretário de Segurança de Quintana Roo após o incidente, descreveu o evento como “uma enorme estupidez” cometida pela polícia, que, segundo ele, “entrou em pânico”.

No México, a polícia costuma ir a manifestações equipadas apenas com escudos e, em situações extremas, usa spray de pimenta. O país é abalado por uma onde de violência de gênero que deixa uma média de 10 assassinatos de mulheres por dia, o que tem multiplicado as manifestações. Alguns desses protestos, especialmente na capital, foram marcados por atos de vandalismo e ataques contra jornalistas do sexo masculino.

Milícias já estão presentes em um quarto dos bairros do Rio

Grupos paramilitares já ocupam na capital território maior do que o das facções

RIO — Uma pesquisa inédita, que mapeou grupos criminosos no Rio, revela que as milícias já estão presentes em um quarto dos bairros da capital — que, somados, ocupam 57,5% do território do município. Os bairros onde há ação de paramilitares têm uma área quase quatro vezes maior do que aqueles onde atuam as facções do tráfico. De acordo com o “Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro”, as três facções somadas agem em bairros que perfazem 15,4% da área total da cidade. O estudo, ao qual O GLOBO teve acesso, é fruto de um convênio entre o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da UFF, o datalab Fogo Cruzado, o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, a plataforma digital Pista News e o Disque-Denúncia. A pesquisa considera a área total dos bairros onde há presença dessas organizações criminosas.

Os bairros em que foi registrada somente a ação de milicianos têm 686,75 quilômetros quadrados de área — o território total do Rio de Janeiro é de aproximadamente 1.200 quilômetros quadrados. Já as três facções do tráfico atuam, cada uma, em 11,4%, 3,7% e 0,3% do espaço do município. A área total dos bairros onde agem traficantes é de cerca de 185 quilômetros quadrados. Pouco mais de um quarto do território carioca (25,2%) ainda está em disputa entre tráfico e milícia. E em apenas 1,9% da área total do Rio não foi constatada a ação de qualquer grupo criminoso. Nessa área sem denúncias, estão bairros como Urca, Jardim Botânico, Lagoa, Campo dos Afonsos e Vista Alegre.

Para chegar aos resultados, os pesquisadores analisaram um total de 37.883 relatos que mencionam milícias ou tráfico de drogas, recebidos pelo Disque-Denúncia (2253-1177) no ano de 2019. A partir daí, seguiu-se uma triagem das denúncias para validação, compondo uma base de dados divididos entre os quatro grupos armados que agem no Rio (as três facções do tráfico e a milícia), usando três conceitos-chave: controle territorial, controle social e atividade de mercado.

Moradores são fonte

O mapa do crime será lançado oficialmente hoje, na abertura do 1º Seminário da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança e Direitos — Milícias, grupos armados e disputas territoriais no Rio de Janeiro. O trabalho, que analisou a área total da cidade, teve participação do professor de Sociologia da UFF Daniel Hirata, coordenador do Geni. Segundo ele, era previsível um resultado que mostrasse força da milícia, mas não se esperava um domínio tão grande.

— Para a gente foi impressionante, acima do que imaginávamos. Mesmo a milícia sendo o grupo armado mais recente, ao menos considerando o seu formato atual, ela conseguiu ampliar a extensão do seu domínio dessa forma — afirma Hirata.

O pesquisador destaca a qualidade dos dados do Disque-Denúncia, não só pelo volume, mas pelo detalhismo — já que as fontes são os próprios moradores — e pela capilaridade. Para Hirata, a expansão das milícias é um tema que deveria ser mais abordado no período eleitoral, pois são quadrilhas que se aproveitam em grande parte do mercado legal e regulamentado pelo município, em especial o imobiliário e o de transporte, para se alavancar financeiramente.

— As milícias se movem na penumbra entre a legalidade e a ilegalidade, o que justificaria um trabalho profundo de investigação — explica Hirata, acrescentando que houve diversas menções à aliança entre milícia e uma das facções de tráfico nas denúncias. — Mas as milícias têm uma série de vantagens sobre o tráfico, como a diversificação de atividades, o mercado de proteção, com o discurso de segurança, que favorece a extorsão e a conivência de agentes e órgãos públicos. É uma combinação que ajuda a entender esse enorme controle territorial.

Promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, Fabio Correa afirma que, apesar de ainda existir sob a forma de células e franquias, a milícia caminha para um projeto de comando único no Rio.

— O projeto é se tornar uma estrutura só. Ao mesmo tempo em que a milícia é muito pulverizada, ela está em expansão, visando a um projeto de comando único.

Correa também destaca que a aliança com o tráfico de drogas beneficia os dois lados, pois enquanto o tráfico passa a vender em outros bairros, a milícia amplia sua fonte de renda. Por outro lado, o sociólogo da UFRRJ José Claudio Alves, especialista na pesquisa sobre grupos paramilitares, afirma que a milícia lidava com o tráfico de drogas desde o princípio de sua formação. Na sua opinião, a definição de “narcomilícia”, termo que vem se disseminando para ilustrar a aliança entre traficantes e milicianos, é impulsionada pelos próprios policiais, como forma de descolar a imagem da estrutura policial da milícia.

— O nascedouro da milícia é a estrutura da polícia. Então lançar a imagem de “narcomilícia” joga no colo do traficante esse grupo organizado. E é isso que justifica uma operação que mata 12 pessoas, por exemplo. Nós nunca tivemos uma operação tão violenta contra a milícia — diz Alves. — As milícias fazem propaganda como se combatessem as drogas, mas na verdade sempre negociaram e operaram junto do tráfico.

Expansão em 15 anos

O sociólogo afirma que são pelo menos 15 anos de expansão e consolidação dos grupos paramilitares, sem contar núcleos locais mais antigos, como em Duque de Caxias e Rio das Pedras. Sobre a geopolítica atual, ele destaca que Itaguaí é um vértice para dois corredores específicos, um da Zona Oeste (Jacarepaguá, Campinho, Campo Grande, Santa Cruz) e outro da Baixada (Magé, Duque de Caxias, Japeri, Belford Roxo, Queimados e Seropédica). Dentro desses corredores, há regiões ainda em disputa, mas com ascensão recente e notória da milícia, como Praça Seca e Nova Iguaçu. Fonte: O Globo

O inferno na terra

O Pantanal, a maior planície alagável da Terra, entrou em colapso ambiental. Os efeitos do incêndio que já devastou 20% de sua área são considerados irreversíveis por alguns cientistas, comprometendo de maneira severa os recursos hídricos, a fauna e a flora do bioma numa escala nunca vista nas últimas décadas. Perto de 2,5 milhões de hectares de mata foram queimados nos últimos 30 dias, matando milhares de animais e transformando num inferno uma das regiões mais lindas do planeta. O número de pontos de fogo detectado neste ano, mais de 10 mil, ultrapassa a destruição somada dos últimos quatro anos.

