Boca no Trombone
Caros amigos,
![]() É inacreditável! A Oi Telecom está ameaçando o futuro da Internet no Brasil ao tentar anular as novas regras de qualidade de Internet que conquistamos no ano passado. Entretanto, a ANATEL se posicionou no meio do caminho dos planos da Oi e abriu o pedido para receber comentários da sociedade civil acerca desse novo ataque aos direitos da Internet. Clique abaixo para enviar uma mensagem para a ANATEL para eles continuarem firmes e fortes contra o ataque da Oi, e em seguida encaminhe esse email para todos:
|
É inacreditável! Nossa Internet está em risco no Brasil. No ano passado, vencemos uma grande batalha quando a ANATEL aprovou os novos padrões de qualidade da Internet que nos garantem um serviço de Internet confiável e rápido. No entanto, a Oi Telecom, um dos maiores provedores de Internet do Brasil, está prestes a esvaziar esses novos padrões e nos mandar de volta para os dias em que o serviço de Internet era lento ou simplesmente não existia, a menos que façamos algo antes do dia 1º de fevereiro para impedí-los.
A Oi quer maximizar os seus lucros e nos privar de uma Internet decente, mas podemos impedi-los. A ANATEL abriu o pedido da Oi ao público, o que nos dá a chance de manter as novas regras e mostrar a ANATEL que eles têm um enorme apoio do público.
Nós, brasileiros, já dissemos um grande “sim” para os padrões de qualidade anteriormente, mas precisamos fazer isso mais uma vez para proteger nossa vitória. Temos uma semana para inundar a ANATEL com milhares de mensagens pedindo ao conselho de diretores que se posicionem contra a atitude da Oi e protejam o serviço de Internet de qualidade para todos os brasileiros. Envie uma mensagem para a ANATEL agora, entrando no site da Avaaz
Por muitos anos não havia padrões mínimos de qualidade no Brasil. Quando a ANATEL realizou a votação sobre o assunto, enviamos mais de 60.000 mensagens e conquistamos o direito dos padrões de qualidade para todos nós brasileiros! Agora, a indústria das telecoms está contra-atacando e quer cancelar as novas regras. A Oi diz que é impossível atingir esses novos padrões, mas especialistas no assunto já provaram o contrário. Não há motivo para nos afastarmos desses padrões outra vez!
A ANATEL precisa de nossa ajuda. Eles abriram o pedido da Oi, pois sabem que nós queremos que eles mantenham essa posição firme, mas eles precisam receber uma avalanche de mensagens para justificar sua posição contra a atitude da Oi.
Nossos direitos enquanto usuários de Internet estão em constante perigo, mas juntos podemos superar até as maiores ameaças. No ano passado, nosso poder popular impediu um ataque sobre os ditos “crimes digitais” no Congresso, abrindo caminho para um novo e impressionante Marco Civil da Internet. E, na semana passada, o mundo se uniu para impedir leis de censura da Internet nos EUA. Agora vamos nos unir mais uma vez e criar um clamor nacional para melhorar a qualidade de nosso acesso à rede e promover Internet para todos.
Com esperança e determinação,
Emma, Ian, Diego, Carol, Luis, Ricken e o restante da equipe da Avaaz
Fonte: Avaaz
Caros amigos,
É inacreditável! A Oi Telecom está ameaçando o futuro da Internet no Brasil ao tentar anular as novas regras de qualidade de Internet que conquistamos no ano passado. Entretanto, a ANATEL se posicionou no meio do caminho dos planos da Oi e abriu o pedido para receber comentários da sociedade civil acerca desse novo ataque aos direitos da Internet. Clique abaixo para enviar uma mensagem para a ANATEL para eles continuarem firmes e fortes contra o ataque da Oi, e em seguida encaminhe esse email para todos:
É inacreditável! Nossa Internet está em risco no Brasil. No ano passado, vencemos uma grande batalha quando a ANATEL aprovou os novos padrões de qualidade da Internet que nos garantem um serviço de Internet confiável e rápido. No entanto, a Oi Telecom, um dos maiores provedores de Internet do Brasil, está prestes a esvaziar esses novos padrões e nos mandar de volta para os dias em que o serviço de Internet era lento ou simplesmente não existia, a menos que façamos algo antes do dia 1º de fevereiro para impedí-los.
