Procuradoria Geral da República apura como empreiteiras escaparam de multa de R$ 230 milhões
A suspeita de irregularidade surgiu nas delações dois ex-executivos da Odebrecht.
PGR investiga o não pagamento de multa de empreiteiras citadas na delação da Odebrecht
A Procuradoria Geral da República (PGR) tenta descobrir como duas empreiteiras conseguiram escapar de uma multa estadual de R$ 230 milhões. A suspeita de irregularidade surgiu nas delações dois ex-executivos da Odebrecht.
O caso envolve a construção de uma unidade de produção de gás dentro da refinaria da Petrobrás Henrique Lage, a Revap, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Esta é a terceira maior refinaria do Brasil. A responsabilidade da obra era do Consórcio Propeno, uma parceria entre a Odebrecht e UTC.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo multou o Consórcio em R$ 230 milhões, o motivo alegado é que as empresas estavam vendendo maquinário e não prestando serviço, por isso, de acordo com a secretaria, o pagamento deveria ser de ICMS, imposto estadual, e não ISS, que é municipal.
César Rocha, que é ex-executivo da Odebrecht, disse em sua delação premiada que o valor da multa assutou. A discussão foi parar no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). O TIT não pertence ao poder judiciário, mas ao poder executivo e funciona na sede da Secretaria da Fazenda e faz parte dela, serve para julgar processos administrativos envolvendo problemas no pagamento de tributos estaduais.
O delator César Rocha disse que foi procurado por um advogado chamado Dirceu Pereira, que ofereceu para defender o consórcio. O advogado é ex-funcionário da Secretaria da Fazenda e foi juiz do TIT.
“Estava sentado em uma bomba relógio de R$ 230 milhões, me aparece alguém me salvando desse tema…Não me passava pela cabeça ficar fazendo perguntas, até porque se eu fizesse, ele provavelmente não iria responder. O diálogo comigo foi na linha do seguinte: esse julgamento é um absurdo, ele pode ser revertido, eu tenho como reverter. Ele me pediu uma taxa de sucesso de R$ 3 milhões e eu paguei.”
Outro delator, Marcio Faria, disse que o advogado estava muito seguro. “Ele disse que tinha décadas que ele trabalhava junto a esse tribunal e que mediante pagamento de taxa de sucesso”.
Um documento mostra que a multa de R$ 230 milhões foi cancelada e a decisão foi do juiz Sylvio César Afonso.
César Rocha disse que o apagamento ao advogado foi feito pelo setor de propina da Odebrecht. O advogado não emitiu nota do pagamento.
O caso chamou a atenção do MPF, que pediu para a Procuradoria Geral da República investigar a denúncia em São Paulo.
Sylvio César Afonso disse que nunca viu e nem sabe quem é o advogado Dirceu Pereira.
Que a decisão dele de cancelar a multa foi fundamentada em questões técnicas. E que a multa contra o Consórcio Propeno foi totalmente arbitrária, sem nenhum propósito.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que vai colaborar direta e integralmente com as investigações do Ministério Público. Disse ainda que membros do Tribunal de Impostos e Taxas envolvidos em ilícitos respondem criminalmente por isso. E que Sylvio César Afonso deixou de fazer parte do tribunal.
Fonte: SP TV, Tv Globo, de 22/4/17
Fonte: Youtube
Ex-funcionários de SP são presos por propina para excluir dívidas do ICMS
Trio é suspeito de integrar ‘máfia do ICMS’ e cobrar mais de R$ 35 milhões.
Dois ex-delegados tributários e inspetor fiscal negam envolvimento.
Três ex-funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda foram presos, em 13/8/15, suspeitos de participar da “máfia do ICMS”. A quadrilha cobrava propina de empresários de São Paulo para diminuir ou excluir dívidas e multas de ICMS. Os suspeitos negam envolvimento, segundo o SPTV.
Foram presos o inspetor fiscal aposentado Malvino Rodrigues e os ex-delegados tributários do estado Emílio Bruno e Newton Cley de Araújo. O trio é suspeito de cobrar mais de R$ 35 milhões em propinas de grandes empesas. Ao pagar, as empresas ficavam livres de multas de ICMS ou qualquer complicação legal com impostos.
