A soma do rombo deixado nos cofres da Petrobras  alcança o montante de R$ 18,3 bilhões. Um valor superior à atual cotação de mercado da Companhia Energética de Minas Gerais (R$ 16,044 bilhões) ou da siderúrgica líder no segmento de aços longos, a Gerdau (R$ 16,68 bilhões). Equivale ainda a 145 milhões de barris de petróleo.

Bem: nos estaleiros, e tão somente neles, já são 20 mil os demitidos em decorrência do efeito Petrolão.

Os partidos da base governista brandem tais números, imprecando contra o juiz Sérgio Moro. Um amigo que milita no PT, desde 1980, usou, para explicar o que se passa, uma frase de Hannah Arendt, que consta do livro “Crises da República”. É um termo latino: “Fiat justitia et pereat mundus”: faça-se justiça e que pereça o mundo. A frase não é de Arendt: mas do imperador romano Ferdinando Primeiro.

Ou seja: o bravo juiz Moro, na ótica petista, prefere ver o mundo acabar, perecer (em desemprego, segundo os petistas), do que manter os trambiques das empreiteiras.

O que o juiz deveria fazer? Segurar a peruca da gentalha? Claro que não.

Se as investigações levadas a fundo vão mesmo quebrar o Brasil (como estabelece o PT), qual seria a alternativa?

Pelo que a sociedade e os políticos deveriam então lutar?

Vou responder em seguida.

O Governo de Barack Obama e o Bank of America fizeram acordo para que o Departamento de Justiça arquivasse a acusação de que o banco enganou investidores ao vender produtos financeiros atrelados a hipotecas de alto risco, às vésperas da crise financeira de 2008.

A instituição começou a pagar entre 16 bilhões e 17 bilhões de dólares (36,5 a 38,9 bilhões de reais) para resolver o litígio.O recorde anterior, também por irregularidades com as hipotecas subprime, pertence ao JPMorgan Chase, que no final de 2013 acertou com o Departamento de Justiça uma multa de 13 bilhões de dólares.

O Departamento de Justiça dos EUA e o banco JP Morgan Chase fecharam também um acordo pelo qual a instituição financeira passoua a pagar 13 bilhões de dólares de multa por suas práticas negligentes quanto à venda de títulos derivativos de empréstimos hipotecários de alto risco conhecidos como “subprime”. Tais papéis “podres” (lastreados em hipotecas que jamais seriam pagas por causa do grande risco de insolvência dos devedores,)  foram a base da bolha imobiliária que desencadeou a crise financeira de 2008 nos EUA.

     O discurso do governo brasileiro é o de segurar as empreiteiras para não parar o pais e salvar os empregos.

Para isto, as multas estipuladas pela justiça não podem quebrar as empresas.

Uma alternativa é multar de acordo com a lei.

Converter a multa em ações:  e as leiloar no mercado. Os caras, em síntese, têm de ofertar no mercado ações cujo montante regula com o rombo que deram ao país.

Seria, digamos, um socialismo capitalista de resultados. Seria, digamos, um niilismo de resultados regulado pela lei e pelo mercado.

Assim seriam salvas as empreiteiras e os empregos: mas não os empreiteiros ladrões.

Ou seja: as multas não necessitam quebrar as empresas. Saem  de cena os acionistas responsáveis –e ficam, postas no mercado, as ações equivalentes aos números  da corrupção… ao serem vendidas, ajudam a cobrir parte do ajuste fiscal necessário.

Sabe por que nossos políticos não querem adotar essa solução, em síntese igual à adotada pelos EUA, para salvar o país da bolha de 2008?

Porque aqui logo, logo, logo,  querem os mesmos caras nas empreiteiras: para poderem continuar mamar nas tetas delas: e elas mamando nas tetas da grana pública.

Algumas das maiores empresas do país – entre bancos, montadoras e empreiteiras – são investigadas na Operação Zelotes, da Polícia Federal, segundo informou reportagem da edição deste sábado (28) do jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com a reportagem, a PF apura suspeita de pagamento de propina para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a fim de anular ou reduzir débitos tributários com a Receita Federal.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita.

De acordo com a PF, são alvos da investigação na Operação Zelotes ao menos 70 empresas, 15 escritórios de advocacia e 24 consultorias, entre as quais conselheiros e ex-conselheiros do Carf.

O prejuízo estimado pelos investigadores aos cofres da Receita é de R$ 19 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões, segundo a PF, já estão comprovados.

