O TSE diante da História

O abuso do poder político e econômico que elegeu Dilma Rousseff foi o mesmo que elegeu o vice, Michel Temer. Os 54 milhões de votos foram para os dois

O Tribunal Superior Eleitoral viverá na próxima terça-feira o que realmente se pode chamar de dia histórico: julgará quatro ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Depois de todos os fatos ilícitos que vieram a público, alguns nos últimos meses, depois de todas as provas, depois de todos os depoimentos, não resta dúvida de que a nossa democracia foi lesada, que a chapa, agora em julgamento, foi eleita graças a um esquema bilionário de financiamento oriundo de propina. O jogo democrático não foi limpo. Ganhou a eleição quem a disputou de forma ilegal, corroendo o que de fundamental há no processo democrático: igualdade de oportunidades. O dia será histórico porque a Justiça tem uma tripla função: garantir que a lei vale para todos, punir quem não respeita a lei e, assim, educar, garantindo que tamanha barbaridade não volte a ocorrer.

Entre os que estão mais preocupados com aqueles que apoiam do que com a democracia ou o Brasil, há defensores de toda sorte de teses que resultem na absolvição da chapa.

Há os que defendem que a ação sequer deve ser julgada, porque teria perdido o objeto quando a presidente Dilma foi afastada da Presidência por crime de responsabilidade. Essa tese não faz sentido: o abuso do poder político e econômico que a elegeu foi o mesmo que elegeu também o seu vice. Os 54 milhões de votos foram para os dois. Não faz sentido que, tendo sido afastada por outros motivos a presidente, o seu vice, que com ela foi eleito com os mesmos abusos, seja poupado.

Numa variante dessa tese, está aquela que diz que o vice deve ser poupado porque é alheio ao que na campanha fez o cabeça da chapa, o PT e Dilma. Não é: o abuso de poder econômico e político que elegeu um elegeu igualmente o outro, tendo o vice participado ou não do esquema fraudulento graças ao qual os 54 milhões de votos de ambos foram conseguidos. Não é à toa que a jurisprudência do Tribunal consagre o princípio da indivisibilidade da chapa.

Há ainda os que afirmam que a comprovação das ilicitudes cometidas na campanha só veio a público depois que as ações foram protocoladas e, por esse motivo, não pode ser levada em conta. O argumento, meramente processual, devia fazer corar de vergonha os seus proponentes. É como se eles dissessem que agora sabemos que a chapa se elegeu de forma ilegal, mas, como seus oponentes não apontaram essa ilegalidade no momento em que deram entrada nas ações, nada pode ser feito.

 

Não. Porque uma das ações impetradas leva o elucidativo nome de Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ela se presta justamente a, no curso da ação, investigar quaisquer fatos novos que surjam. E a lei que a regulamenta é clara em seu artigo 23: “O Tribunal formará a sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”. A lei é sempre sábia.

O próprio tribunal já deu sinais de que pensa assim quando a então relatora de uma das ações Maria Theresa de Assis Moura mandou arquivá-la porque considerou que o PSDB adicionou novos elementos fora do prazo legal. Com os votos sensatos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, por 5 votos a 2, o Tribunal mandou seguir o processo. Se acreditasse que novos fatos não poderiam ser agregados, teria concordado com o arquivamento.

Depois disso, vieram as delações da Odebrecht, as delações do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que não somente confessaram o que de errado fizeram na campanha, como anexaram provas. O ministro relator, Herman Benjamin, com desassombro, inquiriu-os e anexou as provas, cumprindo o seu dever.

Muitos temem pelo solavanco econômico que uma cassação da chapa possa vir a provocar. Mas juízes, ansiamos todos, julgam com base nos fatos e aplicam a lei, não levando em conta nenhum efeito de suas ações senão a confirmação de que vivemos sob o Império da Lei. Não há do que ter medo. A Constituição Cidadã de 1988 dá todos os caminhos, e estes devem ser seguidos com serenidade para que os brasileiros possam viver com a certeza de que somos um país sério, em que erros trazem consequências, em que não há impunidade, em que a aplicação da lei resolve problemas, jamais os cria.

