No cenário 2, com o nome de Geraldo Alckmin, Marina aparece com 23% das intenções de voto, empatada tecnicamente com Lula (22%). Alckmin teria 9%, seguido por Ciro Gomes e Bolsonaro, ambos com 8%.

Marina ficou estável em relação à pesquisa de março, enquanto Lula ganhou cinco pontos porcentuais (pp). Alckmin oscilou 2 pp para baixo. Ciro oscilou um ponto para cima e Bolsonaro, dois pontos. Temer aparece com 2% da intenção dos votos.

O cenário 3, com o nome de José Serra, aponta Marina e Lula com 22% da intenção dos votos. Serra teria 11% dos votos. Bolsonaro e Ciro Gomes aparecem com 7%. Temer teria 2% dos votos.

Em relação ao mais recente levantamento até então, Marina oscilou dois pontos para baixo. Lula subiu 5 pontos porcentuais. Serra também oscilou 2 pp para baixo. Bolsonaro e Ciro Gomes ficaram estáveis.

Em um quarto cenário, no qual os três possíveis candidatos do PSDB estariam hipoteticamente na disputa, Lula lidera com 21% da intenção dos votos. Marina aparece em segundo lugar, com 16%. Aécio Neves teria 12% dos votos, seguido pelo juiz federal Sérgio Moro, com 8%. Serra e Alckmin aparecem empatados com 5%, atrás de Bolsonaro e Ciro Gomes, ambos com 6%. Nesse cenário, Temer teria apenas 1% dos votos.

Lula, nessa simulação, ganhou 4 pontos porcentuais. Marina oscilou 1 ponto para baixo, enquanto Aécio teve oscilação negativa de 2 pp. Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato, ficou estável.

Rejeição

Embora divida a liderança com Marina Silva em três dos quatro cenários propostos, Lula continua sendo o possível candidato com maior taxa de rejeição, em 53%. Aécio Neves aparece na sequência, com 33% de rejeição, seguido pelo vice-presidente Michel Temer, com 27%. A taxa de rejeição de Marina Silva está em 20%.

A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada em 8/4/16, por volta das 15h30, e finalizado às 4h43 de 9/4/16

Ao todo 61 deputados discursam. A maioria, 39 deles, defenderam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO),  que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment, praticamente o dobro dos que se posicionaram contrários (21) e um indeciso. Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membros falaram por dez minutos.

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No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da comissão.

Com mais de 11 horas de sessão, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), tentou reduzir o tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 3h de sábado, já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita.

Conforme o estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment. No entanto, depois das 3h todos os governistas inscritos já haviam falado e a lista seguiu com discursos apenas daqueles que defendiam o impeachment. Pouco antes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu o encerramento da reunião, proposta que foi rechaçada pelos oposicionistas.

Impeachment x Golpe
Para o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), está claro que o impeachment não caracteriza “golpe” como têm sugerido os governistas. “Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba”, disse.

A tese foi rebatida pelo petista Paulo Teixeira (SP).  “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”. “A acusação é vazia e partidária”, reforçou o deputado  Carlos Zaratini (SP). “Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate político, mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim em 1964, foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe, tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta”, acrescentou Zaratini.

Decepção

Para a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dilma decepcionou várias mulheres brasileiras. “Entristece-me saber que não temos uma representante que merecemos”, disse. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que os fatos contidos na denúncia justificam o afastamento de Dilma.

“A defesa [da presidenta] diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo de R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o governo pagou juros sobre isso. Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação de crédito”, disse Nascimento.

Inconstitucional

O deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade – RJ) disse que a tentativa de impeachment da presidente pelo “conjunto da obra” não está previsto na Constituição. “Procurei muito na Constituição essa expressão ‘pelo conjunto’ da obra e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é o eleitor. Se se trata de crime de responsabilidade, é preciso verificar se os tipos penais estão presentes”.

Fonte: Yahoo

‘New Yorker’ compara Dilma a Nixon e diz que será trágico se crise política afetar Bolsa Família

A revista semanal americana The New Yorker comparou nesta quarta-feira a presidente Dilma Rousseff ao ex-presidente americano Richard Nixon (1969-1974) – mandatário reeleito ao posto em 1972 que, menos de dois anos depois, acabou renunciando em meio a um processo de impeachment contra ele.

Assim como ocorre no Brasil com a operação Lava Jato, nos Estados Unidos também houve um escândalo que levou a uma crise política sem precedentes à época.

O chamado escândalo do Watergate levou Nixon a deixar o cargo na Presidência mais cedo do que planejava. Watergate era o nome do prédio onde ficava a sede do Comitê Nacional Democrata, que foi grampeado durante a campanha eleitoral de 1972, e as investigações apontaram para Nixon.

“Richard Nixon foi reeleito de maneira esmagadora em novembro de 1972 e renunciou em agosto de 1974. Dilma Rousseff, presidente do Brasil, parece estar seguindo o mesmo caminho: reeleita (não de maneira esmagadora) em outubro de 2014, ela corre tanto perigo um ano e meio depois que não parece que vai conseguir finalizar seu mandato”, afirma a revista.

A publicação opina que quem tem mais a perder com a crise e a instabilidade é a população carente.

“A revolta contra Rousseff é da classe média, em um país onde a classe média ainda não é maioria, como é nos Estados Unidos”, diz.

“Os verdadeiros perdedores na reformulação política que deve acontecer no Brasil não serão os políticos corruptos. As dezenas de milhões de beneficiários dos programas sociais criados nos governos de Lula e Dilma, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, estão sob risco também. (…) Será uma tragédia se, na corrida louca para formar uma nova coalizão política, ela (coalizão) se torne mais favorável aos negócios e deixe para trás o eleitorado”.

Corrupção constante

Na reportagem, a New Yorker cita a operação Lava Jato, que traz “a cada dia mais notícias de mais autoridades envolvidas na investigação, mais delações premiadas, mais esquemas de corrupção”.

“Escândalos de corrupção são uma característica constante da política no Brasil. O governo tem um papel bem maior na economia do que costuma ter no mundo desenvolvido: há muito negócios controlados pelo Estado, outros subsidiados e outros protegidos legalmente de qualquer competição”, diz a publicação.

Outra crítica da revista é ao sistema político “complexo” do Brasil, que permite a presença de inúmeros partidos no Congresso.

“Há um sistema parlamentar especialmente complexo e caótico – atualmente, mais de duas dezenas de partidos ocupam cadeiras no Congresso, o que significa que a única forma de conseguir um governo de coalizão é sob uma troca de favores, que muitas vezes é feita na distribuição de ministérios em troca de apoio.”

‘Golpe’

Nesta quarta-feira, no lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff voltou a chamar de “golpe” o processo de impeachment contra ela.

“A Constituição de 1988 tem de ser honrada porque reflete nossas lutas. Não existe essa conversa: ‘Não gosto do governo, então ele cai’. Impeachment está previsto na Constituição. Mas é absolutamente má-fé dizer que todo impeachment está correto. Para isso, precisa haver crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe.”

Enquanto isso, os trabalhos para analisar o pedido de impeachment da presidente – baseado nas acusações sobre as pedaladas fiscais e omissão no escândalo da Petrobras – seguem na Câmara.

Advogados pretendem apresentar um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O texto seria idêntico ao usado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para pedir o impedimento da presidente Dilma Rousseff. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

A proposta de um acordo com Dilma para antecipar as eleições e evitar o impeachment mostra a existência de setores do PT que dão a derrota como certa e tentam uma saída

A decisão do PMDB de deixar o governo, tomada ontem, numa reunião que durou apenas três minutos, pôs um ponto final no casamento de conveniência da legenda com o PT, que durou 12 anos. Foi o sinal para que as demais legendas da coalizão de governo iniciassem um movimento semelhante, como é o caso do PP, do PTB e do PR. A situação mais esquizofrênica é a do PSD, cujo presidente, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, liberou a bancada para votar como quiser e permanece no ministério, numa das pastas mais importantes.

Hoje, a expectativa de poder já gravita em torno do anexo do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete do vice-presidente Michel Temer. A essa altura do campeonato, o baixo clero da base do governo na Câmara já fez a baldeação para o impeachment, à revelia ou com apoio tácito de seus líderes. Dilma conta de verdade com o PT, enquanto for conveniente para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com o PCdoB, que estreita sua relação com a presidente da República para ocupar mais espaços na Esplanada. O PDT ainda apoia Dilma, mas já tem seu próprio projeto: Ciro Gomes. A estratégia do Palácio do Planalto de distribuir os cargos ocupados pelo PMDB entre os pequenos partidos é de eficácia duvidosa. Temer pode trucar e prometer os cargos atualmente ocupados pelos petistas àqueles que apoiarem o impeachment.

Entre os partidos de esquerda, o PPS forma na primeira fila dos defensores do impeachment — ao lado do PSDB, do DEM e do Solidariedade — desde quando a propostas parecia inviável e sem apoio popular. O PSB recentemente decidiu apoiar o impeachment, sem subterfúgios, após se afastar definitivamente do governo. O primeiro deve apoiar o governo de transição de Michel Temer, talvez até dele fazer parte, se o vive assumir de fato. O segundo tende a se manter à distância regulamentar e tentar articular uma coalizão com Marina Silva, cujo partido, a Rede, deve ser abster na votação do impeachment. A mesma posição é adotada pelo PSOL, que se opõe ao impedimento com certa estridência e, por isso, é acusado de linha auxiliar do PT pelos demais partidos de oposição.

Parlamentares do PT, PSB, PSOL, Rede e até do PPS, porém, articulam uma proposta de acordo para antecipação das eleições, por meio de emenda constitucional, em troca da não-aprovação do impeachment de Dilma Rousseff. Marina Silva, seria a maior beneficiária da redução do mandato de Dilma e acompanha as conversas por meio do líder da bancada, Alexandre Molon(RJ), sem se comprometer com a proposta.

Desconfiança
A proposta de um acordo com Dilma para antecipar as eleições e evitar o impeachment mostra a existência de parlamentares do PT que já dão a derrota como certa e tentam uma saída de olho no futuro, que pode ser até o surgimento de um novo partido. São esses setores que estão discutindo a desfiliação do PT e somente continuam na canoa do governo por causa da forte influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas suas bases eleitorais. Além da redução do mandato de Dilma, defendem sua desfiliação do PT e a formação de um governo técnico para conduzir o país até que as eleições aconteçam.

A tese é vista com desconfiança por gregos e baianos. Reflete certa dificuldade da esquerda não-petista em relação ao pós-Dilma, ou seja, ao governo de Michel Temer, caso o vice-presidente venha a assumir o poder. Além disso, ao contrário do impeachment, dependeria de uma decisão da presidente Dilma Rousseff, pois implicaria na renúncia à metade do mandato e no envio de uma proposta de emenda constitucional convocando as eleições.

Dilma tem reiterado que não pretende renunciar. Mesmo que o fizesse, dificilmente reuniria forças no Congresso para aprovar a antecipação das eleições, porque isso não interessa ao ex-presidente Lula, nem ao vice-presidente Michel Temer. Somente o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e Marina Silva (Rede) se beneficiariam da proposta. Por isso, a tendência é que a articulação pró-antecipação das eleições morra na praia.

Isso não significa, porém, que elas não possam ocorrer. Assim como o processo de impeachment anda a passos de gazela na Câmara, o processo de cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral também pode ganhar velocidade. Depende apenas da Corte. O ponto de aceleração será o acolhimento do pedido de impeachment pela comissão especial, que deve precipitar a data de votação em plenário, provavelmente o dia 15 de abril.

