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Boca no Trombone

Por que o BRASIL não está nem aí para o seu meio ambiente???????????????

21/09/2020

O inferno na terra

O Pantanal, a maior planície alagável da Terra, entrou em colapso ambiental. Os efeitos do incêndio que já devastou 20% de sua área são considerados irreversíveis por alguns cientistas, comprometendo de maneira severa os recursos hídricos, a fauna e a flora do bioma numa escala nunca vista nas últimas décadas. Perto de 2,5 milhões de hectares de mata foram queimados nos últimos 30 dias, matando milhares de animais e transformando num inferno uma das regiões mais lindas do planeta. O número de pontos de fogo detectado neste ano, mais de 10 mil, ultrapassa a destruição somada dos últimos quatro anos.

Crédito: Gustavo Basso/National Geographic

COLAPSO Brigadistas tentam salvar anta com as patas queimadas no Pantanal: devastação de 20% da área do bioma pode tornar a destruição irreversível (Crédito: Gustavo Basso/National Geographic )

Mariana Ferrari e Vicente Vilardaga18/09/20 – 09h30

Rios irão secar e onças-pintadas ficarão mais perto da extinção. Araras-azuis e outras espécies maravilhosas idem. É uma catástrofe de proporções inéditas que terá repercussões em outros ecossistemas e nas respectivas cadeias alimentares. Seus efeitos atmosféricos começam a se fazer visíveis com a fuligem que alcança cidades do Sudeste e do Sul do País, a mais de dois mil quilômetros de distância. O maior problema é que a estiagem continua e só um milagre poderá trazer chuvas a curtíssimo prazo (elas são esperadas só a partir de outubro), o que significa que a tragédia do Pantanal, se depender do clima, deve se acentuar: principalmente porque não há gestão da crise por parte do governo e nem articulação de forças para conter as chamas.

O presidente Jair Bolsonaro foi negligente no enfrentamento inicial das queimadas e agora não tem capacidade de reação. Age atabalhoadamente, mais preocupado com a contrainformação, em desmentir ou relativizar os fatos, do que em colocar a máquina de combate ao fogo para funcionar. Na semana passada, em mais uma manifestação irresponsável, Bolsonaro caiu na gargalhada ao ser questionado, por uma garotinha que participava de uma reunião ministerial, se havia incêndio no Pantanal. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também tratou jocosamente a situação. Na quarta-feira 16, o presidente tratou mais uma vez de minimizar a tragédia. “Há críticas desproporcionais à Amazônia e ao Pantanal”, afirmou. “A Califórnia está ardendo em fogo, a África tem mais focos que o Brasil”. No discurso que Bolsonaro fará, terça-feira 22, na ONU, o presidente dirá que as críticas internacionais às queimadas no Brasil são “equivocadas”. Mourão, por sua vez, questionou o funcionamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Alguém lá de dentro faz oposição ao governo. Quando o dado é negativo o cara divulga, quando é positivo não divulga”, disse. O Inpe desmentiu a acusação.

“O cenário é desolador, de guerra. Um deserto cinza em muitos pontos. A nossa corrida, agora, é contra o tempo” Carla Sassi, médica veterinária

Há um conjunto de causas que levam ao incêndio no Pantanal. Existe o fator sazonal, de estiagem, afetado agora pelo aquecimento global e por variações climáticas significativas e desconhecidas verificadas em várias partes do mundo. Mas o peso maior é da ação humana destrutiva, que não foi inibida no momento oportuno. A estrutura de fiscalização da agência de proteção ambiental, o Ibama, assim como a do órgão que cuida da conservação de parques (ICMBio) foi desmantelada, faltam funcionários e quase nada pode ser efeito para impedir os avanços dos incendiários. As Forças Armadas atuam na região, mas sem qualquer ação preventiva. Não há mais multas ambientais e o governo preserva os fazendeiros e coloca as queimadas na conta da “cultura do caboclo”. Desde os primeiros focos, perdeu-se mais de um mês para a decretação do estado de emergência no Mato Grosso do Sul, que vai durar 90 dias.CONTENÇÃO  Homem do Corpo de Bombeiros    usa técnica do aceiro negro para criar barreiras contra o fogo: desespero

 1 de 5 CONTENÇÃO Homem do Corpo de Bombeiros usa técnica do aceiro negro para criar barreiras contra o fogo: desesperoDEVASTAÇÃO   Pior temporada de queimadas das últimas cinco décadas destrói a região    de Poconé: cenário de morte

 2 de 5 DEVASTAÇÃO Pior temporada de queimadas das últimas cinco décadas destrói a região de Poconé: cenário de morteTERROR Jacaré carbonizado na beira da rodovia Transpantaneira: deserto

 3 de 5 TERROR Jacaré carbonizado na beira da rodovia Transpantaneira: desertoQUEIMADA  Bois e cavalos dividem pasto ralo na região: excassez de alimentos

 4 de 5 QUEIMADA Bois e cavalos dividem pasto ralo na região: excassez de alimentosFAUNA AMEAÇADA  Voluntários tratam queimadura em animal ferido:  luta pela sobrevivência

 5 de 5 FAUNA AMEAÇADA Voluntários tratam queimadura em animal ferido: luta pela sobrevivência

Foto: FAUNA AMEAÇADA Voluntários tratam queimadura em animal ferido: luta pela sobrevivência

“Estamos falando de algo nunca antes visto. É o verdadeiro colapso ambiental”, reforça o engenheiro florestal e coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro de Vida (ICV), Vinícius Silgueiro. Num estudo que mostra o tamanho da tragédia, o ICV detectou que 85% do Parque Estadual Encontro das Águas, a 102 quilômetros de Cuiabá (MT), foi destruído pelas chamas. O parque, antes um paraíso que reunia o maior grupo de onças-pintadas do mundo, tem 108 mil hectares, dos quais 92 já estão queimados. “Toda essa cinza, quando chega nos canais de água, compromete a produção de fitoplânctons e, consequentemente, toda cadeia alimentar e o equilíbrio do ecossistema”, disse.

“A flora se recompõe. Só não pode ser um fogo da proporção gigantesca que está sendo” Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

Ação humana

Segundo Silgueiro, não há dúvidas de que as chamas nasceram de ação humana. Um levantamento citado por ele mostra que tudo começou com nove pontos de incêndio, cinco deles na chamada área de cadastro rural (com legalidade de atuação reconhecida pelo Estado), três focos em territórios não cadastrados e um dentro de uma área indígena. O governo do Mato Grosso realizou cinco perícias técnicas no Pantanal que confirmam a ação humana como causa do fogo na região

Trabalham neste momento no combate às chamas no Mato Grosso do Sul cerca de 300 bombeiros e voluntários. As Forças Armadas contam com 400 homens atuando no Pantanal. Até o momento, o governo federal direcionou somente R$ 3,8 milhões para o combate às queimadas. “A estratégia do Exército atinge apenas as áreas onde o crime ambiental já aconteceu, eles sempre chegam atrasados”, diz o presidente da Ascema Nacional, Denis Rivas. “Isso não contém o avanço do desmatamento”. Segundo Rivas, de 2018 para cá, houve um corte orçamentário dentro do IBAMA e do ICMBio e há 2.600 vagas nos dois órgãos que precisam ser preenchidas. Com pouca mão de obra pública, o que resta é a ação voluntária na linha de frente no combate ao incêndio. Inúmeros brigadistas tomaram a dianteira dos trabalhos para o salvamento do bioma. “Nós perdemos o controle”, afirma o brigadista voluntário e guia turístico Abelardo Rodrigues, que chega a trabalhar mais de doze horas seguidas na região da rodovia Transpantaneira, local do ápice das queimadas: “Infelizmente, estamos perdendo essa batalha para o fogo”. A mesma situação vive a médica veterinária Carla Sassi, integrante do Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), cuja equipe fornece água e alimento aos espécimes que estão sucumbindo de fome e sede.

“O cenário é desolador, de guerra. Um deserto cinza em muitos pontos. O número de espécies e animais atingidos é incalculável”, disse Carla. “A nossa corrida, agora, é contra o tempo. Não para salvar os animais queimados, mas para garantir o mínimo suprimento alimentar e de água para aqueles que sobreviveram ao fogo”.

“Alguém lá de dentro (no Inpe) faz oposição ao governo. Se o dado é negativo o cara divulga” Hamilton Mourão, vice-presidente da República

O incêndio já destruiu uma área equivalente a do estado de Sergipe. Na maior seca em 50 anos, o Rio Paraguai corre o risco de deixar de ser navegável. Seus níveis baixaram terrivelmente. De forma atípica, o rio não transbordou entre junho e julho. Cerca de mil e duzentas espécies de vertebrados, entre elas trinta e seis ameaçadas de extinção, incluindo jacarés, pássaros e a maior população de onças-pintadas do mundo, estão à beira da morte. Na área mais afetada pelas chamas, na estrada Transpantaneira, voluntários tentam socorrer aquilo que podem. Mas, ainda assim, sofrem com críticas infundadas. Nas redes sociais circulou um vídeo mostrando brigadistas ateando fogo em locais específicos do Pantanal. Sem nenhuma explicação da técnica, eles foram atacados como sabotadores. Diziam que os incêndios eram causados por eles mesmos. A técnica é chamada de aceiro negro ou pinga-fogo e é estritamente calculada para conter os incêndios. Cientistas alertam que o bioma está a um passo de perder a sua capacidade de autorregeneração. Mantidos por mais tempo os níveis atuais de destruição, o Pantanal pode não se reconstituir. O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, favorável à passagem da boiada sobre a floresta, admite essa possibilidade. “De fato, o prejuízo à nossa fauna é grande. A flora e parte da vegetação se recompõem. Agora não pode ser um fogo da proporção gigantesca que está sendo, então por isso que estamos combatendo fortemente”, disse.

Se já não bastasse a queima do Pantanal, a devastação da Amazônia, outro ecossistema que arde em chamas, também corre o risco de se tornar irreversível. Se 30% da floresta for queimada, ela já não poderá mais ser considerada um bioma tropical — perderá, de forma íntegra, a sua função pluvial. É dela que vem as principais chuvas do País. Devido ao desespero, uma união inédita entre ambientalistas e ruralistas surgiu para tentar salvar a Amazônia: a Coalizão Clima Florestas e Agricultura, que reúne mais de duzentas organizações de proteção e produção. Outra coalizão desse tipo seria extremamente útil, nesta altura, para ajudar o Pantanal. “A tendência é que os problemas de seca continuem recorrentres”, afirma o biólogo André Aroeira. “Se isso se repetir mais vezes, essa vegetação não se recupera. Há estudos que apontam o risco de desertificação nessa região”.

A imagem que hoje fica dos maiores biomas brasileiros se resume a incêndios e destruição. A morte dos animais, a seca nos rios e o fogo imparável trazem desolação e impotência. Há um pedido de socorro da fauna e da flora que ensurdece, mesmo em silêncio. Em meio a uma catástrofe sem precedentes, o Pantanal nunca esteve tão perto da destruição. Uma das paisagens mais exuberantes do planeta pode simplesmente desaparecer. Fonte: Isto é

Enquanto brasileiro tem jornada e salário reduzido em até 70% ou perde o emprego…

05/07/2020

Fora da reforma, juízes têm 36% da remuneração em extras salariais

Decisão gera pagamento no Judiciário maior que prêmio da Mega Sena

Foto: Getty Images
Foto: Getty Images

As folhas de pagamento do Judiciário registraram, entre setembro de 2017 e agosto deste ano, cifras que superam as estampadas em plaquetas de lotéricas Brasil afora. No último dia 12 de setembro, a Mega Sena sorteou um prêmio de R$ 6 milhões, menos do que recebeu em dezembro de 2017 a pensionista de um magistrado do Ceará.

Os 15 desembolsos mais altos, analisados pelo jornal Folha de S.Paulo, decorrem de decisões administrativas ou judiciais determinando a concessão de verbas acumuladas para juízes da ativa e inativos e, em alguns casos, seus dependentes.

A maioria dos beneficiários recebeu os valores altos uma única vez, ao reclamar pensões e pedir revisão de aposentadorias, ou mesmo foi indenizada por férias não usufruídas no momento de pendurar a toga. Como a magistratura tem 60 dias de descanso assegurado por ano, o dobro do trabalhador comum, o acúmulo desses períodos não é raro.

Nas tabelas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aparecem casos de julgadores que formaram um colchão de mais de 500 dias, convertido em dinheiro ao se retirar.

A reforma administrativa em discussão no Congresso, que não atinge juízes e outras carreiras da elite do Estado, acaba com as férias de mais de 30 dias para algumas categorias do funcionalismo.

De 15 pagamentos mais polpudos, nove são de TRTs (tribunais regionais do Trabalho).

Em dezembro de 2017, o da 7ª Região (Ceará) desembolsou R$ 8,2 milhões brutos para Francisca de Assis Alves, valor referente ao reconhecimento de pensão de um juiz. A decisão foi da Justiça, num processo que chegou ao Supremo Tribunal Federal.

A pensão passou a ser paga em setembro de 2005, mas valores devidos de 1993 até aquele ano ficaram na planilha de passivos administrativos, aguardando disponibilidade orçamentária, segundo a corte.

O principal da dívida era de R$ 1,6 milhão, mas, com juros e atualização monetária, passou a ser de R$ 8,2 milhões em dezembro de 2017. Com os descontos, o rendimento foi de R$ 7,2 milhões.

Em caso semelhante, o TRT-7 também pagou naquele mês R$ 883 mil (683 mil com descontos) a Lucinea Ferreira da Costa por pensões retroativas de 2010 a 2014. O direito à pensão foi reconhecido por ato próprio do tribunal.

Também em dezembro de 2017, o TRT-5, da Bahia, pagou R$ 3,5 milhões brutos para quitar débito com o juiz Antônio Jorge da Cruz Lima.

Em 2002, ele foi aposentado por invalidez pelo tribunal, após dois anos de afastamento médico, mas questionou a decisão por suposto descumprimento de dispositivos legais. Um dos argumentos foi o de que a aposentadoria foi decidida de forma monocrática, e não colegiada. Anos depois, o CNJ lhe deu razão.

O valor recebido (R$ 2,8 milhões líquidos) refere-se principalmente à diferença entre os proventos de inativo para os de magistrado da ativa entre dezembro de 2002 e setembro de 2014, informa o tribunal.

Em outro processo, o TRT-5 desembolsou naquele mês R$ 729 mil (R$ 660 mil com descontos) por causa de ajuste na pensão paga a Maria Auxiliadora Silva Ribeiro. Os créditos, explica a corte, foram apurados e pagos por causa de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

No topo da lista, também aparecem dois pagamentos de R$ 1,2 milhão brutos cada (cerca de R$ 850 mil líquidos) feitos pelo TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), em novembro e dezembro do ano passado, à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Ela integra um grupo de magistrados que recebeu quantias elevadas do TJ naquela época. Entre eles, também consta Fausto de Castro Campos, com rendimentos totais de R$ 767 mil em novembro (R$ 699 líquidos).

A corte não se pronunciou. Na ocasião dos repasses, alegou que, em geral, decorrem de férias acumuladas.

O tribunal informou que Marylusia ficou afastada das funções e foi reintegrada por um mandado de segurança. Assim, a corte teve que pagar valores retroativos por força da lei. O motivo do afastamento e os detalhes do pagamento não foram detalhados.

No TRT-15 (Campinas), o juiz Hamilton Luiz Scarabelim e o desembargador Jorge Luiz Costa se aposentaram em 2019 com direito a R$ 932 mil (R$ 818 mil líquidos) e R$ 652 mil (R$ 643 líquidos), cada

Os valores são de acertos da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, custeio médico, gratificação natalina e indenizações de férias não gozadas, entre outras verbas, explicou o tribunal.

Scarabelim recebeu por 460 dias não usufruídos e mais 87 trabalhados nas férias, totalizando R$ 886 mil; já Costa, por 390 dias não aproveitados (R$ 624 mil).

Caso semelhante se deu no Tribunal de Justiça do Paraná em setembro de 2017. A aposentadoria do juiz Marcio Geron gerou um holerite de R$ 640 mil (R$ 622 mil líquidos), referentes a 452 dias de férias, informou a corte.

Em Minas Gerais, o TJ pagou R$ 760 mil (R$ 750 mil líquidos) em abril de 2019 a Paulo Antônio de Carvalho. Segundo o TJ, ele integra grupo de magistrados que receberam, quando da aposentadoria, por férias e férias-prêmio não gozadas.

Foi também por conta de férias represadas, de acordo com o TRT-3 mineiro, que Rogério Valle Ferreira obteve R$ 558 mil (R$ 536 mil com descontos) ao se aposentar.

Pelo mesmo motivo, o TRT-9, do Paraná, pagou R$ 586 mil (R$ 572 mil líquidos) na aposentadoria de seu ex-corregedor, Ubirajara Carlos Mendes. Ele não tirou todas as férias porque, segundo o tribunal, acumulou atividades, como a substituição de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Houve também casos como o do desembolso de R$ 1,1 milhão brutos para, segundo o TRT de Minas, quitar débitos com o espólio da magistrada Maria Auxiliadora Machado Lima.

Em Rondônia, o juiz Leo Antônio Fachin, do Tribunal de Justiça, foi aposentado compulsoriamente em 2010. Contudo, via recursos, obteve a revisão de valores, disse a corte. Em junho do ano passado, essas diferenças foram quitadas nos valor de R$ 555 mil (R$ 428 mil com abatimentos).

Consultados pela Folha de S.Paulo, os tribunais afirmaram que os pagamentos se deram a partir de decisões da Justiça ou administrativas deles próprios, do TCU e dos conselhos Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Nacional de Justiça (CNJ), baseados em leis e em normas desses colegiados.

No caso do pagamento de férias, o CNJ aprovou em 2011 resolução que autoriza a indenização de dias não gozados, “por absoluta necessidade do serviço, após o acúmulo de dois períodos”.

