Prezado Leitor, sua participação é muito importante para nós. Pedimos que, no site www.peticaopublica.com.br,
para cada abaixo-assinado de que você queira participar, digite seu nome completo, RG ou CPF e e-mail. Aproveite para recomendar o site a sua rede de contatos. Obrigada.
O prefeito da cidade alagoana de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), foi encaminhado nesta terça-feira a uma carceragem da Academia da Polícia Militar, no bairro Trapiche da Barra, em Maceió, capital do Estado. Ele se apresentou à tarde ao desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que determinou a prisão do chefe do Executivo ontem por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção.
Na semana passada, todos os vereadores da cidade foram presos em uma ação da Força Nacional. Segundo o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público (MP) do Estado, em 2010, o prefeito encaminhou à Câmara projeto de lei para adquirir uma área de 252 hectares da Usina Utinga Leão – que estava em processo de falência -, para a construção de casas populares aos desabrigados das enchentes de junho de 2010. O valor da desapropriação da área seria de R$ 700 mil, a serem pagos à usina.
A Câmara autorizou a operação, mas as casas não foram construídas. Assim, o prefeito encaminhou novo projeto ao Legislativo, desta vez pedindo autorização para vender o terreno a uma empresa comercial, pelos mesmos R$ 700 mil. Uma avaliação feita na área, a pedido do MP, entretanto, constatou que o terreno valia R$ 21 milhões. Isso significa que o metro quadrado custou R$ 0,27. A área foi dividida em nove mil lotes, cada um custando não menos que R$ 20 mil. Casas e empresas são erguidas no local.
Até agora, dois vereadores conseguiram habeas-corpus para deixar a prisão. A cidade está sem Câmara de Vereadores, e a Justiça terá um impasse para convocar todos os suplentes, já que parte deles trocou de partido e pode ser enquadrada por infidelidade partidária.
Alvo central das investigações que levaram à CPI do Cachoeira, concentradas na Região Centro-Oeste, a Delta Construções usou no Ceará método semelhante ao apontado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Os processos resultantes de outra operação da PF, a Mão Dupla, realizada em 2010, reforçam o modo de funcionamento da empreiteira número 1 do PAC. Escutas autorizadas pela Justiça mostram que a construtora pagou “mensalão” a servidores e diretores do Dnit no Ceará. De acordo com processo cível em tramitação na 1 Vara Federal do estado, as instalações do Dnit no estado eram usadas como uma espécie de escritório que atendia a interesses privados da construtora.
A investigação, que levou à prisão temporária dos envolvidos, originou ainda um processo criminal, na 11 Vara Criminal Federal do Ceará, que corre sob segredo de Justiça. Ontem, o Ministério Público Federal propôs ação penal contra os servidores do Dnit e contra a Delta por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa.
Com base em interceptações telefônicas, a investigação sustenta que “o espaço público no interior da sede do Dnit no Ceará servia a interesses privados, visto que dentro da instituição havia recintos privativos dos empreiteiros contratantes com a autarquia federal, espaço esse vedado aos servidores do órgão que não compactuassem com o conluio do esquema ilícito”.
De acordo com o inquérito, havia ainda uma “caixinha” dentro do Dnit. Diálogos, não divulgados no inquérito, mas citados como anexo ao volume entregue à Justiça, mostram “o pagamento de propina efetivado pela Construtora Delta em favor de Joaquim Guedes Martins Neto”. Joaquim, que chegou a ser preso na Operação Mão Dupla, era superintendente do Dnit no Ceará.
Na casa de Joaquim, foram apreendidos R$ 82.530. A PF apreendeu ainda anotações que indicam vantagens pagas a outros servidores e até compra de bens oferecidos como propina. O processo afirma textualmente que “o superintendente do Dnit recebia propinas e uma espécie de mensalão, que eram contabilizadas pelas empresas contratadas como ‘despesas operacionais’ “.
A Controladoria Geral da União (CGU) identificou ainda que Joaquim Guedes Martins Neto, então superintendente do Dnit no Ceará, tinha “rendimento incompatível com a renda auferida pelo agente público”, durante o ano de 2008.
O inquérito mostra que foram constatadas “gravíssimas irregularidades” nas licitações, superfaturamento de obras, desvio de verbas e pagamentos indevidos em projetos realizados pelo Dnit no Ceará. A Delta informou que está utilizando “todos os recursos judiciais para demonstrar que não houve nenhuma conduta criminosa”. O Dnit informou apenas que “as informações solicitadas pelo GLOBO estão sendo levantadas nas áreas técnicas”
Um “príncipe estrangeiro”, uma parente ou conhecida bem-sucedida lá fora, um casamento desfeito, uma decepção amorosa ou, simplesmente, o desejo de uma aventura migratória e “glamour”. Sonho e realidade se misturam para explicar o que leva brasileiras a se envolverem em redes de tráfico de pessoas. A pesquisa exploratória sobre tráfico de seres humanos do Brasil para Itália e Portugal, batizada de Jornada Transatlântica, ouviu 84 pessoas nos três países, entre vítimas e informantes-chave. O trabalho vai contribuir para as discussões do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que vai atualizar as diretrizes do primeiro, de 2006.
Embora comecem a ser identificados homens vítimas deste tipo de crime, 80% ainda são mulheres para exploração sexual. Há também travestis, que tentam seguir o exemplo dos que migraram sozinhos nas décadas de 80 e 90. “As cafetinas estão na Itália e no Brasil. A cafetina de São Paulo seleciona os novos, os bonitos, aqueles que ela sabe que será um negócio muito lucrativo. Então, ligam para Itália e o negócio está feito. Eu tinha só que trabalhar e elas dividiam o dinheiro”, disse um transexual ouvido na pesquisa.
Entre os estados de origem de mulheres e transexuais estão Paraná, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí e Pernambuco. São Paulo e Rio de Janeiro funcionam como polos de atração, de onde partem rumo ao exterior, mas já não são os únicos. Os informantes enfatizaram uma diminuição substantiva na idade dos explorados no mercado do sexo na Itália. Adolescentes são tidas como altamente rentáveis, apesar de os grupos criminosos enfrentarem riscos maiores. Para lidar com a repressão policial, eles movimentam as jovens, com frequência, dentro e entre áreas e regiões diferentes. Elas ficam aprisionadas em apartamentos ou casas de prostituição, sem liberdade de movimento. Uma cafetina controla e organiza o trabalho das mais novas. Geralmente, vive com três ou quatro novatas.
Na Itália, formas de turismo sexual interno estão se desenvolvendo na costa oriental. No verão, homens italianos viajam para estas áreas turísticas com o intuito de consumir sexo com mulheres e transexuais de outros países, “raças” e etnias. “No balneário de Lido di Classe, próximo a Ravenna, todo verão é polêmico por causa da presença de aproximadamente 100 transexuais num vilarejo com cerca de 440 residentes italianos”, relata o estudo.
As brasileiras vítimas de tráfico na Itália são, frequentemente, jovens mãe solteiras, que migram para sustentar seus filhos. Elas mesmas são filhas de mães solteiras. Os pesquisadores notaram que os dois grupos – mulheres e transexuais – têm pouca informação e, em geral, são incapazes de decifrar o montante em euros que deve pagar.
De acordo com os pesquisadores, a maioria dos entrevistados sabia que teria de trabalhar no mercado do sexo. Mas somente ao chegar lá descobriram que tinham que pagar a cafetina por tudo – de alimentação e aluguel a documentos e propaganda na internet, além do “local de trabalho”. Desta forma, ficam aprisionados à rede por casa, trabalho e contato com clientes. A dívida acumulada chega a 15 mil euros.
ANTES DE A ILUSÃO SE DISSOLVER COMPLETAMENTE, MOMENTOS DE DÚVIDA E ANSIEDADE PODERÃO OCORRER
Mensagem de Saul
por John Smallman
em 11 de abril de 2012
Despertar é seu destino e nada pode impedir de chegarem a ele.
Alguns de vocês podem estar passando por períodos de dúvida e ansiedade, quando parece que vocês não têm conexão com os seus aspectos espirituais durante estes últimos poucos momentos antes de seu despertar.
Não se preocupem com esta sensação de separação: simplesmente vocês estão ficando cientes do fato de que na ilusão vocês *parecem* estar separados uns dos outros e de Deus, e isto é doloroso.
Vocês escolheram fazer o jogo da separação e jogaram-no tão bem que se esqueceram de que estão eterna e indissoluvelmente conectados uns aos outros e ao seu Pai.
Agora, conforme vocês se aproximam do seu despertar deste estado ilusório intenso, vocês estão se lembrando das regras do jogo e experimentando uma indicação de como seria a dor da separação de Deus, se ela pudesse ocorrer.
De fato é perturbador, mas passará.
Vocês são eternamente Um com Deus: nenhum outro estado é possível.
Entretanto, antes de a ilusão se dissolver completamente, enquanto vocês permitem que a glória da Luz Divina de Deus os envolva, momentos de dúvida e ansiedade podem ocorrer.
Elas são irreais, imaginárias e elas os desviam de viver no momento do Agora.
Quando isto acontecer, vocês podem e devem adicionar força ao processo de despertar focalizando-se nos momentos de alegria e felicidade que vocês se lembram de suas vidas. Quando a dúvida ou a ansiedade surgir, lembrem-se destes momentos felizes, conectem-se novamente com os sentimentos que então estavam presentes e tornem-nos reais no agora.
A energia que vocês estimulam quando se focalizam na dor e no sofrimento do passado os atrai de volta para a ilusão, porque somente nela é possível experimentar esses sentimentos, e isto é algo que vocês não querem fazer.
Vocês nunca estão sozinhos.
Eu fico lembrando vocês disto, pois ao lidar com as questões cotidianas da vida na ilusão, é praticamente impossível para vocês não se esquecerem disto.
Quando vocês se sentirem desanimados, deprimidos, ansiosos, tirem um tempo (apenas uns minutos bastarão – até alguns segundos ajudarão), acalmem a mente focalizando-se na sua respiração, seu amor por alguém que lhes é querido ou algum outro estado tranquilo e peçam aos seus guias, anjos ou Deus em Si para ajudarem-nos a liberar os sentimentos que os arrastam de volta ao pesadelo em que parece que o Amor não existe de nenhum modo significativo.
E vocês serão ajudados.
Nunca se esqueçam de que vocês foram criados em Amor, do Amor, até mesmo no seu estado ilusório que aparenta não ser assim.
Sem Amor não haveria vida, nem existência, porque o Amor é Tudo que existe: Ele é Deus expressando a Si mesmo através de Sua Criação.
Sabendo disto, e lá no seu fundo vocês sabem, deixem ir suas dúvidas e medos lembrando-se de que isto é absoluta e irrevogavelmente verdade.
O que vocês veem e experimentam ao seu redor como dor, sofrimento, traição, insuficiência e conflito, é ilusório.
Seus sistemas coletivos de crença e de cultura por todo o mundo os convencem do contrário como parte do infeliz jogo que vocês escolheram jogar e agora é hora de se recusarem a continuar fazendo-o.
E agora vocês têm mais ajuda do que já esteve disponível para ajudá-los a fazer isto, então se engajem à sua fé de que é realmente assim e aceitem a assistência amorosa que lhes é oferecida constante e entusiasticamente em todos os momentos.
Vocês irão despertar.
Vocês já dormiram e sonharam o suficiente.
É a Vontade de Deus e a sua como tem sido desde o momento de sua aparente separação d’Ele, que vocês despertem, e a Vontade d’Ele não pode ser ignorada ou evitada.