Governo moribundo e acuado, Legislativo sem legitimidade, Judiciário contaminado e manifestantes polarizados colocam à prova equilíbrio institucional brasileiro

Este é o primeiro texto da série especial produzida pelo Politike e pelo OxPol sobre a crise no Brasil. 

Jogadas imorais, manobras maquiavélicas e descarada falta de honestidade. São características em comum que explicam a popularidade das comparações entre a política brasileira e a série House of Cards. Até o Netflix ficou à vontade para usá-las na promoção de sua nova temporada no País. A repercussão da iniciativa de marketing levou o cientista político Maurício Santoro a brincar no Twitter: “… a única instituição que atualmente goza da confiança e apreço de todos os brasileiros é o Netflix”.

As analogias são tentadoras, mas, no Brasil, que nada tem de ficção, a brincadeira se baseia em uma constatação preocupante. Mesmo diante de toda a turbulência política e derrocada econômica, houve um tempo em que o país parecia caminhar a passos firmes em direção a um sistema democrático mais legítimo, onde nem mesmo as mais altas autoridades ficariam imunes à Justiça. As instituições democráticas construídas e fortalecidas nas três décadas de exercício dinâmico da política em que o Brasil gradualmente foi se livrando das correntes da ditadura, dizia a predição, permaneceriam firmes e funcionariam como alicerces para a estabilização e a retomada. Nas últimas semanas, passou a ser evidente que essa percepção se baseava em outra mania nacional, otimismo demasiado.

A histeria polarizada que toma conta das redes sociais e reverbera com frequência no Congresso acabou por respingar no Judiciário, em especial após uma série de decisões em resposta à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro chefe da Casa Civil. Despachos judiciais e liminares de cortes de primeira instância, ao menos uma delas emitida por um juiz cuja imparcialidade foi fortemente questionada, pipocam país afora apontando em direções contraditórias. O STF demorou para se pronunciar sobre um tema de sua competência — se Lula poderia ou não assumir como ministro. Enquanto isso, as cortes inferiores continuaram suspendendo e aprovando a posse do ex-presidente em um ioiô jurídico que agravou a convulsão política.

O STF enfim assumiu o caso com o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, suspendendo a posse de Lula e negando foro privilegiado ao ex-presidente. Outros ministros examinaram a questão, mas o impasse ainda não terminou, uma vez que recursos da Advocacia Geral da União devem exigir uma decisão final em plenário.  Ainda assim, outra decisão do ministro Teori, responsável pela Lava Jato no STF, determinou, com base em jurisprudência da corte, que a investigação envolvendo Lula seja enviada de volta ao Supremo, dando novo ar de vai e volta para as decisões jurídicas.

Em outra frente, Sergio Moro — uma figura até então amplamente tida como imparcial, à frente de uma operação que não poupou figurões politicos ou empresários poderosos — deu uma guinada em direção ao que muitos  interpretaram como um posicionamento político. Isso ocorreu quando, horas após a nomeação de Lula à Casa Civil e sem autorização do STF, o juiz liberou a divulgação de uma série de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal.

O debate em torno da legalidade das gravações, já que uma delas envolvia a presidente e havia sido captada após Moro ordenar o fim da escuta telefônica em Lula, e a forma com que foram divulgadas geraram uma tensão ainda maior na comunidade jurídica, com juízes, OAB e juristas renomados se pronunciando a favor e contra a ação de Moro.

A maior reprimenda partiu do STF, por meio de Zavascki, que criticou fortemente Moro por liberar áudios envolvendo autoridades com foro privilegiado e conversas sem relação com a investigação. Segundo o ministro,  Moro não tinha autoridade para tal. Ele concedeu dez dias para o juiz se explicar sobre o levantamento do sigilo da presidente. Na terça-feira 29, Moro desculpou-se Sua atitude foi considerada precipitada e pode ter manchado, ou até mesmo comprometido parte da Lava Jato. Principalmente, a capacidade de Moro  para julgar com independência  está agora em cheque.

Deputados pedem a saída de Eduardo Cunha. Foto: Lula Marques/ Agência PT

O judiciário, contudo, é somente a mais recente das instituições brasileiras a tremer. Há muito, o Legislativo se equilibra sobre pernas bambas. O  processo de impeachment é liderado por Eduardo Cunha, réu no STF sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras. Além disso, a comissão responsável por analisar o processo tem um quarto dos deputados investigados no STF por crimes eleitorais, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, entre outros. Ou seja, a legitimidade do processo conduzido pela Câmara é altamente questionável.

Do Senado, veio a proposta “criativa”. Uma manobra para implementar um sistema parlamentarista com um primeiro-ministro que enfraqueceria os poderes da presidente. A ideia, que retoma um projeto parlamentar já rejeitado em referendo, foi veiculada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que também é protagonista de um histórico de escândalos. O episódio, provisoriamente arquivado, evidencia que soluções de curto prazo para acalmar a situação e salvar as peles de alguns legisladores em apuros podem ter prevalência sobre a Constituição.

Reflexo de uma classe política em ruínas

Após a divulgação da lista de pagamentos da Odebrecht para campanhas, ficou ainda mais evidente que os principais atores da política nacional têm explicações a dar aos eleitores.

O governo balança por seus erros na área econômica, por pressão da Lava Jato e pelo colapso do apoio popular. Também por não ter conseguido solidificar sua própria base na Câmara em mais de um ano de mandato. O eclético grupo que compõe sua coalizão tem a tendência de debandar com a falta de agrados atrativos para satisfazer suas demandas políticas.

No momento, a carniça em oferta é a queda de Dilma Rousseff. O PMDB abandonou o governo nesta terça-feira e aposta  em uma eventual administração de Michel Temer em um cenário pós-impeachment. Encurralado, o Planalto busca apoio em sua base de militantes à esquerda, que enxerga o impeachment sem provas de crime de responsabilidade como um golpe, atitude que acirra a tensão nas ruas. Do outro lado, se intensificam as manifestações pró-impeachment, com apoio de parte do empresariado nacional, em especial da Fiesp

Para sobreviver, Dilma Rousseff precisa responder à mobilização de Michel Temer e do PMDB para removê-la do poder. Foto: Lula Marques/ Agência PT

No olho do furacão, a operação Lava Jato fez aniversário. Completou dois anos com 93 condenações e R$ 2.9 bilhões em desvios devolvidos aos cofres públicos. Desmantelou redes de corrupção, expondo não apenas a classe política por trás delas, mas também atores econômicos extremamente poderosos. É um desenvolvimento crucial para o Brasil, mas esse processo sempre caminhou sobre uma linha tênue entre reforçar as bases democráticas dos país e expor a fragilidade de seus alicerces. Não são efeitos necessariamente opostos, mas a situação chega muito próxima a uma etapa delicada e imprevisível, assim como o desfecho de uma boa série de TV. No entanto, o que mais convida a analogia agora é o fato de que as instituições democráticas brasileiras — corroídas por corrupção, interesses escusos, patronagem e polarização política — aparentam fragilidade e parco equilíbrio.

O Brasil pode se mostrar um castelo de cartas real.

Fonte: Yahoo

O G1, portal de notícias da Globo na internet, fechou o balanço com os números das manifestações de ontem a favor do governo Dilma. Elas ocorreram em 55 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. E tiveram a participação de 1,3 milhão pessoas, segundos os organizadores, e 275 mil, nos cálculos da Polícia Militar.

Pelo levantamento do G1, é possível dizer que os atos de sexta-feira (18) a favor do PT foram os maiores desde 2015. Mas também se conclui que os atos de sexta foram menores do que os de domingo (13), contra Dilma e Lula, quando manifestações foram realizadas em 337 cidades de todos os estados e no Distrito Federal e reuniram 6,9 milhões de pessoas, segundo os organizadores, e 3,6 mil, segundo a Polícia Militar.

Manifestantes foram às ruas de Natal. Para os organizadores, o protesto reuniu 30 mil pessoas e, para a PM, 17 mil.

Em Cuiabá, a concentração de grupos a favor do governo foi em uma praça. Segundo os organizadores, mil pessoas participaram. Para a PM, foram 250.

Em Brasília, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República. Eles gritaram palavras de ordem e estenderam faixas em defesa da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. Para a Polícia Militar, foram 6 mil pessoas. Os organizadores disseram que eram 50 mil.

Em Belo Horizonte, uma passeata percorreu o centro da cidade. Para os organizadores, foram cem mil participantes. A PM estimou em 18 mil pessoas.

No Rio, o ato foi organizado pela Frente Brasil Popular e por movimentos sociais. Manifestantes se concentraram na Praça XV, no centro da cidade, e cantaram músicas em apoio ao PT. Os organizadores disseram que 70 mil pessoas participaram do protesto. A Polícia Militar não divulgou números.

Em Curitiba uma grande bandeira, faixas e cartazes. Cerca de 30 mil pessoas se reuniram, segundo os organizadores e 5 mil para a PM. Duas pessoas atiraram rojões e foram presas.

Em São Paulo, mais de 60 entidades – entre elas a CUT, MST, PT e UNE – organizaram um ato na Avenida Paulista em defesa da democracia, dos direitos sociais e contra o golpe. Manifestantes carregaram cartazes de apoio a presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula, e contra a Operação Lava Jato.

O ex-presidente Lula discursou: “Eu, na verdade, vim pra cá pensando como falar sem ficar nervoso. Porque tem muita gente que acha que eu vou atacar. Eu, na hora que a companheira Dilma me chamou, eu relutei muito, desde agosto do ano passado, pra aceitar ir pro governo. E ao aceitar ir pro governo, veja o que aconteceu comigo: eu virei, outra vez, ‘Lulinha paz e amor’. Eu não vou lá para brigar. Porque eu acho que nós precisamos restabelecer a paz, a esperança e provar que este país é maior do que qualquer crise do planeta Terra e que este país vai sobreviver e vai crescer”.

De acordo com os organizadores, 380 mil pessoas participaram nesta sexta (18) do ato na Avenida Paulista. O Instituto Datafolha afirmou que foram 95 mil pessoas, a Polícia Militar, 80 mil.

No ato na mesma avenida contra o governo Dilma e contra o PT, no último domingo (13), os organizadores calcularam 2,5 milhões de pessoas, o Instituto Datafolha 500 mil e a Polícia Militar disse que eram 1,4 milhão de pessoas.

No domingo passado, o protesto ocupou 23 quarteirões na Avenida Paulista. Na sexta, foram 11.

Políticos da oposição e do governo comentaram as manifestações de sexta-feira (18).

“As manifestações foram enormes. Surpreendeu a gente. Não tinha lá só militante de partido, tinha muito professor, muito estudante, muito advogado. Era um pessoal que não estava ali necessariamente para defender o governo da presidenta Dilma. Mas estava em defesa da democracia, contra o golpe. Porque nós achamos que impeachment sem base jurídica é golpe”, afirmou o senador Lindbergh Farias do PT-RJ.

“Embora 13 vezes menor do que a de domingo, foi uma manifestação significativa. Teve o exato tamanho do aparelhamento do Estado. O que vimos ontem é a fotografia do aparelhamento do Estado custeado com o dinheiro público, aliás, nesses últimos 14 anos. Uma das causas dos escândalos de corrupção”, declarou o senador Álvaro Dias do PV-PR.