O esquema foi revelado pelo doleiro Alberto Youssef, detido na Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras. Ele disse, em depoimento, que entregou várias malas de dinheiro aos fiscais em São Paulo. Com liberação da Justiça, as promotorias e os policiais recolheram documentos e outras provas em Santo André, São Paulo e Taubaté, no Vale do Paraíba.
Há três semanas, sete ordens de prisão foram cumpridas contra fiscais estaduais. Com as três desta quinta, foram dez prisões em um mês.
De acordo com os promotores do caso, um dos auditores presos apontou o envolvimento de mais colegas na quadrilha. O Ministério Público ainda deve ouvir novas testemunhas para reforçar a investigação.
No endereço dos acusados, a polícia apreendeu carros de luxo e dinheiro. Segundo o presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), Ivan Agostinho, responsável pela operação, eles estão “promovendo uma verdadeira faxina na Secretaria da Fazenda”.
Prisão de fiscais
No último dia 24, o Ministério Público Estadual e a Corregedoria deflagraram operação para prender sete fiscais do ICMS no estado de São Paulo por fraude contra o sistema tributário (veja no vídeo).
As investigações apontam que o esquema de pagamento de propina envolvia a empresa líder de mercado na fabricação de cabos elétricos e de telecomunicações, a Prysmian. A empresa tem cinco fábricas no estado de São Paulo: uma em Santo Andréx, na região do ABC; uma em Jacareí e três em Sorocaba, no interior paulista.
A Prysmian disse ao SPTV que soube da investigação recentemente e que os “supostos crimes foram cometidos por agentes públicos em prejuízo da companhia e que vai colaborar com as investigações”. A Secretaria da Fazenda também disse que está colaborando com as investigações.
A operação Zinabre, nome que deriva do processo de oxidação do cobre, já que a investigação apura eventuais irregularidades cometidas por fiscais e empresas do setor de fios e cabos deste metal, teve início às 6h.
Policiais e agentes da Corregedoria apreenderam documentos e computadores por ordem da Justiça em vários escritórios da Secretaria da Fazenda. Em um dos locais, foram apreendidos R$ 58 mil em espécie. A operação aconteceu em postos fiscais de Guarulhos, Santo André, Osasco, São Bernardo do Campo, além da Delegacia Regional Tributária e dos Postos Fiscais de Sorocaba e Taubaté.
Os tentáculos da Lava Jato no fisco paulista
Os funcionários da Receita Estadual cumprem prisão preventiva
A Lava a Jato trouxe à tona uma rede de relações intrincadas envolvendo políticos, lobistas, diretores da Petrobrás e até mesmo traficantes. Nesse grupo figuram aqueles cuja atividade transcende negócios com participação do governo federal e derivam para setores que movimentam bilhões nos estados. Faz cerca de um mês foi deflagrada uma operação no estado de São Paulo que denuncia pelo menos dez fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda num esquema de corrupção e extorsão contra empresas devedoras de ICMS. Até aqui se sabia apenas que a propina era cobrada para reduzir o valor dos impostos, ou simplesmente para cancelar a fiscalização.
Mas os detalhes dessa história não se restringem aos funcionários públicos. Novos personagens podem levar até à liderança do esquema, a ex-integrantes da cúpula da Secretaria e a políticos responsáveis pela indicação dos agentes fiscais em cargos comissionados. Dois desses nomes são conhecidos dos investigadores da Lava Jato, em Curitiba, no Paraná. Um deles é Júlio Gerin de Almeida Camargo. Ex-consultor da empresa Toyo Setal, uma das investigadas na operação do Paraná por participação no cartel de empresas.
Foi Camargo quem afirmou em depoimento ter pago 5 milhões de dólares ao presidente da Câmara dos Deputados, Cunha (PMDB-RJ), por conta de um contrato com a Petrobras. O outro personagem é Rafael Angulo Lopez, o entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef. Lopez disse já ter levado propina ao senador Collor (PTB-AL).
Os dois participaram das negociações de prebendas com agentes fiscais. A história que eles narram revela encontros às escondidas, entregas de malas de dinheiro e até o uso de senhas para o reconhecimento dos intermediários. Para entender o enredo, precisamos voltar um pouco no tempo. É maio de 2010. Júlio e seu irmão, Hélio, já falecido, são sócios de uma empresa responsável pela coordenação comercial da Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil, companhia que assumiu a divisão de cabos elétricos da Pirelli. A empresa tem lucros milionários no setor de cobre e começa a chamar a atenção de agentes fiscais.