COLAPSO Brigadistas tentam salvar anta com as patas queimadas no Pantanal: devastação de 20% da área do bioma pode tornar a destruição irreversível (Crédito: Gustavo Basso/National Geographic )

Mariana Ferrari e Vicente Vilardaga18/09/20 – 09h30

Rios irão secar e onças-pintadas ficarão mais perto da extinção. Araras-azuis e outras espécies maravilhosas idem. É uma catástrofe de proporções inéditas que terá repercussões em outros ecossistemas e nas respectivas cadeias alimentares. Seus efeitos atmosféricos começam a se fazer visíveis com a fuligem que alcança cidades do Sudeste e do Sul do País, a mais de dois mil quilômetros de distância. O maior problema é que a estiagem continua e só um milagre poderá trazer chuvas a curtíssimo prazo (elas são esperadas só a partir de outubro), o que significa que a tragédia do Pantanal, se depender do clima, deve se acentuar: principalmente porque não há gestão da crise por parte do governo e nem articulação de forças para conter as chamas.

O presidente Jair Bolsonaro foi negligente no enfrentamento inicial das queimadas e agora não tem capacidade de reação. Age atabalhoadamente, mais preocupado com a contrainformação, em desmentir ou relativizar os fatos, do que em colocar a máquina de combate ao fogo para funcionar. Na semana passada, em mais uma manifestação irresponsável, Bolsonaro caiu na gargalhada ao ser questionado, por uma garotinha que participava de uma reunião ministerial, se havia incêndio no Pantanal. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também tratou jocosamente a situação. Na quarta-feira 16, o presidente tratou mais uma vez de minimizar a tragédia. “Há críticas desproporcionais à Amazônia e ao Pantanal”, afirmou. “A Califórnia está ardendo em fogo, a África tem mais focos que o Brasil”. No discurso que Bolsonaro fará, terça-feira 22, na ONU, o presidente dirá que as críticas internacionais às queimadas no Brasil são “equivocadas”. Mourão, por sua vez, questionou o funcionamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Alguém lá de dentro faz oposição ao governo. Quando o dado é negativo o cara divulga, quando é positivo não divulga”, disse. O Inpe desmentiu a acusação.

Há um conjunto de causas que levam ao incêndio no Pantanal. Existe o fator sazonal, de estiagem, afetado agora pelo aquecimento global e por variações climáticas significativas e desconhecidas verificadas em várias partes do mundo. Mas o peso maior é da ação humana destrutiva, que não foi inibida no momento oportuno. A estrutura de fiscalização da agência de proteção ambiental, o Ibama, assim como a do órgão que cuida da conservação de parques (ICMBio) foi desmantelada, faltam funcionários e quase nada pode ser efeito para impedir os avanços dos incendiários. As Forças Armadas atuam na região, mas sem qualquer ação preventiva. Não há mais multas ambientais e o governo preserva os fazendeiros e coloca as queimadas na conta da “cultura do caboclo”. Desde os primeiros focos, perdeu-se mais de um mês para a decretação do estado de emergência no Mato Grosso do Sul, que vai durar 90 dias.

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Foto: FAUNA AMEAÇADA Voluntários tratam queimadura em animal ferido: luta pela sobrevivência

“Estamos falando de algo nunca antes visto. É o verdadeiro colapso ambiental”, reforça o engenheiro florestal e coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro de Vida (ICV), Vinícius Silgueiro. Num estudo que mostra o tamanho da tragédia, o ICV detectou que 85% do Parque Estadual Encontro das Águas, a 102 quilômetros de Cuiabá (MT), foi destruído pelas chamas. O parque, antes um paraíso que reunia o maior grupo de onças-pintadas do mundo, tem 108 mil hectares, dos quais 92 já estão queimados. “Toda essa cinza, quando chega nos canais de água, compromete a produção de fitoplânctons e, consequentemente, toda cadeia alimentar e o equilíbrio do ecossistema”, disse.

Ação humana

Segundo Silgueiro, não há dúvidas de que as chamas nasceram de ação humana. Um levantamento citado por ele mostra que tudo começou com nove pontos de incêndio, cinco deles na chamada área de cadastro rural (com legalidade de atuação reconhecida pelo Estado), três focos em territórios não cadastrados e um dentro de uma área indígena. O governo do Mato Grosso realizou cinco perícias técnicas no Pantanal que confirmam a ação humana como causa do fogo na região

Trabalham neste momento no combate às chamas no Mato Grosso do Sul cerca de 300 bombeiros e voluntários. As Forças Armadas contam com 400 homens atuando no Pantanal. Até o momento, o governo federal direcionou somente R$ 3,8 milhões para o combate às queimadas. “A estratégia do Exército atinge apenas as áreas onde o crime ambiental já aconteceu, eles sempre chegam atrasados”, diz o presidente da Ascema Nacional, Denis Rivas. “Isso não contém o avanço do desmatamento”. Segundo Rivas, de 2018 para cá, houve um corte orçamentário dentro do IBAMA e do ICMBio e há 2.600 vagas nos dois órgãos que precisam ser preenchidas. Com pouca mão de obra pública, o que resta é a ação voluntária na linha de frente no combate ao incêndio. Inúmeros brigadistas tomaram a dianteira dos trabalhos para o salvamento do bioma. “Nós perdemos o controle”, afirma o brigadista voluntário e guia turístico Abelardo Rodrigues, que chega a trabalhar mais de doze horas seguidas na região da rodovia Transpantaneira, local do ápice das queimadas: “Infelizmente, estamos perdendo essa batalha para o fogo”. A mesma situação vive a médica veterinária Carla Sassi, integrante do Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), cuja equipe fornece água e alimento aos espécimes que estão sucumbindo de fome e sede.

“O cenário é desolador, de guerra. Um deserto cinza em muitos pontos. O número de espécies e animais atingidos é incalculável”, disse Carla. “A nossa corrida, agora, é contra o tempo. Não para salvar os animais queimados, mas para garantir o mínimo suprimento alimentar e de água para aqueles que sobreviveram ao fogo”.

