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Boca no Trombone

FORA TEMER!

25/08/2017

 

Ivete se junta a Gisele e critica decreto de Temer

‘Que grande absurdo’, postou a cantora sobre a extinção de uma reserva na região da Amazônia

Ivete Sangalo

Ivete Sangalo se apresenta no Espaço das Américas em São Paulo (Francisco Cepeda/AgNews)

Depois das críticas de Gisele Bundchen, a cantora Ivete Sangalo foi mais uma celebridade a se revoltar com o decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e assciados (RENCA) , uma área de 47 mil metros quadrados na região da Amazônia, dentro dos Estados do Pará e Amapá. Apesar do nome, a área tem como grande riqueza mineral o ouro.

“Quanta notícia difícil de aceitar. Brincando com o nosso patrimônio? Que grande absurdo. Tem que ter um basta”, postou Ivete nesta quinta-feira em sua conta no Instagram. Horas antes, Gisele havia se manifestado contra a medida. “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados”, escreveu a modelo.

Planalto defende medida

Durante a tarde, o governo federal defendeu o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta. Sem citar Gisele, a nota diz que a Renca “não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns”. “Territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d’água com mercúrio”, disse o Planalto.

A decisão de Temer que revogou o status de reserva da área, decretado em 1984, tomou como base as justificativas do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), que defendeu a medida para viabilizar “o acesso ao potencial mineral existente na região e estimulará o desenvolvimento econômico dos estados envolvidos”.

Fonte: Veja

 

Participe do abaixo-assinado pelo impeachment de Gilmar Mendes

22/08/2017

Impeachment de Gilmar Mendes

José Luiz Maffei São Paulo, Brasil

O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam.

Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.

Deveria declarar-se impedido, em muitos casos, por ter claríssimos conflitos de interesse em relação às causas que julga. Mas ignora este princípio basilar da magistratura, como fez, já em duas oportunidades, com Jacob Barata Filho, réu que se encontrava preso por ter demonstrado a intenção de fuga. Complementando o absurdo, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do réu.

O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios

Fonte: Change

Crescem manifestações pelas DIRETAS JÁ e FORA TEMER.

20/05/2017

 

 

Ato reúne artistas e pede ‘Diretas Já’ em São Paulo

Presidente Michel Temer deve passar o domingo em Brasília

© Cesar Itiberê/ FotosPublicas

Bandas e artistas se reúnem logo mais, às 11h, no Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo, para um festival voltado à realização de eleições diretas para presidente da República. Em meio à crise política que assola o governo de Michel Temer, esse será o segundo grande ato a tratar do assunto. No dia 28 de maio, cerca de 150 mil pessoas já haviam se reunido no Rio de Janeiro para pedir um pleito direto, estimaram os organizadores.

“Entendemos que esse Congresso Nacional que está aí, com centenas de parlamentares envolvidos em denúncias e escândalos, não tem condições morais de determinar como será o futuro do País”, afirma a organização do evento deste domingo na capital paulista no Facebook. Na página do evento na rede social, o evento, intitulado “SP pelas Diretas Já”, tem aproximadamente 20 mil pessoas que confirmaram presença. O ato vai das 11h às 17h e contará com artistas como Mano Brown, Criolo e Tulipa Ruiz, além de blocos de carnaval, como Bloco Soviético, Acadêmicos do Baixo Augusta e Bloco Bastardo.

Temer deve passar o domingo em Brasília. A pressão sobre o presidente aumentou após a prisão, ontem, do ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ele havia flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil em propinas pagas pela JBS. Segundo o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, “não altera em nada” a estratégia de defesa do presidente.

Fonte: Notícias ao minuto

Ato com shows pela saída de Temer e por eleições diretas reúne músicos e artistas em SP

Série de shows começou com o cantor Chico César e, até 17h, contará com artistas como Criolo, Pitty, Emicida, Tulipa Ruiz, além de blocos de carnaval.

Músicos e artistas fazem ato em São Paulo pela saída de Temer e por eleições diretas

Músicos e artistas fazem ato em São Paulo pela saída de Temer e por eleições diretas

Músicos e artistas participam de ato neste domingo (4) no Largo da Batata, Zona Oeste de São Paulo, com pedido de saída de Michel Temer da Presidência da República e de realização de eleições diretas.

O evento “SP pelas Diretas Já”, de caráter festivo, tem na programação shows de nomes como Crilo, Pitty, Chico César, Tulipa Ruiz, Paulo Miklos, Emicida, Otto e Simoninha. Também estão na programação blocos de carnaval da capital paulista.

Chico César inicia série de shows em ato no Largo da Batata em defesa das 'diretas já' (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)Chico César inicia série de shows em ato no Largo da Batata em defesa das 'diretas já' (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)

Chico César inicia série de shows em ato no Largo da Batata em defesa das ‘diretas já’ (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)

O evento começou pouco antes das 12h com o show de Chico César. “Para não dizer que não falei das flores” e “Mama África” foram as músicas que mais levantaram o público.

O cantor agradeceu a participação dos manifestantes e, além de reclamar do governo federal, fez críticas ao Secretário de Cultura da cidade de São Paulo, Andre Sturm. Na última semana, a voz de Sturm foi gravada em reunião em seu gabinete na qual ameaçou bater em agente cultural

A previsão é que os shows deste domingo no Largo da Batata sigam até 17h.

Público assiste a shows no Largo da Batata em ato que pede a saída de Temer e eleições diretas (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)Público assiste a shows no Largo da Batata em ato que pede a saída de Temer e eleições diretas (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)

Público assiste a shows no Largo da Batata em ato que pede a saída de Temer e eleições diretas (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)

 

Delação da JBS

 

Os pedidos pela saída de Temer da presidência e por “diretas já” ganhou força após a divulgação do acordo de delação premiada assinado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. No acordo, eles disseram que gravaram Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha depois que ele foi preso na Operação Lava Jato.

Na gravação, Joesley diz a Temer que estava dando a Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante da informação, Temer diz: ‘tem que manter isso’.

 

Eleições diretas

 

Atualmente, a legislação prevê a realização de eleições diretas somente se o presidente e o vice-presidente da República se afastarem do comando do Palácio do Planalto nos dois primeiros anos do mandato. Na hipótese de a Presidência ficar vaga no último biênio, a Constituição estabelece que deve ser feita uma eleição indireta por meio do Congresso Nacional em até 30 dias da data da vacância.

Na última quarta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos até um ano antes do fim do mandato. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e pela Câmara.

A oposição quer usar a PEC para que seja convocada uma eleição direta caso o presidente Michel Temer venha a deixar o comando do Palácio do Planalto ainda em 2017.

 Fonte: G1

Diretas Já: Shows no Largo da Batata vão mobilizar SP neste domingo

 

Mano Brown, Tulipa e Criolo: músicos comprometidos com a luta pelas Diretas JáMano Brown, Tulipa e Criolo: músicos comprometidos com a luta pelas Diretas Já

A manifestação de São Paulo se soma a inúmeras que tem sido realizadas em vários estados do Brasil. No domingo (28), 100 mil pessoas estiveram no ato do Rio de Janeiro.

“O povo brasileiro tem o direito de escolher quem vai ser o seu próximo presidente. Nao dá pra deixaspr essa escolha na mão do Congresso que está ai: Tanta gente envolvida em escândalos e crimes. Vamos lá dar o nosso grito pelo Brasil”, convidou a atriz Mônica Iozzi em vídeo de convocação.

O coordenador da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, falou sobre a importância estratégica do ato. “Vamos trabalhar para que ocorra tudo a contento e possamos dar mais um passo nessa ampla campanha para restabelecer a soberania popular. Esperamos, com esse movimento, pressionar o Congresso. Já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza eleições diretas. Agora vamos pressionar também os deputados”.

Segundo Bonfim, o objetivo do movimento é fortalecer a pauta em torno da renúncia do ilegítimo Michel Temer, envolvido em delações de executivos da empresa JBS, e pelas eleições diretas. “Não é um ato onde as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo têm a predominância, mas estamos todos empenhados em fazer um grande evento. Digo que as ruas não têm donos, têm causa”.

SP Pelas Diretas Já

4 de junho
a partir das 11h
no Largo da Batata. (Avenida Brigadeiro Faria Lima, 860) Referência Metrô Faria Lima

Fonte: Vermelho

 

Multidão protesta contra Temer e pede eleições diretas

No protesto na Avenida Atlântica, desde as 12h deste domingo, 28/5/17, estão ocorrendo shows de diversos artistas

Uma multidão ocupa a Avenida Atlântica, na altura do posto 3, em Copacabana (zona sul do Rio), na tarde deste domingo (28) em protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB) e por eleições diretas para ocupar a presidência. “A primeira medida necessária é a saída de Temer”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM).

Para o congressista, há duas formas de isso ocorrer: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer ou a Procuradoria Geral da República denunciar Temer, o que dependeria de autorização do Poder Legislativo. “O mais rápido seria o presidente renunciar, mas não se pode esperar isso dele”, afirmou.

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), mesmo se a eleição direta para presidente nesse momento não for instituída, a mobilização popular é importante. “Em 1984 não conseguimos aprovar (a eleição direta), mas o movimento popular acelerou o fim da ditadura e as conquistas da Constituição de 1988.”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma ser possível prever hoje o desfecho da crise política. “Nós exigimos eleições diretas para presidente, mas não dá pra saber qual será a decisão do Congresso. Há uma proposta de emenda constitucional que será votada na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Mas tem outras variáveis: parece que o (deputado federal) Rocha Loures (flagrado recebendo R$ 500 mil) está negociando delação premiada. Então muita coisa pode acontecer”, avaliou.

O deputado federal Alessandro Molon (Rede), autor do primeiro pedido de impeachment de Temer após a divulgação da delação dos donos da Friboi, afirmou que a mobilização popular pode convencer os congressistas a aprovar uma emenda constitucional que institua eleições diretas.

A regra prevista na Constituição para substituição do presidente nos dois últimos anos de mandato é por eleição indireta. “Essa não é uma causa de um partido político, de um segmento, essa é a melhor solução para o País”. Molon acredita que o TSE vai cassar a chapa Dilma-Temer em 6 de junho. “Mas espero que não haja pedido de vista, que é a vontade de Temer”, afirmou.

No protesto na Avenida Atlântica, desde as 12h estão ocorrendo shows de diversos artistas. A principal exibição será de Caetano Veloso, a partir das 16h.

Fonte: Notícias ao minuto

Diretas Já? Oposição articula frente com 7 partidos por novas eleições

Manifestação em São Paulo pede saída do presidente Michel Temer e convocação de eleições diretas.© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Manifestação em São Paulo pede saída do presidente Michel Temer e convocação de eleições diretas.

Diante da crise política vivida pelo governo de Temer, partidos de oposição se articulam em torno de uma frente nacional para defender eleições diretas por meio de uma emenda à Constituição.

Presidentes do PT, Psol, Rede, PSB, PCdoB, PDT e PTN se reúnem na próxima segunda-feira à tarde, no Senado Federal, para discutir o tema. Parlamentares negam, contudo, conversas em torno de um nome para disputar o pleito.

Nesta quarta-feira (24), a bandeira das “diretas já” ganhou força tanto nas ruas quanto no Congresso. Manifestantes marcharam na Esplanada dos Ministérios e a sessão na Câmara foi interrompida duas vezes por discussões entre oposicionistas e governistas. No início da noite, deputados deixaram o plenário, em protesto.

“Temer decretou estado de exceção”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE) em referência à decisão do presidente de chamar o Exército para atuar em Brasília até 31 de maio. A decisão foi tomada após confrontos no protesto na capital, com manifestantes feridos e prédios depredados.

Sem candidato

No PT, por enquanto, o candidato seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, há certa resistência devido à possibilidade de ele ser preso. O petista é alvo de cinco inquéritos. Há uma avaliação, por outro lado, de que sua candidatura seria mais viável ainda em 2017 do que em 2018, devido ao tempo de atuação da Justiça.

Tanto a Câmara quanto o Senado discutem propostas de emenda à Constituição para viabilizar eleições diretas. O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice-presidente da República fiquem vagos após a metade do mandato de quatro anos, o Congresso deve eleger o novo presidente.

A PEC 227/2016 estabelece eleições diretas até os seis meses finais do mandato. A oposição espera votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima quarta-feira (31). Se for aprovado, ainda passa por uma comissão especial e precisa do apoio de 308 deputados no plenário, em dois turnos.

Já a PEC 67/2016 prevê novas eleições no caso de vacância dos dois cargos até o final do terceiro ano de mandato. O texto pode ser votado na CCJ do Senado na próxima semana. Se for aprovado, segue a mesma tramitação.

Contagem de votos

De acordo com contagem das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN), 38 senadores votariam a favor de eleições diretas. São necessários 54 votos, em dois turnos.

A contagem inclui nomes da base, como o senador Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD/AM) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Braga foi um dos cinco senadores do PMDB que não esteve na reunião com Temer nesta quarta-feira.

No encontro de quatro horas, o presidente repetiu que não renuncia e foram feitas críticas abertas ao líder da bancada no Senado, Renan Calheiros  (AL), também ausente na reunião.

Em plenário, Renan voltou a fazer duras críticas ao governo.

É constitucional chamar as Forças Armadas, mas beira a insensatez fazer isso num momento em que o País pega fogo. Beira a irresponsabilidade! Beira a irresponsabilidade (…) Se esse governo não se sustenta – é verdade, ou não é –, não serão as Forças Armadas que vão sustentar esse governo.

O senador criticou ainda a nomeação do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha  (PMDB-RJ), para o Ministério da Justiça.

É inadmissível que um governo chantageado publicamente, que não tem noção do que pode e do que não pode fazer, continue a ser pautado por um presidiário, inclusive na nomeação de um ministro da Justiça. Isso não pode acontecer.

Em resposta, o presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), criticou a atuação da oposição. “Não é no grito, não é na pancada, não é na ameaça que vai se resolver as questões do País”, afirmou.

Fonte: MSN

Manifestações pedem ‘fora Temer’ em 15 estados

Faixas exigem eleições diretas.

 

Protestos são registrados em 15 estados neste domingo (21) pedindo a renúncia do presidente Michel Temer, convocados pelo PT e outros partidos, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), grupos de esquerda, movimentos sociais e outras centrais sindicais. Os atos foram motivados pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. No sábado (20), Temer disse que continua na Presidência e pediu a suspensão do Inquérito Policial

Até as 18h, havia registro de protestos no Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo.

 

Amazonas

 

Integrantes da Frente Brasil Popular e de centrais sindicais participaram de um ato na Praça do Congresso, no Centro de Manaus. Os manifestantes pedem a saída do presidente Michel Temer e são contrários às reformas trabalhista e da Previdência. A Polícia Militar (PM) e a organização do protesto estimaram cerca de 300 pessoas no ato.

Manifestação foi realizada na Praça do Congresso, em Manaus (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)Manifestação foi realizada na Praça do Congresso, em Manaus (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Manifestação foi realizada na Praça do Congresso, em Manaus (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

 

Bahia

 

No Centro de Salvador, um grupo protesta contra o presidente Michel Temer e pedindo eleições diretas. A concentração da manifestação começou por volta das 13h, no Largo do Campo Grande, e às 15h eles iniciaram uma passeata, tendo como destino o Farol da Barra. Participam do ato, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-BA) e entidades populares. Segundo os organizadores, participam do protesto cerca de 10 mil pessoas. A Polícia Militar não estimou o público presente.

 

Ceará

 

Na Praia de Iracema, em Fortaleza,  o protesto pela renúncia ou impeachment do presidente Michel Temer reuniu cerca de 15 mil pessoas, segundo organizadores. A Polícia Militar não divulgou estimativa. O protesto é realizado pelos movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular Ceará, com a participação de ONGs, centrais sindicais, coletivos e entidades trabalhistas.

Manifestantes voltam a pedir a saída de Temer em Fortaleza (Foto: Dawlton Moura)Manifestantes voltam a pedir a saída de Temer em Fortaleza (Foto: Dawlton Moura)

Manifestantes voltam a pedir a saída de Temer em Fortaleza (Foto: Dawlton Moura)

 

Goiás

 

Ato em Goiânia pediu a saída de Temer e a realização de eleições diretas. A manifestação, organizada pela Central Única dos Trabalhadores em Goiás (CUT-GO), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e pela Frente Brasil Popular (FBP), ocorreu na Praça do Trabalhador, no Setor Central. Até as 11h40, ainda não havia estimativa da quantidade participantes por parte dos organizadores. A Polícia Militar não está no local. O ato teve início às 10h30 e terminou por volta das 13h.

 

Minas Gerais

 

Manifestantes pedem a saída de Temer na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte

Manifestantes pedem a saída de Temer na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte

Manifestantes se reuniram na Praça da Liberdade, Centro de BH. O ato foi convocado pela Frente Brasil Popular, pela Central Única dos Trabalhadores, e outros movimentos sociais, estudantis e partidos de esquerda. Não havia estimativa de público.

Representantes de movimentos estudantis, sindicatos e movimentos sociais realizaram ato em Juiz de Fora. Os organizadores estimaram a participação de mil pessoas. A Polícia Militar (PM) acompanhou o ato, mas não divulgou público presente.

Em Uberlândia, protesto pela saída do presidente Michel Temer (PMDB) e eleições gerais diretas imediatas foi organizado pelo Comitê Regional Contra as Reformas da Previdência e Trabalhistas – Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A Polícia Militar disse que 120 pessoas participaram do protesto. A organização informou 400 participantes.

 

Mato Grosso do Sul

 

Manifestantes fizeram um ato contra corrupção e reforma trabalhista e pediram a saída de Temer. O protesto, organizado pelo Frente Brasil Popular, reuniu cerca de 300 pessoas, segundo os organizadores. A Polícia Militar estimou o grupo em 150 participantes.

 

Maranhão

 

Cerca de 400 carros e três mil pessoas participaram de uma carreata pelas principais avenidas de São Luís, segundo Joel Nascimento, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). A Polícia Militar estimou que apenas 500 pessoas participaram do ato, convocado por centrais sindicais, além dos movimentos Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo.

 

Pará

 

Dezenas de manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizaram ato em Belém pedindo a renúncia de Temer e a realização de eleições diretas para definir a sucessão do executivo nacional. A polícia e a organização do protesto não divulgaram estimativa de público.

 

Paraíba

 

Cerca de 500 pessoas participaram de ato no Busto do Tamandaré,em João Pessoa. O grupo pediu a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas. A manifestação, convocada pela Frente Brasil Popular, contou com a participação de integrantes de movimentos sociais. A Polícia Militar não divulgou estimativa de participantes.

 

Paraná

 

Um grupo saiu em marcha pelas ruas do Centro de Curitiba pedindo a suspensão das reformas trabalhista e da Previdência e também a saída de Temer. O protesto começou por volta das 14h30, na Praça Santos Andrade, em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O ato foi organizado pela Frente Brasil Popular.

 

Pernambuco

 

Um grupo de pessoas que pede a saída de Michel Temer e eleições diretas ocupou a Praça do Marco Zero, em Recife. A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), que convocou o ato, disse que o número de participantes chegava a 5 mil.

Manifestantes se reuniram no Centro do Recife para exigir a saída de Temer (Foto: Marina Meireles/G1)Manifestantes se reuniram no Centro do Recife para exigir a saída de Temer (Foto: Marina Meireles/G1)

Manifestantes se reuniram no Centro do Recife para exigir a saída de Temer (Foto: Marina Meireles/G1)

 

Rio Grande do Norte

 

Os manifestantes protestaram em Natal, pedindo a saída do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas. A concentração começou por volta das 9h na Praça das Flores e terminou às 12h30. O protesto foi convocado por movimentos sociais. Da Praça das Flores os manifestantes saíram em direção à Praia do Meio. A PM não estimou o número de participantes. De acordo com os organizadores, eram 4 mil manifestantes.

 

Rio de Janeiro

 

Manifestantes se reuniram na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, em ato contra a corrupção  (Foto: Matheus Rodrigues/G1)Manifestantes se reuniram na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, em ato contra a corrupção  (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Manifestantes se reuniram na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, em ato contra a corrupção (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

A orla da Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, foi palco de um protesto contra a corrupção. O ato, organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe), teve início por volta das 10h e pedia a saída do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do presidente da República, Michel Temer. O movimento foi organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe). O número de manifestantes não foi informado.

 

Sergipe

 

Movimentos sociais e sindicalistas participaram de um protesto pedindo a renúncia do presidente Michel Temer nos Arcos da Orla da Atalaia, em Aracaju  O ato foi coordenado pela Frente Brasil Popular, formada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), estudantes e Levante da Juventude. Segundo os organizadores, até pouco antes das 16h, cerca de 300 pessoas estavam no local.

 

São Paulo

 

Um grupo de manifestantes fez um protesto na Paulista   contra o governo Michel Temer e pedindo eleições diretas. O grupo se reúne em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato foi convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Centrais sindicais e movimentos estudantis também participam do ato.

Manifestantes fazem ato contra Temer em frente ao Masp (Foto: Livia Machado/G1)Manifestantes fazem ato contra Temer em frente ao Masp (Foto: Livia Machado/G1)

Manifestantes fazem ato contra Temer em frente ao Masp (Foto: Livia Machado/G1)

Em Piracicaba, um grupo de manifestantes realizou ato que teve início por volta das 14h30 na Praça José Bonifácio e percorreu vias da área central até a Rua do Porto, região turística da cidade. Cerca de 80 pessoas participaram, segundo organizadores. A Polícia Militar não acompanhou a manifestação, nem a Guarda Municipal ou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran). A manifestação foi convocada por dois movimentos, a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular.

