Reforma trabalhista da Espanha, que Temer se baseou para propor alterações na CLT, precarizou relações do mercado e criou desigualdades no país europeu

A Reforma Trabalhista da Espanha precarizou as relações de trabalho, reduziu minimamente o desemprego e fez aumentar a desigualdade social naquele país. Esse foi o modelo que serviu de “inspiração”, segundo o próprio presidente Michel Temer, para alterar as leis que regulamentam as relações de trabalho no Brasil.

Por conta disso, na avaliação de setores como o Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a Reforma Trabalhista não deve diminuir o desemprego no país, que já atinge 14,2 milhões de pessoas, segundo o IBGE, e muito menos melhorar as relações trabalhistas.

“Tendo como base a Reforma Trabalhista da Espanha, as mudanças nas relações de trabalho no Brasil aprovadas pela Câmara dos Deputados não leva em consideração as realidades distintas de cada país”, adverte o procurador do MPT, João Carlos Teixeira.

O procurador alerta sobre as diferenças, segundo ele, primordiais, entre os modelos. “Na Europa as empresas não podem demitir o trabalhador de forma imotivada, lá vigora a Convenção 158 da OIT, que limita o poder de contestar do empregador de romper o contrato de trabalho. Nesse cenário, o ambiente da negociação coletiva é mais equilibrado para sindicatos europeus”, aponta.

“As mudanças trazidas, tanto lá quanto aqui, abrem espaço para a contratação de trabalhadores sob a forma de contratos precários sem a proteção social e garantias conferidas no contrato de emprego típico”, afirma.

Teixeira avalia que “no Brasil está se abrindo a possibilidade de contratar trabalhadores como autônomos ou microempreendedores individuais, que passam a trabalhar de forma contínua e não eventual, a serviço do contratante, sem a configuração da relação de emprego”. “É a legalização da fraude trabalhista (art. 442-B proposto no PL)”, diz.

Para Claudio Damasceno, do Sindifisco, as mudanças vão impactar violentamente a Previdência. “Aumento de desemprego leva à queda no recolhimento da contribuição. A mudança no contrato de trabalho, tal como a contratação de pessoa jurídica, desobrigará o patrão a contribuir pelo empregado. E o empregado pode deixar de contribuir com INSS para não sofrer reduções no vencimento líquido”, alerta.

Mas nem tudo está perdido, segundo Vilson Romero, da Anfip: “Enquanto não for aprovada a lei no Senado e sancionada pelo governo, há espaço para pressão parlamentar”, aponta.

Objetivo do governo espanhol foi o de flexibilizar as contrações

A reforma espanhola teve como objetivo flexibilizar o mercado de trabalho e diminuir o desemprego, que já alcançava 23% da população economicamente ativa em 2012. Outro ponto foi reforçar a contratação de menores 25 anos. A taxa de desemprego juvenil chegou a 48% naquele período.

Para mudar esse quadro, o governo reduziu os pagamentos de trabalhadores fixos que fossem demitidos sem justa causa. Antes, os empregados recebiam 45 dias de salário por ano trabalhado e passaram a receber 33.

Além disso, a indenização passou de 42 salários para 24. Foi criado contrato para pequenas e médias empresas com menos de 50 empregados, que deduz em 3 mil euros pela contratação de um primeiro trabalhador com menos de 30 anos.

Visita oficial cercada de elogios

Durante visita do primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy ao Brasil, em 25 de abril, Michel Temer citou a “semelhança” nas dificuldades que os dois países enfrentam e defendeu as políticas aplicadas por seu convidado como modelo a seguir por aqui.

Temer se mostrou satisfeito por ouvir de Rajoy o relato das reformas feitas por seu governo em 2012 nas questões trabalhista e da Previdência — exatamente as mesmas que ele planeja agora para o Brasil — e como, apesar dos “protestos e greves”, essas se mostraram necessárias para que “a Espanha pudesse renascer”.

Rajoy cumprimentou seu anfitrião pelas medidas econômicas que está promovendo e lhe aconselhou a perseverar na busca pela segurança jurídica, a previsibilidade e a sustentabilidade orçamentária porque, “a médio prazo, a seriedade na gestão dos assuntos públicos é sempre recompensada”.

O primeiro-ministro frisou que as empresas espanholas demonstraram sua tendência a permanecer no Brasil até mesmo nos anos mais difíceis e que os “planos muito ambiciosos” do governo Temer deixam margem para que a já importante presença espanhola aumente ainda mais no país.

Anteriormente, o presidente brasileiro pediu aos investidores espanhóis que aproveitassem a oportunidade que se abre com seu programa de privatizações e concessões em setores como o de energia e infraestrutura do transporte, como portos, aeroportos, ferrovias e estradas.

Fonte: O Dia

Miguel Rossetto: A Destruição Trabalhista

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), não propõe apenas ajustes ao projeto original do governo golpista. Ele apresenta um novo projeto. O que era ruim ficou pior, com dezenas de artigos que produzem graves mudanças na legislação trabalhista, no Direito do Trabalho, na organização sindical e na Justiça do Trabalho. Não se trata de uma reforma, mas de uma destruição de direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta social e democrática.

É um texto desequilibrado e inaceitável. Não é possível esquecer que no capitalismo, quem detém os meios de produção é quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de contratar e de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital. É justamente esta relação que cria as enormes desigualdades nas relações de trabalho e que ao longo da história foram sendo compensadas pelos sindicatos e pelo Estado, por meio de leis, fiscalização e pela Justiça do Trabalho.  É aqui que o governo golpista e relator operam. Profundos na destruição de direitos, estratégicos no enfraquecimento dos sindicatos e cuidadosos em quase proibir o acesso de trabalhadores desrespeitados à Justiça do Trabalho.  Mais que um substitutivo, um verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, elaborado com detalhamento e perversa dissimulação.

A partir da inacreditável convicção de que seria a legislação trabalhista a responsável pelo desemprego por oprimir o capital de tal forma que impediria novos investimentos, o relator concentra sua artilharia em desmontar o direito do trabalho. Nada mais que justificativas ideológicas para ampliar a exploração. Em momentos de crise econômica, o capital busca preservar sua remuneração se apropriando da renda do trabalho e da renda pública. Trata-se de um ataque sem precedentes ao direito coletivo e às relações coletivas de trabalho.

A relação individual do trabalhador com a empresa passa a ser preponderante frente aos acordos coletivos e à própria lei. Os contratos temporários, por meses ou horas, como também o trabalho intermitente, serão disseminados para a maioria dos trabalhadores. Sabe-se que nestes tipos de contratação, o empregado perde as férias, a gestante sua estabilidade e outros direitos próprios da relação de trabalho sem prazo. Este trabalhador não terá mais acesso ao seguro-desemprego. A terceirização total é o objeto último, no qual o aluguel de trabalhadores passa a ser a regra das relações contratuais, impossibilitando a identidade comum dos que trabalham em um mesmo local e fragilizando a organização sindical. O que se busca aqui é impor e aprofundar um segundo ciclo de redução salarial para além da crise que enfrentamos nos últimos anos.

A jornada de trabalho passa a ser definida preponderantemente de forma individual prevalecendo sobre a convenção e os acordos coletivos. Fica destruída a jornada de oito horas diárias e 44 semanais. As exceções viram a regra. Do trabalho intermitente, ao trabalho em casa (sem controle da jornada), do banco de horas estendido, às férias repartidas em até três vezes, o que se busca é um trabalhador disponível 24 horas por dia, ao menor custo. Pagamento de horas-extras fará parte do passado. O resultado desta reforma será uma enorme desorganização familiar e social dos trabalhadores brasileiros.

O projeto enfraquece os sindicatos quando os afasta das empresas e, ao mesmo tempo, afasta os trabalhadores do sindicato. Isto porque exclui os sindicatos de todo o processo de escolha e acompanhamento dos representantes dos empregados nas empresas, estimulando o conflito entre esta representação e os sindicatos por conta das competências apresentadas. Afasta os trabalhadores quando elimina a obrigatoriedade de rescisão contratual no sindicato para aqueles com mais de um ano de empresa, obrigatoriedade esta que permite a correta orientação sobre a qualidade da rescisão e dos valores e direitos devidos, corrigindo eventuais erros e evitando a judicialização destes processos.

Sobre o fim da contribuição sindical, são evidentes os problemas de representatividade provocados pela sua obrigatoriedade associada à unicidade sindical, mas a eliminação será um desastre sem adequada transição que permita a reorganização do financiamento sindical. É neste cenário que o projeto permite que as leis nacionais do trabalho, base comum para os trabalhadores em todos os estados e regiões do país, possam ser eliminadas por negociação sindical. Evidente que aqui se trata de rebaixar este piso comum, de destruir a lei e fortalecer a posição do capital, ao transformar um direito numa possibilidade. Esta intenção fica clara quando o projeto diz com firmeza que a ultra-atividade dos acordos coletivos, não poderá ser negociada. É a partir da legislação que devem ser estimuladas negociações setoriais, por categorias, que acompanhem as especificidades das diversas atividades econômicas, sem prejuízo aos trabalhadores.

A ninguém interessa a judicialização das relações de trabalho, mas o relator aborda este tema de forma completamente equivocada.  Propõe resolver a questão criando grandes dificuldades, praticamente proibindo o acesso do trabalhador à Justiça, quando o que interessa é evitar o descumprimento das leis durante a vigência da relação de trabalho. O relator inventa a sucumbência recíproca no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto significa que se o trabalhador eventualmente tiver decisão desfavorável estabelecida por um juiz ele terá que pagar as custas processuais, perícias e honorários advocatícios. Aqui, aumenta o risco do trabalhador e diminui o risco do fraudador, aquele que desrespeita a lei. Portanto, estimula a ilegalidade frente às diferenças econômicas entre o empregador e o empregado. Uma Justiça do Trabalho forte, com acesso garantido é fator de estímulo e proteção das leis.

Escandaloso é que o mesmo projeto que procura impedir o acesso à justiça pelos trabalhadores reduza pela metade as multas ao empregador que não assina a carteira de trabalho do empregado, fraudando assim as leis trabalhistas, o FGTS e a Previdência. Outra “novidade” proposta pelo relator, como valor da livre negociação, é que agora as mulheres grávidas poderão trabalhar em local insalubre. Abusa da ideia da insegurança jurídica das empresas frente à legislação e silencia diante da enorme insegurança do trabalhador diante da possibilidade de demissão a qualquer momento, sem nenhuma justificativa.

Nada autoriza a responsabilizar as leis trabalhistas pelo desemprego nos país. Com esta mesma legislação, nos últimos 13 anos, foram criados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada no Brasil. Em 2014 a taxa de desemprego foi 4,8% (a menor da história). Como falar em rigidez nas relações trabalhistas, quando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro chega a quase 50% ao ano.

A economia adotada é a variável determinante, é ela que gera emprego ou produzi desemprego. Por conta da atual política econômica, desastrosa, o país vive hoje sua pior recessão econômica, 8% de queda na economia nos últimos dois anos, quase três milhões de empregos destruídos e um desemprego de 13,5 milhões de brasileiros. Diante desta situação e das mudanças produtivas estruturais que afetam o mercado de trabalho, era de se esperar que as instituições públicas se dedicassem a proteger, a cuidar dos que perdem, dos que são excluídos socialmente por esta situação. Entretanto, o atual governo busca destruir os sistemas de proteção social e desorganizar as relações de trabalho, desregulamentando este mercado e retirando o Estado da garantia do cumprimento das leis que sobraram. Estas novas e modernas relações colocam o indivíduo só, com sua insegurança e desespero diante do capital.

Não temos a necessidade de repetir os erros de outros países que destruíram suas legislações trabalhistas, reduziram salários, estimularam empregos precários, temporários, frágeis e não conseguiram aumentar o seu nível de emprego, tampouco a eficiência de sua economia. Concentraram renda e riqueza, aumentaram a desigualdade social e a violência. Para uma sociedade equilibrada e justa, uma riqueza distribuída. Para uma economia eficiente, investimentos permanentes e empregos de longa duração, qualificados e produtivos.

Ao término da leitura da proposta do relator, este verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, a lembrança é a tragédia de Canudos, Bahia, no final século XIX.  Em nome do zeitgeist, ou do “espírito do tempo” acolhido pelas elites da época, 25 mil brasileiros miseráveis foram assassinados em função de um anunciado compromisso com o Brasil.  Hoje,  mais uma vez esse ódio das elites, esta violência irracional contra os pobres, os que trabalham, aparece nas destruidoras reformas trabalhista e da Previdência. Essa mesma elite sempre ciosa em cumprir com seu destino de destruir qualquer possibilidade de transformar o Brasil em uma nação de iguais. É preciso parar com esta insanidade, recusar essa proposta e reabrir um amplo diálogo envolvendo as centrais sindicais, os empresários, parlamentares para atualizar, sim, e não, destruir o que construímos ao longo de anos de convívio democrático.

*Miguel Rossetto é ex-ministro do Trabalho e Previdência Social e ex-vice governador do Rio Grande do Sul

Fonte: Portal Vermelho

Em 22/3/17,  a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza a terceirização  para qualquer tipo de atividade. O projeto seguirá agora para sanção presidencial.

Justiça do Trabalho de São Paulo marca data para fechar: 1º de agosto

Está circulando nas redes privadas dos juízes do trabalho de todo o Brasil um despacho interno da presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) em que a presidência do órgão determina uma data para o “fechamento de todos os prédios” da região por tempo indeterminado. A data para o encerramento das atividades da Justiça do Trabalho é o dia 1º de agosto. 

Como se vê pela imagem (abaixo), o motivo do fechamento é o sufocamento orçamentário draconiano a que vêm sendo submetidos os tribunais trabalhistas de todo o país desde o início do ano. Entre os juízes, há apreensão de que este evento desencadeie outras paralisações pelo país, culminando num estado de descumprimento das leis do trabalho.

Felizmente, a decisão não é final: mesmo diante do despacho, a posição deve ser validada pelo plenário de juízes, que está rachado quanto ao assunto. Como o documento especifica, o problema não é meramente econômico, mas também político, pois não há ao menos sinalização de providências por parte do Governo Federal.

Desde que a nova Lei do Orçamento Anual foi aprovada em fevereiro, reduzindo em 70% as verbas destinadas à Justiça do Trabalho, cada TRT tem adotado uma medida diferente de resistência. O de São Paulo, no entanto, decidiu não economizar nada, apostando todas as fichas em uma eventual mudança de postura do governo.

A própria desembargadora Silvia Regina Devonald, presidente do TRT de São Paulo, admitiu isso em entrevista: “[Esse corte] vai inviabilizar a Justiça do Trabalho. A partir de julho, se não vier dinheiro, vamos ter um problema seriíssimo de manutenção nos fóruns”, disse ao ConJur, meses atrás. Apesar de arriscada, a decisão meramente acelerou o inevitável – independente de estratégias regionais, a inviabilização da Justiça do Trabalho em todo o país é um projeto pensado pelo relator do orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

“Decisão do STF chancela o esfacelamento da Justiça do Trabalho”

O votos proferidos pelo STF na recente decisão acerca da inconstitucionalidade da lei orçamentária que promoveu corte de 50% dos gastos previstos e de 90% dos investimentos para a Justiça do Trabalho durante o ano de 2016 revela uma das faces de um projeto politico cada vez mais claro: acabar com a proteção especializada aos direitos sociais trabalhistas.

Por Valdete Souto Severo*

Apesar de a história insistentemente nos revelar a necessidade de proteção aos direitos sociais, dentre os quais estão os direitos trabalhistas, como condição de possibilidade da própria forma capital, o liberalismo insiste em atacar todas as medidas de intervenção protetiva, retornando sempre ao mesmo discurso econômico, cujas premissas sequer se sustentam.

Tais premissas fundamentam-se especialmente em duas afirmações. Uma delas, de que há necessidade de enxugar o Estado, reduzindo estruturas, como a da Justiça do Trabalho, para economizar. Afinal de contas, não é novidade que o Estado está economicamente falido. O outro argumento é a necessidade de fugir da intervenção estatal, privilegiando a solução extrajudicial dos conflitos entre capital e trabalho. Ambos argumentos mentirosos.

A redução da estrutura e das condições de funcionamento da Justiça do Trabalho provocará (e já vem provocando) maior demora na tramitação das demandas, que não param de chegar (registra-se o aumento em 30% do número de ações ajuizadas este ano, em relação ao mesmo período no ano passado).

Isso significa o colapso da resposta estatal às agressões sistemáticas a direitos trabalhistas beneficiando grandes empregadores (clientes contumazes dessa justiça especializada) em detrimento não apenas dos direitos dos trabalhadores, mas da própria concorrência saudável com os pequenos e médios empreendedores.

Em Porto Alegre, audiências já estão sendo designadas para outubro de 2017. Essa falência provocada pelo corte no orçamento da Justiça do Trabalho não evitará a despedida sem pagamento das verbas resilitórias, a prática de assédio estrutural, o não pagamento de jornadas extraordinárias, no mais das vezes praticadas de forma ordinária. Ao contrário, fará com que o desrespeito a esses direitos dos quais depende a subsistência física de quem trabalha seja estimulada. E com isso, facilitará a ação predatória de grandes empresas, inclusive na supressão da concorrência, pela possibilidade de praticar dumping social.

A consequência será (e já está sendo) a inviabilidade de pequenos e médios empreendimentos, que não tem condições de competir nessa lógica predatória. E quando falirem, esses empregadores recorrerão ao Estado, que criou mecanismos de ajuda como a absurda recuperação judicial. Os empregados, por sua vez, terão de recorrer ao seguro-desemprego, a fim de sobreviver nos meses em que estiverem sem trabalho. Não haverá, portanto, enxugamento da máquina estatal. Haverá, como já está ocorrendo, uma procura ainda maior por soluções que o mercado não pode nem tem interesse em dar, e que são vitais para que não haja caos.

A suposta necessidade de estimular a autocomposição, como um modo de promover a “maturidade” dos agentes sociais dessa relação (trabalhadores e tomadores de trabalho) revela-se como um argumento ainda mais perverso. O Estado se constitui, especialmente através da Justiça do Trabalho, como o único e último reduto de realização, mesmo que tardia e parcial, dos direitos sociais.

É sabido que a democracia traz consigo o ônus da necessidade de estruturas ágeis e capazes de promover o retorno à ordem jurídica democraticamente instaurada. Ou seja, viver em um Estado Democrático de Direito significa ter direitos e deveres, mas também contar com uma estrutura forte que os faça valer, sempre que violados. Do contrário, a própria democracia revela-se como uma farsa.

Elegemos nossos representantes, aprovamos as normas jurídicas e concordamos em conceder ao Estado o monopólio da jurisdição. Em contrapartida, podemos (e devemos) exigir do Estado que garanta a realização dessa ordem de coisas, que aja quando nossos direitos forem violados. Enquanto escrevo, é impossível evitar a sensação de estar fortalecendo um engodo. Impossível deixar de perceber o quanto essas ideias de democracia, pelas quais lutamos de forma tão árdua e que defendemos (e temos mesmo que defender) com entusiasmo, são fantasias na realidade atual.

Nosso problema, porém, na urgência desse momento histórico em que até o STF se divorcia da Constituição para, com argumentos econômicos ou dissociados da realidade, ajudar a boicotar a Justiça do Trabalho, contribuindo de modo decisivo para o seu colapso iminente, é mais singelo.

A retórica constitucional vale mesmo enquanto discurso. E constitui-se como um discurso que nos interessa, que precisa nos interessar. Um discurso que serve à consolidação de uma realidade menos cruel. E que por isso se qualifica como projeto, como proposta de convivência humana, como o mínimo tolerável: o mínimo de desigualdade, de miséria, de exploração.

A Justiça do Trabalho é o ambiente em que as normas fundamentais de proteção ao trabalho encontram espaço para serem exigidas, para serem respeitadas. Suprimir esse espaço – é disso que se trata e é essa a consequência do corte de orçamento chancelado pelo STF – é retirar dos trabalhadores a possibilidade de exercício de sua cidadania, de exigência do respeito às normas constitucionais.

O resultado mais imediato é o retorno à barbárie, algo que já vivenciamos como sociedade, há bem pouco tempo atrás. O voto do Ministro Celso de Mello, uma aula de democracia e respeito à Constituição, e que provocou inclusive a alteração no voto da Ministra Rosa Weber, reconhece o perigoso terreno em que estamos pisando e as consequências sociais, talvez insuperáveis, desse caminho de desmanche dos direitos sociais e, pois, das possibilidades de vida minimamente digna sob a lógica do capital.

