Onda de boatos sobre cadastramento biométrico lota cartórios eleitorais em BH, diz TRE

Órgão alerta que não há risco de cancelamento de CPF e RG ou pagamento de multa de R$ 150. O procedimento é obrigatório apenas em Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia.

 

Cartório eleitoral na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, ficou lotado nesta quarta por causa de boatos. (Foto: Vanei Miranda/TRE-MG)

Longas filas se formaram nesta quarta-feira (22) nos cartórios eleitorais de Belo Horizonte e de outras cidades de Minas Gerais por causa de botos  compartilhados através do Whatsapp sobre o cadastramento biométrico

O Disque-Eleitor, serviço de informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), recebeu mais de mil ligações nos três últimos dias sobre o assunto. No falso áudio, que tem sido disseminado pelas redes sociais, uma pessoa diz que se o cadastramento biométrico não for feito, será cobrada uma multa de R$ 150 e documentos como CPF e RG serão cancelados. Segundo o TRE, estas informações não procedem.

Só nesta quarta-feira, o posto da Justiça Eleitoral que funciona dentro do BH Resolve, no centro de Belo Horizonte, fez 384 atendimentos. O tempo de espera chegou a 49 minutos, o dobro do registrado no mês passado, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte. A adminitração municipal confirmou que o aumento da demanda aconteceu em função dos boatos.

O recadastramento biométrico é obrigatório apenas em Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia. O prazo final para realizar o procedimento é 9 de fevereiro de 2018 e não em dezembro, como é falado no áudio.

Segundo nota divulgada pelo TRE, “o eleitor que não comparecer dentro do prazo não pagará multa, mas terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não faz nenhum contato pessoal com eleitores para fazer ou agendar o recadastramento biométrico”.

O tribunal disse ainda que nas cidades onde a biometria já foi adotada, mas o recadastramento ainda não é obrigatório, como em Belo Horizonte, Montes Claros e Juiz de Fora, ainda não há prazo final estabelecido para o comparecimento dos eleitores aos cartórios.

Fonte: G1

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Mulheres protestam no Centro do Rio contra a PEC que proibiria aborto em todos os casos

Grupo exibia faixas com dizeres como ‘Útero laico’ e ‘lugar de estuprador não é na certidão’.

 

Mulheres protestam no Centro do Rio contra a PEC 181

Mulheres protestavam no fim da tarde desta segunda-feira (13) na Cinelândia, Centro do Rio, contra a PEC 181, que pretende criminalizar o aborto em todos os casos no Brasil, inclusive após estupros.

Com faixas como “Útero laico” e “lugar de estuprador não é na certidão”, o grupo ocupou as escadarias da Câmara Municipal durante o ato. Depois, percorreu vias do Centro. Por volta das 19h20, homens mascarados se uniram ao ato das manifestantes. Meia-hora depois houve um princípio de confusão quando PMs do Batalhão de Choque chegou ao ato, em frente a Alerj. Os agentes soltaram uma bomba de gás perto da assembleia.

Entre as manifestantes, a universitária Larissa Martins falou sobre a PEC 181. Ela afirmou que a aprovação da proposta restringe os direitos das mulheres. “O coletivo das mulheres veio aqui hoje contestar a PEC 181. Nós estamos chamando de Cavalo de Tróia. Seria um presente para as mulheres, mas uma das emendas está considerando o aborto crime em casos de estupro. A gente tem que ampliar os nossos direitos e não restringi-los”, disse Larissa.

Principio de confusão entre PMs e manifestantes perto da Alerj (Foto: Marcos Serra Lima/G1)

Larissa participa de ato contra a PEC no Centro do Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

A PEC foi aprovada por uma comissão mista na Câmara. Atualmente o Código Penal permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando houver risco para a vida da mulher.

Com a aprovação do texto-base, os deputados da comissão passarão a analisar, no próximo dia 21, sete destaques que podem alterar o conteúdo da proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook, nesta sexta-feira (10), que a proibição de aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa

Mulheres se reuniram na Cinelândia, no Centro do Rio (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Mulheres protestam contra a PEC 181 na escadaria da Câmara (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Mascarados se unem a ato contra a PEC 181 (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

 Fonte: G1

 

As pessoas que pretendem conhecer de carro diferentes destinos internacionais precisam, dependendo do país, da Permissão Internacional para Dirigir (PID) expedida pelo Detran.SP. O documento permite a condução de veículos por brasileiros em mais de 100 países consignatários da Convenção de Viena e aqueles que têm o princípio de reciprocidade com o Brasil.

