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Fonte: Youtube
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Fonte: Cruz Vermelha
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo é acusado de contratar gráfica sem licitação para promoção pessoal; relator do processo no TJ-SP votou por condenação e prisão de seis anos, mas pedido de vistas adiou decisão do tribunal
Longe dos holofotes anticorrupção, que se concentram no julgamento do “mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai anunciar no próximo dia 7 de novembro se o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) é culpado ou inocente de fraudar a Lei de Licitações quando era prefeito de Itapira, no interior do estado.
Na última quarta-feira (17), o desembargador encarregado de relatar o processo, José Renato Nalini, votou favoravelmente à condenação do deputado e estipulou uma pena de seis anos de prisão, que, uma vez confirmada, poderá ser trocada por prestação de serviços à comunidade. Porém, o revisor do caso, desembargador Kioitsi Chicuta, manifestou-se pela absolvição de Barros Munhoz, que atualmente preside a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O processo contra Barros Munhoz ainda não foi concluído porque três desembargadores pediram vistas – ou seja, interromperam o julgamento e reivindicaram mais tempo para analisar novamente os autos e dirimir suas dúvidas quanto às supostas ilegalidades cometidas pelo parlamentar. O TJ-SP é formado por 25 magistrados. Portanto, 23 ainda devem se pronunciar antes que a corte possa emitir um veredicto definitivo sobre o futuro de Barros Munhoz. Caso seja condenado, o deputado ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Isso se a decisão do TJ-SP eventualmente descumprir alguma lei ou norma constitucional. Se não, o processo será encerrado.
A assessoria de imprensa do TJ-SP afirma que o processo contra Barros Munhoz possui mais de 600 páginas. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público (MP) diz que, quando prefeito de Itapira, o parlamentar contratou uma gráfica sem abrir concorrência para serviços da administração e para promoção pessoal. No voto em que pede a condenação do deputado, o juiz relator do processo, José Renato Nalini, afirma que Barros Munhoz feriu o artigo 89 da Lei 8666/1993, a chamada Lei de Licitações, por ter dispensado ou inexigido licitação fora das hipóteses legais. Nalini também sustenta que o deputado descumpriu o Decreto Lei 201/67, que define o crime de responsabilidade de prefeitos.
“Não consta que o prefeito tenha se preocupado em assegurar [a oportunidade de contratação] a outros interessados”, assinalou o relator, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. “O serviço prestado é corriqueiro, atividade comum, conhecida, muitos poderiam disputar. Portanto, injustificável a dispensa de licitação. Não estava na discricionariedade do administrador, em critérios de sua conveniência, liberar a contratação da licitação. Ao se afastar do bom caminho republicano, maculou sua administração.”
Já o revisor do processo, desembargador Kioitsi Chicuta, defendeu que a denúncia do Ministério Público é totalmente omissa. “A prova produzida é frágil, pela análise dos folhetos impressos verifica-se que as publicações vinculadas aos contratos administrativos não tinham cunho de promoção pessoal ou em detrimento do interesse público.” Ouvido pelo O Estado de S. Paulo, Barros Munhoz se defendeu das acusações dizendo estar “absolutamente sereno”. De acordo com o deputado, “o voto do relator ignora peças extremamente importantes da defesa, sobretudo documentos. Quando todos os desembargadores consultarem [os documentos] tenho certeza que se convencerão e irão me absolver.”
No último dia 10 de setembro, o presidente da Assembleia Legislativa subiu no palanque do candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, seu correligionário, para reforçar o discurso tucano pela “ética na política” e os ataques que o partido vem desferindo a seu rival, Fernando Haddad (PT), por sua ligação com políticos condenados no caso do “mensalão”. “Essa é uma batalha entre aqueles que acreditam na política e aqueles que não acreditam, que acham que todos são iguais e que é tudo safadeza”, disse o deputado.
Barros Munhoz está em quarto mandato na Assembleia Legislativa, que já havia presidido anteriormente. Foi prefeito de Itapira por três gestões: 1977-1982, 1996-2000 e 2001-2004; subprefeito de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, durante a administração de José Serra à frente do Palácio do Anhangabaú. Na década de noventa também foi secretário de Agricultura do estado de São Paulo e ministro da Agricultura no governo do presidente Itamar Franco.
