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Palavra-chave: dilma

Na Etiópia, Dilma anuncia perdão de 900 milhões de dólares de dívida de países africanos

26/05/2013

A Presidência brasileira anunciou em 25/5/13, em Addis Abeba, capital da Etiópia, a anulação de US$ 900 milhões em dívidas de 12 países africanos, durante as celebrações do cinquentenário da União Africana.

“Manter relações especiais com a África é estratégico para a política externa brasileira,” explicou à imprensa o porta-voz da presidente Dilma Rousseff, Thomas Traumann.

Dilma foi a Addis Abeba para as celebrações, em sua terceira viagem à África em três meses.

Dos 12 países que terão suas dívidas perdoadas, os principais beneficiados serão a República do Congo (Brazzaville), com uma dívida de US$ 352 milhões cancelada, e a Tanzânia, com US$ 237 milhões, indicou Traumann.

Entre os outros países a serem beneficiados estão Costa do Marfim, Gabão, Guiné, Guiné-Bissau, República Democrática do Congo e São Tomé e Príncipe.

Traumann explicou que a medida é destinada a dinamizar as relações econômicas entre o Brasil e a África, continente que tem registrado forte crescimento econômico.

O porta-voz acrescentou que o Brasil criou recentemente uma agência para apoiar o investimento na indústria e no desenvolvimento na África e na América Latina.

“A ideia é se concentrar na ajuda brasileira” para a agricultura e programas sociais, e no apoio financeiro direto das empresas brasileiras, explicou.

 

Imagens do dia – 25 de maio de 2013

Presidente Dilma Rousseff posa para foto oficial, durante sessão temática do cinquentenário da Organização da Unidade Africana (OUA) – União Africana, na Etiópia, neste sábado (25). Dilma afirmou que o governo vai aumentar a fiscalização sobre o programa Bolsa Família

 

Dilma está entre os líderes mundiais que participam do jubileu de criação da Organização da Unidade Africana (OUA), substituída em 2002 pela União Africana e com sede na capital etíope.

A presidente se reuniu com vários líderes africanos, entre eles o primeiro-ministro etíope, Hailemariam Desalegn, com quem assinou uma série de acordos de cooperação para agricultura, educação, transporte aéreo e ciência.

O interesse do Brasil na África se insere em uma tendência geral de cooperação sul-sul, na qual as economias emergentes investem em países em desenvolvimento.

Também participaram das celebrações o presidente francês François Hollande, o secretário de Estado americano John Kerry, o vice-primeiro-ministro chinês Wang Yang e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Segundo o governo brasileiro, as trocas comerciais entre o Brasil e o continente africano foram de US$ 25 bilhões em 2012

Fonte: Uol

Brasil avança no combate à miséria, mas ainda há cerca de 2,5 milhões de pessoas a serem resgatadas

06/02/2013

A promessa da presidente Dilma Rousseff de erradicar a miséria até 2014  continua de pé, mas o tamanho do desafio mudou — sem maiores explicações por  parte do governo. Quando lançou o programa Brasil sem Miséria, em junho de 2011,  Dilma dizia que era preciso resgatar 16,2 milhões de brasileiros da pobreza  extrema. O número tinha origem no censo do IBGE, de 2010. Nas últimas semanas,  porém, ela tem afirmado que os programas sociais já retiraram da miséria 19,5  milhões de pessoas nos últimos dois anos. Ou seja, 3,3 milhões a mais do que o  número informado por ela mesma.

Isso não significa que a pobreza extrema tenha acabado: desde dezembro, Dilma  passou a dizer que ainda falta atender, pelo menos, outros 2,5 milhões de  miseráveis. O que elevaria para 22 milhões de pessoas o universo de extremamente  pobres na mira do governo, no atual mandato. Portanto, 5,8 milhões a mais do que  os 16,2 milhões de miseráveis identificados pelo Censo de 2010.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os  números usados por Dilma têm origem no Cadastro Único (CadÚnico), lista oficial  da população de baixa renda produzida pelas prefeituras, que são encarregadas de  coletar os dados. Diferentemente do IBGE, que obtém informações para fins  estatísticos, o CadÚnico é a porta de acesso ao Bolsa Família. Os dados do  CadÚnico são chamados de registros administrativos e devem ser atualizados a  cada dois anos. De novo, pelas 5,5 mil prefeituras.

O ministério diz que o cadastro foi modernizado ao longo de 2011, e constitui  atualmente uma fonte mais apropriada para medir a “pobreza longitudinal” no  país. Assim, quando Dilma afirma que 19,5 milhões de pessoas saíram da miséria,  passando a viver com renda familiar per capita superior a R$ 70, está se  referindo aos registros do CadÚnico.

Segundo o ministério, antes do lançamento do Brasil sem Miséria, em 2011,  havia 22,1 milhões de extremamente pobres, conforme o CadÚnico. Na ocasião,  porém, o governo optou por utilizar os números do IBGE, que indicavam 16,2  milhões nessa situação.

O conceito de miséria adotado pelo governo é exclusivamente monetário:  famílias com renda por pessoa de até R$ 70 mensais são classificadas como  extremamente pobres. É o caso de Rosângela Maria das Neves, de 30 anos, moradora  de uma favela no bairro do Pina, em Recife. Analfabeta, com quatro filhos para  criar, ela nunca teve emprego formal, e seu último trabalho lhe rendia R$ 50 por  semana. Foi despedida desde que engravidou e agora, com um bebê de apenas oito  dias, só tem uma fonte de renda: os R$198 que recebe do Bolsa Família.

Sua vida só não é pior porque não paga aluguel. Quando a mãe morreu, deixou  uma casa de dois cômodos para a filha. O chão é de terra batida, falta água  encanada e banheiro, mas antes do aterro a situação era pior.

— A cada chuva, as panelas ficavam boiando ao redor da cama e a água batia na  canela — lembra.

Ela diz que o dinheiro que recebe do governo mal dá para comer e que, muitas  vezes, recorre ao irmão, pescador, para alimentar a família.

Em meio à dança de números, Dilma prometeu anteontem que o universo  remanescente de 2,5 milhões de miseráveis deixará a pobreza extrema até março.  Ela não explicou como isso será feito. Para produzir tamanho resultado em menos  de dois meses, só há um caminho: criar uma nova modalidade de repasse do Bolsa  Família ou de seu congênere, o Brasil Carinhoso, que dá benefícios adicionais ao  público do Bolsa Família.

Ex-economista sênior do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento  (Pnud), Flávio Comin, atualmente professor na Universidade de Cambridge, no  Reino Unido, diz que os dados sobre miseráveis no Brasil são dissonantes: há  divergência até mesmo entre o Censo e a Pnad do IBGE. Ele critica o conceito de  miséria adotado pelo governo:

— Todas essas estimativas compartilham o mesmo entendimento de que os pobres  são aqueles que sofrem de insuficiência de renda. Esquecem, assim, que pessoas  que estão acima da linha da pobreza oficial, mas que não dispõem de acesso à  saúde ou educação dignas, também deveriam ser considerados pobres — diz Comin,  por e-mail.

Fonte: O Globo

Servidores federais em greve recebem proposta do Governo Dilma de aumento de 15,8%, mas recusam

10/08/2012

 

O ultimato da presidente Dilma Rousseff, que mandou cortar o ponto e até demitir os grevistas que cometerem excessos, produziu efeito contrário entre os servidores da Receita, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), chamados de “sangue azul” por receberem os salários mais altos. As três categorias recusaram a proposta de 15,8% de reajuste, a mesma feita pelo Ministério do Planejamento ao conjunto dos servidores e decidiram ampliar o movimento em todo o País. A previsão é de mais caos nos próximos dias nos setores de importação e exportação, nas estradas federais, postos de fronteira e aeroportos.

No caso da PRF, a greve que começou no dia 11 e já atingiu 12 Estados, se estenderá a 23 das 24 unidades regionais do órgão no País, segundo previu o inspetor Pedro Cavalcante, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). Ele estimou que 70% da categoria cruzará os braços, mantendo o efetivo mínimo de 30% previsto em lei nos postos de fiscalização. As ações se limitarão aos casos de urgência. As operações de rotina, como fiscalização de rodovias, combate ao contrabando de mercadorias e de tráfico de drogas e armas, ficarão prejudicados.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, 23, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que uma videoconferência realizada com seus 27 sindicatos filiados aprovou a continuidade do movimento por tempo indeterminado. Os agentes e peritos estão parados e apenas delegados e escrivães continuam trabalhando, mas em estado de greve. A Fenapef informou que dispensa o porcentual oferecido, mas não abre mão da reestruturação da carreira, pela qual luta há 900 dias. O movimento afeta a emissão de passaportes, registro de armas, diligências e investigações, inclusive operações de combate ao crime organizado.

As duas categorias que integram a Receita Federal – auditores e analistas – também recusaram a proposta governamental, em consulta às bases e aprovaram a volta à greve. No caso dos auditores, que fizeram dois dias de greve, 99% dos 2,5 mil consultados aprovaram mais dois dias de paralisação – terça e quarta da próxima semana. Os analistas, que cruzaram novamente os braços nesta quinta, estavam em negociação com o Ministério do Planejamento até o início da noite, mas sem perspectiva

O governo apresentou um pacote de aumento de 15,8% para 18 categorias de servidores públicos e começou a esvaziar as paralisações. Após uma semana com negociações em marcha lenta, a nova proposta atende 50% das 36 categorias paradas – consideradas as carreiras de base, o chamado “carreirão. Em outro nível de negociação, professores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiram pela volta das aulas.

Fonte: MSN

Com negociações consideradas encerradas pelo governo com as universidades, a greve permanece em 53 das 59 federais do país, porém. Também deixaram o movimento as Universidades de São Carlos (UFSCar), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Paraná (IFPR), bem como o campus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) já retomaram as aulas.

A greve da PF provocou fila de passageiros no embarque internacional do Aeroporto Internacional de Cumbica (Foto: …

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa as 18 carreiras que negociaram com o governo na manhã desta sexta, destaca que a greve se mantém até que a proposta do governo esteja finalizada. Neste sábado, uma nova reunião vai decidir como o reajuste oferecido pelo governo será aplicado a cada categoria. “Vamos trabalhar uma proposta que tira o peso da gratificação de desempenho, jogue para o vencimento básico o valor nominal de aumento ainda não definido”, destacou o coordenador geral da Confederação, Josemilton Costa. O resultado do encontro será levado às bases e só então haverá uma decisão sobre a continuidade da greve.

Os delegados da Polícia Federal, que apesar de não estarem em greve – eles pararam as atividades por 24h na semana passada – pedem 30% de reajuste salarial, também estiveram com o secretário de relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, mas saíram insatisfeitos. Também receberam a proposta de reajuste de 15,8%, mas destacaram que o apresentando não corrige, sequer, a inflação. A proposta será analisada pelos sindicatos e uma resposta será dada na próxima semana.

Fonte: Yahoo

 Relembre

Em resposta à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu a realização de operações padrão após transtornos em aeroportos do país inteiro, policiais federais em greve há quase duas semanas prometem rigor zero nas fiscalizações no início da próxima semana. Em vez de fiscalizar todas as bagagens e cargas, causando lentidão nos portos, aeroportos e fronteiras, a categoria deverá se unir para fazer protestos que envolvem, até mesmo a permissão de passagem de pessoas sem vistoria, no que chamaram de “operação sem padrão”, como disse vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Polonio.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, os agentes da PF reivindicam reajustes de R$ 7,5 mil para R$ 18,8 mil nos salários iniciais e de R$ 11,8 mil para R$ 24,8 mil nos salários dos delegados de fim de carreira.

A Advocacia-Geral da União (AGU), autora da ação que pede a proibição da operação padrão, destacou só poder tomar uma atitude a respeito da nova ação dos policiais federias se for provocada pelo órgão gestor da PF, no caso o Ministério da Justiça. A Pasta disse manter a posição de que policial não pode usar o cargo para prejudicar a população, mas preferiu não entrar no mérito da mobilização prometida pela categoria

Pelo menos 36 categorias de funcionários públicos estão mobilizadas por melhores salários. O resultado pode ser visto por todo o país: greves, protestos e operações-padrão, que causam congestionamentos nas estradas e nas cidades, além de deixar muitos serviços públicos sem funcionar.

Em Aracaju, servidores de nove órgãos federais marcharam pelas ruas com faixas e carros de som, provocando confusão e problemas no trânsito. Em Goiânia, os manifestantes organizaram um cortejo fúnebre pelas ruas do centro da cidade. Depois, na Praça Cívica, atearam fogo ao caixão.

Em Porto Alegre, houve bloqueio de avenidas e congestionamentos. Em Brasília, os grevistas fecharam duas faixas da Esplanada dos Ministérios e usaram um trio elétrico.

O movimento dos servidores federais também causa transtornos nos portos. Em Santos, no maior porto da América Latina, a greve da Polícia Federal está atrasando a liberação dos tripulantes e passageiros dos navios de carga. O número de navios esperando para atracar, que normalmente não passa de 50, hoje é 149.

Em Fortaleza, a espera também aumentou e a fila é de navios. O problema é agravado pelas greves de outras três categorias que atuam na liberação de cargas: a Receita Federal, a Anvisa e os fiscais agropecuários.

Nas estradas

Há dois dias, policiais rodoviários federais fazem protestos nas estradas, intensificando a fiscalização. Com isso, os motoristas enfrentam trânsito lento e longas filas. Nesta quinta-feira (9), o protesto acontece na Fernão Dias, que liga Minas Gerais a São Paulo.

Na Bahia, o maior problema está na BR 324, principal saída de Salvador, onde o engarrafamento chegou a 15 quilômetros. Uma barreira policial montada na BR 242, também na Bahia, provocou tanto trânsito que passageiros abandonaram vãs e ônibus e seguiram a pé para o trabalho.

Desde quarta-feira (8), Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai e Argentina, também enfrenta problemas por causa das greves e das operações-padrão de várias categorias. Para completar a confusão, os caminhoneiros resolveram protestar contra a greve dos outros, que atrapalharia o trabalho deles. Com esse argumento, eles fecharam uma das pistas da BR 277, o que aumentou ainda mais os congestionamentos na região.

