Todas as pessoas e instituições estão sujeitas a erros. Há os graves, os leves, os grandes e os pequenos, de todo o tipo, que mostram acima de tudo como somos falíveis. Mas existe uma segunda etapa a se analisar. A forma como essas pessoas e instituições lidam com os erros. Nesse momento, muito pode ser relevado sobre a essência de quem os comete. O assunto deste post é o Poder Judiciário e a forma como lidou com um dos principais equívocos de sua história. Dois médicos estão presos injustamente há cinco anos no Pará. Foram acusados de serem assassinos e estupradores em série no Pará e no Maranhão. Há provas de que são inocentes. Hoje de manhã, a Justiça poderia ter começado a reparar seus erros, mas o juiz relator do caso não apareceu porque tinha outro compromisso. Paciência. Os médicos terão que esperar um pouco mais para ganharem a liberdade.

Tudo começou ainda nos anos no final dos anos 1980 e começo dos 1990, quando garotos do Pará e no Maranhão começaram a desaparecer misteriosamente. Ao longo da década, foram pelo menos 41 meninos, entre 5 e 14 anos, que depois de mortos eram emasculados (tinham seus órgãos sexuais retirados). O caso triste e assustador foi a Júri em setembro de 2003, quando dois médicos de Altamira, Césio Brandão e Anísio Ferreira foram condenados a 56 anos de prisão. Conforme a acusação, eles fariam parte de um grupo que organizava rituais de magia negra. Os assassinatos ocorriam por motivos “religiosos”. O fato dos médicos serem espíritas foi decisivo para formar a convicção do Júri.

Em dezembro de 2003, contudo, quando os dois já estavam presos, outro menino desapareceu no Maranhão. Um suspeito, Francisco Chagas, foi identificado. Em seguida, Chagas confessou as 41 mortes, inclusive as ocorridas mais de uma década antes em Altamira, quando morava na cidade. Chagas deu detalhes que só ele poderia dar. Disse, por exemplo, que além da retirada dos órgão sexuais das crianças, extraia as córneas, o que de fato foi verificado com a exumação das vítimas. Em Altamira, Chagas ainda apontou corretamente o local das ossadas. Cruzaram datas de morte e estadia de Chagas. Tudo bateu. Atualmente, o serial killer já foi condenado há mais de 200 anos de prisão.

Como proceder diante de tão grave injúria contra os médicos falsamente acusados? Não se trata apenas do tempo na prisão. Mas acima de tudo o que os dois e seus familiares passaram, carregando o estigma desses crimes bárbaros. Como tentar reparar esse absurdo inominável? Na manhã de hoje, era para ocorrer a sessão onde seria estabelecida a revisão criminal na 3ª Vara do Júri de Belém do Pará. O objetivo seria tentar anular o resultado do julgamento que condenou os médicos, para que um novo Júri fosse marcado. A família dos dois, que atualmente mora no Espírito Santo, queria estar presente. Eles pegaram um trem para Belo Horizonte, onde a passagem de avião saía mais em conta. O valor nunca fica abaixo dos R$ 1,2 mil. O sacrifício é ainda maior porque os familiares dos médicos passam por dificuldades financeiras.

Mas novas vidas iriam começar do zero e os parentes queriam estar ao lado dos dois. Só que a sessão não ocorreu porque o juiz relator não apareceu. Tinha outro compromisso. A sessão foi remarcada para a segunda que vem. Alguns parentes não poderão ficar. Para os que ficam e para as duas vítimas, deixo a torcida para que desta vez o erro comece a ser corrigido. Resta ainda a pergunta: o que esse descaso com o erro revela do nosso Judiciário? Será que este poder realmente se preocupa em prestar contas de suas obrigações à sociedade?

Fonte: Jus Brasil

Nas prateleiras abarrotadas da 12ª Vara de Fazenda Pública da capital, no Estado do Rio, repousa uma das mazelas do Brasil. O estoque de processos daquela que é considerada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma das varas mais congestionadas do país — e a mais cheia do estado — é o resultado de uma combinação de calote dos contribuintes com a incapacidade pública de cobrar o imposto devido e a lentidão do Judiciário em dar fim às ações.

A competência para julgar os pedidos de execução fiscal do município do Rio inundou a 12ª Vara de Fazenda Pública com 820 mil processos, a maioria para cobrar dos inadimplentes. Desses, 6.305 processos estão com o andamento paralisado há mais de cem dias. A taxa de congestionamento chega a 0,96 — índice desenvolvido pelo CNJ que varia de zero a um e leva em consideração o número de processos novos e concluídos.

Levantamento feito pela seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), e que confirma dados do CNJ, aponta que, a cada cem processos que correm nas varas do Estado do Rio, pelo menos 11 não são julgados. E, em relação aos que são julgados, o juiz de primeira instância leva, em média, 1.366 dias — quase quatro anos — para bater o martelo.

Morosidade na capital e no interior

As prateleiras repletas de execuções fiscais e processos da 12ª Vara de Fazenda Pública da capital se repetem em fóruns de municípios da Baixada Fluminense, da Região Metropolitana e do interior do estado, sobrecarregando juízes da primeira instância, o grande gargalo da Justiça no Rio. Em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, 81 mil processos aguardam por julgamento, sendo pouco mais de 10% parados há mais de cem dias.

Na comarca de Japeri, na Baixada Fluminense, o total de processos que aguardam por julgamento chega a 124 mil. Já em Magé, também na Baixada, entre janeiro e dezembro de 2013 o número de processos acumulados na 1ª Vara Cível pulou de 9.637 para 187.809. Em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, a pilha de processos somente na 1ª Vara passou de 50.724 para 170.704 entre os meses de janeiro e dezembro do ano passado. Enquanto em Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana, o acúmulo de processos passou de 36.551 para 38.733 em 2013.

Pressionadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que as impede de abrir mão da cobrança de impostos, para não caracterizar renúncia de verba pública, todos os anos as prefeituras transferem para o Judiciário o desafio de enfrentar a sonegação. Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça já identificou a existência de 23 milhões de ações de execução fiscal em trâmite no país. No Rio, a 12ª Vara de Fazenda simboliza esse gargalo.

De acordo com a juíza substituta da 12ª Vara de Fazenda Pública da capital, Cristiana de Souza Santos, a prefeitura do Rio já chegou a encaminhar em um único ano cerca de 300 mil execuções fiscais. A vara reúne processos ligados à cobrança judicial de impostos municipais como o IPTU, o ITBI e o ISS, além de multas. Das mais de 800 mil ações acumuladas, cerca de 18 mil são processos onde os contribuintes recorreram das decisões, e o restante são execuções fiscais.

Transformado em cobrador, o Judiciário não sabe o que fazer. Parte dos processos não informa corretamente o endereço do devedor. Outra quantidade repete ações já ajuizadas anteriormente. Os magistrados também reclamam que, em muitos casos, ocorre a quitação sem que as varas sejam comunicadas.

A enxurrada de execuções fiscais na 12ª Vara de Fazenda Pública demonstra, além da capacidade deficiente de cobrança do município, a total falta de controle na abertura de ações, que chegam em blocos para evitar a prescrição. Enquanto o governo do estado fixa um limite mínimo para cobrança de débito, a prefeitura do Rio ajuíza todos os valores. Em média, as dívidas dos contribuintes cariocas são de R$ 500.

— Nossa previsão é encerrar este ano com 250 mil processos findos. Estudamos, junto com o município, maneiras de reduzir as execuções fiscais e os processos contenciosos. Uma das saídas seria encaminhar os débitos a órgãos de proteção como o Serasa e o SPC. As chances de quitação dos débitos sem que o município recorresse à Justiça seriam maiores — diz Cristiana, ao ressaltar que muitos contribuintes protelam o andamento dos processos para que as dívidas prescrevam.

A juíza cita ainda que um programa de renegociação de dívidas pela prefeitura ajudou a reduzir os processos entre 2013 e este ano. A maior parte dos contribuintes a aderir ao programa foram os grandes devedores, entre eles a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), que acabou com os processos em que era réu na 12ª Vara de Fazenda Pública.

A dificuldade de encontrar os devedores ajuda a acumular processos. Cabe ao município, interessado na cobrança, localizar o devedor. Até mesmo as ações onde já houve decisão e a dívida foi renegociada colaboram com o aumento das pilhas de processos. Quando a negociação prevê parcelamento (por exemplo, em 60 meses), só é dada baixa na ação quando todas as cotas são quitadas. A falta de pagamento das custas do processo também é apontada como um dos motivos para a ação emperrar. Hoje, cerca de 150 mil processos estão nessa situação na 12ª Vara de Fazenda Pública. Segundo a juíza Cristiana, quando há interesse do devedor em quitar suas dívidas, o processo pode ser encerrado em até duas semanas após ele ser comunicado pela Justiça sobre o pagamento.

Para reduzir o imenso estoque de processos, o desafio é arquivar. Pelo menos um terço do estoque de 820 mil estaria em condições de arquivamento, seja pelo pagamento do débito ou pela prescrição.

Mas o arquivamento em massa não descongestionaria a vara. Restam ainda os processos do chamado contencioso, que junta os mandados de segurança com os embargos de devedor. Estes, que demandam uma decisão mais sofisticada, chegam a 3 mil casos não julgados na 12ª Vara.

A prefeitura do Rio, a exemplo de outros municípios, pressiona pela cobrança das dívidas. O Judiciário, por sua vez, reclama que a mesma Lei de Responsabilidade Fiscal que abarrota suas prateleiras o impede de fazer novas contratações de servidores e magistrados. O organograma da Justiça fluminense destina três juízes para a 12ª Vara de Fazenda Pública. Atualmente, o juiz titular, Sérgio Seabra Varella, está de férias. São 90 na equipe

A 1a Vara Criminal de Porto Seguro, na Bahia, é uma espécie de muro das lamentações. Todo tipo de processo é julgado lá. Numa mesma semana, o juiz André Marcelo Strogenski é capaz de decidir um processo de adoção, determinar a um contribuinte o pagamento do IPTU atrasado e definir a pena para os criminosos mais cruéis condenados pelos jurados. Com tantas atribuições, a vara é das mais congestionadas do país. São 46.891 processos aguardando julgamento. O índice de congestionamento é de 0,9.

Pouca informatização, muito trabalho por fazer e juízes soterrados em montanhas de processos. Tudo isso somado a um número sem fim de novas ações, que não param de fazer crescer os estoques do Judiciário. Esse é o retrato fragmentado das varas de Justiça de primeiro grau no Brasil, os locais onde começam a tramitar os processos comuns. Ao longo do último mês, O GLOBO visitou varas mais congestionadas do país. O acúmulo de processos é tão grande que, em uma vara de São Paulo, um só juiz precisa dar conta de 310 mil processos. Lá, são 1,56 milhão de causas divididas para cinco juízes. O número supera, e muito, a média nacional, de 5,6 mil processos por juiz da primeira instância. É o cenário de uma Justiça que não anda.

Apesar de ser considerado um quadro alarmante para o CNJ, o juiz parece aliviado. Isso porque, há três anos, quando assumiu a vara, o estoque era bem maior, de 72 mil processos. Como ele fez para baixar as pilhas de processos?

— O juiz não trabalha sozinho. Temos equipe, assessor, estagiários… Com aquele jeitinho, a gente pede para o pessoal ficar até um pouco mais tarde, umas duas horinhas — revela.

Strogenski chega na vara de manhã e só sai à noite. Conta com a ajuda de dez funcionários e quatro estagiários. Toda tarde tem audiência. E toda sexta-feira tem uma sessão do Tribunal do Júri. Em março, ele foi aplaudido de pé quando anunciou a condenação de um caseiro que estuprou e matou uma menina de 3 anos em 2008, em Trancoso. Como são muitos processos, e com temas muito diferentes, Strogenski dá prioridade a réus presos e processos envolvendo crianças e adolescentes. O caso da menina reunia os dois quesitos. Ele conta que, em processos com o réu preso, ele leva no máximo dois meses para começar a instruir o caso com depoimentos e coleta de provas.

— Num universo desse, tem que dar prioridade, não tem como despachar tudo — diz.

Já os processos de execução fiscal ficam no fim da fila. A maioria é cobrança de IPTU a pessoas físicas. Algumas ações ficam paradas de quatro a cinco meses até o primeiro despacho. Quando acumulam muitos casos desse tipo, o juiz tira dois dias para trabalhar somente nesses processos.

Nos três anos em que está à frente da vara, recebeu três reclamações de demora no julgamento de alguma causa — “por incrível que pareça”, nas palavras do próprio juiz. Embora não seja comum, alguns processos prescrevem antes mesmo do julgamento, impossibilitando a punição ao réu.

— Não é comum, mas acontece — admite o juiz.

Ele mesmo não consegue explicar por que uma vara acumula tantas atribuições diferentes. Strogenski conta que já pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia para dividir a vara em muitas. Com mais juízes e servidores atuando nos processos, o fluxo da Justiça melhoraria em Porto Seguro. O juiz conta que recebeu promessa de abertura de uma vara de Fazenda Pública, mas até agora nada foi feito.

— Eu não acredito que, em sã consciência, nenhum juiz tenha ciúme de processo. Dividir esses com outros juízes ajudaria muito — sugere.

Mesmo com tantas dificuldades, Strogenski parece feliz:

— Todo dia me sinto realizado, eu gosto daqui. Quando a gente faz o que gosta, acaba fazendo bem.

Os casos mais críticos estão onde a demanda é maior: a capital paulista e a capital fluminense. Mas há casos alarmantes em cidades pequenas, onde faltam juízes e sobram processos. A situação do primeiro grau é gritante em comparação aos Tribunais de Justiça – ou seja, a segunda instância -, em que a carga média de trabalho por magistrado é de 2,5 mil processos, menos que a metade do serviço destinado aos colegas da instância inferior.

Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostram que o congestionamento da Justiça está bastante concentrado na primeira fase de tramitação dos processos. Nas visitas feitas pelo GLOBO, os juízes foram unânimes ao reclamar do excesso de ações. Segundo eles, vivemos em um país onde toda briga é levada aos tribunais, inclusive disputas por centavos de Real – um caso desse tipo foi identificado em São Paulo. Faltam juízes para aparar tantas arestas na sociedade e políticas públicas para evitar que tudo deságue no Judiciário.

– O Brasil, ao se redemocratizar, viveu um processo de hiperlitigiosidade. Isso é fruto de uma série de fatores, um deles é que as pessoas passaram a ter um nível mais elevado de consciência de cidadania. Em segundo lugar, o acesso à Justiça ficou um pouco mais fácil, não só pela implantação de defensorias públicas, como pela oferta relevante de advogados no mercado. E sem mencionar que há alguns atores sociais que violam sistematicamente direitos – sugere o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação dele, o momento agora é de reduzir a litigiosidade como forma de solução mais rápida e efetiva dos conflitos.

– Nós chegamos a um ponto que se torna imperativo fazer o caminho de volta. Vamos ter que viver um processo de desjudicialização, no qual o bom advogado deixará de ser aquele capaz de propor uma boa demanda, mas sim de evitá-la – analisa.

Para o ministro, aumentar o número de juízes não seria o mais adequado no Brasil:

– Vamos ter que criar uma cultura de menor judicialidade. Cumprir a lei espontaneamente é parte de um avanço civilizatório.

O GLOBO também visitou duas varas de Justiça onde tudo vai muito bem. O congestionamento é ínfimo e o trabalho flui. Nas duas varas – uma nas proximidades de Brasília e a outra em Florianópolis -, o segredo é organizar o trabalho, criar metas e, claro, ter uma boa equipe para dar suporte.

Levantamento com base no “Justiça Aberta”, um banco de dados do CNJ, mostra que, em março de 2014, havia 9.920 varas de primeiro grau no país sob o comando de 10.617 juízes. Elas abrigam 60,4 milhões de processos. De um modo geral, varas de cobrança de dívidas com o poder público são mais atoladas que as criminais. A explicação dos juízes é que empresas e grandes devedores investem pesado na defesa, que acaba conseguindo protelar a execução da dívida. Nas criminais, réus são em boa parte pobres, sem recursos para fazer o mesmo.

O problema das execuções fiscais é dos mais graves para impedir que a Justiça ande. Dados do CNJ mostram que, dos 92 milhões de processos que tramitavam em 2012, 30 milhões eram de execução fiscal. Desses, a maior parte era por dívidas municipais, especialmente de IPTU. Para o conselheiro Rubens Curado, do CNJ, a quantidade de ações é reflexo da cultura de não pagamento de tributos no Brasil e da ineficiência do modelo atual de cobrança, totalmente judicializado.

– O procedimento é moroso e impõe ao Judiciário a localização do devedor e a busca dos bens. É um modelo falido, precisamos buscar um novo. Não há nenhuma melhoria possível do Poder Judiciário que não passe pelo problema da execução fiscal. O modelo atual de judicialização total de ações, inclusive aquelas fadadas ao insucesso, transforma os tribunais em um cemitério de processos aguardando a prescrição – observa.

Segundo o CNJ, o tempo médio em um processo de execução fiscal no Brasil é de cinco anos somente para fazer a citação do réu – ou seja, para avisá-lo da cobrança. Existe um projeto de lei do Executivo tramitando no Congresso Nacional desde 2009 com um novo modelo de cobrança de dívida ativa. Primeiro, a administração pública citaria o réu e determinaria o bloqueio provisório dos bens, para garantir o pagamento da dívida. Só depois o processo iria para o Judiciário.

– Essa proposta traria a redução de 80% a 90% dos processos que chegam ao Judiciário. Há um consenso no meio jurídico de que o modelo atual é falido e inviável, é preciso promover a desjudicialização das cobranças – diz Curado.