A PID traduz a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em sete idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Árabe, Português, Espanhol e Russo. A validade é a mesma da CNH.

Nos países que adotam a convenção, a permissão vale por um período de 180 dias. Não há a exigência de portar a PID, mas trazer consigo esse documento é importante porque ele é internacionalmente reconhecido, traduzido e pode facilitar a checagem de informações do condutor. E as locadoras de automóveis de alguns destinos, exigem a PID para assinatura dos contratos e retirada do automóvel.

Caso o país não aceite a PID (como China, Japão e Síria), as pessoas devem se informar sobre as normas necessárias para a condução de veículos diretamente com a entidade do país de destino ou com o representante no consulado.

Ter a CNH dentro do prazo de validade, não estar cumprindo período de suspensão ou cassação do direito de dirigir e ausência de restrições administrativas ou judiciais que impeçam a emissão do documento são as exigências para a emissão da PID.

A Permissão Internacional para Dirigir pode ser solicitada de forma online, com entrega do documento pelo correio. Basta acessar o Portal do Detran SP , clicar em Serviços Online/CNH-Habilitação/ Dirigir no Exterior/Tem habilitação no Brasil e quer dirigir no exterior?/Solicite a PID.

É possível fazer o pedido pessoalmente, na unidade de atendimento do Detran.SP na qual a CNH está registrada ou nos postos do Poupatempo. O valor da taxa de emissão é de R$ 275,77. para receber o documento em casa, é preciso pagar uma taxa de R$ 11 correspondente aos custos dos Correios.

Fonte: Notícias ao Minuto

No primeiro dia do mutirão de conciliação, promovido pelo Procon Carioca, foram realizados 476 atendimentos, e os descontos chegaram a 95% do total da dívida. Com a presença de 37 empresas, o atendimento aconteceu no Largo da Carioca, e vai até 30/11/17, de 10h às 16h.

A microempreendedora Roberta Martins de Oliveira, que tinha uma dívida de R$ 9.249,18 com a Caixa Econômica, recebeu desconto de 95% e só vai pagar R$ 515,05.

— É demais. Eu não queria que a minha dívida caducasse. Estava devendo por causa da crise, mas vou voltar a ter crédito e minha vida financeira organizada — comemorou.

Outro caso de negociação com mais de 90% de desconto foi o da técnica química Fernanda Cristina Carvalho. Com uma dívida de R$ 13 mil com o Itaú, ela só vai pagar R$ 1.300. O empréstimo havia sido feito por conta de uma cirurgia do pai.

Segundo o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, o objetivo do mutirão é ajudar o consumidor a organizar sua vida financeira e virar o ano com uma nova perspectiva, passando o Natal tranquilo, sem o estresse das dívidas”.

Quase 30 empresas participam da iniciativa. Entre elas o Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Nextel, Cedae, Light, Tim, Casas Bahia, Americanas.com, Shoptime, Claro, Vivo, Submarino e Pão de Açúcar. A Procuradoria Geral do Município também estará presente para tratar de dívidas ativas que o consumidor poderá negociar. O evento conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para resolver problemas com as empresas, o consumidor deve levar identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante do produto ou serviço contratado, como nota fiscal ou contrato do serviço.

A partir de segunda-feira, dia 06, os consumidores com dívidas atrasadas poderão renegociar seus débitos através de atendimento online, pelo computador, tablet ou celular com condições especiais. A nova edição do Feirão Limpa Nome da Serasa Experian oferecerá até 90% de desconto, dependendo do credor, e contará com grandes, médias e pequenas empresas de diversos segmentos. O evento será realizado até o dia 30 de novembro.

O Feirão Limpa Nome da Serasa Experian permite a renegociação pela internet diretamente com os credores de forma gratuita. Estarão participando empresas de vários segmentos (bancos e financeiras, cartões de crédito, telefonia, lojas e recuperadoras de crédito, entre outras), oferecendo oportunidades exclusivas, com prazos de pagamentos diferenciados e (ou) descontos para a quitação das contas em atraso.