Manifestantes foram às ruas em 25 estados contra impeachment de Dilma

Também houve protestos no Distrito Federal. Organizadores falam em 292 mil manifestantes, no total, e PM afirma que foram 51 mil.

Fonte: G1

A Lagoa Rodrigo de Freitas não se enfeitará com as luzes de Natal. Neste fim de ano, a cidade não terá a simbólica árvore, enquanto o Réveillon será, digamos, mais minimalista: Copacabana, que já teve três palcos de shows para a alegria da multidão, contará desta vez com apenas um. Uma atmosfera de desânimo paira sobre o Rio de Janeiro que, ironicamente, há quatro meses, vivia o embalo da Olimpíada. Partiram as delegações, e o astral dos cariocas entrou em queda junto com a economia do estado. Esse clima se reflete nas redes sociais, onde dinheiro curto, desemprego, descrença na política e aumento da insegurança dominam os debates, que não raro acabam até com amizades.

“Pensando bem, este ano de 2016 pode ter sido um capítulo de Black Mirror”, escreveu no Facebook outro dia Zeca Borges, criador do Disque Denúncia, serviço que vem sendo ameaçado pela crise. No post, ele brinca e faz metáfora com o sentimento de muitos, usando a perturbadora série britânica que trata da relação do homem com a tecnologia, às vezes, de forma sombria e assustadora.

— Não sabemos mais como acordaremos no dia seguinte, com que tipo de notícia vamos nos levantar da cama. A crise estava prevista, mas ninguém sabia que seria essa desesperança. E você ainda vê nas redes e nas ruas do Rio uma intolerância marcante, uma falta de paciência, de empatia com os outros — diz Zeca, que tem escutado gente falando que quer ir embora não só do Rio, como do Brasil. — As coisas que os cariocas gostam parecem ter ficado sem graça. O Arpoador ficou sem graça… Temos que voltar a gostar de passear em Copacabana, andar no calçadão… E, se o humor acaba, a coisa fica muito grave.

O cantor e compositor Martinho da Vila diz que a euforia da Olimpíada passou, e o carioca baixou a bola. Até o espírito natalino sofre o baque.

— Se fala o tempo inteiro da crise financeira, de Brasília. E é aqui no Rio que as coisas ecoam. O clima está estranho. Aqui na Barra (onde mora) tem poucos condomínios e casas com luzes de Papai Noel. E a árvore da Lagoa, bem simbólica, não vai ter. Isso tudo ajuda a jogar para baixo, e a energia negativa vai ganhando… Já fiz a minha árvore, com luz e tudo. Precisamos rir de nós mesmos — aconselha, soltando a sua contagiante gargalhada.

À ESPERA DE PATROCINADOR

Este ano, ele remou contra essa maré lançando o disco “De bem com a vida”. No samba que dá nome ao CD, Martinho canta: “Se um sonho dançou/Sabe o que faço?/Boto fone nos ouvidos/E curto um som/Certamente outras vitórias virão/Agora, o importante é torcer/E manter viva a esperança”.

— Não fico para baixo nunca — garante ele, gargalhando de novo. — Quem está de mal com a vida não faz nada, não colabora e vai ficando cada vez mais fiu-fiu-fiu… Nos períodos mais difíceis é que temos que ser mais positivos. Quem mudou a história do mundo foram os otimistas, que acreditam.

Até para fazer uma festa bonita da virada estão sendo necessárias boas doses de esperança. Quem diz é o secretário municipal de Turismo, Antonio Pedro Figueira de Mello: ele espera que até a próxima quinta-feira patrocinadores interessados no evento se manifestem. Caso contrário, caberá à prefeitura bancar todos os custos. Ele afirma que os fogos em Copacabana terão a mesma grandeza e que outros pontos da cidade, como o Flamengo, não ficarão sem brilho no céu. Mas é fato que a farra não será a mesma só com um palco. E a Zona Portuária, cotada para entrar no circuito, ficou mesmo de fora.

O bossa-novista Carlos Lyra espelha o abatimento dos dias de hoje. Para o cantor e compositor, o Rio vive uma grande ressaca: financeira, puxada pelo caos nos cofres do estado e os gastos com os Jogos; política, representada por uma eleição a prefeito com alto índice de abstenção; e social, num ciclo que une desemprego, desespero e violência.

— Nossa linda cidade, que tanto amo, tem praias sujas, águas impróprias para banho, ruas mal asfaltadas, bueiros entupidos, esgotos ligados a tubulações de água pluvial e lançado in natura no mar e nas lagoas, lixo jogado no chão, motoristas mal educados… — vai listando o músico, que já se declarou ao Rio na canção “Em tempo, eu te amo” (“Eu vim pra te dizer/Que eu te amo por inteiro/E mais a cada dia/Eu te amo sim/Meu Rio de Janeiro!”). — Superar esse momento depende de muitas mudanças e não simplesmente do cidadão carioca, que é admirado em todo o mundo por sua alegria e receptividade. Dependemos basicamente de mudanças de base. Educação e cidadania! Tolerância zero à qualquer nível de corrupção.

A filósofa Viviane Mosé também associa a fase de descrença ao aumento da criminalidade, à baixa participação dos eleitores e à crise do estado. Nesse caldeirão ela inclui até o cenário internacional, com a eleição de Donald Trump nos EUA. Tudo isso estaria mexendo com os nervos por aqui:

— A cidade passou por uma grande euforia alguns anos atrás, quando ganhamos a possibilidade de fazer a Olimpíada e, antes, a Copa. O carioca não era o centro do Brasil, mas do mundo. As Havaianas eram moda no mundo, o Rio era moda no mundo. E, nos últimos seis anos, isso foi mudando radicalmente até chegar à situação atual, de desânimo. A situação do estado é muito grave, e isso implica na questão da insegurança. É extremamente angustiante — afirma a filósofa, dizendo que é difícil não desejar que 2016 acabe logo.

INQUIETUDE DO CARIOCA

Ela, no entanto, destaca que os moradores vão “virar o jogo”, até porque essa não é a primeira vez que a cidade passa por acontecimentos “extremamente difíceis”. Sentindo as nuvens carregadas sobre o Rio no próprio consultório, a psicóloga Regina Pontes, professora da PUC, diagnostica como falta de perspectiva uma das angústias mais relatadas.

— As pessoas estão mais abatidas que em outros momentos. Mas ainda vejo um brilho nos cariocas. Chegam algumas pessoas deprimidas, mas buscando saída. Não vejo as pessoas paralisadas. Temos que aproveitar esse movimento que o carioca tem, essa inquietude, e ir adiante.

Nas mesas do bar Lagoa e da Fiorentina, bons termômetros de estresse e euforia, não se fala em outra coisa a não ser nas agruras da política e da economia. Dono das duas casas, o empresário Omar Peres, o Catito, conta que impera uma certa tristeza. Mesmo assim, o carioca não deixa a peteca cair:

— O momento é de perplexidade. Mas o carioca não deixa de ser carioca. Não deixa de sair, de encontrar amigos e falar mal do governo na mesa de bar.

Após três horas de discurso na mesa da presidência do plenário, os manifestantes deixaram a Alerj, às 17h, pela porta da frente, cantando o Hino Nacional. Durante o ato dentro da Casa, o grupo depredou a sala da vice-presidência, rasgou documentos e quebrou portas. Eles entregaram uma carta endereçada ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), em que reivindicam, principalmente, o arquivamento do pacote e a saída do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. O protesto, que começou de manhã, acabou por volta das 17h30m.

No meio da tarde, um grupo arrancou tapumes de uma obra na Assembleia Legislativa e invadiu o Palácio Tiradentes. Mais cedo, eles bateram nesses tapumes e gritaram palavras de ordem pedindo a saída do governador e do presidente da Alerj.

Desde a manhã, milhares de servidores e aposentados — a maior parte da área de segurança — protestaram em frente à Casa contra o pacote de medidas enviado pelo governo do estado. Com buzinas e apitos, os manifestantes fazem bastante barulho na porta da Casa. Nas mãos, cartazes contra as medidas do governo. “Não ao pacote das maldades” e “Não à covardia contra os servidores públicos ativos, a aposentados e pensionistas” são alguns deles. A Polícia Militar informou que não vai estimar o número de manifestantes. Os organizadores do protesto estimaram em 20 mil.

A pista lateral da Avenida Presidente Antônio Carlos, na altura da Avenida Franklin Roosevelt, e a Rua Primeiro de Março ficaram interditadas durante a tarde. As duas vias foram liberadas pouco antes das 18h.

O plenário foi ocupado por volta das 14h, onde representantes de cada categoria realizam um discurso de rejeição ao pacote. O objetivo dos funcionários era conversar com o presidente da casa. Dezenas de PMs em serviço acompanharam.

— O pacote de maldades ia entrar em votação hoje. Como vão tirar um direito que é nosso? Aqui tem muito cargo comissionado que ganha mais do que a gente. Já era para termos recebido, e não recebemos. Existe dinheiro na Casa. Precisamos fazer algo para chamar a atenção — disse um subtenente dos bombeiros, que participa do protesto dentro do plenário.

Bilhete Único

Tamanho do Estado

Programas sociais

Fim ou municipalização do restaurante popular

O tema será abordado em um decreto. O estado quer que as prefeituras assumam os restaurantes, que hoje servem diariamente 34.777 refeições e 21.877 cafés da manhã a preços populares. Isso já aconteceu em Campos e no Rio. Se os municípios não aceitarem, a opção será encerrar de vez o programa, que hoje acumula uma dívida de R$ 22,3 milhões.

Aluguel social deixará de ser pago

O programa, que já vem sofrendo com atrasos, vai acabar, a partir de junho de 2017. Os beneficiários do Aluguel Social são desabrigados, muitos em consequência de chuvas fortes, que recebem entre R$ 400 e R$ 500 por mês. Hoje, 9.640 famílias se beneficiam dos repasses em 15 municípios. O estado ainda deve entregar novas moradias definitivas até o fim do ano. A medida vai gerar uma economia de R$ R$ 74,1 milhões ao ano.

Programa renda melhor também vai acabar

Criado em 2011, o programa é parte integrante do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro e assiste com benefício financeiro as famílias de baixa renda já atendidas pelo Bolsa Família. Como o Aluguel Social, já vem sendo pago com atraso para as 154 mil famílias que hoje recebem o auxílio.

ICMS

Pagamento de pessoal e controle de repasses

Reajustes salariais

Teto para reajuste

Com o objetivo de conter a explosão de gastos com o funcionalismo, será criado um teto para reajustes salariais. A concessão de reajustes não poderá exceder o patamar de 70% do crescimento da receita corrente líquida (arrecadação com impostos mais transferências) do ano anterior. A fixação do teto será feita por meio de decreto.

Dívidas com o fisco

O governo vai propor, via projeto de lei complementar, a proibição de refinanciamento ou anistia de dívidas referentes a tributos em âmbito estadual. A proibição, caso aprovada na Alerj, será válida por um período de dez anos. Haverá algumas exceções à regra, como débitos inscritos em dívida ativa há mais de 15 anos e que, portanto, são de difícil recuperação.

Cortes na administração

Mais um corte de custeio, por meio de projeto de lei. O plano é extinguir o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, o Instituto de Assistência dos Servidores, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores, a Suderj, o Instituto de Terras e Cartografia, a Fundação Instituto de Pesca do Estado e a Fundação Garantia do Atleta Profissional. A economia de R$ 12,4 milhões ao ano.