Dados do “Justiça em Números”, também do CNJ, mostram que, em 2012, o congestionamento médio do Judiciário era de 69,9%. Isso significa que, a cada 100 ações que chegam aos tribunais, apenas 30 são julgadas. O restante das causas permanecem nos escaninhos, às vezes por anos, aguardando solução. Considerando apenas a primeira instância da Justiça Estadual, a taxa é de 75,2%.

Há varas em que esse percentual atinge 96%, como a de execuções fiscais de São Paulo e a de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Uma vara criminal em Porto Seguro, na Bahia, ostenta índice de congestionamento de 90%.

O “Justiça em Números” leva a crer que o problema do primeiro grau não é desídia dos juízes, mas excesso de demandas. Em 2012, cada juiz na primeira instância estadual julgou 1.090 processos. Em média, três processos por dia, contando finais de semana e feriados. O número é alto, mas insuficiente para baixar os estoques.

Depois de enfrentar a carga intensa de trabalho, vem a inevitável frustração. O sistema judicial do Brasil permite que uma decisão de primeiro grau seja revista pelo Tribunal de Justiça. Em muitos casos, o processo vai parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no STF.

Para mudar esse quadro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove uma campanha de valorização do juiz de primeiro grau. A intenção é incentivar a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional para diminuir o número de recursos possíveis. A ideia é que a parte tenha o direito a recorrer apenas uma vez ao Tribunal de Justiça. Em seguida, o processo seria encerrado.

A sobrecarga do Poder Judiciário não é um problema apenas no Brasil. A Justiça Federal dos Estados Unidos está próxima do estrangulamento, segundo avaliação do próprio Judiciário, devido ao excesso de processos civis e criminais que chegam aos gabinetes dos 844 magistrados espalhados pelos 50 estados e o Distrito de Colúmbia (onde fica a capital do país). As 94 Cortes Distritais e os 12 Tribunais de Apelações que compõem o sistema federal, antevendo uma crise, solicitaram ao Congresso, em setembro , a abertura de 91 vagas de juízes para reforçar 32 jurisdições, nas quais está declarada situação de emergência judicial por sobrecarga de trabalho.

Nos EUA, os distritos judiciais equivalem às regiões dos tribunais federais brasileiros. Eles contam com 677 juízes federais, que lidam anualmente com pouco mais de um milhão de ações (entre as novas, as que são concluídas e as que ficam pendentes). Isso significa que cada magistrado está cuidando de 1.546 processos, em média. Comparada à carga dos juízes brasileiros de 5,6 mil por magistrado, parece aceitável. Mas, nos EUA, o corte para definir situação de emergência é menor.

Para evitar o colapso do sistema, as Cortes definem sobrecarga considerando apenas processos complexos, por exemplo, assassinatos, lavagem de dinheiro, crimes ambientais de ampla repercussão e fraudes. O sinal amarelo acende com uma média de 430 processos complexos por juiz. A partir de 600 casos por magistrado, a situação é de emergência, o que ocorre em 17 dos 94 distritos.

Já nos 12 Tribunais de Apelações, equivalentes aos que atuam os desembargadores federais no Brasil, passam por cada painel de três juízes anualmente, em média, 2.849 ações, das quais 1.033 representam casos complexos. A Justiça considera grave qualquer situação acima de 500. Há sete tribunais de apelações em situação de emergência atualmente.

Fonte: O Globo

O desembargador José Renato Naliniiniciou, no dia 2 de janeiro, a mais desafiadora etapa de sua atuação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos dois anos anteriores à sua aposentadoria compulsória, ele será o presidente daquele que é tido como o maior tribunal do mundo, exatamente no momento em que o TJ-SP passa por radicais transformações.

Corregedor-geral da Justiça durante a gestão de Ivan Sartori, Nalini percorreu o estado, durante dois anos, visitando as comarcas do interior. O conhecimento adquirido o faz defender propostas como a instalação de câmaras extraordinárias no interior de São Paulo, levando a segunda instância para o interior paulista.

O desembargador promete uma gestão diferente de seu antecessor, o que inclui uma nova relação com o Ministério Público e a advocacia, sem deixar de lado os servidores e magistrados, grandes beneficiados pela atuação em defesa do tribunal que pautou a presidência de Ivan Sartori.

Defensor do home office como alternativa ao horário rígido de trabalho e dos julgamentos temáticos para reduzir o estoque de processos e evitar decisões distintas em matérias iguais, José Renato Nalini apresentou, minutos após a confirmação de sua eleição, uma proposta polêmica: buscar recursos para o TJ-SP junto aos organismos internacionais.

Passados quase 50 dias da vitória, ele não mudou de ideia. De acordo com o presidente do TJ-SP, os órgãos “sempre criticam o Judiciário, falando sobre a lentidão dos processos e a imprevisibilidade das decisões”, e nada melhor do que obter auxílio financeiro destas mesmas entidades para corrigir os problemas da Justiça paulista.

José Renato Nalini recebeu a reportagem da revista Consultor Jurídico na tarde de 3 de janeiro, um dia após a missa solene que marcou o início de sua gestão. Com o TJ-SP em recesso, seria de se esperar um início de trabalho marcado pela calma e o estudo da situação, mas o notívago desembargador — que, segundo colegas de tribunal, dorme apenas quatro horas por noite — já estava lotado de compromissos.

A primeira reunião do novo presidente com sua equipe durou mais do que o esperado, e apertou o início da entrevista, já que Nalini também receberia Oscar Vilhena, diretor da Direito GV, para fechar um acordo de colaboração. Retomada a entrevista, o presidente do TJ-SP voltou a explicar como pretende trabalhar até a véspera do Natal de 2015 quando, já com o sucessor eleito, se aposentará.

Leia a entrevista:

ConJur — Presidente, quais são seus planos e prioridades à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo?
José Renato Nalini — Pretendo continuar com o que já está sendo feito, porque são metas próprias e também metas do Conselho Nacional de Justiça, órgão que está acima de todos os tribunais superiores, exceto o Supremo Tribunal Federal. Então, o TJ-SP está se afinando com o CNJ e vai seguir as metas também. Mas a gestão terá um estilo diferente da anterior, e um dos focos será melhorar o orçamento do Tribunal, que embora milionário, é um orçamento insuficiente para a estrutura atual, que foi ampliada, com reposição de milhares de servidores, o que terá impacto agora.

ConJur — E como o senhor pretende trabalhar essa questão do orçamento?
José Renato Nalini — Em várias frentes. Uma é convencendo a Assembleia Legislativa e o governo estadual de que, se o Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior do Brasil e o maior do mundo, ele precisa ter orçamento compatível. Pretendo convencer o governo e os deputados sobre o artigo 99 da Constituição, que fala sobre a observância da autonomia financeira e administrativa da Justiça, regra essa que é repetida no artigo 55 da Constituição estadual. Atualmente, o Judiciário elabora seu orçamento, mas ele já chega mutilado pelas assessorias e pela secretaria de Planejamento. Eu, por exemplo, começo a gestão com um déficit de R$ 600 milhões, sem recursos.

ConJur — Qual é o orçamento ideal?
José Renato Nalini — Não sei. As necessidades do tribunal são crescentes, assim como a demanda por justiça. Isso baseou um manifesto meu questionando se a sociedade quer um Judiciário que atenda a toda e qualquer demanda, mesmo o que não precisa ser levado ao juiz. Isso tornaria necessário um juiz em cada esquina, mais varas, aumentar o tribunal até o infinito. A outra opção é investir em outras áreas, para aliviar a Justiça das causas que não são conflitivas, como as execuções fiscais e questões menores, que poderiam ser resolvidas administrativamente. Mas esta questão não será discutida e concluída pela sociedade em dois anos.

ConJur — E como fazer enquanto essa decisão não é tomada?
José Renato Nalini — Enquanto isso não ocorre, com a necessidade de sustentar a máquina, eu buscarei melhorar o orçamento, lutando para que o governo repasse ao Judiciário todos os emolumentos extrajudiciais, como ocorre no Brasil inteiro, especialmente no Rio de Janeiro. O TJ-RJ inclusive empresta dinheiro para o governo e constrói seus prédios. Em São Paulo, o cenário é diferente, os emolumentos vão para a Fazenda. Eu também quero convencer os organismos internacionais como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fundação Ford, Fundação Harvard, Fundação Bill Gates, que sempre criticam o Judiciário, falando sobre a lentidão dos processos e a imprevisibilidade das decisões, de que se o objetivo é um Judiciário eficiente, eles podem auxiliar com capacitação, infraestrutura de informática e com recursos.

ConJur — Como o senhor pretende distribuir o orçamento?
José Renato Nalini — O orçamento que foi aprovado é de aproximadamente R$ 6,88 bilhões, sendo que R$ 6,29 bilhões, cerca de 90%, são apenas para pessoal, já que o Judiciário depende dos 2,4 mil magistrados e dos 44 mil funcionários. O restante deve ser utilizado para investimento, informatização, obras em prédios e outras necessidades. É evidentemente insuficiente. Eu tenho um grande problema em março, mês que é a data-base do reajuste dos funcionários, e não posso passar para a história como o presidente que não deu seguimento à gestão que atendeu as expectativas dos funcionários.

ConJur — Quais projetos do ex-presidente Ivan Sartori o senhor pretende manter e o que quer mudar?
José Renato Nalini — Eu não mudarei nada, apenas tentarei reduzir custos. Um exemplo é a vigilância privada, um serviço terceirizado. São quase três mil funcionários, com salário variável, e o gasto mensal do tribunal é superior a R$ 15 milhões. Eu tentarei reduzir gradualmente, já que não é possível interromper imediatamente.

ConJur — A gestão do desembargador Ivan Sartori foi muito aprovada por servidores e magistrados, mas desagradou aos advogados e membros do Ministério Público. Isso vai mudar?
José Renato Nalini — Foi importante a tomada de posição do tribunal em relação a uma situação que vinha se prolongando: o Ministério Público é tradicionalmente um hóspede do Judiciário, que é sempre bem avaliado quando se analisa o sistema. É interessante, então, que o MP tenha uma estrutura compatível com essa responsabilidade. A magistratura e o MP caminham juntos, em alguns países são uma coisa só, a magistratura de pé — o MP — e a magistratura sentada — os juízes. Então, não faz sentido forçar a desocupação de salas. A polêmica serviu para que o Ministério Público pensasse em uma política de sedes próprias, mas não pretendo despejar os promotores. Como corregedor, eu vi em visita a comarcas do interior que o convívio é muito saudável.

ConJur — E quanto à Ordem dos Advogados do Brasil?
José Renato Nalini — Pretendo conversar com a advocacia. A reclamação que eu ouvi da OAB foi sobre a revista para ingresso em fóruns. Eu já estou repensando se é necessária a vigilância privada a um custo elevado, e vou flexibilizar a revista. Quando houve episódios preocupantes sobre a segurança das instalações? Houve o caso isolado de Rio Claro — em janeiro de 2012, uma bomba dentro de uma caixa com pregos e esferas de chumbo explodiu no fórum, deixando dois funcionários feridos. Talvez o aparato não seja necessário, é só observar a quantidade de seguranças, e não é apenas a revista aos advogados, que é um pouco exagerada, mas também em relação aos juízes, os seguranças não conhecem os magistrados. Isso vai eliminar ou atenuar bastante o problema com os advogados.

ConJur — Há alguma outra queixa da advocacia?
José Renato Nalini — Outro ponto é o processo eletrônico, as informações mostram que, passado o trauma inicial, as pessoas se acostumaram e o sistema está funcionando. Quem realmente precisa da Justiça sabe que é melhor a decisão em seis meses, com o processo digital, do que em dois anos com o processo físico. É preciso ter outra realidade, se o advogado tem dificuldade com a informática, um estagiário ou um parente pode ajudar.

ConJur — Ou seja, o processo eletrônico garante celeridade?
José Renato Nalini — Já trouxe, está provado. Na reunião que ocorreu antes da entrevista, as secretárias de primeira e segunda instância relataram os benefícios do processo eletrônico. Outro ponto importante é que está diminuindo o consumo de papel, sem cartão de Natal, de aniversário, que você recebe, lê e joga no lixo.

ConJur — A Justiça paulista até julga mais do que no passado, mas o aumento da demanda faz com que o número de novos processos supere o de julgados. Como inverter a equação?
José Renato Nalini — O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania vai continuar, sob a responsabilidade do desembargador José Roberto Neves Amorim, que era do CNJ e foi quem intensificou o estímulo à conciliação. Ele tem um know-how grande, novas ideias. Ao mesmo tempo, é preciso estimular um refluxo da demanda, identificando os maiores clientes do Judiciário, por exemplo, e recomendando que nos casos de execução fiscal, seja utilizado o cartório de protesto, ou a busca por estratégias de administração da dívida ativa administrativamente. Também é possível definir um piso, porque a tramitação de uma execução fiscal fica em torno de R$ 1,5 mil, e não tem sentido entrar com uma execução de valor inferior a esse.

ConJur — Como será a parceria que o senhor acaba de fechar com a FGV?
José Renato Nalini — Dentro da linha de incentivar a sociedade a se interessar pelo Judiciário, foi fechado um convênio de cooperação com a Escola de Matemática Aplicada da FGV do Rio de Janeiro. Um engenheiro comandará a análise de dados jurídicos, utilizando técnicas de análise de estatísticas, de processamento da linguagem natural, de visualização de dados, de georeferenciamento, e permitirá que seja identificado com precisão o perfil dos maiores litigantes do Judiciário. Também será possível estimar a evolução das demandas, verificar os locais em que há crescimento e estudar a evolução dos objetos das petições. O TJ-SP terá subsídios valiosos para o planejamento de novas estruturas, e também será feito um levantamento completo do estudo de andamento de processos, como já ocorreu no TJ-RJ.

ConJur — Também será analisado o conteúdo das decisões?
José Renato Nalini — Sim, é um trabalho que tem como base o universo inteiro dos 20 milhões de processos, e não por amostragem. Isso é muito importante, e se soma aos convênios que já existem, com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) , Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fiesp/Ciesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo/Centro das Indústrias do estado deSão Paulo), já mantive contato com a Fipe (Fundação e Instituto de Pesquisa Econômica). O intuito é mostrar que a sociedade sustenta o Judiciário, a justiça não é dos juízes, é um serviço público para resolver problemas das pessoas.

ConJur — Esse estudo está relacionado ao projeto de levar os desembargadores para outras cidades?
José Renato Nalini — Sim. Essa é uma ideia antiga, desde a época em que ainda existiam os tribunais de alçada já se cogitava a existência de câmaras fora de São Paulo. O planejamento está mais fácil, é possível fazer um levantamento do número de demandas por região e verificar se isso justifica a descentralização. Eu penso em testar isso experimentalmente, para ver se funciona, mas acho que há vantagens, como amenizar o problema da mobilidade urbana na capital. Alguns desembargadores moram em outras regiões e, em vez de vir para São Paulo, ficariam na região, o advogado também não precisa se locomover, a parte pode assistir. De certa maneira, isso leva a segunda instância para a região em que surgiu a demanda.

ConJur — As câmaras seriam rearranjadas ou é preciso criar novas câmaras com desembargadores que moram na região?
José Renato Nalini — Normalmente, há uma agregação natural, como os desembargadores viajam juntos, já se conhecem, existe uma conjugação, nós chamamos de pássaro de igual plumagem. Se for preciso, criam-se câmaras extraordinárias experimentais. Há pessoas que não querem morar em São Paulo, o grande pedido de remoção é para o interior. Essa medida atenderia à busca por qualidade de vida, sem aumentar o quadro de desembargadores, porque o número é suficiente, só elevando a produtividade.

ConJur — E como se pode aumentar a produtividade?
José Renato Nalini — Uma tentativa é o julgamento temático. Por que as causas idênticas ou muito semelhantes, são distribuídas, por exemplo, entre 190 desembargadores da Seção de Direito Privado? Os tribunais superiores já fazem julgamento temático, em bloco. Eu sei que há resistência, com base no argumento clássico do juiz natural, mas é preciso flexibilizar essa argumentação. Juiz natural é aquele que está no exercício regular da função. Se for comparado o custo-benefício, seria menos oneroso e mais producente para Justiça a decisão em atacado de uma série de demandas iguais.

ConJur — Presidente, o senhor defendeu o home office, alegando que os funcionários podem produzir mais. O trabalho de casa também deve valer para os desembargadores?
José Renato Nalini — A tendência é essa, não é o TJ-SP que está inventando. Há alguns anos, esteve no Brasil o ministro Anthony Kennedy, da Suprema Corte dos Estados Unidos, e ele decidia do exterior os processos que chegavam para ele. Já existe um sistema que permite a decisão de casa, cada desembargador tem a sua assinatura eletrônica, recebe o processo, lê e já decide. Isso não deixa a pessoa mais tranquila, ao contrário, ela está sobre vigilância permanente, pois está com o celular, ele toca e é preciso responder.

ConJur — Esse modelo vai substituir o julgamento físico?
José Renato Nalini — A tendência é de aumento das seções virtuais, pois a parte que tem pressa, que realmente quer a decisão, e não utiliza a Justiça para prolongar uma situação, vai perceber que isso é melhor para ela. Essa ideia do home office depende de estudos, de se formar uma cultura entre a chefia, para verificar qual é o servidor que merece. Alguém que tem como função preparar minuta de voto, fazer pesquisa de jurisprudência, não rende mais em casa, desde que com consciência e responsabilidade? O modelo é adotado no mundo inteiro, porque o Judiciário precisa ter o modelo rígido, todos os funcionários entrando e saindo na mesma hora?

ConJur — Existe alguma outra possibilidade para esse tema?
José Renato Nalini — É possível adotar turnos, ou um esquema de compensação, cativando as pessoas e mostrando a elas a importância e relevância do que fazem, e não ficar fiscalizando como se fosse um preso, de forma rígida. Foi aberta uma discussão saudável, porque o tribunal sai de uma previsão de horário rígido para a possibilidade de flexibilizar, e é bom que esse assunto seja debatido.