O incêndio já destruiu uma área equivalente a do estado de Sergipe. Na maior seca em 50 anos, o Rio Paraguai corre o risco de deixar de ser navegável. Seus níveis baixaram terrivelmente. De forma atípica, o rio não transbordou entre junho e julho. Cerca de mil e duzentas espécies de vertebrados, entre elas trinta e seis ameaçadas de extinção, incluindo jacarés, pássaros e a maior população de onças-pintadas do mundo, estão à beira da morte. Na área mais afetada pelas chamas, na estrada Transpantaneira, voluntários tentam socorrer aquilo que podem. Mas, ainda assim, sofrem com críticas infundadas. Nas redes sociais circulou um vídeo mostrando brigadistas ateando fogo em locais específicos do Pantanal. Sem nenhuma explicação da técnica, eles foram atacados como sabotadores. Diziam que os incêndios eram causados por eles mesmos. A técnica é chamada de aceiro negro ou pinga-fogo e é estritamente calculada para conter os incêndios. Cientistas alertam que o bioma está a um passo de perder a sua capacidade de autorregeneração. Mantidos por mais tempo os níveis atuais de destruição, o Pantanal pode não se reconstituir. O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, favorável à passagem da boiada sobre a floresta, admite essa possibilidade. “De fato, o prejuízo à nossa fauna é grande. A flora e parte da vegetação se recompõem. Agora não pode ser um fogo da proporção gigantesca que está sendo, então por isso que estamos combatendo fortemente”, disse.

Se já não bastasse a queima do Pantanal, a devastação da Amazônia, outro ecossistema que arde em chamas, também corre o risco de se tornar irreversível. Se 30% da floresta for queimada, ela já não poderá mais ser considerada um bioma tropical — perderá, de forma íntegra, a sua função pluvial. É dela que vem as principais chuvas do País. Devido ao desespero, uma união inédita entre ambientalistas e ruralistas surgiu para tentar salvar a Amazônia: a Coalizão Clima Florestas e Agricultura, que reúne mais de duzentas organizações de proteção e produção. Outra coalizão desse tipo seria extremamente útil, nesta altura, para ajudar o Pantanal. “A tendência é que os problemas de seca continuem recorrentres”, afirma o biólogo André Aroeira. “Se isso se repetir mais vezes, essa vegetação não se recupera. Há estudos que apontam o risco de desertificação nessa região”.

A imagem que hoje fica dos maiores biomas brasileiros se resume a incêndios e destruição. A morte dos animais, a seca nos rios e o fogo imparável trazem desolação e impotência. Há um pedido de socorro da fauna e da flora que ensurdece, mesmo em silêncio. Em meio a uma catástrofe sem precedentes, o Pantanal nunca esteve tão perto da destruição. Uma das paisagens mais exuberantes do planeta pode simplesmente desaparecer. Fonte: Isto é

Fora da reforma, juízes têm 36% da remuneração em extras salariais

Decisão gera pagamento no Judiciário maior que prêmio da Mega Sena

As folhas de pagamento do Judiciário registraram, entre setembro de 2017 e agosto deste ano, cifras que superam as estampadas em plaquetas de lotéricas Brasil afora. No último dia 12 de setembro, a Mega Sena sorteou um prêmio de R$ 6 milhões, menos do que recebeu em dezembro de 2017 a pensionista de um magistrado do Ceará.

Os 15 desembolsos mais altos, analisados pelo jornal Folha de S.Paulo, decorrem de decisões administrativas ou judiciais determinando a concessão de verbas acumuladas para juízes da ativa e inativos e, em alguns casos, seus dependentes.

A maioria dos beneficiários recebeu os valores altos uma única vez, ao reclamar pensões e pedir revisão de aposentadorias, ou mesmo foi indenizada por férias não usufruídas no momento de pendurar a toga. Como a magistratura tem 60 dias de descanso assegurado por ano, o dobro do trabalhador comum, o acúmulo desses períodos não é raro.

Nas tabelas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aparecem casos de julgadores que formaram um colchão de mais de 500 dias, convertido em dinheiro ao se retirar.

A reforma administrativa em discussão no Congresso, que não atinge juízes e outras carreiras da elite do Estado, acaba com as férias de mais de 30 dias para algumas categorias do funcionalismo.

De 15 pagamentos mais polpudos, nove são de TRTs (tribunais regionais do Trabalho).

Em dezembro de 2017, o da 7ª Região (Ceará) desembolsou R$ 8,2 milhões brutos para Francisca de Assis Alves, valor referente ao reconhecimento de pensão de um juiz. A decisão foi da Justiça, num processo que chegou ao Supremo Tribunal Federal.

A pensão passou a ser paga em setembro de 2005, mas valores devidos de 1993 até aquele ano ficaram na planilha de passivos administrativos, aguardando disponibilidade orçamentária, segundo a corte.

O principal da dívida era de R$ 1,6 milhão, mas, com juros e atualização monetária, passou a ser de R$ 8,2 milhões em dezembro de 2017. Com os descontos, o rendimento foi de R$ 7,2 milhões.

Em caso semelhante, o TRT-7 também pagou naquele mês R$ 883 mil (683 mil com descontos) a Lucinea Ferreira da Costa por pensões retroativas de 2010 a 2014. O direito à pensão foi reconhecido por ato próprio do tribunal.

Também em dezembro de 2017, o TRT-5, da Bahia, pagou R$ 3,5 milhões brutos para quitar débito com o juiz Antônio Jorge da Cruz Lima.

Em 2002, ele foi aposentado por invalidez pelo tribunal, após dois anos de afastamento médico, mas questionou a decisão por suposto descumprimento de dispositivos legais. Um dos argumentos foi o de que a aposentadoria foi decidida de forma monocrática, e não colegiada. Anos depois, o CNJ lhe deu razão.

O valor recebido (R$ 2,8 milhões líquidos) refere-se principalmente à diferença entre os proventos de inativo para os de magistrado da ativa entre dezembro de 2002 e setembro de 2014, informa o tribunal.

Em outro processo, o TRT-5 desembolsou naquele mês R$ 729 mil (R$ 660 mil com descontos) por causa de ajuste na pensão paga a Maria Auxiliadora Silva Ribeiro. Os créditos, explica a corte, foram apurados e pagos por causa de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

No topo da lista, também aparecem dois pagamentos de R$ 1,2 milhão brutos cada (cerca de R$ 850 mil líquidos) feitos pelo TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), em novembro e dezembro do ano passado, à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Ela integra um grupo de magistrados que recebeu quantias elevadas do TJ naquela época. Entre eles, também consta Fausto de Castro Campos, com rendimentos totais de R$ 767 mil em novembro (R$ 699 líquidos).