A Oi quer maximizar os seus lucros e nos privar de uma Internet decente, mas podemos impedi-los. A ANATEL abriu o pedido da Oi ao público, o que nos dá a chance de manter as novas regras e mostrar a ANATEL que eles têm um enorme apoio do público.
Nós, brasileiros, já dissemos um grande “sim” para os padrões de qualidade anteriormente, mas precisamos fazer isso mais uma vez para proteger nossa vitória. Temos uma semana para inundar a ANATEL com milhares de mensagens pedindo ao conselho de diretores que se posicionem contra a atitude da Oi e protejam o serviço de Internet de qualidade para todos os brasileiros. Envie uma mensagem para a ANATEL
Por muitos anos não havia padrões mínimos de qualidade no Brasil. Quando a ANATEL realizou a votação sobre o assunto, enviamos mais de 60.000 mensagens e conquistamos o direito dos padrões de qualidade para todos nós brasileiros! Agora, a indústria das telecoms está contra-atacando e quer cancelar as novas regras. A Oi diz que é impossível atingir esses novos padrões, mas especialistas no assunto já provaram o contrário. Não há motivo para nos afastarmos desses padrões outra vez!
A ANATEL precisa de nossa ajuda. Eles abriram o pedido da Oi, pois sabem que nós queremos que eles mantenham essa posição firme, mas eles precisam receber uma avalanche de mensagens para justificar sua posição contra a atitude da Oi.
Nossos direitos enquanto usuários de Internet estão em constante perigo, mas juntos podemos superar até as maiores ameaças. No ano passado, nosso poder popular impediu um ataque sobre os ditos “crimes digitais” no Congresso, abrindo caminho para um novo e impressionante Marco Civil da Internet. E, na semana passada, o mundo se uniu para impedir leis de censura da Internet nos EUA. Agora vamos nos unir mais uma vez e criar um clamor nacional para melhorar a qualidade de nosso acesso à rede e promover Internet para todos.
Com esperança e determinação,
Emma, Ian, Diego, Carol, Luis, Ricken e o restante da equipe da Avaaz
Caros amigos,
Um novo tratado global pode permitir que corporações policiem tudo que fazemos na Internet.Na semana passada, três milhões de pessoas ajudaram a adiar projetos de lei de censura nos EUA — se agirmos agora, poderemos fazer com que o Parlamento Europeu enterre esse novo tratado para todos nós:
Na semana passada, 3 milhões de nós contra-atacaram a investida dos Estados Unidos sobre nossa Internet! — mas há uma ameaça ainda maior e nosso movimento global pela liberdade online está completamente decidido a acabar com essa ameaça de uma vez por todas.
ACTA – um acordo global – pode permitir que as corporações censurem a Internet. Negociado secretamente por um pequeno número de países ricos e por poderes corporativos, esse acordo configuraria um novo órgão sombrio para a regulamentação comercial internacional que daria poder para interesses privados policiarem tudo que fazemos online e iria impor enormes penalidades — inclusive sentença à prisão — a pessoas que eles julgarem estar afetando seus negócios.
Nesse exato momento, a Europa está decidindo se ratificará ou não o ACTA — e sem ela, o ataque global à liberdade na Internet vai desmoronar. Nós sabemos que a Europa se opôs ao ACTA anteriormente, mas alguns membros do Parlamento Europeu estão hesitando — vamos dar o empurrão que eles precisam para rejeitar o tratado. Assine a petição — faremos uma entrega espetacular em Bruxelas quando alcançarmos 500.000 assinaturas
É revoltante — os governos de quatro quintos da população mundial foram excluídos das negociações do Acordo Comercial Antipirataria (ACTA) e burocratas não eleitos têm trabalhado de perto com lobistas corporativos para criar novas regras e um regime de aplicação dessas regras altamente perigoso. O ACTA cobriria inicialmente os EUA, Europa e 9 outros países, e então se expandiria para o mundo. Mas se conseguirmos que a União Europeia diga não agora, o tratado perderá sua força e poderá ser paralisado para sempre.
As regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo são punidas por atos simples como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais. Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA pode também banir medicamentos genéricos que salvam vidas e ameaçar o acesso de fazendeiros locais a sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA vai ter carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático.
O interesse das grandes corporações está pressionando muito pela aprovação do ACTA, mas o Parlamento Europeu está no meio do caminho. Vamos enviar um apelo enorme aos parlamentares para ignorarem o lobby e se posicionarem a favor da liberdade da Internet. Assine agora e envie para todos que você conhece.
Na semana passada, vimos a dimensão do poder da coletividade quando milhões de nós juntaram forças para impedir que os EUA aprovassem leis de censura da Internet que atingiriam a rede em cheio. Nós também mostramos ao mundo o quão poderosas nossas vozes podem ser. Vamos levantar nossas vozes mais uma vez para combater essa nova ameaça.
Com esperança e determinação,
Dalia, Alice, Pascal, Emma, Ricken, Maria Paz e o restante da equipe da Avaaz
Fonte: AVAAZ
A Organizaçãodos Estados Americanos (OEA) aceitou uma denúncia contra o governo brasileiro evai julgar se a União viola os direitos humanos com a demora no pagamento dosprecatórios, que são dívidas públicas resultantes de condenações judiciais.
A decisão foipublicada no dia 31 de outubro de 2011 e divulgada nesta quinta (19) pela Ordemdos Advogados do Brasil (OAB), uma das entidades que contestou no Supremo achamada PEC do Calote, que permite o parcelamento dos precatórios de estados,Distrito Federal e municípios em 15 anos.
O G1 procurou a Advocacia-Geral daUnião (AGU), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A denúnciafoi feita à OEA em 2006 por um grupo de funcionários da Prefeitura de SantoAndré (SP), que conseguiu na Justiça o direito ao pagamento de complementaçãosalarial autorizada em lei.
Osfuncionários públicos dizem que ainda não receberam o benefício atrasado, que,segundo eles, deveria ter sido pago até o final de 1999, por determinação dajudicial.
A denúnciatambém ressalta que não havia na Justiça brasileira meios para executar opagamento dos precatórios.
A Prefeiturade Santo André alegou no processo que os funcionários não poderiam terrecorrido ao órgão internacional porque ainda haveria formas de recorrer àJustiça para reverter a decisão sobre o pagamento.
Apesar dasalegações do governo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),órgão da OEA que analisa esse tipo de caso, considerou que não existem nalegislação brasileira “recursos judiciais efetivos para assegurar o pagamentode precatórios devidos pelo estado”.
Com isso, ogoverno brasileiro será julgado na OEA pela acusação de violar pontos daConvenção Americana de Direitos Humanos que tratam da garantias e da proteçãojudiciais e do direito à propriedade privada.
Segundo aconvenção, toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias edentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, para que sedeterminem seus direitos ou obrigações e tem direito também a um recursosimples e rápido, perante os juízes ou tribunais competentes, para se protegercontra atos que violem direitos fundamentais.
‘Calote’
Tramitam no Supremo Tribunal Federal(STF) quatro ações contra a Emenda Constitucional nº 62, editada em 2009, queficou conhecida como PEC do Calote por permitir o parcelamento dos precatóriosdos estados, Distrito Federal e municípios em 15 anos.
A emendatambém alterou a forma de correção monetária desses títulos, permitiu formas decompensação e reservou percentuais mínimos nos orçamentos dos municípios (entre1% e 1,5%) e dos estados (entre 1,5% e 2%) para quitar as dívidas.
Em outubro doano passado, dias antes da decisão da OEA, o relator das ações no STF, ministroAyres Britto, defendeu que sejam derrubados os principais pontos da emenda.
