Interceptações telefônicas revelam que dentro da Secretaria da Fazenda de São Paulo vazou a Operação Yellow, investigação sobre empresas de processamento de soja envolvidas em fraudes fiscais que somaram R$ 2,76 bilhões. “Vão fritar em óleo quente”, avisou o agente fiscal de Rendas Nélson Noronha de Ávila Ribeiro, em ligação para um advogado interno do Grupo Sina, dirigido pelo empresário Nemr Abdul Massih, alvo maior da força tarefa que mobilizou técnicos do Fisco estadual e promotores de Justiça.
O contato entre Ávila e o advogado foi no dia 21 de maio, véspera da deflagração da Yellow. O fiscal dá o alerta sobre a operação que estava na iminência de ir às ruas – 27 promotores e 100 policiais, além de efetivos da Fazenda, cumpriram mandados de buscas e prisão – Nemr, avisado, fugiu.
“Eles convocaram um mundo de gente, um mundo de fiscais, acabei de conversar com um cara de Jundiaí, até o pessoal do Jair foi convocado”, delatou o fiscal. “A gente vai ter de estar de madrugada, amanhã, lá na sede que vai ter uma operação grande, eu e mais metade dos fiscais.” O interlocutor de Ávila perguntou se ele sabia mais detalhes. “A gente vai fazer maldade com alguém, só não sei quem, tá bom?”
Outros três fiscais são citados por supostamente cobrarem propinas de até R$ 900 mil. Escutas mostram que exigiam “três dígitos” para reduzir valores de autuações ou para suprimir totalmente a sanção.
Para a promotoria, os executivos do Grupo Sina – ou Grupo FN – , o segundo maior do País em seu ramo, formaram “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como falsidades ideológicas, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva”.
O Ministério Público denunciou à Justiça 7 executivos e funcionários do Sina: Nemr Massih, Nabil Abdul Massih, Simon Nemr Abdul Massih, Joseph Tannus Mansour, Victor Mauad, João Shoiti Kaku e Yuki Kumakola. “Praticaram ilícitos de alta gravidade, infiltrados nas entranhas de importantíssimo setor do Estado, a Secretaria da Fazenda.”
Os promotores atribuem aos fiscais “destacado braço da organização que atua integrada no seio do Poder Público”. Além de Ávila, denunciado por violação do sigilo funcional, são acusados de corrupção passiva os fiscais Sineval de Castilho, Walter José Guedes Júnior e José Campizzi Busico.
Castilho é apontado como “ponto forte de proteção do grupo empresarial contra ações fiscalizatórias da Fazenda”. Guedes, que ocupava função de inspetor fiscal da Delegacia Regional Tributária II, tinha “o papel de facilitador, para interferir na redução de propina, entre outras ações em prol do bando”.
Busico “opera como intermediador entre Nemr e o fiscal Castilho e outros fiscais nas negociações para determinação do valor da propina”. Com ele foram encontrados US$ 30 mil em espécie e “evidências de patrimônio incompatível com suas rendas”.
“Os fiscais formavam um subnúcleo criminoso e, entre si, estavam associados também com outros funcionários da Fazenda de forma estável para o fim de cometerem crimes de corrupção, inclusive envolvendo outras empresas fiscalizadas”, afirma a promotoria
Quatro empresários, um advogado e três agentes da Secretaria da Fazenda de São Paulo foram presos em 21/5/13 durante a Operação Yellow, realizada pelo fisco paulista e pelo Ministério Público estadual para desmontar uma quadrilha que, por meio de fraudes fiscais, lesou os cofres públicos em R$ 2,765 bilhões.
Desse total, R$ 1,6 bilhão se refere a débitos com o Estado e R$ 1,1 bilhão de dívida relativa ao não pagamento de impostos à União. Os nomes dos envolvidos e do conglomerado que cometia irregularidades para burlar o pagamento de tributos não foram divulgados.
A investigação começou em 2010 na região de Bauru (SP) e identificou um esquema em que empresas simulavam operações com soja e derivados para conseguir créditos irregulares de ICMS. Esses créditos eram usados para abater dívidas com a Fazenda paulista.