A corte não se pronunciou. Na ocasião dos repasses, alegou que, em geral, decorrem de férias acumuladas.

O tribunal informou que Marylusia ficou afastada das funções e foi reintegrada por um mandado de segurança. Assim, a corte teve que pagar valores retroativos por força da lei. O motivo do afastamento e os detalhes do pagamento não foram detalhados.

No TRT-15 (Campinas), o juiz Hamilton Luiz Scarabelim e o desembargador Jorge Luiz Costa se aposentaram em 2019 com direito a R$ 932 mil (R$ 818 mil líquidos) e R$ 652 mil (R$ 643 líquidos), cada

Os valores são de acertos da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, custeio médico, gratificação natalina e indenizações de férias não gozadas, entre outras verbas, explicou o tribunal.

Scarabelim recebeu por 460 dias não usufruídos e mais 87 trabalhados nas férias, totalizando R$ 886 mil; já Costa, por 390 dias não aproveitados (R$ 624 mil).

Caso semelhante se deu no Tribunal de Justiça do Paraná em setembro de 2017. A aposentadoria do juiz Marcio Geron gerou um holerite de R$ 640 mil (R$ 622 mil líquidos), referentes a 452 dias de férias, informou a corte.

Em Minas Gerais, o TJ pagou R$ 760 mil (R$ 750 mil líquidos) em abril de 2019 a Paulo Antônio de Carvalho. Segundo o TJ, ele integra grupo de magistrados que receberam, quando da aposentadoria, por férias e férias-prêmio não gozadas.

Foi também por conta de férias represadas, de acordo com o TRT-3 mineiro, que Rogério Valle Ferreira obteve R$ 558 mil (R$ 536 mil com descontos) ao se aposentar.

Pelo mesmo motivo, o TRT-9, do Paraná, pagou R$ 586 mil (R$ 572 mil líquidos) na aposentadoria de seu ex-corregedor, Ubirajara Carlos Mendes. Ele não tirou todas as férias porque, segundo o tribunal, acumulou atividades, como a substituição de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Houve também casos como o do desembolso de R$ 1,1 milhão brutos para, segundo o TRT de Minas, quitar débitos com o espólio da magistrada Maria Auxiliadora Machado Lima.

Em Rondônia, o juiz Leo Antônio Fachin, do Tribunal de Justiça, foi aposentado compulsoriamente em 2010. Contudo, via recursos, obteve a revisão de valores, disse a corte. Em junho do ano passado, essas diferenças foram quitadas nos valor de R$ 555 mil (R$ 428 mil com abatimentos).

Consultados pela Folha de S.Paulo, os tribunais afirmaram que os pagamentos se deram a partir de decisões da Justiça ou administrativas deles próprios, do TCU e dos conselhos Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Nacional de Justiça (CNJ), baseados em leis e em normas desses colegiados.

No caso do pagamento de férias, o CNJ aprovou em 2011 resolução que autoriza a indenização de dias não gozados, “por absoluta necessidade do serviço, após o acúmulo de dois períodos”.

O mesmo texto libera outras verbas e foi editado a título de equiparar direitos dos juízes com os de outras categorias, como as de promotores e procuradores do Ministério Público, evitando “discriminação, contrária ao preceito constitucional”, e “desequilíbrio entre as carreiras”.

Na época, o colegiado também alegou a necessidade de “preservar a magistratura como carreira atrativa face à paridade de vencimentos”.

Professora do Departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de MG) e coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina, Marjorie Marona diz que muitos dos passivos pagos à magistratura são, de fato, pelo reconhecimento de benefícios previstos em normativos legais.

Ela afirma que a carreira se estruturou ainda sob o legado de “instituições autoritárias”. Na fase de redemocratização, a reorganização buscou assegurar direitos e prerrogativas aos juízes como forma de preservar um “elevado grau de independência –princípio fundamental em democracias”.

A professora ressalta que, embora não seja possível fazer uma análise sobre decisões administrativas específicas, trabalhos acadêmicos apontam genericamente para o fato de que, ainda que os conselhos da magistratura e do Ministério Público tenham sido criados sob uma discurso de maior controle sobre as classes, na prática eles atuam muito mais na afirmação da posição institucional dos respectivos órgãos ou Poderes.

“Isso passa por uma afirmação das carreiras. Conselhos não aumentam o controle da atuação do Judiciário e do MP, ampliam a capacidade, a posição institucional desses corpos”, comenta.

Ela afirma, por exemplo, que o CNJ, segundo estudos, atua mais na expansão da autonomia do Judiciário do que propriamente em seu controle.

OUTRO LADO

Associações de classe da magistratura afirmam que os pagamentos que vêm sendo feitos a juízes de todo o país obedecem ao teto salarial constitucional e que, na prática, as remunerações estão defasadas.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Eduardo André Brandão, afirma que os magistrados dessa esfera do Judiciário recebem vencimentos limitados ao teto salarial.

“Notícias de pagamentos superiores ao limite estabelecido pela Constituição não se referem à realidade da Justiça Federal”, afirmou em nota.

Ele alega que os magistrados têm direito a revisão anual dos salários, equivalente ao dissídio coletivo das carreiras privadas, para repor a inflação.

“Nos últimos 16 anos, só houve seis revisões. Esses descumprimentos constantes permitem, no caso dos magistrados estaduais, pedidos nas Assembleias Legislativas, o que pode ter gerado algumas discrepâncias. Mas essas situações não se aplicam à Justiça Federal.”

Brandão afirma que uma eventual reforma administrativa focada no corte de extras salariais seria inócua no âmbito da magistratura federal.

“Na esfera da Justiça Federal, essas verbas simplesmente não existem. Se for seguir esse caminho, será uma reforma sem nenhum ganho concreto”, escreveu.

A reportagem questionou o Conselho da Justiça Federal (CJF), mas o órgão não informou quais verbas podem ser pagas pelos tribunais regionais federais e quais, não.

O presidente da Ajufe diz que o governo tomou a decisão correta ao não incluir a magistratura na proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso.

“A Ajufe concorda com o Poder Executivo e valoriza a segurança jurídica buscada, já que qualquer proposta de reforma administrativa para o Judiciário tem que partir do STF (Supremo Tribunal Federal). Pois se trata de outro Poder e não pode haver interferências.”

A presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Aparecida Garcia Porto, sustenta que essa esfera do Judiciário tem contracheques simples, com o pagamento de poucos extras salariais. Tanto que a média do contracheque, segundo os dados do CNJ, é de R$ 40 mil brutos.

Ela cita como exemplos de verbas pagas os auxílios alimentação, pré-escola e natalidade, a gratificação por acúmulo de jurisdição e o abono-permanência (para profissionais em condições de se aposentar).

“Auxílio não sei o quê, auxílio-livro, essas coisas não fazem parte da nossa realidade, porque a gente se submete à legislação federal”, comenta.

Porto destaca que a Anamatra sempre defendeu o regime de subsídio (salário) único para os magistrados, “de valor transparente e com reajuste anual”, conforme previsto na legislação.

Contudo, segundo ela, os aumentos não vêm sendo aplicados e há atualmente uma defasagem nas remunerações. “Até abril de 2019, as perdas acumuladas, retirando os seis reajustes que aconteceram, beiravam os 40%.”

Isso se soma às graves dificuldades orçamentárias, afirma, pois em 2016 a Justiça do trabalho sofreu corte orçamentário.

A magistrada alega que a situação da Justiça do Trabalho destoa da verificada na esfera estadual, na qual houve a criação de extras que não se aplicam à realidade dos TRTs.

“É difícil dizer o que levou cada TJ a essa criação por lei dessas parcelas. A não observância dessa fórmula [de reajuste anual] é um dos fatores que acabaram contribuindo -não é o único- para essa proliferação de parcelas.”

A presidente da Anamatra diz ainda que a entidade é “refratária” à reforma administrativa como está posta, tanto para servidores quanto para magistrados, pois ela implica a precarização do serviço público.

No caso da magistratura, ela diz que mudanças dessa natureza têm, sim, por imposição constitucional, de partir do próprio Judiciário.

“Juízes não são servidores públicos. Eles ocupam uma carreira de Estado. Para manter minimamente o equilíbrio entre os Poderes, para [a reforma] atingir membros de um Poder, tem de ser iniciativa do próprio Poder. Porque senão, cada um –o Legislativo de vez em quando, o Judiciário algumas vezes– fica nas mãos dos governos de plantão. Acaba com a higidez da ideia de separação dos poderes”, comenta.

Procurada pela reportagem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega principalmente entidades representativas de juízes estaduais, disse que a magistratura deve ser remunerada “de acordo com a Constituição, considerando todas as especificidades, limitações e atribuições que o cargo impõe”.

“Valorizar a magistratura é fortalecer o sistema de Justiça para que todas as funções sejam cumpridas com independência, autonomia e transparência”, disse a presidente da entidade, Renata Gil, em nota. Fonte: Yahoo, 5/10/20

Levantamento da reportagem em 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por tribunais do país de setembro de 2017 a agosto deste ano, mostra que, de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelas cortes

Poupados até agora da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas.

Levantamento da reportagem em 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por tribunais do país de setembro de 2017 a agosto deste ano, mostra que, de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelas cortes, R$ 12,6 bilhões cobriram “indenizações, direitos pessoais e eventuais”.

Nessas três cestas, pagas para além dos salários, estão benefícios como o terço de férias e o 13º salário, mas também uma gama de auxílios, como de alimentação, saúde, pré-escola e natalidade (para despesas iniciais com filhos); ajudas de custo; indenizações por até centenas de dias de férias acumulados; gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação.

Entram ainda jetons e diferentes outras verbas, não raro pagas retroativamente.

O valor dos adicionais dá uma ideia da economia para os cofres públicos caso o país decidisse lipoaspirar não só a folha de pagamentos de servidores dos três Poderes, mas também a dos julgadores.

Em setembro, o governo Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças para, em meio à crise fiscal, supostamente racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.

O texto atinge servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas não alcança o alto escalão desses Poderes (magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público).

O Ministério da Economia alega que, por limitação constitucional, o governo não pode propor novas regras para essas carreiras, o que, como mostrou a Folha de S.Paulo, é contestado por parte dos juristas.

Um dos focos da PEC é o corte de extras. O texto proíbe adicionais por tempo de serviço e substituição, aumentos de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, progressões ou promoções vinculadas ao tempo no cargo, indenizações sem previsão de requisitos em lei, além da incorporação de valores pagos pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.

Também veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição, assegurada à magistratura.

Os dados levantados pela reportagem são os informados pelos tribunais ao CNJ por força de uma resolução que os obriga a reportar as remunerações desde setembro de 2017.

As tabelas têm os pagamentos feitos desde então a juízes da ativa, aposentados e pensionistas das esferas de Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral. Incluem conselhos (CNJ e CJF) e cortes superiores (STM, STJ, TSE e TST) –exceto o Supremo Tribunal Federal, que não se submete ao controle do CNJ.

Embora magistrados estejam, em teoria, sujeitos ao cumprimento do teto de remuneração do funcionalismo, equivalente ao subsídio (como é chamado o salário do juiz) dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 39,2 mil mensais, pressões da própria magistratura sobre seus órgãos de controle e sobre o Legislativo, bem como o vácuo legal sobre o tema, criam ambiente para que os tribunais, principalmente nos estados, instituam benesses e autorizem pagamentos de atrasados por conta própria.

A maioria dos extras não é considerada para o cálculo do limite. Os descontos para o cumprimento desse parâmetro da lei representam 0,8% do total de rendimentos e 2,2% dos adicionais.

Os holerites informados ao CNJ são mensais e têm embutidos o 13º e o terço de férias. Ou seja, em alguns meses,os valores são mais altos que o padrão com esses pagamentos.

Quase um quarto deles (203 mil) registra ganhos mensais entre R$ 50 mil e 100 mil; outro 1,6% (14 mil), entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. Houve ainda 659 beneficiários de valores entre R$ 200 mil e R$ 500 mil; e 27 que ganharam mais de R$ 500 mil em algum mês.

Os três tribunais militares nos estados têm, em média, a remuneração mais alta do país: R$ 51,8 mil por contracheque -nas cortes de Minas Gerais e São Paulo, esse valor é de R$ 54 mil.

Os 27 Tribunais de Justiça esta- duais vêm em seguida (R$ 47,9 mil). Há cortes com patamares bem acima, como as de Mato Grosso do Sul (R$ 61,1 mil) e Minas Gerais (R$ 57,8 mil).

Nas demais esferas, as cifras são mais baixas. Em valores líquidos (com descontos como os de Previdência e de Imposto de Renda), os magistrados receberam R$ 25,4 bilhões ou R$ 29,2 mil por contracheque.