Nesse momento, Hélio procura Júlio para informar que um grupo de agentes de renda quer dinheiro para não autuar a Prysmian por conta de uma suposta irregularidade na importação de cobre. Dirigentes da empresa contam que os fiscais Osvaldo da Silva Quintino e José Antonio Alves afirmaram na ocasião que, caso a empresa não colaborasse, seria autuada por uma diferença no pagamento de ICMS, com uma multa de 400 milhões de reais. A empresa cedeu à extorsão e pagou um total de 16 milhões de reais em propinas entre 2011 e 2013.
Os fiscais contaram com a impunidade e deixaram muitos rastros pelo caminho. Para tentar lavar o dinheiro fizeram uso de empresas de fachada, operações de compra e venda de imóveis com supervalorização, offshore em paraísos fiscais, empréstimos financeiros fantasmas e aquisição de mansões…
Até o momento há dez fiscais presos, mas pelo menos outros sete estão sob investigação. Um deles é Maurício Dias. Dono de várias empresas de empreendimentos, Dias é sócio do deputado estadual pelo PSDB Celino Cardoso. Ex-chefe da Casa Civil no governo Mario Covas, o deputado diz que seus negócios com Dias são todos legais.
A investigação identificou operações de compra e venda de imóveis em nome de Dias com valorizações recordes em períodos de tempo muito curtos. Para os policiais, as negociações revelam lavagem de dinheiro.
Outro fiscal aposentado alvo das investigações é o advogado Honorato Sanchez Duran. Ele é amigo próximo do ex-deputado estadual e fiscal aposentado Vitor Sapienza. Quando Duran recebeu a medalha de cidadão honorário da capital paulista, Sapienza foi um dos oradores da cerimônia. A relação não escapou do radar dos investigadores. Duran é tio de Sydney Sanchez de Simone, assistente fiscal que perdeu o cargo no início do mês passado, após o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, afastar a cúpula da Secretaria da Fazenda durante o início das investigações. Alckmin disse que as trocas estavam previstas desde a mudança de secretários em janeiro.
Os pagamentos das propinas foram feitos pessoalmente por Alberto Youssef ou por seu operador de remessas, Rafael Angulo Lopez. O auxiliar era bem diligente. Para se assegurar de que estava falando com a pessoa certa, o dinheiro somente era entregue após a confirmação de uma senha, que costumava ser o nome de um vinho ou de uma fruta.
As exigências sucessivas de dinheiro fizeram com que a Prysmian, com plantas industriais em Santo André e Sorocaba, interior de São Paulo, mudasse para Santa Catarina para tentar fugir das investidas criminosas dos servidores corruptos da região. Resultado: perda de arrecadação para o estado, mas não para os fiscais. Com outras filiais em São Paulo, Camargo conta que um ex-diretor da empresa foi novamente procurado e ameaçado. Caso não contribuísse, receberia uma multa que de tão alta quebraria a empresa.
Os dez agentes fiscais completam um mês de prisão na próxima segunda-feira e já dão sinais de exaustão. Detidos sob o efeito de prisões preventivas nas penitenciárias de Tremembé e Pinheiros, sem prazo para serem libertados, parte deles já comunicou a seus advogados a intenção de usar o recurso que ganhou notoriedade na Operação Lava Jato: a delação premiada
Caso isso aconteça, e na hipótese de que nenhum habeas corpus mandrake saia do Tribunal de Justiça de São Paulo, a permanência nas penitenciárias tende a permitir que muitas outras histórias sejam reveladas. Não é a primeira vez que os cofres da Receita são alvo de desvios. Desde a Operação Yellow, que descobriu um esquema de desvios de 2,7 bilhões em tributos, a Receita Estadual vem convivendo com problemas de arrecadação. Com a crise econômica, este ano há previsão de queda de 4,8 bilhões no recolhimento de ICMS em São Paulo. É torcer para que os fiscais paulistas contem o que sabem para que uma devassa judicial na República não fique restrita às investidas da Lava Jato nos negócios que envolvem empresas federais.