Voltem-se para Ele em sua fé enquanto vocês pedem ajuda, porque Ele não conseguerecusar.
Vocês são eternamente os amados filhos d’Ele, puros e inocentes e só estão tendo um horrível pesadelo.
O único desejo d’Ele é que vocês despertem na alegria da Presença d’Ele e se reconheçam novamente como vocês realmente são.
O filho do empresário Eike Batista, Thor Batista, criou nessa segunda-feira (19) um perfil no Twitter e aproveitou para dar sua versão sobre o acidente ocorrido no último domingo, que resultou na morte de um ciclista em uma estrada do Rio de Janeiro. Em seu primeiro post, Thor diz a seu pai “@eikebatista Hey du panzerfaust division reporting. It’s me”.
E NÓS PERGUNTAMOS: O QUE QUER DIZER PANZERFAUST DIVISION?
VEJA A TRADUÇÃO DA LETRA DA MÚSICAPANZERFAUST DIVISION , DA BLACKTHRONE:
Divisão Panzerfaust – Blackthrone
Letra:
The world is becoming a very black O mundo está se tornando muito preto
Prepare for our next attack Prepare-se para nosso próximo ataque
When you come with your panzers Quando você vir com seus panzers
We rise and shoot with panzerfausts Nós levantamo-nos e atiramos com Panzerfausts
Then you die! Então você morre!
Black forces of evil! Forças negras do mal!
Panzerfaust Division Blackthrone Panzerfaust Divisão Blackthrone
Infernal hordes of Satan! Hordas infernais de Satanás!
Panzerfaust Division Blackthrone Panzerfaust Divisão Blackthrone
You can’t live after we have killed you Você não pode viver depois de ter matado você
Because you are then very necro and dead Porque você é então muito necro e morto
Your panzer is to be broken after we’ve O panzer é para ser quebrado depois que nós
Risen with our panzerfausts Ressuscitado com os nossos Panzerfausts
Our defence-line is so thick Nossa linha de defesa é tão espessa
With the power of evil we attack and kill Com o poder do mal que atacam e matam
You cannot do anything because we always have Você não pode fazer nada porque temos sempre
Our panzerfaust division Blackthrone ready Nosso Blackthrone divisão panzerfaust pronto
Dark evil Inferno men! Escuros maus homens Inferno!
Panzerfaust Division Blackthrone Panzerfaust Divisão Blackthrone
Hellish outlaws from Satan’s side Infernais bandidos do lado de Satanás
Panzerfaust Division Blackthrone Panzerfaust Divisão Blackthrone
Panzerfaust Division Blackthrone Panzerfaust Divisão Blackthrone
Fistfucking the face of you Fistfucking o rosto de vocês
666 times in a day 666 vezes em um dia
Our defence-line is so thick Nossa linha de defesa é tão espessa
With the power of evil we attack and kill Com o poder do mal que atacam e matam
Your tanks will be broken always Seus tanques serão quebrados sempre
BLACKTHRONE = TRONO DO DEUS DAS TREVAS (SATANÁS)
***********
16. A todos, os pequenos e os grandes, os ricos e os pobres, os livres e os escravos, faz que lhes seja dada certa marca sobre a mão direita ou sobre a fronte,
17. para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tem a marca, o nome da besta ou o número do seu nome.
18. Aqui está a sabedoria. Aquele que tem entendimento calcule o número da besta, pois é número de homem. Ora, esse número é seiscentos e sessenta e seis.
*APOCALIPSE* 13:16-18
(De acordo com a lista debilionários da Revista Forbes em 2009, Eike Batista é considerado como a 61ª pessoa mais rica do mundo,sendo o primeiro colocado dentre os brasileiros que estão na lista, sendo seu patrimônio avaliado em 7,5 bilhões de dólares (14% a mais que em 2008). Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.)
Inspetores da Organização das Nações Unidas chegaram em 20 de Fevereiro ao Irã na expectativa de que a República Islâmica torne mais transparente o seu controverso programa nuclear, um dia depois que Teerã respondeu em tom desafiador às sanções da União Europeia.
O Irã, que limitou no domingo a venda de petróleo às companhias britânicas e francesas, nega as acusações do Ocidente de que está buscando secretamente meios para construir armas nucleares e expressou sua disposição para retomar as negociações com as potências mundiais sem condições prévias.
A equipe de cinco membros da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), um órgão da ONU, manterá dois dias de diálogo em uma nova tentativa de obter explicações sobre os relatórios de inteligência que apontam para uma dimensão militar no que o Irã qualificou de programa nuclear civil.
Antes de deixar Viena, o chefe dos inspetores mundiais, Herman Nackaerts, disse que queria “resultados concretos” das conversações. Sua delegação espera, entre outras coisas, interrogar cientistas nucleares iranianos e visitar a base militar de Parchin, que pode ter sido usada para provas de ogivas nucleares de alto poder explosivo.
Contudo, o chanceler iraniano, Ali Akbar Salehi, levantou dúvidas sobre essas visitas quando disse à agência de notícias estudantil ISNA que os funcionários da AIEA não irão às instalações nucleares.
A folha de pagamento do tribunal estadual mais caro do País vai custar R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos este ano. Custeado pela União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) vai gastar cinco vezes mais que o Supremo Tribunal Federal (STF)com a folha de pagamento e o dobro das despesas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pessoal. Essas cortes também são custeados pelo Orçamento da União.
Assim como nos tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, a folha de subsídios da corte do DF (o mais caro entre todos os estaduais) é engordada com as chamadas “vantagens eventuais”. Em dezembro passado, os cofres federais pagaram salários milionários aos magistrados e servidores do tribunal na capital federal.
Naquele mês, um dos desembargadores recebeu de uma só vez R$ 370,3 mil em benefícios, que, incorporados ao salário de R$ 24,1 mil, garantiram ao magistrado um total de R$ 401,3 mil. No mesmo mês, um juiz substituto ganhou R$ 240,5 mil só em vantagens.
O relatório de pagamentos, publicado em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que os benefícios não são exclusividade dos magistrados.
Um analista judiciário, cujo salário é de R$ 11 mil, recebeu R$ 205 mil em vantagens. Também em dezembro, um técnico ganhou R$ 145,9 mil, ou seja, 22 vezes mais do que o salário que recebe mensalmente pelo cargo que ocupa – R$ 6,5 mil.
Na soma de exemplos como esses, a folha atingiu R$ 205 milhões, sendo mais da metade – R$ 132 milhões – só com as vantagens. O valor retido pelo teto foi de R$ 160 mil.
Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rechaçou a imediata aplicação de sanção aos desembargadores da corte que receberam pagamentos milionários.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, abriu a sessão administrativa apresentando duas opções a seus pares: a adoção de imediata de compensação, medida que levaria à suspensão de crédito que os desembargadores ainda têm a receber, ou aguardar a defesa de cada um.
O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores; os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do Tribunal. Votaram 24 magistrados. A maioria decidiu que o tribunal deve aguardar a apresentação de defesa de cada um dos desembargadores que receberam valores excepcionais, relativos a um período de 2006 a 2010.
Ao todo, 29 magistrados são alvos de averiguação pelo TJ-SP. Cinco deles são considerados “casos mais graves”. Um desembargador, Roberto Vallim Bellocche, ex-presidente do TJ-SP, recebeu R$ 1,6 milhão. O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil. Navarro já apresentou sua defesa, alegando graves problemas de doença em família para justificar o recebimento antecipado.
O TJ-SP procura os motivos que levaram a esses pagamentos antecipados. A cúpula do maior tribunal estadual do País, com 360 desembargadores, afirma que os pagamentos eram devidos, por causa de férias e licenças premias não cumpridas.
Folha de pagamentos do Tribunal de Justiça revela que remuneração de R$24.117,62 é hipertrofiada por inúmeras ‘vantagens eventuais’
Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo sereproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios doTJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram deingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. Aremuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais†.Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada,somente em penduricalhos.
A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — norma que impõetransparência aos tribunais —, revela que em dezembro de 2010 o maisabastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.
Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. Nototal, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveramrendimentos superiores a R$ 200 mil.
Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre noTribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentespublicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada — um recebeu R$152.972,29.
Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outrorecebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mile casos em que os valores superam R$ 100 mil.
Em maio de 2010, aremuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberammais de R$ 150 mil.
A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistradostêm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde,auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança,auxílio-refeição, auxílio-alimentação.
Os magistrados do Rio desfrutam de lista extensa de vantagens eventuais tais como gratificação hora-aula, adicional de insalubridade,adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias,gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono depermanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias.
Recorde. Os desembargadores do Rio estão entre os detentores dos maioresrendimentos do serviço público. A folha de pagamentos do TJ seria um dosprincipais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional deJustiça, Eliana Calmon.
A liminar deferida no final do ano passado pelo ministro RicardoLewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu as inspeções do CNJaté que informações detalhadas fossem prestadas pela corregedora.
A ordem de Lewandowski atendeu ao pedido da Associação dos MagistradosBrasileiros (AMB), símbolo da resistência à ação de Eliana Calmon — aministra enviou as informações ao STF, mas a liminar será julgada depois que acorte máxima do Judiciário voltar do recesso, no início de fevereiro.
A diferença entre o TJ do Rio e o de São Paulo é que magistrados destacorte receberam quantias excepcionais em caráter antecipado —atropelaram a ordem cronológica interna. Um desembargador recebeu bolada de R$1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 600 mil.
Conselheiros do CNJ destacam que os pagamentos vultosos no Rio sãopossíveis porque o tribunal conta com um fundo próprio de receita paraadministrar. Uma lei sancionada na década de 90 criou um fundo especial dereceitas provenientes das custas judiciais, valores de inscrição de candidatosem concursos públicos, transferência de recursos de cartórios e outras taxas.
O “planeta X” é um suposto corpo celeste do sistema solar cuja órbita estaria além da de Netuno. Neste caso, X é a letra x (incógnita, em matemática) e não o número romano 10. Quando do surgimento desta conjectura, no século XIX, alguns astrônomos propuseram que irregularidades observadas na órbita de Netuno e de outros gigantes gasosos pudessem ser causadas por este planeta hipotético. Isto foi motivado pela descoberta do próprio Netuno, cuja órbita e massa foram previstas com base nas observações das perturbações orbitais de Urano.
O sobrevôo de Netuno pela sonda espacial Voyager 2 permitiu a obtenção de uma medição mais precisa para a massa deste planeta. Cálculos posteriores, baseados no novo valor para a massa, demonstraram que as irregularidades orbitais na verdade não existem
Plutão
A busca pelo planeta X provocou a descoberta de Plutão, em 1930. Plutão, porém, não foi considerado o Planeta X porque sua massa não era suficiente para explicar as irregularidades então registradas na órbita de Netuno.
Éris
Embora a União Astronômica Internacional tenha considerado a possibilidade de classificar Éris (anteriormente conhecido como 2003 UB313), descoberto em 2003, como um planeta, aquele corpo celeste tampouco foi considerado o planeta X, por ser muito pequeno.
Conclusões recentes
Para a maioria dos astrônomos, a hipótese do planeta X foi cabalmente rejeitada quando as missões das sondas Voyager e Pioneer permitiram recalcular as massas dos gigantes gasosos e não detectaram nenhuma forte atração gravitacional imprevista além da órbita de Netuno.
Tenho acompanhado algumas mensagens na internet e pessoas afirmando que os terremotos mais frequentes já são consequencia da aproximação do planta X.