Após o votodo relator, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro LuizFux e não tem data para ser retomado. Em junho de 2011, a análise do casopelo STF já havia sido adiada por falta de quórum.
Para AyresBritto, o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição,pressupõe o pagamento das dívidas do Estado. Segundo ele, a emenda significaque os débitos do estados devem ser pagos “quando e como” o governoquiser e revela “falta de compromisso dos governantes com o cumprimento dedecisões judiciais”.
“No maisdas vezes, parece não faltar dinheiro para o pagamento dos precatórios. (…) OEstado reconhece que não cumpriu durante anos as dívidas que deveria pagar eedita uma lei limitando o valor em pequeno percentual de suas receitas, o queforça a levar a um leilão em que o objeto a ser arrematado é o próprio direitoà execução de sentença transitada em julgada”, afirmou o relator.
Fonte: OEA
Queridos amigos,
Hoje pode ser o dia em que salvamos a Internet livre. Nós sacudimos a Casa Branca e o Congresso está com um pé atrás. Agora o apagão da Wikipédia colocou os projetos de lei de censura da web dos EUA no topo das notícias. Hoje nós alcançamos o ponto alto. Vamos enterrar esses projetos de lei para sempre. Clique para assinar a petição:
Hoje pode ser o dia em que salvamos a Internet livre.
O Congresso dos EUA estava prestes a aprovar leis que permitiriam que seus funcionários censurassem o acesso a qualquer site em todo o mundo. Mas depois que entregamos nossa petição com 1.250.000 assinaturas para a Casa Branca, que saiu contra os projetos, e com a pressão da opinião pública em alta, até mesmo alguns apoiadores dessas leis estão mudando de lado. Nesse momento, o protesto de apagão liderado pela Wikipédia trouxe a campanha para o centro das atenções das notícias.
Estamos virando o jogo. Mas as forças da censura estão tentando ressuscitar os projetos de lei agora. Vamos enterrá-los para sempre. Clique agora para assinar esta petição de emergência para salvar a Internet e se você já tiver assinado, envie um e-mail, telefone, publique no Facebook, ou envie uma mensagem no Twitter ao Congresso e aos alvos corporativos. Estes projetos de lei fariam dos EUA um dos piores censuradores da Internet no mundo – juntando-se a países como China e Irã. A Lei de Combate à Pirataria Online (SOPA) e o Ato de Proteção à Propriedade Intelectual (PIPA) permitiriam que o governo dos EUA impedisse qualquer um de nós a acessar sites como o YouTube, Google, ou Facebook.
Conseguimos que a Casa Branca mudasse de lado e agora nossa campanha global e a pressão crescente da opinião pública está forçando o Congresso a abandonar os projetos de lei. No último fim de semana, o senador Cardin, que co-patrocinou a legislação PIPA, anunciou que vai votar contra ela! Em seguida, seis notáveis republicanos escreveram uma carta solicitando que o projeto fosse arquivado. Agora a votação na Câmara está na geladeira.
Poucos dias atrás nos disseram que era impossível impedir a censura corporativa, mas agora isso está no ponto alto e surpreendentemente nós podemos ganhar! Vamos parar a censura dos EUA hoje. Assine a petição de emergência para salvar a Internet agora e envie para todos:
Estas leis dos EUA poderiam infringir todas as nossas liberdades. Mas se ganharmos, vamos mostrar que quando as pessoas se unem em uma só voz de todo o mundo podemos parar o abuso de poder em qualquer lugar. Impedimos estes projetos de lei de serem votado no último momento. Se amplificarmos as nossas vozes hoje, podemos colocar um fim à ameaça mais poderosa de censura à Internet que o mundo já viu.
Com esperança,
Dalia, Ian, Alice, Ricken, Diego, David e a equipe da Avaaz
Fonte: Avaaz
Código Florestal: os principais pontos do texto aprovado
MARGEM DE RIOS: As margens de cursos d’água são consideradas áreas de preservação permanente (APPs). No caso dos rios de até dez metros de largura, será preciso recompor com vegetação nativa uma faixa de quinze metros a partir da margem. Nos rios com mais de dez metros de largura, a exigência de reflorestar foi derrubada ontem.
