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Investigado na Lava-Jato diz que Aécio Neves recebeu R$ 300 mil da UTC
Delator cita também Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues como supostos beneficiários
Investigado diz que senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu R$ 300 mil da UTC – André Coelho / Agência O Globo
Depois de firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Carlos Alexandre de Souza Rocha, um dos entregadores de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, disse que participou de uma entrega de R$ 300 mil da empreiteira UTC que tinha como destinatário final o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Carlos Alexandre, conhecido como Ceará, fez a acusação em depoimento prestado na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 1º de julho deste ano. O acordo de delação de Ceará foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Alexandre citou ainda os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, Youssef afirmou ter feito repasses aos dois: R$ 2 milhões para Renan e R$ 200 mil para Randolfe.
Caberá agora ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se pede ou não abertura de inquérito para aprofundar a apuração sobre o suposto repasse a Aécio. As declarações do entregador poderão colocar em xeque parte da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC. Apontado como um dos chefes do cartel de empreiteiras envolvidas em fraudes na Petrobras, Pessoa reconheceu contribuições para campanhas e pagamentos via caixa dois para vários políticos, mas não fez qualquer referência ao caso descrito por Ceará.
Em depoimento prestado ao procurador Rodrigo Telles de Souza e ao delegado Milton Fornazari, Ceará disse que, a pedido de Youssef, fez quatro entregas de pacotes de dinheiro no escritório da UTC no Rio de Janeiro ao longo de 2013. As remessas eram entregues diretamente a Antônio Carlos D’Agosto Miranda, um dos diretores da UTC. Uma das entregas, no valor de R$ 300 mil, no segundo semestre de 2013, teria como destinatário o ex-candidato do PSDB à presidência Aécio Neves.
Depois de fazer a entrega, Ceará quis saber o porquê da ansiedade do diretor em relação a um fato que parecia fazer parte da rotina da empresa. “Por que essa agonia com esse dinheiro”, perguntou Ceará. “Ainda bem que esse dinheiro chegou, porque eu não aguentava mais a pessoa me cobrando tanto”, respondeu Miranda. “Quem é essa pessoa ?”, perguntou o entregador. “Aécio Neves”, respondeu o diretor da UTC.
Ceará achou estranho o repasse de dinheiro para um senador da oposição. Miranda respondeu : “Ceará, aqui a gente dá dinheiro para todo mundo: situação, oposição, pessoal de cima do muro, pessoal do meio campo, todo mundo”. A conversa se estendeu um pouco mais. O entregador quis saber por que o dinheiro seria entregue no Rio e não em Minas Gerais, onde Aécio tem domicílio eleitoral. “Aécio Neves tem um apartamento aqui. Ele vive muito no Rio de Janeiro”, respondeu Miranda.
AÉCIO: CITAÇÃO ‘ABSURDA’
O entregador disse ainda que Youssef tinha uma conta-corrente com a UTC. A conta seria operada por Walmir Pinheiro, braço direito de Ricardo Pessoa. Pinheiro também fez acordo de delação premiada para contar tudo o que sabe sobre casos de corrupção envolvendo a UTC. Em nota divulgada nesta terça-feira por sua assessoria de imprensa, Aécio classificou de “absurda e irresponsável” a citação ao nome dele.
“A falsidade da acusação pode ser constatada também pela total ausência de lógica: o senador não exerce influência nas empresas do governo federal com as quais a empresa atuava e não era sequer candidato à época mencionada. Além disso, a UTC não executou nenhuma obra vinculada ao governo de Minas Gerais no período em que o senador governou o estado. O senador não conhece a pessoa mencionada e, de todas as eleições que participou, a única campanha que recebeu doação da UTC foi a de 2014, através do comitê financeiro do PSDB”, diz o texto.
Para o senador, “trata-se de mais uma falsa denúncia com o claro objetivo de tentar constranger o PSDB, confundir a opinião pública e desviar o foco das investigações, como ocorreu no caso do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)”. O senador e também ex-governador de Minas foi apontado como destinatário de uma das remessas de dinheiro de Youssef. Depois de investigação inicial, Rodrigo Janot sugeriu o arquivamento do inquérito, por falta de provas contra Anastasia.
Carlos Alexandre afirmou também ter ouvido de Youssef que Randolfe Rodrigues recebeu R$ 200 mil do esquema. Ressaltou porém não saber se o valor foi efetivamente pago nem como isso poder ter sido feito. Negou também já ter entregado dinheiro a Randolfe ou ter visto o senador em escritórios de Youssef
Quando prestou depoimento, ele disse não ter certeza de quando conversou com Youssef a respeito de Randolfe, mas que foi entre 2009 e 2014, provavelmente em 2012 ou 2013.
Segundo Carlo Alexandre, Youssef estava preocupado com a possível criação de uma CPI para investigar a Petrobras na época. Assim, o doleiro repassaria R$ 2 milhões ao senador Renan Calheiros (PMDB-RJ) a fim de evitar a instalação da comissão. A movimentação deu certo, porque, segundo o delator, a CPI não foi criada.
Na continuidade da conversa, Carlos Alexandre disse a Youssef que achava que havia gente séria no Congresso, citando o nome de Randolfe. O delator destacou que o senador sempre discursava contra o governo e defendia a necessidade da CPI da Petrobras.
Em resposta, segundo informou Carlos Alexandre, Youssef disse: “Para esse aí já foram pagos R$ 200 mil”. O delator disse ter reagido com surpresa, questionando o doleiro: “Você tem certeza? Aquele do ‘oclinho’, do PSOL?”, numa referência ao partido ao qual Randolfe era filiado antes de migrar para a Rede. Youssef teria respondido: “Absoluta, Ceará”.
O senador negou as acusações. Segundo ele, trata-se de uma alegação irresponsável e descabida. Randolfe destacou que, em 2012, estava envolvido em outra CPI, a que investigava os negócios do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele afirmou que chegou a assinar requerimento para criação da CPI da Petrobras, mas não teve envolvimento maior.
— É uma declaração pior que irresponsável. Eu nunca tive uma relação, contato , aproximação de nenhuma natureza seja com ele. Com Youssef muito menos – disse Randolfe, acrescentando: — Devido a que esse senhor citou meu nome? Que razões o levou a isso? Por que citou meu nome se nem Youssef citou? Motivado por que ou por quem?
Por meio da assessoria de imprensa, Renan também negou as acusações e reiterou que não conhece o doleiro
Fonte: O Globo
Acusação contra Aécio: pau que bate em Chico bate em Francisco?
No caso de Aécio Neves, o silêncio da imprensa ensurdece
Na batalha de Itararé, confronto inexistente, em que se transformou sua sabatina no Senado, o procurador-geral Janot recorreu a um surrado ditado para jurar isenção e senso republicano: “Pau que bate em Chico bate em Francisco”. Foi uma resposta às provocações inúteis do senador Collor, denunciado no escândalo da Petrobrás por Janot, a quem chama de Janó.
Reconduzido a mais dois anos de mandato por 59 votos a 12, o procurador negou um acordão com o Palácio do Planalto para denunciar Cunha, presidente da Câmara, e assim liquidar uma pedra no sapato do governo. Na longa sessão, driblou a oposição, ainda em busca de elementos para tentar derrubar Dilma Rousseff, e escapou dos petistas que reclamaram da seletividade do Ministério Público nas denúncias, pois próceres oposicionistas implicados no esquema têm sido solenemente ignorados, caso do senador tucano AECIO NEVES
No dia anterior, em depoimento à CPI da Petrobras, o doleiro Youssefvoltara a afirmar que o presidenciável do PSDB recebia propina de Furnas, estatal do setor elétrico, conforme lhe relatara o falecido José Janene, ex-deputado do PP, compadre do contraventor e sócio no esquema. Youssef foi bem detalhista: seriam 150 mil reais por mês, repassados à irmã de Aecio Neves. É um relato muito mais preciso do que as referências ao ex-presidente Lula e a Dilma. Nesses casos, o doleiro afirmou acreditar que, dadas as circunstâncias e a magnitude da roubalheira, eles deveriam saber do esquema.
Ao menos em relação ao comportamento dos meios de comunicação, está provado: pau só dá mesmo em Chico, nunca em Francisco. Se as ilações contra Lula e Dilma mereceram extensa cobertura midiática às vésperas das eleições do ano passado, a acusação contra o tucano foi completamente ignorada pelos jornais. Silêncio ensurdecedor.
Atos anti-Dilma reúnem 700 mil em 24 estados e no DF, segundo a polícia
Ao menos 218 cidades do país registraram protestos.
Número de manifestantes é menor do que no dia 15 de março.
Manifestantes fizeram protestos contra o governo de Dilma Rousseff e contra a corrupção em mais de 200 cidades em 24 estados e no DF
Os números de manifestantes foram menores do que nos atos de 15 de março.
Há pouco mais de um mês protestaram em 252 cidades de todos os estados do país e no DF.
Em São Paulo, o cofundador do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri, comentou a baixa nas estimativas de público: “Ainda que tenha tido menos pessoas, para a gente, é mais importante fazer protestos localizados do que reunir todo mundo em um só lugar”.
As palavras de ordem de hoje foram as mesmas do último grande protesto: contra a corrupção, o governo e o PT. Mas desta vez todos os principais movimentos, entre eles o Vem Pra Rua, pediram a saída da presidente Dilma Rousseff. Em 15 de março, nem todos falavam em impeachment.
“Nós não éramos a favor [do impeachment] naquele momento porque não achávamos que havia argumento jurídico suficiente ainda. […] De lá para cá várias teorias jurídicas novas surgiram, inclusive algumas usando a ação de crime comum para investigação da presidente”, disse Rogerio Chequer, representante do Vem Pra Rua em São Paulo, ao jornal “Valor Econômico”.
Também foram registrados atos em outros países, como na Alemanha, Irlanda e em Portugal.
Ao longo de todo o dia, ao menos 218 cidades registraram atos contra Dilma e a corrupção em 24 estados e no DF.
Veja como foram os protestos em cada estado:
Manifestantes pedem o impeachment da presidente
(Foto: Aline Nascimento/ G1)
ACRE
PARTICIPANTES: 250, segundo a polícia; 400, segundo os organizadores.
(ATO DE 15/3: 5 mil, segundo a polícia e os organizadores.)
COMO FOI: A concentração ocorreu em frente ao Palácio Rio Branco, em Rio Branco. Depois de percorrer as principais ruas do Centro, os manifestantes voltaram para a frente do Palácio e cantaram o hino nacional. O ato terminou às 17h10 (19h10 horário de Brasília).
Manifestantes na Orla de Maceió
(Foto: Lucas Leite/G1)
ALAGOAS
Capital
PARTICIPANTES: 6 mil, segundo a polícia; 10 mil, segundo os organizadores.
(ATO DE 15/3: 10 mil, segundo a polícia e organizadores.)
COMO FOI: Manifestantes saíram em caminhada em Maceió, da Jatiúca à Ponta Verde, para protestar contra a corrupção no país. O ato é organizado pelo Movimento Brasil Livre. Com apoio de um trio elétrico, um dos integrantes discursou contra os altos preços, a inflação e a taxa de desemprego.
Interior
Manifestantes fizeram uma caminhada em Arapiraca, município do Agreste de Alagoas. Há 60 participantes, segundo a polícia; e 150, segundo organizadores. “Nosso ato é simplesmente contra a corrupção nesse país. Fora, Dilma. Fora, PT. Nós queremos um governo honesto, mas de forma nenhuma defendemos a intervenção militar”, disse Tarcisio Menezes, do Movimento Brasil Livre.
Sob chuva, manifestantes se reuniram no Centro
de Manaus (Foto: Sérgio Rodrigues/G1 AM)
AMAZONAS
PARTICIPANTES: 900, segundo a polícia e os organizadores.
(ATO EM 15/3: 13 mil, segundo a polícia; 150 mil, segundo organizadores.)
COMO FOI: A concentração foi na Praça do Congresso, em Manaus. Uma caminhada teve início cerca de uma hora depois. Segundo a organização do momento, a chuva que atingiu a capital no início do dia pode ter influenciado na baixa adesão ao movimento na capital. Cerca de 340 policiais acompanharam o deslocamento dos manifestantes, que foi encerrado às 14h20.
Protesto em Salvador (Foto: Ruan Melo/G1)
BAHIA
Capital
PARTICIPANTES: 4 mil, segundo a polícia; 10 mil, segundo os manifestantes.
(ATO EM 15/3: 11 mil, segundo a polícia; 23 mil, segundo organizadores.)
COMO FOI: As pessoas se reuniram no Farol da Barra, em Salvador, às 9h. Com a chegada de um novo grupo, que saiu do Porto da Barra, foi iniciada caminhada em direção ao Cristo, onde o protesto chegou pouco antes das 12h, sob chuva.
O ato reuniu entidades como o Sindicato dos Médicos da Bahia, Associação dos Delegados da Polícia Federal, Associação dos Profissionais dos Correios, entre outras.
Um dos principais opositores do governo do Congresso Nacional, o deputado federal Antônio Imbassahy, do PSDB, participou da manifestação. “Como o governo não toma nenhuma atitude contra a corrupção, essa é a forma que o povo tem de reagir”, disse.
Interior
As cidades que tiveram protestos foram: Teixeira de Freitas, Eunápolis, Ilhéus e Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana. Em Feira, a segunda maior cidade baiana, a manifestação reuniu 500 pessoas, em números da Polícia Militar e da organização.
Protesto na Praça Portugal, em Fortaleza
(Foto: Gabriela Alves/g1)
CEARÁ
PARTICIPANTES: 25 mil, segundo a polícia e 35 mil, segundo organizadores.
(ATO EM 15/3: 20 mil, segundo a polícia e os organizadores.)
COMO FOI: Manifestantes reuniram-se na Praça Portugal , no Bairro Aldeota, na Zona Norte de Fortaleza. Os primeiros participantes chegaram por volta das 14h e os discursos começaram às 16 horas. Às 17 horas, os participantes iniciaram uma caminhada de cerca de 3 km até o Aterro da Praia de Iracema.
Com faixas e cartazes, os manifestantes pediram a saída da presidente Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores. Também havia frases pedindo o fim da corrupção e críticas à lei 4.330, que permite a terceirização de qualquer atividade das empresas.
Manifestação reúne milhares de pessoas caminhando
na direção do Congresso (Foto: Evaristo Sá/AFP)
DISTRITO FEDERAL
PARTICIPANTES: 25 mil, segundo a polícia; 40 mil, segundo organizadores.
(ATO DE 15/3: 45 mil, segundo a polícia; 80 mil, segundo organizadores.)
COMO FOI: Manifestantes se reuniram na no Museu Nacional da República às 9h30 e fizeram caminhada. Por volta das 10h30, os cerca de 4 mil manifestantes que ocupavam a Esplanada naquele momento começaram a se deslocar em direção ao Congresso Nacional.
Parte dos manifestantes pediu intervenção militar, o que é ilegal e contra a Constituição. Quando houve discurso a favor da proposta em um dos trios elétricos, manifestantes contrários à ideia vaiaram. O ato terminou pouco depois das 13h.
Mais cedo, houve um princípio de confusão no momento em que policiais tentaram retirar o cabo de PVC da bandeira de um manifestante. A Polícia Militar faz cordões de revista ao longo da Esplanada.
De acordo com a PM, dois homens foram presos durante a manifestação. Apenas um deles, no entanto, tinha relação direta com o ato: um morador de rua que empurrou manifestantes na Rodoviária do Plano Piloto. O outro foi um motociclista que iria participar do protesto, mas se envolveu em uma briga de trânsito.
Manifestantes se reuniram em Vila Velha
(Foto: Leandro Nossa/ CBN)
ESPÍRITO SANTO
PARTICIPANTES: 30 mil, segundo a polícia; 35 mil, segundo os organizadores.
Um grupo concentrou-se na Praça do Papa, na capital do Espírito Santo nesta tarde. Ele se encontrou com cerca de 3 mil pessoas, segundo a organização, que saíram de Vila Velha.
Os artistas Marcelo Ribeiro e Cláudio Boca fizeram apresentações cantando músicas de protesto. Por volta das 17h, um dos trios saiu da praça na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, onde seguiu para a Praia de Camburi. O ato foi encerrado.
Interior
No estado, também houve manifestações em Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Colatina.
Manifestantes protestam em Goiânia
(Foto: Sílvio Túlio/G1)
GOIÁS
Capital
PARTICIPANTES: 2,5 mil, segundo a polícia; 20 mil, segundo organizadores.
(ATO EM 15/3: 60 mil, segundo a polícia; 150 mil, segundo os organizadores.)
COMO FOI: Em Goiânia, o protesto ocorreu na Praça Tamandaré, no Setor Oeste. Cerca de uma hora depois, as pessoas partiram em caminhada em direção à sede da Polícia Federal, no Setor Bela Vista, onde chegou por volta das 16h30. O protesto terminou às 17h10, quando os manifestantes se dispersaram do local.
Dois grupos participaram do ato: Movimento Brasil Livre e Movimento Vem Pra Rua. Algumas pessoas pediram intervenção militar durante o protesto.
Interior
Goianos protestam contra a corrupção e a presidente Dilma Rousseff em Rio Verde, no sudoeste do estado. Cerca de 250 pessoas participaram do ato, segundo a PM e também a organização do protesto, o Movimento Popular Rioverdense.
Em Jataí, o protesto também reuniu cerca de 250 pessoas, conforme a PM e a organização. Também foram registrados atos em Catalão e em Anápolis.
Em São Luís (MA), a manifestação começou às 11h
(Foto: Lucas Vieira/G1)
MARANHÃO
PARTICIPANTES: 400, segundo a polícia; 3,5 mil, segundo a organização.
(ATO EM 15/3: 3 mil, segundo a polícia; 5 mil, segundo a organização.)
COMO FOI: O ato convocado pelos movimentos Brasil Livre e Eu Te Amo, Meu Brasil se encontrou com o Acorda, Maranhão, na Avenida Litorânea, em São Luís. A passeata saiu às 11h, do Parquinho da Litorânea, e chegou à Praça do Pescador por volta de 12h30. O grupo se dispersou por volta de 12h40 após cantar o Hino Nacional.
“É um movimento de indignação contra toda essa onda de corrupção e também contra a má administração”, disse Darcy Fontes, do movimento Eu Te Amo, Meu Brasil.
Protesto em Cuiabá (Foto: André Souza/G1 MT)
MATO GROSSO
Capital
PARTICIPANTES: 8 mil, segundo a polícia; 25 mil, segundo organizadores.
(ATO EM 15/3: 20 mil, segundo a polícia; 35 mil, segundo organizadores.)
COMO FOI: Grupos de manifestantes se reuniram na Praça Ipiranga, no Centro de Cuiabá, para protestar contra o governo federal. O protesto em Cuiabá foi pacífico e monitorado por 700 policiais militares, que acompanharam os manifestantes no trajeto de quase dois quilômetros, com cavalaria e auxílio de um helicóptero, até a Avenida Mato Grosso, ponto final da caminhada. O ato começou as 16h45 [horário local] e terminou às 17h40.
Segundo o empresário Célio Fernandes, um dos líderes do movimento, a presidente não entendeu o recado do dia 15 de março e por isso os manifestantes voltaram às ruas para protestar neste domingo. “Somos um país rico merecemos ter uma qualidade de vida à altura daquilo que nós pagamos”, declarou.
Interior
Houve atos em Rondonópolis, Barra das Garças, Sinop, Sorriso e Alta Floresta. No município de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, cerca de 500 pessoas protestaram, e a Polícia Militar estima menos de 100 pessoas.
Manifestante em Campo Grande (Foto: G1)
MATO GROSSO DO SUL
PARTICIPANTES: 16 mil, segundo a polícia; 19,8 mil, segundo organizadores.
(ATO EM 15/3: 32 mil, segundo a polícia; 100 mil, segundo organizadores.)
COMO FOI: O protesto começou às 16h30 (de MS) e terminou às 19h13, com discursos, hino nacional e balões verdes e amarelos.
A pauta de reivindicações da organização do protesto foi a extinção do PT, a transparência nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), investigação de Dilma e Lula, o afastamento de Dias Tóffoli do julgamento da Operação Lava Jato e contra a reforma política do PT.
Interior
No interior do estado, houve atos em Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Maracaju. Em Dourados, a PM fala que foram cerca de 700 manifestantes. Já o movimento informa que entre 500 e 600 pessoas foram na manifestação.
Protesto em Belo Horizonte
(Foto: Reprodução GloboNews)
MINAS GERAIS
Capital
PARTICIPANTES: 6 mil, segundo a polícia; 8,5 mil, segundo organizadores.
(ATO EM 15/3: 25 mil, segundo a polícia e os organizadores.)
COMO FOI: A concentração começou por volta das 9h na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul. O percorreu as ruas da Capital até a Praça da Estação. A manifestação aconteceu de forma pacífica e foi encerrada às 14h20. Mais cedo, os participantes fizeram um apitaço em torno do coreto. Um dos cartazes na Praça da Liberdade pediu intervenção militar.
Vários movimentos sociais participaram da organização do protesto, entre eles o Vem Pra Rua, o Brava Gente, Pró-Brasil, Basta Brasil e o Grupo Vergonha.
Interior
Foram registrados atos em Governador Valadares, Montes Claros, Uberlândia, Uberaba, Ipatinga, Divinópolis, Juiz de Fora, Araxá, Santa Rita de Sapucaí, São Sebastião, Teófilo Otoni, Pouso Alegre, Varginha, Coronel Fabriciano, Timóteo e Poços de Caldas. Um dos maiores foi em Uberlândia, com 6 mil participantes, segundo a polícia, e 10 mil, segundo organizadores.
Manifestação em Belém (Foto: Alexandre Yuri/G1)
PARÁ
Capital
PARTICIPANTES: 5 mil, segundo a polícia e os organizadores.
(ATO EM 15/3: 45 mil, segundo a polícia; 60 mil, segundo organizadores.)
COMO FOI: O grupo se concentrou por volta de 9h na Estação das Docas, em Belém, marchando às 10h na direção da Praça da República, onde ficou por cerca de 40 minutos antes de seguir pela avenida Nazaré. A marcha irá até a avenida Visconde de Souza Franco e retorna para praça da República, onde será a dispersão.
Participam do protesto pessoas ligadas aos movimentos Reage Brasil, Vem pra Rua e Brasil Livre. “Nós somos contra o governo que despreza valores democráticos, um governo que tem um projeto totalitário, ditatorial, que tem um projeto de destruir a democracia e aparelhar o estado. A reforma política é um golpe”, afirma Leonardo Bruno, do Movimento Brasil Livre.
Interior
Também houve manifestação em Santarém. Algumas pessoas se concentraram na Praça São Sebastião e fizeram uma caminhada. Segundo a polícia, 110 participaram. Segundo organizadores, foram 350.
Em João Pessoa, grupo leva cartazes pedindo
intervenção militar (Foto: Krystine Carneiro/G1)
PARAÍBA
Capital
PARTICIPANTES: 300, segundo a polícia; 1,5 mil, segundo organizadores.
(ATO EM 15/3: 2,5 mil, segundo a polícia; 7 mil, segundo os organizadores.)
COMO FOI: Os manifestantes se concentram no Busto de Tamandaré, entre as praias de Cabo Brando e Tambaú.
Assim como aconteceu em outros protestos, muitas pessoas levaram cartazes apresentando suas reivindicações. Os cartazes reclamam dos aumentos nos preços e atacam o governo, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Há ainda alguns que pedem intervenção militar.
Interior
Também foi registrado protesto em Campina Grande, onde a caminhada começou às 15h30. Segundo a polícia, participaram 250 pessoas. Segundo organizadores, foram 1,5 mil.
Manifestantes saíram da Praça dos Pioneiros e
foram até a sede da Prefeitura de Paranavaí
(Foto: Fabiano Oliveira/RPC)
PARANÁ
Capital
PARTICIPANTES: 40 mil, segundo a polícia; 60 mil, segundo organizadores.
(ATO EM 15/3: 80 mil, segundo a polícia; 100 mil, segundo organizadores.)
COMO FOI: Em Curitiba, os manifestantes começaram a se reunir na Praça Santos Andrade, no Centro, no início da tarde. Entre os pedidos estão o fim da corrupção e o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Há ainda manifestantes elogiando o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato.
Interior
A PM informou que 5 mil pessoas estão nas ruas de Londrina protestando contra o governo federal. Os organizadores da manifestação falam em 10 mil pessoas.
Em Maringá, 6 mil foram às ruas, segundo a polícia, e 20 mil, segundo os organizadores.
Também houve atos em Cascavel, Paranavaí, Guarapuava e Foz do Iguaçu.
Manifestantes na Avenida Boa Viagem,
no Recife (Foto: Camila Torres/TV Globo)
PERNAMBUCO
Capital
PARTICIPANTES: 40 mil, segundo os organizadores.
(ATO EM 15/3: 15,1 mil, segundo a polícia; 50,5 mil, segundo organizadores.)
COMO FOI: 2 trios elétricos e um carro de som acompanharam o ato, que começou às 14h e saiu em passeata às 15h. O percurso total foi de 3,5 km de extensão – da pracinha de Boa Viagem ao Segundo Jardim, ambos na avenida Boa Viagem, principal do bairro. O protesto acabou às 17h30.
“A principal pauta do ‘Vem pra Rua’ no Recife e em todo o Brasil hoje é pedir a saída da presidente Dilma, seja por renúncia, cassação ou impeachment. A resposta que o governo deu aos protestos do dia 15 de março não foi satisfatória”, disse Gustavo Gesteira, um dos líderes.
Interior
Integrantes da Maçonaria realizaram uma caminhada no Centro de Caruaru, no Agreste, pela manhã. A organização estima que mais de 100 pessoas tenham participado da mobilização, que começou às 10h e durou 90 minutos. A PM calcula que 60 pessoas participaram. À tarde, um novo protesto reuniu 30 pessoas, segundo organizadores.
PIAUÍ
PARTICIPANTES: 300, segundo a polícia; 1 mil, segundo os organizadores.
(ATO EM 15/3: 4 mil, segundo a polícia; 5 mil, segundo os organizadores).
COMO FOI: Em Teresina, a chuva afastou o público da segunda manifestação na Avenida Marechal Castelo Branco, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí.
Os manifestantes executaram o hino nacional logo no início do protesto. Apesar do pouco público, pessoas vieram de longe para participar do protesto. É o caso de Agnaldo Silva Alves, que veio da cidade de Elesbão Veloso, a 155 km de Teresina. “Isso é necessário para que ocorra uma mudança na forma de fazer política e de tratar o povo brasileiro”, afirmou.
Manifestante coloca a mão no peito para cantar o
Hino Nacional (Foto: Alexandre Durão / G1)
RIO DE JANEIRO
PARTICIPANTES: 10 mil, segundo a polícia; entre 20 mil e 25 mil, segundo os organizadores.
(ATO EM 15/3: 100 mil, segundo organizadores.)
COMO FOI: Manifestantes carregam faixas contra a corrupção na Praia de Copacabana. Eles marcham em direção à Praia do Leme, ocupando a pista junto à praia, que já é fechada aos domingos para lazer. Por volta das 12h30, a pista dos prédios também foi parcialmente fechada ao tráfego.
O ato, convocado por redes sociais, foi pacífico e teve apenas um tumulto, quando um homem que provocava os manifestantes com um megafone foi hostilizado e levado por PMs para a delegacia.
Interior
Foram registrados atos em Macaé, Volta Redonda, Barra Mansa, Petrópolis, Campos Goytacazes, Nova Friburgo e Resende. Um dos maiores foi em Volta Redonda, onde 300 pessoas participaram, segundo a PM, e 2,5 mil, segundo os organizadores.
Começa passeata em Florianópolis (Foto: G1)
SANTA CATARINA
Capital
PARTICIPANTES: 25 mil, segundo a polícia e os organizadores.
(ATO EM 15/3: 30 mil, segundo a polícia e organizadores.)
COMO: A concentração de pessoas em Florianópolis foi no Trapiche da Avenida Beira-Mar Norte, às 16h. O grupo seguiu em passeata até as 18h10, quando encerrou o protesto.
Interior
Foram registrados protestos em Criciúma do Sul, Navegantes, Joaçaba, Criciúma, Balneário Camboriú, Chapecó, Lages, Timbó, Curitibanos, Joinville, Pomerode, São Francisco do Sul, Jaraguá do Sul, Barra Velha, Blumenau e Palmitos. O maior deles foi em Chapecó, com 2 mil participantes, segundo organizadores, e 1,5 mil, segundo a PM.
Manifestantes na Avenida Paulista
(Foto: Rafael Arbex/Estadão Conteúdo)
SÃO PAULO
Capital
PARTICIPANTES: 275 mil, segundo a polícia; 800 mil, segundo os organizadores; 100 mil, segundo o Instituto Datafolha.
(ATO EM 15/3: 1 milhão, segundo a polícia e os organizadores.)
COMO FOI: A manifestação em SP começou por volta das 12h, quando motociclistas entraram na Avenida Paulista com bandeiras brasileiras e cartazes pedindo o impeachment da presidente e o fim do Partido dos Trabalhadores. Pouco depois, caminhoneiros com faixas “Fora, Dilma” percorreram as marginais dos rios Pinheiro e Tietê ao som de suas buzinas.
Mais tarde, às 14h, a concentração de pessoas aumentou em frente ao Museu de Arte Assis Chateaubriand, o Masp. Líderes do movimento “Vem Pra Rua” discursaram em carro de som, acompanhados de aplausos e músicas como “Que país é esse”, da Legião Urbana.
Assim como no dia 15 de março, crianças tiraram fotos com policiais militares, pets acompanharam seus donos e vestiram a bandeira do Brasil. Apesar de uma mulher ter sido detida por ter protestado sem roupa, o ato transcorreu sem incidentes e foi acompanhado por 1.800 policiais militares. O protesto foi encerrado às 18h15.
Em Ribeirão Preto, 25 mil pessoas protestaram,
segundo a PM (Foto: Amanda Pioli/G1)
Interior
Foram registrados atos, entre outras cidades, em Sorocaba, Santos, Praia Grande, Presidente Prudente, Araçatuba, Mogi das Cruzes, Jaú, São José do Rio Preto, Jundiaí, Itu, Bauru, Piracicaba, Campinas, Indaiatuba, Atibaia, Jacareí, Limeira, Lins e Paulínia.
Um dos maiores protestos do interior, em Ribeirão Preto, reuniu 25 mil pessoas, segundo a polícia e os organizadores.
Manifestação ocorre em bairro nobre de Aracaju
(Foto: Tássio Andrade / G1)
SERGIPE
PARTICIPANTES: 450 pessoas, segundo a polícia; 2 mil, segundo organizadores.
(ATO EM 15/3: 900, segundo a polícia; 5 mil, segundo os organizadores.)
