Estudo analisa a dinâmica do governo tucano para se perpetuar no poder

A advogada Luciana Zaffalon apresentou os resultados de sua pesquisa de doutorado, defendida em fevereiro na FGV-SP, sobre o impacto das disputas corporativas do Sistema de Justiça nas disputas políticas do Estado de São Paulo, em um contexto de fascismo social.

Foram analisados centenas de documentos e projetos de lei, relativos às três instituições analisados, compondo um minucioso e importante diagnóstico sobre a captura do poder Judiciário pelo poder político em São Paulo. O estudo, inclusive, mostra o imbricamento entre os interesses corporativos e os políticos e partidários, em um contexto onde as carreiras são compostas por membros vitalícios em um governo sem alternância partidária no estado, desde 1994.

Em um espaço com forças políticas tão fortes, capazes de se consolidar em um projeto partidário e hegemônico no Estado de São Paulo, seria ingenuidade imaginar que essa força política não opere dentro do sistema de Justiça”, aponta a advogada ao salientar a “obscuridade”, a “perspectiva de privilégio” e de “proteção das elites” enquanto marcas do sistema da Justiça paulista.

Enquanto isso, o encarceramento em massa da população mais pobre se torna “regra do nosso sistema de Justiça”. O mecanismo é notório: blinda-se as elites enquanto à sociedade civil “se reservam as periferias, a prisão ou a morte”.

Cooptação via benefícios remuneratórios
Os dados apresentados por Luciana ao longo da conferência falam por si. Ao analisar os projetos de lei, entre janeiro de 2011 a junho de 2016, relativos ao TJSP, MPSP e DPESP, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), ela descobriu, por exemplo, que no momento da aprovação da Lei Orçamentária de São Paulo, a ALESP transfere a sua atribuição de aprovar as complementações orçamentárias para o governo do Estado.

Ou seja, as negociações relativas a essas complementações que, no caso do Judiciário, dizem respeito a uma série de benefícios, são realizadas no gabinete do governador. “Isso cria a dinâmica de alimentação de um imbricamento muito profundo entre disputas remuneratórias e disputas políticas rigorosamente como regra”. Para termos uma dimensão do que isso significa, em 2017, o Judiciário paulista abocanhou 21% das suplementações orçamentárias do Estado de São Paulo.

Em relação às reformas corporativas aprovadas na ALESP, o PSDB e, em particular, o governador de São Paulo lideram a apresentação de projetos relativos à organização do sistema de Justiça ou benefícios remuneratórios, explicitando o “robustecimento corporativo e de vantagens das carreiras jurídicas viabilizado por propostas diretas do governo do Estado”.

Os projetos propostos pelo MPSP e TJSP, por sua vez, não apenas “se dedicavam ao apetrechamento das instituições do Judiciário, mas fomentavam a rotina de negociação direta de suplementação orçamentária com o governo, com a criação quase invariável desses benefícios e desses fortalecimentos institucionais”.

O resultado, aponta, é “uma espiral elitista de formação corporativa e institucional”. Segundo Luciana, “é frente aos atos de vontade do governador que o funcionamento aristocrático da justiça local tem se concretizado, viabilizando a evolução da organização corporativa do poder em detrimento da cidadania”.

Salários acima do teto constitucional
As folhas de pagamentos do MPSP, inclusive, dimensionam a “espiral elitista”. Em 2015, somente 60 dos 1.920 registros salariais dos promotores paulistas não superaram o teto constitucional como média mensal, ou seja, apenas 3,1% da carreira recebeu abaixo do teto constitucional de R$ 33.762,00. “E eu não estou contabilizando 13° e férias”, apontou Luciana.

Naquele ano, o rendimento mensal médio de um promotor de Justiça do Estado de São Paulo chegou a 46 mil reais, e a soma dos complementos remuneratórios (benefícios e penduricalhos) ultrapassou 62,5% da remuneração padrão. Na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por sua vez, o rendimento mensal médio foi de R$ 26.980,00. E com base em dados do CNJ, Luciana aponta uma despesa média mensal de R$ 45.906,00 com magistrados na Justiça paulista.

Para dar uma dimensão do que significam esses números, ela citou os dados da PNAD de 2015. No Brasil, apenas 2,3% das pessoas ganharam acima de 8 mil reais naquele ano. No Estado de São Paulo, foram somente 3,3% da população. E se considerarmos apenas os funcionários públicos com ensino superior, o índice não ultrapassa 12% com ganhos mensais acima de 8 mil reais.

Quando a gente olha o teto constitucional, estamos falando um patamar de rendimento acima do qual se encontram somente uma parcela ínfima da população: 0,8% no Brasil e 0,10% em São Paulo. É a elite da elite financiada com dinheiro público via projetos propostos pelo governo do Estado”, apontou.

Enquanto isso…
Em sua pesquisa, Luciana também analisou os pedidos de suspensão de decisões judiciais solicitados pelo governador paulista ao Tribunal de Justiça. O resultado impressiona: em 100% dos casos, quando o governador pedia a aplicação do teto constitucional, o pedido foi recusado. Por outro lado, 82% dos pedidos relativos à licitações e contratos públicos foram atendidos, assim como 87% dos pedidos relativos à privação de liberdade, leia-se pedidos da Fundação Casa ou do sistema prisional.

Em 13 dos 15 processos que trataram de temas relacionados à privação de liberdade os efeitos das de primeira instância foram suspensos a pedido do Governo do Estado”, destaca. A justificativa na solicitação da suspensão de direitos aos presos? “Há um prejuízo público em fazer um gasto público não previsto no orçamento original”. E isso acontece, destaca a advogada, “mesmo que o Tribunal fique com 21% de toda complementação orçamentária de São Paulo”.

São casos, por exemplo, de observância do Estado da Criança e do Adolescente relativos à superlotação e problemas com os banheiros e ventilação na Fundação Casa; de instalação de equipe mínima de saúde em unidade prisional  onde 60 pessoas haviam morrido por questões de saúde; de interrupção de novos presos e transferência dos que ali estavam por conta de condições de insalubridade nas carceragens; de superlotação e até de garantia de banho em temperatura adequada.

Eu fico com complementação para garantir os benefícios corporativos, mas os presos não vão ter equipe mínima de saúde porque isso vai ser um rombo no orçamento não previsto”, destaca. Apontando que o aprisionamento em massa da população mais pobre é “regra do funcionamento da nossa Justiça”, Luciana analisou a escalada das prisões no Estado, sobretudo após a aprovação da Lei de Drogas, que fez com que a polícia continuasse prendendo as mesmas pessoas mas, agora, com penas mais longas.

Nos últimos dez anos houve um aumento dramático da população carcerária”, destaca, apontando também o aumento, cada vez maior, de assassinatos por policiais em São Paulo. Uma média de 2,3 pessoas oficialmente mortas por dia, em 2015, pelas polícias do Estado de São Paulo.

Lembrando que a Constituição de 1988 garante que o controle externo das polícias compete ao Ministério Público e que as policias – civil e militar – estão sob a gestão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Luciana alertou para o fato de “estarmos no sétimo secretário da SSP que é promotor de Justiça”, ou seja, “o MP que devia fazer a fiscalização passou a ser o gestor da polícia”.

O que resulta disso é dramático: em 90% dos casos de letalidade cometida por policial, o MP pede arquivamento dos processos que é concedido pelo Tribunal de Justiça ou pelo Judiciário de primeira instância. Soma-se a isso a “seletividade racial, territorial e social do controle estatal exercido por meio do direito penal”.

Atuando sobretudo nas periferias, as prisões cometidas pela PM se dão sem nenhum controle. “Os flagrantes quase invariavelmente são convertidos em penas de prisão” e a PM, em geral, atua como única testemunha nestes casos, sem que a alegação policial no momento da prisão passe por algum tipo de revisão. “A categorização ou é mantida ou agravada até o momento de fixação da pena. Tudo só vai piorando para as pessoas que são presas nestas condições”.

*  Com a experiência profissional de quatro anos na Ouvidora Externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e sete anos na coordenação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDD), ela se debruçou sobre a dinâmica das relações entre o governo paulista e as instituições de Justiça – Tribunal de Justiça (TJSP), Ministério Público (MPSP) e Defensoria Pública (DPESP) – do Estado de São Paulo.

Fonte: Blog do AFR

Para o corregedor nacional do Ministério Público, a falta de reajuste periódico de subsídio fomenta a criação de penduricalhos

Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil. O dado é de pesquisa realizada na Fundação Getulio Vargas de São Paulo pela pesquisadora e advogada Luciana Zaffalon. Chamadas informalmente de “penduricalhos”, essas verbas são previstas em lei ou em decisões judiciais. Na prática elevam vencimentos da categoria muito acima do limite constitucional.

Parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A ADI questiona o pagamento de indenizações por atividades consideradas próprias da carreira, como plantões e juizados especiais. Em nota, a PGR informou que a ADI também contesta lei que permite ao procurador-geral de Justiça do Estado prover gratificações por meio de ato administrativo.

De acordo com a Constituição da República, subsídios e vantagens de agentes públicos devem, em regra, ser definidos por lei, não por atos administrativos“, diz a nota da PGR, que moveu ações contra a Promotoria de Santa Catarina e o Judiciário do Mato Grosso por pagamentos considerados abusivos.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, argumentou que as gratificações são constitucionais e remuneram atividades extraordinárias. O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação no STF, rejeitou o pedido de liminar da PGR para a suspensão desses pagamentos, mas deu sequência à ação “devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Em 31 de março, o ministro requereu informações a Smanio e à Assembleia Legislativa.

Além da ADI, a Promotoria paulista é objeto de investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A partir de denúncia, corregedores analisaram se o regime de distribuição de processos nas procuradorias de Justiça é automático, como deveria ser. Mudanças nesse regime poderiam gerar acúmulo de processos, o que demandaria mutirões, quando promotores recebem diárias extras pelo serviço. O resultado da investigação do CNMP sai em maio.

O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, diz que o pagamento de diárias não poderia ser responsável pelo volume de vencimentos acima do teto apontado pela FGV.

Ele afirma que indenizações, em geral, “buscam dar uma melhorada no salário” da categoria. Para Portela, a falta de reajuste periódico de subsídio fomenta a prática. “Criam esses monstrinhos, que dificultam o entendimento [da remuneração da categoria].”

A rubrica “Vantagens”, por exemplo, presente em quase todas as faixas salariais, foi classificada, em nota enviada à reportagem pelo Ministério Público de São Paulo, como “situações personalíssimas de vantagens que o membro já recebia antes de 2003”, ano em que foi estabelecido o teto dos funcionários públicos.

Em “Outras Indenizações” está o pagamento de “férias indeferidas por absoluta necessidade do serviço“. Os membros da Promotoria paulista têm direito a duas férias por ano, além do recesso de 20 dias na virada do ano.

Há ainda auxílio-moradia até para proprietários de imóveis na comarca de atuação.

Fonte: Folha de São Paulo

LEGALIDADE

Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, diz que essas verbas “são legais e reconhecidas pelos governos dos Estados e pelo STF”. “Enquanto a lei não for declarada inconstitucional, tem de ser cumprida”, diz.

Segundo o artigo 37 da Constituição, nenhum servidor federal ou ocupante de cargo eletivo pode receber remuneração superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na redação atual do artigo, verbas indenizatórias não são contadas dentro deste limite.

Desde novembro de 2016 tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional 63, que inclui verbas indenizatórias no cômputo da remuneração até o teto.

Segundo o senador José Aníbal (PSDB-SP), que apresentou a proposta, a fórmula atual é a “senha” para a criação de benefícios “falsamente indenizatórios” que contornam a proibição de remuneração acima do teto.

OUTRO LADO

O Ministério Público de São Paulo afirmou em nota que nenhum membro recebe vencimentos acima do teto constitucional. O texto informa que pagamentos indenizatórios reembolsam despesas de promotores no cumprimento da função e, por isso, não constituiriam remuneração.

Sobre a ação em que a PGR questiona a natureza de indenizações pagas, além do mecanismo pelo qual elas são definidas pelo próprio Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público destacou que o pedido de liminar para interromper esses pagamentos foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo a nota, isso indicaria que “a tese do ilustre chefe do Ministério Público da União não procede”. A ação será votada em plenário pelo tribunal.

O órgão também afirma que o modelo de distribuição de processos às procuradorias, objeto de investigação, segue o critério constitucional que prevê o repasse automático e imediato dos casos.

Fonte: Folha

Vale-livro, auxílio-moradia e supersalários somam até R$ 130 mil por mês

Em setembro, o governo de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado a proposta de orçamento do Ministério Público (MP) para 2017. A previsão é destinar R$ 2,3 bilhões para manter funcionando a estrutura criada para defender os direitos dos cidadãos paulistas. Um orçamento três vezes maior do que o previsto para a Secretaria de Cultura e o dobro do que será destinado para pastas como Agricultura, Meio Ambiente ou Habitação. É com esse dinheiro que o MP vai cobrir gastos com água, luz, telefone, salários – e os polpudos benefícios destinados a procuradores e promotores.

A remuneração inicial de um promotor público em São Paulo é de R$ 24.818,71. Na última etapa da carreira, o procurador de justiça, o salário chega a R$ 30.471,11. São valores que seguem o teto constitucional: promotores e procuradores paulistas recebem, no máximo, 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mas os vencimentos não terminam por aí. Somam-se benefícios como vale-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-funeral, pagamento de diárias, remunerações retroativas, duas férias anuais. A Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, de 1993, prevê 16 auxílios extras que, apesar de serem considerados legais, ajudam a ultrapassar, em muito, o teto constitucional.

As informações sobre os rendimentos dos membros do MP estão disponíveis no Portal da Transparência. Veja abaixo a lista dos 20 membros mais bem pagos do MP paulista em outubro:

Na prática, dos 2015 membros do MPSP que receberam salário em outubro, 1243 receberam a partir de R$ 38.900, ou seja,  61,7% do total. É um valor acima dos R$ 33.763 pagos aos ministros do STF, mais os extras. Se prosperar o entendimento de que “teto é teto” e os “extras” não deveriam estar nem na conta dos ministros do Supremo, a proporção de promotores e procuradores que receberam acima do teto constitucional sobe para 79,8%. Foram 1.608 promotores e procuradores que receberam mais do que o salário teto de R$ 33.736.

A Comissão foi instalada, em novembro, no Congresso Nacional, para propor um fim aos “supersalários” de funcionários públicos.

A folha de pagamento do MPSP de outubro é repleta de exemplos de “supersalários”. Naquele mês o promotor de justiça de entrância final Milton Theodoro Filho, lotado na capital, recebeu o maior valor da folha: R$ 129.469,78. Foram R$ 28.947,55 de salário bruto (sem descontar a contribuição previdenciária e o imposto de renda) e R$ 89.979,35 de indenizações (incluídos R$ 5.087,73 auxílio-moradia e vale-alimentação). Além disso, há mais R$ 9.179,62 de valores retroativos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), resultado de uma decisão de 1992 do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara os salários do Judiciário com os do Congresso Nacional.