ConJur — Como presidente, o senhor pretende incentivar os desembargadores a promoverem audiências com advogados pelo Skype, como faz a ministra Nancy Andrighi, do STJ?
José Renato Nalini — Eu sou favorável a tudo isso que acelere e simplifique a prestação, e que elimine o formalismo, o ritualismo. A Justiça ficou muito hermética, ficou muito defasada, ficou muito anacrônica. O ritmo da sociedade é um, o ritmo do Judiciário é outro. É preciso que a Justiça acerte o passo com a contemporaneidade, algo que não vai ocorrer em dois anos, mas é preciso levantar as novas perspectivas, olhar de forma diferente para coisas que sempre foram feitas da mesma forma.

ConJur — Presidente, existem casos idênticos que caem em câmaras diferentes e são julgados de forma oposta. Alguns desembargadores também criticam o julgamento temático, apontando que não seria necessária a câmara, bastaria uma decisão monocrática. Como resolver essa dualidade?
José Renato Nalini — O sistema jurídico permite que a hermenêutica seja a grande regra que preside os julgamentos. A grande regra, o grande critério para julgar é a interpretação. O magistrado pode tender de um lado, de outro. Isso é decorrência de uma Constituição que é um deposito de antagonismos, que abrange tudo. É muito fácil para qualquer julgador escolher a opção que mais se coaduna com a sua formação filosófica, jurídica, sociológica, antropológica, histórica, econômica, religiosa. O risco de decisões conflitantes ou contraditórias é do sistema, não do juiz. Até o Supremo Tribunal Federal fica às vezes empatado diante da mesma situação, da mesma leitura. Eu acredito que seja melhor para a outorga da prestação jurisdicional ter uma decisão, mesmo que proveniente de uma orientação, do que você ter 20 decisões.

ConJur — O que o advogado poderia fazer se ele sabe que já um caso igual em que o pedido foi aceito?
José Renato Nalini — Entrar com ação rescisória e verificar. No entanto, a estratégia da defesa é uma questão pessoal, personalíssima, cada um sabe como é que vai defender ou postular os seus direitos, e existe também um problema de prazo. Desde os romanos que se repete, dormientibus non sucurrit ius — o Direito não socorre os que dormem —, se você não atuou em um certo tempo, a porta da Justiça não fica permanentemente aberta. A demanda prescreve e situações de injustiça podem se perpetuar.

ConJur — O senhor pretende estimular a edição de súmulas, que pode ser uma solução para estes casos?
José Renato Nalini — Essa é uma ferramenta interessante. O presidente é um administrador do tribunal, deve pensar em fazer com que o pessoal esteja satisfeito, seja atendido nas suas pretensões legítimas, para produzir bem e atender a comunidade. Porém, eu não tenho poder de interferir na questão jurisdicional. Essa não é a função do presidente, que é um administrador. As seções têm editado súmulas, e eu acho vantajoso, pois é uma referência, um parâmetro para quem vai se servir da justiça, indicando para qual lado a jurisprudência predominante se inclina. Mesmo assim, o juiz sempre pode, de acordo com os seus olhos, dizer que aquilo não se aplica exatamente.

ConJur — A PEC dos Recursos pode ajudar a reduzir a demanda da Justiça?
José Renato Nalini — Eu sou favorável. Os advogados resistem à PEC, e é por isso que ela não foi aprovada, mas o projeto é o resultado da constatação de que há um uso abusivo do Judiciário. Não faz sentido que existam mais de 50 oportunidades de reapreciação do mesmo tema. É normal um reexame se a decisão de primeira instância foi insatisfatória, mas essa é a decisão que tem que ser prestigiada. O juiz é quem examina as provas com mais profundidade, olha no rosto da vítima enquanto ela está viva, inquire as testemunhas, e tem mais condições de fazer justiça. Quando chega à segunda instância, o trabalho já é sobre teses, teorias, a interpretação sobre a incidência concreta da lei ao caso.

ConJur — O caso deveria acabar na segunda instância, então?
José Renato Nalini — O juiz monocrático pode ter apreciado mal. Mas, depois, vem um colegiado, com ao menos três pessoas, presumivelmente mais experiente, que só fazem isso, e dão uma solução. Por que não aceitar isso? O caso vai para o STJ, depois chega ao STF, mas com idas e vindas, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, agravos, Mandado de Segurança. A pacificação deve preferir uma decisão, ainda que não fosse a mais justa, à indefinição. É questão de ponto de vista, existe controvérsia, mas eu considero um suplício.

ConJur — O senhor acompanhou de perto, durante os últimos dois anos, a primeira instância. Qual é o cenário?
José Renato Nalini — A primeira instância, que deveria ser a mais prestigiada, foi de certa forma relegada nos últimos anos, em virtude das vicissitudes que ocorreram no Judiciário. Existiam três tribunais de alçada, além do TJ, que foram unificados em um só, algo que é traumático. O Tribunal de Justiça passou de 136 desembargadores para 360, e foi preciso se preocupar com gabinete, pessoal, estrutura. E de onde vieram esses funcionários? Do primeiro grau de jurisdição. Os melhores servidores começaram a deixar as varas, prejudicando a primeira instância, e apenas na última gestão houve reposição de escreventes, foram pagas diferenças salariais, dando ânimo novo ao pessoal. Ao visitar as comarcas, eu vi que algumas estão bem aparelhadas e estruturadas, mas outras passam por situação de insuficiência de estrutura, funcionando em galpões, em um salão paroquial, em um cinema abandonado, por exemplo.

ConJur — E quanto à situação dos servidores?
José Renato Nalini — O funcionalismo está muito animado, o que me motiva a seguir com essa política de manter o pessoal satisfeito. Não é só para agradar, é para que ele retribua prestando o melhor serviço. Há pessoas heroicas, que trabalham em condições sofríveis, levando sabonete e papel higiênico de casa, o que me faz pensar na necessidade de a sociedade ajudar a manter o judiciário. O município que se serve da justiça estadual, por exemplo, pode colaborar, a prefeitura que puder deve ajudar a manter o fórum, e também com pessoal, pois não há condições de chegar ao número considerado ideal de servidores.

ConJur — Houve contato com a advocacia durante as viagens que o senhor fez como corregedor?
José Renato Nalini — Sim, até porque as visitas correcionais não são de surpresa. As viagens eram precedidas de um edital convocando todas as pessoas para audiências públicas e outorgando ao juiz a responsabilidade de oficiar a prefeito, Câmara Municipal, delegados, a OAB, além da população. Todas as visitas resultaram em uma ata com dos pedidos, e ninguém ficou sem resposta e providencia. Existia um grupo para auxiliar aquelas varas ou comarcas que estivessem com acúmulo de serviço, e funcionou tão bem que o Pedro Cristovão Pinto, coordenador do Gabinete de Apoio Técnico e Administrativo da Corregedoria e responsável por esse “pronto-socorro”, assumirá uma das secretarias do TJ-SP.

ConJur — Como foi a relação com os cartórios?
José Renato Nalini — Eu tive muita alegria com o setor extrajudicial. Eu fui juiz da 1ª Vara de Registros Públicos, e era corregedor permanente dos cartórios de São Paulo, tanto de Registros de Imóveis como dos Tabelionatos de Protestos. Também fui temporariamente juiz da 2ª Vara de Registros Públicos e corregedor dos outros cartórios, Registros Civil das Pessoas Naturais, registro de todos os documentos e tabelionato de notas. No passado, o tabelião era responsável também pela vara, e o trabalho era excelente, feito por gente dedicada, entusiasta.

ConJur — Quando isso mudou?
José Renato Nalini — Com a Constituição de 1988, começou a estatização, os cartórios passaram a ser objeto de delegação por parte do Estado, sem nenhuma contribuição estatal, trabalhando por sua conta e risco. Isso gerou uma espécie de distanciamento entre o Judiciário e o extrajudicial. Quando eu assumi a corregedoria, queria reaproximar a categoria, que pode ajudar a desafogar a Justiça. Isso levou à atualização das normas de serviço da corregedoria geral do extrajudicial e ao Provimento 17, que autorizava a conciliação, algo que já é feito. Se alguém vai ao tabelião e diz que quer lavrar uma escritura de acordo, ele é obrigado a fazer, essa é sua função. O provimento institucionalizava isso, a OAB recorreu ao CNJ e uma liminar impugnou o provimento.

ConJur — Agora como presidente, o senhor pretende voltar à carga de alguma maneira com o Provimento 17?
José Renato Nalini — Não. Eu sou muito cioso das atribuições, fiquei muito feliz com a atuação enquanto corregedor, mas acho que uma lição de sabedoria é não voltar, virar a página. Assumi a presidência e há outro corregedor — o desembargador Hamilton Elliot Akel —, que vai imprimir a direção dele. O que passou, passou, fiz o que foi possível e não quero me imiscuir nas atribuições correcionais, ainda que vá palpitar em relação ao registro de imóveis, pois conheço a matéria e tenho de votar

ConJur — Foram abertos muitos processos administrativos contra juízes durante sua gestão na corregedoria?
José Renato Nalini — O nível foi semelhante a outros períodos. Eu tinha uma proposta de corregedoria diferente, transformada em um órgão de aconselhamento, de orientação, de apoio, e só em ultimo caso, um órgão punitivo. Acredito que a maior parte dos juízes, quando tem uma fissura em sua conduta, ou quando erra, o faz por falta de orientação, da presença de alguém que diga a ele como deveria se portar. Especialmente no interior, o juiz é um cidadão muito isolado, solitário, o que causa angústia e pode levar o julgador a cometer algum deslize.

ConJur — O corregedor deve então auxiliar, e não punir?
José Renato Nalini — Eu sempre busquei conversar com os juízes, monitorar a situação, e arquivei uma porcentagem grande dos processos administrativos. A corregedoria recebe muitas reclamações de pessoas que perderam uma causa e, pelo insucesso, começam a culpar o juiz. Ele era ouvido, ficava claro que foi uma questão jurisdicional e o processo era arquivado, com controle do CNJ. Só foram abertos processos administrativos quando nada mais era possível, tratava-se de um atraso reiterado, que perdura por anos, em uma comarca em que todos os juízes têm produção razoável, alguns acima da média, outros na média, e uma juíza sempre está com produção insuficiente.

ConJur — E como é o processo administrativo?
José Renato Nalini — Primeiro, é feita uma verificação, que comprova a possibilidade de abertura de procedimento administrativo. Ao juiz é permitida a defesa prévia, antes da abertura do processo, e quando ela não é satisfatória, o pedido é encaminhado ao Órgão Especial do TJ-SP. O problema é que, durante o caso, muda a diretoria da OAB, e os novos dirigentes passam a defender o juiz, por exemplo. Além disso, o Brasil é o país do “coitadinho”. Todo mundo fala sobre o problema e, quando começa o processo administrativo, as pessoas ficam com dó.

ConJur — Como a sua boa relação com o ministro Joaquim Barbosa pode beneficiar a Justiça de São Paulo?
José Renato Nalini — A boa relação é sempre melhor do que a má relação. É preciso entrar em uma fase de menor contestação, e eu defendo que o tribunal se antecipe ao CNJ. Quais são as metas? Será que é possível se adiantar, ir além do que o CNJ estipulou? Outra possibilidade é estimular ideias e práticas criativas, ousadas, que podem ser disseminadas pelo conselho na sequência. É preciso que o TJ-SP colabore com o CNJ em vez de fazer oposição, criar resistência.

ConJur — Presidente, o senhor disse que o Judiciário não deveria ser responsável pelos precatórios ou priorizar essa questão. Como trabalhar essa situação?
José Renato Nalini — Eu já me reposicionei, estou conversando com o Flávio Brando, representante abalizado dos setores interessados, e vou manter um dialogo com ele. Depois de ter conversado também com o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJ-SP, e a área de precatórios terá boas novidades. Ao falar sobre precatórios, eu disse que assim como cobrar dívida não deveria ser função do Judiciário, o mesmo vale para o pagamento de dívidas, pois trata-se de funções anômalas. No entanto, há essa obrigação, que será enfrentada da melhor forma possível. Não posso adiantar nada, porque é coisa ainda muito precoce, prematura, mas os planos que já foram discutidos me animam a dizer que o setor de precatórios do TJ-SP terá boas novidades.

Fonte: Conjur

Pelo menos duas pessoas ficaram feridas em um tiroteio ocorrido em 13/12/13 em uma escola de ensino médio de Centennial, no Colorado, oeste dos Estados Unidos, informaram fontes oficiais.

As autoridades locais afirmaram que o autor dos disparos está “em atividade” e ordenaram o fechamento de todos os centros educativos da cidade, que se encontra cerca de 30 quilômetros ao sul de Denver.

O xerife do condado, Grayson Robinson, declarou à emissora local “KMGH” que se acredita o autor ainda está dentro do edifício.

Na escola de ensino médio de Arapahoe de Centennial, onde aconteceu o ataque, estudam 2.220 jovens.

As primeiras imagens de televisão mostram um forte esquema policial nos arredores do centro educativo, enquanto dezenas de estudantes saem ordenadamente, com os braços pra cima, seguindo o protocolo de evacuação.

Após atentado, atirador se matou

O autor do tiroteio se suicidou, após ferir pelo menos duas pessoas, informou nesta sexta-feira o xerife do condado, Grayson Robinson.

“O agressor está morto em consequência de um ferimento de bala autoinfligido. Não há mais ameaças neste momento”, assegurou Robinson.

Fonte: Yahoo

Pobre sou eu, mas quem perdeu R$ 46 bilhões de um ano pra cá foi ele. E agora Eike não tem mais como se manter. Pelo menos não na lista dos 100 mais ricos do mundo. A fortuna dele está em R$ 22 bilhões (US$ 10,7 bi), segundo a Bloomberg. É só um terço do que tinha em março de 2012.
Até outros brasileiros deixaram ele para trás. Pela direita, passou o banqueiro Joseph Safra (US$ 12 bilhões),  veterano nas listas de mais ricos do mundo. Pela esquerda, veio a empreiteira Dirce Camargo (US$ 13,8 bilhões), da Camargo Corrêa. E quem passou voando mesmo por Eike foi o cervejeiro, hamburgueiro e agora vendedor de catchup Jorge Paulo Lemann. Com US$ 19,8 bilhões, o criador da Ambev, dono do Burger King e sócio de Warren Buffett na Heinz é quem ostenta o troféu de mais rico do país.

Bom, se juntar bilhões é um esporte – e é mesmo – um jeito de achar a resposta é analisar como foi a carreira dele desde as “categorias de base” dessa modalidade.

Eike ficou rico quando tinha praticamente a idade do Thor Batista. Aos 23 anos, abandonou a faculdade de engenharia na Alemanha para tentar ganhar dinheiro com o ouro da Amazônia. Era o auge do garimpo lá, no começo dos anos 80. Teve até filme dos Trapalhões sobre o fenômeno.

Eike, então, fez como Didi, Dedé, Mussum e Zacarias: foi tentar a sorte no garimpo. Pediu US$ 500 mil emprestados a dois amigos joalheiros para se estabelecer como comerciante de ouro no meio do mato. Comprava ouro na Amazônia e revendia no Sudeste. Em pouco tempo, os US$ 500 mil viraram US$ 6 milhões. É mais dinheiro do que parece. US$ 6 milhões do começo dos anos 80 equivalem a US$ 15 milhões de hoje. Trinta milhões de reais. Não tinha nem 25 anos e já estava com quase tanto dinheiro quanto o Renato Aragão.

Em vez de torrar esses milhões vivendo a melhor juventude que o dinheiro pudesse comprar, Eike fez o que parecia menos sensato: gastou tudo em máquinas que faziam extração mecânica de ouro. E os US$ 6 milhões viraram US$ 1 milhão. Por mês. Três milhões de reais em dinheiro de hoje. Por mês (repito aqui pra dar um tom dramático – merece).

Ele não parou nisso. Claro. Comprou mais minas, mais máquinas, ficou sócio de empresas peso-pesado da mineração e, com 40 e poucos anos, chegou ao primeiro bilhão de dólares. Entrou para a Fórmula 1 do dinheiro.

E fez uma primeira temporada de Vettel. No começo dos anos 2000 resolveu trocar o ouro por minério de ferro. Perfeito: se ouro vale “mais do que dinheiro”, minério de ferro vale mais do que ouro. Por causa volume, lógico: todo o ouro minerado na história da humanidade dá mais ou menos 140 mil toneladas.  Isso é o que a Vale extrai de minério de ferro em seis horas.

Em 2005, então, ele fundou sua mineradora, a MMX. Um ano e meio depois ele vendeu uma fatia dela para outra mineradora, a Anglo-American. Pagaram US$ 5,5 bilhões. A lista da Forbes com os mais ricos do mundo em 2007 já tinha saído, três meses antes da negociação. E o brasileiro mais bem colocado ali era Joseph Safra, com 6 bilhões. Ou seja: o negócio com a Anglo-American foi mais do que suficiente para que Eike fosse dormir sabendo ser o homem mais rico do Brasil.

E se Eike não tinha parado quando ganhou uma megasena no braço, nos tempos da Amazônia, não era desta vez que iria amarrar o burro na sombra. O mercado passou a enxergar o cara como uma mina de ouro. Ele deixava de ser só um nome na coleira da Luma de Oliveira para virar a grande esperança dos investidores. E Eike aproveitou a maré. Foi financiar sua ideia mais ambiciosa: a de construir uma concorrente da Petrobras.
Era a OGX, seu projeto de companhia de petróleo. Em 2008 Eike lançou ações dela na bolsa. Na prática, estava vendendo 40% da OGX antes de ela virar realidade. Levantou R$ 6 bilhões nessa  – era o maior IPO (venda inicial de ações) da história da Bovespa até então.

Agora ele era o herói.