O mesmo texto libera outras verbas e foi editado a título de equiparar direitos dos juízes com os de outras categorias, como as de promotores e procuradores do Ministério Público, evitando “discriminação, contrária ao preceito constitucional”, e “desequilíbrio entre as carreiras”.

Na época, o colegiado também alegou a necessidade de “preservar a magistratura como carreira atrativa face à paridade de vencimentos”.

Professora do Departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de MG) e coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina, Marjorie Marona diz que muitos dos passivos pagos à magistratura são, de fato, pelo reconhecimento de benefícios previstos em normativos legais.

Ela afirma que a carreira se estruturou ainda sob o legado de “instituições autoritárias”. Na fase de redemocratização, a reorganização buscou assegurar direitos e prerrogativas aos juízes como forma de preservar um “elevado grau de independência –princípio fundamental em democracias”.

A professora ressalta que, embora não seja possível fazer uma análise sobre decisões administrativas específicas, trabalhos acadêmicos apontam genericamente para o fato de que, ainda que os conselhos da magistratura e do Ministério Público tenham sido criados sob uma discurso de maior controle sobre as classes, na prática eles atuam muito mais na afirmação da posição institucional dos respectivos órgãos ou Poderes.

“Isso passa por uma afirmação das carreiras. Conselhos não aumentam o controle da atuação do Judiciário e do MP, ampliam a capacidade, a posição institucional desses corpos”, comenta.

Ela afirma, por exemplo, que o CNJ, segundo estudos, atua mais na expansão da autonomia do Judiciário do que propriamente em seu controle.

OUTRO LADO

Associações de classe da magistratura afirmam que os pagamentos que vêm sendo feitos a juízes de todo o país obedecem ao teto salarial constitucional e que, na prática, as remunerações estão defasadas.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Eduardo André Brandão, afirma que os magistrados dessa esfera do Judiciário recebem vencimentos limitados ao teto salarial.

“Notícias de pagamentos superiores ao limite estabelecido pela Constituição não se referem à realidade da Justiça Federal”, afirmou em nota.

Ele alega que os magistrados têm direito a revisão anual dos salários, equivalente ao dissídio coletivo das carreiras privadas, para repor a inflação.

“Nos últimos 16 anos, só houve seis revisões. Esses descumprimentos constantes permitem, no caso dos magistrados estaduais, pedidos nas Assembleias Legislativas, o que pode ter gerado algumas discrepâncias. Mas essas situações não se aplicam à Justiça Federal.”

Brandão afirma que uma eventual reforma administrativa focada no corte de extras salariais seria inócua no âmbito da magistratura federal.

“Na esfera da Justiça Federal, essas verbas simplesmente não existem. Se for seguir esse caminho, será uma reforma sem nenhum ganho concreto”, escreveu.

A reportagem questionou o Conselho da Justiça Federal (CJF), mas o órgão não informou quais verbas podem ser pagas pelos tribunais regionais federais e quais, não.

O presidente da Ajufe diz que o governo tomou a decisão correta ao não incluir a magistratura na proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso.

“A Ajufe concorda com o Poder Executivo e valoriza a segurança jurídica buscada, já que qualquer proposta de reforma administrativa para o Judiciário tem que partir do STF (Supremo Tribunal Federal). Pois se trata de outro Poder e não pode haver interferências.”

A presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Aparecida Garcia Porto, sustenta que essa esfera do Judiciário tem contracheques simples, com o pagamento de poucos extras salariais. Tanto que a média do contracheque, segundo os dados do CNJ, é de R$ 40 mil brutos.

Ela cita como exemplos de verbas pagas os auxílios alimentação, pré-escola e natalidade, a gratificação por acúmulo de jurisdição e o abono-permanência (para profissionais em condições de se aposentar).

“Auxílio não sei o quê, auxílio-livro, essas coisas não fazem parte da nossa realidade, porque a gente se submete à legislação federal”, comenta.

Porto destaca que a Anamatra sempre defendeu o regime de subsídio (salário) único para os magistrados, “de valor transparente e com reajuste anual”, conforme previsto na legislação.

Contudo, segundo ela, os aumentos não vêm sendo aplicados e há atualmente uma defasagem nas remunerações. “Até abril de 2019, as perdas acumuladas, retirando os seis reajustes que aconteceram, beiravam os 40%.”

Isso se soma às graves dificuldades orçamentárias, afirma, pois em 2016 a Justiça do trabalho sofreu corte orçamentário.

A magistrada alega que a situação da Justiça do Trabalho destoa da verificada na esfera estadual, na qual houve a criação de extras que não se aplicam à realidade dos TRTs.

“É difícil dizer o que levou cada TJ a essa criação por lei dessas parcelas. A não observância dessa fórmula [de reajuste anual] é um dos fatores que acabaram contribuindo -não é o único- para essa proliferação de parcelas.”

A presidente da Anamatra diz ainda que a entidade é “refratária” à reforma administrativa como está posta, tanto para servidores quanto para magistrados, pois ela implica a precarização do serviço público.

No caso da magistratura, ela diz que mudanças dessa natureza têm, sim, por imposição constitucional, de partir do próprio Judiciário.

“Juízes não são servidores públicos. Eles ocupam uma carreira de Estado. Para manter minimamente o equilíbrio entre os Poderes, para [a reforma] atingir membros de um Poder, tem de ser iniciativa do próprio Poder. Porque senão, cada um –o Legislativo de vez em quando, o Judiciário algumas vezes– fica nas mãos dos governos de plantão. Acaba com a higidez da ideia de separação dos poderes”, comenta.

Procurada pela reportagem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega principalmente entidades representativas de juízes estaduais, disse que a magistratura deve ser remunerada “de acordo com a Constituição, considerando todas as especificidades, limitações e atribuições que o cargo impõe”.

“Valorizar a magistratura é fortalecer o sistema de Justiça para que todas as funções sejam cumpridas com independência, autonomia e transparência”, disse a presidente da entidade, Renata Gil, em nota. Fonte: Yahoo, 5/10/20

Levantamento da reportagem em 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por tribunais do país de setembro de 2017 a agosto deste ano, mostra que, de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelas cortes

Fora da reforma, juízes têm 36% da remuneração em extras salariais

Poupados até agora da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas.


Levantamento da reportagem em 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por tribunais do país de setembro de 2017 a agosto deste ano, mostra que, de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelas cortes, R$ 12,6 bilhões cobriram “indenizações, direitos pessoais e eventuais”.


Nessas três cestas, pagas para além dos salários, estão benefícios como o terço de férias e o 13º salário, mas também uma gama de auxílios, como de alimentação, saúde, pré-escola e natalidade (para despesas iniciais com filhos); ajudas de custo; indenizações por até centenas de dias de férias acumulados; gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação.


Entram ainda jetons e diferentes outras verbas, não raro pagas retroativamente.


O valor dos adicionais dá uma ideia da economia para os cofres públicos caso o país decidisse lipoaspirar não só a folha de pagamentos de servidores dos três Poderes, mas também a dos julgadores.


Em setembro, o governo Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças para, em meio à crise fiscal, supostamente racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.


O texto atinge servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas não alcança o alto escalão desses Poderes (magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público).


O Ministério da Economia alega que, por limitação constitucional, o governo não pode propor novas regras para essas carreiras, o que, como mostrou a Folha de S.Paulo, é contestado por parte dos juristas.


Um dos focos da PEC é o corte de extras. O texto proíbe adicionais por tempo de serviço e substituição, aumentos de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, progressões ou promoções vinculadas ao tempo no cargo, indenizações sem previsão de requisitos em lei, além da incorporação de valores pagos pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.


Também veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição, assegurada à magistratura.


Os dados levantados pela reportagem são os informados pelos tribunais ao CNJ por força de uma resolução que os obriga a reportar as remunerações desde setembro de 2017.


As tabelas têm os pagamentos feitos desde então a juízes da ativa, aposentados e pensionistas das esferas de Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral. Incluem conselhos (CNJ e CJF) e cortes superiores (STM, STJ, TSE e TST) –exceto o Supremo Tribunal Federal, que não se submete ao controle do CNJ.


Embora magistrados estejam, em teoria, sujeitos ao cumprimento do teto de remuneração do funcionalismo, equivalente ao subsídio (como é chamado o salário do juiz) dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 39,2 mil mensais, pressões da própria magistratura sobre seus órgãos de controle e sobre o Legislativo, bem como o vácuo legal sobre o tema, criam ambiente para que os tribunais, principalmente nos estados, instituam benesses e autorizem pagamentos de atrasados por conta própria.


A maioria dos extras não é considerada para o cálculo do limite. Os descontos para o cumprimento desse parâmetro da lei representam 0,8% do total de rendimentos e 2,2% dos adicionais.


Os holerites informados ao CNJ são mensais e têm embutidos o 13º e o terço de férias. Ou seja, em alguns meses,os valores são mais altos que o padrão com esses pagamentos.


Quase um quarto deles (203 mil) registra ganhos mensais entre R$ 50 mil e 100 mil; outro 1,6% (14 mil), entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. Houve ainda 659 beneficiários de valores entre R$ 200 mil e R$ 500 mil; e 27 que ganharam mais de R$ 500 mil em algum mês.


Os três tribunais militares nos estados têm, em média, a remuneração mais alta do país: R$ 51,8 mil por contracheque -nas cortes de Minas Gerais e São Paulo, esse valor é de R$ 54 mil.


Os 27 Tribunais de Justiça esta- duais vêm em seguida (R$ 47,9 mil). Há cortes com patamares bem acima, como as de Mato Grosso do Sul (R$ 61,1 mil) e Minas Gerais (R$ 57,8 mil).


Nas demais esferas, as cifras são mais baixas. Em valores líquidos (com descontos como os de Previdência e de Imposto de Renda), os magistrados receberam R$ 25,4 bilhões ou R$ 29,2 mil por contracheque.


O CNJ tenta ao menos desde 2006 regulamentar o pagamento de extras, mas, por resistência da magistratura, enfrenta dificuldades para uniformizar os procedimentos, principalmente nos estaduais, que atuam com relativa autonomia na criação e pagamento de benefícios –e exercem influência sobre Assembleias Legislativas na aprovação de leis com margem a adicionais.


Em 2017, por exemplo, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento determinando ser necessária prévia autorização do conselho para qualquer nova vantagem que não constasse da legislação.


Diretriz semelhante veio em recomendação da corregedoria em 2018, orientando tribunais a não pagarem auxílios “ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, e ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo conselho”.


A Associação dos Magistrados do Brasil) pediu a suspensão do dispositivo. Argumentou que ele negava validade a leis estaduais em vigor, “impedindo ou criando entraves ao pagamento de verbas pecuniárias instituídas ou majoradas legítima e legalmente, observando as respectivas esferas de competência legislativa”.


A corregedoria concedeu liminar sustando a norma em fevereiro de 2020, mas recuou após ser informada por dois conselheiros do CNJ de que a situação abrira uma janela de oportunidade para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco pagasse diferenças de auxílio-alimentação, retroativas a 2011, para seus magistrados.


O então corregedor, ministro Humberto Martins, justificou que reversão era necessária para preservar a “moralidade administrativa e evitar prejuízos de difícil reparação ao erário”, pelo risco de que os tribunais interpretassem que a suspensão era uma licença de “pagamento de verbas sem verificação e autorização prévia do CNJ”.


O provimento e a recomendação estão de pé, mas tribunais e Assembleias têm feito gestões por novos benefícios.


No Paraná, deputados estaduais aprovaram projeto que permitia gratificação a juízes que atuam como instrutores na Escola dos Servidores da Justiça Estadual. Por decisão liminar, a corregedoria Nacional de Justiça mandou o TJ (Tribunal de Justiça) local se abster de pagá-la. Depois disso, a corte informou que a despesa não seria feita.


Já o TJ cearense, por meio de uma portaria, instituiu ajuda de custo a magistrados integrantes de um “núcleo de produtividade remota” por exercício cumulativo de função. Ela seria de 15% do subsídio mensal, mas também foi sustada pela corregedoria. A corte revogou o ato.


Em outra decisão, o CNJ determinou ao TJ baiano que não adiantasse o pagamento das férias do ano que vem.


OUTRO LADO
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais informou que a remuneração corresponde ao subsídio mensal está previsto na Constituição. Mas, no contracheque de cada mês, somam-se a ele auxílios que, por terem caráter de indenização, não se submetem ao teto.


“Juntamente com o subsídio mensal, podem ocorrer, eventualmente, pagamentos como parcelas do décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias e as indenizações de férias não gozadas e férias prêmio”.


Já o TJ de Minas disse que o vencimento básico de seus juízes é dado pela Constituição e que o teto é regulamentado pelo CNJ.


“Os montantes (valores brutos, considerando os subsídios e os valores extras) pagos a mais são individuais, são temporários, não são frequentes e significam o pagamento de férias vencidas e não gozadas referentes a períodos anteriores e obedecem ao princípio da eficiência e continuidade do serviço público. Tais valores não são incorporados aos subsídios mensais.”


O TJ cearense disse que a portaria que instituiu a gratificação criada foi suspensa pelo CNJ antes mesmo de entrar em vigor. “Ademais, o referido ato normativo foi imediatamente revogado pelo próprio TJ-CE, não tendo, portanto, produzido efeitos financeiros.” O TJ Militar de São Paulo, o TJ-PE, o TJ-MS, o TJ-TO, o TJ-PR e o TJ-BA não se pronunciaram até a conclusão desta reportagem. Fonte: Notícias ao Minuto, 4/10/20

TJ-SP promove magistrada e a aposenta em 24h pelo teto salarial

No último dia 17, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, promoveu cinco juízes a desembargadores. Eles ocuparam postos de integrantes da corte que haviam se aposentado

TJ-SP promove magistrada e a aposenta em 24h pelo teto salarial

Em meio a um plano de contingenciamento que prevê suspensão de concursos e nomeações, o Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou uma magistrada apenas um dia após ela ter sido promovida a desembargadora, função que ganha o teto do salário do Judiciário no estado.

No último dia 17, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, promoveu cinco juízes a desembargadores. Eles ocuparam postos de integrantes da corte que haviam se aposentado.

Entre eles, foi promovida por antiguidade a juíza Ligia Donati Cajon, que era titular na comarca de Catanduva, cidade próxima a São José do Rio Preto.

No Diário Oficial do dia seguinte, o presidente concedeu aposentadoria requerida pela agora desembargadora, “fazendo jus aos proventos mensais, com paridade, correspondentes ao subsídio desembargador”.

Como juíza, ela recebeu nos últimos meses um salário de R$ 33.689,10 em valores brutos. Já o salário dos desembargadores é de R$ 35.462,22.

Esses valores, normalmente, não representam de forma fiel as remunerações dos magistrados paulistas, já que não estão incluídos penduricalhos como pagamentos retroativos (que costumam ser equiparações salariais corrigidas pela inflação).

Levantamento da Folha de S.Paulo de 2019 apontava que a remuneração bruta de um desembargador em São Paulo era em média de R$ 56 mil –ou R$ 44 mil líquidos.

Ao se aposentar, ela receberá o salário de desembargadora e também terá direito a extras como os retroativos. Não há irregularidade na decisão do tribunal de promover e, logo depois, aposentar uma integrante da corte.

Procurado, o Tribunal de Justiça informou apenas que “esclarece que a promoção foi por conta de direito e a aposentadoria por conta de direito”.

Ligia Donati Cajon não foi localizada pela reportagem. A reportagem pediu que a assessoria do TJ intermediasse um posicionamento da desembargadora aposentada, mas não houve manifestação.

O tribunal também foi questionado sobre quais benefícios a desembargadora terá ao se aposentar após ser promovida, além do aumento remuneratório, mas o TJ também não se manifestou.

A cerimônia de posse dos cinco desembargadores aconteceu no mesmo dia da aposentadoria de Cajon, por meio de videoconferência, devido à pandemia do coronavírus.

“Nesse momento só duas palavras me vêm à mente: gratidão e alegria”, disse ela, em seu discurso. “Alegria por ter conseguido finalmente chegar a este honroso cargo, depois de 31 anos de magistratura, e por ter conseguido cumprir o meu dever.”

No fim da cerimônia, em discurso, o presidente do TJ-SP disse que a agora desembargadora iria deixar a corte paulista.

“Na impossibilidade de abraçar a todos, e a dra. Ligia Donati Cajon em especial, que nos deixa no dia a dia apenas, porque na alma da desembargadora Ligia Cajon está escrito o amor que tem nesses 31 anos que já demonstrou pela magistratura”, disse Pinheiro Franco.

“Esse é um momento difícil para sua excelência, sem dúvida nenhuma. É um momento que todos nós vamos passar, mais cedo ou mais tarde, mas é um momento que vai permitir a abertura de novos caminhos, de novas portas, de novos momentos, que a levarão a uma vida nova, com algumas novidades”, acrescentou.

Ligia Donati Cajon é magistrada desde 1989 e foi juíza em Taubaté, Osasco, Teodoro Sampaio e Caçapava.Como a reportagem publicou, o Tribunal de Justiça de São Paulo baixou em abril um plano de contingenciamento que atinge diversos setores do Judiciário, inclusive os gabinetes de magistrados.

Foram cortados concursos, combustível, viagens com carros oficiais, horas extras, material de consumo e contratos estão sendo revisados. Um estudo foi aberto para avaliar a possibilidade de extinguir comarcas. Substituições de postos devido a aposentadoria, como ocorreu com os desembargadores, são permitidos.

Foram mantidos intactos praticamente todos os auxílios, bônus e retroativos aos juízes. Foi suspenso um benefício de R$ 3.500 anuais aos gabinetes que permitia reembolso no caso de compras de livros ou softwares.

Procurado, o TJ-SP informou que já havia estabelecido, em janeiro de 2020, outro plano de contingenciamento com reflexo nas indenizações, que trará uma economia de R$ 314 milhões este ano.