Por outro lado, a imprensa divulga que os terremotos NÃO estão mais frequentes, e que a média de tremores é estável e dentro dos limites de acordo com as estatísticas.
terremoto e tsunami no japão – planeta xO principal argumento da imprensa que defende esta opinião, é a globalização.
Ou seja, assim que um fenômeno natural (ou não) ocorre em alguma parte do mundo, rapidamente é divulgado para toda a população. Recurso este, que não existia a alguns anos atrás.
Será que é isso?
Será que devido à globalização e o avanço nos meios de comunicação nos mostram hoje coisas que sempre foi difícil leva ao conhecimento de todos?
Ou será que existe realmente alguma força maior (no caso o planeta X) que já pode estar influenciando em nosso planeta?????
Realmente são questões interessantes…
Lembrando mais uma vez, que como administradores deste blog, somos imparciais. Não acreditamos e também não Discordamos da existência do planeta X Nibiru.
Esta foi a melhor maneira que achamos para discutir este tema tão polêmico…
Portanto, aberto mais um tópico para discussões a respeito.
Muitos dizem que as catástrofes de hoje que acontecem em nosso planeta já tem a ver com a proximação de nibiru. O que você acha a respeito disso?
Ás chuvas, terremotos, furacões, tornados que estão cada vez mais frequentes e mais fortes (isto é um fato inegável) tem a ver com Nibiru?
Ou são a consequencia APENAS, da irresponsabilidade do ser Humano para com o Planeta Terra?
A Polícia Federal abriu dois inquéritos para investigar a formação de cartel em licitações do metrô e de trens metropolitanos nos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. O primeiro inquérito já foi relatado e está no Ministério Público. O segundo foi aberto há cerca de um mês, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez busca e apreensão de documentos nas empresas investigadas.
“Foram abertos inquéritos, a partir desses fatos, para apurar a ocorrência de eventuais crimes”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à reportagem do Estado. “A Polícia Federal acompanhou a busca e apreensão.”
Cardozo definiu como “lamentável e descabido” o comportamento do governo de São Paulo, que acusou o Cade de atuar como “polícia política” do PT. Subordinado ao Ministério da Justiça, o Cade apura um conluio entre empresas nacionais e estrangeiras para licitações de obras do metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
“É chegada a hora de os agentes públicos perceberem que é descabido aplaudirem uma investigação quando os investigados são seus adversários e acusarem o Cade de perseguição política quando quem eles são seus parceiros”, reagiu Cardozo. “É lamentável que se tente politizar uma investigação séria, feita por um órgão isento, reconhecido internacionalmente por sua qualidade técnica.”
Foi a empresa alemã Siemens quem revelou ao Cade a conivência de agentes do Estado para a formação de um cartel para a compra de equipamento ferroviário, construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Documentos obtidos pelo Estado mostraram que o superfaturamento das obras provocou prejuízo de R$ 577,5 milhões aos cofres públicos, em São Paulo e no Distrito Federal. A suspeita é de que agentes públicos tenham recebido propina das empresas para fazer vista grossa ao cartel, que teria agido de 1998 a 2008, durante os governos de Covas, Alckmin e Serra, em São Paulo.
No Distrito Federal, a suspeita atinge o governo de José Roberto Arruda, que teve o mandato cassado em 2010.
Cardozo disse que, se for comprava a lesão aos cofres públicos “todos os envolvidos terão de responder nos termos da lei” e previu a possibilidade de sanções pesadas. “O Estado brasileiro não pode ficar complacente com a situações ilícitas”, insistiu
Fonte: Yahoo
Casa Civil de SP nega conhecimento de suposto cartel em licitações
O secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira
O secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre um suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Reportagem de hoje do jornal Folha de S.Paulo informa que o governo paulista tinha conhecimento e deu aval à formação do cartel, com base em documentos apresentados pela multinacional alemã Siemens às autoridades brasileiras. Segundo a reportagem, o cartel teria iniciado em 2000, durante o governo de Mário Covas (PSDB), e envolve a construção da Linha 5 do metrô.
A investigação do Cade teve início a partir de um acordo de leniência com a Siemens, que permite que um participante do cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal, conforme o jornal.
“O principal papel do Cade é garantir a livre concorrência. Pela forma como tem se processado essa questão, nos parece muito mais que o Cade tem se transformado em um instrumento de polícia política”, disse Edson Aparecido. “Quando ele (Mário Covas) assumiu o governo do Estado, em 1994, as pessoas andavam penduradas em cima dos trens. Hoje, temos quatro linhas de trens sendo construídas ao mesmo tempo. Vamos entregar até o ano que vem 55 estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e do Metrô. Isso é uma tentativa de desmoralizar o maior programa de mobilidade urbana do País”, acrescentou.
Em entrevista à imprensa, Aparecido informou que a Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo solicitou os documentos ao Cade. Representantes da corregedoria, do Ministério Público Estadual, Metrô, da CPTM e da Procuradoria-Geral do Estado se reuniram ontem para elaborar uma ação conjunta para conseguir o acesso. A ideia é obter um mandado de segurança para que o Cade repasse os documentos ao governo estadual.
“Passado quase um mês, nem o governo do Estado de São Paulo, que tem o interesse no processo investigatório e esclarecimento para que os cofres públicos possam ser ressarcidos, nem o Ministério Público Estadual tiveram acesso a esses documentos. E o que temos visto continuamente é o vazamento seletivo dos dados para a imprensa”, disse o secretário-chefe. “Queremos criar um mecanismo para a apuração de tudo isso”, acrescentou.
O presidente da Corregedoria-Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, disse que o caso está sob investigação. “O Estado de São Paulo é parte interessada, uma vez que, se confirmado o cartel, o Estado terá sido vítima desse conluio de empresas privadas. Se houve alguma conduta indevida de agente público, cabe também apuração e responsabilização, e, para isso, precisamos das informações”.
Segundo Ungaro, a corregedoria, órgão ligado à Casa Civil, está avaliando os contratos relacionados à denúncia e ouvindo as pessoas e empresas citadas.
Em nota publicada em seu site, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel. Informou que o inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso devido ao acordo de leniência estar sob segredo legal. O órgão informou que só tiveram acesso ao acordo e aos documentos as partes investigadas e o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, por terem firmado o acordo de leniência.
“Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam signatários do acordo de leniência, em razão do segredo de Justiça. O Cade respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais.”
O órgão informou que, somente após a análise do material apreendido na Operação Linha Cruzada, do dia 4 de julho, será possível saber a extensão do suposto cartel. “Só depois da instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetadas e o período em que o cartel teria atuado”.
Em nota publicada em seu site, a Siemens declarou que não é “a fonte de tais informações” publicadas pela imprensa e manifestou “desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações”. A empresa informou que, desde 2007, está aprimorando seus programas de controle e investigação e foi uma das primeiras a receber o Selo Ético, concedido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Como um princípio de seu sistema mundial de compliance, a Siemens coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes. Tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento, e a confidencialidade inerente ao caso, a Siemens não pode se manifestar em detalhes quanto ao teor de cada uma das matérias que têm sido publicadas pelos diversos veículos de comunicação”, acrescentando que está “continuamente empenhada em dedicar todos os esforços para que os seus colaboradores ajam de acordo com os mais elevados padrões de conduta”.
O diretório do PSDB em São Paulo informou, também em nota, que “nunca compactuou, nem nunca há de compactuar, com o erro e com a falta de conduta ética. Ao governo do Estado de São Paulo, desde 1995 sob o comando do PSDB-SP, interessa buscar ressarcimento e punir os eventuais responsáveis pela suposta formação de cartel para licitações de obras do metrô. É um trabalho a favor da população.” E declarou ainda que “por parte da administração Alckmin, bem como foi com as gestões de Mário Covas e José Serra, não houve e nem há qualquer tolerância com o erro”. O partido informou que protocolou hoje pedido de informação ao Cade
Fonte: Folha de São Paulo
Trens e Metrô superfaturados em 30%
Ao analisar documentos da Siemens, empresa integrante do cartel que drenou recursos do Metrô e trens de São Paulo, o Cade e o MP concluíram que os cofres paulistas foram lesados em pelo menos R$ 425 milhões
Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas
PROPINODUTO
Segundo integrantes do MP e do Cade, seis projetos de
trem e metrô investigados apresentaram sobrepreço de 30%
Na última semana, ISTOÉ publicou documentos inéditos e trouxe à tona o depoimento voluntário de um ex-funcionário da multinacional alemã Siemens ao Ministério Público. Segundo as revelações, o esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para vencer e lucrar com licitações públicas durante os sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos contou com a participação de autoridades e servidores públicos e abasteceu um propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras para políticos tucanos. Toda a documentação, inclusive um relatório do que foi revelado pelo ex-funcionário da empresa alemã, está em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para quem a Siemens – ré confessa por formação de cartel – vem denunciando desde maio de 2012 as falcatruas no Metrô e nos trens paulistas, em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos. Até semana passada, porém, não se sabia quão rentável era este cartel.
Ao se aprofundarem, nos últimos dias, na análise da papelada e depoimentos colhidos até agora, integrantes do Cade e do Ministério Público se surpreenderam com a quantidade de irregularidades encontradas nos acordos firmados entre os governos tucanos de São Paulo e as companhias encarregadas da manutenção e aquisição de trens e da construção de linhas do Metrô e de trens. Uma das autoridades envolvidas na investigação chegou a se referir ao esquema como uma fabulosa história de achaque aos cofres públicos, num enredo formado por pessoas-chaves da administração – entre eles diretores do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) –, com participação especial de políticos do PSDB, os principais beneficiários da tramoia. Durante a apuração, ficou evidente que o desenlace dessa trama é amargo para os contribuintes paulistas. A investigação revela que o cartel superfaturou cada obra em 30%. É o mesmo que dizer que os governantes tucanos jogaram nos trilhos R$ 3 de cada R$ 10 desembolsado com o dinheiro arrecadado dos impostos. Foram analisados 16 contratos correspondentes a seis projetos. De acordo com o MP e o Cade, os prejuízos aos cofres públicos somente nesses negócios chegaram a RS 425,1 milhões. Os valores, dizem fontes ligadas à investigação ouvidas por ISTOÉ, ainda devem se ampliar com o detalhamento de outros certames vencidos em São Paulo pelas empresas integrantes do cartel nesses e em outros projetos.
Entre os contratos em que o Cade detectou flagrante sobrepreço está o de fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos da fase 1 da Linha 5 Lilás do metrô paulista. A licitação foi vencida pelo consórcio Sistrem, formado pela empresa francesa Alstom, pela alemã Siemens juntamente com a ADtranz (da canadense Bombardier) e a espanhola CAF. Os serviços foram orçados em R$ 615 milhões. De acordo com testemunhos oferecidos ao Cade e ao Ministério Público, esse contrato rendeu uma comissão de 7,5% a políticos do PSDB e dirigentes da estatal. Isso significa algo em torno de R$ 46 milhões só em propina. “A Alstom coordenou um grande acordo entre várias empresas, possibilitando dessa forma um superfaturamento do projeto”, revelou um funcionário da Siemens ao MP. Antes da licitação, a Alstom, a ADtranz, a CAF, a Siemens, a TTrans e a Mitsui definiram a estratégia para obter o maior lucro possível. As companhias que se associaram para a prática criminosa são as principais detentoras da tecnologia dos serviços contratados.