O doleiro Alberto Youssef, preso da Operação Lava Jato. Em depoimento, ele revelou pagamentos a fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Foto: Vagner Rosário/Futura Press/Estadão ConteúdoEm depoimento, Youssef revelou que pagou mais de R$ 15 milhões em propina para fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O doleiro disse que, em 2006, seu amigo e empresário Júlio Camargo, também investigado na Lava Jato, pediu dinheiro que seria entregue para fiscais que exigiam propina. Parte desse dinheiro foi depositado em contas em vários países.
A primeira propina paga aqui em São Paulo foi de R$ 3 milhões. Youssef entregou a quantia, em dinheiro, em um escritório de direito em um prédio da Alameda Santos, na Bela Vista, Centro da capital paulista. Uma advogada tributária que trabalhava no local prestava consultoria para a multinacional de cabos.
Em depoimento, a advogada, que não teve o nome revelado, disse que os agentes diziam claramente que se houvesse o pagamento de propina a fiscalização seria encerrada. O advogado de Júlio Camargo disse que não vai falar sobre as acusações.
Afastamento
No início de julho, o governo de São Paulo afastou ou mudou de cargos funcionários da Secretaria da Fazenda depois que o Ministério Público Estadual investigou denúncias de enriquecimento ilícito de servidores ligados à arrecadação do ICMS. Um juiz do Tribunal de Impostos e Taxas foi demitido. Ele comprou 40 imóveis em dois anos e, segundo a investigação, pagou tudo com dinheiro vivo
Imóveis na praia, na região metropolitana de São Paulo, mansões no interior do estado. Os donos dos imóveis estão sendo investigados por promotores do Ministério Público de São Paulo. Os bens podem ter sido adquiridos irregularmente por fiscais do estado, da Secretaria da Fazenda. Um vídeo, feito de forma anônima, tem auxiliado os promotores a encontrar o caminho do dinheiro.
Em setembro de 2014, os promotores fizeram uma busca e apreensão em três delegacias regionais tributárias: duas na capital e uma em Guarulhos. Foram apreendidos quase R$ 200 mil em dinheiro vivo, dois computadores e documentos. Os delegados tributários estão sendo investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público diz que os fiscais da Secretaria da Fazenda do governo do estado cobravam propina de empresas para dar descontos na cobrança de ICMS.
As empresas que conseguiam desconto ilegal nos impostos usavam o esquema do doleiro Alberto Youssef para pagar a propina. Logo depois do depoimento de Youssef, o governo de São Paulo começou a afastar e trocar de cargos os agentes públicos da Secretaria Estadual da Fazenda. O governo nega que as substituições tenham relação com a investigação.
“A própria corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado já está investigando e em parceria com o Ministério Público se algum agente do estado, algum fiscal, alguém da receita cometer qualquer ato infracional será rigorosamente punido”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 18 de julho.
Fonte: G1
O deputado paulista Celino Cardoso (PSDB), que foi chefe da Casa Civil na gestão Mário Covas (1999-2000), é sócio de um ex-delegado da Receita Estadual de São Paulo investigado em suposto esquema de corrupção.
O agente fiscal de renda e ex-delegado Maurício Dias foi afastado do comando da Delegacia Tributária do Tatuapé (zona leste) sob suspeita de participar de esquema que cobrava propina de empresários e de montar empresas que visavam dar aspecto legal ao dinheiro do suborno, segundo investigação da Promotoria.
Documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo obtidos pela Folha mostram que ele é sócio do deputado estadual do PSDB em quatro dessas empresas que são alvo da investigação.
Agora, os promotores tentam saber se essas empresas foram usadas pelo ex-delegado tributário para lavar dinheiro –e se ele tem patrimônio compatível com a renda.
O deputado Celino Cardoso, que se diz amigo do fiscal, não faz parte da apuração, mas defende a inocência do sócio (leia texto nesta página).
A investigação do Ministério Público da qual Maurício Dias é alvo desmontou uma quadrilha de funcionários do fisco paulista que supostamente cobrava propina de empresas em troca de abater dívidas e multas tributárias.
O ex-delegado foi afastado em 2013, logo após operação de busca pelos promotores — que devem concluir a investigação no segundo semestre.
No geral, esse esquema pode ter custado mais de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, em especial ao abater dívidas de ICMS em troca de propina.
Segundo documentos da Junta Comercial, o deputado e o fiscal formaram sociedades para a construção de prédios de apartamentos residenciais em Bragança Paulista, Hortolândia e Campinas.
Ao todo, o capital declarado desses quatro empreendimentos soma R$ 9 milhões.