Em Campinas, um ato convocado nas redes sociais pela Frente Brasil Popular reuniu 400 pessoas, segundo a Guarda Municipal. A concentração ocorreu no Largo do Rosário e, em seguida, o grupo ocupou a Avenida Francisco Glicério.

 Fonte: G1

Eleições diretas: Confira o calendário de manifestações neste domingo

Frente Povo Sem Medo

 

Movimentos sociais e lideranças políticas denunciam que a eleição indireta seria um novo golpe ao Brasil, tendo em vista que o já desmoralizado Congresso Nacional seria o responsável por eleger um novo Presidente da República, justificando dessa forma a necessidade do povo decidir os rumos do país.

Michel Temer encontra-se, desde a última terça-feira (17), mergulhado em acusações envolvendo corrupção, organização criminosa e obstrução à justiça, após vir à tona a delação premiada do dono da Rede JBS, Joesley Batista, detalhando o envolvimento do presidente à situações escusas.


Confira o calendário de manifestações: 

09:00 — Belo Horizonte (MG)

Circuito Liberdade

09:00 — Campo Grande (MS)

Praça Ary Coelho

09:00 — Diamantina (MG)
Largo Dom João

09:30 — Uberlândia (MG)

Praça Tubal Vilela

10:00 — Goiânia (GO)
Praça do Trabalhador

10:00 — Porto Alegre (RS)
Redenção — Parque Farroupilha

13:00 — Feira de Santana
Bar Mangueira, Próximo A Igreja De Capuchinhos

14:00 — Campos dos Goytacazes (RJ)
Calçadão de Campos

14:00 — Piracicaba (SP)
Praça José Bonifácio

14:00 — Marília (SP)
Prefeitura de Marília

14:00 — Campo Mourão (PR)
Praça São José Campo Mourão

15:00 — São Paulo (SP)
MASP

15:00 — São Paulo (SP)
MASP

14:00 — Dublin — Irlanda
Phoenix Park

14:00 — Westmount, Canada
Westmount Square

15:00 — Fortaleza (CE)
Estátua De Iracema

15:00 — Santa Bárbara Do Oeste (SP)

Teatro Municipal Manoel Lyra

16:00 — Blumenau (SC)

Prefeitura de Blumenau

16:00 — Pato Branco (PR)
Praça Presidente Vargas

16:00 — Araçatuba (SP)

Praça Getúlio Vargas

16:00 — Hortolândia (SP)
Praça São Francisco de Assis

16:00 — Palmas (TO)
Praça Dos Girassois

16:00 — Bogotá, Colômbia
Plaza de Bolivar

17:30 — Nova Iorque — EUA
Union Square Park

Fonte: Portal Vermelho

Manifestações em todo Brasil pedem renúncia de Temer

Confira a situação dos protestos nas diferentes regiões do país

Manifestações em todo Brasil pedem renúncia de Temer; SIGA -

Manifestações em todo Brasil pedem renúncia de Temer; SIGA - São Paulo © REUTERS / PAULO WHITAKER

Mais de 50 manifestações foram marcadas em diferentes regiões do país nesta quinta-feira (18) pedindo a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB) e eleições diretas.

As chamadas para os protestos foram intensificadas após o presidente Michel Temer afirmar, no Palácio do Planalto, que não renunciará e que não teme delação.

Confira a situação dos protestos nas diferentes regiões do país.

Rio de Janeiro (RJ)

Manifestantes reuniram-se na Candelária, no Centro da capital, por volta das 17h. O batalhão de choque está no lugar para acompanhar o ato.

Os atores Wagner Moura, Leandra Leal e Humberto Carrão foram flagrados no protesto.

Em ato simbólico, manifestantes carregam caixão e fazem “velório” de Michel Temer, aos gritos de “Diretas, Já!”.

Goiânia (GO)

O ato seguia pacífico pelas ruas do centro da cidade, quando uma motorista tentou furar bloqueio feito para o protesto. A ação gerou tumulto e terminou com duas pessoas feridas.

São Paulo (SP)

A manifestação na capital paulista estava marcada para começar em frente ao Masp, na Avenida Paulista, às 19h. No entanto, manifestantes começaram a se reunir desde as 17h no local, com cartazes de ‘Fora Temer’, ‘Fora todos eles’ e ‘Diretas já!’.

Brasília (DF)

Por volta das 17h, manifestantes começaram uma passeata em direção à Praça dos Três Poderes. Um grupo a favor da intervenção militar compareceu ao local, e houve troca de provocações. De acordo com o G1, não há relato de confronto físico até o momento.

Curitiba (PR)

O frio de 15ºC e a chuva parecem ter esvaziado os protestos contra Michel Temer na praça Santos Andrade, no centro da capital. A maioria dos manifestantes ficou sob a cobertura do prédio da UFPR (Universidade Federal do Paraná), para se proteger da chuva.

Fonte: Notícias ao minuto

Greve Geral de 28/4/17 é um sucesso, mostra a força do povo brasileiro contra as reformas de Temer e impulsiona novas manifestações em 1/5/17

15/03/2017

 

Centrais sindicais ameaçam greve de 2 dias e ‘invasão’ de Brasília

Slide 1 de 11: Ato convocado por centrais sindicais reune milhares de manifestantes na Cinelândia, no Rio

  • Slide 2 de 11: Ato político na Avenida Paulista em comemoração ao dia do Trabalhador, em São Paulo
  • Slide 3 de 11: Policiais caminham em frente a uma barricada feita por manifestantes durante protestos do Dia do Trabalho em Gijón, Espanha
  • Slide 4 de 11: Um homem olha pelo buraco de uma bandeira que ilustra o filósofo comunista Friedrich Engels e o revolucionário comunista Lenin, durante protesto do Dia do Trabalho em Istambul, Turquia
  • ATO CONVOCADO POR CENTRAIS SINDICAIS REUNE MILHARES DE MANIFESTANTES NA CINELÂNDIA, NO RIO

    As principais centrais sindicais do país divulgaram nesta segunda-feira, Dia do Trabalhador, uma nota conjunta sinalizando com uma nova greve geral, desta vez de dois dias, e uma “invasão de trabalhadores” a Brasília para pressionar o Congresso a não aprovar as reformas trabalhista e previdenciária

    Na sexta-feira, uma greve geral convocada contra as reformas propostas por Temer  atingiu parcialmente todos os estados, deixou algumas capitais com “cara de feriado”, mas não registrou grandes concentrações de manifestantes nas ruas e terminou em confrontos violentos com a polícia no Rio e em São Paulo.

    “O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse não à PEC [proposta de emenda constitucional] 287 [da reforma da Previdência], que destrói o direito à aposentadoria, não ao projeto de lei 6.787 [da reforma trabalhista], que rasga a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e não à lei 4.302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa”, dizem as centrais no documento.

    O documento, assinado pela CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical e Nova Central, foi intitulado “A greve do 28 de abril continua” e foi lida em todos os eventos deste 1º de Maio. As centrais sindicais voltarão a se reunir nesta semana para discutir as próximas ações.

    No dia da greve geral, Temer, em vídeo, disse que as manifestações “ocorreram livremente em todo o país”, mas que isso não o faria desistir das reformas e que a discussão deveria ser tratada na “arena adequada, que é o Congresso Nacional”.

    “Não aceitamos a reforma trabalhista como está. E vamos para a Câmara. E vamos para o governo. Se o governo Temer quiser negociar a partir de amanhã, nós estamos dispostos a negociar. Agora, se não abrir negociação, se não discutir com centrais, se não mudar essa proposta, vamos parar o Brasil novamente”, disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo Solidariedade-SP – ele integra a base do governo.  “Quem sabe a gente consiga fazer com que Brasília ouça as vozes das ruas”, disse.

    Atos

    As declarações de Paulinho da Força foram dadas durante o ato de 1º de Maio da central que comanda, na praça Campo de Bagatelle, na zona norte paulistana. O evento, que durou das 11h40 às 12h30, teve discursos de políticos como os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Roberto Lucena (PV-SP) e Major Olímpio (SD-SP) e líderes sindicais, além de shows musicais, entre eles os de Zezé di Camargo & Luciano, Fernando & Sorocaba e Maiara e Maraisa.

    A Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez o seu ato no início da tarde na Avenida Paulista, com discursos de políticos e sindicalistas – depois, os manifestantes se dirigiram à Praça da República, onde haveria shows musicais de artistas como o rapper Emicida e a sambista Leci Brandão.

    A organização do ato na Avenida Paulista gerou um entrevero entre a CUT e Doria, que não autorizou o evento na via por ter shows musicais, o que contraria um termo de ajustamento de conduta firmado pela prefeitura com o Ministério Público Estadual, que prevê apenas três eventos por ano na via: a Parada Gay, a Corrida de São Silvestre e o Réveillon. Após disputa na Justiça, foi firmado um acordo: o ato político seria na Paulista e os shows, na Praça da República.

    Em Brasília, onde as centrais querem promover uma “invasão de trabalhadores”, o ato foi modesto. Cerca de 200 trabalhadores participaram do evento, que teve entre os oradores a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que  classificou as reformas como um “desmonte da Constituição”.

    No Rio de Janeiro, o ato na Cinelândia, centro da cidade, teve uma confusão quando um homem segurando a bandeira do Brasil, foi hostilizado pelos manifestantes e teve de ser retirado do local.

    Fonte: MSN

    Dia do Trabalhador é marcado por shows, feira de empregos e manifestações pelo Brasil

    SP tem shows de Zezé Di Camargo e Luciano, Bruno e Marrone e MC Guimê. Veja como foram as comemorações do 1º de Maio em 12 estados.

    Primeiro de Maio tem comemoração e manifestações contra reformas

    Primeiro de Maio tem comemoração e manifestações contra reformas

    O Dia do Trabalhado, comemorado neste 1º de maio, foi marcado por protestos contra as reformas trabalhista e da previdência, feiras de empregos, comemorações por conquistas e até churrasco pelo Brasil afora. Veja abaixo como foram a manifestações em 12 estados:

     

    São Paulo

     

    A dupla Zezé di Camargo e Luciano canta na festa de 1º de Maio da Força Sindical (Foto: Celso Tavares/G1)A dupla Zezé di Camargo e Luciano canta na festa de 1º de Maio da Força Sindical (Foto: Celso Tavares/G1)

    A dupla Zezé di Camargo e Luciano canta na festa de 1º de Maio da Força Sindical (Foto: Celso Tavares/G1)

    Na capital paulista, atos de centrais sindicais ocorreram por toda a cidade. A Força Sindical reuniu-se no Campo de Bagatelle. A programação de shows tinha Zezé Di Camargo e Luciano, Michel Teló e Bruno e Marrone. A festa, segundo Paulinho da Força, presidente da associação, custa até R$ 3 milhões. A Central dos Sindicatos Brasileiros marcou outro ato no Sambódromo

    Já a festa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou um ato que começou na avenida Paulista de onde manifestantes seguiram para a Praça da República, onde ocorreram shows de Emicida, MC Guimê e Leci Brandão. A CUT teve de fechar um acordo com a prefeitura, que havia acionado a Justiça para impedir que a manifestação ocupasse o cartão postal paulistano. Em Campinas, os trabalhadores ficaram na região da Catedral Metropolitana

    Todos os atores se posicionaram contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo federal. Em São José dos Campos, no entanto, moradores fizeram fila para saborear a tradicional macarronada da Festa do Trabalhador no bairro Novo Horizonte.

     

    Rio de Janeiro

     

    Centrais sindicais organizaram protesto na Cinelândia neste Dia do Trabalhador (Foto: Carlos Brito/G1)Centrais sindicais organizaram protesto na Cinelândia neste Dia do Trabalhador (Foto: Carlos Brito/G1)

    Centrais sindicais organizaram protesto na Cinelândia neste Dia do Trabalhador (Foto: Carlos Brito/G1)

    Convocados por centrais sindicais, manifestantes voltaram à Cinelândia, no centro do Rio, para protestar contra as reformas. As pessoas reunidas no local também reclamaram da repressão policial aos protestos da sexta-feira (28). O policiamento foi reforçado na região para evitar as depredações. Um tumulto ocorreu quando um homem abriu uma bandeira do Brasil Império e foi forçado a sair do local pelos manifestantes.

    Também no centro do Rio, teve gente que madrugou para ficar na fila da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), onde funciona um dos postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine), que reúne ofertas de emprego e direciona a elas os trabalhadores. Já na Zona Portuária, houve shows de Michael Sullivan, David Deyr e Xande de Pilares.

     

    Minas Gerais

     

    Missa celebra o Dia do Trabalhador em Contagem, na Grande BH (Foto: Reprodução/TV Globo)Missa celebra o Dia do Trabalhador em Contagem, na Grande BH (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Missa celebra o Dia do Trabalhador em Contagem, na Grande BH (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Em BH, houve protestos  contra as reformas trabalhista e da previdência. Em Contagem, tradicional missa celebrou pela 41ª vez a data, na Praça da Cemig, na Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, no bairro Cidade Industrial.

    Trabalhadores reuniram-se em Uberaba, com cartazes que diziam “Nenhum direito a menos”.

     

    Espírito Santo

     

    Em Vitória, o Dia do Trabalhador foi lembrado com festa no bairro São Pedro e caminhada das centrais sindicais pelo Centro de Vitória. Neste ano, o tema do protesto foi “nenhum direito a menos”. Da Praça Oito, os manifestantes saíram em caminhada pela avenida Jerônimo Monteiro, em direção ao Sambão do Povo gritando palavras de ordem.

     

    Paraná

     

    Festa é tradição no Dia do Trabalho em Cascavel  (Foto: Raquel Moraes/RPC)Festa é tradição no Dia do Trabalho em Cascavel  (Foto: Raquel Moraes/RPC)

    Festa é tradição no Dia do Trabalho em Cascavel (Foto: Raquel Moraes/RPC)

    Em Cascavel, no oeste do Paraná, o Dia do Trabalhador foi comemorado com churrasco. Foram assadas 16 toneladas de carne para servir 25 mil pessoas, segundo as expectativas dos organizadores.

     

    Rio Grande do Sul

     

    Protesto de trabalhadores em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (Foto: Josiane Pimentel/RBS TV)Protesto de trabalhadores em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (Foto: Josiane Pimentel/RBS TV)

    Protesto de trabalhadores em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (Foto: Josiane Pimentel/RBS TV)

    Em Porto Alegre, manifestantes contra reformas trabalhista e da previdência que tramitam no Congresso ocuparam as ruas e bloquearam um túnel . Em outras cidades, algumas rodovias foram tomadas por passeatas. Foi o que aconteceu em Passo Fundo, onde a BR-285 foi parcialmente bloqueada, e, em Santa Maria, onde RS-287 teve bloqueios, com queima de pneus.

    As propostas de leis que pretendem mudar as relações trabalhistas e as regras dda aposentadora motivaram protestos nas cidades gaúchas Uguguaiana, Santa Rosa, Carazinho, Bagé, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Cruz Alta e Lagoa Vermelha.

     

    Pernambuco

     

    Movimentos sociais e centrais siondicais fazem ato público no Recife para marcar o Dia do Trabalhador (Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press)Movimentos sociais e centrais siondicais fazem ato público no Recife para marcar o Dia do Trabalhador (Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press)

    Movimentos sociais e centrais siondicais fazem ato público no Recife para marcar o Dia do Trabalhador (Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press)

    Milhares de pessoas se concentraram na Praça Oswaldo Cruz, no centro do Recife, de onde partiram para a Praça do Derby. Eles foram convocados por centrais sindicais e movimentos sociais, que levaram até trio elétrico para o local para protestar contra as reformas ”Esse 1º de maio é a continuidade da luta do dia 28. Nós teremos pessoas para ocupar Brasília de forma permanente durante todo o período da votação da Previdência”, declarou Carlos Veras, presidente estadual da CUT.

     

    Bahia

     

    Em Itabuna, sul da Bahia, uma manifestação das centrais sindicais fechou a BR-101, no km 509. Participaram trabalhadores do comércio, bancários, servidores municipais e funcionários do setor de construção civil.

     

    Alagoas

     

    Trabalhadores e movimentos sociais e sindicais ocuparam parte da avenida da orla durante manifestação em Maceió (Foto: Suely Melo/G1)Trabalhadores e movimentos sociais e sindicais ocuparam parte da avenida da orla durante manifestação em Maceió (Foto: Suely Melo/G1)

    Trabalhadores e movimentos sociais e sindicais ocuparam parte da avenida da orla durante manifestação em Maceió (Foto: Suely Melo/G1)

    Milhares se trabalhadores reuniram-se na orla de Maceió para participar de um ato em celebração ao Dia do Trabalhador. Segundo a organização, eram 20 mil pessoas; De acorodo com a Polícia Militar, o ato tinha 6 mil participantes.

     

    Sergipe

     

    A CUT organizou panfletagem na região dos arcos da Orla da Atalaia, em Aracaju. Na pauta de reinvindicações, estava as reformas na previdência, trabalhista e do ensino médio, além da terceirização de serviços.

     

    Amazonas

     

    Dia do trabalhador belém CUT (Foto: Arthur Sobral/G1)Dia do trabalhador belém CUT (Foto: Arthur Sobral/G1)

    Dia do trabalhador belém CUT (Foto: Arthur Sobral/G1)

    Centenas de trabalhadores se reuniram em Belém, em comemoração pelas conquistas dos trabalhadores e em protesto contra as reformas . Concentrados inicialmente na Praça Waldemar Henrique, no bairro do Reduto, eles caminharam pela avenida Presidente Vargas até a Praça da República. Levavam cartazes e instrumentos musicais, com que fizeram barulho pelas ruas.

     

    Amapá

     

    Milhares de macapaenses trocaram o descanso do feriado para ir ao estádio Zerão, em Macapá, onde a prefeitura promovia ações de saúde, emitia documentos, fornecia orientação jurídica e até oferecia recolocação profissional.

    Fonte: G1

    Brasil amanhece com manifestações e sem transportes públicos; siga

    De Fortaleza a Porto Alegre, diversas manifestações em terminais rodoviários e principais vias de acesso

    Brasil amanhece com manifestações e sem transportes públicos

    © Nacho Doce/Reuters

    Onze anos após a última greve geral, o Brasil amanhece com manifestações contra as reformas trabalhista e da Previdência nesta sexta-feira (28). Em São Paulo, logo nas primeiras horas da madrugada, manifestantes bloquearam a Rodovia Hélio Schmidt, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, em Cumbica, na madrugada desta sexta-feira (28). A rodovia foi liberada pela Polícia Militar, que entrou em conflito por integrantes de organizações como Povo Sem Medo, Sem-teto e Sindicato dos

    O trânsito em toda a Avenida 9 de julho está comprometido. Há manifestantes em trechos da via. Em imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver muita fumaça. O Terminal João Dias, no Centro de São Paulo, está fechado. Apesar de nenhuma empresa de ônibus ter coletivos nas ruas, a assessoria SPTrans informou que os terminais estão abertos.

    Todas as linhas do metrô na capital também estão bloqueadas, exceto a 4-Amarela, que é administrada pela empresa Via4. O mesmo ocorre com os trens da CPTM. Segundo a assessoria, todas as linhas estão paradas.

    No ABC Paulista, a Avenida do Estado também está bloqueada no sentido São Paulo, nas proximidades do Carrefour. Manifestantes também tomaram a rodovia SP-59, principal ponte de ligação entre as avenidas Anchieta e a Imigrantes, no KM-1, em Cubatão.

    Porta de entrada de Santos, a Avenida Martins Fontes foi bloqueada. Em Campinas, após assembleia, funcionários da garagem da Unicamp decidiram aderir à greve e não sair com a frota de ônibus nesta sexta-feira.

    O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Barbosa, disse nesta quinta-feira (27,) em entrevista coletiva, que a Polícia Militar não vai permitir bloqueio de vias importantes.

    No Rio de Janeiro, as informações são de que a ponte Rio-Niterói foi bloqueada. Mais de 150 manifestantes do Movimento dos trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo bloqueiam agora o acesso nos dois sentidos e prometem não deixar o local durante o dia.

    A RJ-104, em São Gonçalo, também está fechada. Manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) bloquearam o terminal Alvorada, na Barra da Tijuca. Cerca de 200 manifestantes interrompem a Linha Vermelha, próximo a Ilha do Governador.

    Em Fortaleza, no Ceará, o presidente do Sindicato dos Bancários, assim como alguns manifestantes, foram alvo de ação do Batalhão de Choque (Cotam), enquanto tentavam barrar a saída dos ônibus na garagem da empresa Dragão do Mar. Outra grande companhia de transporte coletivo, a Vegas, está fechada.

    As principais vias de acesso à Vitória, capital do Espírito Santo, foram fechadas. Em Belo Horizonte, a garagem Mineirão, no bairro de Barreiro, foi fechada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários.

    No Norte de Minas Gerais, a Frente Brasil Popular e movimentos sindicais bloquearam uma das principais avenidas que dá acesso ao Distrito Industrial de Montes Claros. A rodovia que interliga os municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, o chamado Vale do Aço, foi fechada por manifestantes.

    Em Porto Alegre, os rodoviários aderiram à paralisação nacional e nenhum ônibus irá para a nesta sexta. As informações são de que oito garagens foram bloqueadas. O metrô também está completamente parado. Em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, a fábrica Transcal foi fechada. A empresa faz o transporte de trabalhadores para a capital. As manifestações também tomam as redes sociais. A hasthag #BrasilEmGreve é o assunto mias comentado do Twitter

    São Paulo vive manhã de caos com greve geral

    Acesso a aeroporto de Guarulhos, a Rodovia Hélio Schmidt foi fechada por manifestantes

    © Nacho Doce/Reuters

    Manifestantes bloquearam a Rodovia Hélio Schmidt, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, em Cumbica, na madrugada desta sexta-feira (28). A rodovia foi liberada pela Polícia Militar, que entrou em conflito por integrantes de organizações como Povo Sem Medo, Sem-teto e aeroviários

    O trânsito em toda a Avenida 9 de julho está comprometido. Há manifestantes em trechos da via. Em imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver muita fumaça.