Ao mesmo tempo, o tribunal passa por uma crise para diminuir as despesas com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, no ano passado o TJ registrou R$ 1 bilhão em despesas com funcionários como se não fossem gastos com pessoal. Fonte: Notícias ao Minuto, 5/7/20

PEC quer proibir o aborto em caso de estupro

14/11/2017

Mulheres protestam no Centro do Rio contra a PEC que proibiria aborto em todos os casos

Grupo exibia faixas com dizeres como ‘Útero laico’ e ‘lugar de estuprador não é na certidão’.


 

Mulheres protestam no Centro do Rio contra a PEC 181

Mulheres protestam no Centro do Rio contra a PEC 181

Mulheres protestavam no fim da tarde desta segunda-feira (13) na Cinelândia, Centro do Rio, contra a PEC 181, que pretende criminalizar o aborto em todos os casos no Brasil, inclusive após estupros.

Com faixas como “Útero laico” e “lugar de estuprador não é na certidão”, o grupo ocupou as escadarias da Câmara Municipal durante o ato. Depois, percorreu vias do Centro. Por volta das 19h20, homens mascarados se uniram ao ato das manifestantes. Meia-hora depois houve um princípio de confusão quando PMs do Batalhão de Choque chegou ao ato, em frente a Alerj. Os agentes soltaram uma bomba de gás perto da assembleia.

Entre as manifestantes, a universitária Larissa Martins falou sobre a PEC 181. Ela afirmou que a aprovação da proposta restringe os direitos das mulheres. “O coletivo das mulheres veio aqui hoje contestar a PEC 181. Nós estamos chamando de Cavalo de Tróia. Seria um presente para as mulheres, mas uma das emendas está considerando o aborto crime em casos de estupro. A gente tem que ampliar os nossos direitos e não restringi-los”, disse Larissa.

Principio de confusão entre PMs e manifestantes perto da Alerj (Foto: Marcos Serra Lima/G1)Principio de confusão entre PMs e manifestantes perto da Alerj (Foto: Marcos Serra Lima/G1)

Principio de confusão entre PMs e manifestantes perto da Alerj (Foto: Marcos Serra Lima/G1)

Larissa participa de ato contra a PEC no Centro do Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)Larissa participa de ato contra a PEC no Centro do Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Larissa participa de ato contra a PEC no Centro do Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

A PEC foi aprovada por uma comissão mista na CâmaraAtualmente o Código Penal permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando houver risco para a vida da mulher.

Com a aprovação do texto-base, os deputados da comissão passarão a analisar, no próximo dia 21, sete destaques que podem alterar o conteúdo da proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook, nesta sexta-feira (10), que a proibição de aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa

Mulheres se reuniram na Cinelândia, no Centro do Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)Mulheres se reuniram na Cinelândia, no Centro do Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Mulheres se reuniram na Cinelândia, no Centro do Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Mulheres protestam contra a PEC 181 na escadaria da Câmara (Foto: Matheus Rodrigues/G1)Mulheres protestam contra a PEC 181 na escadaria da Câmara (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Mulheres protestam contra a PEC 181 na escadaria da Câmara (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Mascarados se unem a ato contra a PEC 181 (Foto: Matheus Rodrigues/G1)Mascarados se unem a ato contra a PEC 181 (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Mascarados se unem a ato contra a PEC 181 (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

FORA TEMER!

25/08/2017

 

Ivete se junta a Gisele e critica decreto de Temer

‘Que grande absurdo’, postou a cantora sobre a extinção de uma reserva na região da Amazônia

Ivete Sangalo

Ivete Sangalo se apresenta no Espaço das Américas em São Paulo (Francisco Cepeda/AgNews)

Depois das críticas de Gisele Bundchen, a cantora Ivete Sangalo foi mais uma celebridade a se revoltar com o decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e assciados (RENCA) , uma área de 47 mil metros quadrados na região da Amazônia, dentro dos Estados do Pará e Amapá. Apesar do nome, a área tem como grande riqueza mineral o ouro.

“Quanta notícia difícil de aceitar. Brincando com o nosso patrimônio? Que grande absurdo. Tem que ter um basta”, postou Ivete nesta quinta-feira em sua conta no Instagram. Horas antes, Gisele havia se manifestado contra a medida. “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados”, escreveu a modelo.

Planalto defende medida

Durante a tarde, o governo federal defendeu o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta. Sem citar Gisele, a nota diz que a Renca “não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns”. “Territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d’água com mercúrio”, disse o Planalto.

A decisão de Temer que revogou o status de reserva da área, decretado em 1984, tomou como base as justificativas do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), que defendeu a medida para viabilizar “o acesso ao potencial mineral existente na região e estimulará o desenvolvimento econômico dos estados envolvidos”.

Fonte: Veja

 

Participe do abaixo-assinado pelo impeachment de Gilmar Mendes

22/08/2017

Impeachment de Gilmar Mendes

José Luiz Maffei São Paulo, Brasil

O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam.

Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.

Deveria declarar-se impedido, em muitos casos, por ter claríssimos conflitos de interesse em relação às causas que julga. Mas ignora este princípio basilar da magistratura, como fez, já em duas oportunidades, com Jacob Barata Filho, réu que se encontrava preso por ter demonstrado a intenção de fuga. Complementando o absurdo, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do réu.

O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios

Fonte: Change

Crescem manifestações pelas DIRETAS JÁ e FORA TEMER.

20/05/2017

 

 

Ato reúne artistas e pede ‘Diretas Já’ em São Paulo

Presidente Michel Temer deve passar o domingo em Brasília

© Cesar Itiberê/ FotosPublicas

Bandas e artistas se reúnem logo mais, às 11h, no Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo, para um festival voltado à realização de eleições diretas para presidente da República. Em meio à crise política que assola o governo de Michel Temer, esse será o segundo grande ato a tratar do assunto. No dia 28 de maio, cerca de 150 mil pessoas já haviam se reunido no Rio de Janeiro para pedir um pleito direto, estimaram os organizadores.

“Entendemos que esse Congresso Nacional que está aí, com centenas de parlamentares envolvidos em denúncias e escândalos, não tem condições morais de determinar como será o futuro do País”, afirma a organização do evento deste domingo na capital paulista no Facebook. Na página do evento na rede social, o evento, intitulado “SP pelas Diretas Já”, tem aproximadamente 20 mil pessoas que confirmaram presença. O ato vai das 11h às 17h e contará com artistas como Mano Brown, Criolo e Tulipa Ruiz, além de blocos de carnaval, como Bloco Soviético, Acadêmicos do Baixo Augusta e Bloco Bastardo.

Temer deve passar o domingo em Brasília. A pressão sobre o presidente aumentou após a prisão, ontem, do ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ele havia flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil em propinas pagas pela JBS. Segundo o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, “não altera em nada” a estratégia de defesa do presidente.

Fonte: Notícias ao minuto

Ato com shows pela saída de Temer e por eleições diretas reúne músicos e artistas em SP

Série de shows começou com o cantor Chico César e, até 17h, contará com artistas como Criolo, Pitty, Emicida, Tulipa Ruiz, além de blocos de carnaval.

Músicos e artistas fazem ato em São Paulo pela saída de Temer e por eleições diretas

Músicos e artistas fazem ato em São Paulo pela saída de Temer e por eleições diretas

Músicos e artistas participam de ato neste domingo (4) no Largo da Batata, Zona Oeste de São Paulo, com pedido de saída de Michel Temer da Presidência da República e de realização de eleições diretas.

O evento “SP pelas Diretas Já”, de caráter festivo, tem na programação shows de nomes como Crilo, Pitty, Chico César, Tulipa Ruiz, Paulo Miklos, Emicida, Otto e Simoninha. Também estão na programação blocos de carnaval da capital paulista.

Chico César inicia série de shows em ato no Largo da Batata em defesa das 'diretas já' (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)Chico César inicia série de shows em ato no Largo da Batata em defesa das 'diretas já' (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)

Chico César inicia série de shows em ato no Largo da Batata em defesa das ‘diretas já’ (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)

O evento começou pouco antes das 12h com o show de Chico César. “Para não dizer que não falei das flores” e “Mama África” foram as músicas que mais levantaram o público.

O cantor agradeceu a participação dos manifestantes e, além de reclamar do governo federal, fez críticas ao Secretário de Cultura da cidade de São Paulo, Andre Sturm. Na última semana, a voz de Sturm foi gravada em reunião em seu gabinete na qual ameaçou bater em agente cultural

A previsão é que os shows deste domingo no Largo da Batata sigam até 17h.

Público assiste a shows no Largo da Batata em ato que pede a saída de Temer e eleições diretas (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)Público assiste a shows no Largo da Batata em ato que pede a saída de Temer e eleições diretas (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)

Público assiste a shows no Largo da Batata em ato que pede a saída de Temer e eleições diretas (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)

 

Delação da JBS

 

Os pedidos pela saída de Temer da presidência e por “diretas já” ganhou força após a divulgação do acordo de delação premiada assinado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. No acordo, eles disseram que gravaram Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha depois que ele foi preso na Operação Lava Jato.

Na gravação, Joesley diz a Temer que estava dando a Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante da informação, Temer diz: ‘tem que manter isso’.

 

Eleições diretas

 

Atualmente, a legislação prevê a realização de eleições diretas somente se o presidente e o vice-presidente da República se afastarem do comando do Palácio do Planalto nos dois primeiros anos do mandato. Na hipótese de a Presidência ficar vaga no último biênio, a Constituição estabelece que deve ser feita uma eleição indireta por meio do Congresso Nacional em até 30 dias da data da vacância.

Na última quarta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos até um ano antes do fim do mandato. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e pela Câmara.

A oposição quer usar a PEC para que seja convocada uma eleição direta caso o presidente Michel Temer venha a deixar o comando do Palácio do Planalto ainda em 2017.

 Fonte: G1

Diretas Já: Shows no Largo da Batata vão mobilizar SP neste domingo

 

Mano Brown, Tulipa e Criolo: músicos comprometidos com a luta pelas Diretas JáMano Brown, Tulipa e Criolo: músicos comprometidos com a luta pelas Diretas Já

A manifestação de São Paulo se soma a inúmeras que tem sido realizadas em vários estados do Brasil. No domingo (28), 100 mil pessoas estiveram no ato do Rio de Janeiro.

“O povo brasileiro tem o direito de escolher quem vai ser o seu próximo presidente. Nao dá pra deixaspr essa escolha na mão do Congresso que está ai: Tanta gente envolvida em escândalos e crimes. Vamos lá dar o nosso grito pelo Brasil”, convidou a atriz Mônica Iozzi em vídeo de convocação.

O coordenador da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, falou sobre a importância estratégica do ato. “Vamos trabalhar para que ocorra tudo a contento e possamos dar mais um passo nessa ampla campanha para restabelecer a soberania popular. Esperamos, com esse movimento, pressionar o Congresso. Já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza eleições diretas. Agora vamos pressionar também os deputados”.

Segundo Bonfim, o objetivo do movimento é fortalecer a pauta em torno da renúncia do ilegítimo Michel Temer, envolvido em delações de executivos da empresa JBS, e pelas eleições diretas. “Não é um ato onde as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo têm a predominância, mas estamos todos empenhados em fazer um grande evento. Digo que as ruas não têm donos, têm causa”.

SP Pelas Diretas Já

4 de junho
a partir das 11h
no Largo da Batata. (Avenida Brigadeiro Faria Lima, 860) Referência Metrô Faria Lima

Fonte: Vermelho

 

Multidão protesta contra Temer e pede eleições diretas

No protesto na Avenida Atlântica, desde as 12h deste domingo, 28/5/17, estão ocorrendo shows de diversos artistas

Uma multidão ocupa a Avenida Atlântica, na altura do posto 3, em Copacabana (zona sul do Rio), na tarde deste domingo (28) em protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB) e por eleições diretas para ocupar a presidência. “A primeira medida necessária é a saída de Temer”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM).

Para o congressista, há duas formas de isso ocorrer: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer ou a Procuradoria Geral da República denunciar Temer, o que dependeria de autorização do Poder Legislativo. “O mais rápido seria o presidente renunciar, mas não se pode esperar isso dele”, afirmou.

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), mesmo se a eleição direta para presidente nesse momento não for instituída, a mobilização popular é importante. “Em 1984 não conseguimos aprovar (a eleição direta), mas o movimento popular acelerou o fim da ditadura e as conquistas da Constituição de 1988.”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma ser possível prever hoje o desfecho da crise política. “Nós exigimos eleições diretas para presidente, mas não dá pra saber qual será a decisão do Congresso. Há uma proposta de emenda constitucional que será votada na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Mas tem outras variáveis: parece que o (deputado federal) Rocha Loures (flagrado recebendo R$ 500 mil) está negociando delação premiada. Então muita coisa pode acontecer”, avaliou.

O deputado federal Alessandro Molon (Rede), autor do primeiro pedido de impeachment de Temer após a divulgação da delação dos donos da Friboi, afirmou que a mobilização popular pode convencer os congressistas a aprovar uma emenda constitucional que institua eleições diretas.

A regra prevista na Constituição para substituição do presidente nos dois últimos anos de mandato é por eleição indireta. “Essa não é uma causa de um partido político, de um segmento, essa é a melhor solução para o País”. Molon acredita que o TSE vai cassar a chapa Dilma-Temer em 6 de junho. “Mas espero que não haja pedido de vista, que é a vontade de Temer”, afirmou.

No protesto na Avenida Atlântica, desde as 12h estão ocorrendo shows de diversos artistas. A principal exibição será de Caetano Veloso, a partir das 16h.

Fonte: Notícias ao minuto

Diretas Já? Oposição articula frente com 7 partidos por novas eleições

Manifestação em São Paulo pede saída do presidente Michel Temer e convocação de eleições diretas.© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Manifestação em São Paulo pede saída do presidente Michel Temer e convocação de eleições diretas.

Diante da crise política vivida pelo governo de Temer, partidos de oposição se articulam em torno de uma frente nacional para defender eleições diretas por meio de uma emenda à Constituição.

Presidentes do PT, Psol, Rede, PSB, PCdoB, PDT e PTN se reúnem na próxima segunda-feira à tarde, no Senado Federal, para discutir o tema. Parlamentares negam, contudo, conversas em torno de um nome para disputar o pleito.

Nesta quarta-feira (24), a bandeira das “diretas já” ganhou força tanto nas ruas quanto no Congresso. Manifestantes marcharam na Esplanada dos Ministérios e a sessão na Câmara foi interrompida duas vezes por discussões entre oposicionistas e governistas. No início da noite, deputados deixaram o plenário, em protesto.

“Temer decretou estado de exceção”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE) em referência à decisão do presidente de chamar o Exército para atuar em Brasília até 31 de maio. A decisão foi tomada após confrontos no protesto na capital, com manifestantes feridos e prédios depredados.

Sem candidato

No PT, por enquanto, o candidato seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, há certa resistência devido à possibilidade de ele ser preso. O petista é alvo de cinco inquéritos. Há uma avaliação, por outro lado, de que sua candidatura seria mais viável ainda em 2017 do que em 2018, devido ao tempo de atuação da Justiça.

Tanto a Câmara quanto o Senado discutem propostas de emenda à Constituição para viabilizar eleições diretas. O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice-presidente da República fiquem vagos após a metade do mandato de quatro anos, o Congresso deve eleger o novo presidente.

A PEC 227/2016 estabelece eleições diretas até os seis meses finais do mandato. A oposição espera votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima quarta-feira (31). Se for aprovado, ainda passa por uma comissão especial e precisa do apoio de 308 deputados no plenário, em dois turnos.

Já a PEC 67/2016 prevê novas eleições no caso de vacância dos dois cargos até o final do terceiro ano de mandato. O texto pode ser votado na CCJ do Senado na próxima semana. Se for aprovado, segue a mesma tramitação.

Contagem de votos

De acordo com contagem das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN), 38 senadores votariam a favor de eleições diretas. São necessários 54 votos, em dois turnos.

A contagem inclui nomes da base, como o senador Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD/AM) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Braga foi um dos cinco senadores do PMDB que não esteve na reunião com Temer nesta quarta-feira.

No encontro de quatro horas, o presidente repetiu que não renuncia e foram feitas críticas abertas ao líder da bancada no Senado, Renan Calheiros  (AL), também ausente na reunião.

Em plenário, Renan voltou a fazer duras críticas ao governo.

É constitucional chamar as Forças Armadas, mas beira a insensatez fazer isso num momento em que o País pega fogo. Beira a irresponsabilidade! Beira a irresponsabilidade (…) Se esse governo não se sustenta – é verdade, ou não é –, não serão as Forças Armadas que vão sustentar esse governo.

O senador criticou ainda a nomeação do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha  (PMDB-RJ), para o Ministério da Justiça.

É inadmissível que um governo chantageado publicamente, que não tem noção do que pode e do que não pode fazer, continue a ser pautado por um presidiário, inclusive na nomeação de um ministro da Justiça. Isso não pode acontecer.

Em resposta, o presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), criticou a atuação da oposição. “Não é no grito, não é na pancada, não é na ameaça que vai se resolver as questões do País”, afirmou.

Fonte: MSN

Manifestações pedem ‘fora Temer’ em 15 estados

Faixas exigem eleições diretas.

 

Protestos são registrados em 15 estados neste domingo (21) pedindo a renúncia do presidente Michel Temer, convocados pelo PT e outros partidos, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), grupos de esquerda, movimentos sociais e outras centrais sindicais. Os atos foram motivados pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. No sábado (20), Temer disse que continua na Presidência e pediu a suspensão do Inquérito Policial

Até as 18h, havia registro de protestos no Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo.

