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Novo abrigo para venezuelanos vai manter imigrantes não-indígenas, afirma a Defesa Civil de Roraima
Indígenas serão remanejados ao Centro de Referência ao Imigrante. Cerca de 380 venezuelanos foram levados ao novo abrigo em 28/10/17
Abrigo funciona dentro de ginásio poliesportivo na zona Oeste de Boa Vista (Foto: Jackson Félix/G1 RR)
O coordenador da Defesa Civil de Roraima, Doriedson Ribeiro, disse ao G1 em 29/10/17 que o novo abrigo para refugiados venezuelanos no bairro Tancredo Neve, zona Oeste de Boa Vista, deverá alojar somente imigrantes não-indígenas sem moradia.
A expectativa é que o remanejamento de indígenas seja realizado até quarta-feira (1º) para o Centro de Referência ao Imigrante, no bairro Pintolândia, também na zona Oeste da capital.
Em 28/10/17, cerca de 380 venezuelanos adultos e crianças que viviam em acampamento improvisado na área externa da Rodoviária de Boa Vista foram levados ao novo abrigo por meio de uma operação integrada entre a Defesa Civil e a Polícia Militar.
Desde 2016, milhares de venezuelanos vêm cruzando a fronteira com o Brasil por Roraima, fugindo da crise política e econômica que assola o país governado pelo presidente Nicolás Maduro.
De acordo com Ribeiro, o abrigo já era utilizado pela Defesa Civil para atender pessoas em situação de vulnerabilidade e emergência, como ocorreu com a cheia do Rio Branco em Junho de 2017
Cinco barracas da Defesa Civil foram montadas neste domingo (26) (Foto: Jackson Félix/G1 RR)
O coordenador da Defesa Civil informou ainda que, apesar de já estarem chegando imigrantes ao local, o ginásio deve passar por algumas adequações estruturais para receber os venezuelanos, como limpeza e instalação de barracas.
“Vamos fazer a improvisação de alguns jirais para que sejam utilizados para a lavagem de roupas, a instalação de mais barracas e a limpeza do local”, disse.
Neste domingo começaram a ser montadas as primeiras barracas com capacidade para seis pessoas. Inicialmente foram erguidas cinco delas. Ao longo da semana devem ser montadas outras dez, pois, segundo Doriedson Ribeiro, alguns venezuelanos estão apenas de passagem por Boa Vista.
No primeiro momento o gerenciamento será de responsabilidade da Defesa Civil e contará com apoio de ONG’s que fornecerão alimento e ajuda humanitária.
Abrigo deve alojar imigrantes não-indígenas (Foto: Jackson Félix/G1 RR)
Pedidos de refúgio
O número de solicitações de refúgio em Roraima chegou a 12193 de Janeiro a Setembro de 2017 . Com o aumento da crise econômica e política no país vizinho neste ano, a procura é quase cinco vezes maior que a soma de todos os pedidos feitos de 2014 a 2016.
Venezuelanos em Roraima
O governo do estado estima que 30 mil venezuelanos entraram em Roraima desde 2016. A imigração cresce conforme a crise na Venezuela se alastra nos setores de emprego, alimentos e remédios.
Conforme dados divulgados pela Polícia Federal em Roraima, a maioria dos venezuelanos que migram para o estado são de Caracas, capital do país. Mais de 58% são homens e jovens entre 22 e 25 anos. A maior parte deles são estudantes (17,93%), seguidos por economistas (7,83%), engenheiros (6,21%), e médicos (4,83%).
Nas filas para entrarem no Brasil, em Pacaraima, os imigrantes relatam que deixam o país vizinho devido a fome e ao desemprego. Muitos deles buscam recomeçar a vida no Brasil.
Nas ruas de Boa Vista muitos deles estão em busca de trabalho. Nos últimos sete meses o Ministério do Trabalho no estado (MTE-RR) registrou um recorde de emissão de carteiras de trabalho a imigrantes venezuelanos. Nesse período, foram entregues quase 3000 CTPS a venzuelanos. Em 2015 foram emitidos apenas 257 documentos, já em 2016 esse número saltou para 1.331.
Fonte: G1
Na Venezuela, a vida real num país arruinado
As privações passaram a fazer parte do dia a dia de uma sociedade atingida pela maior crise dos últimos 20 anos. Como vivem os venezuelanos que não têm militância política e lutam pela sobrevivência num país destruído pelo chavism
Os olhos de Fátima Rodrigues, de 63 anos, só se enchem de água ao falar de duas coisas: a impossibilidade de tomar seus remédios de uso contínuo e a falta que sente das viagens, uma grande paixão. Hoje, o dinheiro da pensão dela e do marido, aposentados, mal cobre a comida e os gastos com água e luz. Hipertensa e com problemas cardíacos, desde dezembro Fátima não toma os remédios de que precisa ou porque não os encontra ou porque, quando aparecem, os preços são proibitivos. “Consegui faz uns dias uma caixa de Glucofage, mas só”, diz. As viagens ao exterior se tornaram coisas ainda mais rarefeitas na vida de Fátima. As últimas incursões foram ao Equador e à Colômbia, há mais de dez anos. Quando jovem, ela conta que trabalhava três ou quatro meses em um emprego temporário, como secretária ou telefonista, e juntava o suficiente para uma de suas jornadas para fora. “Fui duas vezes aos Estados Unidos. Conheço a Europa, fui várias vezes a Portugal, Espanha, Itália, Panamá, México, Austrália, Brasil, África do Sul. Tudo isso pude conhecer, mas era outro momento”, diz, na sala da casa em que mora com o marido, José Miguel, de 66 anos, e o filho mais novo, comprada com o dinheiro de uma pequena herança deixada pela mãe.
Nos últimos meses, a Venezuela entrou em convulsão. Uma grave crise contrapõe o governo de Nicolás Maduro à oposição e tem transbordado diariamente para as ruas da capital Caracas. Os confrontos entre manifestantes armados de coquetéis molotov e um forte aparato de repressão policial se tornaram cotidianos e já causaram pelo menos 70 mortes. O impasse também é institucional. Na crise, Maduro aprofundou a natureza autoritária do governo. Na semana passada, o Tribunal Supremo de Justiça, controlado pelo Executivo, diminuiu os poderes da procuradora-geral, Luísa Ortega Dias, uma das principais vozes dissidentes contra o regime. Uma inflação avassaladora, projetada para ultrapassar os 1.000% até o fim do ano, corrói a renda das famílias, transfere o dinheiro dos pobres para os muito ricos e passou a afetar a alimentação no dia a dia. Adicionem-se a esse quadro sombrio índices altíssimos de violência – em Caracas, a taxa de homicídios alcançou 91,8 para cada 100 mil habitantes, de acordo com a ONG Observatório Venezuelano de Violência. São números de guerra civil. Sem perspectiva de melhora, os venezuelanos de classe média, como Fátima e José Miguel (foto abaixo), tentam manter, aos trancos e barrancos, alguma rotina de normalidade em meio ao caos.
“Se comemos bem pela manhã, não há comida para o jantar”
FÁTIMA RODRIGUES, DE 63 ANOS, PROFESSORA PRIMÁRIA APOSENTADA. SEM DINHEIRO PARA COMPRAR COMIDA, ELA E O MARIDO, JOSÉ MIGUEL, DE 66 ANOS, EMAGRECERAM. ELA PERDEU 8 QUILOS E ELE 20 QUILOS
No imóvel do casal, a decoração é feita de imagens de Nossa Senhora de Fátima e quadros com a técnica de pontilhismo, obras de José Miguel. As telas registram as paisagens de Macuto, a cidade onde Fátima e José Miguel vivem, uma espécie de Paraty da Venezuela, com suas pequenas casas de fachadas coloniais pegadas umas às outras. O município fica em Vargas, estado caribenho a uma hora de Caracas. A casa está em obras faz quatro anos, mas há mais de um ano o casal não consegue dar continuidade à reforma. “Quando há dinheiro, não há cimento, quando há cimento, não há dinheiro.” Em meio ao entulho da garagem, há um carro, coberto por uma lona. Sem peças de reposição, o veículo não roda há três anos. O andamento trôpego da reforma está longe de ser a questão mais aflitiva para a família. Fátima diz que, desde 2014, o dinheiro começou a rarear a ponto de não dar mais para comprar comida para as três refeições. “De manhã, tomamos café preto sem leite e uma fatia de pão, quando há”, diz Fátima. “Se comemos bem pela manhã, não há comida para jantar.”
Nos últimos dois anos, José Miguel perdeu 20 quilos e Fátima 8. “Chamamos isso aqui de dieta Maduro”, diz José Miguel, numa alusão ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Com as aposentadorias de professora primária de Fátima e de funcionário público de José Miguel, a renda familiar mensal chega a 440 mil bolívares, mais ou menos US$ 70, o equivalente a R$ 230. “Antes fazia compras quinzenais, com carne e frango. Hoje, 1 quilo de carne, no mercado do preço controlado, custa 10 mil bolívares. É impossível”, diz Fátima, que cresceu na cidade de La Guaíra numa família de imigrantes portugueses que vieram para a Venezuela entre os anos 1940 e 1950 e levavam uma vida de classe média, sem luxos, mas também sem privações. “Na minha casa, era sempre primeiro a comida”, diz. “Tínhamos educação pública e outras pequenas coisas, mas meu pai era obcecado por comida. Provavelmente porque viveu a guerra.” Hoje, Fátima deseja que os filhos emigrem. A filha, advogada, conseguiu tirar a cidadania portuguesa e pensa em deixar o país em breve. Fátima tenta juntar dinheiro suficiente para que o filho, técnico em informática, faça o mesmo. “Nós não podemos ir embora, mas meus filhos sim, eu gostaria que fossem, porque acho muito difícil conseguirem prosperar aqui.”
Em Vargas, em março, a organização católica Cáritas causou furor ao divulgar que mais de 50 crianças em diferentes comunidades carentes da região apresentavam um quadro severo de desnutrição. Em 2016, a Pesquisa Nacional de Condições de Vida na Venezuela (Encovi) registrou que 93,3% dos venezuelanos, à semelhança de Fátima e José Miguel, não consideravam sua renda suficiente para comprar comida. Entre os entrevistados, 73% declararam ter perdido em média 8,7 quilos no último ano. Nesse quadro de insegurança alimentar, a escassez de remédios é um flagelo adicional. Em janeiro, a Federação Farmacêutica da Venezuela calculava que no país faltavam 85% dos medicamentos básicos.
A crise com contornos humanitários é paradoxal porque a Venezuela é dona das maiores reservas de petróleo do mundo. A riqueza tornou-se, porém, uma espécie de maldição para os venezuelanos – o país tornou-se cronicamente dependente das exportações do recurso natural. Estruturado no século XX, o modelo econômico foi mantido por todos os governos. Quando ascendeu ao poder em 1999, o presidente Hugo Chávez prometeu que usaria as divisas do petróleo para diversificar a economia e redistribuir renda por meio de programas sociais. Enquanto os preços do barril do petróleo experimentavam um boom durante os primeiros anos deste século (chegaram a mais de US$ 100 entre 2011 e 2014), Chávez ficou com os cofres cheios e cumpriu a segunda promessa – o que vale, até hoje, a gratidão de um grande contingente de venezuelanos mais pobres aos herdeiros do chavismo.
Ao mesmo tempo, com o lema do “socialismo do século XXI”, Chávez interveio pesadamente em setores da economia privada, desarticulando-os, e aumentou a dependência do país do petróleo, que passou a corresponder a 96% das exportações da Venezuela (em 2009, esse número era de 80%). De um lado, o controle de preços e os supermercados estatais quebraram os pequenos comerciantes – caso clássico de um governo que, no discurso, defende os menos favorecidos, mas, na prática, cria políticas que contra os mais pobres. De outro, ao usar a estatal PDVSA para programas sociais e fins políticos, Chávez desestruturou a empresa. A petroleira perdeu quadros técnicos para a Colômbia e o Equador e está no quarto ano consecutivo de queda da produção. “Continuamos com a mesma base da economia e a política do chavismo agravou nossos problemas. Em vez de mudar a economia, exacerbou o modelo anterior, porque exacerbou o estatismo”, diz Margarita López Maya, historiadora e autora do livro El ocaso del chavismo. “Nosso aparato produtivo está colapsado.”
Sem uma base econômica variada – e, portanto, mais vulnerável às variações de preço de seu principal produto –, a Venezuela degringolou a partir de 2014, quando a cotação do barril do petróleo iniciou uma queda rumo aos atuais US$ 40. A escassez de dólares freou a importação de alimentos e de insumos produtivos. Com a escassez de produtos, veio a subida irrefreável de preços. Até abril deste ano, a inflação acumulada chegava a 92,8%, de acordo com o Índice de Preços do Consumidor da Assembleia Nacional. O câmbio controlado pelo governo virou ferramenta de enriquecimento – quem tem acesso a dólares troca seus bolívares no mercado paralelo, um incentivo à corrupção. “Você pode ficar milionário se consegue o dólar oficial a 10 bolívares e o troca no mercado paralelo [hoje, o dólar nas ruas se aproxima de 8 mil bolívares]”, diz López Maya. “Imagine os negócios que estão fazendo.” Como ocorreu no Brasil dos militares, a inflação alta atua como um poderoso concentrador de renda.
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Na classe média venezuelana, o declínio do padrão de vida passou a ser sentido também pelos animais. Com a crise, os casos de abandono de cães nas ruas se multiplicaram, enquanto cada vez menos gente se dispõe a adotá-los, diz Maria de los Angeles, de 55 anos, dona de um abrigo para cachorros na zona de Carrizal, nos Altos Mirandinos, um subúrbio ao sul de Caracas. Maria diz que um saco de 25 quilos da ração mais barata custa 70 mil bolívares, praticamente o salário mínimo hoje na Venezuela, o que torna o sustento de um cachorro caríssimo.
No mês de dezembro, segundo Maria, chegaram a seu abrigo 40 cães poodle. “São cachorros que as pessoas compraram. Não vêm da rua”, diz. “Eu entendo que é a crise, mas não justifico. Se dois ou três passam fome em uma casa, passa fome também o cachorro. Na rua é pior, porque passa fome e ainda sofre pelo abandono.” Para Maria, os casos de abandono aumentaram não só pelos custos da alimentação, mas porque muitos venezuelanos estão indo embora do país e não levam os animais na mudança. “É custoso e difícil”, reconhece. No começo de junho, um dálmata cabisbaixo fora encontrado em frente ao abrigo, amarrado a um bambu, com uma tigela de água e um bilhete: “Meu nome é Brandon e eu tenho 16 anos”.
Em Caracas, os 6 milhões de habitantes incorporaram hábitos como sair mais cedo ou chegar mais tarde ao trabalho nos dias em que as manifestações trancam as ruas. À noite, poucos carros transitam e as ruas ficam vazias porque os caraquenhos, temerosos da violência, evitam sair de casa. De dia, acostumaram-se a fazer fila em busca de mantimentos básicos.
Nas portas da padaria Carroza del Pan, idosos jogam conversa fora nas mesas da varanda, sem consumir nada. A 1 quilômetro dali, dez caminhões da Guarda Nacional Bolivariana e outros quatro do destacamento de operações especiais marcam presença na entrada do subúrbio de San Antonio de los Altos. Ali, em maio, o biólogo Diego Arellano, de 31 anos, fora morto à bala num protesto. Depois da morte de Arellano, a presença policial na região se intensificou, e o clima entre os moradores é de temor.
Hildemaro Rodrigues Fernandes, de 34 anos, um dos donos da padaria (abaixo), não come pão há 15 dias. A farinha, cuja distribuição é controlada pelos militares, chegou há um mês e foi suficiente apenas para uma semana de produção – uma nova leva só no mês que vem. “No auge da padaria, nos anos 1990, recebíamos 200 sacos de farinha por mês, equivalentes a 900 quilos. Há duas semanas, nos chegaram 30 sacos. Nos disseram que, dentro de um mês, chegarão outros 30 sacos. E fazia um mês que não chegava nada.” O negócio familiar é tocado por três irmãos portugueses e seus filhos – entre eles, Hildemaro. Quando há farinha, ocorrência cada vez mais rara, a demanda por pão é tão grande que a fila da padaria dobra a esquina. Nesses dias, é distribuída a cada cliente uma senha que dá direito a uma baguete padronizada de 230 gramas, chamada de “canilla”. Quando não há farinha, Hildemaro e os outros sócios preenchem as prateleiras da padaria com produtos industrializados.
“Dá tristeza pensar em perder o negócio dos nossos pais”
HILDEMARO RODRIGUES FERNANDES, DE 34 ANOS, DONO DE PADARIA. POR FALTA DE FARINHA, ELE ESTAVA HAVIA 15 DIAS SEM COMER PÃO. A PADARIA SÓ VENDE PÃES QUANDO O GOVERNO DISTRIBUI A FARINHA. NESSES DIAS, A FILA DOBRA A ESQUINA, COM CLIENTES À ESPERA DE UMA BAGUETE PADRONIZADA DE 230 GRAMAS
“Dá tristeza pensar em perder um negócio dos nossos pais, de mais de 20 anos. Para sobreviver, vendemos embutidos, cigarros, sucos, mas isso nem sequer permite pagar os gastos normais do negócio. Vamos vivendo com o que manda o governo e com o que conseguimos por aí, bachaqueado”, diz Hildemaro, usando o vocábulo, por excelência, da crise venezuelana. Bachaquero é a alcunha dada às pessoas que compram produtos nos mercados regulados pelo governo e revendem mais caro nas comunidades. Ao lucrar com a crise, são a personificação da inflação, e como tal são desprezados pela maioria dos venezuelanos. Bachaqueado é o produto comprado nesse mercado paralelo. A farinha que chega pelo governo vem ao preço regulado de 15 mil bolívares a saca. No mercado paralelo, o mesmo produto pode chegar a 350 mil.
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O impacto do desabastecimento é maior entre as pessoas mais pobres ou de classe média baixa, que, mesmo com acesso a programas sociais, tiveram o pequeno poder de compra corroído pela inflação. Moradora de Petare, uma das maiores favelas da América Latina, Gretty Toval, de 43 anos, perdeu 15 quilos em 2016, ano que qualifica como “tétrico”. “Foi terrível para nós. Filas por todos os lados, bachaqueros cobrando caro…”, diz Gretty. Petare lembra um morro carioca – as casas são sem reboco, as construções sobem a montanha e a “raspa canilla”, uma salsa mais intensa à base de teclados, soa alta durante todo o fim de semana. Num domingo de junho, carros velhos enfileirados tomavam quase toda uma rua de acesso à favela. Os moradores se reuniam sobre porta-malas fechados e avaliavam a condição das peças dos carros. Com a dificuldade de importar partes e comprar veículos novos, a ressolda e o conserto de peças quebradas se tornaram a única maneira de manter os carros rodando.
Na casa vizinha de Gretty, um cartaz propagandeia a venda de café “100% criollo” por 1.500 bolívares o quilo – uma pechincha. “O ano passado foi o da mandioca. Era a única coisa que conseguíamos comprar. Então fazíamos cozido de mandioca, mandioca frita, arepa de mandioca…”, diz Gretty, referindo-se ao tradicional prato venezuelano. A arepa é normalmente feita com farinha de milho, outro produto em falta e caro. Sem essa farinha, os venezuelanos recorreram à criatividade e aprenderam a fazer arepa com abóbora, mandioca e banana. As invenções motivadas pela premência de dar conta das necessidades básicas dentro do orçamento cada vez mais restrito viraram anedota recorrente entre os venezuelanos.
Mãe de uma menina de 16 anos e de um menino de 2, Gretty (abaixo) perdeu o emprego como auxiliar administrativa em dezembro. A empresa importadora de alimentos em que trabalhava fechou as portas e demitiu todos os funcionários. Desde então, Gretty sobrevive de bicos de enfermeira e faxineira, que pagam metade do salário, já baixo, que recebia. “Em meu emprego, eu ganhava um pouco mais que o mínimo [hoje na faixa dos 80 mil bolívares, equivalentes a US$ 10]. Agora, quando consigo bicos, faço 12 mil.” A filha, Giancarlit, deixara de estudar em colégio particular há dois anos, por falta de dinheiro. Daniel Matias, o menino, foi desfraldado mais cedo do que Gretty pretendia, com 1 ano e meio, porque a mãe não tinha como comprar fraldas. Além deles, Gretty sustenta a avó de 84 anos, vítima de um AVC e diabética, que precisa comer ao menos três vezes ao dia. Os quatro dividem um cômodo num sobrado onde moram outros familiares.
“2016 foi um ano tétrico. Mandioca era a única coisa que conseguíamos comprar”
GRETTY TOVAL, DE 43 ANOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVA DESEMPREGADA, MORADORA DE PETARE, FAVELA DE CARACAS, UMA DAS MAIORES DA AMÉRICA LATINA. ELA FAZIA “MANDIOCA COZIDA, MANDIOCA FRITA E AREPA DE MANDIOCA” PARA ALIMENTAR OS DOIS FILHOS E A AVÓ. NO ANO PASSADO, GRETTY PERDEU 15 QUILOS
No ano passado, Gretty manejava a situação como podia e cortava de suas refeições para dar conta de alimentar a casa. Ela diz que a situação melhorou um pouco nos últimos meses, depois que o governo Maduro começou a distribuir as “caixas” dos Comitês Locais de Abastecimento e Distribuição, conhecidos como Clap. “Agora temos um pouco mais de comida. Não é tão fácil, mas não é como o ano passado.” A cesta básica subsidiada, ao custo de 10 mil bolívares, é composta essencialmente de produtos importados e vem com 1 quilo de açúcar, uma lata de óleo, lentilha, massa e um saco de leite. As cestas foram a resposta do governo Maduro para tentar mitigar o desabastecimento nas comunidades populares, a principal base de apoio do chavismo no país. Coordenada pelos militares, responsáveis pela administração dos alimentos no país, a distribuição dessas cestas é permeada por acusações de corrupção.
“Sei que há muita corrupção, era preciso ter uma mão mais dura e gente mais qualificada”, diz Gretty. Ela não gosta de Maduro, “que não é um líder como Chávez”, cujo governo, nos tempos áureos, promovia programas como “Barrio Adentro” e “Barrio Tricolor”, com distribuição de medicamentos e até venda de celulares subsidiados. A fachada da casa de Gretty foi reformada pelo “Barrio Tricolor” e a varanda foi pintada e gradeada. Um grafite com os olhos de Chávez (onipresentes em Caracas) ilustra o muro da frente. Apesar das ressalvas a Maduro, Gretty diz que “os ganhos da revolução precisam ser resguardados” e ecoa o discurso do governo de que o país sofre uma “guerra econômica” promovida pelos Estados Unidos e seus aliados – a narrativa populista que atribui os problemas internos de um país a um inimigo externo. “Eles não sabem o que estão fazendo. Ficam gritando na rua que vivemos sob uma ditadura. Não estamos vivendo numa ditadura. O que eu ouvia do meu avô sobre Pérez Jiménez [ditador da Venezuela entre 1952 e 1958] não é nada comparável.” Gretty também subscreve a narrativa do governo sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição. “Dará mais poder ao povo e vai resolver esta crise.”
A crença de boa parte dos venezuelanos de que o governo chavista é democrático ajuda a lhe dar sustentação, apesar da crise e dos largos passos rumo ao autoritarismo. A convocação da Constituinte foi a manobra encontrada por Maduro para tentar contornar o impasse aberto pela decisão do Tribunal Superior de Justiça venezuelano de cassar os direitos legislativos da Assembleia Nacional, controlada pela oposição. Diante de imensa reação negativa, o Tribunal recuou na decisão – e Maduro sacou a ideia da Constituinte. A iniciativa não aplacou a oposição, que passou a realizar protestos diários contra o governo, com a reivindicação de convocação de eleições nos estados (adiadas desde o ano passado) e para a Presidência. A Constituinte, diz a oposição, que anunciou boicote às eleições do dia 30 de julho, é apenas um subterfúgio do chavismo para se aferrar ao poder. Os preparativos por parte do governo, no entanto, seguem. Na primeira semana de junho, tendas montadas por coletivos que apoiam Maduro recolhiam, em diferentes pontos de Caracas, assinaturas de interessados em candidatar-se a uma das 545 cadeiras previstas na Assembleia. Em uma delas, lia-se em letras garrafais “Revolução = Paz”.
A escalada na crise política teve seu episódio mais bizarro na terça-feira (27 de junho), quando um oficial da polícia científica de Caracas sequestrou um helicóptero e sobrevoou o Tribunal Supremo de Justiça e o Ministério de Interior e Justiça. O governo chamou o ato de terrorismo e acusou o responsável Óscar Perez de disparar contra os prédios públicos. Perez, até o momento foragido, se diz parte de um grupo de servidores civis “que querem restaurar a ordem institucional” do país.
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De acordo com uma pesquisa da Universidade Central da Venezuela (UCV), nos últimos 15 anos, 2 milhões de venezuelanos emigraram do país. A fuga de talentos e jovens nos últimos anos também atingiu o Sistema Nacional de Orquestras Juvenis e Infantis, conhecido como El Sistema, um dos maiores orgulhos venezuelanos. Fundado na década de 1970 pelo lendário maestro José Antonio Abreu como um programa para treinar crianças e adolescentes em música clássica, El Sistema se tornou reconhecido mundialmente por ser um veículo de ascensão social para jovens de comunidades carentes e pela qualidade dos músicos que forma, entre eles o maestro Gustavo Dudamel, hoje titular da Filarmônica de Los Angeles.
O trombonista Jesus Alberto Guerrero Lugo, de 21 anos, está no Sistema desde os 9 e diz que pelo menos dez amigos próximos da orquestra deixaram o país no ano passado em busca de melhores oportunidades. “Antes, uma bolsa dava conta de comprar cinco pares de sapato, roupa, saia, comida na rua, sair para comer com sua namorada, fazer compras para casa e ainda sobrava algum dinheirinho para gastar. Agora, mal paga a passagem de ônibus.”
Jesus diz que a redução no poder de compra da bolsa passou a comprometer a dedicação exclusiva dos músicos. “Há muitos músicos bons que têm de largar a música para trabalhar em enfermaria ou em loja porque a coisa não está boa. Quando eu entrei, El Sistema era uma coisa linda, essas coisas não aconteciam. Fazíamos um seminário da manhã até a tarde e te davam almoço, refrigerante. Agora não dão nem água.”
Entre os jovens maestros, que participam da formação de adolescentes nos núcleos do Sistema, a preocupação é com a grande evasão de instrutores, que formam a próxima geração de crianças. Eles calculam que, em 2016, 3 mil professores deixaram o El Sistema e foram para o México, o Equador e os Estados Unidos. “A Orquestra de Jalisco, no México, hoje é metade feita de venezuelanos”, diz um maestro.
Jesus (foto abaixo) pretende ficar em Caracas por mais um ano, mas quer deixar o país – em busca do sonho de se tornar famoso como cantor de salsa. Ele toca com bandas na noite de Caracas como forma de ter uma renda adicional. Em agosto, seu celular foi roubado quando deixava um dos shows pela manhã. Não comprou um novo desde então. Acha muito caro. “Com os roubos, sequestros, assassinatos, você tendo ou não, te matam. Minha esperança é que a coisa melhore. Mas isso leva tempo. É triste.”