Para participar, é preciso acessar o site para verificar as empresas que participam desta edição. Ao se cadastrar o consumidor será direcionado a uma página na qual estarão listadas as dívidas que constam na base de dados da Serasa e que podem ser negociadas com as empresas participantes. Também serão apresentados os canais de atendimento (telefones, e-mail, chat) disponibilizados por cada credor e, em alguns casos, ofertas através de boleto bancário ou até mesmo simular, escolher a melhor condição de pagamento e gerar o boleto de forma online.

O site é desenvolvido em ambiente protegido, o que garante a proteção aos dados do consumidor. Assim, quem não tiver internet em casa, pode usar qualquer computador, celular ou tablet para negociar. Na última edição do Feirão Limpa Nome da Serasa, 320 mil consumidores limparam o nome.

Mapa da inadimplência

Segundo estudo desenvolvido pela Serasa Experian, em setembro de 2017, o número de consumidores inadimplentes no país chegou a 60,5 milhões, 1,51% a mais do que em setembro de 2016, quando eram 59,6 milhões. O montante alcançado pelas dívidas no nono mês deste ano foi de R$ 267,5 bilhões, com média de quatro dívidas por CPF, totalizando R$ 4.422,00.

Procura por limpar o nome aumentou no semestre

No primeiro semestre de 2017 o número de consumidores que utilizaram o serviço Limpa Nome da Serasa para negociar dívidas em atraso aumentou 65,3% em relação aos primeiros seis meses de 2016.

Feirão Limpa Nome é oportunidade

As empresas participantes do Feirão oferecem vantagens exclusivas aos consumidores para a negociação de pendências financeiras. Para isso, elas têm à disposição diferentes ferramentas de recuperação da Serasa, o que lhes permite uma análise detalhada da situação de cada cidadão. “Cada empresa oferece uma proposta individualizada, com o objetivo de facilitar a conversa e proporcionar um bom resultado ao final do acordo ”, explica o executivo.

“O consumidor deve aproveitar a oportunidade da nova edição do Feirão para limpar o nome, renegociando com condições de pagamento que caibam em seu bolso para sair da inadimplência”, diz diretor de estratégia e gestão Serasa, Raphael Salmi. “Este ano decidimos por realizar o feirão 100% online para ampliar a oportunidade e ajudar o maior número de consumidores em todo o Brasil. Estamos na época de recebimento do 13º salário, e quem possui benefício, é recomendável que priorize o pagamento da dívida com este recurso”.

Consumidor deve se preparar antes de renegociar

O consumidor precisa fazer um bom planejamento antes de negociar uma dívida, colocando na ponta do lápis todas as despesas fixas e as dívidas já assumidas ou previstas. Assim, é possível saber quanto deve sobrar para pagar a nova dívida que será negociada (ou mais, se for o caso), escolhendo quais as condições e formas de pagamento melhor se encaixam no orçamento.

Dados exclusivos obtidos pelo G1 mostram que, na cidade de São Paulo, 93% das vítimas do golpe “boa noite, Cinderela” são homens, e o objetivo do crime é roubar. Os números revelam ainda que os crimes estão concentrados na região central, no entorno de bares e casas noturnas.

As estatísticas se referem ao período de janeiro de 2016 a agosto de 2017. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Como o golpe não é tipificado criminalmente, a reportagem solicitou à pasta os boletins de ocorrência que citam o termo “boa noite, Cinderela” no histórico, parte do BO que conta como o crime ocorreu. A maioria dos casos é registrada como roubo ou furto.

O episódio com o consultor de tecnologia aconteceu em agosto deste ano. Ele estava em uma casa noturna quando começou a se sentir mal. “Meio mole, nunca havia ficado dessa forma, não era a sensação de estar bêbado”, conta. Como se sentia cada vez pior, decidiu ir embora. “Minha visão começou a ficar turva e eu comecei a ter ânsia”.

Depois de sair da balada, ele tentou caminhar até um ponto de táxi na Rua Peixoto Gomide. “Não aguentando mais, sentei na calçada para vomitar e tudo começou a rodar e ficar embaçado, quando de repente uma pessoa chegou perto de mim, me levantou e me colocou dentro de um carro. Lembro de ter perguntando se era um táxi e a pessoa afirmou que sim. Quando entrei no suposto táxi, eu simplesmente apaguei e não lembro de mais nada”. Além dos danos materiais, fica o trauma de um golpe destes.