Fonte: Jornal Hoje

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Fonte: Youtube

Decreto da Presidente Dilma gera polêmica

26/07/2012

Decreto permite substituir servidores federais grevistas por equivalentes

Decreto da presidente Dilma foi publicado no ‘Diário Oficial’ desta quarta.
Servidor estadual vai assumir função da Anvisa e Receita, por exemplo.

 
 

Decreto publicado no “Diário Oficial da União” de 25/7/12 permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.

Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos podem ser substituídos pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais, por exemplo.

A greve na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal já causa prejuízos e filas de navios no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, no de Vitória, no Espírito Santo, e no de Suape, em Pernambuco.

De acordo com decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, “compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos: I – promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios; e II – adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço. As atividades de liberação de veículos e cargas no comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser definido pelo respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades intervenientes.”

As medidas adotadas pelos estados serão encerradas com o término da greve ou paralisação. O decreto começa a valer a partir de 25/7/12

Fonte: G1

Dilma reduz juros para estimular a economia diante da desindustrialização

30/04/2012

 

Em mais uma investida do governo Dilma Rousseff para reduzir os juros cobrados pelos bancos no país, a Caixa Econômica Federal diminuiu em até 21% as taxas nos financiamentos imobiliários. O banco estatal é o primeiro a anunciar o esforço de redução dos valores para o crédito da casa própria.

As novas taxas valerão apenas para novos financiamentos, contratados a partir do dia 4 de maio, data de início do próximo feirão de imóveis promovido pelo banco em 13 cidades.

Os mutuários que adquirem um imóvel de até R$ 500 mil (dos quais a Caixa financia até R$ 450 mil) nas regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) terão taxas reduzidas de 10% para 9% ao ano. Aqueles que tiverem conta corrente, cheque especial e cartão de crédito do banco poderão ter acesso a juros de 8,4% ao ano. Clientes que também recebem o salário na Caixa poderão ter juros de até 7,9%.

“Todo cliente, independentemente de relacionamento com o banco, em um financiamento de R$ 200 mil, por exemplo, economizará cerca de R$ 1.800 na prestação no primeiro ano, e um total de mais de R$ 18 mil em um contrato de 20 anos”, garantiu a instituição.

No caso de financiamento de imóvel de até R$ 170 mil, nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a taxa máxima irá cair de 8,4% ao ano para 7,9% para quem possui relacionamento e conta salário no banco. O cliente que também é cotista do fundo poderá pagar juros de 7,4% ao ano, inclusive para financiamento enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa de renda acima de R$ 3.100.

“A economia para um financiamento de R$ 100 mil, por exemplo, dentro das regras do FGTS, será de R$ 450 no primeiro ano e de cerca de R$ 7.000 em 30 anos.”

Em todos esses casos é preciso acrescentar a variação da TR (taxa referencial).

Imóveis adquiridos fora do SFH, com valores superiores a R$ 500 mil, terão taxas de financiamento reduzidas de 11% ao ano para 10% ao ano. Clientes com relacionamento terão juros de 9,2%, e aqueles que também tiverem conta salário terão direito a taxas de 9% ao ano.

“Em um financiamento de R$ 600 mil, feito fora do SFH, o cliente economizará em 20 anos, mais de R$ 5.600 no primeiro ano e mais de R$ 54 mil no total”, afirmou a Caixa.

VEJA AS NOVAS TAXAS PARA O CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Em % ao ano

Valor do imóvel Taxas atuais Novas taxas
Até R$ 500 mil no SFH de 8,9 a 10 de 7,4 a 8,4
Acima de R$ 500 mil de 10,5 a 11 de 9 a 10

Fonte: Caixa

EFICIÊNCIA

Segundo o vice-presidente de Habitação e Governo da Caixa, José urbano Duarte, o corte foi possível em função de ganhos de eficiência do banco com informatização de processos e melhorias tecnológicas.

Como não houve mudança no custo do banco para captar o dinheiro no mercado, ja que a principal fonte de recursos para o setor continua sendo a caderneta de poupança, Duarte explica que o corte será compensado com o aumento das concessões de financiamentos.

A Caixa projetava um volume de contratações de R$ 90 bilhões este ano. Com a redução dos juros, a expectativa conservadora, segundo Duarte, passou para R$ 96 bilhões, podendo bater os R$100 bilhões. Se confirmado, significa um aumento em relação aos R$ 80 bilhões contratados em 2011.

De acordo com o executivo, o banco tem fôlego para crescer nesse montante independente das discussões com a União, controladora do banco, sobre a capitalização da instituição. “Isso não será problema. Nosso plano de negócios nos permite operar ate o início de 2013”, afirmou.

REDUÇÕES

No início deste mês a Caixa, junto com o Banco do Brasil, deu início a um esforço para diminuir as taxas e forçar a concorrência com as instituições privadas.

Desde a data, todos os grandes bancos já anunciaram planos com taxas menores em algumas linhas de crédito. A Caixa, que já havia reduzido juros no crédito para consumidores e empresas, é o primeiro banco a estender o benefício para os empréstimos voltados para o setor imobiliário, no qual tem mais de 70% de participação.

Na sexta-feira, a Caixa reduziu a taxa de administração dos fundos de investimentos e diminuiu o valor da aplicação inicial. No mesmo dia, informou que faria uma nova rodada de corte dos juros –que já tinha sido feita no início do mês. A justificativa foi a queda na Selic, a taxa básica de juros.

No dia 18, o Banco Central anunciou a redução de 9,75% para 9% da Selic, o menor patamar em dois anos.

O Banco do Brasil também fez dois cortes nas taxas de juros: um no início do mês e outro na semana passada.

HISTÓRICO

O BB foi o primeiro banco a anunciar queda nas taxas de juros, em 4 de abril, com o lançamento do programa BomPraTodos. No dia seguinte (5 de abril) foi a vez da Caixa Econômica Federal.

O HSBC foi o primeiro banco privado a anunciar queda nas taxas, no dia 12. O Santander reduziu os juros para micro e pequenas empresas no dia 17. Na quarta-feira (18), Bradesco e Itaú, os maiores bancos privados do país, também anunciaram medidas semelhantes. No mesmo dia, o Santander também reduziu as cobranças para pessoas físicas.

A Caixa também lançou um programa de renegociação de dívidas. O banco ainda anunciou que irá aumentar o horário de atendimento ao público até 11 de maio para atender a demanda do programa de redução de juros.

ESTÍMULO A ECONOMIA

O movimento de redução das taxas nos bancos públicos atende ao chamado da presidente Dilma Rousseff, que tem o assunto como uma de suas prioridades. A iniciativa é uma forma de acirrar a concorrência com os bancos privados, que também anunciaram cortes após o BB e a Caixa, e estimular a economia para garantir um crescimento próximo a 4% neste ano.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: Folha

Novo Código Florestal: veta, Dilma!

09/01/2012

Código Florestal: os principais pontos do texto aprovado

MARGEM DE RIOS: As margens de cursos d’água são consideradas áreas de preservação permanente (APPs). No caso dos rios de até dez metros de largura, será preciso recompor com vegetação nativa uma faixa de quinze metros a partir da margem. Nos rios com mais de dez metros de largura, a exigência de reflorestar foi derrubada ontem.

PRESERVAÇÃO PERMANENTE: É permitida a continuidade de atividades agropecuárias e de turismo rural em áreas áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL: Toda propriedade rural terá que se inscrever do CAR, e será necessário informar a localização da vegetação nativa remanescente, das APPs, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e, se for o caso, da localização da reserva legal. A exigência de tornar esses dados públicos na internet foi derrubada.

APICUNS E SALGADOS: Áreas de solo salino e adjacentes aos manguezais, apicuns e salgados não são considerados áreas de preservação permanente. Isso libera a carcinicultura, ou seja, a criação de camarões nessas áreas.

ENCOSTAS: Permite o manejo florestal sustentável e atividades agropecuárias, além da manutenção de infraestrutura física, nas áreas com inclinação entre 25 graus e 45 graus. Mas veta a conversão de novas áreas, com exceção das que forem consideradas de utilidade pública e interesse social.

FINANCIAMENTO BANCÁRIO: A Câmara derrubou a proibição de, após cinco anos a partir da publicação da lei, as instituições financeiras concederem crédito agrícola aos donos de propriedades rurais que não estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

PRESERVAÇÃO NAS CIDADES: Os conselhos estaduais e municipais ambientais terão liberdade para definir a extensão das áreas de preservação permanente na zona urbana, sem considerar a metragem estipulada na lei.

RESERVA LEGAL: O produtor poderá incluir no cálculo da reserva legal que deve ser preservada as áreas de APP em sua propriedade. Na maior parte do país, a reserva é de 20% da extensão da propriedade, subindo para 80% na floresta Amazônica e para 35% nos cerrados localizados na Amazônia Legal.

COMÉRCIO DE PLANTAS: A venda de plantas vivas e produtos da flora nativa vai depender de licença ambiental de órgão estadual. A exceção é no caso da exportação, quando será exigido licença de órgão federal. Esse trecho chegou a ser suprimido pelo relator, mas ele recuou após o temor do governo de que sua ausência estimularia a biopirataria.

 

A aprovação da lei que reduz áreas protegidas e anistia os desmatadores de grandes superfícies na Amazônia brasileira, a poucas semanas da cúpula Rio+20, representou uma vitória do setor agropecuário e uma derrota para os ecologistas, que pedem o veto da presidente Dilma Rousseff.

“A reforma aprovada é o maior retrocesso ambiental no Brasil em décadas” porque “promove uma anistia para quem desmatou ilegalmente na última década, deixa grandes áreas que não serão reflorestadas e reduz o que os produtores devem proteger”, denunciou à AFP o coordenador do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) no Brasil, Carlos Rittl.

“Aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos”, denunciou o Comitê em Defesa das Florestas, que reúne 163 ONGs brasileiras.

O Congresso brasileiro aprovou na quarta-feira a reforma da lei que estabelece o percentual de florestas que os produtores rurais devem preservar em suas terras, uma proporção que chega a 80% na Amazônia, e muitos analistas já antecipam as críticas na cúpula da ONU Rio+20, em que mais de 100 chefes de Estado e de governo discutirão em junho, no Rio de Janeiro, o desenvolvimento sustentável do planeta.

“O Brasil não tem a condição moral de receber chefes de Estado de todo o mundo para discutir a sustentabilidade se aprovar, semanas antes, uma lei que praticamente destrói a conservação da vegetação nativa”, afirmou à imprensa o ex-vice-ministro de Meio Ambiente e diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco.

O texto, aprovado por um poderoso lobby agropecuário ávido por ampliar as terras culivadas e que tem folgada maioria no Congresso, não é o que o governo esperava, que estuda seu complicado alcance.

Um estudo divulgado pela Universidade de Brasília estimou que a nova legislação poderá aumentar em 47% o desmatamento no país até 2020.

“A presidente analisará com muita serenidade, sem animosidade” a possibilidade de vetar o texto ou partes do mesmo, declarou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho. “Temos muita responsabilidade com o país”, disse.

“Qualquer questão que na prática signifique anistia (para quem desmatou ilegalmente), acho que tem chances de sofrer veto” presidencial, disse à imprensa a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati.

A coalizão de governo se dividiu na votação e agora alguns defendem a reforma e outros, o veto presidencial.

A ex-candidata à Presidência e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva convocou a população a apoiar a campanha #VetaDilma!, que circula na internet, apelando à promessa eleitoral da presidente de vetar qualquer reforma que estimule o desmatamento ou anistie aqueles que desmataram ilegalmente.

A reforma exibe duas faces do Brasil: a do gigante agropecuário com exportações recorde e cujos campos cultivados ocupam 27,7% do território e a do país com cinco milhões de quilômetros quadrados de florestas, que cobrem mais de 60% do território nacional e que conseguiu reduzir o desmatamento amazônico de 27.000 km2 em 2004 a pouco mais de 6.000 km2 em 2011.

“Se não houver um veto da presidente, o Brasil perderá a credibilidade e as conquistas que levaram o país a reduzir o desmatamento”, disse à AFP Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM).

O desmatamento, que as autoridades prometeram reduzir em 80% até 2020, faz do País um dos maiores emissores de gases causadores do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

Os agricultores garantem que a nova lei não incentivará o desmatamento e defendem a reforma porque a legislação anterior “era incompatível com o grau de evolução do agronegócio brasileiro”, disse Assuero Doca Veronez, alto dirigente da Conferderação Nacional da Agricultura.

Agricultores e ecologistas concordavam em reformar a lei e o governo estava disposto a flexibilizar algumas exigências para que os produtores rurais pudessem replantar boa parte do território desmatado, mas com a reforma atual, a recuperação das florestas se reduz ao mínimo e as áreas de proteção diminuem.

A importância desta lei, que define o que os proprietários rurais devem proteger, se deve a que os 5,3 milhões de quilômetros quadrados de selva e florestas que o Brasil tem, apenas 1,7 milhão está sob proteção do Estado e o restante se encontra em terras privadas de produtores rurais ou sem propriedade defininida

Divulgue o Movimento “Veta, Dilma”!

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Fonte: Greenpeace

Será que o eixo da Terra já virou?

30/12/2011

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Queridos Leitores,

Nós, do Terra 2012, estamos encerrando nosso primeiro ano juntos, e não poderíamos deixar de registrar nosso agradecimento a todos vocês, leitores de tantas cidades do Brasil e do mundo.

Além disso, vamos conversar um pouco sobre o tema principal de que trata nosso site: a Terra

2011 foi um ano muito intenso, e é por isso que usamos a expressão acima de que seu eixo já poderia ter virado, em analogia a tantas mudanças que houve no planeta.