O CNJ tenta ao menos desde 2006 regulamentar o pagamento de extras, mas, por resistência da magistratura, enfrenta dificuldades para uniformizar os procedimentos, principalmente nos estaduais, que atuam com relativa autonomia na criação e pagamento de benefícios –e exercem influência sobre Assembleias Legislativas na aprovação de leis com margem a adicionais.

Em 2017, por exemplo, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento determinando ser necessária prévia autorização do conselho para qualquer nova vantagem que não constasse da legislação.

Diretriz semelhante veio em recomendação da corregedoria em 2018, orientando tribunais a não pagarem auxílios “ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, e ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo conselho”.

A Associação dos Magistrados do Brasil) pediu a suspensão do dispositivo. Argumentou que ele negava validade a leis estaduais em vigor, “impedindo ou criando entraves ao pagamento de verbas pecuniárias instituídas ou majoradas legítima e legalmente, observando as respectivas esferas de competência legislativa”.

A corregedoria concedeu liminar sustando a norma em fevereiro de 2020, mas recuou após ser informada por dois conselheiros do CNJ de que a situação abrira uma janela de oportunidade para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco pagasse diferenças de auxílio-alimentação, retroativas a 2011, para seus magistrados.

O então corregedor, ministro Humberto Martins, justificou que reversão era necessária para preservar a “moralidade administrativa e evitar prejuízos de difícil reparação ao erário”, pelo risco de que os tribunais interpretassem que a suspensão era uma licença de “pagamento de verbas sem verificação e autorização prévia do CNJ”.

O provimento e a recomendação estão de pé, mas tribunais e Assembleias têm feito gestões por novos benefícios.

No Paraná, deputados estaduais aprovaram projeto que permitia gratificação a juízes que atuam como instrutores na Escola dos Servidores da Justiça Estadual. Por decisão liminar, a corregedoria Nacional de Justiça mandou o TJ (Tribunal de Justiça) local se abster de pagá-la. Depois disso, a corte informou que a despesa não seria feita.

Já o TJ cearense, por meio de uma portaria, instituiu ajuda de custo a magistrados integrantes de um “núcleo de produtividade remota” por exercício cumulativo de função. Ela seria de 15% do subsídio mensal, mas também foi sustada pela corregedoria. A corte revogou o ato.

Em outra decisão, o CNJ determinou ao TJ baiano que não adiantasse o pagamento das férias do ano que vem.

OUTRO LADO
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais informou que a remuneração corresponde ao subsídio mensal está previsto na Constituição. Mas, no contracheque de cada mês, somam-se a ele auxílios que, por terem caráter de indenização, não se submetem ao teto.

“Juntamente com o subsídio mensal, podem ocorrer, eventualmente, pagamentos como parcelas do décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias e as indenizações de férias não gozadas e férias prêmio”.

Já o TJ de Minas disse que o vencimento básico de seus juízes é dado pela Constituição e que o teto é regulamentado pelo CNJ.

“Os montantes (valores brutos, considerando os subsídios e os valores extras) pagos a mais são individuais, são temporários, não são frequentes e significam o pagamento de férias vencidas e não gozadas referentes a períodos anteriores e obedecem ao princípio da eficiência e continuidade do serviço público. Tais valores não são incorporados aos subsídios mensais.”

O TJ cearense disse que a portaria que instituiu a gratificação criada foi suspensa pelo CNJ antes mesmo de entrar em vigor. “Ademais, o referido ato normativo foi imediatamente revogado pelo próprio TJ-CE, não tendo, portanto, produzido efeitos financeiros.” O TJ Militar de São Paulo, o TJ-PE, o TJ-MS, o TJ-TO, o TJ-PR e o TJ-BA não se pronunciaram até a conclusão desta reportagem. Fonte: Notícias ao Minuto, 4/10/20

TJ-SP promove magistrada e a aposenta em 24h pelo teto salarial

No último dia 17, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, promoveu cinco juízes a desembargadores. Eles ocuparam postos de integrantes da corte que haviam se aposentado

Em meio a um plano de contingenciamento que prevê suspensão de concursos e nomeações, o Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou uma magistrada apenas um dia após ela ter sido promovida a desembargadora, função que ganha o teto do salário do Judiciário no estado.

No último dia 17, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, promoveu cinco juízes a desembargadores. Eles ocuparam postos de integrantes da corte que haviam se aposentado.

Entre eles, foi promovida por antiguidade a juíza Ligia Donati Cajon, que era titular na comarca de Catanduva, cidade próxima a São José do Rio Preto.

No Diário Oficial do dia seguinte, o presidente concedeu aposentadoria requerida pela agora desembargadora, “fazendo jus aos proventos mensais, com paridade, correspondentes ao subsídio desembargador”.

Como juíza, ela recebeu nos últimos meses um salário de R$ 33.689,10 em valores brutos. Já o salário dos desembargadores é de R$ 35.462,22.

Esses valores, normalmente, não representam de forma fiel as remunerações dos magistrados paulistas, já que não estão incluídos penduricalhos como pagamentos retroativos (que costumam ser equiparações salariais corrigidas pela inflação).

Levantamento da Folha de S.Paulo de 2019 apontava que a remuneração bruta de um desembargador em São Paulo era em média de R$ 56 mil –ou R$ 44 mil líquidos.

Ao se aposentar, ela receberá o salário de desembargadora e também terá direito a extras como os retroativos. Não há irregularidade na decisão do tribunal de promover e, logo depois, aposentar uma integrante da corte.

Procurado, o Tribunal de Justiça informou apenas que “esclarece que a promoção foi por conta de direito e a aposentadoria por conta de direito”.

Ligia Donati Cajon não foi localizada pela reportagem. A reportagem pediu que a assessoria do TJ intermediasse um posicionamento da desembargadora aposentada, mas não houve manifestação.

O tribunal também foi questionado sobre quais benefícios a desembargadora terá ao se aposentar após ser promovida, além do aumento remuneratório, mas o TJ também não se manifestou.

A cerimônia de posse dos cinco desembargadores aconteceu no mesmo dia da aposentadoria de Cajon, por meio de videoconferência, devido à pandemia do coronavírus.

“Nesse momento só duas palavras me vêm à mente: gratidão e alegria”, disse ela, em seu discurso. “Alegria por ter conseguido finalmente chegar a este honroso cargo, depois de 31 anos de magistratura, e por ter conseguido cumprir o meu dever.”