Para fazer essas operações no setor de processamento de soja, o grupo usava empresas interpostas (de fachada) que tinham em seus quadros societários offshores, registradas em Montevidéu, no Uruguai, e sócios laranja.
Além de absorver os efeitos tributários da fraude, o objetivo dessas empresas era “blindar” os reais operadores da fraude.
A fiscalização e os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, estimam que R$ 100 milhões eram sonegados dos cofres públicos por ano.
Durante nove anos, a quadrilha fazia compra e venda fictícia e remessa para indústrias do setor –expediente que gerava créditos de ICMS para abater as dívidas com o Fisco.
Dois empresários suspeitos estão foragidos. A força-tarefa que participou da ação era formada por cerca de cem policiais, 27 promotores e 60 fiscais da Fazenda paulista.
Os envolvidos no esquema de sonegação foram indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. A Justiça já decretou o bloqueio de todos os bens do grupo, o que inclui contas bancárias, imóveis, parques industriais, iates, aviões e carros de luxo.
Durante a operação, foram cumpridos 20 mandados de buscas e apreensões em dez diferentes locais, entre sede das empresas e endereços dos suspeitos de cometer as irregularidades. Além de documentos, computadores e cofres foram recolhidos mais de US$ 200 mil na casa de um dos empresários.
O Ministério Público informou que, por operação realizada, cada fiscal recebia R$ 500 mil.
Um dos agentes fiscais foi preso em um condomínio de luxo em São Paulo. Segundo o MP, seu patrimônio era formado por ao menos dez imóveis de luxo e incompatível com sua renda, de cerca de R$ 18 mil por mês. Foram encontrados com ele R$ 320,8 mil em dinheiro, US$ 10,8 mil, 7,3 mil euros, 930 libras e sete barras de ouro. Fonte:
PELA SEGUNDA VEZ
Essa é a segunda grande fraude envolvendo o processamento de soja para burlar o pagamento de impostos.
Em 2005, a Folha noticiou com exclusividade que a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cobravam R$ 2 bilhões em tributos de dez indústrias e redes de varejo que, supostamente, participaram de esquema de exportação fictícia de óleo e farelo de soja a fim de obter vantagens fiscais.
O Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes de Sonegação Fiscal), do Ministério Público do Estado de São Paulo, por sua vez, investigou ao menos quatro consultorias que teriam criado e vendido o modelo de exportação fictícia para empresas economizarem no pagamento de ICMS, PIS e Cofins.
A fim de pagar menos tributos, as consultorias criaram, segundo as investigações, um sistema de exportação que envolvia ma empresa fornecedora de soja em Cuiabá (MT), de fachada, uma indústria que esmagava o grão (produz óleo e farelo de soja) e uma trading, que exportava o produto. A operação era simbólica” –só acontecia no papel.
Ao comprar a matéria-prima (soja) de outro Estado para exportar, a empresa se apropriava de um crédito fiscal. No caso do ICMS, ele era de 12%. Se exportava R$ 10 milhões em farelo de soja, o crédito fiscal era de R$ 1,2 milhão.
Foi um dos maiores e mais sofisticados casos de fraude fiscal dos últimos 20 anos, segundo a Folha apurou na ocasião. O esquema foi “vendido” aos empresários pelas consultorias por meio de folhetos e projeções em computador.
Segundo fiscais da Fazenda, não foram encontradas conexão nas fraudes detectadas na operação Yellow com as noticiadas em 2005.
Fonte: OESP
A Justiça decretou o bloqueio de todos os bens do juiz Élcio Fiori Henriques, do
Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado. Agente
fiscal de rendas de carreira do Fisco paulista desde 2006, Fiori amealhou
patrimônio de R$ 30,75 milhões em imóveis de alto padrão em apenas dois anos e
meio – sua remuneração bruta é de R$ 19.490; a líquida é de R$ 13.020.
Ele é suspeito de lavagem de capitais e crime contra a administração pública
– como juiz de impostos, segundo os investigadores, teria negociado redução de
valores de autuações impostas a pessoas jurídicas.