Fim da gratuidade no transporte

Quem mora em Ilha Grande e em Paquetá terá de pagar pelo transporte até o continente. Hoje, essas pessoas não pagam pela viagem. A permissão de cobrança será possível mediante projeto de lei, que depende do aval da Alerj. Mas a tarifa será fixada por decreto em R$ 2,80 por trajeto e passa a valer no próximo ano. Os moradores poderão usar o Bilhete Único. A medida vai gerar uma economia de R$ 1,7 milhão ao ano.

Cargos comissionados e alto escalão

A proposta, que será posta em prática por meio de decreto, é reduzir em 30% a remuneração das gratificações que os comissionados recebem. A medida entrará em vigor a partir do nonagésimo dia de sua publicação. Esta será mais uma medida de austeridade em relação a cargos comissionados, cujos cortes eram defendidos já há algum tempo dentro e fora do governo. A economia de será de R$ 84 milhões ao ano.

Para dar exemplo, governador, vice-governador e seus secretários de estado terão salários reduzidos. O corte será de 30% a partir da publicação de um decreto em 1º de janeiro de 2017. Em dezembro de 2015, Pezão já havia anunciado uma tesourada nos vencimentos desse mesmo grupo, abaixando seu próprio salário de R$ 21.868,14 para R$ R$ 19.681,3. A medida vai gerar uma economia de R$ 7,1 milhões ao ano.

Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade – ou “inevitabilidade”, como Prado define. Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. O juiz Prado estava na vanguarda do que era inexorável: a lenta mas firme assepsia nos maus hábitos do Judiciário brasileiro. O nepotismo acabou banido, mas apenas em 2005, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao tomar posse como desembargador, o juiz Prado aprontou outra. Recusou-se a rodar num carro oficial, símbolo de poder dos desembargadores. O presidente do Tribunal tentou demovê-lo. Argumentou que a atitude “diminuiria a força institucional da magistratura”. Não colou. Até se aposentar, em 2012, só ele e um colega, entre 120 desembargadores, abdicaram do conforto. Para o juiz Prado, “o carro oficial significa um status incompatível com a República”. “Deve ser usado em prol do beneficiário do serviço e não do servidor. O magistrado da Infância e Juventude deve ter uma viatura à disposição para atender à demanda. Mas não tem sentido o conjunto da magistratura ter carro oficial”, diz o desembargador aposentado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nos últimos anos, atitudes como as do juiz Prado ajudaram na depuração dos vícios e privilégios que persistiam há décadas no Judiciário. Resultaram na criação dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público (MP). Juízes e seus primos, os procuradores e promotores dos Ministérios Públicos, tornaram-se mais transparentes e produtivos. Hoje, trabalham com metas e planos estratégicos para diminuir a proverbial lentidão dos nossos Tribunais. Ainda há, porém, um longo caminho a percorrer rumo ao Judiciário que o Brasil precisa. É preciso paciência. São muitos os obstáculos.

Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais – e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo… – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto?

Nos últimos oito meses, ÉPOCA apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos – e todos os benefícios – de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios. Confirmou-se o que todos no Judiciário suspeitavam: o contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil. A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.

ÉPOCA obteve os dados nas páginas de transparência dos órgãos. Para calcular as médias dos TJs e MPs estaduais, a reportagem avaliou os vencimentos de ao menos 5% dos integrantes como amostra, respeitando a proporção de membros da segunda instância, de modo a não gerar distorções. Durante a pesquisa, encerrada em abril, usou-se o mês mais recente disponível. ÉPOCA analisou 3.714 profissionais (2.602 magistrados e 1.112 promotores) dos 21.707 membros nos Estados. Segundo Cristiano Fernandes, professor de engenharia elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e especialista em estatística aplicada a ciências sociais, a análise é “consistente” e “satisfatória”. O levantamento de ÉPOCA não aborda a Justiça Federal nem o Ministério Público na esfera federal. Neles, sabe-se que há menos penduricalhos.

Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

Benefícios ou regalias?
Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública. Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. ÉPOCA descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão.

O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses. Há auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos e auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade). Há 180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento. Há, ainda, de três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos. O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul.

Os benefícios oferecidos com dinheiro público são generosos e criativos. No TJ de Mato Grosso vigora um dos melhores planos de saúde do mundo, com gastos ilimitados. Ressarce consultas particulares e até passagens de avião para tratamento de magistrados e dependentes em hospitais fora do Estado. Só a partir de dezembro os juízes passaram a ter de apresentar recibos fiscais para obter reembolso. Em Minas Gerais, os magistrados recebem mais 10% do salário para custear a saúde (até R$ 3.047). Têm direito ainda a, como os promotores, de R$ 13 mil a R$ 15.235 por ano para livros jurídicos e materiais de informática. O TJ-MG afirmou que, embora haja previsão, o auxílio não é pago. O MP paranaense banca até 50% de mestrados e doutorados e 20% de cursos de graduação e línguas.

Os promotores do Rio de Janeiro recebem mais R$ 1.100 para transporte. Isso não impede que o órgão gaste R$ 100 mil mensais – R$ 545 por carro –, há três anos, no aluguel de 183 vagas no Terminal-Garagem Menezes Côrtes, no Centro. O fluminense é também o mais liberal no envio de membros para estudo no exterior: 12 cursam mestrado ou doutorado, com salário integral. Nos demais Estados, há 17 promotores e dez juízes fazendo o mesmo. Tantos são os benefícios do MP do Rio que até promotores se constrangem, em conversas privadas. “Em breve, o subsídio será só para juntar dinheiro, porque as demais despesas já estarão cobertas pelos auxílios”, diz um deles.

Para Joaquim Falcão, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretor da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), promotores e juízes “precisam de prerrogativas – como independência – para exercer sua função, não de privilégios”. “Pagar auxílio-escola para o filho não é prerrogativa, é uma apropriação privada e individual da prerrogativa do cargo. O cargo é público, a prerrogativa é pública e o privilégio é uma apropriação individual”, diz Falcão.

Ninguém diz que juízes devem ganhar mal – ou menos que outras carreiras de Estado. Mas a comparação da renda deles com a dos demais brasileiros mostra que há algo de excessivamente desigual em vigor. Um levantamento do Conselho da Europa, de 2012, mostra que os juízes iniciantes de 26 países europeus recebiam 2,2 vezes a média salarial da população de seus países. Os salários dos membros da Corte Suprema equivaliam a 4,2 vezes o vencimento médio nacional, e os da cúpula da Procuradoria-Geral a 3,6 vezes. No Brasil, o inicial de magistrados e membros dos MPs, na maioria dos Estados, R$ 24.818, corresponde a 14 vezes a média de rendimento de trabalho do país – R$ 1.817, conforme a Pnad. Comparados os vencimentos totais dos magistrados levantados por ÉPOCA, a proporção se elevaria para 23 vezes. Segundo o IBGE, em 2013, 99% dos brasileiros recebiam até R$ 10.500 mensais, e a média do 1% mais rico do país era R$ 18.899.

Mesmo com tantas vantagens, 72% dos magistrados não estão felizes com seus salários, segundo o Censo do Judiciário de 2014. O IBGE aponta a magistratura como a profissão mais bem paga do país, e os vencimentos de juízes e promotores os posicionam com larga margem na exclusiva elite do 1% mais rico do país. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, admite que a distorção preocupa. Mas argumenta que o salário precisa ser competitivo com o de grandes escritórios de advocacia e que a única outra atividade remunerada que podem exercer é o ensino. O que torna os vencimentos dos magistrados “aparentemente acima do teto”, diz, são as indenizações fruto da “falta de aumento e de valores atrasados”. “São vias legais que a carreira buscou de complementar os reajustes para recompor o salário, de acordo com a norma constitucional.” Apesar disso, ele afirma que há defasagem de 20% a 25%.

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, diz que “os penduricalhos são a busca da correção”. “Os vencimentos são com base em lei estadual. Ninguém recebe mais do que a lei permite”, afirma. Para Falcão, muitos benefícios foram sendo concedidos no vácuo da lei e vigoram até ser considerados abusivos. “Decidem pagar e dão a justificativa de legalidade, enquanto o STF não disser que é ilegal. E a jurisprudência é não devolver o recebido”, afirma.

Minha casa, minha vida
A mais recente vitória das categorias veio numa noite de setembro do ano passado. O ministro do Supremo Luiz Fux, ex-desembargador do Rio, determinou em liminar o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4.377 a juízes federais sem “residência oficial à disposição”. Por esse princípio, só em São Paulo deveria haver 4.333 moradias oficiais para magistrados e membros do MP. A partir daí, apesar de o mérito da ação ainda não ter sido julgado, todos os 29.074 juízes e promotores do país passaram a ter direito ao benefício, uma despesa extra de R$ 1,53 bilhão ao ano em tempos de ajuste fiscal.

Nem todos concordam em usufruir esse benefício. O juiz do Trabalho Celso Fernando Karsburg, do Rio Grande do Sul, abriu mão do auxílio-moradia por considerá-lo “imoral, indecente e antiético”. Em artigo, escreveu que o direito existe desde 1979, mas ninguém o usava porque era “visto como algo indevido, para não dizer absurdo, imoral ou antiético”. Para ele, isso mudou quando se percebeu que o Executivo não concederia a reposição do poder aquisitivo perdido com a inflação. “O pagamento do auxílio-moradia, indistintamente a todos os juízes, ainda que previsto na Loman, é uma afronta a milhões de brasileiros que não fazem jus a esse ‘benefício’”, escreveu. No mesmo Rio Grande do Sul, os desembargadores João Barcelos e Carlos Roberto Caníbal também recusaram o benefício.

Em Goiás, Alan Conceição foi o único desembargador a abdicar da benesse. “Se tenho moradia própria, qual a razão de receber esse auxílio?”, questionou, ao jornal O Popular. Também recusou o auxílio-livro de R$ 2.600 e o carro ofici­al, como Geraldo Prado fizera, no Rio. Alans, Prados, Karsburgs, Barcelos e Caníbals são exceções. Em Mato Grosso, até os aposentados recebem ajuda para morar – a maioria em casa própria. O TJ rejeitou recurso do Estado e manteve o auxílio aos inativos, mesmo contrariando resolução do CNJ.

Na Europa, as coisas são bem diferentes. Sem direito a carro com motorista, o juiz da Suprema Corte da Suécia Göran Lambertz pedala sua bicicleta 15 minutos até a estação de trem de Uppsala e enfrenta 40 minutos no vagão até Estocolmo, onde trabalha. Na última instância daquele país, Lambertz recebe € 10 mil mensais – R$ 33.700 – sem nenhum abono, auxílio-moradia ou alimentação. “Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte. Luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, disse, em entrevista para o livro Um país sem excelências e mordomias, da jornalista brasileira Claudia Wallin, sobre a Suécia. Nenhum dos 16 juízes do Supremo do país tem secretário particular, só assistentes comuns ao colegiado.

T-Q-Q
A gama de benefícios é resquício de privilégios históricos. Nos primeiros anos do Brasil Colônia não havia Justiça organizada, e os donatários das Capitanias Hereditárias tinham jurisdição sobre suas terras. Em meados do século XVI, o rei de Portugal, Dom João III, estabeleceu um governo central e passou a nomear magistrados, formando uma classe fidalga cheia de privilégios, que defendia os interesses da Coroa. No Império, a Justiça continuaria a ser exercida por escolhidos do imperador. Com a Constituição Republicana de 1891, foram instituídas a vitaliciedade para juízes e a irredutibilidade de vencimentos. Era a tentativa de garantir autonomia e evitar perseguições aos que deveriam zelar pelo “bem comum”, não por interesses do imperador ou “coronéis”. Só em 1934 seria criado o concurso de seleção. O historiador do Direito Cássio Schubsky acreditava que a origem fidalga explica os ganhos e benefícios especiais. Juízes e promotores se definem como “membros” de seu órgão; “servidores” são os demais funcionários. As leis mudaram, mas hábitos e práticas do passado ainda determinam o status social da classe jurídica.

