Feliciano consegue aprovar na CDH projeto de ‘cura gay’
A proposta susta normas do Conselho Federal de Psicologia que proíbem profissionais de sugerir tratamento para curar homossexuais
Com poucos manifestantes presentes, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo que trata da “cura gay”. Desde que o presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), foi indicado para ao colegiado, a CDH se tornou palco de manifestação entre ativistas pelos direitos humanos e pastores evangélicos apoiadores de Feliciano.
O que se viu hoje na comissão, no entanto, sequer lembra os dias de ocupação do plenário do colegiado, em que manifestantes chegaram a ser detidos e impedidos de entrar na sala onde ocorriam as reuniões da CDH. Antes, os ativistas gritavam palavras de ordem e chegavam a atrapalhar os trabalhos. Hoje, apenas cerca de 10 manifestantes seguravam cartazes e aplaudiam o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), único a discursar contra o projeto da “cura gay”.
A proposta altera uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e suspende a vigência desse documento, que proíbe psicólogos de atuarem para mudar a orientação sexual de pacientes e considerar a homossexualidade como doença. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças. Em seu relatório, Anderson Ferreira defendeu que a orientação do conselho impede que homossexuais “mudem” sua orientação com a ajuda de um profissional.
“Não existe tratamento porque isso não é doença. O que temos que tratar é a corrupção, a cara de pau de alguns políticos. Gostaria que tivessem a mesma possibilidade os profissionais de psicologia de tratar alguns distúrbios de comportamento do ser humano. Não é a homossexualidade um dos distúrbios que prejudica a família. O que prejudica a família é a corrupção, a forma como a classe política está se comportando. Este projeto é inconstitucional. Apenas o poder judiciário pode questionar uma decisão de qualquer conselho de qualquer profissão”, criticou Araújo.
Feliciano, no entanto, alegou que a CDH apenas analisou o mérito da questão. A constitucionalidade do projeto será avaliada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto também passará pela Comissão de Seguridade Social da Câmara.
O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), relator da matéria na CDH, alegou que há jurisprudência que considera inconstitucional qualquer resolução de conselho profissional que limita o exercício da profissão. “Essa resolução cerceia a independência e liberdade dos profissionais e o direito da pessoa de procurar um psicólogo e de receber orientação. É direito do paciente procurar atendimento que satisfaça seus anseios. O projeto de decreto legislativo garante o direito ao homossexual a mudar sua orientação sexual e ser acolhido por um profissional”, afirmou o relator durante a leitura do seu parecer, que pede a aprovação da matéria.
Ferreira alegou que a suspensão dos efeitos da resolução terá efeito somente até que haja uma decisão judicial que determine se psicólogos devem ou não ajudar pacientes a “deixarem” a homossexualidade. Em resposta, o CFP afirmou que os psicólogos estão proibidos de tratar a homossexualidade como doença.
“Estão, sim, proibidos os psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. (…) A norma orienta os profissionais da psicologia a não se pronunciar e nem participar de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”, defendeu o conselho representativo dos psicólogos em nota.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), colocou na pauta da próxima reunião a votação do chamado projeto da “cura gay”. A proposta susta normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem profissionais da área de sugerir tratamento para curar homossexuais.
O autor da proposta é o deputado e pastor João Campos (PSDB-GO). O texto do projeto já recebeu parecer favorável do relator e também pastor Anderson Ferreira (PR-PE), indicado por Feliciano. A próxima reunião da CDH acontece na próxima quarta-feira, às 14h.
João Campos defende seu projeto e diz que as críticas à proposta foram motivadas por “ignorância ou incapacidade” de debater. “Um dos princípios básicos da ética médica é a autonomia do paciente. É como se o Conselho Federal de Psicologia considerasse o homossexual um ser menor, incapaz de autodeterminação”, afirmou o parlamentar em debate na Comissão de Seguridade Social e Família em 2012.
Deputados criam frente contra Feliciano
A eleição de Feliciano para presidente da comissão tem causado polêmicas e mal-estar entre os parlamentares que integram a CDH. Um grupo de deputados criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos (FPDDH) para contrapor o pastor. Há mais de um mês, manifestações populares contra Feliciano acontecem nas ruas. Na última sexta-feira, integrantes da FPDDH, que se propõe a ser um espaço para debater os temas “proibidos” pelo pastor, realizaram a primeira audiência pública, na Praça Roosevelt, no centro de São Paulo.