No mesmo mês, o promotor Julio César Palhares, que serve em Bauru, no interior paulista, recebeu R$ 118.480,60. Desse montante, R$ 28.947,55 referem-se ao salário bruto, R$ 82.281,19 a indenizações não discriminadas, à exceção de R$ 5.087,73 de auxílio-moradia e vale-alimentação.

Orlando Bastos Filho, promotor em Sorocaba, foi o terceiro membro com maiores vencimentos no mês, recebendo R$ 107.025 brutos. Nesse valor estão incluídos R$ 64.901,22 de indenizações não discriminadas e R$ 7.864,41 retroativos da PAE. Em 2015, Bastos Filho acirrou os ânimos dos vereadores do município ao iniciar uma investigação sobre seus gastos com despesas de telefone, carro oficial e itens de escritório.

O professor de ética e filosofia política na Unicamp Roberto Romano estuda o poder Judiciário e defende o papel do MP como instituição de garantia da democracia brasileira. Mas critica: “Eu acho que o Ministério Público, justamente porque é o zelador da lei, o fiscal da aplicação da lei, deveria renunciar a esse tipo de acréscimo ao seu salário, sobretudo porque não corresponde à experiência de todos os demais funcionários do estado”.

Para Antônio Alberto Machado, promotor aposentado, as altas remunerações do MP estão diretamente associadas a práticas conservadoras: “As carreiras jurídicas, em geral, se tornaram muito atrativas de algumas décadas para cá. Há 40 anos não era assim. Isso fez com que os membros dessas carreiras tivessem um padrão remuneratório equivalente ao que a gente chama de classe A. A leitura que eu faço é que essas carreiras jurídicas estão ‘sitiadas’. Foram tomadas por essas classes média, média alta, classe alta que têm um valor de mundo conservador e que estão julgando as classes de baixo”.

Promotores e procuradores têm a prerrogativa de legislar sobre os próprios vencimentos. Alguns dos valores e critérios para o pagamento de cada um desses extras são definidos por resoluções e atos normativos que cabem ao procurador-geral de justiça do estado. Foi um ato normativo de 2003 que definiu, por exemplo, que o valor de uma diária corresponde a 1/30 do salário bruto de um promotor em início de carreira. Em 2016, corresponde a R$ 827,30. O valor extra é pago quando o promotor tem de substituir um colega de trabalho.

Um ato normativo de 2014 definiu que promotores e procuradores cedidos para outros órgãos continuam tendo direito a receber o auxílio-moradia. Trata-se de um complemento à lei orgânica que já garante que membros do MP que se afastem do cargo para ocupar cargos eletivos, por exemplo, possam continuar recebendo os vencimentos do órgão se abrirem mão do outro salário. É o que garante ao deputado Fernando Capez continuar na folha de pagamento do MP. A troca vale a pena. Enquanto um deputado estadual tem remuneração de R$ 25.322,25, os vencimentos de Capez em outubro chegaram a R$ 40.497. Como secretários do governo de São Paulo, os procuradores Mágino Barbosa e Elias Rosa receberiam R$ 19.467,94. Porém, ao manterem os salários do MP, eles receberam, em outubro, respectivamente R$ 56.911,63 e R$ 47.685,94.

Auxílio-moradia

O maior benefício é o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377 mensais. A ajuda financeira foi autorizada por meio de liminar do ministro do STF Luiz Fux em setembro de 2014 e se estende a membros da magistratura e dos ministérios públicos de todo o país. À diferença do que ocorre com todos os outros funcionários públicos – até mesmo dos congressistas –, o benefício se destina também para quem tem residência própria e vive na mesma cidade em que atua. Ficam de fora apenas aposentados e licenciados.

Segundo a folha de pagamento de outubro de 2016, disponível no Portal da Transparência do MPSP, dos 2.084 promotores e procuradores públicos na ativa, pelo menos 1.593 recebem o auxílio (76%). O custo anual para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 69,7 milhões. O valor daria para atender mais de 14 mil famílias com o programa Auxílio-Aluguel da prefeitura de São Paulo, de R$ 400 mensais.

Mas a despesa não fica por aí. O adicional foi tratado como retroativo pelo ministro Luiz Fux. Assim, promotores e procuradores tiveram direito a receber os “atrasados” dos cinco anos anteriores à liminar, ou seja, desde 2009. Para a maioria da classe, isso significou uma bolada de mais de R$ 262 mil que vem sendo paga em parcelas regulares desde então.

Outro auxílio que ajuda a compor o orçamento anual dos promotores é o auxílio-livro. Uma ajuda extra de até R$ 1.700 por ano, criada em 2010 com o objetivo de garantir a atualização técnica dos promotores e procuradores.

Entre 2010 e 2013, o advogado Rodrigo Xande Nunes trabalhou como oficial de Promotoria dentro do MP, cuja tarefa era solicitar verbas indenizatórias para os promotores e procuradores que assessora. “Bastava o promotor apresentar uma nota fiscal de qualquer livraria com a descrição ‘livro’ para assegurar o reembolso. Vi livros de doutrina jurídica que iam parar nas mãos de sobrinhos do promotor que estavam cursando faculdade de direito, ou romances virarem presentes de aniversário”, lembra.

Depois de ter deixado o cargo de oficial de Promotoria, Rodrigo Xande seguiu carreira como advogado. É justamente por estar do lado de fora que ele se dispõe a falar o que pensa sobre os benefícios, que acredita afastarem a categoria da realidade dos brasileiros: “É impossível garantir direitos para quem vive cercado de tantos privilégios”, argumenta.

Uma das instituições mais aguerridas na defesa de benefícios é a Associação Paulista do Ministério Público (APMP). O escritório da associação ocupa o 11º andar da sede do MPSP e é presidida pelo ex-candidato a procurador-geral Felipe Locke. Procurado pela Pública, ele não concedeu entrevista para a reportagem.

O presidente da APMP tem, no entanto, se posicionado publicamente sobre o tema. Segundo texto publicado na página da associação em outubro, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 que derruba a vinculação automática dos salários de agentes públicos à remuneração dos ministros do Supremo, ele escreveu: “Sem recursos nossas instituições não funcionam e sem Ministério Público e a Magistratura, corrupto não vai para a cadeia. Esses projetos têm o mesmo objetivo da PEC 37 [proposta derrubada pelo Congresso que propunha limites ao poder de investigação de promotores e procuradores], acabar com o poder de investigação, deixando os corruptos à solta”.

Ao mesmo tempo em que a APMP faz campanha contra a PEC 62, também exerce pressão pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 27, que eleva os salários dos ministros do Supremo para R$ 39,2 mil em janeiro de 2017. Mas nestes tempos em que o governo federal fala em limitar gastos públicos, a luta corporativa da APMP ficou mais difícil.

Mais direitos

Agora, a nova demanda da classe é garantir ainda mais benefícios.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discute, em regime de urgência, o pagamento de planos de saúde de caráter vitalício para os membros do MPSP. O PLC 52/15  foi apresentado pelo então procurador-geral Márcio Elias Rosa e acolhido pelo então recém-eleito presidente da Alesp e promotor afastado Fernando Capez. O PLC 52 já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Planejamento e está pronto para ser votado pelo plenário desde dezembro de 2015.

 Fonte: BLog d o AFR

Mais de 90% dos magistrados do Rio receberam acima do teto em março

Oitocentos e quarenta e três juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos superiores ao teto constitucional no mês de março. Trinta e quatro ganharam mais de R$ 80 mil. O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil. Dois meses antes, em janeiro, o contra-cheque de um juiz chegou a registrar R$ 241 mil.

Ao todo, dos 871 magistrados do estado, apenas 28 não ultrapassaram, em março, o limite de R$ 33.763, valor determinado pela Constituição Federal para o pagamento da categoria e que corresponde a cerca de 90% dos rendimentos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal.

Só em março, a folha de pagamento de juízes e desembargadores totalizou R$ 39.620.635,75, o que corresponde a 50.279 salários mínimos. Outra comparação que ajuda a dimensionar o peso dos supersalários para o Erário mostra que o gasto de março com os juízes é superior ao valor total do custeio mensal da UFRJ. A maior universidade federal do Brasil desembolsa R$ 36,5 milhões por mês para manter toda sua infra-estrutura — seu orçamento anual é de R$ 438 milhões.

Os dados são de levantamento feito pelo DIA  nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça. A pesquisa se concentrou nos três primeiros meses de 2015 e mostra que os ganhos não são eventuais. Em todos os meses pesquisados, 90% dos vencimentos ultrapassaram o teto. A reportagem optou por não revelar os nomes dos juízes, mas os valores dos rendimentos são públicos de acordo com a Lei de Acesso a Informação.

Penduricalhos

Oficialmente o salário de um juiz gira em torno de R$ 27.500, mas há uma prática sistemática de agregar aos vencimentos uma série de benefícios que, somados turbinam os ganhos. Em março, a recordista dessa prática recebeu R$ 92.503 em ‘vantagens eventuais’. São benefícios como a venda de férias, bonificação por dar aulas, abono de permanência, licença, acúmulo de cargos e auxílio moradia.

A magistrada também ganhou R$ 9.232 das chamadas ‘indenizações’ — elas financiam transporte, mudança, alimentação e moradia — todo mês, os juízes, independentemente de onde moram e trabalham, recebem R$ 4.300 de auxílio-moradia.

Para o diretor do Sindicato dos Servidores do Tribunal, Alzimar Andrade, os magistrados ganharem acima do teto prejudica a imagem do TJ perante à população. “Há uma discrepância enorme entre o salário dos juízes e dos servidores. Nenhum servidor ganha nem perto disso. O orçamento é o mesmo, e os magistrados abocanham boa parte dele”, disse Alzimar. Segundo ele, a média salarial do servidor do TJ é R$ 4 mil.

Para o ex-presidente da OAB-RJ, deputado Wadih Damous (PT), os salários dos magistrados são inconstitucionais. “Desde a época da OAB, eu denunciava isso. Estes penduricalhos são usados para extrapolar o teto”, afirma o advogado. “O teto constitucional deve ser respeitado e os juízes do Rio, não respeitam. Isso passa uma péssima impressão para o cidadão comum, que tem um nível de salário muito abaixo dos juízes”, pondera Wadih.

Outro lado

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de informou que os rendimentos não são ilegais, já que os aditivos estão previstos em lei (leia matéria ao lado). O TJ afirma que um dos benefícios que mais pesa no orçamento, a acumulação de cargos, ocorre em função do déficit de cerca de 100 juízes.

Novos ganhos: vale locomoção 

O Tribunal de Justiça do Rio aprovou no final de abril mais um benefício para os juízes: o auxílio-locomoção. Ele será válido para todos os juízes, independentemente de onde trabalham ou moram. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, ainda não há valor estipulado para benefício, nem quando ele começará a valer.

Porém, fontes que participaram da reuinão garantem que ele deve girar em torno de R$ 1 mil. Na última segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que garantiu o auxílio-educação de até R$ 2.860,41 para juízes e funcionários do TJ custearem a educação dos filhos entre 8 e 24 anos (R$ 953,47 por cada um).

O custo da medida é estimado em R$ 130 milhões anuais, pagos pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

OAB condena supersalários do Judiciário

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, criticou os valores altos dos salários dos magistrados. Ele afirma que os supersalários e benefícios acima do teto atingem a população dependente da Justiça.

“Eles impactam limitando a expansão do Judiciário no Estado, principalmente na área mais sensível para a sociedade: na primeira instância, que vive sucateada pela falta de estrutura, de juízes e de serventuários”.

O presidente da OAB também afirmou que “as remunerações distorcidas”, que colocam o Tribunal de Justiça no teto da Lei de Responsabilidade, esgotam as fontes pagadoras e reduzem investimentos.

“Quantos mais gastos em auxílio, menos será destinado para a melhoria da estrutura na primeira instância, gerando grande carência ao cidadão fluminense”, disse.

TCE criticou ganhos no TJ

Mutos dos benefícios que compõem os supersalários do Judiciário do Rio de Janeiro não estão previstos na Lei Orgânica Nacional da Magistratura, que trata da organização do Poder Judiciário. Eles são possíveis graças uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo então governador Sérgio Cabral. Uma das possibilidades da lei é vender as férias, já que os juízes tem direito a tirar 60 dias por ano. Outro penduricalho são bonificações por acumular cargos e por desempenhar funções de chefia no Tribunal.

Estes tipos de bonificações em forma de indenizações já foram proibidos pelo Conselho Nacional de Justiça, através de resolução. A lei estadual também já foi questionada pela Procuradoria Geral da República, que entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Relator do processo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto votou pela inconstitucionalidade, mas o ministro e ex-desembargador do Rio, Luiz Fux, pediu vista em 2012 e caso ainda não foi julgado.

Na semana passada, o DIA revelou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que 17 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam indevidamente salários acima do limite

 

Fonte: O Dia

 

Promotores e procuradores querem também a extensão do auxílio-moradia para seus colegas aposentados. Em outubro de 2015, o Colégio de Aposentados da APMP reiterou o pedido que já vem sendo feito desde 2013 à Procuradoria-Geral, apelando para o princípio da simetria para justificar a ampliação da benesse.

Privilégio nos detalhes

Em novembro de 2015, o MPSP fechou um contrato para o fornecimento de copinhos de água mineral para a instituição. Ao custo de R$ 71.724, garantiu o fornecimento de 11.904 copinhos de 200 ml com água mineral por mês, durante um ano. Porém, o produto é usado para a hidratação apenas de parte dos servidores, os promotores e procuradores. A regra, em vigor desde 2011, ganhou forma em um comunicado interno da diretoria geral do órgão.

As diferenciações são tão grandes que os “outros” funcionários costumam brincar que, se uma pessoa do século 19 pudesse viajar no tempo, o lugar que se sentiria mais à vontade seria o MPSP. “Eu já cheguei a falar para um procurador que a época da escravidão passou, que a ditadura também passou. Tem membro [do MPSP] que, se pudesse colocar o servidor no tronco e dar um surra, ele faria isso”, critica Jacira Costa Silva, oficial de promotoria desde 1989 e presidente do Sindicato dos Servidores do MPSP. A sindicalista enumera situações em que funcionários tiveram de lavar carros e até pagar contas pessoais dos promotores.

Levantamento mostra que juízes ganham o dobro do salário de ministros do STF

Os deputados federais receberam, no sábado (8/8) uma espécie de levantamento de membros de carreiras jurídicas cujas remunerações ultrapassam, e muito, o teto remuneratório do serviço público. São juízes federais e procuradores da República que chegam a receber mais de R$ 60 mil, contados, além do salário, os benefícios que recebem sob a cifra de indenização em decorrência do serviço.

De acordo com o texto, intitulado O Teto virou Piso, “juízes e membros do Ministério Público recebem remunerações estratosféricas”. Pelo que diz o artigo 37 da Constituição Federal, os funcionários públicos devem ser remunerados em parcela única, sempre limitados ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 37,4 mil.