Esse status permite não apenas a reprodução de privilégios, mas a manutenção de um ritmo de trabalho único no Brasil. Juízes e promotores não têm uma rotina de trabalho como a iniciativa privada. Não há horário fixo ou ponto e se define o próprio expediente, frequentemente em apenas um turno. No TJ do Amazonas, é das 8 às 14 horas; no MP do Pará, a carga é de seis horas diárias; em Goiás, o magistrado opta pelo matutino ou vespertino; em São Paulo, o mínimo é de 13 às 19 horas; e, no Tocantins, a carga do promotor é de 35 horas semanais. Alguns atuam no gabinete ou fórum três ou quatro vezes por semana, no chamado “T-Q-Q” (terça-quarta-­quinta), em especial no interior – e mantêm residência na capital. O desembargador aposentado Geraldo Prado afirma que o “T-Q-Q era a regra” nos anos 1980, mas que a prática tem sido combatida.

Outra vantagem simboliza a diferença entre magistrados e promotores e os demais brasileiros: as férias. A lei garante um mês de descanso remunerado a todo trabalhador. Juízes e promotores têm 60 dias, além do recesso judicial, de 18 dias. Em 2014, essas pausas somaram 81 dias, 22% do ano, fora feriados. A origem do benefício é a lei da magistratura, de 1979. O Ministério Público adota o mesmo critério. “Não conheço nenhuma empresa que dê dois meses de férias. Eu mandaria meu currículo amanhã!”, afirma Bernardo Cavour, consultor de recursos humanos, sócio da Flow Executive Finders.

Eles recebem duas vezes no ano o adicional de férias de um terço. O TJ do Espírito Santo, o TJ e o MP do Paraná são ainda mais generosos: lá, o bônus é de 50%. Na soma, resulta em um 14o salário. Muitos TJs e MPs pagam gratificações de até um terço do salário a quem acumula função do colega de férias ou licença. De acordo com Costa, da AMB, a profissão tem carga laboral “insuportável”, de 1.400 processos por ano, e alto índice de doenças (13% dos magistrados tiveram licença remunerada por doença ou acidente no último ano). Costa afirma que as férias dobradas são compensação para fins de semana de sobreaviso. “Fora dos grandes centros não há plantão nos fóruns, só existe um juiz na maioria das comarcas, disponível dez meses do ano, inclusive fins de semana”, afirma Costa.

Além da sobrecarga financeira, o excesso de férias impacta processos. É comum uma ação ter, em seu curso, diversos juízes e promotores distintos, o que pode gerar paralisia, insegurança jurídica – diante de decisões divergentes – e encarregar da sentença alguém pouco familiarizado com a questão. Matematicamente, a redução das férias aumentaria a produção da Justiça em 8%, o equivalente a um mês de trabalho ao ano. A fórmula foi testada com sucesso em Portugal, onde juízes gozavam 60 dias até 2007. Diante da austeridade imposta pela crise, extinguiram-se os dois meses de repouso. Não há notícia de explosão de estresse, porém a produtividade cresceu 9%.

Se a prestação de serviço da Justiça aos cidadãos fosse rápida e exemplar, talvez a enorme lista de privilégios revelada por ÉPOCA fosse menos questionável. Mas a Justiça é lenta para 88% dos cidadãos, mostra a pesquisa O Judiciário segundo os brasileiros. O CNJ estipulou metas de produtividade, e os Tribunais reconhecem a necessidade de ser mais eficientes e expeditos. No ano passado, havia 95 milhões de processos na Justiça, e o acervo continua a crescer. Em 2014, os Tribunais estaduais, como um todo, não cumpriram nenhuma das cinco metas estipuladas, entre elas a de julgar quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano. Com salários acima do teto, juízes e promotores precisam pôr os pés no chão e olhar ao redor.

Fonte: Época.

Secretaria de Fazenda diz que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar novos empregos

O governo do estado, que ontem pediu “compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos salários de fevereiro — que deveriam ser depositados no último dia 9 (quarta-feira), mas só serão creditados na próxima sexta-feira —, foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. Essa montanha de dinheiro para beneficiar empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.

O relatório já foi apresentado aos conselheiros do TCE-RJ, mas ainda não foi votado. No documento, o relator José Gomes Graciosa analisou, com técnicos do tribunal, a elevação dos totais de isenções concedidas pelo governo do estado de 2008 a 2013, ano a ano. Empresas de vários segmentos foram favorecidas, como as dos setores automotivo e de petróleo, energia elétrica e bebidas. A questão é que os benefícios fiscais contemplaram até empresários de ramos específicos, de pouco alcance para a população, como o de joias e pedras preciosas.

A análise do relatório sobre as isenções estava marcada para ontem, mas Aloysio Neves, um dos conselheiros do TCE-RJ, pediu vista do documento para analisar melhor os números.

O relatório é muito extenso. Não estou antecipando meu voto, mas a análise deve ser mais abrangente, já que se trata de uma política fiscal. Talvez a análise seja no sentido de alertar o governo que é chegada a hora de rever essa política (de concessões de isenções fiscais, comuns naquele período analisado). Mas essa não é a causa da crise estadual

Ainda não há uma data para o relatório será votado. O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, afirmou que “só irá se pronunciar após deliberação sobre o caso”.

Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda alegou que desconhece o relatório e o número apresentado pelo relator com o total de isenções que teriam sido concedidas no período. A pasta ainda informou que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar novos empregos.

Promessa é pagar servidores na sexta-feira

A montanha de dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos em seis anos hoje salvaria Pezão, que agora tenta conseguir R$ 1,445 bilhão para pagar os 468.621 ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam seus salários de fevereiro. A Secretaria estadual de Fazenda não especificou quanto falta para fechar a folha, mas trabalha com a promessa de que o pagamento será feito no dia 11. Ontem, ao anunciar o atraso, o governo pediu a “compreensão dos servidores” e voltou a citar os problemas econômicos vividos pelo Rio.

O histórico da crise só piora. Os salários de novembro foram pagos em dezembro, de forma parcelada, a quem recebe mais do que R$ 2 mil. Já segunda parte do 13º foi dividida em cinco prestações, até abril. Para minimizar os atrasos, o calendário de pagamentos foi alterado do segundo para o sétimo dia útil.

— Aguardo uma ajuda do governo federal — disse Pezão, ontem, após uma reunião com governadores em Brasília.

Com salário atrasado, servidora do Rio pede compreensão a banco

Fonte: Blog do AFR

‘Contava com o 13º salário para pagar R$ 3 mil que devo no cheque especial. Já pensei até em vender bala no metrô’

‘O governador nos pediu compreensão, mas pedi o mesmo a vários credores, e nenhum respondeu’

Primeiro, vieram os alfajores Havanna. Depois, os sorvetes de doce de leite Freddo. Duas das principais marcas argentinas planejam até 50 novos espaços no Brasil neste ano e investimentos, somados, de R$ 13 milhões. E é só o início de uma maior oferta de itens dos hermanos no varejo brasileiro. Movimento que, segundo economistas e especialistas em comércio exterior, será ampliado com as mudanças promovidas por Mauricio Macri, que assumiu a Presidência argentina no fim de 2015 e derrubou as alíquotas de exportação de boa parte dos produtos. Na última semana, o governo Macri chegou a um acordo com os “fundos abutres”, que haviam rejeitado propostas anteriores de reestruturação de dívida. Isso pode ajudar a Argentina a voltar ao mercado de crédito internacional, e as empresas terão acesso a dinheiro mais barato no exterior.

Nas principais redes de varejo brasileiras, essas mudanças já se refletem em maior oferta de itens. É o caso das famosas carnes argentinas, como a picanha e o bife de chorizo. Nelson Raymundi Filho, gerente geral comercial do Grupo Pão de Açúcar, conta que no fim de 2015 voltou a importar carnes:

— Fizemos visitas a frigoríficos argentinos e retomamos as parcerias. Com a mudança de governo, houve equalização do câmbio, o que facilita a compra dos produtos de lá. E o governo criou incentivos aos frigoríficos locais, que os repassaram.

A competitividade é citada por Alex Ribeiro, diretor comercial do Prezunic, do grupo chileno Cencosud. Somente neste ano, a rede vai mais que dobrar a quantidade de itens argentinos nas gôndolas, com a chegada de cinquenta produtos. A lista é diversa: doce de leite Vacalin, alfajor, queijos, peixes e carnes.

— Os produtos argentinos estão competitivos em relação aos brasileiros e europeus. Na Argentina, a cadeia de custo é menor, seja na carga tributária ou nos impostos trabalhistas — diz Ribeiro. — No segundo semestre, o crescimento será ainda maior.

Segundo Leonardo Paz Neves, professor de Relações Internacionais do Ibmec/RJ e coordenador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, a expectativa é de aumento da venda de grãos e itens manufaturados:

— Macri derrubou as barreiras tarifárias e, agora, as empresas poderão acessar recursos externos, aumentando sua competitividade. Enquanto o Brasil se enfraquece, a Argentina tende a se fortalecer no comércio exterior.

No caso dos vinhos, mesmo com o aumento da carga tributária no Brasil, Jones Valduga, diretor da Domino Importação, conseguiu ampliar o limite do prazo de pagamento, de 75 para 105 dias. Com isso, diz, pôde gerir melhor o fluxo de caixa:

— Consigo importar mais. A previsão é de crescimento de 15% este ano com novos rótulos.

A Havanna pretende chegar a 320 lojas no Brasil em cinco anos — das quais 40 em 2016 —, superando as 200 na Argentina, ressalta Bruna Guimarães, gerente de Franquia da empresa. Este ano, espera-se alta de 37% no faturamento, que em 2015 foi de R$ 55 milhões.

A Freddo, fundada em 1969, quer abrir de cinco a dez unidades no Brasil neste ano. Em 2015, foram cinco.

— Queremos chegar entre 40 e 45 lojas neste ano. É uma previsão. Vai depender da economia brasileira. Esperamos uma recuperação no segundo semestre — conta Juliano Russo, responsável pela operação no Brasil.

Já a Arcor, do chocolate Tortuguita e das balas Butter Toffes, prepara mais de 40 lançamentos neste ano.

José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB),prevê aumento de importações. Ele cita o avanço de malte de cerveja, chocolates, azeitonas e azeites:

— O mundo está olhando para a Argentina.

Minutos após entrar no prédio, Dilma e Lula acenaram na varanda do apartamento, de mãos dadas. Dona Marisa Letícia, mulher do petista, também apareceu.

Dilma já fez um pronunciamento ontem no qual manifestou “inconformismo” com a ação contra o ex-presidente. Disse ainda que a medida era “desnecessária”, pois Lula já teria comparecido diversas vezes de forma voluntária para prestar esclarecimentos. A presidente chegou a cogitar participar de um evento de apoio a Lula realizado na noite de sexta-feira, mas acabou não comparecendo. Ministros foram escalados para ir a São Paulo representá-la.