E por mais que pareça sedutor àqueles que como eu apostam nas possibilidades de superação do sistema, investir no caos para instigar a revolta, fato é que a luta pela superação das condições de exploração e miséria pode e deve ser feita, como dizia Marx, também através dos aparelhos do próprio capital, dentre os quais o Poder Judiciário trabalhista tem importância fundamental, seja para evitar a barbárie, seja para promover condições de vida que permitam reconhecer e lutar por mudanças.

*Valdete Souto Severo é juíza do trabalho na 4ª Região, Master em Diritto del Lavoro e della Previdenza Sociale presso la Universidad Europeia di Roma/IT, mestre em Direitos Fundamentais pela PUC/RS, doutora em Direito do Trabalho pela USP, autora de diversas obras jurídicas, professora e diretora da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS.

Temer estrangula a Justiça do Trabalho e ela pode parar em pouco tempo

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, realizou um ato público em defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais e econômicas em seu próprio auditório.

Por Renato Bazan, no Portal CTB

Não era uma manifestação dentro do tribunal, simplesmente, mas organizada pelo próprio tribunal, em que magistrados, servidores, entidades sindicais, advogados e procuradores tentaram chamar atenção para o último badalar do relógio antes que a Justiça do Trabalho entre em colapso. Protestos assim têm se tornado cada vez mais comuns pelo Brasil. Além do ato público no Piauí, trabalhadores do judiciário do Acre, Rondônia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Amapá, São Paulo e Santa Catarina já participam de manifestações com tom crescente de preocupação. Eles contam com apoios que vão desde órgãos oficiais, como o Ministério Público e a OAB, até grupos da sociedade civil organizada, primariamente sindicais.

A causa dessa mobilização, que também está sendo realizada desde o início de 2016, é o sufoco orçamentário imposto pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), atual ministro da Saúde, sobre as instâncias jurídicas favoráveis aos trabalhadores. No final de 2015, ele conseguiu assumir a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), e fez uma dupla chantagem com a presidenta Dilma Rousseff: para evitar um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, Barros faria “sacrifícios” em outras áreas, incluindo a Justiça Federal. Com a caneta na mão, cortou quase exclusivamente recursos do Trabalho.

“Justo nesse momento em que vêm aumentando os processos trabalhistas, os cortes orçamentários foram muito grandes. Na cifra de 90% para investimento permanente, 30% de custeio, podendo chegar a 50% ou 70% no caso do Processo Judicial Eletrônico”, explicou o desembargador Francisco Marques de Lima, que está coordenando o movimento de denúncia no Piauí.

Quem vive o dia-a-dia dos tribunais sente na pele o que isso significa. À CTB, um servidor público que preferiu não se identificar nos deu a dimensão do drama: “Estamos sem energia para o ar condicionado, estamos com parte da segurança desativada. Os juízes estão sem dinheiro para contratar estagiários, comprometendo a eficiência de todo o tribunal, e agora estamos fechando mais cedo porque não podemos pagar turnos extras para os funcionários”. Ele diz, no entanto, que a tragédia não é acidental, mas um ato voluntário de retribuição: “Esse Barros, quando era deputado, chegou a dizer que a Justiça do Trabalho fazia mal para a economia do país. Tem vídeo disso, dele falando que ‘tem alergia à Justiça’. Extraoficialmente, todo mundo aqui sabe que isso foi uma resposta ao fato de ele mesmo ser réu em várias ações trabalhistas”, explicou.

O povo contra o tempo

Diante de um corte tão dramático de recursos, cada TRT tem adotado uma medida diferente de resistência. Em Minas Gerais, optou-se por cortes que mantenham a funcionalidade no mínimo. Em outros estados, a falta de dinheiro já ameaça funcionários e custos de manutenção. Em São Paulo, curiosamente, o Tribunal decidiu não economizar nada, apostando todas as fichas em uma eventual mudança de postura do Governo Federal. Se nada for feito, têm até o fim de julho antes de acabarem com todo o orçamento disponível. “[Esse corte] vai inviabilizar a Justiça do Trabalho. A partir de julho, se não vier dinheiro, vamos ter um problema seriíssimo de manutenção nos fóruns”, disse ao ConJur a desembargadora Silvia Regina Devonald, presidente do TRT de São Paulo. “Os argumentos que [o ministro Barros] cita não só são preconceituosos, como totalmente despidos de qualquer conhecimento do que é a Justiça do Trabalho”, adicionou.

O movimento de resistência argumenta que, independente de estratégias regionais, o que se desenha no horizonte é uma luta que ultrapassa em muito a questão orçamentária – trata-se, no fundo, de uma disputa contra a própria existência da Justiça do Trabalho, que já foi ameaçada em ocasiões anteriores por conluios entre empresários e políticos conservadores. “Está sendo construído um discurso como se os direitos sociais fossem um peso para o Brasil. Todos sabem que não é. São os direitos sociais que desenvolvem o Brasil. E a árvore dos direitos sociais tem como tronco o direito do trabalho. Ao atingir a Justiça do Trabalho, eles estão atingindo na verdade todos as conquistas sociais dos brasileiros”, frisou Francisco Lima.

São evidentes os paralelos entre o sufocamento orçamentário imposto por Barros e as propostas mais recentes do governo interino de Michel Temer, que apontam no sentido de restringir direitos pela via legislativa. Desde o início de seu governo temporário, Temer recuperou três pautas muito graves, contrárias à Consolidação das Leis do Trabalho: a universalização da terceirização (PL 4330/04), a legalização de contratos que violam parâmetros mínimos da CLT (PL 4962/16) e a reforma da Previdência, que afasta e dificulta quaisquer formas de aposentadoria. Considerando a posição de destaque que Ricardo Barros exerce na cúpula de Temer, é improvável que haja quaisquer reações em defesa dos direitos ameaçados.

Muitos tribunais já consideram a possibilidade de parar as atividades no segundo semestre, por não terem condições de pagar as contas. Com mais de R$ 880 milhões em cortes, a precarização dos serviços e o sucateamento dos equipamentos tornará inviável sequer o protocolamento de novos processos, inclusive pela Internet. Este último caso oferece um agravante: sem a possibilidade de manter a rede do Processo Judicial Eletrônico, o custo geral dos TRTs aumentaria substancialmente, já que a ferramenta virtual reduz os custos e o tempo de tramitação processual. Considerando que o corte na área de tecnologia ultrapassa 80%, parece inevitável que haja uma retomada dos autos físicos e manuais.

Isso causa também um efeito cascata sobre as regiões menos populosas do país: a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Pará (Amatra-PA) alertou recentemente que a região amazônica, pela extensão territorial e necessidade de deslocar juízes e servidores para locais distantes, tornará impossível o atendimento aos municípios do interior, diante da redução drástica de recursos. Todo o funcionamento da Justiça será paralisado, prejudicando sindicatos e trabalhadores justamente na região com maior incidência de trabalho escravo.

Violência institucional

“Na verdade, isso é uma espécie de punição à Justiça do Trabalho por ser célere, por distribuir riquezas, pelo grande volume de ações. O relator do orçamento pensou em diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho diminuindo o orçamento, mas é o contrário. Em um momento de crise como esse, as ações aumentam, então precisamos ter condições de atender essa demanda”, explica o desembargador Francisco Cruz, presidente do TRT de Rondônia e Acre.

Mas é justamente na intenção de sabotar esse processo que o ministro Barros, então relator da LOA, manifestou a intenção de acorrentar os juízes do trabalho. Pior: antes de sabotar o funcionamento dos TRTs, tentou fazer com que os próprios juízes propusessem alterações nas leis trabalhistas para que restringissem a atuação dos tribunais. A intenção era evitar o impacto negativo sobre a imagem dos parlamentares, já às voltas com o processo fraudulento de impeachment e a Operação Lava Jato. Quando as associações negaram resposta, ainda em fevereiro, o então relator do orçamento da União foi direto: “Como a Justiça do Trabalho não tem se mostrado cooperativa, vamos apresentar um corte mais significativo para que eles reflitam um pouco”. Na semana seguinte, 70% do dinheiro havia sumido.

Este corte não faz sentido, na ponta do lápis. Só o tribunal de São Paulo, em um único ano, arrecadou mais de R$ 12 bilhões em multas e tarifas, operando a um custo de R$ 2 bilhões – um retorno de R$ 6 para cada real investido, na prática. “É aqui, na execução dos créditos trabalhistas, que a gente arrecada para a Previdência e a Receita Federal, e isso vai ser um corte na alimentação deles”, apontou Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo.

Nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve-se calado diante de tamanha estupidez. Provocados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), publicaram, em dezembro de 2015, nota conjunta na qual deixavam claro a impropriedade de tratamento dado à Justiça do Trabalho. Escreveram: “É princípio basilar da democracia que os Poderes devem agir com independência e harmonia, não havendo precedente, na história da República, da utilização explícita da relatoria do orçamento para abertamente constranger outro Poder”.

A nota não surtiu efeito. Dois meses depois dessa agressão, a Câmara dos Deputados instituía o seu golpe parlamentar também sobre o poder Executivo

Crise não pode ser pretexto para eliminar direitos, dizem juízes

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que vê com preocupação as notícias na mídia e declarações de porta-vozes do atual governo a respeito de uma reforma trabalhista que represente retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Segundo a entidade, momentos de “crise econômica” demandam uma atenção prioritária com relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil.

Entre as preocupações da Anamatra, que representa pelo menos 4 mil juízes do Trabalho, está a regulamentação da terceirização na atividade-fim das empresas, o que pode levar a desigualdade de salários, favorecimento de jornada sem pagamento regular de horas-extras e baixo ou nenhum investimento em saúde e segurança laboral, apenas para dar alguns exemplos.

“O projeto de regulamentação de terceirização que hoje avança no Parlamento (PLC nº 30/2015), bem como toda e qualquer proposta legislativa que vier a ser apresentada nesses moldes, não representará a equiparação de direitos entre contratados diretamente e terceirizados, como vem sendo divulgado; mas sim de ampliação da desigualdade hoje já vivida por mais de 12 milhões de trabalhadores contratados de forma indireta”, alerta o presidente da associação, Germano Siqueira.

Outra preocupação é a possibilidade de empregadores e empregados negociarem diretamente um acordo de trabalho, em detrimento da legislação trabalhista, uma matéria que também tramite no Congresso. Essa alternativa representa uma efetiva precarização de direitos, diz Siqueira. “O que está se deliberando é pela formalização do desequilíbrio entre o capital e o trabalho e o enfraquecimento do tecido de proteção social dos trabalhadores.”

O presidente da Anamatra criticou a posição do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que afirmou que a justiça trabalhista precisa ser menos “paternalista” para ajudar a tirar o país da crise. Segundo o presidente do TST, está na hora de o governo flexibilizar a legislação trabalhista e permitir que empresas e sindicatos possam fazer acordos fora da CLT, desde que os direitos básicos sejam garantidos.

Para Siqueira, o discurso é “falacioso e oportunista”. Segundo a entidade, a posição do magistrado, nesse cenário, firma-se em dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que demostram que, de 2005 a 2014 (sem considerar os precatórios), a Justiça do Trabalho pagou em todo o Brasil, principalmente em execução, mas também por acordos, a soma de R$ 125 bilhões aos credores, valores correspondentes a direitos não respeitados no curso do contrato de trabalho e que foram restabelecidos e voltaram a circular de forma descentralizada no mercado consumidor.

O presidente informa também que o custo econômico direto do trabalho no Brasil é dos menores em comparação com vários outros países. Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de R$4,00 (reais), enquanto, por exemplo, nos EUA paga-se pela mesma hora mínima o equivalente a R$23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$17,50; e, em Portugal, R$15,40.

“Não há nenhum indicativo convincente de que empresas ‘quebrem’ por conta do modelo trabalhista brasileiro ou de que a economia tenha encolhido por conta da formalização do trabalho nos limites da CLT. Também é falso o discurso da baixa produtividade atribuindo-se essa ‘fatura’ à existência de um mercado de trabalho regulado”, informa Siqueira.

Na avaliação do presidente da Anamatra, produtividade não é sinônimo de redução de custos de pessoal, mas, fundamentalmente, de investimento em educação básica, capacitação profissional, rotinas de produção e tecnologia. “A Anamatra não se opõe a reformar direitos sociais e trabalhistas, mas que isso seja feito conforme prevê a Constituição Federal, que preconiza que todo e qualquer direito aplicado ao trabalhador deve ser no sentido de melhorar a sua condição social”, finaliza o magistrado.

Fonte: Portal Vermelho, com Anamatra

Sem dinheiro, tribunais do trabalho adotam medidas para não fechar

TRTs mudam horário de atendimento, suspendem serviços e cortam gastos.
Governo liberou verba extra; para TST, isso deve assegurar funcionamento.

Um corte no orçamento deste ano de 90% no investimento e de 30% no custeio, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), obrigou tribunais regionais e varas da Justiça Trabalhista em todo o país a adotarem medidas emergenciais de contenção de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas afetaram o funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos à espera de julgamento.

 

Entre essas medidas, estão dispensa de estagiários; alteração do horário de abertura e fechamento dos prédios; desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário; supressão de contratos de serviços terceirizados; revisão de contratos de segurança; e redução de despesas com serviços postais, consumo de energia e material de uso administrativo (veja ao final desta reportagem a situação de TRTs que estão entre os que enfrentam maior dificuldade financeira).

No caso da Justiça Trabalhista de Mato Grosso, por exemplo, uma das atingidas pelo corte orçamentário da União, todas as varas itinerantes do estado foram suspensas e também as viagens de juízes para substituir os que estão de folga ou férias. Em São Paulo e Goiás, os TRTs afirmam que o desafio é conseguir funcionar até o fim do ano.

Governo destaca liberação de verba
Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a Casa Civil da Presidência da República destacou a publicação de uma MP que liberou R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho, com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A MP foi publicada na última quinta-feira (14) no “Diário Oficial da União”, como crédito extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho.

O Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria, que o governo federal “tem colaborado intensamente” com a Justiça do Trabalho. “Um dos resultados desta colaboração foi a edição da Medida Provisória n° 740, que liberou R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário para o pagamento de despesas correntes e recompôs o valor que foi cortado no Congresso Nacional neste orçamento.”

De acordo com a assessoria, em 2017, “mesmo considerando que a situação orçamentária será bastante restritiva para todos Poderes e órgãos públicos, o governo federal continuará a colaborar com a Justiça do Trabalho para garantir a provisão dos recursos necessários para manter o funcionamento dos serviços de forma satisfatória”.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, considera que a quantia deve ser suficiente para assegurar o funcionamento dos tribunais até o fim do ano, mas prevê as mesmas dificuldades para 2017 se o orçamento não for reajustado; para alguns TRTs, o dinheiro da MP não será suficiente (leia mais abaixo).

Desemprego influencia
De acordo com o TST,  a situação da Justiça do Trabalho foi agravada pelo crescimento do desemprego, o que elevou também a quantidade de novas ações na Justiça Trabalhista. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego tem sido crescente, e o Brasil acumula mais de 11 milhões de desempregados.

Por esse motivo, o número de novos processos nas varas do trabalho (primeira instância) aumentou 7,9% de janeiro a abril de 2016 na comparação com o mesmo período de 2015. Passou de 839.658 para 905.670, de acordo com informações do TST.

Nesse mesmo período, a quantidade de processos que aguardam conclusão na fila das varas trabalhistas aumentou 10,5%. Nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), segunda instância da Justiça Trabalhista, a fila de processos pendentes aumentou 6% em 2016, informou o TST.

Evitar o fechamento
As medidas para economizar gastos na Justiça Trabalhista, nos casos mais críticos, tiveram o objetivo de evitar o fechamento dos órgãos e manter o atendimento ao público.

Segundo o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, um dos principais impactos do corte orçamentário foi na manutenção do sistema de informática. Quase 100% dos processos da Justiça Trabalhista são eletrônicos. Por isso, há a necessidade de que o sistema seja revisado periodicamente, mas a frequência diminuiu.

“Quando houve o corte de 90% do gasto de custeio com o PJE [processo de justiça eletrônico], isso é praticamente parar com a Justiça do Trabalho. Como é que a Justiça do Trabalho está funcionando se precisa de contrato de manutenção e investimento? Em área de informática, se não há investimento, a manutenção vai parando. O que está acontecendo? Os tribunais estão funcionando mais lentos, alguns param. São Paulo parou. Parou um bom tempo. Rio Grande do Sul estava com o mesmo problema. Quer dizer, não investir em informática ou não ter manutenção em informática é pedir para parar”, disse o presidente do TST ao G1.

Segundo ele, o trabalhador é prejudicado porque os processos passam a levar mais tempo para tramitar.

“Se não é possível funcionar todos os dias, um dia pelo menos tem que parar por causa das contingências. Aí, em termos de gastos com custeio, o que acaba acontecendo? Primeiro, não se consegue receber todas as ações e, segundo, não se consegue solucionar rápido. Uma audiência que poderia ser marcada daqui a três meses vai ser marcada para daqui a um ano. E aí o trabalhador que precisa daquilo, que tem caráter alimentar, que é o seu salário, vai ficar todo esse tempo desempregado e sem uma fonte de custeio dele mesmo”, explicou o ministro.

Servidores
A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) acrescentou que a precariedade das condições de varas e TRTs prejudica também o rendimento dos próprios funcionários.

Segundo a entidade, a Justiça do Trabalho foi “obrigada a empregar procedimentos drásticos  que afetam diretamente a prestação jurisdicional”.

“Estamos vivendo o pior dos mundos, com um aumento expressivo do número de ações, a redução significativa dos recursos orçamentários, a diminuição do número de servidores que estão se aposentando e não estão sendo repostos e a exigência de produtividade e cumprimento de metas absurdas que têm provocado efeitos nefastos na saúde do servidor, com o aumento de doenças além de sofrimentos de ordem mental e emocional”, afirmou Áureo Pedroso, diretor de Relações Institucionais da Anajustra.

Dinheiro da MP
Os R$ 353,7 milhões previstos na medida provisória como crédito extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho serão distribuídos entre os TRTs levando em conta aqueles que estão em situação mais crítica, segundo Ives Gandra Martins Filho.

Na avaliação do ministro, o dinheiro deverá ser o suficiente para que os tribunais permaneçam funcionando até o fim do ano. As quantias que serão repassadas para cada tribunal, segundo Ives Gandra Filho, será definida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

“O que nós estamos tentando fazer agora é um levantamento da real necessidade de cada tribunal, se dá para voltar à plena normalidade ou não e se esse dinheiro [da MP] é suficiente. Me parece que sim. À primeira vista, me parece que sim, tanto que nós estamos fazendo os acertos. Então, não é para nenhum tribunal ficar apavorado, nenhum tribunal achar que ‘no nosso caso nós não vamos ter dinheiro”, disse o presidente.

2017
Ele afirmou, no entanto, que se não houver um aumento no orçamento para a Justiça Trabalhista em 2017, a situação deverá se repetir no ano que vem.

O governo federal pretende fixar teto para os gastos públicos, reajustando o orçamento de cada área acrescentado somente o índice da inflação do período. Para Ives Gandra Filho, é necessário um orçamento maior que o estabelecido pelo teto para a Justiça Trabalhista.

“Agora, minha preocupação fundamental é com o orçamento 2017. Se não conseguirmos reverter ou abrir uma exceção para a Justiça do Trabalho – e é importante que o governo saiba, que o Congresso saiba –, nós vamos ter ano que vem o mesmo problema. Não é justo com a sociedade que se deixe um monte de trabalhadores aí sem poder ter acesso à Justiça, com o perigo de fechamento da Justiça do Trabalho por falta de previsão no orçamento do ano que vem, que pode ser feita e deve ser feita agora”, argumentou o ministro.

Segundo a Anajustra, o dinheiro da MP dá mais condições para os tribunais funcionarem, mas não é suficiente para resolver as carências dos órgãos.

“Os R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho aliviam a situação dos tribunais do trabalho no custeio das suas atividades. Porém, não resolvem o problema, pois o corte feito pela Lei Orçamentária de 2016 na proposta original da Justiça Trabalhista foi de mais de R$ 844 milhões”, afirmou a entidade.

Tribunais Regionais do Trabalho
Confira abaixo os problemas de alguns dos tribunais regionais do trabalho em razão das restrições orçamentárias.

Mato Grosso
Segundo o TRT-MT, o órgão recebeu R$ 17 milhões dos R$ 30 milhões inicialmente previstos para este ano.

Para pagar as despesas, o tribunal reduziu em 50% do contrato de serviços terceirizados, como limpeza e segurança do edifício-sede, em Cuiabá, e dos 29 fóruns trabalhistas no interior do estado.