COMO FOI: As pessoas se reuniram no Bairro 13 de Julho, em Aracaju e realizaram um protesto contra o governo da presidente Dilma. A concentração começou por volta das 15h no Mirante localizado na Avenida Beira Mar, na Zona Sul da capital. Os manifestantes seguiram em passeata até o Parque Augusto Franco gritando palavras de ordem. O ato foi encerrado de forma pacífica, de acordo com a Polícia Militar.
“Nós fizemos o primeiro ato e nada foi feito. Ao contrário, as coisas estão piores, quadruplicaram a verba do Congresso”, disse João Carlos Lima, representante do Movimento Basta em SE.
Manifestação em Natal (Foto: G1)
RIO GRANDE DO NORTE
PARTICIPANTES: 5 mil, segundo a polícia; 7 mil, segundo os organizadores.
(ATO EM 15/3: 12 mil, segundo a polícia; 40 mil, segundo os organizadores.)
COMO FOI: O protesto começou às 16h30, com concentração no Tirol, zona Sul de Natal. Com faixas e cartazes, os manifestantes criticaram a gestão petista na administração federal. Em meio ao ato público, algumas pessoas pediram o impeachment de Dilma. Outras chegaram a defender uma intervenção militar para destituir o governo do PT.
Por volta das 17h, os manifestantes deixaram o local de concentração e seguiram em direção à avenida Amintas Barros, também na zona Sul. O protesto em Natal foi encerrado por volta das 18h.
Manifestantes pede impeachment em Porto Alegre
(Foto: Felipe Truda/G1)
RIO GRANDE DO SUL
Capital
PARTICIPANTES: 35 mil, segundo a polícia; entre 35 mil e 40 mil, segundo organizadores.
(ATO EM 15/3: 100 mil, segundo a polícia; 120 mil, segundo os organizadores.)
COMO FOI: Com faixas e vestindo verde e amarelo, manifestantes fizeram uma caminhada em Porto Alegre e encerraram o ato por volta das 18h, no Parcão.
Com dois carros de som, os organizadores discursaram e pediram que ninguém participasse do protesto que pede intervenção militar. “Não sigam esses golpistas”, diz o porta-voz, que puxa o grito de “democracia”.
Mais cedo, um grupo pró-Dilma fez um coxinhaço em Porto Alegre. Participaram 20 pessoas, segundo a polícia; e 200, segundo organizadores.
Interior
Houve manifestações no Interior: Campo Bom, Erechim, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Santa Maria, Rio Grande, Uruguaiana, Bento Gonçalves, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Bagé. Em Caxias do Sul, na Serra, cerca de 4,5 mil pessoas se reuniram na Praça Dante Alighieri, segundo a Brigada Militar e a organização do evento.
RONDÔNIA
PARTICIPANTES: 900, segundo a polícia; 1 mil, segundo os organizadores.
(ATO EM 15/3: 15 mil, segundo a polícia; 10 mil, segundo manifestantes.)
COMO FOI: Em Porto Velho, os manifestantes saíram do ponto de concentração, na Praça das Três Caixas D’água, por volta das 16h30, e encerraram o protesto na Praça da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, no Centro da cidade.
Manifestantes em Palmas (Foto: Marcos Martins/G1)
TOCANTINS
Capital
PARTICIPANTES: 350, segundo a polícia; 1,2 mil, segundo organizadores.
(ATO EM 15/3: 10 mil, segundo a polícia; 18 mil, segundo organizadores.)
COMO FOI: A concentração de manifestantes começou às 16h, na praça dos Girassóis, centro de Palmas. Com faixas, cartazes e até trio elétrico, eles pediram o fim da corrupção e alguns defenderam a intervenção militar. Os manifestantes também gritaram palavras de ordem contra a presidente Dilma Rousseff e pediram pelo impeachment dela. O protesto na capital terminou por volta das 18h30.
Interior
Em Araguaína, a concentração de pessoas para o protesto começou por volta das 15h30 e terminou por volta das 17h20. A estimativa da ONG SOS Liberdade, que organizou o protesto, é que 50 pessoas foram à Praça do Galo.
Manifestações contra Dilma reúnem 1,5 milhão em todo o país
Cerca de 1,5 milhão de brasileiros protestaram em 15/3/15, de forma pacífica em todo o país contra a presidente Dilma Rousseff, que enfrenta um complexo coquetel de tensão social, polícia e econômica derivado de grandes escândalos de corrupção como a Petrobras.
O maior protesto foi registrado em São Paulo, que reuniu um milhão de pessoas, segundo a polícia, vestidas em sua maioria com as cores da bandeira brasileira.
As manifestações também congregaram outro meio milhão de pessoas em 83 cidades, em protestos que igualaram em tamanho os realizados em junho de 2013, quando os brasileiros saíram espontaneamente às ruas para pedir o fim da corrupção e mais gastos com transportes, saúde e educação, no lugar de investimento do dinheiro público na Copa do Mundo.
Grande parte dos manifestantes exigiu, neste domingo, o “impeachment” da presidente, que começou seu mandato há menos de três meses depois de ser reeleita em outubro por uma pequena margem de 3%.
Muitos também pedem a intervenção militar para acabar com mais de 12 anos de governo de esquerda do PT, um paradoxo em um dia em que se comemora, justamente, os 30 anos da volta da democracia ao Brasil após a longa ditadura iniciada em 1964.
Era praticamente impossível caminhar entre a multidão que lotou os 4 km da Avenida Paulista.
“Hoje, somos milhares de pessoas que pedem o ‘impeachment’. O governo está numa situação lamentável”, declarou à AFP Rubens Nunes, assessor jurídico do Movimento Brasil Livre, um dos grupos que organizaram o protesto pelas redes sociais.
Os protestos também são muito maiores do que aqueles convocados na sexta-feira em apoio à Dilma e à Petrobras por sindicatos e movimentos sociais ligados ao PT. Segundo os organizadores, 175 mil pessoas foram às ruas na sexta, e 33 mil, de acordo com a polícia.
Fartos da corrupção
Entre 45 mil e 50 mil pessoas também marcharam até o Congresso, em Brasília, entre eles o empresário de construção civil Alessandro Braga, de 37 anos, acompanhado da mulher e do filho pequeno em um carrinho.
“Apoio a saída de Dilma. Os maiores escândalos de corrupção ocorreram durante seu governo, e ela não disse nada”, argumentou.
O cansaço com a corrupção revelada parece ser o denominador comum dos manifestantes, embora as demandas variem, indo de um golpe militar até a proteção do Aquífero Guarani.
“O Brasil está sendo destruído. Apenas as Forças Armadas podem salvar o país”, afirmou a fisioterapeuta Ana Paula do Valle, de 52 anos.
Já avenida Atlântica, em Copacabana, foi tomada por cerca de 15 mil pessoas – segundo a polícia – aos gritos de “Fora Dilma, fora PT!” e, assim como aconteceu em muitas cidades, os manifestantes cantaram o Hino Nacional.
A produtora de TV, Rita Souza, de 50 anos, exibia um cartaz com as palavras “Intervenção militar já”.
“Não estou pedindo um novo golpe de Estado, e sim uma intervenção constitucional para convocar novas eleições limpas, sem urna eletrônica, sem manipulação do PT. Que vão todos para Cuba!”, declarou à AFP.
A popularidade de Dilma caiu 19 pontos em fevereiro, ficando em 23%, e a presidente sabe que a situação é complicada.
A economia cresceu muito pouco nos últimos quatro anos e está estagnada, há déficit de contas públicas, da balança comercial e inflação elevada (7,7%, em 12 meses), e o real se desvalorizou quase 30% em um ano.
O governo promove um ajuste fiscal para pôr a casa em ordem, mas isso não é aprovado por uma parte da esquerda.
A isso tudo se soma ainda a tensão política e a incerteza causadas pelo enorme esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Dezenas de políticos – incluindo 22 deputados, 13 senadores e dois governadores – são investigados por suposto envolvimento. A maioria pertence ao PT, ou a partidos que integram a coalizão do governo.
Dilma defendeu o direito de manifestação livre em um vídeo postado em seu Facebook. Há alguns dias, ela lembrou que não é possível realizar um terceiro turno das eleições, pois isso representaria uma “ruptura democrática”.
Corrupção e impunidade
Ao final deste domingo, dois ministros de Dilma deram uma coletiva de imprensa e afirmaram que o governo anunciará nos próximos dias “um conjunto de medidas para combater a corrupção e a impunidade” e enviará o texto ao Congresso para sua aprovação.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que o “atual sistema eleitoral anacrônico é a principal porta de entrada da corrupção” e que, por isso, é urgente uma reforma política que ponha fim ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
“As manifestações contrárias ao governo são legítimas. O que não é legítimo é o golpismo, a violência, o ‘impeachment’ infundado que danifica a democracia”, declarou, por sua vez, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.
As manifestações tiveram o apoio do PSDB. Seu presidente, Aécio Neves, que perdeu a eleição para Dilma, não protestou nas ruas, mas alertou em um vídeo postado no Facebook que “o caminho está apenas começando”.
“Não vamos nos dispersar!”, proclamou.
“O governo deve descer do pedestal, convocar a sociedade civil, seus aliados, convocar o país para tentar uma espécie de pacto porque pode estar em jogo sua própria sobrevivência”, disse à AFP o analista político brasiliense André César.
Começaram em 15/3/15, no Rio de Janeiro, em Brasília e em outras capitais, as manifestações contra o governo da presidente Dilma Rousseff.
As manifestações já começam na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e em cidades como Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza.
Muitos manifestantes usam camisas amarelas e carregam faixas contra o governo e o PT.
As manifestações contrárias à presidente Dilma Rousseff, com previsão de protestos em pelo menos 50 cidades, foram convocadas pelas redes sociais. A maioria dos grupos organizadores defende o impeachment, usando como argumentos uma suposta corrupção no governo, o escândalo da Petrobras e os altos custos com impostos e tarifas, entre outras reclamações.
Além de cidades como São Paulo, que conta com mais de 100 mil pessoas confirmadas em evento no Facebook, e Rio de Janeiro e Brasília, também com milhares de participantes esperados, há manifestações agendadas para diversas outras capitais e locais no exterior, como Londres, Boston e Sidney.
Apesar de os organizadores afirmarem que os movimentos não estão ligados a partidos políticos, legendas de oposição declararam adesão aos protestos.
Na entrada da praia de Copacabana, pessoas que vinham caminhando desde o Leblon para a passeata discutiram rapidamente com um homem que gritou contra eles. Entre as palavras de ordem, os manifestantes… mais
Na entrada da praia de Copacabana, pessoas que vinham caminhando desde o Leblon para a passeata discutiram rapidamente com um homem que gritou contra eles. Entre as palavras de ordem, os manifestantes gritam “Quem não é comunista sai do chão” e “Somos coxinhas, mas somos trabalhadores”. O Hino à Bandeira o Hino Nacional foram cantados, assim como músicas de Cazuza, Geraldo Vandré e Gonzaguinha.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), derrotado por Dilma na eleição presidencial do ano passado, convocou a militância tucana para ir às ruas protestar, ressalvando, porém, que o impeachment não faz parte da agenda do partido.
O governo de Dilma enfrenta um quadro de inflação cada vez mais alta, atividade econômica fraca, piora no mercado de trabalho e turbulência política com a base governista.
A esse quadro, soma-se o maior escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, ao qual estão ligados funcionários, políticos e partidos e as maiores empreiteiras do país.
Sempre que questionada sobre as manifestações populares, como o panelaço em várias capitais durante seu pronunciamento na TV no domingo passado, Dilma tem repetido que fazem parte da democracia. A presidente diz, no entanto, ser contra atos violentos e já declarou que para pedir impeachment é preciso haver razões.
“Eu acho que há que caracterizar razões para o impeachment, e não o terceiro turno das eleições”, declarou a presidente.
Com as manifestações deste domingo, Dilma se junta a outros dois presidentes que enfrentaram protestos populares no período da redemocratização: Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso.
Collor acabou sofrendo o impeachment, enquando Fernando Henrique reverteu em parte a baixa popularidade do início de seu segundo mandato, superando inclusive uma campanha com ampla participação de petistas que tinha o slogan “Fora FHC”.
Empresa de Lula recebeu R$ 10 milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato, diz revista
Segundo a Veja, ao todo cinco construtoras doaram à empresa Lils. (Estadão Conteúdo)Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, divulgado pela revista “Veja” na edição deste final de semana, mostra que a empresa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu para gerenciar suas palestras, a Lils, recebeu R$ 10 milhões vieram das empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato entre abril de 2011 e maior deste ano. O faturamento total da Lils no período foi de R$ 27 milhões.
De acordo com o relatório obtido pela publicação, a Odebrecht pagou R$ 2,8 milhões. A Andrade Gutierrez fez dois pagamentos que totalizaram R$ 1,9 milhão para Lils, iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva. A OAS repassou R$ 1,4 milhão, a Camargo Corrêa, R$ 1,1 milhão e a Queiroz Galvão, R$ 1,2 milhão (em dois pagamentos).
Segundo a “Veja”, o Coaf classificou a movimentação financeira da Lils como incompatível com o faturamento. O relatório está em poder dos investigadores da Lava Jato. Os técnicos do Coaf destacam no documento que “aproximadamente 30%” dos valores recebidos pela empresa de palestras do ex-presidente foram provenientes das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras.
Ainda de acordo com a “Veja”, dos R$ 27 milhões faturados, o ex-presidente investiu R$ 13 milhões em aplicações financeiras e depositou outros R$ 5 milhões em um plano de previdência privada. Também foram feitos depósitos nas contas dos filhos do ex-presidente e na de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e sócio-administrador da empresa de palestras.
Entre entre créditos e débitos, diz a revista, a Lils teve uma movimentação de R$ 52 milhões. A conta-corrente da empresa que começa com o número 13 (referência ao número do PT).
A assessoria de imprensa do Instituto Lula não foi localizada para comentar as informações divulgadas pela “Veja”.
Prisões de Sérgio Moro abrem temporada de caça ao ex-presidente Lula
Executivo da OAS pode citar Lula em delação premiada, diz revista
O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que na última década foi responsável pelas relações institucionais da empreiteira com as principais autoridades de Brasília, teria autorizado seus advogados a negociar com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada para contar o que sabe sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo da Petrobras, diz a matéria de capa da revista Veja desta semana. Amigo de Lula, Pinheiro estaria com medo de voltar à cadeia, depois de passar seis meses preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga esquema de lavagem e desvio de dinheiro da estatal petrolífera.
De acordo com a revista, Pinheiro prometeu fornecer provas de que Lula patrocinou o esquema de corrupção na estatal, como afirmou o doleiro Alberto Youssef em depoimento no ano passado, se comprometeu a fornecer aos procuradores a lista de despesas da família de Lula bancadas pela OAS e disse ter conhecimento de como Lulinha, Fábio Luis da Silva, fez fortuna, com atuação na órbita de influência da construtora. De acordo com fonte não informada, ele pretende se valer da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff – a delação premiada – para reduzir drasticamente sua pena em troca de informações.
“Depois que o Léo falar, não tem como não prender o Lula. Ou se prende Lula, ou se desmoraliza a Lava Jato”, diz a revista, citando um interlocutor do executivo. De acordo com a reportagem, a OAS foi a empreiteira que socorreu Lula quando a ex-chefe do escritório da Presidência da República Rose Noronha, demitida após ter sido apontada pela Polícia Federal por tráfico de influência no governo, ameaçou delatar seu beneficiário caso não fosse ajudada financeiramente. E foi o executivo também quem cunhou para o ex-presidente petista o codinome de “Brahma”.
Além da ajuda financeira no caso de Rose Noronha, a revista diz que a OAS teria doado à família de Lula uma cobertura tríplex no Guarujá e teria assumido, a pedido do ex-presidente petista, obras em imóveis da cooperativa de bancários de São Paulo, comandada por João Vaccari Neto, que mais tarde viria a se tornar tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).
Em matéria publicada em abril, a Veja já havia dito que o ex-presidente da OAS examinava a possibilidade de se tornar delator na Operação Lava Jato. Já solto, familiares o teriam estimulado a isso. “Questões pessoais também levaram Pinheiro a negociar com o Ministério Público”, informa a revista, destacando que seus netos foram hostilizados na escola.
Fonte: Veja e Yahoo
Lula reuniu-se com religiosos, na sede do Instituto
A prisão dos principais executivos das maiores empreiteiras do país sinaliza para que as forças reacionárias abram a temporada de caça ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, conforme mostram as edições dos principais diários da mídia de ultradireita, no país. Colunista do diário conservador carioca O Globo, Ricardo Noblat afirma, em sua coluna deste sábado, que “nunca a investigação sobre a roubalheira na Petrobras chegou tão perto de Lula”.
“Nine’. É assim que o juiz Sérgio Moro se refere a Lula quando está entre amigos. Tem esperança de pegá-lo”, afirma Noblat.
– A essa altura só sei dizer uma coisa. Nunca a investigação sobre a roubalheira na Petrobras chegou tão perto de Lula, com a prisão dos empreiteiros. Principalmente a relações de Lula com Marcelo Odebrecht acenderam uma luz vermelha no governo e no próprio PT. Na medida em que o Marcelo Odebrechet foi feito prisioneiro e pode, eventualmente, até negociar uma delação premiada e contar pelo menos parte do que ele sabe para evitar pegar uma pena maior, no futuro, isso deixa o pessoal do governo e do PT muito assustado – diz ele.
O jornal da Rua Irineu Marinho, no Rio, também cobriu, na véspera, um encontro do ex-presidente com religiosos, no Instituto Lula. Na reunião, segundo o jornal que apoiou a ditadura militar, o ex-presidente teria criticado duramente a presidenta Dilma Rousseff e lançado um diagnóstico:
– Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto, e eu estou no volume morto. Todos estão numa situação muito ruim. E olha que o PT ainda é o melhor partido. Estamos perdendo para nós mesmos.
Na matéria sobre o assunto, o Instituto Lula não faz qualquer menção ao que noticiou o jornal das Organizações Globo mas sua assessoria de imprensa prefere não comentar a matéria. Confrontado com críticas à “acomodação” de governantes e parlamentares petistas, segundo o site do Instituto Lula, o ex-presidente afirmou que é preciso retomar o “sonho petista”.
– Ainda hoje, com todas as notícias negativas contra nós, ainda somos o partido mais popular nas pesquisas. As pessoas sonham que o PT volte a ser o que era, e se existe esse sonho, vamos torná-lo realidade – disse Lula.
Lula, no encontro, teria dito que a atual gestão de Dilma assemelha-se a “um governo de mudos”.
– Aquele gabinete presidencial é uma desgraça. Não entra ninguém para dar notícia boa – reclamou.
O líder petista teria creditado ao governo de sua sucessora a crise vivida pelos petistas. e que é “um sacrifício” convencê-la a viajar pelo país e defender seu governo.
Ao citar uma pesquisa interna do partido, que revela a extensão da crise instalada no núcleo da legenda, Lula afirmou que “o momento não está bom” e “o momento é difícil”.
– Acabamos de fazer uma pesquisa em Santo André e São Bernardo, e a nossa rejeição chega a 75%. Entreguei a pesquisa para Dilma, em que nós só temos 7% de bom e ótimo – disse.
O resultado teria chegado ao gabinete da presidenta Dilma:
– Isso não é para você desanimar, não. Isso é para você saber que a gente tem de mudar, que a gente pode se recuperar. E entre o PT, entre eu e você, quem tem mais capacidade de se recuperar é o governo, porque tem iniciativa, tem recurso, tem uma máquina poderosa para poder falar, executar, inaugurar…
Mais de 30 convidados encontro, entre eles o bispo dom Pedro Luiz Stringhini e o ex-ministro Gilberto Carvalho, defenderam a volta do partido volte à prática de representar os trabalhadores. Lula concordou e disse que os petistas trocaram a discussão da política pela do mandato.
A exemplo do que ocorre, hoje, com a Operação Lava Jato, na qual os réus são condenados publicamente antes mesmo do julgamento, durante as investigações sobre a Ação Penal 470, conhecida como ‘mensalão’, o PT somente voltou defender os líderes presos quando começou o julgamento no Supremo.
– Nós começamos a quebrar a cara ao tratar do ‘mensalão’ juridicamente. Então, cada um contratou um advogado. Advogado muito sabido, esperto, famoso, desfilando por aí, falando que a gente ia ganhar na Justiça. E a imprensa condenando. Todo dia tinha uma sentença. Quando chegou o dia do julgamento, o pessoal já estava condenado – teria dito o ex-presidente.
Para Lula, o atual momento do PT é dramático. Ele diz que há um “mau humor na sociedade”. E que até o ministro do STF Ricardo Lewandowski, “que votou contra (o ‘mensalão’)”, sofreu ofensas. Hoje em dia, disse Lula, quem é hostilizado na rua são os próprios petistas.
Fonte: Yahoo
Camargo Corrêa doou R$ 3 milhões ao Instituto Lula
(Foto: Estadão Conteúdo)
A construtora Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2011 e 2013. É a primeira vez que os negócios do petista aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobras com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.
O registro sobre o elo da empreiteira – uma das líderes do cartel acusado de corrupção pela Lava Jato – com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado ontem aos autos da investigação. O laudo tem 66 páginas e é subscrito pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto.
A perícia foi realizada na contabilidade da Camargo Corrêa de 2008 a 2013, período em que a empreiteira recebeu R$ 2 bilhões da Petrobras. O documento mostra que a construtora repassou R$ 183 milhões em “doações de cunho político” – destinadas a candidaturas e partidos da situação e da oposição.
O Instituto Lula, criado pelo ex-presidente após deixar o Planalto, em 2011, recebeu três pagamentos de R$ 1 milhão cada. Dois são registrados como “Doações e Contribuições”: um em 2 de dezembro de 2011 e outro de 11 de dezembro de 2013. O que chamou a atenção dos investigadores foi o lançamento de 2 de julho de 2012, sob a rubrica “Bônus Eleitoral”.
No caso dos pagamentos ao LILS, cujo endereço declarado é a própria residência de Lula, em São Bernardo do Campo, a empreiteira registrou o deposito em conta corrente de R$ 337,5 mil, em 26 setembro de 2011, R$ 815 mil, em 17 de dezembro de 2012, e R$ 375,4 mil, em 26 de julho de 2013. Esses valores, que somam R$ 1,5 milhão, são tratados pela empreiteira como serviços de “consultoria”.
Dois executivos da Camargo, Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, confessaram nos processos da Lava Jato, em acordo de delação premiada, que foram feitas doações eleitorais ao PT, após pedido do ex-tesoureiro João Vaccari Neto – preso desde abril, em Curitiba. Eles não citaram Lula.
O nome do ex-presidente chegou a ser mencionado pelo doleiro Alberto Youssef – peça central da Lava Jato – ao afirmar em delação à Procuradoria, em 4 de outubro de 2014, que “tinham conhecimento” do esquema de corrupção na estatal “o Palácio do Planalto” e “a presidência da Petrobras”. >Lula não é alvo de investigação da Lava Jato.
Recentemente, o ex-presidente atacou o que chamou de “insinuações” envolvendo seu nome na operação. “Eu não ia dizer isso aqui, mas estou notando todo santo dia insinuações. ‘Lá na Lava Jato vão citar o nome do Lula’. ‘Querem que empresários citem meu nome’. ‘O objetivo é pegar o Lula'”, desabafou, no ato de 1.º de Maio, em São Paulo.
O Instituto Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os valores registrados na contabilidade da Camargo Corrêa foram doados legalmente, sem qualquer relação com a Petrobras ou eleições.
Dirceu No mesmo documento da PF, constam os pagamentos da Camargo Corrêa para a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu. Ele é investigado por suposto uso das consultorias para empresas do cartel como forma de ocultar propina para o PT.
O laudo aponta que foram lançados como pagamentos para a JD, entre 2010 e 2011, R$ 900 mil, em dez depósitos bancários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Partido dos Trabalhadores teme ter que fechar suas portas por conta das investigações da Operação Lava Jato. A cúpula petista teme que as ações dos investigadores “inviabilizem” o funcionamento do partido e possam levar inclusive à cassação do registro da legenda. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A situação já era considerada crítica pela cúpula petista antes mesmo da prisão de seu então tesoureiro, João Vaccari Neto, na última quarta-feira (15). Segundo a Folha, pessoas ligadas ao partido acreditam que a operação fará com que o partido sofra sanções financeiras a fim de ressarcir os cofres públicos.
A multa, ainda de acordo com a Folha, giraria em torno do valor correspondente ao citado por Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, afirmou ter passado ao PT e a Vaccari durante depoimento em delação premiada. Na ocasião, o ex-funcionário da estatal afirmou que o partido recebeu, entre 2003 e 2013, entre US$ 150 milhões em US$ 200 milhões.
A preocupação do PT se dá pela falta de recursos que a eventual multa geraria ao partido. Para efeito de comparação, o fundo partidário petista arrecadou em 2014 cerca de R$ 25 milhões, valor muito inferior ao da possível multa. A tática para se livrar da multa seria afirmar que os recursos de todos os partidos vinham das construtoras investigadas, fazendo com que todos também recebessem multa.
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e outros cinco diretores da petroleira renunciaram ao cargo, segundo comunicado da estatal em 4/2/15. A empresa não confirmou os nomes dos executivos que deixam a diretoria, composta por sete pessoas.
Segundo a assessoria de imprensa da estatal, no entanto, o diretor de Governança João Adalberto Elec, que tomou posse no mês passado, é um dos dois que permanecerão.
Os novos ocupantes dos cargos na diretoria serão eleitos em reunião do Conselho de Administração que será realizada na sexta-feira (6), informou a empresa.
A saída da diretoria acontece em meio às investigações da Operação Lava Jato de um escândalo de corrupção na estatal e à dificuldade da atual gestão da companhia para quantificar os prejuízos com fraudes em contratos de obras durante anos.
O governo vinha sofrendo pressão do mercado pela saída da executiva, cuja gestão foi marcada por graves denúncias de corrupção e pelo acúmulo de resultados negativos.
Embora a maior parte dos problemas tenha sido agravada por decisões feitas antes da chegada de Graça Foster à presidência da estatal, a executiva – ainda que não tenha sido implicada diretamente nas investigações da Lava Jato – acabou perdendo as condições políticas para se manter no cargo.
Saída esperada
Na terça-feira, o colunista Gerson Camarotti adiantou que interlocutores da presidente Dilma Rousseff estavam em busca de um substituto para Graça no comando da Petrobras e disse que a substituição seria feita quando for encontrado um perfil adequado.
Os rumores sobre a saída de Graça ao longo da terça-feira fizeram disparar as ações da Petrobras, que fecharam em alta de mais de 15% na Bovespa. Nesta quarta, a confirmação da troca de comando continua dando fôlego à alta das ações da estatal: por volta das 11h, os papéis preferenciais subiam 6,5%, enquanto os ordinários tinham alta de 6,74%.
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Quando as ações de uma empresa oscilam muito em um dia, a Bovespa envia um ofício a ela questionando o que ocorreu. Nesta terça-feira, a bolsa questionou a Petrobras sobre a saída de Graça Foster e pediu esclarecimentos, “o mais breve possível”, além de outras informações consideradas importantes.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza e disciplina o mercado, deu um limite para a resposta: 9h desta quarta-feira.
Às 10h13, a Petrobras enviou um comunicado dizendo: “Em resposta a esta solicitação, a Petrobras informa que seu Conselho de Administração se reunirá na próxima sexta-feira, dia 06.02.2015, para eleger nova Diretoria face à renúncia da Presidente e de cinco Diretores”.
Comunicado da Petrobras anuncia saída de Graça (Foto: Reprodução)
Possíveis substitutos
Em coluna publicada nesta terça-feira (3), Thais Herédia adiantou que dois nomes são os mais cotados para assumir a vaga de Graça: Roger Agnelli, que esteve no comando da Vale por mais de 10 anos; e Rodolfo Landim, ex-parceiro de Eike Batista e atual desafeto do empresário, com passagens pela Eletrobrás e BR Distribuidora.
Segundo a colunista, Roger Agnelli tem forte ligação com o ex-presidente Lula, mas não é bem visto pela presidente Dilma Rousseff. Agnelli foi demitido por ela no início do 2011.
Rodolfo Landim é conhecido e respeitado no mercado internacional de óleo e gás, com mais de 30 anos no setor. O fato de ter saído brigado com Eike Batista antes mesmo da derrocada do ex-mega-empresário aumenta seu cacife. Hoje, o executivo toca a Mare Investimentos, um fundo de compra de participação em empresas de óleo e gás.
A presidente Dilma Rousseff cumprimenta Graça
Foster em sua posse na presidência da Petrobras,
em 13 de fevereiro de 2012
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Histórico
Maria das Graças Silva Foster assumiu a presidência da petroleira em 13 de fevereiro de 2012. Ela foi a escolhida para substituir José Sergio Gabrielli, que estava há 7 anos no comando da companhia.
Funcionária de carreira da Petrobras, Graça Foster ingressou na Petrobras em 1978 e se tornou a primeira mulher do mundo a comandar uma empresa de petróleo de grande porte. Ela foi eleita pela revista norte-americana “Fortune” a executiva mais poderosa fora dos EUA e ficou em 4º lugar no ranking mundial.
A chegada de Graça Foster à presidência foi vista inicialmente como a uma tentativa de implementação de uma gestão mais técnica e menos política. Mas a companhia continuou submetendo a sua política de preços às determinações do seu controlador, o governo, que para tentar frear a inflação segurou os preços dos combustíveis.
Fonte: G1
A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse em 22/12/14, em entrevista exclusiva ao Jornal Nacional, que recebeu mensagens e conversou pessoalmente com a ex-gerente da estatal Venina Velosa da Fonseca antes de ser deflagrada, em março, a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na empresa. Graça, no entanto, reafirmou que a ex-gerente não foi clara em relação às denúncias de irregularidades e que em um e-mail longo enviado em outubro de 2011 não mencionou em “nenhum momento” em corrupção, fraude, cartel ou conluio.
“Os e-mails que eu recebi da Venina foram e-mais de feliz aniversário, e-mail relativo quando eu tomei posse na Petrobras. Um primeiro e-mail, que foi o primeiro que ela cita, que fala de abril de 2009, simples compreensão. E este quarto e-mail, de outubro de 2011. Ele é um e-mail longo, bastante emocionado, cheio de preocupações dela e, em quatro linhas, ela faz alguns comentários que me pareceram assim bastante cifrados, quando ela fala em licitações ineficientes. Ontem [domingo], ela explicou o que que é o projeto esquartejados e tal. Em nenhum momento, nenhum momento, ela fala em corrupção, fraude conluio, cartel. São palavras muito simples de serem entendidas”, ressaltou Graça Foster.
Em nenhum momento, nenhum momento, ela fala em corrupção, fraude conluio, cartel. São palavras muito simples de serem entendidas”
Graça Foster, presidente da Petrobras
A dirigente chamou atenção para o fato de a ex-gerente da empresa alegar ter enviado os alertas em e-mails, mas nunca ter se preocupado em confirmar o recebimento das mensagens.