O responsável por estabelecer o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados pelas empresas nesse contrato era o executivo Masao Suzuki, da Mitsui. Sua empresa, no entanto, não foi a principal beneficiária do certame. Quem ficou com a maior parte dos valores recebidos no contrato da fase 1 da Linha 5 Lilás do Metrô paulista foi a Alstom, que comandou a ação do cartel durante a licitação. Mas todas as participantes entraram no caixa da propina. Cada empresa tinha sua própria forma de pagar a comissão combinada com integrantes do PSDB paulista, segundo relato do delator e ex-funcionário da Siemens revelado por ISTOÉ em sua última edição. Nesse contrato específico, a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens recorreram à consultoria dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. Documentos apresentados por ISTOÉ na semana passada mostraram que eles operam por meio de duas offshores localizadas no Uruguai, a Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Para não deixar rastro do suborno, ambos também se valem de contas em bancos na Suíça, de acordo a investigação.
PEDIDO DE CPI
Líder do PT na Assembleia Legislativa,
Luiz Claudio Marcolino, trabalha pela abertura de inquérito
No contrato da Linha 2 do Metrô, o superfaturamento identificado até agora causou um prejuízo estimado em R$ 67,5 milhões ao erário paulista. As licitações investigadas foram vencidas pela dupla Alstom/Siemens e pelo consórcio Metrosist, do qual a Alstom também fez parte. O contrato executado previa a prestação de serviços de engenharia, o fornecimento, a montagem e a instalação de sistemas destinados à extensão oeste da Linha 2 Verde. Orçado inicialmente em R$ 81,7 milhões, só esse contrato recebeu 13 reajustes desde que foi assinado, em outubro de 1997. As multinacionais francesa e alemã ficaram responsáveis pelo projeto executivo para fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa/ Ipiranga. A Asltom e a Siemens receberam pelo menos R$ 143,6 milhões para executar esse serviço.
O sobrepreço de 30% foi estabelecido também em contratos celebrados entre as empresas pertencentes ao cartel e à estatal paulista CPTM. Entre eles, o firmado em 2002 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dez trens da série 3000. A Siemens ganhou o certame por um valor original de R$ 33,7 milhões. Em seguida, o conglomerado alemão subcontratou a MGE Transportes para serviços que nunca foram realizados. A MGE, na verdade, serviu de ponte para que a Siemens pudesse efetuar o pagamento da propina de 5% acertada com autoridades e dirigentes do Metrô e da CPTM. O dinheiro da comissão – cerca de R$ 1,7 milhão só nessa negociata, segundo os investigadores – mais uma vez tinha como destino final a alta cúpula da estatal e políticos ligados ao PSDB. A propina seria distribuída, segundo depoimento ao Cade ao qual ISTOÉ teve acesso, pelo diretor da CPTM, Luiz Lavorente. Além da MGE, a Siemens também recorreu à companhia japonesa Mitsui para intermediar pagamentos de propina em outras transações. O que mais uma vez demonstra o quão próxima eram as relações das empresas do cartel que, na teoria, deveriam concorrer entre si pelos milionários contratos públicos no setor de transportes sobre trilhos. O resultado da parceria criminosa entre as gigantes do setor pareceu claro em outros 12 contratos celebrados com a CPTM referentes às manutenções dos trens das séries 2000 e 2100 e o Projeto Boa Viagem, que já foram analisados pelo CADE. Neles, foi contabilizado um sobrepreço de aproximadamente R$ 163 milhões.
Não é por acaso que as autoridades responsáveis por investigar o caso referem-se ao esquema dos governos do PSDB em São Paulo como uma “fabulosa história”. O superfaturamento constatado nos contratos de serviços e oferta de produtos às estatais paulistanas Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM] supera até mesmo os índices médios calculados internacionalmente durante a prática deste crime. Cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por exemplo, apontam que os cartéis ocasionam um prejuízo aos cofres públicos de 10% a 20%. No caso destes 16 contratos, a combinação de preços e direcionamentos realizados pelas companhias participantes da prática criminosa levaram a um surpreendente rombo de 30% aos cofres paulistas.
Diante das denúncias, na última semana o PT e outros partidos oposicionistas em São Paulo passaram a se movimentar para tentar aprovar a instalação de uma CPI. “O governador Geraldo Alckmin diz querer que as denúncias do Metrô e da CPTM sejam apuradas. Então, que oriente a sua bancada a protocolar o pedido de CPI, pelo menos, desta vez”, propôs o líder do PT na Assembleia paulista, Luiz Cláudio Marcolino. “É flagrante que os contratos precisam ser revisados. Temos de ter transparência com o dinheiro público independente de partido”, diz ele. Caso a bancada estadual do PT não consiga aprovar o pedido, por ter minoria, a sigla tentará abrir uma investigação na Câmara Federal. “Não podemos deixar um assunto desta gravidade sem esclarecimentos. Ainda mais quando se trato de acusações tão contundentes de desvios de verbas públicas”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O que se sabe até agora já é suficiente para ensejar um inquérito. Afinal, trata-se de um desvio milionário de uma das principais obras da cidade mais populosa do País e onde se concentra o maior orçamento nacional. Se investigada a fundo, a história do achaque de 30% aos cofres públicos pode trazer ainda mais revelações fabulosas.
Queima de arquivo
Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu, interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas 15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre 1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ, acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô paulista.
Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista, renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum. “As investigações não deram em nada”, admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome. “Os homens estavam encapuzados e não foram identificados”, diz a policial. Investigado basicamente como sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo. O incidente ocorreu 50 dias depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas. “Não podemos descartar que a intenção desse crime era esconder provas da corrupção”, entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado.
Além das circunstâncias mais do que suspeitas do incêndio, documentos oficiais do governo, elaborados pela gerência de Auditoria e Segurança da Informação (GAD), nº 360, em 19 de setembro passado, deixam claro que o galpão para onde foi levado todo o arquivo do metrô não tinha as mínimas condições para a guarda do material. Cravado em plena zona rural de Itu, entre uma criação de coelhos e um pasto com cocheiras de gado, o galpão onde estavam armazenados os documentos não tinha qualquer segurança. Poderia ser facilmente acessado pelas laterais e fundos da construção.
De acordo com os documentos aos quais ISTOÉ teve acesso, o governo estadual sabia exatamente da precariedade da construção quando transferiu os arquivos para o local. O relatório de auditoria afirma que em 20 de abril de 2012 – portanto, três dias depois da assinatura do contrato entre a PA Arquivos e o governo de Geraldo Alckmin – o galpão permanecia em obras e “a empresa não estava preparada para receber as caixas do Metrô”. A comunicação interna do governo diz mais. Segundo o laudo técnico do GAD, “a empresa não possuía instalações adequadas para garantir a preservação do acervo documental”. Não havia sequer a climatização do ambiente, item fundamental para serviços deste tipo.
O prédio foi incendiado poucos dias depois da migração do material para o espaço. “Não quero falar sobre esse crime”, disse um dos proprietários da empresa, na época do incêndio, Carlos Ulderico Botelho. “Briguei com o meu sócio, sai da sociedade e tomei muito prejuízo. Esse incêndio foi estranho. Por isso, prefiro ficar em silêncio”. Outra excentricidade do crime é que o fato só foi confirmado oficialmente pelo governo seis meses depois do ocorrido. Em 16 páginas do Diário do Diário Oficial, falou-se em “sumiço” da papelada. Logo depois da divulgação do sinistro, o deputado estadual do PT, Simão Pedro, hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, representou contra o Governo do Estado no Ministério Público Estadual. “Acredita-se que os bandidos tenham provocado o incêndio devido o lugar abrigar vários documentos”. Para o parlamentar, “esse fato sairia da hipótese de crime de roubo com o agravante de causar incêndio, para outro crime, de deliberada destruição de documentos públicos”, disse Simão, em dezembro passado. Procurados por ISTOÉ, dirigentes do Metrô de SP não quiseram se posicionar.
Fotos: PEDRO DIAS/ag. istoé
Fotos: ADRIANA SPACA/BRAZIL PHOTO PRESS; Luiz Claudio Barbosa/Futura Press; NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Foto: Rubens Chaves/Folhapress e Revista Istoé
PB: PF indicia vice-governador e mais 22 por desvio de R$ 1,6 milhão
A Polícia Federal indiciou 23 suspeitos de desviar R$ 1,6 milhão de um projeto de internet gratuita em João Pessoa, na Paraíba. Entre eles, o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD), acusado de ser o mentor do esquema, e o publicitário Duda Mendonça, absolvido no julgamento do mensalão. Segundo as investigações, o desvio foi usado para financiar campanhas eleitorais. Conforme o inquérito, em 2009, quando era deputado federal, Rômulo apresentou uma emenda propondo a ‘Jampa Digital’, que deveria levar internet de graça para João Pessoa. O serviço custou R$ 39 milhões e, segundo a Polícia Federal, a empresa Ideia Digital, que acabou ganhando a concorrência, desviou parte do dinheiro. A polícia diz que as empresas Brickell e Rigusta receberam R$ 1,1 milhão da Ideia Digital e que o dinheiro foi usado na campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e do vice, Rômulo Gouveia. As informações são do Jornal Nacional.
A campanha foi feita pelo publicitário Duda Mendonça, que, segundo a polícia, recebeu os repasses das duas empresas. A Brickell e a Rigusta não têm escritório nos locais que apresentam como endereço, em São Paulo. O advogado de Duda, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o indiciamento e negou irregularidades. É algo inacreditável. O Duda fez um trabalho simples, cobrou, emitiu nota, recebeu o montante que era devido, não fez nenhuma irregularidade”, disse. A PF vai encaminhar ao Ministério Público Federal recomendação de que sejam investigados ainda o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), o governador da Paraíba e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que era secretário de Ciência e Tecnologia da prefeitura de João Pessoa na época em que o Jampa Digital foi lançado. A assessoria do ministro afirma que a licitação que resultou na contratação da Ideia Digital foi conduzida pela Secretaria de Administração de João Pessoa. O governo da Paraíba informou que as empresas investigadas não foram doadoras da campanha e que o vice-governador Rômulo Gouveia já prestou todos os esclarecimentos sobre o caso. A Ideia Digital afirmou que desconhece o teor do relatório da PF e o indiciamento dos proprietários da empresa. Já o deputado Valtenir Pereira disse que não tem vínculo com a Ideia Digital.
Fonte: Terra
Elio Gaspari
A caixinha dos trens e dos metrôs
A Siemens resolveu colaborar com o governo e é possível que se conheça o mapa da roubalheira de gente graúda
Desde 1993, quando foi aberta a caixinha das empreiteiras com deputados da Comissão do Orçamento, não aparecia notícia tão boa para expor o metabolismo das roubalheiras nacionais. Os repórteres Catia Seabra, Julianna Sofia e Dimmi Amora revelaram que a Siemens alemã, a maior empresa de equipamentos eletrônicos da Europa, colaborará com o governo para expor a formação de cartéis que viciam concorrências para compra de equipamentos no Brasil. Ela tem 360 mil empregados em cerca de 190 países. Foram negócios de bilhões de dólares, com maracutaias das quais participava. Desta vez o Ministério Público poderá furar a poderosa blindagem de um cartel invicto.
Há sete anos o deputado Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios, informou que havia “denúncias que precisam ser aprofundadas”. Uma delas tratava de um contubérnio entre a empresa francesa Alstom e a Siemens para fraudar uma concorrência de R$ 78 milhões. Na denúncia havia nomes, datas e locais. Deu em nada.