    O Terminal João Dias, no Centro de São Paulo, está fechado. Apesar de nenhuma empresa de ônibus ter coletivos nas ruas, a assessoria SPTrans informou que os terminais estão abertos. Nenhuma empresa de ônibus circula.

    Todas as linhas do metrô na capital também estão bloqueadas, exceto a 4-Amarela, que é administrada pela empresa Via4. O mesmo ocorre com os trens da CPTM. Segundo a assessoria, todas as linhas estão paradas.

    No ABC Paulista, a Avenida do Estado também está bloqueada no sentido São Paulo, nas proximidades do Carrefour. Manifestantes também tomaram a rodovia SP-59, principal ponte de ligação entre as avenidas Anchieta e a Imigrantes, no KM-1, em Cubatão.

    Porta de entrada de Santos, a Avenida Martins Fontes foi bloqueada. Em Campinas, após assembleia, funcionários da garagem da Unicamp decidiram aderir à greve e não sair com a frota de ônibus nesta sexta-feira.

    O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Barbosa, disse nesta quinta-feira (27,) em entrevista coletiva, que a Polícia Militar não vai permitir bloqueio de vias importantes.

    Manifestantes devem bloquear acesso de Doria ao trabalho

    Ato é resposta às medidas do prefeito para impedir que servidores aderissem à greve geral desta sexta

    © Cacalos Garrastazu / Fotos Públicas

    Em resposta às medidas adotadas pelo prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) para evitar que os servidores da Prefeitura do município adiram à greve geral e faltem ao trabalho, nesta sexta-feira (28), manifestantes estão providenciando o bloqueio do caminho do próprio tucano para o trabalh

    Segundo a jornalista Mônica Bergamo divulgou na Folha de S. Paulo, os sindicalistas e líderes de movimentos sociais devem bloquear a passagem de carros em pontos estratégicos da cidade, o que inclui a região onde fica a sede da Prefeitura.

    “A não ser que Doria vá trabalhar de helicóptero [ele chega no trabalho no horário]. Na sexta nós só não vamos travar o ar”, disse Raimundo Bonfim, membro da Central de Movimentos Populares.

    Nesta quarta-feira (26), Doria chegou a afirmar que descontaria o dia de trabalho dos servidores que não comparecessem ao trabalho no dia da greve e disse ainda que havia fechado um acordo com a Uber e a 99 para que todos chegassem ao seu posto de trabalho. No entanto, desistiu da medida.

    Por conta disso, um outro movimento também começou a surgir para que os funcionários da prefeitura impedidos a aderir à paralisação usassem o Uber e o 99 para irem ao Largo da Batata, onde haverá um protesto

    Greve Geral: o que está em jogo com a paralisação de 28 de abril?

    Perspectiva é que uma série de categorias cruzem os braços nesta sexta-feira em todo Brasil

    Centrais sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos estudantis e outras organizações da sociedade civil de esquerda prometem fazer nnesta sexta-feira (28) a maior greve geral dos últimos 21 anos no país. O principal foco da paralisação é a crítica contra as reformas da Previdência e a Trabalhista.

    Um ensaio do que os organizadores da greve pretendem foi demonstrado no último dia 15 de março, quando várias categorias de trabalhadores protestaram em vários pontos do Brasil – em alguns casos, chegando a cruzar os braços por algumas horas.

    No mesmo dia, 200 mil pessoas (segundo os organizadores) se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, para criticar não só as reformas, mas o próprio governo do presidente Michel Temer (PMDB). Tal rejeição ainda possui ligação umbilical com o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), ainda latente na sociedade brasileira.

    O aspecto político está intimamente ligado à greve geral, uma vez que setores ligados ao atual governo – muitos deles os mesmos que foram às ruas em 2016 para pedir o impeachment de Dilma – tendem a também estarem mobilizados, mas não para irem às ruas: a ideia seria participar com contrainformação, em busca de desmobilização.

    Restam algumas horas para o início do movimento e a perspectiva é de que várias categorias cruzem os braços no País, desde os aeroviários, passando por professores, funcionários dos Correios, bancários, metroviários, motoristas e cobradores, chegando até aos servidores da Justiça do Trabalho.

    A uniformidade da greve geral e os seus impactos ainda são incertos. Para os organizadores, a meta é superar a mobilização de 12 milhões de trabalhadores (de acordo com centrais sindicais) que pararam em junho de 1996, chegando ao patamar da greve geral de março de 1989, quando nada funcionou em 12 das 26 capitais do país, segundo levantamento à época do jornal Folha de S. Paulo.

    Quem é a favor da greve

    O fim de direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros e a imposição de regras controversas pavimentam as críticas às reformas da Previdência e a Trabalhista. A primeira é tida como a mais importante para o governo federal, que alega ter prejuízos anuais com o pagamento de pensões, aposentadorias e outros benefícios, tornando inviável a manutenção do sistema como hoje se encontra.

    Já a segunda é vista como um ataque direto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, legislação esta que consolidou a iniciativa de Getúlio Vargas de garantir direitos e definir deveres nas relações entre empregadores e seus empregados no Brasil. Contudo, há anos o empresariado se queixa de que tal legislação está “obsoleta”, dificultado a geração de empregos. Sob esse mote, o Planalto tenta passar uma reforma no setor.

    “É escandaloso. O Congresso mais desmoralizado da história brasileira quer aprovar o projeto da Reforma Trabalhista que retira direitos conquistados nos últimos 100 anos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras no nosso país. Tudo está em risco”, afirma Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e uma das lideranças que organizam a greve geral.

    “Nós temos que parar o país de norte a sul. Parar os locais de trabalho, para os transportes, parar rodovias e avenidas, enfim, dar o nosso recado a esse Congresso imoral e para esse governo ilegítimo”, continua Boulos. O tom é semelhante ao adotado por sindicatos e por movimentos sociais de esquerda, que são contrários às reformas da maneira que estão colocadas pelo governo Temer.

    O forte discurso contra o atual presidente da República não é recente. Ele já data dos meses anteriores ao impeachment de Dilma Rousseff, da qual Temer era vice. A relação entre os dois se desmanchou ao longo do avanço da Operação Lava Jato e do aprofundamento das crises política e econômica no país. Temer é visto como um “usurpador” do cargo, alcunha que o próprio renega, afirmando que “as instituições são sólidas e seguem funcionando” no Brasil.

    Quem vai às ruas e cruzará os braços neste 28 de abril não aceita alterações no regime de aposentadoria – em um esboço inicial, a aposentadoria integral só seria alcançada após 49 anos de contribuição com a Previdência –, tampouco concorda com o que chamam de “terceirização irrestrita” que a Reforma Trabalhista trará ao permitir que até mesmo as atividades-fim possam ser terceirizadas, o que a lei atual não autoriza.

    “Não são apenas trabalhadores. Várias igrejas têm se manifestado a favor dos trabalhadores que, como nós, sabem que a saída para o Brasil não é a retirada dos direitos dos trabalhadores”, afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que vê a paralisação como “um grande movimento de massa”.

    Quem é contra a greve

    Ciente das pressões populares, o governo federal e sua base aliada – dentro e fora do Congresso Nacional – deve se manter mobilizada não para buscar o confronto com quem é a favor da greve geral, mas sim para não permitir que algum parlamentar aliado se desgarre no momento que mais importa para a gestão Temer: a hora de votar.

    Dados levantados pelo jornal O Estado de S.Paulo em março deste ano mostraram que Temer distribuiu R$ 5,8 bilhões em emendas parlamentares durante os sete meses do seu governo em 2016. O valor supera em muito o que a sua antecessora gastou com emendas a aliados durante todo o ano de 2015 (R$ 3,4 bilhões).

    Ministros e o próprio Temer vêm batendo na tecla de que as reformas são essenciais para o futuro do país. Alegam que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário e, com o envelhecimento da população, em breve não haverá como pagar a todos os beneficiários. Em recente propaganda veiculada pelo Planalto, as dificuldades de estados como o Rio de Janeiro é atribuída, por exemplo, ao problema da Previdência, o qual será sanado com a reforma.

    Na seara trabalhista o tom é o mesmo: a legislação é antiga, da época de um Brasil que avançava para se industrializar, e que hoje está aquém do caráter tecnológico que envolve as operações executadas pelos trabalhadores. O resultado seria o aumento do desemprego e o excesso de ações judiciais trabalhistas, outro entrave para a retomada da economia. Daí o entendimento de que a Reforma Trabalhista também é essencial.

    O governo acredita que conseguirá passar a Reforma Trabalhista sem tantos solavancos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Já a situação da Reforma da Previdência é um pouco mais espinhosa e inspira maiores cuidados, politicamente falando. A articulação política é vista como a maior evolução para aqueles contrários à greve geral em relação à gestão Dilma, que nos meses finais parecia incapaz de sair do lugar em qualquer direção.

    Um dos aspectos a serem explorados por aqueles que não concordam com a paralisação é surfar na onda antipetista que permanece no ar perante a sociedade brasileira. “Um governo que caiu. E agora tenta buscar novamente sua predominância, seu lugar perdido com as rua”, declarou o senador José Medeiros (PSD-MT).

    Na onda da contrainformação dos movimentos que foram favoráveis ao impeachment, o discurso corrente envolve ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal interpretação foi bem resumida pela advogada Janaína Paschoal, esta uma das protagonistas da denúncia apresentada à Câmara em 2015 que, meses depois, deflagrou o processo de impeachment.

    Cuidado para não cair no canto da sereia. Essa tal greve do dia 28 é um movimento petista, disfarçado de “luta” por direitos sociais.

    Saldos concretos e incertos

    A história republicana brasileira apresenta uma certa tradição em mobilizações de rua. O ciclo mais recente se iniciou em 2013, na segunda metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff, e pedia melhorias dos serviços públicos e o combate à corrupção. Os protestos voltaram a ganhar força em 2015, já com a Lava Jato em curso, e com um sentimento bastante contrário ao PT e à própria presidente.

    Tais manifestações tiveram a sua parcela de contribuição na pressão sobre deputados federais e senadores, estes por sua vez responsáveis pelas votações que acabaram por destituir Dilma. Grandes parcelas destes mesmos parlamentares integram a base do governo Temer, o que significa dizer que há uma maioria significativa ao lado da gestão atual na hora do voto.

    A manutenção desses votos é a maior preocupação do governo.

    Do outro lado, os organizadores da greve geral apostam no “aglutinar para pressionar”, tanto que a ideia é conseguir paralisações não só nas capitais, o que preconiza capitalizar a paralisação e os protestos deste 28 de abril para outros municípios. Fugir da tese política de que estão “a serviço do PT e de Lula” é um dos desafios que estarão postos aos manifestantes.

    Diante da polarização ainda vigente no país, o eventual caos prometido pela greve pode atingir novos públicos e aumentar o alcance do movimento, como pode atiçar o mau humor e fazer crescer o descrédito pelas pautas. A única garantia é que prejuízos serão sentidos, sobretudo no campo econômico.

    A título de comparação, o prejuízo causa pela paralisação geral de 1996 foi de US$ 150 milhões (em valores da época). Sete anos antes, a greve geral teve um impacto financeiro ainda maior: US$ 1,6 bilhão de prejuízos com os protestos e paralizações, também em valores daquele ano.

    Todavia, se a tese dos manifestantes estiver correta, o prejuízo de longo prazo para o cidadão poderá ser incalculável

    Tropa de Choque lança bombas contra estudantes no centro de SP

    Cem estudantes de escolas particulares fizeram manifestação nesta sexta

    © Nacho Doce/Reuters

    Cerca de 100 estudantes de escolas particulares fizeram manifestação por volta das 8h40 desta sexta-feira, 28 na Rua da Consolação, na região central de São Paulo. Depois de cerca de 15 minutos, a Tropa de Choque da Polícia Militar lançou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o grupo. Os adolescentes são estudantes das escolas Oswald Andrade, Equipe, São Domingos e Escola da Vila

    Por volta das 9h, cerca de 20 estudantes bloqueavam parcialmente, a Avenida Rebouças, em Pinheiros, zona oeste da capital. Eles permaneciam reunidos próximos ao shopping Eldorado e seguiam no sentido do Largo da Batata. O trânsito estava bastante carregado na região neste horário, mas não estava parado.

    Metrô

    Passageiros continuavam na manhã desta sexta na Estação Corinthians-Itaquera, na zona leste de São Paulo, aguardando a abertura do metrô. Muitos dizem que vão permanecer no local porque acreditam que o metrô voltará a funcionar. Na região, apenas micro-ônibus circulam normalmente.

    Nas proximidades de Itaquera, é possível observar pontos de ônibus lotados. A auxiliar de produção Rosely Oliveira trabalha no Brás e lamenta a paralisação. “É muito ruim acordar cedo, chegar ao metrô e não ter como trabalhar”, disse

    Pelo menos dois feridos durante greve geral em Salvador

    Em Ilhéus, explosão de uma bomba assustou manifestantes

    Pelo menos duas pessoas ficaram feridas em protesto na Estrada do Coco, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (28). Manifestantes tentavam fechar a pista de saída do aeroporto Internacional de Salvador, no sentido Linha Verde, mas foi impedido pela Polícia Militar. As denúncias são de que PMs teriam usado balas de borrach

    “Estamos de forma pacífica tentando lutar por um direito que é de todos, inclusive dos policiais. Estava de costas quando fui baleado”, disse, ao Correio da Bahia, o manifestante Rosalvindo Queiroz, ex-diretor do sindicato dos químicos, que ficou ferido nas costas. Uma mulher também foi alvejada, com um tiro nas nádegas.

    A PM negou, em nota, que tenha efetuado disparos de bala de borracha. “Equipes da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp RMS negociaram para que pessoas não perdessem o voo, mas como os manifestantes não respeitaram os argumentos e resistiram em liberar, a PM desobstruiu a via. Não houve disparo de elastômero (bala de borracha)”, diz o documento.

    Ainda durante a manhã, o protesto contra as reformas trabalhista e da previdência causou o bloqueio do trânsito na região do Iguatemi. Veículos voltaram na contramão pra evitar o congestionamento. Em Ilhéus, no litoral da Bahia, uma bomba explodiu na Avenida Marquês de Paranaguá, enquanto manifestantes tentavam fechar lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais.

    Greve geral: morte é registrada em Pernambuco

    Ao desviar de bloqueio em Complexo Portuário de Suape, homem atropela e mata motociclista

    Um motorista de uma Kombi atropelou e matou um motociclista ao desviar de um bloqueio realizado por manifestantes que participam da greve geral na manhã desta sexta-feira (28), na BR-101 Sul, em Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco

    O protesto tenta impedir o acesso ao Complexo Portuário de Suape e faz parte dos atos convocados por centrais sindicais contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). As manifestações contra as reformas ocorrem em todo o Brasil. Com informações do Estadão.

    Bombas de gás disparadas contra manifestantes no Rio

    Protestos contra reformas da Previdência e trabalhista atingem todo o país nesta sexta-feira

    Um grupo de manifestantes entrou em confronto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro no terminal Novo Rio, o mais importante da cidade. Protestos contra reformas da Previdência e trabalhista atingem todo o país nesta sexta-feira.

    Os primeiros relatos dão conta de que funcionários do terminal Novo Rio protestavam na avenida Francisco Bicalho, quando o Batalhão de Choque agiu para liberar a via, uma das principais da cidade.

    As manifestações acontecem na região portuária da cidade, renovada para os Jogos Olímpicos do ano passado.

    Fonte: Notícias ao Minuto

    Adesão à greve geral contra reformas cresce e fura a bolha “Fora Temer

    Protesto realizado no fim de março contra as reformas trabalhista e da previdência, em São Paulo.
    Exame detecta volta de câncer 1 ano antes© Nacho Lemus Protesto realizado no fim de março contra as reformas trabalhista e da previdência, em São Paulo.

    Enquanto em Brasília o Governo de Michel Temer e os deputados da sua base deixam clara a pressa para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, setores da sociedade civil se preparam para uma greve geral na sexta-feira, 28 de abril. Bancários, metroviários e motoristas de ônibus de São Paulo, professores da rede pública, petroleiros e servidores de várias regiões do Brasil já anunciaram sua adesão à paralisação nacional. Aeronautas decidirão sua participação na greve nesta quinta – mas não devem parar totalmente. Para além das participações de categorias esperadas, professores de algumas escolas particulares, em São Paulo, no Rio e Fortaleza, se somaram ao protesto, com apoio de parte das diretorias. “Sabemos que na convocação feita para a paralisação da próxima sexta existem diferentes motivações políticas e ideológicas. A pluralidade de opiniões, no entanto, é fundamental para o processo democrático”, escreveu, numa longa carta aos pais, a direção do colégio jesuíta São Luís, instalado em plena avenida Paulista, cuja mensalidade supera os 2.000 reais. A escola afirma que a greve deve ser tratada como um “fato educativo”, “refletindo sobre o momento histórico pelo qual passamos”.

    Outras escolas católicas aderiram, apoiadas na orientação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Várias lideranças da Igreja decidiram se manifestar abertamente. O bispo da diocése de Santarém, no Pará, convocando os fieis a se unirem ao protesto. “Convido todos a participar [da greve], com ordem e sem bagunça, pois se se quer um Brasil de paz, é preciso manifestações pacíficas, mas também manifestando com firmeza qual é a nossa posição especialmente em relação à reforma da Previdência e trabalhista”.

    Esta será a primeira manifestação contra o Governo desde que as delações da Odebrecht vieram à tona e implicaram ainda mais integrantes do primeiro escalão de Temer e o próprio presidente. Organizada pelas maiores centrais sindicais do país, como a CUT e a Força Sindical, o ato se voltará contra o combo das reformas da Previdência e trabalhista proposto pelo Planalto. Em São Paulo, a concentração está prevista para as 16h no Largo da Batata, zona oeste, e deve seguir em passeata até a residência do presidente, no bairro de Pinheiros. No Rio de Janeiro o ato começará às 17h, na Cinelândia, região central. As manifestações contam com o apoio de movimentos de oposição ao Planalto, como a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. No final de março, movimentos de esquerda já haviam ido às ruas contra as reformas em todo o país, em atos que tiveram grande adesão, e que tiveram como foco as reformas e o grito de “Fora Temer”.

    Desta vez, tem a participação do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical. Seu partido integra a base do Governo Temer. Paulinho afirmou que a greve “tem tudo para tornar-se um marco histórico na resistência da classe trabalhadora contra as frequentes ameaças do Governo de, sob a alegação de sanar os cofres públicos, suprimir direitos de todos os brasileiros”. A posição do parlamentar, que defendeu o impeachment da ex-presidenta Dilma, e é alvo de inquéritos da Operação Lava Jato, é influenciada por um dos pontos da reforma trabalhista: o fim do imposto sindical obrgatório. “Sem dinheiro o sindicato não tem como se manter e negociar”, afirma Paulinho. O relator da proposta na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs em seu texto o fim da contribuição sindical obrigatória, uma das maiores fontes de renda da Força. Atualmente o pagamento corresponde a um dia de trabalho, e vale para trabalhadores sindicalizados e os não associados.

    O deputado também destaca que “a reforma trabalhista tem uma série de probleminhas menores, mas o maior para nós é a criação de uma comissão de fábrica sem participação do sindicato. Será como um sindicato da empresa”, diz. Ele também dispara contra as mudanças na Previdência (“deixa muita gente de fora”), e diz não temer represálias do Planalto: “Se tiver que sair do Governo nós sairemos, isso não é problema”.

    Já a CUT defende o fim da contribuição, mas critica a maneira como o Governo está tratando o tema. “Queremos é que essa contribuição seja decidida por meio de assembleia, democraticamente. E isso não está claro no projeto do relator”, afirmou Quintino Severo, secretário de Finanças da entidade à repórter Heloísa Mendonça.

    A nova paralisação massiva ocorrerá quase 100 anos após a primeira greve geral da história do país, ocorrida em julho de 1917 e capitaneada por organizações operárias de inspiração anarquista. Em 1996, uma greve geral contra as privatizações propostas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso mobilizou cerca de 12 milhões de pessoas. Além dos sindicatos que confirmaram adesão existe a expectativa que outras organizações engrossem o ato, uma vez que assembleias de classe ainda irão ocorrer até o dia da greve.

    Alheios à mobilização popular, deputados federais aprovaram em comissão especial nesta terça o relatório sobre a reforma trabalhista, e voltam nesta quarta-feira ao plenário da Casa para votar o projeto de lei, cujo detalhamento, de 140 páginas, foi divulgado poucas horas antes dele entrar em Comissão. A nova legislação prevê mudanças que terminam com interpretações dúbias de alguns processos  – a mesma causa trabalhista pode ter vitória ou derrota dependendo do juiz que analisa – e ao mesmo tempo cria obstáculos no acesso de empregados à Justiça, solicitando que ele arque com custos de peritos se necessários, por exemplo. A gratuidade dos processos, segundo o projeto do Governo, leva a abusos que multiplicam as ações trabalhistas nos tribunais.