Vamos relembrar alguns fatos que mostram que a Terra está mesmo saindo da terceira e entrando na quinta dimensão:

* o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tenta controlar os abusos dos juízes, contando com o apoio da população, mesmo o próprio STF, por meio de uma liminar, restringindo-lhe os poderes; em outros Poderes também se tenta varrerr a corrupção, como o que fez Dilma, ao demitir 5 ministros acusados de irrregularidades

* o aumento do salário mínimo para R$ 622,00 deve injetar R$65 bilhões de Reais na economia em 2012

* as chuvas na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, o tsunami atômico do Japão e o tufão das Filipinas provocaram o desencarne de muitas pessoas, mas isso faz parte do processo de retirada do planeta dos espíritos que não estão preparados para viverem na nova dimensão, associado ao renascimento dos sobreviventes na própria Terra, baseado em uma vida mais simples e verdadeira, focada no que realmente vale a pena, que é a vida e o convívio com as pesss quoae amamos

* um vulcão espalhou cinzas por todo o planeta, e isso também mostra o movimento de deslocamento daquele no universo

* na Arábia Saudita, o Rei Abdullah permitiu a entrada do Twitter e que as mulheres votem e sejam votadas nas eleições locais, diante dos movimentos populares da “Primavera Árabe”, que visam à derrubada das ditaduras do Islã, como ocorreu no Egito e na Tunísia

* os Estados Unidos podem vir a dispensar os vistos de turistas a brasileiros, devido à expansão de nossa economia

* no Brasil, já há crise de mão-de-obra, principalmente, em setores como a construção civil, também em decorrência da boa fase da economia

* os Estados Unidos e a Europa enfrentam grave crise econômica, marcada, sobretudo, pelo desemprego, mostrando a derrocada do atual modelo econômico, com a emergência de outro mais igualitário entre os povos, sentimento abertamente defendido pelo povo de países essencialmente capitalistas, como os nova-iorquinos

* o Estado pacificou e reocupou vários morros cariocas, levando à derrocada do poder dos traficantes de drogas

* o MST (Movimento dos Sem Terra) praticamente acabou, graças aos avanços no campo, programas sociais e redistribuição de renda no Brasil

*Steve Jobs, com sua Apple, conseguiu trazer o microcomputador para o quotidiano das pessoas, ajudando-as a viverem na era da informação

* Entretanto, como Gaia ainda é um planeta em regeneração, não faltaram fatos que mostram que boa parte dela ainda permanece na terceira dimensão. Vejamos alguns deles:

* a Coreia do Norte, um dos países mais fechados do mundo, perdeu seu ditador, mas ameaça o resto do mundo com seu arsenal nuclear

* mais de 11 milhões de brasileiros ainda vivem em favelas, a maioria deles, no Rio e São Paulo

* terroristas como Kadafi e Bin Laden, em vez de serem presos, foram mortos e torturados por dirigentes ou pelo próprio povo, mostrando que o primitivismo ainda faz parte da natureza de muitos espíritos encarnados na Terra

* assassinos eliminaram vidas inocentes em escola do subúrbio carioca e da Noruega

* já somo 7 bilhões de pessoas para serem alimentadas no planeta, e produzir alimentos para todos é um desafio, principalmente, ante as mudanças climáticas e a necessidade de preservação ambiental

* a epidemia de contaminação por bactérias e pelo câncer indica que há espíritos que terão de desencarnar da Terra por não vibrarem na mesma nova dimensão desta, apesar de que o poder da fé em Deus, por meio da oração e das terapias naturais, como Reiki e chama violeta, por exemplo,  pode levar os doentes à cura, aliado a tratamentos médicos adequados, já que a medicina vem se sofisticando dia a dia, sobretudo em países como o Brasil

Abraços fraternos,

Equipe Terra 2012, diretamente de Goiânia, linda Capital do Estado de Goiás

 

 

Na Terra da Quinta Dimensão, prevalece o Raio Divino Verde, que é a Chama da Verdade. Assim, não há espaço para a corrução

21/12/2011

 

A Polícia Federal abriu dois inquéritos para investigar a formação de cartel em licitações do metrô e de trens metropolitanos nos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. O primeiro inquérito já foi relatado e está no Ministério Público. O segundo foi aberto há cerca de um mês, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez busca e apreensão de documentos nas empresas investigadas.

 

“Foram abertos inquéritos, a partir desses fatos, para apurar a ocorrência de eventuais crimes”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à reportagem do Estado. “A Polícia Federal acompanhou a busca e apreensão.”

 

Cardozo definiu como “lamentável e descabido” o comportamento do governo de São Paulo, que acusou o Cade de atuar como “polícia política” do PT. Subordinado ao Ministério da Justiça, o Cade apura um conluio entre empresas nacionais e estrangeiras para licitações de obras do metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

 

“É chegada a hora de os agentes públicos perceberem que é descabido aplaudirem uma investigação quando os investigados são seus adversários e acusarem o Cade de perseguição política quando quem eles são seus parceiros”, reagiu Cardozo. “É lamentável que se tente politizar uma investigação séria, feita por um órgão isento, reconhecido internacionalmente por sua qualidade técnica.”

 

Foi a empresa alemã Siemens quem revelou ao Cade a conivência de agentes do Estado para a formação de um cartel para a compra de equipamento ferroviário, construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

 

Documentos obtidos pelo Estado mostraram que o superfaturamento das obras provocou prejuízo de R$ 577,5 milhões aos cofres públicos, em São Paulo e no Distrito Federal. A suspeita é de que agentes públicos tenham recebido propina das empresas para fazer vista grossa ao cartel, que teria agido de 1998 a 2008, durante os governos de Covas, Alckmin e Serra, em São Paulo.

 

No Distrito Federal, a suspeita atinge o governo de José Roberto Arruda, que teve o mandato cassado em 2010.

 

Cardozo disse que, se for comprava a lesão aos cofres públicos “todos os envolvidos terão de responder nos termos da lei” e previu a possibilidade de sanções pesadas. “O Estado brasileiro não pode ficar complacente com a situações ilícitas”, insistiu

Fonte: Yahoo

 

 

Casa Civil de SP nega conhecimento de suposto cartel em licitações

O secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
  O secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira 
 

O secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre um suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Reportagem de hoje do jornal Folha de S.Paulo informa que o governo paulista tinha conhecimento e deu aval à formação do cartel, com base em documentos apresentados pela multinacional alemã Siemens às autoridades brasileiras. Segundo a reportagem, o cartel teria iniciado em 2000, durante o governo de Mário Covas (PSDB), e envolve a construção da Linha 5 do metrô.

 

A investigação do Cade teve início a partir de um acordo de leniência com a Siemens, que permite que um participante do cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal, conforme o jornal.

 

“O principal papel do Cade é garantir a livre concorrência. Pela forma como tem se processado essa questão, nos parece muito mais que o Cade tem se transformado em um instrumento de polícia política”, disse Edson Aparecido. “Quando ele (Mário Covas) assumiu o governo do Estado, em 1994, as pessoas andavam penduradas em cima dos trens. Hoje, temos quatro linhas de trens sendo construídas ao mesmo tempo. Vamos entregar até o ano que vem 55 estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e do Metrô. Isso é uma tentativa de desmoralizar o maior programa de mobilidade urbana do País”, acrescentou.

 

Em entrevista à imprensa, Aparecido informou que a Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo solicitou os documentos ao Cade. Representantes da corregedoria, do Ministério Público Estadual, Metrô, da CPTM e da Procuradoria-Geral do Estado se reuniram ontem para elaborar uma ação conjunta para conseguir o acesso. A ideia é obter um mandado de segurança para que o Cade repasse os documentos ao governo estadual.

 

“Passado quase um mês, nem o governo do Estado de São Paulo, que tem o interesse no processo investigatório e esclarecimento para que os cofres públicos possam ser ressarcidos, nem o Ministério Público Estadual tiveram acesso a esses documentos. E o que temos visto continuamente é o vazamento seletivo dos dados para a imprensa”, disse o secretário-chefe. “Queremos criar um mecanismo para a apuração de tudo isso”, acrescentou.

 

O presidente da Corregedoria-Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, disse que o caso está sob investigação. “O Estado de São Paulo é parte interessada, uma vez que, se confirmado o cartel, o Estado terá sido vítima desse conluio de empresas privadas. Se houve alguma conduta indevida de agente público, cabe também apuração e responsabilização, e, para isso, precisamos das informações”.

 

Segundo Ungaro, a corregedoria, órgão ligado à Casa Civil, está avaliando os contratos relacionados à denúncia e ouvindo as pessoas e empresas citadas.

 

Em nota publicada em seu site, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel. Informou que o inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso devido ao acordo de leniência estar sob segredo legal. O órgão informou que só tiveram acesso ao acordo e aos documentos as partes investigadas e o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, por terem firmado o acordo de leniência.

 

“Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam signatários do acordo de leniência, em razão do segredo de Justiça. O Cade respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais.”

 

O órgão informou que, somente após a análise do material apreendido na Operação Linha Cruzada, do dia 4 de julho, será possível saber a extensão do suposto cartel. “Só depois da instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetadas e o período em que o cartel teria atuado”.

 

Em nota publicada em seu site, a Siemens declarou que não é “a fonte de tais informações” publicadas pela imprensa e manifestou “desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações”. A empresa informou que, desde 2007, está aprimorando seus programas de controle e investigação e foi uma das primeiras a receber o Selo Ético, concedido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

 

“Como um princípio de seu sistema mundial de compliance, a Siemens coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes. Tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento, e a confidencialidade inerente ao caso, a Siemens não pode se manifestar em detalhes quanto ao teor de cada uma das matérias que têm sido publicadas pelos diversos veículos de comunicação”, acrescentando que está “continuamente empenhada em dedicar todos os esforços para que os seus colaboradores ajam de acordo com os mais elevados padrões de conduta”.

 

O diretório do PSDB em São Paulo informou, também em nota, que “nunca compactuou, nem nunca há de compactuar, com o erro e com a falta de conduta ética. Ao governo do Estado de São Paulo, desde 1995 sob o comando do PSDB-SP, interessa buscar ressarcimento e punir os eventuais responsáveis pela suposta formação de cartel para licitações de obras do metrô. É um trabalho a favor da população.” E declarou ainda que “por parte da administração Alckmin, bem como foi com as gestões de Mário Covas e José Serra, não houve e nem há qualquer tolerância com o erro”. O partido informou que protocolou hoje pedido de informação ao Cade

Fonte: Folha de São Paulo

Trens e Metrô superfaturados em 30%

Ao analisar documentos da Siemens, empresa integrante do cartel que drenou recursos do Metrô e trens de São Paulo, o Cade e o MP concluíram que os cofres paulistas foram lesados em pelo menos R$ 425 milhões

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas

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PROPINODUTO
Segundo integrantes do MP e do Cade, seis projetos de
trem e metrô investigados apresentaram sobrepreço de 30%

Na última semana, ISTOÉ publicou documentos inéditos e trouxe à tona o depoimento voluntário de um ex-funcionário da multinacional alemã Siemens ao Ministério Público. Segundo as revelações, o esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para vencer e lucrar com licitações públicas durante os sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos contou com a participação  de autoridades e servidores públicos e abasteceu um propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras para políticos tucanos. Toda a documentação, inclusive um relatório do que foi revelado pelo ex-funcionário da empresa alemã, está em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para quem a Siemens – ré confessa por formação de cartel – vem denunciando desde maio de 2012 as falcatruas no Metrô e nos trens paulistas, em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos. Até semana passada, porém, não se sabia quão rentável era este cartel.

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Ao se aprofundarem, nos últimos dias, na análise da papelada e depoimentos colhidos até agora, integrantes do Cade e do Ministério Público se surpreenderam com a quantidade de irregularidades encontradas nos acordos firmados entre os governos tucanos de São Paulo e as companhias encarregadas da manutenção e aquisição de trens e da construção de linhas do Metrô e de trens. Uma das autoridades envolvidas na investigação chegou a se referir ao esquema como uma fabulosa história de achaque aos cofres públicos, num enredo formado por pessoas-chaves da administração – entre eles diretores do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) –, com participação especial de políticos do PSDB, os principais beneficiários da tramoia. Durante a apuração, ficou evidente que o desenlace dessa trama é amargo para os contribuintes paulistas. A investigação revela que o cartel superfaturou cada obra em 30%. É o mesmo que dizer que os governantes tucanos jogaram nos trilhos R$ 3 de cada R$ 10 desembolsado com o dinheiro arrecadado dos impostos. Foram analisados 16 contratos correspondentes a seis projetos. De acordo com o MP e o Cade, os prejuízos aos cofres públicos somente nesses negócios chegaram a RS 425,1 milhões. Os valores, dizem fontes ligadas à investigação ouvidas por ISTOÉ, ainda devem se ampliar com o detalhamento de outros certames vencidos em São Paulo pelas empresas integrantes do cartel nesses e em outros projetos.

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Entre os contratos em que o Cade detectou flagrante sobrepreço está o de fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos da fase 1 da Linha 5 Lilás do metrô paulista. A licitação foi vencida pelo consórcio Sistrem, formado pela empresa francesa Alstom, pela alemã Siemens juntamente com a ADtranz (da canadense Bombardier) e a espanhola CAF. Os serviços foram orçados em R$ 615 milhões. De acordo com testemunhos oferecidos ao Cade e ao Ministério Público, esse contrato rendeu uma comissão de 7,5% a políticos do PSDB e dirigentes da estatal. Isso significa algo em torno de R$ 46 milhões só em propina. “A Alstom coordenou um grande acordo entre várias empresas, possibilitando dessa forma um superfaturamento do projeto”, revelou um funcionário da Siemens ao MP. Antes da licitação, a Alstom, a ADtranz, a CAF, a Siemens, a TTrans e a Mitsui definiram a estratégia para obter o maior lucro possível. As companhias que se associaram para a prática criminosa são as principais detentoras da tecnologia dos serviços contratados.

