O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse  que não haverá aumento de IPTU em 2014. No ano que vem haverá apenas a correção da inflação de 5,6%. A decisão foi anunciada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido a liminar do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo que suspendeu a lei que determinava um reajuste de até 35% (no caso dos imóveis comerciais) do imposto na cidade. O TJ-SP só voltará a se manifestar sobre o caso em 2014. Caso ele decida a favor da Prefeitura, o aumento só será cobrado em 2015.

O prefeito creditou a decisão judicial que barrou o reajuste à “disputa entre classes”, na qual o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, representaria a “casa grande” e a Prefeitura, a “senzala. “A casa grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade”, afirmou. “Esse derrota”, disse Haddad, “não é do prefeito, é de São Paulo”. Haddad reafirmou que não vai mandar novo projeto de aumento do IPTU para a Câmara Municipal, demonstrando que vai esperar o julgamento do mérito da ação judicial – que teve a Fiesp como uma de suas patrocinadores – sobre o imposto.

Haddad anunciou que terá de congelar R$ 4 bilhões em investimentos previstos no orçamento de 2014 da Prefeitura. Ao todo, a administração planejava gastar R$ 8 bilhões. Segundo o prefeito, os cortes serão necessários porque a cidade não terá, sem os recursos do IPTU, como honrar a contrapartida financeira de investimentos acertados com o governo federal.

Fonte: Yahoo

MÁFIA DOS FISCAIS

Nós desbaratamos a maior quadrilha que se instalou aqui e que operou de 2005
a 2012 livremente. Nós não teríamos o mesmo sucesso sem a parceria com o
Ministério Público. A Controladoria é um marco na história da cidade, mas tinha
limites. Graças à parceria com o MP, nós levamos o caso ao Judiciário, quebramos
o sigilo de todos e descobrimos o que descobrimos. Tem dois ou três secretários
do (governador de São Paulo, Geraldo) Alckmin que estão sendo acusados de
receber propina (no caso do cartel metroferroviário). O governador está
convencido da inocência deles, assim como eu estou do (ex-secretário de Governo,
Antonio) Donato (que saiu da administração após ser citado pela quadrilha dos
fiscais). O Donato preferiu se afastar. Eu, no lugar dele, faria o mesmo.

AMEAÇAS

Desde a questão da máfia dos fiscais, como houve em algumas gravações, houve
ameaças… até para atentar contra a vida das pessoas. Eu dei uma suspendida no
ônibus por causa disso (em outubro, Haddad começou a usar ônibus para ir à
Prefeitura). A temperatura ficou alta demais. O (controlador Mário)
Spinelli também sofreu ameaças. Fomos convidados a nos preservar um pouquinho
mais nesse período. Mas já, já, essa poeira vai baixar.

CORRUPÇÃO

A maioria dos políticos conservadores abafa CPI, não monta uma controladoria.
Eu não temo absolutamente nada quando se trata de questões morais. Porque, se eu
tiver de abrir mão disso para continuar na política, peço licença e volto a dar
aula. Não tem cabimento a gente abrir mão de resgatar o lado bom da política,
que é o lado da transformação social, do respeito ao cidadão.

IPTU

Existe uma lei aprovada pelo PSDB que determina a revisão da Planta Genérica
de Valores no primeiro ano de mandato. Foi o que fizemos, cumprimos ali. Aí, uma
decisão do Tribunal (de Justiça de São Paulo) nos impede de fazer a
revisão de valores no primeiro ano de mandato. Então, são contradições.

FAIXAS DE ÔNIBUS

Pergunte para qualquer especialista em transporte se a decisão está errada de
privilegiar o transporte público. Agora, precisa da coragem política para tomar
essa decisão. Estamos 20 anos atrasados. Depois da Marta, ninguém fez nada. Não
tem cabimento um carro que leva 50 pessoas ficar atrás de um que leva uma. Como
vou manter na mesma fila um carro com 50 pessoas se acotovelando e o outro…
não tem cabimento, não faz sentido. Então, eu tenho de ter uma faixa exclusiva
para o ônibus.