    Veja algumas entidades que irão participar da greve

    Nesta sexta-feira, setores da Igreja Católica também devem aderir ao ato. Dom Fernando Saburido, arcebispo de Olinda e Recife, divulgou vídeo em sua página da rede social Facebook convocando a população a participar da greve. “A classe trabalhadora não pode permitir que direitos arduamente conquistados com participação democrática, sejam retirados”, afirmou.

    Conferência Nacional dos Bispos do Brasil não declarou apoio oficial à greve, mas divulgou nota criticando as mudanças no sistema de Previdência. “O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas (…) na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto.

    Sindicato dos Metroviários de São Paulo afirmou que irá aderir, e que as atividades nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 5-Lilás serão paralisadas por 24 horas. A linha 4-Amarela, administrada pela ViaQuatro deve operar normalmente. O Sindicato dos Ferroviários convocou assembleia-geral para decidir se adere ou não ao movimento. Os motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo também aprovaram a adesão à greve.

    Sindicato dos Professores de São Paulo aderiu à paralisação, o que deve atingir grande parte das escolas particulares do Estado. “Temer quer acabar com os direitos e garantias dos trabalhadores de todas as categorias”, afirma a organização em nota. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, que engloba a rede pública, também irá participar.

    Já o Sindicato Nacional dos Aeronautas, entidade representativa de pilotos e comissários de voo, decidiu na segunda-feira decretar estado de greve. Na quinta-feira a categoria deve realizar nova reunião para deliberar sobre a paralisação, mas dificilmente deve decretar greve, uma vez que a categoria precisa avisar a paralisação com 72 horas de antecedência. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, também declarou apoio à greve, e anunciou ações e, várias fábricas de automóveis da região.

    Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, também anunciou que vai aderir à paralisação.

    Funcionários dos Correios irão deliberar em assembleia nesta quarta-feira se participarão ou não da greve, mas o sindicato já sinalizou que a categoria deve aderir.

    Outros Estados

    A greve geral deve ter reflexo em outros estados do Brasil. Rodoviários, metroviários, metalúrgicos, petroleiros professores, servidores públicos e até policiais prometem ser os mais engajados.

    No Rio, fiscais, motoristas e cobradores de transporte público decidiram aderir à greve. Se a convocatória vingar, a cidade terá os serviços de ônibus, BRT e VLT interrompidos. Os metroviários devem decidir nesta quarta, às 18h, a posição da categoria. Os funcionários dos Correios também decidirão sobre sua adesão nesta quarta. Por decisão unânime, os bancários também cruzarão os braços. Participarão também da greve servidores públicos do Estado como os funcionários do Poder Judiciário que apenas atenderão demandas urgentes. Os agentes penitenciários não engrossarão a paralisação, mas convocaram os servidores de folga em uma caminhada para reivindicar questões específicas da categoria. Outros servidores públicos participarão de um ato, no centro da cidade às 17h, contra as medidas de austeridade do Governo do Estado, em grave dificuldade financeira para pagar até os salários.

    Em Belo Horizonte, como no Rio, motoristas de ônibus paralisarão suas atividades em garagens e terminais, assim como o resto de trabalhadores rodoviários e os bancários. Os rodoviários e metroviários, uma das categorias mais combatentes, vão parar juntos, pelo menos, no Distrito Federal, no Recife, em Porto Alegre.

    Em Pernambuco, a lista de categorias que aderiram à paralisação, segundo a CUT, é ampla e vai dos metroviários à Polícia Civil. Entre os grevistas encontram-se também os petroleiros, guardas municipais do Recife, enfermeiros, condutores de ambulância e até o sindicato dos porteiros.

    Na Bahia, espera-se a adesão dos servidores públicos de saúde, rodoviários de Salvador, da Polícia Civil, dos petroleiros, professores da rede pública, metalúrgicos, bancários e servidores públicos estaduais. No Ceará, deve parar o transporte e até o comércio, assim como petroleiros, professores e servidores públicos.

    Em Mato Grosso, policiais civis, agentes penitenciários, servidores de saúde e professores da rede estadual devem aderir à greve. Na Capital, além da paralisação dos serviços, as categorias marcaram um grande ato na Praça Ipiranga, centro, a partir das 15 horas, convocado pela CUT.

    No Maranhão, a lista é extensa. Espera-se a adesão de professores, trabalhadores rurais, servidores municipais e federais, funcionários dos Correios, profissionais da saúde e dos rodoviários.

    Em Alagoas, aderiram à greve professores do ensino público e particular, bancários, servidores federais e funcionários de transporte público de Maceió.

    No Amazonas, não haverá atividades na construção civil e espera-se o apoio à greve da Polícia Civil aos petroleiros, com a adesão de outras categorias como os professores universitários, rodoviários e bancários.

    EmPernambuco, além de rodoviários e metroviários, servidores e professores de universidades públicas já anunciaram a adesão.

    Fonte: msn

    Saiba quais serviços vão parar durante a greve geral

     

     

    Greve geral: As categorias que vão parar em cada estado do Brasil

    A greve geral desta sexta-feira (28) é contra as reformas da previdência e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB)

    Protesto contra a reforma da Previdência em Brasília; greve geral 2017

    Protesto contra a reforma da Previdência em Brasília (José Cruz/Agência Brasil)

     São Paulo – Grandes categorias dos 27 estados brasileiros já aderiram à greve geral desta sexta-feira, dia 28, contra as reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Metroviários, ferroviários, bancários, professores, metalúrgicos, correios, químicos, e funcionários de outros setores devem paralisar suas atividades por 24 horas.

    A organização do protesto foi convocada por nove centrais sindicais. São elas: CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CG

    Veja na lista abaixo as categorias profissionais das CUT que vão participar da greve geral em cada estado brasileiro. Vale lembrar que categorias ligadas a outras centrais e sindicatos independentes também aderiram à greve:

    ACRE
    Categorias Cidades Atos
    Rodoviários Rio Branco 10h – Ocupação do Terminal Rodoviário Urbano
    Cruzeiro do Sul
    Manoel Urbano 16h – Ato em Frente ao Palácio Rio Branco
    Feijó
    Brasiléia
    ALAGOAS
    Categorias Cidades Atos
    Professores da educação pública e particular Maceió 17h – Ato na Praça do Centenário
    Bancários
    Funcionalismo Público Federal
    Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió
    AMAZONAS
    Categorias Cidades Atos
    Professores universitários Manaus
    Petroleiro
    Rodoviários
    Bancários (bancos públicos)
    Vigilantes
    Polícia Civil
    Construção civil
    AMAPÁ
    Categorias Cidades Atos
    Urbanitários Macapá 08h – Concentração  na Praça da Bandeira
    Bancários
    Educação 16h – Ato na Praça Veiga Cabral
    Rodoviários
    Técnicos da Universidade, Servidores Federais
    Professores da Universidade
    Servidores da Justiça
    Polícia Civil
    Servidores do MP
    Servidores do Grupo Administrativo
    BAHIA
    Categorias Cidades Atos
    Petroleiros Salvador Petroleiros Fazem ato em frente ao EDIBA das 07h às 18h
    Policiais civis
    Professores da rede pública de ensino 18h – Concentração no Largo de Santana – Rio Vermelho
    Trabalhadores em saúde da rede pública
    Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana
    Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus
    Bancários de todas as bases sindicais da Bahia
    Metalúrgicos
    Servidores do Judiciário estadual e Federal
    Trabalhadores da construção civil
    Técnicos administrativos das universidades federais
    Servidores públicos municipais de Itabuna
    Servidores públicos estaduais
    CEARÁ
    Categorias Cidades Atos
    Transportes 20 cidades, além da capital Fortaleza Concentração na praça da Bandeira – Fortaleza
    Petroleiros
    Educação
    Metalúrgicos
    Comércio
    Construção Civil
    Serviço Público
    Saúde
    DISTRITO FEDERAL
    Categorias Cidades Atos
    Rodoviários Brasília
    Bancários Cidades Satélites
    Limpeza Urbana
    Jornalistas
    Sindicato dos Odontologistas
    Professores da rede pública
    Professores e técnicos da Universidade de Brasília,
    Limpeza urbana
    Correios
    Telecomunicações Departamento de Trânsito
    Servidores municipais de várias cidades do entorno
    Trabalhadores do Ramo Financeiro
    ESPIRITO SANTO
    Categorias Cidades Atos
    Petroleiros Vitória
    Saúde
    Comercio
    Professores
    Portuários
    Comerciários
    Bancários
    Metalúrgicos
    Servidores públicos
    Construção civil
    Rodoviários
    Enfermeiros(as) e Psicólogos(as)
    GOIÁS
    Categorias Cidades Atos
    Professores municipais de Anápolis Goiânia 8h – Ato em frente a Assembleia Legislativa
    Trabalhadores em Empresas de crematório e
    Cemitérios SINEF
    Limpeza Urbana Stilurbs
    Servidores Públicos
    Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos  Federais
    MARANHÃO
    Categorias Cidades Atos
    Rurais São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Bacabeira, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Santa Rita, Anajatuba, Miranda do Norte, Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru Mirim, Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, São Mateus, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Santa Inês, Imperatriz, Açailândia, Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Pastos Bons, São dos Patos, Colinas e São Domingos do Maranhão 15 h – Ato na Praça São Teodoro
    Municipais
    Servidores Público Federal
    Urbanitários
    Comerciários
    Previdenciários
    Bancários
    Metalúrgicos
    Professores
    Correios
    Rodoviários
    Saúde
    Professores
    Universitários, Técnicos da Universidade
    MATO GROSSO
    Categorias Cidades Atos
    Servidores públicos estaduais Cuiabá 15h – Ato na Praça Ipiranga
    Servidores da Educação Pública Rondonópolis
    Bancários
    Trabalhadores dos transportes públicos
    Servidores de diferentes esferas do Judiciário
    MATO GROSSO DO SUL
    Categorias Cidades Atos
    Educação 8h – Praça Ari Coelho/ Campo Grande
    Construção civil
    Transporte coletivo
    Servidores públicos
    Transporte de cargas
    Bancários
    MINAS GERAIS
    Categorias Cidades Atos
    Correios Belo Horizonte 9h – Concentração  na Praça da Estação
    Petroleiros Juiz de Fora
    Metroviários Extrema
    Rodoviários Contagem
    Professores (Privados)
    Bancários
     Construção Civil
    Municipais (BH)
    Vestuários
    Rurais
    Metalúrgicos
    PARÁ
    Categorias Cidades Atos
    Portuários Belém, Marabá, Santarém, Altamira,,Limoeiro do Ajuru e Abaetetuba
    Bancários
    Construção Civil
    Comércio
    Servidores
    Educação
    Urbanitários
    PARAÍBA
    Categorias Cidades Atos
    Petroleiros 14h – Ponto do Cem Reis
    PARANÁ
    Categorias Cidades Atos
    Educação Curitiba 09h – Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico
    Rodoviários Cascavel
    Petroleiros Londrina
    Construção Civil Maringá
    Bancários
    Vigilantes
    PERNAMBUCO
    Categorias Cidades Atos
    Aeroportuários
    Aeronautas
    Rodoviários
    Petroleiros
    Judiciário
    Metalúrgicos
    Professores da Federal
    Bancários
    Metroviários
    Policiais civis
    Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco
    Guardas municipais
    Professores do setor público
    Professores da rede privada
    Enfermeiros
    Técnicos de enfermagem
    Agentes comunitários de saúde
    Odontólogos
    Fisioterapeutas
    Trabalhadores em saúde bucal
    Farmacêuticos
    Psicólogos
    Vigilância sanitária
    PIAUÍ
    Categorias Cidades Atos
    Professores do setor público Ato na Praça Rio Branco
    Professores do setor privado
    Petroleiros
    Servidores da saúde pública
    Correios
    Rodoviários
    Metroviários
    Comerciários
    Servidores públicos municipais
    Servidores judiciários federais
    RIO DE JANEIRO
    Categorias Cidades Atos
    Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) 15h – Ato na Cinelândia
    Radialistas
    Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sinergia)
    Bancários Rio
    Teresópolis,  Baixada, Campos
    Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF)
    Educadores Municipais
    Educadores Estaduais (Sepe-RJ)
    Professores, técnicos e funcionários da UFRRJ (Adur-RJ)
    Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ)
    Docentes do Cefet (Adcefet-RJ)
    Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN)
    Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ)
    Correios (Sintect-RJ)
    Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj)
    Docentes e servidores da UFF
    Docentes da UERJ (Asduerj)
    Petroleiros Rio de Janeiro, Volta  Redonda, Duque de Caxias
    RIO GRANDE DO NORTE
    Categorias Cidades Atos
    Têxteis Natal
    Bancários
    Vigilantes
    Professores
    Construção Civil
    Rodoviários
    Ferroviários
    RIO GRANDE DO SUL
    Categorias Cidades Atos
    Bancários Porto Alegre 12h – Ato no Centro de Porto Alegre
    Municipais Passo Fundo
    Empregados em empresas de Assessoramento pericia Caxias do Sul
    Fundações Estaduais Santa Maria
    Metroviários Cruz Alta
    Professores Ijui
    Pelotas
    Erechim
    Santa Rosa
    Vale dos Sinos
    Rio Grande
    Santo Augusto
    Lagoa Vermelha
    São Lourenço do Sul
    Fontoura Xavier
    RONDÔNIA
    Categorias Cidades Atos
    Servidores da educação pública do estado 09h – Praça das Três Caixas – FBP
    Servidores públicos federais
    Bancários
    RORAIMA
    Categorias Cidades Atos
    Saúde
    Enfermeiros
    Correios
    Urbanitários
    Bancários
    Servidores do Estado
    SANTA CATARINA
    Categorias Cidades Atos
    Professores Estaduais 17h – Ato em Florianópolis
    Bancários
    SÃO PAULO Veja a lista de todas as categorias que vão parar em São Paulo
    Categorias Cidades Atos
    Metroviários de São Paulo 17h – Ato chamado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, no Largo da Batata
    Rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas), Santos, Campinas, Sorocaba e região)
    Ferroviários linhas 7, 8, 9, 10, 11 e 12 da CPTM
    Portuários de Santos
    Professores da Apeoesp (rede Estadual)
     Professores do Sinpeem  (rede  municipal) – Assembleia em frente à Prefeitura, às 15h
    Professores da rede particular (Sinpros)
    Professores Poá
    Professores Francisco Morato
    Professores Jundiaí
    Professores  estaduais, municipais e universitários de Sorocaba
    Sintusp – trabalhadores da USP
    Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo
    Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba
    Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba
    Petroleiros das Refinarias  de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e  Caraguatatuba
    Comerciários de Osasco e Sorocaba
    Municipais de São Paulo
    Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí
    Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril
    Construção Civil de Bauru e Botucatu
    Eletricitários de Campinas
    Correios de São Paulo
    Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo
    Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista
    Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente
    SERGIPE
    Categorias Cidades Atos
    Professores 14h – Praça General Valadão
    Servidores do INSS, do Min. Público, do TJSE, Frei Paulo, Divina Pastora, Estância, Monte Alegre, Glória e Poço Verde
    Assistentes Sociais
    Psicólogos
    Nutricionistas
    Bancários
    Construção civil
    TOCANTINS
    Categorias Cidades Atos
    Educação Palmas 09h – Ato Avenida JK – Centro de Palmas
    Comerciários Gurupi
    Rurais Araguaiana 16h – Ato Avenida Tocantins – Taquaralto
    Vigilantes Porto Nacional
    Telecomunicação Tocantinópolis
    Eletricitários Guaraí
    Farmacêuticos
    Trabalhadores de Bares, Restaurantes e Hoteis
    Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
    Saúde
    Construção Civil
     Correios
    Bancários
    Servidores do MP Estadual
    Servidores Estaduais
    Servidores Municipais

    Fonte: Exame
    CARTAZ ANUNCIA GREVE GERAL EM SP© CRIS FAGA/FOX PRESS PHOTO CARTAZ ANUNCIA GREVE GERAL EM SP

    Centrais sindicais de todo o país convocaram para esta sexta (28) a uma greve nacional contra a aprovação da reforma da Previdência e das leis trabalhistas pelo governo Michel Temer (PMDB).

    Saiba quais serviços deixarão de funcionar na data prevista

    Pilotos e comissários de voo

    O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) declarou estado greve ( podem deixar de trabalhar a qualquer momento) em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Campinas. Uma nova reunião deve acontecer na quinta (27).

    Metrô, ônibus e CPTM

    O sindicato dos Metroviários, responsável pelas Azul, Vermelha, Verde e Lilás do Metrô, decidiu em assembleia que vai paralisar as atividades. Apenas a Linha 4-Amarela funcionará normalmente. Os representantes da CPTM comunicaram estado de greve. Linhas de ônibus também serão paralisadas.

    Bancos

    Agências bancárias de todo o estado estarão de portas fechadas no dia da greve.

    Professores

    Contrários às mudanças na Previdência Social, professores da rede estadual de ensino vão aderir à paralisação. Na última sexta (22), representantes dos professores, auxiliares e técnicos da rede particular  anunciaram que também irão parar nesta sexta (28).

    Servidores municipais

    A participação está confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep)  desde o dia 11 deste mês. Em entrevista à Super Rádio AM, nesta terça (25), Doria afirmou que os funcionário que aderirem à greve terão o dia descontado.

    Fonte: MSN

    Frente Povo sem Medo realiza 20 assembleias para organizar dia 28

     

    As assembleias acontecerão entre este sábado (22) e terça-feira (25)As assembleias acontecerão entre este sábado (22) e terça-feira (25)

    Entre este sábado (22) e a próxima terça-feira (25), a organização prevê a realização de 20 assembleias em diversos pontos da capital e cidades da região, como Embu, Guarulhos e Santo André.

    Os preparativos se somam aos de diversas categorias, sobre nos setores de transportes, cuja adesão é tida como estratégia para o sucesso das paralisações. Os movimentos reivindicam a retirada do projeto de reforma trabalhista (PL 6.787) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 287, que dificulta ou inviabiliza o acesso à aposentadoria). Ambos estão programados para ir à votação na Câmara dos Deputados na próxima semana e na semana seguinte, respectivamente.

    Fonte: Portal Vermelho

    Resultado de imagem para GREVE

    Greve geral: o mapa das paralisações e protestos amanhã no país

    Sindicatos e movimentos sociais prometem fazer paralisação em 25 estados e no DF em protesto contra a reforma da previdência e do trabalho

    Motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista fazem paralisação contra o aumento de 2,31% oferecido pelas empresas. A categoria reivindica aumento de 5%, dia 18/05/2016

    Greve geral: paralisações estão confirmadas em 25 estados e no DF amanhã (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Centrais sindicais, movimentos sociais e categorias trabalhistas vão realizar uma greve geral  amanhã em 25 estados e no Distrito Federal contra a reforma trabalhista e previdenciária, propostas do governo Temer que tramitam no Congresso.

    Protestos coordenados pela CUT nacional e outros movimentos sindicais devem acontecer desde as 7 horas da manhã de amanhã no país.

    Os protestos estão sendo chamados pelos manifestantes como o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização e devem envolver categorias dos setores de transportes, educação, estudantes, bancários, trabalhadores dos Correios, entre outros.

    Em São Paulo, a Justiça do Trabalho determinou em decisão liminar que os metroviários terão de manter efetivo de 100% durante o horário de pico e 70% no resto do dia nesta quarta-feira (15) sob a pena de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Segundo a assessoria de imprensa da categoria, a paralisação de 5 linhas do Metrô está mantida, mas os metroviários estão reunidos em assembleia para decidir como isso será feito.

    No caso dos motoristas de ônibus da capital paulista, a Justiça determinou que pelo menos 70% da frota de ônibus da capital paulista circule na cidade durante a paralisação.  Nas linhas que atendem escolas e hospitais, a frota mínima deve ser de 85%, segundo a decisão. A pena para o descumprimento oscila de 300 mil reais, fixados pela Justiça do Trabalho, a 5 milhões de reais, pelo Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com a assessoria de imprensa do sindicato dos motoristas de ônibus, a greve está mantida

    Já os ferroviários afirmaram que a CPTM funcionará normalmente.

    Protestos

    Em Brasília, o ato terá início na frente da Catedral, na Esplanada dos Ministérios, com concentração às 8h. Já em São Paulo, o protesto está marcado para as 16 horas, na frente do Masp, na Avenida Paulista. Apenas o estado do Mato Grosso do Sul não possui manifestações agendadas, segundo informações divulgadas pela CUT até as 16 horas desta terça-feira, 14.  Veja abaixo o mapa com todos os protestos marcados para amanhã no país.

    Os protestos estão sendo chamados pelos manifestantes como o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização e devem envolver categorias dos setores de transportes, educação, estudantes, bancários, trabalhadores dos Correios, entre outros.

    Em todo o país, os manifestantes questionam o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos e a definição de tempo de contribuição de 49 anos para o resgate integral do valor da previdência.

    Além disso, eles protestam contra as mudanças na legislação trabalhista. “O povo também irá às ruas para dizer que não aceitará mudanças na legislação que vão transformar o atual contrato de trabalho em ‘contrato de bico’, inseguro, intermitente, precário e mal remunerado”, publicou a assessoria de imprensa da CUT no site da instituição.

    Veja abaixo o mapa com o local e horário dos protestos, além da lista completa de entidades que aderiram à greve geral:

    Lista de estados:

    ACRE
    8h – Ato em Rio Branco com concentração no Palácio Rio Branco, sede do governo estadual do Acre

    ALAGOAS
    9h – Ato em Maceió na Praça dos Martírios

    AMAPÁ
    15h – Ato em Macapá começa em frente à Cia de Água e Esgoto do Amapá num protesto contra a privatização de empresas públicas. No itinerário, manifestantes passarão pela Caixa Econômica, Correios e Banco do Brasil, depois seguirão em caminhada para uma mobilização unificada com demais movimentos na Praça Veiga Cabral, no centro da capital, Macapá.