“Eu acho também que quando a gente manda um e-mail para alguém tão importante, telefona, manda uns anexos, chama o chefe de gabinete. Também não houve isso, então, logo depois, em fevereiro, ela pediu para falar comigo e a gente conversou sobre diversos assuntos”, destacou Graça.
A presidente da Petrobras disse que recebeu Venina em seu gabinete pouco depois de assumir o comando da estatal, em fevereiro de 2012, e que, no encontro, não ouviu acusações de corrupção. “Nenhuma denúncia. Conversamos sobre custos de projetos, prazos de projetos mais longos que os previstos e atitudes que eu deveria tomar”, relatou.
Além de negar ter sido advertida nos e-mail enviados por Venina sobre desvios na petroleira, a presidente da Petrobras afirmou que a ex-gerente “jamais” tratou do assunto nas reuniões de diretoria de sua gestão e inclusive nas do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli.
“Jamais, nas reuniões de diretoria que eu participei, e olha que eu para faltar uma reunião de diretoria é dificil, não houve denúncias em nenhuma das reuniões de diretoria da Petrobras”, observou Graça.
OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga lavagem de dinheiro.
A versão de Venina
Depois de ouvir Graça Foster, o Jornal Nacional conversou por telefone com a ex-gerente da Petrobras. Ao JN, Venina disse que nunca usou a palavra “corrupção” nas mensagens enviadas por e-mail à presidente da estatal, porém, reafirmou que fez alertas a Graça Foster sobre a existência de irregularidades na área de comunicação e nos processos de licitação.
Ainda segundo a ex-gerente, as licitações e os projetos eram feito de forma ineficiente para dificultar o acompanhamento. Venina ressaltou que, “como qualquer gestor”, a presidente da Petrobras deveria tê-la chamado para novas conversas diantes desses alertas que ela fez.
A ex-gerente também enfatizou ao JN que nunca pediu para ir para Cingapura. Segundo Venina, ela foi mandada para o país asiático por falta de opção no Brasil.
Fantástico
Neste domingo (21), Venina disse em entrevista ao Fantástico que informou pessoalmente à presidente da Petrobras sobre desvios em contratos de diversos setores da companhia, quando a executiva era diretora de Gás e Energia. A ex-gerente contou que “percebeu que havia irregularidades” em 2008 e que, desde então, reportou problemas aos superiores, entre eles o gerente-executivo, diretores e a atual presidente.
Em café da manhã com jornalistas na manhã desta segunda, a presidente Dilma Rousseff saiu em defesa de Graça Foster. A petista disse aos repórteres que confia na executiva e que não vê necessidade de tirá-la do comando da estatal.
“Ela [Graça Foster) disse que, diante de toda essa exposição, se a Petrobras for prejudicada de alguma forma – ou o governo – ela, então, coloca o cargo à disposição sem o menor constrangimento. Eu falei para ela que, do meu ponto de vista, isso não é necessário”, contou Dilma.
Entenda a Lava Jato
A operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação acabou resultando na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A sétima fase da operação policial, no mês passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Conforme balanço divulgado pela PF, além das 25 prisões, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Também foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.
Assista a outros vídeos da edição desta segunda, 22, do Jornal Nacional sobre o caso:
Fonte: G1
Líderes de partidos da oposição na Câmara se reúnem em 01/4/14 para contabilizar o apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras e decidir qual dos três requerimentos sobre o tema terá prioridade. Desde que decidiu tentar criar uma CPI, há uma semana, a oposição coleta assinaturas em paralelo para três pedidos diferentes: um de CPI mista (que reúne deputados e senadores), de autoria do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR); outro de CPI somente no Senado, de autoria do senador Alvaro Dias (PR); e um terceiro, também de autoria de Dias, para uma CPI mista.
Enquanto isso, deputados e senadores do PT vão articular negociações para convencer parlamentares da base aliada e partidos independentes a retirar assinaturas de apoio às investigações da estatal.
Nos bastidores, porém, o governo já admite que será difícil evitar a criação da CPI, e se prepara para “ocupar” a comissão – deve indicar parlamentares de peso para defender a Petrobras e evitar que denúncias envolvendo a empresa sejam usadas pela oposição como combustível de campanha nas eleições de outubro. O PT também vai trabalhar para ficar com a relatoria da comissão.
O requerimento que deverá prevalecer é o de autoria de Alvaro Dias para a criação de uma CPI mista. O texto já conta com o apoio de 29 senadores – dois a mais que o mínimo necessário – e reúne assinaturas de pelo menos 80 deputados, segundo assessores do DEM e do PSDB. Para ser protocolado, o pedido de criação da comissão precisa do apoio de pelo menos 27 senadores e 171 deputados.
Na reunião desta terça-feira, os deputados devem chancelar a escolha por esse requerimento e traçar uma estratégia para garantir que os parlamentares não retirem o apoio à comissão, mesmo diante da pressão do PT. O encontro será ao meio-dia, na residência do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e terá a participação de parlamentares do PPS, PSDB e Solidariedade.
Por sua vez, o PT realiza às 11h30 uma reunião da coordenação do partido na Câmara para articular uma reação à tentativa de criação da CPI da Petrobrás. Uma das estratégias é ameaçar a oposição com a criação de uma CPI sobre as denúncias de irregularidades em licitações do Metrô de São Paulo.
“Tecnicamente, parece que não cabe um adendo para ampliar o objetivo da CPI da Petrobras e fazer com que a comissão também apure denúncias envolvendo o governo de São Paulo. Então vamos tentar uma CPI exclusivamente para apurar essas denúncias”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP).
No Senado, o PT insistirá na tentativa de convencer aliados a recuar do apoio, retirando assinaturas, segundo o líder do partido, senador Humberto Costa (PE). “Há investigações em curso que são absolutamente suficientes para viabilizar que todas essas denúncias sejam esclarecidas, e a realização de uma CPI agora seria tão somente para a criação de um espaço, um palco de disputa político-eleitoral que não é saudável”, disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), afirmou ao G1 que, caso a CPI da Petrobras seja criada, o esforço da base aliada será de evitar que a oposição exponha a estatal e use a comissão como “palanque eleitoral”. A ideia é indicar para a CPI parlamentares de peso, para defender a posição do governo.
“Não vamos deixar a oposição fazer um trabalho de colocar a Petrobras em um questionamento indevido. Uma coisa é amanhã alguém provar que teve algum erro de algum funcionário. Quem errou responderá por isso. O que não vamos permitir é a oposição fazer disso um palanque em ano eleitoral. Cada um que trouxer informação tem que provar”, afirmou o petista.
Chinaglia considera a CPI “desnecessária”, já que o Ministério Público e a Polícia Federal já investigam as suspeitas de superfaturamento na compra feita pela Petrobras da refinaria de Pasadena, Texas (EUA), em 2006.
“É uma CPI completamente desnecessária, porque todos os órgãos estão investigando [a compra da refinaria]. Corre o risco de [ser] mais uma CPI do Cachoeira”, disse Chinaglia, em referência à comissão que investigou a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, cujo resultado mais evidente foi a cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).
Na época, a base do governo trabalhou para barrar investigações que atingissem o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e o do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). O foco permaneceu nas negociações do contraventor com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Presidente da Petrobrás América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães se opôs à proposta da estatal de comprar 100% da refinaria de Pasadena. Ele também se mostrou preocupado com o alto valor oferecido para a sócia belga Alstra Oil.
Sob o comando de José Sérgio Gabrielli, a Petrobrás comprou 50% de Pasadena em 2006 por US$ 360 milhões e ofereceu US$ 700 milhões aos belgas para ficar com toda a refinaria em dezembro de 2007. Quem assinou a proposta foi o então diretor da área internacional, Nestor Cerveró. Em setembro, porém, o então presidente da Petrobrás América, braço da estatal nos EUA, fez os alertas por e-mail aos executivos do Brasil.
Guimarães havia assumido o cargo em 1.º de janeiro de 2007. Em outubro de 2008 ele acabou substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli. Naquela época, a Petrobrás e Astra Oil já haviam se desentendido e estavam em litígio. Azevedo ocupou o cargo até 2012, quando a estatal brasileira foi obrigada pela Justiça dos EUA a comprar os 50% da empresa belga, num negócio que superou US$ 1,2 bilhão.
Funcionário de carreira da estatal, o primo de Gabrielli foi afastado do cargo que vinha ocupando em uma subsidiária da Petrobrás na quinta-feira passada, um dia após o Estado revelar seu parentesco com o hoje ex-presidente da estatal.
Ordens. Trocas de e-mails reproduzidas em um dos processos do litígio revelam a oposição de Guimarães e sua resignação diante da orientação dada pela cúpula da Petrobrás no Brasil. “Ordens são ordens”, escreveu numa mensagem eletrônica de 28 de setembro de 2007.
Os documentos foram apresentados na ação que a Astra Oil iniciou em 1.º de julho de 2008 para exigir o cumprimento do acordo de US$ 700 milhões, assinado no dia 5 de dezembro de 2007 por Cerveró e Gilles Samyn, CEO da Transcor Astra, a empresa que controla a Astra Oil.
Documentos. Na ação em que buscava obrigar a Petrobrás a cumprir o acordo de US$ 700 milhões, os advogados da Astra apresentaram uma série de trocas de e-mails entre dirigentes da Petrobrás nos EUA e no Brasil. Com esses documentos, eles procuravam demonstrar que a negociação havia sido feita por executivos nos EUA sob orientação da cúpula da empresa no Brasil.
Segundo a Astra Oil, o documento final era um contrato acabado e executável. A Petrobrás sustentava que ele era apenas um acordo preliminar, cujo cumprimento não poderia ser exigido judicialmente nos EUA.
É nesse contexto que as declarações de Guimarães aparecem, reproduzidas durante depoimento dos advogados da Astra. Neles, fica evidente a resistência do representante da estatal nos EUA às negociações e às orientações vindas do Brasil. Também é clara sua cautela ao pedir instruções por escrito para avançar nas conversas.
“Acho que é pouco provável que com esse preço e também pelo fato de que vamos ter que segurar o dinheiro em um ano tão bom que nós avancemos muito nessa negociação, mas ordens são ordens”, escreveu Guimarães no e-mail de dia 28 de setembro de 2007, de acordo com transcrição do e-mail feita no depoimento dos advogados.
Obrigações. Quando fecham contratos e assumem obrigações futuras, as empresas listadas em Bolsa são obrigadas a fazer provisões para os pagamentos, o que diminuiu o seu lucro ou o capital para investimentos.
A narrativa das mensagens de Guimarães apresentada pelo advogado da Astra, Gerald Novack, vai na mesma direção: “O sr. Guimarães, em várias ocasiões, tem e-mails de e para o sr. Cerveró, nos quais ele diz ‘eu discordo disso. Eu não acho que o que você está fazendo é certo. Eu não acho que isso será bem-sucedido’. Mas então ele diz, ‘bem, ordens são ordens’ ou ‘eu vou obedecer a qualquer ordem que vocês me derem. Eu preciso de instruções’”, disse Novack com suas próprias palavras, que não refletem necessariamente o teor exato das mensagens do então presidente da Petrobrás América.
A estatal disse nesta segunda-feira, 31, que não se manifestaria sobre o assunto.
Antes do veto do Conselho de Administração, em maio, a Petrobrás agiu como se o acordo de US$ 700 milhões fosse definitivo. No dia 1.º de fevereiro de 2008, a estatal brasileira e a Astra apresentaram o documento para aprovação do Comitê de Investimentos Estrangeiros nos EUA, subordinado ao Departamento do Tesouro.
No processo, a estatal admitiu que submeteu o documento ao órgão regulador e que, na época, não alegou que seu caráter era não vinculante. Esse argumento só surgiu depois do veto do Conselho de Administração.
Preso ex-auditor que cobrava propina para excluir nomes da delação premiada
Ministério Público monitorou ação que apurava extorsão
Ele foi pego logo depois de receber R$ 70 mil de ex-colegas de trabalho na Secretaria de Finanças. A Controladoria Geral do Município diz que ele cobrava para dar depoimentos favoráveis a ex-colegas e também a empresas investigadas.
Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).
Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena […]
Assista ao vídeo:
Fonte: Rede Globo
Justiça bloqueia bens de auditor fiscal suspeito de integrar máfia do ISS
José Rodrigo de Freitas é suspeito de enriquecimento ilícito em São Paulo.
Nome dele surgiu durante as investigações da máfia do ISS.
A Justiça bloqueou, em 22/6/15, todos os bens do auditor fiscal da prefeitura José Rodrigo de Freitas. Ele é suspeito de participar da máfia do ISS e está sendo investigado por enriquecimento ilícito em São Paulo. Somando os valores de imóveis, aluguéis, multas, o total bloqueado chega a R$ 220 milhões.
O advogado Márcio Sayeg, que defende o auditor, diz que vai recorrer contra o bloqueio.
Entre os imóveis que ele tem, segundo as investigações, estão quatros salas comerciais no mesmo prédio, no Centro, seis casas, seis apartamentos no mesmo hotel e imóveis de luxo na capital, no interior e no litoral. Só em um prédio em Bertioga, perto do mar, ele tem três apartamentos, segundo levantamento da Prefeitura. São 79 imóveis.
A relação de bens traz dois apartamentos em um hotel. Os flats estão localizadas em uma área valiosa de São Paulo, ao lado de um shopping e entre o Aeroporto de Congonhas e o do Parque do Ibirapuera.
A Controladoria Geral do Município e o Ministério Público investigam o enriquecimento ilícito. Ele está temporariamente afastado do cargo.
Segundo a Prefeitura, o salário de José Rodrigo como auditor fiscal é de R$ 21 mil. O MP considerou que o bom salário não justifica o patrimônio de R$ 68 milhões e pediu o bloqueio de todos os bens.
A reportagem do SPTV teve acesso ao processo, o MP constatou que José Rodrigo extorquia dinheiro de particulares ou recebia propina e depois investia em imóveis.
O nome de José Rodrigo surgiu durante a investigação da máfia do ISS, em que fiscais da Prefeitura cobravam propina para dar descontos na cobrança no Imposto Sobre Serviços.
“Ele exercia um papel fundamental na organização criminosa, tanto que era chamado pelos demais fiscais como ‘Rei dos Fiscais'”, diz Roberto Porto, controlador geral do município.
“Uma vez comprovados esses fatos podem ser aplicadas as penalidades previstas, como perda de cargos, perda dos direitos políticos, perda de todos os bens em favor do município de São Paulo e também a perda dos frutos dos bens em favor do município”, diz o promotor Silvio Marques.
Fonte: G1
O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, disse, em 24/6/15, a promotores criminais de São Paulo e representantes da Corregedoria-Geral da Administração do Estado que pagou propina para fiscais de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), ligados à Secretaria Estadual da Fazenda. Ele prestou o depoimento na carceragem da Polícia Federal no Paraná, acompanhado por seu advogado.
Os pagamentos, segundo Youssef, teriam sido feitos para que os agentes não cobrassem dívidas da empresa “Pirelli”. O Ministério Público Estadual estima que os valores podem chegar a pelo menos R$ 15 milhões.
A fabricante de pneus Pirelli informou que a empresa citada se refere à Pirelli Cabos Elétricos, que foi sucedida por outra empresa à época dos fatos investigados.
Delação
Após fechar acordo de delação premiada com procuradores federais para colaborar nas investigações da Lava Jato, Youssef revelou em outubro, em um dos vários depoimentos que prestou na PF, o esquema de corrupção envolvendo funcionários públicos do governo paulista.
As declarações foram encaminhadas aos promotores do Gedec, grupo do Ministério Público paulista que investiga exclusivamente crimes de lavagem de dinheiro, que iniciou uma investigação em parceria com a Corregedoria-Geral da Administração, vinculada ao Executivo paulista. Ontem, o doleiro foi ouvido oficialmente pela primeira vez nesta investigação.
Youssef ratificou o que disse no primeiro depoimento da delação. Ele revelou que o executivo Júlio Camargo representava a fabricante de cabos elétricos em 2010 e que foi procurado porque a empresa precisava pagar propina a fiscais do ICMS, pois teria dívidas muito altas com o fisco paulista. Camargo é investigado na Lava Jato e também fez acordo de delação premiada.
Por meio de contas do executivo no Uruguai, Youssef conseguiu cerca de US$ 1 milhão. O dinheiro foi transferido para o Brasil para uma conta indicada pelo doleiro. A quantia, cerca de R$ 2 milhões, foi paga em dinheiro a um fiscal de ICMS, em um imóvel localizado na Avenida Nova Independência, na zona sul de São Paulo.
Outro pagamento de propina foi feito pelo doleiro em 2011, atendendo a mais um pedido de Camargo. Desta vez, foi montado um contrato fictício entre as empresas de Camargo e a que se dispôs a pagar propina, que depositou US$ 2 milhões em uma conta no exterior. O dinheiro foi disponibilizado em reais no Brasil e encaminhado a Youssef, que se encontrou novamente com o mesmo fiscal no mesmo endereço do primeiro encontro. O valor pago desta vez foi de R$ 4 milhões, em dinheiro acondicionado em malas.
Mais pagamentos
De acordo com as investigações, outros pagamentos ocorreram ao longo de pelo menos quatro anos. A suspeita dos investigadores é de que o dinheiro não foi dividido apenas entre os fiscais de ICMS e que outros funcionários públicos também participaram do esquema, mas de uma maneira mais discreta. As informações são do jornal
Fonte: Folha de Vitória
Alckmin troca cúpula da Receita em meio a investigação de máfia do ICMS
Suposto esquema apurado pelo MPE seria responsável por desvios bilionários de recursos de impostos estaduais; desde o fim de junho, dez servidores foram exonerados de seus cargos, incluindo os chefes de Arrecadação e de Fiscalização Tributária
Em meio a investigações sobre um suposto esquema de desvios bilionários de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por fiscais do Estado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) trocou toda a cúpula da Receita estadual. Desde o fim de junho, ao menos dez servidores foram exonerados de seus cargos, incluindo os chefes de Arrecadação e de Fiscalização Tributária.
Ao menos 15 pessoas, entre fiscais e parentes, são investigadas pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público Estadual (MPE), e pela Polícia Civil por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O grupo é suspeito de cobrar propina de empresários em troca da redução do ICMS ou das multas pelo tributo devido, prática semelhante à da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), na qual fiscais municipais são acusados de desviar mais de R$ 500 milhões.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda afirmou apenas que “a recomposição de cargos e funções decorre de ajustes implementados pela nova gestão da pasta”. Em janeiro, Alckmin nomeou o economista Renato Vilela para o comando da pasta no lugar de Andrea Calabi. Em setembro de 2014, três delegados tributários da Fazenda já haviam sido afastados por suspeita de participação no esquema de corrupção. Eles também são alvo de investigação da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) do Estado.
Prédio da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
Naquele mês, uma operação conjunta apreendeu nas delegacias tributárias da capital R$ 450 mil e US$ 20 mil em espécie. O cerco aos fiscais é um desdobramento da Operação Yellow, deflagrada em maio de 2013 pela Polícia Federal para combater desvios no recolhimento do ICMS que incide sobre a soja, na região de Bauru. As fraudes teriam causado prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao Estado.
Youssef. Nas duas últimas semanas, além de José Clóvis Cabrera, ex-chefe da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), e de João Marcos Winand, ex-titular da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), outros dois coordenadores adjuntos de Arrecadação, um diretor fiscal e 7 dos 18 delegados tributários do Estado foram substituídos. Todos são funcionários de carreira e permanecem na Fazenda.
As exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial um dia após promotores e representantes da Corregedoria ouvirem, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef, sobre diversos pagamentos de propina a fiscais do ICMS em São Paulo.
Em outubro de 2014, um dos principais delatores da Operação Lava Jato contou em depoimento à Justiça Federal do Paraná ter pago R$ 5 milhões a servidores paulistas para quitar pendências da Pirelli Cabos Elétricos com a Receita estadual.
Segundo Youssef, o pagamento foi feito a pedido do executivo Julio Camargo – outro delator na Lava Jato -, que havia sido contratado pela empresa para solucionar o problema, segundo o depoimento. A fabricante de pneus Pirelli informou que a empresa citada se refere à Pirelli Cabos Elétricos, que foi sucedida por outra empresa à época dos fatos investigados.
No mês passado, o doleiro deu mais informações sobre como o dinheiro foi obtido. Ele revelou que Camargo representava a fabricante de cabos elétricos em 2010 e que foi procurado porque a empresa precisava pagar propina a fiscais do ICMS, pois teria dívidas muito altas com o Fisco paulista.
Por meio de contas do executivo no Uruguai, Youssef conseguiu R$ 2 milhões. O dinheiro foi transferido para o Brasil para uma conta indicada pelo doleiro e pago em espécie a um fiscal do ICMS, em um imóvel na Avenida Nova Independência, na zona sul de São Paulo.
Youssef também revelou nomes de outros agentes públicos que participaram do esquema que teria durado pelo menos quatro anos. Nesse período, os investigadores estimam que foram pagos mais de R$ 15 milhões em propina a fiscais paulistas. As investigações apuram agora se o dinheiro sujo foi dividido somente entre os fiscais. A suspeita é de que outros funcionários estaduais e políticos participaram do esquema, mas atuaram com mais discrição.
Fonte: Estadão – 9/7/15
MP investiga sumiço de processos milionários de tribunal em São Paulo
Prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 32 milhões.
Secretaria da Fazenda diz que todos os processos já foram recuperados.
O Ministério Público de São Paulo investiga um possível esquema criminoso de desaparecimento de processos do Tribunal de Impostos e Taxas. São processos com multas milionárias que deixaram de ser cobradas de pelo menos 20 empresas. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 32 milhões.
Os processos desapareceram da Secretaria da Fazenda entre os anos de 2004 e 2011. O SPTV teve acesso ao relatório da corregedoria de fiscalização tributária do próprio estado. O documento aponta que processos com multas milionárias aplicadas pela pasta a empresas acusadas de sonegar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram enviados pelo tribunal, mas nunca chegaram à unidade que deveria fazer a cobrança.
Desde setembro do ano passado o SPTV acompanha as investigações no principal órgão arrecadador do governo paulista. Na época, promotores fizeram busca e apreensão em algumas delegacias tributárias. Os bens de um juiz administrativo do Tribunal de Impostos foram bloqueados na Justiça.
Segundo as investigações, a propina usada pra pagar os funcionários que desapareciam com os processos vinha do esquema do doleiro Alberto Youssef. Promotores paulistas já estiveram em Curitiba ouvindo o depoimento do doleiro envolvido na Operação Lava-Jato.
O MP paulista abriu dois inquéritos para investigar os funcionários e até o presidente do Tribunal de Taxas e Impostos, José Paulo Neves, pelo desaparecimento dos processos. Pelo menos cinco funcionários do tribunal contaram que o presidente foi informado do desaparecimento e não tomou qualquer providência. Os promotores dizem que, no mínimo, ele deveria ter chamado a polícia.
Em comunicado, a Secretaria da Fazenda diz que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram prestadas pelo presidente do tribunal, José Paulo Neves.
A Promotoria segue as investigações. “O desmembramento disso será através de investigações. Vamos ouvir os responsáveis pelas empresas, chamar as pessoas que trabalham ou trabalharam no tribunal”, disse o promotor José Carlos Blat. Ele acrescentou que pretende, com os depoimentos, “verificar qual era a possibilidade de se ter um esquema efetivo de facilitação de desaparecimento de processos e a responsabilidade do presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, eventualmente, se houver”.
Em nota a Secretaria da Fazenda diz que todos os processos já foram recuperados pelo tribunal, e que alguns já foram até pagos. Três funcionários da pasta foram exonerados e respondem a processo judicial. Ainda segundo o governo, como os processos são digitalizados desde 2009, não há risco de perda ou extravio.
Fonte: SPTV 2a. Edição – 15/7/15
Em nota, o ex-diretor da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) José Clóvis Cabrera negou as suspeitas. “Durante minha gestão na CAT, nunca fui comunicado, formal ou informalmente, de qualquer desaparecimento de processo no TIT, que exigisse adoção de medidas administrativas de minha parte.” Ele negou ter recebido qualquer informação do Ministério Público em relação às investigações em andamento, bem como providências que poderia ter tomado.
Cabrera contou que, um dia antes da operação da Polícia Federal, foi informado pelo delegado do caso sobre as diligências na Secretaria da Fazenda e deu apoio às investigações. “Providenciei o apoio necessário, sem solicitar qualquer detalhe sobre o tipo de verificação que seria feito ou qual seria o órgão ou instalações a serem diligenciados, para preservar o alvo e a eficácia da busca e apreensão.” A Corregedoria acompanhou a busca e apreensão.
Procurado por meio da assessoria da Secretaria da Fazenda, o presidente do TIT José Paulo Neves, não se manifestou. Em nota, a pasta informou que o órgão sempre colaborou com a PF. A pasta informou que Corregedoria concluiu que todos os processos foram localizados. Todas as informações pedidas pela promotoria foram prestadas por Neves em 2014.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Correio Brasiliense
Operação investiga delegados tributários por lavagem de dinheiro
Funcionários de três regionais tributárias teriam tido enriquecimento ilegal.
Ação conjunta do MPE e Polícia Civil foi cumprir mandados nas delegacias.
Operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE), Corregedoria-Geral da Administração do governo de São Paulo, e Polícia Civil investiga delegados regionais tributários da capital e de Guarulhos por suspeita de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A informação é do SPTV.
Ao todo, os policiais apreenderam cerca de R$ 450 mil e US$ 20 mil. O dinheiro estava nas empresas dos investigados e também nas delegacias tributárias.
Uma força-tarefa foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (10) para cumprir mandados de busca e apreensão em duas delegacias regionais tributárias da capital e uma de Guarulhos. As delegacias pertencem à Secretaria da Fazenda, do governo estadual. Os delegados são servidores da pasta, geralmente agentes fiscais de renda, e coordenariam um esquema de lavagem de dinheiro.
O esquema funcionava da seguinte maneira: as empresas que deviam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) eram procuradas pelos agentes para que quitassem a dívida por um valor bem inferior; em troca, recebiam dinheiro de propina, segundo a polícia. Ao menos 16 empresas teriam se beneficiado do esquema de corrupção e também estão sendo investigadas.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mais membros da Corregedoria-Geral da Administração e policiais civis apuram o caso.
Segundo o MPE, estão sob suspeita as delegacias regionais tributárias da Lapa, na Zona Oeste, e do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo, e a de Guarulhos. Os delegados são suspeitos de enriquecimento ilegal. Os nomes dos servidores não foram divulgados. Nestes locais, foram apreendidos computadores e outros documentos, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A Secretaria da Fazenda informou que está contribuindo com as investigações.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo afastou três delegados tributários suspeitos de cobrar propina para facilitar a sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS). O trio foi alvo de uma operação deflagrada ontem pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Civil que encontrou, ao todo, R$ 450 mil em cédulas. O dinheiro supostamente seria da propina. O dinheiro estava espalhado nas delegacias da Fazenda – na capital e em Guarulhos – e em quatro endereços de empresas. Miguel Conrado Pinheiro Vale, Maurício Dias e Luciano Francisco Reis foram afastados depois da operação. O jornal O Estado de S. Paulo não os localizou para comentar o afastamento. Eles podem recorrer da decisão.
O promotor de Justiça encarregado da operação de quarta-feira, 10, Marcelo Mendroni, disse que os suspeitos não são só os três. “Ainda não havia um número fechado nem de empresas suspeita de terem sido beneficiadas pela quadrilha nem o total de servidores estaduais investigados”, disse. “Essa investigação partiu de um outro procedimento, vindo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Bauru”, explicou o promotor. A operação, chamada Yellow, foi deflagrada em maio.
A suspeita era de desvio no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a soja.
Segundo o promotor Mendroni, os fiscais cobravam propina para permitir que empresas recolhessem menos ICMS do que deveriam. As fraudes facilitadas pelo grupo teriam causado prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao Estado, de acordo com as investigações.
“O que nos chamou a atenção foi que a Secretaria de Estado da Fazenda chegou a fazer uma apuração sobre as fraudes e fez um relatório muito completo sobre o esquema, mas o processo foi arquivado. Não concordamos com esse arquivamento e contatamos a Corregedoria-Geral da Administração, que conduziu as correições ontem nas delegacias tributárias”, disse o promotor.
Os quatro endereços visitados – na capital e em São Bernardo do Campo, no ABC – eram sede das oito empresas investigadas. Segundo Mendroni, elas haviam sido abertas pelos suspeitos, utilizando nomes de parentes. A função das empresas era receber pagamentos para permitir a lavagem do dinheiro obtido com o recebimento das propinas. “Já temos indícios claros de lavagem de dinheiro por meio da venda de imóveis entre os suspeitos”, disse Mendroni. Os três fiscais – e demais pessoas relacionadas – devem ser indiciados pelos crimes de concussão (quando o servidor público exige propina em decorrência do cargo que ocupa), lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Empresas
Já as empresas podem ser caracterizadas como vítimas do esquema, no entender do promotor. “Tanto que faço um chamamento para que, se alguma empresa foi vítima dessa quadrilha, se em algum momento eles cobraram propina de empresários, que nos procurem para relatar o caso e colaborar com as investigações”, afirma Mendroni.
Se as investigações apontarem que empresas colaboravam com o esquema – efetivamente pagando propina para pagar menos imposto do que deveriam -, elas podem ser enquadradas na nova lei anticorrupção, que multa a empresa em até 20% do faturamento caso seja comprovada a atividade ilícita.
A Secretaria de Estado da Fazenda informou, por meio de nota, que está colaborando com as investigações e que “determinou à Corcat (Corregedoria da Fiscalização Tributária) que promova o acompanhamento e colaboração aos órgãos fiscalizadores nos trabalhos de apuração em desenvolvimento por eles”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Globo e Estadão
O agente fiscal de renda e ex-delegado Maurício Dias foi afastado do comando da Delegacia Tributária do Tatuapé (zona leste) sob suspeita de participar de esquema que cobrava propina de empresários e de montar empresas que visavam dar aspecto legal ao dinheiro do suborno, segundo investigação da Promotoria.
Agora, os promotores tentam saber se essas empresas foram usadas pelo ex-delegado tributário para lavar dinheiro –e se ele tem patrimônio compatível com a renda.
O deputado Celino Cardoso, que se diz amigo do fiscal, não faz parte da apuração, mas defende a inocência do sócio (leia texto nesta página).
A investigação do Ministério Público da qual Maurício Dias é alvo desmontou uma quadrilha de funcionários do fisco paulista que supostamente cobrava propina de empresas em troca de abater dívidas e multas tributárias.
O ex-delegado foi afastado em 2013, logo após operação de busca pelos promotores –que devem concluir a investigação no segundo semestre.
No geral, esse esquema pode ter custado mais de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, em especial ao abater dívidas de ICMS em troca de propina.
