A Câmara dos Deputados poderá votar na semana que vem o projeto que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário. Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, por 277 votos a 4, a urgência do projeto, uma das “pautas-bomba” que o governo tinha conseguido segurar, que aumenta o salário da categoria entre 16,5% e 41,7% de forma escalonada. O projeto, que terá impacto de R$ 1,1 bilhão no Orçamento de 2016, agora poderá ser pautado a qualquer momento no plenário, sem ter que passar por comissões.

Pelo texto, o aumento a ser concedido será escalonado e pago em oito parcelas, de janeiro de 2016 – incluindo o pagamento retroativo aos meses deste ano – a julho de 2019. Líderes de diversos partidos se reuniram recentemente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e deram apoio à proposta. Na justificativa de seu projeto, o STF diz que as carreiras de nível superior dos Poderes Legislativo e Executivo têm remuneração variando de R$ 14,2 mil e R$ 26 mil, para os níveis inicial e final. E que a remuneração de um Analista Judiciário está defasada, atualmente entre R$ 8,8 mil e R$ 13,2 mil.

No ano passado, um veto de Dilma impediu aumentos nas faixas de 53% a 78% para as várias carreiras do Judiciário. O Executivo alegou falta de recursos para bancar esse aumento. Um acordo entre Executivo e Judiciário, após o veto, derrubou essas faixas para patamares de 16,5% a 41,7%.

Em novembro de 2015, em uma vitória apertada do governo, o Congresso manteve, por uma diferença de apenas seis votos, o veto de Dilma ao reajuste dos servidores. A proposta concedia um aumento médio de 56% à categoria, chegando em alguns casos a 78,56%. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos em quatro anos, segundo o Ministério do Planejamento. A área econômica trabalhou

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira que ainda não tem acordo para votar o projeto que reajusta o salário dos servidores do Judiciário.

– O compromisso dos líderes foi votar a urgência agora, não o mérito. Não sei (quando será votado o projeto), vai depender de várias conjunturas. Não tem acordo ainda para a votação do mérito – disse o peemedebista.

Fonte: O Globo