    AMAZONAS
    15h – Concentração na praça do Congresso, em Manaus, com passeata até a Avenida 7 de Setembro, no centro.

    BAHIA
    7h – Manifestação em Salvador no Iguatemi
    15h – Passeata na Praça do Campo Grande, em Salvador

    CEARÁ
    8h – Passeata no centro de Fortaleza, com concentração na Praça da Bandeira.

    Grupos confirmados: CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Conlutas, Intersindical, Frente Brasil Popular (FBP), Povo sem Medo, Marcha Mundial de Mulheres, Levante Popular da Juventude, União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Organizado dos Trabalhadores/as Urbanos do Estado do Ceará, entre outros.

    DISTRITO FEDERAL
    8h – Ato Público na Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios

    ESPÍRITO SANTO
    7h – Concentração na Praça de Goiabeiras com caminhada até o aeroporto, em Vitória.

    GOIÁS
    9h – Ato em frente à Assembleia Legislativa em Goiânia

    Segundo a CUT, está prevista a paralisação dos professores e trabalhadores da educação estadual e federal, além de outras categorias de servidores municipais.

    MARANHÃO

    7h30 – Ato com início na Praça Deodoro, em São Luis, com participação de centrais sindicais junto com os sindicatos do setor da educação e de outras categorias. Haverá também ato em frente ao prédio da Previdência no Parque Bom Menino.

    MATO GROSSO
    15h – Ato Publico na Praça Ipiranga, no centro de Cuiabá
    Paralisação: Educação, Servidores Federais e a Rede Municipal do Estado Bancários farão atos nas principais agencias

    MINAS GERAIS
    10h – Ato na Praça da Estação, em Belo Horizonte
    Segundo a CUT, haverá paralisação dos Metroviários e de trabalhadores da Educação

    PARÁ
    9h – Ato Publico na Praça da Republica, me Belém
    Confirmada a paralisação dos Correios, manifestação dos bancários nas maiores agências e manutenção do acampamento no Aeroporto de Belém até dia 15

    PARAÍBA
    9h – Ato em frente ao escritório do Ministério da Previdência com passeata pelo centro de João Pessoa

    PARANÁ
    10h – Ato na Praça Tiradentes, em Curitiba
    Categorias confirmadas: Educação, Servidores Federais e Municipais de Curitiba. Além disso, a CUT informou que há previsão de greve do transporte em Curitiba e ocupação em sedes do INSS

    PERNAMBUCO
    9h – Ato político da educação com demais categorias, na praça Oswaldo Cruz, em Recife.

    PIAUÍ
    9h – Ato Público em frente à Assembleia, em Teresina, seguido de Audiência Pública que discutirá as Reformas da Previdência

    RIO DE JANEIRO
    1) SINPRO Rio aprovou paralisação e fará ato nas regionais de manhã.
    2) SINTUFRJ aprovou a greve de 24h e fará ato na Ilha do Fundão pela manhã.
    3) SINTRAMICO fará assembleia em algumas bases de manhã
    4) SINTSAUDE estará em greve e vai participar do ato unificado
    5) Radialistas estão se propondo a organizar de manhã manifestação na EBC e MultiRio
    6) Moedeiros terá uma atividade de manhã
    7) SISEJUFE aprovou a greve de 24h
    8) SEPE greve de 24h tanto na rede estadual como nas municipais
    9) Saúde estadual já está em greve
    10) Sindscoppe fará paralisação no dia 15;

    9h – Debate: Reforma da Previdência e Criminalização dos Movimentos Sociais e Políticos. Local: campus Centro

    13h – Ato em frente à Justiça Federal, contra a criminalização dos movimentos sociais e políticos e contra a perseguição de militantes por parte do MPF-RJ. Local: Cinelândia.

    16h – Ida para o ato unificado na Candelária, no centro do Rio de Janeiro

    RIO GRANDE DO NORTE
    14h – Ato na Praça Gentil Ferreira – Caminhada até a Praça Kennedy, em Natal
    16h – Cidade Alta, em Natal

    RIO GRANDE DO SUL
    17h – Ato Publico na Esquina Democrática – Caminhada até o Largo do Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre
    Também acontecerão atos, assembleias ou caminhadas conta a reforma nas seguintes cidades: Erechin, Passo Fundo, Carazinho, Ijuí, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Canoas, Novo Hamburgo, Cruz Alta, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Santa Rosa, Taquara, Torres, Gravataí, Serafina Correa, Sapiranga, Dois Irmãos

    RONDÔNIA
    Ato e Passeata em Porto Velho e 51 cidades do estado
    9h – Concentração no centro das cidades do interior e, na capital, ato começa na Praça Estrada de Ferro Madeira Mamoré

    Segundo a CUT, haverá fechamento das principais agencias do INSS no estado.

    RORAIMA
    8h – Ato Público na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista

    SANTA CATARINA
    16h – Ato na Praça Miramar, em Florianópolis

    SÃO PAULO

    16h – Grande ato com os movimentos sociais na Paulista, na frente do Masp, na capital

    Previsão de Paralisação dos metroviários, dos condutores e cobradores de ônibus, dos Correios, das agências bancárias da Avenida Paulista, dos trabalhadores de educação estaduais e municipais, dos eletricitários, dos metalúrgicos, químicos e servidores municipais.

    Em Ribeirão Preto: Ato na frente do Teatro Pedro II

    SERGIPE
    15h – Ato na Praça General Valadão, em Aracajú

    TOCANTINS
    08h – Ato em Palmas, com concentração na Rotatória do Colégio São Francisco
    Grupos confirmados: Coletivo Estadual Frente Brasil Popular, MAB, Marcha Mundial de Mulheres – MMM, CTB, SINTRAS, CDHP, FETAET, CUT, SINTET, SINTSEP-TO, COEQTO, MTST, SEET, CIMI, SINTEC, UBES, UGT, UNE, Coletivo Kizomba, SISEPE, ENEGRECER, Marcha das Mulheres Negras, STEET, MST, Consulta Popular, NOVA CENTRAL SINDICAL, Levante Popular da Juventude, COOPTER, Associação de Mulheres Pinheirinho VIVE.

    Fonte: MSN

     

    AGENDA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

    08/09/2016

    Movimentos convocam manifestações para quinta (8) e domingo (11)

     

    Mídia Ninja

     

    Nesta quinta-feira (8), um ato se concentrará no Largo da Batata a partir das 17 horas, e no domingo (11), a defesa da democracia, das novas eleições e do Fora Temer acontecerá novamente na avenida Paulista, a partir das 15 horas.

    O percurso da primeira passeata, nesta quinta (8), será em direção à casa de Michel Temer, no alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, conforme informou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.

    As bandeiras da manifestação são Fora Temer!, Diretas Já! e Contra a repressão!, em referência à violenta ação da Polícia Militar de São Paulo contra os manifestantes, com prisões arbitrárias e ferimentos graves.

    Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o povo não sairá das ruas enquanto Temer e a “sinistra quadrilha de golpistas que assaltou o Palácio do Planalto” não for afastada do poder. Ele também defende que a soberania popular decida os rumos do país através de eleições diretas.

    “Ao contrário do que cinicamente propaga, seu governo ilegítimo, embora tenha o apoio da burguesia e do imperialismo, não significa pacificação nacional, mas radicalização da luta política. A pacificação nacional só será alcançada quando o povo reconquistar o sagrado direito de definir o destino do país através do voto”, afirma.

    Fonte: Portal CTB

    Judiciário não respeita o Código de Defesa do Consumidor

    25/08/2016

    “O Judiciário é responsável pela não aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, diz presidente de comissão

     

    O Judicirio responsvel pela no aplicao do Cdigo de Defesa do Consumidor diz presidente de comisso

    A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, criticou a postura que magistrados têm adotado ao tratar casos relacionados a danos morais. Ela falou a respeito de planos que a OAB tem feito para atuar nesse sentido com o objetivo de mobilizar a sociedade sobre o tema. Na semana passada, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lançou a campanha Mero Aborrecimento Tem Valor. A campanha é uma iniciativa da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e foi anunciada em Alagoas.

    Na ocasião, Lamachia destacou a preocupação da Ordem de cuidar da preservação dos direitos do cidadão frente aos abusos do poder público ou econômico. “Com este propósito lançamos a campanha #meroaborrecimentotemvalor, que aborda os casos em que o cidadão ingressou com ação civil na Justiça e teve o pedido negado sob a justificativa de que se tratava de mero aborrecimento”, disse Lamachia. “O objetivo é fazer um levantamento das sentenças que foram fundamentadas na tese do ‘mero aborrecimento’ como excludente de responsabilidade civil, além de servir de base para estudos aprofundados acerca dessa teoria”, acrescentou ele.

    Marié afirmou que ao adotar tal postura, a Justiça contribui para que empresas desobedeçam o CDC “O Poder Judiciário é responsável pela não aplicabilidade do CDC pelas empresas e prestadoras de serviços porque quando eles banalizam a reivindicação do consumidor, do jurisdicionado, eles estão beneficiando as empresas”, criticou ela. “É um incentivo à desobediência ao código porque em 26 anos em que o código vigora as empresas não modificaram sua forma de agir”, disse Marié.

    A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor conta que atua na área de desde que o CDC começou a vigorar e diz que o panorama só piora. “A situação hoje está mais grave do que era naquela época. Foi mais fácil naquela época conscientizar o consumidor, porque era uma matéria nova, era uma matéria cidadã, do que agora”, afirmou ela.

    Setembro

    Sancionado no dia 11 de setembro de 1990, o CDC será agora a inspiração de uma ação conjunta que visa justamente denunciar o descaso de alguns magistrados em ações que cobram danos morais. A alegação desses magistrados é a existência de uma ‘indústria do dano moral’. Entretanto, Marié diz que essa postura é dúbia quando se verificam os resultados de algumas ações.

    “Quando se trata de um magistrado o dano moral dele vai lá para cima. Houve um caso de que tivemos notícia em que uma juíza deu uma indenização de R$ 1,50 de danos morais. Pois tempos depois ela passou pelo mesmo constrangimento e um colega deu uma sentença no valor de R$ 60 mil. Para eles há o dano, mas quando é para o jurisdicionado comum eles chamam de ‘indústria do dano moral’. Na verdade, a indústria está sendo criada por eles para favorecer as empresas prestadoras de serviço”, afirmou ela.

    Ela diz que em setembro haverá uma grande mobilização conjunta para denunciar as sentenças de valor irrisório. “Estamos fazendo uma coleta de decisões no Brasil inteiro através das comissões das seccionais. Vamos juntar essas sentenças que consideramos imorais e devemos levá-las ao CNJ com a presença do presidente Lamachia. São decisões absurdas porque para alguns existe o dano moral e para outras não. Para eles têm valor, mas para o jurisdicionado comum não tem”.

    Além disso, no mês de setembro, que é o mês do CDC, o plano é mobilizar as seccionais em todos os estados para que numa data a ser definida sejam feitas visitas às turmas recursais, aos fóruns e aos juizados especiais. “No mesmo dia o Brasil inteiro fazendo esse trabalho. Vamos com os adesivos com o símbolo da campanha. Não vamos fazer nenhum comentário, não falaremos com os juízes. Apenas nos faremos presentes e mostrar a eles nossa insatisfação”, explicou Marié.

    Fonte: OAB

     

    Temer: agora, as terras brasileiras!

    11/08/2016

    MST e Cimi denunciam projeto para venda de terras para estrangeiros

    Os movimentos sociais alertaram para o projeto Michel/Cunha, de “higienização” da agricultura familiar, permitindo apenas um número seletivo ligado às grandes empresas de alimentos – conhecido como “agronegocinho”. Os movimentos sociais alertaram para o projeto Michel/Cunha, de “higienização” da agricultura familiar, permitindo apenas um número seletivo ligado às grandes empresas de alimentos – conhecido como “agronegocinho”.

    A luta para evitar a votação da matéria, prevista para os próximos dias, tem que ser de todos porque impactará negativamente na vida de todos os brasileiros. Segundo explicou Alexandre Conceição, do MST Nacional, “o capital estrangeiro não tem interesse em resolver os problemas dos brasileiros, só em aumentar seus lucros, portanto mais terras para o agronegócio representa menos espaço para agricultura familiar, menos alimentos e mais inflação”.

    Na entrevista, que contou também com a participação de Gilberto Vieira, do Cimi, foi divulgada uma nota assinada por mais de 20 organizações de trabalhadores contrário ao projeto que permite a venda indiscriminada de terras para estrangeiros.

    Atualmente, a compra de terra por estrangeiros encontra limites. É possível a aquisição de até três módulos rurais, sem qualquer condicionalidade. Acima deste número é necessária a aprovação da compra pelo Estado brasileiro, com limite de 50 módulos para pessoa física e 100 para pessoa jurídica. O projeto, de interesse da bancada ruralista, visa retirar estas restrições.

    Projeto Michel/Cunha

    Segundo as entidades dos movimentos sociais, o projeto, que conta com o apoio da maioria conservadora da Câmara – a conhecida bancada BBB (boi, bala e bíblia) – faz parte do projeto de governo do presidente ilegítimo Michel Temer e do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    Segundo Vieira, essa é a segunda etapa do golpe que foi dado contra a democracia no Brasil com o afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff e a ascensão ao poder do vice-presidente Michel Temer.

    Nesse cenário de golpe parlamentar, financiado pelas empresas que se beneficiam com o afastamento de Dilma, os movimentos sociais e sindicais precisam, na avaliação dos seus dirigentes, tentar evitar a concretização do golpe e, para isso, apelam aos senadores que votem contra o impeachment da presidenta Dilma. Com isso, explica Vieira, já estariam ajudando para barrar a votação da matéria que entrega ao capital estrangeiro às terras brasileiras.

    Os representantes do movimento social também apelam para os demais setores da sociedade para se juntarem à luta contra o projeto, inclusive as Forças Armadas, que já se posicionaram contrárias a alguns itens do projeto, que alcançam as terras de fronteira. Conceição lembra que não pode contar com o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, que foi “o pior ministro do Desenvolvimento Agrário, quando a pasta foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, após o Massacre de Eldorado de Carajás. Mas eles acreditam que os setores mais progressistas das Forças Armadas podem ajudar a barrar o projeto.

    Em regime de urgência

    Conceição e Vieira anunciaram que o movimento de trabalhadores do campo e da cidade e entidades sindicais estão em regime de urgência – a exemplo do projeto em tramitação na Câmara – no mutirão que visa barrar a votação da matéria.

    Além da coletiva de imprensa para divulgação da Nota dos Movimentos Populares em alerta à sociedade contra a venda de terras para estrangeiros – Em defesa do território nacional, as entidades anunciam que estão de prontidão para agir em outras frentes contra a votação da matéria.

    Segundo explicou Conceição, além do calendário de atividades da Frente Brasil Popular, do qual fazem parte o MST e o Cimi, que luta contra o golpe, o MST e o Cimi, as entidades estão desenvolvendo uma série de atividades, que inclui principalmente o diálogo com setores da sociedade para denunciar a ameaça que representa o projeto e pedir apoio na luta contra a aprovação da matéria.

    Projetos antagônicos

    Segundo o representante do Cimi, o projeto de venda de terras para estrangeiros se relaciona com outros projetos que atende aos interesses do agronegócio, com quem o governo Michel/Cunha está comprometido. Ele cita o exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. Com uma bancada ruralista cada vez mais forte, a aprovação da matéria representa o fim das demarcações, o que geraria mais terras para serem comercializadas com empresas estrangeiras.

    Vieira avalia que esse conjunto de iniciativas faz parte do projeto de privatização dos bens do povo brasileiro. A transferência de terras da agricultura familiar, indígenas, quilombolas e de preservação ambiental para o agronegócio representa perdas para toda a população, enfatiza, lembrando que o agronegócio produz apenas cinco produtos para exportação (commodities), com uso de agrotóxicos, e não usa mão de obra, apenas maquinário; enquanto a agricultura familiar produz alimentos saudáveis e emprega de nove a 10 trabalhadores por hectare.

    O projeto defendido pelos movimentos sociais difere ainda do agronegócio porque evita o êxodo rural, mantendo o jovem no campo com perspectivas de emprego e renda, sem sobrecarregar as grandes cidades, para onde migrarão os agricultores expulsos de suas terras; e mantém o equilíbrio ambiental, considerando que evitará uma superpopulação nos centros urbanos.

    Para se contrapor ao projeto Michel/Cunha, de “higienização” da agricultura familiar, permitindo apenas um número seletivo ligado às grandes empresas de alimentos – conhecido como “agronegocinho”  –, os movimentos sociais anunciam que vão manter o projeto de ocupar todo latifúndio que não cumpre com sua função social e lutar pela reforma agrária para permitir a produção de alimento saudável e mais barato.

    “Precisamos mais do que democracia, precisamos de um projeto civilizatório”, explica Conceição, ao encerrar a entrevista coletiva, reafirmando “o compromisso de vida do movimento dos sem terra.”

    Fonte: Vermelho

    Mais uma de Temer: aprovada a terceirização de qualquer trabalho, e a reforma da CLT vem aí!!!!!!!!

    08/07/2016

    Inspiração que não resolve problema do desemprego

    Reforma trabalhista da Espanha, que Temer se baseou para propor alterações na CLT, precarizou relações do mercado e criou desigualdades no país europeu

    A Reforma Trabalhista da Espanha precarizou as relações de trabalho, reduziu minimamente o desemprego e fez aumentar a desigualdade social naquele país. Esse foi o modelo que serviu de “inspiração”, segundo o próprio presidente Michel Temer, para alterar as leis que regulamentam as relações de trabalho no Brasil.

    Por conta disso, na avaliação de setores como o Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a Reforma Trabalhista não deve diminuir o desemprego no país, que já atinge 14,2 milhões de pessoas, segundo o IBGE, e muito menos melhorar as relações trabalhistas.

    “Tendo como base a Reforma Trabalhista da Espanha, as mudanças nas relações de trabalho no Brasil aprovadas pela Câmara dos Deputados não leva em consideração as realidades distintas de cada país”, adverte o procurador do MPT, João Carlos Teixeira.


    Durante visita do primeiro-ministro Mariano Rajoy ao Brasil, Temer apresentou as políticas aplicadas por seu convidado como modelo a seguirMarcos Corrêa / PR

    O procurador alerta sobre as diferenças, segundo ele, primordiais, entre os modelos. “Na Europa as empresas não podem demitir o trabalhador de forma imotivada, lá vigora a Convenção 158 da OIT, que limita o poder de contestar do empregador de romper o contrato de trabalho. Nesse cenário, o ambiente da negociação coletiva é mais equilibrado para sindicatos europeus”, aponta.

    “As mudanças trazidas, tanto lá quanto aqui, abrem espaço para a contratação de trabalhadores sob a forma de contratos precários sem a proteção social e garantias conferidas no contrato de emprego típico”, afirma.

    Teixeira avalia que “no Brasil está se abrindo a possibilidade de contratar trabalhadores como autônomos ou microempreendedores individuais, que passam a trabalhar de forma contínua e não eventual, a serviço do contratante, sem a configuração da relação de emprego”. “É a legalização da fraude trabalhista (art. 442-B proposto no PL)”, diz.

    Para Claudio Damasceno, do Sindifisco, as mudanças vão impactar violentamente a Previdência. “Aumento de desemprego leva à queda no recolhimento da contribuição. A mudança no contrato de trabalho, tal como a contratação de pessoa jurídica, desobrigará o patrão a contribuir pelo empregado. E o empregado pode deixar de contribuir com INSS para não sofrer reduções no vencimento líquido”, alerta.

    Mas nem tudo está perdido, segundo Vilson Romero, da Anfip: “Enquanto não for aprovada a lei no Senado e sancionada pelo governo, há espaço para pressão parlamentar”, aponta.

    Objetivo do governo espanhol foi o de flexibilizar as contrações

    A reforma espanhola teve como objetivo flexibilizar o mercado de trabalho e diminuir o desemprego, que já alcançava 23% da população economicamente ativa em 2012. Outro ponto foi reforçar a contratação de menores 25 anos. A taxa de desemprego juvenil chegou a 48% naquele período.

    Para mudar esse quadro, o governo reduziu os pagamentos de trabalhadores fixos que fossem demitidos sem justa causa. Antes, os empregados recebiam 45 dias de salário por ano trabalhado e passaram a receber 33.

    Além disso, a indenização passou de 42 salários para 24. Foi criado contrato para pequenas e médias empresas com menos de 50 empregados, que deduz em 3 mil euros pela contratação de um primeiro trabalhador com menos de 30 anos.

    Visita oficial cercada de elogios

    Durante visita do primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy ao Brasil, em 25 de abril, Michel Temer citou a “semelhança” nas dificuldades que os dois países enfrentam e defendeu as políticas aplicadas por seu convidado como modelo a seguir por aqui.

    Temer se mostrou satisfeito por ouvir de Rajoy o relato das reformas feitas por seu governo em 2012 nas questões trabalhista e da Previdência — exatamente as mesmas que ele planeja agora para o Brasil — e como, apesar dos “protestos e greves”, essas se mostraram necessárias para que “a Espanha pudesse renascer”.

    Rajoy cumprimentou seu anfitrião pelas medidas econômicas que está promovendo e lhe aconselhou a perseverar na busca pela segurança jurídica, a previsibilidade e a sustentabilidade orçamentária porque, “a médio prazo, a seriedade na gestão dos assuntos públicos é sempre recompensada”.