No entanto, segundo o autor do texto, o procurador federal Carlos André Studart Pereira, que escreveu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), essas verbas têm sido pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações — e por isso não estariam sujeitas à parcela única ou ao teto remuneratório. “Foram criadas várias espécies de auxílios: auxílio-livro, auxílio-saúde, auxílio-educação, auxílio-transporte, auxílio-táxi etc”, diz o procurador. No Senado, o texto foi enviado a Fernando Collor (PTB-AL).

De acordo com o levantamento feito pelo procurador, alguns casos destoam mais que outros. Há o juiz federal em Curitiba que, em determinado mês, recebeu R$ 64 mil, contando salário, auxílios e benefícios. Outro, levou R$ 73 mil. Outro, afastado da jurisdição, nesse mesmo mês ganhou R$ 52,5 mil.

No caso do Ministério Público Federal, há procuradores com remunerações de R$ 48 mil. Outros, com atuação em segundo grau, que ganham quase R$ 65 mil por mês.

Além de um alerta ao Congresso, o texto de Studart é uma defesa da PEC 443, que vincula o salário dos advogados da União e procuradores federais ao do ministro do STF. Ele afirma que o MP consegue os benefícios “com o poder e a influência que tem”, e o Judiciário, “invocando a simetria”, também consegue. “A advocacia pública tenta, mas sem a necessária autonomia é difícil conseguir algo eficaz”, afirma. “Quem sobra? Ora, o Poder Legislativo.”

Fora da lei
É uma discussão jurídica de efeitos práticos. Remuneração de servidor público depende de lei, sempre de iniciativa do chefe do poder em questão. Já verbas indenizatórias independem de lei. Basta que haja “situação jurídica merecedora de reparação, com base no poder da autotutela”, conforme explica artigo da procuradora federal Marina Fontoura de Andrade.

Nessas situações jurídicas estariam a necessidade de benefício para pagar transporte, para comprar livros e estudar matérias relacionadas à atividade-fim do juiz ou do procurador e até para andar de táxi, já que determinada vara não tem carro oficial.

“A mais nova benesse” relatada pelo procurador federal é a “gratificação por exercício cumulativo de função” para juízes federais. Criado pela Lei 13.093/2015, o benefício é concedido a juízes que acumulam funções, como a de titular e substituto de uma vara, ou varas eleitorais.

Esse benefício é de um terço do salário do juiz, limitados a cada 30 dias de acúmulo de funções. De acordo com a Resolução 341/15, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a lei, no entanto, quando esse acúmulo de jurisdição ultrapassar os 30 dias, esses dias serão remunerados com folgas, que obedecem ao teto de 15 dias e não podem ser vendidas. “O que deveria ser vantagem eventual — a ser gozada nas férias e demais afastamentos do colega — degenerou-se em aumento salarial”, diz o texto de Studart, citando artigo do colega Luciano Rolim.

Fator estoque
Studart também aponta que a regra do CJF determina que os juízes federais têm um “limite” de acervo de mil processos, mais um “limite” de mil processos novos por ano. Passando disso, o acervo será dividido com outro juiz sempre que o número chegar a múltiplos de mil.

Considerando que em 2010 foram 5,9 milhões de processos para 1,7 mil juízes federais, segundo o CJF, todos eles têm, em tese, direito à redistribuição de seus trabalhos.

Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 

Fonte: Consultor Jurídico

O problema é que os preços das matérias-primas despencaram, a demanda da China, seu maior comprador, caiu, o país continua dependente de energia da Rússia e não consegue destravar as negociações sobre os contratos de exploração da mineração — atividade que, sozinha, carrega 20% da economia nas costas. Este ano, o comparecimento às urnas foi recorde (72%). O voto de protesto levou o Partido do Povo da Mongólia (PMM), o mais antigo do país, de volta ao poder depois de quatro anos na oposição. E pela primeira vez desde 2000 com maioria absoluta, sem a necessidade formar coalizões.

Entre Rússia e China, a Mongólia usa a conhecida política do “terceiro vizinho” para contrabalançar o peso das fronteiras. Aproximou-se dos EUA, com quem tem uma aliança militar. Os americanos têm sido um importante aliado, mas a eleição de Donald Trump pode afetar a estratégia mongol. Professora da Escola de Relações Internacionais da Universidade Nacional da Mongólia, Oyunsuren Damdinsuren afirmou que existe uma grande preocupação sobre como o presidente eleito conduzirá a política externa.

— Temos um bom relacionamento, embora os EUA não tenham investimentos significativos na Mongólia e o comércio exterior seja mínimo.

Para o especialista da King’s College Kerry Brown, não restam alternativas. O país depende da Rússia e da China para ter liberdade de acesso, ambos mais importantes para o país do que vice-versa. Já foi um aliado importante da Rússia e uma espécie de para-choque contra a China.

— Não estão entre as prioridades dos EUA. A China tem hoje mais interesses na Ásia Central e na Ásia do Pacífico, onde há disputas sobre o Mar do Sul da China.

O professor explica que todos os países da Ásia fazem o mesmo jogo do “terceiro vizinho”. O problema é que a Mongólia acaba com os vizinhos de sempre. (V.O.)

Líder do PCdoB defende saída de Temer e eleições diretas

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida, disse que a renúncia do ministro Geddel Vieira Lima não será capaz de sanar a grave crise política que se encontra o país. Para ele, o episódio denunciado revela que o núcleo do governo, no Palácio do Planalto defende projetos pessoais, o que corresponde a um grave crime.

 

Fonte: G1

Crise econômica pode levar Brasil de volta ao mapa mundial da fome da ONU

Relatório de entidades da sociedade civil que será levado à ONU alerta que Brasil pode voltar ao mapa da fome

No armário suspenso sobre a geladeira quase vazia, sacos de farinha de milho empilhados de uma lateral a outra são a única abundância no casebre onde moram três adultos e uma criança, no alto de um morro do bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.

— Estamos comendo angu a semana toda. Ganhamos de uma vizinha. Mas é melhor angu do que nada. Carne, não vemos há meses — lamenta Maria de Fátima Ferreira, de 61 anos, enquanto abre as portas do móvel, como se precisasse confirmar seu drama.

Três anos depois de o Brasil sair do mapa mundial da fome da ONU — o que significa ter menos de 5% da população sem se alimentar o suficiente —, o velho fantasma volta a assombrar famílias como a de Maria de Fátima. O alerta, endossado por especialistas ouvidos pelo GLOBO, é de relatório produzido por um grupo de mais de 40 entidades da sociedade civil, que monitora o cumprimento de um plano de ação com objetivos de desenvolvimento sustentável acordado entre os Estados-membros da ONU, a chamada Agenda 2030. O documento será entregue às Nações Unidas na semana que vem, durante a reunião do Conselho Econômico e Social, em Nova York.

Na casa de Maria de Fátima, a comida se tornou escassa depois que ela foi demitida do emprego de cozinheira na prefeitura de Belford Roxo, há oito meses. Os dois filhos mais velhos vivem de bicos, cada vez mais raros. Os três integram a estatística recorde de 14 milhões de desempregados, resultado da recessão iniciada no fim de 2014. Pesam ainda a crise fiscal, que tem levado União, estados e municípios a fazerem cortes em programas e políticas de proteção social, e a turbulência política.

— Quando o país atingiu um índice de pleno emprego, na primeira metade desta década, mesmo os que estavam em situação de pobreza passaram a dispor de empregos formais ou informais, o que melhorou a capacidade de acesso aos alimentos. A exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado, e a redução do valor investido no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços que o colocava como referência em todo o mundo — afirma Francisco Menezes, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e consultor da ActionAid, que participaram da elaboração do relatório.

A Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) é uma versão adaptada da produzida pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos durante a década de 90. Ela vem sida aplicada pelo IBGE desde 2004 – a pesquisa mais recente diz respeito a 2013 – e, em 2019, serão divulgados os dados referentes a 2017 e 2018. Ao aplicar a Ebia, é possível classificar os lares de acordo com o grau de segurança alimentar, ou seja, se existe uma situação de conforto ou de medo e risco de ficar sem comer.

‘Mãe, tem leite? Como não tenho nada em casa, digo: vai dormir que a fome passa’

É justamente à noite que a fome é mais sentida pelo indivíduo. Rede de solidariedade ameniza falta de dinheiro para a compra de alimentos

 Na última quarta-feira, os seis filhos de Rita de Cássia dos Santos Souza, de 37 anos, não foram dormir com fome. Era noite de festa na casa de Maria Helena Cardoso, que completava 66 anos. O cardápio: feijão tropeiro. Maria Helena mora com o marido e a mãe, de 87 anos, em um casarão no entorno da Praça Redenção, em Paciência, Zona Oeste do Rio. Costuma ser o refúgio das crianças da família Souza quando falta comida em casa. Principalmente na hora do almoço, depois da escola.

— À noite, meus filhos não costumam ter sono cedo e ficam assistindo TV. Daí, quando chega umas 23h, eles pedem: “Mãe, tem biscoito? Mãe, tem leite?” Como eu não tenho nada em casa, tenho de dizer: Vão dormir que a fome passa — conta Cássia, como costuma ser chamada.

 

É justamente à noite que a fome é biológica e fisiologicamente mais sentida pelo indivíduo, que acaba tendo dificuldades para dormir, explica Maria do Carmo de Freitas, especialista em antropologia da alimentação e autora do livro “Agonia da fome”, sobre uma comunidade pobre de Salvador:

— A fome é tida no campo subjetivo como uma metáfora do fantasma que caminha à noite. O indivíduo externaliza que é o fantasma da fome tomando o corpo.

rede de solidariedade

 

Cássia diz que Maria Helena é fundamental na vida da família:

— A casa dela está sempre cheia, e eu sou um dos quatro filhos de coração dela — completa, enquanto amamenta a filha mais nova, Carolina, de 3 anos.

A cozinheira desempregada amamentou todos os seis filhos por pelo menos três anos. Além de dificilmente ficarem doentes, no caso da mais nova é uma refeição a menos com que se preocupar. Ela também recebe alimentos e roupas da igreja evangélica que frequenta. A família pode não saber, mas faz parte de um contexto classificado por especialistas como estratégias da fome.

— As pessoas acabam se integrando a uma rede de apoio social, que pode vir de amigos, familiares, da igreja e de ONGs. Pede ao vizinho, compra fiado. Quanto maior essa rede, menor a chance de passarem fome — observa a nutricionista Rosana Salles da Costa, professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro, da UFRJ, e pesquisadora sobre segurança alimentar.

Em 2008, em uma pesquisa realizada em cinco mil lares que recebiam o Bolsa Família, foi identificado que um terço deles vivia em segurança alimentar por conta dessas estratégias, conta Rosana

 

Edir Dariux Teixeira, de 58 anos, amiga de Maria Helena, integra essa rede de solidariedade. Já dedica mais de duas décadas ao voluntariado. Ajudou Betinho em sua saga pela arrecadação de alimentos nos primeiros anos do Movimento Ação da Cidadania, nos anos 1990, entidade da qual faz parte até hoje. Cansou de pagar as compras de supermercado da Maria de Fátima Ferreira, que passou uma semana comendo só angu. São vizinhas. Não tem dinheiro sobrando para fazer caridade, mas não consegue ver um irmão, como chama, passar necessidade e ficar de braços cruzados:

— Digo que sou uma pobre metida a besta — brinca.

Quando a solidariedade leva à falta de comida na própria casa, recorre à filha, onde dorme algumas noites e se alimenta. A solidariedade parece vocação.

— A primeira vez que fiz isso tinha 12 anos. Comprei fiado na conta da minha mãe na banca para distribuir aos meus colegas na escola. Quando ela descobriu, levei uma surra — conta Edir, rindo. — Eu não quero saber se é pobre, rico, gay, espírita, evangélico. Eu olho para o ser humano. Se a pessoa precisar de ajuda, vou ajudar. Às vezes, ela só quer uma palavra de apoio.

Outro refúgio importante para driblar a fome são as escolas. Segundo Rosana, pesquisas mostram que durante as férias escolares cai a qualidade da alimentação de crianças e adolescentes.

Cássia e o marido, Orlando, estão desempregados. Ele sempre foi o chefe de família. Pedreiro de grandes obras, chegaram a viver por um bom tempo com uma renda mensal de R$ 2 mil. Mas, com a crise paralisando o setor de construção civil, está sem emprego há dois anos. Há oito meses, nem bico aparece. Não foi à festa de Maria Helena porque estava com febre e diarreia. Segundo Cássia, ele tem estado abatido e já emagreceu muito. Sente-se incapaz por não conseguir trazer dinheiro para casa. Cássia é cozinheira. Mas o rompimento de uma artéria na última gravidez limita as oportunidade de trabalho. Para piorar a situação, a família é ameaçada de despejo pelo administrador da casa que alugam em uma comunidade próxima à favela de Antares, em Santa Cruz. Devem R$ 2.500 de cinco meses atrasados de aluguel. A única renda certa do casal são R$ 120 mensais do Bolsa Família.

— Quando você ganha R$ 2 mil e cai para nada é muito difícil se adaptar. É como ganhar na Mega-Sena e de repente perder tudo — diz Cássia.

‘Admitir a fome não é fácil. Causa vergonha’

 

Admitir a fome não é tarefa fácil. Causa vergonha e desconforto, observa Maria do Carmo. Renata (nome fictício), de 39 anos, recebeu a reportagem no quarto e cozinha erguidos em um terreno que divide com outras duas famílias, todos parentes, em Vendas de Varanda, comunidade de Santa Cruz. É mãe solteira de dois filhos, de 10 e 6 anos. Teve de largar o emprego, há cerca de um ano, porque não conseguia mais pagar uma babá para tomar conta das crianças. Há seis meses, quando teve cortado os R$ 160 do Bolsa Família, passaram a conviver com a fome.

— O mais velho entende um pouco mais. Mas o mais novo, quando é dia de levar lanche para a escola e eu não tenho nada para mandar, não quer ir. Ele sente muita vergonha — conta Renata, que não permitiu ser fotografada. — Não tenho orgulho da minha condição. Não quero que saibam o que eu passo.

No dia em que a reportagem esteve em sua casa, o almoço era arroz, doado pela mãe, e sardinha frita, presente de um amigo. A pesquisadora Maria do Carmo identificou que as pessoas acabam criando outras expressões para se referir à fome, para evitar mencionar a palavra — a chamam de “coisa”, “mulher mulambenta”, “demônio”.

— É muito difícil admitir a possibilidade de fome dentro de casa quando se tem crianças. Na comunidade que estudei, a população explicava a fome como um fantasma, como espíritos, como algo que está fora do corpo. Uma externalidade, porque é duro imaginar a fome dentro do filho, dentro do bebê. Essa comunidade tinha muitas escadas. Tinha muito dessas expressões: “Ela que veio aqui e atacou” ou “derrubou da escada”. Como se a fome fosse do mal — explica Maria do Carmo.

Única refeição do dia

 

Sentado na ponta da penúltima mesa do Restaurante Popular de Niterói, o único que ainda funciona no Estado do Rio, Francisco Carlos Leite, de 61 anos, come o que deve ser a sua única refeição do dia. Um prato com arroz, feijão, angu, alface, picadinho de fígado e uma banana. Naquele dia, dormiria na rua pela terceira noite, nos fundos do terminal rodoviário, ali perto. O local se tornou refúgio de desempregados e vítimas da violência, como Francisco.