“Muitos músicos bons têm de largar a música por falta de dinheiro”
JESUS ALBERTO GUERRERO LUGO, DE 21 ANOS, TROMBONISTA EM CARACAS, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE ORQUESTRAS JUVENIS E INFANTIS. JESUS SONHA EM EMIGRAR E SE TORNAR UM CANTOR DE SALSA FAMOSO FORA DA VENEZUELA
“Todos os jovens que podem agarram sua mala e vão. E seus pais vão dizer que fiquem? Para quê?”, diz a antropóloga Adelaida Struck, diretora da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da UCV. “Na semana passada, tivemos a formatura de 423 estudantes. Em meu discurso, eu pedi: não vão embora da Venezuela, vocês são o futuro. Para um país que chega assim, ao fundo do poço, nós sabemos que, para recuperar, é preciso, no mínimo, uma geração.” Detrás de sua mesa, um retrato de Simon Bolívar espia seu amplo escritório no 8º andar do edifício central da faculdade.
Struck diz que a crise agravou um quadro orçamentário que já era ruim. “Meu orçamento mensal para toda a faculdade de administração, que tem 3.500 alunos, está em 10 mil bolívares [pouco mais de US$ 1], mais uma resma de papel, que vale 30 mil.” Segundo ela, boa parte das atividades da universidade está inviabilizada – os diretores flexibilizam o currículo e permitiram aulas à distância para lidar com as restrições de dinheiro e, recentemente, com os protestos.
Apesar da polarização política, Struck diz que o diálogo entre chavistas e oposição é possível. “Essa faculdade tem o maior número de chavistas da universidade. Vou cumprir cinco anos de decana e todo o meu trabalho, diário, foi para fomentar o diálogo e baixar a violência. Creio que esse é o mesmo trabalho que precisa ser feito junto à população. Uma vez que nós voltemos a ser um país livre, democrático e plural, a história não se apagará e simplesmente vamos ter o chavismo na oposição no governo.”
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Na segunda-feira (5 de junho), a coalizão de oposição Mesa de Unidade Democrática convocou uma paralisação geral em vários pontos de Caracas. A MUD é um amálgama de legendas que abarca desde partidos de centro-esquerda até de ultradireita. Ela voltou a ganhar tração em março e organiza o esforço contra a Constituinte de Maduro. O centro nervoso das manifestações são as imediações da Plaza Altamira, no distrito de alta renda de mesmo nome. Logo de manhã, relatos truncados, pelo telefone e pelas redes sociais, mencionavam uma repressão da polícia à concentração para o ato, nas primeiras horas do dia. No meio da tarde, a região ainda pegava fogo – literalmente. O governo tenta desqualificar os protestos como restritos “aos ricos burgueses” e “à direita”. Mas as tentativas de manifestações em La Vega e Valle, dois bairros populares de Caracas, ambos brutalmente reprimidos, são uma indicação de que a insatisfação penetra, devagar, entre as classes populares.
A duas quadras da Plaza Altamira, um senhor com uma espessa e quixotesca barba, munido de uma bandeira cubana feita de papelão, esbraveja com dedo em riste na direção dos presentes ao protesto – àquela altura, mais jornalistas do que manifestantes. “Digam ao senhor Maduro que a Venezuela não é Cuba, aqui é um país de gente decente.” Enquanto o senhor fala, três ou quatro chamos (moleque, na gíria venezuelana) tratam de tentar atear fogo à bandeira pintada. Uma, duas, três tentativas depois, queimam parte da bandeira. O papelão pintado resiste ao fogo.
Os chamos, adolescentes magros, morenos, de camiseta e jeans surrados, que denotam a origem nos “barrios”, as comunidades pobres concentradas no oeste de Caracas, chamam a atenção entre os manifestantes – em sua maioria, senhores e senhoras e jovens bem-vestidos, de classe média e alta, com bonés com a bandeira venezuelana. Nos protestos, eles costumam cobrir a cara e levam garrafas com gasolina para coquetéis molotov. As explicações para sua presença são múltiplas. Entre os manifestantes, há quem os saúde e há quem reclame que são infiltrados contratados pelo governo para causar confusão. Entre os chavistas, a versão é que a própria oposição os paga para ficarem na linha de frente contra a polícia e a Guarda Nacional Bolivariana. O fenômeno, no entanto, guarda semelhança com o visto em protestos no Brasil, em que jovens de periferia aderem às violentas táticas black bloc para manifestar sua insatisfação.
Na manifestação daquela segunda-feira, o médico oncologista Vladimir Galavis, de 56 anos (foto abaixo), levou uma bomba de gás lacrimogêneo nas costas. De capacete, saiu mais ou menos ileso, com um hematoma. Não fora a primeira vez que Galavis fora agredido pelo aparato de segurança. Em maio, o médico ficara famoso depois que uma foto em que aparecia abraçado a um policial durante um protesto foi publicada na internet. “Foi um impulso. Estávamos encurralados e eu comecei a gritar: não nos batam. Você fala isso para seu pai quando é criança. Eu comecei a caminhar na direção do policial e ele percebeu que não estava agressivo. Então, eu o abracei. Foi um abraço de compaixão, humano, e ele me abraçou também. Ele me disse: fica aqui comigo.” Momentos depois, Galavis foi derrubado por um jato do tanque de água da polícia.
“Não há morfina na Venezuela. Os doentes com câncer morrem com dor”
VLADIMIR GALAVIS, DE 56 ANOS, MÉDICO ONCOLOGISTA EM CARACAS. GALAVIS BATE PONTO NAS MANIFESTAÇÕES DA OPOSIÇÃO CONTRA O GOVERNO MADURO. NUMA DAS ÚLTIMAS, FOI ATINGIDO POR UMA BOMBA DE GÁS LACRIMOGÊNEO
Na mesa de seu consultório, o médico exibe uma coleção imensa de santos e miniaturas, lembranças dos pacientes, ele explica. Algumas foram dadas ao final do tratamento, como prova de gratidão. Outras foram deixadas para trás por aqueles que não sobreviveram. O médico diz que está protestando há quase 20 anos porque discorda da vasta maioria das políticas do chavismo, embora afirme não estar vinculado a nenhum partido da oposição. “O que eu quero é saúde e trabalho para meus pacientes.”
O médico diz que a situação da saúde dos venezuelanos é calamitosa. “Faltam medicamentos básicos, como antibióticos; 80% da medicação é inexistente.” Para os pacientes de câncer, o diagnóstico é ainda pior. “Pela falta de equipamentos, levamos um mês para diagnosticar o paciente e outros dois ou três para ver se conseguimos começar o tratamento. Não temos as doses de quimioterapia suficientes. Os protocolos não são cumpridos. O que isso quer dizer para pacientes oncológicos? Que não estão sendo tratados. Que morrem. Ou que vão reincidir. Não há morfina na Venezuela; 90% dos pacientes que morrem com câncer morrem com dor.”
Depois de uma hora de conversa, Galavis pede desculpas, mas diz que precisa sair. Vai para mais uma manifestação. Apesar das agressões sofridas, diz que se manterá nas ruas. “As pessoas não vão sair das ruas. Quantas semanas ainda levará? Não sei. Mas tem de haver um diálogo. Não há desfecho sem negociação e diálogo”, diz. “O problema é que não há interlocutor. Eles querem negociar uma Constituinte e nós queremos a transformação da Venezuela em um país democrático. É um drama.”
Fonte: Época
Crise humanitária da Venezuela se espalha e chega ao Brasil, diz relatório sobre direitos humanos
Organização internacional pede ajuda imediata ao estado brasileiro
Venda de alimentos à Venezuela puxa exportações de RR e em 6 meses estado tem aumento de 213% no setor, diz Seplan
Números da Seplan indicam que mais de US$ 8,2 milhões foi exportado por Roraima nos primeiros seis meses deste ano. Desse total, metade foi da venda de açúcar e arroz para a Venezuela.
Principais produtos exportados pelo estado foram o arroz (33%), o açúcar (19%) e a madeira (13%), apontam números da Seplan (Foto: Seplan/Reprodução)
Com esse aumento, sentido principalmente a partir de feveiro, o estado teve o melhor saldo superavitário dos últimos três anos registrando US$ 4,3 milhões na balança comercial. Ou seja, neste ano, o estado exportou mais do que importou, explica o enconomista responsável pelo levantamento da Seplan, Fábio Rodrigues Martinez.
De acordo com ele, o número contrasta com o da a balança comercial do primeiro semestre de 2016, quando foi registrado o défict de US$ 1 milhão. Na época, a Venezuela não importava alimentos de Roraima.
“Neste primeiro semestre, as exportações para a Venezuela representaram 77% do total de exportações de Roraima neste período. Ou seja, quase 80% do que Roraima exportou foi para a Venezuela. E a maior parte dessa venda foi de itens como arroz, açúcar, óleo e também materiais de higiene”, destaca.
Ele explica que com esses resultados, Roraima passa a ocupar o posto de principal fornecedor de arroz à Venezuela, vendendo mais ao país do que os principais produtores do cereal no Brasil.
“Agora Roraima é o maior fornecedor brasileiro de arroz para a Venezuela. Quer dizer, Roraima vende mais arroz à Venezuela que o Rio Grande do Sul, que é o maior produtor de arroz do Brasil”, afirma.
Apesar de servir para aquecer o comércio local e fortalecer a geração de empregos, o aumento nas exportações tem um lado negativo. Segundo o economista, o crescimento da exportação pode resultar no aumento dos preços de itens alimentícios aos consumidores do estado.
“A gente ainda não está vendo isso [aumento no preço dos alimentos], até porque o preço da cesta básica tem caído. No entanto, se Roraima não for abastecido com itens alimentícios pode sim haver um aumento nos preços. Existe essa possibilidade, mas acredito que as empresas locais estão preparadas para esse aumento das exportações”.
Com o resultado positivo, que não inclui a soja cultivada em Roraima, a expectativa é que o número de exportação cresça ainda mais no segundo semestre com início da colheita do grão. “Pode ser que o valor de exportação aumente no segundo semestre, quando começa a venda de soja”, finaliza Martinez.
Fonte: G1
PA Pacaraima (RR) 02/11/2016. Venezuelanos na rodoviária de Pacaraima – Marcos Alves / Agência O Globo
A crise humanitária vivida na Venezuela, potencializada por denúncias de autoritarismo do governo do país, vem afetando cada vez mais o norte do Brasil. Em relatório de 14 páginas, lançado nesta terça-feira, a organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) aponta que o estado de Roraima, localizado na fronteira entre os países, necessita de ajuda imediata por ter sido escolhido como porta de entrada pelos venezuelanos que buscam melhor qualidade de vida.
“O sistema de saúde de Roraima já estava sobrecarregado antes da chegada deles”, explica o pesquisador César Muñoz, responsável por elaborar o relatório.
Mais de 7 mil pessoas cruzaram as fronteiras só em 2016, vivendo nas ruas ou em abrigos em Boa Vista. A HRW estima 12 mil venezuelanos no Brasil desde 2014. À organização, os refugiados afirmam terem deixado o país por falta de medicamentos, alimentos e medo do aumento da criminalidade. O Hospital Geral de Roraima calcula receber, em média, 300 venezuelanos por mês. O aumento da demanda gerou uma crise no sistema de saúde público local.
Os pacientes dão entrada com doenças como pneumonia, malária e tuberculose, normalmente acompanhadas de complicações devido à escassez de recursos ou falta de medicamentos. Muitos aguardam atendimento nos corredores por falta de leitos nos hospitais. Alguns dos entrevistados pela organização disseram vir ao Brasil apenas para ter acesso a remédios ou determinados tipos de tratamento.
Em dezembro passado, a governadora de Roraima, Suely Campos, decretou emergência na saúde para receber auxílio do governo federal. No entanto, até fevereiro deste ano, alega não ter recebido qualquer tipo de ajuda.
Para a HRW, o governo brasileiro relatou ter recebido 2.595 pedidos de refúgio só em 2016. Em 2013, eram apenas 54 pedidos. A demora na deliberação das decisões gera atraso em outras análises, aumentando a quantidade de imigrantes que aguardam regularização de sua situação no país. De 4.600 pedidos de refúgio, apenas 89 casos foram decididos.
A Polícia Federal calcula cerca de 200 agendamentos diários de venezuelanos que desejam continuar no Brasil – a fila de espera dos atendimentos vai até 2018. Aqueles que aguardam se encontram em um limbo jurídico, sem acesso a direitos como o uso da carteira de trabalho. A situação irregular, para a organização, propicia a vulnerabilidade a abusos. Muitos encontram trabalhos exploratórios e não denunciam por medo de serem deportados.
O relatório também menciona que, diante da grande quantidade de venezuelanos em Roraima, novos imigrantes estão se dirigindo a Manaus.
Para a HRW, o presidente venezuelano Nicolás Maduro precisa reconhecer a crise e permitir entrada de ajuda no país. “A única maneira de resolver o problema é aumentando a pressão internacional”, afirma Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil.
A Venezuela vendo sendo pressionada por diversos países e organizações para reconhecer a situação de calamidade na saúde, causada pela escassez de alimentos e medicações. Os estados membros da Organização de Estados Americanos (OEA), em março deste ano, votaram por debater a situação de crise no local. Por outro lado, Maduro alega que a discussão seria uma forma de intervenção nos problemas internos locais. As críticas ao presidente aumentaram após o Tribunal Supremo assumir o papel do Legislativo, retirando a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional (AN) na Venezuela. A decisão foi revogada, embora, segundo a HRW, alguns poderes ainda estejam restritos.
Na última segunda-feira, Maduro anunciou expansão de milícias para 500 mil membros no país. A dois dias de uma manifestação pacífica organizada pela oposição, o chefe de Estado alegou necessidade de “preservar a soberania da Pátria” e deu demonstrações de força ao convocar o exército a marchar pelas ruas da capital Caracas. Onze países da América Latina, incluindo o Brasil, pediram que a Venezuela garanta o direito ao protesto daqueles que discordam de Maduro.
CRISE POLÍTICA OFUSCA SITUAÇÃO HUMANITÁRIA
Tanto César Muñoz quanto Maria Laura Canineu enxergam os atuais problemas de escassez como parte de um contexto político, econômico e social vivido pela Venezuela nos últimos anos. “A situação humanitária só alcançou esse nível de gravidade em razão ao fechamento do país à observação internacional, por ter ignorado todos esses anos uma situação econômica que só se agrava, pela concentração de poderes, e pela falta de liberdade de expressão de jornalistas nacionais e estrangeiros”, explica a diretora da HRW.
“As pessoas tendem a ignorar que a crise política também resulta no agravamento da situação das pessoas, que ficam sem acesso a medicamentos num país rico e que tem muitos recursos naturais”, acrescenta.
Crítica ao governo de Maduro, Canineu afirma que a HRW enxerga quatro questões que precisam ser modificadas para melhorar a situação da Venezuela: o reconhecimento interno da crise e abertura do país para receber ajuda externa, a libertação de presos políticos, a fixação de um calendário eleitoral e a independência do Poder Judiciário.
“Vários médicos, enfermeiros e profissionais de saúde foram demitidos, ameaçados ou mesmo presos por criticar a situação de saúde no país”, lamenta a diretora
Fonte: O Globo
Venezuela sofre pressão internacional após ‘golpe’ de Maduro
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusado pela oposição de dar um “golpe de Estado”, foi alvo de uma avalanche de críticas da comunidade internacional nesta quinta-feira, após o Tribunal Supremo de Justiça assumir as funções do Parlamento.
“Na Venezuela, Nicolás Maduro deu um golpe de Estado”, denunciou o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, ao rasgar diante de jornalistas o documento com a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
Brasil, Estados Unidos, União Europeia, OEA, Colômbia, Chile, Peru, Argentina e México denunciaram imediatamente a decisão do Supremo venezuelano, enquanto a oposição anunciava protestos a partir de sábado.
Já o deputado Diosdado Cabello, um dos principais líderes do chavismo, pediu a seus seguidores que se preparem para “defender” nas ruas a Venezuela diante de uma eventual intervenção militar estrangeira.
“Vamos nos preparar para defender o país (…), para defender, inclusive, as pessoas da oposição, que está como louca pedindo que um Exército intervenha na Venezuela, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) intervenha”.
– Golpe diplomático –
Em nota do Itamaraty, o governo brasileiro repudiou “a sentença do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela, que retirou da Assembleia Nacional suas prerrogativas, em uma clara ruptura da ordem constitucional”.
Os Estados Unidos advertiram que “esta ruptura das normas democráticas e constitucionais prejudica enormemente as instituições democráticas da Venezuela e nega aos venezuelanos o direito a dar forma ao seu futuro através de seus representantes eleitos”.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou o que chamou de “autogolpe” com as sentenças proferidas pelo TSJ que retiram a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional e entregam o papel do Legislativo ao Supremo.
“Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou”, acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017 nos quais chamou atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela.
O TSJ, acusado pela oposição de servir ao governo de Nicolás Maduro, declarou o Legislativo em desacato no início de 2016, devido à posse de três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude. Por isso, cancelou todas as decisões parlamentares.
Embora a câmara tenha desvinculado estes deputados posteriormente, o Tribunal considera que o ato não foi formalizado.
Alegando o desacato, o TSJ já havia retirado a imunidade dos deputados, o que abriu a possibilidade de processá-los, inclusive ante tribunais militares.
– “Golpe de Estado” –
Após a divulgação da nova decisão do TSJ, o opositor Henry Ramos Allup afirmou que os parlamentares “devem seguir cumprindo seus deveres (…) e continuar exercendo, a qualquer preço, suas funções, porque para nós uma pessoa não nos deu um título de deputados, nós fomos eleitos”.
“Na Venezuela, Nicolás Maduro deu um golpe de Estado”, afirmou o presidente da Assembleia, Julio Borges, em uma declaração na qual anunciou que o Legislativo desconhece a decisão do TSJ, classificada de “lixo”.
“A Força Armada venezuelana não pode seguir calada diante da ruptura da Constituição. Sabemos que a imensa maioria dos oficiais (…) é contrária ao caos que ocorre na Venezuela”, desafiou Borges.
Um dos principais líderes da oposição, Henrique Capriles, denunciou que uma ditadura está em curso na Venezuela com a sentença do TSJ.
“A comunidade internacional precisa de que mais provas para terminar de fixar uma posição unânime e firme de que na Venezuela temos um governo à margem da Constituição?! Na Venezuela já há uma ditadura” – afirmou Capriles, ex-candidato presidencial e atual governador do estado de Miranda (norte).
“Este é um momento de gritar socorro para a comunidade internacional”, afirmou durante coletiva em Bogotá para pedir ajuda humanitária pela crise social e econômica na Venezuela.
Capriles destacou também que “um país que desconhece o Parlamento, que é a instituição mais representativa da democracia” está, então, “sepultando a democracia”.
Além da crise política em que se encontra mergulhada, a Venezuela sofre uma complicada situação econômica em que faltam 68% dos produtos básicos e a inflação atingirá 1.660% em 2017, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O abuso do poder político e econômico que elegeu Dilma Rousseff foi o mesmo que elegeu o vice, Michel Temer. Os 54 milhões de votos foram para os dois
O Tribunal Superior Eleitoral viverá na próxima terça-feira o que realmente se pode chamar de dia histórico: julgará quatro ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Depois de todos os fatos ilícitos que vieram a público, alguns nos últimos meses, depois de todas as provas, depois de todos os depoimentos, não resta dúvida de que a nossa democracia foi lesada, que a chapa, agora em julgamento, foi eleita graças a um esquema bilionário de financiamento oriundo de propina. O jogo democrático não foi limpo. Ganhou a eleição quem a disputou de forma ilegal, corroendo o que de fundamental há no processo democrático: igualdade de oportunidades. O dia será histórico porque a Justiça tem uma tripla função: garantir que a lei vale para todos, punir quem não respeita a lei e, assim, educar, garantindo que tamanha barbaridade não volte a ocorrer.
Entre os que estão mais preocupados com aqueles que apoiam do que com a democracia ou o Brasil, há defensores de toda sorte de teses que resultem na absolvição da chapa.
Há os que defendem que a ação sequer deve ser julgada, porque teria perdido o objeto quando a presidente Dilma foi afastada da Presidência por crime de responsabilidade. Essa tese não faz sentido: o abuso do poder político e econômico que a elegeu foi o mesmo que elegeu também o seu vice. Os 54 milhões de votos foram para os dois. Não faz sentido que, tendo sido afastada por outros motivos a presidente, o seu vice, que com ela foi eleito com os mesmos abusos, seja poupado.
Numa variante dessa tese, está aquela que diz que o vice deve ser poupado porque é alheio ao que na campanha fez o cabeça da chapa, o PT e Dilma. Não é: o abuso de poder econômico e político que elegeu um elegeu igualmente o outro, tendo o vice participado ou não do esquema fraudulento graças ao qual os 54 milhões de votos de ambos foram conseguidos. Não é à toa que a jurisprudência do Tribunal consagre o princípio da indivisibilidade da chapa.
Há ainda os que afirmam que a comprovação das ilicitudes cometidas na campanha só veio a público depois que as ações foram protocoladas e, por esse motivo, não pode ser levada em conta. O argumento, meramente processual, devia fazer corar de vergonha os seus proponentes. É como se eles dissessem que agora sabemos que a chapa se elegeu de forma ilegal, mas, como seus oponentes não apontaram essa ilegalidade no momento em que deram entrada nas ações, nada pode ser feito.
Não. Porque uma das ações impetradas leva o elucidativo nome de Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ela se presta justamente a, no curso da ação, investigar quaisquer fatos novos que surjam. E a lei que a regulamenta é clara em seu artigo 23: “O Tribunal formará a sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”. A lei é sempre sábia.
O próprio tribunal já deu sinais de que pensa assim quando a então relatora de uma das ações Maria Theresa de Assis Moura mandou arquivá-la porque considerou que o PSDB adicionou novos elementos fora do prazo legal. Com os votos sensatos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, por 5 votos a 2, o Tribunal mandou seguir o processo. Se acreditasse que novos fatos não poderiam ser agregados, teria concordado com o arquivamento.
Depois disso, vieram as delações da Odebrecht, as delações do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que não somente confessaram o que de errado fizeram na campanha, como anexaram provas. O ministro relator, Herman Benjamin, com desassombro, inquiriu-os e anexou as provas, cumprindo o seu dever.
Muitos temem pelo solavanco econômico que uma cassação da chapa possa vir a provocar. Mas juízes, ansiamos todos, julgam com base nos fatos e aplicam a lei, não levando em conta nenhum efeito de suas ações senão a confirmação de que vivemos sob o Império da Lei. Não há do que ter medo. A Constituição Cidadã de 1988 dá todos os caminhos, e estes devem ser seguidos com serenidade para que os brasileiros possam viver com a certeza de que somos um país sério, em que erros trazem consequências, em que não há impunidade, em que a aplicação da lei resolve problemas, jamais os cria.
As reformas, tão essenciais aos brasileiros, têm mais chances de passar num Brasil adulto, que não empurra para debaixo do tapete os erros cometidos, mas os enfrenta, do que num país do jeitinho, dos atalhos, das teses que não se sustentam.
Este jornal está sendo coerente com o que pensa desde o início da crise. Quando a Câmara aprovou o impeachment da presidente Dilma, nosso editorial previa: “A votação final do impeachment, no Senado, independentemente do resultado, não será o desfecho da crise. Deve-se ser realista. Em qualquer hipótese, ela deverá persistir. Pode-se lamentar esse prognóstico, mas não temê-lo. Porque a Constituição continuará a indicar o caminho para a superação dos males que afligem os brasileiros.”
Não há nenhuma dúvida de que esse julgamento nada tem a ver com as acusações que agora pesam contra o presidente Michel Temer. Trata-se de julgar pecados anteriores. Mas, sabemos todos, na construção de suas convicções, os juízes podem e devem levar em conta as condutas impróprias continuadas dos implicados.
Desde que as ações ingressaram no tribunal, já lá se vão dois anos e meio. É tempo de julgar. Pedidos de vistas são normais, mas protelações em processo tão longo e urgente, não. O Brasil tem de ultrapassar essa etapa. Este jornal não tem dúvida de que todos os ministros do TSE, julgando a favor ou contra, agirão segundo as suas convicções, tendo em mente as leis, a nossa democracia. E cumprindo o dever que a nação lhes outorgou.
Fonte: O Globo
Odebrecht apresenta extratos de propina negociada com Temer
A empreiteira Odebrecht entregou à força-tarefa da Operação Lava Jato extratos que comprovariam pagamento de propina negociada em uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, os valores superar os US$ 40 milhões citados anteriormente por delatores. Segundo depoimento dos ex-executivos, o encontro em que foi firmado o pagamento aconteceu no escritóro do peemedebista em São Paulo.
O dinheiro seria ligado a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, relacionado a certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões.
Os repasses teriam sido realizados entre julho de 2010 e dezembro de 2011. Os extratos apresentados pela empreiteira chegam a US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas atinge US$ 65 milhões. Parte do montante teria sido pago em espécie no Brasil, enquanto a maioria foi distribuída a contas de operadores no exterior.
Segundo o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Márcio Faria, no encontro com Temer não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha. O presidente teria acertado 5% de propina do contrato, correspondente a US$ 40 milhões.
A assessoria de Michel Temer diz que o presidente “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria” e que “a narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”.
O peemedebista “contesta de forma categórica” o envolvimento de seu nome em negócios escusos e diz que nunca defendeu interesses particulares na Petrobras, nem apoiou pagamento de valores indevidos a terceiros.
Fonte:MSN
STF aceita ação para destravar pedido de impeachment de Temer
Em manifestação protocolada na quarta (19), Marra fez solicitações a Marco Aurélio, que chamou de ‘ato atentatório à dignidade da Justiça’
Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff.
Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim.
Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.
O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão. Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara “sentaram” em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer.
O advogado aponta “flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão”.
Se a Procuradoria concordar com ele, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente das siglas -as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta: designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.
A comissão precisa de 66 membros para funcionar. Só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de impeachment contra um presidente em um ano. “O efeito prático é o constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis”, diz Marra.
A implantação do grupo só ocorreu em primeiro lugar após o Supremo aceitar um mandado de segurança impetrado pelo advogado em 2016.
Três meses antes, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha arquivado sua proposta de impeachment contra Temer, seu colega do PMDB. Teve de voltar atrás depois da decisão da corte.
Segundo Marra, Temer e Dilma têm um bocado em comum. “São pessoas carecedoras da graça de Deus, pecaram e precisam d’Ele.” Não é apenas a “corrupção espiritual” que incomoda o advogado evangélico. Juridicamente, a petista e o peemedebista cometeram crime de responsabilidade, ao seu ver. Mas só ela teria sofrido as consequências.
O “crime” de Temer, de acordo com o advogado: quatro decretos que ele assinou no exercício da Presidência abrindo crédito suplementar num momento que o governo estava em desacordo com a meta fiscal.
Em manifestação protocolada na quarta (19), Marra fez três solicitações a Marco Aurélio, no que chamou de “ato atentatório à dignidade da Justiça”: 1) impor multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas; 2) abrir contra eles processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara; 3) acionar o Ministério Público. O ministro só aceitou o último argumento.
“Processos não podem ser um faz de conta”, diz o advogado na introdução. É uma citação do juiz Sergio Moro, de quem se diz fã -dele e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Na peça de 2016, Marra reproduziu o livro bíblico do “Apocalipse”: “E veio um dos sete anjos […] dizendo-me: ‘Vem, mostrar-te-ei a condenação da grande prostituta que está assentada sobre muitas águas'”.