Segundo documentos da Junta Comercial, o deputado e o fiscal formaram sociedades para a construção de prédios de apartamentos residenciais em Bragança Paulista, Hortolândia e Campinas.
Ao todo, o capital declarado desses quatro empreendimentos soma R$ 9 milhões.
O deputado e o fiscal têm outros sócios nesses empreendimentos, como as construtoras dessas obras.
Num deles estão sendo construídos mais de 300 apartamentos, segundo o deputado. Em outro, 162. Um terceiro tem 176 apartamentos já prontos, diz Cardoso.
O quarto, em Campinas, está parado por problemas na liberação da obra –o projeto prevê oito prédios.
OUTRO LADO
O deputado Celino Cardoso diz que é amigo do ex-delegado Maurício Dias e padrinho de um de seus filhos. “Eu conheço o caráter e a índole dele. Isso que estão dizendo [suspeita de corrupção] não é verdade”, afirma.
Cardoso diz que partiu dele o convite para que Dias participasse dos empreendimentos imobiliários. “Quando a gente tem um negócio e a gente não tem dinheiro para fazer sozinho, a gente chama quatro, cinco amigos para fazer”, disse o deputado.
“É uma coisa legal no nosso país você compor uma sociedade.” O tucano acrescentou: “Se existisse alguma coisa errada, ele jamais iria colocar no nome dele”.
Em nota, Maurício Dias disse que “tudo é feito às claras”. “Os contratos estão registrados na Junta Comercial e todas as informações devidas foram regularmente prestadas às autoridades competentes.”
Ele diz que nunca ocupou qualquer função por indicação política e que jamais cometeu qualquer ato ilícito no exercício de suas funções.
A Secretaria da Fazenda, por meio de nota, afirmou que Maurício Dias foi afastado de suas funções e que a Corregedoria Geral da Administração investiga o caso.
Fonte: Uol
Calabi demite fiscal que comprou 41 imóveis em três anos
Elcio Fiori Henriques, que também foi juiz de impostos e taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo, ficou milionário no cargo
O secretário de Estado da Fazenda de São Paulo Andrea Sandro Calabi demitiu a bem do serviço público o agente fiscal de Rendas e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) Elcio Fiori Henriques, acusado de improbidade.
A decisão de Calabi foi tomada com base em parecer da Consultoria Jurídica da Pasta e manifestações da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Coordenadoria da Administração Tributária.
Fiori Henriques ficou milionário no cargo público e como magistrado de impostos da Fazenda. Em menos de três anos, entre 2010 e 2013, ele adquiriu 41 imóveis de alto padrão, embora seu contracheque mensal no Fisco estadual não fosse além de R$ 13,02 mil.
Segundo o Ministério Público, ele registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem.
A Promotoria suspeita que Fiori Henriques cobrava propina para anular multas milionárias aplicadas a empresas.
Apenas no período de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori Henriques comprou em nome próprio ou de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas comerciais em endereços valorizados da Capital, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real empregado é calculado em R$ 30,75 milhões.
Em 2013 a Justiça decretou o bloqueio de bens de Elcio Fiori Henriques, alvo de ação por improbidade administrativa.
Em sua decisão, publicada no Diário Oficial, edição de 2 de julho, o secretário da Fazenda anota que aplicou a pena de demissão ao agente fiscal de Rendas por infração ao artigo 257, inciso XIII, da Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto do Funcionalismo) e por conduta descrita no artigo 9.º, inciso VII, da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade).
O artigo 257 prevê que será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que praticar ato definido em lei como de improbidade. O artigo 9.º da Lei 8429/92 diz que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo”.
O advogado Ricardo Sayeg, que defende Elcio Fiori Henriques, foi categórico. “A demissão do dr. Elcio violou o direito de defesa e o devido processo legal.”
Para Sayeg, a demissão “nesse período eleitoral tem nítido caráter político”.
“É sabido que, de uma hora para outra, o governo de São Paulo, após as pesquisas de popularidade, ficou ‘linha dura’”, disse Ricardo Sayeg.
Quando a investigação sobre seu patrimônio foi desencadeada, Fiori Henriques afirmou. “Todos os valores empregados nas compras de imóveis por mim e pelas empresas possuem origem lícita, oriundos dos investimentos bem-sucedidos realizados com o capital próprio e de terceiros investidores.”
Fonte: Estadão
Um fiscal de renda da Secretaria Estadual da Fazenda foi preso em 25/2/14, em Mogi das Cruze (SP). O homem de 58 anos foi detido em um posto de combustíveis na Rodovia Mogi-Dutra, quando recebia R$ 4,5 mil de propina de um comerciante de Mogi.
Há cerca de uma semana, segundo a vítima, o fiscal vinha exigindo dinheiro do comerciante para que ele pudesse passar a comercializar carros na funelaria. Cansada da chantagem, a vítima avisou o Setor de Investigações Gerais (SIG) de Mogi, que monitorou a entrega do dinheiro.
O fiscal foi preso em flagrante assim que pegou a quantia da vítima. Ele vai responder por corrupção passiva por ser funcionário público. A pena é de 2 a 12 anos de prisão. Ele trabalhava na Secretaria Estadual da Fazenda há 27 anos e atualmente estava na sede de Guarulhos. O salário, de acordo com o portal da transparência, é de R$ 23 mil.
Nesta quarta-feira (26), o Setor de Investigações Gerais informou que o suspeito passou mal foi internado no Hospital Luzia de Pinho Melo. Depois de receber alta, o que ainda não tem previsão, ele será levado para a Cadeia de Mogi e depois será transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP).
A Secretaria da Fazenda, por meio da Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corcat), informou que solicitará cópia dos documentos e boletins lavrados pelo Setor de Investigações Gerais sobre a prisão do servidor. Como medida imediata, a Corcat instaurou investigação administrativa de responsabilidades do funcionário. A Fazenda acrescentou que “acompanha o caso e irá colaborar com as autoridades no que for necessário.”
Fonte: G1
A Justiça mandou soltar três agentes fiscais de Rendas investigados por suposto envolvimento em esquema de fraudes fiscais de R$ 2,76 bilhões na área de processamento de soja, mas impôs a eles suspensão do exercício da função e os proibiu de frequentar a sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Walter José Guedes Junior, José Campizzi Busico e Sineval de Castilho estavam presos desde 9 de maio, quando foi deflagrada a Operação Yellow – força tarefa do Ministério Público Estadual e da Fazenda.
A revogação da prisão preventiva dos fiscais foi determinada pelo juiz Benedito Antônio Okuno, da Vara Criminal de Bauru, município paulista onde fica situado o Grupo Sina, que seria o principal beneficiário da criação de créditos fictícios de ICMS.
No despacho, o juiz manteve a ordem de prisão dos empresários Nemr Abdul Massih e Simon Ferreira Abdul Massih, que estão foragidos.
— Os réus foram informados da operação e se evadiram. Ainda não se apresentaram para justificar eventual motivo da fuga e eliminar a presunção de que vão fugir para evitar a aplicação da lei penal, deixando evidente que a intenção de responderem pelos atos praticados não é verdadeira.
Os fiscais são acusados de corrupção passiva. Eles teriam exigido, segundo o Ministério Público, entre R$ 500 mil e R$ 900 mil de propina por auto de infração cancelado ou com valor reduzido. Ao soltar os fiscais, o juiz assinalou que a prisão foi decretada “em razão da facilidade e livre acesso que eles têm nos corredores da Fazenda Pública onde trabalhavam e, por certo, poderiam ocultar ou alterar documentos de interesse processual nas respectivas repartições públicas”.
Para Benedito Okuno, “com o afastamento (dos fiscais) do trabalho e a proibição de frequentar as repartições, certamente eles não poderão alterar documentos ou interferir em algum pedido que a Justiça possa fazer à Fazenda”.
Ao substituir a prisão por medidas cautelares, o juiz submeteu os fiscais a outras duas condições: proibição de manter contato com os demais réus e testemunhas de acusação e proibição de mudar de residência sem autorização judicial.
Os criminalistas Roberto Podval e Luís Fernando Silveira Beraldo, defensores do fiscal Walter Guedes, afirmam:
— Com ele em liberdade teremos tranquilidade para provar sua inocência.
Podval e Beraldo ingressaram com pedido de revogação da prisão, alegando que Guedes foi “localizado em sua própria residência, tem bons antecedentes e não oferece nenhum risco à aplicação da lei penal”.
O criminalista Adriano Salles Vanni, que defende o fiscal Sineval de Castilho, ponderou:
— A decisão foi acertada porque é patente que não existe nos autos nenhum motivo que justifique a manutenção dos fiscais no cárcere. Bastava o simples afastamento da função e foi o que o magistrado fez agora. Agiu de maneira acertada.
Fonte: R7
MP denuncia 12 em caso da Alstom em SP
O Ministério Público Federal denunciou, em 31/1/14, à Justiça doze investigados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos a um aditivo de contrato firmado em 1998 pela multinacional francesa Alstom com uma companhia de energia do governo de São Paulo. Entre os denunciados estão dois ex-diretores de estatais paulistas. Segundo a denúncia, o pagamento de propina a funcionários públicos do Estado ocorreu entre 1998 e 2003. O período compreende as gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.É a primeira denúncia de caráter criminal envolvendo uma empresa do cartel dos setores de energia e metroferroviário, por práticas que são investigadas, no Brasil, desde 2008. A Alston também é alvo de outro inquérito sobre irregularidades na venda de equipamentos e serviços para o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).Segundo a Procuradoria da República, os crimes foram praticados quando da assinatura do décimo aditivo do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) com a Alstom e outras três empresas por R$ 181,3 milhões, em valores atualizados.
O aditivo se referia ao fornecimento de equipamento para construção e ampliação de três estações de transmissão de energia e compra de equipamentos que serviriam para a expansão do Metrô paulista. O valor da propina pago pelo esquema para que não houvesse licitação, segundo a Procuradoria, foi de R$ 23,3 milhões, em valores corrigidos pelo IGP-M. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, não foi denunciado. “Forçoso reconhecer a inexistência, pelo menos por ora, de elementos de prova suficientes para a propositura da ação penal pública”, avaliou a Procuradoria que, no entanto, requereu abertura de inquérito policial autônomo para investigar a conduta do tucano.
A denúncia mira principalmente dois novos personagens do Caso Alstom, acusados por corrupção passiva: o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini – hoje professor da Escola Politécnica da USP e prefeito da Cidade Universitária – e Celso Sebastião Cerchiari, diretor de operações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, concessionária privada de energia que incorporou a EPTE em 2001. Cerchiari e Martini foram investigados pela Polícia Federal, mas não indiciados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão
As empresas que aparecem na suposta lista da propina do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães afirmam desconhecer o documento e pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) corretamente. Algumas construtoras afirmam já colaborar com as investigações e outras dizem que não receberam nenhuma notificação formal do Ministério Público Estadual (MPE).
O Shopping Center Iguatemi afirma que todos os recolhimentos foram realizados pelas empresas contratadas para execução da obra. De acordo com a assessoria de Imprensa do centro de compras, foi da construtora a responsabilidade de obtenção de certificados de quitação dos tributos, incluindo ISS. A nota do shopping não cita a construtora.
A Fundação Cesp afirma ter assumido o compromisso de apresentar documentos que comprovam que vendeu a cota de 20% de um empreendimento na Avenida 23 de Maio antes de 10 de julho de 2010 – data citada pelo fiscal Magalhães na lista como de recolhimento do dinheiro. “A entidade assume o compromisso de apresentar amanhã (esta terça-feira) cópia da documentação que comprova a operação de venda. Esclarece ainda que, mesmo anteriormente à venda, era apenas cotista do imóvel, nunca tendo tido participação na administração do mesmo”, afirma a nota.
A Brookfield, também citada na lista, já assumiu ter pago R$ 4,1 milhões aos fiscais. “A empresa reforça que já vem colaborando com o Ministério Público, prestando todas as informações necessárias à apuração dos fatos. Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas de extorsão”, afirma a nota da empresa.
Transparência
A Cyrela diz que “preza pela transparência e pela seriedade” e está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “A empresa reitera que desconhece qualquer irregularidade em seus empreendimentos e reforça que cumpre com as obrigações fiscais e tributárias, conforme determinação da lei”, afirma nota da empresa
A Tarjab também afirma estar à disposição para colaborar com as investigações. A Trisul faz a mesma afirmação e ressalta que “observa as melhores práticas de governança corporativa, cumprindo todas as suas obrigações perante as autoridades públicas”. A Helbor não se manifestou.
A Tecnisa afirma que está disposta a colaborar com as investigações, mas ressalta que não teve acesso à lista. A PDG também afirma não ter tido acesso à listagem, mas “continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos, caso seja solicitada alguma informação”.
A construtora Tenda afirma que não foi notificada, mas está disponível para prestar esclarecimentos. “Também ressalta que recolhe rigorosamente os tributos relacionados a todos os seus empreendimentos”, afirma o comunicado da assessoria de Imprensa.
A reportagem entrou em contato com o hospital Igesp pelo e-mail do site oficial, no fim da tarde desta segunda-feira, 9, mas não obteve resposta até as 21h. A reportagem também entrou em contato, por e-mail, com as empresas Bracco, Atlântica e Tropical, que também aparecem na lista. As três não responderam.
SPE
Na lista, há dezenas de Sociedades de Proposta Específica (SPEs), formadas para a realização de apenas um empreendimento, sob a mira do MPE. O objetivo é descobrir quais são as empresas mães. Cada SPE pode ter mais de uma empresa responsável por empreendimento. Na lista do MPE estão pelo menos 410 empreendimentos investigados.
Uma contabilidade paralela do grupo suspeito de fraudar o Imposto sobre Serviços (ISS) em São Paulo, apreendida pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta que em apenas 16 meses os quatro auditores fiscais acusados de integrar o esquema arrecadaram R$ 29 milhões em propinas pagas por 410 empreendimentos concluídos entre junho de 2010 e outubro de 2011 na capital paulista.
Descoberta na tarde desta quarta-feira, 4, entre o material apreendido no fim de outubro com o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, a planilha mostra que os imóveis listados deveriam ter recolhido R$ 61,3 milhões de ISS, mas apenas R$ 2,5 milhões entraram para os cofres da Prefeitura, causando um prejuízo de R$ 59 milhões. Ao MPE, Magalhães disse desconhecer a autoria da planilha.
Divisão
Para o promotor Roberto Bodini, “o documento fala por si”. “Ele é rico em detalhes, traz os valores das guias e nomes de empreendimentos. Isso nos permite avançar nas investigações mesmo sem saber quem é o pai da criança”, afirmou. Segundo o promotor, o arquivo mostra que as construtoras que pagaram propina tiveram 50% de desconto de ISS. Outros 10% eram dados ao despachante que intermediava a operação, quando isso ocorria, e o restante era dividido igualmente entre os quatro fiscais – que chegaram a ser presos.
Para Bodini, os valores mostram que a estimativa de que a quadrilha teria desviado até R$ 500 milhões da Prefeitura é real. “A gente tem notícia de que o esquema funcionou até setembro de 2012. Ou seja, tem ainda um ano para frente ainda não contabilizado e um período ainda não definido para trás”, ressaltou. O promotor também disse que outro fiscal sob investigação, Carlos Augusto di Lallo, pode ter uma contabilidade paralela, uma vez que era chefe de Magalhães.
De acordo com o MPE, na lista aparecem empreendimentos das seis empresas que já são investigadas por suposto pagamento de propina – Alimonti, Brookfield, BKO, Tarjab, Tecnisa e Trisul – e outras que ainda serão confirmadas pela Promotoria, antes de terem seus nomes revelados. Das seis, Alimonti e Brookfield admitiram a prática de propina, desembolsando R$ 416 mil e R$ 4 milhões, respectivamente.
As demais negaram e disseram que estão colaborando com as investigações. Segundo o promotor, elas pediram mais tempo para poderem prestar depoimentos. Aos promotores, Magalhães apenas reiterou que as empresas não eram obrigadas a pagar propina para conseguirem a liberação do Habite-se. Segundo ele, as construtoras aderiram ao esquema por vontade própria, para obter vantagem financeira. “Elas não estão se comportando como vítimas”, disse Bodini.
Para o controlador-geral do Município, Mário Spinelli, a planilha também vai ajudar a Prefeitura a tentar reaver os valores de ISS que não foram recolhidos. “Nós saímos de um patamar de 40 para 410 empreendimentos. Se há indício claro de que essas empresas deixaram de recolher imposto, evidentemente que serão chamadas (pela Prefeitura, para cobrar o valor devido)”, disse Spinelli. A administração paulistana já intimou as construtoras responsáveis pelas 40 obras a comprovar que recolheram 100% do ISS devido.
Ainda chamou a atenção dos investigadores que na contabilidade paralela da quadrilha constavam pequenas obras. Essas tinham valores de ISS inferiores a R$ 1 mil.
Na semana passada, o Estado revelou que Vanessa Caroline Alcântara, ex-companheira de Magalhães, disse ao MPE que quando não haviam grandes empreendimentos para alimentar o esquema, a quadrilha achacava pequenas obras. Era a chamada Operação Brás.
Denúncia fica para 2014
Para Bodini, as novas provas ampliam ainda mais o universo de investigação e, por isso, uma denúncia dos acusados à Justiça só deve ocorrer no ano que vem. “Estamos há poucos dias do recesso forense, ou seja, é impossível apresentar uma denúncia ainda em 2013.”
O esquema de fraudes fiscais na prefeitura paulistana envolvia, além de grandes construtoras, hospitais e um shopping center. De posse de uma planilha, que traz uma lista de empresas com os valores devidos à prefeitura e os que foram pagos de propina aos fiscais, o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Bodini disse na tarde de hoje (10) que o documento demonstra “a contabilidade do grupo criminoso e a forma como era feita a cobrança, o pagamento e a divisão da propina”.
A planilha foi obtida do computador de um auditor fiscal que foi preso por integrar o esquema criminoso que fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Entre os que aparecem na lista estão, além de grandes construtoras como a Brookfield, o Hospital Igesp, localizado na Bela Vista; o Hospital Bandeirantes, na Liberdade; e o Shopping Iguatemi, na Avenida Faria Lima.
De acordo com o documento, em um de seus empreendimentos, por exemplo, a Brookfield devia R$ 421.122,76 para a prefeitura. A planilha mostra que metade do valor total devido pela empresa foi descontado pelos fiscais, ou seja, R$ 210.561,38 foram retirados como desconto. A outra metade foi assim dividida: R$ 10.561,38 foram recolhidos à prefeitura e R$ 200 mil distribuídos entre os fiscais envolvidos na fraude.
Na planilha também aparecem 410 empreendimentos, que deviam um total de R$ 61 milhões [que deveriam ser recolhidos de imposto] para a prefeitura entre junho de 2010 e outubro de 2011. Do total, R$ 2,5 milhões foram parar nos cofres da prefeitura. Cerca de R$ 29 milhões, de acordo com o documento, ficaram com as pessoas envolvidas nas fraudes. O pagamento de propina ainda está sendo investigado pelo Ministério Público.
Segundo o promotor, a planilha obtida com o fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, delator do esquema, coincide 100% com uma relação produzida pela prefeitura paulistana sobre o recolhimento do imposto. “Pedimos para a prefeitura a certidão e identificação das guias de recolhimento de ISS que são mencionadas na planilha [obtida com o fiscal]. Por meio dessas guias de recolhimento vamos chegar à certidão de quitação com a identificação da empresa responsável pelo empreendimento”, disse o promotor.
Para auxiliar na investigação, o Ministério Público e a Polícia Civil vão integrar uma força-tarefa. A parceria foi definida ontem (9), mas nesta quarta-feira (11) os órgãos deverão se reunir mais uma vez para estabelecer uma agenda de trabalho. “O objetivo [da força-tarefa] é ajudar a apurar essas centenas de casos de corrupção”, explicou Bodini.
Apesar de ainda investigar a participação de agentes da prefeitura e de empresas no esquema, o promotor questionou o fato de os empreendimentos não terem, em qualquer momento, denunciado a existência de um esquema criminoso, apesar dele aparentemente envolver tantas empresas. “São 410 casos. Se havia alguma obrigatoriedade [de pagamento de propina] ou se havia um outro meio de proceder, nenhuma dessas empresas teve a iniciativa de união ou [de acionar o] Poder Público para fazer com que isso chegasse ao chefe do Executivo municipal. E o Judiciário? Nenhuma delas [empresas] recorreu ao Judiciário. É estranha essa situação”, disse o promotor.
Por meio de nota à imprensa, o Shopping Iguatemi informou desconhecer qualquer irregularidade. “Todos os recolhimentos foram feitos pelas empresas contratadas para execução da obra, tendo sido responsabilidade da construtora a obtenção dos certificados de quitação dos tributos devidos, inclusive do ISS”.
Já a Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários informou que tem colaborado com o Ministério Público. “Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas de extorsão”, disse.
O Grupo Saúde Bandeirantes, do Hospital Bandeirantes, declarou não ter sido procurado pelo Ministério Público. “E reforça que, com quase 70 anos de história, sua trajetória sempre foi marcada pelo compromisso social, com base no respeito à vida, à qualidade na assistência e à responsabilidade socioambiental”, diz a nota.
Procurado pela Agência Brasil, o Hospital Igesp, até o momento, não se pronunciou sobre seu nome aparecer na planilha apreendida com o fiscal.
Fonte: Estadão
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do promotor de Justiça Roberto Bodini, pedirá a quebra do sigilo fiscal e bancário de outros dois auditores fiscais da prefeitura da capital paulista. Fabio Remesso e Amílcar Cançado estão entre os investigados no esquema de desvio de R$ 500 milhões no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) dentro da administração municipal.
De acordo com o auditor Luís Alexandre Magalhães, que fez acordo de delação premiada com o MP e está envolvido no escândalo, Cançado seria o “criador” do esquema. Magalhães foi detido junto com outros três auditores – Ronílson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos e Carlos di Lallo – no último dia 30.
Bodini disse que irá encaminhar o pedido de quebra ao juiz na quinta-feira. “São situações que posso divulgar, pois são dados consolidados. A divulgação não prejudica, pois são dados que já foram feitos. Existem algumas coisas que a publicidade pode prejudicar”, explicou o promotor.
O promotor disse ainda que pretende ouvir Marco Aurélio Garcia, irmão de Rodrigo Garcia, secretário na administração Gilberto Kassab (PSD). De acordo com depoimentos dos auditores, Marco Aurélio cedeu uma sala gratuitamente a Ronilson para que ele abrisse o próprio negócio. Segundo Bodini, há indícios de lavagem de dinheiro.
“Precisamos esclarecer a real situação do empréstimo desse escritório. Ele diz que cedeu gratuitamente para que o Ronilson fizesse uma base para um futuro pet-shop, venda de comida pela internet. Essa história não cola”, disse Bodini. “Depois tem a notícia de uma transação do Ronilson com o Marco Aurélio Garcia de R$ 1 milhão e aquisição de flats e contrato de gaveta na Bela Cintra. Isso, em tese, tem as características de uma manobra de lavagem de dinheiro”, completou.
Bodini afirmou ainda que pretende ouvir as mulheres dos servidores investigados. Segundo o promotor, no caso de Ronilson e de Di Lallo, elas tinham sociedade com os auditores.
“O Ronilson era sócio de uma empresa juntamente com a esposa e a filha e a sede era em sua residência. Ele não tem ideia de quanto faturava a empresa, quais os clientes. Isso é no mínimo estranho. Preciso ouvir a esposa para ver como funcionava isso. Em relação ao Di Lallo, a mesma coisa. A esposa era sócia em dois empreendimentos. Se for comprovado, elas serão indiciadas por lavagem de dinheiro, assim como as filhas, que também eram sócias”, disse.
Bodini explicou que diversos nomes estão surgindo durante os depoimentos e investigações, mas é preciso manter o foco. Para isso, nos próximos dias, ele irá analisar os depoimentos e encaminhar outros fatos para que se abram novas investigações.
“São situações que dependem e demandam, mas eu não quero fazer no meu procedimento. Quero pegar todas as menções e instaurar uma nova investigação para cada um desses fatos. Eu não tenho pauta e recurso material e humano para tocar tudo isso de uma vez só. Preciso ouvir as empresas, as esposas dos investigados, disparar essas investigações; e, para que eu possa conseguir dar razão a essas notícias graves e que serão investigadas, não posso canalizar em um procedimento só, isso não terá fim”, disse.
Quatro auditores fiscais da prefeitura de São Paulo na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foram presos na manhã desta quarta-feira em uma operação montada pelo Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral do Município (CGM), com ajuda da Polícia Civil de São Paulo, para desbaratar um esquema de corrupção que pode ter causado prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos somente nos últimos três anos. Como a quadrilha agia desde 2007, os prejuízos podem subir para R$ 500 milhões, segundo os promotores do caso. O chefe da quadrilha, segundo o MP, Rolilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita de Kassab, foi nomeado em janeiro, já na gestão do prefeito Fernando Haddad, diretor financeiro da SPTrans, empresa municipal de transportes, cargo que deixou em junho.
A ação também bloqueou cerca de R$ 80 milhões em bens dos presos, entre eles, apartamentos, flats, prédios, barcos e automóveis de luxo, e até uma pousada em Visconde de Mauá, no Rio de Janeiro. Grande quantidade de dinheiro e joias foi apreendida, mas os promotores não souberam precisar os valores confiscados ontem.
— Trata-se de um dos maiores escândalos de São Paulo — disse o prefeito Fernando Haddad (PT), em entrevista coletiva ontem.
Presos foram exonerados de cargos
Na operação Necator (parasita que se instala no aparelho digestivo, provocando anemia no paciente), foram presos Rolilson, exonerado da Receita Municipal em 19/12/2012; Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013); Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013), e o agente de fiscalização Luís Alexandre Cardoso Magalhães. Além das prisões feitas ontem em São Paulo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e de terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao esquema. Os quatro tiveram prisão temporária por 30 dias decretada.
Todos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha. A operação ocorreu na capital paulista, em Santos e em Cataguases, Minas Gerais, onde os suspeitos têm imóveis bloqueados. Todos são funcionários públicos de carreira e continuavam trabalhando na prefeitura em outros cargos. Eles responderão a processo administrativo e deverão ser demitidos.
ISS caía na área dos auditores
Por meio de análise estatística efetuada pelo setor de inteligência, a Controladoria do Município constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor que o percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área. Uma grande empresa recolheu, a título de ISS, uma guia no valor de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de titularidade de um dos auditores fiscais. O valor da propina corresponde a 35 vezes o montante que entrou nos cofres públicos. Se fosse obedecer à lei, ela teria que pagar R$ 1 milhão à prefeitura.
— Vamos chamar as construtoras e incorporadoras para ver o que elas têm a dizer sobre o pagamento das propinas aos quatro auditores fiscais. Precisamos saber se elas foram extorquidas ou se pagaram a propina apenas com o intuito de obter vantagens no processo. Precisamos saber se elas eram corruptas ou não tinham outra saída — disse o promotor Roberto Bodini, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (Gedec).
A investigação aponta que os agentes públicos montaram um esquema de corrupção envolvendo o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de empreendedores imobiliários. Segundo a investigação, eles emitiam guias de pagamento do tributo com valores menores do que manda a lei (o imposto é calculado sobre o custo da obra do empreendimento imobiliário) e exigiam que altas quantias fossem depositadas em suas contas bancárias. O recolhimento do ISS é necessário para que o habite-se seja emitido pela prefeitura, e o empreendimento seja liberado para ocupação.
— Eles criavam dificuldades para vender facilidades — resumiu o controlador-geral do Município, Mário Spinelli, garantindo que toda a operação começou há sete meses, já na gestão Haddad, em razão de um cruzamento do enriquecimento dos funcionários com dados sobre os pagamentos das construtoras.
Líder da quadrilha foi intimado antes
No entanto, o controlador na gestão Kassab, Edilson Bonfim, disse que a investigação sobre a quadrilha começou em dezembro, com uma denúncia anônima.
— Eu cheguei a intimar o Rolilson Rodrigues em novembro para que explicasse as denúncias de que estaria recebendo propinas para facilitar a obtenção do habite-se. Ele acabou pedindo exoneração do cargo em dezembro. Deixei o material para ser apurado na atual gestão, pois era final de ano, e eu não teria mais como concluir a investigação — disse Bonfim.
O atual controlador-geral, Mário Spinelli, contudo, garante que toda a investigação começou em sua gestão à frente da prefeitura. Em entrevista coletiva ontem, o prefeito Fernando Haddad disse que a operação não tem por objetivo fazer uma devassa na administração de Kassab.
— Não tem ninguém imune, mas não há devassa alguma. O controlador-geral recebeu carta branca minha para investigar quem ele entender que deve, inclusive a mim se ele entender por bem. O controlador-geral, com apoio do Ministério Público Estadual, vai combater a corrupção na prefeitura, e nós vamos fazer o saneamento das contas da prefeitura. São Paulo precisa se recuperar no campo ético e ter as finanças saneadas — disse Haddad.
Kassab apoia apuração
Em nota, Kassab, atual presidente nacional do PSD, diz que “apoia integralmente” a apuração e defende a “punição exemplar” dos envolvidos caso comprovadas as irregularidades. O comunicado frisa que o ex-prefeito quando chefiava a administração municipal encaminhou à Corregedoria Geral do Município e ao Ministério Público as denúncias que chegaram até ele. Ao GLOBO, Kassab disse que “está tranquilo” quanto às denúncias de corrupção no setor dos auditores fiscais.
Segundo os promotores, esse caso nada tem a ver com a denúncia de pagamentos de propinas na gestão de Kassab em 2012 envolvendo o fiscal Houssan Aref Saab, que também enriqueceu ilicitamente e foi demitido no ano passado.
O auditor fiscal da prefeitura de São Paulo Ronilson Bezerra Rodrigues, detido nesta quarta-feira e investigado por desvio de até 500 milhões de reais do Tesouro Municipal, costumava dar palestras e frequentar seminários sobre arrecadação de impostos em órgãos públicos. Ele participou de eventos na Assembleia Legislativa paulista (Alesp) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em suas exposições, Rodrigues pregava o combate a fraudes como uma forma de os municípios elevarem receita dos tributos.
Em maio de 2009, Ronilson Rodrigues preconizou que a boa administração deveria “combater a fraude, a sonegação e a inadimplência”. Ele falava a servidores municipais em palestra promovida pela Escola de Gestão e Contas Públicas Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo.
O “conselho” de Ronilson Rodrigues consta em apresentação de slides disponível no site do TCM. No mesmo documento, o auditor recomenda que as prefeituras priorizem “o relacionamento fisco-contribuinte pela internet”. A digitalização de processos burocráticos é justamente uma das ações que os agentes públicos costumam adotar como forma de combater fraudes, sempre que escândalos corrupção na máquina vêm à tona.