— Eu sou um homem decente, trabalhador. Onde está o Estado? — indaga.

Quando foi visitar amigos em Macaé, traficantes saquearam sua casa. Está impedido de voltar, alertaram vizinhos. Passar fome ainda não parece ser o maior problema. Chora quando lembra que levaram até o cachorro.

— O estado de insegurança alimentar não pode ser medido apenas pelo prato de comida, mas pelo que provoca essa falta de certeza de ter o que comer — explica a especialista Maria do Carmo de Freitas.

Fonte: O Globo

Crise com nome

e sobrenome

CANDIDATOS NA FILA DO EMPREGO CONTAM SUAS HISTÓRIAS

Os números dão a dimensão da crise: 14 milhões tentam e não conseguem trabalho, quase 3 milhões estão fora do mercado há mais de dois anos, cerca de 30% são jovens. Por trás das estatísticas, há histórias de vida. Os depoimentos a seguir foram colhidos durante uma ação social de inscrição para vagas, na Zona Oeste do Rio. Muitos aguardaram mais de 24 horas na fila, enfrentando frio e sono para tentar uma das oportunidades. De diferentes perfis, têm em comum a necessidade de conseguir um sustento e superar o efeito mais duro da recessão que o país tenta deixar para trás: o desemprego.

Na Páscoa, fui com minhas filhas fazer compras. Não tinha como comprar os ovos de Páscoa. Colocamos bombons numa cesta e demos para elas

Godofredo dos Santos

EFEITO LAVA-JATO

Aos 31 anos, Godofredo dos Santos sempre trabalhou na construção civil, mas hoje sente os efeitos da crise nas empresas do ramo. O setor foi o que mais demitiu nos últimos 12 meses, segundo dados do Ministério do Trabalho. Hoje, o desempregado, pai de duas meninas de 2 e 5 anos, tenta qualquer vaga para recompor parte do salário de R$ 3 mil que recebia no último emprego.

SALDO DE VAGAS POR SETOR

Construção civil foi o que mais demitiu nos últimos 12 meses

Se me pede para passar roupa eu passo, se for para fazer salgadinho, estamos lá, mas isso não é uma renda fixa. Hoje você tem e amanhã você não tem

Margarete Franciscano

MENOS QUE O NECESSÁRIO

Margarete Franciscano está há quase um ano em busca de um emprego fixo. Aos 52 anos, ela faz parte de um grupo de brasileiros que até consegue algum tipo de trabalho, mas gostaria para trabalhar mais horas por dia, em busca de renda melhor. É a chamada subutilização da força de trabalho, que já afeta mais de 26 milhões de pessoas.

SUBUTILIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

Número de pessoas (em milhões) que gostariam de trabalhar mais

São milhões de jovens que estão à procura de seu primeiro emprego. Para a gente que tem mais idade, fica um pouco mais difícil

Wilton Sérgio de Almeida

O PESO DA IDADE

Apesar da experiência acumulada, retornar ao mercado de trabalho não é tarefa fácil para quem tem mais idade. É o que sente o técnico Wilton Sérgio de Almeida, especializado em telecomunicações. Aos 50 anos, ele atribui à idade a dificuldade para encontrar uma vaga — uma busca que já dura sete meses. Assim como Wilton, outros brasileiros nessa faixa etária vivem esse drama. A taxa de desemprego no grupo dos que têm 40 e 59 anos saltou de 4%, no início da crise, em 2015, para 7,9% no primeiro trimestre deste ano.

TAXA DE DESEMPREGO 40 A 59 ANOS

Parcela dos desocupados nessa faixa etária deu um salto

Com 20 anos é complicado ficar desempregado, porque você acaba dependendo dos seus pais

Patrick Boumgratz

O PESO DA INEXPERIÊNCIA

Jovens, sem experiência e em busca da primeira oportunidade. É o perfil dos desempregados entre 18 e 24 anos, que já somam 4,5 milhões no país. Patrick Boumgratz chegou à fila de inscrição para vagas de emprego nessa condição. Com dois anos de serviço militar e diploma técnico em logística, não conseguia oportunidade na área. Dias depois de passar a noite na fila, o esforço foi recompensado: Patrick conseguiu uma vaga de operador de telemarketing.

TAXA DE DESEMPREGO 18 A 24 ANOS

Jovens são os mais afetados na crise

Estou desempregada há três anos e vivo de bico para sustentar a família. Estou toda enrolada com conta e dívidas, tenho que trabalhar

Ana Carla Lima

LONGA ESPERA

Ana Carla Lima dos Santos faz parte do grupo de brasileiros que enfrenta o desemprego há mais tempo. Segundo o IBGE, 2,8 milhões de pessoas buscam uma vaga há pelo menos dois anos. O principal problema para Ana Carla é pagar as despesas, já que mora de aluguel. Assim como outros, enfrenta a espera por um emprego fixo vivendo de serviços informais, como de cabeleireira.

NÚMERO DE DESEMPREGADOS (EM MILHÕES) HÁ MAIS DE DOIS ANOS

Afastamento duradouro dificulta reinserção no mercado

Fonte: O Globo

Declaração de Temer no G20 contrasta com indicadores e recebe críticas

A voz das ruas também mostra desacordo com a afirmação de Temer ao minimizar o atual momento

Desemprego em alta, baixo nível de investimentos, deflação de 0,23% em junho pelo IPCA — que não representa necessariamente boa notícia —, lojas fechadas, menos brasileiros com acesso a crédito e economia em compasso de espera por conta das incertezas sobre o rumo político do país. Esse é o Brasil “sem crise” que o presidente Michel Temer anunciou ontem ao desembarcar na Alemanha para a reunião do G20.

 

“Crise econômica no Brasil não existe. Vocês têm visto os últimos dados”, disse aos jornalistas.

Como se não bastasse a declaração, Temer comentou uma nova gafe. Em um vídeo na sua conta oficial no Twitter, disse que seu governo está “fazendo voltar o desemprego” no país. A frase foi dita quando o presidente falava sobre sua mensagem no encontro na Alemanha.

A visão do presidente sobre a crise não é compartilhada por economistas. “A redução do número de desempregados de 14,2 milhões para 13,2 milhões, queda de juros e a inflação sob controle, por exemplo, mostram melhora nos indicadores, mas não é possível afirmar que não existe crise. É muito cedo para isso”, rebate o economista e especialista em Finanças, Alexandre Prado.

Nem mesmo a deflação do mês passado comemorada ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles é sinal de que não há crise. “A deflação, que significa queda de preço, não ocorre pela eficiência do funcionamento da economia, mas pela severidade da crise que o país atravessa”, alerta Gilberto Braga, economista do Ibmec e da Fundação D. Cabral.

Até mesmo a coordenadora de índices de preços do IBGE, Eulina Nunes — responsável pela pesquisa que mostra variação negativa dos preços de 0,23% no IPCA — credita o resultado ao momento conturbado que o país atravessa e a queda no consumo. “O país vive situação de redução acelerada da inflação em função, principalmente, da crise econômica e do desemprego, que desestimulam o consumo”, diz Eulina.

“A queda de preços verificada pela deflação não quer dizer que as pessoas melhoraram de vida. Depende do aumento do poder aquisitivo. E a média da população vem sofrendo muitas perdas nos últimos dois anos”, diz Braga.

A voz das ruas também mostra desacordo com a afirmação de Temer ao minimizar o atual momento.

“Enfrentamos uma grave crise econômica e não vejo essa baixa da inflação em praticamente nada. Ao contrário do que o presidente Temer falou no G20, estamos sim encarando uma grande crise por aqui. Os preços continuam subindo em produtos nos supermercados, conta de luz, gás e em serviços, como, de televisão, que aumentou nos últimos meses. Tudo só aumenta e pagamos cada vez mais caro”, critica Graça Almeida, 60 anos, socióloga e moradora de Santa Teresa.

Comércio fecha quase 10 mil lojas

Ao contrário do que Temer tenta passar lá fora, a crise tem impacto negativo em setores da economia, como o comércio. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), só no primeiro trimestre do ano foram fechadas 9.965 lojas no país.

A conjuntura econômica tem preocupado Marina Pereira, 34, sócia da cafeteria Fazenda Paradiso Café, na Lapa, onde também muitos empreendimentos fecharam. “A declaração do Temer não foi condizente com a realidade. Eu que tenho comércio sinto isso com a perda de clientes”, relata. E desafia: “Acho que o presidente deveria sair pelo país para ver a realidade de perto.”

 Fonte: O Dia

Esther Dweck: Não é o fim da recessão e quadro vai piorar com reformas

De acordo com e professora de Economia da UFRJ, Esther Dweck, diferente do que diz o governo, o resultado positivo do Produto Interno Bruto do primeiro trimestre não aponta para o fim da recessão. Segundo ela, não há sinal efetivo de retomada de crescimento e o cenário que se delineia é de uma estagnação em um patamar muito baixo, com efeitos negativos para o emprego e a distribuição de renda. A economista prevê ainda que a aprovação das reformas deve agravar tal quadro.

“Não é o fim da recessão de jeito nenhum. No início dos anos 2000 e em outros períodos da história do Brasil, a gente teve uma coisa que chamamos de estagnação puxada por exportações. É mais ou menos o que a gente vai viver esse ano, se de fato se configurar um crescimento positivo até o final do ano, que ainda tem chances de não acontecer”, disse, em entrevista ao Vermelho.

O IBGE divulgou que o PIB cresceu  1% no primeiro trimestre. E o resultado acumulado dos quatro últimos trimestres, terminados agora em março, registra queda de 2,3%.

Segundo Esther Dweck, o resultado positivo desse começo de 2017 é “pontual”, influenciado pela boa safra agrícola e por uma mudança na metodologia do IBGE. Mas o detalhamento dos dados mostra que, pelo lado da demanda, a única coisa que de fato teve bom desempenho foram as exportações, enquanto a demanda interna continua desapontando.

O investimento caiu 1,6% em relação ao trimestre anterior, o consumo das famílias teve retração de 0,1% e o consumo do governo, de 0,6%. “Com o desemprego crescente, as pessoas ou estão sem renda, ou não querem gastar a renda que têm porque querem se proteger de um eventual problema mais na frente. As empresas não estão investindo nem têm nenhuma perspectiva de investir, porque estão com capacidade ociosa muito grande. Então a única coisa que sobra para quem está produzindo, é exportar, principalmente com uma safra recorde como esta. Houve, na verdade, um crescimento puxado pelas exportações, que não é capaz de puxar a economia brasileira de fato”, disse.

Na avaliação da professora, o crescimento de 1% não pode, portanto, ser associado à ação do governo Michel Temer, que relaciona a retomada atividade à recuperação da confiança na economia, algo que seria influenciado pela capacidade da gestão de aprovar as reformas.
“Foi uma coisa muito pontual, ligada a essa safra recorde, que é uma questão climática, não tem nenhuma relação com aprovação de medida ou qualquer coisa do gênero, porque a safra não sabe se o governo aprovou x ou y no Congresso, então não tem nenhum sinal efetivo de retomada”, analisou.

Na sua avaliação, o mais provável é que o país tenha um crescimento próximo de zero em 2017. “Pode ser um pouquinho positivo ou um pouquinho negativo, o que no fundo é uma estagnação. E isso é normal, porque é muito raro uma economia cair duas vezes seguidas. Três, então, só numa guerra. O mais provável é que Brasil se estabilize, mas num nível muito baixo – o que é muito ruim em termos de geração de emprego e distributivo – e fique crescendo muito próximo de zero. Não tem nenhum sinal de retomada vigorosa”, declarou.

Para a economista, ao contrário do que o governo fala, a aprovação das reformas só vai piorar esse cenário. “Porque, na verdade, [aprovar as reformas] é retirar um canal distributivo importante, que ajuda da distribuição de renda, consequentemente, no crescimento econômico e na própria proteção da economia, para situações de crise como a que a gente vive. Porque muita gente consegue ter algum auxílio e não fica sem nenhum tipo de renda, mesmo com o desemprego crescente. E com as reformas, esse colchão de proteção social vai diminuir”, lamentou.

Esther destacou que a lógica da seguridade social é justamente proteger a população em momentos de dificuldade. “Ela foi criada depois da grande crise mundial da década de 30 e depois da segunda guerra, para dizer que, se a gente não tiver um mínimo de proteção social, as economias entram em colapso. E a economia mundial só não entrou nunca mais em colapso tão profundo como na grande depressão porque passou a ter um sistema de proteção social muito forte”, disse.

Desde que o atual governo assumiu, prometia que a retomada seria liderada pelos investimentos. O resultado do primeiro trimestre contraria o discurso da gestão. E, para Esther, isso não deve mudar.

“Ninguém investe porque o governo aprovou ou não uma medida no Congresso. A pessoa investe se tiver alguém comprando o produto dela. Então, enquanto não retomar mesmo o crescimento, o investimento não vai voltar tão cedo. A gente está com uma capacidade ociosa enorme. Então o que o governo chama de investimento não é investimento, é um capital especulativo financeiro, que pode vir, sim, porque você aprovou uma reforma que protege exatamente o capital especulativo e não o produtivo”, encerrou.

Fonte: Vermelho

IBGE: Taxa de desemprego alcança 14,2 milhões de pessoas – Foto: Joedson Alves/Estadão

Número de inadimplentes no Brasil cai em abril, mas segue perto de 40% dos adultos, dizem SPC Brasil e CNDL

O indicador ainda mostrou queda no volume de dívidas em nome de pessoas físicas na comparação com o mesmo mês de 2016.

Quase 40% da população adulta brasileira está inadimplente, de acordo com estimativa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

As duas entidades calculam que um total de 59 milhões de pessoas físicas estavam com as contas atrasadas no país no final de abril, número que representa 39,19% da população com idade entre 18 e 95 anos.

Inadimplência (Foto: Reprodução Globo News)

Foto: G1

Crianças ficam mais pobres, e desemprego entre jovens ultrapassa 30%

 

 

 

 

 

 

 

A parcela mais vulnerável da população, as crianças e os adolescentes, está sendo a mais castigada pelos três anos de estagnação e recessão seguidos. Mais pobres, desempregados e com a ameaça crescente da violência urbana, que mata mais os jovens, o futuro dessa geração está em risco. Pesquisa inédita da economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (Iets), constatou que a pobreza entre crianças e adolescentes de até 14 anos aumentou mais entre 2014 e 2015. Era de 25,8% em 2014 e passou para 29%. O avanço foi ainda maior quando se observa a faixa de pessoas de 15 a 19 anos, que agora tem 22,3% na pobreza, acima dos 17,9% do ano anterior:

— A conjuntura econômica piorou. Famílias com crianças dependem essencialmente do mercado de trabalho, que está muito ruim. E os benefícios voltados para as crianças são mais restritos e mais baixos que os para idosos — afirma Sonia.