Ele diz que a destituição de Temer se tornou ainda mais premente após o presidente dizer, em entrevista à Band, que Eduardo Cunha lhe telefonou em 2015 para informar que arquivaria os pedidos de impedimento contra Dilma se o PT lhe garantisse os votos para absolvê-lo no Conselho de Ética.
O PT voltou atrás na promessa, Cunha abriu o processo contra Dilma, e o resto é história. “Mais uma razão para mostrar que o que foi feito com Dilma não está sendo feito com Temer. Cunha aceitou [deflagrar o pedido de destituição] por vingança”, afirma Marra.
OUTRO LADO
Baleia Rossi (PMDB-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), líderes de seus partidos na Câmara, frisam que ainda não tinham esse posto quando o Supremo deu ordem para instituir a comissão do impeachment, um ano atrás.
Zarattini promete apontar o nome petista que falta até segunda (24). “Vamos fazer isso andar”, diz.
Tripoli afirma que a questão ainda não chegara a ele. “Indicar não é o problema.”Pela assessoria de imprensa, Rossi diz que “a liderança do PMDB aguardará a notificação oficial para ter acesso ao conteúdo da decisão do STF”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que “vai solicitar a Marco Aurélio que coloque a presente liminar para ser votada no plenário”. Ele ressalta que fez este pedido ao ministro no ano passado.
Fonte: Notícias ao Minuto
Chaves do julgamento que poderá interromper o mandato de Temer
O presidente Michel Temer enfrentará na próxima semana um julgamento ante o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) que questiona o resultado das eleições de 2014 e poderá tirá-lo do poder, com eventuais recursos prévios.
O que é julgado?
Nas eleições de 2014, Dilma Rousseff (PT) e seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB) foram reeleitos para o mandato 2015-2018.
O PSDB, derrotado na corrida, denunciou que a campanha de Dilma utilizou recursos desviados da Petrobras, fez gastos acima do valor informado e usou recursos da máquina estatal – como espaços publicitários e edifícios públicos – para fins proselitistas.
Tudo isso constituiu “abuso de poder econômico, político e fraude, revelando-se ilegítimo o mandato” de Dilma e Temer, afirma o PSDB em sua acusação.
Por que o processo é impulsionado por um partido aliado do governo?
A ação foi ajuizada pelo PSDB em 18 de dezembro de 2014, logo após a eleição. Nesse momento, Dilma e Temer eram aliados e o PSDB exercia o papel da oposição.
Mas logo após a reeleição, o mosaico político mudou: o PMDB de Temer e outros partidos retiraram o apoio ao governo de Dilma e somaram suas forças no Congresso, incluindo o PSDB, para empurrar o impeachment.
Dilma foi afastada do cargo em maio de 2016 e, finalmente, destituída em 31 de agosto sob a acusação de manipulação de contas públicas.
Temer assumiu o comando do país, com o apoio do PSDB, que ganhou posições ministeriais importantes como Fazenda e Relações Exteriores.
A ação judicial continuou a avançar no TSE, mas perdeu o interesse político para o PSDB, que nas alegações finais apresentadas recentemente pediu para eximir Temer de qualquer responsabilidade.
O que pode acontecer?
Se o TSE cancelar o mandato, Temer seria afastado do cargo.
A Constituição estabelece que, nesse caso, o Congresso elege um novo presidente para terminar o mandato iniciado por Dilma e continuado por Temer.
No entanto, alguns constitucionalistas interpretam que eleições diretas devem ser convocadas se a saída do presidente ocorrer antes dos últimos seis meses do seu mandato.
Outra possibilidade é que o TSE considere que não houve abuso de poder na eleição e deixe Temer completar o mandato de Dilma.
A defesa do presidente procurou separar suas contas daquelas da ex-chefe de Estado, observando que Temer não teve relação com a parte financeira. Mas há pouca expectativa de que esta moção seja aceita.
Quando o resultado será anunciado?
O julgamento começa na terça-feira e estão previstos pelo menos quatro sessões em que a acusação, a defesa e o Ministério Público vão apresentar seus argumentos. Em seguida, cada um dos sete juízes do tribunal apresentará seu voto, que vai definir o resultado.
Em teoria, o processo poderia terminar na quinta-feira da mesma semana. Mas qualquer um dos juízes pode solicitar uma suspensão para aprofundar o estudo do relatório final, de mais de mil páginas.
Os advogados dos acusados também podem solicitar uma extensão de suas defesas.
“Eu não ficaria surpreso se um pedido desse tipo for usado como ferramenta para parar o processo, porque há muito interesse político por trás” do caso, considera Michael Mohallem, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas
Popularidade de Temer desaba com recessão e escândalos
A popularidade do presidente Michel Temer está desabando e tanto os dados econômicos como os escândalos que atingem seus principais ministros dificilmente prenunciam uma melhora próxima, indica uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira.
Apenas 10% dos brasileiros têm uma opinião positiva do governo do presidente conservador contra 13% em dezembro, assinala a pesquisa feita pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A porcentagem dos que consideram sua gestão “ruim ou péssima” subiu de 46% para 55%.
Cerca de 79% dos questionados afirma, também, que “não confia” em Temer – eram 72% em dezembro -, contra somente 17% que afirmam confiar nele, frente os 23% anteriores.
Em 2016, Temer substituiu a presidente Dilma Rousseff, após sua destituição pelo Congresso por maquiar as contas públicas.
Desde então, Temer lançou um programa de ajustes fiscais para recuperar a confiança dos investidores em um país afundado na pior recessão de sua história.
Mas os resultados ainda são esperados e o desemprego bateu um novo recorde no período de dezembro a fevereiro, afetando 13,5 milhões de pessoas – 13,2% da população -, segundo dados divulgados nesta sexta-feira.
Na pesquisa, 41% dos perguntados afirmam que o governo de Temer é “pior” que o Dilma; 38% o considera igual; e 18% acreditam ser “melhor”. Em dezembro essas porcentagens eram, respectivamente, de 34%, 42% e 21%.
Os maiores índices de desaprovação se dão nas áreas de impostos (85%), taxas de juros (80%), saúde e segurança pública (79%), e combate ao desemprego (77%).
A CNI atribui os resultados ao “custo político de colocar a economia nos trilhos”.
“Dentre as notícias mais lembradas pela população, destacam-se as relacionadas à reforma da previdência”, especifica. Esta reforma, que aumenta a idade mínima e os anos de contribuição necessários para receber o valor integral da aposentadoria, cria fortes resistências, inclusive na base aliada de Temer.
O segundo e o terceiro temas mais lembrados remetem às investigações da Operação Lava Jato e à “corrupção no governo”, sem mencionar casos concretos.
A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março, com um universo de 2.000 pessoas em 126 municípios, e uma margem de erro de dois pontos percentuais.
Fonte: Yahoo
Saiba como e porque Eduardo Cunha vai delatar Michel Temer
Foto: Lula Marques/ AGPT (01/10/2015)
O juiz federal Sergio Moro, condenou nesta quinta-feira o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a quinze e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O processo trata do recebimento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
Cunha é acusado de ter ganhado valores que chegam a 1,5 milhão de dólares por participação no esquema. De acordo com a denúncia da procuradoria, esse montante foi “ocultado” em repasses a contas no exterior em nome de offshores ou trusts que abasteciam os cartões de crédito internacionais usados pelo parlamentar e por seus familiares.
Diz o MPF que Petrobras pagou 34,5 milhões de dólares por 50% do bloco de exploração à Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), que repassou 10 milhões de dólares a empresas do lobista João Augusto Henriques. Apontado como operador do PMDB na Petrobras, também preso e réu na Lava Jato, Henriques teria sido o responsável por repassar a propina milionária a Cunha.
O caso está nas mãos de Moro desde setembro do ano passado, quando o ministro falecido do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki encaminhou o processo à Justiça de primeiro grau após Cunha ser cassado no plenário da Câmara dos Deputados.
Veja aqui o que o MPF produziu sobre Cunha e a Compagnie Béninoise des Hydrocarbures:
Resta a Cunha, agora, apenas delatar. O que ele vai delatar. Vou te antecipar. Vamos explicar.
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, foi a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em fevereiro de 2016
Zelada também foi condenado a pagar uma multa de 123 milhões de reais por participação no recebimento de 31 milhões de dólares pela fraude na aquisição da sonda Titanium Explorer da empresa americana Vantage Drilling ao custo de 1,81 bilhão de dólares.
O ex-diretor faria parte da cota do PMDB no esquema da Petrobras. Na gravação que levou o senador Delcídio Amaral à cadeia, ele afirma que o vice-presidente, Michel Temer, estaria preocupado com uma eventual delação de Zelada.
Zelada foi preso em julho de 2015 passado e teve cerca de 10 milhões de euros bloqueados em contas bancárias no exterior.
No mesmo fevereiro de 2016 Moro também condenou o lobista João Augusto Rezende Henriques a seis anos e oito meses de detenção.
Henriques afirmou em depoimento que mandou “um milhão e pouco” de dólares para uma no exterior que teria como beneficiário final o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Zelada e Henriques já haviam sido condenados a quatro anos de prisão pela justiça federal do Rio de Janeiro por causa de fraudes em uma licitação envolvendo a construtora Odebrecht.
Outro nome que Cunha pode abarcar: Hamylton Padilha. Sobre ele escrevi neste blog a 29 de novembro de 2015.
Lembremos: em novembro do ano passado os advogados do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolaram um documento no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná com 41 perguntas que desejam que sejam respondidas por escrito pelo presidente Michel Temer (PMDB), que é uma das testemunhas de defesa do processo em que Cunha responde no âmbito da Lava Jato.
Moro vetou 9 delas.
Das perguntas de Cunha a Temer, separei as que envolvem Zelada e Henriques.
Se Cunha fizer agora delação premiada, vai entregar esses nomes que constam de suas perguntas. E conta com isso derrubar Temer. Confira:
Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?
Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras?
Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?
Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?
Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?
Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?
Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?
Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?
Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?
Pegaram a malandragem de Cunha nas perguntas?
A resposta delas é o que Cunha tem agora nas mangas…
PS: Eduardo Cunha chegou a sentar, dois dias antes de ser preso, com meu editor, Paulo Tadeu, da Matrix. Queria que eu fizesse o livro. Não deu tempo. Disse (não ao Paulo, mas a outros 3 interlocutores) que sua agenda, com horas a datas cientificamente registradas, iria pegar Temer…
Manifestantes protestam contra foro privilegiado e voto em lista fechada em São Paulo
Vários quarteirões da Paulista são ocupados no protesto convocado pelo Vem Pra Rua
Grupo protesta contra corrupção, contra voto em lista fechada e pelo fim do foro privilegiado em São Paulo – Agência O Globo / Marcos Alves
Milhares de manifestantes vestindo verde e amarelo ocupam vários quarteirões da Avenida Paulista, em São Paulo, em protesto a favor da Operação Lava-Jato na tarde deste domingo. Embora tenha começado tímido, o ato reuniu o maior número de pessoas por volta de 16h, quando pelo menos quatro quarteirões foram totalmente ocupados pelos manifestantes. Até 18h, a Polícia Militar não havia estimado o número de pessoas no ato.
Um dos organizadores foi o movimento Vem pra Rua, que, além de defesa da Lava-Jato, defende o fim do foro privilegiado, a renovação política em 2018 e se posiciona contra alguns dos pontos da reforma política em debate preliminar entre líderes partidários, como o aumento do fundo partidário e o voto em lista fechada.
Também participaram do ato grupos com o Movimento Acorda Brasil, que conta com apoio da Associação Médica Brasileira, e o MBL, que centraram suas críticas ao PT e ao ex-presidente Lula. O MBL estimou em 15 mil pessoas os participantes do ato.
Pessoas maiores de 50 anos eram maioria no ato, que também contava com algumas famílias e poucos jovens. O Vem pra Rua lançou um novo bordão: “voto em pessoa; em lista, não / isso é trambique pra enganar o povão”.
Neste domingo, a maior parte das mensagens nos cartazes traziam palavras de apoio ao juiz Sérgio Moro, pelo fim do foro e contra o ex-presidente Lula. Alguns poucos manifestantes pediram a saída de Michel Temer da Presidência da República. Pelo menos sete caminhões de som tocavam músicas com menção à temática do combate à corrupção.
Grupo ocupa vários quarteirões da Avenida PaulistaFoto: Marcos Alves / Agência O Globo
Manifestantes ocupam a Avenida Paulista e estendem faixa pedindo fim do foro privilegiadoFoto: Marcos Alves / Agência O Globo
Manifestante com placa com referência à tragédia do Rio DoceFoto: Marcos Alves / Agência O Globo
Grupo de manifestantes pede pressa para julgamento de casos envolvendo políticos no STFFoto: Marcos Alves / Agência O Globo
Manifestante com nariz de palhaçoFoto: Marcos Alves / Agência O Globo
Grupo carrega cartazes contra candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto em 2018Foto: Marcos Alves / Agência O Globo
Um boneco inflável do ex-presidente Lula vestido de presidiário foi instalado ao lado de um dos caminhões. No trio do Vem pra Rua, a atriz Regina Duarte lembrou a frase que ficou famosa na eleição de Lula em 2002, quando disse no programa do PSDB que tinha “medo” da chegada do petista à Presidência.
— Vocês são a razão do fim do meu medo — disse a atriz, neste domingo.
Logo no início do ato, Rogério Cherquer, um dos líderes do “Vem pra Rua”, disse que a pauta agora é mais “complexa”, e não mais “a favor ou contra a Dilma, a favor ou contra o impeachment”.
— O Congresso, com ajuda do governo federal, está tentando empurrar goela abaixo do povo brasileiro medidas que visam beneficiar apenas os poderosos — disse o líder do “Vem pra Rua”, para quem no foro especial “o maior privilégio não é ser julgado pelo Supremo, mas ser julgado por ninguém, pois os crimes prescrevem e a impunidade prevalece”.
CHAPA DILMA/TEMER
Chequer e o advogado Miguel Reale — que foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma — preferiram não entrar no mérito da possível cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE, mesmo depois da divulgação dos depoimentos da Odebrecht no processo que tramita em Brasília:
— Está na cara de que havia uma série de coisas erradas ali. Mas sobre a constituição de crime, temos que aprofundar a Justiça. Não somos juizes, somos a sociedade organizada, afirmou Cherquer.
Para o líder do Vem pra Rua, “mais importante até que a estabilidade econômica do país, é que os crimes sejam apurados”. Miguel Reale também não acredita que no argumento econômico para manutenção do atual presidente. Mas diz não poder opinar sobre a cassação:
— Não conheço o assunto a fundo. Os elementos pela cassação são inquestionáveis, mas a grande questão que se coloca é verificar se haverá a divisão da chapa para fins de análise das contas —afirmou.
App ajuda passageiros a pesquisar, em tempo real, opções mais econômicas para cada trajeto
Em tempos de disputa acirradíssima entre aplicativos de transporte individual e táxis, o preço costuma ser fator-chave para a escolha do consumidor. Com diversas formas de cobrança e modalidades oferecidas por empresas como Cabify, Easy, Uber e 99, os passageiros contam agora com ajuda extra da tecnologia para decidir como se locomover pagando menos. Essa é a proposta do app VAH, que compara as tarifas entre os principais concorrentes do setor.
O CEO e fundador do VAH, Marcio Bern, quer construir parceria com outros apps inovadoresDivulgação
Totalmente gratuito, o VAH recebe informações transmitidas em tempo real pelas operadoras de transporte. Após inserir origem e destino, o usuário visualiza as estimativas de preços cobrados por cada modalidade para aquele horário e trajeto, em ordem crescente. Além das tarifas regulares, o aplicativo mostra os descontos vigentes e alerta se há tarifa dinâmica.
“Daí é só clicar na tarifa escolhida que o VAH redireciona o usuário para o aplicativo correspondente. Caso a pessoa não tenha o app escolhido no celular, o VAH redireciona o usuário até a loja para baixá-lo”, explica Marcio Bern, CEO do VAH.
Disponível desde outubro, o aplicativo conta com 200 mil downloads e mais de 1 milhão de corridas geradas. O economista Bruno Schaffer, 34 anos, de São Paulo, conheceu o programa depois que vendeu seu carro para economizar e evitar estresse no trânsito. “É muito bom para mim, porque em 30 segundos decido qual serviço vou utilizar. Isso me gera economia de 25% a 30% por mês”, conta.
Segundo CEO, preço se sobrepõe ao serviço na escolha
Entre as corridas realizadas a partir do VAH nos primeiros dias de maio no Rio, 73% foram feitas com uberX, 99Taxi – tarifa promocional e Cabify. “O consumidor demonstra cada vez mais ser sensível a preços e, por isso, tende a não estabelecer fidelidade com os serviços”, diz Bern.
Na sexta-feira à noite, o DIA simulou uma viagem de 1,6 km entre a Rua dos Inválidos, na Lapa, e a Rua Senador Dantas, na Cinelândia. A modalidade ‘Cabify Lite’ com 30% de desconto era estimada como a opção mais vantajosa, de R$ 4 a R$ 5, seguida de ‘99Taxi 30% off’ e ‘EasyTaxi 30% off’, ambas orçadas entre R$ 5 e R$ 8.
Simulação feita na sexta-feira à noite para corrida entre a Cinelândia e o Aeroporto do Galeão apresentou como opções mais baratas o uberPool, Cabify Lite e uberXReprodução
Em outra simulação, da Cinelândia ao Aeroporto do Galeão (20,5 km), aparecia como primeira opção o ‘uberPool’, com valor entre R$ 23 e R$ 29. Em segundo lugar vinha o ‘Cabify Lite’ com 30% de desconto, calculado de R$ 35 a R$ 36. O VAH mostra também a previsão de tempo para chegada dos carros.
Exclusivo para taxistas e passageiras do sexo feminino, FemiTaxi evita assédio
O VAH estuda parcerias com outros serviços inovadores, como o FemiTaxi, que será lançado no Rio até o fim deste mês. O FemiTaxi opera com taxistas regulamentadas do sexo femino que só transportam mulheres e crianças. O aplicativo estreou em São Paulo em dezembro e também atua em Belo Horizonte.
“Várias amigas reclamavam que alguns motoristas do sexo masculino tinham comportamento inadequado, que olhavam para elas no espelho, pediam WhatsApp, e se sentiam desconfortáveis com isso. Pensei: ‘Imagina se a gente fizesse um app para conectar taxistas mulheres com passageiras mulheres’, conta o criador, Charles Calfat Salem.
Executivo criou o táxi feminino após amigas relatarem experiências de desrespeito de homens ao volanteDivulgação
A ideia está dando certo. O FemiTaxi tem 400 taxistas cadastradas nas três cidades (80 no Rio) e já foi baixado 20 mil vezes. Em São Paulo, o app oferece ainda o serviço ‘Crianças Desacompanhadas’. Com ele, pais de meninos e meninas maiores de 7 anos deixam a criança viajar sozinha e podem vigiá-la durante o trajeto em transmissão ao vivo pela câmera do celular da taxista. Essa modalidade custa R$ 10 a mais que a corrida comum e deve estrear em até quatro meses no Rio.
“Já passei por uma experiência muito ruim, quando um motorista me procurou no Facebook e enviou mensagens inconvenientes. Fica aquele medo de pegar um doido no volante”, comenta a designer gráfica Valentina Ribeiro, 21, que passou a usar o serviço em São Paulo. O bem-estar feminino é via de mão dupla.
“Me sinto mais segura atendendo mulheres”, diz Maria Helena Rodrigues, taxista há mais de 20 anos na capital. No primeiro mês no Rio, todas as corridas terão 20% de desconto em relação à tarifa de táxi e terão de ser reservadas. Depois, as motoristas poderão oferecer ou não a promoção. As taxistas podem se cadastrar baixando o ‘FemiTaxi Motorista’.
Outro app em negociação com o VAH é o Bluclub, de São Paulo, que tem projeto para o Rio. Ele disponibiliza veículos blindados e os motoristas recebem treinamento para direção defensiva e evasiva.
Fonte: O Dia
Pesquisa do App 99 mostra que 53% dos usuários têm veículo próprio, mas só 25% o utilizam com frequência
O produtor Guilherme Leal, de 30 anos, e o empreendedor Felipe Campos, 31, decidiram vender seus carros e passaram a usar aplicativos de transporte particular e de táxis regularmente. A economia foi crucial para a decisão de ambos. Pesquisa feita pelo app 99 com 8.053 cariocas aponta que essa tem sido mesmo a tendência após o ‘boom’ de tecnologias de compartilhamento de veículos no Rio: 53% dos entrevistados têm automóvel, mas somente 25,4% o tiram todo dia da garagem.
Segundo o levantamento, 46% dos cariocas que têm carro usam o veículo próprio algumas vezes por semana e 28,5% só dirigem nos fins de semana. Ocarau seja, a minoria opta pelo automóvel diariamente. Os fatores citados como mais relevantes para a escolha pelos apps foram preço (48,5%), rapidez (45,4%) e segurança (31,9%).
Os dados foram coletados em fevereiro, antes de a 99, que era um aplicativo só de táxis, lançar motoristas particulares na cidade, como o Uber. “Acreditamos que a tendência de compartilhar veículos já existe. Cada vez mais as pessoas vão evitar tirar o carro de casa e gastar com estacionamento, por exemplo”, avalia a gerente de comunicação da 99 no Rio, Analu Rodrigues.
O mineiro Guilherme Leal, de Uberaba, mora no Rio há seis anos e desde então tinha carro. Neste fim de semana, viajou à sua cidade para vender o veículo. “Eu gastava com o carro quase R$ 1.000 por mês, somando manutenção, combustível, estacionamento, multas e o financiamento. Não valia a pena”, conta.
Guilherme, que mora em São Cristóvão e trabalha na Glória, começou a comparar os custos em dezembro. “Usando o app de táxi com desconto, o custo por mês caiu para algo em torno de R$ 500 a R$ 600”, acrescenta.
Dono de uma consultoria na Glória, Felipe Campos, morador de Botafogo, faz coro. Ele tem carro há muitos anos, mas não o usa mais nem para trabalhar nem aos fins de semana. Por causa das despesas, também colocou o bem à venda. “Para ir trabalhar, tinha que pagar estacionamento. Onde moro também pago garagem. Fora os custos com seguro, combustível, revisão… É uma despesa muito grande e não estou usufruindo o benefício”, diz. Durante a semana, Felipe anda de metrô, mas não abre mão dos aplicativos nos dias de folga e quando sai para beber. “Às vezes uso o Uber, às vezes o 99. Depende do preço de cada um na hora”, ensina.
Outra estatística extraída da pesquisa foi que 60% dos entrevistados disseram usar os aplicativos para o lazer, enquanto 30% chamam as corridas para fins de trabalho. Os outros 10% relacionaram o uso às demandas corporativas e a viagens. “Entendemos que o compartilhamento ajuda a tirar carros da rua a médio prazo. Você pode pedir uma corrida para chegar a uma estação de transporte público e seguir viagem. Vemos os modais como complementares”, defende Analu.
A Uber ressalta que também percebe que seus clientes substituem o carro próprio pelo aplicativo no dia a dia em complemento a outras formas de mobilidade.
Aplicativo compara os preços
Uma pesquisa do aplicativo de transporte particular Cabify, que chegou ao Rio ano passado, constatou que, para alguns trajetos, é mais vantajoso substituir o carro pelos apps. A empresa comparou versões de entrada dos três modelos mais vendidos em 2016 (Hyundai HB20, Chevrolet Onix e Ford Ka) e principais custos no ano.
Segundo os cálculos da empresa, para quem se desloca 20 quilômetros por dia em Belo Horizonte, o gasto mensal com a Cabify é de R$ 1.380. Para proprietários de um Hyundai HB20, o gasto mensal é de R$ 3.877,17. Com o Onix e o Ka, os valores são R$ 3.868,25 e R$ 2.800,78, respectivamente.
De acordo com a Fenabrave (federação dos distribuidores de veículos), as vendas de carros novos no Brasil caíram 20,1% em 2016 em comparação com o ano anterior. Foi o quarto ano seguido de baixa no setor.
Região síria enfrenta pior crise de desnutrição infantil desde 2011
11,9% dos menores de 5 anos sofrem de desnutrição severa, diz relatório.
Criança de Guta recebe atendimento médico no dia 12 de novembro (Foto: Ghouta Media Center via AP)
As crianças de Guta Oriental, uma região rebelde sitiada pelo regime sírio na periferia de Damasco, sofrem da pior crise de desnutrição na Síria desde o início da guerra em 2011, informou a Unicef nesta quarta-feira (29).
Cerca de 400 mil pessoas estão presas nessa região situada a leste de Damasco, sitiada pelo regime sírio desde meados 2013 e que é um dos últimos redutos dos rebeldes na Síria. A metade deles é de crianças.
“Um recente estudo na Guta Oriental no início de novembro revela que a taxa de menores de cinco anos que sofrem de desnutrição severa é de 11,9%, isto é, a maior taxa jamais registrada na Síria desde o início da guerra”, indicou em um comunicado o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A agência da ONU diz que essa taxa era de 2,1% durante um estudo anterior realizado em janeiro em Guta.
“A violência, a falta de acesso humanitário e os preços exorbitantes dos produtos alimentícios agravaram a desnutrição entre as crianças de pouca idade”, diz o comunicado.
A Unicef indica ainda que as mães das crianças menores tivera de reduzir e interromper, inclusive, a lactância por culpa de sua própria desnutrição.
Fonte: G1
Acordo de cessar-fogo entra em vigor no sudoeste da Síria
O acordo de cessar-fogo no sudoeste da Síria, concluído na sexta-feira (7) entre Estados Unidos, Rússia e Jordânia, entrou em vigor ao meio-dia deste domingo (9) pelo …O anúncio da trégua ocorreu à margem da cúpula do G20 em Hamburgo, após o encontro entre os presidentes russo, Vladimir Putin, e americano, Donald Trump. O chanceler russo, Serguei Lavrov, esclareceu que “a segurança em torno da zona será garantida por forças e meios da polícia militar russa em coordenação com os jordanianos e os americanos”.
O secretário de Estado americano, Rex Tillerson, disse que o compromisso demonstra que os Estados Unidos e a Rússia podem trabalhar juntos na questão síria e que vão continuar cooperando no futuro, uma vez que o grupo Estado Islâmico seja derrotado.
O Departamento de Estado americano considera o cessar-fogo como um “o primeiro passo de um processo mais longo”. Os Estados Unidos continuam sendo “modestos” e “realistas” em seus objetivos, por conta dos fracassos em tréguas anteriores.
Rússia e Irã, aliados de Damasco, e Turquia, que apoia os rebeldes, adotaram em maio o princípio de criação de quatro zonas de segurança para instaurar uma trégua duradoura em várias regiões. No entanto, ainda não chegaram a um acordo sobre a forma como estas zonas serão administradas.
Moscou considerava que uma dessas zonas de “desescalada”, no sul do país, só poderia ser estabelecida com o consentimento dos Estados Unidos e da Jordânia, país fronteiriço com a Síria, o que aconteceu. As outras três zonas se encontram na região de Idleb (noroeste), na província de Homs (centro) e no enclave rebelde de Ghouta Oriental, perto de Damasco.
