Campanha de Richa à reeleição teve dinheiro de propina, diz delator
Acusado em esquema de corrupção em Londrina fez acordo de delação.
Governador não quis comentar o assunto; PSDB negou as acusações.
Parte da propina supostamente arrecadada por auditores da Receita Estadual em Londrina, no esquema de corrupção, foi usada para financiar a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em depoimento prestado dentro de um acordo de delação premiada.
O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, disse que, segundo o cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados em fevereiro de 2014 para a campanha do tucano. O governador não quis comentar o assunto. Já o PSDB, partido de Richa, nega as acusações.
Delator disse que R$ 2 mi foram para a campanha(Foto: Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo)
Ainda de acordo com o advogado do delator, Souza afirmou que não teve contato direto com o governador, mas que o pedido da propina para financiar a campanha teria sido feito por Marcio de Albuquerque Lima, chefe da quadrilha na Receita
“Ele não cita textualmente o governador Beto Richa, até porque ele não teve contato, mas o pedido que veio do delegado [como o advogado se refere a Márcio de Albuquerque Lima] era para arrecadação para a campanha do governador Beto Richa”, disse o advogado.
O dinheiro, segundo Souza, teria sido entregue por Lima ao empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador. Antoun é acusado, além de ter participação no esquema da Receita, de chefiar esquema de propina envolvendo carros oficiais. Lima foi indicado à chefia da Receita em Londrina por Antoun.
Na campanha pela reeleição, Richa declarou ao TRE ter arrecadado menos do que gastou
As maiores fontes de recursos, conforme a prestação de contas, foram a Direção Nacional do PSDB, com R$ 4.110.000, e a Direção Estadual da legenda, com R$ 3.371.906,40. Na sequência, aparecem doações de empresas e pessoas físicas.
O Ministério Público (MP-PR) confirmou o teor da delação do auditor e afirmou que, agora, os promotores vão aprofundar as investigações com base no depoimento.
“Aquilo que está no acordo é uma das provas que precisam ser confirmadas e corroboradas por outras diligência e outras investigações que já estão em andamento aqui no Gaeco”, ressaltou o promotor Jorge Barreto Costa.
Souza está preso desde 13/1/15, quando foi flagrado pelo Gaeco em um motel em Londrina com uma adolescente de 15 anos. Por esse flagrante, o auditor responde por favorecimento à prostituição de menores.
As investigações destacam ainda que Luiz Antônio de Souza é dono de um patrimônio de R$ 40 milhões registrado em nome de “laranjas”, o que levantou a suspeita de enriquecimento ilícito. O Ministério Público apurou que ele seria dono de fazendas, carros e imóveis de luxo. Ele se comprometeu, dentro do acordo de delação, a devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Outro lado
O PSDB afirmou em nota que “refuta de forma veemente as declarações do auditor Luiz Antônio de Souza e informa, ainda, que Luiz Abi Antoun, nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral”.
O partido ressalta que “todas as doações recebidas na campanha ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e atestadas pelo comitê financeiro”. As contas, diz o PSDB, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O advogado de Luiz Abi Antoun não quis se pronunciar sobre a citação dele na delação e o de Márcio de Albuquerque Lima não foi encontrado.
Operação Publicano
A Operação Publicano foi deflagrada em março. Durante dez meses o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual em Londrina
Nesse período, os promotores descobriram que auditores fiscais cobravam propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de “laranjas” para emitir notas fiscais.
Um organograma foi criado pela promotoria para apontar o funcionamento do esquema. De acordo com o MP-PR, os chefes geralmente eram os mesmos, mas outros integrantes se revezavam nas demais funções.
A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público contra 62 pessoas acusadas no caso. O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.
Beto Richa sanciona lei que altera previdência dos servidores do Paraná
Votação do projeto na Assembleia gerou conflito entre PM e professores.
Proposta foi sancionada em 30/4/15 e passa a valer após publicação.
Beto Richa sancionou lei que altera custeio daprevidência estadual (Foto: Reprodução/RPC)
O governador Beto Richa (PSDB) sancionou na tarde desta quinta-feira (30) o projeto de lei que promove mudanças no custeio da ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses. A proposta foi aprovada em redação final na quarta (29) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que motivou protestos de professores e servidores, que terminou em conflito com a Polícia Militar.
O objetivo do projeto é dar fôlego ao caixa da administração estadual, proporcionando economia de R$ 125 milhões por mês. Em janeiro deste ano, a ParanaPrevidência pagava R$ 502.185.821,98 mensais em aposentadorias e pensões nos três fundos que a compõem: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário.
Com a sanção, a lei entra em vigor assim que publicada em Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo o governo.
O projeto
Pela proposta, 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais serão transferidos do Fundo Financeiro para o Previdenciário. O Fundo Financeiro é bancado pelo governo estadual. Já o Previdenciário é composto por contribuições dos servidores estaduais. Com essa mudança da origem do custeio, a administração economizaria mensalmente os referidos R$ 125 milhões.
O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. Afirma que serão preservadas todas as garantias dos funcionários públicos, e que os cálculos atuariais realizados pelos técnicos garantem a solvência do sistema por 29 anos.
Os servidores protestaram alegando que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber.
O projeto ainda prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.
Esta foi a segunda tentativa do governador Beto Richa de aprovar mudanças na ParanaPrevidência. Em fevereiro, ele retirou outro projeto apresentado na Assembleia e fez modificações antes de submetê-lo novamente à votação, após os professores estaduais invadirem o plenário da Assembleia em meio à votação.
Greve
Os professores, que retomaram a greve em 25/4/15, devem permanecer parados pelo menos até 5/5/15, quando haverá uma assembleia da categoria.
De acordo com o presidente do APP-Sindicato, Hermes Leão, até o dia da assembleia serão organizados atos simbólicos como passeatas para manifestar a indignação dos professores em relação à aprovação do projeto da ParanaPrevidência e, principalmente, em relação ao conflito registrado no Centro Cívico.
Conflito
Em 29/4/15, durante quase duas horas, perdurou um clima de tensão no Centro Cívico. Os professores protestavam pelo terceiro dia quando o Batalhão de Choque Polícia Militar (PM) fez uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta, jatos d’água, balas de borracha e gás lacrimogênio para evitar a aproximação dos manifestantes que queriam assistir à sessão plenária. Segundo o sindicato dos professores, 230 pessoas ficaram feridas.
A Polícia Civil informou que 13 pessoas foram detidas no confronto. Entre elas professores, servidores de outras categorias e estudantes. A polícia não os considera black blocs. Ainda conforme a polícia, eles portavam pedras, pedaços de pau e barras de ferro. Todos assinaram termo circunstanciado e foram liberados.
Apoio
Em 30/4/15, um ato convocado pelas redes sociais protestou em apoio aos professores que foram vítimas de bombas, balas de borracha e cães da Polícia Militar, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ao Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná.
Um manifestante acabou preso suspeito de ter agredido um policial da Casa Militar. A polícia ainda não confirmou a identidade do manifestante. Fora esse incidente, não houve outros problemas no local.
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