As escolas — o caminho para ter uma chance de vida melhor — são pouco atraentes e acabam afastando os adolescentes, na avaliação do movimento Todos pela Educação. Dos 2,8 milhões de crianças e jovens que estavam fora da escola em 2015, 60,8% tinham entre 14 e 17 anos. E a taxa de frequência de quem tem 17 anos é de 74,3%. Inferior à presença de crianças de 4 anos (77,3%).

Quando deixam a escola para enfrentar o mercado de trabalho, a dificuldade aumenta. Na faixa de 14 a 24 anos, a taxa de desemprego já ultrapassou os 30%, o dobro da taxa média da força de trabalho, de 13,7%, no primeiro trimestre do ano. Há 1,265 milhão de adolescentes de 14 a 17 anos procurando trabalho, quase 10% do total de 14 milhões de desempregados. Uma faixa etária que deveria estar apenas nos bancos escolares e não na fila do desemprego. A taxa de desocupação para eles é de 45,2%, o dobro de antes do início da recessão, nos primeiros meses de 2014.

Especialistas em mercado de trabalho apontam duas razões para essa explosão nas taxas: o desemprego dos pais acaba empurrando os jovens para o mercado e a falta de experiência e de capacitação dificulta ainda mais a contratação.

— Quando vão dispensar, os escolhidos são os jovens, que têm menos experiência e vão fazer menos falta no processo produtivo. Se for estagiário ou aprendiz, os custos de demissão também são menores. O problema é que, ao mesmo tempo em que as portas se fecham, muitos precisam se lançar no mercado para ajudar a família. É uma minoria que pode, em tempos de crise, aproveitar a falta de oportunidades para investir em formação — afirma Maria Andreia Parente Lameiras, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

E a violência fecha o cerco em torno dessa população. Na média, há 29 homicídios para cada cem mil habitantes. Em países desenvolvidos, ficam entre 0,5 e 1 por cem mil. Na população de 15 a 29 anos, a taxa é de 60 por cem mil. Se forem homens, quase dobra: 113 mortes por cem mil.

— Em todo o mundo, os homicídios são maiores nessa faixa etária. O jovem é o ator principal sofrendo e cometendo crimes. O que difere no Brasil é o patamar. E o pico da taxa era aos 25 anos, hoje é aos 21. Estamos matando nossos jovens cada vez mais jovens — afirma Daniel Cerqueira, economista e especialista em segurança pública do Ipea.

Em busca de uma vaga desde os 14 anos

Morreram assassinados 318 mil jovens de15 a 29 anos entre 2005 e 2015, de acordo com os dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. Somente em 2015, houve 31.269 mortos. Apesar de significar cerca de 86 homicídios por dia, é um número menor que os 32.436 mil de 2014.

A família de Sabrina Graziele Coelho, de 35 anos, está sofrendo todos os efeitos da crise. Casada com Francinei Lopes da Silva, e mãe de Davi, de 15 anos, Beattriz, de 14 anos, e Cauã, de 9 anos, Sabrina perdeu o emprego em abril. O marido, em outubro. A renda minguou. Só sobrou o Bolsa Família, de R$ 202, que não dá para alimentar a família de cinco pessoas.

— Minha filha fica na escola o dia inteiro e agora está dormindo na casa da minha mãe. Davi está na casa da minha irmã. Eu só almoço. Pulo o café da manhã e o jantar. Muitas vezes, venho para a casa da minha mãe, que reúne toda a família. Aqui sempre tem comida — diz Sabrina na casa da mãe numa comunidade na Zona Norte.

Logo que saiu do emprego de cuidadora de um idoso, que morreu em abril, Sabrina comprou bijuterias para revender e conseguir comprar uma coisa ou outra que falta para os filhos e remédios. O cabelo do marido e do filho, ela mesmo corta:

— A escola não dá uniforme, e Davi só tem uma camisa. O frio vai aumentar, e preciso comprar outra camisa de manga comprida. Também falta material escolar. A escola não tem dado. Mas minha família ajuda muito. Um sempre dá apoio ao outro.

Produtividade ainda menor

Thamires Oliveira de Souza, de 18 anos, cresceu sonhando em cursar enfermagem, mas procura emprego desde os 14 anos. O pai é um pedreiro desempregado há dois anos e a mãe, empregada doméstica. Aluna do 3º ano do ensino médio de uma escola pública, procura estágio para tentar ajudar a pagar os cursos que vem fazendo para entrar em uma universidade pública. O pai faz bicos para custear um curso pré-vestibular e um básico de administração para a filha:

— É difícil não ter experiência, ter de estudar e procurar um trabalho ao mesmo tempo. Estou tentando vaga de estágio porque o dinheiro dos meus pais já está acabando e preciso me manter nesses cursos. Além de as vagas serem escassas, quando aparece algo, não casa com o horário das minhas aulas, é muito longe de onde moro ou pede inglês intermediário, que não tenho. Enquanto isso, cortamos qualquer luxo. Nada de comprar roupa ou calçado. Não podemos fazer dívida.

Para Maria Andreia, portas fechadas para jovens que precisam custear os próprios estudos podem comprometer a formação.

— Vai afetar a especialização de muitos adolescentes que têm como condição para a entrada na universidade ter um emprego — avalia.

Os impactos negativos na economia e na própria trajetória profissional desses jovens são inevitáveis, observa Bruno Ottoni, pesquisador na área de mercado de trabalho do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV):

— Quanto mais tempo uma pessoa fica sem emprego, mais ela demora para se inserir novamente no mercado. Quando falamos do primeiro emprego, isso é ainda mais grave. Atrasa a aquisição de experiência. Os anos vão passando, eles ficam mais velhos e sem experiência. Fases de desemprego alto e longos, como o que vivemos hoje, tornam mais precário o capital humano e fazem a produtividade média do trabalhador brasileiro, que já é baixa, cair ainda mais.

Ottoni avalia que a falta de formação dos recursos humanos pode atrasar a reação da atividade econômica.

— Vamos nos tornando menos produtivos, e a retomada da economia demora ainda mais. É uma condição que cria um círculo vicioso — afirma.

A educação para Sabrina é imprescindível. Os filhos nunca repetiram de ano na escola, e a filha Beattriz é medalhista de ouro de xadrez.

— Aqui em casa, ninguém pode tirar menos de 7. Davi está estudando à noite para tentar uma vaga de aprendiz durante o dia, mas ninguém contrata antes dos 16 anos — diz Sabrina.

Davi engrossa o universo de adolescentes desempregados, mas a formação está encaminhada. Não foi o caso de Sabrina. Trabalhando desde os 14 anos, concluiu o ensino médio e chegou a conseguir bolsa para cursar Gestão Ambiental:

— Mas não consegui cursar.

Na sala da casa da mãe, LPs antigos do irmão de Sabrina enfeitam a parede. É uma lembrança, pois ele morreu há 27 anos, assassinado aos 17:

— Meu filho mais velho fica na casa da minha irmã, onde há mais atividades oferecidas pela igreja. Ele faz luta, computação, toca teclado. Não está ocioso. Às vezes, os meninos veem que está faltando coisa dentro de casa, e o dinheiro é fácil lá fora.

Fonte: Extra

Crise e excesso de oferta deixam prédios comerciais vazios em SP e no Rio

Mercado de escritórios registra vacância recorde e preços caem para valores de 2010. Empresas aproveitam descontos para migrar para prédios melhores.

Em meio ao prolongamento da crise econômica e ao boom de novos empreendimentos, o percentual de imóveis comerciais não ocupados saltou de 3,56% em 2010 para 17,47% em 2016, segundo monitoramento da Buildings. No Rio, o índice passou em 7 anos de 2,03% para 18,8%.

Já nos espaços corporativos de alto padrão ou classe A, categoria que reúne os prédios com melhor infraestrutura e com lajes de até mais de 2 mil metros quadrados por andar, a taxa de vacância é ainda maior. De acordo com a Buildings, o índice fechou 2016 em 23,42% em SP e em 38,33% no Rio.

“Com crise ou sem crise, há excesso de oferta. Esse é o ponto”, resume o diretor da Buildings, Fernando Libardi. Ele explica que a quantidade de espaços vagos de alto padrão passa de 600 mil metros quadrados no Rio de Janeiro e de 860 mil metros quadrados em São Paulo. Em 2012, a vacância era de 280 mil m² em SP e de 52 mil m² no Rio.

Entre os prédios que continuam com vacância elevada estão megaempreendimentos e vários dos novos “cartões postais” da capital paulista como o Pátio Victor Victor Malzoni (o da casa bandeirista), que ocupa um quarteirão na Avenida Faria Lima e foi anunciado em 2102 como a mais cara de São Paulo

Também estão com grandes espaços vagos o edifício Tower Bridge, ao lado da Ponte Estaiada, no Brooklin, o complexo corporativo do shopping JK Iguatemi, no Itaim, e a recém-concluída Torre Sul do São Paulo Corporate Towers, também no Itaim, que ainda não ocupou nenhum dos seus 30 andares.

O G1 pediu para visitar os espaços disponíveis nestes prédios, mas os proprietários ou administradores não autorizaram e não quiseram comentar o ritmo de ocupação nestes empreendimentos.

A EZ Towers foi a única que autorizou fotos no interior do empreendimento e dos espaços vazios. Na Torre B, inaugurada no ano passado, a área ocupada ainda é inferior a 60%. Por enquanto, são apenas 2 inquilinos: Amil e Coca-Cola.

Ainda que a vacância seja um assunto tabu para as incorporadoras e investidores, as placas de aluga-se, os letreiros vazios nas recepções e os andares às escuras nos prédios dão uma dimensão do tamanho do encalhe.

O grande número de espaços vazios reflete o descompasso entre a aposta dos investidores e a evolução da atividade econômica do país. Muitos dos prédios ociosos começaram a ser erguidos no começo da década de 2010, quando a economia brasileira ia bem, havia uma demanda crescente novos escritórios, pouca oferta e preços de aluguel em alta. Como as construções costumam levar de 5 a 6 anos, muitos prédios erguidos em meio à euforia desenfreada do setor imobiliário acabaram ficando prontos em plena recessão.

No Rio, a estimativa dos analistas é de que a taxa de vacância possa aumentar em, pelo menos, 6% ao término do primeiro trimestre deste ano. O aumento será puxado pela devolução dos dois edifícios antes ocupados pela Petrobras, além da entrega do Passeio Corpore – centro empresarial que conta com três torres integradas e um mall – no Centro.

Olhando de fora, o Passeio Corpore está totalmente desocupado. O edifício ainda passa por obras no térreo, embora a informação da Construtora Dominus indique 100% de finalização do projeto. A administração do empreendimento é do Banco Opportunity, que até a publicação desta reportagem não respondeu aos questionamentos do G1.

Outro gigante de alto padrão que, segundo fontes do mercado, segue completamente vazio na região Central do Rio é o Eco Sapucaí. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, ele está localizado ao lado do Sambódromo e tem classificação AAA (triple A).

Com quase 5 mil metros quadrados, 17 pavimentos e heliporto, o Eco Sapucaí chegou a ser cotado pelo governo do estado para sediar todos os órgãos estaduais no mesmo local. A penúria financeira impediu que o intento fosse levado adiante.

Já a Zona Portuária do Rio, que sofreu intenso processo de revitalização em função da realização da Olimpíada, era apontada pela prefeitura como principal aposta para instalação de um novo polo empresarial na cidade. O primeiro grande empreendimento construído na região foi o Port Corpore Tower.

À época de sua inauguração, em 2014, o então prefeito Eduardo Paes disse que se tratava do “primeiro presente que a cidade ganha nessa revitalização”. Até hoje, segundo fontes do mercado, ele segue ocupado apenas pela empresa que o construiu – a Tishman Speyer, responsável por empreendimentos como o Rockfeller Center, em Nova York, e CBX Tower, em Paris.

O professor da Poli/USP e especialista em mercado imobiliário João da Rocha Lima Junior, destaca que o número de devoluções também contribui para a vacância ser recorde. “A economia retraída provocou uma não demanda e o aumento dos espaços vazios por causa das movimentações das empresas, seja para reduzir espaço, seja para fazer migração”, afirma.

Com a crise, muitas empresas acabaram reduzindo o quadro de funcionários, fechando escritórios e até mesmo devolvendo andares ou prédios inteiros. A Petrobras, por exemplo, concluiu em fevereiro a devolução de 2 prédios inteiros no Centro do Rio de Janeiro – os edifícios Torre Almirante e Castelo – em meio à reestruturação e enxugamento impostos após a detonação da operação Lava Jato. “A força de trabalho foi transferida para prédios já em uso pela Petrobras e não houve locação de área nova”, explicou a estatal, em nota.

Segundo os dados da Buildings, o mercado total de imóveis comerciais registrou no ano passado, pela primeira vez desde 2010, absorção líquida (balanço entre espaços ocupados e devolvidos) negativa tanto no Rio (-29 mil m2) como em São Paulo (-84 mil m2). Ou seja, a área total devolvida superou a área contratada para ocupação.

Com a virada do mercado, as construtoras e incorporadoras colocaram o pé no freio e interromperam os lançamentos. Em 2016, o volume de área corporativa em construção somou cerca de 650 mil m² em São Paulo, caindo para cerca de metade da média dos anos anteriores.

O PIB (Produto Interno Bruto) da construção civil como um todo no país caiu 5,2% em 2016, segundo o IBGE, contribuindo para a pior recessão da história do Brasil. Em 2015, o setor já havia recuado 6,5%.

“O setor imobiliário tem enfrentado uma situação sem precedentes de devolução de imóveis, com penalidades aplicadas aos incorporadores que, neste momento, colocam em pausa qualquer programa de novos investimentos que possibilitam retomada da atividade econômica e do emprego no curto prazo, afirma Emílio Fugazza, diretor financeiro e de relação com investidores da Eztec.

Segundo pesquisa da Cushman & Wakefield, está prevista para 2017 a entrega de mais 203 mil m² de espaços corporativos de alto padrão em São Paulo e de mais 175 mil m² no Rio.

Pelas previsões dos analistas, as taxas de vacância em SP e no Rio devem começar a cair a partir de 2018, na medida em que também deve recuar significativamente o volume de construções e entregas.

“2017 é o fundo do vale. A partir de 2018 deveremos estar em recuperação dos preços de aluguéis”, avalia Lima Junior. O professor da USP alerta, entretanto, para o risco de uma disparada nos preços a partir de 2020 caso não ocorra desde já uma nova leva de lançamentos.

“Os investidores nesse momento estão totalmente recuados. Sem novos projetos, quando chegar 2021, 2022 vai ter uma demanda forte e não vai ter oferta. E é muito provável que os aluguéis sofram uma bolha”, afirma.

Um novo ciclo de expansão imobiliária só é esperado para a partir de 2022, após a absorção do atual estoque. Construtoras e incorporadoras vem cobrando uma regulamentação sobre a questão do distrato após a compra de imóveis de forma a conter as compras puramente especulativas e permitir maior segurança jurídica para a retomada de lançamentos e vendas.

“Por enquanto, perde também o consumidor, que sem contar com novos produtos em lançamento, verá os estoques diminuírem e uma possível elevação de preços nos próximos anos”, afirma Fugazza, da Eztec.