PRESERVAÇÃO PERMANENTE: É permitida a continuidade de atividades agropecuárias e de turismo rural em áreas áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
CADASTRO AMBIENTAL RURAL: Toda propriedade rural terá que se inscrever do CAR, e será necessário informar a localização da vegetação nativa remanescente, das APPs, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e, se for o caso, da localização da reserva legal. A exigência de tornar esses dados públicos na internet foi derrubada.
APICUNS E SALGADOS: Áreas de solo salino e adjacentes aos manguezais, apicuns e salgados não são considerados áreas de preservação permanente. Isso libera a carcinicultura, ou seja, a criação de camarões nessas áreas.
ENCOSTAS: Permite o manejo florestal sustentável e atividades agropecuárias, além da manutenção de infraestrutura física, nas áreas com inclinação entre 25 graus e 45 graus. Mas veta a conversão de novas áreas, com exceção das que forem consideradas de utilidade pública e interesse social.
FINANCIAMENTO BANCÁRIO: A Câmara derrubou a proibição de, após cinco anos a partir da publicação da lei, as instituições financeiras concederem crédito agrícola aos donos de propriedades rurais que não estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
PRESERVAÇÃO NAS CIDADES: Os conselhos estaduais e municipais ambientais terão liberdade para definir a extensão das áreas de preservação permanente na zona urbana, sem considerar a metragem estipulada na lei.
RESERVA LEGAL: O produtor poderá incluir no cálculo da reserva legal que deve ser preservada as áreas de APP em sua propriedade. Na maior parte do país, a reserva é de 20% da extensão da propriedade, subindo para 80% na floresta Amazônica e para 35% nos cerrados localizados na Amazônia Legal.
COMÉRCIO DE PLANTAS: A venda de plantas vivas e produtos da flora nativa vai depender de licença ambiental de órgão estadual. A exceção é no caso da exportação, quando será exigido licença de órgão federal. Esse trecho chegou a ser suprimido pelo relator, mas ele recuou após o temor do governo de que sua ausência estimularia a biopirataria.
A aprovação da lei que reduz áreas protegidas e anistia os desmatadores de grandes superfícies na Amazônia brasileira, a poucas semanas da cúpula Rio+20, representou uma vitória do setor agropecuário e uma derrota para os ecologistas, que pedem o veto da presidente Dilma Rousseff.
“A reforma aprovada é o maior retrocesso ambiental no Brasil em décadas” porque “promove uma anistia para quem desmatou ilegalmente na última década, deixa grandes áreas que não serão reflorestadas e reduz o que os produtores devem proteger”, denunciou à AFP o coordenador do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) no Brasil, Carlos Rittl.
“Aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos”, denunciou o Comitê em Defesa das Florestas, que reúne 163 ONGs brasileiras.
O Congresso brasileiro aprovou na quarta-feira a reforma da lei que estabelece o percentual de florestas que os produtores rurais devem preservar em suas terras, uma proporção que chega a 80% na Amazônia, e muitos analistas já antecipam as críticas na cúpula da ONU Rio+20, em que mais de 100 chefes de Estado e de governo discutirão em junho, no Rio de Janeiro, o desenvolvimento sustentável do planeta.
“O Brasil não tem a condição moral de receber chefes de Estado de todo o mundo para discutir a sustentabilidade se aprovar, semanas antes, uma lei que praticamente destrói a conservação da vegetação nativa”, afirmou à imprensa o ex-vice-ministro de Meio Ambiente e diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco.
O texto, aprovado por um poderoso lobby agropecuário ávido por ampliar as terras culivadas e que tem folgada maioria no Congresso, não é o que o governo esperava, que estuda seu complicado alcance.
Um estudo divulgado pela Universidade de Brasília estimou que a nova legislação poderá aumentar em 47% o desmatamento no país até 2020.