O deputado e o fiscal têm outros sócios nesses empreendimentos, como as construtoras dessas obras.
Num deles estão sendo construídos mais de 300 apartamentos, segundo o deputado. Em outro, 162. Um terceiro tem 176 apartamentos já prontos, diz Cardoso.
O quarto, em Campinas, está parado por problemas na liberação da obra –o projeto prevê oito prédios.
Fonte: Uol
Ministério Público faz operação contra máfia do ICMS em São Paulo
Quatro suspeitos são presos. Foram expedidos 7 mandados de prisão.
Operação Zinabre ocorre após delação do doleiro Alberto Youssef.
O Ministério Público Estadual e a Corregedoria Geral da Administração (CGA) deflagraram, em 24/7/15, uma operação contra fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de São Paulo. Quatro suspeitos foram presos por corrupção e formação de quadrilha: dois em São José dos Campos e um em Sorocaba, no interior de São Paulo, e o último em Mato Grosso do Sul.
A operação cumpre, no total, sete mandados de prisão contra fiscais da Secretaria da Fazenda suspeitos de fraudes contra o sistema tributário – três deles ainda estavam foragidos por volta das 16h50. Segundo investigações, foram pagos ilegalmente R$ 35 milhões em um esquema que estava em operação entre 2006 e 2012.
As investigações apontam que o esquema de pagamento de propina envolvia a empresa líder de mercado na fabricação de cabos elétricos e de telecomunicações, a Prysmian. A empresa tem cinco fábricas no estado de São Paulo: uma em Santo André, na região do ABC; uma em Jacareí e três em Sorocaba, no interior paulista.
A Prysmian disse ao SPTV que soube da investigação recentemente e que os “supostos crimes foram cometidos por agentes públicos em prejuízdo da companhia e que vai colaborar com as investigações”. A Secretaria da Fazenda também disse que está colaborando com as investigações.
A operação Zinabre, nome que deriva do processo de oxidação do cobre, já que a investigação apura eventuais irregularidades cometidas por fiscais e empresas do setor de fios e cabos deste metal, teve início às 6h.
Policiais e agentes da Corregedoria apreenderam documentos e computadores por ordem da Justiça em vários escritórios da Secretaria da Fazenda. Em um dos locais, foram apreendidos R$ 58 mil em espécie. A operação aconteceu em postos fiscais de Guarulhos, Santo André, Osasco, São Bernardo do Campo, além da Delegacia Regional Tributária e dos Postos Fiscais de Sorocaba e Taubaté.
O esquema foi relatado pelo doleiro Alberto Youssef durante depoimento a promotores criminais e representantes da Procuradoria Geral do estado. O doleiro está envolvido na operação Lava Jato e teria confirmado que pagou propina para os fiscais do governo estadual em nome de empresas que queriam desconto ilegal.
Além dos depoimentos dos envolvidos, documentos, extratos bancários e testemunhas ouvidas em sigilo ajudaram a desencadear a operação desta sexta. Os investigadores também recolheram dinheiro nos endereços dos suspeitos.
Depoimentos
Em depoimento, Youssef revelou que pagou mais de R$ 15 milhões em propina para fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O doleiro disse que, em 2006, seu amigo Julio Camargo pediu dinheiro que seria entregue para fiscais que exigiam propina. Parte desse dinheiro foi depositado em contas do exterior em vários países.
A primeira propina paga aqui em São Paulo foi de R$ 3 milhões. Youssef entregou a quantia, em dinheiro, em um escritório de direito em um prédio da Alameda Santos, na Bela Vista, Centro da capital paulista. Uma advogada tributária que trabalhava no local prestava consultoria para a multinacional de cabos.
Em depoimento, a advogada – que não teve o nome revelado – disse que os agentes diziam claramente que se houvesse o pagamento de propina a fiscalização seria encerrada. O advogado de Júlio Camargo disse que não vai falar sobre as acusações.
Afastamento
No início deste mês, o governo de São Paulo afastou ou mudou de cargos funcionários da Secretaria da Fazenda depois que o Ministério Público Estadual investigou denúncias de enriquecimento ilícito de servidores ligados à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um juiz do Tribunal de Impostos e Taxas foi demitido. Ele comprou 40 imóveis em dois anos.
