A fúria do ECAD em arrecadar dinheiro

Para o magistrado, o casamento é, por definição, “uma festa íntima, na qual inexiste intenção lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção”, escreveu Jangutta em sua sentença, abrindo precedentes para que outros cônjuges também questionem o pagamento judicialmente. A partir de agora, o Ecad tem 15 dias para pagar o valor devido ou mesmo recorrer da sentença. Especialista em Direito marítimo, Kadja conta que em nenhum momento durante os preparativos para o casamento concordou com a cobrança.

– Quando soube da existência desta taxa, me senti lesada. Até pela forma como a cobrança é feita: me enviaram um formulário por e-mail, preenchi, mandei de volta para o Ecad com uma cópia do contrato do aluguel do espaço e recebi um boleto de pagamento. Não tive a oportunidade de negociar e nem mesmo de entender a que aqueles R$ 1.875 se referiam. – conta a advogada ao GLOBO, por telefone.

Relatos de festas que teriam sido interrompidas por decisão do Ecad intimidaram os noivos, que decidiram acatar a decisão.

– Quando você organiza uma festa de casamento, você tem mil coisas para decidir e resolver, brigar na Justiça não é uma opção. Só recebi o boleto de pagamento numa sexta-feira à noite, na vespéra do casamento e me desesperei, porque já não tinha como pagar àquela hora. Fiz minha mãe subir ao altar com um o talão de cheques na bolsa, estava tudo pronto para o caso de os fiscais do Ecad aparecerem. Felizmente isso não aconteceu, mas na volta da lua de mel precisei entrar em contato com eles novamente para pedir uma segunda via do boleto e então efetuar o pagamento. Se eu não pagasse, havia o risco de eles cobrarem da Marinha, responsável pela Ilha Fiscal.

Resolvida a questão, Kadja enfim decidiu entrar com um processo para reaver o dinheiro junto ao Ecad. Segundo a advogada, que representou a si mesma no processo, o valor cobrado foi calculado não com base nas horas ou na quantidade de músicas tocadas, mas em cima de uma porcentagem do valor pago pelo aluguel do salão.

– Se eu fizesse minha festa no playground do meu prédio ninguém iria me importunar, pois a lei discrimina que festas realizadas em domicílio ou mesmo em igrejas são familiares, mas o Ecad encontrou uma brecha para cobrar a taxa de casamentos realizados em outros locais. Ou seja, porque juntei dinheiro a vida toda para fazer a festa dos meus sonhos, eu teria que pagar um valor extorsivo e sem fundamento. Nem o DJ da festa recebeu cachê, foi um amigo que nos fez a trilha como um presente, os impostos acabaram saindo ainda mais caros.

Com a contestação da cobrança, os noivos esperam servir de exemplo para mais casais ou mesmo realizadores de eventos sem fins lucrativos e que, portanto, não estão ganhando com a execução de músicas durante o evento.

– Estou disposta a orientar quem precisar, minhas amigas que estão de casamento marcado já me procuraram pedindo ajuda. Faço questão de comprar essa briga porque não acho justo – completou a advogada, que esperou por três meses até a divulgação da sentença. Procurado pela reportagem de O GLOBO, o Ecad ainda não se pronunciou.

Outro caso, este, envolvendo o Google

Andou rolando nesses últimos dias que o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) estava querendo cobrar de blogs um certo valor, caso eles colocassem vídeos do YouTube em seus posts.
Segundo o ECAD, o orgão afirmou que tem embasamento legal para cobrar taxas de blogs que utilizam vídeos hospedados no Google.
Porém Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil, disse no blog do YouTube que: “Vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do Ecad na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção (“embed”) do Youtube”.
De acordo com o Google, o ECAD não pode fazer cobranças dos blogs porque na prática, esses sites não hospedam ou retransmitem qualquer conteúdo ao associam um vídeo do YouTube á sua página (por meio da ferramenta de “embed”).
Leonardi espera “que o Ecad pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs”.
A verdade é uma só: É um completo absurdo o ECAD, órgão que arrecadou só em 2010 mais de 400 milhões de reais, vir agora querer arrecadar ainda mais, as custas de blogs que não estão de maneira nenhuma infringindo os direitos autorais, ao embedar vídeos do Youtube. Coisas de Brasil…
*Update: O ECAD admitiu em carta, que a cobrança de direitos autorais sobre os “embeds” foi um erro, e um “fato isolado”. O ECAD confessa que pisou na bola e cancelará as cobranças sobre os vídeos “embedados”.
*Update: O Google enviou um comunicado dizendo que tem um acordo com o ECAD, que permite que seus vídeos possam ser “embedados” sem qualquer intervenção ou questionamento do órgão. Ou seja, o ECAD simplesmente ignorou esta questão, e quis dar mais uma “mordidinha”, só que desta vez em blogs com vídeos do Youtube “embedados”. Seria cômico se não fosse triste…
*Update: O ECAD é um órgão que tem sua própria existência, legalidade e moral questionados publicamente em CPI’s.
Aí fica a pergunta: Com que moral, um órgão com envolvimento em fraudes, e que tem uma CPI própria (CPI do ECADE), questiona qualquer tipo de direito autoral…? Isso sem falar que é ainda mais vergonhoso este “fato isolado”, onde o órgão tentou tirar dinheiro de blogs que não estão fazendo nada errado. Absurdo!

Com agradecdimento ao Colaborador do Site GTM