Segundo “O Estado de S. Paulo”, estão entre as empresas investigadas as montadoras Ford e Mitsubishi; os bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston (este último, comprado pelo Itaú em 2006); a seguradora Bradesco Seguros; a empreiteira Camargo Corrêa; grupo Gerdau, do setor siderúrgico; a estatal Petrobras; a BR Foods, do setor de alimentos; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; e o grupo de comunicação RBS – leia as versões das empresas ao final desta reportagem.

A investigação de julgamentos de ações no Carf não significa condenação. Como o trabalho da PF ainda está na fase de apuração, o número de empresas suspeitas pode diminuir ou aumentar.

A Operação Zelotes foi deflagrada na quinta-feira, com o cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Ceará. Em Brasília, foram apreendidos 16 carros, três motos, joias, R$ 1,84 milhão, US$ 9.087 e € 1.435. Entre os automóveis, estão quatro Mercedes, dois Mitsubishi Lancer e um Porsche Cayenne. Outros dez carros e cerca de R$ 240 mil em moeda nacional e estrangeira foram apreendidos em São Paulo, além de dois automóveis no Ceará. Os nomes dos proprietários não foram divulgados.

A Polícia Federal apura se integrantes do Carf eram subornados para suspender julgamentos, alterar votos e aceitar recursos a fim favorecer empresas. Segundo informou “O Estado”, as propinas a membros do Carf variavam entre 1% e 10% do valor dos débitos tributários das empresas. O objetivo seria principalmente anular multas e obter amortização de ágio em casos de fusões e aquisições de empresas – a fim de se reduzir o pagamento de impostos.

De acordo com o jornal, a Operação Zelotes também apura a suposta participação no esquema do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos da estatal. Segundo o jornal, ele teria atuado como representante de fornecedores da Petrobras que tinham débitos com a Receita.

O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse desconhecer a investigação, afirmou que a suspeita é “absurda” e que não há relação entre o cliente dele e os julgamentos do Carf.

Empresas
Veja abaixo os valores dos débitos das empresas que estão em discussão com a Receita Federal, segundo informações de “O Estado de S. Paulo”, e a versão de cada uma:

– Santander (R$ 3,3 bilhões): “O Santander tomou conhecimento do tema pela imprensa. Em todos os processos sob análise do CARF, assim como perante qualquer outro órgão administrativo ou judicial, a defesa da empresa é sempre apresentada de forma ética e em respeito à legislação aplicável. Informamos, ainda, que estamos à disposição dos órgãos competentes para colaborar com qualquer esclarecimento que seja necessário”, informou o banco por meio de nota.

– Bradesco e Bradesco Seguros (R$ 2,7 bilhões): “O Banco não comenta assunto sob investigação de autoridades”, informou a instituição por meio de nota enviada à TV Globo.

– Ford (R$ 1,7 bilhão): A montadora informou à TV Globo que não irá se pronunciar.

– Grupo Gerdau (R$ 1,2 bilhão): “A Gerdau esclarece que, até o momento, não foi contatada por nenhuma autoridade pública a respeito da Operação Zelotes. Também reitera que possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos”, afirmou a empresa por meio de nota.

– Light (R$ 929 milhões): “A Light foi surpreendida pelos noticiários, informa que até o momento não foi notificada e assegura que sempre agiu e agirá, na forma da lei”, afirmou a empresa por meio de nota.

– Banco Safra (767 milhões): Por meio da assessoria, o banco informou que não vai se manifestar.

– RBS (R$ 672 milhões): “O Grupo RBS desconhece a investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”, informou a empresa por meio de nota.

– Camargo Corrêa (R$ 668 milhões): “A empresa desconhece as informações suscitadas pela reportagem”, informou a empresa à TV Globo.

– Mitsubishi (R$ 505 milhões): Por meio da assessoria, a empresa informou que não vai se manifestar.

– Bank Boston, adquirido pelo Itaú (R$ 106 milhões): O G1 procurou a assessoria do banco, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

– Petrobras (R$ 53 milhões): Por meio da assessoria, a estatal informou que não vai se manifestar.

– BR Foods (valor ainda em apuração): A empresa informou à TV Globo que não vai se manifestar sobre o assunto e que suas atividades sempre se pautaram pelo cumprimento da lei.

Fonte: Yahoo e G1

Máfia que desviava bilhões com fraudes em julgamentos tributários espõe “gestapo fiscal” contra contribuinte

Máfia que desviava bilhões com fraudes em julgamentos tributários espõe “gestapo fiscal” contra contribuintes

Mensalão, Petrolão, Impostão – cada escândalo consegue superar o anterior em sofisticação e quantidade de bilhões em roubalheiras. Neste cenário de corrupção estrutural, onde a máquina estatal funciona como uma “gestapo” que extorque o cidadão-eleitor-contribuinte, alguém consegue ainda ficar surpreso quando a Polícia Federal lança a Operação Zelotes, a fim de desarticular uma organização suspeita de roubar R$ 19 bilhões dos cofres públicos, fraudando julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda?

