Brasileiro ‘rejeita três últimos pedidos’ na Indonésia
O paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, que deverá ser executado na Indonésia, rejeitou neste domingo fazer seus três últimos pedidos e expressou confiança de que a sentença não será cumprida, disse seu advogado.
Gularte, de 42 anos, foi notificado no sábado de que será executado por fuzilamento. Nenhuma data para a sentença foi anunciada, mas ela poderá ser realizada já na terça-feira após o fim do aviso de 72h previsto pela lei indonésia.
Preso em 2004 ao tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína em pranchas de surfe, Gularte foi condenado à morte em 2005.
A defesa ainda tenta convencer autoridades a reverter sua pena, após o brasileiro ter sido diagnosticado com esquizofrenia, e entrará com um novo recurso
Gularte recebeu visita da prima, Angelita Muxfeldt, na prisão de Nusakambangan, a cerca de 400km de Jacarta, onde ele é mantido e as sentenças deverão ser cumpridas. Ele poderá ser visitado todos os dias até a data da execução.
O encontro foi “difícil”, no qual ele se negou a realizar os três últimos pedidos a que tem direito, disse à BBC Brasil o advogado Ricky Gunawan, que também esteve na reunião.
“Ele rejeitou, rindo. E disse: ‘Isso é alguma coisa como Aladdin? Não preciso disso'”, disse ele, que assumiu o caso em março.
Gularte poderá ser o segundo brasileiro a ser executado na Indonésia. Em janeiro, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado após ser condenado à morte por tráfico de drogas.
‘Pena de morte abolida’
Gularte foi diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios no ano passado.
Em março, uma equipe médica reavaliou o brasileiro à pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado, apesar de repetidos pedidos da defesa e do governo brasileiro.
Familiares e conhecidos relataram em entrevistas recentes à BBC Brasil que Gularte passa seus dias na prisão conversando com paredes e ouvindo vozes de satélites. Dizem que ele se recusa a tirar um boné, que usa virado para trás, alegando ser sua proteção.
No encontro deste domingo, Gunawan disse que o brasileiro alterou momentos de lucidez com discursos “delirantes”, no qual disse acreditar que sua execução não será realizada.
“Quando falamos da execução, ele disse que houve uma conferência internacional de procuradores ontem e hoje, que a pena de morte foi abolida e que ele não será executado”.
“Disse, por exemplo, que a água em Cilacap e em todos os lugares é intoxicada e que a gente devia ter cuidado”.
Um representante da embaixada brasileira e um pastor também participaram da visita, disse Gunawan.
“O pastor tentou dizer que ele precisava estar preparado, mas era difícil para ele (Gularte) entender a situação”.
No sábado, Gularte teria reagido com “surpresa” e “delírio” ao ser notificado de sua execução, disse à BBC Brasil um diplomata brasileiro que acompanhou o anúncio.
Novo recurso
O advogado de Gularte tentará um novo recurso na segunda-feira para reverter a execução. Na semana passada, a defesa havia pedido para que a prima que está na Indonésia ficasse com a guarda do brasileiro, devido ao seu estado mental.
A família alega que ele sofre de distúrbios mentais há anos. Segundo o advogado, a lei indonésia proíbe que réus com doenças mentais sejam condenados à morte e o recurso deverá apontar o “longo histórico de problemas mentais” de Gularte.
“Não há nenhuma prova de que ele estava bem quando ele cometeu o crime. Temos fortes evidências de que ele tem problemas mentais desde 1982”.
Além de Gularte, oito condenados também foram notificados – sete estrangeiros e um indonésio.
Entre eles estão os australianos Andrew Chan e Myuram Sukumaran, considerados os líderes do grupo de traficantes “Os Nove de Bali”, além de cidadãos das Filipinas e Nigéria.
A Indonésia está sob forte pressão internacional para que reveja as execuções, e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, reforçou pedido para que as condenações sejam revistas.
“O secretário-geral pede ao presidente Joko Widodo que considere urgentemente declarar uma moratório na pena capital na Indonésia, tem em vista sua abolição”, disse um porta-voz de Ban.
Widodo, que assumiu em 2014, negou clemência a condenados por tráfico, dizendo que o país está em situação de “emergência” devido às drogas. Em janeiro, seis presos foram executados, inclusive Marco Archer.
Brasil e Noruega convocaram seus embaixadores na Indonésia em protesto e, em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff recusou temporariamente as credenciais do novo representante indonésio no Brasil em meio ao impasse com Jacarta diante da iminente execução de Gularte.