Em frente ao prédio onde Lula mora, em São Bernardo do Campo, cerca de 250 manifestantes, segundo a Polícia Militar, fazem vigília desde cedo em solidariedade ao ex-presidente. Os apoiadores do PT estão vestidos com camisetas vermelhas e carregando bandeiras do Brasil.

No início da tarde, o petista desceu para saudar os manifestantes, distribuiu abraços e tirou fotos. Em seguida, falou brevemente no microfone de um carro de som.

— Eu só vim cumprimentar os companheiros que estão aqui e agradecer a solidariedade. Não tem cabimento discursar aqui porque estamos do lado de um hospital — disse.

Por volta das 9 horas os policiais interditaram uma das pistas da avenida em que o petista mora. Uma faixa com os dizeres “Lula o mais honesto e honrado deste país”, foi colocada na entrada do prédio. Na maior parte do tempo, o clima é pacífico, mas eventualmente os manifestantes hostilizam as equipes de televisão da imprensa.

Os presentes entoam o tradicional canto: “Lula, guerreiro do povo brasileiros” e também “Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.

A modelo Ju Isen, conhecida como a musa das manifestações contra o governo, foi protestar a favor da Operação Lava-Jato e causou confusão. Vestindo uma camiseta do Brasil, a modelo passou em frente aos protesto pró-Lula acompanhada de um segurança carregando uma bandeira do país.

Os favoráveis ao presidente lançaram garrafas d’água e gritaram palavras de ordem contra a moça. A Polícia Militar teve que intervir, e a modelo deixou o local em um táxi.

— Como musa das manifestações, quis vir fazer um protesto pacífico, mas como não consegui estou indo embora – disse.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, que está na frente da casa de Lula, a operação contra o ex-presidente foi exagerada.

— O jeito com que o ex-presidente foi levado foi exagerado e violento. A Lava-Jato tem como mérito o combate à corrupção, mas também tem o demérito, na minha opinião, de estar atuando politicamente em vários momentos — disse o sindicalista.

A visita de Dilma a Lula é um gesto da presidente em um momento em que os dois foram acusados pelo ex-líder do governo Delcídio Amaral, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público. A presidente criticou o vazamento da delação e afirmou que caso se confirmem as declarações de Delcídio elas seriam movidas por “vingança”.

A condução coercitiva de Lula na Lava-Jato gerou polêmica no meio jurídico.  Eles alegam que é praxe da Justiça convidar a testemunha ou o investigado a prestar esclarecimentos primeiro e, apenas em caso de recusa ou de não comparecimento injustificado, emite-se mandado de coerção.

A condução coercitiva é um instrumento legal que obriga o cidadão a depor perante a Justiça e é cumprida na presença da polícia. O objetivo é auxiliar o juiz nas investigações e não caracteriza prisão. Na sua decisão, Moro justificou o mandado como medida para preservação da ordem pública, citando o tumulto ocorrido no último dia 17, em Barra Funda (SP), quando manifestantes pró e contra Lula se envolveram em confronto. Na ocasião, estava previsto um depoimento do ex-presidente em outro processo na Justiça paulista, que foi cancelado em cima da hora.

“Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas. Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes”, escreveu Moro em seu despacho sobre a 24ª fase da operação.

Na nota divulgada neste sábado, o juiz também lamentou que a operação tenha levado a confrontos, ainda que pontuais, em ” manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar”. E afirmou que repudia qualquer tipo de violência e que a democracia, numa sociedade livre, reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro”.

“Nota oficial da 13ª Vara Federal de Curitiba

A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro ”

Advogados constitucionalistas e professores de Direito criticaram a decisão do juiz Sérgio Moro de recorrer à condução coercitiva para ouvir o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles alegam que é praxe da Justiça convidar a testemunha ou o investigado a prestar esclarecimentos primeiro e, apenas em caso de recusa ou de não comparecimento injustificado, emite-se mandado de coerção.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa de Moro, afirmando que a medida foi tomada “de forma justificada e absolutamente proporcional”. Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rechaçou os ataques à Operação Aletheia. De acordo com a associação, foram respeitados “os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”. Também negou que a operação seja um espetáculo midiático ou tenha enfoque político.

A condução coercitiva é um instrumento legal que obriga o cidadão a depor perante a Justiça e é cumprida na presença da polícia. O objetivo é auxiliar o juiz nas investigações e não caracteriza prisão. Na sua decisão, Moro justificou o mandado como medida para preservação da ordem pública, citando o tumulto ocorrido no último dia 17, em Barra Funda (SP), quando manifestantes pró e contra Lula se envolveram em confronto. Na ocasião, estava previsto um depoimento do ex-presidente em outro processo na Justiça paulista, que foi cancelado em cima da hora.

“Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas. Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes”, escreveu Moro. No caso de Marisa Letícia, mulher de Lula, o pedido de condução coercitiva foi indeferido, pois o juiz entendeu que um depoimento agendado não causaria risco à ordem pública. Mas essa justificativa não é consenso entre acadêmicos:

— Manutenção da ordem pública é um fundamento da prisão preventiva e não da condução coercitiva. Moro está fazendo uma leitura inventiva, criativa da norma que acena para um abuso de poder. É como criar uma categoria light da prisão preventiva. Isso não existe — disse Beatriz Vargas, professora de Direito Penal da UnB.

No despacho, Moro também deixou claro que a condução coercitiva deveria ser executada apenas caso “o ex-presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo”. Segundo Leonardo Vizeo, advogado constitucionalista da Organização dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), costuma-se emitir uma intimação para comparecimento do investigado em data agendada para o depoimento antes da expedição do mandado de condução coercitiva.

— O que Moro fez foi um falso convite. É preciso dar um tempo para resposta — afirmou o professor de Direito da FGV Oscar Vilhena.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, também criticou o juiz:

— Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo — disse. — Deve ser o último recurso. Você hoje é um cidadão e pedem que você seja intimado para prestar um depoimento. Em vez de expedirem o mandado de intimação, podem conduzir coercitivamente, como se dizia, debaixo de vara?

O ministro lembrou que não há informação de que Lula tenha se recusado a prestar depoimento e destacou que os fins não podem justificar os meios:

— Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 (Constituição).

Em nota, a ANPR disse que “os procuradores da República à frente do caso — bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal — atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais”. Frisou ainda que “a condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou podem ser desrespeitadas”.

A condução coercitiva também foi alvo de polêmica em outro processo em que o ex-presidente é alvo. Lula obteve um habeas corpus preventivo para não comparecer a depoimento que seria realizado na última quinta-feira, dentro da investigação do MP de São Paulo sobre o caso do tríplex do Guarujá. A defesa questionava a necessidade de Lula e Marisa serem conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos. As informações foram enviadas por escrito.

Semanas antes, o depoimento em Barra Funda sobre o mesmo caso fora cancelado por liminar do Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão atendia ao pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que questionava a legitimidade do promotor Cássio Conserino por sua suposta parcialidade na condução do caso.

PRÁTICA RECORRENTE NA LAVA-JATO

Em uma das frentes da Lava-Jato, conduzida pelo Ministério Público Federal, Lula chegou a depor espontaneamente sobre suposto tráfico de influência, mas não há informação de que havia sido convidado a prestar depoimento sobre suas relações com o tríplex de Guarujá ou sobre o sítio de Atibaia, que são alvo da atual fase da apuração.

Para Alamiro Velludo, professor de Direito da USP, a oposição de Lula ao depoimento presencial à Justiça paulista não deve ser interpretado como recusa a prestar esclarecimento em outro processo.

— O acontecimento em uma investigação não é fator para justificar ação em outra. Uma coisa é a Justiça estadual de São Paulo e outra é a federal — disse Velludo, lembrando que o ex-presidente não tem prerrogativa de foro privilegiado. — Ninguém está acima da lei. Porém existe uma lei que define como as pessoas devem ser convocadas. O que houve ali (na decisão de Moro) foi uma ilegalidade.

Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, pondera que essa tem sido a prática adotada pelo juiz:

— Moro tem mantido essa conduta desde o início da Lava-Jato. Não foi diferente com o Lula.

 

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.

Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações – inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele.

Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos.

As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação.

A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “a solução” passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada.

Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”.

O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4×1 pela manutenção da prisão.

A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.

Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.

A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 03, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente.

No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.

Teor explosivo: Depoimento prestado no STF por Delcídio do Amaral (PT-MS) aguarda a homologação.
Na parte inferior, o termo de acordo e os principais tópicos da delação  

Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.

Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 02 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.

A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato.

Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.

Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”.

Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.

Implicações: Juiz Sérgio Moro ganha novos elementos contra Lula

O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”.

O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai.

Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão.

“Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais”. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. “Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos”, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

Segundo informou à ISTOÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.

Dilma interferiu na lava jato

No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.

“1 – A Primeira Investida do Planalto

A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.

A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável… …A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi uma fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Lavandowski, ao afirmar que não se envolveria.

2- A Segunda Investida do Planalto

Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ, José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional… … A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação”.

3- Terceira Investida do Planalto

Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio…

… Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.”

Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena

O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.

“Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.

Dilma queria Cerveró na Petrobrás

O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu coloca-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.

“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma…

…Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”.

CPI dos bingos protegeu Dilma

No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcidio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.

“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”.

Lula mandou pagar Cerveró

Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcidio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação.

A primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcidio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso). As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250.000,00. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo.

 

Lula comprou o silêncio de Marcos Valério

O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.

“Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcidio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcidio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.

No dia seguinte, Delcidio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcidio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcidio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”

“Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos correios evitou o impeachment”

No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa.

“Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.

Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família

Delcidio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.

“Delcidio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex- presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcidio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.

 Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com a casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito”.

Bumlai é o consigliere da família Lula

No anexo 6 de sua delação premiada, Delcidio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.

“Ao contrário do que afirma o ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai goza de total intimidade com ele, representando de certa maneira o papel de ‘consigliere’ da família Lula….

De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 16 milhões… A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006…

Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando de todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcidio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortadopor Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”.

Pedágio na CPI da Petrobras

Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.

“Delcidio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.”

Créditos das fotos nesta matéria: Gilberto Tadday; Antônio Cruz/Agência Brasil; Ichiro Guerra; Marcos Oliveira/Agência Senado; Rodrigues Pozzebom/Agência Brasilfotos: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo; Juca Varella/Estadão Conteúdo; Márcio Fernandes/ Estadão Conteúdo

Pedro Corrêa conta em sua delação que Lula sabia do petrolão

Informação é da revista Época, que diz que delação está prestes a ser assinada

O ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-presidente do Partido Progressista (PP) condenado e preso no mensalão e na Lava-Jato, contou durante negociação de delação premiada que Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do petrolão e sabia da função exercida no esquema pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A informação é de reportagem da revista ‘Época’, publicada neste sábado, que diz que a delação deve ser assinada nos próximos dias.

A publicação semanal detalha que dos 73 capítulos e mais de 130 agentes políticos citados na proposta de delação de Corrêa, o personagem principal é o ex presidente. Pedro Corrêa ofereceu aos investigadores relatar cinco episódios comprometedores envolvendo Lula.

De acordo com a ‘Época’, o ex-parlamentar detalha que o embrião do esquema de corrupção da Petrobras era o mensalão. E acrescenta que, desde 2004, “o petrolão financiava o mensalão”.

Os investigadores que conversaram com a revista e que tiveram acesso à proposta de delação de Corrêa contam que os relatos dele são bastante detalhados e impressionam pela capacidade de memória do ex-parlamentar. Eles ponderam, no entanto, que, diferente de outras colaborações, Pedro Corrêa não apresenta provas robustas, como extratos bancários, mas faz o que chamaram de “verdadeira crônica da política brasileira”, apontando irregularidades em diversos períodos da história e em distintos partidos.