Ronilson também alertava para a existência de “paraísos fiscais” em São Paulo – imóveis que apareciam como sede de “centenas de empresas”. “São estabelecimento fictícios, sem a mínima estrutura para prestação de serviços”, escreveu em sua exposição. Segundo o Ministério Público, a quadrilha formada por Ronilson e mais três auditores criou empresas de fachada para receber propina de construtoras. Em troca, as empreiteiras recebiam desconto de até 50% no pagamento do imposto sobre serviços (ISS). Os promotores dizem que a fraude ocorria em empreendimentos de alto padrão, que custavam pelo menos 50 milhões de reais às empresas.
Outra diretriz recomendada por Ronilson para aumentar a receita era a “cobrança amigável” das taxas. Ele explicou na apresentação que a “Fazenda Pública paulistana” fez uma “parceria com os grandes contribuintes municipais”. “Trata-se de uma ação proativa em relação aos contribuintes mais significativos para o montante da arrecadação, buscando melhorar a convivência entre o fisco e os administrados”, explicou, sem citar exemplos.
À época, Ronilson era secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento na prefeitura de Santo André (SP), na gestão do ex-prefeito Aidan Ravin, então no PTB. Servidor de carreira da prefeitura paulistana, ele voltaria à capital paulista para assumir a subsecretária da Receita Municipal, alçado ao cargo pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Também na gestão Kassab, Ronilson seria indicado para o conselho fiscal da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), em abril de 2012.
Após denúncia anônima sobre sua conduta recebida pela prefeitura, por volta de setembro do ano passado, Ronilson foi investigado pela Corregedoria-Geral do Município. Ele alegou que seu patrimônio vinha da família e da esposa, que teria posses antes do casamento. Em dezembro, Ronilson foi exonerado do cargo de subsecretário da Receita. Titular da secretaria de Finanças à época, Mauro Ricardo Costa disse que ele se revoltou e se insubordinou.
Entre fevereiro e junho, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) também o nomeou para a diretoria executiva da São Paulo Transporte (SPTrans) – empresa pública que gerencia o sistema de ônibus.
Formação – No Rio de Janeiro, Ronilson graduou-se em Administração na Universidade Federal Fluminense (UFF) e fez especialização em Recursos Humanos na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Ele também estudou Gestão Pública na Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), já em São Paulo.
Ronilson era tido como especialista em arrecadação tributária e conhecedor dos meandros da burocracia na máquina pública. Em março de 2009, foi convidado para falar sobre o tema pela OAB de São Paulo, apresentado como “Dr. Ronilson”. Em agosto de 2011, participou de uma audiência pública sobre reforma tributária no Brasil na Alesp, ao lado de deputados estaduais e do jurista Ives Granda Martins.
Os auditores fiscais da prefeitura de São Paulo presos em 30/10/13, após investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral do Município (CGM), recebiam parte da propina em dinheiro, no 11º andar do Edifício Matarazzo, sede do governo municipal. Era lá que o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues estava lotado. O valor chegava a até 280 000 reais mil por semana, segundo a investigação. Na época, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) despachava no 5º andar. Pelo menos cinco construtoras já foram identificadas como suspeitas de envolvimento na fraude, que pode ter causado um rombo de 500 milhões de reais aos cofres públicos.
São citadas em trechos da investigação as incorporadoras Trisul, BKO, Tarjab, Alimonti e Brookfield. As três primeiras pagariam valores em dinheiro aos fiscais. A Alimonti chegou a atuar com o grupo, mas recorreu a outro auditor da prefeitura após desentendimentos. Já a Brookfield teria imposto dificuldade para o envio das notas e, por isso, os fiscais abriram empresas para receber transferências bancárias.
As incorporadoras citadas enviaram notas à reportagem em que negam as acusações. Trisul e Brooksfield são companhias de capital aberto, com ações negociadas na Bovespa.
As incorporadoras costumam constituir as chamadas Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) para a realização de empreendimentos. E a investigação do MPE apurou que a propina que os fiscais receberiam vinha das SPEs – e não diretamente das incorporadoras.
Encontros – Os auditores exigiam que o pagamento fosse, sempre que possível, feito em dinheiro. As empresas, de acordo com o que foi apurado pelo MPE, já sabiam dessa condição. Se não cumpriam com a exigência, a guia de quitação dos impostos sobre serviços (ISS) – uma das contrapartidas oferecidas pelos auditores em troca de propina – não era emitida.
O dinheiro era entregue diretamente no Departamento de Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças. Em algumas ocasiões, a transação era feita no Café Vermont, na Praça da República. Nesses encontros, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luís Alexandre Cardoso Magalhães levavam as partes de Eduardo Horle Barcellos e de Ronilson Bezerra Rodrigues diretamente para a sala deles na Secretaria de Finanças.
Os quatro teriam contato direto com as empresas. Mas também receberiam “despachantes” especializados na cobrança do ISS. Ao menos três pessoas que prestam esse serviço também devem ser ouvidas nas investigações.
Esquema – De acordo com a investigação, as empresas tinham de pagar o imposto sobre serviços (ISS) para a liberação do Habite-se das construções – a permissão para ocupar os imóveis – e sabiam do esquema para obter até 50% de desconto no pagamento. Para isso, as companhias procuravam diretamente os quatro fiscais presos.
O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta quinta-feira que “uma boa parte das grandes construtoras” aparece nas investigações. “Eu não sei dizer os nomes porque isso está reservado. Nosso desejo é que isso vá até o fim, porque nossa intenção é recuperar esses recursos”, afirmou.
O esquema começou a ser alvo do MPE após uma fiscalização eletrônica feita pela prefeitura, que comparou os bens declarados pelos funcionários públicos com as rendas. Os auditores fiscais presos tinham patrimônio de ao menos 80 milhões de reais, para salários base que variavam de 18 000 reais a 24 000 reais.
A investigação também descobriu que o grupo atuava na emissão das guias de quitação do ISS de construtoras. Os fiscais abatiam até 50% do valor de grandes obras e os outros 50% eram divididos da seguinte forma: 30% eram destinados para os agentes presos, 10% eram entregues a despachantes ligados ao esquema e os outros 10% iam, efetivamente, para os cofres da prefeitura.
O MPE ofereceu delação premiada aos fiscais detidos. A prisão temporária deles vencerá em três dias, embora as investigações continuem em curso. Nesta quinta-feira, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) continuaram o interrogatório dos detidos, que passariam a segunda madrugada na carceragem do 77.º Distrito Policial, em Santa Cecília.
Outro lado – As construtoras empresas apontadas na investigação do MPE afirmam desconhecer as suspeitas de pagamento de propina. Em nota, a BKO Incorporadora afirmou que “até a presente data não foi notificada sobre qualquer investigação e só se pronunciará se isso ocorrer”.
O departamento jurídico da Construtora Tarjab afirmou desconhecer o esquema e que o caso causa “estranheza”. “Desconhecemos as pessoas mencionadas, bem como não fomos citados em nenhuma investigação do MPE. A Tarjab não coaduna com qualquer ato ilícito e sempre honrou seus compromissos com os entes públicos”, informou a empresa, em nota.
A assessoria de imprensa da Trisul Incorporadora e Construtura informou que não conseguiu localizar nesta quinta-feira os responsáveis para comentar o caso. A empresa deve se manifestar nesta sexta-feira sobre o assunto. A Alimonti Comercial e Construtora foi contatada na tarde desta quinta-feira, por telefone e e-mail, mas não respondeu aos questionamentos. A assessoria de imprensa da Brookfield Incorporações informou que a empresa não se manifestaria sobre a denúncia.
De acordo com a investigação, a Company, comprada pela Brookfield, se beneficiava do esquema de propina para reduzir o valor do ISS pago. A empresa é a mesma citada em outro escândalo na cidade de São Paulo, o que teve como pivô o ex-diretor do Departamento de Aprovações de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab.
Os quatro servidores da prefeitura de São Paulo presos por fraudar o pagamento do imposto sobre serviços (ISS) e desviar ao menos 200 milhões de reais do Tesouro Municipal – o rombo pode chegar a 500 milhões de reais, segundo estimou o município – gostavam de ostentar riqueza.
Os promotores que investigam o escândalo identificaram que uma das extravagâncias dos auditores fiscais era passar o fim de semana hospedado no Hotel Unique, nos Jardins, região nobre de São Paulo. Outra era almoçar num restaurante próximo dali, o requintado A Figueira Rubaiyat, um dos mais prestigiados da capital paulista. Da premiada adega do restaurante, escolhiam vinhos na faixa dos 3 000 reais.
Para passear, os auditores usavam um Porsche Cayman amarelo (o modelo novo é avaliado em cerca de 400 000 reais) e duas BMW brancas (com preços em torno de 180 000 reais e 100 000 reais), além de duas motos de 800 cilindradas, que custam 37 000 reais cada – uma Ducati Monster 796 e uma BMW F800R.
Eles também passavam dias em Santos (SP), a bordo de lanchas de luxo. Em Juiz de Fora (MG), compraram um apartamento de alto padrão, duplex, e flats. Também possuíam edifícios comerciais. Em Visconde de Mauá, na serra fluminense, adquiriram uma pousada inteira com chalés privativos e piscina.
O Ministério Público detalhou o patrimônio dos auditores a partir da quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados – três dos quais tiveram cargos de confiança na gestão Gilberto Kassab (PSD). Um deles, Ronilson Bezerra Rodrigues, chegou a ser nomeado para a diretoria da São Paulo Transporte (SPTrans) neste ano, pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Com Kassab, ele fora subsecretário da Receita Municipal.
Salário – Os auditores detidos recebem salários altos. Servidores de carreira, eles foram exonerados dos postos de chefia obtidos na gestão Kassab, mas continuam no funcionalismo público e só podem ser demitidos após procedimento disciplinar. Ronilson Bezerra Rodrigues tem remuneração bruta total de 37 105,87 reais; o ex-diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança Eduardo Horle Barcellos ganha 20 608,40 reais brutos; e o ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral recebe 19 155,97 reais ao todo. Os dados constam do site da Transparência da prefeitura. Não há, no portal, informação sobre o salário do agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, o quarto acusado.
Os promotores estimam que os quatro auditores conseguiram reunir cerca de 80 milhões de reais (20 milhões de reais cada) no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, concussão e formação de quadrilha. Segundo o promotor que preside a investigação, Roberto Bodini, eles cobravam das empresas imobiliárias propina no pagamento das guias do ISS. As empresas tinham a contrapartida de pagar até 50% a menos do que o devido aos cofres públicos, e a prefeitura arrecadava uma parcela descrita como “ínfima”.
“Chamamos as empresas a depor e elas negaram as irregularidades. Vítima se comporta como vítima, não nega, nem mente”, disse Bodini ao explicar se as empreiteiras foram vítimas ou participaram dos crimes.
O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, disse nesta quarta-feira que o Ministério Público já requereu o sequestro de bens deles. E que, “em breve”, os servidores devem ser formalmente denunciados à Justiça. Eles estão detidos, porque tiveram a prisão temporária decretada por trinta dias
Fonte: O Globo e Estadão
PF e Receita desmontam fraude de R$ 1 bi
Montante se refere ao prejuízo caso esquema de fraudes tributárias não fosse descoberto; 300 empresas são investigadas
Segundo delegada, quadrilha inseria dados falsos em sistema para reduzir ou zerar dívidas de empresas com o fisco
Depois de dois anos de investigação, uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal desmontou ontem um esquema de fraudes tributárias que poderia gerar um prejuízo de R$ 1 bilhão.
Cerca de 300 empresas de 19 Estados estão sob investigação após serem identificadas como beneficiárias de irregularidades fiscais.
Na ação, chamada “Protocolo Fantasma”, foram presas ontem 11 pessoas suspeitas de integrar essa “organização criminosa”.
Quatro delas eram funcionários do Serpro (empresa de processamento de dados ligada ao governo), alguns deles emprestados para prestar serviço à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Entre os presos estão ainda um consultor financeiro de uma empresa de grande porte do setor agrícola da região de Matão (interior paulista), contadores e advogados que atuavam como intermediários entre os clientes (as empresas) e os prestadores de serviço (os envolvidos no esquema). Outros 20 estão sob investigação.
A quadrilha inseria falsas informações no sistema eletrônico de controle de processos da administração pública para reduzir ou zerar dívidas que empresas tinham com o fisco, segundo a delegada Cecília Machado, do grupo de repressão a crimes cibernéticos da PF, coordenadora da operação.
Uma dessas informações eram créditos que não existiam -alguns eram até de ações que há anos estavam prescritas na Justiça.
Até o início da noite, os policiais procuravam outros três envolvidos no esquema.
“Os funcionários recebiam entre R$ 5.000 e R$ 10.000 por cada inserção falsa no sistema. Já os intermediários cobravam um percentual de 12% a 20% sobre o total da dívida que a empresa conseguia reduzir”, diz a delegada.
Até senhas foram roubadas por funcionários pelos envolvidos no esquema.
Um dos casos que mais chamou a atenção, segundo Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, foi de uma empresa que dizia ter R$ 320 milhões de créditos referentes a títulos públicos que datavam de de 1890 e 1900.
“São papéis sem valor algum. Não serviam nem para comprar um pãozinho. Datavam desde a época em que o Brasil era império”, diz.
Além de títulos sem valor, os envolvidos no esquema usavam para abater as dívidas depósitos judiciais que não existiam e valores recolhidos que eram falsos.
Uma das fraudes foi batizada de “golpe do Darfinho” em referência à declaração que empresas fazem ao fisco.
“A empresa recolhia R$ 50 ou R$ 100 em uma guia, o chamado Darf, mas não especificava qual imposto estava recolhendo, Depois entrava na Justiça dizendo ter recolhido R$ 50 mil ou R$ 100 mil e cobravam nessas ações inclusive juros e correção monetária”, afirma a delegada.
Os suspeitos devem responder pelos crimes de divulgação de segredo (quebravam o sigilo de potenciais clientes, empresas devedoras, para oferecer seus serviços), formação de quadrilha, corrupção, entre outros.
Fonte: Folha
Procuradores do Estado de S P acusam procurador de “atuação política” em favor do tucano Alckmin
Procuradores do Estado de São Paulo acusam o procurador-geral Elival da Silva Ramos de “atuação política” em favor do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao ajuizar uma “ação inepta” contra empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM.
De acordo com a procuradora Márcia Semer, presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), entrar na Justiça contra a multinacional alemã Siemens “foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada do Estado”.
Em decisão tomada na terça-feira, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo refazer a ação e incluir as outras empresas acusadas de conluio.
O Ministério Público já havia pedido que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia.
“Houve precipitação do governo em entrar com a ação. Questionamos sobre a Procuradoria-Geral do Estado PGE se prestar a um trabalho de satisfação política mais do que jurídico”, disse Márcia que “O marketing político andou na frente da racionalidade jurídica”, completou.
O Diário Oficial publicou ontem pedido de Alckmin para que a Assembleia Legislativa aprecie em caráter de urgência um projeto de lei elaborado por Ramos, que centraliza o poder de decisão, inclusive no controle de licitações, no procurador-geral.
A Apesp elaborou abaixo assinado para tentar barrar o projeto e conta com 808 adesões dos 1600 procuradores de SP.
O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da prefeitura de São Paulo, afirmou, em depoimento ao Ministério Público paulista (MP-SP), que o ex-secretário Antonio Donato recebeu dele R$ 20 mil por mês entre dezembro de 2011 e setembro de 2012. As informações são do Jornal Nacional.
Barcellos falou ao MP nesta terça-feira. Em seu depoimento, o auditor afirmou que o dinheiro repassado era proveniente do esquema montado pelo grupo. Segundo o jornal, Barcellos afirmou que Donato não sabia que o dinheiro que recebia vinha da fraude, que pode ter causado prejuízo de até R$ 500 milhões, de acordo com a Controladoria-Geral do Município (CGM).
O dinheiro seria pago em espécie no gabinete de Donato, que era vereador na época. O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita Municipal na gestão de Gilberto Kassab (PSD) e apontado como líder do esquema, também deu dinheiro ao ex-secretário, segundo Barcellos.
Barcellos disse também ao MP que os valores repassados a Donato eram uma espécie de investimento para que ele e Ronilson mantivessem cargos altos na gestão de Fernando Haddad (PT).
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em fevereiro deste ano Barcellos foi transferido da Secretaria de Finanças para a pasta do Governo no começo do ano, a pedido de Donato. Ronilson foi nomeado diretor da São Paulo Transporte (SPTrans).
Donato negou que tenha recebido dinheiro e afirmou que Barcellos e Ronilson se aproximaram dele durante a campanha. Eles teriam oferecido estudos sobre o sistema de arrecadação da prefeitura. O vereador afirmou também que determinou o afastamento dos dois de seus cargos quando soube sobre a investigação.
De acordo com Haddad, Donato conheceu Rodrigues e Barcellos quando era coordenador de sua campanha à prefeitura.
“O Donato conhecia o Ronilson e o Barcellos da Câmara. Os dois apresentaram estudos na campanha eleitoral sobre o IPVA e o ISS. Eles tentavam se aproximar de quem tinha expectativa de poder, como pessoas desse tipo fazem.
O depoimento de uma testemunha protegida pelo Ministério Público Estadual (MPE) inclui mais dois vereadores na lista de políticos que teriam recebido dinheiro da quadrilha de auditores fiscais de São Paulo para suas campanhas eleitorais em 2012. A testemunha diz que Nelo Rodolfo (PMDB) e Paulo Fiorilo (PT), ambos da base do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal, receberam dinheiro para favorecer integrantes da quadrilha. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com a testemunha, o auditor fiscal Fábio Camargo Remesso disse ter se tornado chefe de gabinete da Secretaria de Assistência Social neste ano por indicação de Nelo Rodolfo, porque havia financiado a campanha do peemedebista. Segundo o depoimento, que não cita valores, o auditor fiscal Ronilson Rodrigues, que é apontado como chefe da quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões, cobrando propina para reduzir o Imposto sobre Serviços (ISS) de obras na capital, teria financiado as campanhas dos vereadores. Antonio Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR) também teriam recebido dinheiro do grupo.
Gravações obtidas pelo MPE já mostravam que Fiorilo havia sido procurado por Rodrigues, quando soube que estava sendo investigado pela Controladoria-Geral do Município por enriquecimento ilícito. Fiorilo admitiu ter se encontrado com Rodrigues, ex-subsecretário da Receita na Câmara, mas negou ter ajudado o acusado ou recebido dinheiro.
Ao MPE, a testemunha disse ainda que Eduardo Barcellos, outro auditor fiscal acusado de integrar a quadrilha, “salvo engano”, também doou dinheiro para a campanha de Paulo Fiorilo, que foi eleito presidente municipal do PT
O auditor fiscal da prefeitura de São Paulo Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, que confessou ter desviado dinheiro público na cobrança do ISS acusou nesta quinta-feira, em novo depoimento, mais cinco servidores de envolvimento na fraude. Ele também revelou despachantes ligados ao esquema e disse que a Construtora Tecnisa negociou com a quadrilha para pagar menos imposto. As informações são do Jornal Nacional.
“Ele fala que a Tecnisa era uma das que pagavam. E ele fala que a Tecnisa pagava principalmente na época do Amilcar (José Cançado Lemos, também fiscal). Pela versão dos auditores, as empresa que pagaram aderiram à corrupção, e nós temos a versão das empresas, de que se não pagassem não saía, e aí elas se colocam numa situação de vítima”, disse o promotor Roberto Bodini.
No novo depoimento, Luís Alexandre Magalhães confirmou que o esquema que desviava dinheiro da cobrança de ISS de construtoras funcionava desde que Amilcar Lemos era chefe do departamento de análise do ISS e do Habite-Se, na gestão de Gilberto Kassab, eleito pelo DEM, hoje no PSD. Ele disse que Amilcar viajava muito para Miami e que dizia que, quando se aposentasse, pretendia morar lá.
Os promotores vão investigar se o auditor levou o dinheiro da propina para o exterior. Na semana passada, documentos e arquivos de computador foram apreendidos no apartamento de Amilcar, em um prédio de alto padrão da zona sul de São Paulo. Os bens do auditor foram bloqueados, e os sigilos fiscal e bancário foram quebrados. No entanto, por ser funcionário concursado, ele continua trabalhando na prefeitura.
A construtora Tecnisa não quis se manifestar. E o auditor Amilcar José Cançado Lemos não foi localizado.
A prefeitura de São Paulo anunciou que irá exonerar o procurador do município Silvio Dias, que atuou como secretário-adjunto de Finanças entre 2008 e 2011, durante a gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD). Ele é suspeito de ter ligações com auditores da prefeitura envolvidos na fraude no Imposto Sobre Serviço (ISS).
De acordo com a prefeitura, Dias é investigado pela Controladoria Geral do Município (CGM). A investigação corre em sigilo. Ele é procurador do Município desde junho de 2005 e já ocupou quatro cargos comissionados na prefeitura, nas secretarias de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Segundo a revista Veja, uma testemunha protegida disse ter ouvido do ex-subsecretário da Receita municipal Ronilson Bezerra Rodrigues que Dias participou da quebra do sigilo fiscal municipal de uma empresa que pertence ao ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo, uma mulher que tinha um relacionamento íntimo com Rodrigues disse ao Ministério Público paulista (MP-SP) que o núcleo da Secretaria Municipal de Finanças frequentava o escritório usado pelos auditores da prefeitura no esquema. Entre os nomes citados estão os do então secretário Walter Aluísio Morais Rodrigues, além de Silvio Dias.
Como a apuração da CGM ocorre em sigilo, a prefeitura não informa se Dias é investigado por sua suposta ligação com a quadrilha de fiscais ou por conta da quebra de sigilo de Palocci.
O Senado Federal aprovou em 26/6/13 a alteração no Código Penal que aumenta a punição para a corrupção no país, tornando-a crime hediondo, o de maior gravidade na lei brasileira.
De acordo com o projeto de lei aprovado no Senado, a corrupção ativa, configurada quando é oferecida vantagem indevida a um funcionário público para a prática de algum ato, deixa de ter pena de 2 a 12 anos de reclusão e passa a ser de 4 a 12 anos, com inclusão de uma multa.
Além do aumento do tempo de reclusão, a configuração do crime como hediondo faz com que não haja possibilidade de concessão de liberdade condicional ou progressão de regime mediante pagamento de fiança.
Após aprovação do Senado, o projeto de lei será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
O Secretário da Casa Civil do governo tucano de Geraldo Alckmin, Edson Aparecido, está cada vez mais próximo do empreiteiro Olívio Scamatti, preso na terça-feira sob suspeita de chefiar o esquema de corrupção investigado na Operação Fratelli, da Polícia Federal e pelo Ministério Público, que apura fraudes em licitações em 78 prefeituras do interior paulista. A investigação causa um estrago na tentativa de o governador firmar sua administração como um território livre de dinheiro sujo.
O elo de ligação com as administrações municipais corruptas seria o assessor que trabalhou por oito anos com Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, chamado de Osvaldinho. Ele é uma das 13 pessoas da região de São José do Rio Preto, no noroeste do Estado, presas na sede paulistana da PF. Agentes federais apontam o ex-auxiliar do número dois deAlckmin como intermediário entre a empreiteira de Scamatti, a Demop, que seria a fonte de repasses ilegais de recursos destinados à corrupção nas prefeituras.
Osvaldinho, também segundo os relatórios da investigação, “manteria estreito contato com alta autoridade do governo do Estado, o que facilitaria a atuação do grupo apontado como criminoso para a liberação de recursos”. O próprio secretário Aparecido, homem de confiança do governador Alckmin, foi flagrado em escutas telefônicas realizadas com autorização judicial, nas quais troca informações confidenciais com o empresário. A primeira delas ocorreu em 2010, Aparecido exercia o mandato de deputado federal pelo PSDB. Em uma dessas conversas, o parlamentar tucano alerta ao dono da Demop sobre riscos em uma operação suspeita de fraude.
Aparecido é homem de confiança do governador Geraldo Alckmin
Aparecido falava de problemas em um asfaltamento realizado com materiais de baixa qualidade, no município de Auriflama, pago por outra das prefeituras administrada, na época, por integrante do PSDB, o prefeito José Jacinto Alves Filho, conhecido na cidade como Zé Prego. Aparecido aconselha o empreiteiro mandar uma equipe de conservação e máquinas ao local e combinasse com o prefeito para que o remendo fosse fotografado e mandado ao Ministério Público (MP), como supostas provas de que a irregularidade teria sido resolvida. Nos autos da Operação Fratelli, Aparecido encerra a ligação ao empreiteiro com a observação:
– Se abrir processo, a região inteira contamina (sic).
A empreiteira Demop é uma das construtoras mais requisitadas nas cidades do noroeste paulista, a maior parte delas administrada por tucanos, em algum momento do processo. Grande parte das licitações vencidas pela empresa tem alguma suspeita de fraude, de acordo com a investigação da Polícia Federal e do MP paulista.
O secretário de Alckmin ainda não está formalmente envolvido na investigação da PF, embora apareça nas escutas telefônicas com o dono da empreiteira e o seu ex-auxiliar preso, na véspera, durante a batida policial. Mas o dado mais perturbador para os tucanos paulistas, além do rasgo na imagem de probidade que o governo tucano tenta aparentar, é o fato de a Demop ter sido doadora da campanha em 2006 http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/alckmin-e-kassab-em-apuros-azar-de-serra/455656/ do agora chefe da Casa Civil do Estado. Foram dois repasses legalizados ao tucano, um no valor de R$ 42,4 mil e outro de R$ 49,2 mil, no total de R$ 91,6 mil.
Osvaldinho, que também foi assessor de Aparecido na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, chegou a representar o parlamentar do PSDB quando este era deputado estadual, na primeira metade da década de 2000, em uma reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha e na assinatura de um convênio da secretaria estadual de Habitação com o município de Votuporanga para a realização do asfaltamento de uma avenida local.Em entrevista a jornalistas, neste domingo, Aparecido admite que manteve contatos com o empreiteiro apontado como chefe do esquema de fraudes em licitações, mas disse que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”. Aparecido ressalta que as doações de campanha foram registradas e diz confiar na inocência do ex-assessor. “Ele (Osvaldinho) vai responder à altura”, afirmou o tucano.
No inquérito, agentes da PF afirmam que Osvaldinho, hoje proprietário de uma empresa de logística, mantinha “contatos em prefeituras para tratar da montagem de licitações”. De acordo com as investigações, ele era o contato das empresas que seriam convidadas para concorrer nos certamos e apontava os “convênios cujas verbas seriam empregadas em licitações fraudadas”.
Km de SP) , prendeu 13 pessoas preventivamente e fechou 20 prefeituras em cidades do noroeste paulista. Segundo o Ministério Público, a atuação dos suspeitos na região era focada no município de Votuporanga (537 km de São Paulo).
Os representantes dos políticos presos ainda não foram localizados para comentar o assunto.
“Foco do esquema era Votuporanga”, diz promotor
Segundo o promotor João Santa Terra, do Gaeco e um dos coordenadores da operação, o município de Votuporanga é onde estaria concentrado o foco do esquema de corrupção implantado pela organização criminosa com atuação investigada no noroeste paulista.
“A quadrilha era altamente articulada e tinha livre acesso em todos os níveis públicos. Posso dizer que esta foi uma das maiores fraudes no Brasil até então e que o esquema era muito bem armado”, declarou o procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, que também participou da ação.
A operação apreendeu mais de 20 mil folhas de documentos de licitações e convênios com indícios de irregularidades.
O delegado Cristiano da Pádua Silva, da Polícia Federal de Jales, um dos coordenadores da operação, informou que foram cumpridos 160 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Jales e pela Justiça Estadual em Fernandópolis.
Além disso, foram apreendidos R$ 250 mil em casas de empresários, além de 20 armas, algumas até de uso restrito.
O esquema agia com fraudes em obras do Ministério do Turismo e do Ministério das Cidades. As obras eram de recape asfáltico, construção de praças, entre outras.
Os suspeitos devem permanecer presos por cinco dias, prazo que pode ser prorrogado para não atrapalhar as investigações. Eles devem responder por ato de improbidade administrativa. “Ninguém foi preterido, o que foi deixado para um segundo momento foram as buscas nas empresas. Várias outras empresas serão investigadas. Nós apenas escolhemos quais empresas seriam importantes para a investigação neste momento”, informou o promotor Santa Terra.
De acordo com as investigações, as empresas que participavam do esquema começaram a agir em 2008. Todas as fraudes juntas resultam em R$1 bilhão em valores recebidos pelas obras. “Percebemos que a quadrilha começava a lançar seus tentáculos para regiões do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e, possivelmente, até Goiás”, declarou o procurador Nobre.
O resultado da operação foi apresentado em entrevista coletiva realizada esta tarde na sede da APMP (Associação Paulista do Ministério Público).
As operações deflagradas em 9/4/13, em 12 Estados brasileiros, como parte da Operação Nacional contra a Corrupção, acontecem no momento em que o MP (Ministério Público) intensifica uma campanha nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. Em resumo, a PEC impede o MP de fazer investigações na esfera criminal, limitando esse tipo de apuração às polícias Civil e Federal.
“Sem dúvida, o Ministério Público está se mobilizando em todo o país […] no sentido de mostrar que a PEC 37, com a concentração de investigação em um único órgão do estado – a polícia, representará, sem dúvida nenhuma, um retrocesso gigantesco para a persecução [para o cumprimento da lei] penal e para o combate à corrupção”, declarou Gurgel.
Na semana passada, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, também criticou a iniciativa do Congresso Nacional. “Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre os possíveis efeitos da PEC 37.
Para o autor da proposta, o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), as manifestações como a do procurador-geral da República maculam os reais propósitos de sua iniciativa, levando a conclusões apressadas e superficiais.
“Tenho o maior respeito pelo Ministério Público, que tem contribuído de forma positiva para a democracia, mas lamento as declarações do procurador. Dizer que as ações de ontem [do MP contra a corrupção] são uma resposta à PEC 37 pode ser interpretado como uma utilização do Estado brasileiro em causa própria”, declarou o deputado à Agência Brasil.
“A proposta oferece ao Brasil a oportunidade do Congresso Nacional, que tem legitimidade, discutir uma matéria que sequer precisaria estar sendo discutida. Há previsões constitucional e infraconstitucional delimitando as atribuições e competências do MP e eu desafio qualquer autoridade a me dizer qual o artigo, o dispositivo legal que estabeleça que cabe ao MP realizar investigações. Não podemos, portanto, aceitar que quem tem a atribuição de defender a lei aja à margem dela”, acrescentou Mendes.
Por dois votos contra um, o TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) aceitou, na noite desta quarta-feira (10), o pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) e pelo ex-vereador e ex-presidente da Emdur (Empresa Municipal de Urbanização) Mário Sérgio (PMN), presos na megaoperação de combate à corrupção deflagrada pelo Ministério Público de 12 Estados
O Ministério Público do Estado informou que vai recorrer de ambas as decisões.