Grupos de direitos humanos também têm pressionado a Indonésia para cancelar a aplicação das penas.
Mais de 130 presos estão no corredor da morte, 57 por tráfico de drogas, segundo a agência Associated Press.
Oposição diz ver ‘falta de empenho’ de Dilma e cobra recursos em Cortes internacionais; para Samuel Pinheiro Guimarães, situação não deve ser encarada como ‘ofensa ao Brasil’
Após mais uma negativa do governo da Indonésia frente a um pedido de clemência por um brasileiro no corredor da morte, fontes com atuação ligada às relações internacionais, entre congressistas, OAB e um embaixador, ouvidas pelo iG acreditam que é praticamente irreversível a perspectiva de execução de Rodrigo Gularte, 42 anos
Gularte é o segundo brasileiro preso e condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia. No dia 17 de janeiro, Marco Archer, 53 anos, foi fuzilado sob a mesma acusação. Como Archer, Gularte tentou entrar no país asiático com drogas escondidas, no seu caso, seis quilos de cocaína camuflados dentro de uma prancha de surfe.
Marcelo Galvão, presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil não nutre esperança de que Gularte escape da pena de morte. “Os organismos internacionais não tem jurisdição sobre o estado. Não havendo acordo internacional, não tem como influir nisso. É um problema de legislação interna”, diz ele, que afirma que a própria OAB teria pouco a contribuir neste caso. “A OAB não tem condições de atuar nesse caso”, resume. Apesar do fracasso em salvar Archer do fuzilamento, Galvão evita culpar o Brasil neste caso. “Não culparia o Estado brasileiro”, afirma.
Vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara em 2014, o deputado tucano Duarte Nogueira tem uma posição mais crítica quanto a ação do governo brasileiro no caso de Archer. “O governo pode não ter falhado, mas usou de uma estratégia, me parece, muito mais preocupada em dizer que estava fazendo algo do que de fato fez. Faltou empenho”, critica ele, que sugere algumas opções. “Poderia requerer recursos em cortes internacionais, requrerer que fóruns ligados a ONU, da qual a Indonésia faz parte, pudessem levar a questão a outras instâncias”, declara o parlamentar.
Apesar da visão mais crítica, Nogueira engrossa o coro dos céticos quanto às chances de Gularte evitar o mesmo destino do compatriota fuzilado no dia 17. “Não sei se diante do que ocorreu com esse brasileiro (Marco Archer) eles possam pesar outros elementos para tentar reverter ou postergar a situação do outro”, diz o deputado tucano. “Simplesmente pedir não me parece uma estratégia exitosa”, acrescenta ele.
Colega de Nogueira na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o vice-líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP) discorda do tucano e diz que o Brasil fez sim tudo que era possível fazer para tentar evitar a execução de Archer. Sobre a situação de Gularte, Zarattini não é nada otimista. “Acho que não será diferente. Os indonésios têm sua lei e acho difícil haver alguma alteração”, diz ele.
Apesar do pessimismo, Zarattini defende a pressão feita pelo governo no sentido de debater a adoção da pena de morte no mundo. “É válido pressionar nesse sentido, de mudar essa lei”, resumiu ele. A opinião do vice-líder petista é partilhada pelo ministro da Secretária de Relações Institucionais, Pepe Vargas (PT-RS), no que diz respeito ao debate sobre a pena capital. “Acho que isso enseja um grande debate no nosso país sobre quem defende pena de morte aqui no nosso país. Sobre o que que significa concretamente esse tipo de pena”, disse o Ministro durante café da manhã com jornalistas na última semana.
Vontade de fazer oposição
Diplomata e professor, Samuel Pinheiro Guimarães rebate a possibilidade aventada pelo deputado tucano sobre as chances de apelo para fóruns internacionais como possibilidade de buscar pressionar o governo indonésio em defesa da vida dos brasileiros condenados. “É desconhecimento. É vontade de fazer oposição. Não há acordo internacional que proíba um país de adotar pena de morte”, diz ele. “Nem a ONU tem competência para isso”, afirma. “Não é nada contra o Brasil. Essa situação não tem nada a ver com o Brasil, não se trata de uma ofensa ao Brasil”, acrescenta ele.
Guimarães, cujo currículo inclui posições como a de ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Lula, secretário-geral do Itamaraty e alto representante-geral do Mercosul, avalia que o esforço feito por Archer foi a altura do problema. “O governo tem feito esforço há vários anos para libertá-los. Acho que fez todo o esforço. Essa situação é disposta pela lei da Indonésia, que pune alguns crimes com a pena de morte, como aliás o fazem outros países, como os Estados Unidos e vários outros”, declara Guimarães.