    O primeiro-ministro frisou que as empresas espanholas demonstraram sua tendência a permanecer no Brasil até mesmo nos anos mais difíceis e que os “planos muito ambiciosos” do governo Temer deixam margem para que a já importante presença espanhola aumente ainda mais no país.

    Anteriormente, o presidente brasileiro pediu aos investidores espanhóis que aproveitassem a oportunidade que se abre com seu programa de privatizações e concessões em setores como o de energia e infraestrutura do transporte, como portos, aeroportos, ferrovias e estradas.

    Fonte: O Dia

    Miguel Rossetto: A Destruição Trabalhista

     

    Rogério Marinho propõe a destruição de direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta social e democráticaRogério Marinho propõe a destruição de direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta social e democrática

    É um texto desequilibrado e inaceitável. Não é possível esquecer que no capitalismo, quem detém os meios de produção é quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de contratar e de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital. É justamente esta relação que cria as enormes desigualdades nas relações de trabalho e que ao longo da história foram sendo compensadas pelos sindicatos e pelo Estado, por meio de leis, fiscalização e pela Justiça do Trabalho.  É aqui que o governo golpista e relator operam. Profundos na destruição de direitos, estratégicos no enfraquecimento dos sindicatos e cuidadosos em quase proibir o acesso de trabalhadores desrespeitados à Justiça do Trabalho.  Mais que um substitutivo, um verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, elaborado com detalhamento e perversa dissimulação.

    A partir da inacreditável convicção de que seria a legislação trabalhista a responsável pelo desemprego por oprimir o capital de tal forma que impediria novos investimentos, o relator concentra sua artilharia em desmontar o direito do trabalho. Nada mais que justificativas ideológicas para ampliar a exploração. Em momentos de crise econômica, o capital busca preservar sua remuneração se apropriando da renda do trabalho e da renda pública. Trata-se de um ataque sem precedentes ao direito coletivo e às relações coletivas de trabalho.

    A relação individual do trabalhador com a empresa passa a ser preponderante frente aos acordos coletivos e à própria lei. Os contratos temporários, por meses ou horas, como também o trabalho intermitente, serão disseminados para a maioria dos trabalhadores. Sabe-se que nestes tipos de contratação, o empregado perde as férias, a gestante sua estabilidade e outros direitos próprios da relação de trabalho sem prazo. Este trabalhador não terá mais acesso ao seguro-desemprego. A terceirização total é o objeto último, no qual o aluguel de trabalhadores passa a ser a regra das relações contratuais, impossibilitando a identidade comum dos que trabalham em um mesmo local e fragilizando a organização sindical. O que se busca aqui é impor e aprofundar um segundo ciclo de redução salarial para além da crise que enfrentamos nos últimos anos.

    A jornada de trabalho passa a ser definida preponderantemente de forma individual prevalecendo sobre a convenção e os acordos coletivos. Fica destruída a jornada de oito horas diárias e 44 semanais. As exceções viram a regra. Do trabalho intermitente, ao trabalho em casa (sem controle da jornada), do banco de horas estendido, às férias repartidas em até três vezes, o que se busca é um trabalhador disponível 24 horas por dia, ao menor custo. Pagamento de horas-extras fará parte do passado. O resultado desta reforma será uma enorme desorganização familiar e social dos trabalhadores brasileiros.

    O projeto enfraquece os sindicatos quando os afasta das empresas e, ao mesmo tempo, afasta os trabalhadores do sindicato. Isto porque exclui os sindicatos de todo o processo de escolha e acompanhamento dos representantes dos empregados nas empresas, estimulando o conflito entre esta representação e os sindicatos por conta das competências apresentadas. Afasta os trabalhadores quando elimina a obrigatoriedade de rescisão contratual no sindicato para aqueles com mais de um ano de empresa, obrigatoriedade esta que permite a correta orientação sobre a qualidade da rescisão e dos valores e direitos devidos, corrigindo eventuais erros e evitando a judicialização destes processos.

    Sobre o fim da contribuição sindical, são evidentes os problemas de representatividade provocados pela sua obrigatoriedade associada à unicidade sindical, mas a eliminação será um desastre sem adequada transição que permita a reorganização do financiamento sindical. É neste cenário que o projeto permite que as leis nacionais do trabalho, base comum para os trabalhadores em todos os estados e regiões do país, possam ser eliminadas por negociação sindical. Evidente que aqui se trata de rebaixar este piso comum, de destruir a lei e fortalecer a posição do capital, ao transformar um direito numa possibilidade. Esta intenção fica clara quando o projeto diz com firmeza que a ultra-atividade dos acordos coletivos, não poderá ser negociada. É a partir da legislação que devem ser estimuladas negociações setoriais, por categorias, que acompanhem as especificidades das diversas atividades econômicas, sem prejuízo aos trabalhadores.

    A ninguém interessa a judicialização das relações de trabalho, mas o relator aborda este tema de forma completamente equivocada.  Propõe resolver a questão criando grandes dificuldades, praticamente proibindo o acesso do trabalhador à Justiça, quando o que interessa é evitar o descumprimento das leis durante a vigência da relação de trabalho. O relator inventa a sucumbência recíproca no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto significa que se o trabalhador eventualmente tiver decisão desfavorável estabelecida por um juiz ele terá que pagar as custas processuais, perícias e honorários advocatícios. Aqui, aumenta o risco do trabalhador e diminui o risco do fraudador, aquele que desrespeita a lei. Portanto, estimula a ilegalidade frente às diferenças econômicas entre o empregador e o empregado. Uma Justiça do Trabalho forte, com acesso garantido é fator de estímulo e proteção das leis.

    Escandaloso é que o mesmo projeto que procura impedir o acesso à justiça pelos trabalhadores reduza pela metade as multas ao empregador que não assina a carteira de trabalho do empregado, fraudando assim as leis trabalhistas, o FGTS e a Previdência. Outra “novidade” proposta pelo relator, como valor da livre negociação, é que agora as mulheres grávidas poderão trabalhar em local insalubre. Abusa da ideia da insegurança jurídica das empresas frente à legislação e silencia diante da enorme insegurança do trabalhador diante da possibilidade de demissão a qualquer momento, sem nenhuma justificativa.

    Nada autoriza a responsabilizar as leis trabalhistas pelo desemprego nos país. Com esta mesma legislação, nos últimos 13 anos, foram criados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada no Brasil. Em 2014 a taxa de desemprego foi 4,8% (a menor da história). Como falar em rigidez nas relações trabalhistas, quando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro chega a quase 50% ao ano.

    A economia adotada é a variável determinante, é ela que gera emprego ou produzi desemprego. Por conta da atual política econômica, desastrosa, o país vive hoje sua pior recessão econômica, 8% de queda na economia nos últimos dois anos, quase três milhões de empregos destruídos e um desemprego de 13,5 milhões de brasileiros. Diante desta situação e das mudanças produtivas estruturais que afetam o mercado de trabalho, era de se esperar que as instituições públicas se dedicassem a proteger, a cuidar dos que perdem, dos que são excluídos socialmente por esta situação. Entretanto, o atual governo busca destruir os sistemas de proteção social e desorganizar as relações de trabalho, desregulamentando este mercado e retirando o Estado da garantia do cumprimento das leis que sobraram. Estas novas e modernas relações colocam o indivíduo só, com sua insegurança e desespero diante do capital.

    Não temos a necessidade de repetir os erros de outros países que destruíram suas legislações trabalhistas, reduziram salários, estimularam empregos precários, temporários, frágeis e não conseguiram aumentar o seu nível de emprego, tampouco a eficiência de sua economia. Concentraram renda e riqueza, aumentaram a desigualdade social e a violência. Para uma sociedade equilibrada e justa, uma riqueza distribuída. Para uma economia eficiente, investimentos permanentes e empregos de longa duração, qualificados e produtivos.

    Ao término da leitura da proposta do relator, este verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, a lembrança é a tragédia de Canudos, Bahia, no final século XIX.  Em nome do zeitgeist, ou do “espírito do tempo” acolhido pelas elites da época, 25 mil brasileiros miseráveis foram assassinados em função de um anunciado compromisso com o Brasil.  Hoje,  mais uma vez esse ódio das elites, esta violência irracional contra os pobres, os que trabalham, aparece nas destruidoras reformas trabalhista e da Previdência. Essa mesma elite sempre ciosa em cumprir com seu destino de destruir qualquer possibilidade de transformar o Brasil em uma nação de iguais. É preciso parar com esta insanidade, recusar essa proposta e reabrir um amplo diálogo envolvendo as centrais sindicais, os empresários, parlamentares para atualizar, sim, e não, destruir o que construímos ao longo de anos de convívio democrático.

    *Miguel Rossetto é ex-ministro do Trabalho e Previdência Social e ex-vice governador do Rio Grande do Sul

    Fonte: Portal Vermelho

    Em 22/3/17,  a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza a terceirização  para qualquer tipo de atividade. O projeto seguirá agora para sanção presidencial.

    O professor de direito do trabalho Gleibe Pretti participará às 13h30 desta quarta-feira (23) de um programa ao vivo do G1 para responder às perguntas dos internautas sobre o projeto de lei da terceirização. Para mandar sua pergunta é só escrever no campo de comentários no fim desta reportagem.

    Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

    Em 2015, a Câmara aprovou outro projetocom o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.

     

    Veja abaixo perguntas e respostas sobre a terceirização

     

     

    O que é?

     

    Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e paga o trabalho realizado pelos funcionários. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.

     

    Como é hoje?

     

    Hoje, não há legislação específica sobre terceirização. No entanto, existe um conjunto de decisões da Justiça – chamado de súmula – que serve como referência. Nesse caso, essa súmula determina que a terceirização no Brasil só é permitida nas atividades-meio, também chamadas de atividades secundárias das empresas.

    Auxiliares de limpeza e técnicos de informática, por exemplo, trabalham em empresas de diversos ramos. Por isso, suas ocupações podem ser consideradas como atividades-meio, ou seja, não são as vagas principais da empresa.

     

    Como deverá ficar?

     

    Se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.

    Uma escola, por exemplo, poderá contratar de uma empresa terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores, que são essenciais para dar aulas (atividades-fim).

     

    Quem vai contratar os funcionários e pagar os salários?

     

    O trabalhador será funcionário da empresa terceirizada que o contratou. Ela que fará a seleção e que pagará o salário. Por exemplo, uma fábrica de doces contrata uma empresa terceirizada que presta serviço de limpeza. Os auxiliares de limpeza, nesse caso, serão funcionários da empresa terceirizada, que os contratou, não da fábrica de doces.

     

    Existe algum vínculo de emprego entre a empresa que contratou os serviços da terceirizada e os funcionários da terceirizada?

     

    O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa que contratou o serviço terceirizado e os trabalhadores que prestam serviço. Por exemplo, um garçom terceirizado não terá vínculo de emprego com o restaurante onde trabalha. Seu vínculo será com a empresa terceirizada que o contratou para prestar esse tipo de serviço.

     

    Caso os trabalhadores terceirizados fiquem sem receber e procurem a Justiça, qual das empresas vai ter que pagar?

     

    O texto aprovado prevê que a empresa que contratou o funcionário é responsável pelo pagamento. O processo corre na Justiça do Trabalho como qualquer outro. No entanto, se a terceirizada for condenada pela Justiça a pagar e não tiver mais dinheiro nem bens, a empresa que contratou seus serviços será acionada.

     

    E as contribuições previdenciárias?

     

    De acordo com texto aprovado, as contribuições ao INSS deverão seguir uma regra já determinada em lei. A empresa que contrata a terceirizada recolhe 11% do salário dos funcionários. Depois, ela desconta do valor a pagar à empresa de terceirização contratada.

     

    Como ficam as condições de trabalho dos terceirizados?

     

    É facultativo garantir aos terceirizados o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, assim como o acesso ao refeitório. Já as mesmas condições de segurança são obrigatórias.

     

    Há alguma mudança para os trabalhadores temporários?

     

    Nesta quarta-feira, também foi aprovada ampliação do tempo em que o trabalhador temporário pode ficar na mesma empresa. De três meses, o prazo foi ampliado para seis meses. Além desse prazo inicial, poderá haver uma prorrogação por mais 90 dias.

    Na prática, a extensão do prazo de contratação de trabalhador temporário para nove meses já estava valendo por meio de portaria do governo de 2014. No entanto, após a sanção desse projeto de lei aprovado na quarta-feira pela Câmara, o novo prazo vira lei.

     

    Qual é a avaliação que fazem da aprovação da terceirização?

     

    Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que precarizará uma modalidade de trabalho já fragilizada.

    Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.

    Fonte: G1

    Justiça do Trabalho de São Paulo marca data para fechar: 1º de agosto

     

    Como se vê pela imagem (abaixo), o motivo do fechamento é o sufocamento orçamentário draconiano a que vêm sendo submetidos os tribunais trabalhistas de todo o país desde o início do ano. Entre os juízes, há apreensão de que este evento desencadeie outras paralisações pelo país, culminando num estado de descumprimento das leis do trabalho.

    Felizmente, a decisão não é final: mesmo diante do despacho, a posição deve ser validada pelo plenário de juízes, que está rachado quanto ao assunto. Como o documento especifica, o problema não é meramente econômico, mas também político, pois não há ao menos sinalização de providências por parte do Governo Federal.

    Desde que a nova Lei do Orçamento Anual foi aprovada em fevereiro, reduzindo em 70% as verbas destinadas à Justiça do Trabalho, cada TRT tem adotado uma medida diferente de resistência. O de São Paulo, no entanto, decidiu não economizar nada, apostando todas as fichas em uma eventual mudança de postura do governo.

    A própria desembargadora Silvia Regina Devonald, presidente do TRT de São Paulo, admitiu isso em entrevista: “[Esse corte] vai inviabilizar a Justiça do Trabalho. A partir de julho, se não vier dinheiro, vamos ter um problema seriíssimo de manutenção nos fóruns”, disse ao ConJur, meses atrás. Apesar de arriscada, a decisão meramente acelerou o inevitável – independente de estratégias regionais, a inviabilização da Justiça do Trabalho em todo o país é um projeto pensado pelo relator do orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

     

    “Decisão do STF chancela o esfacelamento da Justiça do Trabalho”

    O votos proferidos pelo STF na recente decisão acerca da inconstitucionalidade da lei orçamentária que promoveu corte de 50% dos gastos previstos e de 90% dos investimentos para a Justiça do Trabalho durante o ano de 2016 revela uma das faces de um projeto politico cada vez mais claro: acabar com a proteção especializada aos direitos sociais trabalhistas.

    Por Valdete Souto Severo*

     

     

     

    Apesar de a história insistentemente nos revelar a necessidade de proteção aos direitos sociais, dentre os quais estão os direitos trabalhistas, como condição de possibilidade da própria forma capital, o liberalismo insiste em atacar todas as medidas de intervenção protetiva, retornando sempre ao mesmo discurso econômico, cujas premissas sequer se sustentam.

    Tais premissas fundamentam-se especialmente em duas afirmações. Uma delas, de que há necessidade de enxugar o Estado, reduzindo estruturas, como a da Justiça do Trabalho, para economizar. Afinal de contas, não é novidade que o Estado está economicamente falido. O outro argumento é a necessidade de fugir da intervenção estatal, privilegiando a solução extrajudicial dos conflitos entre capital e trabalho. Ambos argumentos mentirosos.

    A redução da estrutura e das condições de funcionamento da Justiça do Trabalho provocará (e já vem provocando) maior demora na tramitação das demandas, que não param de chegar (registra-se o aumento em 30% do número de ações ajuizadas este ano, em relação ao mesmo período no ano passado).

    Isso significa o colapso da resposta estatal às agressões sistemáticas a direitos trabalhistas beneficiando grandes empregadores (clientes contumazes dessa justiça especializada) em detrimento não apenas dos direitos dos trabalhadores, mas da própria concorrência saudável com os pequenos e médios empreendedores.

    Em Porto Alegre, audiências já estão sendo designadas para outubro de 2017. Essa falência provocada pelo corte no orçamento da Justiça do Trabalho não evitará a despedida sem pagamento das verbas resilitórias, a prática de assédio estrutural, o não pagamento de jornadas extraordinárias, no mais das vezes praticadas de forma ordinária. Ao contrário, fará com que o desrespeito a esses direitos dos quais depende a subsistência física de quem trabalha seja estimulada. E com isso, facilitará a ação predatória de grandes empresas, inclusive na supressão da concorrência, pela possibilidade de praticar dumping social.

    A consequência será (e já está sendo) a inviabilidade de pequenos e médios empreendimentos, que não tem condições de competir nessa lógica predatória. E quando falirem, esses empregadores recorrerão ao Estado, que criou mecanismos de ajuda como a absurda recuperação judicial. Os empregados, por sua vez, terão de recorrer ao seguro-desemprego, a fim de sobreviver nos meses em que estiverem sem trabalho. Não haverá, portanto, enxugamento da máquina estatal. Haverá, como já está ocorrendo, uma procura ainda maior por soluções que o mercado não pode nem tem interesse em dar, e que são vitais para que não haja caos.

    A suposta necessidade de estimular a autocomposição, como um modo de promover a “maturidade” dos agentes sociais dessa relação (trabalhadores e tomadores de trabalho) revela-se como um argumento ainda mais perverso. O Estado se constitui, especialmente através da Justiça do Trabalho, como o único e último reduto de realização, mesmo que tardia e parcial, dos direitos sociais.

    É sabido que a democracia traz consigo o ônus da necessidade de estruturas ágeis e capazes de promover o retorno à ordem jurídica democraticamente instaurada. Ou seja, viver em um Estado Democrático de Direito significa ter direitos e deveres, mas também contar com uma estrutura forte que os faça valer, sempre que violados. Do contrário, a própria democracia revela-se como uma farsa.

    Elegemos nossos representantes, aprovamos as normas jurídicas e concordamos em conceder ao Estado o monopólio da jurisdição. Em contrapartida, podemos (e devemos) exigir do Estado que garanta a realização dessa ordem de coisas, que aja quando nossos direitos forem violados. Enquanto escrevo, é impossível evitar a sensação de estar fortalecendo um engodo. Impossível deixar de perceber o quanto essas ideias de democracia, pelas quais lutamos de forma tão árdua e que defendemos (e temos mesmo que defender) com entusiasmo, são fantasias na realidade atual.

    Nosso problema, porém, na urgência desse momento histórico em que até o STF se divorcia da Constituição para, com argumentos econômicos ou dissociados da realidade, ajudar a boicotar a Justiça do Trabalho, contribuindo de modo decisivo para o seu colapso iminente, é mais singelo.

    A retórica constitucional vale mesmo enquanto discurso. E constitui-se como um discurso que nos interessa, que precisa nos interessar. Um discurso que serve à consolidação de uma realidade menos cruel. E que por isso se qualifica como projeto, como proposta de convivência humana, como o mínimo tolerável: o mínimo de desigualdade, de miséria, de exploração.

    A Justiça do Trabalho é o ambiente em que as normas fundamentais de proteção ao trabalho encontram espaço para serem exigidas, para serem respeitadas. Suprimir esse espaço – é disso que se trata e é essa a consequência do corte de orçamento chancelado pelo STF – é retirar dos trabalhadores a possibilidade de exercício de sua cidadania, de exigência do respeito às normas constitucionais.

    O resultado mais imediato é o retorno à barbárie, algo que já vivenciamos como sociedade, há bem pouco tempo atrás. O voto do Ministro Celso de Mello, uma aula de democracia e respeito à Constituição, e que provocou inclusive a alteração no voto da Ministra Rosa Weber, reconhece o perigoso terreno em que estamos pisando e as consequências sociais, talvez insuperáveis, desse caminho de desmanche dos direitos sociais e, pois, das possibilidades de vida minimamente digna sob a lógica do capital.

    E por mais que pareça sedutor àqueles que como eu apostam nas possibilidades de superação do sistema, investir no caos para instigar a revolta, fato é que a luta pela superação das condições de exploração e miséria pode e deve ser feita, como dizia Marx, também através dos aparelhos do próprio capital, dentre os quais o Poder Judiciário trabalhista tem importância fundamental, seja para evitar a barbárie, seja para promover condições de vida que permitam reconhecer e lutar por mudanças.

    *Valdete Souto Severo é juíza do trabalho na 4ª Região, Master em Diritto del Lavoro e della Previdenza Sociale presso la Universidad Europeia di Roma/IT, mestre em Direitos Fundamentais pela PUC/RS, doutora em Direito do Trabalho pela USP, autora de diversas obras jurídicas, professora e diretora da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS.

    Temer estrangula a Justiça do Trabalho e ela pode parar em pouco tempo

     

     

    O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, realizou um ato público em defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais e econômicas em seu próprio auditório.

    Por Renato Bazan, no Portal CTB

    Não era uma manifestação dentro do tribunal, simplesmente, mas organizada pelo próprio tribunal, em que magistrados, servidores, entidades sindicais, advogados e procuradores tentaram chamar atenção para o último badalar do relógio antes que a Justiça do Trabalho entre em colapso. Protestos assim têm se tornado cada vez mais comuns pelo Brasil. Além do ato público no Piauí, trabalhadores do judiciário do Acre, Rondônia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Amapá, São Paulo e Santa Catarina já participam de manifestações com tom crescente de preocupação. Eles contam com apoios que vão desde órgãos oficiais, como o Ministério Público e a OAB, até grupos da sociedade civil organizada, primariamente sindicais.

    A causa dessa mobilização, que também está sendo realizada desde o início de 2016, é o sufoco orçamentário imposto pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), atual ministro da Saúde, sobre as instâncias jurídicas favoráveis aos trabalhadores. No final de 2015, ele conseguiu assumir a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), e fez uma dupla chantagem com a presidenta Dilma Rousseff: para evitar um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, Barros faria “sacrifícios” em outras áreas, incluindo a Justiça Federal. Com a caneta na mão, cortou quase exclusivamente recursos do Trabalho.