A ação para desarticular suspeitos de desvios de verbas públicas prendeu 92 pessoas ontem. Ao todo, 112 órgãos foram investigados, com 333 mandados de busca e apreensão cumpridos. Somente no Estado de São Paulo foram 78 prefeituras investigadas e 13 prisões efetuadas.
De acordo com o presidente nacional do Grupo de Combate ao Crime Organizado dos Ministérios Públicos, o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Hewerton Aguiar, o total de desvios chega a R$ 1,140 bilhão.
Operação contra a Corrupção
SP: Ação contra empreiteiras que estariam manipulando licitações públicas com ajuda de agentes públicos
RN: Ação contra esquema de fraude na contratação de shows
BA: Ação contra esquema de fraude na contratação de shows
CE: Ação contra o alto escalão da Prefeitura de Quixeramobim, onde aconteceria um esquema de fraudes
RO: Ação contra ex-prefeito de Porto Velho, vice e mais dois acusados de desvio de verbas públicas e superfaturamento
MS: Ação contra três irmãos acusados de vender CNHs (Carteiras Nacional de Habilitação)
RJ: Ação contra traficantes e suspeitos de suborno e tráfico de drogas na Mangueira
MG: Ação contra esquema de sonegação fiscal de empresas que comercializam café em RJ, MG e ES
ES: Ação contra esquema de sonegação fiscal de empresas que comercializam café em RJ, MG e ES
PR: Ação contra delegado e investigadores acusados de cobrar propina de fabricantes de produtos piratas
MT: Ação contra envolvidos em tentativas de compra de decisão judicial para a liberação de traficantes
PE: Ação contra desvio de verbas em hospital de Guaranhuns e contra superfaturamento na contratação de eventos por empresa ligada ao esquema do RN
A ação focou organizações criminosas suspeitas de desviarem recursos públicos em órgãos municipais e estaduais por meio de pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, atividades que levaram ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, ex-agentes públicos e empresários.
“Se os órgãos fiscalizadores fizessem um trabalho mais intenso, por meio de auditorias, em relação à verba pública que se gasta nas licitações, não haveria necessidade de megaoperações como a de hoje”, disse o procurador, que destacou a participação de instituições como Tribunais de Conta dos Estados e CGU (Controladoria Geral da União) nas investigações que levaram às prisões e às apreensões.
O presidente do grupo especial avaliou a participação de agentes e ex-agentes públicos nos desvios apurados como “sinal de que o crime organizado se lançou para dentro do poder público”.
Ao todo, foram mobilizados 144 promotores de Justiça e 1.200 policiais federais, rodoviários, civis, militares e servidores de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, Receitas Federal e Estaduais.
MP X Polícia
A megaoperações acontece no momento em que o Ministério Público intensifica uma campanha nacional contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que impede o MP de fazer investigações na esfera criminal, limitando esse tipo de apuração às polícias Civil e Federal.
Desde o começo da semana, as entidades que representam procuradores e demais servidores do MP e que participam da coordenação da campanha “Brasil contra a impunidade” promovem atos e audiências públicas em, pelo menos, 15 estados e no Distrito Federal.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a megaoperação foi uma resposta à PEC 37.
“A mobilização que ocorreu foi no sentido de alertar a sociedade com a gravidade que se pretende fazer com a PEC 37”, disse. “É absolutamente inusitado o que se pretende fazer. Apenas três países no mundo impedem o MP de investigar.”
Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que ganhou fama por defender acusados conhecidos, como Duda Mendonça, Salvatore Cacciola, Daniel Dantas e José Roberto Arruda, as megaoperações realizadas nos últimos anos funcionam como “espetáculo” e não têm eficácia
Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram também, em 10/4/13, a Operação Extremo Norte para desarticular um esquema de fraudes nos Estados do Pará, de Goiás e Roraima. A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance montante superior a R$ 30 milhões.
A ação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais iniciada há um ano, quando foi identificado esquema fraudulento de restituições indevidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com a Receita, prefeituras e órgãos municipais preenchiam as Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRFs) com informações falsas sobre as retenções do imposto.
São cumpridos hoje 11 mandados de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva. Participam da operação 30 servidores da Receita Federal e 60 policiais federais.
De acordo com a Receita, há indícios de que parte da organização criminosa identificada em 2011 na Operação Apate, continue atuando em municípios do Pará e Roraima. Outro grupo, também investigado na operação de hoje, atua a partir de um escritório de contabilidade localizado em Ananindeua (PA) fraudando as DIRFs de entes públicos do nordeste paraense.
As declarações do imposto de renda que contenham dados falsos informados pelos municípios serão retidas pela Receita Federal e auditadas. As multas podem chegar a 300% do valor do tributo devido e, caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, estes poderão responder criminalmente por crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros crimes.
Recentemente, a Receita Federal tem intensificado o combate a fraudes em declarações do Imposto de Renda. Na última semana, o órgão realizou duas ações de combate a fraudes.
Na Bahia, no último dia 4, a Operação Teça-Olhos Atentos levou à prisão dois suspeitos de causar prejuízos de aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos. Já no Espírito Santo, no dia 5, teve início a Operação Boticão, com objetivo de desarticular esquema de venda de recibos falsos de saúde, que seriam usados para dedução no Imposto de Renda.
secretário da Casa Civil do governo tucano de Geraldo Alckmin, Edson Aparecido, está cada vez mais próximo do empreiteiro Olívio Scamatti, preso na terça-feira sob suspeita de chefiar o esquema de corrupção investigado na Operação Fratelli, da Polícia Federal e pelo Ministério Público, que apura fraudes em licitações em 78 prefeituras do interior paulista. A investigação causa um estrago na tentativa de o governador firmar sua administração como um território livre de dinheiro sujo.
O elo de ligação com as administrações municipais corruptas seria o assessor que trabalhou por oito anos com Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, chamado de Osvaldinho. Ele é uma das 13 pessoas da região de São José do Rio Preto, no noroeste do Estado, presas na sede paulistana da PF. Agentes federais apontam o ex-auxiliar do número dois deAlckmin como intermediário entre a empreiteira de Scamatti, a Demop, que seria a fonte de repasses ilegais de recursos destinados à corrupção nas prefeituras.
Osvaldinho, também segundo os relatórios da investigação, “manteria estreito contato com alta autoridade do governo do Estado, o que facilitaria a atuação do grupo apontado como criminoso para a liberação de recursos”. O próprio secretário Aparecido, homem de confiança do governador Alckmin, foi flagrado em escutas telefônicas realizadas com autorização judicial, nas quais troca informações confidenciais com o empresário. A primeira delas ocorreu em 2010, Aparecido exercia o mandato de deputado federal pelo PSDB. Em uma dessas conversas, o parlamentar tucano alerta ao dono da Demop sobre riscos em uma operação suspeita de fraude.
Aparecido é homem de confiança do governador Geraldo Alckmin
Aparecido falava de problemas em um asfaltamento realizado com materiais de baixa qualidade, no município de Auriflama, pago por outra das prefeituras administrada, na época, por integrante do PSDB, o prefeito José Jacinto Alves Filho, conhecido na cidade como Zé Prego. Aparecido aconselha o empreiteiro mandar uma equipe de conservação e máquinas ao local e combinasse com o prefeito para que o remendo fosse fotografado e mandado ao Ministério Público (MP), como supostas provas de que a irregularidade teria sido resolvida. Nos autos da Operação Fratelli, Aparecido encerra a ligação ao empreiteiro com a observação:
– Se abrir processo, a região inteira contamina (sic).
A empreiteira Demop é uma das construtoras mais requisitadas nas cidades do noroeste paulista, a maior parte delas administrada por tucanos, em algum momento do processo. Grande parte das licitações vencidas pela empresa tem alguma suspeita de fraude, de acordo com a investigação da Polícia Federal e do MP paulista.
O secretário de Alckmin ainda não está formalmente envolvido na investigação da PF, embora apareça nas escutas telefônicas com o dono da empreiteira e o seu ex-auxiliar preso, na véspera, durante a batida policial. Mas o dado mais perturbador para os tucanos paulistas, além do rasgo na imagem de probidade que o governo tucano tenta aparentar, é o fato de a Demop ter sido doadora da campanha em 2006 http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/alckmin-e-kassab-em-apuros-azar-de-serra/455656 do agora chefe da Casa Civil do Estado. Foram dois repasses legalizados ao tucano, um no valor de R$ 42,4 mil e outro de R$ 49,2 mil, no total de R$ 91,6 mil.
Osvaldinho, que também foi assessor de Aparecido na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, chegou a representar o parlamentar do PSDB quando este era deputado estadual, na primeira metade da década de 2000, em uma reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha e na assinatura de um convênio da secretaria estadual de Habitação com o município de Votuporanga para a realização do asfaltamento de uma avenida local.
Em entrevista a jornalistas, neste domingo, Aparecido admite que manteve contatos com o empreiteiro apontado como chefe do esquema de fraudes em licitações, mas disse que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”. Aparecido ressalta que as doações de campanha foram registradas e diz confiar na inocência do ex-assessor. “Ele (Osvaldinho) vai responder à altura”, afirmou o tucano.
No inquérito, agentes da PF afirmam que Osvaldinho, hoje proprietário de uma empresa de logística, mantinha “contatos em prefeituras para tratar da montagem de licitações”. De acordo com as investigações, ele era o contato das empresas que seriam convidadas para concorrer nos certamos e apontava os “convênios cujas verbas seriam empregadas em licitações fraudadas”.
A Polícia Federal deflagrou, em 19/6/15, mais uma fase da Operação Lava Jato. Os alvos são a Construtora Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez – duas das maiores empreiteiras do País, suspeitas de corrupção e cartel. Presidente da empresa, Marcelo Odebrecht foi detido ao lado dos executivos Márcio Farias e Rogério Araújo. O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, também foi preso.
Eles estão sob suspeita desde setembro de 2014 quando foram citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras como responsáveis pelo pagamento de US$ 23 milhões de propina da Odebrecht para uma conta aberta na Suíça.
Batizada da Operação Erga Omnes, a nova fase cumpre 59 mandados judiciais em quatro Estados – 38 mandados de busca e apreensão, nove mandados de condução coercitiva, oito mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária. Cerca de 220 policiais federais participam da operação. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
Um dos locais é a sede da Odebrecht, em São Paulo. No fim de maio, a maior empreiteira do País afirmou à Polícia Federal, em petição, que “não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais”. A empresa rechaçou com veemência suspeitas sobre contratos com a Petrobras.
Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, afirmou que, além de operar propinas da empreiteira Andrade Gutierrez no esquema de desvios na Petrobras, também operou US$ 600 mil do Caixa 2 da empresa às vésperas de ser pego na operação.
Segundo o delator, a movimentação teria sido realizada no final de 2013 e início de 2014 e atendido inclusive a um pedido da diretoria da empreiteira na Venezuela. “Foi uma operação de US$ 300 mil que mandei para a DGX (conta utilizada pelo doleiro no exterior) e duas operações de US$ 150 mil, que não têm nada a ver com a Petrobras”, relatou.
Fonte: Yahoo
Marcelo Odebrecht ameaça derrubar a República
“Terão de construir mais 3 celas: para mim, Lula e Dilma”, dizia Emilio Odebrecht, sobre possível prisão do filho. O presidente da Odebrecht, Marcelo, foi preso nesta sexta
Desde que o avançar inexorável das investigações da Lava Jato expôs ao Brasil o desfecho que, cedo ou tarde, certamente viria, o mercurial empresário Emilio Odebrecht, patriarca da família que ergueu a maior empreiteira da América Latina, começou a ter acessos de raiva. Nesses episódios, segundo pessoas próximas do empresário, a raiva – interpretada como ódio por algumas delas – recaía sobre os dois principais líderes do PT: a presidente Dilma e o ex-presidente Lula . A exemplo dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, outros dois poderosos alvos dos procuradores e delegados da Lava Jato, Emilio Odebrecht acredita, sem evidências, que o governo do PT está por trás das investigações lideradas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas”, costuma repetir o patriarca, de acordo com esses relatos. “Uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”
Na manhã da sexta-feira, 19 de junho de 2015, 459 dias após o início da Operação Lava Jato, prenderam Marcelo. Ele estava em sua casa, no Morumbi, em São Paulo, quando agentes e delegados da Polícia Federal chegaram com o mandado de prisão preventiva, decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações do petrolão na primeira instância. Estava na rua a 14ª fase da Lava Jato, preparada meticulosamente, há meses, pelos procuradores e delegados do Paraná, em parceria com a PGR. Quando ainda era um plano, chamava-se “Operação Apocalipse”. Para não assustar tanto, optou-se por batizá-la de Erga Omnes, expressão em latim, um jargão jurídico usado para expressar que uma regra vale para todos – ou seja, que ninguém, nem mesmo um dos donos da quinta maior empresa do Brasil, está acima da lei. Era uma operação contra a Odebrecht e, também, contra a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Eram as empresas, precisamente as maiores e mais poderosas, que ainda faltavam no cartel do petrolão. Um cartel que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, fraudou licitações da Petrobras, desviou bilhões da estatal e pagou propina a executivos da empresa e políticos do PT, do PMDB e do PP, durante os mandatos de Lula e Dilma.
Os comentários de Emilio Odebrecht eram apenas bravata, um desabafo de pai preocupado, fazendo de tudo para proteger o filho e o patrimônio de uma família? Ou eram uma ameaça real a Dilma e a Lula? Os interlocutores não sabem dizer. Mas o patriarca tem temperamento forte, volátil e não tolera ser contrariado. Também repetia constantemente que o filho não “tinha condições psicológicas de aguentar uma prisão”. Marcelo Odebrecht parece muito com o pai. Nas últimas semanas, segundo fontes ouvidas por ÉPOCA, teve encontros secretos com petistas e advogados próximos a Dilma e a Lula. Transmitiu o mesmo recado: não cairia sozinho. Ao menos uma dessas mensagens foi repassada diretamente à presidente da República. Que nada fez.
Quando os policiais amanheceram em sua casa, Marcelo Odebrecht se descontrolou. Por mais que a iminência da prisão dele fosse comentada amiúde em Brasília, o empresário agia como se fosse intocável. Desde maio do ano passado, quando ÉPOCA revelara as primeiras evidências, o empresário dedicava-se a desancar o trabalho dos procuradores. Conforme as provas se acumulavam, mais virulentas eram as respostas do empresário e da Odebrecht. Antes de ser levado pela PF, ele fez três ligações. Uma delas para um amigo que tem interlocução com Dilma e Lula – e influência nos tribunais superiores em Brasília. “É para resolver essa lambança”, disse Marcelo ao interlocutor, determinando que o recado chegasse à cúpula de todos os poderes. “Ou não haverá República na segunda-feira.”
Antes mesmo de chegar à carceragem em Curitiba, Marcelo Odebrecht estava “agitado, revoltado”, nas palavras de quem o acompanhava. Era um comportamento bem diferente de outro preso ilustre: o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Otávio Azevedo, como o clã Odebrecht, floresceu esplendorosamente nos governos de Lula e Dilma. Tem uma relação muito próxima com eles – e com o governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, também investigado por corrupção, embora em outra operação da PF. Otávio Azevedo se tornou compadre de Pimentel quando o petista era ministro do Desenvolvimento e, como tal, presidia o BNDES.
Não há como determinar com certeza se o patriarca dos Odebrechts ou seu filho levarão a cabo as ameaças contra Lula e Dilma. Mas elas metem medo nos petistas por uma razão simples: a Odebrecht se transformou numa empresa de R$ 100 bilhões graças, em parte, às boas relações que criou com ambos. Se executivos da empresa cometeram atos de corrupção na Petrobras e, talvez, em outros contratos estatais, é razoável supor que eles tenham o que contar contra Lula e Dilma.
A prisão de Marcelo Odebrecht encerra um ciclo – talvez o maior deles – da Lava Jato. Desde o começo, a investigação que revelou o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil mostrou que, em 2015, é finalmente possível sonhar com um país com menos impunidade. Pela primeira vez, suspeitos de ser corruptores foram presos – os executivos das empreiteiras. Antes, apenas corruptos, como políticos e burocratas, eram julgados e condenados. E foi precisamente esse lento acúmulo de prisões, e as delações premiadas associadas a elas, que permitiu a descoberta de evidências de corrupção contra Marcelo Odebrecht, o empreiteiro que melhor representa a era Lula. Foram necessárias seis delações premiadas, dezenas de buscas e apreensão em escritórios de empresas e doleiros e até a colaboração de paraísos fiscais para que o dia 19 de junho fosse, enfim, possível.
As provas contra a Odebrecht
Os documentos obtidos pela Lava Jato mostram como a empreiteira seguiu o roteiro de obras superfaturadas e obteve informações privilegiadas para acertar contratos com a Petrobras
Fonte: Epoca
Sigilo no BNDES: Dilma decretou porque, se libera, é acusada de gestão fraudulenta
Vejamos os números: o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões para as nove empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato, entre 2003 e junho de 2014. Ao longo dos anos, foram 2.481 operações realizadas, sendo que 2.471, ou R$ 1,6 bilhão, “financiamentos indiretos automáticos” (geralmente concedidos às micro, pequenas e médias empresas).
Tais operações não precisam passar por avaliação prévia do BNDES e possuem limite máximo de R$ 20 milhões em crédito. A empreiteira mais beneficiada por este tipo de financiamento foi a Camargo Corrêa, que conquistou R$ 502,5 milhões por meio de 857 operações, ou seja, média de R$ 586,3 mil por empréstimo.
A Odebrecht também conseguiu crédito alto: R$ 449,4 milhões em 412 empréstimos. Se considerada a média por operação, os financiamentos concedidos para a empreiteira foram os mais generosos, de R$ 1,1 milhão. Em seguida, no ranking, estão a Queiroz Galvão – a quem o banco concedeu R$ 401,2 milhões em 619 operações, média de R$ 648,2 mil por operação – e a UTC, que contraiu financiamentos com o banco no valor de R$ 134,2 milhões por meio de 410 operações, média de R$ 327,3 mil.
Concentração: Odebrecht e Embraer
Nos últimos cinco anos, apenas duas empresas concentraram os empréstimos com dinheiro público para financiar suas exportações. A verba vem do BNDES.
São elas a construtora Norberto Odebrecht e a fábrica de aviões Embraer. Sozinhas, as duas ficaram com 81% dos US$ 12,29 bilhões (R$ 27,2 bilhões) emprestados entre 2009 e o primeiro trimestre de 2014.
Esses dados foram investigados pelo jornalista Eduardo Militão, do Congresso em Foco. Segundo Militão, os valores foram desembolsados para financiar vendas de 83 empresas brasileiras no exterior, mas a maioria ficou com valores pequenos em relação às duas gigantes e mais três empreiteiras.
Segundo Militão, a Odebrecht lidera o ranking dos empréstimos captados no período, com US$ 5 bilhões, abocanhando 41% do bolo, para financiar suas exportações a governos e empresas estrangeiras. É seguida da Embraer, com US$ 4,9 bilhões (40%). Atrás, três construtoras: Andrade Gutierrez (US$ 802 milhões, ou 7%), Queiroz Galvão (US$ 254 milhões, ou 2,1%) e Camargo Corrêa (US$ 216 milhões, ou 1,8%).
A mamata
Até 2014, o BNDES amealhou R$ 323 bilhões em seu caixa. Juntados a outros R$ 165 bilhões (gerados do retorno da carteira de contratos) perfazem-se R$ 488 bilhões.
Essa grana vem da taxas de juros, face medidas provisórias, que legitimam o emprego de tilintantes do Tesouro Nacional para financiamentos tuletados pela União.
Como nossa grana foi parar nas mãos de empreiteiras fulminadas pela Lava Jato ? Porque o decreto nº 6.322, de 21 de dezembro de 2007 teve uma alteraçãozinha: pela qual o BNDES poderia financiar investimentos de empreiteiras brazucas no exterior.
Depois desse ardil, o BNDES emprestou U$ 8,6 bilhões de 2003 a 2013. Dos U$ 8,6 bilhões emprestados pelo BNDES, Angola levou 33%, Argentina 22%, Venezuela 14% e Cuba 7%, perfazendo 76% do montante.
Dilma Roussef mentiu ao dizer que a Odebrecht dá garantias e lastro para essa grana. Por isso ela se nega a mostar publicamente esses dados.
Vou te explicar
No dia 21 passado foi sancionada a lei (13.126/15) que autoriza a União a injetar R$ 30 bi no BNDES. Da norma, oriunda da MP 661/14, foram vetados vários dispositivos, entre eles, o que visava acabar com sigilo das operações do BNDES.
O art. 6º da lei, que alterava a redação do art. 3º-A da lei 12.096/09, dispunha: “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.
Na mensagem de veto, a presidente Dilma ressaltou que o BNDES já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações.
Dilma afirmou que a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro da instituição, conforme previsto no dispositivo, “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais”.
Além disso, Dilma afirmou que o referido artigo incorreria ainda em vício de inconstitucionalidade formal, “pois o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar”.
Saiba porque Dilma vetou
Porque ela não quer tornar público que as empreiteiras não dão garantias sobre esses emprétimos. Se Dilma torna a operação transparente, ela é derrubada do poder.
Como? Na Lei do Colarinho Branco, que está aqui.
Em que parte da lei? No artigo Quarto:
Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira:
Pena – Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único. Se a gestão é temerária:
Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
Está provado como Dilma faz gestão fraudulenta. Está explicado o sigilo por ela decretado
Post Scriptum: É prevista para esta terça-feira a retirada do selo de “sigiloso” que limita a divulgação de informações em contratos de financiamentos do BNDES a exportações brasileiras de engenharia para Cuba e Angola. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, é quem deve anunciar a abertura de dados, colocados sob sigilo pelo então ministro Fernando Pimentel, sob a alegação de se tratar de exigência dos países financiados.
Com isso, devem ser disponibilizadas no site do banco de investimento informações restritas de todos os contratos de financiamentos celebrados pela instituição, exceto os chamados repasses automáticos, operados por bancos privados.
O problema não é abrir ou não abrir os contratos desse ou daquele país: é revelar que as construtoras não dão garantias ou lastro sobre os empréstimos tomados ao BNDES!!!
Fonte: Yahoo
Postalis aumenta em 6 vezes desconto de funcionários dos Correios para cobrir romboa
O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, um dos maiores do país, com 130 mil associados, teve de aumentar em mais de seis vezes, de 3,94% para 25,98%, o desconto mensal pago por aposentados e trabalhadores da ativa para cobrir um rombo estimado em R$ 5,6 bilhões. O aumento, de 559%, vale a partir de abril e incide diretamente sobre os benefícios e pensões pagos aos aposentados e pensionistas da instituição. Os funcionários na ativa pagarão o percentual sobre o valor do benefício futuro, ou Benefício Proporcional Saldado (BPS).
O novo percentual, aprovado em 5 de março, terá de ser pago pelos funcionários e aposentados pelos próximos 15 anos, até 2030. Segundo o Postalis, o impacto médio do aumento da contribuição sobre os salários dos funcionários na ativa será de 3,89%.
O forte reajuste das contribuições, segundo o Postalis, foi necessário para cobrir as perdas com investimentos e pela decisão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de não arcar com um pagamento relativo à Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA) relativo a 2008. O aumento está sendo contestado pelos funcionários, que anunciaram que vão entrar com pelo menos duas ações contra a decisão.
Ações conta a ECT
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), a entidade deverá entrar com uma ação contra a ECT para que ela reconheça o valor que deve ao fundo relativo ao RTSA e retire a quantia do cálculo do déficit, e outra para que a empresa assuma o pagamento do déficit integralmente, se responsabilizando pela má gestão do fundo.
O novo reajuste, diz a Federação, “é mais um golpe para os trabalhadores”. Primeiro, porque reduz o salário, já comprometido, do funcionário. Segundo, porque embutido no cálculo do déficit, estaria a obrigação de a empresa pagar R$ 1,150 bilhões. A suspensão dos pagamentos da ECT ocorreu em 2014, o que teria ajudado a empresa a melhorar seu balanço artificialmente, segundo a Federação, que diz que não aceitará que os “desmandos de dirigentes ‘incompetentes’, colocados na direção do Postalis, sejam debitados na conta dos trabalhadores”.
Resultados insuficientes de investimentos
Já a Postalis diz que o rombo do fundo foi provocado por “resultados insuficientes dos investimentos” (prejuízos) de 2011 a 2014, “grande parte em decorrência de provisionamentos para perdas e desvalorização de cotas de investimentos feitos em períodos anteriores a 2012″. Houve também o impacto da redução da taxa de juros que é usada no cálculo do rendimento necessário para atingir as metas atuarias, que reduz a previsão de ganhos das aplicações do fundo, e também o efeito da suspensão dos pagamentos do RTSA pela empresa a partir de março de 2014, por ordem do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Eike Batista
Entre as perdas do fundo com investimento estão investimentos no Grupo EBX, de Eike Batista. Segundo o Postalis, essas perdas, “representavam 1,6% dos investimentos em renda variável do Instituto”, que hoje não tem mais nenhum ativo do grupo em carteira.
Papéis da Argentina e Venezuela
Outra perda foi provocada por um fundo de investimento em papéis da dívida externa brasileira, o Brasil Sovereign II, que recebeu R$ 384 milhões de recursos do Postalis. Montado por uma gestora independente desconhecida, a Atlântica, o fundo contrariou a regulamentação, comprando papéis de outros países, e ainda por cima adquiriu títulos da Argentina e da estatal do petróleo da Venezuela, a PDVSA, que perderam seu valor. Os papéis da Argentina, que suspendeu os pagamentos da dívida externa no fim do ano passado, deram um prejuízo estimado em R$ 197 milhões em agosto e mais R$ 53 milhões em setembro de 2014. Os da PDVSA, por conta da forte queda do petróleo e das dificuldades econômicas da Venezuela, de mais R$ 20 milhões em janeiro deste ano. No dia 19, o fundo tinha patrimônio de R$ 135 milhões, beneficiado pela alta do dólar, que valoriza suas aplicações no exterior.
Gestor fugiu
O gestor do fundo, Fabrizio Neves, selecionado pelo Postalis junto com a gestora, fugiu do país após a descoberta das irregularidades. Investigações da Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana) descobriram que Fabrizio era amigo de um dirigente do Postalis. O fundo de pensão processou o administrador da carteira, o banco americano BNY Mellon, alegando que a instituição deveria ter impedido a compra dos papéis. Em setembro, o fundo conseguiu bloquear R$ 198 milhões de contas do BNY Mellon por causa das perdas nesse fundo e em outros administrados pelo banco americano.
Perdas em bancos pequenos e Trendbank
Além desse fundo, o Postalis perdeu dinheiro em aplicações em papéis de bancos como o Cruzeiro do Sul e BVA e na financeira Oboé, que quebraram. Somente no BVA, a perda do fundo é estimada em R$ 350 milhões. O Postalis investiu também R$ 50 milhões em um fundo de recebíveis de crédito (Fidc) do Trendbank Banco de Fomento Comercial, que também se encontra em dificuldades. Em janeiro deste ano, o Trendbank tinha provisionado R$ 405 milhões dos seus R$ 434 bilhões em ativos para cobrir perdas.
Fonte: Blog do AFR
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), saiu em defesa do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT-SC), após a Polícia Federal pedir a abertura de inquérito sobre ele no Supremo Tribunal Federal. Questionado sobre a situação do colega de Esplanada por causa das suspeitas de irregularidades, Cardozo afirmou que uma eventual investigação não o torna culpado.
“A Polícia Federal cumpre seu papel nos termos da lei. A Constituição é muito clara quando diz que ninguém é culpado sem prévia sentença judicial. O fato de haver uma investigação não atinge em momento algum a situação de qualquer cidadão brasileiro”, disse Cardozo.
A Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, pediu no dia 25 de fevereiro a abertura de inquérito no STF por ver indícios da participação de Dias em suposto esquema para empregar militantes do PDT como funcionários “fantasmas” de uma entidade que recebia recursos da pasta. O pedido foi feito em relatório enviado à Justiça Federal em Santa Catarina. Por terem foro privilegiado, ministros só podem ser investigados com autorização do STF.
As apurações da Polícia Federal partiram de uma entrevista de um ex-dirigente do PDT ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada em setembro do ano passado. Ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers Dias contou que, em 2008, a mando de Dias, recebia pagamentos mensais da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale), comandada por pedetistas. Na prática, porém, Sievers prestava serviços à Universidade Leonel Brizola, braço da legenda para a formação política da militância.
Desde o ano passado, a administração de Dias no Ministério do Trabalho é alvo de suspeitas de irregularidades. Mas o Planalto o mantém no cargo visando a uma eventual aliança com o PDT para apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff este ano. O partido tomará uma decisão nos próximos meses.
Nos primeiros 14 meses de seu governo, a presidente Dilma Rousseff afastou sete ministros por suspeita de irregularidades, sem haver sentença judicial contra eles. Entre os que perderam o cargo nessas condições está o padrinho político de Dias, Carlos Lupi (PDT-RJ).
Fonte: Yahoo
“Levei R$ 200 mil para o ministro Lupi”
A empresária Ana Cristina Aquino diz que pagou propina para o ex-ministro Carlos Lupi e que esquema para criação de sindicatos no Ministério do Trabalho permanece na gestão de Manoel Dias
A empresária mineira Ana Cristina Aquino, 40 anos, é uma conhecedora dos meandros da corrupção no Ministério do Trabalho e desde dezembro do ano passado vem contando ao Ministério Público Federal tudo o que sabe. As revelações feitas por ela tanto aos procuradores como à ISTOÉ mostram os detalhes da atuação de uma máfia que age na criação de sindicatos – setor que movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano – e que, segundo a empresária, envolve diretamente o ex-ministro e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o atual ministro, Manoel Dias. “Levei R$ 200 mil para o ministro Lupi numa mochilinha da Louis Vuitton”, diz a empresária. De acordo com ela, o ministro Manoel Dias faz parte do mesmo esquema.
Ana Cristina é dona de duas transportadoras, a AG Log e a AGX Log Transportes, e durante três anos fez parte da máfia que agora denuncia. A Polícia Federal em Minas Gerais já tem indícios de que suas empresas serviam como passagem para o dinheiro usado no pagamento das propinas para a criação de sindicatos. Em apenas 24 meses, entre 2010 e 2012, a empresária trocou as dificuldades de uma vida simples pelo luxo de ter avião particular, helicóptero, uma mansão em Betim (MG) e até cinco carros importados na garagem. Para ela, o esquema começou a ruir depois que ISTOÉ revelou, em outubro do ano passado, que seu enriquecimento era alvo de uma investigação da PF. “Os antigos parceiros me abandonaram. Estou sendo ameaçada, mas não vou pagar essa conta sozinha”, diz Ana Cristina.
