Ex-procuradora denuncia Maduro no Tribunal de Haia
Luisa Ortega Díaz, destituída pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apresentou denúncia nesta quinta
A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz, destituída pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apresentou nesta quinta-feira (17) uma denúncia no Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, contra o presidente Nicolás Maduro e outros membros de seu governo por crimes contra a humanidade.
Segundo Díaz, que anunciou a ação por meio de um vídeo no Periscope, o mandatário e seus colaboradores, incluindo os ministros da Defesa (Vladimir Padrino López) e do Interior (Néstor Reverol) e o chefe do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), Gustavo González López, cometeram delitos de homicídio, tortura e prisão abusiva durante a onda de manifestações realizadas pela oposição no primeiro semestre.
“Foi necessário recorrer a essa instância internacional porque não há justiça na Venezuela”, declarou a ex-procuradora. Dissidente chavista, Díaz rompeu com o governo após o Tribunal Supremo de Justiça ter anulado as prerrogativas da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, no fim de março.
Ela acabou destituída pela ANC em agosto e fugiu com o marido, o deputado chavista Germán Ferrer, para a Colômbia, onde pediu asilo. A ex-procuradora alega ter provas de corrupção envolvendo Maduro e a empreiteira brasileira Odebrecht. Por sua vez, Díaz e Ferrer são acusados pelo novo chefe do Ministério Público da Venezuela, Tarek William Saab, de ter liderado uma “quadrilha de extorsão” e uma “máfia transnacional” para chantagear investigados.
Essa não é a primeira denúncia em Haia contra Maduro, que já é alvo de ações semelhantes impetradas por senadores colombianos e chilenos e por parlamentares de oposição venezuelanos. Criado em 2002, o TPI reúne mais de 120 nações e julga pessoas em casos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. No entanto, é muito raro que presidentes sejam processados durante o exercício do cargo.Com informações da Ansa.
Fonte: Notícias ao minuto
Constituinte aprova controle total dos poderes do Estado na Venezuela
Decisão foi tomada na terceira sessão da Constituinte desde sua instalação, na última sexta (4)
© Andres Martinez Casares/Reuters
A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou nesta terça-feira (8) decreto que lhe dá o controle de todos os outros cinco poderes do país, o que permite a Casa a reformar todos os aspectos do Estado sem ser impedida pelas outras autoridades.
Uma das principais razões de Nicolás Maduro para convocar a troca da lei máxima, a Constituinte agora pode tomar decisões como dissolver o Legislativo opositor e processar os rivais pela onda de protestos contra o regime.
O poder supremo da Casa está previsto no artigo 349 da Constituição de 1999, que diz: “Os poderes constituídos não poderão de forma alguma impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte”.
A decisão foi tomada na terceira sessão da Constituinte desde sua instalação, na última sexta (4). Mais cedo, os constituintes aprovaram uma declaração de apoio a Maduro ante as sanções dos EUA ao mandatário.
“Damos nosso respaldo à sua investidura, à sua imagem, frente às agressões que os centros imperiais pretendem impor para atacar o mandatário nacional”, disse, em discurso, a presidente da Casa, Delcy Rodríguez.
Também prestaram solidariedade às Forças Armadas depois da ação comandada por um militar dissidente ao forte Paracamay, em Valencia (a 167 km de Caracas), no domingo (6), que chamaram de “ataque terrorista”.
Com a declaração, ofereceram aos militares o poder constituintes “para consolidar a defesa da pátria, da soberania e da integridade territorial”. Eles, porém, não detalharam que medidas tomarão para apoiar as tropas.
O local foi aberto na segunda (7) pela Guarda Nacional, a pedido de Rodríguez.
A mesa diretora do Legislativo afirma que as portas do plenário foram arrombadas. Enquanto ocorria a sessão da Constituinte, os deputados opositores afirmam que foram impedidos pela Guarda Nacional de entrar no Palácio Legislativo.
Os adversários do regime pretendem fazer uma sessão plenária nesta quarta (9), mas não se sabe se eles serão autorizados a entrar. Os 545 constituintes planejam se reunir de novo no dia seguinte. Com informações da Folhapress.
Fonte: Notícias ao minuto
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