 

“Agora eu não tomo mais drinks, só bebidas lacradas que eu mesmo possa abrir.”

 

Os dados indicam ainda uma tendência que pode ajudar a explicar as motivações do crime. Os homens foram as vítimas de 114 dos 123 boletins de ocorrência analisados (93% do total), e quase todos os golpes resultaram em roubo ou furto. Há ainda dois casos em que, além do roubo, as vítimas foram estupradas.

Entre as mulheres, vítimas menos frequentes deste crime (6% do total), o estupro é o resultado predominante para as vítimas. Foram sete registros de boletins de ocorrência feitos por mulheres, e cinco delas (71%) sofreram estupro após o golpe.

As investigações policias indicam um padrão no golpe. O autor costuma ser uma pessoa atraente, que se aproxima para o flerte com a promessa de companhia para a noite. A abordagem inicial geralmente é feita em bares, baladas ou até mesmo na rua, mas o crime se concretiza fora dali. Muitas vezes a vítima leva o criminoso para a sua própria casa ou é levada para hotéis de baixo custo, sem controle de entrada e saída de hóspedes ou câmeras de segurança que funcionem.

É comum que os criminosos atuem em dupla. “Principalmente nos casos de vítima homem, por causa de uma eventual contenção física da vítima”, explica Júlio Cesar dos Santos Geraldo, delegado do 4º Distrito Policial, na Consolação, um dos lugares com mais registros na cidade.

Um dos casos investigados pela delegacia aconteceu no dia 9 de abril, na Rua Augusta. Um homem de 32 anos contou à polícia que estava em uma casa noturna, conheceu um rapaz e o levou para sua casa. Quando acordou, não se lembrava de nada e teve seus pertences roubados. Também na Augusta, cinco meses antes, um supervisor de 26 anos contou que havia saído com um rapaz quando teve um lapso e não se recorda de mais nada. O autor do crime o roubou e fez compras no valor de R$ 1.930 com seu cartão.

A substância usada deixa a vítima vulnerável e, antes de “apagar”, ela acaba muitas vezes fornecendo informações pessoais sigilosas. “O autor do crime, com acesso a informações bancárias como a senha, levava o cartão para fazer compras ou saques fora do local onde a vítima estava. Atualmente, nós começamos a receber a notícia de que o autor já traz consigo uma maquininha, dessas de crédito ou débito”, alerta o delegado.

Apesar de geralmente ser aplicado em bebidas alcoólicas, bebidas sem álcool também podem ser adulteradas, como aconteceu no dia 14 deste mês. Um professor de 51 anos foi abordado na Rua Marquês de Itu, no Centro, em frente a uma casa noturna. Ele foi com o homem para um hotel da região, que lhe ofereceu um refrigerante. O professor não quis, o criminoso mostrou uma faca e exigiu que ele ingerisse a bebida. A vítima, coagida, bebeu e perdeu os sentidos. Quando acordou, estava sem seus pertences: celular, anel, cordão, pulseira, relógio e R$ 150.

Segundo a polícia, o número de casos é maior do que os que foram de fato registrados, porque a vítima destes casos muitas vezes sente vergonha por ter caído no golpe. Algumas alegam, por exemplo, que sofreram um assalto à mão armada. Há casos ainda de homens casados ou comprometidos que não querem registrar o encontro com outra pessoa.

Para evitar o crime, o delegado sugere que, em um primeiro encontro, a pessoa vá sempre a um local onde é conhecida. “Sem qualquer moralismo, as pessoas devem tomar cuidado em um primeiro encontro. Ela não deve, salvo se estiver muito segura para isso, levar o outro para sua residência, tampouco para um local escolhido pelo outro”. Se for um hotel, o policial disse que o ideal é que seja um local que tenha registro de entrada e saída e que a pessoa faça questão de se registrar.

 

 

A maior parte dos casos acontece na região central da cidade. A República é o bairro com mais registros (35), seguida de Consolação (11), Santo Amaro (10), Santa Cecília (8) e Pinheiros (8). Quando se analisa os locais, a maioria acontece em via pública (27), seguido de casa/apartamento (24), bar (18), hotel/motel (9) e boate (7). Do total de casos, em 28 não foi informado o tipo de local.

