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Fonte: Youtube
Júri condena 25 PMs a 624 anos de prisão por massacre do Carandiru
Com a sentença, chega a 48 o número de policiais militares condenados por ação no presídio, em 1992; todos poderão recorrer em liberdade
Os réus e a plateia, basicamente formada pelos familiares dos policiais, receberam a notícia da condenação sem esboçar reação, em silêncio. A advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, por sua vez, se emocionou e chorou durante a leitura da sentença pelo juiz.
O grupo respondeu por 52 mortes ocorridas no terceiro pavimento do prédio. Os réus – todos integrantes do 1º Batalhão de Choque (Rota) – foram condenados à pena mínima para cada homicídio, que é de 6 anos, somada à pena de mais 6 anos por impossibilitarem a defesa das vítimas. Os 12 anos multiplicados pelo número de vítimas resultou na pena de 624 anos.
O promotor Fernando Pereira da Silva, responsável pela acusação dos policiais, pediu na manhã de sexta-feira que a morte de 21 desses presos deixasse de ser imputada aos acusados. Segundo ele, três foram mortos por armas brancas – durante a briga entre os presos – outros quatro morreram fora do andar e 14 deles perderam a vida no corredor à direita do pavimento, local em que os policiais acusados não teriam atuado. Inicialmente, os réus eram acusados por 73 mortes.
Em abril, o primeiro julgamento do caso durou sete dias, e chegou a ser interrompido por um dia e meio após um dos sete jurados passar mal e precisar ficar em observação no ambulatório do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Ainda estão previstos mais pelo menos dois julgamentos dos policiais que atuaram no quarto e no quinto pavimentos da Casa de Detenção. Eles deverão responder, ao todo, por mais 18 mortes.
Enquanto a promotoria insistiu que a tropa atuou de forma desastrada dentro do presídio e com alto índice de letalidade, a advogada de defesa Ieda Ribeiro de Souza iniciou seu discurso nos debates trazendo ao plenário policiais militares cadeirantes e com muletas em decorrência de seu trabalho nas ruas de São Paulo. A representante dos 25 réus insistiu, principalmente, em dois quesitos. O primeiro deles foi o pedido pela individualização dos crimes, solicitando à promotoria que apresentasse qual detento foi morto por cada um dos policiais. O segundo foi a alegação de que os militares apenas reagiram a uma ação dos presos, que os receberam com tiros.
A acusação apresentou laudos periciais mostrando as trajetórias dos disparos feitos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. De acordo com os relatórios, 47 das 52 vítimas levaram tiros na cabeça e no pescoço, o que totaliza 90,4% dos mortos naquele pavimento. Não houve nenhuma vítima de disparo de fogo que conseguiu sobreviver.
“O que disseram aqui foi para justificar a trapalhada. Montaram nestes dias uma farsa. Uma versão montadinha para que os senhores (jurados) caiam. A estratégia é montar uma arapuca. Os presos que estavam lá foram violentamente massacrados”, disse o promotor Fernando Pereira da Silva.
Carandiru: “mundo do crime ganhou”, diz defesa dos 25 PMs condenados
Os réus – todos integrantes do 1º Batalhão de Choque (Rota) – foram condenados à pena mínima para cada homicídio, que é de seis anos, somada à pena de mais seis anos por impossibilitarem a defesa das vítimas. Os 12 anos multiplicados pelo número de vítimas resultou na pena de 624 anos para cada um deles.
Durante os cinco dias de julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda, a advogada de defesa insistiu em dois quesitos. O primeiro deles foi o pedido pela individualização dos crimes, solicitando à promotoria que apresentasse qual detento foi morto por cada um dos policiais, já que, segundo ela, não há crime coletivo. O segundo foi a alegação de que os militares apenas reagiram a uma ação dos presos, que os receberam com tiros no momento da invasão.
“A tese vai continuar sendo a mesma, porque é a única que cabe. Não existe, em direito, autoria coletiva. Espero reverter nos tribunais, mas como esse caso é político, ele não vai ser revertido facilmente, assim como ele não é julgado facilmente”, afirmou Ieda, que também defendeu 26 policiais no primeiro julgamento do massacre que totalizou 13 mortes. Neste júri, 23 militares foram condenados a 156 anos de prisão. Em todo massacre, 111 detentos morreram.
Quando questionada se a decisão dos sete jurados refletia a opinião da sociedade em relação à prisão dos 25 policiais, a representante da defesa não concordou.
“Vão à internet ver os comentários. Aquilo reflete a sociedade. E como daquela vez eu tenho um voto de diferença. Um voto exprime o que a sociedade quer?”, questionou. “É o estigma da tropa de confronto. Quem confronta tem uma probabilidade maior de ser mais exposto. Vou defender todos e com a mesma garra e o mesmo sentimento de injustiça”, completou
Terminou na madrugada deste domingo o julgamento do massacre do Carandiru, que aconteceu em 1992, em São Paulo. Dos 26 policiais militares que respondiam como réus, três foram absolvidos e outros 23 foram condenados pelo júri.
A condenação dos 23 PMs é de 156 anos de prisão para cada um, com regime inicial fechado. Os réus condenados poderão recorrer à sentença imposta em liberdade. A pena mínima de 12 anos por morte foi aplicada aos policiais.
