Código Florestal: os principais pontos do texto aprovado

A aprovação da lei que reduz áreas protegidas e anistia os desmatadores de grandes superfícies na Amazônia brasileira, a poucas semanas da cúpula Rio+20, representou uma vitória do setor agropecuário e uma derrota para os ecologistas, que pedem o veto da presidente Dilma Rousseff.

“A reforma aprovada é o maior retrocesso ambiental no Brasil em décadas” porque “promove uma anistia para quem desmatou ilegalmente na última década, deixa grandes áreas que não serão reflorestadas e reduz o que os produtores devem proteger”, denunciou à AFP o coordenador do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) no Brasil, Carlos Rittl.

“Aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos”, denunciou o Comitê em Defesa das Florestas, que reúne 163 ONGs brasileiras.

O Congresso brasileiro aprovou na quarta-feira a reforma da lei que estabelece o percentual de florestas que os produtores rurais devem preservar em suas terras, uma proporção que chega a 80% na Amazônia, e muitos analistas já antecipam as críticas na cúpula da ONU Rio+20, em que mais de 100 chefes de Estado e de governo discutirão em junho, no Rio de Janeiro, o desenvolvimento sustentável do planeta.

“O Brasil não tem a condição moral de receber chefes de Estado de todo o mundo para discutir a sustentabilidade se aprovar, semanas antes, uma lei que praticamente destrói a conservação da vegetação nativa”, afirmou à imprensa o ex-vice-ministro de Meio Ambiente e diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco.

O texto, aprovado por um poderoso lobby agropecuário ávido por ampliar as terras culivadas e que tem folgada maioria no Congresso, não é o que o governo esperava, que estuda seu complicado alcance.

Um estudo divulgado pela Universidade de Brasília estimou que a nova legislação poderá aumentar em 47% o desmatamento no país até 2020.

“A presidente analisará com muita serenidade, sem animosidade” a possibilidade de vetar o texto ou partes do mesmo, declarou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho. “Temos muita responsabilidade com o país”, disse.

“Qualquer questão que na prática signifique anistia (para quem desmatou ilegalmente), acho que tem chances de sofrer veto” presidencial, disse à imprensa a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati.

A coalizão de governo se dividiu na votação e agora alguns defendem a reforma e outros, o veto presidencial.

A ex-candidata à Presidência e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva convocou a população a apoiar a campanha #VetaDilma!, que circula na internet, apelando à promessa eleitoral da presidente de vetar qualquer reforma que estimule o desmatamento ou anistie aqueles que desmataram ilegalmente.

A reforma exibe duas faces do Brasil: a do gigante agropecuário com exportações recorde e cujos campos cultivados ocupam 27,7% do território e a do país com cinco milhões de quilômetros quadrados de florestas, que cobrem mais de 60% do território nacional e que conseguiu reduzir o desmatamento amazônico de 27.000 km2 em 2004 a pouco mais de 6.000 km2 em 2011.

“Se não houver um veto da presidente, o Brasil perderá a credibilidade e as conquistas que levaram o país a reduzir o desmatamento”, disse à AFP Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM).

O desmatamento, que as autoridades prometeram reduzir em 80% até 2020, faz do País um dos maiores emissores de gases causadores do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

Os agricultores garantem que a nova lei não incentivará o desmatamento e defendem a reforma porque a legislação anterior “era incompatível com o grau de evolução do agronegócio brasileiro”, disse Assuero Doca Veronez, alto dirigente da Conferderação Nacional da Agricultura.

Agricultores e ecologistas concordavam em reformar a lei e o governo estava disposto a flexibilizar algumas exigências para que os produtores rurais pudessem replantar boa parte do território desmatado, mas com a reforma atual, a recuperação das florestas se reduz ao mínimo e as áreas de proteção diminuem.

A importância desta lei, que define o que os proprietários rurais devem proteger, se deve a que os 5,3 milhões de quilômetros quadrados de selva e florestas que o Brasil tem, apenas 1,7 milhão está sob proteção do Estado e o restante se encontra em terras privadas de produtores rurais ou sem propriedade defininida