O 77º DP, em Santa Cecília, e o 4º, na Consolação, lideram o número de golpes. Isso acontece por causa da dinâmica da vida noturna no Centro de São Paulo. As festas costumam começar na região da Rua Augusta, no Largo do Arouche e na Rua Frei Caneca, área do 4º DP. Conforme a noite avança, muitos dos crimes se concretizam em hotéis de baixo custo nas ruas Bento Freitas e Rego Freitas, área do 77º.

 

 

Mais de uma mistura podem ser usadas para se aplicar o golpe. De acordo o psiquiatra Dartiu Xavier, é comum a associação de duas substâncias: calmantes indutores de sono somados com quetamina (usada como anestésico) ou GHB (usado no tratamento de dependências) e até cocaína.

O calmante é o que causará o apagão de memória. Já a quetamina e o GHB, se estiverem em grandes quantidades, deixam a vítima muito vulnerável. “A pessoa não sabe quem é direto, nem onde está”, explica Xavier.

Essas substâncias só podem ser vendidas com receita médica. “Mas sabemos que existe um mercado paralelo dos remédios”, disse o psiquiatra.

 

 

A sensação de uma nova onda de “boa noite, Cinderela” fez com que um grupo de produtores de festas de São Paulo criasse táticas para tentar barrar o golpe.

O produtor Tiago Guiness, da festa Tenda, que acontece na casa noturna L’amour, disse que procurou encarar o problema “um pouco mais de frente”. No início deste ano ele fez uma campanha para alertar o público e criou um personagem, a “Cinderela esperta”, que “cuida do próprio copo e não aceita bebidas de estranhos”. O folder foi colado não só na festa, como distribuído para donos de clubes noturnos.

A preocupação dos produtores de festas aumentou depois da morte do produtos carioca Mateus Pagalidis, de 26 anos, que a polícia suspeita ter relação com o uso do “boa noite, Cinderela”. Após ficar dois dias desaparecido, ele foi encontrado morto no dia 5 de setembro, na Zona Norte da cidade. Antes de desaparecer, o produtor entrou em um táxi e dizia ter sido vítima de um golpe. Questionada sobre as investigações deste caso, a SSP informou que a polícia “aguarda o resultado dos laudos periciais”.

No dia seguinte em que o corpo do produtor foi encontrado, 6 de setembro, produtores de cerca de 20 festas se reuniram na República para discutir como evitar o golpe. O grupo falou, por exemplo, sobre a importância de orientar toda a equipe da festa, desde os seguranças até os barmans.

A produtora da festa Voodoohop, Ana Mendes, era uma das presentes. Ao G1, ela disse que “estão todos atentos nas festas”. Ela afirma que o evento já conta com seguranças à paisana, que observam movimentações suspeitas.

Outra festa que trabalha com seguranças à paisana é a Catuaba. O DJ do evento, Maurício Lima, disse que passou a ouvir mais sobre o crime há três meses. “E a gente já alerta no evento no Facebook: cuide dos seus pertences, cartões, celulares, cuidado com seu copo.”

A volta do Natal Sem Fome

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem aumentar o valor de seu benefício podem pedir uma revisão ao órgão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência para pedir a correção — oportunidade para conseguir um incremento na renda mensal.

De acordo com especialistas, devido às alterações na legislação previdenciária ao longo dos últimos anos, o INSS acaba cometendo erros no cálculo dos valores pagos aos aposentados e pensionistas. Para realizar o pedido, o caminho não é complicado. Entretanto, o beneficiário deve ficar atento: um dos motivos é a falta de consenso sobre o tema. De um lado, o INSS costuma negar quase todos os pedidos de revisão apresentados no posto. Dessa maneira, a forma de conseguir o um novo cálculo é ingressando na Justiça. Para isso, o aposentado deverá iniciar uma ação judicial no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.