O gerente de pesquisa e inteligência de mercado da Cushman & Wakefield, Gustavo Garcia, prevê que o mercado deva voltar a uma situação de maior equilíbrio entre oferta e procura somente a partir de 2020 e recomenda cuidado e planejamento para as empresas que decidiram aproveitar o momento favorável para dar um upgrade no escritório.

“Dependendo do tempo do contrato, os inquilinos precisam prestar atenção na curva de volta do mercado”, alerta o especialista, citando o risco de daqui a alguns anos as empresas não conseguirem renovar os aluguéis pelo preço desejado e terem maior dificuldade de barganhar ou encontrar outra opção.

Ele explica que a partir de uma ocupação de 50% um empreendimento corporativo já costuma operar sem prejuízo e que, com a desaceleração do ritmo de novas entregas e retomada da economia, a tendência é de redução dos descontos e alta dos preços, mesmo em meio a uma vacância ainda acima do chamado ponto de equilíbrio – algo entre 10% e 15%.

“Não temos mais um grande volume de prédios em construção. A partir de 2020, não teremos mais prédios inteiros vazios. Então, o inquilino terá mais dificuldade para mudar”, afirma Garcia.

Ou seja, os descontos de hoje podem acabar sendo pagos pelos inquilinos de amanhã.

— Além do aumento do desemprego, tem a inflação corroendo a renda média. O desemprego se tornou sério porque aumentou, mas também porque é de longa duração. A pessoa fica desempregada e demora a sair da situação — analisa o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo Neri, o aumento na desigualdade registrado no ano passado preocupa principalmente porque o bolo a ser dividido não só encolheu, mas murchou para os mais pobres. Além do custo social, o economista observa que os efeitos sobre esse grupo são muito ruins para a economia, pois os mais pobres comprometem a maior parte da renda com consumo. Eles são, portanto, parte importante na demanda que tanto se espera destravar para que a atividade econômica brasileira volte a crescer.

— Estamos andando para trás em justiça social. Em 2015, apesar de o índice de Gini ter ficado estável, a renda dos 5% mais pobres já havia caído 14%, e a pobreza, aumentado 19,3%. O resultado de 2016 penalizando este grupo novamente é uma desgraça. Se os mais pobres estão perdendo mais, as empresas vendem menos. A queda do consumo é mais forte quando a desigualdade aumenta. Programas voltados aos mais pobres, como o Bolsa Família, têm um impacto multiplicador sobre a demanda da economia três vezes maior que o da Previdência ou o do FGTS — exemplifica o diretor da FGV Social.

MAIS POBRES SÃO OS MAIS PENALIZADOS

Manuel Thedim, economista do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), não se surpreende com esses dados:

— Quem perde o emprego primeiro na recessão são os mais pobres e menos escolarizados, logo, o de menor produtividade. Um economista, na década de 1950, conseguiu comprovar que renda, escolaridade e produtividade têm uma correlação forte. Quem tem mais anos de estudo terá mais renda do que quem tem menos anos de estudo. Se o desemprego tivesse atingido os mais ricos, a desigualdade teria caído.

Ele lembra que, quando esse trabalhador consegue uma recolocação em meio à crise, é em uma ocupação inferior:

— São pessoas que vão deixar, por exemplo, de ser vendedores de sapato e, para sobreviver, vão virar ambulantes. Além do desemprego, há a perda da qualidade do posto de trabalho para um grande grupo.

Marcelo Lima de Carvalho, de 34 anos, é um desses cidadãos afetados pela queda na renda. Desempregado há quatro meses, o morador do Caju, Zona Norte do Rio, mantém a rotina de sair de casa às 5h30m, como quando trabalhava como garçom.

— Minha mulher está empregada, mas tivemos que cortar pela metade quase todas as coisas lá em casa. Cortamos TV a cabo, plano de saúde. Procuro emprego todos os dias. Passo o dia todo na rua, só paro de procurar alguma coisa lá pela 18h. Fiquei sem dinheiro, dependo dos bicos que as pessoas me arrumam, como pintor. Nessa crise, a gente aceita o que vier. Na minha família, meu primo e meus irmãos também estão sem emprego — comenta.

Com a taxa de desemprego em 12,3%, atingindo 12,6 milhões de pessoas, difícil é não conhecer alguém nessa situação. E, quando a falta de emprego atinge um membro da família, não apenas o desempregado é afetado, mas toda a casa sente as consequências.

— Minha irmã trabalhava em limpeza e perdeu o emprego há dois meses. Ela mora comigo, meu irmão e minha mãe. Sem o salário dela, ficamos sem uma renda em casa, e isso impactou muito a ajuda à minha mãe, que tem muitos problemas de saúde — conta Pierre de Oliveira Rodrigues, de 31 anos, que trabalha em suporte técnico.

BEM-ESTAR CAI HÁ DOIS ANOS

Para piorar o cenário, o indicador de bem-estar medido pela FGV Social, que observa os efeitos do crescimento da renda, do somatório geral e a dinâmica da sua divisão junto às diferentes classes, cai há dois anos.

— A crise se instalou no mercado de trabalho e no bolso do brasileiro no fim de 2014. No primeiro ano, a queda de renda puxou a piora do bem-estar, pois a desigualdade ficou estável. Já a partir de 2016, a perda se dá nas duas pontas: o bolo de renda cai e atinge mais fortemente os pobres — explica Neri.

Mas há uma boa notícia, ressalta o economista da FGV Social. Apesar do aumento forte da desigualdade em todos os trimestres de 2016, a queda na renda média real vem desacelerando. Nas contas de Neri, no último trimestre do ano passado, a renda média registrou, em relação ao mesmo período de 2015, a oitava queda seguida. No entanto, a variação do recuo já havia caído pela metade em relação ao segundo trimestre de 2016. Enquanto no período de abril a junho, a renda encolheu 6%, em relação aos mesmos três meses de 2015, no quarto trimestre de 2016, a queda foi de 2,8%.

— A queda da renda está perdendo força. Ainda não está no azul, mas está convergindo para uma estabilidade, ainda este ano, porque a inflação está desacelerando — completa Neri.

Banco Mundial: Crise pode levar 3,6 milhões de brasileiros de volta à pobreza

— É um ciclo econômico natural e um processo longo de recuperação até que se reverta em ampliação do consumo. O consumo das famílias só volta ao patamar pré-crise em 2020, mas com mais certeza em 2021 — avaliou Rafael Bacciotti, economista da Tendências Consultoria.

Carro-chefe dos últimos anos de crescimento da economia, o consumo perdeu fôlego com a maior seletividade dos bancos na concessão de crédito e com o aumento do desemprego. E o resultado mais visível dessa deterioração foi a queda nas vendas de bens e serviços. Segundo especialistas, o consumo de bens considerados prioritários, como itens de supermercado que foram colocados de lado, deve se recuperar até 2018. Já os produtos de maior valor vão demorar mais para voltar aos níveis mais elevados de demanda. Há segmentos, como o de automóveis, em que se espera que isso só ocorra em 2025, já que o consumidor precisará de crédito e da confiança de que não perderá o emprego para assumir financiamentos.

CESTA DE CONSUMO MENOR

O PIB brasileiro atingiu valor recorde em 2014, mesmo ano em que o consumo das famílias também foi histórico, totalizando R$ 3,989 trilhões. De lá para cá, corrigido pela inflação, esse número só diminuiu e regressará àquele patamar em 2020, segundo cálculos de Rodolfo Margato, economista do Banco Santander.

— O cenário ainda é desafiador para o consumo das famílias. Será uma melhora bastante gradual. Em 2017, esse componente deve apresentar, no máximo, um leve crescimento. Isso porque é um dado que depende muito do mercado de trabalho, e o que vimos nos últimos anos foi uma destruição de vagas no mercado formal. A taxa de desemprego vai subir até o segundo trimestre do ano que vem — avaliou Margato.

Sem emprego, a renda das famílias cai, o que dificulta novas aquisições. Aliado a isso, temendo o aumento da inadimplência, os bancos ficam mais restritivos em conceder empréstimos. Cenário que fez com que o consumidor fosse tirando produtos do carrinho de compras e adiasse a aquisição de bens de maior valor.

Das cestas de produtos acompanhados pela consultoria Kantar Worldpanel, o melhor ano em número de unidades consumidas foi 2014, mas declinou desde então. E os itens com maiores perdas, segundo Christine Pereira, diretora de negócios da Kantar, foram os de maior valor, como ceras para assoalho e cremes — ou seja, foram postos de lado itens não essenciais à manutenção da casa.

— Veremos alguma recuperação em 2017. E os itens básicos são os primeiros que respondem em um processo de aquecimento da economia. Mas a volta ao que foi em 2014, será possível só em 2018 — disse Christine.

E as vendas de produtos que dependem mais de crédito, como eletroeletrônicos e veículos, naturalmente levarão mais tempo para se recuperar. Não só devido ao crédito escasso, mas também porque o consumidor terá de retomar a confiança, recuperar o emprego e superar o temor do desemprego, o que está longe de acontecer. O índice de confiança do consumidor medido pela FGV está abaixo dos 80 pontos. Nos bons tempo do otimismo no Brasil, em 2012, passava dos 120 pontos.

Fonte: O Globo e Extra

Os portos do país foram afetados pela crise, mas, no Rio, o efeito foi mais intenso. Na média, os terminais portuários tiveram queda de 4% na movimentação de contêineres no ano passado. No Porto do Rio, o recuo foi três vezes maior e chegou a 15,6%, de acordo com dados do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave). Em 2015, o Rio já havia tido queda de quase 20%.

O recuo na movimentação tem impacto também na arrecadação. Dados da Secretaria de Transportes indicam que a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da movimentação de carga no Porto do Rio passou de R$ 2,39 bilhões em 2014 para R$ 1,66 bilhão em 2015. Os dados de 2016 não estão fechados, mas fontes do setor portuário e do governo estimam queda entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão, mesmo considerando que uma pequena parcela do mercado tenha sido conquistada pelo Porto de Itaguaí. Procurada, a Secretaria de Fazenda não faz projeções, embora destaque que o Porto do Rio correspondeu a cerca de 15% da arrecadação total de ICMS com importações no ano passado.

OCIOSIDADE NA FAIXA DE 80%

A perda de mercado do Porto do Rio é explicada por uma combinação de fatores. Os portos públicos vêm perdendo participação em contêineres para novos terminais privados criados após a lei de 2013 que facilita a instalação de portos privados, mas o Rio vem caindo mais. O nível de ociosidade média fica na faixa dos 80%, segundo o sindicato dos operadores portuários. Muitos dos novos portos são especializados em contêineres — nos quais são transportados produtos de maior valor agregado — com estrutura verticalizada, que facilita a negociação com armadores e tem vantagens em custos trabalhistas. Não bastassem os efeitos da crise, o Porto do Rio também sofre com problemas de dragagem no canal de acesso, que impedem a chegada de navios de grande porte, usados em rotas na América do Sul com mais frequência a partir de 2014. A Marinha impôs restrições a manobras. As maiores dimensões das embarcações que atracam em portos brasileiros são de 336 metros de comprimento por 48 metros de largura. No Rio, só podem chegar navios de até 300 metros de comprimento por 40 a 42 metros de largura.

— A crise econômica não é a principal causa para a queda da movimentação nos últimos anos. O Porto do Rio é competitivo, tem custo menor para o armador, mas tinha esse problema da dragagem. Isso fez com que muitas empresas trocassem o porto por outros — afirma Luiz Henrique Carneiro, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários e diretor-presidente da Multi-Rio, terminal de contêineres, e da Multi-Car, do grupo Multiterminais.

A restrição do calado (profundidade mínima de água necessária para a embarcação flutuar) é barreira relevante, que pode impor risco aos navios ou atrasar operações. Hoje, 40% dos navios de grande porte que circulam na rota entre América do Sul e Ásia não podem atracar aqui, segundo Carneiro.

— Esses problemas vêm gerando dificuldades para os grandes navios cargueiros, inclusive em custos operacionais, como a necessidade de mais rebocadores a cada manobra de atracação ou desatracação — disse Claudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centronave, que reúne 22 armadores, brasileiros e internacionais, responsáveis por 95% da carga em contêineres do comércio exterior brasileiro.

Loureiro, da Centronave, resume os problemas do terminal em quatro fatores: sofrível sistema de acesso terrestre, crise do setor de petróleo e gás, segurança no estado e problemas de acesso marítimo ao porto, notadamente a dragagem. Entre os terminais que estão roubando participação do Rio e, por consequência, aquecendo as economias em suas regiões estão aqueles localizados em Santa Catarina, como Itajaí e Navegantes, o que mais cresceu no ano passado.

Para Riley Rodrigues, gerente de Estudos de Infraestrutura da Firjan, o porto do Rio tem vantagens como localização, proximidade dos locais de origem e destino das encomenda e tempo menor de liberação de cargas quando é necessária vistoria física. Em dados que serão publicados pela Firjan, ele diz que o tempo médio de liberação no Rio é de 12 dias, contra 15 de Santos:

— Três dias fazem grande diferença porque a carga pode chegar ao destino antes ainda de sair de Santos, mesmo com o trânsito.

OBRA DE DRAGAGEM PARA RECONQUISTAR MERCADO

Segundo o presidente do Sindicato dos Práticos do Estado do Rio (especialistas que fazem as manobras para a atracação dos navios nos portos), Everton Schmitd, a maior dificuldade atual é que a área de manobra é estreita: o navio tem de entrar de frente no terminal e, depois, ser manobrado com a ajuda de, no mínimo, dois rebocadores:

— O que faltava era a dragagem. Não adiantava só aumentar a profundidade, mas também alargar o canal. A manobra é mais demorada e complexa por causa da geografia da região, mas os práticos sabem fazer isso bem.

Em 2011, o porto passou por obras de dragagem, mas elas não tiveram o efeito esperado. No mês passado, foram concluídas novas obras e o terminal aguarda a homologação da Marinha. Carneiro estima que o porto poderá receber navios de grande porte no 2º semestre.

— O porto poderá receber navios que transportam até 10.000 TEU (medida usada para calcular volume em contêiner), enquanto antes só podia receber navios com cerca de 6.000 TEU. Quase dobra a capacidade — disse, destacando que as empresas privadas que operam os terminais investiram quase R$ 1 bilhão nos últimos anos.

A dragagem também cria expectativa do ponto de vista do recolhimento de tributos. A Secretaria de Fazenda avalia que a obra pode “atrair novas empresas ao estado, ao facilitar o transporte de mercadorias, o que poderia gerar aumento na arrecadação de ICMS”.

Segundo o presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Rio (Usuport-RJ) e da Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-Rio), André de Seixas, após a dragagem, ainda existirá o gargalo rodoviário:

— Precisamos, ainda, equacionar os acessos terrestres, e isso vem sendo prioridade na comissão. Temos pela frente, de forma bem concreta, dois grandes projetos: a Via Alternativa e Avenida Portuária.