Duas decisões judiciais congelam sua fortuna, uma da Justiça criminal, outra
da 9.ª Vara da Fazenda Pública, que viram risco de ocultação e dilapidação de
ativos de Fiori. Foi ordenado o sequestro de 19 imóveis que o juiz incorporou ao
seu patrimônio e ao de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e
Participações Ltda., entre 4 de março de 2010 e 5 de outubro de 2012. Parte dos
imóveis foi adquirida com dinheiro em espécie, relatam testemunhas.
Entre 15 de março de 2010 e 9 de agosto de 2011, o magistrado da Fazenda e a
JSK compraram, e posteriormente revenderam, 22 imóveis de luxo. Nessas
transações ele desembolsou R$ 1,84 milhão e, pela venda, recebeu R$ 5,66
milhões, lucro de 208%, ou R$ 3,82 milhões. “Mesmo num mercado imobiliário
superaquecido, os lucros obtidos são desproporcionais e fora dos padrões
observados no mercado”, diz o Ministério Público.
Os investigadores apontam para o “incrível acúmulo de riqueza de Fiori”. Além
dos imóveis adquiridos e revendidos, entre 4 de março de 2010 e 5 de outubro de
2012, Fiori comprou em nome próprio ou da JSK Serviços outros 19 apartamentos
residenciais e salas comerciais, que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor
real empregado na aquisição dos bens é estimado em R$ 30,75 milhões.
Operação. A investigação sobre o enriquecimento relâmpago do
magistrado tem base na Operação Lava-Rápido – missão da Polícia Federal e da
Procuradoria da República que desarticulou organização criminosa infiltrada em
setores da Fazenda para se apoderar de processos fiscais de empresas
autuadas.
O TIT, composto de 16 Câmaras, é vinculado à Coordenadoria de Administração
Tributária da Fazenda. Os juízes podem ser representantes da Fazenda ou dos
contribuintes. Os juízes servidores públicos são indicados pela Fazenda e pela
Procuradoria-Geral do Estado. Os que representam contribuintes são indicados por
entidades de diversos setores envolvidos com a tributação estadual.
Em 2008, com apenas dois anos na Fazenda, Fiori foi designado para as funções
de assistente fiscal no TIT e assumiu cadeira de juiz, participando de
julgamentos de impugnações e recursos contra autuações milionárias. Agora, é
suplente na 16.ª Câmara Julgadora.
Os investigadores suspeitam que Fiori construiu seu tesouro “mediante
numerário possivelmente proveniente de crime de corrupção passiva”. Antes de
assumir a função de juiz de impostos, em sua declaração de Imposto de Renda,
exercício 2007, não constava nenhum bem imóvel. O acréscimo patrimonial
coincidiu com o período da nomeação de Fiori no TIT.
Lucro. Os imóveis foram registrados por um valor muito
abaixo do praticado no mercado, o que tipifica lavagem de dinheiro, segundo
investigadores. Em 5 de outubro de 2011, ele comprou conjuntos comerciais no
Edifício Wilson Mendes Caldeira, na Avenida das Nações Unidas, Vila Olímpia, ao
preço de R$ 3,9 milhões, valor de registro em cartório. A investigação mostra
que o valor real era R$ 7 milhões. Um ano depois, outubro de 2012, Fiori comprou
outro conjunto no mesmo prédio, incluindo 9 vagas na garagem, e pagou R$ 3,2
milhões, segundo a matrícula 30.394, mas com valor de mercado de R$ 6 milhões,
diferença de 87,5%.
Na compra de um apartamento no Edifício Adress Cidade Jardim – matrícula
119.378 -, ele teve lucro a realizar de 900%. Registrou o bem em 16 de abril de
2010 por R$ 50 mil, mas o valor real batia em R$ 500 mil.
Em outra transação, a 13 de setembro de 2010, declarou ter desembolsado R$
510 mil na compra de um apartamento no Edifício Serra Azul – matrícula 115.871
-, em Cerqueira César. O valor real: R$ 2,7 milhões, lucro a realizar de
429,41%.