Todos os estagiários foram dispensados, o horário de funcionamento foi limitado, e o tribunal passou a adotar medidas para economizar energia, como desligar o ar-condicionado.

Depois o TRT-MT teve que suspender todas as varas itinerantes do estado. Essas varas são um mecanismo pelo qual o juiz e um servidor se deslocam até municípios sem varas do trabalho a fim de realizar audiências. Também foram suspensas as viagens dos juízes para substituir magistrados em férias e licenças.

O tribunal informou ainda que o sistema de armazenamento dos processos eletrônicos opera na capacidade limite e não há previsão de solução para o problema.

“Num esforço de guerra, suspendemos as varas itinerantes e só deslocamos nossos juízes substitutos para as varas cujos titulares estão em férias ou licenças em casos muitos excepcionais. O resultado é o adiamento de audiências e maior prazo para os processos serem solucionados”, explicou a presidente do TRT-MT, desembargadora Beatriz Theodoro.

São Paulo
O TRT-2, da região de São Paulo, afirmou que vem adotando desde o início do ano medidas “a fim de se evitar o máximo a inviabilização do funcionamento de suas unidades”.

O tribunal reduziu horário de funcionamento de aparelhos de ar-condicionado e elevadores e também reduziu o número de servidores terceirizados. Ainda foram suspensas as horas-extras e o trabalho aos sábados.

“Com a edição da medida provisória 740/2016, no último dia 13, espera-se que o TRT-2 consiga se manter até o final do ano, evitando-se assim que novas medidas sejam tomadas, em especial aquelas que possam atingir o público externo”, afirmou o tribunal.

Para Lynira Sardinha, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo (Sintrajud), o TRT-2 chegou a cogitar fechamento a partir de setembro.

“Como eles [TRTs] têm autonomia administrativa, cada um foi pensando em como fazer as suas economias. Uma parte deles percebeu que em setembro alguns já fechariam as portas, como o TRT da 2ª região, que é o maior TRT do país, com o maior número de ações”, afirmou Sardinha.

Goiás
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) anunciou na semana passada o corte de despesas e demissões para manter o funcionamento do órgão até o final de setembro.

Segundo o presidente do órgão, o desembargador Aldon Taglialegna, o tribunal tem uma dívida de R$ 11 milhões e corre o risco de fechar as portas.

Em nota, o TRT-GO informou que o dinheiro inicialmente previsto para o tribunal na medida provisória não será suficiente. O órgão depende de um remanejamento dos recursos.

“Infelizmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai receber apenas R$ 960.497,00 desse crédito [da medida provisória], o que é insuficiente para arcar com as despesas de custeio do tribunal até o fim do ano. Com esses recursos, o tribunal ganha um fôlego suficiente para se manter por aproximadamente mais 15 dias, garantindo seu funcionamento até meados do mês de outubro deste ano. Por isso, a últimas medidas de contenção de despesas adotadas pelo tribunal no início da semana serão mantidas”, afirmou o TRT-GO.

Rio de Janeiro
O TRT-RJ sofreu um corte de 32% nas despesas de custeio para o ano de 2016, o que representa R$ 24,5 milhões.

Para economizar, uma série de medidas foram adotadas pelo tribunal: modificação do horário de atendimento ao público, com o objetivo de economizar energia (passou das 10h às 17h para 9h30 a 16h30), para aproveitar a luz do dia; redução de despesas com serviços postais; novos limites para a concessão de diárias e adicional de deslocamento a magistrados e servidores; ações para a redução de despesas com aquisição de material de consumo; e o corte de um estagiário por vara do trabalho.

O TRT-RJ recebeu um crédito extraordinário de R$ 2.942.449,00 por meio da medida provisória. Ainda assim, o órgão afirmou que, com esse dinheiro, tem orçamento para continuar operando apenas até o mês de novembro.

A desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, presidente do tribunal, disse que vai com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho uma nova recomposição no orçamento.

“Acredito que não vamos ter de fechar o tribunal antes da hora. Todos estamos enfrentando essa fase com coragem. É importante não desanimar, pois é na crise que nos reinventamos”, afirmou a desembargadora, por meio de nota da assessoria de imprensa.

Rio Grande do Sul
O TRT do Rio Grande do Sul afirmou que precisou economizar nos contratos de terceirizados, como vigilância e limpeza, e reduziu alguns horários. Também teve que dispensar os estagiários.

O tribunal informou que também ficou impossibilitado de nomear novos servidores para o lugar daqueles que tinham se aposentado.

Sem a MP, o TRT-RS argumenta que teria dinheiro para operar até agosto. Com os R$ 29 milhões que vai receber com a medida provisória, o tribunal entende que conseguirá chegar até o fim do ano, mas afirma que se desenha uma situação igual para 2017.

“Neste momento de crise, com as demissões aumentando, estamos tendo uma demanda maior e, paradoxalmente, temos menos pessoal. O país está em recessão. Com mais demissões, são mais reclamações trabalhistas. Então, nossa jurisdição está menos célere e menos efetiva pela falta de recursos e pessoal”, afirmou o TRT do Rio Grande do Sul.

Fonte: G1

 

Órgãos públicos se unem para manter operações da Unimed-Rio

 

 

 (FOTO: RAFAEL NEDDERMEYER/FOTOS PÚBLICAS)

Diante dos graves problemas financeiros e de gestão da Unimed-Rio, órgãos públicos tentam fechar um acordo para garantir o atendimento aos clientes da operadora de saúde na rede credenciada de hospitais e clínicas. Participam deste esforço conjunto os Ministérios Públicos estadual e federal, a Defensoria Pública do Estado do Rio e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é fazer com que fornecedores, executivos e médicos cooperados se comprometam com o pacto independentemente de quem estiver no comando da operadora.

As negociações incluem aporte de capital pelos cooperados e, segundo fontes, compromissos com grandes grupos do setor, como a Rede D’Or. A meta é criar um arranjo para evitar que se repita com a cooperativa carioca o que aconteceu com a Unimed Paulistana, liquidada em fevereiro deste ano.

Com cerca de 950 mil segurados e há mais de um ano sob direção fiscal da ANS — regime em que a situação econômico-financeira da operadora é acompanhada in loco por um profissional indicado pelo órgão regulador —, a Unimed-Rio tem como desafio superar o impasse político entre a atual diretoria e os cooperados, para garantir a implementação do programa de saneamento financeiro. Com 500 folhas e previsão de 36 meses de duração, o programa foi entregue à ANS em abril.

Não bastassem os problemas de caixa, há uma batalha em torno do comando da empresa. Além dos grupos de oposição, o próprio conselho fiscal da cooperativa defende a destituição da atual diretoria, que tem o mesmo executivo, Celso Barros, no comando desde 1998. Foi convocada uma assembleia, para o próximo dia 28, com este fim. Mas a Unimed-Rio não descarta suspender a assembleia, como fez judicialmente em junho, caso o rito para convocação não tenha sido cumprido à risca.

“Os próximos dias serão decisivos. O plano de reestruturação é viável, mas é preciso captar a confiança da rede para manter o atendimento e acabar com a discussão sobre quem vai assumir o comando”, diz uma fonte próxima à negociação.

Segundo Luiz Eduardo Perez, assessor de Comunicação e Marketing da Unimed-Rio, a operadora tem um plano de recuperação bem embasado. Ele destaca que a sinistralidade (o percentual da receita usado para atendimento) é de 79%, um patamar abaixo do vigente no mercado. Perez ressalta ainda que a Unimed-Rio teve redução no número de reclamações e que o programa exige que a operadora não tenha qualquer plano suspenso no semestre. Para isso, ela precisa ter menos de 50 notificações de investigação preliminar na ANS.

Consumidores em alerta

Mas a reestruturação da rede e as informações sobre suspensão de atendimento por hospitais e clínicas deixaram consumidores como Jorge Rodrigo Bertho, morador de Jacarepaguá, apreensivos:

“Quando contratei o Plano Delta, tinha à disposição uma ampla oferta de hospitais e clínicas, todos de grande porte. Agora, a oferta deixa muito a desejar. Quando reclamei, alegaram que há hospitais que não foram descredenciados, mas deixaram de atender o meu plano”.

O passivo da operadora é outro ponto crítico, alvo de questionamento de cooperados. Pelos números oficiais, são R$ 600 milhões, mas fontes do setor dizem que o montante poderia chegar a R$ 2,5 bilhões, se consideradas dívidas de longo prazo com bancos e outros compromissos.

Um primeiro alívio para o caixa da operadora foi o início da cobrança de uma participação, de 20% a 35%, da produção mensal dos cerca de 5.400 médicos cooperados, para pagamento de uma dívida tributária de Imposto Sobre Serviços (ISS). A operadora, oitava maior do país, explicou que pagou os tributos em nome dos sócios, de 2012 a 2015, e que foi aprovado em assembleia o ressarcimento dos valores pelos cooperados até que o montante seja equalizado.

“A situação no Rio é muito diferente da de São Paulo devido ao envolvimento de entes públicos e do interesse da rede credenciada na solução da crise. Mas a contribuição do ISS não será suficiente. Os cooperados precisarão fazer aporte. É importante que os clientes saibam que a cooperativa não está na “bacia das almas” “, disse outra fonte.

Um cooperado da oposição, que não quis se identificar, diz que a questão é a confiabilidade:

“Sabemos que eventuais prejuízos, como os lucros, devem ser partilhados. A questão é que, se aparece no balanço que dois mais cinco é igual a sete, há dúvidas. Falta credibilidade à atual diretoria”

O Conselho Empresarial de Medicina, da Associação Comercial do Rio, convocou uma reunião para quarta-feira para discutir o caso da Unimed-Rio.

“Os consumidores estão protegidos pela portabilidade, mas uma eventual quebra da Unimed-Rio teria grave consequência para a rede de hospitais, clínicas e laboratórios do Rio. Há como negociar as dívidas, a questão é garantir o que for pactuado. Eles precisam tomar juízo e resolver a questão política”, diz Josier Vilar, presidente do Conselho.

Fernando Antonio Boigues, presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Município do Rio, faz avaliação similar:

“Se a Unimed-Rio deixasse o mercado, o que ninguém quer que aconteça, haveria um efeito dominó. Há pequenas clínicas e hospitais com até 60% do atendimento vindos de clientes da cooperativa. O sindicato já se reuniu com a diretoria da Unimed-Rio e também com a ANS para saber como ajudar”, afirma Boigues, acrescentando que a dívida com hospitais de todo o Brasil poderia estar na casa do bilhão de reais, número negado pela operadora

Mais de 70% das cooperativas em boa situação

Na avaliação de Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), há certa inércia da ANS. Ela critica a autorização da compra da carteira individual da Golden Cross pela cooperativa carioca, em 2013, o que, avalia, agravou a crise.

Fontes a par da situação alegam que só seria possível uma ação mais contundente da agência na cooperativa em caso de liquidação. A própria demora da agência para iniciar a direção fiscal teria o objetivo de evitar que a Unimed-Rio tentasse invalidá-la por meio de artifícios jurídicos.

O sinal de alerta para a reguladora foi a liberação judicial, às vésperas do Natal de 2014, da reserva técnica de provisionamento (a Peona) de R$ 350 milhões — dinheiro que fica recolhido na ANS como garantia de pagamento a fornecedores de atendimentos ainda não registrados.

A advogada Juliana Bumachar, especializada em recuperação judicial, explica que a direção fiscal é crucial:

“Operadoras de saúde não estão incluídas na Lei de Recuperação e Falências. A direção fiscal atua com esse foco, de entender o que está errado na gestão financeira e ajudar na implementação de um plano de reestruturação”.

Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz ter recebido relatos de usuários da Unimed-Rio, oriundos da carteira da Golden Cross, em São Paulo, que não têm conseguido atendimento adequado:

“Desde que foi decretada a alienação compulsória da carteira da Unimed Paulistana, os consumidores da cooperativa carioca enfrentam problemas para ter acesso aos serviços”.

Claudia Nakano, advogada especializada no direito à saúde, afirma que, numa liquidação, os direitos dos consumidores, apesar da portabilidade, nunca são plenamente contemplados:

“Muitas vezes, não se escolhe a operadora e, na maioria dos casos, como no da Unimed Paulistana, essa transferência significa mudança de rede e aumento da mensalidade”

O comprometimento do sistema Unimed, com uma eventual quebra da operadora carioca, é outra questão que preocupa. Isto porque cooperativas do estado dependem de repasse financeiro e da rede de atendimento para manter seus serviços. A Unimed Leste Fluminense, por exemplo, com cerca de 203 mil usuários, tem 30% de seus atendimentos prestados a clientes da Unimed-Rio. Em março, os pagamentos foram suspensos pela cooperativa carioca, o que levou à interrupção da prestação do serviço por médicos e pela rede credenciada à fluminense. A situação, porém, já foi regularizada.

Valdmário Rodrigues Júnior, diretor de Integração Cooperativista e Mercado da Unimed do Brasil, garante que não há risco de contaminação. Com 31% do mercado nacional de planos de saúde e a segunda maior rede hospitalar do país, o sistema Unimed, diz ele, tem mais de 70% das suas cooperativas em boa situação econômica.

“A gestão financeira e de rede é autônoma”, ressalta, informando que a Unimed Brasil ajudou a elaborar o programa de saneamento e dá apoio técnico à cooperativa.

Fonte: Época

ANS suspende a venda de 43 planos de saúde

Falhas no atendimento levaram a agência a proibir a comercialização dos planos até que operadoras comprovem melhora

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira a suspensão da venda de 43 planos de saúde por causa do não-cumprimento de prazos máximos de atendimento e outros problemas na relação com os clientes. As dezesseis operadoras que são responsáveis pelos 43 planos da lista ficarão proibidas de vendê-los até que comprovem que o atendimento melhorou. A medida começa a valer na próxima quinta-feira, dia 19.

A suspensão não afeta os usuários que já fazem parte desses planos, para os quais o atendimento segue normal, segundo a ANS. A agência faz monitoramento periódico dos planos. No anúncio da suspensão desta sexta-feira, a ANS informou também a liberação de planos que estavam suspensos. Ao todo, 38, administrados por catorze diferentes operadoras, podem voltar a ser vendidos depois de comprovada a melhoria no atendimento.

 

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Priscilla Palma, de 37 anos, desempregada há um ano, foi demitida da Fundação ABC, em São Bernardo do Campo, onde prestava serviço como agente de saúde. Hipertensa, assim como o marido, Paulo Targino, teve de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar a doença crônica. Além disso, um de seus dois filhos, de oito anos, tem problemas na glândula tireoide, o que a obriga a levá-lo ao médico periodicamente. O caso de Priscilla ilustra a reação em cadeia surgida com a onda de eliminação de postos de trabalho que o país enfrenta – e que já afeta 11,4 milhões de pessoas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): com o emprego, ela perdeu o plano de saúde, setor igualmente afetado pelo fechamento de vagas de trabalho.

Quando empregada, Prisicilla pagava uma taxa mínima de 180 reais pelo benefício médico a todos os integrantes da família. Em um plano particular, o valor subiria para pelo menos 500 reais. “Isso não cabe no orçamento da família”, lamenta a atual estudante de radiologia. “Temos outras prioridades, como pagar as contas de casa, alimentação e comprar outros produtos básicos.”

Assim como ocorreu com Priscilla um ano atrás, 886.909 brasileiros perderam o plano de saúde empresarial em março deste ano – dado mais recente -, uma retração de 2,66% em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Associação Nacional de Saúde (ANS).

A retração tem relação direta com a deterioração do mercado de trabalho. O conjunto de planos – individuais e corporativos – somou 48,24 milhões em março, segundo a ANS. São 2 milhões de planos a menos em um intervalo de apenas doze meses – em março de 2015, havia 50,2 milhões.

Para o diretor do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), Luiz Augusto Carneiro, a perspectiva para o segmento é de piora até o fim do ano. “Não há motivos para acreditar em uma reversão, já que análises econômicas apontam para um desemprego de até 15% em 2016”, diz. Ele afirma também que, para piorar a situação, os custos médicos têm crescido muito acima da inflação. “Os preços de exames, terapias e, sobretudo, de internação não param de subir”, diz. “Isso causa um problema estrutural no setor.”

Renata Vilhena Silva, advogada especialista em direito à saúde, afirma que as classes mais prejudicadas são as C e D. “O demitido, como perde a renda, muitas vezes não tem como manter o benefício. Quanto mais baixo o escalão, mais chão de fábrica, menos condições”, explica. “Via de regra, quem faz questão de manter o plano é o aposentado. O demitido, muitas vezes, tem esperança de se recolocar no mercado.”

Na outra ponta, os médicos também têm sofrido consequências. Diante de uma demanda reduzida, a possibilidade de ser descredenciado aumentou. O casal de endocrinologistas Christina e Sinval Muniz já sentiu esse impacto. “Recebemos um aviso que, a partir do dia 13 de maio, não atenderíamos mais via convênio por causa da readequação do modelo de trabalho”, diz Christina. “Esse é o discurso oficial.”

Questionada sobre um possível descredenciamento em massa, a FenaSaúde – entidade que representa as operadoras de planos de saúde – disse que não tem registro desse movimento. “Quando ocorrem, os descredenciamentos são pedidos pelos próprios médicos ou encontram justificativa técnica conforme cada operadora”, afirmou, em nota. A despeito do cenário desfavorável, a presidente da entidade, Solange Beatriz Palheiro, acredita em melhora para o segmento. “Há forte expectativa quando à recuperação da economia ainda ao longo deste ano, o que certamente reverterá essa queda na adesão aos planos”, diz.

A reportagem procurou as maiores seguradoras de saúde do país. A Unimed disse que não houve descredenciamentos no primeiro trimestre deste ano. “Há um processo contínuo de aperfeiçoamento da rede, com o credenciamento de novos médicos sempre que necessário”, diz. Amil e a SulAmérica disseram que não iam se pronunciar, já que a FenaSaúde era a entidade autorizada a falar pelo setor. Bradesco Saúde não respondeu até o fechamento desta matéria.

Direitos – Para ter direito ao plano de saúde corporativo, o ex-funcionário deve ter sido demitido sem justa causa e contribuído mensalmente com parte da fatura do plano de saúde. Após o desligamento da empresa, o ex-funcionário deve manifestar o interesse em manter o benefício no prazo de até 30 dias após o comunicado da empresa, além de assumir o valor integral da mensalidade.

De acordo com resolução da ANS, a duração do contrato no plano empresarial equivale a um terço da vigência do vínculo trabalhista. O limite mínimo para manter o direito ao benefício é de seis meses e, o máximo, dois anos. Na prática, se uma pessoa foi demitida após contribuir com as mensalidades por três anos, ela terá direito a permanecer no plano por doze meses.

Para os aposentados, a regra é diferente. Os que contribuíram com as mensalidades por dez anos ou mais têm o direito de permanecer no plano durante o período que quiserem. Se ficaram na empresa por um período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano empresarial após a aposentadoria.

Fonte: Veja

A Frente Povo Sem Medo, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), fechou 26 estradas e avenidas pelo país na manhã desta quinta-feira em protesto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e um eventual governo Michel Temer. As ações duraram cerca de uma hora e meia e foram realizadas em oitos estados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio e São Paulo) e no Distrito Federal.

Durante à tarde, ao fazer um balanço das ações, o líder do MTST, Guilherme Boulos, prometeu que bloqueios como os desta quinta-feira vão se tornar rotina a partir de agora e têm o objetivo de se contrapor à política econômica que Temer pretende implantar se assumir a Presidência da República.

– (A ação) Representa uma reação popular a um processo que abre feridas. Temer tem que explicar como fará cortes e ao mesmo tempo ampliará programas. Se trata de um eventual governo ilegítimo, sem voto popular e que não terá reconhecimento dos movimentos sociais e de parte da população – apontou Boulos.

Questionado sobre os transtornos causados à população pela interrupção de vias, o líder destacou “o ir e vir é um direito constitucional importante tal qual o direito à manifestação”, e lembrou o tratamento dado a movimentos pró -impeachment, que fecharam a avenida Paulista por mais de 24 horas, no mês passado.

-A pessoa que questiona a manifestação quer que a gente se manifeste no Sambódromo? Lamentavelmente, no país onde o sistema político é surdo e cego, as manifestações populares dessa natureza são a única forma de resposta e visibilidade. Não vimos nenhuma preocupação com o ir e vir durante os bloqueios na Avenida Paulista. O secretário de Segurança ainda foi lá dialogar e confraternizar. Dois pesos e duas medidas não dá. Quando é na Paulista de verde e amarelo, valoriza-se o direito à manifestação. Quando é na periferia fala-se de ir e vir? – questiona Boulos.