    “Justo nesse momento em que vêm aumentando os processos trabalhistas, os cortes orçamentários foram muito grandes. Na cifra de 90% para investimento permanente, 30% de custeio, podendo chegar a 50% ou 70% no caso do Processo Judicial Eletrônico”, explicou o desembargador Francisco Marques de Lima, que está coordenando o movimento de denúncia no Piauí.

    Quem vive o dia-a-dia dos tribunais sente na pele o que isso significa. À CTB, um servidor público que preferiu não se identificar nos deu a dimensão do drama: “Estamos sem energia para o ar condicionado, estamos com parte da segurança desativada. Os juízes estão sem dinheiro para contratar estagiários, comprometendo a eficiência de todo o tribunal, e agora estamos fechando mais cedo porque não podemos pagar turnos extras para os funcionários”. Ele diz, no entanto, que a tragédia não é acidental, mas um ato voluntário de retribuição: “Esse Barros, quando era deputado, chegou a dizer que a Justiça do Trabalho fazia mal para a economia do país. Tem vídeo disso, dele falando que ‘tem alergia à Justiça’. Extraoficialmente, todo mundo aqui sabe que isso foi uma resposta ao fato de ele mesmo ser réu em várias ações trabalhistas”, explicou.

    O povo contra o tempo

    Diante de um corte tão dramático de recursos, cada TRT tem adotado uma medida diferente de resistência. Em Minas Gerais, optou-se por cortes que mantenham a funcionalidade no mínimo. Em outros estados, a falta de dinheiro já ameaça funcionários e custos de manutenção. Em São Paulo, curiosamente, o Tribunal decidiu não economizar nada, apostando todas as fichas em uma eventual mudança de postura do Governo Federal. Se nada for feito, têm até o fim de julho antes de acabarem com todo o orçamento disponível. “[Esse corte] vai inviabilizar a Justiça do Trabalho. A partir de julho, se não vier dinheiro, vamos ter um problema seriíssimo de manutenção nos fóruns”, disse ao ConJur a desembargadora Silvia Regina Devonald, presidente do TRT de São Paulo. “Os argumentos que [o ministro Barros] cita não só são preconceituosos, como totalmente despidos de qualquer conhecimento do que é a Justiça do Trabalho”, adicionou.

    O movimento de resistência argumenta que, independente de estratégias regionais, o que se desenha no horizonte é uma luta que ultrapassa em muito a questão orçamentária – trata-se, no fundo, de uma disputa contra a própria existência da Justiça do Trabalho, que já foi ameaçada em ocasiões anteriores por conluios entre empresários e políticos conservadores. “Está sendo construído um discurso como se os direitos sociais fossem um peso para o Brasil. Todos sabem que não é. São os direitos sociais que desenvolvem o Brasil. E a árvore dos direitos sociais tem como tronco o direito do trabalho. Ao atingir a Justiça do Trabalho, eles estão atingindo na verdade todos as conquistas sociais dos brasileiros”, frisou Francisco Lima.

    São evidentes os paralelos entre o sufocamento orçamentário imposto por Barros e as propostas mais recentes do governo interino de Michel Temer, que apontam no sentido de restringir direitos pela via legislativa. Desde o início de seu governo temporário, Temer recuperou três pautas muito graves, contrárias à Consolidação das Leis do Trabalho: a universalização da terceirização (PL 4330/04), a legalização de contratos que violam parâmetros mínimos da CLT (PL 4962/16) e a reforma da Previdência, que afasta e dificulta quaisquer formas de aposentadoria. Considerando a posição de destaque que Ricardo Barros exerce na cúpula de Temer, é improvável que haja quaisquer reações em defesa dos direitos ameaçados.

    Muitos tribunais já consideram a possibilidade de parar as atividades no segundo semestre, por não terem condições de pagar as contas. Com mais de R$ 880 milhões em cortes, a precarização dos serviços e o sucateamento dos equipamentos tornará inviável sequer o protocolamento de novos processos, inclusive pela Internet. Este último caso oferece um agravante: sem a possibilidade de manter a rede do Processo Judicial Eletrônico, o custo geral dos TRTs aumentaria substancialmente, já que a ferramenta virtual reduz os custos e o tempo de tramitação processual. Considerando que o corte na área de tecnologia ultrapassa 80%, parece inevitável que haja uma retomada dos autos físicos e manuais.

    Isso causa também um efeito cascata sobre as regiões menos populosas do país: a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Pará (Amatra-PA) alertou recentemente que a região amazônica, pela extensão territorial e necessidade de deslocar juízes e servidores para locais distantes, tornará impossível o atendimento aos municípios do interior, diante da redução drástica de recursos. Todo o funcionamento da Justiça será paralisado, prejudicando sindicatos e trabalhadores justamente na região com maior incidência de trabalho escravo.

    Violência institucional

    “Na verdade, isso é uma espécie de punição à Justiça do Trabalho por ser célere, por distribuir riquezas, pelo grande volume de ações. O relator do orçamento pensou em diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho diminuindo o orçamento, mas é o contrário. Em um momento de crise como esse, as ações aumentam, então precisamos ter condições de atender essa demanda”, explica o desembargador Francisco Cruz, presidente do TRT de Rondônia e Acre.

    Mas é justamente na intenção de sabotar esse processo que o ministro Barros, então relator da LOA, manifestou a intenção de acorrentar os juízes do trabalho. Pior: antes de sabotar o funcionamento dos TRTs, tentou fazer com que os próprios juízes propusessem alterações nas leis trabalhistas para que restringissem a atuação dos tribunais. A intenção era evitar o impacto negativo sobre a imagem dos parlamentares, já às voltas com o processo fraudulento de impeachment e a Operação Lava Jato. Quando as associações negaram resposta, ainda em fevereiro, o então relator do orçamento da União foi direto: “Como a Justiça do Trabalho não tem se mostrado cooperativa, vamos apresentar um corte mais significativo para que eles reflitam um pouco”. Na semana seguinte, 70% do dinheiro havia sumido.

    Este corte não faz sentido, na ponta do lápis. Só o tribunal de São Paulo, em um único ano, arrecadou mais de R$ 12 bilhões em multas e tarifas, operando a um custo de R$ 2 bilhões – um retorno de R$ 6 para cada real investido, na prática. “É aqui, na execução dos créditos trabalhistas, que a gente arrecada para a Previdência e a Receita Federal, e isso vai ser um corte na alimentação deles”, apontou Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo.

    Nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve-se calado diante de tamanha estupidez. Provocados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), publicaram, em dezembro de 2015, nota conjunta na qual deixavam claro a impropriedade de tratamento dado à Justiça do Trabalho. Escreveram: “É princípio basilar da democracia que os Poderes devem agir com independência e harmonia, não havendo precedente, na história da República, da utilização explícita da relatoria do orçamento para abertamente constranger outro Poder”.

    A nota não surtiu efeito. Dois meses depois dessa agressão, a Câmara dos Deputados instituía o seu golpe parlamentar também sobre o poder Executivo

    Crise não pode ser pretexto para eliminar direitos, dizem juízes

     

     

    Entre as preocupações da Anamatra, que representa pelo menos 4 mil juízes do Trabalho, está a regulamentação da terceirização na atividade-fim das empresas, o que pode levar a desigualdade de salários, favorecimento de jornada sem pagamento regular de horas-extras e baixo ou nenhum investimento em saúde e segurança laboral, apenas para dar alguns exemplos.

    “O projeto de regulamentação de terceirização que hoje avança no Parlamento (PLC nº 30/2015), bem como toda e qualquer proposta legislativa que vier a ser apresentada nesses moldes, não representará a equiparação de direitos entre contratados diretamente e terceirizados, como vem sendo divulgado; mas sim de ampliação da desigualdade hoje já vivida por mais de 12 milhões de trabalhadores contratados de forma indireta”, alerta o presidente da associação, Germano Siqueira.

    Outra preocupação é a possibilidade de empregadores e empregados negociarem diretamente um acordo de trabalho, em detrimento da legislação trabalhista, uma matéria que também tramite no Congresso. Essa alternativa representa uma efetiva precarização de direitos, diz Siqueira. “O que está se deliberando é pela formalização do desequilíbrio entre o capital e o trabalho e o enfraquecimento do tecido de proteção social dos trabalhadores.”

    O presidente da Anamatra criticou a posição do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que afirmou que a justiça trabalhista precisa ser menos “paternalista” para ajudar a tirar o país da crise. Segundo o presidente do TST, está na hora de o governo flexibilizar a legislação trabalhista e permitir que empresas e sindicatos possam fazer acordos fora da CLT, desde que os direitos básicos sejam garantidos.

    Para Siqueira, o discurso é “falacioso e oportunista”. Segundo a entidade, a posição do magistrado, nesse cenário, firma-se em dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que demostram que, de 2005 a 2014 (sem considerar os precatórios), a Justiça do Trabalho pagou em todo o Brasil, principalmente em execução, mas também por acordos, a soma de R$ 125 bilhões aos credores, valores correspondentes a direitos não respeitados no curso do contrato de trabalho e que foram restabelecidos e voltaram a circular de forma descentralizada no mercado consumidor.

    O presidente informa também que o custo econômico direto do trabalho no Brasil é dos menores em comparação com vários outros países. Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de R$4,00 (reais), enquanto, por exemplo, nos EUA paga-se pela mesma hora mínima o equivalente a R$23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$17,50; e, em Portugal, R$15,40.

    “Não há nenhum indicativo convincente de que empresas ‘quebrem’ por conta do modelo trabalhista brasileiro ou de que a economia tenha encolhido por conta da formalização do trabalho nos limites da CLT. Também é falso o discurso da baixa produtividade atribuindo-se essa ‘fatura’ à existência de um mercado de trabalho regulado”, informa Siqueira.

    Na avaliação do presidente da Anamatra, produtividade não é sinônimo de redução de custos de pessoal, mas, fundamentalmente, de investimento em educação básica, capacitação profissional, rotinas de produção e tecnologia. “A Anamatra não se opõe a reformar direitos sociais e trabalhistas, mas que isso seja feito conforme prevê a Constituição Federal, que preconiza que todo e qualquer direito aplicado ao trabalhador deve ser no sentido de melhorar a sua condição social”, finaliza o magistrado.

    Fonte: Portal Vermelho, com Anamatra

    Sem dinheiro, tribunais do trabalho adotam medidas para não fechar

    TRTs mudam horário de atendimento, suspendem serviços e cortam gastos.
    Governo liberou verba extra; para TST, isso deve assegurar funcionamento.

    Vitor Matos e Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

    Um corte no orçamento deste ano de 90% no investimento e de 30% no custeio, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), obrigou tribunais regionais e varas da Justiça Trabalhista em todo o país a adotarem medidas emergenciais de contenção de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas afetaram o funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos à espera de julgamento.

     
    CRISE NOS TRTs
    Tribunais cortam gastos para não fechar.

    Entre essas medidas, estão dispensa de estagiários; alteração do horário de abertura e fechamento dos prédios; desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário; supressão de contratos de serviços terceirizados; revisão de contratos de segurança; e redução de despesas com serviços postais, consumo de energia e material de uso administrativo (veja ao final desta reportagem a situação de TRTs que estão entre os que enfrentam maior dificuldade financeira).

    No caso da Justiça Trabalhista de Mato Grosso, por exemplo, uma das atingidas pelo corte orçamentário da União, todas as varas itinerantes do estado foram suspensas e também as viagens de juízes para substituir os que estão de folga ou férias. Em São Paulo e Goiás, os TRTs afirmam que o desafio é conseguir funcionar até o fim do ano.

    Governo destaca liberação de verba
    Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a Casa Civil da Presidência da República destacou a publicação de uma MP que liberou R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho, com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A MP foi publicada na última quinta-feira (14) no “Diário Oficial da União”, como crédito extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho.

    O Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria, que o governo federal “tem colaborado intensamente” com a Justiça do Trabalho. “Um dos resultados desta colaboração foi a edição da Medida Provisória n° 740, que liberou R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário para o pagamento de despesas correntes e recompôs o valor que foi cortado no Congresso Nacional neste orçamento.”

    De acordo com a assessoria, em 2017, “mesmo considerando que a situação orçamentária será bastante restritiva para todos Poderes e órgãos públicos, o governo federal continuará a colaborar com a Justiça do Trabalho para garantir a provisão dos recursos necessários para manter o funcionamento dos serviços de forma satisfatória”.

    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, considera que a quantia deve ser suficiente para assegurar o funcionamento dos tribunais até o fim do ano, mas prevê as mesmas dificuldades para 2017 se o orçamento não for reajustado; para alguns TRTs, o dinheiro da MP não será suficiente (leia mais abaixo).

    Desemprego influencia
    De acordo com o TST,  a situação da Justiça do Trabalho foi agravada pelo crescimento do desemprego, o que elevou também a quantidade de novas ações na Justiça Trabalhista. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego tem sido crescente, e o Brasil acumula mais de 11 milhões de desempregados.

    Por esse motivo, o número de novos processos nas varas do trabalho (primeira instância) aumentou 7,9% de janeiro a abril de 2016 na comparação com o mesmo período de 2015. Passou de 839.658 para 905.670, de acordo com informações do TST.

    Nesse mesmo período, a quantidade de processos que aguardam conclusão na fila das varas trabalhistas aumentou 10,5%. Nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), segunda instância da Justiça Trabalhista, a fila de processos pendentes aumentou 6% em 2016, informou o TST.

    Evitar o fechamento
    As medidas para economizar gastos na Justiça Trabalhista, nos casos mais críticos, tiveram o objetivo de evitar o fechamento dos órgãos e manter o atendimento ao público.

    Segundo o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, um dos principais impactos do corte orçamentário foi na manutenção do sistema de informática. Quase 100% dos processos da Justiça Trabalhista são eletrônicos. Por isso, há a necessidade de que o sistema seja revisado periodicamente, mas a frequência diminuiu.

    “Quando houve o corte de 90% do gasto de custeio com o PJE [processo de justiça eletrônico], isso é praticamente parar com a Justiça do Trabalho. Como é que a Justiça do Trabalho está funcionando se precisa de contrato de manutenção e investimento? Em área de informática, se não há investimento, a manutenção vai parando. O que está acontecendo? Os tribunais estão funcionando mais lentos, alguns param. São Paulo parou. Parou um bom tempo. Rio Grande do Sul estava com o mesmo problema. Quer dizer, não investir em informática ou não ter manutenção em informática é pedir para parar”, disse o presidente do TST ao G1.

    Segundo ele, o trabalhador é prejudicado porque os processos passam a levar mais tempo para tramitar.

    “Se não é possível funcionar todos os dias, um dia pelo menos tem que parar por causa das contingências. Aí, em termos de gastos com custeio, o que acaba acontecendo? Primeiro, não se consegue receber todas as ações e, segundo, não se consegue solucionar rápido. Uma audiência que poderia ser marcada daqui a três meses vai ser marcada para daqui a um ano. E aí o trabalhador que precisa daquilo, que tem caráter alimentar, que é o seu salário, vai ficar todo esse tempo desempregado e sem uma fonte de custeio dele mesmo”, explicou o ministro.

    Servidores
    A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) acrescentou que a precariedade das condições de varas e TRTs prejudica também o rendimento dos próprios funcionários.

    Segundo a entidade, a Justiça do Trabalho foi “obrigada a empregar procedimentos drásticos  que afetam diretamente a prestação jurisdicional”.

    “Estamos vivendo o pior dos mundos, com um aumento expressivo do número de ações, a redução significativa dos recursos orçamentários, a diminuição do número de servidores que estão se aposentando e não estão sendo repostos e a exigência de produtividade e cumprimento de metas absurdas que têm provocado efeitos nefastos na saúde do servidor, com o aumento de doenças além de sofrimentos de ordem mental e emocional”, afirmou Áureo Pedroso, diretor de Relações Institucionais da Anajustra.

    Dinheiro da MP
    Os R$ 353,7 milhões previstos na medida provisória como crédito extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho serão distribuídos entre os TRTs levando em conta aqueles que estão em situação mais crítica, segundo Ives Gandra Martins Filho.

    Na avaliação do ministro, o dinheiro deverá ser o suficiente para que os tribunais permaneçam funcionando até o fim do ano. As quantias que serão repassadas para cada tribunal, segundo Ives Gandra Filho, será definida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

    “O que nós estamos tentando fazer agora é um levantamento da real necessidade de cada tribunal, se dá para voltar à plena normalidade ou não e se esse dinheiro [da MP] é suficiente. Me parece que sim. À primeira vista, me parece que sim, tanto que nós estamos fazendo os acertos. Então, não é para nenhum tribunal ficar apavorado, nenhum tribunal achar que ‘no nosso caso nós não vamos ter dinheiro”, disse o presidente.

    2017
    Ele afirmou, no entanto, que se não houver um aumento no orçamento para a Justiça Trabalhista em 2017, a situação deverá se repetir no ano que vem.

    O governo federal pretende fixar teto para os gastos públicos, reajustando o orçamento de cada área acrescentado somente o índice da inflação do período. Para Ives Gandra Filho, é necessário um orçamento maior que o estabelecido pelo teto para a Justiça Trabalhista.

    “Agora, minha preocupação fundamental é com o orçamento 2017. Se não conseguirmos reverter ou abrir uma exceção para a Justiça do Trabalho – e é importante que o governo saiba, que o Congresso saiba –, nós vamos ter ano que vem o mesmo problema. Não é justo com a sociedade que se deixe um monte de trabalhadores aí sem poder ter acesso à Justiça, com o perigo de fechamento da Justiça do Trabalho por falta de previsão no orçamento do ano que vem, que pode ser feita e deve ser feita agora”, argumentou o ministro.

    Segundo a Anajustra, o dinheiro da MP dá mais condições para os tribunais funcionarem, mas não é suficiente para resolver as carências dos órgãos.

    “Os R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho aliviam a situação dos tribunais do trabalho no custeio das suas atividades. Porém, não resolvem o problema, pois o corte feito pela Lei Orçamentária de 2016 na proposta original da Justiça Trabalhista foi de mais de R$ 844 milhões”, afirmou a entidade.

    Tribunais Regionais do Trabalho
    Confira abaixo os problemas de alguns dos tribunais regionais do trabalho em razão das restrições orçamentárias.

    Mato Grosso
    Segundo o TRT-MT, o órgão recebeu R$ 17 milhões dos R$ 30 milhões inicialmente previstos para este ano.

    Para pagar as despesas, o tribunal reduziu em 50% do contrato de serviços terceirizados, como limpeza e segurança do edifício-sede, em Cuiabá, e dos 29 fóruns trabalhistas no interior do estado.

    Todos os estagiários foram dispensados, o horário de funcionamento foi limitado, e o tribunal passou a adotar medidas para economizar energia, como desligar o ar-condicionado.

    Depois o TRT-MT teve que suspender todas as varas itinerantes do estado. Essas varas são um mecanismo pelo qual o juiz e um servidor se deslocam até municípios sem varas do trabalho a fim de realizar audiências. Também foram suspensas as viagens dos juízes para substituir magistrados em férias e licenças.

    O tribunal informou ainda que o sistema de armazenamento dos processos eletrônicos opera na capacidade limite e não há previsão de solução para o problema.

    “Num esforço de guerra, suspendemos as varas itinerantes e só deslocamos nossos juízes substitutos para as varas cujos titulares estão em férias ou licenças em casos muitos excepcionais. O resultado é o adiamento de audiências e maior prazo para os processos serem solucionados”, explicou a presidente do TRT-MT, desembargadora Beatriz Theodoro.

    São Paulo
    O TRT-2, da região de São Paulo, afirmou que vem adotando desde o início do ano medidas “a fim de se evitar o máximo a inviabilização do funcionamento de suas unidades”.

    O tribunal reduziu horário de funcionamento de aparelhos de ar-condicionado e elevadores e também reduziu o número de servidores terceirizados. Ainda foram suspensas as horas-extras e o trabalho aos sábados.

    “Com a edição da medida provisória 740/2016, no último dia 13, espera-se que o TRT-2 consiga se manter até o final do ano, evitando-se assim que novas medidas sejam tomadas, em especial aquelas que possam atingir o público externo”, afirmou o tribunal.

    Para Lynira Sardinha, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo (Sintrajud), o TRT-2 chegou a cogitar fechamento a partir de setembro.

    “Como eles [TRTs] têm autonomia administrativa, cada um foi pensando em como fazer as suas economias. Uma parte deles percebeu que em setembro alguns já fechariam as portas, como o TRT da 2ª região, que é o maior TRT do país, com o maior número de ações”, afirmou Sardinha.

    Goiás
    O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) anunciou na semana passada o corte de despesas e demissões para manter o funcionamento do órgão até o final de setembro.

    Segundo o presidente do órgão, o desembargador Aldon Taglialegna, o tribunal tem uma dívida de R$ 11 milhões e corre o risco de fechar as portas.

    Em nota, o TRT-GO informou que o dinheiro inicialmente previsto para o tribunal na medida provisória não será suficiente. O órgão depende de um remanejamento dos recursos.

    “Infelizmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai receber apenas R$ 960.497,00 desse crédito [da medida provisória], o que é insuficiente para arcar com as despesas de custeio do tribunal até o fim do ano. Com esses recursos, o tribunal ganha um fôlego suficiente para se manter por aproximadamente mais 15 dias, garantindo seu funcionamento até meados do mês de outubro deste ano. Por isso, a últimas medidas de contenção de despesas adotadas pelo tribunal no início da semana serão mantidas”, afirmou o TRT-GO.