Segundo Carneiro, a EcoPonte deve construir o viaduto que ligará a Avenida Brasil, na altura de Manguinhos, até o Porto do Rio, a chamada Avenida Portuária. A obra tem previsão de conclusão até 2020. Isso reduziria o fluxo de caminhões no fim da Avenida Brasil. O Sindicato dos Operadores Portuários negocia com governos federal, estadual e municipal a construção da Via Alternativa, por ruas internas do Caju até o Porto. A primeira fase foi feita há alguns anos. Falta concluir a segunda etapa. O gasto estimado é de R$ 80 milhões.

Especialistas apontam a falta de segurança e conservação das rodovias de acesso, além do trânsito na Avenida Brasil em horários de pico. Para Nilson Carlini, consultor do setor, a localização urbana é um entrave para o Porto do Rio, que dificulta o acesso em terra e limita sua expansão.

Outras entidades do setor, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), adotam metodologia própria, mas seus dados também apontam recuo no movimento de contêineres do Rio, em 2016. O Porto do Rio é administrado por Docas, que não quis comentar o assunto.

Fonte: O Globo

O economista Júlio Miragaya é presidente do Conselho Federal de Economia.

Temporão: Regra fiscal de Temer implantará “barbárie social” no país

O ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, avaliou que aprovar a PEC 241, que limita o crescimento do gasto público à variação da inflação, significará “Implantar uma barbárie social” no país. Para ele, a regra fiscal proposta por Michel Temer terá “impacto brutal no cotidiano das pessoas, especialmente das mais pobres”, acarretando restrição de acesso a políticas e programas de saúde pública, além da perda de conquistas.

“Se essa regra vigesse há 20 anos, não teríamos o programa nacional de imunizações que é o maior do mundo, não teríamos o programa de aids que é um dos mais respeitados do mundo, não seríamos o segundo maior país em transplantes de órgãos, não teríamos os 100 milhões de brasileiros cobertos pelo Programa de Saúde da Família e o impacto, dando só um exemplo, da redução dramática da mortalidade infantil (…) Eu diria que viveríamos uma situação de barbárie social, simplesmente”, disse, nesta segunda-feira (18), durante o seminário Austeridade contra a Cidadania, em São Paulo.

Temporão teceu duras críticas à visão do atual presidente Michel Temer de que “os direitos sociais não cabem no orçamento”. De acordo com ele, o que há é uma disputa pela apropriação dos fundos públicos. “Você tem conflitos entre o setor público e privado e, dentro do setor privado, o setor filantrópico, os hospitais privados e os planos e seguros de saúde”.

O ex-ministro informou que, no Brasil, 52% dos gastos com saúde são de origem privada e 48% vêm do setor público. Já na Inglaterra, 85% dos gastos são públicos. Ou seja, a maior parte dos gastos aqui recai sobre as famílias e empresas. Para Temporão, a estrutura do gasto com saúde no Brasil é incompatível, portanto, com um país que pretende construir um sistema universal de saúde.

“O que devemos fazer como estratégia de fortalecer o sistema público, a ideia de saúde como um direito, é ampliar o gasto público e, não, restringir. Mas está sendo feito exatamente o contrário: ‘a saúde não cabe no orçamento, então vamos restringir o orçamento destinado a isso e vamos deixar para o mercado’. E aí essa distorção, que já existe, vai ser agravada”, disse.

Temporão rechaçou a proposta do Ministro da Saúde, de colocar no mercado planos de saúde “bem baratinhos” e com cobertura reduzida, como forma de reduzir a demanda pelo SUS. Para ele, trata-se de mais uma medida que vai no sentido da precarização, da redução de direitos e da focalização da política de saúde pública.

Sistema de castas na Saúde

Ele também condenou o fato de Barros ter afirmado que não é ministro do SUS e ter dito, “diante de epidemiólogos perplexos”, que a maioria dos pacientes que procura a rede pública apenas imagina que está doente Ele comparou o tratamento dado à maioria da população àquele dispensado à elite política do país.

“Ou seja, o não ministro do SUS propõe aos cidadãos comuns um plano de saúde bem simples. Agora, o plano de saúde do Senado, esse é vitalício. Ele banca as despesas de senadores, ex-senadores, dependentes, filhos, enteados, cônjuges, e, para usufruir, não precisa fazer nenhum a contribuição, basta ter exercido o cargo por 180 dias. E após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha”, criticou.

“Então é um sistema de castas: para o cidadão comum, o homem e mulher que constroem o Brasil cotidianamente, um planinho bem simplificado e um SUS bem desestruturado e bem precário. Para os outros…”, completou.

Ele também aponta que as medidas anunciadas vão no sentido da ampliação da política de subsídios e renúncias fiscais que, segundo o ex-ministro, hoje totalizam cerca de R$ 20 bilhões de reais ao ano – recursos que deixam de entrar no financiamento do setor público e terminam indo para a saúde privada.

Saúde é vista como gasto

Para Temporão, por trás de todo o pensamento conservador que domina o debate atualmente, está a o modo de ver a saúde como um gasto, o que seria um grande equívoco. “A saúde é política social fundamental para o desenvolvimento e bem estar e também é uma das políticas econômicas mais importantes, do ponto de vista de criar riqueza, conhecimento, inovação e desenvolvimento”, defendeu.

Temporão destacou ainda que os países em desenvolvimento, especialmente, passam por diversas transformações, que exigem não a redução de investimentos, mas o fortalecimento e a criação de políticas públicas ousadas, inovadoras, construídas a partir de um “modelo que tenha o desenvolvimento humano no centro do processo”.

Ele mencionou como exemplo as transições demográfica, epidemiológica, tecnológica e nos padrões alimentares, com impacto sobre os sistemas de saúde, que precisam se adequar para atender a essas novas realidades.

“Vamos ter, em 2030, mais brasileiros acima dos 65 que entre 0 e 19. Uma população mais velha significa mais doença crônica, mais demanda por tecnologia médica, mais cuidados com atenção etc. (…) Há a transição tecnológica, que pressiona o custo saúde, com a introdução permanente de novidades terapêuticas. Ou seja, quando você avalia essa dinâmica, tem que propor um conjunto de políticas sociais – e a saúde é um dos elementos, porque a educação por exemplo tem impacto também”, disse.

O ex-ministro criticou a defesa que o governo e alguns economistas fazem do ajuste fiscal, alegando que se trata de um mal necessário e provisório. “Mas como você traduz essas medidas na vida real das pessoas? Com desemprego, queda da renda das famílias, redução dos serviços essenciais. Como isso impacta um hospital público? O que significa para alguém que precisa de um medicamento? O que significa em termos de metrificação de dor, sofrimento, doença e morte? Isso não é preocupação”, lamentou, classificando a política aplicada por Temer como “antipovo e antidesenvolvimento”.

O fim da dissimulação

Para Temporão, se há um aspecto positivo no atual governo é que ele não esconde suas intenções. “Pela primeira vez há o fim da dissimulação”, defendeu. Segundo ele, no país, nenhum político costumava criticar o SUS, mesmo que, na prática, atuasse para enfraquece-lo.

“Todos dizem que amam de paixão o SUS (…), mas, na prática legislativa, torpedeiam, esvaziam, inviabilizam que ele cumpra de fato sua função”. Segundo ele, esta é primeira vez que “um ministro fala de modo claro que quem vai ditar a política de saúde é o mercado, com toda a transparência”.

OPOSIÇÃO E ECONOMISTAS DIVULGAM ESTUDO QUE DESCONSTRÓI A PEC 241

Economistas e líderes dos partidos de oposição e da Minoria na Câmara e no Senado lançam na próxima segunda-feira, 10, na Câmara, o estudo “Austeridade e Retrocesso – Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”; segundo o líder do PT na Casa, deputado Afonso Florence (BA), o documento, elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social, apresenta uma análise aprofundada da questão fiscal, apontando seus problemas reais, denunciando os problemas fictícios; “Mostra que é possível o equilíbrio fiscal sem a famigerada PEC 241/16 do governo Temer, que limita gastos públicos prejudicando áreas essenciais como saúde educação e assistência social”

  Economistas e líderes dos partidos de oposição e da Minoria na Câmara e no Senado lançam na próxima segunda-feira, 10, às 16h, no Salão Verde da Câmara, o estudo “Austeridade e Retrocesso – Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”.

Fonte: Brasil 247

Apresentada pelo governo federal em junho deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 é capciosa. Quer impor um “Novo Regime Fiscal” que pretende congelar “por vinte exercícios financeiros”, ou seja por duas décadas, as “despesas primárias”: gastos sociais e custeio dos serviços públicos. A partir de 2017, as despesas da União passariam a ser corrigidas apenas pela inflação, sem crescimento real.

A PEC 241 busca induzir a sociedade a concluir que o país gasta demais, sobretudo com as áreas sociais, em especial com a saúde e a educação. Ameaça agravar drasticamente o histórico subfinanciamento dessas áreas, o que provocaria uma tragédia social sem precedentes – pois o que já não está bom ficaria pior.

A vinculação constitucional de recursos para a educação tem início em 1983 com a Emenda Constitucional (EC) 24, a “Emenda Calmon” — que instituiu a aplicação anual em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de nunca menos de 13% pela União e de 25% por Estados, Distrito Federal e Municípios, da receita resultante de impostos — reconhecendo uma luta por investimento regular e perene em MDE, como forma de propiciar o alicerce para o desenvolvimento do país.

Saúde e educação foram definidas como direitos sociais na Constituição Federal de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliou a citada vinculação de recursos para a educação: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos” em MDE (Art. 212).

Contudo, a vinculação para a saúde só foi significativamente contemplada pela EC 29/2000 e, mais tarde, pela EC 86/2015, a qual determinou crescimento gradual dos recursos destinados ao SUS, definindo que apenas em 2018 atinjam sofríveis 15% da receita corrente líquida da União (RCL). Tímida ampliação que a PEC 241 quer revogar.

Os setores conservadores “não engolem” a vinculação de recursos para áreas essenciais, sempre questionada e minada por eles. A “Desvinculação de Recursos da União” (DRU), fixada em 20% pela EC 68/2011, que vigorou até 2015 e ampliada para 30% pela EC 93/2016, em vigor até 2023, é um exemplo contundente dessa ação antissocial.

Na exposição de motivos da PEC 241, os ministros da Fazenda e do Planejamento atribuem as dificuldades fiscais da União ao “crescimento acelerado da despesa pública primária” e aos “gastos em diversas políticas públicas”, e não aos trilhões de reais em juros pagos a bancos e especuladores. Pretendem conter a “expansão da dívida pública” às custas do congelamento das “despesas primárias”. Condicionam a redução da taxa de juros a esse ajuste. E calam sobre suspender os repasses ao sistema financeiro.

Assim, ancorados em suposta e alardeada crise financeira, os setores conservadores que controlam o governo ousam propor a desvinculação de recursos para a saúde e a educação — o real objetivo da PEC 241/2016. Caso seja aprovada, engana-se quem imagina que em futuro próximo consigamos reinstituir tais vinculações constitucionais!

*César Minto é presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp). Pedro Pomar é jornalista e editor da Revista Adusp.

Fachada da Câmara Municipal de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)

Os eleitores de São Paulo definiram na eleição deste domingo (2) a composição da Câmara Municipal, com 55 vereadores eleitos (veja os nomes abaixo). O partido do prefeito eleito, Doria, tem o maior número de cadeiras, 11, seguido do PT, com 9. DEM, PR, PRB e PSD elegeram 4 vereadores cada.

 

DORIA ELEITO EM SP

O ex-senador Eduardo Suplicy, do PT, foi o mais votado, com 301.446 votos.

Trinta vereadores que cumprem mandato foram reeleitos: Adilson Amadeu (PTB), Alfredinho (PT), Arselino Tatto (PT), Atilio Francisco (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Celso Jatene (PR), Claudinho de Souza (PSDB), Conte Lopes (PP), David Soares (DEM), Edir Sales (PSD), Eduardo Tuma (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), George Hato (PMDB), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT), Mario Covas Neto (PSDB), Milton Leite (DEM), Noemi Nonato (PR), Ota (PSB), Patricia Bezerra (PSDB), Paulo Frange (PTB), Police Neto (PSD), Reis (PT), Ricardo Nunes (PMDB), Ricardo Teixeira (PROS), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT), Souza Santos (PRB), Toninho Paiva (PR) e Toninho Vespoli (PSOL).

A Câmara Municipal recebe 25 novos vereadores: Adriana Ramalho (PSDB), Alessandro Guedes (PT),Aline Cardoso (PSDB), André Santos (PRB), Camilo Cristófaro (PSB), Claudio Fonseca (PPS), Daniel Annenberg (PSDB), Donato (PT), Dr. Milton Ferreira (PTN), Eduardo Suplicy (PT), Fabio Riva (PSDB), Fernando Holiday (DEM), Gilberto Nascimento Jr (PSC), Gilberto Natalini (PV), Gilson Barreto (PSDB), Janaina Lima (NOVO), João Jorge (PSDB), Rinaldi Digilio (PRB), Rodrigo Goulart (PSD), Rute Costa (PSD), Soninha (PPS), Tripoli (PV) e Zé Turin (PHS).