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O responsável por estabelecer o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados pelas empresas nesse contrato era o executivo Masao Suzuki, da Mitsui. Sua empresa, no entanto, não foi a principal beneficiária do certame. Quem ficou com a maior parte dos valores recebidos no contrato da fase 1 da Linha 5 Lilás do Metrô paulista foi a Alstom, que comandou a ação do cartel durante a licitação. Mas todas as participantes entraram no caixa da propina. Cada empresa tinha sua própria forma de pagar a comissão combinada com integrantes do PSDB paulista, segundo relato do delator e ex-funcionário da Siemens revelado por ISTOÉ em sua última edição. Nesse contrato específico, a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens recorreram à consultoria dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. Documentos apresentados por ISTOÉ na semana passada mostraram que eles operam por meio de duas offshores localizadas no Uruguai, a Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Para não deixar rastro do suborno, ambos também se valem de contas em bancos na Suíça, de acordo a investigação.

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PEDIDO DE CPI
Líder do PT na Assembleia Legislativa,
Luiz Claudio Marcolino, trabalha pela abertura de inquérito

No contrato da Linha 2 do Metrô, o superfaturamento identificado até agora causou um prejuízo estimado em R$ 67,5 milhões ao erário paulista. As licitações investigadas foram vencidas pela dupla Alstom/Siemens e pelo consórcio Metrosist, do qual a Alstom também fez parte. O contrato executado previa a prestação de serviços de engenharia, o fornecimento, a montagem e a instalação de sistemas destinados à extensão oeste da Linha 2 Verde. Orçado inicialmente em R$ 81,7 milhões, só esse contrato recebeu 13 reajustes desde que foi assinado, em outubro de 1997. As multinacionais francesa e alemã ficaram responsáveis pelo projeto executivo para fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa/ Ipiranga. A Asltom e a Siemens receberam pelo menos R$ 143,6 milhões para executar esse serviço.

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O sobrepreço de 30% foi estabelecido também em contratos celebrados entre as empresas pertencentes ao cartel e à estatal paulista CPTM. Entre eles, o firmado em 2002 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dez trens da série 3000. A Siemens ganhou o certame por um valor original de R$ 33,7 milhões. Em seguida, o conglomerado alemão subcontratou a MGE Transportes para serviços que nunca foram realizados. A MGE, na verdade, serviu de ponte para que a Siemens pudesse efetuar o pagamento da propina de 5% acertada com autoridades e dirigentes do Metrô e da CPTM. O dinheiro da comissão – cerca de R$ 1,7 milhão só nessa negociata, segundo os investigadores – mais uma vez tinha como destino final a alta cúpula da estatal e políticos ligados ao PSDB. A propina seria distribuída, segundo depoimento ao Cade ao qual ISTOÉ teve acesso, pelo diretor da CPTM, Luiz Lavorente. Além da MGE, a Siemens também recorreu à companhia japonesa Mitsui para intermediar pagamentos de propina em outras transações. O que mais uma vez demonstra o quão próxima eram as relações das empresas do cartel que, na teoria, deveriam concorrer entre si pelos milionários contratos públicos no setor de transportes sobre trilhos. O resultado da parceria criminosa entre as gigantes do setor pareceu claro em outros 12 contratos celebrados com a CPTM referentes às manutenções dos trens das séries 2000 e 2100 e o Projeto Boa Viagem, que já foram analisados pelo CADE. Neles, foi contabilizado um sobrepreço de aproximadamente R$ 163 milhões.
Não é por acaso que as autoridades responsáveis por investigar o caso referem-se ao esquema dos governos do PSDB em São Paulo como uma “fabulosa história”. O superfaturamento constatado nos contratos de serviços e oferta de produtos às estatais paulistanas Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM] supera até mesmo os índices médios calculados internacionalmente durante a prática deste crime. Cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por exemplo, apontam que os cartéis ocasionam um prejuízo aos cofres públicos de 10% a 20%. No caso destes 16 contratos, a combinação de preços e direcionamentos realizados pelas companhias participantes da prática criminosa levaram a um surpreendente rombo de 30% aos cofres paulistas.

Diante das denúncias, na última semana o PT e outros partidos oposicionistas em São Paulo passaram a se movimentar para tentar aprovar a instalação de uma CPI. “O governador Geraldo Alckmin diz querer que as denúncias do Metrô e da CPTM sejam apuradas. Então, que oriente a sua bancada a protocolar o pedido de CPI, pelo menos, desta vez”, propôs o líder do PT na Assembleia paulista, Luiz Cláudio Marcolino. “É flagrante que os contratos precisam ser revisados. Temos de ter transparência com o dinheiro público independente de partido”, diz ele. Caso a bancada estadual do PT não consiga aprovar o pedido, por ter minoria, a sigla tentará abrir uma investigação na Câmara Federal. “Não podemos deixar um assunto desta gravidade sem esclarecimentos. Ainda mais quando se trato de acusações tão contundentes de desvios de verbas públicas”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O que se sabe até agora já é suficiente para ensejar um inquérito. Afinal, trata-se de um desvio milionário de uma das principais obras da cidade mais populosa do País e onde se concentra o maior orçamento nacional. Se investigada a fundo, a história do achaque de 30% aos cofres públicos pode trazer ainda mais revelações fabulosas.

Queima de arquivo
Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu, interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas 15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre 1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ, acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô paulista.

Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista, renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum. “As investigações não deram em nada”, admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome. “Os homens estavam encapuzados e não foram identificados”, diz a policial. Investigado basicamente como sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo. O incidente ocorreu  50 dias depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas. “Não podemos descartar que a intenção desse crime era esconder provas da corrupção”, entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado.

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Além das circunstâncias mais do que suspeitas do incêndio, documentos oficiais do governo, elaborados pela gerência de Auditoria e Segurança da Informação (GAD), nº 360, em 19 de setembro passado, deixam claro que o galpão para onde foi levado todo o arquivo do metrô não tinha as mínimas condições para a guarda do material. Cravado em plena zona rural de Itu, entre uma criação de coelhos e um pasto com cocheiras de gado, o galpão onde estavam armazenados os documentos não tinha qualquer segurança. Poderia ser facilmente acessado pelas laterais e fundos da construção.

De acordo com os documentos aos quais ISTOÉ teve acesso, o governo estadual sabia exatamente da precariedade da construção quando transferiu os arquivos para o local. O relatório de auditoria afirma que em 20 de abril de 2012 – portanto, três dias depois da assinatura do contrato entre a PA Arquivos e o governo de Geraldo Alckmin – o galpão permanecia em obras e “a empresa não estava preparada para receber as caixas do Metrô”. A comunicação interna do governo diz mais. Segundo o laudo técnico do GAD, “a empresa não possuía instalações adequadas para garantir a preservação do acervo documental”. Não havia sequer a climatização do ambiente, item fundamental para serviços deste tipo.

O prédio foi incendiado poucos dias depois da migração do material para o espaço. “Não quero falar sobre esse crime”, disse um dos proprietários da empresa, na época do incêndio, Carlos Ulderico Botelho. “Briguei com o meu sócio, sai da sociedade e tomei muito prejuízo. Esse incêndio foi estranho. Por isso, prefiro ficar em silêncio”. Outra excentricidade do crime é que o fato só foi confirmado oficialmente pelo governo seis meses depois do ocorrido. Em 16 páginas do Diário do Diário Oficial, falou-se em “sumiço” da papelada. Logo depois da divulgação do sinistro, o deputado estadual do PT, Simão Pedro, hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, representou contra o Governo do Estado no Ministério Público Estadual. “Acredita-se que os bandidos tenham provocado o incêndio devido o lugar abrigar vários documentos”. Para o parlamentar, “esse fato sairia da hipótese de crime de roubo com o agravante de causar incêndio, para outro crime, de deliberada destruição de documentos públicos”, disse Simão, em dezembro passado. Procurados por ISTOÉ, dirigentes do Metrô de SP não quiseram se posicionar.

Fotos: PEDRO DIAS/ag. istoé
Fotos: ADRIANA SPACA/BRAZIL PHOTO PRESS; Luiz Claudio Barbosa/Futura Press; NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Foto: Rubens Chaves/Folhapress e Revista Istoé

PB: PF indicia vice-governador e mais 22 por desvio de R$ 1,6 milhão

A Polícia Federal indiciou 23 suspeitos de desviar R$ 1,6 milhão de um projeto de internet gratuita em João Pessoa, na Paraíba. Entre eles, o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD), acusado de ser o mentor do esquema, e o publicitário Duda Mendonça, absolvido no julgamento do mensalão. Segundo as investigações, o desvio foi usado para financiar campanhas eleitorais. Conforme o inquérito, em 2009, quando era deputado federal, Rômulo apresentou uma emenda propondo a ‘Jampa Digital’, que deveria levar internet de graça para João Pessoa. O serviço custou R$ 39 milhões e, segundo a Polícia Federal, a empresa Ideia Digital, que acabou ganhando a concorrência, desviou parte do dinheiro. A polícia diz que as empresas Brickell e Rigusta receberam R$ 1,1 milhão da Ideia Digital e que o dinheiro foi usado na campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e do vice, Rômulo Gouveia. As informações são do Jornal Nacional.

 

A campanha foi feita pelo publicitário Duda Mendonça, que, segundo a polícia, recebeu os repasses das duas empresas. A Brickell e a Rigusta não têm escritório nos locais que apresentam como endereço, em São Paulo. O advogado de Duda, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o indiciamento e negou irregularidades. É algo inacreditável. O Duda fez um trabalho simples, cobrou, emitiu nota, recebeu o montante que era devido, não fez nenhuma irregularidade”, disse. A PF vai encaminhar ao Ministério Público Federal recomendação de que sejam investigados ainda o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), o governador da Paraíba e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que era secretário de Ciência e Tecnologia da prefeitura de João Pessoa na época em que o Jampa Digital foi lançado. A assessoria do ministro afirma que a licitação que resultou na contratação da Ideia Digital foi conduzida pela Secretaria de Administração de João Pessoa. O governo da Paraíba informou que as empresas investigadas não foram doadoras da campanha e que o vice-governador Rômulo Gouveia já prestou todos os esclarecimentos sobre o caso. A Ideia Digital afirmou que desconhece o teor do relatório da PF e o indiciamento dos proprietários da empresa. Já o deputado Valtenir Pereira disse que não tem vínculo com a Ideia Digital.

Fonte: Terra

 

 

Elio Gaspari

A caixinha dos trens e dos metrôs

A Siemens resolveu colaborar com o governo e é possível que se conheça o mapa da roubalheira de gente graúda

Desde 1993, quando foi aberta a caixinha das empreiteiras com deputados da Comissão do Orçamento, não aparecia notícia tão boa para expor o metabolismo das roubalheiras nacionais. Os repórteres Catia Seabra, Julianna Sofia e Dimmi Amora revelaram que a Siemens alemã, a maior empresa de equipamentos eletrônicos da Europa, colaborará com o governo para expor a formação de cartéis que viciam concorrências para compra de equipamentos no Brasil. Ela tem 360 mil empregados em cerca de 190 países. Foram negócios de bilhões de dólares, com maracutaias das quais participava. Desta vez o Ministério Público poderá furar a poderosa blindagem de um cartel invicto.

Há sete anos o deputado Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios, informou que havia “denúncias que precisam ser aprofundadas”. Uma delas tratava de um contubérnio entre a empresa francesa Alstom e a Siemens para fraudar uma concorrência de R$ 78 milhões. Na denúncia havia nomes, datas e locais. Deu em nada.

Tudo bem, teria sido esperneio de concorrente. Afinal, com 110 mil funcionários pelo mundo afora, o conglomerado da Alstom era uma das maiores empresas do mercado. Ela e a Siemens foram grandes fornecedoras de máquinas aos governos brasileiros, tanto o federal quanto os de diversos Estados.

Em 2008 o “Wall Street Journal” revelou que a Alstom estava sendo investigada na França e na Suíça por ter pago propinas globalizadas. Na lista estava o Brasil, honrado com jabaculês no metrô de São Paulo (US$ 6,8 milhões em mimos) e na hidrelétrica de Itá (propina de US$ 30 milhões). Num contrato com o Metrô paulista, a Alstom e a Siemens foram parceiras.

Autoridades municipais, estaduais e federais prometeram rigorosas investigações. Um ex-diretor da área de energia da Alstom já fora preso. O assessor de um senador fora grampeado pedindo dinheiro num contrato da Eletronorte. Se isso fosse pouco, o Ministério Público suíço tinha nomes, endereços, RGs e números de contas. Lá, um diretor da empresa foi para a cadeia. No Brasil, acharam-se até comprovantes de depósitos. Mark Pieth, presidente do Grupo Anticorrupção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contou que “em 2005, no Estado de São Paulo, pessoas que eram responsáveis pela compra de equipamentos não pediram suborno para eles, mas sugeriram que a empresa fizesse pagamento ou presente político’ para a caixa de partido”. O Estado de São Paulo é governado pelo PSDB desde 1995 e, até 2008, firmou 139 contratos com a Alstom no valor de mais de R$ 5 bilhões. Entre 2003 e 2008 o governo Lula contratou R$ 1,2 bilhão com a empresa. Foram vãs todas as tentativas de criação de um CPI em São Paulo. A cada blindagem, contudo, correspondia mais uma revelação. Chegou-se a um ex-presidente das Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) que reconheceu ter recebido, na Suíça, US$ 1,4 milhão, mas, segundo ele, tratava-se apenas de uma consultoria. Já são cerca de 20 os processos que correm no Ministério Público sobre os negócios da Alstom em São Paulo.

Quando vozes mais altas se alevantam, as coisas andam devagar. A decisão da Siemens, consequência dos novos padrões de conduta de grandes empresas, poderá iluminar esse porão. Se nem isso adiantar, a situação está pior do que se pensa.

 

Serão desastrosas as conseqüências, se  os mensaleiros conseguirem convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal a iniciar o segundo tempo do julgamento do maior escândalo político nacional, dando o dito pelo não dito e o julgado por não julgado, na  apreciação dos embargos apresentados até quinta-feira.

Primeiro porque será a desmoralização  do Poder Judiciário, tendo em vista que os réus já foram condenados em última instância, em seguida a exaustivas investigações e amplas condições de  defesa.