Tudo bem, teria sido esperneio de concorrente. Afinal, com 110 mil funcionários pelo mundo afora, o conglomerado da Alstom era uma das maiores empresas do mercado. Ela e a Siemens foram grandes fornecedoras de máquinas aos governos brasileiros, tanto o federal quanto os de diversos Estados.
Em 2008 o “Wall Street Journal” revelou que a Alstom estava sendo investigada na França e na Suíça por ter pago propinas globalizadas. Na lista estava o Brasil, honrado com jabaculês no metrô de São Paulo (US$ 6,8 milhões em mimos) e na hidrelétrica de Itá (propina de US$ 30 milhões). Num contrato com o Metrô paulista, a Alstom e a Siemens foram parceiras.
Autoridades municipais, estaduais e federais prometeram rigorosas investigações. Um ex-diretor da área de energia da Alstom já fora preso. O assessor de um senador fora grampeado pedindo dinheiro num contrato da Eletronorte. Se isso fosse pouco, o Ministério Público suíço tinha nomes, endereços, RGs e números de contas. Lá, um diretor da empresa foi para a cadeia. No Brasil, acharam-se até comprovantes de depósitos. Mark Pieth, presidente do Grupo Anticorrupção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contou que “em 2005, no Estado de São Paulo, pessoas que eram responsáveis pela compra de equipamentos não pediram suborno para eles, mas sugeriram que a empresa fizesse pagamento ou presente político’ para a caixa de partido”. O Estado de São Paulo é governado pelo PSDB desde 1995 e, até 2008, firmou 139 contratos com a Alstom no valor de mais de R$ 5 bilhões. Entre 2003 e 2008 o governo Lula contratou R$ 1,2 bilhão com a empresa. Foram vãs todas as tentativas de criação de um CPI em São Paulo. A cada blindagem, contudo, correspondia mais uma revelação. Chegou-se a um ex-presidente das Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) que reconheceu ter recebido, na Suíça, US$ 1,4 milhão, mas, segundo ele, tratava-se apenas de uma consultoria. Já são cerca de 20 os processos que correm no Ministério Público sobre os negócios da Alstom em São Paulo.
Quando vozes mais altas se alevantam, as coisas andam devagar. A decisão da Siemens, consequência dos novos padrões de conduta de grandes empresas, poderá iluminar esse porão. Se nem isso adiantar, a situação está pior do que se pensa.
Serão desastrosas as conseqüências, se os mensaleiros conseguirem convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal a iniciar o segundo tempo do julgamento do maior escândalo político nacional, dando o dito pelo não dito e o julgado por não julgado, na apreciação dos embargos apresentados até quinta-feira.
Primeiro porque será a desmoralização do Poder Judiciário, tendo em vista que os réus já foram condenados em última instância, em seguida a exaustivas investigações e amplas condições de defesa.
Depois, porque como reação a tamanha violência jurídica, Joaquim Barbosa poderá renunciar não apenas à presidência do Supremo, mas ao próprio exercício da função de ministro. Esse rumor tomou conta de Brasília, ontem, na esteira de uma viagem que o magistrado faz a Costa Rica, de onde retornará amanhã. Se verdadeiro ou especulativo, saberemos na próxima semana, mas a verdade é que Joaquim Barbosa não parece capaz de aceitar humilhações sem reagir. Depois de anos de trabalho como relator do processo, enfrentando até colegas de tribunal, conseguiu fazer prevalecer a Justiça, nesse emblemático caso em condições de desmentir o mote de que no Brasil só os ladrões de galinha vão para a cadeia. Assistir de braços cruzados a negação de todo o esforço que ia redimindo as instituições democráticas, de jeito nenhum.
Em termos jurídicos, seria a falência da Justiça, como, aliás, todo mundo pensava antes da instauração do processo do mensalão. Em termos políticos, pior ainda: será a demonstração de que o PT pode tudo, a um passo de tornar-se partido único num regime onde prevalecem interesses de grupos encastelados no poder. Afinal, a condenação de companheiros de alto quilate, por corrupção, ia revelando as entranhas da legenda que um dia dispôs-se a recuperar o país, mas cedeu às imposições do fisiologismo.
Teria a mais alta corte nacional mecanismos para impedir esse vexame? Rejeitar liminarmente os embargos não dá, mas apreciá-los em conjunto pela simples reafirmação de sentenças exaustivamente exaradas, quem sabe? Declaratórios ou infringentes, os recursos compõem a conspiração dos derrotados.
Vamos lutar com a única arma que nos resta, divulgando rápido!
É a única saída para recuperar a dignidade que nos foi roubada.
REPASSEM…
O Brasil tem tudo para ser um ótimo país, mas o povo não ajuda e, visando apenas seu próprio interesse, acaba elegendo incompetentes, corruptos e ladrões…
O livro Arte de furtarfoi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.
O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.
Para os governantes A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livrePara o eleitor Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos
Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.
Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.
Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.
Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.
Fonte: Época
Relembre outros casos recentes de corrupção no Brasil
Assista às notícias abaixo e denuncie outros casos. Seja cidadão.
Empresários são flagrados fraudando licitações públicas
Empresários de quatro firmas ligadas ao setor da saúde foram flagrados oferecendo propina para ganhar contratos de um hospital público. A denúncia foi feita ontem à noite pelo “Fantástico”, exibido pela TV Globo. Com a ajuda do diretor do hospital de pediatria da UFRJ, o repórter Eduardo Faustini se passou pelo gestor de compras da instituição. Ao longo de dois meses, ele acompanhou negociações, contratações, licitações e compras de serviços.
O repórter convocou licitações em regime emergencial, fechadas ao público e feitas através de convites a quatro empresas que estão entre os maiores fornecedores da União: a locadora de veículos Toesa Service; a Locanty Soluções, que faz coleta de lixo; a Bella Vista Refeições Industriais; e a Rufolo Serviços Técnicos e Construções.
Empresas são investigadas por irregularidades
Três são investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades. Ainda assim, receberam juntas R$ 500 milhões em contratos feitos com verbas públicas.
– É a ética do mercado, entendeu? Se eu ganho um milhão e 300, eu dou 130 (mil). É o normal – diz Renata Cavas, gerente da Rufolo.
As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do dinheiro. O “Fantástico” explicou ainda que nenhum negócio foi concretizado.
De acordo com a reportagem, os representantes das empresas usam códigos no primeiro contato com o administrador, exigindo saber quem fez a recomendação dos serviços. Mas logo falam abertamente sobre a propina.
– Eu quero o serviço. Você escolhe o que quer. Faço meu preço, boto… Qual é o percentual? Dez? – pergunta Renata, antes de fechar em 20%.
Já o gerente da Locanty Soluções, Carlos Sarres, diz que até pode diminuir a margem de lucro para aumentar a propina:
– A gente abre o custo e a nossa margem, e joga o percentual que você desejar.
Propina é paga em caixas de uísque
Sarres fala da forma como é paga a propina:
– Onde você marcar. E o troço é muito discreto. Nem parece que é dinheiro. Traz em caixa de uísque, caixa de vinho. Fica tranquilo.
O esquema é possível porque os valores das propostas são acertados previamente. E, no dia da abertura dos envelopes, as concorrentes chegam a ir ao local da apuração.
– A gente faz a mesma coisa para eles. Da mesma maneira que a gente vai pedir para eles formatarem uma proposta em cima da nossa, eles pedem para a gente fazer isso para eles – diz Sarres.
As empresas foram procuradas pelo “Fantástico”. David Gomes, dono da Toesa, negou a fraude. Já os representantes das empresas Bella Vista e Rufolo não quiseram se pronunciar. A Locanty informou por e-mail que afastou temporariamente o gerente Carlos Sarres.
Fonte: Fantástico, Rede Globo
Fiscal da Fazenda que exigia dinheiro de empresas é preso
PF surpreendeu o rapaz enquanto ele deixava um escritório com R$ 15 mil
Um funcionário da Secretaria Estadual da Fazenda foi preso em flagrante nesta segunda-feira (19) pela Polícia Federal – em ação conjunta com o Ministério Público Estadual -, acusado de cobrar dinheiro de empresas, a fim de amenizar as atuações fiscais na região de Ribeirão Preto.
O homem, que estava sendo investigado há duas semanas, havia marcado um encontro em um escritório de contabilidade para recolher a “propina” e, na saída, foi surpreendido pelos policiais. “Nós ficamos sabendo da cobrança, combinamos com uma contadora e anotamos todos os números de série das notas que seriam entregues a ele. A funcionária encontrou o acusado e entregou o dinheiro. Na saída, fizemos a abordagem e ele tentou argumentar de que o dinheiro vinha de diferentes lugares. Era mentira”, explicou o delegado da PF Edson Geraldo Souza.
Uma das empresas disse à polícia que era difamada pelo fiscal, junto a seus fornecedores, para que a propina fosse paga. “Isso vai ser um objeto de investigação nesse inquérito policial. Ele já ensejou sua prisão e haverá também, no âmbito interno do Fisco Estadual, um procedimento administrativo visando a sua demissão”, declarou o promotor de Justiça Luiz Henrique Pacini Costa.
O homem será investigado pelo crime de concussão, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão.
Fonte: EP Ribeirão
Funcionários do Detran são presos durante operação em SP
Eles são suspeitos de corrupção passiva e formação de quadrilha.
Ação conjunta foi realizada por Detran, Polícia Civil e Corregedoria.
Uma força-tarefa realizada pelo Detran, pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Administração, órgão ligado à Casa Civil do governo do estado, resultou na prisão em flagrante de cinco funcionários do Detran na segunda-feira (19). A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (20). Eles são suspeitos de corrupção passiva e formação de quadrilha.
A investigação encontrou dentro de uma sala da instituição pouco mais de R$ 12 mil. O dinheiro pode ser fruto de cobrança de propina para liberar veículos da inspeção veicular e para falsificar documentos de carros batidos.
No total, 18 pessoas foram atuadas. Dessas, 12 são servidores públicos. Eles foram afastados de suas funções para aguardarem o fim das investigações.
O esquema envolve cobrança de propinas de despachantes diretamente aos funcionários do Detran e era monitorado por investigadores e corregedores desde setembro.
Três departamentos podem ter funcionários envolvidos com os atos de corrupção, segundo a polícia: o de protocolo, o do Renavam e o centro de processamento de dados (CPD).
O protocolo, apontam a investigações, facilitava o recebimento de propina para outros setores do Detran. A área de Renavam, por sua vez, suprimia dos sistemas sinistros que, em tese, desvalorizam o veículo na revenda, como a perda total. Já o CPD, onde foram presos os cinco funcionários em flagrante, transferia os automóveis para endereços fictícios em cidades em que a inspeção veicular não é uma obrigatoriedade, de acordo com a polícia.
“Ainda é cedo para estimar o tamanho desse esquema. Mas temos uma lista com 14 despachantes supostamente envolvidos”, diz o delegado Anderson Giampaoli.
“O próprio Detran solicitou a nossa ajuda após observar os atos suspeitos. Também tivemos um caso, ligado ao esquema de propina na inspeção veicular, onde registramos uma denúncia”, afirma Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração Pública.
“A investigação agora prossegue para saber se outras empresas tinham recebido esse tipo de proposta indecorosa”, afirmou o delegado da PF Lindinalvo de Almeida Filho.
O Palácio do Planalto decidiu, em 24/11/12, demitir ou afastar todos os servidores envolvidos na Operação Porto Seguro, entre eles a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha e José Weber Holanda, segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na operação, foram indiciados 18 suspeitos de participação em um esquema de fraude em pareceres técnicos com a finalidade de beneficiar interesses de empresas privadas.