Veja os votos que cada vereador recebeu:

Eduardo Suplicy (PT) – 5,62% (301.446 votos)
Milton Leite (DEM) –  2,01% (107.957 votos)
Tripoli (PV) – 1,66% – (88.843 votos)
Conte Lopes (PP) – 1,49% (80.052 votos)
Mario Covas Neto (PSDB) – 1,41% (75.593 votos)
Eduardo Tuma (PSDB) – 1,31% (70.273 votos)
Adilson Amadeu (PTB) – 1,25% (67.071 votos)
Souza Santos (PRB) – 1,04% (55.924 votos)
Ricardo Nunes (PMDB) – 1,02% (54.692 votos)
Celso Jatene (PR) – 1,00% (52.715 votos)

Eliseu Gabriel (PSB) – 0,98% (52.355 votos)
Rodrigo Goulart (PSD) – 0,92% (49.364 votos)
Fernando Holiday (DEM) – 0,90% (48.055 votos)
Atilio Francisco (PRB) – 0,88% (46.961 votos)
Ota (PSB) – 0,86% (45.915 votos)
Senival Moura (PT) – 0,85% (45.320 votos)
Patricia Bezerra (PSDB) – 0,84% (45.285 votos)
João Jorge (PSDB) – 0,79% (42.404 votos)
Aurélio Nomura (PSDB) – 0,78% (41.954 votos)
Soninha (PPS) – 0,75% (40.113 votos)

Edir Sales (PSD) – 0,73% (39.062 votos)
Gilson Barreto (PSDB) – 0,72% (38.564 votos)
André Santos (PRB) – 0,70% (37.393 votos)
Daniel Annenberg (PSDB) – 0,69% (36.983 votos)
Alfredinho (PT) – 0,68% (36.324 votos)
Toninho Paiva (PR) – 0,66% (35.219 votos)
Juliana Cardoso (PT) – 0,65% (34.949 votos)
Sandra Tadeu (DEM) – 0,64% (34.182 votos)
Rute Costa (PSD) – 0,63% (33.999 votos)
Police Neto (PSD) – 0,63% (33.537 votos)

Donato (PT) – 0,61% (32.592 votos)
Noemi Nonato (PR) – 0,60% (32.116 votos)
Jair Tatto (PT) – 0,58% (30.989 votos)
Gilberto Nascimento Jr (PSC) – 0,57% (30.382 votos)
Adriana Ramalho (PSDB) – 0,56% (29.756 votos)
Camilo Cristófaro (PSB) – 0,55% (29.603 votos)
Reis (PT) – 0,55% (29.308 votos)
Paulo Frange (PTB) – 0,55% (29.242 votos)
Ricardo Teixeira (PROS) – 0,53% (28.515 votos)
Fabio Riva (PSDB) – 0,52% (28.041 votos)

Gilberto Natalini (PV) – 0,52% (28.006 votos)
Alessandro Guedes (PT) – 0,50% (26.780 votos)
Arselino Tatto (PT) – 0,50% (26.596 votos)
George Hato (PMDB) – 0,49% 26.104 votos)
Isac Felix (PR) – 0,48% (25.876 votos)
Aline Cardoso (PSDB) – 0,48% (25.769 votos)
Claudinho de Souza (PSDB) – 0,46% (24.923 votos)
David Soares (DEM) – 0,46% (24.892 votos)
Dr. Milton Ferreira (PTN) – 0,41% (21.849 votos)
Rinaldi Digilio (PRB) – 0,39% (20.916 votos)

Janaina Lima (NOVO) – 0,36% (19.425 votos)
Claudio Fonseca (PPS) – 0,34% (18.444 votos)
Toninho Vespoli (PSOL) – 0,30% (16.012 votos)
Zé Turin (PHS) – 0,28% (14.957 votos)
Sâmia Bomfim (PSOL) – 0,23% (12.464 votos)

Fonte: G1

As gravações que comprovam a fraude de R$ 2 bi na Funcef

Documentos e áudios obtidos por ISTOÉ revelam como diretores do fundo de pensão da Caixa, pressionados por dirigentes petistas, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari, aprovaram investimentos prejudiciais à instituição que beneficiaram aliados e a OAS, de Léo Pinheiro, implicada no Petrolão

Segundo os procuradores, o núcleo político da organização criminosa influenciava os diretores dos fundos de pensão

*Ouça os áudios obtidos por ISTOÉ no final da matéria

Aparelhados pelos partidos políticos durante a era petista, os fundos de pensão das estatais e empresas federais se tornaram alvo de uma megainvestigação da Procuradoria do Distrito Federal sobre desvios de recursos que lesaram os aposentados em R$ 8 bilhões. Trata-se da Operação Greenfield, que cumpriu, no último dia 5, um conjunto de 28 mandados de condução coercitiva, sete de prisões temporárias e 106 de buscas e apreensão. ISTOÉ obteve com exclusividade as gravações que fundamentaram a operação. Os áudios referem-se a reuniões de diretores da Funcef – órgão que administra a previdência complementar da Caixa e foi comandado por executivos indicados e ligados ao PT, acumulando um prejuízo de ao menos R$ 2 bilhões. O material explosivo revela a total negligência com os recursos dos aposentados e indica uma clara atuação de dirigentes da Funcef no sentido de honrar acertos políticos. Para a PF, há fortes indícios de que o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, atualmente preso pela Lava Jato, esteja por trás das operações fraudulentas aprovadas pela cúpula da Funcef. As suspeitas também recaem sobre o ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner. Um dos beneficiários do esquema, segundo as investigações, foi o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, ligado ao PT, a Lula e a Jaques Wagner.

Segundo o Ministério Público, os R$ 400 milhões aplicados
pela Funcef na OAS viraram pó: passaram a valer R$ 117,5 mil

A postura observada nas reuniões é escandalosa: diretores dão o aval aos investimentos mesmo admitindo não terem lido todos os documentos, autorizam aportes sem saber de onde a Funcef vai tirar dinheiro e passam por cima de riscos considerados graves por executivos do órgão, como a existência de dívidas tributárias e trabalhistas de uma empresa que demandava recursos do fundo. Em comum, nos encontros de diretores da Funcef, há o fato de os presidentes do Fundo de Pensão dos servidores da Caixa, indicados pelo PT, sempre defenderem a liberação dos recursos, a despeito dos reiterados alertas feitos pelos seus diretores. São eles, em dois momentos administrativos distintos da Funcef: Guilherme Lacerda e Carlos Alberto Caser, ambos ligados ao PT. Os dois e outros cinco gestores do fundo foram presos temporariamente durante a Operação Greenfield. Depois de prestarem depoimento, deixaram a cadeia.

A PF destaca três reuniões como as mais emblemáticas para demonstrar a existência de negociações prejudiciais à Funcef, feitas única e exclusivamente para cumprir acordos políticos: a que selou aportes de R$ 400 milhões na OAS Empreendimentos, a que confirmou investimentos de R$ 1,2 bilhão em três anos na Invepar (braço da OAS na área de transportes) e a que ratificou a aplicação de R$ 17 milhões no FIP Enseada, a fim de reerguer a Gradiente. Naquele momento, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pressionava a cúpula petista pelo aval aos negócios de seu interesse. Nas mensagens extraídas do celular do empreiteiro, há referências à atuação de Jaques Wagner e Vaccari na Funcef. Em julho de 2013, quando o caso estava sob discussão, Léo Pinheiro escreveu para o acionista da OAS Antônio Carlos Mata Pires: “Como foi na Funcef? O nosso JW [Jaques Wagner] me perguntou”. Ao que Pires respondeu: “Ótimo. Foi aprovado para contratação do avaliador, Deloitte. Agora, precisaremos de JW [Jaques Wagner] na aprovação final”. Em outra conversa pelo celular, Léo Pinheiro diz que pela Funcef estaria tudo certo, mas adverte César Mata Pires, dono da OAS, que poderia haver problemas na aprovação do negócio pela Caixa. Segundo a mensagem, Carlos Borges, diretor da Funcef, havia ligado para Pinheiro preocupado com a questão. Quem também telefonou para agendar um encontro foi João Vaccari. Ao fim, o investimento foi aprovado. “Não esqueça de me reservar uma vaga de officeboy nesse arranjo político. Afinal com a sua influência junto ao Galego e o Lula, vc é o CARA”, atesta Carlos Borges, da Funcef, em mensagem encaminhada a Léo Pinheiro em 2014.

Para a PF, a pressão que precedeu a aprovação do negócio explica o conveniente “descuido” na hora de aprovar os investimentos que deram prejuízos à Funcef. A reunião da diretoria da Funcef para sacramentar o investimento na OAS Empreendimentos ocorreu em novembro de 2013. O aporte seria feito em duas parcelas de R$ 200 milhões. Os diretores não sabiam de que fonte orçamentária sairia o segundo aporte. Mesmo assim, deram o sinal verde para a operação. Isso gerou longos embates na reunião, que durou 1 hora e 23 minutos. Nas conversas, o então diretor de Planejamento e Controladoria da Funcef, Antônio Bráulio de Carvalho, faz uma autocrítica e alerta para o risco de faltar dinheiro para honrar os compromissos: “A gente não presta muita atenção na política de investimentos e não faz as discussões nos momentos que têm que ser feitos. Se eu aprovo R$ 200 milhões aqui pro ano que vem, se chegar outro investimento também que não está previsto… se chegar outro que não tá previsto, o que vou fazer? Nós estouramos a liquidez”. Um outro participante da reunião, não identificado, faz outra ressalva: “Vai ter que vencer isso, de onde sai o dinheiro. Não dá pra investir R$ 400 milhões, ou R$ 200 milhões, e falar ‘ah não sei de onde’”. No final da reunião, o diretor-presidente Carlos Alberto Caser, indicado pelo PT, rebate as críticas e sustenta que não deveriam deixar de aprovar o negócio só porque não estava previsto na política de investimentos. Para ele, a fonte dos recursos seria resolvida posteriormente. “Depois de termos gastado um ano de discussões, contratando uma consultoria que custou R$ 500 mil, foi cara pra dedéu. Negociamos blá blá blá blá blá blá. Agora [para quê] eu vou submeter isso (…) burocraticamente à política de investimentos, tendo um retorno bom?”, afirmou Caser. Ao fim, a Funcef aprovou o negócio. Segundo o Ministério Público Federal, os milhões investidos viraram pó: valiam apenas R$ 117,5 mil em dezembro de 2015.

Depois de analisar os depoimentos, o MP agora quer acesso às delações
premiadas da Lava Jato. A intenção é identificar o elo entre os esquemas

Gestão temerária

Outro investimento na OAS de R$ 1,2 bilhão, o chamado FIP Invepar, foi aprovado sem relatórios da análise jurídica e de conformidade – que avalia o cumprimento a determinadas regras. É o que revela o áudio da reunião ocorrida em 20/10/2008, com duração de 37 minutos. No encontro, o diretor de Planejamento e Controladoria, Antônio Bráulio, discorda da pressa na aprovação: “Em termos de coerência fica complicado. Como é que um diretor de conformidade e controle pode aprovar uma coisa sem ter analisado anteriormente?”. Coube mais uma vez a um diretor-presidente ligado ao PT, neste caso Guilherme Lacerda, intervir para garantir o negócio: “(…) Eu queria também fazer um apelo, é um apelo, é um esforço muito grande o investimento que a gente tá, pode dar errado (…) mas é um investimento que vinha pensado aqui muitas vezes, na perspectiva de ter uma valorização grande”.

O terceiro caso que chamou a atenção dos investigadores envolveu a aprovação do investimento de R$ 17 milhões no FIP Enseada, um fundo constituído para reerguer a antiga Gradiente, mergulhada em dívidas trabalhistas e tributárias. De novo os diretores resolveram passar por cima dos riscos que envolviam o negócio para agradar ao então presidente da empresa, Eugênio Staub, que havia declarado apoio a Lula na eleição. Logo ao apresentar o projeto, o diretor de investimentos Demósthenes Marques adverte: “A gente tá entrando em um negócio que é de nível de risco maior do que a grande maioria”. Bráulio, por sua vez, classifica de “preocupante” a possibilidade de as dívidas da empresa provocarem perdas à Funcef. A exemplo do episódio anterior, em que avalizou um negócio altamente temerário com o único objetivo de atender demandas políticas, o presidente Guilherme Lacerda banca o aporte. Atribui as advertências a “fofocas de jornal” e diz que o fato de o dono da Gradiente ter anunciado apoio ao Lula não pesaria em sua decisão. Pesou.

“Estou tranquilo em relação às posições que adotei na Funcef porque as informações que tinha à época levariam qualquer gestor a ter a mesma postura”, disse Lacerda por meio de seu advogado. Não é o que pensam os investigadores. Para eles, as negociações ocorriam “em conjunto com autoridades políticas que tinham clara ascendência sobre os diretores dos fundos de pensão”. Vaccari integraria o chamado núcleo político do esquema e, segundo a PF, “possivelmente concorreu” para que fosse aprovado o investimento na OAS “em detrimento do patrimônio da Funcef”. O próximo passo do procurador Anselmo Henrique é destrinchar ainda mais a relação desse núcleo político com os fundos de pensão. Nos últimos dias, foram analisados os depoimentos prestados no último dia 5. Agora, o MP quer acesso a delações da Lava Jato. Na última semana, empresas alvo da operação firmaram acordos com o MP para depositar valores em juízo e ficarem livres de medidas restritivas. A OAS devolveu R$ 240 milhões. Ainda é muito pouco perto do bilionário prejuízo amargado pelos aposentados da Caixa.

Fonte: Isto é

O impulso natural quando se vê o corpinho raquítico de uma criança vítima da fome crônica é o de repulsa. Uns viram o rosto, outros fecham os olhos. Para quem se importa com algo mais além do próprio umbigo, é obrigatório assistir à reportagem acima, da BBC, mas é impossível fazê-lo sem ficar chocado, revoltado ou emocionado — ou tudo isso junto. Mas não é esse o motivo que faz com que o mundo não queira ver a grande tragédia alimentar que está se desenrolando no Iêmen, país que já era o mais pobre do Oriente Médio quando foi tragado para uma guerra civil em março de 2015. O mundo não quer ver o que acontece no Iêmen porque é parcialmente responsável pelo que acontece lá (principalmente aquela parte do mundo que se convencionou chamar de “potências ocidentais”).

Mas, antes de buscar a razão para essa omissão, vamos esmiuçar a tragédia. Como explica o vídeo da BBC, postado na página de Facebook da rede britânica no dia 21 de setembro, há 1,5 milhão de crianças subnutridas no Iêmen. As cenas de meninos, meninas e bebês esqueléticos lembram as clássicas fotografias da fome crônica em países como Somália e Biafra no século passado.

Menino subnutrido em Biafra, em 1969, em foto clássica do fotógrafo de guerra britânico Don McCullin

Uma das vítimas da subnutrição mostradas na reportagem da BBC é o menino Celine, de 8 anos. Como na criança retratada na foto acima, de McCullin, a cabeça, os olhos e os lábios desproporcionalmente grandes em relação ao resto do corpo são a expressão pura e aterradora da Fome — assim mesmo, com F maiúsculo. No Iêmen, nada menos que 370.000 crianças sofrem de subnutrição com o mesmo grau de gravidade que Celine. A reportagem mostra também um menino de 18 meses que, devido ao desenvolvimento motor prejudicado pela falta de comida, ainda não consegue andar.

Essa tragédia humanitária não é resultado apenas da pobreza longeva no país. Trata-se de uma das consequências da guerra iniciada em 2015, quando rebeldes huti botaram o presidente para correr. Rebeliões, insurgências e conflitos internos são recorrentes na história do país, mas esta é diferente. O Iêmen está sendo bombardeado por um coalizão de países árabes de maioria sunita, liderados pela Arábia Saudita, para evitar que as milícias huti, que são xiitas e apoiadas pelo Irã, dominem o país. O Iêmen é um microcosmo das duas maiores fontes de instabilidade global da atualidade: a rixa entre muçulmanos sunitas e xiitas e a luta contra o terrorismo. O bloqueio econômico imposto pela Arábia Saudita ao país e os bombardeios, que obrigaram 600 hospitais a fechar suas portas, afetam tanto a disponibilidade de alimentos quanto a possibilidade de a população conseguir assistência de saúde e humanitária.

As potências ocidentais não estão envolvidas diretamente neste conflito, mas dão apoio técnico e bélico à coalizão que realiza os bombardeios, que no período de um ano foram responsáveis por metade das mortes de civis. Nem a Rússia, que é frequentemente acusada de não ligar para as mortes colaterais em seus bombardeios na Síria, provoca tanta destruição e morte. Estados Unidos, França e Inglaterra permitem que empresas de seus países vendam armas para a Arábia Saudita usar em sua campanha no Iêmen. Armas que são usadas para destruir mercados, hospitais e mesquitas. Para não deixar a informação tão impessoal: Barack Obama, François Hollande e David Cameron (recentemente substituído por Theresa May) autorizam ou autorizaram a venda das armas que estão agravando a catástrofe humanitária no Iêmen.

Um quarto da população está à beira da inanição. Como esses líderes do mundo livre conseguem pousar a cabeça no travesseiro com a consciência limpa, no fim do dia?