Àquela altura Eike já tinha uma Vale e uma Petrobras para chamar de suas. Ainda que a MMX fosse bem menor que a Vale e a OGX ainda não tivesse saído do PowerPoint, já era algo que ninguém na história do país tinha conseguido. Mas isso era só um pedaço do que ele tinha em mente. Eike queria algo bem maior: montar um ecossitema de empresas, em que uma sustentasse a outra.

Assim: uma mineradora sempre precisa pagar para que algum porto escoe a produção dela – de preferência para a China, o maior consumidor de minério do mundo. Então porque não ser dono da mineradora e do porto também? Então criou a LLX, uma empresa de logística dedicada à construção de portos. Mais: mineradoras e portos precisam de energia. E pagam caro por isso. Então valia a pena ser dono da companhia de energia também. Eike já tinha uma empresa de termelétricas desde 2001, a MPX. Agora, então, a MPX faria as usinas que alimentariam as minas da MMX, os portos da LLX e as instalações da OGX. A própria MPX seria também alimentada por outra empresa de Eike: a CCX, uma companhia de mineração de carvão dedicada a fornecer combustível para suas termelétricas.

Ah: a OGX precisava de um fornecedor de equipamentos de perfuração e de plataformas marítimas. Quem fabricaria tudo isso para Eike? Eike mesmo, ué. Então ele fundou a OSX, um estaleiro sob medida para alimentar as necessidades da OGX. E onde instalar a OSX? No porto da LLX. Porto que, de quebra, também pode estocar petróleo da OGX…

No papel, a ideia é irresistíel: uma companhia ajudando a outra, num círculo virtuoso sem fim. O mercado gostou. E cada uma dessas empresas teve seu IPO bilionário, o que levaria Eike aos seus US$ 34 bilhões e à sétima posição na lista da Forbes em 2012.

Só tem um problema: os mesmos elementos que moldam um círculo virtuoso também podem trazer um círculo vicioso. Foi o que aconteceu. A OGX saiu do papel produzindo só 25% do que a própria empresa esperava.  Nisso, a OSX enfraqueceu também: a petroleira de Eike tem encomendas no valor de US$ 800 milhões com o estaleiro de Eike; se a OGX vende pouco petróleo, pode não ter como pagar a OSX. Sem essas duas funcionando a contento, a viabilidade da LLX fica em dúvida, já que o estaleiro e a petroleira são clientes do porto. Se a LLX não deslancha, complica para a MPX, que vende energia para ela. E aí quem pode ficar sem cliente é a CCX…

Nisso, o mercado passou a ver a interconexão das empresas X mais como vício do que como virtude. E o valor de mercado delas despencou,  levando junto uma fatia da fortuna de Eike, já que o grosso de seu patrimônio são as ações que ele tem das próprias companhias. O preço somado de todas as ações da OGX, por exemplo, já foi de R$ 75 bilhões. Hoje é de R$ 10 bilhões. Aqui vai quanto cada uma caiu:

OGX (petróleo):  -86%
De R$ 75 bilhões (out 2010) para R$ 10 bilhões

OSX (estaleiro):  -77%
De R$ 9,4 bilhões (mar 2010) para R$ 2,1 bilhões

LLX (porto): -75%
De R$ 5,8 bilhões (abr 2011) para R$ 1,4 bilhão

MPX (energia): -28%
De R$ 8,5 bilhões (mai 2012) para R$ 6,1 bilhões

CCX (minas de carvão): -51%
De R$ 1,4 bilhões (mai 2012) para 680 milhões

Eike esboçou seu império antes da crise de 2008, quando o barril de petróleo estava a quase US$ 200 e o apetite da China por minério de ferro parecia infinito. De lá pra cá o preço do petróleo e o do minério caíram pela metade. Aí complica, já que esses são os dois grandes pilares da coisa toda.

A OGX Petróleo e Gás Participações, empresa do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, registrou prejuízo líquido de R$ 2,118 bilhões no terceiro trimestre de 2013, aumento de 516,4% sobre o resultado negativo do mesmo período do ano passado (343,619 milhões).

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi positivo em R$ 3,902 milhões entre julho e setembro deste ano, ante R$ 51,606 milhões negativos verificados em igual intervalo de 2012. Já a receita líquida foi de R$ 172,052 milhões, aumento de 14,2% em igual base de comparação.

A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da petroleira do Grupo EBX

Fonte: Yahoo

RMM- REDE MUNDIAL DE MEDITAÇÃO –  TODAS AS QUINTAS FEIRAS DAS 21 ÀS 22 HS – SALA PORTAL SEMENTES ESTELARES

Apontado como principal suspeito da morte do enteado Joaquim Ponte Marques, de três anos, no interior de São Paulo, Guilherme Longo já havia apresentado comportamento agressivo, segundo declaração da mãe do menino, Natália Mingoni Ponte, à polícia. Ela e Longo tiveram a prisão temporária decretada no último domingo (10), mesmo dia em que o corpo da criança foi localizado.

De acordo com o promotor do caso, Marcus Tulio Alves Nicolino, Natália revelou que o marido chegou a ameaçar a jogar o filho do casal, de quatro meses, contra a parede, em razão do choro do bebê.

— Ela falou isso ontem [domingo] informalmente. Não consta nas declarações, mas ela disse que Guilherme [Longo] afirmava que se a criança [o filho de quatro meses] não parasse de chorar, ele a jogaria contra a parede.

Ainda segundo o promotor, a mulher afirmou também que Joaquim — fruto de um relacionamento anterior dela — era visto por Longo como um empecilho. Segundo Nicolino, o suspeito tinha ciúme do ex-marido de Natália.

— Ontem, ela declarou que sempre que o casal brigava, e isso estava acontecendo com uma certa frequência nos dias antes dos fatos, ele [Longo] colocava como motivo da briga o fato de o menino [Joaquim] não ser o filho dele. Ele se referia ao menino como um “pedacinho do ex-marido” da mulher, que estava presente na vida dele.

O representante do Ministério Público acrescentou que o suspeito teria ameaçado se matar.

— No domingo, ele [Longo] teria ameaçado se matar, porque assim, Natália ficaria com um pedacinho dele [o bebê] e ficaria com um pedacinho do ex-marido, que era pai do Joaquim.

Agressão ou negligência

A investigação tenta esclarecer se Joaquim foi vítima de agressão ou negligência. Os policiais também apuram se ele poderia ter morrido por excesso ou falta de insulina. O garoto era diabético.

O corpo da criança, sepultado nesta segunda-feira (11), na cidade de São Joaquim da Barra, no interior de São Paulo, foi encontrado por pescadores boiando no rio Pardo, em Barretos. Ele usava um pijama estampado idêntico ao descrito pela mãe e pelo padrasto no boletim de ocorrência, feito horas depois do desaparecimento da criança. Segundo os dois suspeitos, o menino sumiu de dentro do quarto durante a madrugada de 5/11/13, em Ribeirão Preto. No mesmo cômodo, dormia o bebê de quatro meses.

O promotor Marcus Tulio Alves Nicolino enfatizou que somente a perícia poderá determinar a causa da morte de Joaquim.

—  Só poderemos ter certeza do que aconteceu, se houve algum ferimento, se houve sinais de morte violenta com a divulgação do laudo, que demora de 20 a 30 dias. O que o médico afirmou de antemão é que a criança não morreu afogada.

Ameaça

Natália, segundo o promotor, contou também que ultimamente estaria sendo ameaçada pelo marido por querer se separar dele.

— Perguntei por que não havia feito boletim de ocorrência, por que não procurou a delegacia, e ela não soube explicar.

Nicolino informou que, em um primeiro momento, a mulher não relatou problemas na relação com o atual marido.

— No começo, não houve declaração neste sentido. Ontem, começou a aparecer um cenário diferente. A gente agora precisa aprofundar as investigações. Quem sabe ela fala mais coisas. Quem sabe ela traz mais relatos da vida do casal, porque esta informação de que ele [Longo] não aceitava o menino é muito importante.

Em função da suspeita de homicídio qualificado, o que torna o crime hediondo, a prisão temporária de Longo e de Natália terá duração de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30. O casal nega envolvimento na morte da criança.

Fonte: R7

Preso ex-auditor que cobrava propina para excluir nomes da delação premiada

Ministério Público monitorou ação que apurava extorsão

Ele foi pego logo depois de receber R$ 70 mil de ex-colegas de trabalho na Secretaria de Finanças. A Controladoria Geral do Município diz que ele cobrava para dar depoimentos favoráveis a ex-colegas e também a empresas investigadas.

Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena […]

Assista ao vídeo:

Fonte: Rede Globo

O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, disse, em 24/6/15, a promotores criminais de São Paulo e representantes da Corregedoria-Geral da Administração do Estado que pagou propina para fiscais de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), ligados à Secretaria Estadual da Fazenda. Ele prestou o depoimento na carceragem da Polícia Federal no Paraná, acompanhado por seu advogado.

Os pagamentos, segundo Youssef, teriam sido feitos para que os agentes não cobrassem dívidas da empresa “Pirelli”. O Ministério Público Estadual estima que os valores podem chegar a pelo menos R$ 15 milhões.

A fabricante de pneus Pirelli informou que a empresa citada se refere à Pirelli Cabos Elétricos, que foi sucedida por outra empresa à época dos fatos investigados.

Delação

Após fechar acordo de delação premiada com procuradores federais para colaborar nas investigações da Lava Jato, Youssef revelou em outubro, em um dos vários depoimentos que prestou na PF, o esquema de corrupção envolvendo funcionários públicos do governo paulista.

As declarações foram encaminhadas aos promotores do Gedec, grupo do Ministério Público paulista que investiga exclusivamente crimes de lavagem de dinheiro, que iniciou uma investigação em parceria com a Corregedoria-Geral da Administração, vinculada ao Executivo paulista. Ontem, o doleiro foi ouvido oficialmente pela primeira vez nesta investigação.

Youssef ratificou o que disse no primeiro depoimento da delação. Ele revelou que o executivo Júlio Camargo representava a fabricante de cabos elétricos em 2010 e que foi procurado porque a empresa precisava pagar propina a fiscais do ICMS, pois teria dívidas muito altas com o fisco paulista. Camargo é investigado na Lava Jato e também fez acordo de delação premiada.

Por meio de contas do executivo no Uruguai, Youssef conseguiu cerca de US$ 1 milhão. O dinheiro foi transferido para o Brasil para uma conta indicada pelo doleiro. A quantia, cerca de R$ 2 milhões, foi paga em dinheiro a um fiscal de ICMS, em um imóvel localizado na Avenida Nova Independência, na zona sul de São Paulo.

Outro pagamento de propina foi feito pelo doleiro em 2011, atendendo a mais um pedido de Camargo. Desta vez, foi montado um contrato fictício entre as empresas de Camargo e a que se dispôs a pagar propina, que depositou US$ 2 milhões em uma conta no exterior. O dinheiro foi disponibilizado em reais no Brasil e encaminhado a Youssef, que se encontrou novamente com o mesmo fiscal no mesmo endereço do primeiro encontro. O valor pago desta vez foi de R$ 4 milhões, em dinheiro acondicionado em malas.

Mais pagamentos

De acordo com as investigações, outros pagamentos ocorreram ao longo de pelo menos quatro anos. A suspeita dos investigadores é de que o dinheiro não foi dividido apenas entre os fiscais de ICMS e que outros funcionários públicos também participaram do esquema, mas de uma maneira mais discreta. As informações são do jornal 

Fonte: Folha de Vitória

Em meio a investigações sobre um suposto esquema de desvios bilionários de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por fiscais do Estado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) trocou toda a cúpula da Receita estadual. Desde o fim de junho, ao menos dez servidores foram exonerados de seus cargos, incluindo os chefes de Arrecadação e de Fiscalização Tributária.

Ao menos 15 pessoas, entre fiscais e parentes, são investigadas pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público Estadual (MPE), e pela Polícia Civil por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O grupo é suspeito de cobrar propina de empresários em troca da redução do ICMS ou das multas pelo tributo devido, prática semelhante à da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), na qual fiscais municipais são acusados de desviar mais de R$ 500 milhões.

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda afirmou apenas que “a recomposição de cargos e funções decorre de ajustes implementados pela nova gestão da pasta”. Em janeiro, Alckmin nomeou o economista Renato Vilela para o comando da pasta no lugar de Andrea Calabi. Em setembro de 2014, três delegados tributários da Fazenda já haviam sido afastados por suspeita de participação no esquema de corrupção. Eles também são alvo de investigação da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) do Estado.

Prédio da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

 

Naquele mês, uma operação conjunta apreendeu nas delegacias tributárias da capital R$ 450 mil e US$ 20 mil em espécie. O cerco aos fiscais é um desdobramento da Operação Yellow, deflagrada em maio de 2013 pela Polícia Federal para combater desvios no recolhimento do ICMS que incide sobre a soja, na região de Bauru. As fraudes teriam causado prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao Estado.

Youssef. Nas duas últimas semanas, além de José Clóvis Cabrera, ex-chefe da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), e de João Marcos Winand, ex-titular da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), outros dois coordenadores adjuntos de Arrecadação, um diretor fiscal e 7 dos 18 delegados tributários do Estado foram substituídos. Todos são funcionários de carreira e permanecem na Fazenda.

As exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial um dia após promotores e representantes da Corregedoria ouvirem, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef, sobre diversos pagamentos de propina a fiscais do ICMS em São Paulo.

Em outubro de 2014, um dos principais delatores da Operação Lava Jato contou em depoimento à Justiça Federal do Paraná ter pago R$ 5 milhões a servidores paulistas para quitar pendências da Pirelli Cabos Elétricos com a Receita estadual.

Segundo Youssef, o pagamento foi feito a pedido do executivo Julio Camargo – outro delator na Lava Jato -, que havia sido contratado pela empresa para solucionar o problema, segundo o depoimento. A fabricante de pneus Pirelli informou que a empresa citada se refere à Pirelli Cabos Elétricos, que foi sucedida por outra empresa à época dos fatos investigados.

No mês passado, o doleiro deu mais informações sobre como o dinheiro foi obtido. Ele revelou que Camargo representava a fabricante de cabos elétricos em 2010 e que foi procurado porque a empresa precisava pagar propina a fiscais do ICMS, pois teria dívidas muito altas com o Fisco paulista.

Por meio de contas do executivo no Uruguai, Youssef conseguiu R$ 2 milhões. O dinheiro foi transferido para o Brasil para uma conta indicada pelo doleiro e pago em espécie a um fiscal do ICMS, em um imóvel na Avenida Nova Independência, na zona sul de São Paulo.

Youssef também revelou nomes de outros agentes públicos que participaram do esquema que teria durado pelo menos quatro anos. Nesse período, os investigadores estimam que foram pagos mais de R$ 15 milhões em propina a fiscais paulistas. As investigações apuram agora se o dinheiro sujo foi dividido somente entre os fiscais. A suspeita é de que outros funcionários estaduais e políticos participaram do esquema, mas atuaram com mais discrição.

Fonte: Estadão – 9/7/15

Em nota, o ex-diretor da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) José Clóvis Cabrera negou as suspeitas. “Durante minha gestão na CAT, nunca fui comunicado, formal ou informalmente, de qualquer desaparecimento de processo no TIT, que exigisse adoção de medidas administrativas de minha parte.” Ele negou ter recebido qualquer informação do Ministério Público em relação às investigações em andamento, bem como providências que poderia ter tomado.

Cabrera contou que, um dia antes da operação da Polícia Federal, foi informado pelo delegado do caso sobre as diligências na Secretaria da Fazenda e deu apoio às investigações. “Providenciei o apoio necessário, sem solicitar qualquer detalhe sobre o tipo de verificação que seria feito ou qual seria o órgão ou instalações a serem diligenciados, para preservar o alvo e a eficácia da busca e apreensão.” A Corregedoria acompanhou a busca e apreensão.

Procurado por meio da assessoria da Secretaria da Fazenda, o presidente do TIT José Paulo Neves, não se manifestou. Em nota, a pasta informou que o órgão sempre colaborou com a PF. A pasta informou que Corregedoria concluiu que todos os processos foram localizados. Todas as informações pedidas pela promotoria foram prestadas por Neves em 2014.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Correio Brasiliense

Operação investiga delegados tributários por lavagem de dinheiro

Funcionários de três regionais tributárias teriam tido enriquecimento ilegal.
Ação conjunta do MPE e Polícia Civil foi cumprir mandados nas delegacias.

Fonte: Globo e Estadão

O agente fiscal de renda e ex-delegado Maurício Dias foi afastado do comando da Delegacia Tributária do Tatuapé (zona leste) sob suspeita de participar de esquema que cobrava propina de empresários e de montar empresas que visavam dar aspecto legal ao dinheiro do suborno, segundo investigação da Promotoria.

Agora, os promotores tentam saber se essas empresas foram usadas pelo ex-delegado tributário para lavar dinheiro –e se ele tem patrimônio compatível com a renda.

O deputado Celino Cardoso, que se diz amigo do fiscal, não faz parte da apuração, mas defende a inocência do sócio (leia texto nesta página).

A investigação do Ministério Público da qual Maurício Dias é alvo desmontou uma quadrilha de funcionários do fisco paulista que supostamente cobrava propina de empresas em troca de abater dívidas e multas tributárias.

O ex-delegado foi afastado em 2013, logo após operação de busca pelos promotores –que devem concluir a investigação no segundo semestre.

No geral, esse esquema pode ter custado mais de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, em especial ao abater dívidas de ICMS em troca de propina.

Segundo documentos da Junta Comercial, o deputado e o fiscal formaram sociedades para a construção de prédios de apartamentos residenciais em Bragança Paulista, Hortolândia e Campinas.

Ao todo, o capital declarado desses quatro empreendimentos soma R$ 9 milhões.

O deputado e o fiscal têm outros sócios nesses empreendimentos, como as construtoras dessas obras.

Num deles estão sendo construídos mais de 300 apartamentos, segundo o deputado. Em outro, 162. Um terceiro tem 176 apartamentos já prontos, diz Cardoso.