O advogado João Graça, assessor especial do ministro Manoel Dias e homem de confiança do ex-ministro Carlos Lupi, foi por dois anos sócio da AG Log e deixou a empresa depois de a investigação da PF ser instalada. Segundo Ana Cristina, era ele o elo entre as suas empresas e a máfia dos sindicatos no Ministério do Trabalho. Procurado por ISTOÉ, Graça disse que as acusações “fazem parte de uma briga de mercado” e que se manifestará apenas quando “conhecer todos os detalhes da denúncia.” A empresária afirma que Graça estava com ela quando foram entregues os R$ 200 mil ao então ministro Lupi. O Ministério Público tenta localizar as imagens da portaria do Ministério para confirmar a informação. “Usamos o elevador do ministro. O doutor João Graça manda naquele Ministério”, disse Ana Cristina. Em seguida, ela lembra que, depois de receber o dinheiro, Lupi chegou a perguntar, em tom de brincadeira, se estava sendo gravado. Na quinta-feira 23, Lupi disse à ISTOÉ que só vai se manifestar quando tiver acesso aos documentos que Ana Cristina diz ter entregue ao Ministério Público.
O enredo de corrupção narrado pela empresária começa no segundo semestre de 2011, quando ela e seu grupo decidiram montar o Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sincepe) para tentar abocanhar contratos milionários com montadoras que iriam se instalar no Nordeste. Em outubro daquele ano, Ana Cristina protocolou o documento no Ministério do Trabalho pedindo a expedição da carta sindical. Nessa época, o advogado Graça já havia se transformado em um parceiro de negócios da AG Log, por indicação do empresário Sérgio Gabardo, que, segundo Ana Cristina, era o verdadeiro dono da transportadora e o responsável por todo o aporte milionário de recursos para bancar as propinas. Segundo o relato da empresária, assim que o registro foi pedido, o encontro no gabinete do então ministro do Trabalho foi marcado pelo próprio Graça. De acordo com a empresária, Lupi afirmou que o dinheiro pago naquele dia era apenas a entrada e que a aprovação do registro sindical custaria R$ 3 milhões. Mais ainda: no dia seguinte, como disse Ana Cristina, Lupi mandou o amigo João Graça avisá-la que, se o sindicato desse certo e conseguisse arrecadação e bons contratos, ele também deveria participar do negócio sendo dono de uma parte da frota do grupo AG.
Depois de receber R$ 200 mil e prometer aos representantes da AG Log que o Sincepe seria criado em um prazo recorde de 40 dias, Lupi foi varrido do cargo durante a faxina que a presidenta Dilma Rousseff começava a fazer no seu governo. Ele foi demitido por envolvimento em denúncias de corrupção, que incluíam exatamente os processos irregulares de criação de sindicatos. Ana Cristina diz que o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que assumiu no lugar de Lupi, tentou colocar um freio na indústria dos sindicatos. Durante sua gestão, os trâmites para a oficialização do sindicato pleiteado por Ana travaram. Mas Brizola Neto acabou perdendo o apoio de seu próprio partido e foi afastado do Ministério 11 meses depois de assumir. Em seu lugar tomou posse o atual ministro Manoel Dias, indicado por Lupi e leal às práticas do PDT. A tramitação da expedição da carta sindical do Sincepe no Ministério do Trabalho, obtida por ISTOÉ, mostra que na gestão de Manoel Dias o processo voltou a correr. “Esse aí (o ministro Manoel Dias) ia liberar. Só não liberou por causa da reportagem de ISTOÉ”, disse a empresária. Segundo ela, depois de publicada a reportagem na revista, o advogado João Graça marcou um encontro no Hotel Mercury, em São Paulo, e afirmou: “Fique calma, esse ministro é nosso também”. Ana Cristina afirma que a conversa teria prosseguido em uma espécie de monólogo de João Graça, em uma tentativa de acalmá-la e evitar que ela denunciasse o esquema, como decidiu fazer. A estratégia do grupo era convencê-la a assumir a culpa e, em troca, viabilizar para ela e para a família o comando de um sindicato com amplos poderes e muito dinheiro. O Sindicato de Cegonheiros de Pernambuco arrecadaria um percentual do lucro bilionário do setor, além de acumular influência para interferir nos contratos com montadoras que se instalassem na região. No caso do Sincepe, a ideia era garantir que a Fiat fechasse um negócio bilionário com a AG Log.
Agora, as denúncias de Ana Cristina deverão virar um inquérito formal no Ministério Público Federal. Aos procuradores, além de depoimento, a empresária diz ter entregue uma série de documentos. No meio da papelada estão extratos bancários, contratos sociais e páginas de uma agenda manuscrita, em que estariam relacionados os destinatários das propinas e os valores pagos.
“Esse ministro (Manoel Dias) é nosso também”
Nas duas últimas semanas, a empresária Ana Cristina Aquino conversou com ISTOÉ por cerca de duas horas. Dona de um forte sotaque mineiro, ela autorizou que os encontros mantidos num restaurante em Brasília fossem gravados e divulgados como entrevista. Disse estar endividada e abandonada pelo grupo ao qual se associou em 2010 e que desde então opera nos meandros do Ministério do Trabalho. Por causa disso é que ela diz ter recorrido ao Ministério Público e avalia que tornar públicas suas acusações é a melhor maneira de se proteger. Leia a seguir trechos dessas conversas:
ISTOÉ – A sra. está tentando criar um sindicato?
Ana Cristina Aquino – Desde 2011. Essa carta sindical iria sair na época do Carlos Lupi no Ministério do Trabalho. O advogado João Graça, que é do PDT, foi contratado pela nossa empresa justamente porque tinha ligações com o Lupi. Ele era a nossa garantia de que
o sindicato seria aprovado rapidamente.
ISTOÉ – O então ministro Carlos Lupi recebeu dinheiro para viabilizar esse sindicato?
Ana – Recebeu, recebeu sim. Levei R$ 200 mil para ele. Carregando uma bolsa nas costas, fui direto para o gabinete dele. Segurando uma mochilinha da Louis Vuitton. Não tem aquelas compridinhas? Foi daquelas. Ele mandou desligar o telefone assim que eu entrei. Disse: “Não está gravando não, né?” Eles são espertos!
ISTOÉ – Como a sra. passou pela segurança na portaria do Ministério carregando tanto dinheiro em uma mochila?
Ana – João Graça passava por tudo que é lado!!! O doutor João mandava naquele Ministério.
ISTOÉ – Então a sra. entrou direto, sem passar pela segurança?
Ana – Direto. Usamos o elevador do ministro.
ISTOÉ – Qual a origem do dinheiro que foi entregue ao ministro?
Ana – O Sérgio Gabardo (empresário acusado por Ana Cristina de ser o verdadeiro dono da AG Log) me entregou o dinheiro e falou: “Esse aqui é para o ministro, para ajudar nas obras sociais dele”. A gente riu.
ISTOÉ – Isso foi quando?
Ana – Isso foi dois dias depois de sair o pedido de registro, lá para 2011.
O próprio Lupi me disse, na minha cara, que colocava o sindicato para sair em 40 dias. Brincou que seria o código sindical mais rápido do Brasil.
ISTOÉ – O registro iria custar os R$ 200 mil entregues ao Lupi?
Ana – Não iam ser só R$ 200 mil, não. Essa carta sindical custaria R$ 3 milhões. Ele encheu o olho porque se tratava de um sindicato cegonheiro e todo mundo já sabe que cegonha dá muito dinheiro mesmo. Eles fantasiam uma coisa na cabeça deles. É uma coisa em que todos acham que rola muita grana. Na época, o Lupi ainda falou para o João Graça, que me contou, que, se desse certo de a gente pegar qualquer serviço em Pernambuco, ele queria o direito a ter frotas na empresa. Ocultamente. Claro que não seria no nome dele. Um ministro não poderia ter frotas em uma cegonha de forma aberta.
ISTOÉ – Por que o sindicato não saiu na gestão do ministro Brizola Neto?
Ana – Acho que foi uma passagem rápida dele por lá. Não saiu porque ele não passou muito tempo. E o João Graça não tinha ligação direta com o Brizola Neto como tem com o Lupi.
ISTOÉ – E como está a questão, atualmente, com o ministro Manoel Dias?
Ana – Esse aí (o ministro Manoel Dias) era o que ia liberar esse código, agora! Era ele! Só não liberou por causa da reportagem de ISTOÉ. Quando saiu a reportagem, o João Graça foi encontrar comigo no hotel Mercury, em São Paulo. Chegou lá e disse para eu ficar calada porque o registro sindical sairia de qualquer jeito. Sentamos na primeira mesa do restaurante, ele olhou para mim e disse: “Fique calma, esse ministro é nosso também”. Ele disse que o Manoel Dias era só de fachada e quem dá as canetadas no Ministério ainda é o Lupi. Foram exatamente essas as palavras que ele usou lá no hotel.
ISTOÉ – Por que a sra. resolveu dar dinheiro para criar o sindicato?
Ana – Se a gente não dá dinheiro a esse pessoal, não sai sindicato. Desconheço algum registro que tenha saído sem gastar com propina.
Fotos: MARCUS DESIMONI / NITRO, MARCUS DESIMONI/NITRO; Ueslei Marcelino/REUTERS,Sergio Lima/Folhapress
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reuniu-se com o secretariado do ministério para fazer um levantamento sobre os convênios firmados com a pasta. A reunião ocorre devido às investigações da Operação Esopo, da Polícia Federal (PF), que apura convênios do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).
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A operação foi iniciada há dois dias pela PF para apurar o desvio de R$ 400 milhões em recursos públicos por fraudes em licitações para prestação de serviços, construção de cisternas e produção de eventos turísticos e artísticos em 10 Estados e no Distrito Federal, a partir de recursos repassados pelo ministério. Os beneficiados pela fraude superfaturavam ou não prestavam os serviços contratados.
A principal investigada pela PF é a Oscip IMDC. Na terça-feira, o ministério anunciou que vai pedir a aos Estados e municípios a suspensão de convênio com a Oscip. Manoel Dias chegou a admitir que a fiscalização do ministério é deficiente e que a pasta não tem estrutura para detectar todas as falhas em contratos.
No Diário Oficial da União de hoje, foi publicada a exoneração do então secretário executivo do ministério, Paulo Roberto dos Santos Pinto, um dos investigados pela operação. Ele foi substituído interinamente pelo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do ministério, Nilton Fraiberg Machado. De acordo com o ministro, a perspectiva é que o cargo seja ocupado definitivamente por alguém de perfil técnico.
Lobo em pele de cordeiro
O nome da operação da PF faz referência ao escritor grego Esopo, autor da fábula “lobo em pele de cordeiro”. Segundo a PF, a história do fabulista, que prega a moral de conduta, resume os atos da organização investigada.
A Oscip teria usado a justificativa de atuar em parceria com o poder público para desviar verba pública. Segundo a PF, a organização “deveria pautar sua atuação no interesse social”, mas atuou “como verdadeiro lobo em pele de cordeiro”.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Roberto Pinto, pediu exoneração do cargo em 10/9/13, um dia após a Polícia Federal (PF) apontar o suposto envolvimento dele em esquema de desvio de verbas de convênios com uma entidade sem fins lucrativos. A informação foi confirmada pela pasta, que não deu detalhes sobre o pedido de Paulo Pinto, número 2 na hierarquia do MTE.
O ministro Manoel Dias (PDT) dará entrevista nesta terça às 17h30 sobre as denúncias envolvendo alguns de seus principais assessores. A Operação Esopo, deflagrada nesta segunda-feira, 9, pela PF, desbaratou suposto esquema para fraudar parcerias da Pasta com o Instituto Mundial o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), baseado em Minas Gerais, mas com atuação em diversos Estados. Segundo a PF, os envolvidos assediavam funcionários públicos para obter convênios, cujos serviços eram superfaturados ou nem sequer prestados. Há suspeita de que R$ 400 milhões possam ter sido desviados.
Segundo o inquérito, Paulo Pinto teria favorecido o IMDC ao determinar à Controladoria-Geral da União (CGU) que o retirasse da lista de entidades proibidas de receber recursos federais, embora inúmeras irregularidades já tivessem sido atribuídas ao instituto. O secretário-executivo foi conduzido pela PF a prestar depoimento, e liberado em seguida. Assessor de Manoel Dias, Anderson Brito foi preso. A PF diz que ele recebeu propina para favorecer o IMDC no Trabalho, fazendo gestões para que recebesse verba pública.
Investigação da Polícia Federal indica que 169 pessoas se beneficiaram de uma fraude contra a Previdência Social em São Paulo. “O rombo até agora é em torno de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões”, diz ao Fantástico o delegado da Polícia Federal Ulisses Francisco Mendes. O esquema envolveria o repasse de auxílio-doença para pessoas que pagassem propinas a servidores do INSS.
O jogador de futebol Andrei Frascarelli, 40 anos, estaria entre os beneficiados. Andrei, que já jogou no Palmeiras, Flamengo e Santos, e teve passagens por equipes da Argentina, Espanha e Alemanha, recebia auxílio-doença de quase R$ 3 mil por mês devido a problemas no joelho. O atleta, contudo, participou do torneio Rio-São Paulo de showbol, transmitido pela TV, em 2012, quando já recebia o benefício.
Gravações exibidas pela reportagem mostram os supostos golpistas reclamando da aparição do jogador em uma partida transmitida pela TV. “Eu estava assistindo ele jogando. É duro, né? (…) Os caras não sabem as consequências”, diz um suposto golpista em uma gravação.
A quadrilha falsificava os exames que eram apresentados na perícia do INSS em um centro médico em Carapicuíba, Grande São Paulo, que hoje está fechado. Servidores e peritos da Previdência Social também participariam do esquema. Um deles, Adrian Ortega, receberia diversos tipos de propinas, segundo a TV, para conceder os benefícios como, por exemplo, uma viagem a Cancún.
“(A viagem foi) com tudo pago pela quadrilha. Um pacote de cerca de R$ 30 mil. E também recebeu o uso gratuito por parte do Marcos Agopian, de um veículo Pajero e uma Land Rover”, diz Fabiana Rodrigues Bortz, procuradora da República, ao Fantástico.
A advogada do perito afirma que os valores recebidos são relativos a “relações empresariais e comerciais entre eles que não tinham nada a ver com as funções que ele exercia no INSS”. Ortega foi preso em junho e responde ao processo em liberdade.
A advogada de Andrei afirma que ele passou por cirurgia no joelho e precisa do benefício. A participação no showbol, afirma a advogada, foi um equívoco e rendeu mais problema para o joelho do jogador. Os irmãos Marcos e Vanderlei Agopian, supostos líderes da quadrilha, estão foragidos.
Fonte: Fantástico
A última edição da revista Época traz uma denúncia sobre um esquema de corrupção na Petrobras para favorecer parlamentares do PMDB e a campanha presidencial de Dilma Rousseff, do PT, em 2010. Os dois partidos negaram participação.
A reportagem afirma que as acusações foram feitas pelo engenheiro de carreira da Petrobras e ex-diretor da BR Distribuidora João Augusto Rezende Henrique. Segundo a revista Época, ele afirmou que todos os contratos na área internacional da estatal tinham que passar por ele, que cobrava pedágio dos empresários interessados.
De acordo com a reportagem, ele disse que de 60% a 70% do dinheiro arrecadado dos empresários eram repassados ao PMDB, principalmente à bancada mineira do partido na Câmara.
Segundo a revista, João Augusto contou que a maior parte era destinada a dez parlamentares, entre eles, o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, e o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, João Magalhães.
O ministro não quis comentar as denúncias. E o deputado, por meio do advogado, negou participação.
A revista diz ainda que o secretário de Finanças do PT, João Vaccari, recebeu US$ 8 milhões, repassados durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010.
Ainda de acordo com a revista, o dinheiro para a campanha foi pago pela construtora Odebrecht, a partir de um contrato fechado com a área internacional da Petrobras. João Augusto admite que ficou com parte do dinheiro e repassou ao PMDB entre US$ 10 milhões e US$ 11 milhões.
Em nota, o PT diz que, em 2010, Vaccari não foi tesoureiro da campanha de Dilma e que todas as doações do partido foram feitas dentro da lei.
A presidência diz que não vai se pronunciar sobre as denúncias.
A Odebrecht nega qualquer irregularidade nos contratos com a Petrobras. A construtora diz, ainda, que não tem contrato com João Augusto.
A revista diz também que o engenheiro contou ter fechado um outro contrato: para que a Petrobras alugasse um navio-sonda. Ele teria recebido uma comissão de US$ 14,5 milhões e repassado US$ 10 milhões ao PMDB.
Em nota, o partido diz que jamais recebeu os recursos mencionados. O PMDB nega, ainda, a doação da construtora Odebrecht e afirma que João Augusto não tinha autorização para falar ou atuar em nome do partido ou para buscar recursos de campanha.
A revista diz que João Augusto chegou a ser cotado para assumir a diretoria internacional da Petrobras, mas teve o nome vetado. Isso porque, segundo a revista, ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a pagar R$ 500 mil por irregularidades cometidas quando ele era diretor da BR Distribuidora.
A reportagem afirma que ainda são necessárias investigações oficiais para apurar todas as denúncias feitas por João Augusto.
Em nota divulgada depois da publicação da denúncia, o engenheiro João Augusto negou ter exercido qualquer influência na área internacional da Petrobras e afirmou que nunca repassou recursos a pessoas ou a partidos.
A revista Época informou que mantém as informações publicadas e que possui a gravação da conversa com o engenheiro.
A Petrobras declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Documentos obtidos pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro trazem detalhes das finanças da quadrilha acusada de tráfico de influência e venda de pareceres técnicos por órgãos públicos.
A Justiça soltou em 30/11/12 os irmãos Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Carlos Vieira, presos há uma semana pela operação da Polícia Federal e apontados como peças-chave do esquema.
Pouco antes das 21h, o carro levando Paulo Vieira deixou o 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar. O homem apontado pela polícia como o chefe da quadrilha que negociava pareceres jurídicos oferecendo propina e favores a servidores públicos vai ter que atender algumas exigências da Justiça.
Paulo Vieira terá que se apresentar a cada 15 dias à Justiça Federal em São Paulo e está proibido de deixar o país. O irmão de Paulo, Rubens Vieira, deixou o presídio da Papuda, em Brasília, minutos depois de Paulo sair da prisão em São Paulo.
Nesta sexta-feira (30), a Secretaria do Patrimônio da União suspendeu a concessão da ilha de Bagres. O projeto de construir um porto privado no valor de R$ 2 bilhões foi alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. As obras estavam marcadas para começar ano que vem.
A investigação apontou que houve pagamento de propina para funcionários públicos federais responsáveis pela liberação da obra. Agora, a União deve pedir a reintegração de posse da ilha, que fica no canal do porto de Santos.
Segundo as investigações, há indícios de que a quadrilha pagou para conseguir pareceres da Advocacia-Geral da União e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, para que o empreendimento se transformasse em realidade.
Novos e-mails mostram como os irmãos Paulo Vieira e Rubens Vieira tentavam burlar os mecanismos de vigilância do sistema financeiro. Em 3 de agosto de 2011, Paulo orienta a mulher dele, Andreia, e um dos irmãos, Marcelo Vieira.
– Seguem abaixo os dados para o depósito dos recursos. Peço-lhe fazer em parcelas de até nove mil reais.
No mesmo dia, a conta recebeu oito depósitos de R$ 9 mil. Cinco dias depois, mais três depósitos. No fim do mês, outros seis. A conta pertence à empresa P1, que está em nome da mãe e do cunhado de Paulo Vieira. A empresa tem sede em Condeúba, na Bahia, cidade natal de Paulo.
O valor de cada depósito era sempre menor do que R$ 10 mil. Acima desse valor, o banco é obrigado a informar o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A conta, aberta em julho de 2011 em uma agência da cidade de Cruzeiro, interior de São Paulo, operou por quase quatro meses. Em novembro, o banco mandou uma carta para a empresa em que diz:
– Informamos que, por desinteresse comercial, iniciaremos o processo de encerramento de sua conta.
Nos meses em que ficou aberta, a conta movimentou R$ 2.650.000. Os advogados de Paulo e Rubens Vieira dizem que os clientes não negociaram pareceres e que são inocentes de todas as acusações. “São totalmente equivocadas todas as acusações feitas contra ele”, afirma Bruno Rodrigues, advogado de Rubens.
“Nós estamos avaliando todos os e-mails, todas as interceptações, para que a gente tenha efetivamente, para que ele possa explicar e esclarecer todos esses fatos. Mas, certamente, ele, reiteradas vezes disse isso, ele não é chefe de quadrilha alguma”, diz Pierpaolo Cruz Bottini, advogado de Paulo.
Na quinta-feira (29), o Jornal Nacional mostrou uma troca de e-mails entre os irmãos Vieira e Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo. Os documentos mostram que Rosemary disse a Paulo e a Rubens que usaria a proximidade funcional com o então presidente Lula para influenciar a nomeação de ambos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho negou que a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, traga complicações para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carvalho, integrante do quadro histórico do PT e amigo pessoal de Lula, foi chefe de gabinete do ex-presidente durante seus dois mandatos.
“Não tem nenhuma complicação para o presidente Lula”, afirmou Gilberto na manhã desta sexta-feira. Ele conversou rapidamente com jornalistas antes de participar de uma reunião no Ministério da Previdência Social.
Gilberto Carvalho também negou que tenha sido ele a pessoa que avisou Lula sobre a operação. O ex-presidente estava em uma viagem à Índia quando a Polícia Federal deflagrou a Porto Seguro.
A assessoria de imprensa de Lula afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Documentos obtidos com exclusividade pelo Jornal Nacional mostram que entre 2009 e 2010 – período em que Carvalho chefiava o gabinete em Brasília – a então chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, disse aos irmãos Paulo e Rubens Vieira que usaria a proximidade funcional com o presidente à época, Lula, para influenciar na nomeação de ambos para diretorias de duas agências reguladoras.
Paulo e Rubens Vieira foram presos pela PF na última sexta (23), durante a deflagração da operação, acusados de integrar um esquema de corrupção e tráfico de influência em órgãos públicos. Rosemary foi exonerada do cargo a pedido da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Os e-mails estão em 11 volumes de documentos que reúnem todos os detalhes da investigação da PF. As mensagens são resultado da interceptação, com autorização da Justiça, dos e-mails trocados por Rosemary. Ela não teve o sigilo telefônico quebrado. Os documentos obtidos pelo Jornal Nacional não revelam nenhum contato, por e-mail nem por telefone, entre Rosemary e o ex-presidente Lula.
O advogado de Rosemary Noronha disse que ela repudia todas as acusações que têm sido divulgadas pela imprensa e que tem certeza que sua inocência será provada em juízo. Por meio de nota, Rosemary também disse que enquanto trabalhou para o PT ou para a Presidência da República nunca fez nada ilegal, imoral ou irregular.
A assessoria do ex-presidente Lula e o advogado de Paulo Vieira não quiseram comentar o assunto.
Teor dos e-mails
A troca de e-mails mostra, segundo a PF, como foi a articulação entre Rosemary e Rubens Vieira, preso na Operação Porto Seguro, para conseguir a nomeação dele para o cargo de diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em 20 de janeiro de 2009, Rosemary recebe um email de Rubens, em que ele se oferece para o cargo. “Cara Rose, eu preencho todos os requisitos para o cargo. Sou o corregedor-geral da agência desde agosto de 2006, nomeado pelo presidente da República. (…) Fui professor na Universidade Federal de Rondônia (…) publiquei diversos artigos em jornais de grande circulação.”
Rosemary responde: “Oi, Rubens. Vou tentar falar com o PR na próxima terça-feira na sua vinda a São Paulo. Me envie seu currículo atualizado e os artigos que o Paulo falou. Se você estiver aqui em São Paulo, posso te colocar no evento na terça-feira à tarde. Pelo menos você cumprimenta só para ele lembrar de você. Aí, eu ataco! Beijocas”, afirma na mensagem. A expressão “PR” é usada para se referir ao cargo de presidente da República.
Na resposta ao e-mail, Rubens permite concluir que “PR” é mesmo o presidente Lula. Ele diz: “Rose, seguem meus artigos publicados e meu currículo. Acredito que outro argumento que podemos levar ao presidente é que, como o corregedor tem como função fiscalizar a atividade institucional da agência, ele tem uma ampla visão do seu funcionamento.”
Rubens também trocou correspondências com o irmão Paulo Vieira, apontado pela Polícia Federal como chefe do suposto esquema de corrupção, que negociava pareceres jurídicos oferecendo propina e favores a servidores públicos.
Em 21 de janeiro, de acordo com uma das mensagens, Paulo Vieira demonstra interesse em um cargo no “turismo”. Ele explica as razões, mas pede calma ao irmão: “Lembre-se que o Turismo pode ser um lugar muito bom para os nossos planos de poder na Bahia e em São Paulo, no tocante à liberação de recursos. Mas a prioridade no momento é a diretoria da Anac.”
O advogado de Rubens Vieira afirmou que o fato de seu cliente manifestar interesse em ocupar o cargo de diretor da Anac é perfeitamente legal e ético.
A nomeação de Rubens Vieira para a Anac levou mais de um ano e meio para sair. Em agosto de 2010, foi publicada no “Diário Oficial”. O salário de Rubens era de R$ 23.107,44.
ANA
Antes mesmo que a nomeação saísse, Paulo Vieira escreveu a Rosemary pedindo emprego na Agência Nacional de Águas (ANA).
Num e-mail datado de 6 de abril de 2009, ele diz: “Prezada Rose, estou enviando o meu currículo com as informações que eu considerei mais pertinentes ao cargo da ANA, apesar de sabermos que o currículo não é fator primordial. Eu penso que o líder do PT também talvez possa ajudar. Desde já, grato.”
Uma semana depois, em outro e-mail, Rose diz a Paulo: “Ok, já estou agendando a conversa com o JD. A agenda com o deputado Vacarezza vai ficar para o dia 24. Te aviso a hora”. A Polícia Federal não esclarece nos documentos quem é JD.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT) disse que nunca se reuniu com Paulo Vieira ou teve encontro político com Rosemary. Ele acrescentou que não participou da indicação de nenhum diretor da Agência Nacional de Águas.
A nomeação de Paulo Vieira para o cargo de diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas levou um ano e um mês para ser publicado no “Diário Oficial”. O salário: R$ 23.890,30.
Filha na Anac
Com Paulo e Rubens já nomeados para duas diretorias de agência reguladoras, Rosemary pede a Paulo Vieira, em outro e-mail, que interceda junto a Rubens Vieira para que a filha dela, Mirelle, seja empregada na Anac.
A mensagem foi enviada por Rosemary em 8 de novembro de 2010, quando ela participava de uma viagem na comitiva do então presidente Lula. Eles estavam em Maputo, capital de Moçambique, onde Lula, entre outros compromissos, visitou uma universidade.
Em um e-mail, Rose diz: “Bom dia, Paulo. A Mirelle já enviou os documentos? Peço a gentileza de só nomeá-la depois que eu confirmar com o PR. Estou em Maputo. Embarco para Seul na quarta-feira com ele. Aí, após conversar, te aviso. Obrigada. Abraços, Rosemary.”
Em outro email, Paulo diz: “Prezada Rose, saudações. A Mirelle me entregou o currículo no domingo. Quando fui verificar, estava sem assinatura. Vou ligar pra ela e ver como podemos pegar a assinatura, pois vou a São Paulo nesta terça-feira. Abraço.”
Em 1º de dezembro do mesmo ano, o “Diário Oficial” publicou a nomeação da filha de Rosemary como assessora da Diretoria da Anac. O salário dela: R$ 8.625,61.
Interceptações telefônicas revelam que dentro da Secretaria da Fazenda de São Paulo vazou a Operação Yellow, investigação sobre empresas de processamento de soja envolvidas em fraudes fiscais que somaram R$ 2,76 bilhões. “Vão fritar em óleo quente”, avisou o agente fiscal de Rendas Nélson Noronha de Ávila Ribeiro, em ligação para um advogado interno do Grupo Sina, dirigido pelo empresário Nemr Abdul Massih, alvo maior da força tarefa que mobilizou técnicos do Fisco estadual e promotores de Justiça.
O contato entre Ávila e o advogado foi no dia 21 de maio, véspera da deflagração da Yellow. O fiscal dá o alerta sobre a operação que estava na iminência de ir às ruas – 27 promotores e 100 policiais, além de efetivos da Fazenda, cumpriram mandados de buscas e prisão – Nemr, avisado, fugiu.
“Eles convocaram um mundo de gente, um mundo de fiscais, acabei de conversar com um cara de Jundiaí, até o pessoal do Jair foi convocado”, delatou o fiscal. “A gente vai ter de estar de madrugada, amanhã, lá na sede que vai ter uma operação grande, eu e mais metade dos fiscais.” O interlocutor de Ávila perguntou se ele sabia mais detalhes. “A gente vai fazer maldade com alguém, só não sei quem, tá bom?”
Outros três fiscais são citados por supostamente cobrarem propinas de até R$ 900 mil. Escutas mostram que exigiam “três dígitos” para reduzir valores de autuações ou para suprimir totalmente a sanção.
Para a promotoria, os executivos do Grupo Sina – ou Grupo FN – , o segundo maior do País em seu ramo, formaram “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como falsidades ideológicas, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva”.
O Ministério Público denunciou à Justiça 7 executivos e funcionários do Sina: Nemr Massih, Nabil Abdul Massih, Simon Nemr Abdul Massih, Joseph Tannus Mansour, Victor Mauad, João Shoiti Kaku e Yuki Kumakola. “Praticaram ilícitos de alta gravidade, infiltrados nas entranhas de importantíssimo setor do Estado, a Secretaria da Fazenda.”
Os promotores atribuem aos fiscais “destacado braço da organização que atua integrada no seio do Poder Público”. Além de Ávila, denunciado por violação do sigilo funcional, são acusados de corrupção passiva os fiscais Sineval de Castilho, Walter José Guedes Júnior e José Campizzi Busico.
Castilho é apontado como “ponto forte de proteção do grupo empresarial contra ações fiscalizatórias da Fazenda”. Guedes, que ocupava função de inspetor fiscal da Delegacia Regional Tributária II, tinha “o papel de facilitador, para interferir na redução de propina, entre outras ações em prol do bando”.
Busico “opera como intermediador entre Nemr e o fiscal Castilho e outros fiscais nas negociações para determinação do valor da propina”. Com ele foram encontrados US$ 30 mil em espécie e “evidências de patrimônio incompatível com suas rendas”.
“Os fiscais formavam um subnúcleo criminoso e, entre si, estavam associados também com outros funcionários da Fazenda de forma estável para o fim de cometerem crimes de corrupção, inclusive envolvendo outras empresas fiscalizadas”, afirma a promotoria
Quatro empresários, um advogado e três agentes da Secretaria da Fazenda de São Paulo foram presos em 21/5/13 durante a Operação Yellow, realizada pelo fisco paulista e pelo Ministério Público estadual para desmontar uma quadrilha que, por meio de fraudes fiscais, lesou os cofres públicos em R$ 2,765 bilhões.
