A Anistia Internacional denunciou, em Janeiro de 2014,  a “violência” e “superlotação” generalizada nas prisões brasileiras, uma realidade que ganhou força e publicidade depois das revoltas geradas nas prisões do estado do Maranhão, especialmente no complexo penitenciário de Pedrinhas, na capital São Luís.

“As prisões são uma masmorra, com condições de animais. São um depósito de seres humanos em péssimas condições. Há uma situação generalizada de superlotação, de péssimas condições de saúde, de higiene”, disse à agência Efe o assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Alexandre Ciconello.

Para Ciconello, as prisões do Maranhão, onde só no ano passado morreram 60 pessoas, a maioria delas em Pedrinhas, “chegaram ao limite de violência e brutalidade”.

“A brutalidade e as péssimas condições dos presídios em todos os estados brasileiros são recorrentes. Não se trata de um caso isolado, o nível de brutalidade das prisões brasileiras é muito alto”, afirmou.

Ciconello também fez referência ao pedido realizado nesta quarta-feira pela ONU para que as autoridades brasileiras abram uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” e ressaltou que a pressão internacional pode incentivar o governo a mudar esta situação.

“É algo que acontece há anos. Desde 2007 até hoje 169 pessoas foram assassinadas em presídios do Maranhão. O governo fez pouco para mudar a situação”, acrescentou.

Segundo ele, é preciso aumentar o número de unidades penitenciárias, agilizar os processos dos presos que se encontram detidos de maneira provisória e combater as ações criminais, entre outras medidas.

“Para isso, é necessário aprofundar a investigação e a inteligência, não só repressão”, avaliou.

Diante da onda de violência registrada nos últimos meses, em 27 de dezembro, 60 policiais militares intervieram “por tempo indeterminado” nas diversas prisões do estado.

Como represália à presença policial nos presididos, os líderes reclusos em Pedrinhas ordenaram na semana passada um ataque a quatro ônibus urbanos de São Luís, o que provocou a morte de uma menina de seis anos e ferimentos graves em outras cinco pessoas.

Uma das medidas tomadas pelo governo federal diante da situação foi oferecer a transferência de pelo menos 25 presos do centro penitenciário de Pedrinhas a presídios de segurança máxima de outras regiões do país.

Fonte: Yahoo

A população carcerária feminina aumentou 256% em 2012 informou, hoje (25), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O aumento no caso dos homens foi quase a metade no mesmo período, 130%. Atualmente, 7% de todos os presos no Brasil são mulheres, o que corresponde a algo em torno de 36 mil detentas. Há mais de 550 mil pessoas em presídios no país e um déficit de 240 mil vagas, das quais 14 mil são para mulheres.

O diretor participou do seminário Inclusão Produtiva nos Presídios Femininos do Centro-Oeste, na 6º edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. De acordo com Rossini, dois fatores importantes para o aumento da população carcerária feminina são o crescimento da participação da mulher em diversas atividades, inclusive na criminalidade, e o repasse de atividades criminosas à mulher, por cônjuges, namorados ou irmãos, quando eles mesmos são presos. A maioria das detenções estão relacionadas com o tráfico de drogas, sem registros de criminalidade associado à violência.

Dados do Ministério da Justiça mostram que o perfil das mulheres presas no Brasil é formado por jovens, dois terços do total têm entre 18 e 34 anos; negras, 45% são pretas ou pardas, de acordo com a nomenclatura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); responsáveis pelo sustento da família, 14 de cada 15 mulheres; e com baixa escolaridade, 50% têm ensino fundamental incompleto.

Esse perfil reforça a ideia que as presidiárias são marginalizadas e que, quando retornam à sociedade depois de cumprida a pena, têm dificuldade de se inserir no mercado de trabalho, o que intensifica a reincidência no crime. A chefe da Diretoria de Operações Femininas da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do Mato Grosso do Sul, Jane Stradiotti, disse que 40% da população carcerária realiza algum tipo de trabalho nas penitenciárias. Se contabilizados os casos de regime semi-aberto, o percentual sobe para 88%.

Para a secretária de Avaliação de Políticas de Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Tatau Godinho, a construção das perspectivas profissionais das mulheres nos presídios depende de uma combinação com ações relativas à maternidade.

“Nós sabemos que não há igualdade e possibilidade de emancipação se não tivermos uma forma de que isso venha combinado à maternidade. Para que a encarcerada tenha tranquilidade, tem de saber que seu filho está sendo cuidado como o cidadão integral que tem o direito de ser. Não adianta fazer curso de capacitação se não criarmos um ambiente para que as crianças fiquem. Caso contrário, há evasão”, explicou Tatau.