Fonte: Rede Brasil Atual
ESTOU ESCREVENDO PARA QUE O CONSUMIDOR EM GERAL SAIBA DA CONDUTA PRATICADA PELA IMOBILIÁRIA ABYARA BROKERS EM RELAÇÃO `A COMPRA QUE FIZ DE APARTAMENTO NO EMPREENDIMENTO THE GARDENS SUMMER, NA RUA IVAÍ, TATUAPÉ.
FIZ O NEGÓCIO EM FEVEREIRO DE 2011, QUE FOI DESFEITO NO FINAL DAQUELE ANO, E, ATÉ AGORA, A ABYARA VEM RETENDO TODA A COMISSÃO DE CORRETAGEM, NO VALOR DE R$ 21.668,00, MESMO O NEGÓCIO TENDO SIDO DESFEITO POR CULPA DELA E DA CONSTRUTORA PARTIFIB. RESSALTO QUE, ESTA, TODAVIA, JÁ ME REEMBOLSOU DE TUDO O QUE LHE PAGUEI.
O NEGÓCIO FOI DESFEITO PORQUE A CONSTRUTORA IMPINGIU O DIA 2 COMO DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS, MESMO EU SÓ RECEBENDO SALÁRIO NO QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS, PORQUE O CORRETOR INVENTOU QUE EU PODERIA COLOCAR JANELAS ANTIRUÍDOS NO APARTAMENTO, PAGANDO POR ISSO, O QUE A CONSTRUTORA NEGOU, E, PRINCIPALMENTE, PORQUE OS CORRETORES DA ABYARA VENDERAM UM APARTAMENTO DE 3 QUARTOS COM ESCRITÓRIO, MAS, NO ATO DA ASSINATURA DA PLANTA, A CONSTRUTORA IMPINGIU UM APARTAMENTO DE 2 QUARTOS E SÓ COM ÁREA DE SERVIÇO.
ALÉM DE TUDO ISSO, MESMO EU SENDO ADVOGADA HÁ MAIS DE 15 ANOS, A ABYARA EXIGIU QUE EU CONTRATASSE SUA EMPRESA BBAX PARA PRESTAR SERVIÇOS DE “ASSESSORIA JURÍDICA” NA COMPRA DO IMÓVEL.
NOTE-SE QUE, MESMO RESPONDENDO A PROCESSOS NA JUSTIÇA E PERANTE O CRECI, A IMOBILIÁRIA INSISTE EM RETER O MONTANTE CITADO E ATÉ ENCAMINHOU MEU CPF AO SERASA E A PROTESTO.
ESTOU ESCREVENDO PARA ESTE CONCEITUADO SITE PARA DAR CIÊNCIA AO CONSUMIDOR EM GERAL DE QUE A EMPRESA ABYARA CONDICIONA A VENDA DE SEUS APARTAMENTOS A QUE CONTRATEMOS UMA EMPRESA DE SEU GRUPO, CHAMADA DE BBAX
NO MEU CASO, MESMO SENDO ADVOGADA HÁ MAIS DE 15 ANOS, FUI OBRIGADA A CONTRATAR A INDIGITADA EMPRESA E A PAGAR QUASE R$ 4.000,00, SÓ PARA SEREM DIGITADOS MEUS DADOS NO CONTRATO LEONINO DE COMPRA E VENDA, JÁ QUE AS CLÁUSULAS DESTE SÃO SEMPRE AS MESMAS PARA TODOS OS MUTUÁRIOS
NOTE-SE QUE, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, JAMAIS EU CONTRATARIA A INDIGITADA EMPRESA, PRIMEIRO, PORQUE TENHO FORMAÇÃO JURÍDICA E, SEGUNDO, PORQUE, DE CERTO, CASO FOSSE, DE FATO, NECESSÁRIO CONTRATAR UM ADVOGADO PARA UM ASSUNTO BÁSICO COMO A ASSINATURA DESSE CONTRATO, COM CERTEZA, MINAH ESCOLHA NÃO SERIA ALGUÉM DA ABYARA!