Na manhã desta quinta-feira no Rio, houve manifestação na Av do Contorno, em Niterói, via de acesso à Ponte. Cerca de 80 pessoas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), atearam fogo em pneus, interditando a via, na altura do estaleiro Aliança. O bloqueio provocou um congestionamento de aproximadamente três quilômetros com reflexos na Rodovia Niterói-Manilha. Bombeiros do quartel de Niterói foram acionados e apagaram as chamas rapidamente. Depois, eles limparam a pista e liberaram a via ao trânsito. Policiais militares também foram para o local, e os manifestantes se dispersaram com a chegada da polícia. Também houve um protesto do MTST na Avenida Brasil, sentido Centro, na altura do Parque Arará, em Benfica, complicando ainda mais o tráfego. Os manifestantes também atearam fogo em pneus. A Polícia Militar foi acionada e desfez o bloqueio.

Só em São Paulo, foram 12 pontos de interdição, o principal deles na Rodovia Regis Bitencourt, que liga o estado ao Paraná. Pneus e sacos de lixo foram queimados e o trânsito, interditado nos dois sentidos na altura da cidade de Tabão da Serra, provoca lentidão. Segundo o “G1”, a cidade somava 156 km de vias congestionadas às 8h, no quarto pior trânsito da manhã na capital paulista em 2016.

Ainda na cidade de São Paulo, os manifestantes fecharam a pista local da Marginal Tietê, próximo ao Sambódromo, na Zona Norte. Houve bloqueio no Morumbi, Zona Sul, na Avenida Giovanni Gronchi. Duas pistas da rodovia Rodovia Raposo Tavares também foram fechadas.

Fonte: O Globo

O limite para o tráfego de internet em pacotes de banda larga fixa, iniciativa que vem causando polêmica no Brasil, é uma prática pouco adotada no mundo. Levantamento feito pela empresa de tecnologia WeDo revela que apenas parte das operadoras de Canadá e Estados Unidos comercializa planos com quantidade pré-definida de dados, nos quais o usuário é obrigado a contratar pacotes adicionais para continuar navegando na rede após ter consumido todo o volume contratado para o mês. De acordo com a WeDo, as companhias ainda oferecem aos consumidores opções ilimitadas de dados, como ocorre hoje no país, na América Latina e em toda a Europa.

A criação de uma franquia para quantidade de dados trafegados na internet fixa — assim como já ocorre na telefonia móvel — surgiu após a Vivo, da espanhola Telefónica, anunciar que poderia passar a aplicar essa opção. Isso poderia ocorrer já a partir de 2017, o que gerou fortes críticas de clientes e órgãos de defesa do consumidor, além de embates entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que regula o setor, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo fontes, as demais operadoras do Brasil, como Oi e América Móvil (dona da Net e Claro), também estudam iniciativa semelhante à da Vivo

 

Atualmente, os contratos de Oi e Net já preveem cobrança ou velocidade reduzida após o fim da franquia de internet, mas as operadoras não aplicam a cláusula. As teles explicam que, pelo regulamento de suas ofertas, a quantidade de megabytes (Mb) varia de acordo com a velocidade, medida em megabits por segundo (Mbps).

NOS EUA, MAIS CONCORRÊNCIA E QUALIDADE

Segundo Raphael Roale, diretor de Desenvolvimento de Negócios para América Latina da WeDo, as teles de EUA e Canadá passaram a oferecer quantidades limitadas de dados na internet fixa devido à forte concorrência, algo que ainda não é aplicado no Brasil. Segundo ele, em mercados mais maduros, a qualidade (velocidade e estabilidade) da internet oferecida é maior em relação a países como o Brasil. Além disso, a estratégia das operadoras é oferecer planos com diferentes faixas de preços para atrair mais consumidores.

— EUA e Canadá têm muitas empresas. A concorrência realmente existe. Então, as companhias conseguem oferecer preços menores para planos com poucos dados, porque a qualidade é superior à praticada aqui. Mas no Brasil não há uma concorrência efetiva, pois há um oligopólio entre as quatro maiores companhias. Aqui, as pequenas operadoras alugam rede das grandes empresas de telefonia — disse Roale.

Segundo dados compilados pelo GLOBO, nos Estados Unidos a Comcast cobra US$ 39,99 por um pacote com franquia de 300 GB por mês e velocidade de até 25 Mbps para quem mora em Atlanta. Se ultrapassar essa franquia, paga US$ 10 por cada pacote de 5GB. No caso de franquia ilimitada, é preciso pagar adicional entre US$ 30 e US$ 35 por mês.

No Canadá, a Bell oferece pacote com velocidade de 100 Mbps por mês e franquia de 750 GB por 99,95 dólares canadenses. Com dados ilimitados, o valor salta para 149,95 dólares canadenses. É essa diferença de preços que gera preocupação no Brasil. Segundo uma fonte próxima ao governo, as teles já conversam com a Anatel sobre a criação de novos planos com franquias e se comprometem a manter planos ilimitados.

— Estamos conversando ainda. O assunto é muito polêmico. De qualquer forma, qualquer mudança terá de ser muito bem informada de forma clara aos clientes — disse essa fonte.

 

Banda larga fixa: conheça os modelos adotados pelo mundo

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  Nos EUA existem os modelos limitados e ilimitados

  Segundo dados pesquisados pelo GLOBO, nos EUA a Comcast cobra US$ 39,99 por um pacote com franquia de 300 GB por mês e velocidade de até 25 Mbps para quem mora em Atlanta. Se ultrapassar, o cliente pode pagar US$ 10 por pacote de 5GB. Mas se o consumidor optar por uma franquia ilimitada, é preciso pagar um adicional entre US$ 30 e US$ 35/mês.

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  Modelo de franquia de internet limitada é pouco usado

  A criação de uma franquia para quantidade de dados trafegados na internet fixa, assim como já ocorre na telefonia móvel, surgiu após a Vivo anunciar que poderia passar a aplicar esse modelo. No entanto, essa iniciativa que vem causando polêmica no Brasil, é uma prática pouco adotada no mundo.

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  Nos EUA existem os modelos limitados e ilimitados

  Segundo dados pesquisados pelo GLOBO, nos EUA a Comcast cobra US$ 39,99 por um pacote com franquia de 300 GB por mês e velocidade de até 25 Mbps para quem mora em Atlanta. Se ultrapassar, o cliente pode pagar US$ 10 por pacote de 5GB. Mas se o consumidor optar por uma franquia ilimitada, é preciso pagar um adicional entre US$ 30 e US$ 35/mês.

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  No Canadá também existem os dois modelos

  No Canadá, a Bell oferece aos moradores de Otário um pacote com velocidade de 100 Mbps por mês e uma franquia de 750 GB sai a 99,95 dólares canadenses. No caso de optar por um pacote com velocidade igual, mas com dados ilimitados, o valor salta para 149,95 dólares canadenses por mês.

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  Portugal tem modelo de internet sem limite

  Na Portugal Telecom, um pacote com tráfego de dados ilimitados por mês custa € 19,99 por mês, com velocidade de 30 Mbps. Na Telecom Italia (que no Brasil controla a TIM), oferece por € 19 por mês, uma internet ilimitada com velocidade de até 20 Mbps.

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  Inglaterra também não limita a internet

  Na Inglaterra, a British Telecom também oferece internet ilimitada com velocidade de 52 Mbps por 20 libras. A operadora britânica informou que “todos os planos tem quantidade ilimitada de dados por mês”.

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  Os espanhóis também usam internet sem limite

  Na Espanha, a Telefónica (que comanda a Vivo) cobra € 32,30 mensais com uma velocidade de 30 Mbps e ainda ressalta em seu site que “o cliente poderá dispor do serviço sem limite de consumo e com caráter permanente”.

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  Alemanha adota redução de velocidade

  A única exceção da Europa é a Alemanha. A operadora O2, que pertence à Telefónica, oferece planos com franquia de internet, mas a diferença é que ela reduz a velocidade. Assim, quem optar por um plano com velocidade de 50 Mbps e com uma franquia de 300 GB por mês custa € 14,99 mensais. Mas só após o terceiro mês consecutivo em que a franquia é

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  Na Argentina não há previsão de pacotes limitados

  Na Argentina não existe ainda qualquer iniciativa de acabar com o acesso ilimitado no país. A empresa Fibertel oferece pacotes de navegação ilimitada a partir de 445 pesos mensais (US$ 30,60), com velocidade de seis Mbps (megabits por segundo). O plano mais caro, o Evolution, de 50 Mbps, fica em 990 pesos mensais (US$ 68,20).

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  O Uruguai também não debate franquia

  Assim como na Argentina, no Uruguai os pacotes de internet também são ilimitados e também não existe ainda qualquer iniciativa de aplicar o modelo de franquia limitada. Na estatal Antel, um pacote com velocidade de 30 Mbps, custa 790 pesos uruguaios (US$ 25,40).

No Brasil, consumidores já temem aumento de custos. Professor e gerente de projetos, Paulo Thomaz usa a internet nas duas atividades, tanto para interagir com alunos quanto com clientes:

— Preciso estar conectado o tempo inteiro. Vai ser difícil me adequar a uma internet limitada. Já tentei fazer as contas, mas é tudo recente. Só sei que terei de repassar o custo para os meus clientes.

Na Europa, a prática ainda é oferecer pacotes sem limites, sempre atrelados a serviços como telefonia fixa e móvel. Na Portugal Telecom, pacote com dados ilimitados por mês custa € 19,99, com velocidade de 30 Mbps. Na Telecom Italia (que, no Brasil, controla a TIM), a internet ilimitada com velocidade de até 20 Mbps sai a € 19 por mês. Na Inglaterra, a British Telecom também oferece internet ilimitada com velocidade de 52 Mbps por £ 20.

NA ALEMANHA, REDUÇÃO SÓ APÓS TRÊS ‘ESTOUROS’

Na Espanha, a Telefónica cobra € 32,30 mensais com velocidade de 30 Mbps. No site, ressalta que “o cliente poderá dispor do serviço sem limite de consumo e com caráter permanente”.

— Esse movimento ganhou atenção no Brasil com a Vivo, da Telefónica. Mas o curioso é que, na Espanha, a Telefónica não tem esse tipo de plano — disse uma fonte do setor.

A exceção é a Alemanha. A operadora O2, que pertence à Telefónica, oferece planos com franquia de internet, mas a diferença é que reduz a velocidade. Mas a velocidade só é diminuída após o terceiro mês consecutivo em que a franquia é alcançada.

Em nota, a Vivo disse que “para os contratos novos, em que há previsão de franquia, antes de elas serem aplicadas (não há data definida), o cliente terá à sua disposição, durante vários meses, ferramentas para medir seu consumo mensal e assim identificar o plano mais adequado ao seu perfil de consumo. O cliente poderá optar por planos ilimitados ou com franquia”. A Oi informou que “atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa. O serviço de banda larga da Oi possui limite de consumo de dados mensal, proporcional à velocidade contratada e informado no regulamento da oferta.” Rodrigo Abreu, presidente da TIM, informou que a empresa não vai aplicar a cobrança após o fim da franquia.

Teles monitoram redes sociais para conter perda de clientes

Empresas monitoraram até o que usuários ‘curtem’ na internet

Com o número de linhas de celulares em queda no Brasil, as operadoras de telefonia vêm fazendo o que podem para evitar a perda de clientes. Além de promoções agressivas e reformulações de pacotes de voz e dados, as teles recorrem a novas tecnologias, como o uso de softwares, para tentar manter a sua base de usuários em alta. Na lista de estratégias, está até o uso de ferramentas capazes de monitorar o que clientes curtem e compartilham na internet, medir o número de chamadas para a central de atendimento e registrar o volume de ligações para os concorrentes. Tudo para detectar o grau de risco de perder um consumidor.

 

As redes sociais vêm ganhando importância e protagonismo nesse planejamento estratégico, dizem especialistas. Só no Facebook, rede mais popular do país, as principais empresas, como Oi, TIM, Claro, Vivo, Net, Nextel e Sky, reúnem mais de 18 milhões de seguidores. Juntos, Facebook, WhatsApp, YouTube e Instagram respondem por metade do tráfego de internet móvel no país, segundo pesquisa da Ericsson.

Esse volume de informações vale ouro para as empresas. Os softwares nos quais o setor vem investindo são capazes de processar tuítes, curtidas e compartilhamentos dos usuários. Os dados compõem um conjunto de indicadores que são analisados pelas teles, como o valor médio das faturas e a sensibilidade a preço dos clientes.

— Hoje há uma série de padrões que detectam quando um cliente pode deixar a companhia, como reclamações envolvendo a qualidade do serviço e problemas envolvendo a fatura — explica Luís Rodeia, gerente de Produto da WeDo Technologies, empresa que desenvolve ferramentas para auxiliar empresas a aumentar receitas e reduzir custos.

Todo o esforço visa a compensar a menor quantidade de usuários de telefones móveis. O número de linhas recuou 9%, de 283,4 milhões, em março do ano passado, para 257,8 milhões, em março deste ano, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na Oi, os investimentos vêm sendo feitos para tentar melhorar a experiência do usuário na hora em que ele entra em contato com a empresa. A companhia investiu em programas que detectam de onde o usuário se conecta no site da tele. Dessa forma, não é preciso informar em qual cidade ele está. Além disso, outro programa detecta de qual dispositivo ele está acessando o site da companhia: se for de um celular pré-pago, por exemplo, as primeiras informações são relativas a recargas; se for de um desktop, a oferta destacada é de TV por assinatura.

— Não há bala de prata. São pequenas coisas em conjunto que ajudam a reter o cliente. Por exemplo, temos dezenas de milhares de gravações pré-feitas. E, dependendo do tipo de cliente, o locutor dessas gravações muda de voz e altera o tom, com uma voz mais acolhedora. Isso tudo ocorre em milissegundos — disse João Pedro Cavalcanti, diretor de Atendimento da Oi.

DADOS EM TEMPO REAL

A Vivo também investe pesado. Alessandra Bomura, vice-presidente de Tecnologia da Informação da companhia, diz que a tele aumentou em 18 vezes sua capacidade de processamento de informações no ano passado. E que este ano a meta é elevar em mais 87 vezes. O objetivo é intensificar o uso em tempo real das características de clientes para a tomada de decisões de negócio. Alessandra cita um exemplo: as informações capturadas do cliente, seja nas lojas, serviços on-line e call centers, ajudam a perceber experiências negativas que ele possa ter enfrentado e, assim, antecipar ações que possam reverter uma possível saída do usuário da companhia.

— Tratando-se de retenção de clientes, temos ferramentas para decisão em tempo real que indicam ao atendente a oferta mais adequada em caso de intenção de cancelamento — diz Alessandra.

Fonte: O Globo

Ainda nocivo aos servidores, mas enfraquecido, PLP 257 é aprovado

Texto sobre congelamento das remunerações dos servidores foi retirado

Fonte: Sinafresp

Meirelles tenta minimizar derrota. Reajustes e concursos estão liberados nos estados

Chegou a Hora! Megamobilização contra o PLP 257/2016

Governantes querem que a bomba da má gestão caia nas mãos dos servidores

O SINAFRESP promove manifestação em 4/4/16,  as 10h00,  na Praça Vinícius de Moraes, próximo ao Palácio dos Bandeirantes em repúdio ao PLP 257/16 cujos efeitos nefastos e nocivos ao funcionalismo público luta-se parar evitar consumação.

Conclama-se a PRESENÇA de todos os AFRs no dia e hora marcada. Ativos e aposentados.

Que nestas 48 horas que antecede o evento se convidem amigos, parentes e conhecidos que sejam  funcionários públicos, estaduais, municipais e federais.  

O máximo de pessoas presentes ao evento, que se replique-se este convite a todos estes e que estes sigam o exemplo recebido. Leve consigo 6 convidados!

Síntese do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado ao Congresso em 22 de março para autorizar o refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores em geral, e em particular, os estaduais.

• ·                    O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores dos Estados e do Distrito Federal, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.
  
  Entre outras providências, o dispositivo prevê:

o        Proibição nos aumentos e nos ajustes dos salários; ou seja: a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, promoções e saída do nível básico.

o        Aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14%;

o        Adequação dos benefícios ao nível da União. No caso de São Paulo, haverá perda de estatutos de base de progressão das carreiras, como sexta-parte, quinquênios, abonos e licença-prêmio.

• ·                    O inexpressivo corte de   10% das despesas mensais com cargos de livre provimento (Comissionados, cargos políticos)
• ·                    a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e

• ·                    a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

• ·                    a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;

• ·                    a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior;

• ·                    a  instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e

• ·                    a  instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

SUA PRESENÇA É IMPORTANTÍSSIMA, A PRESENÇA DE TODOS OS COLEGAS, AMIGOS E CONHECIDOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TAMBEM. FAÇAM-SE PRESENTE

Fonte: Sinafresp

Está para ser votado na Câmara um Projeto (PLP 257/2016) de reforma fiscal, com suspensão de concursos, congelamento de salários e programa de demissão voluntária de servidores. Mas, será que servidor, com direito à estabilidade, pode mesmo ser demitido? SIM. É o que explica o advogado Rudi Cassel. Desde a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a estabilidade está ameaçada. Governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam.

Rudi Cassel*

O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo administrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda aguardam regulamentação). O fato recente é que está para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos.

O serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que tem direito a estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período.

Contudo, desde a Lei Complementar 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estabilidade pode ser ameaçada. Isso porque os governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam, sendo obrigados a fazer os cortes e ajustes necessários para manter as contas equilibradas. O artigo 22 prevê que, se a despesa com pessoal exceder a 95% do limite – que é de 50% da arrecadação na União e 60% nos estados e municípios – fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Vedam-se ainda a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento; e a contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, apresentado pelo governo federal no último dia 21 de março, prevê três etapas, sendo inicialmente a restrição à ampliação do quadro, o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso essas medidas não sejam suficientes, será preciso partir para a segunda etapa, que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o desequilíbrio permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.

Até o momento o governo não abordou a demissão de servidores, tomando medidas anteriores para conter a crise. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento. Antes de falar em demissão de servidores efetivos, prefeituras, estados, Distrito Federal e União, deverão exonerar – pelo menos – 20% dos comissionados. E aqui cabe interpretar que, se 20% dos comissionados não forem suficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submetido ao devido concurso. É difícil imaginar um corte ampliado de comissionados e terceirizados que exija o avanço para a demissão de servidores efetivos não estáveis e, sucessivamente, estáveis.

Em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Os governos, tanto federal, quanto estaduais e municipais – onde normalmente concentram-se os maiores desequilíbrios orçamentários – precisam atentar-se para a adoção de medidas radicais em outros setores, sem apelar para gerar um vácuo no serviço público que suplicará preenchimento logo adiante. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis. Ao servidor, cabe analisar cada passo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e seus desdobramentos, evitando a culpa indevida pelo desequilíbrio das contas do Estado.

*Rudi Cassel é advogado e sócio-fundador do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especializado em direito do servidor público.

Fonte: Correioweb

Alerta do dep. Major Olimpio Gomes ao PLC 257/2016

Fonte: Blog do AFR

Governo joga nas costas dos servidores o déficit das contas públicas

 

“Quem esta encabeçando, a mobilização de 16 governadores, é Geraldo Alckmin”

STF deve julgar correção da dívida dos estados no dia 27/4/16

Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi à Corte pedir urgência no processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 27 o mérito da correção da dívida dos governos regionais com a União. Provisoriamente, a Corte já concedeu à Santa Catarina uma liminar que permitiu ao estado corrigir os débitos por juros simples sem ser punido até que a questão seja analisada. Após isso, uma enxurrada de outros mandados de segurança chegaram ao STF buscando o mesmo benefício. Preocupado com o impacto fiscal de uma possível decisão favorável aos estados, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi duas vezes ao STF na terça-feira para expor os argumentos da União e pedir urgência no julgamento. De manhã, ele visitou o ministro Luiz Edson Fachin e, de tarde, o ministro Luiz Fux.

Segundo a assessoria de imprensa, a decisão de colocar o tema em pauta no dia 27 foi tomada nesta quarta-feira pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O presidente foi o primeiro a ser visitado pelo ministro da Fazenda, um dia após a decisão que concedeu liminar à Santa Catarina, na semana passada.

Até agora, Minas Gerais e Rio Grande do Sul obtiveram o mesmo entendimento de Santa Catarina. Os três têm como relator dos mandados de segurança o ministro Fachin. Alagoas aguarda análise do Supremo e está sob relatoria do ministro Fux. O Rio de Janeiro já informou que também deve recorrer ao Judiciário. Em uma tentativa de consenso, os governadores dos estados devem se reunir na próxima semana com representantes do Ministério da Fazenda e do STF para discutir o assunto.