    Rio de Janeiro
    O TRT-RJ sofreu um corte de 32% nas despesas de custeio para o ano de 2016, o que representa R$ 24,5 milhões.

    Para economizar, uma série de medidas foram adotadas pelo tribunal: modificação do horário de atendimento ao público, com o objetivo de economizar energia (passou das 10h às 17h para 9h30 a 16h30), para aproveitar a luz do dia; redução de despesas com serviços postais; novos limites para a concessão de diárias e adicional de deslocamento a magistrados e servidores; ações para a redução de despesas com aquisição de material de consumo; e o corte de um estagiário por vara do trabalho.

    O TRT-RJ recebeu um crédito extraordinário de R$ 2.942.449,00 por meio da medida provisória. Ainda assim, o órgão afirmou que, com esse dinheiro, tem orçamento para continuar operando apenas até o mês de novembro.

    A desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, presidente do tribunal, disse que vai com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho uma nova recomposição no orçamento.

    “Acredito que não vamos ter de fechar o tribunal antes da hora. Todos estamos enfrentando essa fase com coragem. É importante não desanimar, pois é na crise que nos reinventamos”, afirmou a desembargadora, por meio de nota da assessoria de imprensa.

    Rio Grande do Sul
    O TRT do Rio Grande do Sul afirmou que precisou economizar nos contratos de terceirizados, como vigilância e limpeza, e reduziu alguns horários. Também teve que dispensar os estagiários.

    O tribunal informou que também ficou impossibilitado de nomear novos servidores para o lugar daqueles que tinham se aposentado.

    Sem a MP, o TRT-RS argumenta que teria dinheiro para operar até agosto. Com os R$ 29 milhões que vai receber com a medida provisória, o tribunal entende que conseguirá chegar até o fim do ano, mas afirma que se desenha uma situação igual para 2017.

    “Neste momento de crise, com as demissões aumentando, estamos tendo uma demanda maior e, paradoxalmente, temos menos pessoal. O país está em recessão. Com mais demissões, são mais reclamações trabalhistas. Então, nossa jurisdição está menos célere e menos efetiva pela falta de recursos e pessoal”, afirmou o TRT do Rio Grande do Sul.

    Fonte: G1

    Crise respinga nos planos de saúde do Brasil

    05/06/2016

     

     

    Órgãos públicos se unem para manter operações da Unimed-Rio

     

     

    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que a Unimed Paulistana terá um prazo de 30 dias para transferir toda a sua carteira de beneficiários para outras operadoras de saúde (Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

    Diante dos graves problemas financeiros e de gestão da Unimed-Rio, órgãos públicos tentam fechar um acordo para garantir o atendimento aos clientes da operadora de saúde na rede credenciada de hospitais e clínicas. Participam deste esforço conjunto os Ministérios Públicos estadual e federal, a Defensoria Pública do Estado do Rio e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é fazer com que fornecedores, executivos e médicos cooperados se comprometam com o pacto independentemente de quem estiver no comando da operadora.

    As negociações incluem aporte de capital pelos cooperados e, segundo fontes, compromissos com grandes grupos do setor, como a Rede D’Or. A meta é criar um arranjo para evitar que se repita com a cooperativa carioca o que aconteceu com a Unimed Paulistana, liquidada em fevereiro deste ano.

    Com cerca de 950 mil segurados e há mais de um ano sob direção fiscal da ANS — regime em que a situação econômico-financeira da operadora é acompanhada in loco por um profissional indicado pelo órgão regulador —, a Unimed-Rio tem como desafio superar o impasse político entre a atual diretoria e os cooperados, para garantir a implementação do programa de saneamento financeiro. Com 500 folhas e previsão de 36 meses de duração, o programa foi entregue à ANS em abril.

    Não bastassem os problemas de caixa, há uma batalha em torno do comando da empresa. Além dos grupos de oposição, o próprio conselho fiscal da cooperativa defende a destituição da atual diretoria, que tem o mesmo executivo, Celso Barros, no comando desde 1998. Foi convocada uma assembleia, para o próximo dia 28, com este fim. Mas a Unimed-Rio não descarta suspender a assembleia, como fez judicialmente em junho, caso o rito para convocação não tenha sido cumprido à risca.

    “Os próximos dias serão decisivos. O plano de reestruturação é viável, mas é preciso captar a confiança da rede para manter o atendimento e acabar com a discussão sobre quem vai assumir o comando”, diz uma fonte próxima à negociação.

    Segundo Luiz Eduardo Perez, assessor de Comunicação e Marketing da Unimed-Rio, a operadora tem um plano de recuperação bem embasado. Ele destaca que a sinistralidade (o percentual da receita usado para atendimento) é de 79%, um patamar abaixo do vigente no mercado. Perez ressalta ainda que a Unimed-Rio teve redução no número de reclamações e que o programa exige que a operadora não tenha qualquer plano suspenso no semestre. Para isso, ela precisa ter menos de 50 notificações de investigação preliminar na ANS.

    Consumidores em alerta

    Mas a reestruturação da rede e as informações sobre suspensão de atendimento por hospitais e clínicas deixaram consumidores como Jorge Rodrigo Bertho, morador de Jacarepaguá, apreensivos:

    “Quando contratei o Plano Delta, tinha à disposição uma ampla oferta de hospitais e clínicas, todos de grande porte. Agora, a oferta deixa muito a desejar. Quando reclamei, alegaram que há hospitais que não foram descredenciados, mas deixaram de atender o meu plano”.

    O passivo da operadora é outro ponto crítico, alvo de questionamento de cooperados. Pelos números oficiais, são R$ 600 milhões, mas fontes do setor dizem que o montante poderia chegar a R$ 2,5 bilhões, se consideradas dívidas de longo prazo com bancos e outros compromissos.

    Um primeiro alívio para o caixa da operadora foi o início da cobrança de uma participação, de 20% a 35%, da produção mensal dos cerca de 5.400 médicos cooperados, para pagamento de uma dívida tributária de Imposto Sobre Serviços (ISS). A operadora, oitava maior do país, explicou que pagou os tributos em nome dos sócios, de 2012 a 2015, e que foi aprovado em assembleia o ressarcimento dos valores pelos cooperados até que o montante seja equalizado.

    “A situação no Rio é muito diferente da de São Paulo devido ao envolvimento de entes públicos e do interesse da rede credenciada na solução da crise. Mas a contribuição do ISS não será suficiente. Os cooperados precisarão fazer aporte. É importante que os clientes saibam que a cooperativa não está na “bacia das almas” “, disse outra fonte.

    Um cooperado da oposição, que não quis se identificar, diz que a questão é a confiabilidade:

    “Sabemos que eventuais prejuízos, como os lucros, devem ser partilhados. A questão é que, se aparece no balanço que dois mais cinco é igual a sete, há dúvidas. Falta credibilidade à atual diretoria”

    O Conselho Empresarial de Medicina, da Associação Comercial do Rio, convocou uma reunião para quarta-feira para discutir o caso da Unimed-Rio.

    “Os consumidores estão protegidos pela portabilidade, mas uma eventual quebra da Unimed-Rio teria grave consequência para a rede de hospitais, clínicas e laboratórios do Rio. Há como negociar as dívidas, a questão é garantir o que for pactuado. Eles precisam tomar juízo e resolver a questão política”, diz Josier Vilar, presidente do Conselho.

    Fernando Antonio Boigues, presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Município do Rio, faz avaliação similar:

    “Se a Unimed-Rio deixasse o mercado, o que ninguém quer que aconteça, haveria um efeito dominó. Há pequenas clínicas e hospitais com até 60% do atendimento vindos de clientes da cooperativa. O sindicato já se reuniu com a diretoria da Unimed-Rio e também com a ANS para saber como ajudar”, afirma Boigues, acrescentando que a dívida com hospitais de todo o Brasil poderia estar na casa do bilhão de reais, número negado pela operadora

    Mais de 70% das cooperativas em boa situação

    Na avaliação de Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), há certa inércia da ANS. Ela critica a autorização da compra da carteira individual da Golden Cross pela cooperativa carioca, em 2013, o que, avalia, agravou a crise.

    Fontes a par da situação alegam que só seria possível uma ação mais contundente da agência na cooperativa em caso de liquidação. A própria demora da agência para iniciar a direção fiscal teria o objetivo de evitar que a Unimed-Rio tentasse invalidá-la por meio de artifícios jurídicos.

    O sinal de alerta para a reguladora foi a liberação judicial, às vésperas do Natal de 2014, da reserva técnica de provisionamento (a Peona) de R$ 350 milhões — dinheiro que fica recolhido na ANS como garantia de pagamento a fornecedores de atendimentos ainda não registrados.

    A advogada Juliana Bumachar, especializada em recuperação judicial, explica que a direção fiscal é crucial:

    “Operadoras de saúde não estão incluídas na Lei de Recuperação e Falências. A direção fiscal atua com esse foco, de entender o que está errado na gestão financeira e ajudar na implementação de um plano de reestruturação”.

    Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz ter recebido relatos de usuários da Unimed-Rio, oriundos da carteira da Golden Cross, em São Paulo, que não têm conseguido atendimento adequado:

    “Desde que foi decretada a alienação compulsória da carteira da Unimed Paulistana, os consumidores da cooperativa carioca enfrentam problemas para ter acesso aos serviços”.

    Claudia Nakano, advogada especializada no direito à saúde, afirma que, numa liquidação, os direitos dos consumidores, apesar da portabilidade, nunca são plenamente contemplados:

    “Muitas vezes, não se escolhe a operadora e, na maioria dos casos, como no da Unimed Paulistana, essa transferência significa mudança de rede e aumento da mensalidade”

    O comprometimento do sistema Unimed, com uma eventual quebra da operadora carioca, é outra questão que preocupa. Isto porque cooperativas do estado dependem de repasse financeiro e da rede de atendimento para manter seus serviços. A Unimed Leste Fluminense, por exemplo, com cerca de 203 mil usuários, tem 30% de seus atendimentos prestados a clientes da Unimed-Rio. Em março, os pagamentos foram suspensos pela cooperativa carioca, o que levou à interrupção da prestação do serviço por médicos e pela rede credenciada à fluminense. A situação, porém, já foi regularizada.

    Valdmário Rodrigues Júnior, diretor de Integração Cooperativista e Mercado da Unimed do Brasil, garante que não há risco de contaminação. Com 31% do mercado nacional de planos de saúde e a segunda maior rede hospitalar do país, o sistema Unimed, diz ele, tem mais de 70% das suas cooperativas em boa situação econômica.

    “A gestão financeira e de rede é autônoma”, ressalta, informando que a Unimed Brasil ajudou a elaborar o programa de saneamento e dá apoio técnico à cooperativa.

    Fonte: Época

    ANS suspende a venda de 43 planos de saúde

    Falhas no atendimento levaram a agência a proibir a comercialização dos planos até que operadoras comprovem melhora

    Médicos

    Planos suspensos nesta sexta são administrados por 16 diferentes operadoras(Thinkstock/VEJA)

    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira a suspensão da venda de 43 planos de saúde por causa do não-cumprimento de prazos máximos de atendimento e outros problemas na relação com os clientes. As dezesseis operadoras que são responsáveis pelos 43 planos da lista ficarão proibidas de vendê-los até que comprovem que o atendimento melhorou. A medida começa a valer na próxima quinta-feira, dia 19.

    A suspensão não afeta os usuários que já fazem parte desses planos, para os quais o atendimento segue normal, segundo a ANS. A agência faz monitoramento periódico dos planos. No anúncio da suspensão desta sexta-feira, a ANS informou também a liberação de planos que estavam suspensos. Ao todo, 38, administrados por catorze diferentes operadoras, podem voltar a ser vendidos depois de comprovada a melhoria no atendimento.

     

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    470451147 Unipart Beta 2 (0114)

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    467693129 Unimed Beta 2

    467685128 Unimed Beta 2

    470452145 Unipart Alfa 2 (0114)

    470454141 Unimed Alfa 2 (0114)

    467669126 Unimed Beta 2

    467691122 Unimed Alfa 2

    470455140 Unimed Beta 2 Dental (0114)

    467689121 Unimed Personal Quarto Coletivo 2

    467692121 Unimed Alfa 2 Dental

    467676129 Unimed Alfa 2 Dental PPE

    467680127 Unimed Delta 2 Dental PPE

    467700125 Unimed Ômega Plus

    CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA

    456413078 Especial Express

    BIOVIDA SAÚDE LTDA.

    466365129 Unisis I/F Enfermaria

    467068120 Unisis CE Enfermaria

    CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A

    460940099 Essencial 20 E

    Piora do mercado de trabalho afeta acesso à saúde

    Setor de saúde suplementar sente impactos de demissões, e 2 milhões de planos deixam de existir em 12 meses; planos empresariais puxam retração do setor

     

     

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    No total, 886.909 brasileiros perderam o plano de saúde empresarial em março deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado(Thinkstock/VEJA)

    Priscilla Palma, de 37 anos, desempregada há um ano, foi demitida da Fundação ABC, em São Bernardo do Campo, onde prestava serviço como agente de saúde. Hipertensa, assim como o marido, Paulo Targino, teve de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar a doença crônica. Além disso, um de seus dois filhos, de oito anos, tem problemas na glândula tireoide, o que a obriga a levá-lo ao médico periodicamente. O caso de Priscilla ilustra a reação em cadeia surgida com a onda de eliminação de postos de trabalho que o país enfrenta – e que já afeta 11,4 milhões de pessoas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): com o emprego, ela perdeu o plano de saúde, setor igualmente afetado pelo fechamento de vagas de trabalho.

    Quando empregada, Prisicilla pagava uma taxa mínima de 180 reais pelo benefício médico a todos os integrantes da família. Em um plano particular, o valor subiria para pelo menos 500 reais. “Isso não cabe no orçamento da família”, lamenta a atual estudante de radiologia. “Temos outras prioridades, como pagar as contas de casa, alimentação e comprar outros produtos básicos.”

    Assim como ocorreu com Priscilla um ano atrás, 886.909 brasileiros perderam o plano de saúde empresarial em março deste ano – dado mais recente -, uma retração de 2,66% em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Associação Nacional de Saúde (ANS).

    A retração tem relação direta com a deterioração do mercado de trabalho. O conjunto de planos – individuais e corporativos – somou 48,24 milhões em março, segundo a ANS. São 2 milhões de planos a menos em um intervalo de apenas doze meses – em março de 2015, havia 50,2 milhões.

    Para o diretor do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), Luiz Augusto Carneiro, a perspectiva para o segmento é de piora até o fim do ano. “Não há motivos para acreditar em uma reversão, já que análises econômicas apontam para um desemprego de até 15% em 2016″, diz. Ele afirma também que, para piorar a situação, os custos médicos têm crescido muito acima da inflação. “Os preços de exames, terapias e, sobretudo, de internação não param de subir”, diz. “Isso causa um problema estrutural no setor.”

    Renata Vilhena Silva, advogada especialista em direito à saúde, afirma que as classes mais prejudicadas são as C e D. “O demitido, como perde a renda, muitas vezes não tem como manter o benefício. Quanto mais baixo o escalão, mais chão de fábrica, menos condições”, explica. “Via de regra, quem faz questão de manter o plano é o aposentado. O demitido, muitas vezes, tem esperança de se recolocar no mercado.”

    Na outra ponta, os médicos também têm sofrido consequências. Diante de uma demanda reduzida, a possibilidade de ser descredenciado aumentou. O casal de endocrinologistas Christina e Sinval Muniz já sentiu esse impacto. “Recebemos um aviso que, a partir do dia 13 de maio, não atenderíamos mais via convênio por causa da readequação do modelo de trabalho”, diz Christina. “Esse é o discurso oficial.”

    Questionada sobre um possível descredenciamento em massa, a FenaSaúde – entidade que representa as operadoras de planos de saúde – disse que não tem registro desse movimento. “Quando ocorrem, os descredenciamentos são pedidos pelos próprios médicos ou encontram justificativa técnica conforme cada operadora”, afirmou, em nota. A despeito do cenário desfavorável, a presidente da entidade, Solange Beatriz Palheiro, acredita em melhora para o segmento. “Há forte expectativa quando à recuperação da economia ainda ao longo deste ano, o que certamente reverterá essa queda na adesão aos planos”, diz.

    A reportagem procurou as maiores seguradoras de saúde do país. A Unimed disse que não houve descredenciamentos no primeiro trimestre deste ano. “Há um processo contínuo de aperfeiçoamento da rede, com o credenciamento de novos médicos sempre que necessário”, diz. Amil e a SulAmérica disseram que não iam se pronunciar, já que a FenaSaúde era a entidade autorizada a falar pelo setor. Bradesco Saúde não respondeu até o fechamento desta matéria.

    Direitos - Para ter direito ao plano de saúde corporativo, o ex-funcionário deve ter sido demitido sem justa causa e contribuído mensalmente com parte da fatura do plano de saúde. Após o desligamento da empresa, o ex-funcionário deve manifestar o interesse em manter o benefício no prazo de até 30 dias após o comunicado da empresa, além de assumir o valor integral da mensalidade.

    De acordo com resolução da ANS, a duração do contrato no plano empresarial equivale a um terço da vigência do vínculo trabalhista. O limite mínimo para manter o direito ao benefício é de seis meses e, o máximo, dois anos. Na prática, se uma pessoa foi demitida após contribuir com as mensalidades por três anos, ela terá direito a permanecer no plano por doze meses.

    Para os aposentados, a regra é diferente. Os que contribuíram com as mensalidades por dez anos ou mais têm o direito de permanecer no plano durante o período que quiserem. Se ficaram na empresa por um período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano empresarial após a aposentadoria.

    Fonte: Veja

    Começam movimentos sociais em todo o País contra o golpe

    28/04/2016

    Protestos contra ‘golpe’ interditam vias e geram transtornos em 8 estados e DF

    Movimento dos Trabalhadores Sem Teto diz que ações vão virar rotina


      Marginal Tietê é bloqueada em protesto do MTST - Reprodução Facebook/MTST

      A Frente Povo Sem Medo, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), fechou 26 estradas e avenidas pelo país na manhã desta quinta-feira em protesto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e um eventual governo Michel Temer. As ações duraram cerca de uma hora e meia e foram realizadas em oitos estados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio e São Paulo) e no Distrito Federal.

      Durante à tarde, ao fazer um balanço das ações, o líder do MTST, Guilherme Boulos, prometeu que bloqueios como os desta quinta-feira vão se tornar rotina a partir de agora e têm o objetivo de se contrapor à política econômica que Temer pretende implantar se assumir a Presidência da República.

      - (A ação) Representa uma reação popular a um processo que abre feridas. Temer tem que explicar como fará cortes e ao mesmo tempo ampliará programas. Se trata de um eventual governo ilegítimo, sem voto popular e que não terá reconhecimento dos movimentos sociais e de parte da população – apontou Boulos.


      Protesto com pneus em chama interdita a Avenida do Contorno com reflexos na Rodovia Niterói-Manilha, no sentido Niterói - Foto da leitora Izabela Moreira

      Questionado sobre os transtornos causados à população pela interrupção de vias, o líder destacou “o ir e vir é um direito constitucional importante tal qual o direito à manifestação”, e lembrou o tratamento dado a movimentos pró -impeachment, que fecharam a avenida Paulista por mais de 24 horas, no mês passado.

      -A pessoa que questiona a manifestação quer que a gente se manifeste no Sambódromo? Lamentavelmente, no país onde o sistema político é surdo e cego, as manifestações populares dessa natureza são a única forma de resposta e visibilidade. Não vimos nenhuma preocupação com o ir e vir durante os bloqueios na Avenida Paulista. O secretário de Segurança ainda foi lá dialogar e confraternizar. Dois pesos e duas medidas não dá. Quando é na Paulista de verde e amarelo, valoriza-se o direito à manifestação. Quando é na periferia fala-se de ir e vir? – questiona Boulos.

      Na manhã desta quinta-feira no Rio, houve manifestação na Av do Contorno, em Niterói, via de acesso à Ponte. Cerca de 80 pessoas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), atearam fogo em pneus, interditando a via, na altura do estaleiro Aliança. O bloqueio provocou um congestionamento de aproximadamente três quilômetros com reflexos na Rodovia Niterói-Manilha. Bombeiros do quartel de Niterói foram acionados e apagaram as chamas rapidamente. Depois, eles limparam a pista e liberaram a via ao trânsito. Policiais militares também foram para o local, e os manifestantes se dispersaram com a chegada da polícia. Também houve um protesto do MTST na Avenida Brasil, sentido Centro, na altura do Parque Arará, em Benfica, complicando ainda mais o tráfego. Os manifestantes também atearam fogo em pneus. A Polícia Militar foi acionada e desfez o bloqueio.

      Só em São Paulo, foram 12 pontos de interdição, o principal deles na Rodovia Regis Bitencourt, que liga o estado ao Paraná. Pneus e sacos de lixo foram queimados e o trânsito, interditado nos dois sentidos na altura da cidade de Tabão da Serra, provoca lentidão. Segundo o “G1″, a cidade somava 156 km de vias congestionadas às 8h, no quarto pior trânsito da manhã na capital paulista em 2016.

      Ainda na cidade de São Paulo, os manifestantes fecharam a pista local da Marginal Tietê, próximo ao Sambódromo, na Zona Norte. Houve bloqueio no Morumbi, Zona Sul, na Avenida Giovanni Gronchi. Duas pistas da rodovia Rodovia Raposo Tavares também foram fechadas.


      Protesto na BR 116, em Fortaleza - Divulgação / MTST

      Fonte: O Globo

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