Seis pessoas foram presas na operação, entre as quais dois diretores de agências reguladoras – os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com a ordem de Dilma Rousseff, os dois foram afastados de seus cargos, com a determinação de que sejam abertos processos disciplinares para apuração da conduta de ambos.
Segundo a orientação da presidente, todos os órgãos públicos que tiverem funcionários indiciados devem agir da mesma forma, com a abertura de processos disciplinares.
A oposição do Senado criticou, EM 28/11/12, a manobra do governo para evitar que pessoas ligadas ao Executivo e à agências reguladoras, investigadas por uma operação da Polícia Federal que apura venda de pareceres fraudulentos para empresas, sejam levadas ao Congresso.
O líder do PSDB na Casa, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), acusou o governo de estar articulando para evitar a aprovação em comissões de convites aos supostamente envolvidos no esquema, como a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Novoa de Noronha e o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber de Holanda Alves.
“É uma orientação de governo. Houve apenas (o convite) daqueles que nada acrescentarão”, disse o líder tucano a jornalistas, referindo-se à aprovação de requerimentos em duas comissões do Senado convidando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
“Os que estão diretamente envolvidos não estão sendo chamados… Isso revela que há uma encenação que tem por objetivo passar a ideia de que o governo está investigando, quando na verdade ele está acobertando”, afirmou Dias.
A operação da PF que investiga o suposto envolvimento de funcionários do Executivo e de agências reguladoras em esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos, denominada Porto Seguro, veio à tona na última sexta-feira, quando a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal, incluindo o escritório da Presidência em São Paulo, agências reguladoras, o Ministério da Educação e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Houve o indiciamento de 18 pessoas, entre elas a então chefe de gabinete da Presidência e o ex-advogado-geral adjunto da União. Os dois foram exonerados de suas funções pela presidente Dilma Rousseff.
Um acordo entre oposição e governo permitiu o convite a Adams e Cardozo, além dos presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco Guaranys, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo. Também foi acertado o adiamento de requerimentos para levar investigados ao Senado.
O líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o governo não tem preocupação em permitir que os investigados compareçam ao Congresso.
“Buscamos ontem o entendimento para o sobrestamento de requerimentos para que não transformemos esta ação numa ação absolutamente de exposição pela exposição, da busca por holofotes pela busca dos holofotes”, disse Braga a jornalistas.
“A posição do governo é que nós devemos dar um passo de cada vez. Nós estamos diante, neste momento, de oitivas que o Senado da República fará com os ministros e os presidentes das agências. Ao cabo desta primeira fase, nós vamos avaliar quais os próximos passos”, afirmou.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou novos convites a Cardozo e Adams, mas não houve a deliberação de outros requerimentos. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), explicou aos colegas que os requerimentos não poderiam ser votados por questões regimentais e que podem ser analisados na próxima sessão da CCJ.
Operação Durkheim, da PF, indicia cinco homens no Recife
Investigação foi iniciada pela Polícia Federal de São Paulo.
Caso condenados, suspeitos podem pegar mais de 20 anos de prisão.
A Polícia Federal (PF) afirma que até 10 mil pessoas foram vítimas de uma quadrilha presa em 26/11/12 por suspeita de vender informações sigilosas. O superintendente regional da PF em São Paulo, Alberto Troncon Filho, diz que identificou 180 pessoas, físicas e jurídicas, que tiveram o sigilo fiscal, telefônico ou bancário violados. Entre as vítimas, a PF diz que estão um ex-ministro, um senador, dois prefeitos, dois desembargadores, uma filial de uma emissora de televisão e um banco. Os nomes não foram divulgados.O grupo foi alvo de uma operação da PF que indiciou 57 pessoas nesta segunda-feira (26). A ação, que atingiu também uma quadrilha suspeita de cometer crimes contra o sistema financeiro nacional, teve 87 mandados de busca e apreensão cumpridos nos estados de São Paulo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Ao todo, a PF diz que 27 pessoas foram presas (pela manhã, a polícia havia divulgado o número de 33 presos).Um dos investigados na ação é Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e vice da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Pela manhã, a residência do dirigente foi vistoriada e dois computadores acabaram aprendidos. Além disso, ele foi conduzido à sede da PF, onde prestou esclarecimentos e acabou liberado. O superintendente regional do órgão não deu detalhes da participação de Del Nero. Ele apenas afirmou que seu envolvimento “não diz respeito ao futebol”.A afirmação reitera nota divulgada nesta manhã pela FPF. A federação informa que a ação não está relacionada à atividade de Del Nero como dirigente esportivo ou a seu escritório de advocacia. Em entrevista por telefone ao G1, Marco Polo afirmou que não pode dar detalhes por causa do segredo de Justiça. “A única coisa que posso dizer é que não tem nada a ver com futebol nem com o meu escritório de advocacia. É uma questão pessoal”, afirmou.Ele não quis falar sobre o depoimento prestado. “Eu me apresentei, prestei esclarecimentos e fui liberado. Agora é uma questão de Justiça. Precisamos esperar e seguir a vida”, disse.Del Nero afirmou não saber que estava sendo investigado até ser “surpreendido” com a abordagem da polícia. Em sua casa, dois computadores foram apreendidos. “Toda vez que existe uma suspeita existe um sinal, mas isso precisa ser apurado. Entendo que a polícia está cumprindo seu papel, então vamos aguardar.”Dados
Carros apreendidos pela PF durante a operação
nesta segunda-feira (Foto: Divulgação/DPF)
Segundo o delegado Valdemar Latance, os dados coletados eram vendidos a preços baixos. Um extrato telefônico mensal, por exemplo, era obtido pela quadrilha por R$ 50 e revendido ao consumidor final por R$ 300.
As investigações chegaram ao nome de diversos fornecedores, entre pessoas ligadas a empresas de telefonia, policiais civis, um PM e até um gerente de banco.“O que surpreendeu foi a grande facilidade na obtenção de dados sigilosos”, disse o delegado. Segundo ele, a finalidade dos dados era grande: podiam ser usados por empresários que queriam espionar concorrentes e até por maridos que suspeitavam da traição de suas mulheres.
Por conta do preço e da variedade de propósitos a que os dados serviriam, a PF acredita que a quadrilha violou o sigilo de cerca de 10 mil vítimas.
Valores
Dinheiro também apreendido durante ação
dos policiais (Foto: Divulgação/DPF)
A quadrilha que, segundo a PF, cometeu crimes contra o sistema financeiro nacional movimentou quantidades exorbitantes de dinheiro em remessas ilegais de dólares para o exterior. De acordo com as investigações, apenas neste ano o grupo movimentou entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. Com os suspeitos a PF apreendeu nesta segunda cerca de R$ 600 mil, além de 27 carros de luxo, entre eles uma picape Mitsubishi.
Apesar de apurar crimes distintos, a operação foi feita em conjunto por causa de um investigado. O suspeito, cujo nome não foi revelado, tem ligação com ambas as quadrilhas e exercia papel chave nas duas. “Na organização criminosa de venda de sigilo, esse investigado servia como intermediador. As pessoas o procuravam em busca de informações sigilosas. Ele se valia de seus contatos na polícia e em outros órgãos públicos e vendia essas informações”, disse o delegado Troncon Filho.
“A partir desse investigado a gente passou a identificar os dois grupos que com ele se relacionavam. E aí a operação se abriu”, acrescentou o delegado Julio Cesar Paiva Filho.
Suicídio
Segundo a PF, o inquérito policial teve início em setembro de 2011 para investigar os desdobramentos da apuração do suicídio de um policial federal na cidade de Campinas, em dezembro de 2010. O fato apontou a possível utilização de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações.
De acordo com a polícia, a operação foi batizada de “Durkheim”, em referência ao sociólogo francês Émile Durkheim, autor do livro “O Suicídio”.
Cerca de 400 policiais federais participam da operação que cumpriu 33 mandados de prisão, 34 mandados de condução coercitiva e 87 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em cinco estados e todos foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Cinco homens foram indiciados por formação de quadrilha, corrupção passiva e violação de sigilo funcional, nesta segunda-feira (26), no Recife. Eles são suspeitos de participar dos crimes investigados pela Operação Durkheim, deflagrada em nível nacional pela Polícia Federal de São Paulo, que culminou com a prisão de 33 pessoas. De acordo com a PF, a quadrilha presa é suspeita de vender informações sigilosas e teria violado dados pessoais de até 10 mil vítimas, entre elas um ex-ministro, um senador, dois prefeitos, dois desembargadores, uma filial de uma emissora de televisão e um banco
Segundo a Polícia Federal de Pernambuco, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira. Destes, três foram em residências situadas no bairro de Santo Amaro, centro do Recife, e um em uma empresa do ramo de telefonia, localizada em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana
Inicialmente, três mandados de condução coercitiva foram cumpridos em desfavor de funcionários ou ex-funcionários de empresas de telefonia. Ao serem conduzidos para a sede da PF, os suspeitos indicaram mais duas pessoas que também estariam envolvidas nos golpes.
Após passarem por interrogatórios, os cinco suspeitos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), onde fizeram exame de corpo de delito, sendo liberados em seguida. A PF informou que eles devem responder em liberdade e, caso sejam condenados, podem pegar penas que, somadas, ultrapassam os 20 anos de reclusão.
A Polícia Federal também apreendeu mídias de computador e vários documentos, que serão encaminhados para São Paulo, onde passarão por análise e perícia técnica especializada, dentro da investigação da operação.
Fonte: G1
A Justiça gaúcha determinou, em 28/2/13, a prisão preventiva e o confisco de bens do advogado tributarista Luis Adriano Vargas Buchor, acusado pela polícia de causar um rombo no fisco estadual superior a R$ 150 milhões a partir de um esquema de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Buchor foi denunciado pelo Ministério Público (MP) depois de ser investigado por quase um ano pela polícia a partir de denúncias anônimas. Os advogados de Buchor não foram localizados pela reportagem do UOL.
O juíz Mauro Caum Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, acatou o pedido de prisão movido pelos promotores Fabiano Dallazen e Aureo Braga, da Promotoria de Combate aos Crimes Tributários. A operação foi batizada de “Crédito Fantasma”.
R$ 27 milhões em aplicações, carros de luxo, iate e cobertura
As contas bancárias e os investimentos de Buchor foram bloqueados pela Justiça. O falsário tinha R$ 27 milhões aplicados no sistema financeiro. Também foram bloqueados bens que podem pertencer a ele.
Foram apreendidos três carros importados (dois Porsche Cayenne e um Maserati) e um iate atracado no balneário de Jurerê Internacional, Santa Catarina, avaliado em R$ 5 milhões. A Justiça listou ainda uma cobertura na mesma praia, avaliada em R$ 3 milhões, e um apartamento no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, com valor de mercado de R$ 5,5 milhões.
No total, os bens ligados a Buchos foram avaliados em R$ 13 milhões. Os veículos e imóveis estão em nome de terceiros.
“Temos provas de que todos esses bens na verdade pertencem a Buchor”, disse o promotor Dallazen. Além das chaves dos imóveis e dos carros, havia documentos fiscais dos bens na cada do acusado.
Quadrilha é formada por dez pessoas
A primeira parte da operação foi realizada em dezembro de 2012, com a busca e apreensão de documentos. Na segunda-feira (25), Dallazen ofereceu denúncia contra a quadrilha, formada por dez pessoas. Eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental, e lavagem de dinheiro. Só o advogado teve a prisão preventiva decretada.