O Ministério da Fazenda argumenta que, assim como ocorre em outros contratos financeiros, as dívidas devem ser corrigidas por juros compostos (juros sobre juros). Ele estima que, caso todos os estados sejam autorizados a corrigir as dívidas por juros simples, o estoque seria diminuído em R$ 313 bilhões. Além disso, vários governos regionais passariam de devedores a credores.

— Consideramos que o pleito de Santa Catarina é equivocado do ponto de vista financeiro. Gera impactos fiscais e macroeconômicos importantes não só na relação entre estados e União, mas também para outros tipos de contratos financeiros — disse.

Primeiro estado a comprar a briga com a União, Santa Catarina argumenta que, ao regulamentar a lei complementar 148, o governo prometeu um desconto nas dívidas dos estados. Essa lei alterava os indexadores de IGP-DI + 6%, 7,5% ou 9% ao ano para IPCA + 4% ou Selic, o que for menor. Em nota, o governo regional argumenta que a nova dinâmica de correção, em vez de ajudar, aumentava o estoque da dívida em mais de R$ 1 bilhão em relação ao estoque anterior.

“Não faz nenhum sentido. (…) o Governo de Santa Catarina tentou por muitas vezes argumentar com o Tesouro Nacional, mas sem sucesso. Buscamos então uma opinião externa, e obtivemos a chancela do jurista Carlos Ayres Britto sobre o acerto da nossa argumentação: ao utilizar o critério da Selic capitalizada de forma composta no recálculo da dívida, a União não concede o desconto prometido em lei. O desconto da lei só ocorre se o critério for a variação acumulada, ou seja, Selic capitalizada simples”, diz a nota veiculada pelo estado.

Além disso, Santa Catarina rebate o argumento da União de que a decisão afetaria outros contratos financeiros e diz ainda que não é verdadeiro que os juros compostos são aplicados a dívidas tributárias:

“Nosso mandado de segurança trata da dívida em um contexto federativo. Questiona pura e simplesmente as relações entre União e Estados”.

Para o ministro da Fazenda, o texto da lei complementar 148, que alterou os indexadores da dívida dos estados, deixa claro que deve ser utilizado o modelo composto de correção.

— É essa a legislação aplicada em todos os contratos financeiros. E obviamente nós temos vários exemplos de contratos, de leis, exemplos práticos que vamos apresentar para fundamentar a tese da União — disse o ministro da Fazenda.

Barbosa informou que um documento formal deve ser enviado aos ministros do STF pela Advocacia-Geral da União com os argumentos do governo. Ele ainda ponderou que o resultado do julgamento do STF vai influenciar o andamento do projeto que está no Congresso Nacional e que prevê o alongamento das dívidas dos estados:

— Obviamente que o que for a solução que o Supremo entender adequada para esse pleito de Santa Catarina vai influenciar a tramitação do projeto.

CNJ Conselho Nacional de Justiça: Destituição do cargo de Juiz Federal do Dr. Sérgio Moro

Guilherme* estava de mau humor. Deitado em um berço de metal, seu corpo franzino não revelava os 14 anos de idade. Por trás da máscara de um respirador artificial, apenas seus olhos entristecidos apareciam. Uma pneumonia o impedia, naquela manhã, de circular, distribuindo irônicos apelidos a pacientes, enfermeiras e médicos. Desde os sete meses, ele mora no único hospital do Brasil de atenção exclusiva para pessoas com paralisia cerebral grave: a Associação Cruz Verde, na Zona Sul de São Paulo. Nunca foi pra casa, nunca recebeu visitas de parentes. Foi deixado pela família ainda na maternidade, assim que nasceu e recebeu o diagnóstico de que não viveria mais de quatro anos.

Guilherme é um dos 204 pacientes que moram na Cruz Verde. No prédio arejado e iluminado, de paredes claras e equipe sorridente, crianças, adolescentes e adultos que sofrem com paralisia cerebral e microcefalia graves, recebem diversos tratamentos, como fisioterapia, fonoterapia, hidroterapia e terapia ocupacional. Nenhum deles consegue caminhar, todos usam fraldas, a maioria não pode engolir e se alimenta por sondas, poucos falam. Cerca de 70% foram abandonados pelas famílias e irão viver no hospital até a morte.

A paralisia cerebral é uma condição na qual o paciente tem uma ou mais partes do cérebro lesionadas, causando a morte de neurônios. Pode ser provocada enquanto a criança ainda se desenvolve dentro do útero da mãe, por doenças contraídas ou pelo uso de drogas. No momento do parto, por falta de oxigênio, ou nos primeiros anos de vida, por paradas cardiorrespiratórias ou acidentes que afetem diretamente a oxigenação do cérebro.

O estado provoca graves dificuldades motoras, com atrofia e entortamento dos membros, dificuldades respiratórias, epilepsia e algum grau de atraso intelectual. Em alguma medida, todos eles compreendem o mundo ao redor e têm as interações limitadas pelos problemas de fala e de visão que resultam das lesões neurais. A paralisia cerebral pode acontecer associada à microcefalia – situação em que as crianças nascem com cérebros menores ou não o desenvolvem com o passar do tempo – em uma interação ainda pouco explicada pela ciência. O atendimento de cada criança na Cruz Verde é complexo e custa R$ 4 mil por mês.

— As mães que abandonam as crianças não têm qualquer estrutura econômica, social ou familiar para fazer frente ao desafio de cuidar delas. Além do preconceito, da rejeição, essas mães normalmente já foram abandonadas pelo pai da criança. Algumas são usuárias de drogas, não têm família e já têm muitos filhos — afirma a assistente social do hospital Jéssica Pereira da Silva.

Ricardo* tinha 10 anos quando a casa onde morava pegou fogo. Ele era o responsável pelos cuidados de três irmãos menores enquanto a mãe trabalhava. Embora tenha sido o primeiro a sair da casa em chamas, ele acabou voltando para tentar salvar os familiares. Depois de resgatar os irmãos e de inalar uma grande quantidade de fumaça, sofreu uma parada cardiorrespiratória que lhe causou paralisia cerebral grave. Ainda no hospital, Ricardo foi abandonado pela família que salvou. Ocupa há oito anos um dos berços de uma ala da Cruz Verde. Não fala, nem anda. Mas segue o interlocutor com o olhar. Nunca recebeu visita ou foi procurado.

Aos 12 anos, Luana*, que nasceu com paralisia cerebral, pesava apenas 12 quilos quando chegou ao hospital, em extrema desnutrição, depois de ser retirada da família por maus-tratos. Ela depende de uma traqueostomia e um respirador para se manter viva. Júlia*, uma simpática menina de dois anos que distribui sorrisos quando alguém chega perto de seu leito, nasceu de uma mulher que teve sucessivas crises de epilepsia durante a gestação, e teve o cérebro lesionado. A mãe a deixou, visita raramente.

— Quando a mãe vem, ela diz: “isso eu não quero na minha casa”. As pessoas não querem cuidar, mal querem olhar, há muito preconceito. Temo que o aumento de casos de microcefalia provoque um surto de abandonos — afirma a neuropediatra, especialista em paralisia cerebral, Adriana Ávila de Espíndola.

A dor da rejeição Fernanda Silva Costa, de 38 anos, conheceu dentro de casa. Ela é mãe de Artur, de 3 anos, que nasceu com microcefalia e paralisia cerebral. A criança não enxerga, não fala, não anda, não consegue se sentar sozinha, não engole nenhuma comida que não seja pastosa. Ela e o marido se desdobram nos cuidados com o pequeno, que incluem uma agenda médica extensa. Mas a mãe de Fernanda, avó de Artur, se recusa a chegar perto da criança.

— Ela não o pega no colo, arruma desculpas para não acompanhar no médico, parece que sente nojo dele. Isso machuca muito. Agora estamos tentando matriculá-lo em alguma escola, mas nenhuma delas aceita, dizem que não têm condições. Os pais não deixam suas crianças chegarem perto do Artur. Não querem deixá-lo entrar na sociedade — conta Fernanda, que leva o filho para tratamento na Cruz Verde.

Além do preconceito, as mães enfrentam a falta de terapias e opções médicas no sistema público de saúde para tratar suas crianças. Pacientes com paralisia cerebral precisam de estimulação contínua para uma maior qualidade de vida. Com custo de R$ 15 milhões anuais, a Cruz Verde se equilibra entre a escassez de verba pública – o SUS custeia 50% das despesas – e a necessidade de doações de mais de 50 empresas para seguir funcionando. Os administradores se assombram diante da possibilidade de que a demanda por seus cuidados aumente diante do nascimento em massa de bebês com microcefalia, resultante da infecção por zika vírus. A superintendente do hospital Marilena Pacios resume a aflição:

— O que faremos agora diante de uma parcela dessa geração nascendo quase sem cérebro? Isso é uma tragédia.

Zika agrava abandono de mulheres no Nordeste

Mães de bebês com microcefalia são obrigadas a criá-los sozinhas

O sertão é só silêncio quando Josemary Gomes da Silva acorda. Ela levanta por volta das 3h, horário em que a maioria dos pouco mais de dois mil habitantes de sua Algodão de Jandaíra, na Paraíba, ainda dorme. Mas Josemary, de 30 anos, não tem tempo a desperdiçar. Ela cria sozinha os cinco filhos. Gilberto, seu caçula, nasceu há quatro meses. É um dos bebês com microcefalia associada ao zika. Josemary precisa levar o menino ao hospital, em Campina Grande. O marido se foi antes de Gilberto nascer. E ela ficou só.

Vive com os meninos e o desafio de criar uma criança com necessidades especiais por toda a vida. A microcefalia e outros problemas neurológicos que têm sido associados ao vírus zika são um drama para qualquer família. Mas, para um grupo crescente de mulheres sós, algumas abandonadas assim que é dado o diagnóstico de microcefalia, a tragédia é devastadora.

“SOU UMA DESTINADA A VIVER SOZINHA”

A distância até Campina Grande nem é tão grande. Cerca de uma hora de viagem de ônibus. Mas é feita sozinha, com um menino que chora muito — uma característica comum em bebês com microcefalia. Sem ajuda alguma, ela arruma a casa, deixa a comida pronta para os outros filhos, dá banho em Gilberto e sai, dia escuro ainda.

— Sou uma destinada. Destinada a viver sozinha. Nunca tive a ajuda de ninguém. Só aqui no hospital tenho encontrado algum apoio, dos funcionários e também das outras mães. A gente se apoia muito. Ficamos amigas — conta ela, sorrindo.

Josemary só teve meninos. E Gilberto foi um dos primeiros bebês com microcefalia a ser atendido no recém-criado serviço do Hospital Municipal Pedro I, de Campina Grande, um dos poucos do país a oferecer assistência médica, psicológica e fisioterápica para essas crianças e suas mães.

A psicóloga Jaqueline Loureiro trabalha lá. Vai para o Pedro I atormentada pela dúvida: como preparar as mulheres que atende para uma vida de incertezas? Volta para a casa sem respostas.

— Há muitas mães sozinhas aqui. Para elas, tudo é mais difícil. Temos dois casos recentes de maridos que foram embora logo depois da ultrassonografia. Não consigo realmente imaginar o que essas mulheres sentem. O que é sentir tamanho desamparo — afirma Jaqueline.

Todos os dias, a partir das 7h, as mães começam a chegar. Sobem com os filhos no colo as escadas de degraus mais altos que o normal do prédio de arquitetura peculiar, construído pelos maçons de Campina Grande em 1932.

Josemary é sempre uma das primeiras a chegar:

— Não tenho tempo para atraso não. No dia em que tive Gilberto, senti as dores e já me arrumei. Peguei o ônibus e vim sozinha para a maternidade aqui de Campina Grande. O menino nasceu e voltei com ele para casa do mesmo jeito. E assim levo a vida.

A mãe de Lara, de dois meses, não teve forças para levar a filha à consulta. Em seu lugar foi a prima, Maria José da Silva. Lara é muito agitada. Praticamente não dorme e chora quase todo o tempo em que está acordada. A menina é filha única. E a mãe praticamente enlouqueceu. Ficou desatinada quando soube que o bebê que esperava tinha microcefalia. E só piorou desde que ele nasceu. O pai vive com as duas.

— Mas ele não ajuda. Põe algodão no ouvido para não escutar o choro da menina. E a mãe, que nunca tinha cuidado de criança antes, vive desesperada. Eu ajudo como posso, mas é difícil — diz Maria José.

Outra que chega sozinha é Francileide de Lima, de 30 anos. Mãe de Rafael, de 3 meses, ela hesita antes de responder se é casada. Vive em Galante, distrito de Campina Grande, com os cinco filhos e o pai de alguns deles.

 

— Vou me dedicar ao Rafael. Ele precisa de mim. Procuro não pensar em como vai ser daqui para frente — diz.

Responsável pela triagem e o primeiro atendimento, a enfermeira Clarissa Gonzaga faz questão de receber as mulheres com carinho e sorrisos:

— No fundo, é o que tenho a oferecer. Algumas mães não têm noção da gravidade das limitações dos filhos. E falam coisas como: “Imagina o dia em que esses meninos todos estiverem correndo por aqui? Não vamos dar conta”. Esse dia, para alguns deles, nunca chegará. E como elas os trarão maiores para cá, sem andar? Como consolá-las? Eu só tenho perguntas. Não sei.

*Nomes fictícios

Fonte: O Globo

Parem de ATRASAR o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo!

Desde o ano de 2013, os Agentes Fiscais de Rendas (AFR’s), responsáveis pelo recolhimento dos impostos estaduais aos cofres públicos paulista, vem sendo alvo de injustificados e sistemáticos atrasos dos seus vencimentos, especificamente a participação nos resultados, prevista na lei 1059/2008,  que chega a compor até 1/3 do salário dos integrantes da carreira:

Lei 1059/2008

Art. 33. § 1º – A Participação nos Resultados – PR será paga trimestralmente até o 3º (terceiro) mês seguinte ao do término do período de avaliação.

Para exemplificar,  sem o impetuoso  trabalho dos AFR’s paulistas não haveria dinheiro para manutenção e construção de escolas, hospitais, obras de mobilidade urbana e folha de pagamento dos servidores estaduais, inclusive o próprio salário do governador e de seus secretários de governo.

A Participação nos Resultados, que é parte integrante da remuneração dos AFR’s, é de relevante importância  no orçamento familiar de todos Agentes Fiscais de Rendas e  uma obrigação legal do Estado de São Paulo com estes servidores.

Logo, nós, abaixo assinados,  requeremos ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário Renato Villela para que parem de atrasar  o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.

Carta para

Geraldo Alckmin

Secretário Renato Villela

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VAMOS EXIGIR QUE O GOVERNO DILMA MUDE SUA POLÍTICA ECONÔMICA JÁ!!!!!!!!!!!!!

31/05/2015

Aposentados podem entrar na Justiça por antecipação de salário

Governo silencia sobre decisão de não pagar o benefício a 30 milhões de pessoas

Os beneficiários da Previdência Social não devem receber o adiantamento de metade do 13º salário em agosto. Com a queda na arrecadação em virtude da crise econômica, a presidente da República, Dilma Rousseff, não publicou o decreto que autoriza a antecipação da primeira parcela do benefício, e informações extraoficiais do Ministério da Fazenda admitem que a decisão de não pagar já foi tomada. Desde que chegou ao Palácio do Planalto, a chefe do Executivo costuma autorizar o desembolso entre o fim de julho e o início deste mês. Diante da indefinição, centrais sindicais e sindicatos de aposentados prometem ir à Justiça para garantir o recebimento do dinheiro.

No ano passado, 27,6 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam R$ 13,9 bilhões em adiantamento de 13º, entre 25 de agosto e 5 de setembro. Em 2015, quase 30 milhões de aposentados e pensionistas teriam direito ao benefício que custaria pelo menos R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O adiamento dos desembolsos pode aumentar a pressão popular sobre Dilma e implicar uma queda ainda maior na popularidade da presidente da República.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 17 milhões de famílias no Brasil têm um idoso como provedor. Significa dizer que 24,89% do lares, ou quase um quarto, têm como responsável pelo sustento uma pessoa com mais de 60 anos. Desde 2006, os segurados da Previdência colocam no bolso uma parte da bonificação natalina antecipada na folha de agosto. O adiantamento é resultado do acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas, que estabelecia que a antecipação ocorreria até 2010. Para atender reivindicação dos aposentados, o Executivo manteve o adiantamento até o ano passado.

Expectativa
Muitos idosos contam com a renda extra e contratam empréstimo consignado, ou antecipam as compras para pagar com o dinheiro do 13º. “Estamos preparando um mandado de segurança para entrar na Justiça. É direito adquirido e não vamos abrir mão. Além disso, vamos fazer uma mobilização dos nossos associados em Brasília”, antecipou Plínio Sarti, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) também se articula para recorrer ao Judiciário. A entidade aguarda a confirmação oficial do governo para ingressar com uma ação na Justiça. Moacir Meirelles, vice-presidente da Cobap, argumentou que grande parte dos aposentados já negociou com os bancos a primeira parcela do benefício. Ou seja, tomaram empréstimos dando como garantia o dinheiro extra na folha de agosto. “Eles já contavam com o dinheiro este mês. É um golpe para os aposentados.”

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, disse que o trabalhador e o aposentado acabam pagando a conta do ajuste fiscal. “O aposentado não tem como fazer sacrifício porque é o lado mais vulnerável.” Segundo Nobre, neste momento, a Justiça poderá não ser o melhor caminho para resolver o problema. Ele aposta na instalação do fórum de negociação proposto pelo governo para 2 de setembro, com a participação das centrais, a fim de tratar das questões dos aposentados.

A Previdência Social informou que trabalha com a perspectiva de depositar o adiantamento ainda em agosto e tem debatido com as demais áreas do governo para efetivar a antecipação. Entretanto, até o momento, não há definição sobre o assunto e a pasta trabalha para buscar uma alternativa responsável nos próximos dias, devido aos problemas decorrentes da queda de arrecadação. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Fonte: Correioweb

Enquanto o mundo cresce, Brasil e mais quatro estão na pior

Levantamento da Economist Intelligence Unit (EIU) mostra que os países em recessão vão na contramão do mundo

Na contramão da maioria das economias do mundo, o Brasil amargará recessão este ano. De acordo com um estudo da Economist Intelligence Unit (EIU), a economia brasileira deve recuar 1,2% em 2015, uma previsão até mesmo otimista em relação à do próprio governo, que prevê queda de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto o governo por muito tempo atribuiu a culpa da crise à conjuntura internacional, o levantamento mostra que, ao lado do Brasil, apenas outros quatro países estão na pior: Argentina (-0,7%), Ucrânia (-4,9%), Venezuela (-3,7%) e Rússia (-4%). A estimativa da consultoria engloba 56 países de todos os continentes.

A ideia de que a desaceleração econômica mundial é mais nociva aos emergentes também se mostra errônea quando confrontada com os números. Brasil e Rússia definham porque seus governantes usaram a ideologia como principal ferramenta de gestão. Já outros membros dos Brics, como China, Índia e África do Sul, devem avançar 6,9%, 7,9%, e 2,1%, respectivamente. Até mesmo a Grécia, em situação fiscal caótica, crescerá mais de 1% este ano. Países asiáticos, como Filipinas e Vietnã, também lideram a lista dos que mais crescem: 6,6% e 6,2% este ano, respectivamente.

Confira a lista elaborada pela Economist:

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Esta semana li na imprensa econômica uma projeção citada pelo ex-ministro Delfim Neto: o governo brasileiro deverá pagar este ano R$ 400 bilhões de juros para remunerar a dívida pública. É um número astronômico: 400.000.000.000,00. Em termos relativos, ou seja, em relação ao que isto corresponde do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) é mais do que o dobro na comparação com os anos anteriores. É o lado pouco trombeteado do chamado “ajuste”.

É para manter a dívida pública administrável, diga-se, que o ajuste atual está sendo feito. Se há quem lucre com o “aperto dos cintos”, estes são os credores da dívida, as instituições financeiras, os bancos. O ajuste, afinal, é principalmente (e não apenas, é claro) para que o país eleve o seu superávit primário, a reserva de dinheiro para pagar os juros.

Mais de R$ 1 bilhão ao dia devem sair dos cofres públicos para pagar juros em 2015. R$ 41 milhões por hora. R$ 694 mil por minuto. R$ 11,5 mil por segundo. Assim como comerciantes paulistas bolaram um placar que contabiliza o quanto brasileiros pagam em impostos, por que não colocar na Avenida Paulista um placar para mostrar o quanto o país paga de juros? Os números vão girar rápido na tela de plasma.