E, MESMO TENDO A SENTENÇA SIDO JULGADA PROCEDENTE PELO D. JUÍZO DO FÓRUM DO TATUAPÉ, ATÉ AGORA, A ABYARA SEGUE RETENDO O VALOR QUE PAGUEI POR ESSE SERVIÇO INDEVIDO DE ADVOCACIA
ESTOU ESCREVENDO PARA DAR CIÊNCIA AO PÚBLICO EM GERAL DO COMPORTAMENTO ADOTADO POR ABYARA NA CONDUÇÃO DO DISTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO OCORRIDO EM 2011.
A EMPRESA DEVE-ME MAIS DE R$ 25.000,00, POIS RETEVE OS VALORES QUE LHE PAGUEI, MESMO O APARTAMENTO JÁ TENDO SIDO REVENDIDO A OUTREM, E, MESMO ASSIM, TRATOU DE ENVIAR MEU CPF AO SERASA E AO TABELIONATO DE NOTAS
Fonte: Reclame Aqui
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Da Equipe Terra 2012
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Fonte: Youtube
Caros amigos do Brasil,
A política de drogas brasileira é um fracasso. Ela custa bilhões e é incapaz de reduzir a violência ou ajudar famílias que não conseguem tratar dependentes. Na segunda-feira, uma nova proposta foi apresentada e terá um enfoque efetivo para caçar os chefes das drogas e curar os dependentes. Os políticos estão com medo de aprovar esta proposta sem apoio público, mas se 50.000 de nós a apoiarem agora, nós poderemos assegurar o debate no Congresso. Cabe a nós. Assine já e envie para todos!
A política de drogas brasileira é um fracasso. Ela nos custa bilhões, um valor muito acima de nossas capacidades, e é incapaz reduzir a violência ou ajudar famílias que não conseguem tratar dependentes. Mas na segunda-feira, uma aliança poderosa lançou uma nova proposta e se nos mobilizarmos por ela agora, poderemos mudar essa estratégia inútil.
A proposta é transformar nossa política falida no modelo de sucesso iniciado em Portugal — um modelo com foco no tratamento dos dependentes não violentos, liberando assim os recursos policiais para o enfrentamento do crime organizado e para a redução da violência. Dois deputados apresentarão a proposta esta semana, mas os parlamentares só considerarão esta promissora proposta se eles sentirem que têm apoio popular. Cabe a nós abrir o caminho para uma política de drogas eficiente e sã.
Hoje esta proposta está por toda parte na mídia e estamos com a faca e o queijo na mão para fazer essa reforma acontecer — quando atingirmos 50.000 assinaturas nós entregaremos, junto com parceiros, nossa mensagem de apoio diretamente ao Presidente da Câmara dos Deputados e nos asseguraremos que a proposta será debatida imediatamente. Assine a petição da Avaaz
A atual lei de drogas não diferencia claramente usuários não violentos de traficantes. Na prática, os pobres são classificados como traficantes e os ricos como consumidores. Ao invés de oferecer tratamento àqueles que sofrem com a dependência, nosso sistema concentra maciçamente seus recursos policiais em réus primários não violentos, deixando espaço para o crescimento do crime organizado. E nós gastamos bilhões de nossos impostos neste modelo perdulário.
Enquanto isso, em 2001, Portugal aprovou uma nova lei que diferencia claramente usuários de traficantes, tratando traficantes como um caso de polícia e usuários como um problema de saúde. Depois dessa mudança, as mortes relacionadas às drogas desabaram, a luta contra o crime organizado ganhou terreno e, diferentemente do previsto por alguns, o consumo de drogas caiu entre os jovens. Se agirmos agora, podemos adotar medidas semelhantes aqui no Brasil.