 

Amazonas

 

Integrantes da Frente Brasil Popular e de centrais sindicais participaram de um ato na Praça do Congresso, no Centro de Manaus. Os manifestantes pedem a saída do presidente Michel Temer e são contrários às reformas trabalhista e da Previdência. A Polícia Militar (PM) e a organização do protesto estimaram cerca de 300 pessoas no ato.

Manifestação foi realizada na Praça do Congresso, em Manaus (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)Manifestação foi realizada na Praça do Congresso, em Manaus (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Manifestação foi realizada na Praça do Congresso, em Manaus (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

 

Bahia

 

No Centro de Salvador, um grupo protesta contra o presidente Michel Temer e pedindo eleições diretas. A concentração da manifestação começou por volta das 13h, no Largo do Campo Grande, e às 15h eles iniciaram uma passeata, tendo como destino o Farol da Barra. Participam do ato, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-BA) e entidades populares. Segundo os organizadores, participam do protesto cerca de 10 mil pessoas. A Polícia Militar não estimou o público presente.

 

Ceará

 

Na Praia de Iracema, em Fortaleza,  o protesto pela renúncia ou impeachment do presidente Michel Temer reuniu cerca de 15 mil pessoas, segundo organizadores. A Polícia Militar não divulgou estimativa. O protesto é realizado pelos movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular Ceará, com a participação de ONGs, centrais sindicais, coletivos e entidades trabalhistas.

Manifestantes voltam a pedir a saída de Temer em Fortaleza (Foto: Dawlton Moura)Manifestantes voltam a pedir a saída de Temer em Fortaleza (Foto: Dawlton Moura)

Manifestantes voltam a pedir a saída de Temer em Fortaleza (Foto: Dawlton Moura)

 

Goiás

 

Ato em Goiânia pediu a saída de Temer e a realização de eleições diretas. A manifestação, organizada pela Central Única dos Trabalhadores em Goiás (CUT-GO), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e pela Frente Brasil Popular (FBP), ocorreu na Praça do Trabalhador, no Setor Central. Até as 11h40, ainda não havia estimativa da quantidade participantes por parte dos organizadores. A Polícia Militar não está no local. O ato teve início às 10h30 e terminou por volta das 13h.

 

Minas Gerais

 

Manifestantes pedem a saída de Temer na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte

Manifestantes pedem a saída de Temer na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte

Manifestantes se reuniram na Praça da Liberdade, Centro de BH. O ato foi convocado pela Frente Brasil Popular, pela Central Única dos Trabalhadores, e outros movimentos sociais, estudantis e partidos de esquerda. Não havia estimativa de público.

Representantes de movimentos estudantis, sindicatos e movimentos sociais realizaram ato em Juiz de Fora. Os organizadores estimaram a participação de mil pessoas. A Polícia Militar (PM) acompanhou o ato, mas não divulgou público presente.

Em Uberlândia, protesto pela saída do presidente Michel Temer (PMDB) e eleições gerais diretas imediatas foi organizado pelo Comitê Regional Contra as Reformas da Previdência e Trabalhistas – Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A Polícia Militar disse que 120 pessoas participaram do protesto. A organização informou 400 participantes.

 

Mato Grosso do Sul

 

Manifestantes fizeram um ato contra corrupção e reforma trabalhista e pediram a saída de Temer. O protesto, organizado pelo Frente Brasil Popular, reuniu cerca de 300 pessoas, segundo os organizadores. A Polícia Militar estimou o grupo em 150 participantes.

 

Maranhão

 

Cerca de 400 carros e três mil pessoas participaram de uma carreata pelas principais avenidas de São Luís, segundo Joel Nascimento, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). A Polícia Militar estimou que apenas 500 pessoas participaram do ato, convocado por centrais sindicais, além dos movimentos Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo.

 

Pará

 

Dezenas de manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizaram ato em Belém pedindo a renúncia de Temer e a realização de eleições diretas para definir a sucessão do executivo nacional. A polícia e a organização do protesto não divulgaram estimativa de público.

 

Paraíba

 

Cerca de 500 pessoas participaram de ato no Busto do Tamandaré,em João Pessoa. O grupo pediu a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas. A manifestação, convocada pela Frente Brasil Popular, contou com a participação de integrantes de movimentos sociais. A Polícia Militar não divulgou estimativa de participantes.

 

Paraná

 

Um grupo saiu em marcha pelas ruas do Centro de Curitiba pedindo a suspensão das reformas trabalhista e da Previdência e também a saída de Temer. O protesto começou por volta das 14h30, na Praça Santos Andrade, em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O ato foi organizado pela Frente Brasil Popular.

 

Pernambuco

 

Um grupo de pessoas que pede a saída de Michel Temer e eleições diretas ocupou a Praça do Marco Zero, em Recife. A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), que convocou o ato, disse que o número de participantes chegava a 5 mil.

Manifestantes se reuniram no Centro do Recife para exigir a saída de Temer (Foto: Marina Meireles/G1)Manifestantes se reuniram no Centro do Recife para exigir a saída de Temer (Foto: Marina Meireles/G1)

Manifestantes se reuniram no Centro do Recife para exigir a saída de Temer (Foto: Marina Meireles/G1)

 

Rio Grande do Norte

 

Os manifestantes protestaram em Natal, pedindo a saída do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas. A concentração começou por volta das 9h na Praça das Flores e terminou às 12h30. O protesto foi convocado por movimentos sociais. Da Praça das Flores os manifestantes saíram em direção à Praia do Meio. A PM não estimou o número de participantes. De acordo com os organizadores, eram 4 mil manifestantes.

 

Rio de Janeiro

 

Manifestantes se reuniram na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, em ato contra a corrupção  (Foto: Matheus Rodrigues/G1)Manifestantes se reuniram na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, em ato contra a corrupção  (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Manifestantes se reuniram na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, em ato contra a corrupção (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

A orla da Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, foi palco de um protesto contra a corrupção. O ato, organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe), teve início por volta das 10h e pedia a saída do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do presidente da República, Michel Temer. O movimento foi organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe). O número de manifestantes não foi informado.

 

Sergipe

 

Movimentos sociais e sindicalistas participaram de um protesto pedindo a renúncia do presidente Michel Temer nos Arcos da Orla da Atalaia, em Aracaju  O ato foi coordenado pela Frente Brasil Popular, formada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), estudantes e Levante da Juventude. Segundo os organizadores, até pouco antes das 16h, cerca de 300 pessoas estavam no local.

 

São Paulo

 

Um grupo de manifestantes fez um protesto na Paulista   contra o governo Michel Temer e pedindo eleições diretas. O grupo se reúne em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato foi convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Centrais sindicais e movimentos estudantis também participam do ato.

Manifestantes fazem ato contra Temer em frente ao Masp (Foto: Livia Machado/G1)Manifestantes fazem ato contra Temer em frente ao Masp (Foto: Livia Machado/G1)

Manifestantes fazem ato contra Temer em frente ao Masp (Foto: Livia Machado/G1)

Em Piracicaba, um grupo de manifestantes realizou ato que teve início por volta das 14h30 na Praça José Bonifácio e percorreu vias da área central até a Rua do Porto, região turística da cidade. Cerca de 80 pessoas participaram, segundo organizadores. A Polícia Militar não acompanhou a manifestação, nem a Guarda Municipal ou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran). A manifestação foi convocada por dois movimentos, a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular.

Em Campinas, um ato convocado nas redes sociais pela Frente Brasil Popular reuniu 400 pessoas, segundo a Guarda Municipal. A concentração ocorreu no Largo do Rosário e, em seguida, o grupo ocupou a Avenida Francisco Glicério.

 Fonte: G1

Eleições diretas: Confira o calendário de manifestações neste domingo

Frente Povo Sem Medo

 

Movimentos sociais e lideranças políticas denunciam que a eleição indireta seria um novo golpe ao Brasil, tendo em vista que o já desmoralizado Congresso Nacional seria o responsável por eleger um novo Presidente da República, justificando dessa forma a necessidade do povo decidir os rumos do país.

Michel Temer encontra-se, desde a última terça-feira (17), mergulhado em acusações envolvendo corrupção, organização criminosa e obstrução à justiça, após vir à tona a delação premiada do dono da Rede JBS, Joesley Batista, detalhando o envolvimento do presidente à situações escusas.


Confira o calendário de manifestações: 

09:00 — Belo Horizonte (MG)

Circuito Liberdade

09:00 — Campo Grande (MS)

Praça Ary Coelho

09:00 — Diamantina (MG)
Largo Dom João

09:30 — Uberlândia (MG)

Praça Tubal Vilela

10:00 — Goiânia (GO)
Praça do Trabalhador

10:00 — Porto Alegre (RS)
Redenção — Parque Farroupilha

13:00 — Feira de Santana
Bar Mangueira, Próximo A Igreja De Capuchinhos

14:00 — Campos dos Goytacazes (RJ)
Calçadão de Campos

14:00 — Piracicaba (SP)
Praça José Bonifácio

14:00 — Marília (SP)
Prefeitura de Marília

14:00 — Campo Mourão (PR)
Praça São José Campo Mourão

15:00 — São Paulo (SP)
MASP

15:00 — São Paulo (SP)
MASP

14:00 — Dublin — Irlanda
Phoenix Park

14:00 — Westmount, Canada
Westmount Square

15:00 — Fortaleza (CE)
Estátua De Iracema

15:00 — Santa Bárbara Do Oeste (SP)

Teatro Municipal Manoel Lyra

16:00 — Blumenau (SC)

Prefeitura de Blumenau

16:00 — Pato Branco (PR)
Praça Presidente Vargas

16:00 — Araçatuba (SP)

Praça Getúlio Vargas

16:00 — Hortolândia (SP)
Praça São Francisco de Assis

16:00 — Palmas (TO)
Praça Dos Girassois

16:00 — Bogotá, Colômbia
Plaza de Bolivar

17:30 — Nova Iorque — EUA
Union Square Park

Fonte: Portal Vermelho

Manifestações em todo Brasil pedem renúncia de Temer

Confira a situação dos protestos nas diferentes regiões do país

Manifestações em todo Brasil pedem renúncia de Temer; SIGA -

Manifestações em todo Brasil pedem renúncia de Temer; SIGA – São Paulo © REUTERS / PAULO WHITAKER

Mais de 50 manifestações foram marcadas em diferentes regiões do país nesta quinta-feira (18) pedindo a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB) e eleições diretas.

As chamadas para os protestos foram intensificadas após o presidente Michel Temer afirmar, no Palácio do Planalto, que não renunciará e que não teme delação.

Confira a situação dos protestos nas diferentes regiões do país.

Rio de Janeiro (RJ)

Manifestantes reuniram-se na Candelária, no Centro da capital, por volta das 17h. O batalhão de choque está no lugar para acompanhar o ato.

Os atores Wagner Moura, Leandra Leal e Humberto Carrão foram flagrados no protesto.

Em ato simbólico, manifestantes carregam caixão e fazem “velório” de Michel Temer, aos gritos de “Diretas, Já!”.

Goiânia (GO)

O ato seguia pacífico pelas ruas do centro da cidade, quando uma motorista tentou furar bloqueio feito para o protesto. A ação gerou tumulto e terminou com duas pessoas feridas.

São Paulo (SP)

A manifestação na capital paulista estava marcada para começar em frente ao Masp, na Avenida Paulista, às 19h. No entanto, manifestantes começaram a se reunir desde as 17h no local, com cartazes de ‘Fora Temer’, ‘Fora todos eles’ e ‘Diretas já!’.

Brasília (DF)

Por volta das 17h, manifestantes começaram uma passeata em direção à Praça dos Três Poderes. Um grupo a favor da intervenção militar compareceu ao local, e houve troca de provocações. De acordo com o G1, não há relato de confronto físico até o momento.

Curitiba (PR)

O frio de 15ºC e a chuva parecem ter esvaziado os protestos contra Michel Temer na praça Santos Andrade, no centro da capital. A maioria dos manifestantes ficou sob a cobertura do prédio da UFPR (Universidade Federal do Paraná), para se proteger da chuva.

Fonte: Notícias ao minuto

Greve Geral de 28/4/17 é um sucesso, mostra a força do povo brasileiro contra as reformas de Temer e impulsiona novas manifestações em 1/5/17

15/03/2017

 

Centrais sindicais ameaçam greve de 2 dias e ‘invasão’ de Brasília

Slide 1 de 11: Ato convocado por centrais sindicais reune milhares de manifestantes na Cinelândia, no Rio

  • Slide 2 de 11: Ato político na Avenida Paulista em comemoração ao dia do Trabalhador, em São Paulo
  • Slide 3 de 11: Policiais caminham em frente a uma barricada feita por manifestantes durante protestos do Dia do Trabalho em Gijón, Espanha
  • Slide 4 de 11: Um homem olha pelo buraco de uma bandeira que ilustra o filósofo comunista Friedrich Engels e o revolucionário comunista Lenin, durante protesto do Dia do Trabalho em Istambul, Turquia
  • ATO CONVOCADO POR CENTRAIS SINDICAIS REUNE MILHARES DE MANIFESTANTES NA CINELÂNDIA, NO RIO

    As principais centrais sindicais do país divulgaram nesta segunda-feira, Dia do Trabalhador, uma nota conjunta sinalizando com uma nova greve geral, desta vez de dois dias, e uma “invasão de trabalhadores” a Brasília para pressionar o Congresso a não aprovar as reformas trabalhista e previdenciária

    Na sexta-feira, uma greve geral convocada contra as reformas propostas por Temer  atingiu parcialmente todos os estados, deixou algumas capitais com “cara de feriado”, mas não registrou grandes concentrações de manifestantes nas ruas e terminou em confrontos violentos com a polícia no Rio e em São Paulo.

    “O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse não à PEC [proposta de emenda constitucional] 287 [da reforma da Previdência], que destrói o direito à aposentadoria, não ao projeto de lei 6.787 [da reforma trabalhista], que rasga a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e não à lei 4.302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa”, dizem as centrais no documento.

    O documento, assinado pela CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical e Nova Central, foi intitulado “A greve do 28 de abril continua” e foi lida em todos os eventos deste 1º de Maio. As centrais sindicais voltarão a se reunir nesta semana para discutir as próximas ações.

    No dia da greve geral, Temer, em vídeo, disse que as manifestações “ocorreram livremente em todo o país”, mas que isso não o faria desistir das reformas e que a discussão deveria ser tratada na “arena adequada, que é o Congresso Nacional”.

    “Não aceitamos a reforma trabalhista como está. E vamos para a Câmara. E vamos para o governo. Se o governo Temer quiser negociar a partir de amanhã, nós estamos dispostos a negociar. Agora, se não abrir negociação, se não discutir com centrais, se não mudar essa proposta, vamos parar o Brasil novamente”, disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado federal pelo Solidariedade-SP – ele integra a base do governo.  “Quem sabe a gente consiga fazer com que Brasília ouça as vozes das ruas”, disse.

    Atos

    As declarações de Paulinho da Força foram dadas durante o ato de 1º de Maio da central que comanda, na praça Campo de Bagatelle, na zona norte paulistana. O evento, que durou das 11h40 às 12h30, teve discursos de políticos como os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Roberto Lucena (PV-SP) e Major Olímpio (SD-SP) e líderes sindicais, além de shows musicais, entre eles os de Zezé di Camargo & Luciano, Fernando & Sorocaba e Maiara e Maraisa.

    A Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez o seu ato no início da tarde na Avenida Paulista, com discursos de políticos e sindicalistas – depois, os manifestantes se dirigiram à Praça da República, onde haveria shows musicais de artistas como o rapper Emicida e a sambista Leci Brandão.

    A organização do ato na Avenida Paulista gerou um entrevero entre a CUT e Doria, que não autorizou o evento na via por ter shows musicais, o que contraria um termo de ajustamento de conduta firmado pela prefeitura com o Ministério Público Estadual, que prevê apenas três eventos por ano na via: a Parada Gay, a Corrida de São Silvestre e o Réveillon. Após disputa na Justiça, foi firmado um acordo: o ato político seria na Paulista e os shows, na Praça da República.

    Em Brasília, onde as centrais querem promover uma “invasão de trabalhadores”, o ato foi modesto. Cerca de 200 trabalhadores participaram do evento, que teve entre os oradores a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que  classificou as reformas como um “desmonte da Constituição”.

    No Rio de Janeiro, o ato na Cinelândia, centro da cidade, teve uma confusão quando um homem segurando a bandeira do Brasil, foi hostilizado pelos manifestantes e teve de ser retirado do local.

    Fonte: MSN

    Dia do Trabalhador é marcado por shows, feira de empregos e manifestações pelo Brasil

    SP tem shows de Zezé Di Camargo e Luciano, Bruno e Marrone e MC Guimê. Veja como foram as comemorações do 1º de Maio em 12 estados.

    Primeiro de Maio tem comemoração e manifestações contra reformas

    Primeiro de Maio tem comemoração e manifestações contra reformas

    O Dia do Trabalhado, comemorado neste 1º de maio, foi marcado por protestos contra as reformas trabalhista e da previdência, feiras de empregos, comemorações por conquistas e até churrasco pelo Brasil afora. Veja abaixo como foram a manifestações em 12 estados:

     

    São Paulo

     

    A dupla Zezé di Camargo e Luciano canta na festa de 1º de Maio da Força Sindical (Foto: Celso Tavares/G1)A dupla Zezé di Camargo e Luciano canta na festa de 1º de Maio da Força Sindical (Foto: Celso Tavares/G1)

    A dupla Zezé di Camargo e Luciano canta na festa de 1º de Maio da Força Sindical (Foto: Celso Tavares/G1)

    Na capital paulista, atos de centrais sindicais ocorreram por toda a cidade. A Força Sindical reuniu-se no Campo de Bagatelle. A programação de shows tinha Zezé Di Camargo e Luciano, Michel Teló e Bruno e Marrone. A festa, segundo Paulinho da Força, presidente da associação, custa até R$ 3 milhões. A Central dos Sindicatos Brasileiros marcou outro ato no Sambódromo

    Já a festa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou um ato que começou na avenida Paulista de onde manifestantes seguiram para a Praça da República, onde ocorreram shows de Emicida, MC Guimê e Leci Brandão. A CUT teve de fechar um acordo com a prefeitura, que havia acionado a Justiça para impedir que a manifestação ocupasse o cartão postal paulistano. Em Campinas, os trabalhadores ficaram na região da Catedral Metropolitana

    Todos os atores se posicionaram contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo federal. Em São José dos Campos, no entanto, moradores fizeram fila para saborear a tradicional macarronada da Festa do Trabalhador no bairro Novo Horizonte.