Imóveis na praia, na região metropolitana de São Paulo, mansões no interior do estado. Os donos dos imóveis estão sendo investigados por promotores do Ministério Público de São Paulo. Os bens podem ter sido adquiridos irregularmente por fiscais do estado, da Secretaria da Fazenda. Um vídeo, feito de forma anônima, tem auxiliado os promotores a encontrar o caminho do dinheiro.
Em setembro de 2014, os promotores fizeram uma busca e apreensão em três delegacias regionais tributárias: duas na capital e uma em Guarulhos.
Foram apreendidos quase R$ 200 mil em dinheiro vivo, dois computadores e documentos. Os delegados tributários estão sendo investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público diz que os fiscais da Secretaria da Fazenda do governo do estado cobravam propina de empresas para dar descontos na cobrança de ICMS.
As empresas que conseguiam desconto ilegal nos impostos usavam o esquema do doleiro Alberto Youssef para pagar a propina.
Os promotores ouviram o depoimento do doleiro envolvido na operação Lava-Jato. O conteúdo ainda é sigiloso, mas no depoimento Youssef teria confirmado que pagou propina para os fiscais do governo estadual em nome de empresas que queriam desconto ilegal.
Logo depois desse depoimento, o governo de São Paulo começou a afastar e trocar de cargos os agentes públicos da Secretaria Estadual da Fazenda. O governo nega que as substituições tenham relação com a investigação.
“A própria corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado já está investigando e em parceria com o Ministério Público se algum agente do estado, algum fiscal, alguém da receita cometer qualquer ato infracional será rigorosamente punido”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 18 de julho.
Antes de todas essas mudanças na cúpula da receita estadual, a justiça bloqueou todos os bens de um juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria Estadual da Fazenda. Em julho do ano passado ele foi demitido por infração ao artigo 257 da lei federal que pune o enriquecimento de funcionários públicos incompatível com a renda.
Em dois anos, o juiz comprou 40 imóveis. A maioria de alto padrão, na Vila Nova Conceição, Itaim Bibi e Moema. E, segundo a investigação, pagou tudo com dinheiro vivo.
Fonte: G1 em 24/7/15
Governo de SP afasta suspeitos de fraude no recolhimento de ICMS
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas foi demitido.
Ele comprou 40 imóveis em dois anos.
O governo de São Paulo afastou ou mudou de cargos funcionários da Secretaria da Fazenda depois que o Ministério Público Estadual investigou denúncias de enriquecimento ilícito de servidores ligados à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um juiz do Tribunal de Impostos e Taxas foi demitido. Ele comprou 40 imóveis em dois anos.
Imóveis no litoral, na região metropolitana de São Paulo, mansões no interior do estado. Os donos dos imóveis estão sendo investigados por promotores do Ministério Público de São Paulo. Os bens podem ter sido adquiridos irregularmente por fiscais do estado, da Secretaria da Fazenda. Um vídeo, feito de forma anônima, tem auxiliado os promotores a encontrar o caminho do dinheiro.
Em setembro de 2014, os promotores fizeram uma busca e apreensão em três delegacias regionais tributárias: duas na capital e uma em Guarulhos. Foram apreendidos quase R$ 200 mil em dinheiro vivo, dois computadores e documentos. Os delegados tributários estão sendo investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público diz que os fiscais da Secretaria da Fazenda do governo do estado cobravam propina de empresas para dar descontos na cobrança de ICMS. As empresas que conseguiam desconto ilegal nos impostos usavam o esquema do doleiro Alberto Youssef para pagar a propina.
Os promotores ouviram o depoimento do doleiro envolvido na operação Lava-Jato.O conteúdo ainda é sigiloso, mas no depoimento Youssef teria confirmado que pagou propina para os fiscais do governo estadual em nome de empresas que queriam desconto ilegal.
Logo depois desse depoimento, o governo de São Paulo começou a afastar e trocar de cargos os agentes públicos da Secretaria Estadual da Fazenda. O governo nega que as substituições tenham relação com a investigação.
No Diário Oficial de 26 de junho, estão os registros: João Marcos Winand deixou de exercer a função de diretor, na diretoria executiva de administração tributária e retornou para a fiscalização direta de tributos.