O quarto, em Campinas, está parado por problemas na liberação da obra –o projeto prevê oito prédios.

OUTRO LADO

O deputado Celino Cardoso diz que é amigo do ex-delegado Maurício Dias e padrinho de um de seus filhos. “Eu conheço o caráter e a índole dele. Isso que estão dizendo [suspeita de corrupção] não é verdade”, afirma.

Cardoso diz que partiu dele o convite para que Dias participasse dos empreendimentos imobiliários. “Quando a gente tem um negócio e a gente não tem dinheiro para fazer sozinho, a gente chama quatro, cinco amigos para fazer”, disse o deputado.

“É uma coisa legal no nosso país você compor uma sociedade.” O tucano acrescentou: “Se existisse alguma coisa errada, ele jamais iria colocar no nome dele”.

Em nota, Maurício Dias disse que “tudo é feito às claras”. “Os contratos estão registrados na Junta Comercial e todas as informações devidas foram regularmente prestadas às autoridades competentes.”

Ele diz que nunca ocupou qualquer função por indicação política e que jamais cometeu qualquer ato ilícito no exercício de suas funções.

A Secretaria da Fazenda, por meio de nota, afirmou que Maurício Dias foi afastado de suas funções e que a Corregedoria Geral da Administração investiga o caso.

Fonte: Uol

Calabi demite fiscal que comprou 41 imóveis em três anos

Elcio Fiori Henriques, que também foi juiz de impostos e taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo, ficou milionário no cargo

O secretário de Estado da Fazenda de São Paulo Andrea Sandro Calabi demitiu a bem do serviço público o agente fiscal de Rendas e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) Elcio Fiori Henriques, acusado de improbidade.

A decisão de Calabi foi tomada com base em parecer da Consultoria Jurídica da Pasta e manifestações da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Coordenadoria da Administração Tributária.

Fiori Henriques ficou milionário no cargo público e como magistrado de impostos da Fazenda. Em menos de três anos, entre 2010 e 2013, ele adquiriu 41 imóveis de alto padrão, embora seu contracheque mensal no Fisco estadual não fosse além de R$ 13,02 mil.

Segundo o Ministério Público, ele registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem.

A Promotoria suspeita que Fiori Henriques cobrava propina para anular multas milionárias aplicadas a empresas.

Apenas no período de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori Henriques comprou em nome próprio ou de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas comerciais em endereços valorizados da Capital, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real empregado é calculado em R$ 30,75 milhões.

Em 2013 a Justiça decretou o bloqueio de bens de Elcio Fiori Henriques, alvo de ação por improbidade administrativa.

Em sua decisão, publicada no Diário Oficial, edição de 2 de julho, o secretário da Fazenda anota que aplicou a pena de demissão ao agente fiscal de Rendas por infração ao artigo 257, inciso XIII, da Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto do Funcionalismo) e por conduta descrita no artigo 9.º, inciso VII, da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade).

O artigo 257 prevê que será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que praticar ato definido em lei como de improbidade. O artigo 9.º da Lei 8429/92 diz que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo”.

O advogado Ricardo Sayeg, que defende Elcio Fiori Henriques, foi categórico. “A demissão do dr. Elcio violou o direito de defesa e o devido processo legal.”

Para Sayeg, a demissão “nesse período eleitoral tem nítido caráter político”.

“É sabido que, de uma hora para outra, o governo de São Paulo, após as pesquisas de popularidade, ficou ‘linha dura’”, disse Ricardo Sayeg.

Quando a investigação sobre seu patrimônio foi desencadeada, Fiori Henriques afirmou. “Todos os valores empregados nas compras de imóveis por mim e pelas empresas possuem origem lícita, oriundos dos investimentos bem-sucedidos realizados com o capital próprio e de terceiros investidores.”

Fonte:  Estadão

Um fiscal de renda da Secretaria Estadual da Fazenda foi preso em 25/2/14, em Mogi das Cruze (SP). O homem de 58 anos foi detido em um posto de combustíveis na Rodovia Mogi-Dutra, quando recebia R$ 4,5 mil de propina de um comerciante de Mogi.

Há cerca de uma semana, segundo a vítima, o fiscal vinha exigindo dinheiro do comerciante para que ele pudesse passar a comercializar carros na funelaria. Cansada da chantagem, a vítima avisou o Setor de Investigações Gerais (SIG) de Mogi, que monitorou a entrega do dinheiro.

O fiscal foi preso em flagrante assim que pegou a quantia da vítima. Ele vai responder por corrupção passiva por ser funcionário público. A pena é de 2 a 12 anos de prisão. Ele trabalhava na Secretaria Estadual da Fazenda há 27 anos e atualmente estava na sede de Guarulhos. O salário, de acordo com o portal da transparência, é de R$ 23 mil.

Nesta quarta-feira (26), o Setor de Investigações Gerais informou que o suspeito passou mal foi internado no Hospital Luzia de Pinho Melo. Depois de receber alta, o que ainda não tem previsão, ele será levado para a Cadeia de Mogi e depois será transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP).

A Secretaria da Fazenda, por meio da Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corcat), informou que solicitará cópia dos documentos e boletins lavrados pelo Setor de Investigações Gerais sobre a prisão do servidor. Como medida imediata, a Corcat instaurou investigação administrativa de responsabilidades do funcionário. A Fazenda acrescentou que “acompanha o caso e irá colaborar com as autoridades no que for necessário.”

Fonte: G1

A Justiça mandou soltar três agentes fiscais de Rendas investigados por suposto envolvimento em esquema de fraudes fiscais de R$ 2,76 bilhões na área de processamento de soja, mas impôs a eles suspensão do exercício da função e os proibiu de frequentar a sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Walter José Guedes Junior, José Campizzi Busico e Sineval de Castilho estavam presos desde 9 de maio, quando foi deflagrada a Operação Yellow – força tarefa do Ministério Público Estadual e da Fazenda.

A revogação da prisão preventiva dos fiscais foi determinada pelo juiz Benedito Antônio Okuno, da Vara Criminal de Bauru, município paulista onde fica situado o Grupo Sina, que seria o principal beneficiário da criação de créditos fictícios de ICMS.

No despacho, o juiz manteve a ordem de prisão dos empresários Nemr Abdul Massih e Simon Ferreira Abdul Massih, que estão foragidos.

— Os réus foram informados da operação e se evadiram. Ainda não se apresentaram para justificar eventual motivo da fuga e eliminar a presunção de que vão fugir para evitar a aplicação da lei penal, deixando evidente que a intenção de responderem pelos atos praticados não é verdadeira.

Os fiscais são acusados de corrupção passiva. Eles teriam exigido, segundo o Ministério Público, entre R$ 500 mil e R$ 900 mil de propina por auto de infração cancelado ou com valor reduzido. Ao soltar os fiscais, o juiz assinalou que a prisão foi decretada “em razão da facilidade e livre acesso que eles têm nos corredores da Fazenda Pública onde trabalhavam e, por certo, poderiam ocultar ou alterar documentos de interesse processual nas respectivas repartições públicas”.

Para Benedito Okuno, “com o afastamento (dos fiscais) do trabalho e a proibição de frequentar as repartições, certamente eles não poderão alterar documentos ou interferir em algum pedido que a Justiça possa fazer à Fazenda”.

Ao substituir a prisão por medidas cautelares, o juiz submeteu os fiscais a outras duas condições: proibição de manter contato com os demais réus e testemunhas de acusação e proibição de mudar de residência sem autorização judicial.

Os criminalistas Roberto Podval e Luís Fernando Silveira Beraldo, defensores do fiscal Walter Guedes, afirmam:

— Com ele em liberdade teremos tranquilidade para provar sua inocência.

Podval e Beraldo ingressaram com pedido de revogação da prisão, alegando que Guedes foi “localizado em sua própria residência, tem bons antecedentes e não oferece nenhum risco à aplicação da lei penal”.

O criminalista Adriano Salles Vanni, que defende o fiscal Sineval de Castilho, ponderou:

— A decisão foi acertada porque é patente que não existe nos autos nenhum motivo que justifique a manutenção dos fiscais no cárcere. Bastava o simples afastamento da função e foi o que o magistrado fez agora. Agiu de maneira acertada.

Fonte: R7

MP denuncia 12 em caso da Alstom em SP

O aditivo se referia ao fornecimento de equipamento para construção e ampliação de três estações de transmissão de energia e compra de equipamentos que serviriam para a expansão do Metrô paulista. O valor da propina pago pelo esquema para que não houvesse licitação, segundo a Procuradoria, foi de R$ 23,3 milhões, em valores corrigidos pelo IGP-M. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, não foi denunciado. “Forçoso reconhecer a inexistência, pelo menos por ora, de elementos de prova suficientes para a propositura da ação penal pública”, avaliou a Procuradoria que, no entanto, requereu abertura de inquérito policial autônomo para investigar a conduta do tucano.

A denúncia mira principalmente dois novos personagens do Caso Alstom, acusados por corrupção passiva: o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini – hoje professor da Escola Politécnica da USP e prefeito da Cidade Universitária – e Celso Sebastião Cerchiari, diretor de operações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, concessionária privada de energia que incorporou a EPTE em 2001. Cerchiari e Martini foram investigados pela Polícia Federal, mas não indiciados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

As empresas que aparecem na suposta lista da propina do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães afirmam desconhecer o documento e pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) corretamente. Algumas construtoras afirmam já colaborar com as investigações e outras dizem que não receberam nenhuma notificação formal do Ministério Público Estadual (MPE).

O Shopping Center Iguatemi afirma que todos os recolhimentos foram realizados pelas empresas contratadas para execução da obra. De acordo com a assessoria de Imprensa do centro de compras, foi da construtora a responsabilidade de obtenção de certificados de quitação dos tributos, incluindo ISS. A nota do shopping não cita a construtora.

A Fundação Cesp afirma ter assumido o compromisso de apresentar documentos que comprovam que vendeu a cota de 20% de um empreendimento na Avenida 23 de Maio antes de 10 de julho de 2010 – data citada pelo fiscal Magalhães na lista como de recolhimento do dinheiro. “A entidade assume o compromisso de apresentar amanhã (esta terça-feira) cópia da documentação que comprova a operação de venda. Esclarece ainda que, mesmo anteriormente à venda, era apenas cotista do imóvel, nunca tendo tido participação na administração do mesmo”, afirma a nota.

A Brookfield, também citada na lista, já assumiu ter pago R$ 4,1 milhões aos fiscais. “A empresa reforça que já vem colaborando com o Ministério Público, prestando todas as informações necessárias à apuração dos fatos. Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas de extorsão”, afirma a nota da empresa.

Transparência

A Cyrela diz que “preza pela transparência e pela seriedade” e está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “A empresa reitera que desconhece qualquer irregularidade em seus empreendimentos e reforça que cumpre com as obrigações fiscais e tributárias, conforme determinação da lei”, afirma nota da empresa

A Tarjab também afirma estar à disposição para colaborar com as investigações. A Trisul faz a mesma afirmação e ressalta que “observa as melhores práticas de governança corporativa, cumprindo todas as suas obrigações perante as autoridades públicas”. A Helbor não se manifestou.

A Tecnisa afirma que está disposta a colaborar com as investigações, mas ressalta que não teve acesso à lista. A PDG também afirma não ter tido acesso à listagem, mas “continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos, caso seja solicitada alguma informação”.

A construtora Tenda afirma que não foi notificada, mas está disponível para prestar esclarecimentos. “Também ressalta que recolhe rigorosamente os tributos relacionados a todos os seus empreendimentos”, afirma o comunicado da assessoria de Imprensa.

A reportagem entrou em contato com o hospital Igesp pelo e-mail do site oficial, no fim da tarde desta segunda-feira, 9, mas não obteve resposta até as 21h. A reportagem também entrou em contato, por e-mail, com as empresas Bracco, Atlântica e Tropical, que também aparecem na lista. As três não responderam.

SPE

Na lista, há dezenas de Sociedades de Proposta Específica (SPEs), formadas para a realização de apenas um empreendimento, sob a mira do MPE. O objetivo é descobrir quais são as empresas mães. Cada SPE pode ter mais de uma empresa responsável por empreendimento. Na lista do MPE estão pelo menos 410 empreendimentos investigados.

Uma contabilidade paralela do grupo suspeito de fraudar o Imposto sobre Serviços (ISS) em São Paulo, apreendida pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta que em apenas 16 meses os quatro auditores fiscais acusados de integrar o esquema arrecadaram R$ 29 milhões em propinas pagas por 410 empreendimentos concluídos entre junho de 2010 e outubro de 2011 na capital paulista.

Descoberta na tarde desta quarta-feira, 4, entre o material apreendido no fim de outubro com o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, a planilha mostra que os imóveis listados deveriam ter recolhido R$ 61,3 milhões de ISS, mas apenas R$ 2,5 milhões entraram para os cofres da Prefeitura, causando um prejuízo de R$ 59 milhões. Ao MPE, Magalhães disse desconhecer a autoria da planilha.

Divisão

Para o promotor Roberto Bodini, “o documento fala por si”. “Ele é rico em detalhes, traz os valores das guias e nomes de empreendimentos. Isso nos permite avançar nas investigações mesmo sem saber quem é o pai da criança”, afirmou. Segundo o promotor, o arquivo mostra que as construtoras que pagaram propina tiveram 50% de desconto de ISS. Outros 10% eram dados ao despachante que intermediava a operação, quando isso ocorria, e o restante era dividido igualmente entre os quatro fiscais – que chegaram a ser presos.

Para Bodini, os valores mostram que a estimativa de que a quadrilha teria desviado até R$ 500 milhões da Prefeitura é real. “A gente tem notícia de que o esquema funcionou até setembro de 2012. Ou seja, tem ainda um ano para frente ainda não contabilizado e um período ainda não definido para trás”, ressaltou. O promotor também disse que outro fiscal sob investigação, Carlos Augusto di Lallo, pode ter uma contabilidade paralela, uma vez que era chefe de Magalhães.

De acordo com o MPE, na lista aparecem empreendimentos das seis empresas que já são investigadas por suposto pagamento de propina – Alimonti, Brookfield, BKO, Tarjab, Tecnisa e Trisul – e outras que ainda serão confirmadas pela Promotoria, antes de terem seus nomes revelados. Das seis, Alimonti e Brookfield admitiram a prática de propina, desembolsando R$ 416 mil e R$ 4 milhões, respectivamente.

As demais negaram e disseram que estão colaborando com as investigações. Segundo o promotor, elas pediram mais tempo para poderem prestar depoimentos. Aos promotores, Magalhães apenas reiterou que as empresas não eram obrigadas a pagar propina para conseguirem a liberação do Habite-se. Segundo ele, as construtoras aderiram ao esquema por vontade própria, para obter vantagem financeira. “Elas não estão se comportando como vítimas”, disse Bodini.

Para o controlador-geral do Município, Mário Spinelli, a planilha também vai ajudar a Prefeitura a tentar reaver os valores de ISS que não foram recolhidos. “Nós saímos de um patamar de 40 para 410 empreendimentos. Se há indício claro de que essas empresas deixaram de recolher imposto, evidentemente que serão chamadas (pela Prefeitura, para cobrar o valor devido)”, disse Spinelli. A administração paulistana já intimou as construtoras responsáveis pelas 40 obras a comprovar que recolheram 100% do ISS devido.

Ainda chamou a atenção dos investigadores que na contabilidade paralela da quadrilha constavam pequenas obras. Essas tinham valores de ISS inferiores a R$ 1 mil.

Na semana passada, o Estado revelou que Vanessa Caroline Alcântara, ex-companheira de Magalhães, disse ao MPE que quando não haviam grandes empreendimentos para alimentar o esquema, a quadrilha achacava pequenas obras. Era a chamada Operação Brás.

Denúncia fica para 2014

Para Bodini, as novas provas ampliam ainda mais o universo de investigação e, por isso, uma denúncia dos acusados à Justiça só deve ocorrer no ano que vem. “Estamos há poucos dias do recesso forense, ou seja, é impossível apresentar uma denúncia ainda em 2013.”

O esquema de fraudes fiscais na prefeitura paulistana envolvia, além de grandes construtoras, hospitais e um shopping center. De posse de uma planilha, que traz uma lista de empresas com os valores devidos à prefeitura e os que foram pagos de propina aos fiscais, o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Bodini disse na tarde de hoje (10) que o documento demonstra “a contabilidade do grupo criminoso e a forma como era feita a cobrança, o pagamento e a divisão da propina”.

A planilha foi obtida do computador de um auditor fiscal que foi preso por integrar o esquema criminoso que fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Entre os que aparecem na lista estão, além de grandes construtoras como a Brookfield, o Hospital Igesp, localizado na Bela Vista; o Hospital Bandeirantes, na Liberdade; e o Shopping Iguatemi, na Avenida Faria Lima.

De acordo com o documento, em um de seus empreendimentos, por exemplo, a Brookfield devia R$ 421.122,76 para a prefeitura. A planilha mostra que metade do valor total devido pela empresa foi descontado pelos fiscais, ou seja, R$ 210.561,38 foram retirados como desconto. A outra metade foi assim dividida: R$ 10.561,38 foram recolhidos à prefeitura e R$ 200 mil distribuídos entre os fiscais envolvidos na fraude.

Na planilha também aparecem 410 empreendimentos, que deviam um total de R$ 61 milhões [que deveriam ser recolhidos de imposto] para a prefeitura entre junho de 2010 e outubro de 2011. Do total, R$ 2,5 milhões foram parar nos cofres da prefeitura. Cerca de R$ 29 milhões, de acordo com o documento, ficaram com as pessoas envolvidas nas fraudes. O pagamento de propina ainda está sendo investigado pelo Ministério Público.