     

    Rio de Janeiro

     

    Centrais sindicais organizaram protesto na Cinelândia neste Dia do Trabalhador (Foto: Carlos Brito/G1)Centrais sindicais organizaram protesto na Cinelândia neste Dia do Trabalhador (Foto: Carlos Brito/G1)

    Centrais sindicais organizaram protesto na Cinelândia neste Dia do Trabalhador (Foto: Carlos Brito/G1)

    Convocados por centrais sindicais, manifestantes voltaram à Cinelândia, no centro do Rio, para protestar contra as reformas. As pessoas reunidas no local também reclamaram da repressão policial aos protestos da sexta-feira (28). O policiamento foi reforçado na região para evitar as depredações. Um tumulto ocorreu quando um homem abriu uma bandeira do Brasil Império e foi forçado a sair do local pelos manifestantes.

    Também no centro do Rio, teve gente que madrugou para ficar na fila da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), onde funciona um dos postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine), que reúne ofertas de emprego e direciona a elas os trabalhadores. Já na Zona Portuária, houve shows de Michael Sullivan, David Deyr e Xande de Pilares.

     

    Minas Gerais

     

    Missa celebra o Dia do Trabalhador em Contagem, na Grande BH (Foto: Reprodução/TV Globo)Missa celebra o Dia do Trabalhador em Contagem, na Grande BH (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Missa celebra o Dia do Trabalhador em Contagem, na Grande BH (Foto: Reprodução/TV Globo)

    Em BH, houve protestos  contra as reformas trabalhista e da previdência. Em Contagem, tradicional missa celebrou pela 41ª vez a data, na Praça da Cemig, na Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, no bairro Cidade Industrial.

    Trabalhadores reuniram-se em Uberaba, com cartazes que diziam “Nenhum direito a menos”.

     

    Espírito Santo

     

    Em Vitória, o Dia do Trabalhador foi lembrado com festa no bairro São Pedro e caminhada das centrais sindicais pelo Centro de Vitória. Neste ano, o tema do protesto foi “nenhum direito a menos”. Da Praça Oito, os manifestantes saíram em caminhada pela avenida Jerônimo Monteiro, em direção ao Sambão do Povo gritando palavras de ordem.

     

    Paraná

     

    Festa é tradição no Dia do Trabalho em Cascavel  (Foto: Raquel Moraes/RPC)Festa é tradição no Dia do Trabalho em Cascavel  (Foto: Raquel Moraes/RPC)

    Festa é tradição no Dia do Trabalho em Cascavel (Foto: Raquel Moraes/RPC)

    Em Cascavel, no oeste do Paraná, o Dia do Trabalhador foi comemorado com churrasco. Foram assadas 16 toneladas de carne para servir 25 mil pessoas, segundo as expectativas dos organizadores.

     

    Rio Grande do Sul

     

    Protesto de trabalhadores em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (Foto: Josiane Pimentel/RBS TV)Protesto de trabalhadores em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (Foto: Josiane Pimentel/RBS TV)

    Protesto de trabalhadores em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (Foto: Josiane Pimentel/RBS TV)

    Em Porto Alegre, manifestantes contra reformas trabalhista e da previdência que tramitam no Congresso ocuparam as ruas e bloquearam um túnel . Em outras cidades, algumas rodovias foram tomadas por passeatas. Foi o que aconteceu em Passo Fundo, onde a BR-285 foi parcialmente bloqueada, e, em Santa Maria, onde RS-287 teve bloqueios, com queima de pneus.

    As propostas de leis que pretendem mudar as relações trabalhistas e as regras dda aposentadora motivaram protestos nas cidades gaúchas Uguguaiana, Santa Rosa, Carazinho, Bagé, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Cruz Alta e Lagoa Vermelha.

     

    Pernambuco

     

    Movimentos sociais e centrais siondicais fazem ato público no Recife para marcar o Dia do Trabalhador (Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press)Movimentos sociais e centrais siondicais fazem ato público no Recife para marcar o Dia do Trabalhador (Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press)

    Movimentos sociais e centrais siondicais fazem ato público no Recife para marcar o Dia do Trabalhador (Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press)

    Milhares de pessoas se concentraram na Praça Oswaldo Cruz, no centro do Recife, de onde partiram para a Praça do Derby. Eles foram convocados por centrais sindicais e movimentos sociais, que levaram até trio elétrico para o local para protestar contra as reformas “Esse 1º de maio é a continuidade da luta do dia 28. Nós teremos pessoas para ocupar Brasília de forma permanente durante todo o período da votação da Previdência”, declarou Carlos Veras, presidente estadual da CUT.

     

    Bahia

     

    Em Itabuna, sul da Bahia, uma manifestação das centrais sindicais fechou a BR-101, no km 509. Participaram trabalhadores do comércio, bancários, servidores municipais e funcionários do setor de construção civil.

     

    Alagoas

     

    Trabalhadores e movimentos sociais e sindicais ocuparam parte da avenida da orla durante manifestação em Maceió (Foto: Suely Melo/G1)Trabalhadores e movimentos sociais e sindicais ocuparam parte da avenida da orla durante manifestação em Maceió (Foto: Suely Melo/G1)

    Trabalhadores e movimentos sociais e sindicais ocuparam parte da avenida da orla durante manifestação em Maceió (Foto: Suely Melo/G1)

    Milhares se trabalhadores reuniram-se na orla de Maceió para participar de um ato em celebração ao Dia do Trabalhador. Segundo a organização, eram 20 mil pessoas; De acorodo com a Polícia Militar, o ato tinha 6 mil participantes.

     

    Sergipe

     

    A CUT organizou panfletagem na região dos arcos da Orla da Atalaia, em Aracaju. Na pauta de reinvindicações, estava as reformas na previdência, trabalhista e do ensino médio, além da terceirização de serviços.

     

    Amazonas

     

    Dia do trabalhador belém CUT (Foto: Arthur Sobral/G1)Dia do trabalhador belém CUT (Foto: Arthur Sobral/G1)

    Dia do trabalhador belém CUT (Foto: Arthur Sobral/G1)

    Centenas de trabalhadores se reuniram em Belém, em comemoração pelas conquistas dos trabalhadores e em protesto contra as reformas . Concentrados inicialmente na Praça Waldemar Henrique, no bairro do Reduto, eles caminharam pela avenida Presidente Vargas até a Praça da República. Levavam cartazes e instrumentos musicais, com que fizeram barulho pelas ruas.

     

    Amapá

     

    Milhares de macapaenses trocaram o descanso do feriado para ir ao estádio Zerão, em Macapá, onde a prefeitura promovia ações de saúde, emitia documentos, fornecia orientação jurídica e até oferecia recolocação profissional.

    Fonte: G1

    Brasil amanhece com manifestações e sem transportes públicos; siga

    De Fortaleza a Porto Alegre, diversas manifestações em terminais rodoviários e principais vias de acesso

    Brasil amanhece com manifestações e sem transportes públicos

    © Nacho Doce/Reuters

    Onze anos após a última greve geral, o Brasil amanhece com manifestações contra as reformas trabalhista e da Previdência nesta sexta-feira (28). Em São Paulo, logo nas primeiras horas da madrugada, manifestantes bloquearam a Rodovia Hélio Schmidt, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, em Cumbica, na madrugada desta sexta-feira (28). A rodovia foi liberada pela Polícia Militar, que entrou em conflito por integrantes de organizações como Povo Sem Medo, Sem-teto e Sindicato dos

    O trânsito em toda a Avenida 9 de julho está comprometido. Há manifestantes em trechos da via. Em imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver muita fumaça. O Terminal João Dias, no Centro de São Paulo, está fechado. Apesar de nenhuma empresa de ônibus ter coletivos nas ruas, a assessoria SPTrans informou que os terminais estão abertos.

    Todas as linhas do metrô na capital também estão bloqueadas, exceto a 4-Amarela, que é administrada pela empresa Via4. O mesmo ocorre com os trens da CPTM. Segundo a assessoria, todas as linhas estão paradas.

    No ABC Paulista, a Avenida do Estado também está bloqueada no sentido São Paulo, nas proximidades do Carrefour. Manifestantes também tomaram a rodovia SP-59, principal ponte de ligação entre as avenidas Anchieta e a Imigrantes, no KM-1, em Cubatão.

    Porta de entrada de Santos, a Avenida Martins Fontes foi bloqueada. Em Campinas, após assembleia, funcionários da garagem da Unicamp decidiram aderir à greve e não sair com a frota de ônibus nesta sexta-feira.

    O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Barbosa, disse nesta quinta-feira (27,) em entrevista coletiva, que a Polícia Militar não vai permitir bloqueio de vias importantes.

    No Rio de Janeiro, as informações são de que a ponte Rio-Niterói foi bloqueada. Mais de 150 manifestantes do Movimento dos trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo bloqueiam agora o acesso nos dois sentidos e prometem não deixar o local durante o dia.

    A RJ-104, em São Gonçalo, também está fechada. Manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) bloquearam o terminal Alvorada, na Barra da Tijuca. Cerca de 200 manifestantes interrompem a Linha Vermelha, próximo a Ilha do Governador.

    Em Fortaleza, no Ceará, o presidente do Sindicato dos Bancários, assim como alguns manifestantes, foram alvo de ação do Batalhão de Choque (Cotam), enquanto tentavam barrar a saída dos ônibus na garagem da empresa Dragão do Mar. Outra grande companhia de transporte coletivo, a Vegas, está fechada.

    As principais vias de acesso à Vitória, capital do Espírito Santo, foram fechadas. Em Belo Horizonte, a garagem Mineirão, no bairro de Barreiro, foi fechada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários.

    No Norte de Minas Gerais, a Frente Brasil Popular e movimentos sindicais bloquearam uma das principais avenidas que dá acesso ao Distrito Industrial de Montes Claros. A rodovia que interliga os municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, o chamado Vale do Aço, foi fechada por manifestantes.

    Em Porto Alegre, os rodoviários aderiram à paralisação nacional e nenhum ônibus irá para a nesta sexta. As informações são de que oito garagens foram bloqueadas. O metrô também está completamente parado. Em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, a fábrica Transcal foi fechada. A empresa faz o transporte de trabalhadores para a capital. As manifestações também tomam as redes sociais. A hasthag #BrasilEmGreve é o assunto mias comentado do Twitter

    São Paulo vive manhã de caos com greve geral

    Acesso a aeroporto de Guarulhos, a Rodovia Hélio Schmidt foi fechada por manifestantes

    © Nacho Doce/Reuters

    Manifestantes bloquearam a Rodovia Hélio Schmidt, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, em Cumbica, na madrugada desta sexta-feira (28). A rodovia foi liberada pela Polícia Militar, que entrou em conflito por integrantes de organizações como Povo Sem Medo, Sem-teto e aeroviários

    O trânsito em toda a Avenida 9 de julho está comprometido. Há manifestantes em trechos da via. Em imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver muita fumaça.

    O Terminal João Dias, no Centro de São Paulo, está fechado. Apesar de nenhuma empresa de ônibus ter coletivos nas ruas, a assessoria SPTrans informou que os terminais estão abertos. Nenhuma empresa de ônibus circula.

    Todas as linhas do metrô na capital também estão bloqueadas, exceto a 4-Amarela, que é administrada pela empresa Via4. O mesmo ocorre com os trens da CPTM. Segundo a assessoria, todas as linhas estão paradas.

    No ABC Paulista, a Avenida do Estado também está bloqueada no sentido São Paulo, nas proximidades do Carrefour. Manifestantes também tomaram a rodovia SP-59, principal ponte de ligação entre as avenidas Anchieta e a Imigrantes, no KM-1, em Cubatão.

    Porta de entrada de Santos, a Avenida Martins Fontes foi bloqueada. Em Campinas, após assembleia, funcionários da garagem da Unicamp decidiram aderir à greve e não sair com a frota de ônibus nesta sexta-feira.

    O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Barbosa, disse nesta quinta-feira (27,) em entrevista coletiva, que a Polícia Militar não vai permitir bloqueio de vias importantes.

    Manifestantes devem bloquear acesso de Doria ao trabalho

    Ato é resposta às medidas do prefeito para impedir que servidores aderissem à greve geral desta sexta

    © Cacalos Garrastazu / Fotos Públicas

    Em resposta às medidas adotadas pelo prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) para evitar que os servidores da Prefeitura do município adiram à greve geral e faltem ao trabalho, nesta sexta-feira (28), manifestantes estão providenciando o bloqueio do caminho do próprio tucano para o trabalh

    Segundo a jornalista Mônica Bergamo divulgou na Folha de S. Paulo, os sindicalistas e líderes de movimentos sociais devem bloquear a passagem de carros em pontos estratégicos da cidade, o que inclui a região onde fica a sede da Prefeitura.

    “A não ser que Doria vá trabalhar de helicóptero [ele chega no trabalho no horário]. Na sexta nós só não vamos travar o ar”, disse Raimundo Bonfim, membro da Central de Movimentos Populares.

    Nesta quarta-feira (26), Doria chegou a afirmar que descontaria o dia de trabalho dos servidores que não comparecessem ao trabalho no dia da greve e disse ainda que havia fechado um acordo com a Uber e a 99 para que todos chegassem ao seu posto de trabalho. No entanto, desistiu da medida.

    Por conta disso, um outro movimento também começou a surgir para que os funcionários da prefeitura impedidos a aderir à paralisação usassem o Uber e o 99 para irem ao Largo da Batata, onde haverá um protesto

    Greve Geral: o que está em jogo com a paralisação de 28 de abril?

    Perspectiva é que uma série de categorias cruzem os braços nesta sexta-feira em todo Brasil

    Centrais sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos estudantis e outras organizações da sociedade civil de esquerda prometem fazer nnesta sexta-feira (28) a maior greve geral dos últimos 21 anos no país. O principal foco da paralisação é a crítica contra as reformas da Previdência e a Trabalhista.

    Um ensaio do que os organizadores da greve pretendem foi demonstrado no último dia 15 de março, quando várias categorias de trabalhadores protestaram em vários pontos do Brasil – em alguns casos, chegando a cruzar os braços por algumas horas.

    No mesmo dia, 200 mil pessoas (segundo os organizadores) se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, para criticar não só as reformas, mas o próprio governo do presidente Michel Temer (PMDB). Tal rejeição ainda possui ligação umbilical com o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), ainda latente na sociedade brasileira.

    O aspecto político está intimamente ligado à greve geral, uma vez que setores ligados ao atual governo – muitos deles os mesmos que foram às ruas em 2016 para pedir o impeachment de Dilma – tendem a também estarem mobilizados, mas não para irem às ruas: a ideia seria participar com contrainformação, em busca de desmobilização.

    Restam algumas horas para o início do movimento e a perspectiva é de que várias categorias cruzem os braços no País, desde os aeroviários, passando por professores, funcionários dos Correios, bancários, metroviários, motoristas e cobradores, chegando até aos servidores da Justiça do Trabalho.

    A uniformidade da greve geral e os seus impactos ainda são incertos. Para os organizadores, a meta é superar a mobilização de 12 milhões de trabalhadores (de acordo com centrais sindicais) que pararam em junho de 1996, chegando ao patamar da greve geral de março de 1989, quando nada funcionou em 12 das 26 capitais do país, segundo levantamento à época do jornal Folha de S. Paulo.

    Quem é a favor da greve

    O fim de direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros e a imposição de regras controversas pavimentam as críticas às reformas da Previdência e a Trabalhista. A primeira é tida como a mais importante para o governo federal, que alega ter prejuízos anuais com o pagamento de pensões, aposentadorias e outros benefícios, tornando inviável a manutenção do sistema como hoje se encontra.

    Já a segunda é vista como um ataque direto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, legislação esta que consolidou a iniciativa de Getúlio Vargas de garantir direitos e definir deveres nas relações entre empregadores e seus empregados no Brasil. Contudo, há anos o empresariado se queixa de que tal legislação está “obsoleta”, dificultado a geração de empregos. Sob esse mote, o Planalto tenta passar uma reforma no setor.

    “É escandaloso. O Congresso mais desmoralizado da história brasileira quer aprovar o projeto da Reforma Trabalhista que retira direitos conquistados nos últimos 100 anos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras no nosso país. Tudo está em risco”, afirma Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e uma das lideranças que organizam a greve geral.

    “Nós temos que parar o país de norte a sul. Parar os locais de trabalho, para os transportes, parar rodovias e avenidas, enfim, dar o nosso recado a esse Congresso imoral e para esse governo ilegítimo”, continua Boulos. O tom é semelhante ao adotado por sindicatos e por movimentos sociais de esquerda, que são contrários às reformas da maneira que estão colocadas pelo governo Temer.

    O forte discurso contra o atual presidente da República não é recente. Ele já data dos meses anteriores ao impeachment de Dilma Rousseff, da qual Temer era vice. A relação entre os dois se desmanchou ao longo do avanço da Operação Lava Jato e do aprofundamento das crises política e econômica no país. Temer é visto como um “usurpador” do cargo, alcunha que o próprio renega, afirmando que “as instituições são sólidas e seguem funcionando” no Brasil.