“A presidente analisará com muita serenidade, sem animosidade” a possibilidade de vetar o texto ou partes do mesmo, declarou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho. “Temos muita responsabilidade com o país”, disse.
“Qualquer questão que na prática signifique anistia (para quem desmatou ilegalmente), acho que tem chances de sofrer veto” presidencial, disse à imprensa a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati.
A coalizão de governo se dividiu na votação e agora alguns defendem a reforma e outros, o veto presidencial.
A ex-candidata à Presidência e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva convocou a população a apoiar a campanha #VetaDilma!, que circula na internet, apelando à promessa eleitoral da presidente de vetar qualquer reforma que estimule o desmatamento ou anistie aqueles que desmataram ilegalmente.
A reforma exibe duas faces do Brasil: a do gigante agropecuário com exportações recorde e cujos campos cultivados ocupam 27,7% do território e a do país com cinco milhões de quilômetros quadrados de florestas, que cobrem mais de 60% do território nacional e que conseguiu reduzir o desmatamento amazônico de 27.000 km2 em 2004 a pouco mais de 6.000 km2 em 2011.
“Se não houver um veto da presidente, o Brasil perderá a credibilidade e as conquistas que levaram o país a reduzir o desmatamento”, disse à AFP Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM).
O desmatamento, que as autoridades prometeram reduzir em 80% até 2020, faz do País um dos maiores emissores de gases causadores do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
Os agricultores garantem que a nova lei não incentivará o desmatamento e defendem a reforma porque a legislação anterior “era incompatível com o grau de evolução do agronegócio brasileiro”, disse Assuero Doca Veronez, alto dirigente da Conferderação Nacional da Agricultura.
Agricultores e ecologistas concordavam em reformar a lei e o governo estava disposto a flexibilizar algumas exigências para que os produtores rurais pudessem replantar boa parte do território desmatado, mas com a reforma atual, a recuperação das florestas se reduz ao mínimo e as áreas de proteção diminuem.
A importância desta lei, que define o que os proprietários rurais devem proteger, se deve a que os 5,3 milhões de quilômetros quadrados de selva e florestas que o Brasil tem, apenas 1,7 milhão está sob proteção do Estado e o restante se encontra em terras privadas de produtores rurais ou sem propriedade defininida
Divulgue o Movimento “Veta, Dilma”!
[yframe url=’http://www.youtube.com/watch?v=Ce7t5FyfYOI’]
Fonte: Greenpeace
Peça a coleta domiciliar de seu lixo eletrônico por meio do site lixoeletronico.tv.br
Da Equipe Terra 2012
Queridos amigos do Brasil,
O pacote de financiamento para Belo Monte — a barragem mais destrutiva do Brasil — pode ser decidido em poucos dias. Os danos serão irreversíveis. Assine a petição para impedir que o BNDES use dinheiro público para assinar a sentença de morte da Amazônia:
O pacote de financiamento para Belo Monte — a barragem mais destrutiva do Brasil — pode ser decidido em poucos dias. Vamos unir nossas vozes com o povo do Xingu para impedir nosso governo de usar dinheiro público para assinar a sentença de morte da Amazônia.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social planeja dar R$ 24,7 bilhões do nosso dinheiro para os bancos privados emprestarem aos contratantes que querem construir a barragem. O banco concordou em não financiar projetos que causem danos sociais e ambientais irreversíveis, exatamente o que Belo Monte vai fazer, e está sendo investigado por infringir a legislação ambiental brasileira para acelerar a início das obras. Mas lobbistas estão pressionando o banco para poder colocar as suas mãos nos bilhões de reais agora. Somente uma barulhenta manifestação pública poderá bloquear esta suspeita negociação.