— Nos casos de revisão por erro de cálculo do benefício, caso o segurado já tenha apresentado todos os documentos que fundamentem o direito à revisão no pedido de aposentadoria, ele tem a possibilidade de apresentar um recurso administrativo no INSS ou ingressar diretamente com uma ação judicial. Porém, o caminho correto é fazer, primeiro, o pedido na agência — explica Luiz Felipe Pereira Veríssimo, advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Ter documentos da época da aposentadoria é essencial para facilitar o pedido de revisão. Para solicitar que o valor da renda seja revisto, é necessário apresentar a carteira de trabalho, documento com o número do benefício e carta com os motivos do pedido de revisão. A situação mais comum, como explica o especialista, é quando o segurado só conseguiu alguns documentos para provar tempo de recolhimento após a concessão do benefício.

É importante ainda que o segurado fique atento à data de concessão do benefício, para ter certeza se deve ou não ingressar com um pedido de correção. Como os casos de pedido de revisão são por motivos variados, é difícil precisar um percentual de aumento no benefício, mas decisões na Justiça já concederam aumentos nos benefícios que variam entre 20% e 50%.

Para evitar erros, o segurado que quiser verificar se tem direito a pedir qualquer revisão precisa observar a carta de concessão. Outros documentos também podem ser solicitados para o caso de o segurado entrar com ação contra o INSS, como carta de concessão com memória de cálculo e informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

CONFIRA:

1- Revisão do tempo de contribuição, para quem já trabalhou como servidor

O segurado que em uma determinada época já trabalhou como servidor público vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social tem direito de averbar esse período perante o INSS. O aumento do período total de contribuição do segurado pode aumentar o valor de sua renda mensal inicial.

2- Ação trabalhista

Todos os segurados que tenham vencido ação trabalhista têm direito a pleitear a revisão de benefício concedido pelo INSS com base em dados equivocados que tenham sido corrigidos por aquela ação transitada em julgado. Ressalte-se que, mesmo que o segurado não tenha ingressado com a ação trabalhista no prazo de dois anos após a rescisão do contrato de trabalho, é possível pleitear essa revisão comprovando que não foram incluídas as corretas verbas salariais em sua aposentadoria.

3- Revisão do Buraco Negro

Até 01/06/1992, todos os benefícios, concedidos pela Previdência Social, entre 05/10/1988 e 05/04/1991, deverão ter renda mensal recalculada e reajustada de acordo com as novas regras previstas na Lei de Benefícios, com a devida correção inflacionária. Ressalta-se que o INSS realizou essa revisão administrativamente, sendo necessário ter acesso à cópia do processo administrativo, verificando se a referida revisão foi realizada. Há decisão judicial conhecida. Trata-se de erro matemático que pode gerar perdas de 30% nos valores dos benefícios.

4 – Revisão do reajuste do salário mínimo

Contempla os benefícios concedidos a partir de 01/03/1994, desde que tenham em seu Período Básico de Cálculo, salários de contribuição anteriores a março de 1994. Deve-se proceder ao recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios enquadrados nos requisitos para que seja considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), na ordem de 39,67% referente à 02/1994.

5 – Revisão do teto

Contempla os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/2003, de acordo com orientação do INSS – desde que o salário de benefício tenha ficado limitado ao teto da época da concessão. O INSS deverá proceder à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na data de sua implantação mediante aplicação de um índice de reajuste do teto.

6- Revisão da Vida inteira

Contempla os benefícios concedidos a partir de 29/11/1999, visando serem considerados no cálculo do benefício todos os salários de contribuição da vida do segurado, e não só aqueles a partir de julho/1994 conforme realizado pelo INSS. Tal revisão costuma beneficiar segurados que tiveram a maior parte de suas contribuições ou as de maior valor anteriormente a 07/1994. A revisão permite que sejam considerados os salários de contribuição de toda a vida contributiva do segurado, verificando-se a vantagem de efetuá-la. Nesse caso, torna-se necessária a comprovação de todos os salários de contribuição, caso estes não constem no sistema do INSS.

7 – Atividade rural

Segurados que exerceram atividades rurais anteriores 11/1991, independentemente de recolhimentos previdenciários. O período trabalhado pode ser incluído na contagem de tempo de contribuição do segurado, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.

8 – Revisão da regra favorável

Contempla os benefícios concedidos aos segurados que já possuíam mais tempo de contribuição que o necessário ao requererem sua aposentadoria. Importante ser analisado caso a caso a fim de se apurar a viabilidade da revisão. Ao se verificar que o segurado já preenchia os requisitos para requerer o benefício em determinada data, a regra de cálculo vigente àquela época pode ser mais vantajosa do que a calculada no momento de concessão da aposentadoria.