Muitos políticos sabem que a atual política de drogas é um fracasso total, mas eles têm medo de admitir por medo da reação pública. Se mostrarmos que há apoio público a esta nova proposta, podemos transformar nosso modelo falido e salvar vidas. Assine essa petição e compartilhe com seus amigos para mostrar que queremos mudar
Nosso movimento mostrou inúmeras vezes, no Brasil, que quando as pessoas agem, podemos forçar os políticos a escutá-las. Conseguimos no passado com a Ficha Limpa, com a aprovação da PEC do trabalho escravo e com os vetos ao código florestal. Vamos usar o poder popular para consertar nossa política de drogas com a aprovação de reformas de bom senso.
Com esperança e determinação,
Pedro, Carol, Diego, Ian, Ricken e toda a equipe da Avaaz.
Fonte: Avaaz
Caros amigos,
Mais de um milhão de pessoas pediram aos líderes mundiais que acabassem com os subsídios aos combustíveis fósseis na Rio+20, mas, até agora, nossos líderes fracassaram em ouvir nosso apelo. Agora, a única chance que temos de salvar as negociações de um desastre está nas mãos da presidenta Dilma — assine essa petição urgente pedindo que ela seja uma heroína do clima e acabe com os pagamentos poluidores!
Mais de um milhão de pessoas pediram aos líderes mundiais que acabassem com os subsídios aos combustíveis fósseis na Rio+20 – uma medida óbvia que poderia reinvestir um trilhão de dólares em impostos, que atualmente são repassados para grandes empresas petrolíferas, em energia verde. Mas eles se recusaram a atender esse pedido, mesmo com o apoio da UE, os EUA e da maioria dos países do G20! As negociações terminam em 48 horas. Agora é a nossa chance de salvar a Conferência e o futuro do planeta.
A presidenta Dilma é a anfitriã do encontro e tem o poder de reabrir a discussão e exigir um cronograma para acabar com esses subsídios poluidores, mas ela está pensando em se esquivar com um texto vago apresentado por uma equipe de burocratas. Nós podemos impedir o Brasil de seguir por este triste caminho.
Dilma tem 2 dias para emergir como uma líder global nas discussões sobre mudanças climáticas. Assine esta petição urgente agora e encaminhe para todos – quando tivermos 500.000 assinaturas, a Avaaz irá entregá-la diretamente às mãos de Dilma e publicar um anúncio publicitário impactante no Financial Times
Nas últimas 2 semanas já fizemos grandes avanços para o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis. Juntos:Abrimos uma nota gigante de um trilhão de dólares com os nossos amigos da 350 nas praias do Rio de Janeiro e em Los Cabos (México), que atraíram a atenção da grande mídia em todo o mundo e construímos uma mensagem poderosa de 1 milhão de vozes para acabar com os subsídios poluidores.
Entregamos uma petição com mais de 750.000 assinaturas diretamente ao primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e ao chefe das negociações mexicano do encontro do G20.
Fizemos a diferença na votação aberta da pesquisa de opinião da ONU, e tornamos o tema dos subsídios aos combustíveis fósseis a prioridade número um para a Rio+20. Vencemos a votação com 66% dos votos!
Lotamos as caixas de mensagens dos ministros do meio ambiente do México e Nova Zelândia com e-mails, pedindo que eles façam pressão para o fim dos pagamentos feitos aos poluidores.
E nossa equipe no Rio e em Los Cabos trabalhou incansavelmente fazendo lobby com políticos participando em dezenas de encontros com oficiais de países-chave.
O palco está montado e a presidenta Dilma tem consigo a solução perfeita para mudar o rumo das conversas: um fim claro e oportuno dos subsídios aos combustíveis fósseis. Temos apenas 48 horas para dar o empurrão final e cobrar uma atitude concreta O movimento pelo fim dos subsídios aos combustíveis fósseis está em um momento decisivo. Mais de 1 milhão de nós assinamos petições clamando por ação. Pessoas de todos os cantos, do Rio à Deli, de Londres à Sydney. Ao chegarmos nas vésperas do final da Rio+20, vamos continuar a pressão até que alcancemos a vitória!
Com esperança,
Iain, Antonia, Jamie, Emma, Ricken, Diego, Pedro e toda a equipe da Avaaz
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