Depois, porque como reação a tamanha violência jurídica,  Joaquim Barbosa poderá renunciar não apenas à presidência do Supremo, mas ao próprio exercício da função de ministro. Esse rumor tomou conta de Brasília, ontem, na esteira de uma viagem que o magistrado faz a Costa Rica, de onde retornará amanhã. Se verdadeiro ou especulativo, saberemos na próxima semana, mas a verdade é que Joaquim Barbosa não parece capaz de aceitar humilhações sem reagir. Depois de anos de trabalho  como relator do processo, enfrentando até colegas de tribunal, conseguiu fazer prevalecer a Justiça, nesse  emblemático caso  em condições de  desmentir o mote de que no Brasil só os ladrões de galinha vão para a cadeia. Assistir de braços cruzados a negação de todo o esforço que ia redimindo as instituições democráticas,  de jeito nenhum.

Em termos jurídicos, seria a falência da Justiça, como,  aliás,  todo mundo pensava antes da instauração do processo do mensalão. Em termos políticos, pior ainda: será a demonstração de que o PT  pode tudo,  a um passo de tornar-se  partido único num regime onde   prevalecem interesses de grupos encastelados no poder. Afinal, a condenação de companheiros de alto quilate, por corrupção, ia revelando as entranhas da legenda que um dia dispôs-se a recuperar o país, mas cedeu às imposições do fisiologismo.

Teria a mais alta corte nacional mecanismos para impedir esse vexame? Rejeitar liminarmente os embargos não dá, mas apreciá-los em conjunto pela simples reafirmação de sentenças exaustivamente exaradas, quem sabe? Declaratórios ou infringentes, os recursos compõem  a conspiração dos derrotados.

Vamos lutar com a única arma que nos resta, divulgando rápido!
É a única saída para recuperar a dignidade que nos foi roubada.
REPASSEM…
O Brasil tem tudo para ser um ótimo país, mas o povo não ajuda e, visando apenas seu próprio interesse, acaba elegendo incompetentes, corruptos e ladrões…
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Fonte: Youtube
O livro Arte de furtarfoi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.
DENÚNCIA Uma edição de 1926 do livro Arte de furtar, obra finalizada em 1652 para alertar o rei de Portugal sobre os malfeitos de seus súditos no Brasil Colônia  (Foto: Sidinei Lopes )

O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.

Para os governantes
A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livrePara o eleitor
Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos

Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.

Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.

Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.

Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.

Fonte: Época

Relembre outros casos recentes de corrupção no Brasil

Assista às notícias abaixo e denuncie outros casos. Seja cidadão.

Empresários são flagrados fraudando licitações públicas

Empresários de quatro firmas ligadas ao setor da saúde foram flagrados oferecendo propina para ganhar contratos de um hospital público. A denúncia foi feita ontem à noite pelo “Fantástico”, exibido pela TV Globo. Com a ajuda do diretor do hospital de pediatria da UFRJ, o repórter Eduardo Faustini se passou pelo gestor de compras da instituição. Ao longo de dois meses, ele acompanhou negociações, contratações, licitações e compras de serviços.

O repórter convocou licitações em regime emergencial, fechadas ao público e feitas através de convites a quatro empresas que estão entre os maiores fornecedores da União: a locadora de veículos Toesa Service; a Locanty Soluções, que faz coleta de lixo; a Bella Vista Refeições Industriais; e a Rufolo Serviços Técnicos e Construções.

Empresas são investigadas por irregularidades

Três são investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades. Ainda assim, receberam juntas R$ 500 milhões em contratos feitos com verbas públicas.

– É a ética do mercado, entendeu? Se eu ganho um milhão e 300, eu dou 130 (mil). É o normal – diz Renata Cavas, gerente da Rufolo.

As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do dinheiro. O “Fantástico” explicou ainda que nenhum negócio foi concretizado.

De acordo com a reportagem, os representantes das empresas usam códigos no primeiro contato com o administrador, exigindo saber quem fez a recomendação dos serviços. Mas logo falam abertamente sobre a propina.

– Eu quero o serviço. Você escolhe o que quer. Faço meu preço, boto… Qual é o percentual? Dez? – pergunta Renata, antes de fechar em 20%.

Já o gerente da Locanty Soluções, Carlos Sarres, diz que até pode diminuir a margem de lucro para aumentar a propina:

– A gente abre o custo e a nossa margem, e joga o percentual que você desejar.

Propina é paga em caixas de uísque

Sarres fala da forma como é paga a propina:

– Onde você marcar. E o troço é muito discreto. Nem parece que é dinheiro. Traz em caixa de uísque, caixa de vinho. Fica tranquilo.

O esquema é possível porque os valores das propostas são acertados previamente. E, no dia da abertura dos envelopes, as concorrentes chegam a ir ao local da apuração.

– A gente faz a mesma coisa para eles. Da mesma maneira que a gente vai pedir para eles formatarem uma proposta em cima da nossa, eles pedem para a gente fazer isso para eles – diz Sarres.

As empresas foram procuradas pelo “Fantástico”. David Gomes, dono da Toesa, negou a fraude. Já os representantes das empresas Bella Vista e Rufolo não quiseram se pronunciar. A Locanty informou por e-mail que afastou temporariamente o gerente Carlos Sarres.

Fonte: Fantástico, Rede Globo

 

 

Fiscal da Fazenda que exigia dinheiro de empresas é preso

PF surpreendeu o rapaz enquanto ele deixava um escritório com R$ 15 mil 

Um funcionário da Secretaria Estadual da Fazenda foi preso em flagrante nesta segunda-feira (19) pela Polícia Federal – em ação conjunta com o Ministério Público Estadual -, acusado de cobrar dinheiro de empresas, a fim de amenizar as atuações fiscais na região de Ribeirão Preto.

O homem, que estava sendo investigado há duas semanas, havia marcado um encontro em um escritório de contabilidade para recolher a “propina” e, na saída, foi surpreendido pelos policiais. “Nós ficamos sabendo da cobrança, combinamos com uma contadora e anotamos todos os números de série das notas que seriam entregues a ele. A funcionária encontrou o acusado e entregou o dinheiro. Na saída, fizemos a abordagem e ele tentou argumentar de que o dinheiro vinha de diferentes lugares. Era mentira”, explicou o delegado da PF Edson Geraldo Souza.

Uma das empresas disse à polícia que era difamada pelo fiscal, junto a seus fornecedores, para que a propina fosse paga. “Isso vai ser um objeto de investigação nesse inquérito policial. Ele já ensejou sua prisão e haverá também, no âmbito interno do Fisco Estadual, um procedimento administrativo visando a sua demissão”, declarou o promotor de Justiça Luiz Henrique Pacini Costa.

O homem será investigado pelo crime de concussão, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão.

Fonte: EP Ribeirão

Funcionários do Detran são presos durante operação em SP

Eles são suspeitos de corrupção passiva e formação de quadrilha.
Ação conjunta foi realizada por Detran, Polícia Civil e Corregedoria.

Uma força-tarefa realizada pelo Detran, pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Administração, órgão ligado à Casa Civil do governo do estado, resultou na prisão em flagrante de cinco funcionários do Detran na segunda-feira (19). A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (20). Eles são suspeitos de corrupção passiva e formação de quadrilha.
A investigação encontrou dentro de uma sala da instituição pouco mais de R$ 12 mil. O dinheiro pode ser fruto de cobrança de propina para liberar veículos da inspeção veicular e para falsificar documentos de carros batidos.
No total, 18 pessoas foram atuadas. Dessas, 12 são servidores públicos. Eles foram afastados de suas funções para aguardarem o fim das investigações.
O esquema envolve cobrança de propinas de despachantes diretamente aos funcionários do Detran e era monitorado por investigadores e corregedores desde setembro.
Três departamentos podem ter funcionários envolvidos com os atos de corrupção, segundo a polícia: o de protocolo, o do Renavam e o centro de processamento de dados (CPD).
O protocolo, apontam a investigações, facilitava o recebimento de propina para outros setores do Detran. A área de Renavam, por sua vez, suprimia dos sistemas sinistros que, em tese, desvalorizam o veículo na revenda, como a perda total. Já o CPD, onde foram presos os cinco funcionários em flagrante, transferia os automóveis para endereços fictícios em cidades em que a inspeção veicular não é uma obrigatoriedade, de acordo com a polícia.
“Ainda é cedo para estimar o tamanho desse esquema. Mas temos uma lista com 14 despachantes supostamente envolvidos”, diz o delegado Anderson Giampaoli.
“O próprio Detran solicitou a nossa ajuda após observar os atos suspeitos. Também tivemos um caso, ligado ao esquema de propina na inspeção veicular, onde registramos uma denúncia”, afirma Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração Pública.

“A investigação agora prossegue para saber se outras empresas tinham recebido esse tipo de proposta indecorosa”, afirmou o delegado da PF Lindinalvo de Almeida Filho.

O Palácio do Planalto decidiu, em 24/11/12, demitir ou afastar todos os servidores envolvidos na Operação Porto Seguro, entre eles a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha e José Weber Holanda, segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na operação, foram indiciados 18 suspeitos de participação em um esquema de fraude em pareceres técnicos com a finalidade de beneficiar interesses de empresas privadas.

Seis pessoas foram presas na operação, entre as quais dois diretores de agências reguladoras – os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com a ordem de Dilma Rousseff, os dois foram afastados de seus cargos, com a determinação de que sejam abertos processos disciplinares para apuração da conduta de ambos.

Segundo a orientação da presidente, todos os órgãos públicos que tiverem funcionários indiciados devem agir da mesma forma, com a abertura de processos disciplinares.

 A oposição do Senado criticou, EM 28/11/12, a manobra do governo para evitar que pessoas ligadas ao Executivo e à agências reguladoras, investigadas por uma operação da Polícia Federal que apura venda de pareceres fraudulentos para empresas, sejam levadas ao Congresso.

O líder do PSDB na Casa, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), acusou o governo de estar articulando para evitar a aprovação em comissões de convites aos supostamente envolvidos no esquema, como a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Novoa de Noronha e o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber de Holanda Alves.

“É uma orientação de governo. Houve apenas (o convite) daqueles que nada acrescentarão”, disse o líder tucano a jornalistas, referindo-se à aprovação de requerimentos em duas comissões do Senado convidando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“Os que estão diretamente envolvidos não estão sendo chamados… Isso revela que há uma encenação que tem por objetivo passar a ideia de que o governo está investigando, quando na verdade ele está acobertando”, afirmou Dias.

A operação da PF que investiga o suposto envolvimento de funcionários do Executivo e de agências reguladoras em esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos, denominada Porto Seguro, veio à tona na última sexta-feira, quando a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal, incluindo o escritório da Presidência em São Paulo, agências reguladoras, o Ministério da Educação e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Houve o indiciamento de 18 pessoas, entre elas a então chefe de gabinete da Presidência e o ex-advogado-geral adjunto da União. Os dois foram exonerados de suas funções pela presidente Dilma Rousseff.

Um acordo entre oposição e governo permitiu o convite a Adams e Cardozo, além dos presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco Guaranys, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo. Também foi acertado o adiamento de requerimentos para levar investigados ao Senado.

O líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o governo não tem preocupação em permitir que os investigados compareçam ao Congresso.

“Buscamos ontem o entendimento para o sobrestamento de requerimentos para que não transformemos esta ação numa ação absolutamente de exposição pela exposição, da busca por holofotes pela busca dos holofotes”, disse Braga a jornalistas.

“A posição do governo é que nós devemos dar um passo de cada vez. Nós estamos diante, neste momento, de oitivas que o Senado da República fará com os ministros e os presidentes das agências. Ao cabo desta primeira fase, nós vamos avaliar quais os próximos passos”, afirmou.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou novos convites a Cardozo e Adams, mas não houve a deliberação de outros requerimentos. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), explicou aos colegas que os requerimentos não poderiam ser votados por questões regimentais e que podem ser analisados na próxima sessão da CCJ.

Fonte: G1

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Fonte: Youtube

Operação Durkheim, da PF, indicia cinco homens no Recife

Investigação foi iniciada pela Polícia Federal de São Paulo.
Caso condenados, suspeitos podem pegar mais de 20 anos de prisão.

A Polícia Federal (PF) afirma que até 10 mil pessoas foram vítimas de uma quadrilha presa em 26/11/12 por suspeita de vender informações sigilosas. O superintendente regional da PF em São Paulo, Alberto Troncon Filho, diz que identificou 180 pessoas, físicas e jurídicas, que tiveram o sigilo fiscal, telefônico ou bancário violados. Entre as vítimas, a PF diz que estão um ex-ministro, um senador, dois prefeitos, dois desembargadores, uma filial de uma emissora de televisão e um banco. Os nomes não foram divulgados.O grupo foi alvo de uma operação da PF que indiciou 57 pessoas nesta segunda-feira (26). A ação, que atingiu também uma quadrilha suspeita de cometer crimes contra o sistema financeiro nacional, teve 87 mandados de busca e apreensão cumpridos nos estados de São Paulo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Ao todo, a PF diz que 27 pessoas foram presas (pela manhã, a polícia havia divulgado o número de 33 presos).Um dos investigados na ação é Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e vice da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Pela manhã, a residência do dirigente foi vistoriada e dois computadores acabaram aprendidos. Além disso, ele foi conduzido à sede da PF, onde prestou esclarecimentos e acabou liberado. O superintendente regional do órgão não deu detalhes da participação de Del Nero. Ele apenas afirmou que seu envolvimento “não diz respeito ao futebol”.A afirmação reitera nota divulgada nesta manhã pela FPF. A federação informa que a ação não está relacionada à atividade de Del Nero como dirigente esportivo ou a seu escritório de advocacia. Em entrevista por telefone ao G1, Marco Polo afirmou que não pode dar detalhes por causa do segredo de Justiça. “A única coisa que posso dizer é que não tem nada a ver com futebol nem com o meu escritório de advocacia. É uma questão pessoal”, afirmou.Ele não quis falar sobre o depoimento prestado. “Eu me apresentei, prestei esclarecimentos e fui liberado. Agora é uma questão de Justiça. Precisamos esperar e seguir a vida”, disse.Del Nero afirmou não saber que estava sendo investigado até ser “surpreendido” com a abordagem da polícia. Em sua casa, dois computadores foram apreendidos. “Toda vez que existe uma suspeita existe um sinal, mas isso precisa ser apurado. Entendo que a polícia está cumprindo seu papel, então vamos aguardar.”Dados

Carros apreendidos pela PF durante operação (Foto: Divulgação)
Carros apreendidos pela PF durante a operação
nesta segunda-feira (Foto: Divulgação/DPF)

Segundo o delegado Valdemar Latance, os dados coletados eram vendidos a preços baixos. Um extrato telefônico mensal, por exemplo, era obtido pela quadrilha por R$ 50 e revendido ao consumidor final por R$ 300.