Ele constituiu a JSK Serviços em 4 de maio de 2011, supostamente para assumir
o patrimônio desproporcional e ocultar e dissimular os bens conquistados no
exercício da função de juiz do TIT. Figura como sócio-proprietário da JSK com
99,99% do capital social e integralizou R$ 1,3 milhão.
Fonte: Estadão
Promotores investigam esquema no Fisco paulista
Ministério Público Estadual instaura inquéritos nas áreas civil e criminal
O Ministério Público Estadual abriu duas frentes de investigação para identificar todos os envolvidos e o alcance de um esquema de corrupção que, segundo a Polícia Federal, se infiltrou na Secretaria da Fazenda de São Paulo entre 2009 e final de 2012. Um inquérito civil, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, vai apurar o escândalo com base na Lei de Improbidade. O outro procedimento tem caráter criminal e será conduzido pelos promotores do Gedec , grupo de recuperação de ativos, repressão a delitos contra a ordem econômica e formação de cartel.
A base da investigação é o inquérito da Operação Lava Rápido, desencadeada pela PF em novembro. Nove suspeitos foram indiciados, dos quais três empresários que encomendavam o roubo de processos fiscais e autos de infração de pessoas jurídicas.
Quatro servidoras da Fazenda foram enquadradas: EDITADO POR TERRA2012, EDITADO POR TERRA 2012, EDITADO POR TERRA20112 E EDITADO POR TERRA2012 – as duas primeiras já foram exoneradas. A Fazenda foi decisiva para o êxito da investigação. Desde o início está colaborando com a Policia
As servidoras tinham a incumbência de sumir com a documentação em troca de propinas em espécie. Chegavam a receber até R$ 40 mil por encomenda atendida. À PF, elas citaram em depoimento suposta omissão de juízes do Tribunal de Impostos e Taxas – alguns dos quais as contemplavam com “agrados” em dinheiro -, que não teriam tomado nenhuma providência ao serem alertados sobre a subtração de documentos fiscais.
Os juízes que compõem o quadro do TIT podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Juízes servidores públicos são indicados pela Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. Os que representam contribuintes são indicados por entidades de diversos setores envolvidos com a tributação estadual.
Bloqueio. As duas investigações do Ministério Público miram todo o raio de ação e relacionamentos das servidoras. A Promotoria do Patrimônio poderá requerer o bloqueio de bens dos suspeitos. “Os fatos apontados são gravíssimos”, avalia inicialmente o promotor Saad Mazloum, especialista em ações contra a improbidade. Os promotores do Gedec poderão pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal para rastrear o percurso de valores ilícitos.
Os empresários sob investigação – Antônio Honorato Bérgamo, Antonio Carlos Balbi e Wagner Renato Oliveira – já foram denunciados pela Procuradoria da República e são réus em ação penal aberta pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal. A denúncia foi feita pela procuradora Karen Louise Kahn. Na avaliação da procuradora, as provas reunidas pela PF revelam que os acusados “operavam um verdadeiro nascedouro de empresas de fachada”.
Karen pede a condenação dos empresários por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e falsidade ideológica. O grupo, que se utilizou até de uma igreja de fachada e mais de 100 empresas fantasmas, movimentou montante superior a R$ 500 milhões.
Em relação à prática dos crimes de subtração de procedimentos fiscais da Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Estadual ingressou no caso a partir do compartilhamento de provas da Lava Rápido.
Servidoras escondiam os processos em mochilas no banheiro
Propina era paga às funcionárias em um salão de beleza no Centro; um dos ‘sumiços’ rendeu R$ 40 mil a cada uma
Volumosos processos fiscais e autuações de infrações em valores milionários impostas a pessoas jurídicas eram retirados tranquilamente da Secretaria da Fazenda de São Paulo em mochilas e sacolas, revela a investigação da Polícia Federal. Os movimentos da quadrilha no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Fazenda, foram reconstituídos a partir da confissão de quatro alvos da Operação Lava Rápido.
EDITADO POR TERRA2012, EDITADO POR TERRA2012, EDITADO POR TERRA2012 E EDITADO POR TERRA2012 ocupavam funções administrativas na pasta.