A fraude foi considerada pela Receita estadual como a maior já interceptada no Estado em pelo menos 20 anos. “Era um sistema sofisticado que envolvia a falsificação de guias e carimbos da Receita Estadual e também de despachos judiciais. Vamos investigar para ver se houve favorecimento dentro da Secretaria da Fazenda”, disse o subsecretário da Receita estadual, Ricardo Neves.
Advogado era especialista em falsificação e ganhava ‘comissão’ de 30%
Buchor, segundo a denúncia do MP, seria especialista em falsificação. De posse dos documentos adulterados, o falsário gerava créditos inexistentes a empresas e permitia a redução –ou até mesmo isenção– de impostos e de taxas. No Rio Grande do Sul, quanto maior a movimentação comercial, mais abatimento relativo de imposto tem uma empresa.
A consultoria também forjava pareceres fiscais, requerimentos e despachos judiciais, supostamente provenientes da Receita Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como adulterações de livros fiscais e falsificações de assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do Estado. De acordo com a polícia, o advogado embolsava 30% de todos os ganhos gerados pelo esquema. Cerca de R$ 40 milhões em sonegação de impostos já foram comprovados pela Receita.
Buchor usava a sua empresa Economia Consultoria Tributária, com sede em Porto Alegre, para realizar as transações fraudulentas. A empresa é especializada em redução de créditos tributários e em planejamento fiscal. Vários ex-procuradores e fiscais tributários aposentados trabalham na consultoria, que tem 1.700 clientes e escritórios em várias capitais, inclusive em Brasília. Nesta sexta-feira (1º), ninguém atendeu aos telefonemas na sede da empresa em Porto Alegre.
Empresas clientes também serão investigadas
A investigação policial revelou que pelo menos 30 empresas de Porto Alegre e da serra se beneficiaram do esquema. Se houver comprovação de que as empresas sabiam do esquema, também responderão a processo por sonegação fiscal. Independentemente de terem responsabilidade, as empresas terão de ressarcir os cofres públicos da fraude.
Aplicativo para celular reúne reportagens sobre corrupção
Em pleno escândalo que levou o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM) à cassação, em 2012, o desenvolvedor de aplicativos Wilson Baraban Filho decidiu fazer um programa para reunir as notícias publicadas na internet sobre o caso. “Era uma enxurrada. Mais de cem por dia”, conta.
Do volume, surgiu a ideia para criar um aplicativo para iPhone que contabilizasse o noticiário sobre corrupção publicado em veículos de comunicação brasileiros. Foram dez meses para refinar a ferramenta até que ela fosse lançada, em janeiro deste ano, com o nome de “Corruptômetro”.
“Por se tratar de um tema sério, a gente tinha preocupação de fazer um ‘robô’ que funcionasse”, diz Baraban.
Desde abril de 2012, quando começou a contabilizar as notícias, mais de 12 mil foram encontradas. O mecanismo busca notícias em 15 dos maiores veículos do país, incluindo o site da Folha.
O usuário pode visualizar através dele as últimas cem notícias de cada site.
Segundo o desenvolvedor, o programa tem uma série de algoritmos que determina se a notícia trata mesmo de corrupção. Ele ressalta que não basta aparecer o nome de um político envolvido em escândalos para ser contabilizado.
Um caso que chamou a atenção do desenvolvedor foi o do jornal “O Estado do Maranhão”, ligado à família Sarney, no qual nenhuma notícia sobre corrupção foi encontrada. “Primeiro achei que fosse problema técnico. Mas entro no site deles toda semana e realmente não falam do tema.”
Desde o lançamento, cerca de mil pessoas baixaram o aplicativo na AppStore, a loja virtual da Apple. Baraban ainda pretende lançar versões para iPad e para aparelhos com sistema o operacional Android.
Fonte: AFR Paulista
Presa quadrilha que sonegava imposto
Em 28/2/13, policiais da Delegacia Fazendária do Rio de Janeiro prenderam 25 suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha que usava empresas de fachada para sonegar impostos.A operação batizada como Operação Sudeste S/A foi realizada simultaneamente no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.
A Sudeste S/A começou há oito meses. De acordo com as investigações 14 empresas estavam envolvidas e movimentaram R$ 1,1 bilhão em mercadorias e teriam causado prejuízo estimado de R$ 80 milhões aos cofres públicos.
Participaram 102 policiais e 20 auditores fiscais, divididos nos quatro estados, e foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio e com o Ministério Público Estadual.
A quadrilha atuava no ramo de bebidas, móveis, e comércio atacadista de embalagens, cosméticos e perfumaria. A fraude consistia em fazer com que os impostos recaíssem sobre empresas, constituídas em nomes de laranjas, que posteriormente tinham suas atividades suspensas.
Fonte: G1
Quatro pessoas foram presas em 16/5/13, durante uma operação em conjunto da Polícia e Receita Federal contra fraudes nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física. O prejuízo aos cofres públicos pode superar o valor de R$ 100 milhões. Ao todo, 2 mil contribuintes foram beneficiados com o esquema, com a entrega de cerca de 5 mil declarações entre 2010 e 2012.
Entre os envolvidos está um auditor fiscal da Receita Federal que viabilizava o esquema fraudulento. A Polícia Federal apreendeu R$ 350 mil em um imóvel do auditor localizada em Pompéia, na Zona Oeste de São Paulo. Mais três contadores também foram detidos durante a Operação Publicano.
Os suspeitos de participar do esquema fraudulento estão presos temporariamente, pelo prazo de 5 dias, na sede da Polícia Federal, na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo. Ao todo, foram cumpridos 4 mandados de prisão e 7 mandados de busca e apreensão em imóveis e um escritório de contabilidade.
O servidor, que é auditor fiscal há 15 anos, trabalha em uma delegacia da Grande São Paulo na área da malha fina, que retém as declarações de imposto de renda que apresentam irregularidades.
Ele responderá por processo administrativo disciplinar pela Receita Federal e pode ser demitido no fim da apuração. Na esfera criminal, ele vai responder por corrupção passiva, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Do montante apreendido com o servidor federal, R$ 290 mil estavam em cédulas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100. O restante do valor era de cheques.
“Essas declarações eram enviadas para a Receita Federal e um auditor responsável por recebê-las, que trabalhava justamente na malha fina, não permitia que essas declarações fossem analisadas. Elas eram processadas e essa fraude não era detectada”, disse o delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo, chefe da delegacia de Repressão de Crimes Financeiros em São Paulo.
A operação contou com a participação de 12 servidores da Receita e de 28 servidores da PF. O prejuízo aos cofres públicos pode superar o valor de R$ 100 milhões. Ao todo, até 2 mil contribuintes pessoa física beneficiaram-se do esquema, com a entrega de cerca de 5 mil declarações fraudulentas entre 2010 e 2012.
Investigações
As investigações começaram há dois meses após uma denúncia recebida pela Receita Federal que encaminhou a informação para a sua Corregedoria-Geral. Durante as apurações preliminares, constatou-se a existência de irregularidades nas declarações de Imposto de Renda de Renda da Pessoa Física (IRPF) de diversos contribuintes. A partir desse momento, o assunto foi encaminhado à Polícia Federal para a fase de investigação policial.
A fraude era cometida por um grande escritório de contabilidade da Grande São Paulo para clientes interessados em pagar menos imposto de renda ou obter restituição. Outros dois contadores autônomos também participavam do esquema. A hipótese da participação de outros auditores no esquema não foi descartada.
Geralmente, os contadores entravam em contato com o servidor da Receita Federal investigado que passava então a monitorar as declarações de IRPF nos sistemas da Receita. Em alguns casos, o próprio servidor elaborava as declarações para evitar que fossem retidas na malha fina e as transmitia de seu computador pessoal. Há indícios de que o patrimônio do servidor seja incompatível com os rendimentos. Foram localizados bens que não foram citados adquiridos pelos presos no período de atuação da quadrilha.
Os contribuintes envolvidos na fraude são, em sua maioria, profissionais liberais com altos rendimentos, principalmente médicos, dentistas e advogados. Para pagar imposto menor ou receber restituições fraudulentas, os contribuintes informavam valores indevidos de deduções e despesas médicas e odontológicas.
O corregedor-geral da Receita Federal alerta os contribuintes para não cometer irregularidades. “A Receita Federal sempre vai detectar as fraudes porque os cruzamentos que nós fazemos, os sistemas que nos dão apoio de operação permitem que Receita, na área de fiscalização principalmente e nós da área da Corregedoria, identifique essas fraudes”, ressaltou. Segundo ele, também foram identificados contribuintes que estão mudando os endereços dos domicílios fiscais para São Paulo na tentativa de fraudar o fisco através desse esquema.
A Receita Federal do Brasil irá revisar todas as declarações envolvidas no esquema, bem como adotará todas as medidas fiscais necessárias à recuperação dos valores desviados da União. Além do pagamento dos impostos devidos, os contribuintes envolvidos na fraude estão sujeitos ao pagamento de juros e multas, sem prejuízo da responsabilização criminal conforme o caso.
Resolver o problema da fome
não
depende só dos países em desenvolvimento
Em 1974, durante a Conferência
Mundial sobre Alimentação, as Nações Unidas estabeleceram que “todo homem,
mulher, criança, tem o direito inalienável de ser livre da fome e da
desnutrição…”. Portanto, a comunidade internacional deveria ter como maior
objetivo a segurança alimentar, isto é, “o acesso, sempre, por parte de todos, a
alimento suficiente para uma vida sadia e ativa”.
E isso quer dizer:
acesso ao alimento:é condição necessária, mas ainda não suficiente;
sempre:e não só em certos momentos;
por parte de todos: não bastam que os dados estatísticos sejam
satisfatórios. É necessário que todos possam ter essa segurança de acesso aos
alimentos;
alimento para uma vida sadia e ativa: é importante que o alimento
seja suficiente tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo.
Os dados que possuímos dizem que estamos ainda muito longe dessa situação de
segurança alimentar para todos os habitantes do planeta.
Quais são as causas?
A situação precisa ser enfrentada, pois uma pessoa faminta não é uma pessoa
livre. Mas é preciso, em primeiro lugar, conhecer as causas que levam à fome.
Muitos acham que as conhecem, mas não percebem que, quando falam delas, se
limitam, muitas vezes, a repetir o que tantos já disseram e a apontar causas que
não têm nada a ver com o verdadeiro problema. Por exemplo:
A fome é causada porque o mundo não pode produzir alimentos
suficientes. Não é verdade! A terra tem recursos suficientes para alimentar
a humanidade inteira.
A fome é devida ao fato de que somos “demais”. Também não é verdade!
Há países muito populosos, como a China, onde todos os habitantes têm, todo dia,
pelo menos uma quantidade mínima de alimentos e países muito pouco habitados,
como a Bolívia, onde os pobres de verdade padecem fome!
No mundo há poucas terras cultiváveis! Também não é verdade. Por
enquanto, há terras suficientes que, infelizmente, são cultivadas, muitas vezes,
para fornecer alimentos aos países ricos!
As verdadeiras causas
As causas da fome no mundo são várias, não podem ser reduzidas a uma só.
Entre elas indicamos:
As monoculturas: o produto nacional bruto (pib) de vários países
depende, em muitos casos, de uma cultura só, como acontecia, alguns anos atrás,
com o Brasil, cujo único produto de exportação era o café. Sem produções
alternativas, a economia desses países depende muito do preço do produto, que é
fixado em outros lugares, e das condições climáticas para garantir uma boa
colheita.