No local, o cartunista Laerte e o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) protestaram contra a onda de “conservadorismo fundamentalista” crescente no Brasil e contra a “campanha difamatória” contra as minorias nas redes sociais, sobretudo contra os homossexuais. “A Comissão (da Câmara) está esvaziada. Já não existe mais espaço para trabalhar as pautas de direitos humanos lá. Os movimentos sociais estão demonstrando que estão insatisfeitos. Isso é a pressão social organizada sobre os políticos”, disse Wyllys
Avenida Paulista reúne ‘beijaço gay’ em protesto contra Marco Feliciano em 23/3/13
Deputado do PSC-SP e pastor responde a ação no STF por homofobia.
Ele foi indicado à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara .
Manifestantes protestaram em 16/3/13 contra a indicação do pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara federal. Representantes de vários grupos de direitos humanos entoaram palavras de ordem em repúdio a declarações racistas e homofóbicas do deputado em várias cidades do País.
Em São Paulo, um grupo de pessoas, a maioria simpatizantes e comunidades GLBT, se concentrou na Praça do Ciclista na Avenida Paulista e depois, com faixas e cartazes saiu pela rua da Consolação em direção à praça Roosevelt. Também houve manifestação no Largo da Catedral, em Campinas. Salvador (BA) e Florianópolis (SC) também tiveram manifestações.
Pelo menos 200 pessoas participaram de um protesto em Copacabana, no Rio de Janeiro. Os manifestantes também protestaram contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Durante a manifestação, iniciada às 14 horas e encerrada pouco das 18 horas na orla de Copacabana, uma ativista de um grupo foi atacada por um homem desconhecido, tendo o seio desnudo apertado por ele. “Foi um incidente. Mas rapidamente as pessoas se juntaram para me defender”, disse Sara Winter, de 20 anos, organizadora do movimento Femem no Brasil.
Após protestos de deputados do PT e PSOL integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o indicado pelo PSC Pastor Marco Feliciano (SP), acusado de homofobia e racismo, foi eleito com 11 dos 12 votos dos deputados presentes, um a mais do que o mínimo necessário para ser eleito. Um dos votos foi em branco.
A eleição do pastor para o cargo foi possível porque, durante as negociações do Congresso, o PMDB, PSDB e PT cederam suas vagas na comissão para o PSC. Além disso, a maioria dos deputados titulares da comissão são evangélicos que apoiam o pastor.
Após ser eleito, Feliciano negou ser homofóbico e racista, e que trabalhará “como um magistrado” à frente da Comissão.
A eleição foi conduzida pelo membro mais idoso da comissão, o deputado evangélico Costa Ferreira (PSC-MA), depois que o então presidente Domingos Dutra (PT-MA), renunciou ao cargo em protesto à realização da reunião a portas fechadas, sem a presença dos manifestantes, como determinou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
“Nem a ditadura ousou bloquear o acesso do povo esta Casa. Essa comissão não é de evangélicos ou de católicos, mas do povo”, disse Dutra, que se recusou à conduzir a eleição.
Em prostesto à indicação de Feliciano (PSC-SP) para a presidência do colegiado, todos os deputados do PT e do P-SOL se retiraram da comissão. Além de Dutra, os deputados Padre Ton (PT-RD), Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Couto (PT-PB) e Janete Pietá (PT-SP) também não votaram.
A eleição de Feliciano ocorreu em meio a debates acalorados entre deputados evangélicos e os defensores dos direitos dos homossexuais e negros.
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou a postura de Dutra. “Isso é uma comissão de direitos humanos ou de direitos de uns e de outros? Não existe crime antes de ser julgado”, pontuou. “Estão praticando o preconceito aos evangélicos. Poderíamos convocar os evangélicos para fazer baderna nessa Casa. Mas nós, evangélicos, não somos de fazer baderna.”
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) criticou a decisão de impedir o acesso de manifestantes à reunião. “Os espectadores não devem estar entendendo esse episódio que nos remonta a um período triste da nossa história. A questão aqui é política. Não é legal, nem regimental.”
Do lado de fora da reunião, os deputados que se retiraram da reunião, afirmaram que pretendem realizar uma reunião na próxima terça-feira(12), às 11 horas, para decidir que medidas tomarão. Eles cogitam, inclusive, formar uma comissão paralela de Direitos Humanos.
Fonte: G1
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