Sobre as perspectivas de Gularte, o embaixador acredita que sua remota chance poderia se apoiar no seu estado de saúde, mas sem se empolgar com a alternativa. “Aparentemente há uma possibilidade que de que ele pudesse se beneficiar do estado psiquico dele. Há um argumento de que ele teria esquizofrenia e isso poderia aliviar a pena, mas é difícil dizer”, diz ele. “É como um indivíduo que chega ao Brasil vindo de fora e comete aqui um assassinato. Ele não vai ser condenado?”, questiona o embaixador.
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, foi executado em 18/1/15 na Indonésia (próximo das 16 horas no Brasil). A emissora local TV One confirma a informação. A Embaixada do Brasil em Jacarta confirmou que Archer está morto. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento.
Marco Archer foi preso em 2004 na Indonésia, após tentar entrar com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos da asa delta. No aeroporto de Jacarta, a polícia descobriu o carregamento através do raio-x. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.
Em entrevista à ‘GloboNews’, o ex-cônsul do Brasil em Bali, Renato Vianna, afirmou que todas as regras sobre fuzilamento ficaram mais rígidas na Indonésia nos últimos 15 anos. “A Indonésia é um país tranquilo, bem aberto, mas eles são muito restritos com relação às drogas. Se a pessoa for pega com um cigarro de maconha, ela vai ser presa e está arriscada a passar até oito anos na cadeia”, completou.
Indonésia negou todos os pedidos do Brasil
A Indonésia negou todos os pedidos de clemência feitos pela defesa do brasileiro para evitar a execução de Archer. No Brasil, não existe pena de morte e as informações são de que nunca um brasileiro foi executado para dar cumprimento a uma sentença deste tipo.
Marco Archer Cardoso Moreira, preso há 11 anos em Jacarta, é carioca, tem 53 anos e trabalhava como instrutor de voo livre. Ele foi preso quando tentava entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos dentro dos tubos de uma asa delta em 2003 e teve a droga descoberta ao passar pelo aparelho de raios-X, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Ele conseguiu fugir do aeroporto, mas acabou preso duas semanas depois.
Outro brasileiro preso e condenado à morte em Jacarta, que teve o pedido de clemência feito pela presidente Dilma Rousseff também rejeitado pelo presidente da Indonésia foi o surfista Rodrigo Gularte. Ele foi detido em 2004, também no aeroporto de Jacarta, com 12 pacotes de cocaína. A droga estava escondida em oito pranchas. O surfista estava a caminho da ilha de Bali, acompanhado de dois amigos, mas assumiu sozinho a autoria do crime de tráfico internacional de drogas.
O Palácio do Planalto confirmou a execução do brasileiro Marco Archer. A presidente Dilma Roussef, em nota, disse estar “consternada e indignada” com o ocorrido. Marco Archer foi condenado à morte após ter sido julgado e condenado por ter ingressado na Indonésia com 13 quilos de cocaína, há 11 anos.
Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff tentou, em telefonema, convencer o presidente da Indonésia, Joko Widodo, a suspender a execução do brasileiro de 53 anos, ressaltando que fazia um “pedido humanitário”, “como chefe de Estado e mãe”. Mas, não teve sucesso na tentativa.
Para a presidente Dilma, a decisão do presidente indonésio “afeta gravemente as relações entre nossos países”. A nota do governo brasileiro informa ainda que o embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas.
A presidente Dilma Rousseff ainda está tentando falar pelo telefone com o presidente da Indonésia, …Este é um dos primeiros gestos na diplomacia de demonstração de estremecimento nas relações bilaterais. A nota diz ainda que “o recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países”.
No comunicado do governo brasileiro distribuído na tarde deste sábado, o Palácio do Planalto lembrava que “sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a presidenta Dilma dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última, apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo, para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país”.
Ainda de acordo com o Planalto, “a presidente Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do Chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico como na carta enviada, posteriormente, por Widodo”.
E acrescenta: “o recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países”. E conclui dizendo que “nesta hora, a Presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada”.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:
“Nota à imprensa
A Presidenta Dilma Rousseff tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer ocorrida hoje às 15:31 horário de Brasília na Indonésia.
Sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a Presidenta dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última, apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo, para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país.
A Presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do Chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico como na carta enviada, posteriormente, por Widodo.
O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países.
Nesta hora, a Presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada.
O Embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República”
Fonte: Yahoo e IG