No mesmo dia, José Clovis Cabrera foi exonerado do cargo de coordenador da diretoria executiva de administração tributária e voltou a exercer a função de assessor fiscal. Afonso Quintã Serrano deixou de ser coordenador adjunto da administração tributária e voltou para a fiscalização direta de tributos. Sidney Sanchez Di Simone deixou de ser assistente fiscal e voltou para a fiscalização direta de tributos.
“A própria corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado já está investigando e em parceria com o Ministério Público se algum agente do estado, algum fiscal, alguém da receita cometer qualquer ato infracional será rigorosamente punido”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Antes de todas essas mudanças na cúpula da receita estadual, a Justiça bloqueou todos os bens do juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria Estadual da Fazenda Élcio Fiori Henriques.
Em julho do ano passado ele foi demitido por infração ao artigo 257 da lei federal que pune o enriquecimento de funcionários públicos incompatível com a renda. Em dois anos, o juiz comprou 40 imóveis. A maioria de alto padrão, na Vila Nova Conceição, Itaim Bibi e Moema. E, segundo a investigação, pagou tudo com dinheiro vivo.
Em nota, o advogado do juiz Élcio Fiori Henriques diz que todos os valores usados para comprar os imóveis do magistrado são de origem lícita vindos dos investimentos bem sucedidos realizados com capital próprio e de terceiros investidores.
Fonte: G1, em 9/7/15
Governo paulista demite fiscal envolvido em fraude bilionária do ICMS
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo demitiu, em 6/8/15, um fiscal acusado de integrar um bilionário esquema de corrupção. José Campizzi Busico é investigado por envolvimento na máfia do ICMS. Ele e colegas, segundo autoridades, exigiam propina para cancelar ou reduzir multas de empresas que sonegavam o pagamento de impostos estaduais. A dispensa foi publicada no Diário Oficial.
Operação Yellow. Cerca de dez pessoas acabaram detidas por participação em uma fraude que acarretou R$2,7 bilhões de prejuízos ao Estado de São Paulo. Entre eles, José Campizzi Busico. Com aprofundamento das investigações, o Ministério Público de São Paulo concluiu que o esquema é ainda maior. “Existe, no meio de Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, uma organização criminosa que pratica crimes, especialmente de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmaram promotores em despacho.
A demissão de José Campizzi Busico ocorreu após manifestação favorável da Corregedoria da Fiscalização Tributária. Segundo o diretor da Corregedoria, Carlos Roque Gomes, o órgão está trabalhando desde o início das investigações em conjunto com o Ministério Público. “Estamos operando de forma bastante sensível apurando as denúncias trazidas pela sociedade”, diz. Procurado pela reportagem, José Campizzi Busico se diz inocente e afirma que houve uma confusão dos investigadores. Promete também entrar na Justiça para recuperar o cargo. Novas demissões, segundo informações obtidas por ÉPOCA, ocorrerão nos próximos dias.
Novas revelações da máfia do ICMS
Fiscais usavam fazenda fictícia para lavar dinheiro de propina
Com 50 milhões de metros quadrados, o equivalente a 7 000 campos de futebol, a Fazenda Itaparica 1, situada em Riachão das Neves, no cerrado baiano, é um colosso que custou 5 milhões de reais. A compradora, a PPE Fios Esmaltados, de Cerquilho, a cerca de 150 quilômetros de São Paulo, arcou com os custos, mas não levou um palmo desse chão. Nem poderia: a propriedade, descrita em detalhes na escritura, só existe no papel.
É um típico caso de “terreno na lua”, inventado com base no traçado de sete propriedades verdadeiras. O dinheiro, esse sim, era muito real. Ele serviu para tornar “limpo” o pagamento de propina para dois agentes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), segundo investigação do Ministério Público. Os fiscais em questão, Eduardo Takeo Komaki e José Roberto Fernandes, foram presos duas vezes em 2015 no escândalo conhecido como máfia do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), operante ao menos desde 2003, e que atravessou os governos de Geraldo Alckmin e José Serra, do PSDB.
A tática era oferecer, mediante gorjeta milionária, enormes descontos a empresas devedoras do tributo — e atemorizar, quem não pagasse, com a aplicação de multas desproporcionais. Uma terceira prática, chamada de “vacina” pelos criminosos, consistia em cobrar uma taxa para que o pagador não sofresse nenhum tipo de fiscalização durante um determinado período.