Na semana passada, as últimas rodadas de negociação organizadas em Astana para criar zonas de distensão na Síria foram concluídas sem um acordo.
Fonte:MSN
Depois da tragédia com armas químicas, Trump e Putin inauguram uma nova e belicosa era no cenário político internacional. Agora o mundo teme o pior
TRAGÉDIACrianças vítimas de arma química: imagens chocantes de uma guerra que não tem fim
Na manhã da sexta-feira 7, poucas horas depois do ataque americano contra uma base militar síria, o primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev, publicou um post em seu Facebook que denuncia os tempos sombrios que o mundo está prestes a viver. “Os Estados Unidos chegaram a um passo de um confronto com a Rússia”, escreveu Medvedev. Vladimir Putin, presidente do país e líder de fato da nação, afirmou que “os ataques causam um dano considerável nas relações entre os dois países, que já se encontram em um estado lamentável.” Por mais que pareça improvável e de certa forma surreal, em pleno século 21, falar em um conflito armado entre duas das maiores potências do planeta, os eventos trágicos dos últimos dias e as reações insidiosas dos envolvidos na questão levam a supor que a paz está, sim, ameaçada. Os agravantes trazem ainda mais indícios de que o planeta está exposto a uma nova era de violência. Trump e Putin são tão imprevisíveis quanto irascíveis, tão beligerantes quanto irresponsáveis. Como ensina a história, os países que eles comandam têm o infeliz hábito de subjugar alguém que consideram diferente e se tornaram temidos exatamente por essa vocação.
Míssil norte-americano ilumina bandeira dos EUA. Era o início do ataque contra o ditador sírio Bashar al-Assad.
A foto que aparece na primeira página desta reportagem escancara o que a insanidade é capaz de perpetrar. Crianças mortas por asfixia e com os corpos retesados, como se tivessem partido no instante exato em que dispararam um grito de horror, jamais poderão ser esquecidas – e nunca mais toleradas. Se o ditador sírio Bashar al-Assad se permite cometer atrocidades como disparar gás venenoso contra jovens inocentes, o que resta ao mundo a não ser reagir para que o mal não se perpetue? Foi o que fez Donald Trump ao atacar as bases sírias na quinta-feira 6, e é difícil não se sensibilizar com suas palavras. “Mesmo lindos bebês foram assassinados com este ataque bárbaro. Nenhum filho do Senhor jamais deveria sofrer esse horror.” Mas será o louco, preconceituoso e radical Trump o homem que colocará fim à barbárie? Não é preciso ser um especialista em questões geopolíticas para responder a essa pergunta: “Não, não e não.”
Abu Ivanka al-Amriki, ou “Pai de Ivanka, o Americano”. Este é o apelido que o presidente Donald Trump ganhou entre os árabes nas redes sociais depois que o governo dos Estados Unidos lançou os 59 mísseis sobre a Síria, em represália ao ataque com armas químicas dois dias antes. Resume bem o novo capítulo da crise que desaba sobre o Oriente Médio: Trump entrou na guerra. Está contra o ditador sírio Bashar al-Assad. Mais do que isso. Ao lançar os mísseis, atingiu o coração da Rússia, até então sua aliada, que ajuda Assad a oprimir a oposição que quer derrubá-lo a qualquer custo. Com os desdobramentos da semana passada, a Síria se torna agora palco da batalha direta entre Rússia e EUA, as duas maiores potências bélicas mundiais.
Militares se preparam para a ofensiva
A situação é mais complexa do que aparenta ser. A Síria vive uma crise política e humanitária há seis anos, com disputas dilacerantes que envolvem protagonistas dispostos a morrer por uma causa, além de estar no centro de uma série de ataques, bombardeios e atentados, e de abrigar um tipo de fundamentalismo que não se incomoda em destruir o outro com requintes de crueldade. Resultado: nos últimos anos, um mundo anestesiado acostumou-se com as imagens mórbidas de casas e bairros inteiros destruídos – e milhares de vidas perdidas. Estima-se em 400 mil pessoas assassinadas desde que a guerra civil começou e mais de 5 milhões de refugiadas pedindo asilo ao redor do mundo. A Síria é também o berço do Estado Islâmico, o maior e mais ativo grupo terrorista da atualidade. É na Síria que são disparadas as armas químicas, consideradas crime de guerra, como no reincidente ataque na terça-feira 4 – em 2013, outro atentado ordenado pelo governo matou 350 pessoas e deixou mais de 1.000 feridas. A Síria está no epicentro do maior confronto desde a Segunda Guerra Mundial. É, acima de tudo, um país dizimado e humilhado por bárbaras lideranças locais e atores globais com sede de guerra.
TERCEIRA GUERRA
Se o mundo teme as consequências de uma Terceira Guerra Mundial, os sírios têm a certeza de que o drama só vai piorar. Na opinião do professor de Relações Internacionais e pesquisador do Instituto Alemão de Estudos Globais, Kai Michael Kenkel, o ditador Assad vai tomar medidas mais drásticas a partir de agora, e a Rússia irá protegê-lo. “Isso vai acontecer mesmo havendo violações de direitos humanos”, afirma. A intenção do líder russo, diz o especialista, é não acabar com o conflito. Para Kenkel, a Síria é usada como um jogo de xadrez entre os presidentes e, neste caso, o russo está ganhando. “Putin é racional e sabe o que está fazendo. Tem um entendimento muito maior de política internacional do que Trump.” A questão é que as duas nações expressam política e culturalmente o que em termos filosóficos se chama de “ethos guerreiro”, a necessidade de vencer e destruir o adversário. Ressalte-se que os dois países estiveram envolvidos nos maiores conflitos armados da história. Detêm os maiores orçamentos militares e discutem o tema da guerra e dos ataques de maneira recorrente.
Do ponto de vista estratégico, um ataque imediato da Rússia contra os Estados Unidos não seria viável. Para os especialistas, o que poderia ocorrer seria um bombardeio russo nos países que pertenceram à União Soviética e hoje integram a União Europeia. “Seria uma medida intermediária”, diz Héctor Luis Saint-Pierre, diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e líder do Grupo de Estudo de Defesa e Segurança Internacional. Para ele, o objetivo maior do ataque foi reafirmar o poderio bélico diante da China, que vem fortalecendo sua atuação como potência militar. “Trump quis chamar a atenção da opinião pública internacional, mostrando que pode ir até as últimas consequências. Isso daria mais credibilidade aos Estados Unidos nas relações bilaterais com o gigante asiático”.
“Até mesmo lindos bebês foram cruelmente assassinados neste ataque bárbaro. Nenhum filho de Deus deveria jamais sofrer horror tão terrível” Donald Trump, presidente dos Estados Unidos
Também está em jogo o controle geopolítico dessa parte do Oriente Médio, que é estratégica por conter zonas de passagem de gasodutos e oleodutos e ficar próxima a regiões petrolíferas, segundo a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cristina Soreanu Pecequilo. “Quanto mais se prolonga um processo de instabilidade, pior é para a população”, diz ela. “Nesse vácuo de poder que propõe os Estados Unidos ao tentarem derrubar Assad, quem se fortalece é o Estado Islâmico”. Para o mundo, os perigos que o conflito trás é o prolongamento da violência, a ausência de negociação política e a possibilidade de que a Rússia também passe a agir unilateralmente. “A Síria pode se tornar um palco para a guerra entre esses países, uma espécie de mini Guerra Fria, só que cada vez mais quente”, completa a professora.
“Esta ação de Washington causa um dano considerável nas relações russo-americanas, que já se encontram em um estado lamentável” Vladimir Putin, presidente da Rússia
A ofensiva bélica escancarou a impotência da Organização das Nações Unidas (ONU) como organismo responsável pela diplomacia mundial. “Foi um gesto semelhante ao de George W. Bush quando declarou guerra sem o consentimento da entidade, usando como justificativa a questão da segurança nacional”, diz o professor Saint-Pierre, da Unesp. Aqui o problema ganha novas dimensões. Se cada país decidir adotar a medida que julgar adequada, como fizeram os Estados Unidos no ataque à Síria, muitas ameaçam estão por vir. “A confiança mínima entre as potências que vinha se construindo acabou de ruir”, diz Saint-Pierre. Agora, a ONU tenta mitigar os danos. Antonio Guterres, secretário-geral do órgão, pediu moderação para evitar que o sofrimento do povo sírio aumente e disse que não existe outro caminho para por fim ao conflito a não ser o político. Na contramão, diversos países expressaram apoio à ofensiva americana. Entre eles, Alemanha, França, Reino Unido e Turquia. Os dois primeiros divulgaram um comunicado conjunto afirmando que Assad tem plena responsabilidade pela represália. Theresa May, primeira-ministra britânica, declarou que a ação foi uma resposta apropriada à agressão selvagem da arma química. A Turquia, inimiga de Assad, considerou uma “resposta positiva” e defendeu a saída imediata do ditador sírio. A União Europeia também se manifestou institucionalmente, ressaltando que trabalhará ao lado dos Estados Unidos.
Seria ingênuo acreditar que Trump atacou a Síria apenas para evitar novas atrocidades. Ele tem interesses particulares no assunto. As últimas semanas foram especialmente difíceis para o presidente americano, que enfrentou um Congresso reativo aos seus projetos e que até insinuou a possibilidade de um processo de impeachment. Na política, em se tratando de uma pessoa como Trump, é preciso analisar todas as dimensões do fato em questão. Ao atacar um país disposto a lançar armas químicas, o que é indefensável sob todos os aspectos, Trump se fortalece no ambiente doméstico.
DESTRUIÇÃO Mohammed Mohiedin Anis em seu quarto após um bombardeio na cidade síria de Aleppo
Popularidade em alta
Durante a campanha presidencial, ele foi criticado pela aproximação com a Rússia. Chegou a ser chamado de “fantoche de Putin” pela rival democrata Hillary Clinton. Depois dos ataques, especialistas acreditam que sua popularidade tende a subir. “É óbvio que há uma questão de ganho de imagem”, diz Carlos Gustavo Poggio Teixeira, coordenador do curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade de São Paulo. “A preocupação humanitária com as crianças não apareceu na retórica dele antes. É uma cortina de fumaça para abafar outras questões.” Trump também usou o ataque para marcar uma posição oposta ao do antecessor Barack Obama. O ex-presidente disse que armas químicas romperiam uma linha vermelha, mas ele nada fez quando, em 2013, Assad lançou ataques idênticos aos da semana passada.
Ainda que nunca tenha agido diretamente dentro do conflito, Obama contribuiu significativamente para a crise na Síria, armando os fundamentalistas islâmicos violentos, os jihadistas, em aliança com a Arábia Saudita e outras nações petrolíferas árabes contra a ditadura de Assad. “A guerra civil tem sido patrocinada pelos Estados Unidos e forneceu um contexto essencial e fértil para a ascensão, inclusive, do Estado Islâmico. Centenas de milhares de sírios morreram devido à determinação de Washington de enfraquecer e, finalmente, derrubar o regime de Assad”, afirma o escritor americano Paul Street, autor de sete livros sobre a política americana. “Os jihadistas estão sendo derrotados agora principalmente graças à intervenção da Rússia e do Irã. A Síria é uma grande marca negra no registro de Obama.”
HORROR Integrantes do Estado Islâmico, grupo envolvido em conflitos no Oriente Médio e responsável por ataques terroristas em todo o território
Ataques covardes
Usado como argumento por Trump para atacar Assad, os atentados com substâncias tóxicas são condenados internacionalmente por causa de seu caráter destrutivo e covarde, diferentemente de um confronto convencional, em que tropas, soldados e ofensivas estão delimitados. “Os compostos usados não tem cheiro nem cor, somem no ar, é um ataque que não se pode ver”, afirma Camilla Colasso, bioquímica especialista em armas químicas e autora do livro “Armas Químicas: o Mau Uso da Toxicologia”. “Ao se dar conta do que aconteceu a pessoa já está passando mal, sem chance de sobreviver.”
Para o especialista em questões de segurança no Oriente Médio, Rodger Shanahan, do Instituto Lowy de Política Internacional, a grande questão é por que esse tipo de ataque continua a acontecer. A Síria assinou acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013, logo após o primeiro grande ataque com arma química, se comprometendo a destruir todo o estoque de sarin. Foi o 189º a fazer parte da convenção sobre o tema, da qual apenas Coreia do Norte, Sudão do Sul e Egito não são signatários. “Seria preciso descobrir quem realmente autorizou o ataque. Uma arma química teria que ter sido deliberadamente movida para uma base aérea e carregada para uma aeronave. Isso foi ordenado pelo governo? Foi uma mensagem aos rebeldes ou a intenção foi constranger Assad? Há muitas possibilidades e poucas respostas”, diz Shanahan, que acredita que, para evitar futuros ataques, seria preciso provar quem foram os responsáveis e puni-los. Foi o que fizeram os Estados Unidos mesmo sem aval da votação do Conselho de Segurança. Nas últimas horas, as tensões ganharam intensidade. Os russos disseram que o plano americano de lançar mísseis foi elaborado antes dos ataques químicos. Logo depois, a embaixadora americana Nikki Haley afirmou que seu país está “preparado para ir mais longe.” O mundo espera que não seja longe demais.
POR QUE A GUERRA SÍRIA TEM IMPACTO MUNDIAL
> O país está no coração de uma área de conflitos historicamente influenciada pelas potências mundiais
> O ataque americano coloca duas mais importantes – Rússia e Estados Unidos – em confronto direto.
O governo de Vladimir Putin é aliado do ditador Bashar Al-Assad
> Também torna incerta a reação do Irã, outro país aliado de Al-Assad, inimigo de Israel e com forte presença no Golfo Pérsico
> Deixa em discussão o combate ao grupo extremista Estado Islâmico, que hoje controla boa parte do território sírio, na região mais próxima da Turquia. Uma coalisão internacional integrada também pela Síria, Estados Unidos e Rússia luta contra
os extremistas
> Deve agravar a crise de refugiados, a pior desde a Segunda Guerra Mundial. Grande parte das pessoas que procuram abrigo na Europa são sírios fugindo da guerra, que já dura 6 anos e é uma das mais cruéis dos tempos modernos
Fonte: Isto É
Veja abaixo como está a situação em algumas cidades sírias:
Daraa: O controle da cidade onde começou a revolta contra o governo foi retomado pelas forças de Bashar Al-Assad mas ainda tem presença de rebeldes e é palco de alguns atentados.
Damasco: A capital é o principal reduto do regime. Mantém embaixadas de governos estrangeiros e vida social ativa. É poupada dos grandes combates, mas também é alvo de atentados. O último, deixou 74 mortos e é reivindicado pela Frente Fateh al-Sham, ex-facção da Al-Qaeda
Palmira: A cidade histórica, com mais de 2.000 anos de antiguidade e considerada Patrimônio Mundial da Humanidade da Unesco, foi tomada em dois momentos pelo grupo Estado Islâmico. Primeiro, em maio de 2015. Dez meses depois foi expulso pelos soldados sírios, apoiados pela aviação russa. Depois, em dezembro de 2016
Raqqa: É considerada a “capital” do Estado Islâmico no país e do califado que o grupo criou na Síria e no Iraque, e onde aplica a lei islâmica (sharia). É alvo de bombardeios aéreos da coalizão comandada pelos EUA e de incursões da Força Aérea Russa.
Aleppo: Foi retomada das mãos dos rebeldes em Dezembro de 2016, após mais de quatro anos de combates, o que foi considerado a maior vitória do governo desde o início da guerra. A segunda maior cidade do país era a capital econômica, mas tem grande parte destruída.
Assad no poder
Além de perder territórios, os grupos rebeldes também perderam força simbolicamente e já não mais apresentam a possibilidade de substituição do governo, como o Exército Livre da Síria chegou a ser visto no início do conflito.
Portanto, a guerra completa seu sexto ano com uma previsão pouco provável em anos anteriores: a ideia de que Bashar Al-Assad continuará no poder. “Apesar de Bashar ter cometido crimes de guerra, assassinato de civis e tortura, ele acabou virando uma espécie de único agente possível”, diz Brancoli, da UFRJ.
Pio Penna, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), concorda que a fase mais sangrenta da guerra passou, mas alerta para a violência que deverá ocorrer quando os governos sírio e russo focarem na derrota do grupo extremista Estado Islâmico.
“Não quer dizer que não teremos novos episódios sangrentos. Quando chegar a vez de Raqqa, não será agradável”, afirma sobre o que pode ocorrer na cidade que é considerada a “capital” no EI na Síria. “Outro tipo de violência, que não é a da guerra e a do combate, é a violência do próprio regime contra todos que considera opositores, como as violações de direitos humanos em prisões e torturas”, acrescenta.
Negociações de paz
Os diálogos de paz, que antes eram realizadas na Suíça com organização da ONU, em 2017 passaram a ser feitos no Cazaquistão, patrocinados por Rússia e Irã, principais aliados do governo de Bashar al-Assad, e Turquia, que respalda os grupos rebeldes.
Até o momento, as conversas não produziram nenhum avanço significativo, mas a mudança de local e da organização indica a vontade da Rússia de atuar de maneira mais enfática.
Após diálogo de paz sobre a Síria em Astana, o ministro de relações exteriores da Turquia, Sedat Onal (esq.), aperta a mão do ministro das relações exteriores do Cazaquistão, Kairat Abdrakhmanov, enquanto o enviado especial russo para a Síria Alexander Lavrentiev aperta a mão do ministro de relações exteriores do Irã Hossein Jaber Ansari (à dir.); entre eles, o enviado especial da ONU para a Síria Staffan de Mistura (Foto: Sergei Grits/AP)
A mudança “indica uma movimentação de quem tem capacidade e quem tem certo capital simbólico na Síria hoje em dia. A ideia de mudar geograficamente inclusive a área de negociação e de quem decide quem vai também denota essa modificação no conflito”, afirma Brancoli.
Os Estados Unidos, por sua vez, tiveram um certo distanciamento em relação ao conflito com a eleição de Donald Trump, segundo apontam os especialistas. Desde sua campanha, Trump tem mostrado que seu foco é combater o EI, e nem tanto tirar Assad do poder, como defendia Obama.
“As declarações e as ações de Trump indicam uma postura favorável a uma solução pragmática para a Síria, sem um grande envolvimento dos EUA. Isso se combina com suas sinalizações a respeito de Putin e da Rússia, que são hoje os fiéis da balança na Síria”, diz Salem Nasser, da FGV.
Como começou a guerra
Inspirados pelas revoluções da Primavera Árabe, protestos começaram em março de 2011 em Daraa reagindo à prisão e tortura de dois adolescentes que tinham grafitado o muro de uma escola. Os protestos tinham um caráter pacífico, com a maioria sunita -que se considera prejudicada pelo governo- e a população em geral reivindicando mais democracia e liberdades individuais.
No fim de julho do mesmo ano, centenas de milhares de sírios saíram às ruas em todo o país exigindo a saída de Assad.
Aos poucos, com a repressão violenta das forças de segurança, os protestos foram se espalhando pelo país e se transformando em uma revolta armada com o objetivo de derrubar o regime e apoiada por militares desertores e por grupos islamitas como a Irmandade Muçulmana, do Egito, e radicais como o grupo Al-Nursa, “franquia” da rede terrorista da Al-Qaeda, e mais tarde o Estado Islâmico. Atualmente, dezenas de grupos armados atuam na guerra.
Assad se recusou a renunciar, mas fez concessões para tentar aplacar os manifestantes. Ele encerrou o estado de emergência, que durava 48 anos, fez uma nova Constituição e realizou eleições pluripartidárias. Mas as medidas não convenceram a oposição, que continuou combatendo e exigindo sua queda.
Jihadistas do Estado Islâmico exibem suas armas e bandeiras do grupo em comboio em uma estrada de Raqqa, na Síria, em maio de 2015 (Foto: Militant website via AP)
A guerra se tornou ainda mais complexa na medida em que potências estrangeiras passaram a apoiar ambos os lados. Estados Unidos, Turquia e Arábia Saudita apoiam rebeldes. Os EUA, junto com Reio Unido e França, também realizam ataques aéreos. Rússia, Irã e o movimento Hezbollah no Líbano são aliados do governo sírio. Em 2016, o jornal “Washington Post” descreveu o conflito como uma “miniguerra mundial”.
O número de mortes não é consenso. Segundo o enviado especial da ONU para a Síria, Staffan de Mistura, a guerra deixou 400 mil mortos. Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), ONG com uma ampla rede de contatos no país, fala em 320 mortos. Já o Centro Sírio para Pesquisa Política, estima 470 mil mortos.
Pessoas vasculham os destroços de um prédio após um bombardeio na cidade síria de Idlib, controlada por rebeldes
Com família dividida entre 5 países, jovem sírio ganha ‘irmão’ brasileiro em SP
O estudante de engenharia Hakam vendeu água mineral na rua, trabalhou em loja e, depois de acolhido por brasileiro, voltou à universidade; guerra completa 6 anos nesta quarta.
Como fez com tantas outras famílias, a guerra da Síria separou o jovem Mohammed Alhakam Elyoussef, de 24 anos, de todos os seus parentes mais próximos. O pai, a mãe e uma irmã estão na Turquia. Outra irmã está na Suécia e uma terceira, na Arábia Saudita. O irmão está na Jordânia. Já Hakam, como é conhecido, mora em São Paulo, no Brasil.
Ele chegou aqui sozinho, no início de 2014, sem conhecer ninguém nem falar uma palavra de português. Estava fora de seu país desde 2012, segundo ano do conflito que nesta quarta-feira (15) completa seis de duração.
Sua casa na cidade de Homs e a faculdade onde estudava engenharia aeronáutica haviam sido destruídas por bombas. Seu pai, um engenheiro civil dono de uma construtora, perdeu tudo o que construiu ao longo da vida. Primos de Hakam haviam morrido no conflito e ele teria que entrar para o exército. “Eu não queria matar ninguém e também não queria que ninguém me matasse”, conta. “A situação ficou muito difícil e tive que sair de lá.”
“Eu não queria matar ninguém e também não queria que ninguém me matasse. A situação ficou muito difícil e tive que sair da Síria”
O jovem foi para o Egito e sua família tentou se reunir com ele lá, mas os vistos foram negados. Todo mundo foi então para a Jordânia, mas dessa vez foi Hakam que teve a entrada negada. Sem uma vida estável nem perspectiva de voltar a estudar, ele resolveu sair do Egito, mas não tinha para onde ir. Nenhum país dava visto para os sírios e ele não tinha dinheiro para enfrentar a perigosa e cara travessia clandestina de barco até a Europa.
Um dia, Hakam passou em frente ao consulado do Brasil no Cairo com um amigo e resolveu entrar. A experiência foi tão marcante que ele lembra até hoje o endereço exato do lugar. “O cônsul estava tomando café e nos chamou para conversar. Foi a primeira vez que tomei café com um oficial de governo. Consegui o visto”, diz.
Chegando a São Paulo, passou a vender garrafas de água na porta de um metrô para sobreviver. Trabalhou em uma loja de Florianópolis por um tempo, mas queria mesmo era validar seu diploma para continuar a universidade. Tentou em Porto Alegre, sem sucesso, até que voltou para São Paulo, desanimado.
‘Irmãos’
Foi quando conheceu, em uma farmácia, André Suaiden, de 36 anos, logo após ter cortado a mão e não ter sido atendido adequadamente em um hospital público. Farmacêutico, André conversou com ele em inglês, escreveu uma carta em português explicando o problema e o encaminhou a outro hospital. Depois, vendeu a ele o remédio certo e os dois emendaram uma conversa sobre a vida de Hakam.
“Vi que ele tinha uma inteligência fora do comum. Fala inglês e francês fluente, árabe, estava aprendendo português. Ele me contou que chegou a morar na rua aqui no Brasil. Falei: você vai para minha casa morar comigo”, conta o brasileiro.
O estudante de engenharia Hakam chegou no Brasil em 2014; hoje, dá aulas de inglês e árabe e ensina português para conterrâneos
Os dois se tornaram amigos – ou melhor, “irmãos”, como salienta Hakam. “Eu nunca tive irmão mais velho, e agora o André é meu irmão mais velho”, diz ele, que frequenta a casa do brasileiro em São José do Rio Preto (interior de SP) e considera seus pais e irmãos como se fossem sua familia também.
Segundo o sírio, que hoje fala português fluente e tem uma namorada brasileira, André foi a pessoa que o ajudou a se levantar. “Quando eu cheguei aqui, sofri muito. O André foi a pessoa que pegou na minha mão e falou: ‘agora você vai se fortalecer’. Ele me disse: ‘cara, você tem capacidade, tem que voltar a estudar’. E eu consegui me estabilizar. Parece que a vida está começando de novo. O povo sirio quer viver, a gente saiu da guerra para viver, construir um futuro bom para a gente e para as nossas famílias”, diz.
“Quando eu cheguei aqui, sofri muito. O André foi a pessoa que pegou na minha mão e falou: ‘agora você vai se fortalecer’. E eu consegui me estabilizar. Parece que a vida está começando de novo”
Hakam voltou para a universidade neste ano. Estuda engenharia mecânica e pretende fazer uma pós-graduação em aerodinâmica. Para ganhar a vida, dá aulas particulares de inglês e árabe, além de dar aulas de português gratuitas para outros refugiados sírios.
Ele e André acolhem com frequência outros sírios em casa, e atualmente dois conterrâneos de Hakam moram com eles – um é chef de cozinha e o outro conserta celulares na rua 25 de Março. Este último, Raed Almardini, de 28 anos, diz que também considera André um irmão. “Ele ficou feliz quando eu vim para cá. Chegava do trabalho depois das 10 da noite e me dava aula de português todo dia, para eu não me perder, para eu me virar”, lembra.
Prisão, tortura e trauma
Hakam também luta para se livrar de um trauma que o acompanha desde a guerra. Por causa de seu ativismo em direitos humanos, ele foi preso na Síria. “Fiquei 20 dias numa solitária e mais 15 sendo torturado. Só querem bater em você, querem te quebrar. Até agora não consigo sentir muito bem aqui [mostra o pulso] e não ouço bem de uma orelha. E ando um pouquinho torto”, diz.
A pior parte, segundo ele, foi o tempo na solitária. “Se você fechar os olhos agora, não vai conseguir entender o nível de escuridão que era lá dentro”, diz à repórter. “Você não sabe onde andam suas ideias, se está vivo ou morto, dormindo ou acordado. Quando abriram a porta meus olhos doíam por causa da luz. Achei que tinha ficado lá um ano”, descreve.
Mas o jovem repete várias vezes que quer seguir em frente. “Eu não quero que isso me afete pelo resto da vida. A dor física passa. O importante é que não tiraram minha dignidade. Não posso mudar o que aconteceu. Tenho que ter a cabeça erguida, olhar para a frente”, diz.
E olhar para a frente, para Hakam, significa focar em seu grande objetivo de se estruturar financeiramente para poder trazer a família para o Brasil, especialmente os pais. “Meu pai quase enlouqueceu quando perdeu tudo o que construiu durante a vida dele. Não quero que ele sofra mais. Nada mais. Quero que ele tenha a vida digna que ele me deu quando eu era criança”, afirma.