As investigações chegaram ao nome de diversos fornecedores, entre pessoas ligadas a empresas de telefonia, policiais civis, um PM e até um gerente de banco.“O que surpreendeu foi a grande facilidade na obtenção de dados sigilosos”, disse o delegado. Segundo ele, a finalidade dos dados era grande: podiam ser usados por empresários que queriam espionar concorrentes e até por maridos que suspeitavam da traição de suas mulheres.

Por conta do preço e da variedade de propósitos a que os dados serviriam, a PF acredita que a quadrilha violou o sigilo de cerca de 10 mil vítimas.

Valores

Dinheiro também apreendido durante ação dos policiais (Foto: Divulgação)
Dinheiro também apreendido durante ação
dos policiais (Foto: Divulgação/DPF)

A quadrilha que, segundo a PF, cometeu crimes contra o sistema financeiro nacional movimentou quantidades exorbitantes de dinheiro em remessas ilegais de dólares para o exterior. De acordo com as investigações, apenas neste ano o grupo movimentou entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. Com os suspeitos a PF apreendeu nesta segunda cerca de R$ 600 mil, além de 27 carros de luxo, entre eles uma picape Mitsubishi.

Apesar de apurar crimes distintos, a operação foi feita em conjunto por causa de um investigado. O suspeito, cujo nome não foi revelado, tem ligação com ambas as quadrilhas e exercia papel chave nas duas. “Na organização criminosa de venda de sigilo, esse investigado servia como intermediador. As pessoas o procuravam em busca de informações sigilosas. Ele se valia de seus contatos na polícia e em outros órgãos públicos e vendia essas informações”, disse o delegado Troncon Filho.

“A partir desse investigado a gente passou a identificar os dois grupos que com ele se relacionavam. E aí a operação se abriu”, acrescentou o delegado Julio Cesar Paiva Filho.

Suicídio

Segundo a PF, o inquérito policial teve início em setembro de 2011 para investigar os desdobramentos da apuração do suicídio de um policial federal na cidade de Campinas, em dezembro de 2010. O fato apontou a possível utilização de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações.

De acordo com a polícia, a operação foi batizada de “Durkheim”, em referência ao sociólogo francês Émile Durkheim, autor do livro “O Suicídio”.

Cerca de 400 policiais federais participam da operação que cumpriu 33 mandados de prisão, 34 mandados de condução coercitiva e 87 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em cinco estados e todos foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Cinco homens foram  indiciados por formação de quadrilha, corrupção passiva e violação de sigilo funcional, nesta segunda-feira (26), no Recife. Eles são suspeitos de participar dos crimes investigados pela Operação Durkheim, deflagrada em nível nacional pela Polícia Federal de São Paulo, que culminou com a prisão de 33 pessoas. De acordo com a PF, a quadrilha presa é suspeita de vender informações sigilosas e teria violado dados pessoais de até 10 mil vítimas, entre elas um ex-ministro, um senador, dois prefeitos, dois desembargadores, uma filial de uma emissora de televisão e um banco

Segundo a Polícia Federal de Pernambuco, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira. Destes, três foram em residências situadas no bairro de Santo Amaro, centro do Recife, e um em uma empresa do ramo de telefonia, localizada em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana

Inicialmente, três mandados de condução coercitiva foram cumpridos em desfavor de funcionários ou ex-funcionários de empresas de telefonia. Ao serem conduzidos para a sede da PF, os suspeitos indicaram mais duas pessoas que também estariam envolvidas nos golpes.

Após passarem por interrogatórios, os cinco suspeitos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), onde fizeram exame de corpo de delito, sendo liberados em seguida. A PF informou que eles devem responder em liberdade e, caso sejam condenados, podem pegar penas que, somadas, ultrapassam os 20 anos de reclusão.

A Polícia Federal também apreendeu mídias de computador e vários documentos, que serão encaminhados para São Paulo, onde passarão por análise e perícia técnica especializada, dentro da investigação da operação.

Fonte: G1

A Justiça gaúcha determinou, em 28/2/13, a prisão preventiva e o confisco de bens do advogado tributarista Luis Adriano Vargas Buchor, acusado pela polícia de causar um rombo no fisco estadual superior a R$ 150 milhões a partir de um esquema de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Buchor foi denunciado pelo Ministério Público (MP) depois de ser investigado por quase um ano pela polícia a partir de denúncias anônimas. Os advogados de Buchor não foram localizados pela reportagem do UOL.
O juíz Mauro Caum Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, acatou o pedido de prisão movido pelos promotores Fabiano Dallazen e Aureo Braga, da Promotoria de Combate aos Crimes Tributários. A operação foi batizada de “Crédito Fantasma”.

R$ 27 milhões em aplicações, carros de luxo, iate e cobertura

As contas bancárias e os investimentos de Buchor foram bloqueados pela Justiça. O falsário tinha R$ 27 milhões aplicados no sistema financeiro. Também foram bloqueados bens que podem pertencer a ele.
Foram apreendidos três carros importados (dois Porsche Cayenne e um Maserati) e um iate atracado no balneário de Jurerê Internacional, Santa Catarina, avaliado em R$ 5 milhões. A Justiça listou ainda uma cobertura na mesma praia, avaliada em R$ 3 milhões, e um apartamento no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, com valor de mercado de R$ 5,5 milhões.
No total, os bens ligados a Buchos foram avaliados em R$ 13 milhões. Os veículos e imóveis estão em nome de terceiros.
“Temos provas de que todos esses bens na verdade pertencem a Buchor”, disse o promotor Dallazen. Além das chaves dos imóveis e dos carros, havia documentos fiscais dos bens na cada do acusado.

Quadrilha é formada por dez pessoas

A primeira parte da operação foi realizada em dezembro de 2012, com a busca e apreensão de documentos. Na segunda-feira (25), Dallazen ofereceu denúncia contra a quadrilha, formada por dez pessoas. Eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental, e lavagem de dinheiro. Só o advogado teve a prisão preventiva decretada.
A fraude foi considerada pela Receita estadual como a maior já interceptada no Estado em pelo menos 20 anos. “Era um sistema sofisticado que envolvia a falsificação de guias e carimbos da Receita Estadual e também de despachos judiciais. Vamos investigar para ver se houve favorecimento dentro da Secretaria da Fazenda”, disse o subsecretário da Receita estadual, Ricardo Neves.

Advogado era especialista em falsificação e ganhava ‘comissão’ de 30%

Buchor, segundo a denúncia do MP, seria especialista em falsificação. De posse dos documentos adulterados, o falsário gerava créditos inexistentes a empresas e permitia a redução –ou até mesmo isenção– de impostos e de taxas. No Rio Grande do Sul, quanto maior a movimentação comercial, mais abatimento relativo de imposto tem uma empresa.
A consultoria também forjava pareceres fiscais, requerimentos e despachos judiciais, supostamente provenientes da Receita Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como adulterações de livros fiscais e falsificações de assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do Estado. De acordo com a polícia, o advogado embolsava 30% de todos os ganhos gerados pelo esquema. Cerca de R$ 40 milhões em sonegação de impostos já foram comprovados pela Receita.
Buchor usava a sua empresa Economia Consultoria Tributária, com sede em Porto Alegre, para realizar as transações fraudulentas. A empresa é especializada em redução de créditos tributários e em planejamento fiscal. Vários ex-procuradores e fiscais tributários aposentados trabalham na consultoria, que tem 1.700 clientes e escritórios em várias capitais, inclusive em Brasília. Nesta sexta-feira (1º), ninguém atendeu aos telefonemas na sede da empresa em Porto Alegre.

Empresas clientes também serão investigadas

A investigação policial revelou que pelo menos 30 empresas de Porto Alegre e da serra se beneficiaram do esquema. Se houver comprovação de que as empresas sabiam do esquema, também responderão a processo por sonegação fiscal. Independentemente de terem responsabilidade, as empresas terão de ressarcir os cofres públicos da fraude.

Aplicativo para celular reúne reportagens sobre corrupção

Em pleno escândalo que levou o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM) à cassação, em 2012, o desenvolvedor de aplicativos Wilson Baraban Filho decidiu fazer um programa para reunir as notícias publicadas na internet sobre o caso. “Era uma enxurrada. Mais de cem por dia”, conta.

Do volume, surgiu a ideia para criar um aplicativo para iPhone que contabilizasse o noticiário sobre corrupção publicado em veículos de comunicação brasileiros. Foram dez meses para refinar a ferramenta até que ela fosse lançada, em janeiro deste ano, com o nome de “Corruptômetro”.

“Por se tratar de um tema sério, a gente tinha preocupação de fazer um ‘robô’ que funcionasse”, diz Baraban.

Desde abril de 2012, quando começou a contabilizar as notícias, mais de 12 mil foram encontradas. O mecanismo busca notícias em 15 dos maiores veículos do país, incluindo o site da Folha.

O usuário pode visualizar através dele as últimas cem notícias de cada site.

Segundo o desenvolvedor, o programa tem uma série de algoritmos que determina se a notícia trata mesmo de corrupção. Ele ressalta que não basta aparecer o nome de um político envolvido em escândalos para ser contabilizado.

Um caso que chamou a atenção do desenvolvedor foi o do jornal “O Estado do Maranhão”, ligado à família Sarney, no qual nenhuma notícia sobre corrupção foi encontrada. “Primeiro achei que fosse problema técnico. Mas entro no site deles toda semana e realmente não falam do tema.”

Desde o lançamento, cerca de mil pessoas baixaram o aplicativo na AppStore, a loja virtual da Apple. Baraban ainda pretende lançar versões para iPad e para aparelhos com sistema o operacional Android.

Fonte: AFR Paulista

 

Presa quadrilha que sonegava imposto

 

 

Em 28/2/13, policiais da Delegacia Fazendária do Rio de Janeiro prenderam 25 suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha que usava empresas de fachada para sonegar impostos.A operação batizada como Operação Sudeste S/A foi realizada simultaneamente no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

A Sudeste S/A começou há oito meses. De acordo com as investigações 14 empresas estavam envolvidas e movimentaram R$ 1,1 bilhão em mercadorias e teriam causado prejuízo estimado de R$ 80 milhões aos cofres públicos.

Participaram 102 policiais e 20 auditores fiscais, divididos nos quatro estados, e foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio e com o Ministério Público Estadual.

A quadrilha atuava no ramo de bebidas, móveis, e comércio atacadista de embalagens, cosméticos e perfumaria. A fraude consistia em fazer com que os impostos recaíssem sobre empresas, constituídas em nomes de laranjas, que posteriormente tinham suas atividades suspensas.

Fonte: G1

Quatro pessoas foram presas em 16/5/13, durante uma operação em conjunto da Polícia e Receita Federal contra fraudes nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física. O prejuízo aos cofres públicos pode superar o valor de R$ 100 milhões. Ao todo, 2 mil contribuintes foram beneficiados com o esquema, com a entrega de cerca de 5 mil declarações entre 2010 e 2012.

Entre os envolvidos está um auditor fiscal da Receita Federal que viabilizava o esquema fraudulento. A Polícia Federal apreendeu R$ 350 mil em um imóvel do auditor localizada em Pompéia, na Zona Oeste de São Paulo. Mais três contadores também foram detidos durante a Operação Publicano.

 

Os suspeitos de participar do esquema fraudulento estão presos temporariamente, pelo prazo de 5 dias, na sede da Polícia Federal, na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo. Ao todo, foram cumpridos 4 mandados de prisão e 7 mandados de busca e apreensão em imóveis e um escritório de contabilidade.

 

O servidor, que é auditor fiscal há 15 anos, trabalha em uma delegacia da Grande São Paulo na área da malha fina, que retém as declarações de imposto de renda que apresentam irregularidades.

 

Ele responderá por processo administrativo disciplinar pela Receita Federal e pode ser demitido no fim da apuração. Na esfera criminal, ele vai responder por corrupção passiva, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

 

Do montante apreendido com o servidor federal, R$ 290 mil estavam em cédulas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100. O restante do valor era de cheques.

 

“Essas declarações eram enviadas para a Receita Federal e um auditor responsável por recebê-las, que trabalhava justamente na malha fina, não permitia que essas declarações fossem analisadas. Elas eram processadas e essa fraude não era detectada”, disse o delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo, chefe da delegacia de Repressão de Crimes Financeiros em São Paulo.

 

A operação contou com a participação de 12 servidores da Receita e de 28 servidores da PF. O prejuízo aos cofres públicos pode superar o valor de R$ 100 milhões. Ao todo, até 2 mil contribuintes pessoa física beneficiaram-se do esquema, com a entrega de cerca de 5 mil declarações fraudulentas entre 2010 e 2012.

 

Investigações
As investigações começaram há dois meses após uma denúncia recebida pela Receita Federal que encaminhou a informação para a sua Corregedoria-Geral. Durante as apurações preliminares, constatou-se a existência de irregularidades nas declarações de Imposto de Renda de Renda da Pessoa Física (IRPF) de diversos contribuintes. A partir desse momento, o assunto foi encaminhado à Polícia Federal para a fase de investigação policial.

 

A fraude era cometida por um grande escritório de contabilidade da Grande São Paulo para clientes interessados em pagar menos imposto de renda ou obter restituição. Outros dois contadores autônomos também participavam do esquema. A hipótese da participação de outros auditores no esquema não foi descartada.