Segundo o promotor, a planilha obtida com o fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, delator do esquema, coincide 100% com uma relação produzida pela prefeitura paulistana sobre o recolhimento do imposto. “Pedimos para a prefeitura a certidão e identificação das guias de recolhimento de ISS que são mencionadas na planilha [obtida com o fiscal]. Por meio dessas guias de recolhimento vamos chegar à certidão de quitação com a identificação da empresa responsável pelo empreendimento”, disse o promotor.

Para auxiliar na investigação, o Ministério Público e a Polícia Civil vão integrar uma força-tarefa. A parceria foi definida ontem (9), mas nesta quarta-feira (11) os órgãos deverão se reunir mais uma vez para estabelecer uma agenda de trabalho. “O objetivo [da força-tarefa] é ajudar a apurar essas centenas de casos de corrupção”, explicou Bodini.

Apesar de ainda investigar a participação de agentes da prefeitura e de empresas no esquema, o promotor questionou o fato de os empreendimentos não terem, em qualquer momento, denunciado a existência de um esquema criminoso, apesar dele aparentemente envolver tantas empresas. “São 410 casos. Se havia alguma obrigatoriedade [de pagamento de propina] ou se havia um outro meio de proceder, nenhuma dessas empresas teve a iniciativa de união ou [de acionar o] Poder Público para fazer com que isso chegasse ao chefe do Executivo municipal. E o Judiciário? Nenhuma delas [empresas] recorreu ao Judiciário. É estranha essa situação”, disse o promotor.

Por meio de nota à imprensa, o Shopping Iguatemi informou desconhecer qualquer irregularidade. “Todos os recolhimentos foram feitos pelas empresas contratadas para execução da obra, tendo sido responsabilidade da construtora a obtenção dos certificados de quitação dos tributos devidos, inclusive do ISS”.

Já a Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários informou que tem colaborado com o Ministério Público. “Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas de extorsão”, disse.

O Grupo Saúde Bandeirantes, do Hospital Bandeirantes, declarou não ter sido procurado pelo Ministério Público. “E reforça que, com quase 70 anos de história, sua trajetória sempre foi marcada pelo compromisso social, com base no respeito à vida, à qualidade na assistência e à responsabilidade socioambiental”, diz a nota.

Procurado pela Agência Brasil, o Hospital Igesp, até o momento, não se pronunciou sobre seu nome aparecer na planilha apreendida com o fiscal.

Fonte: Estadão

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do promotor de Justiça Roberto Bodini, pedirá a quebra do sigilo fiscal e bancário de outros dois auditores fiscais da prefeitura da capital paulista. Fabio Remesso e Amílcar Cançado estão entre os investigados no esquema de desvio de R$ 500 milhões no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) dentro da administração municipal.

De acordo com o auditor Luís Alexandre Magalhães, que fez acordo de delação premiada com o MP e está envolvido no escândalo, Cançado seria o “criador” do esquema. Magalhães foi detido junto com outros três auditores – Ronílson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos e Carlos di Lallo – no último dia 30.

Bodini disse que irá encaminhar o pedido de quebra ao juiz na quinta-feira. “São situações que posso divulgar, pois são dados consolidados. A divulgação não prejudica, pois são dados que já foram feitos. Existem algumas coisas que a publicidade pode prejudicar”, explicou o promotor.

O promotor disse ainda que pretende ouvir Marco Aurélio Garcia, irmão de Rodrigo Garcia, secretário na administração Gilberto Kassab (PSD). De acordo com depoimentos dos auditores, Marco Aurélio cedeu uma sala gratuitamente a Ronilson para que ele abrisse o próprio negócio. Segundo Bodini, há indícios de lavagem de dinheiro.

“Precisamos esclarecer a real situação do empréstimo desse escritório. Ele diz que cedeu gratuitamente para que o Ronilson fizesse uma base para um futuro pet-shop, venda de comida pela internet. Essa história não cola”, disse Bodini. “Depois tem a notícia de uma transação do Ronilson com o Marco Aurélio Garcia de R$ 1 milhão e aquisição de flats e contrato de gaveta na Bela Cintra. Isso, em tese, tem as características de uma manobra de lavagem de dinheiro”, completou.

Bodini afirmou ainda que pretende ouvir as mulheres dos servidores investigados. Segundo o promotor, no caso de Ronilson e de Di Lallo, elas tinham sociedade com os auditores.

“O Ronilson era sócio de uma empresa juntamente com a esposa e a filha e a sede era em sua residência. Ele não tem ideia de quanto faturava a empresa, quais os clientes. Isso é no mínimo estranho. Preciso ouvir a esposa para ver como funcionava isso. Em relação ao Di Lallo, a mesma coisa. A esposa era sócia em dois empreendimentos. Se for comprovado, elas serão indiciadas por lavagem de dinheiro, assim como as filhas, que também eram sócias”, disse.

Bodini explicou que diversos nomes estão surgindo durante os depoimentos e investigações, mas é preciso manter o foco. Para isso, nos próximos dias, ele irá analisar os depoimentos e encaminhar outros fatos para que se abram novas investigações.

“São situações que dependem e demandam, mas eu não quero fazer no meu procedimento. Quero pegar todas as menções e instaurar uma nova investigação para cada um desses fatos. Eu não tenho pauta e recurso material e humano para tocar tudo isso de uma vez só. Preciso ouvir as empresas, as esposas dos investigados, disparar essas investigações; e, para que eu possa conseguir dar razão a essas notícias graves e que serão investigadas, não posso canalizar em um procedimento só, isso não terá fim”, disse.

Quatro auditores fiscais da prefeitura de São Paulo na gestão  do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foram presos na manhã desta quarta-feira em  uma operação montada pelo Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral do  Município (CGM), com ajuda da Polícia Civil de São Paulo, para desbaratar um  esquema de corrupção que pode ter causado prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões  aos cofres públicos somente nos últimos três anos. Como a quadrilha agia desde  2007, os prejuízos podem subir para R$ 500 milhões, segundo os promotores do  caso. O chefe da quadrilha, segundo o MP, Rolilson Bezerra Rodrigues,  ex-subsecretário da Receita de Kassab, foi nomeado em janeiro, já na gestão do  prefeito Fernando Haddad, diretor financeiro da SPTrans, empresa municipal de  transportes, cargo que deixou em junho.

A ação também bloqueou cerca de R$ 80 milhões em bens dos  presos, entre eles, apartamentos, flats, prédios, barcos e automóveis de luxo, e  até uma pousada em Visconde de Mauá, no Rio de Janeiro. Grande quantidade de  dinheiro e joias foi apreendida, mas os promotores não souberam precisar os  valores confiscados ontem.

— Trata-se de um dos maiores escândalos de São Paulo — disse  o prefeito Fernando Haddad (PT), em entrevista coletiva ontem.

Presos foram exonerados de cargos

Na operação Necator (parasita que se instala no aparelho  digestivo, provocando anemia no paciente), foram presos Rolilson, exonerado da  Receita Municipal em 19/12/2012; Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor do  Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013);  Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de  Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013), e o agente de fiscalização Luís  Alexandre Cardoso Magalhães. Além das prisões feitas ontem em São Paulo, foram  cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e de  terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao esquema. Os quatro  tiveram prisão temporária por 30 dias decretada.

Todos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão,  lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha. A  operação ocorreu na capital paulista, em Santos e em Cataguases, Minas Gerais,  onde os suspeitos têm imóveis bloqueados. Todos são funcionários públicos de  carreira e continuavam trabalhando na prefeitura em outros cargos. Eles  responderão a processo administrativo e deverão ser demitidos.

ISS caía na área dos auditores

Por meio de análise estatística efetuada pelo setor de  inteligência, a Controladoria do Município constatou que nas obras sob a  responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era  substancialmente menor que o percentual arrecadado pela média dos outros  servidores que atuavam na mesma área. Uma grande empresa recolheu, a título de  ISS, uma guia no valor de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil  na conta da empresa de titularidade de um dos auditores fiscais. O valor da  propina corresponde a 35 vezes o montante que entrou nos cofres públicos. Se  fosse obedecer à lei, ela teria que pagar R$ 1 milhão à prefeitura.

— Vamos chamar as construtoras e incorporadoras para ver o  que elas têm a dizer sobre o pagamento das propinas aos quatro auditores  fiscais. Precisamos saber se elas foram extorquidas ou se pagaram a propina  apenas com o intuito de obter vantagens no processo. Precisamos saber se elas  eram corruptas ou não tinham outra saída — disse o promotor Roberto Bodini, do  Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de  Dinheiro e Recuperação de Ativos (Gedec).

A investigação aponta que os agentes públicos montaram um  esquema de corrupção envolvendo o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de  empreendedores imobiliários. Segundo a investigação, eles emitiam guias de  pagamento do tributo com valores menores do que manda a lei (o imposto é  calculado sobre o custo da obra do empreendimento imobiliário) e exigiam que  altas quantias fossem depositadas em suas contas bancárias. O recolhimento do  ISS é necessário para que o habite-se seja emitido pela prefeitura, e o  empreendimento seja liberado para ocupação.

— Eles criavam dificuldades para vender facilidades — resumiu  o controlador-geral do Município, Mário Spinelli, garantindo que toda a operação  começou há sete meses, já na gestão Haddad, em razão de um cruzamento do  enriquecimento dos funcionários com dados sobre os pagamentos das  construtoras.

Líder da quadrilha foi intimado antes

No entanto, o controlador na gestão Kassab, Edilson Bonfim,  disse que a investigação sobre a quadrilha começou em dezembro, com uma denúncia  anônima.

— Eu cheguei a intimar o Rolilson Rodrigues em novembro para  que explicasse as denúncias de que estaria recebendo propinas para facilitar a  obtenção do habite-se. Ele acabou pedindo exoneração do cargo em dezembro.  Deixei o material para ser apurado na atual gestão, pois era final de ano, e eu  não teria mais como concluir a investigação — disse Bonfim.

O atual controlador-geral, Mário Spinelli, contudo, garante  que toda a investigação começou em sua gestão à frente da prefeitura. Em  entrevista coletiva ontem, o prefeito Fernando Haddad disse que a operação não  tem por objetivo fazer uma devassa na administração de Kassab.

— Não tem ninguém imune, mas não há devassa alguma. O  controlador-geral recebeu carta branca minha para investigar quem ele entender  que deve, inclusive a mim se ele entender por bem. O controlador-geral, com  apoio do Ministério Público Estadual, vai combater a corrupção na prefeitura, e  nós vamos fazer o saneamento das contas da prefeitura. São Paulo precisa se  recuperar no campo ético e ter as finanças saneadas — disse Haddad.

Kassab apoia apuração

Em nota, Kassab, atual presidente nacional do PSD, diz que  “apoia integralmente” a apuração e defende a “punição exemplar” dos envolvidos  caso comprovadas as irregularidades. O comunicado frisa que o ex-prefeito quando  chefiava a administração municipal encaminhou à Corregedoria Geral do Município  e ao Ministério Público as denúncias que chegaram até ele. Ao GLOBO, Kassab  disse que “está tranquilo” quanto às denúncias de corrupção no setor dos  auditores fiscais.

Segundo os promotores, esse caso nada tem a ver com a  denúncia de pagamentos de propinas na gestão de Kassab em 2012 envolvendo o  fiscal Houssan Aref Saab, que também enriqueceu ilicitamente e foi demitido no  ano passado.

O auditor fiscal da prefeitura de São Paulo Ronilson Bezerra Rodrigues, detido nesta quarta-feira e investigado por desvio de até 500 milhões de reais do Tesouro Municipal, costumava dar palestras e frequentar seminários sobre arrecadação de impostos em órgãos públicos. Ele participou de eventos na Assembleia Legislativa paulista (Alesp) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em suas exposições, Rodrigues pregava o combate a fraudes como uma forma de os municípios elevarem receita dos tributos.

Em maio de 2009, Ronilson Rodrigues preconizou que a boa administração deveria “combater a fraude, a sonegação e a inadimplência”. Ele falava a servidores municipais em palestra promovida pela Escola de Gestão e Contas Públicas Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo.

O “conselho” de Ronilson Rodrigues consta em apresentação de slides disponível no site do TCM. No mesmo documento, o auditor recomenda que as prefeituras priorizem “o relacionamento fisco-contribuinte pela internet”. A digitalização de processos burocráticos é justamente uma das ações que os agentes públicos costumam adotar como forma de combater fraudes, sempre que escândalos corrupção na máquina vêm à tona.

Ronilson também alertava para a existência de “paraísos fiscais” em São Paulo – imóveis que apareciam como sede de “centenas de empresas”. “São estabelecimento fictícios, sem a mínima estrutura para prestação de serviços”, escreveu em sua exposição. Segundo o Ministério Público, a quadrilha formada por Ronilson e mais três auditores criou empresas de fachada para receber propina de construtoras. Em troca, as empreiteiras recebiam desconto de até 50% no pagamento do imposto sobre serviços (ISS). Os promotores dizem que a fraude ocorria em empreendimentos de alto padrão, que custavam pelo menos 50 milhões de reais às empresas.

Outra diretriz recomendada por Ronilson para aumentar a receita era a “cobrança amigável” das taxas. Ele explicou na apresentação que a “Fazenda Pública paulistana” fez uma “parceria com os grandes contribuintes municipais”. “Trata-se de uma ação proativa em relação aos contribuintes mais significativos para o montante da arrecadação, buscando melhorar a convivência entre o fisco e os administrados”, explicou, sem citar exemplos.

À época, Ronilson era secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento na prefeitura de Santo André (SP), na gestão do ex-prefeito Aidan Ravin, então no PTB. Servidor de carreira da prefeitura paulistana, ele voltaria à capital paulista para assumir a subsecretária da Receita Municipal, alçado ao cargo pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Também na gestão Kassab, Ronilson seria indicado para o conselho fiscal da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), em abril de 2012.

Após denúncia anônima sobre sua conduta recebida pela prefeitura, por volta de setembro do ano passado, Ronilson foi investigado pela Corregedoria-Geral do Município. Ele alegou que seu patrimônio vinha da família e da esposa, que teria posses antes do casamento. Em dezembro, Ronilson foi exonerado do cargo de subsecretário da Receita. Titular da secretaria de Finanças à época, Mauro Ricardo Costa disse que ele se revoltou e se insubordinou.

Entre fevereiro e junho, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) também o nomeou para a diretoria executiva da São Paulo Transporte (SPTrans) – empresa pública que gerencia o sistema de ônibus.

Formação – No Rio de Janeiro, Ronilson graduou-se em Administração na Universidade Federal Fluminense (UFF) e fez especialização em Recursos Humanos na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Ele também estudou Gestão Pública na Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), já em São Paulo.

Ronilson era tido como especialista em arrecadação tributária e conhecedor dos meandros da burocracia na máquina pública. Em março de 2009, foi convidado para falar sobre o tema pela OAB de São Paulo, apresentado como “Dr. Ronilson”. Em agosto de 2011, participou de uma audiência pública sobre reforma tributária no Brasil na Alesp, ao lado de deputados estaduais e do jurista Ives Granda Martins.

Os auditores fiscais da prefeitura de São Paulo presos em 30/10/13, após investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral do Município (CGM), recebiam parte da propina em dinheiro, no 11º andar do Edifício Matarazzo, sede do governo municipal. Era lá que o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues estava lotado. O valor chegava a até 280 000 reais mil por semana, segundo a investigação. Na época, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) despachava no 5º andar. Pelo menos cinco construtoras já foram identificadas como suspeitas de envolvimento na fraude, que pode ter causado um rombo de 500 milhões de reais aos cofres públicos.

São citadas em trechos da investigação as incorporadoras Trisul, BKO, Tarjab, Alimonti e Brookfield. As três primeiras pagariam valores em dinheiro aos fiscais. A Alimonti chegou a atuar com o grupo, mas recorreu a outro auditor da prefeitura após desentendimentos. Já a Brookfield teria imposto dificuldade para o envio das notas e, por isso, os fiscais abriram empresas para receber transferências bancárias.

As incorporadoras citadas enviaram notas à reportagem em que negam as acusações. Trisul e Brooksfield são companhias de capital aberto, com ações negociadas na Bovespa.

As incorporadoras costumam constituir as chamadas Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) para a realização de empreendimentos. E a investigação do MPE apurou que a propina que os fiscais receberiam vinha das SPEs – e não diretamente das incorporadoras.

Encontros – Os auditores exigiam que o pagamento fosse, sempre que possível, feito em dinheiro. As empresas, de acordo com o que foi apurado pelo MPE, já sabiam dessa condição. Se não cumpriam com a exigência, a guia de quitação dos impostos sobre serviços (ISS) – uma das contrapartidas oferecidas pelos auditores em troca de propina – não era emitida.

O dinheiro era entregue diretamente no Departamento de Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças. Em algumas ocasiões, a transação era feita no Café Vermont, na Praça da República. Nesses encontros, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luís Alexandre Cardoso Magalhães levavam as partes de Eduardo Horle Barcellos e de Ronilson Bezerra Rodrigues diretamente para a sala deles na Secretaria de Finanças.

Os quatro teriam contato direto com as empresas. Mas também receberiam “despachantes” especializados na cobrança do ISS. Ao menos três pessoas que prestam esse serviço também devem ser ouvidas nas investigações.

Esquema – De acordo com a investigação, as empresas tinham de pagar o imposto sobre serviços (ISS) para a liberação do Habite-se das construções – a permissão para ocupar os imóveis – e sabiam do esquema para obter até 50% de desconto no pagamento. Para isso, as companhias procuravam diretamente os quatro fiscais presos.

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta quinta-feira que “uma boa parte das grandes construtoras” aparece nas investigações. “Eu não sei dizer os nomes porque isso está reservado. Nosso desejo é que isso vá até o fim, porque nossa intenção é recuperar esses recursos”, afirmou.