Desse total, R$ 1,6 bilhão se refere a débitos com o Estado e R$ 1,1 bilhão de dívida relativa ao não pagamento de impostos à União. Os nomes dos envolvidos e do conglomerado que cometia irregularidades para burlar o pagamento de tributos não foram divulgados.
A investigação começou em 2010 na região de Bauru (SP) e identificou um esquema em que empresas simulavam operações com soja e derivados para conseguir créditos irregulares de ICMS. Esses créditos eram usados para abater dívidas com a Fazenda paulista.
Para fazer essas operações no setor de processamento de soja, o grupo usava empresas interpostas (de fachada) que tinham em seus quadros societários offshores, registradas em Montevidéu, no Uruguai, e sócios laranja.
Além de absorver os efeitos tributários da fraude, o objetivo dessas empresas era “blindar” os reais operadores da fraude.
A fiscalização e os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, estimam que R$ 100 milhões eram sonegados dos cofres públicos por ano.
Durante nove anos, a quadrilha fazia compra e venda fictícia e remessa para indústrias do setor –expediente que gerava créditos de ICMS para abater as dívidas com o Fisco.
Dois empresários suspeitos estão foragidos. A força-tarefa que participou da ação era formada por cerca de cem policiais, 27 promotores e 60 fiscais da Fazenda paulista.
Os envolvidos no esquema de sonegação foram indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. A Justiça já decretou o bloqueio de todos os bens do grupo, o que inclui contas bancárias, imóveis, parques industriais, iates, aviões e carros de luxo.
Durante a operação, foram cumpridos 20 mandados de buscas e apreensões em dez diferentes locais, entre sede das empresas e endereços dos suspeitos de cometer as irregularidades. Além de documentos, computadores e cofres foram recolhidos mais de US$ 200 mil na casa de um dos empresários.
O Ministério Público informou que, por operação realizada, cada fiscal recebia R$ 500 mil.
Um dos agentes fiscais foi preso em um condomínio de luxo em São Paulo. Segundo o MP, seu patrimônio era formado por ao menos dez imóveis de luxo e incompatível com sua renda, de cerca de R$ 18 mil por mês. Foram encontrados com ele R$ 320,8 mil em dinheiro, US$ 10,8 mil, 7,3 mil euros, 930 libras e sete barras de ouro. Fonte:
PELA SEGUNDA VEZ
Essa é a segunda grande fraude envolvendo o processamento de soja para burlar o pagamento de impostos.
Em 2005, a Folha noticiou com exclusividade que a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cobravam R$ 2 bilhões em tributos de dez indústrias e redes de varejo que, supostamente, participaram de esquema de exportação fictícia de óleo e farelo de soja a fim de obter vantagens fiscais.
O Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes de Sonegação Fiscal), do Ministério Público do Estado de São Paulo, por sua vez, investigou ao menos quatro consultorias que teriam criado e vendido o modelo de exportação fictícia para empresas economizarem no pagamento de ICMS, PIS e Cofins.
A fim de pagar menos tributos, as consultorias criaram, segundo as investigações, um sistema de exportação que envolvia ma empresa fornecedora de soja em Cuiabá (MT), de fachada, uma indústria que esmagava o grão (produz óleo e farelo de soja) e uma trading, que exportava o produto. A operação era simbólica” –só acontecia no papel.
Ao comprar a matéria-prima (soja) de outro Estado para exportar, a empresa se apropriava de um crédito fiscal. No caso do ICMS, ele era de 12%. Se exportava R$ 10 milhões em farelo de soja, o crédito fiscal era de R$ 1,2 milhão.
Foi um dos maiores e mais sofisticados casos de fraude fiscal dos últimos 20 anos, segundo a Folha apurou na ocasião. O esquema foi “vendido” aos empresários pelas consultorias por meio de folhetos e projeções em computador.
Segundo fiscais da Fazenda, não foram encontradas conexão nas fraudes detectadas na operação Yellow com as noticiadas em 2005.
Fonte: OESP
A Justiça decretou o bloqueio de todos os bens do juiz Élcio Fiori Henriques, do
Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado. Agente
fiscal de rendas de carreira do Fisco paulista desde 2006, Fiori amealhou
patrimônio de R$ 30,75 milhões em imóveis de alto padrão em apenas dois anos e
meio – sua remuneração bruta é de R$ 19.490; a líquida é de R$ 13.020.
Ele é suspeito de lavagem de capitais e crime contra a administração pública
– como juiz de impostos, segundo os investigadores, teria negociado redução de
valores de autuações impostas a pessoas jurídicas.
Duas decisões judiciais congelam sua fortuna, uma da Justiça criminal, outra
da 9.ª Vara da Fazenda Pública, que viram risco de ocultação e dilapidação de
ativos de Fiori. Foi ordenado o sequestro de 19 imóveis que o juiz incorporou ao
seu patrimônio e ao de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e
Participações Ltda., entre 4 de março de 2010 e 5 de outubro de 2012. Parte dos
imóveis foi adquirida com dinheiro em espécie, relatam testemunhas.
Entre 15 de março de 2010 e 9 de agosto de 2011, o magistrado da Fazenda e a
JSK compraram, e posteriormente revenderam, 22 imóveis de luxo. Nessas
transações ele desembolsou R$ 1,84 milhão e, pela venda, recebeu R$ 5,66
milhões, lucro de 208%, ou R$ 3,82 milhões. “Mesmo num mercado imobiliário
superaquecido, os lucros obtidos são desproporcionais e fora dos padrões
observados no mercado”, diz o Ministério Público.
Os investigadores apontam para o “incrível acúmulo de riqueza de Fiori”. Além
dos imóveis adquiridos e revendidos, entre 4 de março de 2010 e 5 de outubro de
2012, Fiori comprou em nome próprio ou da JSK Serviços outros 19 apartamentos
residenciais e salas comerciais, que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor
real empregado na aquisição dos bens é estimado em R$ 30,75 milhões.
Operação. A investigação sobre o enriquecimento relâmpago do
magistrado tem base na Operação Lava-Rápido – missão da Polícia Federal e da
Procuradoria da República que desarticulou organização criminosa infiltrada em
setores da Fazenda para se apoderar de processos fiscais de empresas
autuadas.
O TIT, composto de 16 Câmaras, é vinculado à Coordenadoria de Administração
Tributária da Fazenda. Os juízes podem ser representantes da Fazenda ou dos
contribuintes. Os juízes servidores públicos são indicados pela Fazenda e pela
Procuradoria-Geral do Estado. Os que representam contribuintes são indicados por
entidades de diversos setores envolvidos com a tributação estadual.
Em 2008, com apenas dois anos na Fazenda, Fiori foi designado para as funções
de assistente fiscal no TIT e assumiu cadeira de juiz, participando de
julgamentos de impugnações e recursos contra autuações milionárias. Agora, é
suplente na 16.ª Câmara Julgadora.
Os investigadores suspeitam que Fiori construiu seu tesouro “mediante
numerário possivelmente proveniente de crime de corrupção passiva”. Antes de
assumir a função de juiz de impostos, em sua declaração de Imposto de Renda,
exercício 2007, não constava nenhum bem imóvel. O acréscimo patrimonial
coincidiu com o período da nomeação de Fiori no TIT.
Lucro. Os imóveis foram registrados por um valor muito
abaixo do praticado no mercado, o que tipifica lavagem de dinheiro, segundo
investigadores. Em 5 de outubro de 2011, ele comprou conjuntos comerciais no
Edifício Wilson Mendes Caldeira, na Avenida das Nações Unidas, Vila Olímpia, ao
preço de R$ 3,9 milhões, valor de registro em cartório. A investigação mostra
que o valor real era R$ 7 milhões. Um ano depois, outubro de 2012, Fiori comprou
outro conjunto no mesmo prédio, incluindo 9 vagas na garagem, e pagou R$ 3,2
milhões, segundo a matrícula 30.394, mas com valor de mercado de R$ 6 milhões,
diferença de 87,5%.
Na compra de um apartamento no Edifício Adress Cidade Jardim – matrícula
119.378 -, ele teve lucro a realizar de 900%. Registrou o bem em 16 de abril de
2010 por R$ 50 mil, mas o valor real batia em R$ 500 mil.
Em outra transação, a 13 de setembro de 2010, declarou ter desembolsado R$
510 mil na compra de um apartamento no Edifício Serra Azul – matrícula 115.871
-, em Cerqueira César. O valor real: R$ 2,7 milhões, lucro a realizar de
429,41%.
Ele constituiu a JSK Serviços em 4 de maio de 2011, supostamente para assumir
o patrimônio desproporcional e ocultar e dissimular os bens conquistados no
exercício da função de juiz do TIT. Figura como sócio-proprietário da JSK com
99,99% do capital social e integralizou R$ 1,3 milhão.
Fonte: Estadão
Promotores investigam esquema no Fisco paulista
Ministério Público Estadual instaura inquéritos nas áreas civil e criminal
O Ministério Público Estadual abriu duas frentes de investigação para identificar todos os envolvidos e o alcance de um esquema de corrupção que, segundo a Polícia Federal, se infiltrou na Secretaria da Fazenda de São Paulo entre 2009 e final de 2012. Um inquérito civil, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, vai apurar o escândalo com base na Lei de Improbidade. O outro procedimento tem caráter criminal e será conduzido pelos promotores do Gedec , grupo de recuperação de ativos, repressão a delitos contra a ordem econômica e formação de cartel.
A base da investigação é o inquérito da Operação Lava Rápido, desencadeada pela PF em novembro. Nove suspeitos foram indiciados, dos quais três empresários que encomendavam o roubo de processos fiscais e autos de infração de pessoas jurídicas.
Quatro servidoras da Fazenda foram enquadradas: EDITADO POR TERRA2012, EDITADO POR TERRA 2012, EDITADO POR TERRA20112 E EDITADO POR TERRA2012 – as duas primeiras já foram exoneradas. A Fazenda foi decisiva para o êxito da investigação. Desde o início está colaborando com a Policia
As servidoras tinham a incumbência de sumir com a documentação em troca de propinas em espécie. Chegavam a receber até R$ 40 mil por encomenda atendida. À PF, elas citaram em depoimento suposta omissão de juízes do Tribunal de Impostos e Taxas – alguns dos quais as contemplavam com “agrados” em dinheiro -, que não teriam tomado nenhuma providência ao serem alertados sobre a subtração de documentos fiscais.
Os juízes que compõem o quadro do TIT podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Juízes servidores públicos são indicados pela Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. Os que representam contribuintes são indicados por entidades de diversos setores envolvidos com a tributação estadual.
Bloqueio. As duas investigações do Ministério Público miram todo o raio de ação e relacionamentos das servidoras. A Promotoria do Patrimônio poderá requerer o bloqueio de bens dos suspeitos. “Os fatos apontados são gravíssimos”, avalia inicialmente o promotor Saad Mazloum, especialista em ações contra a improbidade. Os promotores do Gedec poderão pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal para rastrear o percurso de valores ilícitos.
Os empresários sob investigação – Antônio Honorato Bérgamo, Antonio Carlos Balbi e Wagner Renato Oliveira – já foram denunciados pela Procuradoria da República e são réus em ação penal aberta pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal. A denúncia foi feita pela procuradora Karen Louise Kahn. Na avaliação da procuradora, as provas reunidas pela PF revelam que os acusados “operavam um verdadeiro nascedouro de empresas de fachada”.
Karen pede a condenação dos empresários por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e falsidade ideológica. O grupo, que se utilizou até de uma igreja de fachada e mais de 100 empresas fantasmas, movimentou montante superior a R$ 500 milhões.
Em relação à prática dos crimes de subtração de procedimentos fiscais da Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Estadual ingressou no caso a partir do compartilhamento de provas da Lava Rápido.
Servidoras escondiam os processos em mochilas no banheiro
Propina era paga às funcionárias em um salão de beleza no Centro; um dos ‘sumiços’ rendeu R$ 40 mil a cada uma
Volumosos processos fiscais e autuações de infrações em valores milionários impostas a pessoas jurídicas eram retirados tranquilamente da Secretaria da Fazenda de São Paulo em mochilas e sacolas, revela a investigação da Polícia Federal. Os movimentos da quadrilha no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Fazenda, foram reconstituídos a partir da confissão de quatro alvos da Operação Lava Rápido.
EDITADO POR TERRA2012, EDITADO POR TERRA2012, EDITADO POR TERRA2012 E EDITADO POR TERRA2012 ocupavam funções administrativas na pasta.
Elas recebiam propinas em dinheiro vivo para atender às encomendas dos empresários Wagner Renato de Oliveira, Antonio Honorato Bérgamo e Antonio Carlos Balbi, mentores da trama.
As propinas eram pagas às servidoras da Fazenda no Shopping Light, no viaduto do Chá, e em um salão de beleza na Galeria Nova Barão, no centro da cidade.
EDITADO POR TERRA2012, funcionária concursada desde 1992, conta que um dia retirou um processo com 72 volumes, com a ajuda de EDITADO POR TERRA2012 e EDITADO POR TERRA2012.
“Para carregar esses volumes, eu, EDITADO POR TERRA2012 e EDITADO POR TERRA2012 saímos da Secretaria da Fazenda com sacolas e mochilas”, confessou.
Por esse serviço, ela recebeu R$ 40 mil. EDITADO POR TERRA2012 e EDITADO POR TERRA2012 também receberam R$ 40 mil cada. EDITADO POR TERRA2012 confessou que teve ajuda de EDITADO POR TERRA2012 para levar outro processo, de 19 volumes. “EDITADO POR TERRA2012 levou os autos para o banheiro e eu coloquei dentro de uma mochila e saí das instalações da secretaria.”
Desde que foi admitida na pasta, EDITADO POR TERRA2012 passou pelo setor de recursos humanos, mais tarde assumiu posto na Escola Fazendária (Fazesp) e depois migrou para a representação fiscal. Ela conta que há cerca de dois anos, uma conhecida, EDITADO POR TERRA2012, “que trabalha na Procuradoria-Geral do Estado como auxiliar administrativo, juntamente com um homem, ofereceu o serviço para retirar o processo de uma empresa”.
Ela afirma que “desde o início somente realizou a subtração de quatro processos fiscais”, dois com EDITADO POR TERRA2012 e dois com EDITADO POR TERRA2012, todos a pedido do empresário Wagner Renato. “Subtraí mais dois processos com ajuda de EDITADO POR TERRA2012, que estavam na Procuradoria do Estado, onde ela trabalha”, contou. “Eu subia na Procuradoria e pegava os processos, que já haviam sido separados e deixados em local acessível por EDITADO POR TERRA2012, também a pedido de Wagner. Sei que ele (Wagner) tem algumas amizades na Secretaria da Fazenda.”
EDITADO POR TERRA2012 admitiu que Wagner a contemplou com quatro pagamentos, um no valor de R$ 40 mil, outro de R$ 10 mil, mais um de R$ 25 mil e o último de R$ 15 mil, “todos em espécie”. Ela disse que chamava EDITADO POR TERRA2012, EDITADO POR TERRA2012 e EDITADO POR TERRA2012 “para ajudar nas consultas e nas subtrações dos processos”.
“Quando EDITADO POR TERRA2012 e EDITADO POR TERRA2012 retiravam os processos elas recebiam o mesmo valor”, afirma EDITADO POR TERRA2012. “Usei o dinheiro para compra de móveis e para ajudar a criação de meus filhos e netos.”
Todas foram indiciadas pela PF. A EDITADO POR TERRA2012 são imputados os crimes de quadrilha, subtração de documentos e corrupção ativa, porque ofereceu dinheiro pelos serviços. As outras também foram enquadradas por corrupção, mas no modelo passiva porque aceitaram as vantagens.
Secretaria diz que recupera processos e investiga o caso
O Estado solicitou manifestação dos juízes e funcionários do TIT citados pelas servidoras, mas eles não responderam. Por sua assessoria de comunicação, a Secretaria da Fazenda informou que apresentada a lista de juízes indicados é feita seleção com análise de aspectos como experiência na área tributária, formação acadêmica e especializações. A Corregedoria da Fiscalização Tributária apura o caso e medidas disciplinares cabíveis serão propostas ao final.
Alguns juízes ouvidos pela reportagem saíram em defesa dos colegas citados.Eles ressaltam que a investigação não os envolve com a quadrilha. A secretaria informou que a PF comunicou uma lista de 36 processos “considerados como passíveis de subtração no âmbito da investigação”. Desses, 29 estavam em andamento regular, 7 não foram localizados – desses, 4 foram integralmente recuperados, 2 estão em fase final de reconstituição e um, que havia sido encaminhado para inscrição na dívida ativa, está sendo verificado.
Desde março de 2012 não se lavram mais autos de infração em papel. “Desvios de processos implicam imediata reconstituição e não alteram o andamento na secretaria nem sua execução. As peças dos processos podem ser integralmente restauradas já que se encontram armazenadas nos sistemas informatizados.”
O rastreamento de dados bancários do juiz alcança período de 7 anos, desde 2006 – quando ingressou na carreira de agente fiscal de Rendas – até dezembro de 2012, ano em que investiu mais ostensivamente na aquisição de imóveis. Em apenas duas transações, ele desembolsou R$ 9,8 milhões. Há duas semanas, todos os seus bens foram bloqueados por ordem judicial.
Os investigadores querem mapear todo o caminho do dinheiro de Fiori, a partir do fluxo financeiro na rede bancária, para identificar a origem de seu enriquecimento e o destinatário dos valores supostamente ilícitos. Mas parte dos imóveis ele pagou com dinheiro vivo.
Os investigadores trabalham com a suspeita de que o juiz enriqueceu “mediante numerário possivelmente proveniente de crime de corrupção passiva” após assumir cadeira no TIT, que tem competência para analisar e rever autuações milionárias impostas a empresas por sonegação de ICMS e outras irregularidades tributárias.
Antes de assumir a função no tribunal da Fazenda, Fiori não possuía nenhum bem imóvel, segundo sua declaração de imposto de renda do exercício 2007.
A quebra do sigilo atinge também as duas empresas de Fiori, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda. – constituída em 4 de maio de 2011 – e a KSK Participações Ltda., aberta três meses depois, em 5 de agosto.
A investigação sobre Fiori teve início a partir de citações ao seu nome no âmbito da Operação Lava-Rápido – inquérito da Polícia Federal que flagrou servidoras administrativas da Fazenda corrompidas por um grupo de empresários para roubar processos de autuações fiscais contra empresas. Uma servidora disse que outro juiz foi afastado do TIT porque deu “uma mala com R$ 1 milhão” para Fiori.
A PF não imputou crimes a Fiori no âmbito da operação, mas cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público Estadual. Quase ao mesmo tempo, um juiz do Fórum João Mendes mandou à promotoria cópia de ação anulatória na qual há menção ao patrimônio do juiz do TIT.
Suspeitas – Além da suspeita de corrupção no exercício do cargo, as transações imobiliárias do juiz do Fisco levantaram indícios de lavagem de dinheiro. Isso por causa da compra e venda de 22 imóveis, incluindo apartamentos e salas comerciais, entre 15 de março de 2010 e 9 de agosto de 2011. Por esses imóveis declarou ter pago R$ 1,84 milhão – o valor de mercado, segundo perícia técnica, bateu em R$ 5,66 milhões.
Os investigadores apontam “o incrível acúmulo de riqueza por parte de Fiori”. Eles acreditam que ele fazia pagamentos dos imóveis em dinheiro em espécie porque os valores não poderiam circular em seu nome no sistema financeiro. Assinalam que o juiz não tem outra atividade remuneratória “que lhe garanta a alta lucratividade”.
A defesa de Fiori diz que primeiro quer conhecer o teor do processo e as acusações que lhe são imputadas antes de se pronunciar. Na semana passada, por e-mail, seu advogado afirmou que “todos os valores empregados nas compras de imóveis, por ele e pelas empresas, possuem origem lícita, oriundos de investimentos bem-sucedidos com capital próprio e de terceiros investidores, como será demonstrado”.
O juiz do TIT diz que é inocente e que nunca teve nenhuma ligação com os envolvidos na Lava- Rápido, “como inclusive concluído pelo relatório da Polícia Federal ao término da investigação”. O jornal O Estado de s. Paulo teve acesso à foto de Fiori postada em uma rede social da internet cujo acesso é aberto ao público.
O TIT, da Fazenda, não tem nenhum vínculo com a Justiça comum. Tem caráter administrativo. Foi criado por decreto em 1935. Sua estrutura e atribuições estão definidas na Lei 13.457, de 2009. Seus integrantes são escolhidos pelo próprio tribunal, pela Coordenadoria de Arrecadação Tributária e pela Procuradoria-Geral do Estado, entre servidores da Fazenda e representantes dos contribuintes, advogados e contadores por exigência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
FONTE: O ESTADO DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 15/2/13
Relembre o caso
A Polícia Federal desarticulou em São Paulo uma quadrilha especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e subtração de procedimentos fiscais da Secretaria da Fazenda estadual. A quadrilha movimentou cerca de R$ 400 milhões sem origem declarada para lavagem e remessa ao exterior. A operação chamada Lava Rápido descobriu ainda que funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado foram cooptados para destruir processos tributários e retirar as dívidas dos sistemas internos do órgão.
Os agentes da PF detiveram três funcionários e apreenderam computadores no edifício-sede da secretaria. Entre os envolvidos está um ex-auditor do Estado de São Paulo. O nome das pessoas e das empresas envolvidas foi mantido em sigilo, porque haverá desdobramentos da operação.
Os registros sumiam dos computadores, segundo o delegado Isalino Giocomet Júnior, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin). Mesmo processos com muitos volumes “desapareceram”. Quando os processos eram volumosos demais, faziam a retirada “em pedaços”, transportando os papéis em mochilas e bolsas. “Os documentos eram levados em partes e entregues aos chefes da quadrilha que os entregavam para os empresários envolvidos”, relata Giacomet.
A PF cumpriu mandado de busca e apreensão no edifício-sede da Secretaria da Fazenda do Estado. A equipe da PF, composta por um delegado, um escrivão e dois agentes, investigava suspeitas de colaboração de três funcionárias administrativas no desvio de processos.
As empresas pagavam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão por processo eliminado. As dívidas de cada pasta alcançavam R$ 35 milhões.
Trabalho integrado
Em nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que os pontos onde ficam os processos fiscais são monitorados por câmeras e que há conferências periódicas. A Fazenda destacou dois membros da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corcat) para acompanhar os agentes federais e dar todo apoio à ação. “Os agentes da PF efetuaram busca nas estações de trabalho das funcionárias e apreenderam material que será analisado na investigação”, informou a Fazenda.
Cinquenta policiais federais vasculharam também escritórios comerciais, empresas e endereços residenciais. Entre os presos estão um ex-agente fiscal da Fazenda estadual e quatro servidores da pasta que recebiam comissões por “serviços prestados” à quadrilha. Foram apreendidos 14 veículos e cerca de R$ 160 mil em espécie em diligências realizadas em São Paulo, Valinhos e Atibaia, no interior do Estado.
Os investigados responderão, de acordo com suas atuações, pelos crimes contra o sistema financeiro, subtração de processos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação e quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal, cujas penas somadas podem atingir 28 anos de prisão.
Dízimos e ofertas
A alta movimentação financeira de igrejas, sem declaração, fiscalização e tributação, tornou-se o esquema ideal para quadrilhas fazerem lavagem de dinheiro. “A associação religiosa foi criada por gozar de imunidade tributária, o que diminuiria as probabilidades de fiscalização, na visão dos integrantes do grupo”, diz Giacomet.
A fortuna foi encontrada nas contas bancárias de uma “pequena igreja” criada para esconder a origem dos R$ 400 milhões. A igreja era uma fachada, sem templo e sem fiéis, usada para receber recursos e depois enviar dinheiro ao exterior, com o uso de doleiros. O mesmo esquema foi aperfeiçoado para trazer o dinheiro de volta ao Brasil.
Para lavar dinheiro de origem ilegal, a quadrilha também tinha uma rede de empresas de fachada, que recebiam depósitos bancários de companhias reais e pessoas interessadas em efetuar remessas não autorizadas ao exterior, sem conhecimento do Banco Central.
Segundo estimativas realizadas durante as investigações, o prejuízo total à União e ao estado de São Paulo, pelo não recolhimento dos tributos devidos e pelas fraudes detectadas passam de R$ 150 milhões ao ano.
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo é acusado de contratar gráfica sem licitação para promoção pessoal; relator do processo no TJ-SP votou por condenação e prisão de seis anos, mas pedido de vistas adiou decisão do tribunal
Longe dos holofotes anticorrupção, que se concentram no julgamento do “mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai anunciar no próximo dia 7 de novembro se o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) é culpado ou inocente de fraudar a Lei de Licitações quando era prefeito de Itapira, no interior do estado.
Na última quarta-feira (17), o desembargador encarregado de relatar o processo, José Renato Nalini, votou favoravelmente à condenação do deputado e estipulou uma pena de seis anos de prisão, que, uma vez confirmada, poderá ser trocada por prestação de serviços à comunidade. Porém, o revisor do caso, desembargador Kioitsi Chicuta, manifestou-se pela absolvição de Barros Munhoz, que atualmente preside a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O processo contra Barros Munhoz ainda não foi concluído porque três desembargadores pediram vistas – ou seja, interromperam o julgamento e reivindicaram mais tempo para analisar novamente os autos e dirimir suas dúvidas quanto às supostas ilegalidades cometidas pelo parlamentar. O TJ-SP é formado por 25 magistrados. Portanto, 23 ainda devem se pronunciar antes que a corte possa emitir um veredicto definitivo sobre o futuro de Barros Munhoz. Caso seja condenado, o deputado ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Isso se a decisão do TJ-SP eventualmente descumprir alguma lei ou norma constitucional. Se não, o processo será encerrado.
A assessoria de imprensa do TJ-SP afirma que o processo contra Barros Munhoz possui mais de 600 páginas. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público (MP) diz que, quando prefeito de Itapira, o parlamentar contratou uma gráfica sem abrir concorrência para serviços da administração e para promoção pessoal. No voto em que pede a condenação do deputado, o juiz relator do processo, José Renato Nalini, afirma que Barros Munhoz feriu o artigo 89 da Lei 8666/1993, a chamada Lei de Licitações, por ter dispensado ou inexigido licitação fora das hipóteses legais. Nalini também sustenta que o deputado descumpriu o Decreto Lei 201/67, que define o crime de responsabilidade de prefeitos.
‘Maculou a administração’
“Não consta que o prefeito tenha se preocupado em assegurar [a oportunidade de contratação] a outros interessados”, assinalou o relator, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. “O serviço prestado é corriqueiro, atividade comum, conhecida, muitos poderiam disputar. Portanto, injustificável a dispensa de licitação. Não estava na discricionariedade do administrador, em critérios de sua conveniência, liberar a contratação da licitação. Ao se afastar do bom caminho republicano, maculou sua administração.”
Já o revisor do processo, desembargador Kioitsi Chicuta, defendeu que a denúncia do Ministério Público é totalmente omissa. “A prova produzida é frágil, pela análise dos folhetos impressos verifica-se que as publicações vinculadas aos contratos administrativos não tinham cunho de promoção pessoal ou em detrimento do interesse público.” Ouvido pelo O Estado de S. Paulo, Barros Munhoz se defendeu das acusações dizendo estar “absolutamente sereno”. De acordo com o deputado, “o voto do relator ignora peças extremamente importantes da defesa, sobretudo documentos. Quando todos os desembargadores consultarem [os documentos] tenho certeza que se convencerão e irão me absolver.”
No último dia 10 de setembro, o presidente da Assembleia Legislativa subiu no palanque do candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, seu correligionário, para reforçar o discurso tucano pela “ética na política” e os ataques que o partido vem desferindo a seu rival, Fernando Haddad (PT), por sua ligação com políticos condenados no caso do “mensalão”. “Essa é uma batalha entre aqueles que acreditam na política e aqueles que não acreditam, que acham que todos são iguais e que é tudo safadeza”, disse o deputado.
Barros Munhoz está em quarto mandato na Assembleia Legislativa, que já havia presidido anteriormente. Foi prefeito de Itapira por três gestões: 1977-1982, 1996-2000 e 2001-2004; subprefeito de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, durante a administração de José Serra à frente do Palácio do Anhangabaú. Na década de noventa também foi secretário de Agricultura do estado de São Paulo e ministro da Agricultura no governo do presidente Itamar Franco.
Anotações em mala com mais de R$ 20 mil vão ajudar nas investigações
Polícia acredita que a maleta tenha sido deixada no local.
Imagens das câmeras no prédio também devem ajudar nas investigações.
Viviane GonçalvesDo G1 Sorocaba e Jundia
A Polícia Civil de Sorocaba (SP) começou a investigar a procedência da maleta contendo mais de R$ 20 mil e que foi encontrada em 5/6/12 por uma funcionária pública em um prédio da Secretaria de Estado da Fazenda, no Centro na cidade. Desde então, o dono não apareceu.
Segundo informações do delegado do 5° DP, Marcelo Carriel, a funcionária que encontrou a maleta deve ser ouvida mais uma vez. “Vamos também verificar se as câmeras de segurança do prédio registraram algo, além de analisar algumas anotações que estão dentro da mala”, explica Marcelo.
O delegado explicou ainda que se o dono aparecer, ele terá de informar o valor exato existente na pasta e comprovar com extrato bancário a origem deste dinheiro. “Suspeitamos que esta quantia não foi esquecida no local. Possivelmente, alguém deixou a maleta e é isso que esta pessoa vai ter que explicar,” finaliza Marcello.
O caso
A Polícia Civil recebeu nesta quarta-feira (6) a maleta contendo mais de R$ 20 mil. A funcionária pública Luciana Lisboa foi quem encontrou a maleta e entregou à polícia.
Em entrevista ao G1, ela contou que descia para almoçar na terça-feira (5) quando viu a pasta na escada do prédio da Secretaria de Estado da Fazenda. Ela abriu para tentar encontrar algum documento que identificasse o dono e viu que havia um envelope cheio de maços de dinheiro. Imediatamente, a funcionária subiu até a diretoria do prédio e entregou o material, que ficou guardado até o dia seguinte. Como ninguém apareceu para buscá-lo, a diretora e Luciana decidiram levá-lo à delegacia.
Mala encontrada ainda não tem dono, segundo a Polícia (Foto: Reprodução/TV Tem)
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Segundo a Veja, ao todo cinco construtoras doaram à empresa Lils. (Estadão Conteúdo)Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, divulgado pela revista “Veja” na edição deste final de semana, mostra que a empresa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu para gerenciar suas palestras, a Lils, recebeu R$ 10 milhões vieram das empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato entre abril de 2011 e maior deste ano. O faturamento total da Lils no período foi de R$ 27 milhões.
(Foto: Estadão Conteúdo)
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