Elas recebiam propinas em dinheiro vivo para atender às encomendas dos empresários Wagner Renato de Oliveira, Antonio Honorato Bérgamo e Antonio Carlos Balbi, mentores da trama.
As propinas eram pagas às servidoras da Fazenda no Shopping Light, no viaduto do Chá, e em um salão de beleza na Galeria Nova Barão, no centro da cidade.
EDITADO POR TERRA2012, funcionária concursada desde 1992, conta que um dia retirou um processo com 72 volumes, com a ajuda de EDITADO POR TERRA2012 e EDITADO POR TERRA2012.
“Para carregar esses volumes, eu, EDITADO POR TERRA2012 e EDITADO POR TERRA2012 saímos da Secretaria da Fazenda com sacolas e mochilas”, confessou.
Por esse serviço, ela recebeu R$ 40 mil. EDITADO POR TERRA2012 e EDITADO POR TERRA2012 também receberam R$ 40 mil cada. EDITADO POR TERRA2012 confessou que teve ajuda de EDITADO POR TERRA2012 para levar outro processo, de 19 volumes. “EDITADO POR TERRA2012 levou os autos para o banheiro e eu coloquei dentro de uma mochila e saí das instalações da secretaria.”
Desde que foi admitida na pasta, EDITADO POR TERRA2012 passou pelo setor de recursos humanos, mais tarde assumiu posto na Escola Fazendária (Fazesp) e depois migrou para a representação fiscal. Ela conta que há cerca de dois anos, uma conhecida, EDITADO POR TERRA2012, “que trabalha na Procuradoria-Geral do Estado como auxiliar administrativo, juntamente com um homem, ofereceu o serviço para retirar o processo de uma empresa”.
Ela afirma que “desde o início somente realizou a subtração de quatro processos fiscais”, dois com EDITADO POR TERRA2012 e dois com EDITADO POR TERRA2012, todos a pedido do empresário Wagner Renato. “Subtraí mais dois processos com ajuda de EDITADO POR TERRA2012, que estavam na Procuradoria do Estado, onde ela trabalha”, contou. “Eu subia na Procuradoria e pegava os processos, que já haviam sido separados e deixados em local acessível por EDITADO POR TERRA2012, também a pedido de Wagner. Sei que ele (Wagner) tem algumas amizades na Secretaria da Fazenda.”
EDITADO POR TERRA2012 admitiu que Wagner a contemplou com quatro pagamentos, um no valor de R$ 40 mil, outro de R$ 10 mil, mais um de R$ 25 mil e o último de R$ 15 mil, “todos em espécie”. Ela disse que chamava EDITADO POR TERRA2012, EDITADO POR TERRA2012 e EDITADO POR TERRA2012 “para ajudar nas consultas e nas subtrações dos processos”.
“Quando EDITADO POR TERRA2012 e EDITADO POR TERRA2012 retiravam os processos elas recebiam o mesmo valor”, afirma EDITADO POR TERRA2012. “Usei o dinheiro para compra de móveis e para ajudar a criação de meus filhos e netos.”
Todas foram indiciadas pela PF. A EDITADO POR TERRA2012 são imputados os crimes de quadrilha, subtração de documentos e corrupção ativa, porque ofereceu dinheiro pelos serviços. As outras também foram enquadradas por corrupção, mas no modelo passiva porque aceitaram as vantagens.
Secretaria diz que recupera processos e investiga o caso
O Estado solicitou manifestação dos juízes e funcionários do TIT citados pelas servidoras, mas eles não responderam. Por sua assessoria de comunicação, a Secretaria da Fazenda informou que apresentada a lista de juízes indicados é feita seleção com análise de aspectos como experiência na área tributária, formação acadêmica e especializações. A Corregedoria da Fiscalização Tributária apura o caso e medidas disciplinares cabíveis serão propostas ao final.
Alguns juízes ouvidos pela reportagem saíram em defesa dos colegas citados.Eles ressaltam que a investigação não os envolve com a quadrilha. A secretaria informou que a PF comunicou uma lista de 36 processos “considerados como passíveis de subtração no âmbito da investigação”. Desses, 29 estavam em andamento regular, 7 não foram localizados – desses, 4 foram integralmente recuperados, 2 estão em fase final de reconstituição e um, que havia sido encaminhado para inscrição na dívida ativa, está sendo verificado.