As reformas, tão essenciais aos brasileiros, têm mais chances de passar num Brasil adulto, que não empurra para debaixo do tapete os erros cometidos, mas os enfrenta, do que num país do jeitinho, dos atalhos, das teses que não se sustentam.

Este jornal está sendo coerente com o que pensa desde o início da crise. Quando a Câmara aprovou o impeachment da presidente Dilma, nosso editorial previa: “A votação final do impeachment, no Senado, independentemente do resultado, não será o desfecho da crise. Deve-se ser realista. Em qualquer hipótese, ela deverá persistir. Pode-se lamentar esse prognóstico, mas não temê-lo. Porque a Constituição continuará a indicar o caminho para a superação dos males que afligem os brasileiros.”

Não há nenhuma dúvida de que esse julgamento nada tem a ver com as acusações que agora pesam contra o presidente Michel Temer. Trata-se de julgar pecados anteriores. Mas, sabemos todos, na construção de suas convicções, os juízes podem e devem levar em conta as condutas impróprias continuadas dos implicados.

Desde que as ações ingressaram no tribunal, já lá se vão dois anos e meio. É tempo de julgar. Pedidos de vistas são normais, mas protelações em processo tão longo e urgente, não. O Brasil tem de ultrapassar essa etapa. Este jornal não tem dúvida de que todos os ministros do TSE, julgando a favor ou contra, agirão segundo as suas convicções, tendo em mente as leis, a nossa democracia. E cumprindo o dever que a nação lhes outorgou.

Fonte: O Globo

 

Odebrecht apresenta extratos de propina negociada com Temer

Odebrecht apresenta extratos de propina negociada com Temer: Valores superam 40 milhões de dólares; reunião entre ex-executivos teria ocorrido no escritório do atual presidente© Marcos Corrêa/PR Valores superam 40 milhões de dólares; reunião entre ex-executivos teria ocorrido no escritório do atual presidente

A empreiteira Odebrecht entregou à força-tarefa da Operação Lava Jato extratos que comprovariam pagamento de propina negociada em uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, os valores superar os US$ 40 milhões citados anteriormente por delatores. Segundo depoimento dos ex-executivos, o encontro em que foi firmado o pagamento aconteceu no escritóro do peemedebista em São Paulo.

O dinheiro seria ligado a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, relacionado a certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões.

Os repasses teriam sido realizados entre julho de 2010 e dezembro de 2011. Os extratos apresentados pela empreiteira chegam a US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas atinge US$ 65 milhões. Parte do montante teria sido pago em espécie no Brasil, enquanto a maioria foi distribuída a contas de operadores no exterior.

Segundo o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Márcio Faria, no encontro com Temer não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha. O presidente teria acertado 5% de propina do contrato, correspondente a US$ 40 milhões.

A assessoria de Michel Temer diz que o presidente “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria” e que “a narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”.

O peemedebista “contesta de forma categórica” o envolvimento de seu nome em negócios escusos e diz que nunca defendeu interesses particulares na Petrobras, nem apoiou pagamento de valores indevidos a terceiros.

Fonte:MSN

STF aceita ação para destravar pedido de impeachment de Temer

Em manifestação protocolada na quarta (19), Marra fez solicitações a Marco Aurélio, que chamou de ‘ato atentatório à dignidade da Justiça’

Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff.

Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim.

Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.

O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão. Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara “sentaram” em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer.

O advogado aponta “flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão”.

Se a Procuradoria concordar com ele, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente das siglas -as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta: designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.

A comissão precisa de 66 membros para funcionar. Só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de impeachment contra um presidente em um ano. “O efeito prático é o constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis”, diz Marra.

A implantação do grupo só ocorreu em primeiro lugar após o Supremo aceitar um mandado de segurança impetrado pelo advogado em 2016.

Três meses antes, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha arquivado sua proposta de impeachment contra Temer, seu colega do PMDB. Teve de voltar atrás depois da decisão da corte.

