Aprovada PEC do trabalho escravo

A Câmara aprovou em 22 de Maio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde se constate a existência de trabalho escravo.

A bancada ruralista tentou derrubar a sessão, mas fracassou. A PEC foi aprovada por 360 votos a favor (são necessário pelo menos 308 votos a favor, por se tratar de uma Emenda Constitucional), 29 contra, além de 25 abstenções. Agora, como o texto foi modificado na Câmara, a PEC voltará ao Senado.

O acordo é que no Senado sejam discutido um projeto de lei que vai disciplinar a questão. Os ruralistas querem disciplinar o que é trabalho escravo e como se daria a expropriação.

A bancada ruralista tentou derrubar a sessão, mas fracassou na sua estratégia. O anúncio do resultado da votação foi comemorado com gritos e aplausos pelos deputados, no Plenário da Câmara. Os ruralistas tentaram, primeiro, esvaziar a sessão e não dar o quorum. Mas, diante da existência de quorum, eles decidiram marcar presença. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) fez um discurso contra a proposta.

– Achamos que esta Casa, mais uma vez, vai dar um tiro no pé, porque desapropriação é confisco de propriedade. Estão misturando alhos com bugalhos! O problema é de polícia, penalidade do proprietário, até crime hediondo é aceitável, mas não o confisco. Expropriação é confisco! – discursou Marquezelli, verbalizando o pensamento dos produtores rurais.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), cobrou a aprovação da PEC.

– É verdade que está diminuindo cada vez mais, mas precisamos banir o trabalho análogo ao escravo no Brasil. E um dos caminhos é aprovar a PEC – disse Tatto.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que acertou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que haverá uma comissão mista para discutir a aplicação da nova norma constitucional.

– Fizemos um ajuste com o Senado há 15 dias. E a intenção nossa é manter o ajuste. Inclusive, vamos compor uma comissão de deputados e senadores que vão discutir a legislação sobre trabalho escravo e produzir alterações que permitam uma adequação mais clara sobre o que é trabalho escravo, sobre o que é desrespeito à legislação trabalhista – prometeu Marco Maia.

A PEC do Trabalho escravo é debatida há mais de dez anos no Congresso. Ela foi apresentada em 2001. Segundo a PEC do Trabalho Escravo, a expropriação das terras também ocorrerá quando forem localizadas na propriedade culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Mas o texto garante o direito constitucional da ampla defesa, o que não estava na proposta original de 2001. Além disso, determina que todo e qualquer bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas e do trabalho escravo será confiscado e resultará em fundo especial. A PEC altera o artigo 243 da Constituição.