“Meu pai quase enlouqueceu quando perdeu tudo o que construiu durante a vida dele. Não quero que ele sofra mais. Quero que ele tenha a vida digna que ele me deu quando eu era criança”
Ele tem esperança de que o conflito em seu país acabe logo, mas não sabe se voltaria para lá, pois está muito apegado ao Brasil. Diz que não consegue explicar seu amor pelo país. “É só amor. O povo aqui é diferente. Ninguém me oprime ou me chama de terrorista, posso praticar a religião que quiser, namorar uma menina se eu quiser, fazer a minha vida do jeito que acho melhor. Aqui eu sinto que estou na minha casa”, completa.
Metade da população fora de casa
Metade dos sírios tiveram que deixar suas casas desde o início da guerra. Da população de cerca de 22 milhões no período pré-conflito, 6,3 milhões são hoje deslocados internos e ao menos 4,9 milhões se refugiaram em outros países, de acordo com dados de fevereiro de 2017 do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados).
Os países vizinhos concentram o grande volume de refugiados vindos da Síria: só na Turquia são 2,9 milhões. No Líbano, os sírios que fugiram da guerra já são um quinto da população do país: são mais de 1 milhão de pessoas, no total.
Na Jordânia, os mais de 656 mil sírios já correspondem a 10% da população do país – nas áreas urbanas nesse país, 93% vivem abaixo da linha da pobreza. Os números podem ser maiores, já que correspondem apenas aos sírios com status oficial de refugiados.
Na Europa, mais de 884 mil sírios solicitaram asilo entre abril de 2011 e outubro de 2016. A maioria (64%) fez o pedido na Alemanha ou na Suécia.
Já o Brasil abriga 2.480 refugiados sírios, segundo dados do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). O número absoluto é pequeno, mas proporcionalmente os sírios já são 1/4 de todos os refugiados admitidos no país, e a Síria se tornou o principal país de origem.
Reforma da Previdência reduzirá renda de aposentados em até 30%
Regra progressiva faz reduzir o valor pago pelo INSS aos segurados Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
A reforma da Previdência já apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, caso seja aprovada (ainda que somente em 2018), propõe acabar com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, hoje usados como formas de cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, serão criados novos critérios que vão exigir um tempo maior de trabalho antes de sair da ativa. Essa proposta mais enxuta de reforma inclui um modelo de cálculo dos benefícios que diminuirá a renda de quem se aposentar mais cedo em até 30%.
Na prática, segundo especialistas, o governo manteve a regra da aposentadoria por idade atual, que exige um mínimo de 15 anos de contribuição (mais 60 anos de idade, mulher, e 65, homem, hoje). Porém, o cálculo proposto para quem se aposentar com esse mesmo tempo de recolhimento ficou menos vantajoso. Atualmente, para a aposentadoria por idade, calcula-se a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O INSS paga 70% dessa média mais 1% para cada ano de contribuição. Ou seja, se trabalhar o mínimo (15 anos), o segurado recebe 85% da média. Se contribuiu por 30 anos, por exemplo, o benefício é de 100% da média.
Pelas novas regras propostas agora — consideradas até mais brandas pela equipe técnica do governo, em relação ao primeiro texto da reforma aprovado pela Comissão Especial, em maio —, quem cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição terá direito a apenas 60% da média dos salários de contribuição. Depois disso, haverá uma tabela progressiva, em que o percentual a receber aumentará à medida que o trabalhador adiar o pedido de aposentadoria.
— Na prática, quem resolver se aposentar com 15 anos de contribuição (além da idade exigida), terá uma regra desvantajosa, que pagará apenas 60% da média. É uma estratégia para fazer com que o trabalhador contribua mais. Mas, em relação à regra atual, há perda real na renda na casa de 25%, 30% — disse Adriane Bramante, advogada do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP).
Regra terá tabela progressiva
De acordo com o texto apresentado pelo governo, quem ganha mais do que o piso nacional (R$ 937) terá direito a 60% do salário de contribuição ao cumprir os 15 anos de recolhimento e, a partir daí, obterá ganhos progressivos, se continuar na ativa. Nesses casos, será acrescentado 1 ponto percentual sobre a média dos salários a cada ano adicional, entre 16 e 25 anos de contribuição. Depois, passará a somar 1,5 ponto percentual a cada ano entre 26 e 30 anos de contribuição; 2 pontos percentuais ao ano entre 31 e 35 anos de contribuição; e 2,5 pontos percentuais a partir dos 36 anos de contribuição. Para conseguir obter o benefício integral, serão necessários 40 anos de recolhimento para o INSS.
O novo desenho da regra de cálculo continua impedindo que qualquer benefício seja pago abaixo do salário mínimo. Ou seja, quem recebe o piso precisará apenas cumprir as exigências de tempo de contribuição (15 anos) e idade (65 anos, para homem, e 62, para mulher, se a reforma passar) para requerer aposentadoria equivalente a um piso nacional.
O argumento do governo, para endurecer as regras e diminuir consideravelmente o valor inicial do benefício, se ancora na expectativa de vida do brasileiro, que cresce a cada ano. A ideia é aumentar o tempo do segurado na ativa, e assim, diminuir a quantidade de benefícios pagos por muitos anos.
Hoje, a Previdência Social exige, no mínimo, 35 anos de recolhimento, para o homem — e 30 anos, para a mulher —, no caso de aposentadoria por tempo de contribuição. O segurado que atinge essa condição tem duas possibilidades. Primeiro, pode dar entrada no pedido pela Fórmula 85/95. Neste caso, o INSS concede o benefício se a soma da idade e do tempo de recolhimento der 85 (mulher) ou 95 (homem). Se a pessoa não chega a essa pontuação, ainda assim pode requerer a aposentadoria, mas o cálculo sofre a aplicação do fator previdenciário, que pode reduzir a renda mensal inicial em até 40%. Isso tudo vai acabar.
Marcos Paulo Quadros, de 43 anos Foto: Hermes de Paula
Aos 43 anos, o auxiliar de almoxarifado, Marcos Paulo Quadros, teme receber um benefício pequeno ao se aposentar, mesmo tendo 23 de contribuição:
— Com a reforma, terei que trabalhar muito para ganhar um benefício razoável. Ainda nem parei para fazer as contas.
Transição e pedágio para trabalhadores
O novo texto da reforma criou outra regra de transição para os contribuintes do INSS, fixando uma idade mínima para aposentadoria: se a proposta for aprovada, as mulheres poderão se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a partir dos 53 anos de idade, e os homens, a partir dos 55. Porém, a cada dois anos, a partir de 2020, essa idade mínima necessária será acrescida em um ano, até atingir 62 anos, para elas, e 65, para eles, em 2038. Além disso, foi criado um pedágio de 30%, que o trabalhador precisará pagar sobre o tempo que faltar para se aposentar, na data em que o texto for promulgado pelo Congresso Nacional.
Pelas regras atuais, um homem que hoje tem 53 anos de idade e 20 de contribuição teria que recolher ao INSS por mais 15 anos para se aposentar, já que o mínimo exigido agora é de 35 anos de recolhimento (sem exigência de idade mínima). Assim, ele poderia pedir o benefício em 2032. Com a nova regra de transição, esse segurado terá que acrescentar 30% ao período que faltar para se aposentar (além de cumprir a idade mínima). Imagine que a reforma seja aprovada em 2018. Neste caso, ele terá que trabalhar por mais 4 anos e 5 meses (30% a mais sobre os 15 anos que faltariam antes da reforma), requerendo o benefício somente em 2037.
— As novas regras, que incluem a transição fará com que os trabalhadores, especialmente os que ganham menos, peçam o benefício antes de cumprir os 40 anos de recolhimento que garantiria a integralidade. Isso fará, no curto prazo, crescer a quantidade de benefícios próximos do mínimo, que hoje já são cerca de 70% do que é pago pela Previdência Social — disse o advogado previdenciário Fábio Zambitte.
Fonte: Extra
Previdência: Servidores públicos reafirmam a Maia repúdio à reforma
Reprodução
Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na noite desta terça-feira (29) a CTB, CSPB e demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reafirmaram posição contrária à Reforma da Previdência.
Representando 1 milhão de servidores, as entidades demonstraram ao presidente da Casa a insatisfação da categoria com as medidas do governo Temer, que atacam frontalmente o funcionalismo público.
O presidente Michel Temer tem usado o horário nobre da grande mídia para propagar que a reforma da Previdência é necessária para acabar com privilégios, colocando na mira os servidores públicos. A intenção é colocar a opinião pública contra o funcionalismo, aprovando a reforma. As entidades dos servidores também vão entrar na justiça contra a propaganda.
Os representantes rebateram a afirmação do governo de falta de recursos orçamentários, denunciando o gasto de R$ 99 milhões com propagandas para aprovar a reforma da Previdência, e tentar iludir a população de que a reforma é boa.
“Cobramos respeito e diálogo com a verdade , em relação a Reforma da Previdência. Pedimos ainda que o PL 3831/15 (projeto que institui a negociação coletiva no serviço público) seja sancionado sem vetos. Protestamos contra esta malvada MP 805, que rompe o acordo e amplia o desconto da Previdência. Os servidores públicos não vão pagar o pato pelas ações desta administração inrresponsável e corrupta. Seguiremos na luta em defesa e pela valorização dos servidores públicos”, declarou João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB.
Coletiva à imprensa
Em entrevista coletiva à imprensa, após a reunião com Maia, as entidades destacaram que os trabalhadores serão penalizados com a reforma da Previdência. “O governo não cria novas fontes de receita com a reforma, reduzindo direitos e benefícios dos trabalhadores que passam a vida inteira contribuindo”, afirmou o o coordenador geral da Fasubra, Rogério Marzola.
Para os representantes das entidades, o governo não apresenta nenhuma medida concreta para mexer na Desvinculação de Receitas da União (DRU), que hoje retira 30% dos recursos da Previdência, “nas isenções fiscais e sonegações que de fato drenam os recursos desse país”.
Ônus da crise
O aumento da idade e tempo de contribuição para homens e mulheres se aposentarem, contribui para a redução do valor dos benefícios e aumenta a dificuldade para conseguir cumprir as regras para aposentadoria, segundo os servidores. Para as entidades, o setor privado será o mais penalizado com a aprovação da reforma Trabalhista, o trabalho intermitente e a facilidade das regras para demissão de trabalhadores, que terão mais dificuldade em atingir os 40 anos de contribuição. “É necessário que essa casa reveja em quem colocar, de fato, o ônus dessa crise, e não sobre os trabalhadores”, disse Marzola.
Erosão na base
A base aliada ao governo sofre erosão diante da proximidade das eleições. Segundo as entidades, “o governo não tem posição fechada sobre o calendário, se vai manter a votação para o dia 06 de dezembro ou não. Os parlamentares estão preocupados com o desgaste diante da opinião pública contra as reformas”. Os servidores públicos federais vão denunciar à população os deputados que votarem a favor da reforma.
MP 805/17
Maia foi questionado sobre as medidas que estão no Congresso Nacional contra os servidores públicos, como a MP 805/17, que suspendeu vários acordos entre governo e entidades sindicais, inclusive, elevando a alíquota de contribuição previdenciária. “Não chegamos a uma posição consensual em relação a elevação da alíquota, mas o presidente da Câmara reconhece que é muito ruim quando o governo firma acordos com os trabalhadores, estabelece uma série de projetos de lei, convertidos em lei estabelecendo as relações de trabalho e de carreira e depois suspende tudo o que foi aprovado pela Câmara por meio de MP”.
Greve nacional
As entidades orientam os trabalhadores a paralisar as atividades no dia 05 de dezembro em todo o país, e aderir à Greve Nacional convocada pelas centrais sindicais. “Vamos parar o país e aumentar a pressão sobre os parlamentares, inviabilizando a votação da reforma da Previdência”.
Na reunião, os representantes solicitaram amplo debate sobre as razões da crise no país, as razões de uma reforma na Previdência Social. “Queremos saber para onde está indo o dinheiro. Trazer a sociedade para a discussão em uma Comissão Geral dentro da Câmara dos Deputados no ano que vem, lotar as galerias”.
A reunião só foi possível devido à pressão de cerca de 3.000 trabalhadores no ato nacional, em frente ao Anexo II da Câmara no dia 28 de novembro.
Fonte: Portal Vermelho
Reforma da Previdência: saiba como fica a regra de transição
Benefício integral só com 40 anos de contribuição Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
O novo texto da reforma da Previdência criou outra regra de transição para os contribuintes do INSS e os servidores públicos, fixando uma idade mínima para aposentadoria: se a proposta for aprovada, as mulheres poderão se aposentar pelo INSS a partir dos 53 anos, e os homens, dos 55. Porém, a cada dois anos, a partir de 2020, essa idade necessária será acrescida em um ano, até atingir 62 anos para elas e 65 para eles, em 2038. Além disso, foi criado um pedágio de 30%, que o trabalhador precisará pagar sobre o tempo que faltar para se aposentar, na data em que o texto for promulgado pelo Congresso.
Pelas regras atuais, uma mulher que hoje tem 45 anos de idade e 21 de contribuição teria que recolher ao INSS por mais nove para se aposentar, já que o mínimo exigido agora é de 30 anos de recolhimento. Assim, ela poderia pedir o benefício em 2026. Com a nova regra de transição, essa mesma segurada terá que acrescentar 30% ao período que faltar para se aposentar. Neste caso, terá que trabalhar por mais 11 anos e 7 meses (e não apenas nove anos), requerendo o benefício somente em 2029. Ainda assim, o valor não será integral.
Para se aposentar com 100% do benefício, trabalhadores terão que contribuir por, pelo menos, 40 anos. Assim, no caso citado, a mulher teria que recolher até 2035.
Servidores federais dos Três Poderes também serão submetidos à nova regra de transição, com idade mínima e tempo mínimo de contribuição. Os pontos de partida, porém, serão diferentes, porque hoje já existe uma idade mínima para os servidores federais: 55 anos (mulheres) e 60 (homens).
A escadinha da idade mínima começará a subir a partir de 2020. Tanto para as servidoras quanto para os servidores, haverá o aumento de um ano na idade mínima necessária a cada dois anos (veja a tabela abaixo). No caso delas, a transição se encerrará em 2032, ao atingir o limite de 62 anos (daí em diante, nada mudará). Para eles, a tabela temporária terminará em 2028, quando a idade mínima chegará a 65 anos.
No caso do funcionalismo, será exigido, também, um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. E haverá um pedágio de 30% sobre o tempo que faltar hoje — pelas regras atuais — para a solicitação do benefício (confira as simulações).
O texto prevê que as novas regras criadas para os servidores federais, incluindo professores e policiais, valham também para estados e municípios. Governadores e prefeitos terão que aprovar reformas em seus regimes próprios em até seis meses.
Fonte: Extra
CPI da Previdência pede indiciamento de ministros Padilha e Meirelles
‘Está claro que o governo mente em relação aos números da Previdência, por isso pedimos o indiciamento dos ministros da Casa Civil e da Fazenda por crime de responsabilidade’, informou o senador Hélio José
A CPI da Previdência, que apresentou seu relatório na segunda-feira no Senado, pediu indiciamento dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, por crime de responsabilidade por utilizarem a máquina pública para fazer “campanha” para aprovação da Proposta de Emenda Constuticional (PEC) 287, informou o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF). “Está claro que o governo mente em relação aos números da Previdência, por isso pedimos o indiciamento dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles por crime de responsabilidade”, informou o senador.
“Padilha porque usou a Secretaria de Comunicação para poder mentir para o povo brasileiro que há uma situação que não é real, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porque usa contas comprovadamente irreais para forçar um déficit que não existe”, diz Hélio José.
“Além de todas as recomendações que a CPI fez sobre mudança da legislação, de maior rigor para os inadimplentes, da necessidade de mais servidores para INSS e Procuradoria da Fazenda para aumentar a fiscalização, nós (senadores da CPI) resolvemos pedir o indiciamento dos ministros como os dois principais responsáveis por essa PEC anti-povo, essa proposta que não resolve nada para o povo brasileiro”, diz. “Nós temos certeza de que a CPI da Previdência barrou essa PEC (que trata da Reforma da Previdência)”, avalia o senador. Como os ministros têm foro especial a ação vai tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: O Dia
Cerca de 28% dos brasileiros recebem algum pagamento do Estado
Contracheque de servidores, benefícios e despesas do INSS alcançam 15% do PIB
EC Rio de Janeiro, RJ 02/03/2017 INSS – Mudanças no sistema de Previdência Social. Foto Guito Moreto / Agência O Globo – Guito Moreto / Agência O Glo
O volume de pagamentos chegou a R$ 941 bilhões em 2016, cerca de 15% do PIB daquele ano (de R$ 6,3 trilhões). No caso da remuneração de servidores de estados e municípios, a base considerada foi de 2015, a mais atual disponível. A maior folha de pagamento é a do INSS (R$ 507,8 bilhões anuais), seguida pela União (R$ 273,6 bilhões), estados (R$ 106,3 bilhões) e municípios (R$ 24,7 bilhões). Dos programas assistenciais, o Bolsa Família tem o maior orçamento (R$ 27,4 bilhões em repasses).
Na avaliação de especialistas, os números estratosféricos apontam que o Estado, que provê diretamente ou complementa a principal renda de praticamente um terço da população, é grande, mas nem sempre inchado. Eles chamam a atenção para a distribuição extremamente desigual dos recursos e como esse aspecto deve ser levado em consideração na análise do impacto dos pagamentos nas contas públicas.
Na avaliação de Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário do Ministério do Planejamento, a “grande folha de pagamento” da União hoje não tem paralelo no mundo ocidental. Os números apontam, segundo o especialista, uma dependência enorme das pessoas em relação ao Estado, com consequências nefastas nas escolhas políticas em virtude da posição do governo como patrão ou provedor principal.
— Duvido que haja um país desenvolvido na Europa que gaste tanto com pessoas em relação ao orçamento central como nós gastamos. Significa que as pessoas dependem muito do Estado, o que leva a uma captura mútua — afirma Velloso. — Os beneficiários capturam o político pelos seus anseios e o político captura o beneficiário-eleitor com medidas nem sempre adequadas naquele momento, aumentando salário, por exemplo.
Velloso ressalta, porém, que apesar de um grande número de destinatários dos pagamentos do governo, os valores repassados à maioria fazem parte do “bolo do salário-mínimo”. Ou seja, há uma massa de pessoas que recebem um valor extremamente baixo.
impacto de servidores inativos
Entre os aposentados da iniciativa privada, mais de 70% ganham um salário-mínimo. E o teto não passa de R$ 5,5 mil. No caso dos cerca de 1 milhão de inativos da União, o pagamento médio girou em torno de R$ 10 mil por mês em 2016.
— Tudo isso tem que ser levado em consideração nas reformas discutidas atualmente. É preciso ponderar a questão da justiça social com o ajuste quando se tem grandes grupos consumindo somas elevadas, mas também grupos pequenos com quinhões tão grandes.
Para Cláudio Hamilton Matos dos Santos, coordenador de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais importante do que a quantidade de pessoas alcançadas é verificar o foco e a equidade dos pagamentos. Ele separa o grande grupo de 57,9 milhões de pessoas em três blocos — os servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas), os recebedores pelo INSS e a população atendida por benefícios assistenciais — para analisar cada gasto.
— É preciso diferenciar juízes que ganham R$ 30 mil e pessoas que recebem R$ 200 de benefício assistencial. São perfis muito diferentes — justifica Santos.
Segundo ele, antes de afirmar que um subgrupo custa muito ao Estado, olhando para o orçamento que consome, é necessário avaliar o tamanho daquela população. O exercício mostra o impacto significativo dos servidores públicos inativos na folha de pagamentos.
— O gasto com inativos do INSS representa 7% do PIB, o que é muito elevado, mas atinge 28 milhões de pessoas, enquanto os servidores públicos inativos são apenas 4 milhões de brasileiros que consomem 4% do PIB — diz Santos.
O economista do Ipea não considera que haja inchaço no funcionalismo do Brasil, com mais de 10 milhões de servidores, o que representa 5% da população. O problema, de acordo com Santos, decorre dos aumentos salariais concedidos nos últimos anos — na esfera estadual, o salário médio dos funcionários públicos subiu 50% na última década — e da regra de paridade, que eleva o contracheque dos aposentados de acordo com os ganhos dos ativos.
Peso relacionado à alta carga tributária
Santos também destaca que o próprio regime público de Previdência adotado pelo Brasil leva naturalmente a um número maior de pessoas pagas pelo governo ao se aposentarem. Não é o caso do Chile, exemplifica o economista, que tem uma previdência gerida por órgãos não estatais.
Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, afirma que o peso do Estado, responsável por tantos pagamentos diretos, tem relação direta com a tributação elevada. De acordo com ele, o lado negativo da situação é visto especialmente nos momentos de crise.
— A carga tributária é alta porque muita gente depende do Estado, é o custo de o Estado arcar com esse papel, hoje sustentado com dívidas por causa da crise. Como resultado disso, vem o aperto nos investimentos — alerta Gomes. — Diria que esse é o ponto nevrálgico de toda a engrenagem: o corte dos investimentos que leva o governo a suspender bolsas de estudos, programas científicos, projetos na área de tecnologia. Ou seja, leva a uma involução do Estado.
O economista pondera que a própria legislação proíbe que o governo deixe de honrar determinadas contas, como salários e aposentadorias. Quanto à pequena margem de manobra nos itens discricionários, Gomes considera fundamental manter programas assistenciais, cujo impacto nas contas é pequeno.
Ele aponta o Bolsa Família como exemplo de programa que custa pouco, R$ 27,4 bilhões em pagamentos em 2016, dado o alcance de 13,4 milhões de beneficiários diretos (ou cerca de 45 milhões de pessoas, considerando o tamanho médio das famílias atendidas), embora com repasses pequenos por pessoa. No entanto Gomes insiste na necessidade de incentivar o crescimento:
— Sem investimento não tem emprego. Então esse tipo de subsídio social, que é importante, passa a ser autoliquidável, ou seja, acaba em si mesmo. Não haverá porta de saída.
Fonte: O Globo
Veja os principais pontos da reforma da Previdência aprovados em comissão
Relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi aprovado pelo colegiado por 23 votos a 14; texto define idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens
O relatório aprovado em 3/5/17 pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara traz algumas alterações se comparado ao texto original enviado pelo governo federal ao Congresso.
Entre os principais pontos aprovados estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Nesta quarta, o relator do texto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou uma complementação de voto, na qual fez algumas alterações ao primeiro relatório que havia apresenta
Entenda as principais regras aprovadas na comissão especial da reforma da Previdência, em comparação com o que foi inicialmente proposto pelo governo Michel Temer:
Idade mínima
Como é hoje: É possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Como era a proposta original do governo: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.
Benefício integral
Como é hoje: A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
Como era a proposta original do governo: 49 anos de contribuição para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais 1% por ano de contribuição.
Como ficou: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.
Regra de transição
Como era a proposta original do governo: a partir de 45 anos para mulheres e de 50 anos para homens, com 50% de pedágio sobre o que faltar para cumprir 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.
Como ficou: idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).
Aposentadoria rural
Como é hoje: o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.
Como era a proposta original do governo: 65 anos de idade mínima, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como é hoje: vinculado ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos para idosos de baixa renda.
Como era a proposta original do governo: desvinculação do salário mínimo e idade mínima de 70 anos.
Como ficou: mantida vinculação do salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020.
Pensões
Como é hoje: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria
Como era a proposta original do governo: desvinculação do salário mínimo e impossibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão.
Como ficou: mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.
Servidores públicos
Como é hoje: há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo.
Como era a proposta original do governo: fim das diferenças entre o regime geral e o público. Idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição
Como ficou: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, assim como propõe para o regime geral.
Professores
Como é hoje: para professores públicos, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher. Para o regime geral, exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.
Como era a proposta original do governo: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição.
Policiais federais e policiais legislativos federais
Como é hoje: Aposentadoria voluntária com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos, 20 anos de exercício policial, se homem; após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial, se mulher. Os policiais legislativos são considerados servidores públicos;
Como era a proposta original do governo: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição.
Como ficou: idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.
Parlamentares
Como é hoje: Desde 1997, obedecem às regras dos servidores públicos, com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor dos proventos calculado igual ao de servidor público.
Como era a proposta original do governo: passariam a ser vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cabendo à União, estados e municípios definirem regras de transição.
Como ficou: passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homes e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.
Fonte: G1
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova fim da aposentadoria
Em uma sessão marcada por interrupções e manobras governistas, base de Temer aprova desmonte previdenciário. A proposta agora segue para o Plenário.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
Após a dança das cadeiras imposta pelo presidente ilegítimo Michel Temer na terça-feira (2) aos apadrinhados de partidos aliados que votaram contra o governo na Reforma Trabalhista, foi a vez de deputados serem substituídos na Comissão Especial da Reforma da Previdência para garantir a aprovação da PEC 287/16 no colegiado. Após quase 10 horas de discussão, o substitutivo de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos favoráveis e 14 contrários.O resultado, no entanto, não significa vitória do governo. Isso porque a base ainda não tem maioria para aprovar o texto em Plenário. Para que a reforma siga para o Senado, o governo precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis à PEC – motivo pelo qual o Planalto tem tentado adiar a discussão no Plenário da Casa.
“Nessa comissão, o governo só precisa de 19 votos. Esse resultado nada significa em termos de resultado final. A grande batalha será no Plenário. Mas é importante ficar claro que este texto só traz perdas, exclusão. É uma crueldade o que vocês estão fazendo”, critica a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O substitutivo de Arthur Oliveira Maia traz poucas mudanças em relação ao relatório anteriormente apresentado. De acordo com as mudanças previstas pelo parlamentar, a polícia legislativa poderá acessar a aposentadoria especial, recriada no texto de Maia, aos 55 anos. Professores também voltarão a ter regras diferenciadas, no entanto, o tempo de contribuição, de 25 anos permanece. Apesar das concessões feitas pelo governo, a idade mínima na regra geral se mantém em 65 anos para homens e fica em 62 para as mulheres.
Para os comunistas, a essência da proposta – os 25 anos de contribuição – não foi alterada, o que prejudicará a maioria dos brasileiros. “Arthur Maia mente ao povo brasileiro ao dizer que essa reforma atende aos mais pobres. Esse modelo é de exclusão. Vai privatizar a previdência pública e excluir os mais pobres. Pode quebrar a Previdência não só pela exclusão, como pela desistência daqueles que podem deixar de contribuir”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), que encaminhou o voto contrário à matéria.
Fonte: Portal Vermelho
Coluna do Servidor: Pressão em Brasília contra a Reforma da Previdência
Queixas são a idade mínima e o fim da integralidade e da paridade para quem ingressou no serviço público até 2003
O funcionalismo federal vai focar todas suas atenções em Brasília nesta e na próxima semana. O objetivo é pressionar o Congresso para tentar alterar propostas da Reforma da Previdência que vão afetar os servidores de todos os Poderes. As queixas são a idade mínima que a União está propondo — 65 para homens e 62 para mulheres — e o fim da integralidade (valor da aposentadoria calculado pelo último salário) e da paridade (reajuste igual para ativos e inativos) para quem ingressou no serviço público até 2003.
Diversas categorias vão decidir, em reunião nesta terça-feira do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), em Brasília, o calendário para a próxima semana. Os servidores prometem percorrer os corredores do Parlamento e o ‘lobby’ deve ser intenso.
Presidente do Sindicato Nacioal dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho disse que a greve geral e os atos da última sexta-feira mostraram a “força” do funcionalismo — e dos trabalhadores em geral — e que isso pode resultar em mudanças de votos no Parlamento.