Corrêa foi condenado pelo mensalão a sete anos e dois meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Começou a cumprir a pena no fim de 2013. No semiaberto, ele tinha o direito de sair durante o dia para trabalhar e voltar para a cadeia só à noite, para dormir. No ano passado, o ex-parlamentar recebeu autorização para trabalhar como médico radiologista em uma clínica localizada em Garanhuns, cidade vizinha. Depois, passou a trabalhar no próprio presídio. Quando foi transferido para Curitiba, como era prisão preventiva, ele perdeu esse benefício e passou a ficar na prisão o dia inteiro.

Na Lava-Jato, ele foi condenado a 20 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele recebeu ao menos R$ 11,7 milhões em vantagens indevidas do esquema de corrupção na Petrobras.

Cidades registram ‘aplaudaço’ à PF após Lula depor na Lava Jato

MPF suspeita que ex-presidente se beneficiou de crimes na Petrobras.
Instituto e empresa de palestras recebeu R$ 30 milhões de investigadas

Diversas cidades brasileiras registraram um “aplaudaço” em apoio à Polícia Federal na noite desta sexta-feira (4), dia em que foi deflagrada a 24ª fase da Operação Lava Jato, que investiga se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficiou do esquema de corrupção na Petrobras. O movimento foi convocado pelas redes sociais.

 

As manifestações ocorreram em ao menos 14 estados.

O MPF alega que Lula era um dos “principais beneficiários” do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e que surgiram evidências de que os crimes cometidos na estatal o “enriqueceram” e financiaram campanhas eleitorais e o caixa do PT.

O ex-presidente foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando uma pessoa é forçada a se apresentar para depor) e foi ouvido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pela manhã. Em seguida, Lula foi para o diretório do PT, onde disse ter se sentido um “prisioneiro” e que “jamais” se recusaria a prestar depoimento.

A defesa do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos procedimentos da 24ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Aletheia (busca da verdade). A ministra Rosa Weber, entretanto, negou. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

“Quero manifestar o meu mais absoluto inconformismo com o fato de o ex-presidente Lula, que por várias vezes compareceu de forma voluntária para prestar esclarecimentos perante as autoridades, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar mais um depoimento”, disse.

O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que o epsiódio mostra que “ninguém está acima da lei”. O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves – que perdeu a eleição de 2014 para Dilma – afirmou que os indícios de que o PT cometeu crimes “estão vindo à luz”.

“Os graves indícios de irregularidades e crimes cometidos à sombra do projeto de poder do PT finalmente estão vindo à luz. Vamos continuar apoiando as investigações. O Brasil merece conhecer a verdade”, disse Aécio, por nota no Facebook

STF nega pedido para anular investigações contra Lula na Lava-Jato

Segundo a ministra Rosa Weber, não houve ‘ilegalidade irrefutável’ na condução das apurações

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para interromper as investigações contra ele e também as ações deflagradas em 4/3/16 Segundo a ministra, não houve “ilegalidade irrefutável” na condução das apurações.

“A imposição de óbice à atividade persecutória, mormente dentro dos limites estreitos de cognição relacionados ao exame de provimentos liminares, demanda o reconhecimento de ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão, sob pena de indevida ingerência em prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome da sociedade. Não é o que se verifica”, ponderou Rosa.

Na semana passada, Lula entrou com ação no STF pedindo que as investigações contra ele sejam suspensas até a definição sobre qual o órgão indicado para conduzir os casos: se o Ministério Público de São Paulo, ou o Ministério Público Federal. A defesa de Lula também pede que as apurações saiam do âmbito da Lava-Jato. Segundo a defesa, há conflito de competência, porque os dois órgãos estariam investigando os mesmos fatos, o fato de empreiteiras terem pago benfeitorias no tríplex em Guarujá e no sítio de Atibaia, ambos em São Paulo. Os imóveis seriam destinados ao uso pessoal de Lula.

No entanto, o Ministério Público Federal enviou ofício ao STF explicando que o Ministério Público de São Paulo investiga apenas as transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários Bancoop para a OAS. O caso do tríplex surgiu a partir dessa investigação, mas os procuradores já teriam transferido as suspeitas para o Ministério Público Federal, onde atua a força-tarefa da Lava-Jato. A mesma força-tarefa também estaria conduzindo as investigações referentes ao sítio.

Na manhã desta sexta-feira, a defesa de Lula anexou na mesma ação pedido para que fossem suspensos os procedimentos e diligências da Operação Aletheia, deflagrada na manhã desta sexta-feira. Segundo a defesa, as medidas foram o “último movimento do concerto executado por uma orquestra bem afinada”. Para os advogados, a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento foi desnecessária. Isso porque ele já prestou depoimento à PF após ser notificado em outra investigação. “Portanto, não há nenhuma base para presumir que, regularmente notificado, não iria repetir um ato de cuja realização não relutara”, diz a defesa.

Fonte: O Globo, G1, Épocae Isto é

Empresas recusaram acordo de R$ 1 bi para se livrar da Lava-Jato

Negociação foi proposta por Marcio Thomaz Bastos. Acerto administrativo poria fim à Lava-Jato

 

Seis meses após o início da Operação Lava-Jato, em setembro de 2014 advogados das maiores empreiteiras brasileiras sentaram-se à mesa do ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos para ouvir o seu diagnóstico: era melhor que todos fizessem um grande acordo para tentar encerrar as investigações. O preço era assumir a culpa em atos de corrupção envolvendo a Petrobras e pagar uma indenização a ser rateada entre as empresas. Algo estimado, na época, em R$ 1 bilhão, valor que teria sido surgido a partir de conversas de Bastos com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A proposta foi recusada. Dois meses depois, a Polícia Federal começou a prender executivos de empresas como Camargo Corrêa, OAS, Engevix e UTC.

Segundo os advogados que participaram das conversas, a oposição mais contundente veio das empresas Odebrecht, OAS e Engevix. Bastos, ex-ministro do governo Lula, mirava o futuro pelo espelho do retrovisor. Primeiro, conhecia o rigor do juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, de outros carnavais — principalmente em processos que envolviam lavagem de dinheiro e corrupção.

O advogado já detectava a ação de uma força- tarefa bem articulada, com profissionais dispostos a chegar longe. E percebeu cedo que, do Palácio do Planalto, não viria o bombeiro (ou bombeira) disposto a apagar aquele fogo.

Minuta com base na lei anticorrupção

Bastos, que foi ministro da Justiça por quatro anos e meio e, em 2014, advogava para Camargo Corrêa e Odebrecht, encomendou a redação de uma minuta à luz da então recém-aprovada Lei Anticorrupção, para circular entre as empresas investigadas. O GLOBO obteve acesso ao documento que poderia ter sido a peça-chave de uma outra narrativa para a Lava-Jato — que completa dois anos na próxima quinta-feira. Pela minuta, “colaboradores e dirigentes” das empresas assumiam terem estado em “situações de potencial conflito com dispositivos legais” e manifestavam “inequívoca disposição em colaborar com a administração na elucidação dos fatos supracitados”.

As empresas se comprometeriam a “cessar a prática” de atos de corrupção relatados no acordo, que seria formalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Obrigavam-se a “cooperar plenamente com as apurações”, ressarcir “integralmente o dano ao Erário” que viesse a ser identificado, para poderem continuar a ser contratadas pelo poder público. E incluía uma cláusula benéfica às empresas: a qualquer momento poderiam “desistir das obrigações previstas”, ficando “sem efeito” eventuais declarações apresentadas à autoridade.

“Se arrecadar R$ 1 bilhão para fazer dez penitenciárias, estou satisfeito”, teria dito Rodrigo Janot a Bastos, segundo relato do advogado José Francisco Grossi, testemunha do encontro dos dois. Duas fontes próximas a Bastos também confirmaram o valor.

— Ali buscávamos pontes para uma conversa. Era tudo preliminar. Naturalmente, Janot precisaria ainda conversar com os procuradores — conta Grossi.

Na época advogado da UTC, Alberto Toron confirma ser de Thomaz Bastos a ideia original do acordo, sobre o qual conversou com ele e em encontros com outros advogados.

— É preciso lembrar que o contexto de hoje é bem diferente do que havia em setembro de 2014. Não havia empresário preso, apenas uma suspeita de participação de empresas em atos investigados — diz.

Mesmo prestando serviços para a Odebrecht, o ex-ministro ouvia da empresa as ressalvas mais contundes à proposta, segundo os relatos. A maior dificuldade da multinacional brasileira era assumir responsabilidade por crimes, com repercussão em contratos internacionais.

— As empresas só consideravam a ideia de pagar multa e finalizar a investigação, sem assunção de culpa — disse Toron.

No encontros, advogados contra o acordo mencionavam haver elementos para anular a ação policial em tribunais superiores. Segundo relatos de participantes da reunião, diziam que “o primeiro time de criminalistas ainda não havia entrado em campo”, e que a morte da Lava-Jato era questão de tempo.

“O Brasil mudou, é preciso tomar cuidado”, respondia Bastos, que também mencionava a necessidade de se considerar melhorias em políticas de governança das empresas, inclusive com participação direta de órgãos do governo.

A proposta de acordo foi tocada por Bastos bem antes de várias descobertas da Lava-Jato — como as contas da Odebrecht e de diretores da Petrobras no exterior, repasses a ao ex-ministro José Dirceu e a ação de operadores de propina.

— Naquela época, havia um movimento, uma sucessão de delações com menções às grandes empresas. O agravamento da crise já ocorria e era previsível — conta o criminalista Celso Vilardi, que nos meses seguintes se tornaria o responsável por acordo de executivos da Camargo Corrêa com a força-tarefa da Lava-Jato.

Vilardi lembra o alerta feito por Bastos, desde o início, para o papel das colaborações premiadas. O próprio Vilardi considerava que a anulação de provas — principal estratégia apresentada por advogados que atuaram contra o acordo — não surtiria o efeito esperado:

— Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) confessou a existência de contas no exterior para receber propina de empresas, dinheiro que voltou para o Estado. Anular a operação implicaria aceitar devolver esse dinheiro para pessoas que assumiram crimes. Que magistrado de tribunal superior concordaria com isso? — pergunta Vilardi.

No início de novembro, poucos dias antes da fase da Lava-Jato que ficou conhecida como “Juízo Final”, advogados tiveram um encontro com procuradores. Souberam que seria preciso entregar muito mais informação à polícia e assumir responsabilidades para evitar qualquer ação da Justiça. Como noticiou O GLOBO, a CGU também tentou levar adiante a ideia de viabilizar algum acordo após a morte de Bastos, em 20 novembro de 2014.

O procurador-geral da República não chegou a defender publicamente a proposta de acordo de Bastos. Em encontros com advogados após a morte do ex-ministro, ele se opôs à ideia de formalização de acordo em conjunto e, principalmente, sem assunção de culpa. Quando vazaram informações sobre a continuidade das conversas, sofreu forte reação da força-tarefa, o que resultou no sepultamento de qualquer iniciativa da procuradoria pelo acordo.

Advogada da Odebrecht nos encontros com Bastos, Dora Cavalcanti disse não ter recebido a minuta redigida por encomenda do ex-ministro, de quem afirma ter sido bastante próxima.