Desde março de 2012 não se lavram mais autos de infração em papel. “Desvios de processos implicam imediata reconstituição e não alteram o andamento na secretaria nem sua execução. As peças dos processos podem ser integralmente restauradas já que se encontram armazenadas nos sistemas informatizados.”
O rastreamento de dados bancários do juiz alcança período de 7 anos, desde 2006 – quando ingressou na carreira de agente fiscal de Rendas – até dezembro de 2012, ano em que investiu mais ostensivamente na aquisição de imóveis. Em apenas duas transações, ele desembolsou R$ 9,8 milhões. Há duas semanas, todos os seus bens foram bloqueados por ordem judicial.
Os investigadores querem mapear todo o caminho do dinheiro de Fiori, a partir do fluxo financeiro na rede bancária, para identificar a origem de seu enriquecimento e o destinatário dos valores supostamente ilícitos. Mas parte dos imóveis ele pagou com dinheiro vivo.
Os investigadores trabalham com a suspeita de que o juiz enriqueceu “mediante numerário possivelmente proveniente de crime de corrupção passiva” após assumir cadeira no TIT, que tem competência para analisar e rever autuações milionárias impostas a empresas por sonegação de ICMS e outras irregularidades tributárias.
Antes de assumir a função no tribunal da Fazenda, Fiori não possuía nenhum bem imóvel, segundo sua declaração de imposto de renda do exercício 2007.
A quebra do sigilo atinge também as duas empresas de Fiori, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda. – constituída em 4 de maio de 2011 – e a KSK Participações Ltda., aberta três meses depois, em 5 de agosto.
A investigação sobre Fiori teve início a partir de citações ao seu nome no âmbito da Operação Lava-Rápido – inquérito da Polícia Federal que flagrou servidoras administrativas da Fazenda corrompidas por um grupo de empresários para roubar processos de autuações fiscais contra empresas. Uma servidora disse que outro juiz foi afastado do TIT porque deu “uma mala com R$ 1 milhão” para Fiori.
A PF não imputou crimes a Fiori no âmbito da operação, mas cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público Estadual. Quase ao mesmo tempo, um juiz do Fórum João Mendes mandou à promotoria cópia de ação anulatória na qual há menção ao patrimônio do juiz do TIT.
Suspeitas – Além da suspeita de corrupção no exercício do cargo, as transações imobiliárias do juiz do Fisco levantaram indícios de lavagem de dinheiro. Isso por causa da compra e venda de 22 imóveis, incluindo apartamentos e salas comerciais, entre 15 de março de 2010 e 9 de agosto de 2011. Por esses imóveis declarou ter pago R$ 1,84 milhão – o valor de mercado, segundo perícia técnica, bateu em R$ 5,66 milhões.
Os investigadores apontam “o incrível acúmulo de riqueza por parte de Fiori”. Eles acreditam que ele fazia pagamentos dos imóveis em dinheiro em espécie porque os valores não poderiam circular em seu nome no sistema financeiro. Assinalam que o juiz não tem outra atividade remuneratória “que lhe garanta a alta lucratividade”.
A defesa de Fiori diz que primeiro quer conhecer o teor do processo e as acusações que lhe são imputadas antes de se pronunciar. Na semana passada, por e-mail, seu advogado afirmou que “todos os valores empregados nas compras de imóveis, por ele e pelas empresas, possuem origem lícita, oriundos de investimentos bem-sucedidos com capital próprio e de terceiros investidores, como será demonstrado”.
O juiz do TIT diz que é inocente e que nunca teve nenhuma ligação com os envolvidos na Lava- Rápido, “como inclusive concluído pelo relatório da Polícia Federal ao término da investigação”. O jornal O Estado de s. Paulo teve acesso à foto de Fiori postada em uma rede social da internet cujo acesso é aberto ao público.