Segundo Marra, Temer e Dilma têm um bocado em comum. “São pessoas carecedoras da graça de Deus, pecaram e precisam d’Ele.” Não é apenas a “corrupção espiritual” que incomoda o advogado evangélico. Juridicamente, a petista e o peemedebista cometeram crime de responsabilidade, ao seu ver. Mas só ela teria sofrido as consequências.

O “crime” de Temer, de acordo com o advogado: quatro decretos que ele assinou no exercício da Presidência abrindo crédito suplementar num momento que o governo estava em desacordo com a meta fiscal.

Em manifestação protocolada na quarta (19), Marra fez três solicitações a Marco Aurélio, no que chamou de “ato atentatório à dignidade da Justiça”: 1) impor multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas; 2) abrir contra eles processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara; 3) acionar o Ministério Público. O ministro só aceitou o último argumento.

“Processos não podem ser um faz de conta”, diz o advogado na introdução. É uma citação do juiz Sergio Moro, de quem se diz fã -dele e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Na peça de 2016, Marra reproduziu o livro bíblico do “Apocalipse”: “E veio um dos sete anjos […] dizendo-me: ‘Vem, mostrar-te-ei a condenação da grande prostituta que está assentada sobre muitas águas'”.

Ele diz que a destituição de Temer se tornou ainda mais premente após o presidente dizer, em entrevista à Band, que Eduardo Cunha lhe telefonou em 2015 para informar que arquivaria os pedidos de impedimento contra Dilma se o PT lhe garantisse os votos para absolvê-lo no Conselho de Ética.

O PT voltou atrás na promessa, Cunha abriu o processo contra Dilma, e o resto é história. “Mais uma razão para mostrar que o que foi feito com Dilma não está sendo feito com Temer. Cunha aceitou [deflagrar o pedido de destituição] por vingança”, afirma Marra.

OUTRO LADO

Baleia Rossi (PMDB-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), líderes de seus partidos na Câmara, frisam que ainda não tinham esse posto quando o Supremo deu ordem para instituir a comissão do impeachment, um ano atrás.

Zarattini promete apontar o nome petista que falta até segunda (24). “Vamos fazer isso andar”, diz.

Tripoli afirma que a questão ainda não chegara a ele. “Indicar não é o problema.”Pela assessoria de imprensa, Rossi diz que “a liderança do PMDB aguardará a notificação oficial para ter acesso ao conteúdo da decisão do STF”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que “vai solicitar a Marco Aurélio que coloque a presente liminar para ser votada no plenário”. Ele ressalta que fez este pedido ao ministro no ano passado.

Fonte: Notícias ao Minuto

 

Chaves do julgamento que poderá interromper o mandato de Temer

O presidente Michel Temer enfrentará na próxima semana um julgamento ante o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) que questiona o resultado das eleições de 2014 e poderá tirá-lo do poder, com eventuais recursos prévios.

O que é julgado?

Nas eleições de 2014, Dilma Rousseff (PT) e seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB) foram reeleitos para o mandato 2015-2018.

O PSDB, derrotado na corrida, denunciou que a campanha de Dilma utilizou recursos desviados da Petrobras, fez gastos acima do valor informado e usou recursos da máquina estatal – como espaços publicitários e edifícios públicos – para fins proselitistas.

Tudo isso constituiu “abuso de poder econômico, político e fraude, revelando-se ilegítimo o mandato” de Dilma e Temer, afirma o PSDB em sua acusação.

Por que o processo é impulsionado por um partido aliado do governo?

A ação foi ajuizada pelo PSDB em 18 de dezembro de 2014, logo após a eleição. Nesse momento, Dilma e Temer eram aliados e o PSDB exercia o papel da oposição.

Mas logo após a reeleição, o mosaico político mudou: o PMDB de Temer e outros partidos retiraram o apoio ao governo de Dilma e somaram suas forças no Congresso, incluindo o PSDB, para empurrar o impeachment.