9 – Recolhimento em atraso

Segurados autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos que exerceram atividades remuneradas podem solicitar recolhimento em atraso, para isso é necessária a realização de um cálculo para verificar-se se o recolhimento em atraso é viável. Feito isso, é possível conseguir aumento do tempo total de contribuição, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.

10- Aluno aprendiz e militar

Os segurados que exerceram atividades como aluno aprendiz, ou seja, aqueles matriculados em escolas profissionais mantidas por empresas em escolas industriais ou técnicas – até 16 de dezembro de 1998. Para quem prestou serviço militar por um período (no Exército, na Aeronáutica ou na Marinha), INSS deve incluir esse tempo na contagem do cálculo do benefício.

11 – Tempo insalubre

Contempla benefícios concedidos aos segurados que tenham exercido qualquer tipo de atividade elencada como especial, ou seja, expostas a agentes nocivos à saúde humana ou atividades perigosas, definidos pela legislação ou por entendimento jurisprudencial, e que, no momento da concessão, não tenha tido tal especialidade considerada pela administração. INSS deverá recalcular o tempo de contribuição do segurado aplicando as devidas conversões dos períodos especiais em períodos comuns – para homens e mulheres – sendo que tal acréscimo vindo da conversão do tempo varia de acordo com o tipo de atividade exercida.

12 – Inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria

Revisão que é prevista em lei, mas que geralmente não é concedida pelo INSS. Quando a lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício Auxílio-Acidente e Aposentadorias a partir de 1997, previu também que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral ocorrida, e por isso garantiu a inclusão destes valores no cálculo da Renda Mensal Inicial. Pedido deve ser feito judicialmente.

13 – Revisão da pensão concedida entre 95 e 97

Os segurados que tenham pensão por morte concedida entre 05/1995 e 12/1997 sem que tenham sido considerada a interpretação correta da Lei 9.032/95, cujas determinações estipulavam o valor da pensão em 100% do salário de benefício do instituidor. Nesta hipótese, os segurados poderão mover ação judicial requerendo a revisão de seu benefício uma vez que, àquela época, o INSS utilizou-se de 100% do valor que o falecido recebia (se já era aposentado) ou que deveria receber (se não fosse aposentado), e não de seu salário de benefício propriamente dito, antes da aplicação de eventuais alíquotas que reduziam a renda mensal inicial do benefício – importante ressaltar que nesse caso a pensão já foi concedida há mais de 10 anos, logo, é necessário tentar afastar essa decadência na via judicial.

14 – Revisão do Artigo 29

Conhecida como revisão dos auxílios, essa correção é paga para quem recebia benefício por incapacidade entre 2002 e 2009 e teve o valor calculado com erro. Na época, o INSS não descartou as 20% menores contribuições e o segurado acabou recebendo menos do que deveria, pois salários menores entraram na conta. As revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

15 – Diferença de 9% do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez

Em geral, quando o trabalhador entra com o pedido de aposentadoria por invalidez, o INSS concede, primeiro, o auxílio-doença. Posteriormente, o benefício é transformado em aposentadoria por invalidez. Ocorre que o auxílio-doença corresponde a 91% da média dos salários de contribuição (base de cálculo do recolhimento) registrados em nome do segurado desde julho de 1994, enquanto a aposentadoria por invalidez equivale a 100% da média. O entendimento da Justiça favorece os segurados que, mesmos incapacitados para o trabalho, ficaram recebendo auxílio-doença no lugar da aposentadoria por invalidez. Se comprovar que estava incapacitado para o trabalho desde o dia em que entrou com o requerimento da aposentadoria no INSS, o segurado poderá buscar sua revisão tendo direito inclusive a atrasados.

Fonte: Extra

Um novo recurso, disponibilizado por cartórios de títulos e documentos, pode ajudar a efetivar o pet como parte da família, mas de forma um pouco mais oficial. O registro de declaração de guarda, também chamado de identipet, é um documento que traz informações como data de nascimento, raça, cor, tamanho e, claro, nome e sobrenome do animal. Ali também estão registrados os dados do tutor. É possível acrescentar uma foto, informações sobre chip, no caso de animais que tenham o dispositivo e sobre o pedigree, facilitando a identificação dele.