Funcionalismo federal vai focar todas suas atenções em Brasília nesta e na próxima semanaDivulgação
“O resultado positivo (do movimento de sexta) traz repercussão da luta para barrar as reformas (citando também a Trabalhista). Vamos nos reunir para estabelecer estratégias para continuar o enfrentamento contra as propostas”, declarou o sindicalista, que acrescentou: “Como tudo tem acontecido de forma acelerada, nossa resposta é programada na dinâmica desses ataques”.
O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Josemilton Costa acredita que esta semana aumentará a adesão de servidores nos movimentos contra a reforma. “Não vamos aceitar a retirada de direitos conquistados, como a integralidade e a paridade”, declarou.
Regras mais duras
O relator da PEC 287/16, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou seu substitutivo no último dia 19. O relatório altera regras de aposentadoria para servidores e trabalhadores privados. Ele trouxe regras mais ‘rígidas’ que as do projeto original: retirou o direito à integralidade e à paridade de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.
Entenda a regra
Pelo texto do relator, funcionários que entraram no serviço público a partir de 2003 terão benefício correspondente à média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Quem ingressou antes de 2003 poderá optar pela integralidade se atingir a idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres). O reajuste será anual pela inflação.
Fonte: O Dia
Entenda como ficam as regras da aposentadoria propostas pelo governo
Governo pretende que homens se aposentem aos 65 anos e mulheres aos 62 anos Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
A data de votação em plenário do relatório da reforma da Previdência está marcada para 2 de maio, porém, com sucessivas mudanças nas regras, muitas pessoas estão com dúvidas sobre como será a nova aposentadoria. As mudanças na negociação do relatório final atingiram em cheio o cálculo dos benefícios. Para compensar parte das perdas, o substitutivo da proposta muda de forma significativa a fórmula antiga.
Quem pedir aposentadoria assim que completar 25 anos de contribuição (tempo mínimo exigido) receberá 70% do valor. Para ter direito ao benefício integral (100%), será preciso trabalhar por 40 anos. A cada ano em que postergar a aposentadoria, recebe incremento que varia de 1,5 a 2,5 pontos percentuais.
Na discussão, as mulheres saíram beneficiadas ao verem a idade mínima cair de 65 (igual para homens) para 62 anos, assim como o trabalhador rural, que teve seu tempo de contribuição mínimo reduzido para 15 anos — o governo queria 25 anos. Vincular pensões e benefícios ao salário mínimo foi outro ponto que favoreceu o trabalhador.
As mudanças nas regras de transição trouxeram mais dúvidas. Pela primeira proposta do Planalto, mulheres com 45 anos e homens com 50 anos na data da promulgação precisariam arcar com acréscimo de 50% sobre o tempo que ainda teriam para chegar a 30 e 35 anos de trabalho. Agora, todos os trabalhadores já inscritos no INSS ficam sujeitos à idade mínima de 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens) – que irá aumentar a cada dois anos. Mas o pedágio a ser pago ficou menor: passou para 30%.
Márcio Silva se diz confuso com a quantidade de mudanças nas regras Foto: Ramon de Angeli
Aos 32 anos, o segurança Márcio Silva tem 13 de contribuição para o INSS, e considera a reforma injusta.
— Nem sei se vou me aposentar, se vou estar vivo para aproveitar minha velhice. Se eu pudesse eu nem pagaria o INSS, já que não vejo o dinheiro do contribuinte sendo usado de forma honesta.
Fonte: Jornal Extra
Governo omite dados para justificar reforma da Previdência
Especialistas em economia, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.
Especialistas identificaram que o governo Temer apresentou cálculo com erros e omitiu dados para justificar a reforma da previdência
Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso “rombo da previdência”. O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).
Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:
“Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas.”
Erros levam “rombo da previdência” a ser superestimado
Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo “superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens”. Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma ideia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.
O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três “possíveis cenários”, considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:
“Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica.”
As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização.
O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.
“Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos” criticam os analistas.
O que está faltando nos dados apresentados?
Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.
Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:
“Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático.”
Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:
“Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que
vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica.”
Ausência de dados impede cálculos dos efeitos
Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.
Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstra perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.
Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.
Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.
Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: “Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão”.
Mudanças no projeto da Previdência não garantiu consenso entre aliados
O governo de Michel Temer (PMDB) não esconde a sua pressão contra os partidos da base aliada para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. Afirmou em entrevista aos jornalistas que espera que nenhum de seus ministros perca o cargo porque seus respectivos partidos deixaram de apoiar projetos do governo no Congresso, mas que isso poderá ser analisado se necessário.
Alan Santos/PR
Apesar disso, partidos da base aliada informaram que não vão fechar questão a favor da reforma Previdência, por exemplo. Apenas o PMDB e PP afirmaram que devem adotar a medida para garantir os votos para aprovar a proposta na Câmara. Diante disso, o governo cogita a possibilidade de adiar a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, inicialmente prevista para a segunda semana de maio.
Segundo aliados do governo Temer, eles precisam de mais tempo para convencer os deputados a apoiar o novo texto do projeto, apresentado na última quarta-feira (19) na comissão especial da reforma. A posição revela uma mudançça brusca na posição do governo, que durante o debate na comissão, bateu o pé sobre a data de votação, impondo o tema como condição para o debate do projeto.
Segundo matéria publicada pelo Estadão, que entrevistou líderes e dirigentes de 15 partidos da base, que somam quase 400 deputados, até mesmo o “PSDB e o DEM, declararam não estar dispostos a obrigar suas bancadas a votar fechada com a proposta”, acompanhados também pelo PSD, PR, PTB e PV.
De acordo com o Estadão, depois do anúncio das mudanças no projeto feitas pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), 178 deputados se declararam contrários ao novo texto, ante 66 favoráveis. Outros 98 deputados não abriram o voto e 37 se declararam indecisos. A equipe do Estado ainda não havia conseguido localizar 132 parlamentares.
Entre parlamentares do PRB, PPS, PTN e PSC a posição é de que ainda iriam discutir o assunto, em reuniões que devem acontecer nas próximas semanas, mas a sinalização inicial é de que não devem impor um posicionamento às bancadas. Já entre o PSB, SD e PROS devem votar contra.
Essa resistência em fechar questão, ou seja, quando a legenda adota posição única sobre como cada um deve votar, tem diversas causas. A pressão popular é um fator que prepondera na maioria dos casos. Em um ano de véspera de eleição, em que os deputados terão que voltar as ruas para pedir voto, fica mais difícil justificar a aprovação de medidas que retiram direitos.
Há também aqueles que disputam posições e esperam que o governo atenda seus interesses, então, apesar de defenderem tais reformas, fazem pressão contra o governo para ter suas reivindicações por cargos e verbas atendidas. Isso significa que tais votos já estão, de fato, garantidos.
Para reforçar o trator pela aprovação das reformas, o Palácio do Planalto já escalou os ministros para pressionarem os deputados dos seus partidos a votarem a favor da reforma, sob o risco de perderem seus cargos.
O estoque da dívida ativa previdenciária chegou a R$ 427,73 bilhões no fim do ano passado
As recentes mudanças que abrandaram as regras propostas na reforma da Previdência foram insuficientes para agradar aos parlamentares, que seguem pedindo uma ação mais incisiva do governo em ações para incrementar a arrecadação do INSS. Um dos alvos é a lista bilionária de devedores da Previdência Social. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estoque da dívida ativa previdenciária chegou a R$ 427,73 bilhões no fim do ano passado.
Três das cinco maiores devedoras estão falidas, de acordo com o acompanhamento da PGFN: Varig (R$ 3,7 bilhões), Vasp (R$ 1,7 bilhão) e Bancesa, banco cearense quebrado em 2004 (R$ 1,4 bilhão). Mas as outras duas estão em operação.
Uma delas é a JBS, segunda maior empresa de alimentos do mundo, com dívida de R$ 1,84 bilhão. Também está no “pódio” a Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que recentemente enfrentou problemas financeiros e de gestão.
A elevada dívida previdenciária é tida como privilégio pelos parlamentares, que acusam o governo de não atacar o problema. Na lista de inadimplentes estão empresas ligadas ao poder público, como a Caixa Econômica Federal, com débito de R$ 549,5 milhões; os Correios, com dívida de R$ 378 milhões; e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), que cuida das aposentadorias dos servidores gaúchos. A dívida do Ipergs com o INSS é de R$ 395,5 milhões.
Expostos à pressão de diversas categorias contrárias à reforma, os parlamentares cobram uma reação do governo. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), inseriu em seu relatório um dispositivo que pode facilitar a cobrança de parte da dívida. Segundo a regra, os acionistas controladores, administradores, gerentes, diretores e prefeitos respondem solidariamente, “com seu patrimônio pessoal”, caso os pagamentos das contribuições sejam atrasados de forma intencional ou por culpa desse agente.
Além disso, o Congresso quer intensificar a fiscalização sobre os números da Previdência. O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) vai protocolar, no início da próxima semana, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A iniciativa prevê o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar auditoria que vai mirar as contas da Previdência e as dívidas.
“Estamos pagando a conta da má gestão dos recursos e jogando novamente para cima do trabalhador”, diz Lucena, cujo partido integra a base do governo do presidente Michel Temer. “A sociedade vai entender que a reforma é justa se ela também enfrentar privilégios”, afirma.
No Senado já há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência que aguarda para ser instalada. A iniciativa partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), mas foi endossada por aliados do governo, incluindo o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo Jucá, a CPI é importante para desmistificar de vez as diversas versões de a Previdência no Brasil “dá lucro e não está quebrada”.
‘Injustiça’. O argumento dos parlamentares é que, mesmo que parte desse valor não seja recuperável, é injusto endurecer as exigências de aposentadoria dos trabalhadores antes de ampliar o esforço para cobrar essa dívida. Os débitos dos 500 maiores devedores ultrapassam sozinhos os R$ 80 bilhões, segundo relatório da PGFN enviado à comissão especial da reforma da Previdência.
Em meio à crescente polêmica sobre a lista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, rebateu no início da semana as críticas à dívida. “Os devedores são cobrados de forma rigorosa. Mas a maioria, quase 60%, é de companhias falidas”, disse o ministro. Ele não falou sobre as devedoras em atividade.
No ano passado, a PGFN recuperou R$ 4,15 bilhões de créditos previdenciários, segundo o relatório enviado à comissão. A Procuradoria disse ainda que atua em diversas frentes, o que inclui a “negativação” da empresa para efeitos de concessão de crédito com recursos públicos, isenções, assinaturas de convênios, bem como a cobrança via carta, protesto extrajudicial e ajuizamento de execução fiscal.
Fonte: Notícias Ao Minuto
Revisão quase dobra aposentadoria
Justiça reconhece direito de quem contribuiu pelo teto e teve o benefício concedido antes de 1996
Os trabalhadores que se aposentaram antes de 1996 e contribuíam pelo teto da Previdência também podem entrar na Justiça para requerer a revisão do benefício no período conhecido como ‘Buraco Negro’. Há casos em que a sentença judicial concede reajuste que quase dobra o valor da aposentadoria do INSS.
Foi o que ocorreu com Bento José Affonso, 75 anos. Ele entrou com pedido de revisão em 2013, mas somente em março deste ano teve o martelo batido pelo Judiciário. Com a decisão, o benefício será corrigido de R$1.800 para R$ 3.400, alta de 88%.
Bento José Affonso: em 1991 se aposentou com dez salários mínimos, mas benefício não foi corrigido como a Justiça determinou ao INSSCleber Mendes / MPIX / CPB
O segurado receberá mais de R$ 136 mil de atrasados, conforme informou o advogado que ganhou a ação João Gilberto Pontes, da Federação dos Aposentados do Rio (Faaperj). “Com esse dinheiro de atrasados vou poder quitar contas e fazer reserva de emergência”, conta Affonso.
O direito à revisão existe porque em 1998 e em 2003, o governo aplicou aumentos maiores sobre o teto do INSS, que não foram repassados para os aposentados. Assim, quem teve o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 recebeu correção automaticamente. Mas alguns segurados ficaram de fora e ainda podem pedir a correção.
“Durante o período do ‘Buraco Negro’ as aposentadorias não foram reajustadas de acordo com a inflação do período, o que provocou perda real ao benefício”, aponta o advogado.
Uma peculiaridade desse processo, segundo João Gilberto, foi a decisão de a Justiça não aceitar a prescrição da ação. “Foi reconhecido o direito à correção pelo teto em momento anterior a 1996, ou seja, em 1991, quando ele aposentou. E foi além: concedeu o período do ‘Buraco Negro’”, comemora.
“A juíza (Ana Amélia Silveira Moreira Antoun Netto, da 9ª vara Federal) decidiu aplicar a correção com base no direito real de reposição de direito. Por analogia, a decisão pode favorecer outros segurados do INSS”, afirma.
Pedido na Justiça
Os aposentados do INSS que se enquadram nesse período precisam entrar com o pedido de revisão na Justiça e não junto ao INSS. “Milhares de pessoas têm o direito e não sabem, mesmo os que tiveram o benefício revisto entre 1992 e 1993 e não se aposentaram com 100% do teto na época, é grande a chance de ter direito a revisão”, diz João Gilberto.
Um acordo que não foi cumprido
O acordo do teto que foi firmado em 2011 entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados previa o pagamento de atrasados e revisões a aposentados com benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.
O problema ocorreu com quem contribuía com o valor máximo e teve o ganho limitado ao patamar mais alto do INSS na data da concessão pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.
Na época, o instituto chegou a divulgar que os aposentados tinham o direito à revisão automática. “Mas vários aposentados ficaram fora desse lote pago”, alerta João Gilberto Pontes.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que reconheceu o direito à correção no período do ‘Buraco Negro’ —, a expectativa do especialista é que se coloque um ponto final na discussão. Mas esse entendimento vale só para ações na Justiça.
O INSS não pagará a correção automaticamente. “Apesar de a decisão do STF ter aplicação nacional, algum juiz pode contrariá-la. Mas quando a ação chegar ao Supremo, o direito será assegurado”, diz Pontes.
Decisão do STF garante correções
No início de fevereiro, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o aumento das aposentadorias, além de uma bolada em atrasados, para quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, período chamado de ‘Buraco Negro’, e teve o benefício limitado ao teto da Previdência Social. A revisão pelo limite existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aumentou o valor máximo dos benefícios do INSS.
Quem já era aposentado pelo INSS, mas recebeu menos porque teve o benefício restrito ao teto, saiu perdendo. A aposentadoria pode ter sido limitada quando foi concedida ou o segurado ganhou alguma revisão .
O INSS foi obrigado a revisar os benefícios que foram limitados ao teto, mas excluiu todos os que tinham se aposentado entre outubro de 1988 e abril de 1991. Apesar das diversas decisões judiciais a favor dos segurados, o instituto insistia em tentar excluir os aposentados do ‘Buraco Negro’ que procuravam a Justiça para pedir a revisão.
Com a determinação do Supremo, o aumento está garantido a todos os segurados que tiverem esse direito. Essa decisão tem repercussão geral, o que significa que serve de modelo para as outras ações sobre o tema.
INSS suspenderá 40.735 auxílios em todo o país
No Estado do Rio, 2.824 serão cortados, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social
O INSS suspenderá mais 40.735 auxílios-doença de segurados em todo o país que não fizeram perícia médica em mais uma etapa do pente-fino nos benefícios por incapacidade. No Estado do Rio, 2.824 serão cortados, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
Esse contingente não aproveitou a segunda chance com a publicação de edital no Diário Oficial da União de 31 de março com a convocação.
INSS suspenderá mais de 40 mil auxílios em todo o paísAlexandre Brum / Agência O Dia
O grupo que terá o auxílio-doença cortado só voltará a receber depois que agendar e fizer o exame médico na agência da Previdência Social. E mesmo assim, o perito terá que constatar que ainda não está apto para voltar ao trabalho. Do contrário o cancelamento do benefício será mantido.
Segundo o ministério, após a publicação dos editais no DO, apenas 284 segurados em todo o país marcaram de comparecer ao INSS e fazer a perícia médica. No Rio, o número foi insignificante: somente 17 pessoas. Os segurados tinham prazo de cinco dias, a contar da publicação no DO, para entrar em contato com a Central 135 para conhecer a data agendada da reavaliação do benefício por incapacidade. O que não foi feito pela maioria esmagadora.
Conforme O DIA publicou em 3 de abril, esse grupo de segurados faz parte da primeira leva de convocados: os que recebem auxílio-doença, não fizeram perícia há pelo menos dois anos e têm até 49 anos de idade. Os editais alertavam “que na data agendada para realização da perícia deverá ser apresentada toda documentação médica que disponha, tais como atestados, laudos, receitas e exames”.
Os editais foram publicados no DO pelo fato das cartas enviadas convocando o pessoal para o pente-fino terem sido devolvidas pelos Correios. Os endereços no cadastro do INSS estavam desatualizados ou incompletos.
Quem recebe auxílio-doença por mais de dois anos sem ter feito perícia neste período, ao fazer o exame e conforme o diagnóstico do perito, poderá ter o benefício estendido, com data marcada para alta, convertido para aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou, ainda, ter encaminhamento para reabilitação profissional. Caso seja constatada a capacidade de voltar ao trabalho, o benefício será cancelado.
Já foram cancelados quase 85 mil auxílios-doença que vinham sendo pagos indevidamente, o que resultou em economia de R$ 1,6 bilhão. O pente-fino começou em julho do ano passado, após o governo identificar 1,7 milhão de pessoas recebem benefício por determinação judicial sem que tivessem passado por avaliação médica nos últimos dois anos.
Contato facilitado
Modernidade e tecnologia para facilitar o contato com associados. O Sindicato Nacional dos Aposentados, da Força Sindical, lançou aplicativo para smartphones, que dão acesso às principais informações da entidade. A ferramenta possui muitas funcionalidades. O SindinAPP funciona em celulares, fazendo com que o associado que o utilizar dispense os computadores.
Acesso a notícias
Pelo aplicativo, qualquer associado acessará notícias (sincronizadas em tempo real com o site e o Facebook), endereços das sedes em todo o país, inclusive no Rio, relação de convênios, entre outros. “O aplicativo representa mais um avanço na modernização da comunicação entre a entidade, seus associados e a sociedade”, destacou Julio Quaresma, diretor administrativo do sindicato.
Fonte: o Dia
Espera para dar entrada no pedido de aposentadoria chega a sete meses no Rio
Agência do INSS: segurados reclamam de postos cheios e demora no atendimento Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
Dar entrada no pedido de aposentadoria, no Rio, é exercício de paciência para segurados que trabalharam durante décadas para conseguir o benefício. Achar uma data disponível no sistema da Previdência para comparecer à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dar entrada na aposentadoria é até possível, mas a demora pode chegar a sete meses.
É o caso da segurada Marisa Meira, de 54 anos, que está desempregada. Ao tentar pedir o benefício, em setembro de 2016, a moradora de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, só conseguiu uma data para abril deste ano. Finalmente, ela foi até o posto, na quinta-feira passada, para dar entrada no pedido.
Se meu marido estivesse desempregado, seria muito difícil. O dinheiro que entra é para comer, não sobra mais nada. É um absurdo uma espera de sete meses para poder dar entrada em uma coisa a que temos direito — lamenta.
Marisa Meira, de 54 anos, esperou por sete meses Foto: Ramon de Angeli
O problema enfrentado pelos segurados que já estão aptos a se aposentar foi constatado pelo EXTRA. Ao longo da semana passada, a reportagem, através do 135, central de atendimento do INSS, fez várias tentativas de agendamento, e as respostas eram sempre as mesmas: meses de espera. Em todas as ligações feitas, só havia data disponível para dar entrada na aposentadoria nos meses de agosto, setembro e outubro, para os postos da Tijuca, na Zona Norte, e de Jacarepaguá, na Zona Oeste. Para os postos do Méier, também na Zona Norte, o atendimento informou que não havia data disponível para o serviço.
A costureira Solange Maciel Barreto, de 53 anos, que também está desempregada, vivendo de bicos, já pode pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, porém, terá de esperar até setembro para oficializar o pedido ao INSS:
— Fui em várias agências, e me pediram para agendar através do 135. Quando liguei para fazer o pedido, disseram que só tinha data disponível para setembro. Até lá, vou vivendo de bicos, pois não posso ficar de braços cruzados.
REFORMA AUMENTA ESPERA POR AGENDA
Segundo informou ao EXTRA uma fonte ligada ao INSS, o tempo médio de espera aumentou consideravelmente após a chegada do texto da reforma da Previdência Social no Congresso, em dezembro do ano passado. Em novembro de 2016, mês anterior ao início da discussão das possíveis mudanças nas regras de acesso a aposentadorias e pensões, os segurados esperavam 67 dias para dar entrada na aposentadoria por idade. Esse tempo pulou para 80 dias.
Segundo dados do INSS, o tempo médio de espera para dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, passou de 75 dias em janeiro do ano passado para 96 dias em janeiro deste ano. Já para pedir o benefício por idade, o segurado esperava, em janeiro de 2016, 67 dias. Em janeiro deste ano, o tempo de espera chegava a 75 dias.
Conforme afirma a fonte, em alguns postos do Rio de Janeiro, o segurado pode ter que esperar até outubro para conseguir dar entrada no benefício.
— Parece que a reforma deixou tudo mais lento dentro do INSS. Em lugares onde no ano passado se esperava no máximo um mês e meio para pedir o benefício, agora o tempo de espera ultrapassa os três meses — disse a fonte.
Em nota, o INSS informou que o órgão “vem trabalhando para diminuir o tempo de espera no atendimento. No caso das (agências citadas), destacamos que estamos enfrentando um aumento na procura superior a 35% em comparação à média anual desde dezembro de 2016, o que nos faz ter uma dilação de prazo”. O órgão informou ainda que o tempo de espera muda entre as regiões e diz que na agência de Del castilho, por exemplo, a espera é de apenas 30 dias.
PAGAMENTO RETROATIVO
Como existe demora para dar entrada na aposentadoria no posto do INSS, a análise documental para liberar o benefício fica prejudicada. De acordo com o advogado especialista em previdência do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Thiago Gonçalves Araújo, o deferimento do pedido de aposentadoria pode demorar até mesmo depois da data de entrada no INSS. Por isso, é preciso ficar atento, pois o pagamento do benefício precisa ser feito de forma retroativa à data do dia em que o agendamento foi feito.
— Se o INSS conferir os documentos e deferir o pedido, o pagamento é retroativo, ou seja, se o segurado fez o agendamento em abril, mas só conseguiu data para setembro, ele receberá cinco meses de pagamento retroativo, corrigido pela inflação do período — orienta o advogado.
A vendedora Sônia Duarte aguardou seis meses para dar entrada no pedido Foto: Ramon de Angeli
“Tive que esperar seis meses para dar entrada no pedido”, diz a vendedora Sônia Duarte
“Em outubro do ano passado, eu já tinha os requisitos para pedir a aposentadoria, porém, tive que esperar seis meses para dar entrada no pedido. Espero que, depois de tanta espera, eu não tenha problema algum para conseguir o benefício a que tenho direito, apesar de querer continuar trabalhando em minha área. Não quero parar”.
Fonte: Extra
Governo admite fixar idade mínima progressiva na reforma da Previdência
Foto: Marcia Foletto / O Globo
O governo desistiu da regra de transição prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que adota a idade como linha de corte para enquadrar os trabalhadores na reforma da Previdência. Pelo texto original, ficariam na fase de transição homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Agora, todos serão afetados pelas mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados para o regime de aposentadoria. Uma das hipóteses em discussão com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é fixar idades mínimas progressivas, começando com 57 anos (homens) e 55 anos (mulheres), até chegar aos 65 anos, o patamar previsto na reforma.
Ou seja, a partir da promulgação da PEC, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades. Arthur Maia vai incluir no relatório uma tabela com o escalonamento das idades, de acordo com a data de nascimento. Os detalhes ainda dependem de simulações, mas, para evitar prejuízo à economia almejada pelo governo com a reforma, provavelmente, quem nasceu perto de 1973 (no caso das mulheres) e 1968 (no dos homens) já teria de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. O cálculo vai considerar também o tempo de contribuição, de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres, seguindo a lógica do fator previdenciário.
Com isso, o pedágio que a PEC propunha para a transição — adicional de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para que os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) possam se aposentar pelas regras atuais — também acaba. O mecanismo seria uma forma de compensar a não exigência de idade mínima para esses segurados.
Segundo interlocutores, a decisão do governo facilita a votação da PEC, pois a regra de transição é um dos principais alvos da resistência dos parlamentares e despertava críticas desde que o texto chegou ao Congresso, em dezembro. Os deputados alegaram que a medida seria injusta com quem está logo abaixo da linha de corte por idade.
Como exemplo, um homem de 50 anos que começou a trabalhar aos 16 poderia se aposentar aos 51,5 anos. Mas outro de 49 anos, que também houvesse começado a trabalhar aos 16, teria de permanecer na ativa até os 65 anos.
— A solução que está sendo construída não prejudica o efeito fiscal da reforma e evita um corte abrupto — afirmou um ministro envolvido nas discussões.
Além disso, a medida poderá gerar efeitos imediatos na elevação da idade média da aposentadoria, atualmente em 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). São idades muito baixas, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros — quem tem 65 anos, hoje, vive mais 18, em média.
Arthur Maia se reúne hoje de manhã com o presidente Michel Temer e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O relator vai apresentar as principais queixas das bancadas.
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PODE MUDAR
Outros ajustes no texto original da PEC já praticamente acertados com o governo referem-se às aposentadorias rurais e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC-Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda. As regras seriam mais amenas do que prevê o texto original.
O relator ainda está sondando parlamentares sobre o fim do regime especial para professores e policiais federais, que vêm fazendo lobby no Congresso para continuar se aposentando mais cedo.
Outro ponto da PEC que deve ser alterado diz respeito à vedação para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Os parlamentares defendem que seja possível acumular os benefícios até o teto do INSS, hoje em R$ 5.531. Já o governo quer um limite de dois salários mínimos.
— O projeto não é mais do governo. É do Parlamento, da Câmara e do Senado. Agora, é claro que estamos discutindo de forma permanente com o governo — afirmou o presidente da comissão especial que discute a reforma, Carlos Marun (PMDB-MS).
Segundo ele, o relatório só deverá ser apresentado na comissão depois da Páscoa. Com isso, o texto só chegará ao plenário da Câmara em maio.
Ao ser perguntado sobre os recuos do governo, que já deixou de fora das mudanças servidores estaduais e municipais, um aliado respondeu:
Parlamentares apresentam 131 emendas à PEC 287. Há propostas para derrubar idade mínima de 65 anos, regra de transição e cálculo de benefício
A Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer dificilmente será aprovada na íntegra. O próprio relator da PEC 287 na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já afirmou que, “do jeito que está, não passa”. E entre tantas emendas (131 válidas no total) da oposição e da base aliada, muitas modificam temas polêmicos como a criação de idade mínima de 65 anos (para homens e mulheres) com 25 anos de contribuição para aposentar, mexem na regra de transição que afeta quem tem até 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), aposentadoria rural e também os Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
A maioria das emendas partiu de aliados descontentes com as propostas do governo Temer, que já admite negociar alguns pontos. O DIA fez levantamento das que mais alteram a PEC.