Dilma foi afastada do cargo em maio de 2016 e, finalmente, destituída em 31 de agosto sob a acusação de manipulação de contas públicas.

Temer assumiu o comando do país, com o apoio do PSDB, que ganhou posições ministeriais importantes como Fazenda e Relações Exteriores.

A ação judicial continuou a avançar no TSE, mas perdeu o interesse político para o PSDB, que nas alegações finais apresentadas recentemente pediu para eximir Temer de qualquer responsabilidade.

O que pode acontecer?

Se o TSE cancelar o mandato, Temer seria afastado do cargo.

A Constituição estabelece que, nesse caso, o Congresso elege um novo presidente para terminar o mandato iniciado por Dilma e continuado por Temer.

No entanto, alguns constitucionalistas interpretam que eleições diretas devem ser convocadas se a saída do presidente ocorrer antes dos últimos seis meses do seu mandato.

Outra possibilidade é que o TSE considere que não houve abuso de poder na eleição e deixe Temer completar o mandato de Dilma.

A defesa do presidente procurou separar suas contas daquelas da ex-chefe de Estado, observando que Temer não teve relação com a parte financeira. Mas há pouca expectativa de que esta moção seja aceita.

Quando o resultado será anunciado?

O julgamento começa na terça-feira e estão previstos pelo menos quatro sessões em que a acusação, a defesa e o Ministério Público vão apresentar seus argumentos. Em seguida, cada um dos sete juízes do tribunal apresentará seu voto, que vai definir o resultado.

Em teoria, o processo poderia terminar na quinta-feira da mesma semana. Mas qualquer um dos juízes pode solicitar uma suspensão para aprofundar o estudo do relatório final, de mais de mil páginas.

Os advogados dos acusados também podem solicitar uma extensão de suas defesas.

“Eu não ficaria surpreso se um pedido desse tipo for usado como ferramenta para parar o processo, porque há muito interesse político por trás” do caso, considera Michael Mohallem, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas

Popularidade de Temer desaba com recessão e escândalos

 

A popularidade do presidente Michel Temer está desabando e tanto os dados econômicos como os escândalos que atingem seus principais ministros dificilmente prenunciam uma melhora próxima, indica uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira.

Apenas 10% dos brasileiros têm uma opinião positiva do governo do presidente conservador contra 13% em dezembro, assinala a pesquisa feita pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A porcentagem dos que consideram sua gestão “ruim ou péssima” subiu de 46% para 55%.

Cerca de 79% dos questionados afirma, também, que “não confia” em Temer – eram 72% em dezembro -, contra somente 17% que afirmam confiar nele, frente os 23% anteriores.

Em 2016, Temer substituiu a presidente Dilma Rousseff, após sua destituição pelo Congresso por maquiar as contas públicas.

Desde então, Temer lançou um programa de ajustes fiscais para recuperar a confiança dos investidores em um país afundado na pior recessão de sua história.

Mas os resultados ainda são esperados e o desemprego bateu um novo recorde no período de dezembro a fevereiro, afetando 13,5 milhões de pessoas – 13,2% da população -, segundo dados divulgados nesta sexta-feira.

Na pesquisa, 41% dos perguntados afirmam que o governo de Temer é “pior” que o Dilma; 38% o considera igual; e 18% acreditam ser “melhor”. Em dezembro essas porcentagens eram, respectivamente, de 34%, 42% e 21%.

Os maiores índices de desaprovação se dão nas áreas de impostos (85%), taxas de juros (80%), saúde e segurança pública (79%), e combate ao desemprego (77%).

A CNI atribui os resultados ao “custo político de colocar a economia nos trilhos”.

“Dentre as notícias mais lembradas pela população, destacam-se as relacionadas à reforma da previdência”, especifica. Esta reforma, que aumenta a idade mínima e os anos de contribuição necessários para receber o valor integral da aposentadoria, cria fortes resistências, inclusive na base aliada de Temer.