Diferentes condições de troca entre os vários países: alguns países,
ex-colônias, estão precisando cada vez mais de produtos manufaturados e de alta
tecnologia, que eles não produzem e cujo preço é fixado pelos países que
exportam. Os preços das matérias-primas, quase sempre o único produto de
exportação dos países pobres, são fixados, de novo, pelos países que
importam.
Multinacionais: são organizações em condições de realizar operações de
caráter global, fugindo assim ao controle dos Estados nacionais ou de
organizações internacionais. Elas constituem uma rede de poder supranacional.
Querem conquistar mercados, investindo capitais privados e deslocando a produção
onde os custos de trabalho, energia e matéria-prima são mais baixos e os
direitos dos trabalhadores, limitados. Controlam 40% do comércio mundial e até
90% do comércio mundial dos bens de primeira necessidade.
Dívida externa: conforme a Organização para a Alimentação e a
Agricultura (FAO), a dívida está paralisando a possibilidade de países menos
avançados de importar os alimentos dos quais precisam ou de dar à própria
produção agrícola o necessário desenvolvimento. A dívida é contraída com os
bancos particulares e com Institutos internacionais como o Fundo Monetário e o
Banco Mundial. Para poder pagar os juros, tenta-se incrementar as exportações.
Em certos países, 40% do que se arrecada com as exportações são gastos somente
para pagar os juros da dívida externa. A dívida, infelizmente, continua
inalterada ou aumenta.
Conflitos armados: o dinheiro necessário para providenciar alimento,
água, educação, saúde e habitação de maneira suficiente para todos, durante um
ano, corresponde a quanto o mundo inteiro gasta em menos de um mês na compra de
armas. Além disso, os conflitos armados presentes em muitos países em
desenvolvimento causam graves perdas e destruições em seu sistema produtivo
primário.
Eis o que nos dizem as estatísticas:– Há 800 milhões de pessoas desnutridas no
mundo.– 11 mil crianças morrem de fome a cada
dia.– Um terço das crianças dos países em desenvolvimentoapresentam atraso no crescimento físico e intelectual.
– 1,3 bilhão de pessoas no mundo não dispõe de água
potável.
– 40% das mulheres dos países em desenvolvimento são
anêmicas e encontram-se abaixo do peso.
– Uma pessoa a cada sete padece fome no
mundo.
Desigualdades sociais: a luta contra a fome é, em primeiro lugar, luta
contra a fome pela justiça social. As elites que estão no governo, controlando o
acesso aos alimentos, mantêm e consolidam o próprio poder. Paradoxalmente, os
que produzem alimento são os primeiros a sofrer por sua falta. Na maioria dos
países, é muito mais fácil encontrar pessoas que passam fome em contextos rurais
do que em contextos urbanos.
Neo-colonialismo: em 1945, através do reconhecimento do direito à
autodeterminação dos povos, iniciou o processo de libertação dos países que até
então eram colônias de outras nações. Mas, uma vez adquirida a independência, em
muitos continuaram os conflitos internos que têm sua origem nos profundos
desequilíbrios sociais herdados do colonialismo. Em muitos países, ao domínio
colonial sucederam as ditaduras, apoiadas pela cumplicidade das superpotências e
por acordos de cooperação com a antiga potência colonial. Isso deu origem ao
neocolonialismo e as trocas comerciais continuaram a favorecer as mesmas
potências.
Quando um país vive numa situação de miséria, podemos dizer que,
praticamente, todas essas causas estão agindo ao mesmo tempo e estão na origem
da fome de seus habitantes. Algumas delas dependem da situação do país, como o
regime de monocultura, os conflitos armados e as desigualdades sociais. Elas
serão eliminadas, quando e se o mesmo país conseguir um verda-deiro
desenvolvimento. Mas outras causas já não dependem do próprio país em
desenvolvimento, e sim da situação em nível internacional. Refiro-me às
condições desiguais de troca entre as várias nações, à presença das
multinacionais, ao peso da dívida externa e ao neocolonialismo. Isso quer dizer
que os países em desenvolvimento, não conseguirão sozinhos vencer a miséria e a
fome, a não ser que mudanças verdadeira-mente importantes aconteçam no
relacionamento entre essas nações e as mais industrializadas.
As Nações Unidas pediram mais 1,4 bilhão de dólares para salvar a vida de cerca de 12 milhões de pessoas atingidas por uma seca terrível no Chifre da África, para que a crise não se transforme em uma “catástrofe ainda maior”. O pedido de hoje eleva o apelo para a região para um total de 2,4 bilhões de dólares, dos quais somente um bilhão foi recebido até o momento.
“Mais de 12 milhões de pessoas – no Quênia, Etiópia, Somália e Djibuti -estão precisando urgentemente de ajuda, e a situação está piorando”, disse Valerie Amos, Coordenadora de Emergência da ONU e do Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), que emitiu o apelo. “Se queremos evitar esta crise se torne uma catástrofe ainda maior, devemos agir agora.”
Relatórios do OCHA informam que, impulsionados pela pior seca em 60 anos, cerca de 1.300 novos refugiados somalis chegam ao Quênia diariamente, centenas fogem para a Etiópia e pelo menos mil vão para a capital, Mogadíscio, fugindo não só da seca, mas também da luta entre o Governo e as forças rebeldes.
Diversas agências da ONU já se encontram na região. O Programa Mundial de Alimentos (PMA) informou hoje que seu transporte aéreo de emergência estava levando toneladas de alimentos nutritivos para crianças desnutridas em Mogadíscio e outros alimentos para o sul da Somália, além de continuar alimentando mais de 1,6 milhão de pessoas no Quênia.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) disse que seis vôos e dois navios já entregaram mais de 653 toneladas de mistura de milho de soja, e cerca de 230 toneladas de alimentos terapêuticos para o tratamento de crianças gravemente desnutridas. O UNICEF também está construindo uma rede de distribuição de alimentos que já apoia 500 centros de nutrição no sul da Somália.
Por outro lado, o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), informou que estava trabalhando para acomodar cerca de 3.000 pessoas que chegaram desde segunda-feira a Dadaab, o maior campo de refugiados do mundo.
A emergência deverá persistir por pelo menos três meses, e o número de pessoas precisando de assistência humanitária poderá aumentar em até 25%, disse o OCHA.
Fonte: ONU
Cerca de 805 milhões de pessoas passam fome no mundo, mas mais do dobro, até 2 bilhões de pessoas, sofrem de desnutrição ou “fome oculta”, de acordo com o Índice Global da Fome (GHI) de 2014, apresentado nesta segunda-feira em Berlim.
A principal causa da desnutrição, caracterizada pela ingestão insuficiente de vitaminas, minerais e nutrientes, que debilita o sistema imunológico e eleva a mortalidade infantil, é principalmente, a pobreza. Em 16 países, entre eles Iraque, Suazilândia, Comores e Burundi, a situação de crise de fome é “muito grave” ou “alarmante”, indica o relatório.
“Conflitos como os da Síria, Iraque e Sudão do Sul põem em perigo a situação alimentar nestes países. Os refugiados estão expostos a uma maior ameaça de insegurança alimentar, desnutrição e doenças”, informou Barbel Dieckmann, presidente da ONG alemã Welthungerhilfe (Ajuda Mundial contra a Fome).
O Iraque, onde a porcentagem da população com desnutrição é mais do que o dobro do que em 1990, ocupa o penúltimo lugar entre todos os países no índice deste ano. A violência constante, o grande número de deslocados no país e a afluência de refugiados procedentes da Síria, assim como a qualidade das necessidades básicas, que piora ano após ano, aguçam esta situação, detalha o relatório.
A difícil situação na Suazilândia tem explicação na propagação extrema do vírus do HIV, que afeta 26,5% da população adulta, assinalam os especialistas.
Já Burundi está ainda no lento processo de recuperar a estabilidade política e a paz, após décadas de guerra civil.
De acordo com Dieckmann, tudo isso “se soma a epidemia de ebola na África Ocidental, que influirá de forma considerável nos próximos meses na situação alimentar dos países afetados”.
“O mundo deve estar agora mais unido para enfrentar este desafio. Necessitamos de coragem para uma solidariedade incondicional”, advertiu.
No entanto, o relatório mostra também que o Índice Global da Fome retrocedeu 39% desde 1990 nos países em vias de desenvolvimento. Assim, um total de 26 países, entre eles Brasil, Peru, Angola, Benin, Gana, Camboja, Mali, Tailândia e Vietnã, viram reduzidas suas pontuações do GHI à metade ou mais.
“A luta contra a fome e a desnutrição deve avançar consequentemente no século XXI. O fim de semelhante dimensão de sofrimento humano cria a oportunidade para milhões de pessoas de levar uma vida saudável e plena”, ressaltou Klaus von Grebmer, do Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares (IFPRI, sigla em inglês).
O Índice Global da Fome, que é atualizado anualmente, é uma ferramenta desenvolvida para medir e acompanhar de maneira compreensiva à fome em nível mundial e também por países e regiões. O GHI é publicado de forma conjunta pelo IFPRI e as ONG Concern Worldwide, da Irlanda, e a Welthungerhilfe, da Alemanha
Fonte: Yahoo
Diga não ao desperdício de alimentos, acabe com a fome!
ASSINE A PETIÇÃO
Aos líderes e ministros nacionais responsáveis por alimentação, agricultura e economia:
Centenas de milhões de pessoas passam fome enquanto desperdiçamos um terço dos alimentos produzidos no mundo. Pedimos que sejam aprovadas leis que obriguem supermercados a doarem alimentos não vendidos, publicarem informações sobre desperdício e que sejam estabelecidas autoridades para investigar o tratamento injusto da parte de supermercados para com fornecedores, tais como forçar agricultores a desperdiçar alimentos que foram encomendados por eles próprios. Pedimos que sejam lançados planos de ação nacionais para alcançar a meta das Nações Unidas de reduzir o desperdício alimentar pela metade até 2030.
É uma receita para alimentar o mundo: evitar o desperdício de um terço de todos os alimentos produzidos e com isso impedir que milhões de crianças durmam com fome todas as noites.
Temos todos os ingredientes: uma mobilização incrível na França acaba de conquistar uma lei que força supermercados a doarem produtos não vendidos a pessoas carentes e aos sem-teto. Mas essa é apenas uma pequena parte do problema. A maior parte dos alimentos é desperdiçada antes de deixar o campo. Agora a UE está tentando descobrir como impedir os supermercados de colocar a responsabilidade do desperdício nos agricultores ao usarem razões ridículas para rejeitar grandes quantidades de comida.
O tempo é importante para acertar esta receita. Já temos uma rede de políticos dispostos a apresentar propostas de leis; agora precisamos mostrar o apoio do público. Vamos juntar milhões de assinaturas, enviar a petição para a União Europeia antes do fim da consulta e, em seguida, trabalhar com aliados em todo o mundo para conquistar as leis que precisamos. Adicione seu nome e envie a petição para cada pessoa com quem você já compartilhou uma refeição.
Prezado Leitor, se você é uma pessoa solitária, quer desabafar ou deseja uma opinião fraterna e desinteressada sobre algum problema que o aflige, escreva-nos carta para o endereço informado no rodapé do site, ou, se preferir, mande e-mail para grandefraternidadebranca @terra2012.com.br.
Todas as correspondências serão respondidas no menor prazo possível.
Antes de imprimir pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE!