    Quem vai às ruas e cruzará os braços neste 28 de abril não aceita alterações no regime de aposentadoria – em um esboço inicial, a aposentadoria integral só seria alcançada após 49 anos de contribuição com a Previdência –, tampouco concorda com o que chamam de “terceirização irrestrita” que a Reforma Trabalhista trará ao permitir que até mesmo as atividades-fim possam ser terceirizadas, o que a lei atual não autoriza.

    “Não são apenas trabalhadores. Várias igrejas têm se manifestado a favor dos trabalhadores que, como nós, sabem que a saída para o Brasil não é a retirada dos direitos dos trabalhadores”, afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que vê a paralisação como “um grande movimento de massa”.

    Quem é contra a greve

    Ciente das pressões populares, o governo federal e sua base aliada – dentro e fora do Congresso Nacional – deve se manter mobilizada não para buscar o confronto com quem é a favor da greve geral, mas sim para não permitir que algum parlamentar aliado se desgarre no momento que mais importa para a gestão Temer: a hora de votar.

    Dados levantados pelo jornal O Estado de S.Paulo em março deste ano mostraram que Temer distribuiu R$ 5,8 bilhões em emendas parlamentares durante os sete meses do seu governo em 2016. O valor supera em muito o que a sua antecessora gastou com emendas a aliados durante todo o ano de 2015 (R$ 3,4 bilhões).

    Ministros e o próprio Temer vêm batendo na tecla de que as reformas são essenciais para o futuro do país. Alegam que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário e, com o envelhecimento da população, em breve não haverá como pagar a todos os beneficiários. Em recente propaganda veiculada pelo Planalto, as dificuldades de estados como o Rio de Janeiro é atribuída, por exemplo, ao problema da Previdência, o qual será sanado com a reforma.

    Na seara trabalhista o tom é o mesmo: a legislação é antiga, da época de um Brasil que avançava para se industrializar, e que hoje está aquém do caráter tecnológico que envolve as operações executadas pelos trabalhadores. O resultado seria o aumento do desemprego e o excesso de ações judiciais trabalhistas, outro entrave para a retomada da economia. Daí o entendimento de que a Reforma Trabalhista também é essencial.

    O governo acredita que conseguirá passar a Reforma Trabalhista sem tantos solavancos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Já a situação da Reforma da Previdência é um pouco mais espinhosa e inspira maiores cuidados, politicamente falando. A articulação política é vista como a maior evolução para aqueles contrários à greve geral em relação à gestão Dilma, que nos meses finais parecia incapaz de sair do lugar em qualquer direção.

    Um dos aspectos a serem explorados por aqueles que não concordam com a paralisação é surfar na onda antipetista que permanece no ar perante a sociedade brasileira. “Um governo que caiu. E agora tenta buscar novamente sua predominância, seu lugar perdido com as rua”, declarou o senador José Medeiros (PSD-MT).

    Na onda da contrainformação dos movimentos que foram favoráveis ao impeachment, o discurso corrente envolve ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal interpretação foi bem resumida pela advogada Janaína Paschoal, esta uma das protagonistas da denúncia apresentada à Câmara em 2015 que, meses depois, deflagrou o processo de impeachment.

    Cuidado para não cair no canto da sereia. Essa tal greve do dia 28 é um movimento petista, disfarçado de “luta” por direitos sociais.

    Saldos concretos e incertos

    A história republicana brasileira apresenta uma certa tradição em mobilizações de rua. O ciclo mais recente se iniciou em 2013, na segunda metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff, e pedia melhorias dos serviços públicos e o combate à corrupção. Os protestos voltaram a ganhar força em 2015, já com a Lava Jato em curso, e com um sentimento bastante contrário ao PT e à própria presidente.

    Tais manifestações tiveram a sua parcela de contribuição na pressão sobre deputados federais e senadores, estes por sua vez responsáveis pelas votações que acabaram por destituir Dilma. Grandes parcelas destes mesmos parlamentares integram a base do governo Temer, o que significa dizer que há uma maioria significativa ao lado da gestão atual na hora do voto.

    A manutenção desses votos é a maior preocupação do governo.

    Do outro lado, os organizadores da greve geral apostam no “aglutinar para pressionar”, tanto que a ideia é conseguir paralisações não só nas capitais, o que preconiza capitalizar a paralisação e os protestos deste 28 de abril para outros municípios. Fugir da tese política de que estão “a serviço do PT e de Lula” é um dos desafios que estarão postos aos manifestantes.

    Diante da polarização ainda vigente no país, o eventual caos prometido pela greve pode atingir novos públicos e aumentar o alcance do movimento, como pode atiçar o mau humor e fazer crescer o descrédito pelas pautas. A única garantia é que prejuízos serão sentidos, sobretudo no campo econômico.

    A título de comparação, o prejuízo causa pela paralisação geral de 1996 foi de US$ 150 milhões (em valores da época). Sete anos antes, a greve geral teve um impacto financeiro ainda maior: US$ 1,6 bilhão de prejuízos com os protestos e paralizações, também em valores daquele ano.

    Todavia, se a tese dos manifestantes estiver correta, o prejuízo de longo prazo para o cidadão poderá ser incalculável

    Tropa de Choque lança bombas contra estudantes no centro de SP

    Cem estudantes de escolas particulares fizeram manifestação nesta sexta

    © Nacho Doce/Reuters

    Cerca de 100 estudantes de escolas particulares fizeram manifestação por volta das 8h40 desta sexta-feira, 28 na Rua da Consolação, na região central de São Paulo. Depois de cerca de 15 minutos, a Tropa de Choque da Polícia Militar lançou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o grupo. Os adolescentes são estudantes das escolas Oswald Andrade, Equipe, São Domingos e Escola da Vila

    Por volta das 9h, cerca de 20 estudantes bloqueavam parcialmente, a Avenida Rebouças, em Pinheiros, zona oeste da capital. Eles permaneciam reunidos próximos ao shopping Eldorado e seguiam no sentido do Largo da Batata. O trânsito estava bastante carregado na região neste horário, mas não estava parado.

    Metrô

    Passageiros continuavam na manhã desta sexta na Estação Corinthians-Itaquera, na zona leste de São Paulo, aguardando a abertura do metrô. Muitos dizem que vão permanecer no local porque acreditam que o metrô voltará a funcionar. Na região, apenas micro-ônibus circulam normalmente.

    Nas proximidades de Itaquera, é possível observar pontos de ônibus lotados. A auxiliar de produção Rosely Oliveira trabalha no Brás e lamenta a paralisação. “É muito ruim acordar cedo, chegar ao metrô e não ter como trabalhar”, disse

    Pelo menos dois feridos durante greve geral em Salvador

    Em Ilhéus, explosão de uma bomba assustou manifestantes

    Pelo menos duas pessoas ficaram feridas em protesto na Estrada do Coco, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (28). Manifestantes tentavam fechar a pista de saída do aeroporto Internacional de Salvador, no sentido Linha Verde, mas foi impedido pela Polícia Militar. As denúncias são de que PMs teriam usado balas de borrach

    “Estamos de forma pacífica tentando lutar por um direito que é de todos, inclusive dos policiais. Estava de costas quando fui baleado”, disse, ao Correio da Bahia, o manifestante Rosalvindo Queiroz, ex-diretor do sindicato dos químicos, que ficou ferido nas costas. Uma mulher também foi alvejada, com um tiro nas nádegas.

    A PM negou, em nota, que tenha efetuado disparos de bala de borracha. “Equipes da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp RMS negociaram para que pessoas não perdessem o voo, mas como os manifestantes não respeitaram os argumentos e resistiram em liberar, a PM desobstruiu a via. Não houve disparo de elastômero (bala de borracha)”, diz o documento.

    Ainda durante a manhã, o protesto contra as reformas trabalhista e da previdência causou o bloqueio do trânsito na região do Iguatemi. Veículos voltaram na contramão pra evitar o congestionamento. Em Ilhéus, no litoral da Bahia, uma bomba explodiu na Avenida Marquês de Paranaguá, enquanto manifestantes tentavam fechar lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais.

    Greve geral: morte é registrada em Pernambuco

    Ao desviar de bloqueio em Complexo Portuário de Suape, homem atropela e mata motociclista

    Um motorista de uma Kombi atropelou e matou um motociclista ao desviar de um bloqueio realizado por manifestantes que participam da greve geral na manhã desta sexta-feira (28), na BR-101 Sul, em Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco

    O protesto tenta impedir o acesso ao Complexo Portuário de Suape e faz parte dos atos convocados por centrais sindicais contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). As manifestações contra as reformas ocorrem em todo o Brasil. Com informações do Estadão.

    Bombas de gás disparadas contra manifestantes no Rio

    Protestos contra reformas da Previdência e trabalhista atingem todo o país nesta sexta-feira

    Um grupo de manifestantes entrou em confronto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro no terminal Novo Rio, o mais importante da cidade. Protestos contra reformas da Previdência e trabalhista atingem todo o país nesta sexta-feira.

    Os primeiros relatos dão conta de que funcionários do terminal Novo Rio protestavam na avenida Francisco Bicalho, quando o Batalhão de Choque agiu para liberar a via, uma das principais da cidade.

    As manifestações acontecem na região portuária da cidade, renovada para os Jogos Olímpicos do ano passado.

    Fonte: Notícias ao Minuto

    Adesão à greve geral contra reformas cresce e fura a bolha “Fora Temer

    Protesto realizado no fim de março contra as reformas trabalhista e da previdência, em São Paulo.
    Exame detecta volta de câncer 1 ano antes© Nacho Lemus Protesto realizado no fim de março contra as reformas trabalhista e da previdência, em São Paulo.

    Enquanto em Brasília o Governo de Michel Temer e os deputados da sua base deixam clara a pressa para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária, setores da sociedade civil se preparam para uma greve geral na sexta-feira, 28 de abril. Bancários, metroviários e motoristas de ônibus de São Paulo, professores da rede pública, petroleiros e servidores de várias regiões do Brasil já anunciaram sua adesão à paralisação nacional. Aeronautas decidirão sua participação na greve nesta quinta – mas não devem parar totalmente. Para além das participações de categorias esperadas, professores de algumas escolas particulares, em São Paulo, no Rio e Fortaleza, se somaram ao protesto, com apoio de parte das diretorias. “Sabemos que na convocação feita para a paralisação da próxima sexta existem diferentes motivações políticas e ideológicas. A pluralidade de opiniões, no entanto, é fundamental para o processo democrático”, escreveu, numa longa carta aos pais, a direção do colégio jesuíta São Luís, instalado em plena avenida Paulista, cuja mensalidade supera os 2.000 reais. A escola afirma que a greve deve ser tratada como um “fato educativo”, “refletindo sobre o momento histórico pelo qual passamos”.

    Outras escolas católicas aderiram, apoiadas na orientação da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Várias lideranças da Igreja decidiram se manifestar abertamente. O bispo da diocése de Santarém, no Pará, convocando os fieis a se unirem ao protesto. “Convido todos a participar [da greve], com ordem e sem bagunça, pois se se quer um Brasil de paz, é preciso manifestações pacíficas, mas também manifestando com firmeza qual é a nossa posição especialmente em relação à reforma da Previdência e trabalhista”.

    Esta será a primeira manifestação contra o Governo desde que as delações da Odebrecht vieram à tona e implicaram ainda mais integrantes do primeiro escalão de Temer e o próprio presidente. Organizada pelas maiores centrais sindicais do país, como a CUT e a Força Sindical, o ato se voltará contra o combo das reformas da Previdência e trabalhista proposto pelo Planalto. Em São Paulo, a concentração está prevista para as 16h no Largo da Batata, zona oeste, e deve seguir em passeata até a residência do presidente, no bairro de Pinheiros. No Rio de Janeiro o ato começará às 17h, na Cinelândia, região central. As manifestações contam com o apoio de movimentos de oposição ao Planalto, como a Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. No final de março, movimentos de esquerda já haviam ido às ruas contra as reformas em todo o país, em atos que tiveram grande adesão, e que tiveram como foco as reformas e o grito de “Fora Temer”.

    Desta vez, tem a participação do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical. Seu partido integra a base do Governo Temer. Paulinho afirmou que a greve “tem tudo para tornar-se um marco histórico na resistência da classe trabalhadora contra as frequentes ameaças do Governo de, sob a alegação de sanar os cofres públicos, suprimir direitos de todos os brasileiros”. A posição do parlamentar, que defendeu o impeachment da ex-presidenta Dilma, e é alvo de inquéritos da Operação Lava Jato, é influenciada por um dos pontos da reforma trabalhista: o fim do imposto sindical obrgatório. “Sem dinheiro o sindicato não tem como se manter e negociar”, afirma Paulinho. O relator da proposta na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs em seu texto o fim da contribuição sindical obrigatória, uma das maiores fontes de renda da Força. Atualmente o pagamento corresponde a um dia de trabalho, e vale para trabalhadores sindicalizados e os não associados.

    O deputado também destaca que “a reforma trabalhista tem uma série de probleminhas menores, mas o maior para nós é a criação de uma comissão de fábrica sem participação do sindicato. Será como um sindicato da empresa”, diz. Ele também dispara contra as mudanças na Previdência (“deixa muita gente de fora”), e diz não temer represálias do Planalto: “Se tiver que sair do Governo nós sairemos, isso não é problema”.

    Já a CUT defende o fim da contribuição, mas critica a maneira como o Governo está tratando o tema. “Queremos é que essa contribuição seja decidida por meio de assembleia, democraticamente. E isso não está claro no projeto do relator”, afirmou Quintino Severo, secretário de Finanças da entidade à repórter Heloísa Mendonça.

    A nova paralisação massiva ocorrerá quase 100 anos após a primeira greve geral da história do país, ocorrida em julho de 1917 e capitaneada por organizações operárias de inspiração anarquista. Em 1996, uma greve geral contra as privatizações propostas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso mobilizou cerca de 12 milhões de pessoas. Além dos sindicatos que confirmaram adesão existe a expectativa que outras organizações engrossem o ato, uma vez que assembleias de classe ainda irão ocorrer até o dia da greve.

    Alheios à mobilização popular, deputados federais aprovaram em comissão especial nesta terça o relatório sobre a reforma trabalhista, e voltam nesta quarta-feira ao plenário da Casa para votar o projeto de lei, cujo detalhamento, de 140 páginas, foi divulgado poucas horas antes dele entrar em Comissão. A nova legislação prevê mudanças que terminam com interpretações dúbias de alguns processos  – a mesma causa trabalhista pode ter vitória ou derrota dependendo do juiz que analisa – e ao mesmo tempo cria obstáculos no acesso de empregados à Justiça, solicitando que ele arque com custos de peritos se necessários, por exemplo. A gratuidade dos processos, segundo o projeto do Governo, leva a abusos que multiplicam as ações trabalhistas nos tribunais.

    Veja algumas entidades que irão participar da greve

    Nesta sexta-feira, setores da Igreja Católica também devem aderir ao ato. Dom Fernando Saburido, arcebispo de Olinda e Recife, divulgou vídeo em sua página da rede social Facebook convocando a população a participar da greve. “A classe trabalhadora não pode permitir que direitos arduamente conquistados com participação democrática, sejam retirados”, afirmou.

    Conferência Nacional dos Bispos do Brasil não declarou apoio oficial à greve, mas divulgou nota criticando as mudanças no sistema de Previdência. “O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas (…) na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto.

    Sindicato dos Metroviários de São Paulo afirmou que irá aderir, e que as atividades nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 5-Lilás serão paralisadas por 24 horas. A linha 4-Amarela, administrada pela ViaQuatro deve operar normalmente. O Sindicato dos Ferroviários convocou assembleia-geral para decidir se adere ou não ao movimento. Os motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo também aprovaram a adesão à greve.

    Sindicato dos Professores de São Paulo aderiu à paralisação, o que deve atingir grande parte das escolas particulares do Estado. “Temer quer acabar com os direitos e garantias dos trabalhadores de todas as categorias”, afirma a organização em nota. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, que engloba a rede pública, também irá participar.

    Já o Sindicato Nacional dos Aeronautas, entidade representativa de pilotos e comissários de voo, decidiu na segunda-feira decretar estado de greve. Na quinta-feira a categoria deve realizar nova reunião para deliberar sobre a paralisação, mas dificilmente deve decretar greve, uma vez que a categoria precisa avisar a paralisação com 72 horas de antecedência. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, também declarou apoio à greve, e anunciou ações e, várias fábricas de automóveis da região.

    Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, também anunciou que vai aderir à paralisação.

    Funcionários dos Correios irão deliberar em assembleia nesta quarta-feira se participarão ou não da greve, mas o sindicato já sinalizou que a categoria deve aderir.

    Outros Estados

    A greve geral deve ter reflexo em outros estados do Brasil. Rodoviários, metroviários, metalúrgicos, petroleiros professores, servidores públicos e até policiais prometem ser os mais engajados.

    No Rio, fiscais, motoristas e cobradores de transporte público decidiram aderir à greve. Se a convocatória vingar, a cidade terá os serviços de ônibus, BRT e VLT interrompidos. Os metroviários devem decidir nesta quarta, às 18h, a posição da categoria. Os funcionários dos Correios também decidirão sobre sua adesão nesta quarta. Por decisão unânime, os bancários também cruzarão os braços. Participarão também da greve servidores públicos do Estado como os funcionários do Poder Judiciário que apenas atenderão demandas urgentes. Os agentes penitenciários não engrossarão a paralisação, mas convocaram os servidores de folga em uma caminhada para reivindicar questões específicas da categoria. Outros servidores públicos participarão de um ato, no centro da cidade às 17h, contra as medidas de austeridade do Governo do Estado, em grave dificuldade financeira para pagar até os salários.

    Em Belo Horizonte, como no Rio, motoristas de ônibus paralisarão suas atividades em garagens e terminais, assim como o resto de trabalhadores rodoviários e os bancários. Os rodoviários e metroviários, uma das categorias mais combatentes, vão parar juntos, pelo menos, no Distrito Federal, no Recife, em Porto Alegre.