TÁXIS NOS CORREDORES

Nós fizemos o estudo e demonstramos que, quanto mais sobrecarga há sobre as
faixas, menos o ônibus caminha. Uma lei da física. A Prefeitura não é obrigada a
seguir a determinação do Ministério Público (de retirar os táxis em 45 dias, a
partir de 17 de dezembro) porque pode discutir judicialmente se é o caso ou não
de fazer isso. Os 45 dias são um bom tempo. Porque queremos discutir com o
Conselho da Cidade e o Conselho de Transporte essas questões. Alguém pode dizer:
“O Haddad não é político. Se deixasse (táxi) entrar (na faixa), teria 30 mil
cabos eleitorais”. Se eu olhar só para isso não vou construir a cidade que as
pessoas querem.

TARIFA A R$3

Eu acho que o ano que vem nós vamos ter um bom ambiente de debate. Porque
nós, a princípio, tomamos a decisão de segurar em 2014 o reajuste. Por ser ano
eleitoral, nós poderemos enriquecer o debate sobre transporte público, pautando
esse assunto. Essa pergunta será feita aos candidatos a presidente.

PROTESTOS E SEGURANÇA

Eu não acho que o que aconteceu (em junho) causa medo. Tirando um dia
preocupante, que foi aquele pêndulo das forças de segurança. Numa quinta-feira,
(a polícia disparou) bala de borracha em todo mundo. Na terça seguinte, (houve)
omissão total. Esse pêndulo preocupa. A gente quer uma segurança, mas com
formação de um Estado democrático de Direito. Aquela oscilação de comportamento,
eu acho, quem entende de segurança, se preocupou. Não pode oscilar tanto, de um
extremo a outro. Não é possível que o governo do Estado não tenha sentado com o
Comando (da Polícia Militar) e extraído lições daqueles dois episódios, um
episódio de repressão que levantou o País e, depois, a completa omissão, a ponto
de um prédio histórico ter sua segurança comprometida (no dia 18 de junho,
manifestantes contra o aumento da tarifa de ônibus tentaram invadir a sede da
Prefeitura).

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

Nós fomos extremamente bem-sucedidos na questão da dívida, apesar da pressão
enorme de setores contrários. Aprovamos na Câmara, por unanimidade, com apoio da
oposição. Aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado. O projeto está pronto para ir a plenário. Então,
só essa conquista vai justificar muito do nosso trabalho. Porque vamos corrigir
uma falha que foi cometida pelo presidente Fernando Henrique e pelo prefeito
Celso Pitta, que colocou São Paulo de joelhos diante da União, pagando uma taxa
de juros exorbitante.

PRECATÓRIOS

A cidade deve 20% da dívida de precatórios do País (cerca de R$ 18
bilhões). Uma cidade. Você soma 5.564 municípios, 26 Estados, o
Distrito Federal, soma tudo, São Paulo deve 20% dessa dívida. Você está falando
de valores além das possibilidades concretas de não colocar em risco serviços
essenciais.

MORADORES DE RUA

Havia uma preocupação muito grande com a Sé. Em janeiro, ela estava em uma
situação desesperadora. Foi feito um trabalho em 17 praças, todas tomadas por
barracas, tomadas por favelinhas. As pessoas esquecem a situação em que a cidade
estava. Ali (nos centros de convivência para moradores de rua) houve um erro de
condução. Nós estamos reavaliando.

CRACOLÂNDIA

Tivemos dois problemas. No Parque Dom Pedro (no centro de convivência) e na
região da Luz, que são os nossos dois focos de atenção, e nós queremos construir
uma solução que não repita dois anos atrás. Foi um desastre a intervenção da
polícia, você disseminou minicracolândias pela cidade. Nós vamos nos dedicar a
esses dois territórios. Vamos resolver esses problemas.

Fonte: Estadão