Juntos, podemos impedir que nosso banco público apoie uma série de empresas de saquear a Amazônia, nosso tesouro nacional. Assine a petição abaixo e depois compartilhe-a com todos que você conhece. Quando alcançarmos 100.000 assinaturas vamos entregá-las ao presidente do banco, Luciano Coutinho, juntamente com uma ação para chamar a atenção da mídia:
http://www.avaaz.org/po/belo_monte_people_vs_profits/?vl
Promotores do projeto de Belo Monte insistem que a barragem ajudaria a resolver as necessidades de energia do Brasil. Mas não podemos turbinar nosso futuro à custa da vida de outras pessoas e de um desenvolvimento destrutivo. Belo Monte seria a terceira maior barragem do mundo, com um reservatório maior que o Canal do Panamá. Ela ridicularizaria o Protocolo Verde do banco, inundando e destruindo 160 mil hectares de floresta tropical e deslocando mais de 40.000 pessoas. Violência e intimidação já estão crescendo na área ao redor da barragem.
Infelizmente o nosso governo está fazendo um lobby violento para a construção da barragem e fará o que for preciso para torná-la uma realidade. Depois que o Ministério Público Federal no Pará abriu 40 investigações sobre irregularidades de Belo Monte, o Procurador-Geral do estado imediatamente sofreu pressão do governo para deixar seu cargo. Descobrimos também que o IBAMA fabricou uma “licença de construção parcial” para aprovar o início das obras – um tipo de licença que não existe na legislação brasileira.
O banco é a única instituição que pode impedir a construção de Belo Monte. O presidente do BNDES se preocupa com sua reputação. Se nos unirmos e exigirmos que ele respeite as suas próprias regras e o nosso interesse nacional, podemos persuadir o BNDES a não apoiar esta barragem destrutiva. Assine a petição e envie para seus amigos:
http://www.avaaz.org/po/belo_monte_people_vs_profits/?vl
Apenas a vigilância do povo pode garantir que os órgãos públicos protejam o nosso interesse comum a longo prazo. Os membros da Avaaz recentemente ajudaram o movimento indígena boliviano a parar uma estrada destrutiva através da Amazônia que o BNDES queria apoiar. Vamos tomar uma posição e garantir que Belo Monte não receba um subsídio enorme do nosso dinheiro.
Com esperança,
Alex, Dalia, Emma, Diego, Caroline, Ricken e o resto da equipe Avaaz
Fonte: Avaaz
Depois do afastamento do Presidente do Metrô São Paulo, por suposto envolvimento em irregularidades, agora se paralisaram as obras da Linha 5 – lilás.
Fonte: Yahoo
Procon autua sites de compra coletiva por irregularidade
A Fundação Procon-SP autuou os sites Groupon, Click On e Peixe Urbano e mais onze estabelecimentos por irregularidades na venda de produtos e serviços por meio de compras coletivas. Entre as falhas encontradas pela fiscalização da entidade estão falta de garantia da qualidade dos serviços oferecidos, não devolução dos valores nos casos de não prestação do serviço e informação incorreta do porcentual de desconto oferecido. Segundo o Procon-SP, os sites de compras coletivas responderam por 767 reclamações de consumidores à entidade de janeiro a setembro deste ano.
As empresas irão responder a processos administrativos e correm o risco de serem multadas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Nos estabelecimentos físicos, os fiscais encontraram ausência na informação de preço para que o consumidor ficasse impossibilitado de comparar o valor ofertado no site e o praticado, alteração dos preços anunciados no período da promoção e recusa na devolução do dinheiro nos casos de não prestação do serviço.
Os onze estabelecimentos autuados foram Bioplastica Brasil Clínica Médica Ltda. EPP; Praça dos Amores Morumbi Ltda. EPP; Radisson Hotel Maceió (Atlântica Hotels International Brasil Ltda.); Leandro Augusto Ferreira Cosméticos ME; Instituto R Hartmann & Costa Ltda. ME; M. F. Com. E Serviços de Embelezamento Ltda. ME (Summer In); Mirante Mooca Restaurante Ltda. EPP; Form & Elegance Estética Ltda. ME; Thermas de São Paulo S/C Ltda.; Hotel Pousada São Roque Ltda. ME; Digispace Com. De Equip. Eletrônicos Ltda. ME.
Fonte: Estadão
« Próximas Anteriores »