    Em Pernambuco, a lista de categorias que aderiram à paralisação, segundo a CUT, é ampla e vai dos metroviários à Polícia Civil. Entre os grevistas encontram-se também os petroleiros, guardas municipais do Recife, enfermeiros, condutores de ambulância e até o sindicato dos porteiros.

    Na Bahia, espera-se a adesão dos servidores públicos de saúde, rodoviários de Salvador, da Polícia Civil, dos petroleiros, professores da rede pública, metalúrgicos, bancários e servidores públicos estaduais. No Ceará, deve parar o transporte e até o comércio, assim como petroleiros, professores e servidores públicos.

    Em Mato Grosso, policiais civis, agentes penitenciários, servidores de saúde e professores da rede estadual devem aderir à greve. Na Capital, além da paralisação dos serviços, as categorias marcaram um grande ato na Praça Ipiranga, centro, a partir das 15 horas, convocado pela CUT.

    No Maranhão, a lista é extensa. Espera-se a adesão de professores, trabalhadores rurais, servidores municipais e federais, funcionários dos Correios, profissionais da saúde e dos rodoviários.

    Em Alagoas, aderiram à greve professores do ensino público e particular, bancários, servidores federais e funcionários de transporte público de Maceió.

    No Amazonas, não haverá atividades na construção civil e espera-se o apoio à greve da Polícia Civil aos petroleiros, com a adesão de outras categorias como os professores universitários, rodoviários e bancários.

    EmPernambuco, além de rodoviários e metroviários, servidores e professores de universidades públicas já anunciaram a adesão.

    Fonte: msn

    Saiba quais serviços vão parar durante a greve geral

     

     

    Greve geral: As categorias que vão parar em cada estado do Brasil

    A greve geral desta sexta-feira (28) é contra as reformas da previdência e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB)

    Protesto contra a reforma da Previdência em Brasília; greve geral 2017

    Protesto contra a reforma da Previdência em Brasília (José Cruz/Agência Brasil)

     São Paulo – Grandes categorias dos 27 estados brasileiros já aderiram à greve geral desta sexta-feira, dia 28, contra as reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Metroviários, ferroviários, bancários, professores, metalúrgicos, correios, químicos, e funcionários de outros setores devem paralisar suas atividades por 24 horas.

    A organização do protesto foi convocada por nove centrais sindicais. São elas: CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CG

    Veja na lista abaixo as categorias profissionais das CUT que vão participar da greve geral em cada estado brasileiro. Vale lembrar que categorias ligadas a outras centrais e sindicatos independentes também aderiram à greve:

    ACRE
    Categorias Cidades Atos
    Rodoviários Rio Branco 10h – Ocupação do Terminal Rodoviário Urbano
    Cruzeiro do Sul
    Manoel Urbano 16h – Ato em Frente ao Palácio Rio Branco
    Feijó
    Brasiléia
    ALAGOAS
    Categorias Cidades Atos
    Professores da educação pública e particular Maceió 17h – Ato na Praça do Centenário
    Bancários
    Funcionalismo Público Federal
    Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió
    AMAZONAS
    Categorias Cidades Atos
    Professores universitários Manaus
    Petroleiro
    Rodoviários
    Bancários (bancos públicos)
    Vigilantes
    Polícia Civil
    Construção civil
    AMAPÁ
    Categorias Cidades Atos
    Urbanitários Macapá 08h – Concentração  na Praça da Bandeira
    Bancários
    Educação 16h – Ato na Praça Veiga Cabral
    Rodoviários
    Técnicos da Universidade, Servidores Federais
    Professores da Universidade
    Servidores da Justiça
    Polícia Civil
    Servidores do MP
    Servidores do Grupo Administrativo
    BAHIA
    Categorias Cidades Atos
    Petroleiros Salvador Petroleiros Fazem ato em frente ao EDIBA das 07h às 18h
    Policiais civis
    Professores da rede pública de ensino 18h – Concentração no Largo de Santana – Rio Vermelho
    Trabalhadores em saúde da rede pública
    Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana
    Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus
    Bancários de todas as bases sindicais da Bahia
    Metalúrgicos
    Servidores do Judiciário estadual e Federal
    Trabalhadores da construção civil
    Técnicos administrativos das universidades federais
    Servidores públicos municipais de Itabuna
    Servidores públicos estaduais
    CEARÁ
    Categorias Cidades Atos
    Transportes 20 cidades, além da capital Fortaleza Concentração na praça da Bandeira – Fortaleza
    Petroleiros
    Educação
    Metalúrgicos
    Comércio
    Construção Civil
    Serviço Público
    Saúde
    DISTRITO FEDERAL
    Categorias Cidades Atos
    Rodoviários Brasília
    Bancários Cidades Satélites
    Limpeza Urbana
    Jornalistas
    Sindicato dos Odontologistas
    Professores da rede pública
    Professores e técnicos da Universidade de Brasília,
    Limpeza urbana
    Correios
    Telecomunicações Departamento de Trânsito
    Servidores municipais de várias cidades do entorno
    Trabalhadores do Ramo Financeiro
    ESPIRITO SANTO
    Categorias Cidades Atos
    Petroleiros Vitória
    Saúde
    Comercio
    Professores
    Portuários
    Comerciários
    Bancários
    Metalúrgicos
    Servidores públicos
    Construção civil
    Rodoviários
    Enfermeiros(as) e Psicólogos(as)
    GOIÁS
    Categorias Cidades Atos
    Professores municipais de Anápolis Goiânia 8h – Ato em frente a Assembleia Legislativa
    Trabalhadores em Empresas de crematório e
    Cemitérios SINEF
    Limpeza Urbana Stilurbs
    Servidores Públicos
    Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos  Federais
    MARANHÃO
    Categorias Cidades Atos
    Rurais São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Bacabeira, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Santa Rita, Anajatuba, Miranda do Norte, Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru Mirim, Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, São Mateus, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Santa Inês, Imperatriz, Açailândia, Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Pastos Bons, São dos Patos, Colinas e São Domingos do Maranhão 15 h – Ato na Praça São Teodoro
    Municipais
    Servidores Público Federal
    Urbanitários
    Comerciários
    Previdenciários
    Bancários
    Metalúrgicos
    Professores
    Correios
    Rodoviários
    Saúde
    Professores
    Universitários, Técnicos da Universidade
    MATO GROSSO
    Categorias Cidades Atos
    Servidores públicos estaduais Cuiabá 15h – Ato na Praça Ipiranga
    Servidores da Educação Pública Rondonópolis
    Bancários
    Trabalhadores dos transportes públicos
    Servidores de diferentes esferas do Judiciário
    MATO GROSSO DO SUL
    Categorias Cidades Atos
    Educação 8h – Praça Ari Coelho/ Campo Grande
    Construção civil
    Transporte coletivo
    Servidores públicos
    Transporte de cargas
    Bancários
    MINAS GERAIS
    Categorias Cidades Atos
    Correios Belo Horizonte 9h – Concentração  na Praça da Estação
    Petroleiros Juiz de Fora
    Metroviários Extrema
    Rodoviários Contagem
    Professores (Privados)
    Bancários
     Construção Civil
    Municipais (BH)
    Vestuários
    Rurais
    Metalúrgicos
    PARÁ
    Categorias Cidades Atos
    Portuários Belém, Marabá, Santarém, Altamira,,Limoeiro do Ajuru e Abaetetuba
    Bancários
    Construção Civil
    Comércio
    Servidores
    Educação
    Urbanitários
    PARAÍBA
    Categorias Cidades Atos
    Petroleiros 14h – Ponto do Cem Reis
    PARANÁ
    Categorias Cidades Atos
    Educação Curitiba 09h – Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico
    Rodoviários Cascavel
    Petroleiros Londrina
    Construção Civil Maringá
    Bancários
    Vigilantes
    PERNAMBUCO
    Categorias Cidades Atos
    Aeroportuários
    Aeronautas
    Rodoviários
    Petroleiros
    Judiciário
    Metalúrgicos
    Professores da Federal
    Bancários
    Metroviários
    Policiais civis
    Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco
    Guardas municipais
    Professores do setor público
    Professores da rede privada
    Enfermeiros
    Técnicos de enfermagem
    Agentes comunitários de saúde
    Odontólogos
    Fisioterapeutas
    Trabalhadores em saúde bucal
    Farmacêuticos
    Psicólogos
    Vigilância sanitária
    PIAUÍ
    Categorias Cidades Atos
    Professores do setor público Ato na Praça Rio Branco
    Professores do setor privado
    Petroleiros
    Servidores da saúde pública
    Correios
    Rodoviários
    Metroviários
    Comerciários
    Servidores públicos municipais
    Servidores judiciários federais
    RIO DE JANEIRO
    Categorias Cidades Atos
    Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) 15h – Ato na Cinelândia
    Radialistas
    Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sinergia)
    Bancários Rio
    Teresópolis,  Baixada, Campos
    Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF)
    Educadores Municipais
    Educadores Estaduais (Sepe-RJ)
    Professores, técnicos e funcionários da UFRRJ (Adur-RJ)
    Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ)
    Docentes do Cefet (Adcefet-RJ)
    Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN)
    Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ)
    Correios (Sintect-RJ)
    Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj)
    Docentes e servidores da UFF
    Docentes da UERJ (Asduerj)
    Petroleiros Rio de Janeiro, Volta  Redonda, Duque de Caxias
    RIO GRANDE DO NORTE
    Categorias Cidades Atos
    Têxteis Natal
    Bancários
    Vigilantes
    Professores
    Construção Civil
    Rodoviários
    Ferroviários
    RIO GRANDE DO SUL
    Categorias Cidades Atos
    Bancários Porto Alegre 12h – Ato no Centro de Porto Alegre
    Municipais Passo Fundo
    Empregados em empresas de Assessoramento pericia Caxias do Sul
    Fundações Estaduais Santa Maria
    Metroviários Cruz Alta
    Professores Ijui
    Pelotas
    Erechim
    Santa Rosa
    Vale dos Sinos
    Rio Grande
    Santo Augusto
    Lagoa Vermelha
    São Lourenço do Sul
    Fontoura Xavier
    RONDÔNIA
    Categorias Cidades Atos
    Servidores da educação pública do estado 09h – Praça das Três Caixas – FBP
    Servidores públicos federais
    Bancários
    RORAIMA
    Categorias Cidades Atos
    Saúde
    Enfermeiros
    Correios
    Urbanitários
    Bancários
    Servidores do Estado
    SANTA CATARINA
    Categorias Cidades Atos
    Professores Estaduais 17h – Ato em Florianópolis
    Bancários
    SÃO PAULO Veja a lista de todas as categorias que vão parar em São Paulo
    Categorias Cidades Atos
    Metroviários de São Paulo 17h – Ato chamado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, no Largo da Batata
    Rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas), Santos, Campinas, Sorocaba e região)
    Ferroviários linhas 7, 8, 9, 10, 11 e 12 da CPTM
    Portuários de Santos
    Professores da Apeoesp (rede Estadual)
     Professores do Sinpeem  (rede  municipal) – Assembleia em frente à Prefeitura, às 15h
    Professores da rede particular (Sinpros)
    Professores Poá
    Professores Francisco Morato
    Professores Jundiaí
    Professores  estaduais, municipais e universitários de Sorocaba
    Sintusp – trabalhadores da USP
    Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo
    Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba
    Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba
    Petroleiros das Refinarias  de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e  Caraguatatuba
    Comerciários de Osasco e Sorocaba
    Municipais de São Paulo
    Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí
    Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril
    Construção Civil de Bauru e Botucatu
    Eletricitários de Campinas
    Correios de São Paulo
    Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo
    Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista
    Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente
    SERGIPE
    Categorias Cidades Atos
    Professores 14h – Praça General Valadão
    Servidores do INSS, do Min. Público, do TJSE, Frei Paulo, Divina Pastora, Estância, Monte Alegre, Glória e Poço Verde
    Assistentes Sociais
    Psicólogos
    Nutricionistas
    Bancários
    Construção civil
    TOCANTINS
    Categorias Cidades Atos
    Educação Palmas 09h – Ato Avenida JK – Centro de Palmas
    Comerciários Gurupi
    Rurais Araguaiana 16h – Ato Avenida Tocantins – Taquaralto
    Vigilantes Porto Nacional
    Telecomunicação Tocantinópolis
    Eletricitários Guaraí
    Farmacêuticos
    Trabalhadores de Bares, Restaurantes e Hoteis
    Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
    Saúde
    Construção Civil
     Correios
    Bancários
    Servidores do MP Estadual
    Servidores Estaduais
    Servidores Municipais

    Fonte: Exame
    CARTAZ ANUNCIA GREVE GERAL EM SP© CRIS FAGA/FOX PRESS PHOTO CARTAZ ANUNCIA GREVE GERAL EM SP

    Centrais sindicais de todo o país convocaram para esta sexta (28) a uma greve nacional contra a aprovação da reforma da Previdência e das leis trabalhistas pelo governo Michel Temer (PMDB).

    Saiba quais serviços deixarão de funcionar na data prevista

    Pilotos e comissários de voo

    O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) declarou estado greve ( podem deixar de trabalhar a qualquer momento) em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Campinas. Uma nova reunião deve acontecer na quinta (27).

    Metrô, ônibus e CPTM

    O sindicato dos Metroviários, responsável pelas Azul, Vermelha, Verde e Lilás do Metrô, decidiu em assembleia que vai paralisar as atividades. Apenas a Linha 4-Amarela funcionará normalmente. Os representantes da CPTM comunicaram estado de greve. Linhas de ônibus também serão paralisadas.

    Bancos

    Agências bancárias de todo o estado estarão de portas fechadas no dia da greve.

    Professores

    Contrários às mudanças na Previdência Social, professores da rede estadual de ensino vão aderir à paralisação. Na última sexta (22), representantes dos professores, auxiliares e técnicos da rede particular  anunciaram que também irão parar nesta sexta (28).

    Servidores municipais

    A participação está confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep)  desde o dia 11 deste mês. Em entrevista à Super Rádio AM, nesta terça (25), Doria afirmou que os funcionário que aderirem à greve terão o dia descontado.

    Fonte: MSN

    Frente Povo sem Medo realiza 20 assembleias para organizar dia 28

     

    As assembleias acontecerão entre este sábado (22) e terça-feira (25)As assembleias acontecerão entre este sábado (22) e terça-feira (25)

    Entre este sábado (22) e a próxima terça-feira (25), a organização prevê a realização de 20 assembleias em diversos pontos da capital e cidades da região, como Embu, Guarulhos e Santo André.

    Os preparativos se somam aos de diversas categorias, sobre nos setores de transportes, cuja adesão é tida como estratégia para o sucesso das paralisações. Os movimentos reivindicam a retirada do projeto de reforma trabalhista (PL 6.787) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 287, que dificulta ou inviabiliza o acesso à aposentadoria). Ambos estão programados para ir à votação na Câmara dos Deputados na próxima semana e na semana seguinte, respectivamente.

    Fonte: Portal Vermelho

    Resultado de imagem para GREVE

    Greve geral: o mapa das paralisações e protestos amanhã no país

    Sindicatos e movimentos sociais prometem fazer paralisação em 25 estados e no DF em protesto contra a reforma da previdência e do trabalho

    Motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista fazem paralisação contra o aumento de 2,31% oferecido pelas empresas. A categoria reivindica aumento de 5%, dia 18/05/2016

    Greve geral: paralisações estão confirmadas em 25 estados e no DF amanhã (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Centrais sindicais, movimentos sociais e categorias trabalhistas vão realizar uma greve geral  amanhã em 25 estados e no Distrito Federal contra a reforma trabalhista e previdenciária, propostas do governo Temer que tramitam no Congresso.

    Protestos coordenados pela CUT nacional e outros movimentos sindicais devem acontecer desde as 7 horas da manhã de amanhã no país.

    Os protestos estão sendo chamados pelos manifestantes como o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização e devem envolver categorias dos setores de transportes, educação, estudantes, bancários, trabalhadores dos Correios, entre outros.

    Em São Paulo, a Justiça do Trabalho determinou em decisão liminar que os metroviários terão de manter efetivo de 100% durante o horário de pico e 70% no resto do dia nesta quarta-feira (15) sob a pena de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Segundo a assessoria de imprensa da categoria, a paralisação de 5 linhas do Metrô está mantida, mas os metroviários estão reunidos em assembleia para decidir como isso será feito.

    No caso dos motoristas de ônibus da capital paulista, a Justiça determinou que pelo menos 70% da frota de ônibus da capital paulista circule na cidade durante a paralisação.  Nas linhas que atendem escolas e hospitais, a frota mínima deve ser de 85%, segundo a decisão. A pena para o descumprimento oscila de 300 mil reais, fixados pela Justiça do Trabalho, a 5 milhões de reais, pelo Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com a assessoria de imprensa do sindicato dos motoristas de ônibus, a greve está mantida

    Já os ferroviários afirmaram que a CPTM funcionará normalmente.

    Protestos

    Em Brasília, o ato terá início na frente da Catedral, na Esplanada dos Ministérios, com concentração às 8h. Já em São Paulo, o protesto está marcado para as 16 horas, na frente do Masp, na Avenida Paulista. Apenas o estado do Mato Grosso do Sul não possui manifestações agendadas, segundo informações divulgadas pela CUT até as 16 horas desta terça-feira, 14.  Veja abaixo o mapa com todos os protestos marcados para amanhã no país.

    Os protestos estão sendo chamados pelos manifestantes como o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização e devem envolver categorias dos setores de transportes, educação, estudantes, bancários, trabalhadores dos Correios, entre outros.

    Em todo o país, os manifestantes questionam o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos e a definição de tempo de contribuição de 49 anos para o resgate integral do valor da previdência.