A questão, evidentemente, não é de hoje, e não se circunscreve aos governos Dilma, Lula ou FHC. Em termos de forças políticas de maior expressão, diga-se, o PT foi último (até 2002 quando Lula assinou a Carta ao Povo Brasileiro comprometendo-se a honrar os compromissos da dívida) a colocar na agenda pública um debate dessa natureza.

Pode ser que não haja outro caminho, nem outro horizonte nos próximos anos, que livre o país deste enredo. OK. Mas também fica difícil explicar as carências todas de serviços públicos sem este componente tão básico e gritante: o direcionamento dos recursos (que come parcela gigantesca do Orçamento Federal) para instituições financeiras. Claro que corrupção, desvios, má gestão contam, e muito, para explicar as insuficiências na saúde, educação etc, mas e a drenagem dos juros? Por que não colocar este elemento em debate, ao menos levá-lo em conta? Algo para que futuras gerações possam maturar alternativas, quem sabe. Para que não vire sina eterna a pontuar nossos vôos de galinha na economia.

Não custa lembrar, conforme escreveu o economista Luiz Gonzaga Belluzzo na revista Carta Capital recentemente, que entre 1995 e 2011, “o Estado brasileiro transferiu para os detentores da dívida pública, sob a forma de pagamento de juros reais, um total acumulado de 109,8% do PIB”. Ou seja: é como se em 16 anos seguidos de produção de riquezas por todos os brasileiros, um fosse dedicado exclusivamente ao pagamento de juros para instituições financeiras.

OK, não somos a Grécia (que quebrada, desafiou os credores), não há o que fazer. Quem manda no mundo são as finanças. É verdade. Os países são peças de um cassino global. Nossas riquezas, as fichas de um jogo no qual as variantes fogem ao controle de governantes de plantão. Um JURÔMETRO na Avenida Paulista, portanto, poderia nos lembrar cotidianamente dessas verdades. Talvez fosse mais honesto com todo mundo.

Fonte: Yahoo

A matemática de consumir movido pelo crédito, fácil e caro, pode levar o consumidor para a inadimplência e até ao superendividamento, aquela dívida que nem se dispusesse de toda sua renda mensal a família conseguiria quitar, que tira o sono e transforma a euforia do consumo em tormenta. Indicadores econômicos mostram que o comprometimento da renda do brasileiro está em patamar crescente, avançando junto com a alta das taxas de juros e encarecimento do crédito. Mecanismos para que os endividados possam colocar a vida financeira em dia, renegociando com o credor, são uma luz no fim do túnel e já estão ganhando fôlego em vários estados brasileiros, sendo também alternativa para revisão Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostra que, em março, 54,7 milhões de brasileiros estavam endividados, 2,2 milhões a mais que em março do ano passado e cerca de 900 mil brasileiros a mais do que em fevereiro. Desse percentual, 71% (38,8 milhões) têm dívidas vencidas há mais de um ano. A inadimplência dos consumidores em março avançou 3,76% frente a 2014, o percentual que estava estável voltou a ganhar fôlego a partir de meados do ano passado.

“O percentual é preocupante porque mostra que essas pessoas estão em sérias dificuldades para quitar os seus compromissos. Negativadas elas deixam de consumir”, observa Flávio Borges, gerente financeiro do SPC Brasil. Segundo ele, as dívidas de valores menores são quitadas em até 90 dias e aquelas de maior valor geralmente constituem o percentual atrasado há mais de um ano

A luz amarela já foi acesa por especialistas que apontam 2015 como um período que pode potencializar a crise nas famílias. Ao fim de um ano os juros do cartão de crédito, por exemplo, em alta e somando mais de 240% ao ano, quadruplicam o valor da fatura. Para Borges a negociação e o pagamento são sempre a melhor saída. Um possível alívio para os afogados nas contas que atingem patamares impagáveis pode ser a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), proposta no PLS 283/12 em tramitação no Senado. Se aprovada, a medida pode incluir na lei uma espécie de recuperação judicial do consumidor, permitindo a negociação de dívidas, respeitando o percentual necessário à sobrevivência da família. A medida é um grande avanço na opinião da juíza Clarissa Costa de Lima, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e estudiosa do tema do superendividamento.

O nível de endividamento das famílias saltou de 35,9% em 2010 para 46,35% em janeiro de 2015, segundo dados do Banco Central. As dívidas envolvem todas as classes sociais e onde as dívidas impagáveis chegam os danos são de grandes proporções.

Drama Em 2014, Joana (nome fictício), funcionária pública, recebia salário de R$ 16 mil e havia acabado de comprar um apartamento financiado pela Caixa. Movida pelo desejo de decorar a casa nova e motivada pelo crédito fácil, que pode ser contratado pela internet, ela fez um empréstimo utilizando uma linha de crédito pessoal (CDC) para comprar móveis novos, eletrodomésticos e peças de decoração.

Mas o sonho virou tormento. Em 12 meses a dívida de Joana dobrou, atingindo o montante de R$ 150 mil. No mesmo período ela perdeu a remuneração de um cargo comissionado e sua renda baixou para pouco mais de R$ 6 mil líquidos. “Desse montante o banco está retendo mais de R$ 5mil, me sobrando R$ 802 por mês”, conta a funcionária pública. Ela diz que pegou o empréstimo movida pela facilidade do crédito e por não acreditar que pudesse, de uma hora para outra, perder parte de sua renda.

Joana perdeu a renda e a paz. O valor que lhe resta não é suficiente para pagar suas despesas básicas e ela está contando com a ajuda de familiares. O casamento também sofreu. “Meu marido não aceita que eu tenha caído nessa bola de neve.” Na Justiça contra o banco, Joana está tentando agora renegociar a dívida para ter acesso a uma maior parte de seu salário. “Sei que tenho que pagar, mas o que estão me deixando não é suficiente para eu viver.”

Clarissa Lima explica que a proposta para revisão do CDC também prevê a educação financeira, mas ressalta que ao contrário do que muitos podem pensar não é só a falta de experiência para lidar com o crédito e as contas que levam ao descontrole nas sociedades de consumo, mas também os revezes da vida, como o desemprego que começou a crescer no país.
O descontrole financeiro do brasileiro também aparece na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Segundo o levantamento, 59,6% das famílias têm a renda comprometida por dívidas, sendo que 20,7% revelam que o comprometimento chega a superar 50% do orçamento e 6,2% disseram que não terão condição de quitar a fatura.

Fonte: Em

A taxa de desemprego no Brasil deve continuar crescendo nos próximos dois anos e atingir 7,1% em 2015 e 7,3% em 2016, prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em estudo divulgado nesta segunda-feira.

No ano passado, o índice de desemprego no Brasil atingiu 6,8%, nos cálculos da organização.

Segundo o relatório “Perspectivas para o emprego e o social no mundo – Tendências para 2015”, o desemprego no Brasil também deverá ser de 7,3% em 2017, o mesmo índice do ano anterior.

As taxas de desemprego previstas em relação ao Brasil em 2015 e nos dois próximos anos se situam acima da média mundial e também dos índices médios na América Latina e Caribe e dos países do G20, grupo que reúne as principais economias do planeta, entre elas o Brasil.

“Pela primeira vez desde 2002, o crescimento do PIB na América Latina em 2014 (e 2015) deverá ser inferior ao das economias avançadas. O desemprego voltou a crescer em toda a região, em particular nos países mais dependentes das exportações de matérias-primas”, diz a OIT.

“O ritmo do crescimento econômico na região desacelerou claramente, afetando os mercados de trabalho”, ressalta a organização.

De acordo com o estudo, o desemprego na América Latina deverá ser de 6,8% neste ano e de 6,9% em 2016. Em 2017, a previsão é de leve recuo na região, que deve voltar a registrar uma taxa de 6,8%.

Há grandes diferenças entre os países da América Latina. Impulsionado pela recuperação da economia americana, o México deve ter uma taxa de 4,8% neste ano.

Já para a Argentina, o índice de desemprego previsto é de 9,5%, segundo a OIT. Na Colômbia, deverá atingir quase 10% e, na Bolívia, apenas 2,7%.

O relatório aponta que as perspectivas mundiais de emprego vão se deteriorar nos próximos cinco anos.

Em 2014, mais de 201 milhões de pessoas estavam sem emprego, o que representa 31 milhões a mais do que antes do início da crise financeira mundial, em 2008.

Segundo a OIT, deverá haver cerca de 3 milhões de novos desempregados no mundo em 2015 e 8 milhões nos quatro anos seguintes.

O “déficit de empregos” no mundo, que contabiliza o número de postos de trabalho perdidos desde o início da crise mundial, é de 61 milhões, nos cálculos da organização.

“Se levarmos em conta as pessoas que vão entrar no mercado de trabalho nos próximos cinco anos, serão necessários 280 milhões de empregos suplementares até 2019 para absorver esse déficit”, afirma a OIT.

A organização destaca que a economia mundial continua crescendo a taxas bem inferiores às registradas antes da crise de 2008 e que ela parece “incapaz” de reabsorver o déficit de empregos e reduzir as desigualdades sociais que surgiram nesse período.

“O desafio de fazer com que o desemprego e o subemprego voltem aos níveis antes da crise parece ter se tornado uma tarefa insuperável”, ressalta a organização, que também alerta para os “sérios riscos sociais e econômicos” da situação.

De acordo com o relatório, o desemprego está caindo em algumas economias avançadas, como Estados Unidos, Japão e Grã-Bretanha, mas permanece “preocupante” na maior parte dos países europeus.

Nos Estados Unidos, o desemprego deve atingir 5,9% neste ano e 5,5% em 2016, depois de ter atingido 6,2% no ano passado.

Apesar da melhoria em algumas economias desenvolvidas, a situação de emprego se deteriora nos países emergentes e em desenvolvimento, diz o estudo.

Na China, o desemprego, que deve ser de 4,7% em 2014, segundo estimativas, deverá aumentar para 4,8% neste ano e 4,9% em 2016.

Para a OIT, o subemprego e o emprego informal “deverão permanecer irredutivelmente elevados” nos próximos cinco anos na maior parte de países emergentes e em desenvolvimento.

Fonte: OIT

Os dados do PIB do primeiro trimestre, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, confirmam o que consultorias econômicas vinham prevendo há algum tempo: 2015 será um ano de aperto.

Entre janeiro e março, a economia retraiu 0,2% em relação ao trimestre anterior e 1,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. “Houve queda tanto no consumo das famílias, quanto no investimento e gastos do governo”, analisa o economista e professor do Insper João Luiz Mascolo.

Especialistas esperam que o segundo trimestre seja ainda mais difícil, em parte em função do anúncio, feito na semana passada, de que o governo pretende cortar R$ 69,9 bilhões do orçamento de 2015.

“Não há dúvida de que ainda vai piorar antes de melhorar”, diz Mascolo.

“Pelas estimativas mais otimistas, uma recuperação só ganhará fôlego em 2016”, concorda Márcio Salvato, coordenador do Curso de Economia do Ibmec-MG.

Até o governo já admite que o PIB deve cair 1,2% neste ano, o que seria a maior contração econômica vivida pelo país desde 1990, quando o governo Collor confiscou a poupança de milhares de pessoas desatando uma onda de demissões e falência de empresas.

Nos últimos anos, os brasileiros se acostumaram a um cenário de relativa bonança. Os salários vinham subindo, o índices de desemprego batiam recordes históricos de baixa e o acesso ao crédito estava cada vez mais fácil.

O que esperar, então, de um ano de recessão? E como se preparar para as incertezas e o aperto econômico dos próximos meses? A BBC Brasil consultou analistas financeiros e economistas para responder a essa questão. Confira:

Emprego em risco?

Se as previsões dos analistas estiverem corretas, centenas de milhares de brasileiros perderão seu ganha-pão este ano.

Em abril, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE registrou uma taxa de desemprego de 6,4%, a maior desde março de 2011. O índice ainda é baixo se comparado aos do início da década passada (que costumavam ter dois dígitos). Mas há um ano, era de 4,9%.

Já há setores que enfrentam demissões coletivas, como as montadoras, a construção civil e petróleo e gás (cuja crise foi acentuada pelas repercussões da Operação Lava Jato).

Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que só a indústria paulista no ano passado teve uma perda de 128 mil postos de trabalho. E para este ano as perspectivas não são muito melhores.

“O desemprego está aumentando e infelizmente isso é só o começo, porque o mercado de trabalho reage ao cenário econômico com defasagem”, diz Alessandra Ribeiro, analista da consultoria Tendências. “Pelos nossos cálculos teremos uma média de 370 mil desempregados a mais que no ano passado.”

Para Samy Dana, professor de Finanças da FGV-SP, diante de um cenário como este é importante que as famílias mais vulneráveis revisem seus gastos e acumulem reservas.

Márcio Salvato, do Ibmec-MG, concorda e recomenda que essas economias para emergências sejam colocadas em uma aplicação de baixo risco, como um fundo de renda fixa ou títulos do tesouro.

“Um trabalhador que perde o emprego hoje provavelmente demorará mais para achar outra coisa – e possivelmente terá de aceitar um salário menor”, diz Dana.

“Se alguém da família corre o risco de ficar desempregado, o ideal é que seus integrantes enxuguem seus gastos fixos para fazer uma reserva de precaução o quanto antes. Talvez seja hora de cortar a TV a cabo ou contratar um plano mais barato de celular. Eles também devem evitar fazer grandes compras ou comprometer o orçamento com a prestação de um carro ou imóvel.”

Para Salvato, para alguns profissionais também pode valer a pena investir em formação e reciclagem.

“Em um ambiente de mais competição pelos postos de trabalho disponíveis, uma boa formação ou um treinamento específico podem fazer a diferença. Às vezes, pode até valer a pena pensar em mudar de área, se você trabalha em um setor que teve uma freada brusca”, diz ele.

“Além disso, essa é hora de se empenhar para garantir a produtividade de seu trabalho, porque profissionais vistos como pouco produtivos no geral estão entre os primeiros a serem demitidos.”

Bolsos mais vazios

Até o ano passado, era comum ouvir histórias de profissionais que pulavam de uma empresa para outra atraídos por salários mais altos. A partir deste ano, o grande diferencial de um bom emprego parece ser estabilidade.

A PME, do IBGE, já vem registrando quedas sucessivas na renda dos trabalhadores. Em abril, o rendimento real médio registrou a terceira queda consecutiva, ficando em R$ 2.138. O recuo foi de 0,5% frente a março e de 2,9% frente ao mesmo período de 2014.

“Em um cenário como esse, quem é demitido pode ter de aceitar um salário menor para voltar ao mercado”, diz Dana. “Além disso, deve ficar cada vez mais difícil negociar aumentos para repor a inflação.”

“Mesmo os sindicatos que estão saindo na rua hoje estão reivindicando estabilidade. Não há ambiente por uma briga por salários mais altos”, concorda Salvato, do Ibmec.

A inflação, que segundo as previsões do mercado deve ficar em 8,2%, também ajuda a apertar o orçamento das famílias brasileiras.

E ainda é preciso pôr na conta um possível aumento de impostos.

“Já tivemos um aumento da carga com as altas da Cide, sobre os combustíveis, e do IPI dos carros, por exemplo. Mas é bem possível que venham mais aumentos por aí” , diz Ribeiro.

Ela explica, que, pelas contas de analistas da Tendências, sem esses aumentos vai ser muito difícil para o governo entregar o superavit de 1,2% do PIB, prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ainda mais considerando o impacto do desaquecimento da economia na arrecadação.

“Por isso, o momento é mesmo de revisar gastos e cortar o que não for essencial”, aconselha Dana.

Casa própria ou aluguel?

Os preços médios de imóveis em 20 cidades brasileiras já registraram uma queda real de 3,47% neste ano de acordo com o índice FipeZap.

Os mercados imobiliário de cada região e cidade brasileira têm dinâmicas próprias, mas Eduardo Zylberstajn, coordenador do índice, diz que no geral, os preços tendem a continuar caindo este ano em função de dois fatores.

Primeiro, o aumento do desemprego e a queda nos salários, que reduz a demanda do setor. “Esse é um mercado que depende muito da renda e confiança dos consumidores”, diz Zylberstajn.

De outro, as mudanças nas regras da Caixa Econômica Federal para o crédito imobiliário, que reduzem o teto de financiamento com recursos da poupança para a compra de imóveis usados.

“Mas não vejo o risco de nada que se assemelhe a um ‘estouro de bolha’ no mercado imobiliário. O que devemos ter é um período de correção moderada de preços”, diz ele.

Para quem quer comprar um imóvel, vale a pena esperar uma queda maior?

Ribeiro, da Tendências acredita que sim. Já para Zylbertajn vale a pena ficar de olho no mercado para tentar uma barganha desde já.

“Ao encontrar um imóvel de seu interesse você pode fazer uma oferta 20%, 15% mais baixa que o preço oferecido. Quem precisa vender sabe que no atual cenário é provável que tenha de aceitar um desconto”, diz.

No caso do aluguel, a recomendação de muitos economistas e analistas financeiros é que se tente uma renegociação de contratos. “Mesmo antes do vencimento você pode tentar pagar menos se notar que o aluguel de outros imóveis em sua região está caindo”, diz Dana.

Ribeiro, porém, acredita que, embora os preços do aluguel já tenham mostrado uma boa desaceleração este ano, “as novas dificuldades para o acesso ao crédito para a compra de um imóvel podem bloquear essa queda.”

Câmbio volátil

Segundo as previsões do mercado, registradas no relatório Focus, do Banco Central, o dólar deve fechar o ano em R$ 3,20, mantendo uma média de R$ 3,07 ao longo de 2015.

Mas em função do cenário doméstico complicado e de uma série de incertezas relacionadas a recuperação da economia internacional também podem haver surpresas sobre esse indicador.

“Devemos ter muita volatilidade no câmbio. Ao que tudo indica, o Fed (Banco Central americano) deve começar a aumentar os juros no segundo semestre deste ano, o que tende a provocar uma valorização do dólar. Mas as variáveis que influenciam esse mercado são muitas – também temos as expectativas sobre a implementação do ajuste fiscal no Brasil – então é difícil fazer previsões de médio prazo”, diz Ribeiro, da Tendências.

Dana diz que planos de viagens e estudos no exterior precisam ser repensados diante do novo patamar do dólar e dessa esperada volatilidade. A queda de 16% nos gastos de brasileiros no exterior nos primeiros meses deste ano mostra que muitos já estão refazendo as contas.

“Ao menos esse novo patamar do dólar faz com que tenhamos uma boa notícia no que diz respeito aos dados do PIB: as exportações estão começando a se recuperar”, opina Ribeiro.

Mascolo, do Insper, concorda. Ele nota que o setor externo foi o que evitou uma queda mais acentuada no PIB do primeiro trimestre. “As exportações cresceram 5,7% em relação ao trimestre anterior”, diz. “E o novo patamar do dólar também ajuda a indústria, ao dar mais competitividade a produtos brasileiros frente a concorrência externa.”

Em 2014, a balança comercial brasileira teve deficit de US$ 3,93 bilhões. Para este ano, o mercado espera um superavit de US$ 4 bilhões.

Em Washington, Levy reforça aceno do Brasil ao FMI

 

Após vários anos na geladeira, a relação entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) vive dias agitados.

Em visita a Washington nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se encontrou com dirigentes da organização pela terceira vez em três meses, quando mais uma vez tentou tranquilizá-los sobre os rumos da economia brasileira.

Ele já havia participado da reunião de primavera da organização, em abril, e no mês passado recebeu, em Brasília, a diretora-geral da instituição, Christine Lagarde.

Nos Estados Unidos, Levy foi a principal atração de um painel sobre a economia latino-americana. Em sua fala, ele reforçou o discurso de que o Brasil tem feito ajustes para voltar a crescer e foi elogiado por membros da plateia.

A postura do ministro quanto ao fundo contrasta com a dos quatro primeiros anos do governo Dilma Rousseff e a da gestão de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula e Dilma costumam criticar a relação que o Brasil mantinha com o FMI nos anos 1990, quando o país recorreu ao fundo em busca de empréstimos durante crises.

Tradicionalmente o PT e partidos de esquerda brasileiros acusam o FMI de impor nos países onde atua uma agenda “neoliberal”, que prejudicaria trabalhadores e favoreceria bancos e grandes empresas.

Em 2013, Lula afirmou em Portugal que o “FMI nunca resolveu nenhum problema”.