O esquema começou a ser alvo do MPE após uma fiscalização eletrônica feita pela prefeitura, que comparou os bens declarados pelos funcionários públicos com as rendas. Os auditores fiscais presos tinham patrimônio de ao menos 80 milhões de reais, para salários base que variavam de 18 000 reais a 24 000 reais.

A investigação também descobriu que o grupo atuava na emissão das guias de quitação do ISS de construtoras. Os fiscais abatiam até 50% do valor de grandes obras e os outros 50% eram divididos da seguinte forma: 30% eram destinados para os agentes presos, 10% eram entregues a despachantes ligados ao esquema e os outros 10% iam, efetivamente, para os cofres da prefeitura.

O MPE ofereceu delação premiada aos fiscais detidos. A prisão temporária deles vencerá em três dias, embora as investigações continuem em curso. Nesta quinta-feira, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) continuaram o interrogatório dos detidos, que passariam a segunda madrugada na carceragem do 77.º Distrito Policial, em Santa Cecília.

Outro lado – As construtoras empresas apontadas na investigação do MPE afirmam desconhecer as suspeitas de pagamento de propina. Em nota, a BKO Incorporadora afirmou que “até a presente data não foi notificada sobre qualquer investigação e só se pronunciará se isso ocorrer”.

O departamento jurídico da Construtora Tarjab afirmou desconhecer o esquema e que o caso causa “estranheza”. “Desconhecemos as pessoas mencionadas, bem como não fomos citados em nenhuma investigação do MPE. A Tarjab não coaduna com qualquer ato ilícito e sempre honrou seus compromissos com os entes públicos”, informou a empresa, em nota.

A assessoria de imprensa da Trisul Incorporadora e Construtura informou que não conseguiu localizar nesta quinta-feira os responsáveis para comentar o caso. A empresa deve se manifestar nesta sexta-feira sobre o assunto. A Alimonti Comercial e Construtora foi contatada na tarde desta quinta-feira, por telefone e e-mail, mas não respondeu aos questionamentos. A assessoria de imprensa da Brookfield Incorporações informou que a empresa não se manifestaria sobre a denúncia.

De acordo com a investigação, a Company, comprada pela Brookfield, se beneficiava do esquema de propina para reduzir o valor do ISS pago. A empresa é a mesma citada em outro escândalo na cidade de São Paulo, o que teve como pivô o ex-diretor do Departamento de Aprovações de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab.

Os quatro servidores da prefeitura de São Paulo presos por fraudar o pagamento do imposto sobre serviços (ISS) e desviar ao menos 200 milhões de reais do Tesouro Municipal – o rombo pode chegar a 500 milhões de reais, segundo estimou o município – gostavam de ostentar riqueza.

Os promotores que investigam o escândalo identificaram que uma das extravagâncias dos auditores fiscais era passar o fim de semana hospedado no Hotel Unique, nos Jardins, região nobre de São Paulo. Outra era almoçar num restaurante próximo dali, o requintado A Figueira Rubaiyat, um dos mais prestigiados da capital paulista. Da premiada adega do restaurante, escolhiam vinhos na faixa dos 3 000 reais.

Para passear, os auditores usavam um Porsche Cayman amarelo (o modelo novo é avaliado em cerca de 400 000 reais) e duas BMW brancas (com preços em torno de 180 000 reais e 100 000 reais), além de duas motos de 800 cilindradas, que custam 37 000 reais cada – uma Ducati Monster 796 e uma BMW F800R.

Eles também passavam dias em Santos (SP), a bordo de lanchas de luxo. Em Juiz de Fora (MG), compraram um apartamento de alto padrão, duplex, e flats. Também possuíam edifícios comerciais. Em Visconde de Mauá, na serra fluminense, adquiriram uma pousada inteira com chalés privativos e piscina.

O Ministério Público detalhou o patrimônio dos auditores a partir da quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados  – três dos quais tiveram cargos de confiança na gestão Gilberto Kassab (PSD). Um deles, Ronilson Bezerra Rodrigues, chegou a ser nomeado para a diretoria da São Paulo Transporte (SPTrans) neste ano, pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Com Kassab, ele fora subsecretário da Receita Municipal.

Salário – Os auditores detidos recebem salários altos. Servidores de carreira, eles foram exonerados dos postos de chefia obtidos na gestão Kassab, mas continuam no funcionalismo público e só podem ser demitidos após procedimento disciplinar. Ronilson Bezerra Rodrigues tem remuneração bruta total de 37 105,87 reais; o ex-diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança Eduardo Horle Barcellos ganha 20 608,40 reais brutos; e o ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral recebe 19 155,97 reais ao todo. Os dados constam do site da Transparência da prefeitura. Não há, no portal, informação sobre o salário do agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, o quarto acusado.

Os promotores estimam que os quatro auditores conseguiram reunir cerca de 80 milhões de reais (20 milhões de reais cada) no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, concussão e formação de quadrilha. Segundo o promotor que preside a investigação, Roberto Bodini, eles cobravam das empresas imobiliárias propina no pagamento das guias do ISS. As empresas tinham a contrapartida de pagar até 50% a menos do que o devido aos cofres públicos, e a prefeitura arrecadava uma parcela descrita como “ínfima”.

“Chamamos as empresas a depor e elas negaram as irregularidades. Vítima se comporta como vítima, não nega, nem mente”, disse Bodini ao explicar se as empreiteiras foram vítimas ou participaram dos crimes.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, disse nesta quarta-feira que o Ministério Público já requereu o sequestro de bens deles. E que, “em breve”, os servidores devem ser formalmente denunciados à Justiça. Eles estão detidos, porque tiveram a prisão temporária decretada por trinta dias

Fonte: O Globo e Estadão

PF e Receita desmontam fraude de R$ 1 bi

Depois de dois anos de investigação, uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal desmontou ontem um esquema de fraudes tributárias que poderia gerar um prejuízo de R$ 1 bilhão.

Cerca de 300 empresas de 19 Estados estão sob investigação após serem identificadas como beneficiárias de irregularidades fiscais.

Na ação, chamada “Protocolo Fantasma”, foram presas ontem 11 pessoas suspeitas de integrar essa “organização criminosa”.

Quatro delas eram funcionários do Serpro (empresa de processamento de dados ligada ao governo), alguns deles emprestados para prestar serviço à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os presos estão ainda um consultor financeiro de uma empresa de grande porte do setor agrícola da região de Matão (interior paulista), contadores e advogados que atuavam como intermediários entre os clientes (as empresas) e os prestadores de serviço (os envolvidos no esquema). Outros 20 estão sob investigação.

A quadrilha inseria falsas informações no sistema eletrônico de controle de processos da administração pública para reduzir ou zerar dívidas que empresas tinham com o fisco, segundo a delegada Cecília Machado, do grupo de repressão a crimes cibernéticos da PF, coordenadora da operação.

Uma dessas informações eram créditos que não existiam -alguns eram até de ações que há anos estavam prescritas na Justiça.

Até o início da noite, os policiais procuravam outros três envolvidos no esquema.

“Os funcionários recebiam entre R$ 5.000 e R$ 10.000 por cada inserção falsa no sistema. Já os intermediários cobravam um percentual de 12% a 20% sobre o total da dívida que a empresa conseguia reduzir”, diz a delegada.

Até senhas foram roubadas por funcionários pelos envolvidos no esquema.

Um dos casos que mais chamou a atenção, segundo Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, foi de uma empresa que dizia ter R$ 320 milhões de créditos referentes a títulos públicos que datavam de de 1890 e 1900.

“São papéis sem valor algum. Não serviam nem para comprar um pãozinho. Datavam desde a época em que o Brasil era império”, diz.

Além de títulos sem valor, os envolvidos no esquema usavam para abater as dívidas depósitos judiciais que não existiam e valores recolhidos que eram falsos.

Uma das fraudes foi batizada de “golpe do Darfinho” em referência à declaração que empresas fazem ao fisco.

“A empresa recolhia R$ 50 ou R$ 100 em uma guia, o chamado Darf, mas não especificava qual imposto estava recolhendo, Depois entrava na Justiça dizendo ter recolhido R$ 50 mil ou R$ 100 mil e cobravam nessas ações inclusive juros e correção monetária”, afirma a delegada.

Os suspeitos devem responder pelos crimes de divulgação de segredo (quebravam o sigilo de potenciais clientes, empresas devedoras, para oferecer seus serviços), formação de quadrilha, corrupção, entre outros.

Fonte: Folha

Procuradores do Estado de S P acusam procurador de “atuação política” em favor do tucano Alckmin

Barcellos falou ao MP nesta terça-feira. Em seu depoimento, o auditor afirmou que o dinheiro repassado era proveniente do esquema montado pelo grupo. Segundo o jornal, Barcellos afirmou que Donato não sabia que o dinheiro que recebia vinha da fraude, que pode ter causado prejuízo de até R$ 500 milhões, de acordo com a Controladoria-Geral do Município (CGM).

O dinheiro seria pago em espécie no gabinete de Donato, que era vereador na época. O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita Municipal na gestão de Gilberto Kassab (PSD) e apontado como líder do esquema, também deu dinheiro ao ex-secretário, segundo Barcellos.

Barcellos disse também ao MP que os valores repassados a Donato eram uma espécie de investimento para que ele e Ronilson mantivessem cargos altos na gestão de Fernando Haddad (PT).

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em fevereiro deste ano Barcellos foi transferido da Secretaria de Finanças para a pasta do Governo no começo do ano, a pedido de Donato. Ronilson foi nomeado diretor da São Paulo Transporte (SPTrans).

Donato negou que tenha recebido dinheiro e afirmou que Barcellos e Ronilson se aproximaram dele durante a campanha. Eles teriam oferecido estudos sobre o sistema de arrecadação da prefeitura. O vereador afirmou também que determinou o afastamento dos dois de seus cargos quando soube sobre a investigação.

De acordo com Haddad, Donato conheceu Rodrigues e Barcellos quando era coordenador de sua campanha à prefeitura.

“O Donato conhecia o Ronilson e o Barcellos da Câmara. Os dois apresentaram estudos na campanha eleitoral sobre o IPVA e o ISS. Eles tentavam se aproximar de quem tinha expectativa de poder, como pessoas desse tipo fazem.

O depoimento de uma testemunha protegida pelo Ministério Público Estadual (MPE) inclui mais dois vereadores na lista de políticos que teriam recebido dinheiro da quadrilha de auditores fiscais de São Paulo para suas campanhas eleitorais em 2012. A testemunha diz que Nelo Rodolfo (PMDB) e Paulo Fiorilo (PT), ambos da base do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal, receberam dinheiro para favorecer integrantes da quadrilha. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com a testemunha, o auditor fiscal Fábio Camargo Remesso disse ter se tornado chefe de gabinete da Secretaria de Assistência Social neste ano por indicação de Nelo Rodolfo, porque havia financiado a campanha do peemedebista. Segundo o depoimento, que não cita valores, o auditor fiscal Ronilson Rodrigues, que é apontado como chefe da quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões, cobrando propina para reduzir o Imposto sobre Serviços (ISS) de obras na capital, teria financiado as campanhas dos vereadores.  Antonio Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR) também teriam recebido dinheiro do grupo.

Gravações obtidas pelo MPE já mostravam que Fiorilo havia sido procurado por Rodrigues, quando soube que estava sendo investigado pela Controladoria-Geral do Município por enriquecimento ilícito. Fiorilo admitiu ter se encontrado com Rodrigues, ex-subsecretário da Receita na Câmara, mas negou ter ajudado o acusado ou recebido dinheiro.

Ao MPE, a testemunha disse ainda que Eduardo Barcellos, outro auditor fiscal acusado de integrar a quadrilha, “salvo engano”, também doou dinheiro para a campanha de Paulo Fiorilo, que foi eleito presidente municipal do PT

O auditor fiscal da prefeitura de São Paulo Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, que confessou ter desviado dinheiro público na cobrança do ISS acusou nesta quinta-feira, em novo depoimento, mais cinco servidores de envolvimento na fraude. Ele também revelou despachantes ligados ao esquema e disse que a Construtora Tecnisa negociou com a quadrilha para pagar menos imposto. As informações são do Jornal Nacional.

“Ele fala que a Tecnisa era uma das que pagavam. E ele fala que a Tecnisa pagava principalmente na época do Amilcar (José Cançado Lemos, também fiscal). Pela versão dos auditores, as empresa que pagaram aderiram à corrupção, e nós temos a versão das empresas, de que se não pagassem não saía, e aí elas se colocam numa situação de vítima”, disse o promotor Roberto Bodini.

No novo depoimento, Luís Alexandre Magalhães confirmou que o esquema que desviava dinheiro da cobrança de ISS de construtoras funcionava desde que Amilcar Lemos era chefe do departamento de análise do ISS e do Habite-Se, na gestão de Gilberto Kassab, eleito pelo DEM, hoje no PSD. Ele disse que Amilcar viajava muito para Miami e que dizia que, quando se aposentasse, pretendia morar lá.

Os promotores vão investigar se o auditor levou o dinheiro da propina para o exterior. Na semana passada, documentos e arquivos de computador foram apreendidos no apartamento de Amilcar, em um prédio de alto padrão da zona sul de São Paulo. Os bens do auditor foram bloqueados, e os sigilos fiscal e bancário foram quebrados. No entanto, por ser funcionário concursado, ele continua trabalhando na prefeitura.

A construtora Tecnisa não quis se manifestar. E o auditor Amilcar José Cançado Lemos não foi localizado.

A prefeitura de São Paulo anunciou que irá exonerar o procurador do município Silvio Dias, que atuou como secretário-adjunto de Finanças entre 2008 e 2011, durante a gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD). Ele é suspeito de ter ligações com auditores da prefeitura envolvidos na fraude no Imposto Sobre Serviço (ISS).

De acordo com a prefeitura, Dias é investigado pela Controladoria Geral do Município (CGM). A investigação corre em sigilo. Ele é procurador do Município desde junho de 2005 e já ocupou quatro cargos comissionados na prefeitura, nas secretarias de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo a revista Veja, uma testemunha protegida disse ter ouvido do ex-subsecretário da Receita municipal Ronilson Bezerra Rodrigues que Dias participou da quebra do sigilo fiscal municipal de uma empresa que pertence ao ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo, uma mulher que tinha um relacionamento íntimo com Rodrigues disse ao Ministério Público paulista (MP-SP) que o núcleo da Secretaria Municipal de Finanças frequentava o escritório usado pelos auditores da prefeitura no esquema. Entre os nomes citados estão os do então secretário Walter Aluísio Morais Rodrigues, além de Silvio Dias.

Como a apuração da CGM ocorre em sigilo, a prefeitura não informa se Dias é investigado por sua suposta ligação com a quadrilha de fiscais ou por conta da quebra de sigilo de Palocci.

A HISTÓRIA DA CRIAÇÃO – PARTE 1
Os Companheiros Constantes
Canal: Aisha North
08.10.2013

Aisha North: Queridos amigos!

Na semana passada, comecei a receber dos CCs algo referido como “porções duplas” de mensagens extras além do Manuscrito. Estas mensagens são diferentes das usuais e a primeira que fui orientada a postar foi a “atualização” para o Sexto Encontro. Disseram-me que o resto desta informação seria postado depois do Encontro e aqui está a sua primeira parte. 

Os CCs deram um título que chamaram de “A História da Criação”. Não sei quantas partes haverá, nem por quanto tempo o Manuscrito irá continuar. Tudo o que sei é que será dado em “porções duplas” por um tempo. 

Então, sem mais delongas, como os CCs (*) gostam de dizer, aqui está a parte 1:

(*)  NT – CCs = The Constant Companions = Os Companheiros Constantes

CCs: 

Começamos essa narrativa, concentrando-se em um campo que sabemos que você mantém perto de seu coração, ou seja, a origem do átomo, ou a origem da massa. A massa nada mais é que energia, sendo um conceito mal interpretado de muitas maneiras ao longo da história da humanidade.

Essas pequenas partículas de energia em movimento não encontraram seu caminho na consciência humana por um tempo muito longo, porque não podiam ser vistas, não percebidas e, como tal, levou muito tempo antes de sequer notarem sua existência.

Todavia, agora, como está se tornando versado nas propriedades dessas pedras energéticas de construção da vida, vamos aprofunda-lo ainda mais no assunto. Procuraram tanto por aquela pequena partícula fugidia chamada de Bóson de Higgs (*) e mesmo que pareça ter encontrado vestígios dela, ainda existe muito que seja compreendido.

(*) Nota Stela – sobre essa partícula, leia também a mensagem “A PARTÍCULA DE DEUS” 

É compreensível, pois a verdadeira força motriz por trás de tudo isso é invisível, não só para o olho humano, como também para todo o equipamento técnico desenvolvido até agora. Entretanto, podemos dizer que será capaz de vê-la a olho nu e a razão para isso são as faculdades que foram implantadas em seu cérebro durante estes últimas e intensas revalorizações.

Como afirmamos muitas vezes, a humanidade vive dentro de uma caixa muito estreita, onde as chamadas leis da natureza são determinadas como constantes e imutáveis. Então vamos apenas dar boas vindas a um novo mundo, do qual nada jamais poderá ser considerado como imutável.

Matéria é energia e a energia é sempre maleável e quando você começa a acessar os níveis que todos estamos frequentando, verá o quão maleável tudo isso é. Nada é constante e nada dura para sempre, ou melhor, tudo está constantemente em um estado de mutação, variando em uma velocidade que supera de longe a velocidade da luz.

Vamos apenas acrescentar que a velocidade da luz não é nada daquilo que tenham cronometrado. Ou melhor, que esteja de acordo com suas capacidades de medição. Isso é porque não podem ver como as partículas de luz realmente se movem. Às vezes, parecem estar paradas, então, de repente, fazem algo que só pode ser definido como um salto quântico.

No momento você está entre estes dois estados: O AGORA e o ETERNO e entre eles, tudo está passando como pequenos pacotes energéticos de informação, constantemente comunicando-se uns com os outros, mudando, transformando e evoluindo.

