O governo federal incluiu na lista de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a transposição de água da bacia do Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, para o Sistema Cantareira, um dos responsáveis pelo abastecimento de água na Grande São Paulo, informou o Palácio do Planalto.
A transposição é um projeto do governo paulista para auxiliar o Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise hídrica por conta da estiagem no Sudeste. O Rio de Janeiro era inicialmente contrário à obra porque a bacia abastece diversos municípios do estado, incluindo a região metropolitana da capital fluminense.
Alckmin apresentou a ideia em março do ano passado. A previsão é que, após definir contratação da empresa responsável, a obra seja executada em 14 meses.
Para defender o projeto, o governador esteve em Brasília com a presidente Dilma Rousseff após as eleições. Recentemente, em 7 de janeiro, Alckmin ouviu do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que Dilma já tinha dado parecer favorável à inclusão do projeto no PAC. Entretanto, no encontro, Alckmin pediu a Kassab apoio para acelerar o “enquadramento” da obra, que é uma etapa burocrática de análise da proposta anterior ao aval oficial para o financiamento e lançamento de edital.
Agora com a inclusão na lista do PAC, os contratos firmados podem ser executados por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O RDC acelera e simplifica procedimentos das licitações porque, entre outros mecanismos, permite a contratação por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado o projeto básico, o projeto executivo e a execução.
Conforme o Ministério do Planejamento, as obras serão executadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e custarão R$ 830,5 milhões. De acordo com a pasta, os recursos serão financiados via Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).
Segundo estimativas do governo federal, a interligação aumentará, em média, a disponibilidade hídrica no sistema Cantareira em 5,1 metros cúbicos por segundo. De acordo com o Planejamento, as águas do Paraíba do Sul serão levadas ao Cantareira por meio de um canal entre as represas Jaguari (RJ) e Atibainha (SP).
Crise no abastecimento
A crise hídrica no estado de São Paulo começou ainda no ano passado. O Sistema Cantareira, que atendia 9 milhões de clientes da Sabesp, atualmente fornece água para 6,2 milhões de pessoas. Nesta sexta, o Cantareira operava com 5,3% da capacidade.
A ANA autorizou a obra de ligação da bacia do rio Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira. O aval foi dado por um grupo de trabalho criado na agência, com representantes dos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para discutir soluções para a crise da falta de água em municípios paulistas.
O governador reeleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou, em Brasília, que acatará se o governo federal dedidir realizar a transposição do rio Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira, em São Paulo. Pezão se reuniu na tarde desta quarta com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Nesta quarta, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, assegurou aos integrantes da CPI da Sabesp, em São Paulo, que a transposição do Paraíba do Sul é tecnicamente viável. A bacia abastece três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
“Os nossos técnicos estão aqui há dois dias discutindo com a ANA, com a ANEEL, com a ministra Izabella [Teixeira, ministra do Meio Ambiente]. Então, eu vou aguardar o posicionamento deles. Ali [Paraíba do Sul] é um rio federal que atende a três estados. Se os técnicos chegaram a essa conclusão [que é necessário transferir as águas], eu só tenho a acatar”, afirmou Pezão ao final da audiência com Dilma.
O governador fluminense disse que viajou a Brasília para congratular pessoalmente a petista pela reeleição e para agradecer o apoio que recebeu dela durante a disputa eleitoral.
A transposição do rio Paraíba do Sul é um projeto do governo paulista que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise hídrica por conta da estiagem na Região Sudeste. A bacia do Paraíba do Sul abastece diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo a região metropolitana da capital fluminense.
Em maio, o Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar barrar o projeto do governo de São Paulo que prevê a transposição das águas do Paraíba do Sul.
Os procuradores da República solicitaram, em junho, que a Agência Nacional das Águas não autorizasse a transposição do rio pelo menos até o que o Ibama realizasse estudos de viabilidade ambiental necessários para avalizar esse tipo de projeto.
Briga com SP
Questionado por jornalistas sobre se iria continuar “brigando” com o estado de São Paulo, o governador do Rio de Janeiro disse que não está “brigando com ninguém.
“Eu me relaciono otimamente com o governador Geraldo Alckmin, sempre. É um rio com regulação federal, então, é seguir o que determinam os órgãos de regulação federal, a ANA, a ANEEL, Ministério do Meio Ambiente”, destacou Pezão.
A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou nesta sexta-feira (16) as obras de interligação da bacia do rio Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira, que abastece a população da região metropolitana de São Paulo. O aval foi dado por um grupo de trabalho criado na ANA, com representantes dos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para discutir soluções para a crise da falta de água em municípios paulistas.
A transposição do Paraíba do Sul é um projeto do governo paulista que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise hídrica por conta da estiagem no Sudeste. O Rio de Janeiro era inicialmente contrario à obra porque a bacia abastece diversos municípios do estado, incluindo a região metropolitana da capital fluminense.
Pelo projeto avalizado nesta sexta pela ANA, fica autorizada a interligação entre o reservatório de aproveitamento hidrelétrico Jaguari (UHE), que fica no rio Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, ao reservatório do rio Atibainha, parte do Sistema Cantareira, localizado na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Para o começo das operações da interligação, o relatório que autoriza as obras deverá passar pela análise do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), composto por poder público e membros da sociedade civil dos três estados que a bacia abrange: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O comitê terá acesso ao relatório até o final de janeiro.
De acordo com a assessoria de imprensa da ANA, o início das operações da interligação dependem, ainda, da aprovação de novas regras de funcionamento para o Sistema Cantareira, que dependem da análise do comitê da bacia para serem validades. As novas normas alteram, por exemplo, a vazão que pode ser liberada por cada bacia do sistema. O objetivo é garantir que, mesmo em períodos de chuva escassa, os reservatórios possam durar mais.
Em março do ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, informou que a ligação do Cantareira com o Paraíba do Sul poderia levar 18 meses. Na época, a estimativa era que a iniciativa teria um investimento estimado de R$ 500 milhões e seria executada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Saneamento e Recursos Hidricos de São Paulo, o chefe da pasta, secretário Benedito, informou que as obras de interligação podem começar entre o final de janeiro e o início de fevereiro.
O secretário acrescentou, no entanto, que dependerá da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A secretaria informou que a estimativa de custo é de R$ 830 milhões. Não há previsão para a data de conclusão das obras.
Acordo entre estados
Em novembro de 2014, os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais fecharam um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início a obras de infraestrutura a fim de reduzir os efeitos da crise hídrica que atinge atualmente a Região Sudeste. Pelo acordo, mediado pelo ministro do STF Luiz Fux, os três estados devem apresentar até 28 de fevereiro propostas para o enfrentamento da crise de falta d’água.
A transposição do rio Paraíba do Sul é uma dessas propostas. Em maio, o Ministério Público Federal do Rio protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que fosse concedida uma decisão liminar (provisória) para barrar o projeto do governo paulista que prevê a transposição das águas do Paraíba do Sul.
Na ocasião, a Justiça Federal enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando não ter competência para julgar o caso, já que o rio banha mais de um estado e o fato geraria um conflito federativo. Procuradores da República solicitaram, em junho, que a ANA não autorizasse a transposição do rio pelo menos até o que o Ibama realizasse estudos de viabilidade ambiental necessários para avalizar esse tipo de projeto
Fonte: G1
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