De acordo com Maia, o relatório será fechado depois do dia 29 deste mês, data prevista para acabar as audiências da comissão. No cronograma, o relatório principal será aprovado em abril e seguirá ao Plenário da Câmara. Como se trata de PEC, terá de ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 308 votos. A votação deve acontecer em meados de maio.
“Eu mesmo já estou em final de carreira, ando cheio de dores com problema na coluna, como vou trabalhar mais desse jeito?”, diz o comerciante José da SilvaSandro Vox / Agência O Dia
Idade mínima
O ponto nevrálgico da Reforma da Previdência com maior chance de ser derrubado é a idade mínima de 65 anos para todos os segurados, homens e mulheres, poderem se aposentar no INSS. Para o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, a PEC 287 penaliza demais os trabalhadores, principalmente as mulheres.
“Se o governo não negociar a reforma não será aprovada. A maioria das emendas foi apresentada por deputados da base aliada”, adverte Paulinho, que enviou a Emenda 3/2017 que fixa, entre outros tópicos, idade mínima de 58 anos (mulher) e 60 (homem), e mínimo de 15 anos de contribuição à Previdência Social.
Já a deputada Gorete Pereira (PR/CE), na emenda 76/2017, defende que homens se aposentem aos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. E mulheres aos 60 anos de idade, com 20 anos de contribuição.
Regra de transição
A regra de transição, que impõe pedágio de 50% sobre o tempo que falta para aposentar para mulheres acima de 45 anos e homens com mais de 50, é rebatida por oposição e até aliados, que a consideram injusta, por criar desvantagem para trabalhadores que já estão perto de conseguir o benefício pelas regras atuais do INSS e penaliza duramente quem tem menos de 45 anos (mulher) e 50 (homens). Na emenda de Paulinho, essa regra seria de 30% para todos os trabalhadores.
Outra proposta, a 69 — de iniciativa de Domingos Neto (PSD-CE)— propõe que a idade mínima de corte para o regime de transição seja igualada em 45 anos, “por ser mais justo do que a proposta do governo de 50 anos para homens e 45 anos para mulheres”. O deputado não incluiu pagamento de pedágio aos que estiverem com menos idade.
O comerciante José da Silva, de 57 anos, trabalha com carteira assinada desde os 20 anos. Seu tempo de contribuição já está em 34 anos, portanto faltaria apenas um ano para que ele pudesse se aposentar. Mas, caso a PEC 287 seja aprovada sem alterações, o comerciante terá que trabalhar mais 1,5 ano. Ao passo que se a emenda que prevê que todos contribuam com 30%, esse período cai para 1,3 ano.
“Isso daí (a reforma) não existe, para mim é um crime o que querem fazer com o trabalhador. Seria uma vida toda trabalhando até a pessoa morrer. Tenho quase 35 anos de contribuição e vou ter que estender se isso acontecer. Imagina quem começa a trabalhar tarde”, critica. Ele lembra que já sente muitas dores e cansaço pelo tempo de trabalho. “Eu mesmo já estou em final de carreira, ando cheio de dores com problema na coluna, como vou trabalhar mais desse jeito? As pessoas não vão chegar no fim da carreira, mas no fim da vida”.
Cálculo do benefício
Hoje em dia para calcular o benefício, o INSS soma 80% dos maiores benefícios e descarta os 20% menores. No cômputo geral, o trabalhador com 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 (homens) se aposentam com essa média.
Na PEC 287, o governo muda a fórmula de cálculo, sendo o valor mínimo do benefício a ser pago de 76% da média das contribuições do INSS, considerando a soma de 51% (percentual mínimo) e 25% (anos de contribuição). E, enquanto as regras da PEC forçam o trabalhador a contribuir por 49 anos para receber 100% do benefício ao se aposentar, vários deputados federais tentam mudar a regra de cálculo para uma fórmula mais amena que garanta 60% mais 1% a cada ano trabalhado.
Dessa maneira, a remuneração máxima seria alcançada com 40 anos de trabalho, como a proposta enviada por Paulinho, por exemplo. Já na emenda 93/2017, o deputado Roberto de Lucena (PV/SP) defende que o cálculo seja feito sobre 65% da médias das maiores remunerações.
Prestação continuada
As mudanças propostas pelo governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos e de baixa renda, também desagradaram os parlamentares. Duas emendas foram protocoladas para impedir que o governo desvincule do salário-mínimo e estabeleça idade mínima de 70 anos para que tenham direito ao recebimento do benefício do INSS.
As emendas 1 e 2, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e de Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), respectivamente, mantêm o vínculo do benefício com o mínimo.
Já a de número 70, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), garante a concessão de benefício assistencial no valor de um salário-mínimo à pessoa com deficiência ou à pessoa com idade igual ou superior a 65 anos, e não 70 anos como prevê a PEC do governo Temer, e que possua renda mensal familiar per capita insuficiente à sua própria manutenção.
Fonte: O Dia
CPI da Previdência é criada com assinatura de 61 senadores
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi criada com assinaturas válidas de 61 parlamentares, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado ontem (21) à tarde pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e lido à noite no plenário da Casa.
O Senado tem 81 parlamentares e para instalar uma CPI é necessário o mínimo de 27 assinaturas. O requerimento foi lido em plenário com 58 assinaturas e teve mais adesões até a meia-noite de ontem, prazo final para inclusão e retirada de nomes.
O requerimento lido no plenário pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), diz que a comissão vai “investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios”.
Ao protocolar o pedido de criação da CPI da Previdência, Paim disse que o objetivo da comissão será analisar os números da Previdência, identificar casos de fraudes e sonegações e rebater a tese de que o setor é deficitário.
Para a instalação da comissão e o início dos trabalhos, os líderes partidários devem indicar os parlamentares que vão integrá-la. Serão sete titulares e cinco suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, sendo possível prorrogar por mais 60 dias, caso haja aprovação no plenário do Senado. Ao final, a comissão envia à mesa, para conhecimento do plenário, relatório e conclusões.
Atualmente, a Câmara dos Deputados discute, em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência e faz alterações na idade para aposentadoria e no prazo de contribuição.
Para aliados, Temer ‘perdeu timing’ na Previdência
Fonte: MSN
Em tempos de reforma, quem pode deve se aposentar logo
Especialistas orientam segurado que cumpriu regras a não esperar aprovação da PEC 287
A incerteza com a Reforma da Previdência fez saltar o número de requerimentos de aposentadoria no INSS em mais de 60% em janeiro e fevereiro no Estado do Rio. Diante desse quadro, O DIA consultou especialistas em Direito Previdenciário sobre os riscos e as vantagens de dar entrada no pedido antes da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 no Congresso.
Para quem tem tempo suficiente para se aposentar por idade (60 anos, as mulheres e 65, homens) ou tempo de contribuição, sendo 30 anos (mulheres) e 35 (homens), ou atingiu a Fórmula 85/95 — que soma idade e tempo de serviço —, a recomendação dos advogados é uma só: dê entrada logo no pedido de concessão.
Paulo Roberto fez contagem de tempo e conseguiu se aposentar. Fátima, desempregada, diz que ‘morrerá trabalhando’Alexandre Brum / Agência O Dia
Todos os especialistas ouvidos orientam aos segurados que antes de mais nada é preciso fazer a contagem de tempo de serviço. Mas como isso é feito? “É preciso retirar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no INSS. Nesse documento estão todos os vínculos de emprego/recolhimentos e salários de contribuição da pessoa”, explica o advogado Luiz Felipe Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Saber se já tem o tempo necessário para dar entrada na aposentadoria foi o que levou o supervisor técnico Paulo Roberto de Jesus, de 55 anos, ao posto do INSS na Praça da Bandeira.
CONTAGEM DE TEMPO
“Fiz a contagem um tempo atrás e faltava pouco. E agora, pelas minhas contas tenho mais de 35 anos de serviço”, calculava Paulo Roberto. “A minha expectativa é ter o tempo necessário e já sair daqui (do posto) aposentado”, afirmou. O que acabou acontecendo.
A esposa de Paulo Roberto, Fátima Oliveira de Jesus, 54, vê o sonho da aposentadoria cada vez mais distante. Auxiliar de cozinha, ela está desempregada há 16 anos e diz que vive de bico para poder ajudar na despesa da família. “Essa reforma que está vindo não é mole. Vou morrer sem me aposentar”, lamenta Fátima.
“Quem tem direito a se aposentar hoje, mas não se aposentou porque não quis, deve registrar o direito no INSS”, orienta Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária. “Considerando o fato de que o INSS respeitará os direitos adquiridos, a melhor opção é fazer o requerimento antes da reforma ser aprovada”, afirma Patrícia Neves, do escritório Neves e Bezerra Advogados.
Um ponto levantado pelo especialista do Ieprev é o fim do fator previdenciário sobre o benefício. Pela regra de cálculo prevista na PEC 287, os segurados vão se aposentar mediante a multiplicação da média salarial por um fator de 51%, acrescido de um ponto percentual para cada ano de contribuição.
“Um segurado que se encaixe na regra de transição — que prevê um pedágio de 50% para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 —, com 58 anos de idade e 36 de tempo de contribuição, se aposentará com 87% da média salarial (51% + 36%)”, diz.
Outro homem que esteja nas mesmas condições poderia se aposentar com aplicação do fator previdenciário. Nesse caso, o fator seria 0,7966 (79,66% da média salarial). “A princípio, a regra da reforma seria benéfica ao comparar com a atual. Mas ele demoraria mais 13 anos contribuindo para atingir o benefício integral”, pondera.
Cálculo sem o fator previdenciário
Para trabalhadores que teriam a aplicação do fator previdenciário sobre o benefício do INSS, a recomendação de Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é aguardar as mudanças que virão com a PEC 287.
“Tenho orientado que, em alguns casos,esperar a Reforma da Previdência pode ser vantajosa. São os casos daqueles que teriam hoje a aplicação do fator previdenciário e que, com a reforma, o cálculo pode ser melhor”, diz.
A especialista explica que um segurado com 51 anos de idade e 35 de contribuição que sempre contribuiu para a Previdência pelo teto, que tenha direito adquirido, se optar por dar entrada agora, terá a incidência do fator previdenciário de aproximadamente 0,60, tendo, portanto, uma redução da média de 40%. A renda ficaria em torno de R$ 3.060.
Mas se esperar a reforma, o cálculo prevê percentual de 51% (alíquota fixa) + 1% por ano de trabalho. Assim, somando 51 + 35 = 86%, tendo uma redução de apenas 14% na média. Neste caso a renda seria R$ 4.386. “Nesse caso, portanto, é melhor esperar a reforma”, orienta.
Documentos para fazer requisição
O primeiro passo é juntar carteiras de trabalho, carnês ou guias de recolhimento, certidão de serviço militar, para homens, e pedir ao INSS o extrato com as contribuições previdenciárias (CNIS), documento que tem os recolhimentos repassados pelo empregador ao INSS.
No site www.previdencia.gov.br é possível calcular o tempo de recolhimento em um simulador. A contribuição mínima atual é de 15 anos, mas a reforma pode elevar para 25 anos. Por tempo de contribuição, é preciso ter 30 anos de serviço (mulheres) e 35 anos (homens). Caso a PEC 297 seja aprovada na íntegra, haverá idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.
Alcançando idade mínima ou tempo de contribuição ou atingir a Fórmula 85/95 — que soma idade e tempo de contribuição — é preciso juntar documentos pessoais, como identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.
Misterioso “Planeta 9” orbitando nosso sol pode ter vindo de fora do sistema solar
No ano passado, os cientistas viram sinais de que havia algo enorme e invisível espreitando nosso sistema solar.
Acredita-se que o planeta gigante e oculto, possui 10 vezes a massa da Terra. Ele demoraria 10.000 a 20.000 anos para dar a volta no sol.
Mas a história do Planeta 9 pode ser ainda mais estranha: os cientistas acreditam que ele era um planeta flutuante, à deriva, que pode ter sido capturado pelo nosso sistema solar.
James Vesper, da Universidade do Estado do Novo México, disse durante uma conferência de imprensa da American Astronomical Society que é bem “plausível que o Planeta 9 tenha sido capturado pelo nosso sistema solar”.
Vesper e seus colegas simularam 156 diferentes encontros entre nosso sistema solar e corpos celestes.
Vesper escreveu: “Planetas flutuantes, à deriva, podem ser abundantes na galáxia. Vários têm sido observados na nossa vizinhança solar.”
“Eles podem superar em números até mesmo as estrelas, e podem ser parcialmente responsáveis pela matéria escura na galáxia, como resultado da formação circumbinar do planeta.”
“Especulamos que há vários desses planetas flutuantes, então o Planeta 9 pode ser um deles.”
Operação Cui Bono?, da PF, mira Geddel e corrupção na Caixa
Esquema seria composto pelo então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, pelo vice-presidente de Gestão de Ativos, além de um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro
Caixa Econômica Federal anunciou que vai investigar denúncias da PF. Foto: Daniel Teixeira/Estadão
A Polícia Federal realiza desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13, buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo na Operação Cui Bono?. Segundo nota da PF, as 7 medidas de busca e apreensão foram determinadas pelo Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal para investigar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013.
O esquema seria composto pelo então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, pelo vice-presidente de Gestão de Ativos, Marcos Roberto Vasconcelos, além de um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro. A investigação da Operação Cui Bono? é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de dezembro de 2015.
Marcos Roberto Vasconcelos foi indicado ao cargo pelo PT e exonerado no Governo Michel Temer. O executivo teve um imóvel vasculhado em Maringá, no Paraná.
Geddel Vieira Lima. Foto: DIda Sampaio/Estadão
Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013. As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.
Diante destes indícios os policiais passaram então a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.
O nome da operação é uma referência a uma expressão latina que, traduzida, significa literalmente, “a quem beneficia?” A frase, atribuída ao cônsul Romano Lúcio Cássio Ravila, é muito empregada por investigadores com o sentido de sugerir que a descoberta de um possível interesse ou beneficiado por um delito pode servir para descobrir o responsável maior pelo crime.
COM A PALAVRA, A CAIXA
Alvo da Polícia Federal, que fez buscas no edifício-sede da instituição, em Brasília, a Caixa informou, em nota, que ‘presta irrestrita colaboração com as investigações’.
“Em relação à Operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (13 de janeiro) e no que diz respeito à CAIXA, esclarecemos que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela CAIXA.”
COM A PALAVRA, A J&F
“Todas as relações da J&F e de suas empresas com a Caixa Econômica Federal e com bancos públicos em geral são feitas sempre de forma profissional e na mesma forma de concorrência e tratamento com instituições privadas — ou seja, relações comerciais transparentes, abertas e legais.
A J&F tem o máximo interesse no esclarecimento de todos os fatos que por vezes colocam em dúvida a transparência e lisura de seus negócios. Pois, afinal, tais acusações provocam imensos danos às nossas marcas e reputação.”
Sobre o diálogo entre Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha a J&F esclarece que:
Dado que a Companhia nunca procurou os políticos para pedir facilidade ou intermediação em quaisquer de suas operações financeiras, causam estranheza o conteúdo exposto na conversa e o imenso interesse de ambos em interferir nas relações entre a Caixa Econômica Federal e a J&F. Sendo assim, a Companhia considera fundamental que as autoridades deem celeridade para o completo esclarecimento dos fatos.
COM A PALAVRA, A JBS
“A JBS informa que não foi alvo da operação Cui Bono? realizada hoje pela Polícia Federal e não foi notificada sobre a decisão judicial referente à essa operação. A empresa pauta suas relações na ética e profissionalismo e tem convicção da regularidade das suas práticas. A Companhia ressalta ainda que sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade.”
COM A PALAVRA, A MARFRIG
“Diante das notícias veiculadas hoje pela imprensa, a Marfrig informa que não foi alvo de qualquer medida da Polícia Federal, que a Caixa Econômica Federal ou qualquer um de seus fundos não são acionistas relevantes da Companhia e esclarece que as operações com tal instituição financeira sempre foram feitas em condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer tipo de privilégio. Ainda informa que todas as operações contratadas durante o período apurado nas investigações (2011-2013) foram devidamente liquidadas no prazo e condições, não restando em relação a estas quaisquer débitos em aberto.”
ONU alerta para perigo do frio a refugiados na Europa
Acnur pede a governos europeus que não rechacem pessoas nas fronteiras
Sírios deixaram roupas penduradas em cerca de campo de refugiados, mas as peças acabaram cobertas de neve em Atenas; organizações internacionais alertam para falta de proteção para o frio a famílias na rota da imigração – Muhammed Muheisen / AP
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) alertou para o perigo que milhares de refugiados e imigrantes em condições precárias estão correndo por causa da onda de frio extremo na Europa. A organização apelou aos governos regionais que os ajudem, em vez de rechaçá-los nas fronteiras.
Segundo o Acnur, pelo menos mil pessoas estão abrigadas em dormitórios e tendas sem calefação na ilha grega de Samos. Na Sérvia, ao menos 1.200 pessoas estão dormindo em locais informais de abrigo em Belgrado, a capital.
— As crianças estão particularmente propensas a doenças respiratórias numa época assim. Trata-se de salvar vidas, não de burocracia e manter arranjos burocráticos — disse Sarah Crowe, porta-voz do Unicef em Genebra. — A situação crítica agora é na Grécia.
Tudo branco. Carros cobertos de neve são vistos em Koenigstein, Alemanha – Frank Rumpenhorst / Frank Rumpenhorst/AP
Os corpos de dois homens iraquianos e de uma mulher somaliana foram encontrados na Bulgária, perto da fronteira turca, e dois adolescentes da Somália foram hospitalizados com hipotermia séria após cinco dias numa floresta. Na Grécia, um jovem afegão de 20 anos morreu após cruzar a nado à noite o Rio Evros, na fronteira com a Turquia, em temperaturas abaixo de zero. Na Albânia, o corpo de uma mulher de 61 anos foi encontrado diante do edifício onde morava em Saranda. Na França, uma mulher de 43 anos morreu esmagada quando uma árvore derrubada por uma tempestade caiu sobre ela.
— Dadas as condições severas de inverno, estamos particularmente preocupados por relatos de autoridades em todos os países ao longo da rota dos Bálcãs ocidentais continuando a rechaçar refugiados e imigrantes de dentro de seu território para países vizinhos — disse Cecile Pouilly, porta-voz do Acnur.
Segundo a Organização Meteorológica Mundial, a massa de ar frio siberiano que chegou à Europa fez a temperatura cair de 5 a 10 graus Celsius mais baixo do que o normal.
Por causa do frio, o Vaticano emitiu ordens para deixar que cerca de 30 sem-teto de Roma possam dormir numa igreja do século XVII na capital italiana. As autoridades eclesiásticas mandaram colocar aquecedores elétricos no chão.
Na França, violentas tempestades deixaram cerca de 200 mil pessoas sem eletricidade. Linhas férreas foram interrompidas pela queda de árvores nos trilhos e 210 passageiros passaram a noite dentro de um trem sem energia elétrica entre Bruxelas e Paris.
Noivas fazem prova do vestido para se casarem com detentos no Rio
Noivas de presos fizeram prova de vestido Foto: Ana Branco
“Dizem que é o vestido que escolhe a noiva”, devaneia a costureira enquanto prega botões no dorso de Tamiris dos Santos, de 24 anos. Durante a prova da roupa, a jovem aproveita para perguntar sobre a decoração e o bolo da cerimônia. Descobre que haverá flores e até tapete vermelho. Com um resignado sorriso, diz que será uma vitória selar o matrimônio na Penitenciária Lemos Brito, em Bangu, onde o noivo está preso desde abril de 2015, por homicídio qualificado. Em pouco mais de um mês, o espaço onde acontecem as visitas no presídio será palco de um casamento coletivo. Ao todo, serão 15 casais.
As noivas experimentaram seus vestidos na última sexta-feira, em uma casa na Taquara, onde fica a sede da ONG Resgate Coração Solidário, que organiza a cerimônia. Daqui a duas semanas, será a vez de os homens provarem seus ternos, dentro da cadeia. As roupas, tanto as dos homens quanto as das mulheres, vêm de doação, assim como os doces e elementos decorativos que darão um tom festivo ao ambiente frio e cinzento.
— Para mim, é uma nova esperança. Espero que ele saia dessa vida e a gente possa recomeçar tudo do zero — diz Tamiris, que ainda terá de esperar nove anos até o futuro marido ganhar o semiaberto.
A auxiliar administrativa Ilka Ferraz, de 34 anos, admite que não imaginava o grande dia dessa forma. No entanto, se fia na certeza de que o casamento trará o peso da responsabilidade para o noivo, preso desde 2014, por roubo majorado.
— Sempre quis casar, porque tive criação evangélica. Não digo que pensava em uma festa, mas nunca imaginei que fosse acontecer lá dentro do presídio. As pessoas próximas me apoiaram, mas senti preconceito de parentes distantes. Para criticar, tem um monte de gente — lamenta.
Tamiris foi uma das que fez a prova de vestido Foto: Ana Branco
Dalvina Moreira, coordenadora da ONG que organiza cerimônias desde 2003 no sistema prisional do estado, defende que o casamento facilita a ressocialização.
— O casamento é uma das primeiras instituições sociais. Acaba sendo uma base estrutural para trazer esse preso de volta para a sociedade — explica.
O objetivo da ONG é proporcionar, dentro do presídio, um casamento que seja o mais parecido possível quanto os que acontecem do lado de fora. A decoração inclui flores e pedaços de tecido branco que se despendem das pontas dos bancos, formando um corredor central, por onde a noiva desfilará em cima de um tapete vermelho. Além do registro civil, haverá um pastor para fazer a cerimônia religiosa.
Será uma bênção, literalmente, para Priscila Diniz, de 30 anos, cujo noivo está preso desde 2012, por homicídio qualificado.
— Ele está na igreja agora e atrapalha o fato de não sermos casados. Agora estaremos com tudo certinho perante a lei de Deus — comemora.
Clane Pereira Oliveira, de 35 anos, não conhecia o futuro noivo antes de ele entrar no sistema prisional. Ela se sensibilizou ao ouvir de um amigo, recém-saído da cadeira, a história de um preso que tinha ficado viúvo e não havia mais ninguém para se corresponder. Clane passou a trocar cartas com o detento, que está há oito anos atrás das grades, por homicídio.
— Durante seis meses nos correspondemos por carta e começamos a ficar dependentes um do outro. Quando nos conhecemos pessoalmente, na visita, foi um momento mágico. Não nos desgrudamos mais. Meus parentes me chamaram de doida, mas a gente se ama – diz.
A Secretaria estadual de Direitos Humanos ajuda na articulação das ONGs junto às esferas governamentais, buscando gratuidade nas documentações e facilitando a burocracia. Para o secretário Átila A. Nunes, as uniões podem ser um incentivo para que os detentos tenham uma boa conduta ao deixar o sistema.
— O objetivo dessa ação é constituir um núcleo familiar que será um incentivo para o egresso do sistema se reintegrar da melhor forma possível, não só buscando uma recolocação no mercado, mas criando vínculos que o incentivem a ter uma boa conduta.
Fonte: Extra
STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa
Filhos estão entre os mais atingidos, seja pela ausência do pai ou mãe, seja pelo estigma associado à cadeia Foto: Jorge William 30-01-2017 / Agência O Globo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo.
A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última sexta-feira, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que Maria* é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses.
Nesta semana, EXTRA mostrou que a sentença de Maria* supera a pena de ao menos sete condenados na Lava Jato . Uma desproporção do sistema penal que afeta toda a família: desligados do convívio diário com a mãe, os quatro menores crescem separados também dos irmãos
Para a defensora Maíra Coraci Diniz, a extensão da pena da mãe é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. Diante disso, ela acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.
Relator da ação, Cordeiro não enxergou “evidente constragimento ilegal” que justificasse a concessão da liminar de soltura de Maria*. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira e consta no acompanhamento processual da Corte. O habeas corpus, segundo ele, é medida excepcional.
“Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas”, escreveu o ministro.
Cordeiro manteve Maria* em regime fechado por “não vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos da medida urgente”. Não haveria suficiente base legal para concretizar o direito pleiteado pela Defensoria Pública, na avaliação do relator.
“A admissão de circunstâncias judiciais gravosas ao réu incidente faz admitir como possível a fixação do regime prisional fechado, devendo ser oportunamente analisado o pleito pelo colegiado”, destacou Cordeiro, ao indeferir a liminar.
Detenta do presídio Talavera Bruce com seu filho recém-nascido Foto: Simone Marinho 11-11-2013 / Agência O Globo
O CASO
Maria* foi presa em flagrante, há dois anos, por furtar produtos de um supermercado de Matão, em São Paulo. Permaneceu reclusa por cinco meses, até que um juiz concedeu a liberdade provisória. Condenada em primeiro grau, ela teve a sentença mantida em segunda instância e voltou ao cárcere em novembro de 2016, grávida. A detenta deu à luz no último 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade é de 12 pessoas, ao lado de outras 18 lactantes.
Uma das duas mulheres que cometeram o furto com Maria já recebeu liminar favorável.
O caso de Maria* levanta debate sobre a Justiça — que garantiu a liberdade à outra mulher presa no mesmo furto e a prisão domiciliar à mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, por ter filhos pequenos. Mostra ainda certa desproporção das penas no Direito Penal. Na Operação Lava-Jato, ao menos sete condenados vão cumprir menos tempo de cadeia que a dona de casa. Cinco deles recorrem em liberdade, um está preso em domicílio.
Fonte: Jornal Extra
Prisões têm 221 mil provisórios; cada um custa R$ 2.400 por mês
Na ONU, Brasil é cobrado sobre violar direitos humanos
O ex-ministro José Dirceu, que obteve liberdade provisória na última terça-feira (2) mediante uso de tornozeleira eletrônica, era apenas um dos mais de 221 mil presos provisórios do país, que custam aos cofres públicos quase R$ 6,4 bilhões ao ano.
Mantidos atrás das grades antes de sentença definitiva, os presos provisórios representam ao menos um terço (34%) da massa carcerária brasileira, segundo levantamento de janeiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
No montante há quem está atrás das grades sem nunca ter sido julgado, mas também uma minoria que, como Dirceu, foi condenada em primeiro grau e aguarda recurso na segunda instância.No último balanço do Departamento Penitenciário do governo federal, de 2014, havia 250 mil presos sem condenação em qualquer instância.
Cada preso custa, em média, R$ 2.400 por mês aos cofres públicos -valor superior ao piso salarial nacional dos professores (R$ 2.298,80) e semelhante ao custo anual de um aluno (cerca de R$ 2.700) no sistema público de ensino.Já o custo mensal médio de manutenção de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 300, diz o Ministério da Justiça.
De acordo com Rogério Nascimento, conselheiro do CNJ, a proporção de presos provisórios no país está próxima da média da América Latina, de 40%, mas sua distribuição no território nacional é extremamente desigual.
Há Estados em que eles representam mais de 80% dos presos, como no Sergipe. Em outros, como no Distrito Federal, cerca de 20% do total. Dados do CNJ apontam que 29% dos presos provisórios são acusados de tráfico de drogas, 7% são suspeitos de furto e 4% de receptação.
“São pessoas que não estão respondendo por crimes que envolvem violência direta. Nem todas essas prisões são desnecessárias, mas boa parte delas provavelmente é”, avalia Nascimento.
Para ele, são os encarceramentos desnecessários e a longa duração dos processos que promoveram o atual número de presos provisórios, o que interfere diretamente nos dois maiores problemas do sistema carcerário: a superlotação e a atuação de facções criminosas, das quais os presos provisórios se tornam uma massa de manobra.