É como um pontinho numa tela de TV que se desloca para reaparecer em um conjunto completamente diferente de coordenadas no espaço. Talvez isso comece a lhe dar uma pequena visão sobre como somos capazes de estar perto, enquanto não estamos aqui?

Por isso que podemos vê-lo claramente, enquanto não pode nos ver. Como já dissemos em mais de uma ocasião, todo o espaço está tão ocupado, que, se tudo fosse visível ao mesmo tempo não haveria uma maneira de mover-se nele. Ou melhor, se sentiria como se cada molécula do espaço estivesse preenchida com alguma coisa e, portanto, com você incluído, pois também é composto por muitas outras coisas e seria difícil encontrar uma maneira de navegar por esta sopa de energia.

Este é realmente o caso. Como vê, é apenas uma fina camada como uma hóstia de TUDO que existe. Tudo o que existe, ocupa o mesmo espaço, embora estabelecido em uma única camada de um número incontável de camadas, todas ocupando o mesmo espaço.

Então, o que pode chamar de espaço infinito, como em uma enorme distância, se medido em metros ou mesmo anos-luz, factualmente é muito, muito menor, pelo menos se medir em suas formas de comprimento e largura. Todavia, se medir o nosso caminho realmente, verá uma esfera extremamente compacta de “realidades” todas embaladas juntas dentro de muito, muito pouco espaço, embora se espalhar essa esfera verá que é constituída por um número infinito de camadas.

Pode parecer um difícil quebra cabeças, quando olha para o céu à noite e você vê tudo como se estivesse muito longe. Mas se dissermos que tudo que precisa fazer para se conectar com tudo isso, é chegar, literalmente, esticar a mão e tocar?

Pois não está longe, ele está AQUI, embora sobreposta a uma camada, de modo que parece estar a uma distância infinita.

Você É espaço, bem como já está no espaço e o espaço é uma quantidade mensurável. O espaço é ENERGIA, não distância e, como tal, foi feito para ser OLHADO longe de você, embora não seja isso. O espaço é igual a energia e a um campo morfogênico. Em outras palavras, não é senão uma quantidade definida de energia que ocupa um mínimo espaço disponível.

A energia não precisa de espaço para EXISTIR, ela simplesmente EXISTE, não importando quão grande ou pequeno pareça aos olhos e cérebros humanos. Então, da próxima vez que seus cientistas falarem sobre a imensidão do espaço, pense sobre as suas possibilidades infinitas e saiba que pode acessar cada parte dele a partir do conforto de sua casa.   😉

Tudo é energia e a ilusão que ela cria. A massa não existe, pois se possuísse massa, precisaria de espaço para ser contida. Mas a energia não precisa de nenhum espaço, ela simplesmente existe. Daí a origem do big bang. Tudo começou a partir de uma picada, um mero pontinho, tudo em uma dimensão, ou melhor, não dimensão e então começou a desenvolver a partir daí.

Mas tudo é apenas uma ilusão, uma aparência de algo tangível com largura, profundidade, altura e assim por diante e, em seguida, cada objeto colocado em contexto com todos esses outros objetos imaginários, gerando a Criação. Afinal, está no nome, não é? Pois tudo isso foi CRIADO a partir da energia, embora seja tudo uma ilusão, algo que pode ser mudado, transformado e movido à vontade.

E quem criou tudo isso, quem é Deus?

Deus é criação, é a vontade de toda essa energia, o único objetivo, ou seja, o propósito da ALMA. Ele está lá para SER, é uma energia que está a SER, para ser em todos os sentidos que se possa imaginar. Está criando em todos os momentos, pois isso é o que É.

Está criando em todas as dimensões e em todos os estados, é maleável e vivo, é você, e você é Ele e, juntos, é TUDO. É a uma única Fonte, a essência, a entidade viva, o TUDO, a respiração, o som, o toque, o medo, a raiva, a alegria, o amor, o ódio, é tudo isso e muito mais. Trata-se aqui de simplesmente ser e querer SER tudo. E assim, ele vive e cria. A CRIAÇÃO é o que está em causa.

E quem é você?

Você também está de uma forma definida, que agora está sendo mudado e moldado em uma nova marca VOCÊ. Sim, sabemos que esta palavra é ofensiva, mas tudo isso é uma representação e se você “vive” no planeta Terra ou em qualquer outro lugar, somos todos os representantes na mesma peça.

Somos todos iguais e estamos aqui para SER apenas uma parte definida de tudo isso. É como provar sabores diferentes, ou olhar para cores diferentes, experimentar roupas ou sexos diferentes ou tamanhos ou o que tiver. É a criação de tantas variedades quanto possíveis, todas conectadas dentro desta infinitamente pequena bolha marcando Toda a Criação.

Não é enorme, todavia é interminável. Não toma mais espaço do que uma única partícula de um único átomo, mas abrange tudo o que possa imaginar. Tudo é uma ilusão, na verdade uma espécie de holograma, uma vida, uma respiração, tudo junto para o gozo de si mesmo.

E você é uma parte disso. Por isso é que é tanto, quanto eu ou qualquer outra pessoa. Eu sou você e você é eu e nós somos você e estamos e somos juntos de VOCÊ a essência, a vida, num organismo respirando que é apenas UM. Um único ponto de luz, criando-se uma e outra vez em TUDO.

Então, para que não pense que sua mente esteja saindo dos trilhos, dizemos que realmente não está.  Simplesmente está sendo ligado novamente ao UM e assim irá saber, sem sombra de dúvida, quem é. Você é TUDO, mas é uma única pessoa. Está aqui e É. E ainda assim, não é.

É tudo um jogo sobre a criação e movimento de coisas e seres que CRIAM a si mesmos, fazendo-os surgir e, em seguida, coloca-os para interagir de uma forma que ampliem as possibilidades em mais de uma centena de vezes. Tudo isto é um campo quântico de possibilidades e Criação. Deve se esforçar para julgá-los assim, pois tudo isso também é uma grande parte de um jogo.

Está no meio de um jogo de mudança, submetido a um tipo muito diferente de experiência, enquanto está sendo transformado a partir de um tipo para uma forma muito diferente de jogador, tudo em meio a velha criação. E nem todos os jogadores estão atravessando as mesmas alterações e isto, uma vez mais, também aumenta o número de variáveis. Pode parecer cruel, mas como sabe, é nada menos do que mágica.

E qual será o resultado de tudo isto?
Bem, vamos apenas dizer que Deus sabe.

Ou melhor, as chances são altas de que este planeta faça um abrupto retorno a uma esfera de vibração que ainda não esteve. Em outras palavras, o sabor ou o aroma que já está mudando e que se transformará em algo que será infinitamente mais palatável para a maioria dos seres aqui reunidos. Pois mesmo que esta seja realmente uma ilusão, onde cada jogador é uma parte consciente disso e mesmo que nenhum deles tenha uma imagem completa, ainda assim, são uma parte muito intrínseca deste jogo.

Achamos que no futuro terá vislumbres das cenas por trás do trabalho de uma maneira muito diferente que antes, porque agora sabe e começará a ver através de uma camada muito fina de “realidades”, começando a ver outras por detrás. Não são mais “reais” do que esta, mas ainda assim são partes deste plano. E agora, a meta é fazer convergir estes planos até então separados e criar algo muito novo.

É sobre a CRIAÇÃO, sobre energia querendo SER TUDO e é isso que ela está fazendo. É ser você, ser uma árvore, ser água, gelo, fogo e tudo mais. É ser um cheiro, um som, é ser ambos e ao mesmo tempo matéria.

Então agora descanse sua mente, deixe-se ser tão livre quanto puder e aproveite o passeio!

Continuando, vamos aprofundar ainda mais nesse mundo misterioso por trás do véu, para nos reunirmos a você que está começando a ter mais curiosidade sobre alguns desses detalhes tentadores. Na parte 1, mostramos que a essência de tudo isso é a criação, ou a energia a que foi dada a tarefa de criar todas as coisas, sejam grandes, pequenas, tangíveis e intangíveis. Isso por si só pode ser muito difícil de entender. Vamos novamente tentar dar uma outra visão e talvez isso facilite seu entendimento.

Você é realmente uma parte intrínseca de tudo isso, embora sua construção ainda seja um mistério para que possa, juntamente com todos os outros, partilhar este pequeno planeta. De muitas formas, é apenas um grão de poeira, embora esta pequena partícula de poeira também seja uma estrutura muito complexa, conectada e separada de muitas maneiras diferentes e diferentes níveis. O que vê como a humanidade, vemos como apenas uma camada separada de uma enorme massa de algo muito mais complexo do que até mesmo a complexa estrutura do corpo humano.

Por si só, de fato é uma construção digna de edição de vários volumes mas que, por agora, deixaremos para depois. No momento, vamos nos aprofundar na complexidade, ou melhor, nos bastidores da simplicidade, a medida que se torna ainda mais fantástico do que os resultados tangíveis do que vê, sente e ouve, do seu lado do véu.

Tudo é realmente energia em diferentes tons ou formas de vibração, numa névoa cintilante de luz que parece sólida em um momento e invisível no outro. Todavia, tudo é realmente a mesma coisa, programada para se comportar e ser percebida de determinadas maneiras. Lembre-se: o objeto não existe, a menos que haja um observador – esta é a regra fundamental. Como no famoso gato do conto que ainda é um marco para todos os seus cientistas [o gato de Schrödinger(*)]. Está o gato vivo ou morto, ou as duas coisas? Ninguém sabe, porque tem que ser capaz de observá-lo, a fim de decidir o destino do gato.

(*) Nota – O Gato de Schrödinger é um experimento mental frequentemente descrito como um paradoxo, desenvolvido pelo físico austríaco Erwin Schrödinger em 1935. Isso ilustra o que ele observou como o problema da interpretação de Copenhague da mecânica quântica sendo aplicado a objetos do dia-a-dia, no exemplo de um gato que pode estar vivo ou morto, dependendo de um evento aleatório precedente. No curso desse experimento, ele criou o termo Verschränkung (entrelaçamento).

Assim também é com tudo e seus cientistas já começaram a, literalmente, perceberem isso também. Na verdade, estão apenas arranhando na superfície, à medida que olham para as partículas separadamente, descobrindo dessa maneira o famoso complexo das partículas entrelaçadas. De fato, uma grande noticia, mas que se perde em todo o burburinho do “noticiário” cotidiano.

No que isso implica?

Significa que tudo se acha de fato amarrado, não separadamente, mas enredados em pares de partículas. E falamos de toda a criação.

Tudo o que está ao seu redor se comporta da mesma maneira como esta dupla de partículas entrelaçadas. Em outras palavras, cada vez que uma parte é observada, começa a ser e automaticamente fazer tudo entrando no mesmo passo com ela. Esta criação fica piscando e brilhando e evoluindo, adaptando-se cada vez que alguém conscientemente a observa.

É como ligar um interruptor, permitindo que um conjunto de “realidade” comece a surgir. Esta é a física quântica, ou melhor, a realidade quântica, novamente. Você vive em uma sopa quântica de energia e tudo o que vê é parte da mesma sopa. Em si mesmo, tudo tem a mesma origem, ou seja, todos seus componentes são idênticos desde o início, assim como peças de blocos de construção, todos compostas do mesmo material. Todavia, assim que a consciência entra em cena, cria uma imagem totalmente nova.

Em outras palavras, nada realmente existe. É apenas energia na forma de partículas, como uma névoa de luz cintilante, pronta para se aglutinar em todas as formas, em seres e planetas, em objetos inertes, assim como os mais vitais. Basta lembrar que, quando dizemos “inerte”, não significa estar menos “animado” do que qualquer outra coisa.

O fato de uma rocha não se mover, não significa que esteja menos “viva” do que um ser humano, pois todos são iguais. Realmente isso é difícil de digerir, embora realmente esteja começando a chegar à sua essência. O que o separa de nós, de um planeta, de Deus, dos céus acima ou as águas profundas abaixo? Apenas uma coisa, simplesmente o olho do observador, ou melhor, a consciência de que você é, embora numa única parte.

Deus é a energia criativa, mas também é a consciência, pois sem um, o outro não seria. Pura energia que nada mais é do que a energia que precisa da consciência para ser criada. Criar e criação são dois lados da mesma moeda, embora opostos e, como tal, esta dualidade é a origem de tudo. Precisam ver, ou melhor, observar a Criação de ser e isso é toda a base para a criação. São as duas faces de Deus, se quiser: energia e criatividade, mente criando matéria de sua outra parte, a energia. E é isso que queremos compartilhar com vocês.

Você é, porque a sua consciência o fez assim e sua consciência é apenas uma pequena parte do UM, a base, o fundamento de tudo. É apenas um pontinho em uma enorme tapeçaria da criatividade com todas as coisas que foram feitas para serem conforme Deus as fez.

É consciência, que está visível, feita a partir dos éteres de energia, partículas pairando, prontas e à espera de serem transformadas de novo e outra vez. Como uma tabula rasa, um mar de SE’s que desejam tornarem-se para serem olhados, observados, pensado em ser, ao ser criado por uma força de vitalidade, uma consciência de um observador silencioso que tudo observa.

É uma parte disto, apenas uma pequena parte, de modo que o que faz é apenas uma pequena gota no oceano. Mas também é Deus e isso o faz todo-poderoso. Sendo assim, pode mudar o mundo? A resposta é: Claro que sim, mas também é NÃO. É sim, para poder recriar a si mesmo e por isso está recriando seu mundo. Todavia não pode recriar toda a criação. Ou melhor, não pode mudar tudo externamente e começar de novo, por que não está sozinho em seu poder.

Isso é uma enorme lição de cocriação, na separação, a fim de fazer um conjunto de unidades separadas. Apenas um ser pode fazer o que quiser, ele (ou ela) ou vamos apenas usar a palavra Deus, a fim de diminuir a confusão. Então, se você é Deus, você é o único, o Criador, o único observador que define tudo em movimento. Mas isso é apenas o primeiro passo. O próximo passo é este: fazer a separação, de modo que cada partícula tenha de trabalhar em conjunto com todas as outras a fim de criar.

A criatividade precisa ser tão diversa quanto possível e essa diversidade só pode vir da separação, dualidade, ou multiplicidade – a lista das palavras é infinita, mas a verdade fundamental é esta: para garantir o maior número possível de variações, a separação deve ser estabelecida em primeiro lugar. Só então as condições ideais para a criação tornam-se válidas. Precisa de muitos fatores diferentes – ou frações – quanto possíveis, a fim de obter todo um espectro de diferentes possibilidades e essa foi a primeira tarefa do Criador. E assim, a separação foi colocada em movimento – o Big Bang, se quiser. E tudo começou a partir daí.

Agora vamos adicionar em nossa discussão outro aspecto a ser observado: quando vocês humanos falam do Big Bang, referem-se à origem do seu universo. Quando falamos do Big Bang, falamos sobre a origem de todas as coisas. Um Big Bang primário. Estamos falando sobre a origem de tudo e não apenas sobre a sopa primordial que foi o início do que mais tarde evoluiu para ser o seu universo e sua “realidade”. No nosso caso, estamos nos referindo a toda a criação.

Tudo começou da mesma forma, como um único pontinho de energia, de luz, que a consciência colocou em movimento por observá-la e através da criação de parâmetros para se tornar algo. Era como algo se incendiando no começo a fim de vê-lo no escuro, pois antes de ser aceso pela consciência, não era visível. Havia, mas como não fora observado, não existia. Mas se tornou TUDO assim que a consciência percebeu e começou a observar e pela observação começou a criar e assim, a mente gerou matéria da energia. Entretanto lembre-se que a matéria é um mero produto da imaginação, é apenas energia aglomerando-se em algo que pode ser observado.

Deixe sua mente o libertar. Sua mente só o está prendendo, porque está tentando ver o que ela não pode ver. Ou melhor, o está prendendo, porque quer ver o que ela já pode ver, olhando sobre todo o resto. Já está lá, pronto para ser observado por você, assim como é observado por Deus. Então abra os olhos e deixe sua mente fazer uma pausa e tentar se conectar com essa parte de Deus, que é o verdadeiro você.

Então e só então, tudo virá a existir à sua frente.

LUZ!

STELA

Fonte: Anjo de Luz

O presidente queniano, Uhuru Kenyatta, afirmou que ao menos 68 pessoas foram mortas por “terroristas” em um ataque armado a um shopping center em Nairóbi, e prometeu que o Quênia vai perseguir os responsáveis.

“Os perpetradores desprezíveis desse ato covarde queriam intimidar, dividir e causar desalento entre os quenianos”, disse Kenyatta em discurso à nação televisionado.

“Já superamos ataques terroristas antes. Vamos derrotá-los de novo.”

Kenyatta afirmou ainda que ele próprio perdeu parentes próximos no tiroteio deste sábado. Falando às famílias das vítimas, ele afirmou no discurso: “Peço a Deus para lhes dar conforto no momento em que enfrentam essa tragédia, e sei o que vocês sentem, pois também perdi membros da família muito próximos nesse ataque.”

El gobierno de Kenya dijo que ya está en control del centro comercial atacado por terroristas en Nairobi, dijo el Ministerio del Interior en su cuenta en Twitter.

No obstante, Zain Verjee, de CNN, reporta que dos altos funcionarios dicen que eso no es cierto y que aún hay varios hombres armados en el centro comercial.

Tres sospechosos del ataque en un centro comercial en Kenya murieron y otros 10 fueron arrestados este lunes en el aeropuerto de Nairobi, mientras las autoridades buscan a más extremistas y posibles rehenes.

Al menos 62 personas murieron y 175 resultaron heridas desde que el sábado pasado un grupo extremista islámico irrumpió en el edificio. Aunque las fuerzas de seguridad ya tomaron el control del sitio, la alerta continúa a las afueras mientras intentan localizar al resto de los atacantes.

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