No fim da cerimônia, em discurso, o presidente do TJ-SP disse que a agora desembargadora iria deixar a corte paulista.

“Na impossibilidade de abraçar a todos, e a dra. Ligia Donati Cajon em especial, que nos deixa no dia a dia apenas, porque na alma da desembargadora Ligia Cajon está escrito o amor que tem nesses 31 anos que já demonstrou pela magistratura”, disse Pinheiro Franco.

“Esse é um momento difícil para sua excelência, sem dúvida nenhuma. É um momento que todos nós vamos passar, mais cedo ou mais tarde, mas é um momento que vai permitir a abertura de novos caminhos, de novas portas, de novos momentos, que a levarão a uma vida nova, com algumas novidades”, acrescentou.

Ligia Donati Cajon é magistrada desde 1989 e foi juíza em Taubaté, Osasco, Teodoro Sampaio e Caçapava.Como a reportagem publicou, o Tribunal de Justiça de São Paulo baixou em abril um plano de contingenciamento que atinge diversos setores do Judiciário, inclusive os gabinetes de magistrados.

Foram cortados concursos, combustível, viagens com carros oficiais, horas extras, material de consumo e contratos estão sendo revisados. Um estudo foi aberto para avaliar a possibilidade de extinguir comarcas. Substituições de postos devido a aposentadoria, como ocorreu com os desembargadores, são permitidos.

Foram mantidos intactos praticamente todos os auxílios, bônus e retroativos aos juízes. Foi suspenso um benefício de R$ 3.500 anuais aos gabinetes que permitia reembolso no caso de compras de livros ou softwares.

Procurado, o TJ-SP informou que já havia estabelecido, em janeiro de 2020, outro plano de contingenciamento com reflexo nas indenizações, que trará uma economia de R$ 314 milhões este ano.

Ao mesmo tempo, o tribunal passa por uma crise para diminuir as despesas com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, no ano passado o TJ registrou R$ 1 bilhão em despesas com funcionários como se não fossem gastos com pessoal. Fonte: Notícias ao Minuto, 5/7/20

 

Febre amarela: as principais dúvidas sobre a doença

A preocupação com a febre amarela só aumenta e as dúvidas permanecem. VEJA ajuda a entender o que causa a doença, quais os sintomas e como se prevenir

O mosquito ‘Haemagogus leucocelaenus’, que transmite a febre amarela silvestre (Fio Cruz/Divulgação)

VEJA abriu este texto para acesso universal, inclusive de não assinantes.

Abaixo, perguntas e respostas sobre o surto de febre amarela.

Há dois tipos de febre amarela, a silvestre e a urbana. Qual é a diferença entre elas?

A silvestre é disseminada pelos mosquitos Haemagogus e Sabethes, circulantes em matas, e não em cidades. A versão urbana é transmitida pelo Aedes aegypti, o mesmo da dengue, do zika e da chikungunya. Não há registro de febre amarela urbana no Brasil desde 1942. As mortes de agora foram causadas pela versão silvestre, unicamente.

Existe a possibilidade dos mosquistos Haemagogus e Sabethes irem para a área urbana?

Não. Os mosquitos Haemagogus e Sabethes são de gêneros diferentes, mas tem comportamentos parecidos. Eles vivem em áreas de florestas densas, com vegetação abundante. Voam alto e geralmente ficam na copa das árvores. Sua fonte principal de alimentação é o sangue dos macacos que estão lá em cima. Ou seja, estão totalmente adaptados a hábitos silvestres que não vão encontrar na cidade.

Por que a versão urbana é um problema?

Porque seu potencial de disseminação é grande, na medida em que circularia nas cidades, em meio a um número muito maior de pessoas.

O macaco pode transmitir febre amarela?

Não. A febre amarela não é uma doença contagiosa, por isso sua transmissão não é feita de animal para animal, tampouco de animal para humanos nem entre humanos. A única forma de transmissão é pela picada de mosquitos infectados.

Qual é o papel de primatas na transmissão?

Primatas podem se contaminar com o vírus, exercendo também o papel de hospedeiros. Se picados, os animais transmitem o vírus para o mosquito, aumentando, assim, os riscos de propagação da doença.

Se uma pessoa que foi infectada com febre amarela em uma área silvestre estiver no centro de São Paulo e for picada por um mosquito urbano, o Aedes aegypti, esse mosquito contrai o vírus e passa a espalhar a doença?

Sim e esse seria o início do ciclo urbano da doença. A febre amarela urbana acontece justamente quando o Aedes aegypti pica uma pessoa doente e depois pica outra pessoa susceptível, transmitindo a doença. Exatamente como acontece com a dengue, zika e chikungunya. Por isso é importante que todas as pessoas que moram ou frequentam áreas de risco se vacinem.

Quem precisa tomar a vacina?

O Ministério da Saúde recomenda a vacinação em crianças a partir de 9 meses de idade (6 meses em áreas endêmicas) e pessoas que moram próximo a áreas de risco.

Onde ela está disponível?

A vacina está disponível gratuitamente em unidades básicas de saúde da rede pública. Também é possível encontrá-la em clínicas particulares, ao custo de cerca de 250 reais.

Quem não deve tomar a vacina?

Crianças com menos de 6 meses não devem tomar a vacina sob hipótese nenhuma. Mães que estão amamentando crianças nessa idade também devem evitar se imunizar. Caso seja necessária a vacinação, o ideal é ficar dez dias sem amamentar o bebê. Em crianças entre 6 e 9 meses de idade, a vacinação só deverá ser realizada mediante indicação médica. A mesma recomendação vale para gestantes. Pacientes imunodeprimidos, como pessoas em tratamento quimioterápico, radioterápico, com aids ou que tomam corticoides em doses elevadas e pessoas com alergia grave a ovo também não devem se vacinar.

Já sou vacinado. Preciso repetir a dose?

Não. Desde o início de 2017, o Brasil segue a recomendação da OMS de uma única dose. Ou seja, adultos vacinados não precisam repeti-la. Estudos científicos demonstram que apenas uma dose é suficiente para que o organismo continue com anticorpos o resto da vida.

Como funciona a vacina fracionada?

Na vacina fracionada, uma única dose de 0,5 ml será utilizada em cinco pessoas, o equivalente a 0,1 ml por pessoa.

A vacina fracionada será aplicada no país inteiro?

Não. Por enquanto a recomendação é apenas para alguns municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, regiões que não tinham recomendação para a vacina e onde a maior parte da população não está imunizada.