O registro começou a ser feito em diversos cartórios do Brasil no início deste ano e, conforme a notícia se espalha, os tutores se mostram cada vez mais interessados. É importante ressaltar que o serviço é facultativo, ou seja, nem todos os cartórios o oferecem.  Segundo Geraldo Felipe de Souto Silva, oficial de títulos e documentos do Cartório do Segundo Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos e Protesto de Títulos do DF — Sobradinho, a iniciativa tem o objetivo de proteger o animal e afirmar a posse do tutor.

Em caso de roubos ou desaparecimento do pet, de divórcio dos cuidadores dele, por exemplo, é um meio legal que comprova os direitos dos donos e facilita disputas judiciais pela guarda. O identipet também deve facilitar o transporte dos animais em viagens. E o documento ainda poderá ser usado em casos de morte do tutor. Nesse tipo de situação, a guarda do bicho de estimação passa aos herdeiros do dono, assim como seus demais bens.

Para fazer o registro, o tutor precisa levar as informações sobre o pet, uma foto do animal (opcional) e um documento de identificação pessoal do dono em que conste o número do CPF. Geraldo explica que os papéis podem ser preenchidos com o nome de mais de um tutor, desde que a documentação necessária seja entregue. “Pode ser feito no nome do casal, por exemplo, o que resguarda os dois quanto à custódia do pet em caso de separação. Podem ser familiares ou até mesmo amigos. A ideia é deixar claro de quem é o animal”, acrescenta Geraldo.

O oficial acredita ainda que o documento ressalta a importância que os animais ocupam dentro do círculo familiar. O carinho que tem pelos animais foi o que motivou Geraldo a oferecer o serviço no cartório de Sobradinho. “Tive cachorro a vida inteira e sei qual é esse sentimento único que temos pelos animais. Poder oficializar isso perante a lei é muito bom, já que ele é quase um membro da família e, hoje, podemos atestar isso em papel”, diz.

O registro se destina a animais domésticos, mas os pets de estimação exóticos não ficam de fora. No caso dos animais silvestres, o identipet também pode ser feito desde que o tutor apresente documentação validada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O profissional autônomo Rodrigo de Oliveira Rabelo Santana, 32 anos, está entre os brasilienses que já fizeram o registro de guarda de seu pet. Com a esposa, ele é o tutor oficial da shitzu Bella Rabelo, 3 anos, e conta que ficou curioso quando soube da possibilidade. “Eu vi uma notícia e fiquei intrigado, achei que seria uma forma eficiente de comprovar que a Bella é minha caso algo acontecesse.”

O receio de precisar comprovar a relação com Bella não é infundado. Há cerca de dois anos, um outro shitzu, o Nick, saiu correndo pelo portão da casa de Rodrigo, que foi imediatamente atrás do cão. Porém, ao chegar à rua, o animal tinha sumido. “Ele era muito pequeno, não poderia ter corrido tanto e desaparecido. Acredito que alguém passou de carro e o levou. Isso é muito comum por aqui e, mesmo colocando muitos cartazes e oferecendo recompensas, ele nunca apareceu”, lamenta o morador de Planaltina.

Ao saber do registro, Rodrigo pensou que, mesmo se encontrasse Nick hoje, teria dificuldade de provar que ele lhe pertence e, por isso, resolveu se precaver em relação a Bella. Rodrigo afirma que a cadela é tratada como um membro da família e que oficializar a relação foi uma forma de validar o laço afetivo que a família estabelece com ela. “Quem tem um animal sabe que esse amor é muito grandioso”. Pai de ueioma criança de 2 anos, Rodrigo brinca sobre a experiência e afirma que é quase como se estivessem registrando um filho.

Apesar de toda a questão afetiva, o ponto principal para o registro de Bella foi mesmo o sumiço de Nick. “Se ela for roubada, temos como pegá-la de volta e a lei vai estar do nosso lado. Antes, ela era minha só pelo nome, agora, é nossa legalmente e nos sentimos resguardados na questão jurídica”, completa o rapaz, que, a partir de agora, garantiu que sempre vai registrar os pets da família.

Fonte: Correioweb