 

Geralmente, os contadores entravam em contato com o servidor da Receita Federal investigado que passava então a monitorar as declarações de IRPF nos sistemas da Receita. Em alguns casos, o próprio servidor elaborava as declarações para evitar que fossem retidas na malha fina e as transmitia de seu computador pessoal. Há indícios de que o patrimônio do servidor seja incompatível com os rendimentos. Foram localizados bens que não foram citados adquiridos pelos presos no período de atuação da quadrilha.

 

Os contribuintes envolvidos na fraude são, em sua maioria, profissionais liberais com altos rendimentos, principalmente médicos, dentistas e advogados. Para pagar imposto menor ou receber restituições fraudulentas, os contribuintes informavam valores indevidos de deduções e despesas médicas e odontológicas.

 

O corregedor-geral da Receita Federal alerta os contribuintes para não cometer irregularidades. “A Receita Federal sempre vai detectar as fraudes porque os cruzamentos que nós fazemos, os sistemas que nos dão apoio de operação permitem que Receita, na área de fiscalização principalmente e nós da área da Corregedoria, identifique essas fraudes”, ressaltou. Segundo ele, também  foram identificados contribuintes que estão mudando os endereços dos domicílios fiscais para São Paulo na tentativa de fraudar o fisco através desse esquema.

 

A Receita Federal do Brasil irá revisar todas as declarações envolvidas no esquema, bem como adotará todas as medidas fiscais necessárias à recuperação dos valores desviados da União. Além do pagamento dos impostos devidos, os contribuintes envolvidos na fraude estão sujeitos ao pagamento de juros e multas, sem prejuízo da responsabilização criminal conforme o caso.

 

 

Para evitar que a crise chegue ao Brasil, Dilma lança pacote de medidas

04/12/2011

Nova redução de IPI sobre linha branca tenta manter indústria e comércio internos aquecidos (Foto: Rodrigo Baleia/Folhapress)

São Paulo – O Diário Oficial da União publicou  em edição extraordinária de 1/12 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca. As medidas também valem para os estoques nas lojas e vão vigorar até 31 de março de 2012. A ideia é manter o mercado interno aquecido e diminuir os impactos da crise financeira global sobre a economia do país, mantendo a produção e os níveis de emprego.

O IPI do fogão, por exemplo, cairá de 4% para zero. A geladeira terá o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%. No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a redução será de 10% para 0%. A medida de estímulo ao consumo de bens duráveis só vale para produtos com índice de eficiência energética classe A.

O governo reduzirá ainda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre o financiamento ao consumo de 3% para 2,5%, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva para detalhar as medidas.

O ministro Mantega aposta, porém, que a população irá contribuir para além da redução de impostos estabelecida pelo governo. “Espero que chegue ao consumidor não só o que foi reduzido de impostos, mas que as lojas façam promoções vendendo além disso. O consumidor deve pechinchar e discutir com o varejista, dizendo: ‘O governo está reduzindo 10 pontos percentuais no imposto da geladeira, eu quero mais do que isso (de desconto). E com um financiamento mais barato’”, ensina.

Obstáculos

A eficiência da redução do IPI dos eletrodomésticos da linha-branca para estimular o mercado interno e manter o crescimento econômico do país pode não garantir efeitos tão positivos quanto os alcançados em 2009, diante das instabilidades externas da época. O pesquisador na área de finanças públicas e crédito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gabriel Leal de Barros lembra que, diferentemente de dois anos antes, dados do Banco Central mostram que o nível de endividamento das famílias brasileiras está mais alto. Isso pode reduzir o poder de compra, mesmo com IPI reduzido.

“Até onde esse estímulo do mercado interno via aumento do consumo se sustenta dado o atual nível de endividamento das famílias; Até onde é possível avançar dado esse estoque de dívida que as famílias têm hoje em mãos?”, avalia.

Segundo Barros, outra questão é saber que impactos a desoneração do setor industrial pode ter na arrecadação do governo federal. “Nós ainda não temos uma medida de quanto isso vai custar em termos fiscais, qual o tamanho dessa desoneração”, diz. Ele reconhece, porém, que toda a desoneração incentiva o consumo e causa um “efeito multiplicador” na economia, ampliando a arrecadação.

De acordo com o pesquisador, é preciso aguardar os efeitos da medida, para saber se o governo precisará adotar novas políticas contra a crise econômica mundial.

Fonte: Agência Brasil

Mais um caso de corrupção no Governo Dilma

22/09/2011

 Em sua primeira manifestação pública sobre a nova etapa da Operação Lava Jato – que resultou, até agora, na prisão de 23 pessoas, entre as quais presidentes de empreiteiras e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque –, a presidente Dilma Rousseff afirmou que as investigações do escândalo de corrupção podem “mudar o Brasil para sempre”. A chefe do Executivo comentou a sétima fase da operação policial em coletiva de imprensa concedida, em Brisbane, na Austrália, pouco antes do encerramento do encontro de cúpula do G20.

“Eu acho que isso [investigações da Lava Jato] pode mudar, de fato, o Brasil para sempre. Em que sentido? No sentido de que vai se acabar com a impunidade. Nem todos, aliás, a maioria absoluta dos membros da Petrobras, os funcionários, não é corrupta. Agora, têm pessoas que praticaram atos de corrupção dentro da Petrobras”, disse a presidente da República.

Eu acho que isso [investigações da Lava Jato] pode mudar, de fato, o Brasil para sempre. […] Não se pode pegar a Petrobras e condenar a empresa. O que nós temos de condenar são pessoas. Pessoas dos dois lados: os corruptos e os corruptores”
Dilma Rousseff, presidente da República

Durante a entrevista em Brisbane, Dilma ressaltou que, na visão dela, é necessário tomar cuidado para não “condenar” a Petrobras pelos atos de corrupção cometidos por alguns funcionários da estatal. A petista destacou ainda que o fato de a Lava Jato ter colocado atrás das grades “corruptos e corruptores” é uma questão “simbólica” para o país.

“Não se pode pegar a Petrobras e condenar a empresa. O que nós temos de condenar são pessoas. Pessoas dos dois lados: os corruptos e os corruptores. Eu acredito que a questão da Petrobras é simbólica para o Brasil. É a primeira investigação efetiva sobre corrupção no Brasil que envolve segmentos privados e públicos”, ponderou Dilma.

A presidente reeleita informou que os contratos firmados entre a Petrobras e as empresas investigadas na Lava Jato, operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões, estão sendo revistos. Ela, no entanto, advertiu que não haverá revisão dos contratos envolvendo outras empresas públicas.

A Polícia Federal concluiu neste sábado (15) a primeira etapa dos depoimentos de presos na mais recente fase da Lava Jato. A lista com os nomes de quem depôs não foi divulgada. A previsão é que os depoimentos sejam colhidos até 18/11/14

Conforme balanço divulgado pela PF, além das 23 prisões, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Também foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento) e cumpridos, seis.

Construtoras
Apesar de algumas das maiores empreiteiras do país estarem sendo investigadas pela Lava Jato, Dilma Rousseff ponderou que o país não pode “demonizar” as empreiteiras brasileiras.

“Eu não acho que dá para demonizar as empreiteiras desse país. São grandes empresas e se A,B, C ou D, praticaram malfeitos, atos de corrupção ou de corromper, acho que eles pagarão por isso”, defendeu a presidente.

A sétima fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes construtoras, que, apenas com a Petrobras, têm contratos que somam R$ 59 bilhões. Parte desses contratos está sob avaliação da Receita Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.

Na noite deste sábado, três executivos da empreiteira Camargo Corrêa chegaram à Superintendência da PF em Curitiba e se juntaram a outras 20 pessoas que já tinham sido presos na sexta.

Segundo relato do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, as maiores empreiteiras brasileiras, reunidas em um cartel, combinavam quem ganharia as licitações para obras da Petrobras.

Nessas concorrências, ressaltou o magistrado, as empresas cobravam o preço máximo previsto pela licitação e depois distribuíam propina em valores correspondentes a 2% ou 3% do contrato – tudo isso era combinado previamente. Em notas divulgadas na sexta-feira, após as prisões de vários executivos das próprias empresas, as empreiteiras investigadas negaram participação em irregularidades e se colocaram à disposição das autoridades.

Um dos colaboradores do Ministério Público Federal nas investigações da Operação Lava Jato, o executivo da empresa Toyo Setal Augusto Mendonça Neto, revelou em depoimento a procuradores da República que pagou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque por meio de contas bancárias na Suíça e no Uruguai.

Neste sábado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou seis pedidos de habeas corpus em nome de 11 executivos ou funcionários de empreiteiras presos na sétima fase da Operação Lava Jato

Cartas de demissão
Indagada na coletiva de imprensa sobre possíveis desdobramentos políticos da Lava Jato, Dilma disse que, na opinião dela, as prisões e as novas informações reveladas pela Justiça Federal sobre as irregularidades na Petrobras não influenciam em nada o apoio do Congresso ao seu governo.

Dilma não quis falar sobre a reforma ministerial que ela deve começar a promover assim que retornar da viagem à Austrália. Ela se limitou a afirmar que todos os integrantes do primeiro escalão já entregaram cartas nas quais colocam seus cargos de ministros à disposição da chefe do Executivo para facilitar a troca dos titulares das pastas, mas que isso não isso não interfere na hora de fazer a mudança.

“Eu não me sinto mais à vontade [com o fato de eles terem deixado os cargos à disposição], nem menos. Eu acho que é um gesto elegante dos ministros. Porque não é necessários o ministro deixar a minha disposição, ele está a minha disposição”, declarou.

Contratos suspeitos
Os principais contratos da Petrobras sob suspeita são a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria servido para abastecer caixa de partidos e pagar propina, e o da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual teriam sido desviados até R$ 400 milhões.

Segundo depoimento de Paulo Roberto Costa, o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção. Na delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento contou que, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada. Os partidos negam as acusações.

Fonte: G1

Entenda a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras

Transação levantou suspeitas de evasão de divisas e superfaturamento.
Presidente Dilma era conselheira da estatal na época da negociação.

Do G1, em São Paulo

A compra pela brasileira Petrobras de uma refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Mas o caso ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.

A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era “falho” e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.

Veja perguntas e respostas sobre a operação:

O que é a refinaria de Pasadena?
A refinaria de Pasadena, no Texas, é uma unidade de refino de petróleo que está localizada no Houston Ship Channel, umas das vias navegáveis mais importantes dos Estados Unidos. Tem capacidade para refinar cerca de 120 mil barris de petróleo por dia e entrou para o patrimônio da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% de suas ações.

Por que a Petrobras se interessou pela refinaria?
Na época da compra, em 2006, a estatal brasileira justificou a transação alegando que a empresa precisava expandir a quantidade de petróleo para atender principalmente ao mercado externo. Em seu site, a companhia publicou que “esta operação de compra está alinhada com o plano estratégico da Petrobras que estabelece, entre seus objetivos, consolidar-se como uma empresa integrada de energia, com forte presença internacional, expandindo as atividades de refino e comercialização, no país e no exterior, em sintonia com o crescimento dos mercados”.

Qual a polêmica em relação à compra da refinaria?
A Petrobras teria desembolsado um valor muito alto pela usina, o que originou investigações no Brasil de evasão de divisas e de superfaturamento. A empresa belga Astra Oil pagou US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005 e, um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões para ter apenas 50% das ações (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). Além dessa diferença, o custo total que saiu do caixa da Petrobras ficou muito maior porque o contrato assinado por ambas contava com uma cláusula (chamada Put Option) que iria prejudicar ainda mais a estatal no futuro. Uma segunda cláusula, a Marlim, também foi motivo de desavença entre Astra e Petrobras.

O que são as cláusulas Put Option e Marlim?
A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.

Por que a presidente Dilma Rousseff está envolvida nesse negócio?
Em 2006, a atual presidente da República era ministra da Casa Civil no governo Lula e presidia o conselho de administração da estatal.

Qual foi o papel de Dilma na compra?
Com conselheira, Dilma votou a favor da compra do primeiro bloco de 50% das ações, em 2006.

O que diz Dilma sobre a compra?
Em nota divulgada na última quarta-feira (19), a presidente Dilma afirma que votou a favor da compra da refinaria em 2006 – quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras – baseada em parecer “falho” e em documentação que omitia duas cláusulas do contrato, chamadas Put Option e Marlim. Essas cláusulas, mais tarde, obrigariam a estatal a desembolsar mais dinheiro no negócio, o que gerou um gasto total de US$ 1,18 bilhão.

Vale este Conselho de Administração da Petrobras (Foto: Arte/G1)

Como é formado e o que faz o Conselho de Administração da Petrobras?
O Conselho de Administração da Petrobras é composto por 10 integrantes escolhidos para um mandato de um ano. Eles são escolhidos pelos acionistas, a maioria pelo acionista controlador, que é o governo. Apenas um conselheiro é eleito por empregados da companhia.
O conselho tem reuniões ordinárias uma vez por mês, e reuniões extraordinárias podem ser convocadas.

Qual o perfil e a situação financeira da Petrobras?
A Petrobras é uma empresa de capital aberto presente em 25 países, com papéis negociados na bolsa de valores e mais de 500 mil acionistas (573.201). Seu acionista majoritário é o governo brasileiro. A dívida líquida da companhia alcançou a marca de R$ 221,56 bilhões em dezembro de 2013.

Por que a Petrobras foi acionada na Justiça pela empresa belga?
A sócio da Petrobras em Pasadena, a Astra Oil, entrou na Justiça em 2008 após as duas não chegarem a acordo sobre investimentos na refinaria. Naquele mesmo ano, a Petrobras, segundo informações passadas na nota divulgada pela presidente Dilma, descobriu e questionou as duas cláusulas do contrato, Put Option e Marlim. Esse questionamento ajudou a aumentar a desavença entre as duas empresas. A decisão judicial saiu em 2010, quando o juiz federal do Texas ordenou que a Petrobras comprasse a parte da Astra Oil. A estatal recorreu, mas perdeu o litígio também na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e em Cortes Superiores norte-americanas.

Por que a investigação demorou tanto?
A primeira suspeita de superfaturamento e suposta evasão de divisas ocorreu em 2012, ano em que a Petrobras pagou a fatura final, por decisão judicial, à sua ex-sócia Astra Oil. O valor de US$ 820,5 milhões desembolsado pela outra metade da empresa acabou despertando o interesse dos órgãos de fiscalização.