 

— Se chegou a nós, não passou por mim — afirmou Dora, que completou “não ter a lembrança de reunião específica sobre a proposta”.

Responsável pela defesa da Engevix no início da Lava-Jato, o advogado Augusto de Arruda Botelho também disse não ter tratado do assunto com Bastos. O advogado da OAS, Roberto Telhada, não respondeu ao GLOBO.

Por meio da assessoria, Janot disse desconhecer a estimativa de R$ 1bilhão para encerrar a Lava-Jato. Afirmou que considerava, desde aquela época, a força-tarefa em Curitiba a autoridade competente para conduzir qualquer negociação.

Fonte: O globo

Não é de hoje que ouvimos histórias de que a Terra estaria próxima de acabar. Pelo menos todo  ano, um alerta sobre o fim do planeta fica em evidência.Desta vez não se trata de um apocalipse ou meteoro, um site especializado afirma que o planeta se aproxima aceleradamente do seu fim por conta de uma alteração na temperatura.

Um “ponto irreversível” foi ultrapassado pela temperatura do hemisfério norte, onde foram registrados dois graus acima do ponto de inflexão, o que foi discutido na última Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, ocorrida em dezembro do ano passado, em Paris.

Sendo assim, uma vez  que a maior parte do hemisfério norte superou os níveis normais de temperatura nesse último inverno, o aquecimento global não é impossível e nem uma ameaça futura, mas uma realidade, comprovada na escassez de água, inundações e secas que afetam planeta em grandes proporções.

Com informações do Mirror.

Nada como o argumento da imagem para convencer as pessoas sobre uma provável realidade indesejada, não é? Nas fotos desta reportagem, você pode ver com seus próprios olhos como ficarão cartões-postais do mundo atual, incluindo a Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, se os gases de efeito estufa seguirem sendo emitidos desenfreadamente, tal como acontece hoje. As imagens foram criadas pelo artista gráfico Nickolay Lamm e estão baseadas no relatório da organização independente norte-americana Climate Central, publicado em novembro na PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences), revista da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos.

O aquecimento global causado pelo acúmulo de gases-estufa, que não deixam o calor se dissipar, já provocou um aumento do nível do mar de cerca de 20 centímetros, desde 1880 até hoje. O ritmo de elevação só tende a acelerar. Os cientistas calculam que, somente no século 21, é provável que os oceanos subam de 60 centímetros a 2 metros mais. Tudo depende de quanta poluição atmosférica a humanidade ainda pretende despejar na atmosfera.

Segundo as projeções da Climate Central, se não forem tomadas medidas para diminuir emissões, a temperatura global subirá 4,5oC, até 2100, em comparação aos níveis pré-industriais. Como consequên­cia, você, seus filhos ou netos verão o nível dos oceanos subir de 4,3 metros a 9,9 metros, até o fim deste século, submergindo os primeiros andares de diversas áreas de cidades costeiras superpopulosas como Mumbai (Índia), Xangai (China), Nova York (EUA), Londres (Inglaterra) e Sydney (Austrália). Qualquer semelhança com a Veneza que conhecemos hoje não será mera coincidência.

A forma mais incisiva de evitar esses aumentos é implementar a tão falada “economia de baixo carbono” – já que as medições dos gases de efeito estufa têm como base o carbono. Essa é a questão que estará sobre as mesas de negociações da 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP21), na França (veja matéria sobre elaaqui). “Em dezembro, uma nova rodada-chave de diálogos sobre o clima global acontece em Paris. As decisões tomadas lá deverão influenciar fortemente qual desses cenários de futuro será mais provável”, escreve Benjamin Strauss, coautor do estudo, no site da Climate Central.

Barreira vital

Para evitar catástrofes climáticas como as mostradas nas imagens que ilustram estas páginas, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, da sigla em inglês) propõe não deixar o aumento da temperatura ultrapassar 2ºC. Isso envolve questões de segurança alimentar, preservação de espécies, acesso à água doce e, inclusive, a integridade de milhões de cidades costeiras. Ameaçados desde já, alguns países e cidades insulares pedem que o limite-alvo seja fixado em 1,5ºC.

Grande parte dos 196 países que participarão da COP21 apresentou suas propostas voluntárias para conter essa elevação. Segundo as avaliações da Climate Interactive, entretanto, as perspectivas não são muito animadoras. A ONG, sediada em Washington (EUA), usou um simulador desenvolvido especialmente para visualizar os cenários prováveis e descobriu que o que os países se oferecem até agora a fazer ainda não é suficiente.

Se os países não fizerem nada mais além do que se propuseram até 2025 ou 2030, o aumento será de 3,5ºC. Se derem continuidade às ações sugeridas, a temperatura irá aumentar 3,2ºC. Caso a China (o maior poluidor do mundo) se comprometa a reduzir em 2% por ano suas emissões após atingir o pico de emissões previsto para 2030, a elevação recua­ria um pouco mais, alcançando 3ºC. Com o envolvimento de outros países em desenvolvimento até 2035, o aumento não passaria de 2,6ºC. Na melhor das hipóteses, somente se todos os países alcançassem seus picos em 2035 e reduzissem suas emissões em 3,5% por ano seria possível frear a elevação da temperatura nos emblemáticos 2ºC.

O desafio é enorme: a água já está batendo na canela da humanidade e pode passar do pescoço. Somente com um real comprometimento mundial – como o que foi visto no Protocolo de Montreal, de 1987, para impedir o aumento do buraco na camada de ozônio – ainda se poderão manter as praias, as cidades, os animais, as fontes de água doce e a vida como conhecemos hoje até o fim deste século.

O aquecimento global promete castigar severamente o Golfo Pérsico, área-chave da extração de petróleo, afirmam cientistas americanos. Em pesquisa publicada na revista Nature Climate Change, Jeremy Pal e Elfatih Eltahir, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), afirmam que, se nada for feito em relação à mudança climática, os picos de temperatura atingidos na região serão ocorrências quase diárias em 2070. A combinação fatal de temperatura de 46°C e umidade de 50% quase foi atingida em Bandar Mahshahr (Irã) em julho deste ano. As previsões mostram que a temperatura de 45°C será comum no verão em vários pontos do Golfo daqui a alguns anos, com picos de 60°C no Kuwait. Meca e Jeddah, locais de peregrinação na Arábia Saudita, também não escaparão do calor extremo. Os países produtores de petróleo da região, sobretudo a Arábia Saudita, costumam frustrar as negociações sobre o clima.

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o estado seja proibido de movimentar recursos de multas de trânsito que, segundo o órgão, estão sendo recolhidas irregularmente em conta do Tesouro Estadual. Para a promotoria, o governo paulista, por meio de seus órgãos de fiscalização de trânsito, tem criado uma indústria da multa por conta do direcionamento indevido dos recursos.

A ação se baseia em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que aponta que verbas de multas arrecadadas pelo Detran, DER e DERSA entram diretamente na conta do Tesouro, como fonte de receita, sem emprego de conta individualizada e destinação vinculada. A auditoria ocorreu depois de denúncias de que o Detran utilizou somente 0,5% dos valores arrecadados com multas, entre 2008 e 2011, dentro do que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou seja, para sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização e educação de trânsito.

No entendimento da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a manobra descaracteriza a verdadeira função das multas. “Não há uma fonte/conta detalhada e específica para depósito dos valores angariados pelo Estado a título de multas por infrações de trânsito, o que impede verificar se o Governo do Estado de São Paulo vem respeitando a vinculação prevista no art. 320 do CTB. Há sim uma conta única do Tesouro Estadual, de forma que a transferência dos recursos é realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda”, cita o MP na ação.

Em 2014, somente o Detran arrecadou R$ 227 milhões com multas. “Não há como se saber se tais recursos arrecadados foram destinados ao órgão de trânsito arrecadatório, nem tampouco se foram aplicados conforme estabelece o Código Nacional de Trânsito”.

A ação considera a prática ilegal e uma violação ao Código Nacional de Trânsito e à Lei de Responsabilidade Fiscal que vinculam a arrecadação das multas a atividades ligadas diretamente à política nacional de trânsito. “Ao utilizar os valores arrecadados com as multas para outros fins da atividade estatal, a multa passa a ser fonte de receita tributária do Estado, a fomentar a verdadeira indústria de arrecadação fiscal”.

Na ação, a promotoria pede à Justiça que conceda liminar determinando que não sejam movimentados os recursos da arrecadação das multas e que o dinheiro não seja aplicado em outros serviços…

…a não ser aqueles relacionados ao trânsito.

Para a promotoria, existem provas explícitas de que a destinação irregular dos recursos compromete o desenvolvimento do trânsito. “Basta trafegar por estradas estaduais com administração não concedida à iniciativa privada para se entender as nefastas consequências dessa desvirtuada gestão: são esburacadas e mal projetadas; sinalização deficiente e desgastada; ausência de projeto concreto de engenharia de tráfego a prestigiar a fluidez do trânsito, sobretudo em épocas de grande fluxo; pífia formação e reciclagem de condutores; ausência de campanhas educativas permanentes, dentre tantas outras”, conclui.

Gestão petista acusa MP de perseguição política

O Ministério Público Estadual (MPE-SP) acusa a gestão da prefeitura paulista de usar indevidamente R$ 617 milhões arrecadados com multas de trânsito. Segundo reportagem da Agência Estado, o órgão responsabiliza pelo possível desvio dos recursos o prefeito Fernando Haddad, o secretário de Transportes, Jilmar Tatto; o ex-secretário de Finanças Marcos de Barros Cruz e o atual, Rogério Ceron de Oliveira.

O promotor Marcelo Milani, que ajuizou a ação civil pública na Justiça, alega que a prefeitura paulista deixou de destinar os recursos para a educação no trânsito. Ainda segundo ele, a gestão Haddad tem atuado com o único objetivo de criar uma indústria de multas. Na ação, Milani pede ao Judiciário o bloqueio de bens do prefeito e de secretários e que a cidade receba R$ 185 milhões pelos danos.

O promotor apresenta na ação vídeos que mostram agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego aplicando multas sem orientar os motoristas. Em um dos casos, agentes estão na Marginal Pinheiros escondidos atrás de uma árvore com um radar móvel.

Por meio de nota, a gestão Haddad alegou que a alegação de desvio de recursos das multas trata-se de uma questão interpretativa. A prefeitura afirma que a aplicação do dinheiro foi feita com base na legislação, da mesma forma que ocorreu em outras administrações. Ainda segundo a administração municipal, a ação apenas contra a atual administração “causa estranheza”.

Indústria da multa
Em agosto, a Rádio SulAmérica Trânsito denunciou um suposto esquema na CET, no qual agentes deveriam cumprir a metas mensais de multas. Na reportagem de Renata Carvalho…

…e Ronaldo Rodrigues, funcionários da companhia, que tiveram suas identidades preservadas, revelaram sofrer pressão para atuar e guinchar mais veículos – a meta seria remover 120 veículos por dia. “Depois que houve troca de diretoria começou o terrorismo em cima da gente. Querem mais autuações. Em uma reunião disseram que a única forma de não sermos transferidos era aumentar os registros de multas”, disse um dos funcionários.

Ainda de acordo com a denúncia, as ameaças são feitas em reuniões a portas fechadas, de forma sutil e verbal. A pressão e o medo dos agentes acabam influenciando na interpretação de irregularidade de trânsito. “Há 15 anos trabalho na CET e nunca aconteceu isso. Éramos instruídos a agir corretamente”, reforça o funcionário.

Fonte: Radar Nacional