O TIT, da Fazenda, não tem nenhum vínculo com a Justiça comum. Tem caráter administrativo. Foi criado por decreto em 1935. Sua estrutura e atribuições estão definidas na Lei 13.457, de 2009. Seus integrantes são escolhidos pelo próprio tribunal, pela Coordenadoria de Arrecadação Tributária e pela Procuradoria-Geral do Estado, entre servidores da Fazenda e representantes dos contribuintes, advogados e contadores por exigência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
FONTE: O ESTADO DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 15/2/13
Relembre o caso
A Polícia Federal desarticulou em São Paulo uma quadrilha especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e subtração de procedimentos fiscais da Secretaria da Fazenda estadual. A quadrilha movimentou cerca de R$ 400 milhões sem origem declarada para lavagem e remessa ao exterior. A operação chamada Lava Rápido descobriu ainda que funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado foram cooptados para destruir processos tributários e retirar as dívidas dos sistemas internos do órgão.
Os agentes da PF detiveram três funcionários e apreenderam computadores no edifício-sede da secretaria. Entre os envolvidos está um ex-auditor do Estado de São Paulo. O nome das pessoas e das empresas envolvidas foi mantido em sigilo, porque haverá desdobramentos da operação.
Os registros sumiam dos computadores, segundo o delegado Isalino Giocomet Júnior, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin). Mesmo processos com muitos volumes “desapareceram”. Quando os processos eram volumosos demais, faziam a retirada “em pedaços”, transportando os papéis em mochilas e bolsas. “Os documentos eram levados em partes e entregues aos chefes da quadrilha que os entregavam para os empresários envolvidos”, relata Giacomet.
A PF cumpriu mandado de busca e apreensão no edifício-sede da Secretaria da Fazenda do Estado. A equipe da PF, composta por um delegado, um escrivão e dois agentes, investigava suspeitas de colaboração de três funcionárias administrativas no desvio de processos.
As empresas pagavam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão por processo eliminado. As dívidas de cada pasta alcançavam R$ 35 milhões.
Trabalho integrado
Em nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que os pontos onde ficam os processos fiscais são monitorados por câmeras e que há conferências periódicas. A Fazenda destacou dois membros da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corcat) para acompanhar os agentes federais e dar todo apoio à ação. “Os agentes da PF efetuaram busca nas estações de trabalho das funcionárias e apreenderam material que será analisado na investigação”, informou a Fazenda.
Cinquenta policiais federais vasculharam também escritórios comerciais, empresas e endereços residenciais. Entre os presos estão um ex-agente fiscal da Fazenda estadual e quatro servidores da pasta que recebiam comissões por “serviços prestados” à quadrilha. Foram apreendidos 14 veículos e cerca de R$ 160 mil em espécie em diligências realizadas em São Paulo, Valinhos e Atibaia, no interior do Estado.
Os investigados responderão, de acordo com suas atuações, pelos crimes contra o sistema financeiro, subtração de processos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação e quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal, cujas penas somadas podem atingir 28 anos de prisão.
Dízimos e ofertas
A alta movimentação financeira de igrejas, sem declaração, fiscalização e tributação, tornou-se o esquema ideal para quadrilhas fazerem lavagem de dinheiro. “A associação religiosa foi criada por gozar de imunidade tributária, o que diminuiria as probabilidades de fiscalização, na visão dos integrantes do grupo”, diz Giacomet.
A fortuna foi encontrada nas contas bancárias de uma “pequena igreja” criada para esconder a origem dos R$ 400 milhões. A igreja era uma fachada, sem templo e sem fiéis, usada para receber recursos e depois enviar dinheiro ao exterior, com o uso de doleiros. O mesmo esquema foi aperfeiçoado para trazer o dinheiro de volta ao Brasil.
Para lavar dinheiro de origem ilegal, a quadrilha também tinha uma rede de empresas de fachada, que recebiam depósitos bancários de companhias reais e pessoas interessadas em efetuar remessas não autorizadas ao exterior, sem conhecimento do Banco Central.
Segundo estimativas realizadas durante as investigações, o prejuízo total à União e ao estado de São Paulo, pelo não recolhimento dos tributos devidos e pelas fraudes detectadas passam de R$ 150 milhões ao ano.
Fonte: Policia Federal