Os 54 municípios do Estado de São Paulo que vão fazer a vacinação fracionada da febre amarela são: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Bertioga, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cubatão, Cunha, Diadema, Guaratinguetá, Guarujá, Igaratá, Ilha Bela, Itanhaém, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Mauá, Mongaguá, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Praia Grande, Queluz, Redenção da Serra, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo André, Santos, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, São Paulo, São Sebastião, São Vicente, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

No Rio de Janeiro, dezessete municípios realizarão a vacinação fracionada. São eles: Aparecida, Arapeí, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica.

Na Bahia, são oito municípios: Camaçari, Candeal, Itaparica, Lauro de Freitas, Mata de São João, Salvador, São Francisco do Conde e Vera Cruz.

Qualquer pessoa pode tomar a dose fracionada?

Não. Os seguintes grupos devem continuar a receber a dose integral: crianças de 9 meses até 2 anos de idade e pessoas condições clínicas especiais como HIV/aids (mediante recomendação médica), doenças hematológicas ou após término de quimioterapia. Pessoas que vão viajar para países que exigem o certificado internacional de vacinação também devem receber a dose integral. Basta acessar o Site da Anvisa para saber quais países têm essa exigência.

Quem tomou a vacina fracionada, deverá repetir a dose?

Sim. Ao contrário da dose padrão, a fracionada tem validade de oito anos, de acordo com o Ministério da Saúde. Quem tomou a dose fracionada e tem viagem marcada para algum dos 135 países que existem o certificado internacional de vacinação precisará tomar a dose padrão mesmo que o intervalo entre as doses seja inferior a oito anos. Isso é necessário porque o certificado internacional não é concedido pela Anvisa a quem toma a dose fracionada. Lembrando que deve haver intervalo de pelo menos trinta dias entre cada dose, por se tratar de uma vacina com vírus vivo.

Por que o governo decidiu usar doses fracionadas?

Para fazer uma ação rápida de vacinação e bloquear o avanço do vírus, diante de um estoque limitado de vacinas.

Como saber qual dose – integral ou fracionada – foi aplicada?

O tipo de vacina deverá ser informado pelo agente de saúde. O selo do comprovante de vacinação também será diferente para a dose fracionada.

Quais são as reações possíveis à vacina?

Os efeitos colaterais graves são raros. Mas 5% da população pode desenvolver sintomas como febre, dor de cabeça e dor muscular de cinco a dez dias. Não é frequente a ocorrência de reações no local da aplicação.

Quem tem maior risco de evento adverso relacionado à vacina da febre amarela?

Crianças menores de 6 meses, idosos, gestantes, imunodeprimidos, mulheres que estão amamentando e pessoas com alergia grave à proteína do ovo.

Quando começa a campanha de vacinação?

A vacina contra a febre amarela está disponível em todos os estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Mas, nesses locais, a campanha de vacinação, com início da aplicação da dose fracionada da vacina começa no dia 29 de janeiro e vai até 17 de fevereiro em São Paulo. No Rio de Janeiro, em razão do Carnaval, a campanha acontece entre 19 de fevereiro e 9 de março. A campanha acontece no mesmo período em oito cidades da Bahia.

Nos três estados, o “Dia D de mobilização” acontece no dia 24 de fevereiro, sábado. Em São Paulo, haverá reforço na campanha também no dia 3 de fevereiro.

Não encontrei a vacina em postos ou nas clínicas, mas moro em área urbana. Qual o risco de não me vacinar?

Baixo. Quem mora em áreas distantes dos locais com transmissão mais constante da infecção e não frequenta esses lugares pode esperar até a situação se normalizar para se vacinar. A prioridade é imunizar pessoas que vivem ou visitam essas regiões. Mas é possível se proteger com medidas simples, como o uso adequado de repelente que consiste em reaplica-lo a cada 4 horas e nunca passar protetor solar por cima.

Moro perto de um parque. Corro mais risco?

Não, a menos que esse parque tenha a presença de macacos.

Por que a OMS classificou todo o Estado de São Paulo – e não só regiões específicas — como área de risco?

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde indicou a inclusão de todo o Estado de São Paulo como área de risco para a febre amarela. Isso significa que todos que desejam viajar para a região, incluindo a capital, devem se vacinar com dez dias de antecedência. Segundo os especialistas, a recomendação faz sentido porque a OMS precisa ter uma noção abrangente das regiões do país onde há risco para fazer uma recomendação geral. O órgão não tem como saber exatamente quais locais o turista vai visitar durante sua estadia e se vai ou não se colocar em risco.

A febre amarela é uma doença fatal?

Se houver diagnóstico precoce, não. De 40% a 50% dos casos podem evoluir para a forma grave da doença. Nestes, em 30% a 40% a doença pode ser fatal.

Quais são os sintomas da febre amarela?

Cerca de 35% das pessoas infectadas apresentam sintomas semelhantes aos de um resfriado, como dor de cabeça, febre, perda de apetite e dores musculares, três dias depois de terem sido picadas pelo mosquito. Após essa fase, 35% desenvolverão a forma grave da doença, com sintomas severos, como dor abdominal, falta de ar, vômito e urina escura. O restante não apresenta sintomas.

É possível contrair a doença mais de uma vez?

Não. Quem já foi infectado está imune para sempre, diferentemente do que ocorre com a dengue.

Qual é o tratamento para a febre amarela?

Não há um tratamento específico para febre amarela. A medida mais eficaz é a vacinação, para evitar a contaminação da doença.

Como se proteger contra a doença?

O ideal é tomar a vacina, mas para aqueles que não podem tomar o imunizante ou que estão no período de dez dias após a aplicação, a melhor forma de prevenção é evitar a picada do mosquito. Algumas formas de colocar isso em prática são: usar repelente, aplicar o protetor solar antes do repelente, evitar áreas silvestres (se possível), vestir roupas compridas e claras, usar mosqueteiros e telas e evitar perfume em áreas de mata

Qualquer repelente funciona contra o mosquito?

Não. No Brasil, são mais de 120 com registro na Anvisa, mas somente os que contêm alguma das seguintes substâncias têm garantia de eficácia: DEET, IR3535 e icaridina. Vitamina do complexo B não tem efeito comprovado contra o mosquito.

Como e onde emitir um Certificado Internacional de Vacinação que registre a imunidade permanente para quem já tomou uma dose?

Para obter o Certificado Internacional de Vacinação emitido pela Anvisa basta levar o comprovante de vacinação a qualquer centro credenciado.

 Fonte: Veja

 

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