“Muitas vezes o FMI empresta dinheiro a um país, que ao receber o dinheiro paga a dívida de outros bancos, e o prejuízo fica com a parte pobre da população que trabalha. Sempre foi a assim e sempre será assim.”

Em 2014, ao se referir à quitação da dívida do Brasil com o fundo, Dilma afirmou que “o FMI nunca mais dirigiu a política brasileira”. No ano passado, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, não participou da reunião anual da instituição.

O governo brasileiro chancelou ainda o lançamento de duas iniciativas dos Brics (bloco que integra ao lado de Rússia, índia, China e África do Sul) que, segundo analistas, podem reduzir o poder do FMI e de outras organizações financeiras tradicionais: o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e um acordo de reserva de contingência.

O acordo, que prevê a criação de um fundo para socorrer países dos Brics, em tese livraria os membros do bloco de pedir socorro ao FMI.

Há tempos, o Brasil e os demais membros dos Brics cobram mudanças no FMI para que a organização reflita melhor a nova ordem global, cedendo mais espaço e poder de voto a países emergentes. A própria direção do FMI defende a necessidade de reformas, mas a proposta está empacada no Congresso americano, que precisa dar aval às mudanças e teme ceder espaço na instituição a rivais russos e chineses

De devedor a credor

No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), o Brasil recebeu três empréstimos do FMI, somando US$ 67 bilhões (R$ 213 bilhões, em valores de hoje). Como contrapartida, o país teve de realizar ajustes fiscais e cumprir metas definidas pela instituição.

Já no governo Lula, o Brasil sanou sua dívida com o FMI e, em 2009, tornou-se credor do fundo.

Para Paulo Sotero, presidente do Brazil Institute do Wilson Center, centro de pesquisas e debates em Washington, não se pode comparar o momento que o Brasil vive hoje com o que enfrentava nos anos 1990, quando perigava dar calote em suas dívidas e teve de bater às portas do fundo por ajuda.

Hoje, apesar da economia em recessão, o país possui US$ 370 bilhões em reservas internacionais, o que lhe protege dos riscos daquela época, diz ele.

Sotero afirma que, ao visitar Washington e manter reuniões frequentes com o FMI, Levy busca pôr fim a uma “crise de confiança” entre o Brasil e a organização, criada em parte pela postura do ex-ministro Guido Mantega.

“A crise foi alimentada por ele (Mantega) não vir tanto aqui, não manter diálogo. Deve-se estar em contato permanente, não perder nenhuma oportunidade de alimentar a confiança, e é isso o que o Joaquim (Levy) está fazendo.”

 

Sotero diz que, ao se acercar do FMI, Levy também busca tranquilizar investidores, que normalmente compartilham das visões do fundo.

“Ele mostra que o Brasil está dialogando, atento e que valoriza essas instituições”.

No painel, Levy atualizou os presentes sobre o ajuste fiscal em curso no país. Ele comemorou a aprovação pelo Congresso de alguns pontos do ajuste e disse que novas medidas serão submetidas aos legisladores em breve.

O brasileiro Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial, diz que não é Levy quem tem buscado uma maior aproximação com o FMI, “mas sim o mundo que se interessa cada vez mais pelo que ele tem a dizer” sobre a economia brasileira.

“O importante é que há uma mensagem consistente, reconhecida como uma que conduzirá ao crescimento de longo prazo da economia brasileira.”

Em sua visita, o ministro também se reuniu com o secretário do Tesouro americano, Jacob Lew, para tratar da viagem de Dilma a Washington no fim do mês.

Há outro motivo – pessoal – para as vindas frequentes de Levy à capital americana: a mulher e as duas filhas do ministro moram na cidade.

Visita a Paris

O giro do ministro se encerrará em Paris, onde ele se reúne com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em abril, estimulado por Levy, o governo anunciou que firmaria um acordo marco com o grupo, que reúne 34 países, em sua maioria desenvolvidos.

O Brasil já recebeu convites para aderir à organização, o último deles em 2009, mas sempre recusou. Para participar da OCDE, o país teria, entre outras ações, de adotar padrões de transparência nas contas públicas e de combate à corrupção em empresas privadas.

Em 2009, ao justificar a recusa brasileira ao convite, Mantega disse que ela impediria o país de exportar ou importar em moeda local e perdoar as dívidas de nações pobres, o que o Brasil já fez na África e no Haiti.

Assessores do ministério da Fazenda disseram que, em Paris, Levy discutirá a adesão do Brasil ao bloco.

Para Sotero, do Brazil Institute, o gesto marcaria uma nova etapa na relação do Brasil com organizações econômicas mundiais.

“O Brasil sempre teve muita dificuldades com essas instituições (…), mas não são elas que estão impondo nada ao Brasil – quem está impondo as reformas é o governo, é a presidente reeleita, é o seu ministro da Fazenda e é o Congresso nacional”.

CNI: ‘Indústria não pode ser sacrificada pelo ajuste fiscal

A indústria brasileira está “pronta para contribuir” com os esforços de ajuste fiscal do governo, mas não concorda com alguns rumos que essa política tem seguido, disse à BBC Brasil o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

Em entrevista na segunda-feira na Cidade do México, onde integra a delegação que acompanha a visita de Estado da presidente Dilma Rousseff ao país, Andrade afirmou que o Brasil precisa do ajuste fiscal promovido pelo governo para voltar a crescer, mas criticou a revisão de políticas que favorecem a indústria.

“Nós da indústria estamos prontos a contribuir, mas não (concordamos) com tirar as condições que a indústria colocou como sendo necessárias para sermos competitivos no exterior”, afirmou Andrade.

Na terça-feira, Andrade foi abordado por jornalistas nos corredores do Palácio Nacional mexicano durante o encontro de Dilma com o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto. Os repórteres repercutiram a notícia de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estaria insatisfeito com os cortes de gastos neste ano e desejava uma economia maior.

“Ele quer o nosso pescoço agora? Já teve um corte de R$ 70 bilhões e ainda quer mais?”, indagou Andrade.

‘Sacrifício’

À BBC Brasil, o presidente da CNI disse que a indústria está disposta a contribuir com a economia dos gastos, mas não quer ser prejudicada além do necessário.

“O ajuste faz parte das condições necessárias para crescermos no futuro com sustentabilidade. Temos de fazer um sacrifício. É um dever de todos os setores, não só da indústria, mas dos serviços, da agricultura”, disse.

“Nós da indústria estamos prontos a contribuir, mas não (concordamos) com tirar as condições que a indústria colocou como sendo necessárias para sermos competitivos no exterior.”

Em particular, ele criticou duas propostas do governo capitaneadas por Levy que integram o ajuste fiscal. Uma delas – em tramitação no Congresso – é reduzir a desoneração da folha de pagamentos, política que nos últimos anos diminuiu a cobrança de contribuições previdenciárias de empresas brasileiras para evitar demissões.

“Essas desonerações sempre foram negociadas com o governo, e a função delas não é levar subsídios às indústrias, mas reduzir o custo do trabalho no Brasil, que é muito elevado não pelos salários, mas por encargos trabalhistas”, disse o empresário.

Em fevereiro, o ministro da Fazenda classificou as desonerações de uma “brincadeira” que custa R$ 25 bilhões aos cofres brasileiros por ano e afirmou que ela não alcançou os efeitos desejados.

A outra proposta criticada pelo presidente da CNI é a redução do papel do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Levy tem defendido diminuir os empréstimos subsidiados do banco, que inflam os gastos do governo.

“Você acaba com o BNDES e quem o vai substituir? Que mecanismos vamos ter para não só a indústria, mas a infraestrutura, os projetos brasileiros serem levados à frente?”, questiona Andrade.

“O BNDES é o único banco de financiamento de longo prazo de investimentos no Brasil. Ele financia investimentos em infraestrutura com 20, 30 anos de prazo, e a indústria nacional com 6, 8 anos. Isso não existe nos bancos comerciais.”

‘Principais mercados’

Andrade integra a comitiva de empresários que acompanha a presidente Dilma Rousseff em sua visita de Estado ao México. Ele elogia a iniciativa e diz que, depois de abrir mercados importantes em todo o mundo, é hora de o governo brasileiro voltar a focar nos seus principais parceiros.

“O Brasil tem hoje poucos acordos comerciais, e isso é um dificultante para as exportações brasileiras e investimentos de empresas do Brasil no exterior. Acho que agora o governo está sentindo a necessidade de ampliar esses acordos”, afirmou.

“Claro que há acordos com países da África que são importantes, mas nós empresários queremos os principais mercados. O dos Estados Unidos, do Japão, da União Europeia, do México.”

Por que é tão difícil para o governo cortar gastos?

 

Após semanas de negociações e embates, o governo anunciou um corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento Federal, com objetivo de garantir recursos suficientes para o pagamento da dívida da União e manter as contas públicas equilibradas.

Com um orçamento amarrado, o governo teve que sacrificar áreas consideradas prioritárias. O Ministério da Saúde perderá R$ 11,8 bilhões e o da Educação, R$ 9,4 bilhões. O corte no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será de R$ 25,7 bilhões.

Emendas apresentadas por parlamentares, que em geral destinam recursos para gastos e investimentos em seus Estados de origem, sofrerão um corte de R$ 21,4 bilhões.

Os cortes são uma consequência do baixo crescimento da economia, o que tem impacto direto na arrecadação de impostos. Em sua apresentação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o governo agora trabalha com uma queda de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

O valor total anunciado ficou no meio do intervalo debatido pela equipe de Dilma Rousseff. De um lado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recomendou um contingenciamento de R$ 80 bilhões. De outro, os ministérios da Casa Civil e do Planejamento, defendiam uma redução menor, de R$ 60 bilhões.

A previsão para as receitas primárias (essencialmente com impostos e tributos) do governo foi reduzida de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,37 trilhão. Os valores anunciados no contingenciamento podem parecer, então, uma parcela pequena desses ganhos vindos da arrecadação. Mas, na prática, representam um esforço expressivo de economia.

Diante disso, afinal, por que é tão difícil para o governo cortar gastos?

Gastos

O que acontece é que boa parte do Orçamento do governo é formada por despesas obrigatórias, ou cujas alterações são impopulares e dependem de aprovação do Congresso Nacional (Previdência Social, por exemplo) ou ainda por gastos fixados em contratos, como o pagamento dos salários dos servidores.

Aposentadorias compõem um gasto crescente devido ao envelhecimento da população e aos reajustes do salário mínimo, que hoje servem de referência para esses benefícios. Dessa forma, a Previdência Social deve consumir R$ 437 bilhões neste ano.

Já os gastos com pessoal, que subiram devido aos reajustes salariais e aos novos concursos realizados principalmente no governo Lula, devem somar R$ 235 bilhões. Além disso, o governo é obrigado a repassar parte do que arrecada para Estados e municípios, o que deve representar R$ 213 bilhões em 2015.

As chamadas despesas discricionárias, aquelas que de fato podem ser cortadas imediatamente pelo governo estão previstas em R$ 312 bilhões neste ano – e a maior parte desse valor corresponde a gastos em áreas sociais, como Educação, Saúde e os benefícios do Programa Bolsa Família, ou investimentos do PAC.

“O governo está apagando fogo. Não dá tempo de fazer uma reforma da Previdência e ele precisa cortar agora. Inevitavelmente terá que sacrificar investimentos”, observa Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central e hoje economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio.

 

Cortes impopulares

O economista da PUC-Rio José Márcio Camargo nota que essas despesas previdenciárias representam 13% do PIB brasileiro, o que, segundo ele, é alto em relação à idade média da população.

A realização de uma reforma da Previdência, porém, é algo impopular, que enfrenta grande resistência na sociedade, pois representa cortes de benefícios sociais.

A tentativa do governo de mudar, por exemplo, as regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensões está sofrendo forte resistência dentro do Congresso, até mesmo de parlamentares do PT, devido a grande impopularidade das medidas junto aos trabalhadores.

Nesse contexto, o governo tem sido pressionado por parcelas da sociedade e pelo PMDB, em particular, a enxugar a máquina federal. No entanto, o custeio administrativo – passagem aérea, luz, equipamentos, etc – não tem um peso tão expressivo nos gastos que permitam que o ajuste fiscal seja viabilizado simplesmente com a redução dos números de ministérios (atualmente 39), por exemplo.

Ainda assim, Camargo considera que a redução do número de ministérios, assim como a de cargos comissionados (postos preenchidos por indicação), seria muito importante simbolicamente, para convencer a população e o Congresso da necessidade de ajuste fiscal.

“Você não consegue fazer um ajuste só cortando esses gastos, mas você pode conseguir mudar a atitude da sociedade em relação aos gastos. As pessoas vão entender muito melhor porque o seguro-desemprego, o abono salarial, as pensões estão sendo cortados”, acredita Camargo.

“Eu acho que o ajuste está tendo dificuldade de ser aprovado no Congresso exatamente por isso, porque ninguém percebe que o governo está efetivamente interessado em diminuir os seus próprios gastos”, frisa.

 

Corte insuficiente

Apesar do contingenciamento anunciado ser expressivo, Camargo diz que ele será insuficiente para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano, de 1,1% do PIB.

O objetivo dessa economia é pagar juros da dívida pública, evitando que ela cresça em proporção ao PIB. A estabilidade da dívida é considerada importante para manter a oferta de crédito para o governo, a juros menores. Seu crescimento descontrolado, pode afastar investidores dos títulos públicos, elevando as taxas pagas pelo Tesouro Nacional.

Diante das dificuldade de aprovar no Congresso as medidas de ajuste fiscal – além das mudanças nos benefícios, o governo também busca reduzir a desoneração da folha de pagamento das empresas – o Ministério da Fazenda vem promovendo aumento de impostos.

Hoje foi anunciado também o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelos bancos de 15% para 20%, o que vai gerar uma receita de R$ 3,8 bilhões por ano. Em 2015, porém, o ganho é de apenas R$ 747 milhões.

Para Camargo, o governo deve evitar ao máximo esses recursos, porque a carga tributária do país já elevada.

O economista da FGV José Roberto Afonso, referência nos estudos de contas públicas, considera que o governo pode fazer mais na contenção de gastos. Ele defende, por exemplo, que a União seja mais dura na relação com seus fornecedores, procurando renegociar contratos.

“É possível cortar gastos tidos como fixos fazendo recenseamento de servidores e de aposentados, renegociando e reduzindo à força os contratos de compra de serviços, de bens e sobretudo de obras, cancelando restos a pagar (valores autorizados mas ainda não efetivamente gastos) ainda não efetivamente gastos e propondo descontos no pagamento dos que são inevitáveis”, enumera.

“Imagina o poder de negociação do maior comprador de uma economia em recessão? Essas medidas estão sendo adotadas por alguns Estados e algumas prefeituras, mas eu nunca ouvi que tenham sido adotadas em Brasília”, afirma.

Fonte: BBC

“Ajuste é insuficiente e recuperação será lenta”, diz ex-presidente do BC

O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore considera que o país está preso a um círculo vicioso em que a recessão reduz a arrecadação do governo, elevando a necessidade de mais cortes de gastos e aumento de carga tributária, gerando mais recessão.

Para ele, o atual governo está pagando o custo político da falta de confiança da sociedade na sua capacidade de fazer a economia voltar a crescer. “O único caminho é continuar com o ajuste fiscal até recriar a confiança”, disse à Folha. “Mas o desemprego ainda não chegou ao pico. É difícil prever qual vai ser a reação do governo.”

Pastore acredita que a saída da recessão será lenta e o crescimento só voltará, devagar, em 2016.

Folha – O ajuste fiscal promovido pelo governo é suficiente?

Affonso Celso Pastore – O ajuste é necessário. O país entrou numa trajetória insustentável de crescimento da relação dívida/PIB. Se perdêssemos o grau de investimento, o ajuste seria mais traumático e acentuaria o período de estagnação.

Agora, qual é o tamanho do ajuste necessário? O Levy optou por um ajuste gradual; nas atuais circunstâncias, não é suficiente para trazer o crescimento da dívida para uma trajetória sustentável.

	Karime Xavier/Folhapress
	O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco central, em seu apartamento, em São Paulo

Por quê?

No ano passado, o crescimento da economia foi nulo. Neste ano, teremos uma recessão em torno de 1,5%. Os investimentos estão caindo muito. Com sorte, no futuro, poderemos crescer 1%. Com um juro real de 6% e essa perspectiva de crescimento, é preciso um superavit primário [economia para pagar juros] de 3% do PIB para estabilizar a dívida.

Mas isso é factível?

Se é factível ou não, é outra discussão, mas é o necessário para estabilizar a dívida. Se não chegar a esse patamar, é preciso continuar fazendo ajuste fiscal nos próximos anos. As alternativas seriam reformas que acelerassem o crescimento ou um aumento de confiança no governo que permitisse a redução de juros. Nada disso está visível agora. Portanto, esse ajuste fiscal é insuficiente.

O governo cortou R$ 69,9 bilhões de gastos do Orçamento. Foi adequado?

O problema é a arrecadação de impostos. Ouvi atentamente o pronunciamento do ministro Nelson Barbosa [Planejamento] e não sei de onde ele tirou aquele crescimento de 5,8% da receita. Aquilo não existe com essa desaceleração da atividade.

Ele disse que podemos ter receitas extraordinárias e citou o exemplo da venda da seguradora da Caixa. Se essa operação tiver um enorme sucesso, vai produzir um infinitésimo do necessário. As concessões de infraestrutura também não serão um sucesso de arrecadação. Corremos o risco de mais cortes de gastos e mais carga tributária.

O que gera mais recessão. Parece um círculo vicioso.

Temos uma forte retração do consumo das famílias, que é consequência do aumento do desemprego. Os bancos estão pisando no freio do crédito, para provisionar recursos para abater os prejuízos que tiveram com Petrobras, Sete Brasil, empreiteiras.

O consumo está caindo e o investimento também. Não tenho dúvida de que o PIB do segundo trimestre vai cair bem mais do que o do primeiro e que, no terceiro, possivelmente teremos queda também. Ou seja, o governo vai perder mais arrecadação, o que gera maior necessidade de cortes, acentuando a recessão. É um círculo vicioso.

Como quebrar esse círculo?

As pessoas têm mania de comparar as recessões. Na última recessão, em 2009, o governo podia cortar imposto e aumentar gasto. Com a inflação próxima da meta, foi possível baixar juros. Quando faltou crédito, o governo reduziu o compulsório. Nada disso é possível desta vez. E o comércio internacional agora está estagnado. Portanto, essa recessão é mais longa e o ajuste vai prosseguir por mais tempo. A saída é continuar no ajuste até recriar a confiança e pagar o custo político.

O governo está disposto a pagar esse custo?

O Levy está isolado, com uma certa ajuda do [vice-presidente] Michel Temer. Ele joga de centroavante, ponta-direita, goleiro. Mas o que existe hoje é tarefa para mais do que um ministro da Fazenda. Precisa-se de todo o governo para fazer isso.

Ele briga por cada medida e vai sofrendo derrotas. Logo não consegue completar o círculo em velocidade suficiente para gerar aumento de confiança. Com isso, não volta o investimento e a economia não cresce. A recessão vai ficando mais longa. O crescimento só deve voltar, lentamente, em 2016.

A fragilidade política do governo piora a situação?

O atual governo paga o custo político da falta de confiança da sociedade na sua capacidade de entregar o crescimento econômico.

O custo político gera uma profecia que se autorrealiza.

O mercado adora pessoas otimistas, que dizem que o Brasil é maior do que a crise. É mesmo, mas não é imediato. Isso implica alternância de poder, o que ainda não está à vista. A solução mais fácil é a presidente e seu partido fazerem um grande acordo nacional, cedendo poder a outros partidos. Sem isso, é inverossímil entregar mais crescimento econômico.

O BC paga pelos erros passados, quando desancorou as expectativas de inflação. Agora tem que praticar juros mais altos a um custo social maior. Infelizmente, temos que pagar por esse erro.

O senhor vê algum risco de o governo desistir do ajuste?

A lógica é que ele não desista de nada, porque o custo alternativo é muito maior. Mas a pressão social ainda não chegou ao topo, porque o desemprego não chegou ao pico. Quando isso ocorrer, é impossível prever a reação que o governo vai ter.

Fonte: Uol

América Latina deve buscar crescer como os países emergentes da Ásia, diz economista-chefe do BID

Para José Juan Ruiz região está resignada a só crescer 3,5%

RIO – Com mais de três décadas de acompanhamento da economia da América Latina (AL), o economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Juan Ruiz, viveu todas as crises da região. E diz que, apesar do baixo crescimento da economia, a situação nem se compara ao passado, pois já se consegue reagir à piora do cenário internacional.