O levantamento do conselho mostra que um preso provisório em Pernambuco aguarda, em média, 974 dias pelo primeiro julgamento.Além da longa espera, pesquisa do Ipea apontou que 37% dos presos provisórios são absolvidos dos crimes quando são julgados.
“A pessoa só deve cumprir pena quando há sentença. Antes disso, só nos casos previstos no Código de Processo Penal”, afirma a defensora pública Maíra Coraci Diniz, coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório.
Ela se refere ao artigo 312 do código que descreve as circunstâncias em que a prisão preventiva deve ser aplicada: “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal [evitar a destruição de provas, por exemplo], ou para assegurar a aplicação da lei penal [evitar uma fuga do país, por exemplo]”.
“A garantia da ordem pública é um conceito muito vago, mas muito usado por promotores e juízes para manter prisões preventivas, sem ônus argumentativo. Muitas vezes são pessoas que não precisavam estar presas”, avalia Fábio Sá e Silva, pesquisador do Ipea e ex-coordenador do Depen (departamento penitenciário do Ministério da Justiça).
Para ele, a “inconsistência na aplicação das leis dá sensação de seletividade ou conveniência política das decisões”. “É um problema estrutural da nossa Justiça.”
EXCEÇÃO
Cristiano Maronna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirma que a “Constituição deixa claro que a regra é a liberdade durante o processo, e a prisão é a exceção”. “Mas os juízes subvertem essa lógica e tornam a prisão regra e a liberdade exceção, em especial nos crimes de tráfico e roubo.”
Para Diniz, “há um entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal de que réus primários que praticaram crime de tráfico, detidos com pouca quantidade de drogas e sem uso de violência, devem ter medidas cautelares aplicadas no lugar da prisão preventiva”. “Mesmo assim os juízes os mandam para a prisão”, afirma a defensora pública.
Medidas cautelares são aquelas em que a prisão preventiva é substituída por prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica ou outras restrições de liberdade externas ao sistema penitenciário.
O juiz Sergio Moro defende a necessidade de prisões preventivas da Lava Jato, por crimes como corrupção, por avaliar que são necessárias até para interromper a atividade criminosa. No caso de Dirceu, a soltura foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por 3 votos a 2.
Fonte: MSN
Rio tem um sistema prisional só de foragidos da Justiça: são 34 mil pessoas procuradas
Scooby tem 29 mandados pendentes em seu nome Foto: Luis Alvarenga / EXTRA
Se todos os foragidos da Justiça do Rio fossem capturados pela polícia de uma só vez, o estado teria que criar um novo sistema penitenciário somente para eles. Levantamento inédito feito pelo EXTRA, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o Rio tem mais de 34 mil pessoas com mandados de prisão pendentes. As cadeias fluminenses têm cerca de 28 mil vagas, de acordo com dado de janeiro deste ano da Secretaria estadual de Administração Penitenciária.
Para chegar ao número de foragidos do estado, o EXTRA requereu ao CNJ o número total de mandados de prisão em aberto no Rio. A instituição compartilhou a base de dados que alimenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão, uma ferramenta online de busca das ordens judiciais (www.cnj.jus.br/bnmp), referente ao estado do Rio. Como uma pessoa pode ter mais de um mandado em seu nome, foi preciso aglutinar todas as ordens judiciais que tivessem em comum o nome do procurado e de sua mãe — para diferenciar homônimos.
Assim, o levantamento chegou ao número final de 34.913 foragidos — que têm em seus nomes um total de 51.598 mandados expedidos pela Justiça. Os dados compartilhados pelo CNJ são referentes a 17 de março.
O foragido com maior número de ordens judiciais em seu nome é Marcos Paulo Morais dos Santos, de 20 anos. Ao todo, são 31 mandados pelos crimes de roubo e roubo majorado expedidos contra o jovem desde outubro de 2015. A a média é de uma ordem de prisão a cada 15 dias. A maior parte das decisões judiciais se refere a crimes que ocorreram nos bairros de Madureira e Oswaldo Cruz, na Zona Norte.
Em decisão de 26 de dezembro do ano passado, a juíza Maria Izabel Pena Pieranti descreve um dos delitos de que Marcos é acusado: “o roubador, empunhando uma arma de fogo e sob palavras de ordens, abordou a vítima e assumiu a direção de seu veículo. Ato contínuo, dois outros comparsas saíram do veículo Polo e embarcaram também, empreendendo fuga”.
Foto: Reprodução
Chefes do tráfico são o principal alvo da polícia
No ranking dos foragidos mais procurados pela polícia, chefes do tráfico de três facções diferentes ocupam as cinco primeiras posições. O Disque-Denúncia (2253-1177) oferece R$ 30 mil, maior valor entre as recompensas do órgão, por informações que levem à captura de Leandro Nunes Botelho, o Scooby, Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, Gil Pinheiro dos Santos, o Mil Gol, Sergio Luiz da Silva Júnior, o Da Russa, e Luciano Martiniano da Silva, o Pezão.
Todos os cinco têm mais de um mandado de prisão aberto. Entre eles, Scooby é o que coleciona mais ordens judiciais em aberto: são 29 ao todo, sendo que o mais antigo data de 2012. O traficante, apontado pela Polícia Civil como chefe do tráfico do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, é procurado pelos crimes de tráfico de drogas e diversos homicídios, como o do menino o menino Kayo da Silva Costa, de 8 anos, durante a tentativa de resgate de um comparsa no Fórum de Bangu, em 2013.
Entre os cinco foragidos, a captura considerada mais difícil pela polícia do estado é a de Pezão. Segundo fontes da Secretaria de Segurança, o chefe do tráfico do Alemão vive, atualmente, no Paraguai. Ele tem mandados de prisão em aberto, desde 2010, pelos crimes de roubo e tráfico de drogas.
Na lista de foragidos, além de brasileiros, também há estrangeiros de 24 países, como Colômbia, Chile, Estados Unidos e Congo, procurados por crimes cometidos no Rio. Entretanto, o perfil do foragido da Justiça fluminense é o criminoso de pequeno porte — a grande maioria são pessoas com somente um mandado. Como o EXTRA revelou na semana passada, o crime mais presente nas ordens judiciais expedidas pela Justiça Fluminense é o de roubo, seguido por homicídios e tráfico.
Vencidos
Cerca de 6 mil mandados de prisão que estavam no banco de dados compartilhados com o EXTRA já estavam vencidos, apesar de constarem como “abertos”. O levantamento desconsiderou estas ordens judiciais, que tinham prazo de validade até 2016.
A cada dia, a quantidade de foragidos nas ruas aumenta, pois a polícia não dá conta de cumprir os mandados expedidos pela Justiça diariamente.
Do dia 10 ao 17 deste mês, 455 mandados de prisão foram expedidos pela Justiça do Rio — uma média de 65 por dia. Números do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que em janeiro, as polícias cumpriram uma média de 30 mandados por dia. Os 35 restantes acabam ficando na gaveta.
Fonte: Jornal Extra
De acordo com os relatórios do governo, a situação dos presídios do Distrito Federal está sob controle. Não há registros, por exemplo, de rebelião desde 2001. No entanto, as mães dos detentos revelam uma rotina de violência e precariedade no sistema.
Em meio à crise nos presídios, o G1 publica reportagens sobre a situação de algumas das piores penitenciárias do país, de acordo com inspeções realizadas por juízes e divulgadas em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quatro do DF foram citadas no relatório como péssimas: o Centro de Detenção Provisória, que fica dentro da Papuda, e outros três que ficam fora do complexo – Colmeia, Centro de Progressão Penitenciária e Ala de Tratamento Psiquátrico.
Em entrevista ao G1, a mãe de um dos detentos da Papuda (atualmente no Centro de Treinamento e Reeducação) contou que a falta de infraestrutura do presídio interfere até no tempo que os parentes têm para visitas. Ela pediu para não ser identificada na reportagem.
“Não tem gente suficiente para atender todo mundo. Você tem cinco horas de visita, mas só consegue ficar lá dentro, no máximo, três. As máquinas de segurança estão todas quebradas, então as revistas são feitas manualmente, e as filas duram horas”, disse Joana (nome fictício).
Ela também contou que o filho testemunhou o assassinato de outro detento na primeira semana em que estava detido. Segundo a mãe, um dos homens perfurou o pescoço do “inimigo” com uma facada, e os outros foram obrigados a permanecer no pátio enquanto viam o colega de ala agonizar.
“Aí o Bope [Batalhão de Operações Especiais] entra com cachorro, bala de borracha e o castigo é coletivo, já que ninguém entrega ninguém por medo de morrer. Isso é constante. Eles chegam a ficar duas ou três horas só de cueca sentados no chão quente.”
Detentos improvisam rede para não dormir no chão na Papuda (Foto: Ministério Público/Divulgação)
De acordo com ela, os maiores problemas enfrentados pelos internos da Papuda atualmente são a cantina e a superlotação. “Tudo que eles comem as famílias que levam, mas era complementado pela cantina. Pimenta, farinha ou extrato para mudar um pouco o sabor da marmita. Mas hoje elas estão vazias. Nem água para os visitantes tem. Antes eles vendiam na cantina sabão em pó, em barra, pasta de dente, mas agora nós que levamos”, contou.
“Você nunca sabe o que vai encontrar lá dentro. Outras mães comentam de celas com uns 32 presos, quando cabe metade disso. Os últimos a chegarem dormem perto do vaso. É barata e rato passando. As condições são desumanas.”
Papuda por dentro
Detentos da Papuda, em Brasília, mostram marmita de comida (Foto: Gláucio Dettmar/CNJ/Divulgação)
Fotos tiradas em novembro de 2016 e em julho de 2013, após visitas surpresas do CNJ e do Ministério Público, mostraram o estado precário das instalações do Complexo da Papuda. As imagens revelaram vazamentos e infiltrações, instalações elétricas improvisadas, falta de camas para todos os detentos (alguns dormiam em redes improvisadas) e banheiros em situação precária.
O titular da subsecretaria do Sistema Prisional (Sesipe) à época, Cláudio de Moura Magalhães, havia prometido naquele ano que, até 2015, construiria quatro novos centros de detenção provisória (CDP) que acabariam “com o problema de déficit nas cadeias públicas do DF”, mas as obras ainda não saíram do papel. O MP chegou a pedir a interdição da unidade para que uma reforma fosse feita, mas apenas pequenos reparos foram providenciados.
Colmeia
Detentas posam para foto com seus filhos na Colmeia, em Brasília (Foto: Glaucio Dettmar/CNJ/Divulgação)
Outra mãe que não quer se identificar falou das condições que a filha, presa por tráfico de drogas em 2011, enfrenta na Penitenciária Feminina, conhecida como Colmeia. Segundo ela, a situação dentro da penitenciária é “péssima”.
“Quando estamos com elas, a gente come sentadas no chão com a comida na mão. Ainda tem aquela podridão em volta, esgoto correndo perto.”
A mãe também falou que é comum as detentas levarem “tapas na cara” e que os banheiros não têm descarga. “Eles batem na cara por qualquer coisa. Já quebraram óculos de outras detentas fazendo isso. E dentro da cela a descarga só funciona se jogar balde d’água, mas precisa pagar. Então as famílias dão um dinheiro extra para ajudar”, contou.
“Fora isso tudo, depois que conseguem sair, elas sofrem com a falta de emprego. Ninguém contrata. Se a família não der suporte, elas voltam para a mesma besteira. A gente inscreveu ela na Funap [Fundação de Amparo ao Preso], mas pode levar até seis meses para conseguir ajuda”, afirmou.
“O que mais me indigna é saber que se eu roubar um saco de arroz para comer, fico anos presa. Mas se fulano desviar milhões de dinheiro público, fica preso em casa”, desabafou.
Sem ajuda
O governo do Distrito Federal afirmou ao G1 que não tem intenção de acionar as Forças Armadas ou a Força Nacional para atuar na área interna das unidades prisionais, incluindo o Complexo Penitenciário da Papuda. A declaração foi dada pela Secretaria de Segurança Pública em uma nota, que não trazia motivos para a decisão ou alternativas para reforçar a segurança nos prédios.
No dia 17 de janeiro, o porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, afirmou que o presidente Michel Temer decidiu colocar as Forças Armadas à disposição dos governadores para operações específicas em presídios. A declaração à imprensa no Palácio do Planalto aconteceu logo após reunião de Temer com representantes de órgãos de inteligência federal e ministros para discutir ações contra a violência nos presídios brasileiros e contra o crime organizado.
Funcionário cuida de gramado em frente a Papuda, em Brasília (Foto: Gláucio Dettmar/CNJ/Divulgação)
De acordo com o presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen-DF), Leandro Allan Vieira, o déficit de agentes na capital do país chega a 1,7 mil profissionais. “Seriam pelo menos mil para as unidades que já existem e mais 700 para as que estão em construção”, afirmou.
Para Vieira, também falta o governo ouvir os agentes antes de tomar decisões sobre o sistema. “Quem entende de presídio está sendo alijado deste debate. Somos nós que podemos apresentar soluções para os problemas”, disse durante protesto da categoria nesta terça (17).
Já a Defensoria Pública do DF entrou na Justiça para pedir a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o órgão, os internos vivem em “condições subumanas”, que seriam reflexo da falta de infraestrutura e da superlotação.
Sobre a interdição, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que a situação poderia agravar a superlotação do presídio.
Investimentos
Entrada do Complexo Penitenciário da Papuda (Foto: TV Globo/Reprodução)
O governo do DF pretende investir os R$ 54,6 milhões que recebeu do Fundo Penitenciário Nacional na última semana de 2016 na construção de uma nova unidade de regime fechado na Papuda e na compra e manutenção de equipamentos de segurança. A verba foi repassada em 29 de dezembro, informou ao G1 a secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar.
A Penitenciária do Distrito Federal 3 (PDF III) deve custar R$ 31 milhões e tem o projeto já aprovado pelo governo federal. A previsão é de que o espaço abrigue 800 detentos, em regime fechado. Segundo a secretaria, a unidade deve ser concluída em até quatro anos.
Os R$ 23,6 milhões restantes servirão para comprar equipamentos de segurança, disse Márcia de Alencar. Entram na lista produtos como coletes, munição, telefonia interna e scanners corporais. Com a verba, o governo também pretende colocar em dia os contratos para manter os aparelhos.
A falta de manutenção deixa, por exemplo, dois dos oito scanners nos presídios fora de uso. Em 2017, também está prevista a compra de 6 mil tornozeleiras eletrônicas, com o objetivo de desafogar os presídios.
Em entrevista ao Bom Dia DF em 18 de janeiro, a secretária também adiantou que o Centro de Detenção Provisória (CDP) terá 3.300 novas vagas até o fim de 2017. Dados de 2014 do CNJ mostram que o CDP abriga mais que o dobro dos detentos que comporta – 1.646 vagas para 4.033 detentos.
A secretária de Segurança, Márcia de Alencar, informou que, além dos R$ 54,6 milhões, o governo já recebeu outros R$ 112 milhões que estão sendo investidos no centro, que também fica no complexo penitenciário. “Serão quatro blocos com 800 vagas cada, que ficam prontos até o fim do ano”, informou.
Agentes fazem a segurança nos corredores internos da Papuda, em Brasília (Foto: Gláucio Dettmar/CNJ/Divulgação)
Raio X
Atualmente, o sistema penitenciário do DF tem quase 15 mil presos – o dobro da capacidade prevista, de 7.496 detentos. Só o Complexo da Papuda tem 14 mil detentos e abriga quatro dos seis presídios do DF: as Penitenciárias I e II, o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Internação e Reeducação.
Entre os presidiários lotados na Papuda estão o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ex-deputado Natan Donadon, o ex-senador Luiz Estevão e o ex-vice-governador Benedito Domingos.
Segundo a Secretaria de Segurança, a maior parte dos presos do DF têm entre 18 e 25 anos, são reincidentes, têm baixa renda e são envolvidos com tráfico de drogas.
Complexo da Papuda funciona com o dobro da capacidade de presos
O governo diz que investe na construção de novos blocos para diminuir a essa proporção. Em maio de 2016, foram entregues dois novos blocos no Centro de Detenção Penitenciária (CDP), que garantem 400 novas vagas. A construção custou de R$ 9,9 milhões.
Em setembro, também foram concluídos dois blocos na Penitenciária Feminina (Colmeia), ampliando a unidade em 400 vagas. Foram gastos R$ 10,6 milhões na construção. A Colmeia também será “esvaziada” quando for entregue uma unidade voltada exclusivamente para 200 “pacientes judiciários” (detentos com transtorno mental), com custo previsto de R$ 9,9 milhões.
De acordo com Márcia de Alencar, não há risco de Brasília enfrentar uma situação parecida como a do massacre no presídio de Manaus, em que 56 presos morreram após uma rebelião. “Nosso risco é muito residual em relação à possibilidade de uma rebelião”, disse.
Vaso sanitário de detentos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Foto: Ministério Público/Divulgação)
Greve de agentes
Em outubro de 2016, o sistema penitenciário enfrentou uma greve de agentes que durou 23 dias. Por causa disso, visitas chegaram a ser suspensas por questão de segurança, o que gerou protestos em frente à aos presídios. Em uma ocasião, policiais chegaram a usar spray de pimenta para dispersar as mulheres, que fecharam a rua que dá acesso ao complexo da Papuda. O governo do DF alegou que havia risco de os detentos fazerem os visitantes reféns. Os agentes em greve pediam reajuste salarial e alegavam que o presídio está superlotado.
Em nota, a Secretaria de Segurança informou que desde 1979 – quando foi inaugurado o sistema prisional no DF – houve apenas duas rebeliões, ambas no Centro de Treinamento e Reeducação (CIR), nos anos de 1989 e 2001.
Em novembro, a Ministra Carmen Lúcia de duas horas à Papuda, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar presídios. Ela notou superlotação e falta de servidores.
“A ministra Cármen Lúcia também pôde comprovar pessoalmente o déficit de pessoal do sistema prisional do DF, principal motivo da greve dos agentes penitenciário. Para vigiar e atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores”, diz a nota.
Ministra Cármen Lúcia durante vista ao Complexo Penitenciário da Papuda (Foto: Gláucio Dettmar/CNJ)
Mudanças na gestão
Duas fugas na Papuda em menos de 20 dias no começo de 2016 desencadearam uma série de mudanças no sistema penitenciário. O então secretário de Justiça, João Carlos Souto, e o subsecretário do Sistema Penitenciário, João Carlos Lóssio, foram exonerados. No lugar, assumiram Guilherme Rocha Abreu, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, e o ex-diretor adjunto da Polícia Civil, Anderson Espíndola, respectivamente.
No mesmo dia, a Casa Civil anunciou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário deixaria a estrutura da pasta de Justiça e seria incorporada à Secretaria de Segurança Pública. O governo indicou também a construção de mais quatro centros de detenção, com capacidade para 3,2 mil presidiários. O prazo de conclusão da obra é de dois anos. O GDF não informou o valor estimado da obra.
Lista de unidades do DF
– Centro de Detenção Provisória (CDP): destinada ao recebimento de presos provisórios, sendo o presídio de entrada e classificação para os demais estabelecimentos do sistema penitenciário. Na unidade também está a ala de ex-policiais e a ala destinada aos presos provisórios com celas destinadas a presos que aguardam possível extradição. Ele fica no Complexo da Papuda, próximo a São Sebastião.
– Centro de Treinamento e Reeducação (CIR): recebe detentos do semiaberto. Ele fica no Complexo da Papuda.
– Penitenciária do DF I: estabelecimento de segurança máxima que abriga presos do regime fechado. Ela fica no Complexo da Papuda.
– Penitenciária do DF II: presídio de segurança máxima que abriga presos do regime fechado e, excepcionalmente, presos do semiaberto. Ela fica no Complexo da Papuda.
– Centro de Progressão Penitenciária (CPP): recebe presos provisórios em regime semiaberto e que têm autorização para cumprir trabalho externo e é liberado para saídas temporárias. Ela fica no SIA.
– Penitenciária Feminina do DF: estabelecimento de segurança média, ele é destinado a detentas condenadas a regime fechado e semiaberto. Também abriga presas provisórias que aguardam julgamento. Ela fica no Gama.
Fonte: G1
Depois do cárcere: as barreiras do retorno à vida e ao mercado de trabalho
Aumentar capacidade das cadeias não resolve problemas, diz professor da USP
Nenhuma vaga ou algumas poucas a salários precários. Quando o egresso do sistema penitenciário brasileiro cumpre sua pena ou consegue provar sua inocência, a vida não fica necessariamente fácil, principalmente no que diz respeito ao mercado de trabalho. O preconceito do empresariado, o trabalho precarizado e a baixa qualificação são muitas vezes as “boas-vindas” disponíveis. Programas e projetos sociais tentam facilitar a conquista de um emprego, mas o caminho “é muito difícil”, como destaca João Paulo Garcia, coordenador da agência Segunda Chance, em conversa com o JB.
A Segunda Chance é uma agência de empregos do grupo AfroReggae, criada em 2008 com outro nome, Projeto Empregabilidade. A intenção é empregar ex-detentos, encaminhando-os a postos de trabalho, e acompanhando o desempenho deles nessas funções. A ajuda, contudo, vai além, e também chega aos familiares e moradores de comunidades, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
“Todos nós do projeto somos ex-presidiários”, conta João Paulo Garcia, “Nesse percurso, a gente entendeu que atender ao familiar do egresso ajuda ele diretamente.” Garcia ressalta que muitas reincidências ao crime ocorrem quando a família do egresso passa por dificuldades financeiras, e não há qualificação, emprego e às vezes até documentos. “Em uma família desestruturada, onde ninguém trabalha, a porta do crime fica escancarada.”
João Paulo Garcia, coordenador da Agência Segunda Chance
De 2012 para cá, foram 2.382 egressos atendidos pela agência Segunda Chance, 3.941 encaminhamentos a vagas, e 789 empregos conquistados, um “número ruim”, lamenta João Paulo Garcia. A marca AfroReggae ajuda na aproximação com o empresariado e a “quebrar algumas barreiras”, mas as dificuldades permanecem. Além disso, as vagas geralmente são relacionadas a áreas operacionais, como operador de loja e auxiliar de carga e descarga, com remunerações mais baixas.
“A gente quebra o preconceito inicial [de abertura do processo seletivo], mas o egresso [quando é encaminhado para a vaga] passa a disputar com pessoas que já estão inseridas no mercado. É muito difícil, mas a gente acredita neste trabalho, e isto não pode parar.” Hoje, no Rio de Janeiro, a agência conta com apenas 25 empresas ativas. Entre 2012 e 2014, o número chegava a ser o dobro.
De acordo com Garcia, muitas empresas aceitam empregar familiares de ex-detentos, mas não estes. “O preconceito é muito grande.” “Cada pessoa que a gente tira do crime, evita cometer um novo crime. Se cada um fizesse um pouco a sua parte… Se a gente não mudar e sensibilizar, a criminalidade só vai aumentar. Qual a diferença de um traficante para um criminoso de colarinho branco, por exemplo?”, provoca.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, 2.177 egressos se declaram inseridos no mercado de trabalho. A secretaria defende que o Patronato Magarinos Torres tem buscado garantir “oportunidades de um futuro melhor” para os egressos do sistema penitenciário fluminense.
“Em qualquer sociedade o homem precisa do trabalho para ser útil, para ter valor enquanto ser humano e ser social. Então é, através do trabalho, que o egresso do Sistema Penitenciário vislumbra a possibilidade de se ver reintegrado à sociedade, tendo na ocupação lícita e remunerada um instrumento capaz de despertar a sua autoconfiança, a sua capacidade criativa e sua força transformadora da natureza”, diz a diretora do Patronato Magarinos Torres, Mariangela Pavão.
“A maioria dos apenados que deixam o cárcere desejam refazer suas vidas de forma digna e honesta, porém as dificuldades são muitas, entre elas a falta de qualificação profissional, o preconceito, por exemplo”, completa a diretora.
Campanhas de conscientização do empresariado podem ajudar, diz psicólogo
O psicólogo Alvino Augusto de Sá, professor sênior de criminologia clínica na Faculdade de Direito da USP, defende que uma grande campanha de conscientização do empresariado poderia ajudar. “É uma situação muito difícil. De fato, os empresários têm o seu preconceito, a sua predisposição negativa, e é de se compreender isto”, comenta. “As campanhas podem gerar efeitos positivos, vide a campanha contra o cigarro. Hoje em dia, seria uma surpresa alguém fumar numa estação, coisa que há 10 anos não era.”
Por outro lado, além da necessidade de combater uma resistência dos empresários, ainda é preciso lidar com a situação psicológica e emocional do ex-detento. O egresso sai das cadeias brasileiras muito vulnerável, pois o cárcere “mortifica”, “destrói a pessoa, acaba com a sua identidade”, explica o professor.
Alvino Augusto de Sá desenvolve um projeto chamado Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade – GDUCC, que leva acadêmicos para penitenciárias, “não para ensinar nem para levar lição”, mas promover um encontro semanal de debates com os presos, para que estes desenvolvam uma consciência mais positiva de si. Trata-se da importância do preso ter sua autoestima elevada, e poder sair de lá em condições de diálogo com igualdade, quando cumprir sua pena.
Professor alerta que o cárcere “mortifica, destrói a pessoa, acaba com a sua identidade”
Muito se fala sobre a necessidade também de oficinas de trabalho em penitenciárias. Para o professor, elas seriam importantes, sim, e ajudariam os presos, desde que acompanhadas por dinâmicas e reflexão. Não há, contudo, espaço físico para isto. “Diante da superlotação, do estado de calamidade, isso tudo que eu estou dizendo é um sonho irrealizável.”
A urgência, defende, seria “reduzir o máximo possível o nível de encarceramento”, que já leva o país para a quarta posição entre as maiores populações carcerárias. Enquanto há 10 ou 15 anos a taxa de presos por habitantes no Brasil era de 80 para 100 mil, hoje chega a 200 para 100 mil. Não é possível afirmar, acredita o professor, que a taxa de crescimento é gerada pelo aumento da taxa de criminalidade. É o aumento da taxa de encarceramento que aumenta a taxa de criminalidade, diz o professor.
Três soluções
Alvino Augusto de Sá alerta que três passos seriam essenciais para lidar com a crise do sistema penitenciário e as dificuldades encontradas por ex-detentos: campanhas de conscientização na sociedade junto aos empresários; trabalho efetivo junto com a população carcerária de aumento da autoestima e redescoberta da condição cidadã perdida no cárcere; e redução drástica no índice de encarceramento.
“São soluções difíceis? Sim. Mas não existe solução fácil para problemas difíceis”, alerta.
Uma solução fácil, que por sua vez não resolveria, seria transferir líderes de facções, criar presídios de segurança máxima, separar presidiários entre violentos e não violentos — “tudo uma besteira”, diz o professor, que destaca que um criminoso de colarinho branco que desvia grandes montantes para o próprio bolso, enquanto tantos servidores ficam sem salários, não deixa também de provocar uma violência.
“Essas distinções são soluções improvisadas. Afinal, o que é o violento e o não-violento? Às vezes, é necessário construir mais cadeias, mas isso também não vai resolver o problema, porque se triplicar o número de vagas, todas elas serão ocupadas em um ano, levando a superlotação novamente.”
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