Fonte: Yahoo

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Asfora, anunciou, em 19/10,  que a entidade lançará no dia 12 de dezembro deste ano uma campanha ou um plano de atuação para colocar o caos em que se encontra o sistema penitenciário como prioridade dos focos de atuação da OAB. Os termos desse plano serão traçados durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada pelo Conselho Federal da OAB de 20 a 24 de novembro na cidade de Curitiba (PR).

Durante a Conferência, será realizada uma reunião com os presidentes de todas as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais, mais a Comissão Nacional de Direitos Humanos e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, para debater especialmente o tema do sistema prisional. No ano de 2010, segundo entrevista concedida por Jayme Asfora, o Brasil tinha 494.598 presos em 2010. Desse total, 44% são presos provisórios, que não deveriam estar em penitenciárias ou delegacias, cumprindo penas como se já estivessem condenados.

“Entre os presos provisórios, tem muita gente que está ali além do tempo ou já cumprindo pena. Em muitos desses casos, há erros judiciários. Temos 30 presos misturados em celas que comportam, no máximo, dez. Há gente que cometeu um crime hediondo vive com presos que cometeram pequenos furtos, o que não deveria acontecer”, relatou Asfora, em crítica veemente à desorganização e à crise em que se encontra o sistema carcerário brasileiro.

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos:

P – Os direitos dos presos são respeitados no Brasil?

R – Não, estão longe de serem respeitados. Não se respeita desde o mínimo, que é ter um lugar limpo para cumprir a pena, com um mínimo de higiene e onde se possa fazer as três refeições e dormir com segurança, até casos mais escabrosos. Em Pernambuco, por exemplo, quem comanda as celas são os próprios presos, chamados de “chaveiros”. Há uma pequena casta de presos que ganham um upgrade e passam a viver numa política que eles próprios estabelecem. Ou seja, há presos que tem TV, ar condicionado, água quente porque eles se corromperam para isso. Os presos trocam favores e cobram propinas para criar um sistema informal de hotelaria no presídio.

P – Qual o panorama atual do sistema prisional brasileiro?

R – Segundo os últimos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tinha 494.598 presos em 2010. Desse total, 44% são presos provisórios, que nem deveriam estar em penitenciárias e ou presídios porque a soma das prisões provisórias no Brasil deve ser, no máximo, de 81 dias. Outro dado alarmante é a existência de 57 mil presos no Brasil em delegacias. Não era para ter nenhum, pois delegacia não é lugar para abrigar preso e tem gente que fica mais de ano lá, nas famosas carceragens, vivendo em celas lotadíssimas. Entre os presos provisórios, tem muita gente que está ali além do tempo ou já cumprindo pena. Em muitos desses casos, há erros judiciários. Exemplo recente foi o caso de Abaetetuba, no Pará, em que uma menina foi encarcerada juntamente com homens e acabou estuprada. Isso acontece no Brasil todo porque temos 30 presos misturados em celas que comportam, no máximo, dez. Há gente que cometeu um crime hediondo vive com presos que cometeram pequenos furtos, o que não deveria acontecer.

P – A OAB já faz vistorias constantes aos presídios para apurar denúncias de maus tratos e de condições ruins de higiene. O que mais pode ser feito pela OAB?

R – Podemos e devemos colocar essa questão do sistema carcerário como prioridade. As Seccionais da OAB nos Estados agem ainda reativamente, quando são provocadas ou quando há um motim ou alguma denúncia na imprensa, mas não temos uma política definitiva de acompanhamento periódico e de produção de documentos sobre o sistema prisional e nem de promoção de atos que alertem os governos estatais e federal para os graves problemas existentes. Somando os governos de Fernando Henrique e de Lula, só foi construída uma penitenciária federal no Brasil. Há necessidade de mais e esse dado mostra a falta de comprometimento do Estado brasileiro com o sistema penitenciário. Então, o que queremos? Vamos solicitar às Comissões de Direitos Humanos de todas as 27 Seccionais da OAB que coloquem esse tema como prioritário em sua pauta de atuação.

P – O que a entidade fará, a partir de agora, para colocar esse assunto na pauta de prioridade?

R – Vamos lançar um plano de ação ou uma política voltada para o sistema carcerário no dia 12 de dezembro, durante a reunião do Pleno da OAB, em Brasília. Para esse lançamento vamos convidar o ministro da Justiça, os membros do Conselho Nacional de Justiça, os governadores de Estado e a Advocacia Geral da União. Os termos desse plano de atuação serão debatidos pelas Comissões de Direitos Humanos em uma reunião que faremos na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá de 20 a 24 de novembro na cidade de Curitiba. Nesse plano, que será lançado posteriormente à Conferência em vários Estados da Federação, teremos pleitos destinados tanto ao Poder Judiciário, para que julgue mais rapidamente os processos, quanto para o Executivo, para a busca de melhoria e de mais dignidade para os presos.

Fonte: OAB Nacional