O segundo e o terceiro temas mais lembrados remetem às investigações da Operação Lava Jato e à “corrupção no governo”, sem mencionar casos concretos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março, com um universo de 2.000 pessoas em 126 municípios, e uma margem de erro de dois pontos percentuais.

Fonte: Yahoo

Saiba como e porque Eduardo Cunha vai delatar Michel Temer

 

 

Foto: Lula Marques/ AGPT (01/10/2015)

O juiz federal Sergio Moro, condenou nesta quinta-feira o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a quinze e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O processo trata do recebimento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Cunha é acusado de ter ganhado valores que chegam a 1,5 milhão de dólares por participação no esquema. De acordo com a denúncia da procuradoria, esse montante foi “ocultado” em repasses a contas no exterior em nome de offshores ou trusts que abasteciam os cartões de crédito internacionais usados pelo parlamentar e por seus familiares.

Diz o MPF que Petrobras pagou 34,5 milhões de dólares por 50% do bloco de exploração à Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), que repassou 10 milhões de dólares a empresas do lobista João Augusto Henriques. Apontado como operador do PMDB na Petrobras, também preso e réu na Lava Jato, Henriques teria sido o responsável por repassar a propina milionária a Cunha.

O caso está nas mãos de Moro desde setembro do ano passado, quando o ministro falecido do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki encaminhou o processo à Justiça de primeiro grau após Cunha ser cassado no plenário da Câmara dos Deputados.

Veja aqui o que o MPF produziu sobre Cunha e a Compagnie Béninoise des Hydrocarbures:

http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/docs/AIAEDUARDOCUNHA.pdf

Resta a Cunha, agora, apenas delatar. O que ele vai delatar. Vou te antecipar. Vamos explicar.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, foi  a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em fevereiro de 2016

Zelada também foi condenado a pagar uma multa de 123 milhões de reais por participação no recebimento de 31 milhões de dólares pela fraude na aquisição da sonda Titanium Explorer da empresa americana Vantage Drilling ao custo de 1,81 bilhão de dólares.

O ex-diretor faria parte da cota do PMDB no esquema da Petrobras. Na gravação que levou o senador Delcídio Amaral à cadeia, ele afirma que o vice-presidente, Michel Temer, estaria preocupado com uma eventual delação de Zelada.

Zelada foi preso em julho de 2015 passado e teve cerca de 10 milhões de euros bloqueados em contas bancárias no exterior.

No mesmo fevereiro de 2016 Moro também condenou o lobista João Augusto Rezende Henriques a seis anos e oito meses de detenção.

Henriques afirmou em depoimento que mandou “um milhão e pouco” de dólares para uma no exterior que teria como beneficiário final o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Zelada e Henriques já haviam sido condenados a quatro anos de prisão pela justiça federal do Rio de Janeiro por causa de fraudes em uma licitação envolvendo a construtora Odebrecht.

Outro nome que Cunha pode abarcar: Hamylton Padilha. Sobre ele escrevi neste blog a 29 de novembro de 2015.

Lembremos: em novembro do ano passado os advogados do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolaram um documento no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná com 41 perguntas que desejam que sejam respondidas por escrito pelo presidente Michel Temer (PMDB), que é uma das testemunhas de defesa do processo em que Cunha responde no âmbito da Lava Jato.

Moro vetou 9 delas.

Das perguntas de Cunha a Temer, separei as que envolvem Zelada e Henriques.

Se Cunha fizer agora delação premiada, vai entregar esses nomes que constam de suas perguntas. E conta com isso derrubar Temer. Confira:

Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?

Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras?

Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?

Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?

Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?

Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?

Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?

Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?

Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?

Pegaram a malandragem de Cunha nas perguntas?

A resposta delas é o que Cunha tem agora nas mangas…

 PS: Eduardo Cunha chegou a sentar, dois dias antes de ser preso, com meu editor, Paulo Tadeu, da Matrix. Queria que eu fizesse o livro. Não deu tempo. Disse (não ao Paulo, mas a outros 3 interlocutores) que sua agenda, com horas a datas cientificamente registradas, iria pegar Temer…

E vai..

Fonte: Yahoo