O GLOBO: As previsões da AL são de expansão menor, mas o senhor vê dois ritmos diferentes. Como?

José Juan Ruiz: É preciso distinguir o crescimento potencial, a que velocidade pode crescer um país a médio prazo, de um crescimento de curto prazo. Entre 2003 e 2008, a América Latina cresceu em média quase 5% (ao ano) porque havia fatores externos positivos: alto crescimento da economia mundial, amplas condições de liquidez, altos preços de commodities e dólar baixo. Nos últimos 24 meses, esses fatores mudaram, o que afeta a América Latina, que provavelmente terá crescimento de 1% em 2015 e 2% em 2016. E afetam de maneira diferente a região. A América Latina é exportadora líquida de commodities, mas há países no Caribe e na América Central que importam alimentos e energia. E, em vez de exportar para a China, vendem mais para os EUA e dependem mais de sua economia. Em geral, os países do Sul são mais sensíveis à desaceleração econômica dos países asiáticos e aos preços das commodities, enquanto os países do Norte, América Central, Caribe e México, são mais ligados aos EUA, que crescem mais que há dois anos. Por isso, a curto prazo há uma disparidade do crescimento. O Sul desacelera mais que o Norte. Venezuela, Argentina e Brasil respondem por 51% da economia da região e vivem recessão, mas o resto avança.

No Brasil, há um debate entre os que creditam a crise ao cenário mundial e os que apontam o impacto da demanda doméstica. Como o senhor avalia?

A crise mundial tem impacto, mas há uma parte da crise mais doméstica. Nos últimos anos, o Brasil teve inflação mais alta, o superávit primário caiu, o crédito cresceu demais. A demanda cresceu muito, e a oferta, não. É preciso reequilibrar isso para que o Brasil possa voltar a crescer perto de 3,5%, seu potencial. É preciso reajustar a macroeconomia. O Banco Central adota medidas para controlar a inflação, há um programa de ajuste fiscal para restaurar o superávit primário e crescer de forma mais sustentável. Há momentos em que é preciso fazer ajustes. O importante não é tanto identificar responsabilidades, mas ressaltar que o Brasil e outros países mostram capacidade de reação a essa piora do cenário internacional. É o que nos diferencia do passado. A América Latina aprendeu e não deixou chegar o momento de medidas desesperadas. Os países tomam medidas duras porque os desequilíbrios são grandes, mas mostram que tem instituições, políticas e regras que permitem enfrentar um novo ambiente internacional. Os mercados têm confiança de que o Brasil faz o que precisa. É verdade que se perdeu oportunidades de fazer mais na época de expansão. Não só no Brasil, todos poderiam ter feito.

O que mudou para o Brasil?

A volatilidade econômica era muito maior porque as pessoas não sabiam o que era o país. O Brasil é uma economia que teve prodigioso crescimento por dez anos, se transformou socialmente, está no mapa mundial, é uma das grandes economias. Não é só porque é grande, mas porque fez as coisas razoavelmente bem. Há muito mais credibilidade na política econômica.

Alguns temem a capacidade do ajuste…Não crê no risco de perda do grau de investimento?

Há muitas coisas a fazer socialmente. Todos os países têm. Há uma espécie de resignação não apenas no Brasil como na América Latina de que só pode crescer 3,5%, 4%, enquanto olhamos taxas de 6%, 7% na Ásia. Essa resignação é porque não fizemos tudo o que deveria ter sido feito. Não há nenhuma razão para o Brasil crescer menos que China, Índia, Filipinas ou Turquia. Há muitas reformas a serem feitas, que favoreçam a produtividade, a inclusão social, redução da informalidade, mais infraestrutura, mais investimento. É preciso criar um ambiente de negócios para que isso possa ocorrer. Mas realmente estamos em situação muito melhor que no passado, sobretudo porque estamos vendo a capacidade de reação. O Banco Central está atuando, o programa fiscal está aí e o analisamos. Ainda que numa democracia haja diferentes pontos de vista, sobre como se faz o ajuste, a percepção é que se está fazendo e da forma como quer. No passado, que faziam de acordo com o programa do FMI. Hoje, é a democracia que seleciona o ajuste que quer, é um grande avanço em relação ao passado.

Muitos países da região estão com a inflação mais alta. Isso lembra o passado?

Nem todos os países estão na mesma situação. A região deixou de estar no mapa como a de maiores taxas de inflação do mundo. Há casos isolados, mas realmente a inflação não é uma variável que define o continente, é preciso lembrar de onde viemos. O Brasil têm uma inflação acima do limite do Banco Central, mas não é a inflação que teve no passado. A Colômbia viveu três décadas de inflação de 20% e muito, hoje tem taxas em torno de 4%. Chile tem inflação de 3%. No Peru, de 2%. São aumentos temporários da inflação. Na medida em que haja uma política fiscal responsável, como faz o Brasil, haverá reação. Não é que a inflação voltou para ficar.

O BID tem destacado as semelhanças dos países latinos em relação à deterioração da situação fiscal. O que explica?

A região teve uma época boa, com os preços altos de commodities, e melhorou enormemente os resultados fiscais. Houve muitos países que introduziram leis de responsabilidade fiscal, como o seu, regras fiscais, adotaram objetivos de superávit primário. Tudo isso criou um colchão, para que os países pudessem reagir na época de vacas magras. O problema é que as vacas magras chegaram muito rápido, com a grande crise internacional. Então muitos países de América Latina usaram corretamente esse colchão para evitar que entrassem em recessão. Foi o momento em que a região, pela primeira vez em uma crise, foi capaz de usar políticas anticíclicas. O que ocorreu depois é que as condições internas e externas não foram boas o suficiente para retomar o colchão e se chegou a uma situação de déficit. Foi o que ocorreu no Brasil, por exemplo. Nesses momentos, é preciso reajustar e restaurar o colchão para fazer frente a possíveis deteriorações das condições internacionais e domésticas. Isso é o que toda a região está fazendo, cada país com suas próprias condições. Não depende só do número do superávit primário. O número do superávit primário (economia para pagar os juros da dívidadeve ser o número que permita voltar a gerar segurança e assegurar vai seguir recebendo fluxos internacionais e vai pagar um valor razoável porque acreditam que a situação é estável. Aqueles países nos quais o nível de dívida é mais alta, precisam de mais ajuste. A situação é muito diferente, mas em geral a maior parte dos países da América Latina têm que revisar receita, gastos, déficit, em função do nível de dívida e do preço que tem que pagar, do rating para assegurar que a credibilidade se mantenha e os investidores saibam que há um marco de políticas sólido.

Entre os dias 2 e 26 de março, representantes da província canadense de Quebec fizeram uma turnê pelo Brasil para divulgar oportunidades de trabalho em carreiras muito específicas e recrutar mão de obra fluente em francês. Visitaram sete cidades do Nordeste, Sudeste e Sul e se surpreenderam com a reação: em uma semana 140 mil brasileiros visitaram o site do órgão de migração, mostrando interesse em se mudar para o Quebec.

Números obtidos pelo GLOBO junto à Receita Federal confirmam que a emigração qualificada está em alta. Entre 2011 e 2015, o total de Declarações de Saída Definitiva do país — documento apresentado ao Fisco por quem emigra de vez — subiu 67%. Em 2011, a Receita recebeu 7.956 declarações, 21 para cada dia do ano. Em 2015, foram 13.288, numa média diária de 36 saídas.

— Esse número é apenas uma amostra pequena da realidade da emigração — diz Joaquim Adir, supervisor nacional de imposto de renda da Receita. — Mas reflete a saída de uma elite financeira e cultural, de pessoas que se preocupam em ficar quites com a Receita e que têm conhecimento da importância disso. Não entram aí os brasileiros que não têm bens ou rendimentos, como crianças e jovens, nem os que querem sair de forma ilegal. Essa emigração está em alta.

Os engenheiros José Wellington e Silvia Oliveira chegaram a Toronto, no Canadá, em abril. Levaram Julia, de 7 anos, e Nicolas, de 3. Em Belo Horizonte, a família tinha casa própria. Wellington trabalhava na área de mineração, e Silvia, na firma de avaliação de imóveis do pai. Nos últimos meses de 2013, a empresa de Wellington deu um alerta: diante da crise incipiente, não teria como manter toda a equipe a partir de agosto de 2014.

— Foi a gota d’água — diz Silvia. — Estávamos cansados da corrupção, da violência, do espírito do cada-um-por-si. A gente odeia o PT, o Lula, a Dilma. Vimos que o país estava afundando num buraco e que não havia luz no fim do túnel. Cada escândalo de corrupção que surgia solidificava nossa decisão. Então nos inscrevemos no programa canadense e passamos por um processo trabalhoso. Não digo que foi difícil. Só burocrático.

Desde que optou pelo “frio”, a família virou fonte de informação e observa um efeito dominó:

— Uma vez por semana alguém entra em contato conosco para perguntar como fizemos para migrar — conta Sílvia. — Se o número da Receita está alto em 2015, vai ser pior em 2016.

A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV) está de olho nas causas e efeitos da migração no Brasil. Um grupo de pesquisadores lançará nos próximos meses um estudo que defende a criação de uma entidade migratória nos moldes do que existe no Canadá, na Austrália e na Alemanha.

— Esses países traçam o perfil do trabalhador que precisam e selecionam os imigrantes que interessam. O Brasil não tem política alguma — diz a pesquisadora Bárbara Barbosa. — Está perdendo na briga por mão de obra qualificada e, em consequência, na corrida pelo desenvolvimento.

 

— Hoje estão envolvidos na questão da migração o Ministério da Justiça, das Relações Exteriores, do Trabalho e a Polícia Federal — completa a também pesquisadora Margareth Da Luz. — Não há uma coordenação, e nós estamos perdendo cérebros, o que é preocupante num momento de envelhecimento da população.

Em abril, a carioca Flávia Peres Sabagh e o marido, o paulista Márcio Ghiraldelli, ambos de 36 anos, trocaram São Paulo por Sydney, na Austrália. Estavam empregados quando tomaram a decisão de entrar no LinkedIn e disparar currículos. Viviam de aluguel. Ela era coordenadora de CRM em um banco. Ele, especialista em sistemas. Em poucos dias, Márcio recebeu uma proposta.

— A empresa que o contratou patrocinou o visto de trabalhador experiente e deu entrada no processo — conta Flávia. — Só tivemos que enviar alguns documentos, fazer um exame de tórax e esperar algumas semanas.

Flávia trabalha hoje como analista de data marketing numa revista, e Márcio é engenheiro de qualidade de software. A mudança dos dois tem relação não só com “a possibilidade de criar um filho num país de primeiro mundo e língua inglesa”, mas também com a crise instalada no Brasil.

— Estávamos muito preocupados com a desvalorização do real e a dificuldade das empresas em conseguir crédito. Isso, de maneira geral, torna as coisas mais difíceis aí — diz Flávia.

O carioca Thiago Fonseca optou pela Filadélfia, nos Estados Unidos. Em maio, mudou-se para lá com a mulher, Juliana, e a filha, Maria Luisa. A família morava em casa própria, no Rio, e o casal, assim como os demais, estava empregado.

— Quero dar melhor qualidade de vida e proporcionar uma experiência diferente para minha família. Com a recessão no Brasil e o crescimento americano, foi mais fácil justificar junto à empresa minha transferência para os EUA — diz Thiago.

A família ainda arruma a casa nova, mas já se surpreende com a quantidade de pessoas que dizem pensar seriamente em segui-los. Desde maio, ao menos dez já consultaram Thiago.

As três famílias lembram, no entanto, que emigrar não é fácil. Silvia e Wellington aconselham “mente aberta”. Flávia e Márcio dizem que trabalhar numa língua não nativa é “cansativo”. Thiago fala da nova realidade das tarefas domésticas. E todos sentem o peso de estar longe da família e dos amigos.

 

LEI É APROVADA NO SENADO

Apesar de ser um país composto pela mistura de raças, o Brasil não tem uma Lei de Migração. Desde agosto de 1980, a norma vigente é o Estatuto do Estrangeiro, que, do ponto de vista de especialistas, está totalmente ultrapassado. Criado em meio à ditadura militar,o texto tem foco na segurança nacional e não nos direitos dos indivíduos que decidem morar no Brasil.

Em sessão realizada no último dia 2, no entanto, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que busca revogar o antigo texto e estabelecer a primeira Lei de Migração do país. Aprovado em caráter terminativo, a proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados. No trajeto, no entanto, leva consigo uma polêmica: apesar de reduzir a burocracia para a concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos, o texto não prevê a criação de uma entidade migratória, como a que existe em países como Canadá e Austrália. Essa era uma das principais propostas apresentadas pela comissão de especialistas que foi criada pelo Ministério da Justiça em 2013 para avaliar o assunto. O grupo fez sete reuniões e duas audiências públicas. Em seguida, produziu um documento final em que destacou que: “a criação de um órgão estatal especializado para atendimento dos migrantes” seria um “elemento crucial” para o país. A entidade ficaria responsável pela produção de dados e pela formação de políticas públicas sobre migração.

— Canadá e Austrália são países que estão envelhecendo rápido. Cada vez há mais pessoas para serem sustentadas, e menos em idade de trabalho. Eles viram no recrutamento de estrangeiros um mecanismo para enfrentar isso, e o fazem de forma planejada. O Brasil não — lamenta o pesquisador da DAPP/FGV Wagner Oliveira — Ainda não envelhecemos tanto, mas deveríamos entender a política migratória como uma oportunidade para resolver uma questão do futuro. Ter uma autoridade migratória é importante. Ela ficaria responsável por estabelecer diretrizes e ver o tipo de estrangeiro de que o país precisa.

Fonte: O Globo

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Enquanto ameaça direitos dos servidores, Beto Richa recebe denúncia de propina em campanha

01/05/2015

Campanha de Richa à reeleição teve dinheiro de propina, diz delator

Acusado em esquema de corrupção em Londrina fez acordo de delação.
Governador não quis comentar o assunto; PSDB negou as acusações.

Parte da propina supostamente arrecadada por auditores da Receita Estadual em Londrina, no esquema de corrupção, foi usada para financiar a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em depoimento prestado dentro de um acordo de delação premiada.

O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, disse que, segundo o cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados em fevereiro de 2014 para a campanha do tucano. O governador não quis comentar o assunto. Já o PSDB, partido de Richa, nega as acusações.

Delator disse que R$ 2 mi foram para a campanha
(Foto: Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo)

Ainda de acordo com o advogado do delator, Souza afirmou que não teve contato direto com o governador, mas que o pedido da propina para financiar a campanha teria sido feito por Marcio de Albuquerque Lima, chefe da quadrilha na Receita

“Ele não cita textualmente o governador Beto Richa, até porque ele não teve contato, mas o pedido que veio do delegado [como o advogado se refere a Márcio de Albuquerque Lima] era para arrecadação para a campanha do governador Beto Richa”, disse o advogado.

O dinheiro, segundo Souza, teria sido entregue por Lima ao empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador. Antoun é acusado, além de ter participação no esquema da Receita, de chefiar esquema de propina envolvendo carros oficiais. Lima foi indicado à chefia da Receita em Londrina por Antoun.

Na campanha pela reeleição, Richa declarou ao TRE ter arrecadado menos do que gastou

As maiores fontes de recursos, conforme a prestação de contas, foram a Direção Nacional do PSDB, com R$ 4.110.000, e a Direção Estadual da legenda, com R$ 3.371.906,40. Na sequência, aparecem doações de empresas e pessoas físicas.

O Ministério Público (MP-PR) confirmou o teor da delação do auditor e afirmou que, agora, os promotores vão aprofundar as investigações com base no depoimento.

“Aquilo que está no acordo é uma das provas que precisam ser confirmadas e corroboradas por outras diligência e outras investigações que já estão em andamento aqui no Gaeco”, ressaltou o promotor Jorge Barreto Costa.

Souza está preso desde 13/1/15, quando foi flagrado pelo Gaeco em um motel em Londrina com uma adolescente de 15 anos. Por esse flagrante, o auditor responde por favorecimento à prostituição de menores.

As investigações destacam ainda que Luiz Antônio de Souza é dono de um patrimônio de R$ 40 milhões registrado em nome de “laranjas”, o que levantou a suspeita de enriquecimento ilícito. O Ministério Público apurou que ele seria dono de fazendas, carros e imóveis de luxo. Ele se comprometeu, dentro do acordo de delação, a devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Outro lado
O PSDB afirmou em nota que “refuta de forma veemente as declarações do auditor Luiz Antônio de Souza e informa, ainda, que Luiz Abi Antoun, nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral”.

O partido ressalta que “todas as doações recebidas na campanha ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e atestadas pelo comitê financeiro”. As contas, diz o PSDB, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O advogado de Luiz Abi Antoun não quis se pronunciar sobre a citação dele na delação e o de Márcio de Albuquerque Lima não foi encontrado.

Operação Publicano
A Operação Publicano foi deflagrada em março. Durante dez meses o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual em Londrina

Nesse período, os promotores descobriram que auditores fiscais cobravam propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de “laranjas” para emitir notas fiscais.

Um organograma foi criado pela promotoria para apontar o funcionamento do esquema. De acordo com o MP-PR, os chefes  geralmente eram os mesmos, mas outros integrantes se revezavam nas demais funções.

A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público contra 62 pessoas acusadas no caso. O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.

Beto Richa sanciona lei que altera previdência dos servidores do Paraná

Votação do projeto na Assembleia gerou conflito entre PM e professores.
Proposta foi sancionada em 30/4/15 e passa a valer após publicação.

 Fonte: G1

Beto Richa sancionou lei que altera custeio da
previdência estadual (Foto: Reprodução/RPC)

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou na tarde desta quinta-feira (30) o projeto de lei que promove mudanças no custeio da ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses. A proposta foi aprovada em redação final na quarta (29) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que motivou protestos de professores e servidores, que terminou em conflito com a Polícia Militar.

O objetivo do projeto é dar fôlego ao caixa da administração estadual, proporcionando economia de R$ 125 milhões por mês. Em janeiro deste ano, a ParanaPrevidência pagava R$ 502.185.821,98 mensais em aposentadorias e pensões nos três fundos que a compõem: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário.

Com a sanção, a lei entra em vigor assim que publicada em Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo o governo.

O projeto
Pela proposta, 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais serão transferidos do Fundo Financeiro para o Previdenciário. O Fundo Financeiro é bancado pelo governo estadual. Já o Previdenciário é composto por contribuições dos servidores estaduais. Com essa mudança da origem do custeio, a administração economizaria mensalmente os referidos R$ 125 milhões.

O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. Afirma que serão preservadas todas as garantias dos funcionários públicos, e que os cálculos atuariais realizados pelos técnicos garantem a solvência do sistema por 29 anos.

Os servidores protestaram alegando que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber.

O projeto ainda prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.

Esta foi a segunda tentativa do governador Beto Richa de aprovar mudanças na ParanaPrevidência. Em fevereiro, ele retirou outro projeto apresentado na Assembleia e fez modificações antes de submetê-lo novamente à votação, após os professores estaduais invadirem o plenário da Assembleia em meio à votação.

Greve
Os professores, que retomaram a greve em 25/4/15, devem permanecer parados pelo menos até 5/5/15, quando haverá uma assembleia da categoria.

De acordo com o presidente do APP-Sindicato, Hermes Leão, até o dia da assembleia serão organizados atos simbólicos como passeatas para manifestar a indignação dos professores em relação à aprovação do projeto da ParanaPrevidência e, principalmente, em relação ao conflito registrado no Centro Cívico.

Conflito
Em 29/4/15, durante quase duas horas, perdurou um clima de tensão no Centro Cívico. Os professores protestavam pelo terceiro dia quando o Batalhão de Choque Polícia Militar (PM) fez uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta, jatos d’água, balas de borracha e gás lacrimogênio para evitar a aproximação dos manifestantes que queriam assistir à sessão plenária. Segundo o sindicato dos professores, 230 pessoas ficaram feridas.

A Polícia Civil informou que 13 pessoas foram detidas no confronto. Entre elas professores, servidores de outras categorias e estudantes. A polícia não os considera black blocs. Ainda conforme a polícia, eles portavam pedras, pedaços de pau e barras de ferro. Todos assinaram termo circunstanciado e foram liberados.

Apoio
Em 30/4/15, um ato convocado pelas redes sociais protestou em apoio aos professores que foram vítimas de bombas, balas de borracha e cães da Polícia Militar, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ao Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná.

Um manifestante acabou preso suspeito de ter agredido um policial da Casa Militar. A polícia ainda não confirmou a identidade do manifestante. Fora esse incidente, não houve outros problemas no local.

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