Tal aberração é “normal” em um Brasil que^tem em vigor 92 impostos, taxas ou contribuições. O Estado Capimunista tupiniquim promove um confisco mensal através do “Imposto de Renda”. A tungada na fonte, sem defesa, sobre os salários ajuda a piorar a situação do bolso de quem sofre com o “aumento real do custo de vida” ou “perda do poder de compra”. O modelo inferniza a vida de quem precisa consumir, pagar as contas obrigatórias do mês ou quitar empréstimos a juros absurdos cobrados por bancos e cartões de crédito. Ferra até o governo – sem recurso previsto no orçamento até para o IBGE fazer a contagem da população brasileira…

A tributação média sobre o consumo chega a 49%. Vale para pobres ou para ricos. Produzir, sem a tentação de sonegar, é quase impossível. Somos penalizados por seis terríveis impostos sobre bens e serviços: IPI, Cofins, PIS, Cide, ISS e ICMs. Lucrar no Brasil é considerado um pecado mortal para o empresário. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido confiscam a lucratividade. Quem trabalha e produz é penalizado e perseguido pelo Estado. No jogo de extorsão, as máfias se reproduzem – como a que foi pega agora, que atuava desde 2005, só foi investigada a partir de 2013 e começa a ser enquadrada pelo Ministério Público neste 2015 pródigo em escândalos.

Por isso é urgente rever o sistema tributário. A ideia do “Imposto Justo”, cobrado de uma única vez, de forma transparente, visível na nota fiscal, é a mais viável. A maioria dos demais impostos pode ser abolida se a máquina pública gastar, desperdiçar e roubar menos. Nos últimos 25 anos, desde a Constituição de 88, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) foram criadas 155.954 normas federais na área tributária.

Não é à toa que a massa, aos milhões sai às ruas para protestar. A maioria não aguenta mais impostos elevados, juros altíssimos, custo de vida subindo, violência saindo do controle, governo ineficiente, perdulário e comandado por uma classe política corrupta, mentirosa, desqualificada e humanamente nojenta. A Lava Jato, acaba virando peixe-pequeno. Nela, os corruptos teriam desviado uns R$ 2,1 bilhões da Petrobras. Agora se fala em desvios de R$ 19 bilhões. A PF conseguiu identificar que em algumas negociações os corruptos recebiam entre 1% e 10% das multas que teriam que ser pagas pelos contribuintes. Os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O problema é que, se não houver uma profunda mudança no modelo estatal e no sistema tributário no Brasil, a Operação Zelotes será mais uma a enxugar gelo – como tantas outras em que os ladrões se locupletam e terminam impunes. A nova política de tributos precisa vir acompanhada de um sistema que torne pública e transparente, via internet, a execução do orçamento e da contabilidade pública. A pressão direta e constante do cidadão-eleitor-contribuinte é a única saída para que ocorra uma efetiva fiscalização sobre o gasto e investimento público, evitando desperdícios.

Atualmente, o setor público brasileiro é uma caixa preta. Escancará-la é fundamental. Sem isso, fica impossível destinar mais recursos para Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e etc. O dinheiro aplicado vai para o lixo! Ou melhor, ruma direta ou indiretamente para as contas dos ladrões tupiniquins, que o lavam, aqui e no exterior. A grana vai e volta, na forma de “negócios” e pretensos “investimentos estrangeiros diretos”. Aplica-se na bolsa, na fusão e aquisição de empresas, na compra de imóveis ou em outros “empreendimento” e formas de lavar dinheiro, de forma aparentemente legalizada ou flagrantemente criminosa.

Junto com a reforma tributária, o Brasil precisa resolver alguns problemas prioritários: acabar com a reeleição; tornar o voto facultativo (e não obrigatório); permitir a auditoria e recontagem do voto, impresso, no sistema eletrônico; aceitar candidaturas avulsas para cargos majoritários, independentemente dos partidos; abolir o imposto sindical, tornando livre a contribuição associativa; acabar com a “profissão” de político, reduzindo ao mínimo a remuneração do representante legislativo.

Se a multidão não cobrar nas ruas por tais mudanças, de forma estruturada, focada e objetiva, tudo continuará como dantes no País corrupto do Abrantes… Se não houver pressão, Dilma permanecerá no poder, refém de tudo e de todos, feito uma “marioneta”, alegando: “A corrupção é uma senhora idosa e não poupa ninguém. Pode estar em todo lugar, inclusive no setor privado”… E a gente vai ter que concordar com ela…