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Além do documento final, também podem ser lidas (abaixo) as sínteses
aprovadas nas plenárias integram e complementam o documento final para que os
povos, movimentos e organizações possam continuar a convergir e aprofundar suas
lutas e construir alternativas em seus territórios, regiões e países em todos os
cantos do mundo. Leia abaixo a carta.
DECLARAÇÃO FINAL
CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL
EM DEFESA DOS BENS COMUNS, CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA
Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos, organizações da
sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos
na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas
mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e
alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre
humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente
de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de
nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.
A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de
lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres,
indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses,
trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo
direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a
grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas
convergências.
As instituições financeiras multilaterais, as coalizações a serviço do
sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos
governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta
e promoveram os interesses das corporações na conferencia oficial. Em constraste
a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos
Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado
pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.
Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo,
denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o
neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram
retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A
Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores
que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as
corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza,
sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema
econômico-financeiro.
As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos
denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista
patriarcal, racista e homofobico.
As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a
sistematica violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade.
Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da
criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a
desterritorialização no campo e na cidade. Da mesma forma denunciamos a divida
ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos oprimidos do mundo, e
que deve ser assumida pelos países altamente industrializados, que ao fim e ao
cabo, foram os que provocaram as múltiplas crises que vivemos hoje.
O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e
comunitario sobre los recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam
sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos
povos aos bens e serviços necessarios à sobrevivencia. A dita “economia verde” é
uma das expressões da atual fase financeira do capitalismo que também se utiliza
de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento
publico-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das
novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e
estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.
As alternativas estão em nossos povos, nossa historia, nossos costumes,
conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e
ganhar escala como projeto contra-hegemonico e transformador.
A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e
participação popular, a economia cooperativa e solidaria, a soberania alimentar,
um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz
energética, são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema
agro-urbano-industrial.
A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos
e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos
diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de
existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser
construída com os trabalhadores/as e povos.
Exigimos uma transição justa que supõe a ampliação do conceito de trabalho, o
reconhecimento do trabalho das mulheres e um equilíbrio entre a produção e
reprodução, para que esta não seja uma atribuição exclusiva das mulheres. Passa
ainda pela liberdade de organização e o direito a contratação coletiva, assim
como pelo estabelecimento de uma ampla rede de seguridade e proteção social,
entendida como um direito humano, bem como de políticas públicas que garantam
formas de trabalho decentes.
Afirmamos o feminismo como instrumento da construção da igualdade, a
autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade e o direito a uma vida
livre de violência. Da mesma forma reafirmamos a urgência da distribuição de
riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito
a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à
educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de
comunicação.
O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais
garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias
locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade
comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A diversidade
da natureza e sua diversidade cultural associada é fundamento para um novo
paradigma de sociedade. Os povos querem determinar para que e para quem se
destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e
democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias
renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para as
corporações.
A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas a
partir das resistências e alternativas contra hegemônicas ao sistema capitalista
que estão em curso em todos os cantos do planeta. Os processos sociais
acumulados pelas organizações e movimentos sociais que convergiram na Cúpula dos
Povos apontaram para os seguintes eixos de luta:
Contra a militarização dos Estados e territórios;
Contra a criminalização das organizações e movimentos sociais;
Contra a violência contra as mulheres;
Contra a violência as lesbicas, gays, bissexuais, transexuais e
transgêneros;
Contra as grandes corporações;
Contra a imposição do pagamento de dívidas econômicas injustas e por
auditorias populares das mesmas;
Pela garantia do direito dos povos à terra e território urbano e rural;
Pela consulta e consentimento livre, prévio e informado, baseado nos
princípios da boa fé e do efeito vinculante, conforme a Convenção 169 da OIT;
Pela soberania alimentar e alimentos sadios, contra agrotóxicos e
transgênicos;
Pela garantia e conquista de direitos;
Pela solidariedade aos povos e países, principalmente os ameaçados por
golpes militares ou institucionais, como está ocorrendo agora no Paraguai;
Pela soberania dos povos no controle dos bens comuns, contra as tentativas
de mercantilização;
Pela mudança da matriz e modelo energético vigente;
Pela democratização dos meios de comunicação;
Pelo reconhecimento da dívida histórica social e ecológica;
Pela construção do DIA MUNDIAL DE GREVE GERA.L
Voltemos aos nossos territórios, regiões e países animados para construirmos
as convergências necessárias para seguirmos em luta, resistindo e avançando
contra os sistema capitalista e suas velhas e renovadas formas de
reprodução.
Em pé continuamos em luta!
Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Cúpula dos Povos por Justiça Social e ambiental em defesa dos bens comuns,
contra a mercantilização da vida.
Fonte: Socioambiental
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