Foram votadas reformas no Código Florestal, propostas pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

O Governo Federal e os ambientalistas defendem a contenção da expansão da fronteira agrícola, por ampliarem o desmatamento, enquanto os ruralistas desejam a legalização das propriedades, pois, hoje, 95% destas, pequenas,  são ilegais, até porque 20% da área da propriedade legalizada devem servir de reserva legal, salvo na Amazônia, com reserva de 80%, e no Cerrado, de 35%.

Com as reformas, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderão ser descontadas da reserva legal, e aquelas são importantes na contenção de desmoronamentos, conservação da biodiversidade e produção de água.

Outros pontos importantes do projeto são a dispensa da recomposição da reserva legal para propriedades medindo até 400 hectares e a autorização para que pastos e plantações sejam mantidos em Áreas de Preservação Permanente (APP) .

Outra questão envolvendo os proprietários de terras no campo é a violência com que se assassinam pessoas na Região, em geral, por represália pelo fato de fazeren denúncias de crimes ambientais.  Assim, não bastassem Chico Mendes e a Missionária Dorothy, recentemente, um casal cujo homem era um dos sobreviventes do massacre de 1995, em Rondônia, além de um líder camponês foram assassinados.  Estima-se que 71 pessoas já morrerem desde 2001, por denunciaren madeireiros, estando parada a investigaçõa de 90% dos casos

A Presidente Dilma defendeu em campanha que não anistiará quem desmatou terras. Ao contrário, com os assassinatos recentes que houve,  pretende ampliar a fiscalização do desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável da região.

 

Fonte: ONG Amigos da Terra Amazônia Brasileira