Komaki e Fernandes, que, por meio de seus advogados, negam todas as acusações, teriam cobrado os 5 milhões de reais do falso latifúndio para livrar a PPE de 150 milhões em multas, em 2008. Dois anos depois, repetiriam a dose: mais 15 milhões, sob ameaça de autuação de 400 milhões. “Esses valores inviabilizariam a empresa, somos vítimas”, afirma o advogado Luis Felipe Marzagão, da PPE.
A mesma linha de defesa é adotada pelos representantes da Prysmian, também do setor de fios e cabos, com unidades em Sorocaba e Santo André. De acordo com a apuração, ela foi extorquida em 13 milhões. Esses episódios envolveram, além de Komaki e Fernandes, dez agentes, todos respondendo em liberdade por crime contra a ordem tributária e associação criminosa. A turma pode pegar oito anos de prisão para cada caso de achaque.
Um dos integrantes da quadrilha é Ananias José do Nascimento. O fiscal assinou, em julho de 2015, um acordo de delação premiada. Sua confissão trouxe à tona detalhes dos processos que envolvem a Prysmian, além de revelar outros personagens e o modelo de atuação da trupe. VEJA SÃO PAULO teve acesso a trechos dos depoimentos à promotoria. Em determinado momento, Nascimento explica a divisão do dinheiro sujo dentro da Sefaz. “O coordenador da equipe recebe 10%, o inspetor leva 15%, mas ele fica com metade (ou seja, 7,5%), pois a outra parte é dividida com o delegado regional tributário”, declarou. Os 75% restantes eram rateados entre os agentes, que muitas vezes recebiam amaleta de reais no local de trabalho.
Contabilizados apenas três dos achaques, ocorridos entre 2010 e 2012, Nascimento calcula ter embolsado 650 000 reais. “Investi na manutenção da minha fazenda em Mato Grosso e na compra de gado e ações”, contou. Em troca de escapar da prisão, ele vai devolver todo o valor abocanhado. Aposentado em novembro de 2014, Nascimento corre o risco de perder também o direito à pensão mensal de 14 900 reais, a depender de julgamento administrativo.
Sua delação trouxe ainda o nome de uma agente chamada de “rainha da corrupção” pelos promotores. Ideli Dalva Ferrari, aposentada neste ano com um salário de 15 988 reais, foi inspetora da Sefaz em Osasco. Durante a carreira de 33 anos no funcionalismo público, acumulou 21 imóveis na Grande São Paulo, incluindo uma cobertura avaliada em 2 milhões de reais na Vila Mariana. Os bens de Ideli, além das empresas em nome dela e da filha, Nauê Ferrari, são objeto de questionamento do Ministério Público e da Corregedoria da Fiscalização Tributária, vinculada à Secretaria da Fazenda. Procuradas pela reportagem de VEJA SÃO PAULO, elas não quiseram falar sobre as suspeitas.
Outros novos nomes na mira do MP são os do casal de fiscais Carmen Lucia Chagas e Eduardo Fontão de Almeida, ambos hoje aposentados. Eles são acusados de exigir há três anos 1 milhão de reais para limpar a ficha devedora de ICMS da Vespor Automotive, do ramo de autopeças, com sede em Mato Grosso do Sul e filial na Freguesia do Ó. Após quatro reuniões em uma padaria, a dona da companhia negou-se a pagar o suborno. “Poxa, nadamos até aqui para morrer na praia?”, teria dito Fontão. A Vespor acabou sendo multada em 31 milhões de reais, valor ainda não depositado. “Essa empresa quer arrumar uma justificativa infundada para não pagar a multa”, diz Abel Wenzel de Paula, advogado do casal.
No MP, a expectativa é que novas delações ajudem a chegar a políticos e profissionais de alto escalão. Os doze denunciados até agora ocupavam o cargo de fiscal, inspetor e diretor regional. Nenhum foi ainda julgado. “Os empresários precisam quebrar esse vício e nos procurar antes de pagar propina”, diz o promotor Arthur Pinto de Lemos Junior. Há duas frentes de investigações administrativas paralelas sobre o mesmo esquema, uma da Corregedoria Geral da Administração e a outra da própria Sefaz, ainda sem conclusão.
A farra já motivou até protestos dos funcionários da Secretaria da Fazenda, que, em campanha por melhoria salarial, em julho do ano passado, levantaram cartazes deixando claro que não querem ter seu nome atrelado à corrupção.
Fonte: Veja de 9/7/16
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