Por que a Petrobras teve que pagar tão alto pelos últimos 50% das ações?
Principalmente porque a disputa jurídica e a derrota da estatal brasileira no processo contra a Astra Oil acabaram aumentando muito a despesa, mas também por causa da valorização das ações da refinaria de Pasadena. Em abril de 2009, a Câmara Arbitral dos Estados Unidos definiu que a estatal brasileira tinha, sim, a obrigação de comprar a outra metade da sociedade e estabeleceu na ocasião o valor de US$ 466 milhões para os papéis, baseando-se no valor de mercado da usina em 1º de julho de 2008 (todos esses dados foram divulgados pela Petrobras em seu site). A esse montante foram acrescidos US$ 173 milhões, correspondentes ao reembolso de parte de uma garantia bancária fornecida à companhia pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais. A Petrobras, no entanto, recorreu, perdeu em outras instâncias e só quitou o débito três anos depois, em 2012, o que, com mais juros e custos legais, elevou a fatura para US$ 820,5 milhões.

Como começou a investigação?
A investigação foi iniciada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), isso porque um pouco antes (em novembro de 2012) o deputado federal Maurício Quintella (PR-AL) pediu à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal que acionasse o tribunal para apurar a compra da refinaria.

Como está o processo?
O processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. O ministro José Jorge, relator da ação, diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. Como o procedimento ainda está em aberto, o TCU não descarta ouvir os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras à época, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

Fonte: G1

A Polícia Federal prendeu, em 20/3/14, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, homem forte na gestão do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli envolvido diretamente na compra da polêmica refinaria de Pasadena (EUA). A Operação Lava Jato, da PF, identificou a participação de Paulo Roberto em esquema de lavagem de dinheiro e o relaciona a um “plano de negócios com a Petrobrás” para venda de glicerina de uso industrial que seria intermediada por ele.

 

Paulo Roberto, que se desligou da Petrobrás em março de 2012, é investigado pelo Ministério Público Federal no Rio por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena pela estatal brasileira. Ele foi um dos responsáveis por elaborar o contrato da compra e ajudou a fazer o “resumo técnico” de 2006 criticado pela presidente Dilma Rousseff por não trazer cláusulas do contrato que iriam transformar o negócio de Pasadena num problema para a Petrobrás. A prisão não tem relação com as suspeitas de irregularidades na compra da refinaria.

O executivo atuou na Petrobrás por indicação do PP e do PMDB, da ala do partido ligada ao senador José Sarney (AP). Atualmente, ele atua na área de afretamento de navios.

A Lava Jato desmontou organização criminosa acusada de lavagem de recursos ilícitos no montante de R$ 10 bilhões. A investigação mostra relações próximas do ex-diretor da Petrobrás com o doleiro Alberto Youssef, condenado no caso Banestado – remessa de US$ 30 bilhões para o exterior nos anos 1990.

A ordem de prisão temporária contra Paulo Roberto foi decretada pela Justiça Federal no Paraná. Na segunda feira, a PF fez buscas na residência do executivo, no Condomínio Rio Mar IX, Barra, e apreendeu em seu poder US$ 181.485, R$ 751.400 e 10.850 euros em dinheiro vivo.

A Operação Lava Jato cumpriu 24 mandados de prisão e buscas que resultaram na apreensão de documentos, computadores, veículos de luxo, obras de arte e joias em 17 cidades de seis Estados e no Distrito Federal. Entre os presos estava o ex-sócio da Bônus-Banval, Enivaldo Quadrado, condenado no processo do mensalão.

A investigação da PF revela que Youssef presenteou o executivo com uma Land Rover, em março de 2013. O carro foi encontrado no mesmo endereço onde a PF localizou todo o dinheiro em espécie.

Inicialmente, a Justiça só havia ordenado a varredura nos endereços de Paulo Roberto. A prisão foi decretada quando surgiram indícios de que o alvo estaria ocultando provas.

O ex-diretor alega que ganhou o veículo por “serviços de consultoria” e que não há relação com o cargo então ocupado na estatal. A PF suspeita que Paulo Roberto e Youssef, agindo em conluio, planejavam conquistar contratos milionários com a Petrobrás por meio da Labogen Química.

O doleiro seria o verdadeiro controlador da empresa que, em dezembro, assinou contrato de R$ 150 milhões com o Ministério da Saúde para fornecimento de medicamento. O negócio foi amparado na Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), mecanismo adotado pela Pasta em abril de 2012.

Youssef foi um dos principais doleiros do Caso Banestado. Naquela investigação, foi revelado que ele controlava diversas contas bancárias no Brasil em nome de ‘laranjas’. Uma conta era em nome da empresa Proserv Assessoria Empresarial S/C Ltda, em cujo quadro social figuravam subordinados do doleiro. Nessa conta, Youssef depositou R$ 172,96 milhões.

Ao analisar documento na sede da Labogen intitulado “projetos em desenvolvimento”, a PF destacou em relatório. “Observa-se que o foco da Labogen é a Petrobrás, que já havia sido citadas em conversas telefônicas monitoradas. O documento da PF faz um alerta. “Pode-se estar diante, portanto, de mais uma ferramenta para sangria dos cofres públicos, uma vez que os Relatórios de Inteligência Financeira indicam claramente a atuação da empresa Labogen para objetivos bem distintos de seu objeto social.”

A PF incluiu Paulo Roberto em um dossiê com dados pessoais da organização criminosa que se dedicava à lavagem de dinheiro. Em um trecho do documento, a PF anexou foto do executivo e o ligou a outros 11 investigados. Ao pedir autorização para compartilhar os procedimentos envolvendo os alvos da Lava Jato com a Receita, Banco Central, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, a PF assinalou: “a organização criminosa ora investigada demonstrou de forma clara sua forte atuação.”


Fonte: Estadão

A Caixa Econômica Federal anunciou, por meio de nota, que interrompeu a prática de cessar contas de poupança de clientes com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular e transferir o saldo dessas cadernetas para o balanço do banco. Seguindo determinação de novembro do Banco Central (BC), órgão responsável pela regulação do sistema financeiro, a Caixa descontou do resultado de 2012, aproximadamente, R$ 420 milhões, o que representa em torno de 7% do lucro líquido da instituição financeira.

A prática foi revelada pela revista IstoÉ desta semana, que divulgou documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do BC que apontavam o fechamento de mais de 525 mil contas de depósito de forma “irregular”. No conjunto, essas contas de poupança detinham R$ 719 milhões, que descontados dos impostos, aumentaram o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões.

Em nota, a Caixa afirmou que encerrou 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal. De acordo com o banco, o procedimento foi feito em 2012, depois de tentar entrar em contato com esses clientes nos seis anos anteriores, por meio de correspondência ou telefone e cruzamento de informações com outras bases de dados cadastrais. A Caixa diz que conseguiu regularizar outras 346 mil contas dessa forma.

Cerca de 98% das contas encerradas não tinham sido movimentadas, no mínimo, nos cinco anos anteriores. No entanto, o cancelamento, segundo a Caixa, foi feito por conta de irregularidades cadastrais com a Receita e não por estar sem movimentação. Sobre a incorporação do saldo das contas encerradas ao balanço do banco, a Caixa diz que o procedimento foi respaldado por auditorias independentes. Primeiro, conforme a instituição, os recursos foram alocados na rubrica de passivo. No entanto, como contabilmente não representavam uma saída provável, o banco transferiu os recursos para o resultado. A Caixa diz que a prática não tem impacto significativo no resultado do banco estatal. Também, de acordo com o banco, não houve descumprimento de normativos do BC.

No entanto, a autoridade reguladora, depois do pedido de consulta pela CGU, exigiu que o banco estatal desfizesse o lançamento desses recursos como ativo e os retornasse a passivo do banco. “Mesmo convicta da correção nos procedimentos adotados, a Caixa acatou de imediato a determinação do BC e mudou sua política de contabilização, com reflexos nas demonstrações contábeis de 2013”, diz a nota.

A Caixa diz que, mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer momento, pedir a retirada do dinheiro, que será devidamente corrigido. Até novembro, de acordo com o banco, 6.483 clientes procuraram a instituição para reativar as contas e ter acesso ao dinheiro que tinha sido depositado. Desses, 1,4 mil abriram uma nova conta e o restante resgatou os recursos.

Fonte: Yahoo

A Casa caiu para Caixa EconômicaFederal

Os números    sorteados nos concursos Mega Sena: 1225 e 1226 !!!

1225 – números sorteados = 31 – 32 –  34 – 40 – 50 – 55     ocorrido  dia  23/10/2010.

1226 – números sorteados = 10 – 31 – 40 – 50 – 55 –  56     ocorrido  dia  27/10/2010.

 O que foi que aconteceu?????? nunca tivemos tantos números repetidos em    jogos consecutivos!!!!

A GRANDE FARSA É DESCOBERTA! SE VOCÊ    FAZ APOSTAS, ESTÁ SENDO ENGANADO!!!

A Polícia Federal desconfiou que estivesse havendo algum tipo de fraude na  MEGA SENA e, mal começaram as investigações, pegaram várias pessoas    envolvidas no esquema, entre elas, funcionários, auditores, e muito peixe    grande, ligadas diretamente ao governo.
Era muita gente envolvida no esquema. Eles fraudavam o peso da bolinha,    fazendo sempre dar os números que eles quisessem e botavam ‘laranjas’ para    jogar em diferentes Estados.
Você que achava estranho a Mega Sena acumular tantas vezes seguidamente, e    quando saía o prêmio, apenas uma pessoa ganhava, geralmente em algum lugar    bem distante.. Só podia ser algum tipo  de fraude mesmo!!!
Descobriram membros da quadrilha com 4 Bilhões em contas nos paraísos    fiscais; o que menos tinha, tinha 8 milhões..

Isso é sacanagem com o povo brasileiro, que trabalha demais;    muitos deixam até de comer alguma coisa para fazer uma fezinha!O que muito    me admira é que quase não houve divulgação!!!!!!

Na TV só passou uma vez no Jornal da Record, e outra na    BAND…
Certamente foram censurados…. Está na cara que o governo não quer perder    a bocada que fatura cada semana com os jogos, e nem quer mais CPIs…

Está notícia não pode ficar na gaveta, espalhem!!!
Vamos nos unir e dar fim a essa grande rede de corrupção que envolve o    nosso país.

Colabore com a DIVULGAÇÃO e ajude a desmantelar essa corja de corruptos que    levam 45% do seu salário em impostos e ainda têm coragem de levar mais…    Passe para todos da sua lista de contatos….

 O BRASIL todo precisa saber!!!
O único jeito de acabarmos com essa patifaria é ninguém    jogar mais em nada. Aí , a CAIXA ECONÔMICA vai ter um enorme prejuízo e,  talvez só assim fará alguma coisa. E o que as autoridades vão fazer    agora???
Esconder como fizeram quando essa notícia vazou???

 DIVULGUE… MAS DIVULGUE MESMO, PARA VER SE ACONTECE ALGUMA COISA!!!

 Colaborando com a Polícia Federal, com a TV Bandeirantes e com a TV Record, seguem todas as quadras que saíram mais de uma vez. tem que acabar com esse absurdo mesmo…

 23-30-49-55  Estes números repetiram três vezes

11-29-44-47    Estes números repetiram duas vezes

05-11-38-53    três vezes

01-03-04-53   duas vezes

30-38-46-59   três vezes

23-24-26-51    duas vezes

33-40-41-59    três vezes

14-24-26-51    duas vezes

11-21-30-52     três vezes

14-23-26-51    duas vezes

06-19-22-43   três vezes

14-23-24-51    duas vezes

43-54-55-56   duas vezes

14-23-24-26   duas vezes

15-38-58-59   duas vezes

10-14-35-36   duas vezes

03-20-21-38  duas vezes

02-14-23-37   três vezes

13-33-35-43   duas vezes

21-32-40-42  duas vezes

11-28-32-40  duas vezes

12-17-40-42  duas vezes

04-25-32-52 duas vezes

01-05-31-33  duas vezes

01-13-21-52  duas vezes

03-27-45-46  duas vezes

07-41-46-55  duas vezes

05-16-18-22  duas vezes

01-03-05-23  duas vezes

06-12-35-50  duas vezes

05-12-15-29  duas vezes

01-24-32-46  duas vezes

40-43-46-54  duas vezes

05-16-43-56  duas vezes

23-24-25-47  duas vezes

24-29-34-60  duas vezes

08-41-53-56  duas vezes

43-55-56-60  duas vezes

02-29-41-55  duas vezes

06-34-42-47 duas vezes

10-50-52-57  duas vezes

03-23-30-46 duas vezes

21-40-49-54 duas vezes

03-05-46-47 duas vezes

04-21-22-56  duas vezes

17-18-23-53  duas vezes

21-26-32-52 duas vezes

16-30-36-54  duas vezes

12-50-54-60 duas vezes

23-34-52-58  duas vezes

12-50-54-55 duas vezes

13-24-34-53  duas vezes

06-21-33-47 duas vezes

19-23-30-55 duas vezes

17-27-47-52  duas vezes

06-23-39-51 duas vezes

05-16-20-30 duas vezes

05-32-36-51 duas vezes

25-28-45-57 duas vezes

07-41-51-58 duas vezes

25-28-41-57  duas vezes

06-18-34-47  duas vezes

28-38-41-57 duas vezes

13-33-54-56 duas vezes

13-17-41-44  duas vezes

17-18-19-49 duas vezes

11-25-39-55 duas vezes

15-30-43-57 duas vezes

04-25-39-55 duas vezes

19-29-41-59  duas vezes

04-11-39-55  duas vezes

08-19-30-50 duas vezes

04-11-25-55 duas vezes
03-20-46-52 duas vezes
04-11-25-39  duas vezes
31-34-37-38  duas vezes
29-44-47-56  duas vezes

04-15-31-38  duas vezes
18-29-44-47  duas vezes
08-28-32-38 duas vezes
FONTE: AFR PAULISTA

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