De acordo com a leitura da sentença feita pelo juiz José Augusto Marzagão foram absolvidos pelo júri os ex-policiais Maurício Marchese Rodrigues, Eduardo Espósito e Roberto Alberto da Silva.
Para definir a condenação dos réus os jurados tiveram que responder a um total de 1526 questões elaboradas pelo juiz. A principal delas era se o réu em questão havia concorrido para a prática de homicídios, sendo levado em conta que os policiais agiram de forma coletiva. Cada uma das questões era relacionada com cada acusado e cada vítima, o que fez surgir o número elevado de perguntas no formulário.
O julgamento do chamado massacre do Carandiru, retomado nesta segunda-feira depois de ter sido adiado na última semana por causa de problemas de saúde de um dos júris, deve marcar o “fim de um longo período de impunidade” no país, informou hoje a Anistia Internacional (AI).
Em comunicado, a organização defensora dos direitos humanos analisa o processo judicial de 26 dos 79 policiais que participaram do maior massacre do sistema penitenciário brasileiro, ocorrido em São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, após uma rebelião de presos iniciada no Pavilhão 9. Na ocasião, 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão.
“O fato das autoridades do Brasil não terem processado ninguém até o momento – 20 anos depois – reforçou os abusos que caracterizaram o sistema penitenciário do país”, observou a AI.
Segundo Atila Roque, diretor do escritório da Anistia no Brasil, o julgamento deve representar “um ponto de inflexão”, já que durante anos “o atraso do julgamento dos responsáveis pelo massacre perante a justiça foi uma nuvem negra” para as autoridades.
“No Carandiru havia, sem nenhuma dúvida, um excessivo uso da força, além de uma sólida evidência que fortalece a suspeita de que a polícia cometeu execuções extrajudiciais”, apontou Roque.
“O sistema judiciário brasileiro, “no melhor dos casos, ignorou e, no pior, mostrou um desdém absoluto por qualquer conceito de justiça e de direitos dos que foram assassinados de forma brutal e vergonhosa no Carandiru”, completou.
De acordo AI, o coronel Ubiratan Guimarães, da reserva da Polícia Militar, é “o exemplo mais notável do desprezo das autoridades pelas violações grotescas dos direitos humanos que ocorreram na prisão”.
Em julho de 2001, Guimarães foi condenado a cumprir mais de 600 anos de prisão em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, embora, em fevereiro de 2006, a Suprema Corte tenha revogado essa sentença e determinado que o oficial havia atuado dentro de suas funções, ou seja, seguindo ordens de seus superiores.
Para o diretor do escritório da Anistia no Brasil, o massacre do Carandiru está ligado a “dois problemas sistemáticos: as condições cruéis, desumanas e degradantes dos presídios do país e a reticência das autoridades em abordar estes problemas através de possíveis reformas e da acusação dos autores”.
Além de condenar a falta de ação por parte das autoridades, a AI lamentou que estes problemas continuam se “agravando” nas últimas duas décadas, já que o número de presos no Brasil aumentou de 114.377, em 1992, para 514.582 em 2011, segundo números oficiais.
Devido ao elevado número de acusados, a Justiça realizará o julgamento dos 79 policiais – antes eram 84, mas cinco morreram – em quatro fases.
Passados pouco mais de 20 anos do massacre do Carandiru, um terço dos presídios paulistas está com lotação maior que a da Casa de Detenção na época em que 111 presos foram mortos, em outubro de 1992. Às vésperas do julgamento da maior chacina de detentos da história de São Paulo, o sistema penitenciário paulista ultrapassou os 200 mil presos, com 198.476 nas 156 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e 5.205 em cadeias da Secretaria da Segurança Pública.
A superlotação do Carandiru foi apontada como uma das causas do massacre. As mortes ocorreram depois que dois presos iniciaram uma briga que rapidamente levou a uma rebelião. Policiais militares foram chamados para conter os rebelados e acabaram provocando o massacre. Amanhã, 26 serão julgados no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, acusados pela morte de 15 presos no 2.º pavimento do pavilhão 9.
O caso do Carandiru não foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado de São Paulo se comprometeu a diminuir a lotação no sistema penitenciário, o que não ocorreu. Hoje, considerados os 77 presídios paulistas, 28 têm mais que o dobro de presos em relação à capacidade. Na época do massacre, o Carandiru tinha pouco mais que o dobro de presos por vagas (7.257 para 3,5 mil).
“A situação no sistema penitenciário é hoje pior do que há 20 anos”, afirma a professora de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC Camila Nunes Dias. “Nos Centros de Detenção Provisória o drama é ainda maior. Como faltam funcionários para administrar essa superpopulação, cabe hoje aos próprios presos, integrantes do Primeiro Comando da Capital, assumir a tarefa.”
Para os promotores Márcio Friggi e Fernando Pereira da Silva, que vão atuar na acusação dos PMs no julgamento do massacre do Carandiru, a morte dos 111 presos foi fundamental para a formação do PCC. “O PCC começou depois do massacre. No estatuto do PCC, há uma cláusula a respeito disso”, disse Silva. As informações são do jornal
Fonte: OESP
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