    Além disso, eles protestam contra as mudanças na legislação trabalhista. “O povo também irá às ruas para dizer que não aceitará mudanças na legislação que vão transformar o atual contrato de trabalho em ‘contrato de bico’, inseguro, intermitente, precário e mal remunerado”, publicou a assessoria de imprensa da CUT no site da instituição.

    Veja abaixo o mapa com o local e horário dos protestos, além da lista completa de entidades que aderiram à greve geral:

    Lista de estados:

    ACRE
    8h – Ato em Rio Branco com concentração no Palácio Rio Branco, sede do governo estadual do Acre

    ALAGOAS
    9h – Ato em Maceió na Praça dos Martírios

    AMAPÁ
    15h – Ato em Macapá começa em frente à Cia de Água e Esgoto do Amapá num protesto contra a privatização de empresas públicas. No itinerário, manifestantes passarão pela Caixa Econômica, Correios e Banco do Brasil, depois seguirão em caminhada para uma mobilização unificada com demais movimentos na Praça Veiga Cabral, no centro da capital, Macapá.

    AMAZONAS
    15h – Concentração na praça do Congresso, em Manaus, com passeata até a Avenida 7 de Setembro, no centro.

    BAHIA
    7h – Manifestação em Salvador no Iguatemi
    15h – Passeata na Praça do Campo Grande, em Salvador

    CEARÁ
    8h – Passeata no centro de Fortaleza, com concentração na Praça da Bandeira.

    Grupos confirmados: CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Conlutas, Intersindical, Frente Brasil Popular (FBP), Povo sem Medo, Marcha Mundial de Mulheres, Levante Popular da Juventude, União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Organizado dos Trabalhadores/as Urbanos do Estado do Ceará, entre outros.

    DISTRITO FEDERAL
    8h – Ato Público na Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios

    ESPÍRITO SANTO
    7h – Concentração na Praça de Goiabeiras com caminhada até o aeroporto, em Vitória.

    GOIÁS
    9h – Ato em frente à Assembleia Legislativa em Goiânia

    Segundo a CUT, está prevista a paralisação dos professores e trabalhadores da educação estadual e federal, além de outras categorias de servidores municipais.

    MARANHÃO

    7h30 – Ato com início na Praça Deodoro, em São Luis, com participação de centrais sindicais junto com os sindicatos do setor da educação e de outras categorias. Haverá também ato em frente ao prédio da Previdência no Parque Bom Menino.

    MATO GROSSO
    15h – Ato Publico na Praça Ipiranga, no centro de Cuiabá
    Paralisação: Educação, Servidores Federais e a Rede Municipal do Estado Bancários farão atos nas principais agencias

    MINAS GERAIS
    10h – Ato na Praça da Estação, em Belo Horizonte
    Segundo a CUT, haverá paralisação dos Metroviários e de trabalhadores da Educação

    PARÁ
    9h – Ato Publico na Praça da Republica, me Belém
    Confirmada a paralisação dos Correios, manifestação dos bancários nas maiores agências e manutenção do acampamento no Aeroporto de Belém até dia 15

    PARAÍBA
    9h – Ato em frente ao escritório do Ministério da Previdência com passeata pelo centro de João Pessoa

    PARANÁ
    10h – Ato na Praça Tiradentes, em Curitiba
    Categorias confirmadas: Educação, Servidores Federais e Municipais de Curitiba. Além disso, a CUT informou que há previsão de greve do transporte em Curitiba e ocupação em sedes do INSS

    PERNAMBUCO
    9h – Ato político da educação com demais categorias, na praça Oswaldo Cruz, em Recife.

    PIAUÍ
    9h – Ato Público em frente à Assembleia, em Teresina, seguido de Audiência Pública que discutirá as Reformas da Previdência

    RIO DE JANEIRO
    1) SINPRO Rio aprovou paralisação e fará ato nas regionais de manhã.
    2) SINTUFRJ aprovou a greve de 24h e fará ato na Ilha do Fundão pela manhã.
    3) SINTRAMICO fará assembleia em algumas bases de manhã
    4) SINTSAUDE estará em greve e vai participar do ato unificado
    5) Radialistas estão se propondo a organizar de manhã manifestação na EBC e MultiRio
    6) Moedeiros terá uma atividade de manhã
    7) SISEJUFE aprovou a greve de 24h
    8) SEPE greve de 24h tanto na rede estadual como nas municipais
    9) Saúde estadual já está em greve
    10) Sindscoppe fará paralisação no dia 15;

    9h – Debate: Reforma da Previdência e Criminalização dos Movimentos Sociais e Políticos. Local: campus Centro

    13h – Ato em frente à Justiça Federal, contra a criminalização dos movimentos sociais e políticos e contra a perseguição de militantes por parte do MPF-RJ. Local: Cinelândia.

    16h – Ida para o ato unificado na Candelária, no centro do Rio de Janeiro

    RIO GRANDE DO NORTE
    14h – Ato na Praça Gentil Ferreira – Caminhada até a Praça Kennedy, em Natal
    16h – Cidade Alta, em Natal

    RIO GRANDE DO SUL
    17h – Ato Publico na Esquina Democrática – Caminhada até o Largo do Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre
    Também acontecerão atos, assembleias ou caminhadas conta a reforma nas seguintes cidades: Erechin, Passo Fundo, Carazinho, Ijuí, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Canoas, Novo Hamburgo, Cruz Alta, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Santa Rosa, Taquara, Torres, Gravataí, Serafina Correa, Sapiranga, Dois Irmãos

    RONDÔNIA
    Ato e Passeata em Porto Velho e 51 cidades do estado
    9h – Concentração no centro das cidades do interior e, na capital, ato começa na Praça Estrada de Ferro Madeira Mamoré

    Segundo a CUT, haverá fechamento das principais agencias do INSS no estado.

    RORAIMA
    8h – Ato Público na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista

    SANTA CATARINA
    16h – Ato na Praça Miramar, em Florianópolis

    SÃO PAULO

    16h – Grande ato com os movimentos sociais na Paulista, na frente do Masp, na capital

    Previsão de Paralisação dos metroviários, dos condutores e cobradores de ônibus, dos Correios, das agências bancárias da Avenida Paulista, dos trabalhadores de educação estaduais e municipais, dos eletricitários, dos metalúrgicos, químicos e servidores municipais.

    Em Ribeirão Preto: Ato na frente do Teatro Pedro II

    SERGIPE
    15h – Ato na Praça General Valadão, em Aracajú

    TOCANTINS
    08h – Ato em Palmas, com concentração na Rotatória do Colégio São Francisco
    Grupos confirmados: Coletivo Estadual Frente Brasil Popular, MAB, Marcha Mundial de Mulheres – MMM, CTB, SINTRAS, CDHP, FETAET, CUT, SINTET, SINTSEP-TO, COEQTO, MTST, SEET, CIMI, SINTEC, UBES, UGT, UNE, Coletivo Kizomba, SISEPE, ENEGRECER, Marcha das Mulheres Negras, STEET, MST, Consulta Popular, NOVA CENTRAL SINDICAL, Levante Popular da Juventude, COOPTER, Associação de Mulheres Pinheirinho VIVE.

    Fonte: MSN

     

    AGENDA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

    08/09/2016

    Movimentos convocam manifestações para quinta (8) e domingo (11)

     

    Mídia Ninja

     

    Nesta quinta-feira (8), um ato se concentrará no Largo da Batata a partir das 17 horas, e no domingo (11), a defesa da democracia, das novas eleições e do Fora Temer acontecerá novamente na avenida Paulista, a partir das 15 horas.

    O percurso da primeira passeata, nesta quinta (8), será em direção à casa de Michel Temer, no alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, conforme informou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.

    As bandeiras da manifestação são Fora Temer!, Diretas Já! e Contra a repressão!, em referência à violenta ação da Polícia Militar de São Paulo contra os manifestantes, com prisões arbitrárias e ferimentos graves.

    Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o povo não sairá das ruas enquanto Temer e a “sinistra quadrilha de golpistas que assaltou o Palácio do Planalto” não for afastada do poder. Ele também defende que a soberania popular decida os rumos do país através de eleições diretas.

    “Ao contrário do que cinicamente propaga, seu governo ilegítimo, embora tenha o apoio da burguesia e do imperialismo, não significa pacificação nacional, mas radicalização da luta política. A pacificação nacional só será alcançada quando o povo reconquistar o sagrado direito de definir o destino do país através do voto”, afirma.

    Fonte: Portal CTB

    Judiciário não respeita o Código de Defesa do Consumidor

    25/08/2016

    “O Judiciário é responsável pela não aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, diz presidente de comissão

     

    O Judicirio responsvel pela no aplicao do Cdigo de Defesa do Consumidor diz presidente de comisso

    A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, criticou a postura que magistrados têm adotado ao tratar casos relacionados a danos morais. Ela falou a respeito de planos que a OAB tem feito para atuar nesse sentido com o objetivo de mobilizar a sociedade sobre o tema. Na semana passada, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lançou a campanha Mero Aborrecimento Tem Valor. A campanha é uma iniciativa da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e foi anunciada em Alagoas.

    Na ocasião, Lamachia destacou a preocupação da Ordem de cuidar da preservação dos direitos do cidadão frente aos abusos do poder público ou econômico. “Com este propósito lançamos a campanha #meroaborrecimentotemvalor, que aborda os casos em que o cidadão ingressou com ação civil na Justiça e teve o pedido negado sob a justificativa de que se tratava de mero aborrecimento”, disse Lamachia. “O objetivo é fazer um levantamento das sentenças que foram fundamentadas na tese do ‘mero aborrecimento’ como excludente de responsabilidade civil, além de servir de base para estudos aprofundados acerca dessa teoria”, acrescentou ele.

    Marié afirmou que ao adotar tal postura, a Justiça contribui para que empresas desobedeçam o CDC “O Poder Judiciário é responsável pela não aplicabilidade do CDC pelas empresas e prestadoras de serviços porque quando eles banalizam a reivindicação do consumidor, do jurisdicionado, eles estão beneficiando as empresas”, criticou ela. “É um incentivo à desobediência ao código porque em 26 anos em que o código vigora as empresas não modificaram sua forma de agir”, disse Marié.

    A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor conta que atua na área de desde que o CDC começou a vigorar e diz que o panorama só piora. “A situação hoje está mais grave do que era naquela época. Foi mais fácil naquela época conscientizar o consumidor, porque era uma matéria nova, era uma matéria cidadã, do que agora”, afirmou ela.

    Setembro

    Sancionado no dia 11 de setembro de 1990, o CDC será agora a inspiração de uma ação conjunta que visa justamente denunciar o descaso de alguns magistrados em ações que cobram danos morais. A alegação desses magistrados é a existência de uma ‘indústria do dano moral’. Entretanto, Marié diz que essa postura é dúbia quando se verificam os resultados de algumas ações.

    “Quando se trata de um magistrado o dano moral dele vai lá para cima. Houve um caso de que tivemos notícia em que uma juíza deu uma indenização de R$ 1,50 de danos morais. Pois tempos depois ela passou pelo mesmo constrangimento e um colega deu uma sentença no valor de R$ 60 mil. Para eles há o dano, mas quando é para o jurisdicionado comum eles chamam de ‘indústria do dano moral’. Na verdade, a indústria está sendo criada por eles para favorecer as empresas prestadoras de serviço”, afirmou ela.

    Ela diz que em setembro haverá uma grande mobilização conjunta para denunciar as sentenças de valor irrisório. “Estamos fazendo uma coleta de decisões no Brasil inteiro através das comissões das seccionais. Vamos juntar essas sentenças que consideramos imorais e devemos levá-las ao CNJ com a presença do presidente Lamachia. São decisões absurdas porque para alguns existe o dano moral e para outras não. Para eles têm valor, mas para o jurisdicionado comum não tem”.

    Além disso, no mês de setembro, que é o mês do CDC, o plano é mobilizar as seccionais em todos os estados para que numa data a ser definida sejam feitas visitas às turmas recursais, aos fóruns e aos juizados especiais. “No mesmo dia o Brasil inteiro fazendo esse trabalho. Vamos com os adesivos com o símbolo da campanha. Não vamos fazer nenhum comentário, não falaremos com os juízes. Apenas nos faremos presentes e mostrar a eles nossa insatisfação”, explicou Marié.

    Fonte: OAB

     

    Temer: agora, as terras brasileiras!

    11/08/2016

    MST e Cimi denunciam projeto para venda de terras para estrangeiros

    Os movimentos sociais alertaram para o projeto Michel/Cunha, de “higienização” da agricultura familiar, permitindo apenas um número seletivo ligado às grandes empresas de alimentos – conhecido como “agronegocinho”. Os movimentos sociais alertaram para o projeto Michel/Cunha, de “higienização” da agricultura familiar, permitindo apenas um número seletivo ligado às grandes empresas de alimentos – conhecido como “agronegocinho”.

    A luta para evitar a votação da matéria, prevista para os próximos dias, tem que ser de todos porque impactará negativamente na vida de todos os brasileiros. Segundo explicou Alexandre Conceição, do MST Nacional, “o capital estrangeiro não tem interesse em resolver os problemas dos brasileiros, só em aumentar seus lucros, portanto mais terras para o agronegócio representa menos espaço para agricultura familiar, menos alimentos e mais inflação”.

    Na entrevista, que contou também com a participação de Gilberto Vieira, do Cimi, foi divulgada uma nota assinada por mais de 20 organizações de trabalhadores contrário ao projeto que permite a venda indiscriminada de terras para estrangeiros.

    Atualmente, a compra de terra por estrangeiros encontra limites. É possível a aquisição de até três módulos rurais, sem qualquer condicionalidade. Acima deste número é necessária a aprovação da compra pelo Estado brasileiro, com limite de 50 módulos para pessoa física e 100 para pessoa jurídica. O projeto, de interesse da bancada ruralista, visa retirar estas restrições.

    Projeto Michel/Cunha

    Segundo as entidades dos movimentos sociais, o projeto, que conta com o apoio da maioria conservadora da Câmara – a conhecida bancada BBB (boi, bala e bíblia) – faz parte do projeto de governo do presidente ilegítimo Michel Temer e do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    Segundo Vieira, essa é a segunda etapa do golpe que foi dado contra a democracia no Brasil com o afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff e a ascensão ao poder do vice-presidente Michel Temer.

    Nesse cenário de golpe parlamentar, financiado pelas empresas que se beneficiam com o afastamento de Dilma, os movimentos sociais e sindicais precisam, na avaliação dos seus dirigentes, tentar evitar a concretização do golpe e, para isso, apelam aos senadores que votem contra o impeachment da presidenta Dilma. Com isso, explica Vieira, já estariam ajudando para barrar a votação da matéria que entrega ao capital estrangeiro às terras brasileiras.

    Os representantes do movimento social também apelam para os demais setores da sociedade para se juntarem à luta contra o projeto, inclusive as Forças Armadas, que já se posicionaram contrárias a alguns itens do projeto, que alcançam as terras de fronteira. Conceição lembra que não pode contar com o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, que foi “o pior ministro do Desenvolvimento Agrário, quando a pasta foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, após o Massacre de Eldorado de Carajás. Mas eles acreditam que os setores mais progressistas das Forças Armadas podem ajudar a barrar o projeto.

    Em regime de urgência

    Conceição e Vieira anunciaram que o movimento de trabalhadores do campo e da cidade e entidades sindicais estão em regime de urgência – a exemplo do projeto em tramitação na Câmara – no mutirão que visa barrar a votação da matéria.

    Além da coletiva de imprensa para divulgação da Nota dos Movimentos Populares em alerta à sociedade contra a venda de terras para estrangeiros – Em defesa do território nacional, as entidades anunciam que estão de prontidão para agir em outras frentes contra a votação da matéria.

    Segundo explicou Conceição, além do calendário de atividades da Frente Brasil Popular, do qual fazem parte o MST e o Cimi, que luta contra o golpe, o MST e o Cimi, as entidades estão desenvolvendo uma série de atividades, que inclui principalmente o diálogo com setores da sociedade para denunciar a ameaça que representa o projeto e pedir apoio na luta contra a aprovação da matéria.

    Projetos antagônicos

    Segundo o representante do Cimi, o projeto de venda de terras para estrangeiros se relaciona com outros projetos que atende aos interesses do agronegócio, com quem o governo Michel/Cunha está comprometido. Ele cita o exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. Com uma bancada ruralista cada vez mais forte, a aprovação da matéria representa o fim das demarcações, o que geraria mais terras para serem comercializadas com empresas estrangeiras.

    Vieira avalia que esse conjunto de iniciativas faz parte do projeto de privatização dos bens do povo brasileiro. A transferência de terras da agricultura familiar, indígenas, quilombolas e de preservação ambiental para o agronegócio representa perdas para toda a população, enfatiza, lembrando que o agronegócio produz apenas cinco produtos para exportação (commodities), com uso de agrotóxicos, e não usa mão de obra, apenas maquinário; enquanto a agricultura familiar produz alimentos saudáveis e emprega de nove a 10 trabalhadores por hectare.

    O projeto defendido pelos movimentos sociais difere ainda do agronegócio porque evita o êxodo rural, mantendo o jovem no campo com perspectivas de emprego e renda, sem sobrecarregar as grandes cidades, para onde migrarão os agricultores expulsos de suas terras; e mantém o equilíbrio ambiental, considerando que evitará uma superpopulação nos centros urbanos.

    Para se contrapor ao projeto Michel/Cunha, de “higienização” da agricultura familiar, permitindo apenas um número seletivo ligado às grandes empresas de alimentos – conhecido como “agronegocinho”  –, os movimentos sociais anunciam que vão manter o projeto de ocupar todo latifúndio que não cumpre com sua função social e lutar pela reforma agrária para permitir a produção de alimento saudável e mais barato.

    “Precisamos mais do que democracia, precisamos de um projeto civilizatório”, explica Conceição, ao encerrar a entrevista coletiva, reafirmando “o compromisso de vida do movimento dos sem terra.”

    Fonte: Vermelho

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