A Polícia Federal abriu dois inquéritos para investigar a formação de cartel em licitações do metrô e de trens metropolitanos nos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. O primeiro inquérito já foi relatado e está no Ministério Público. O segundo foi aberto há cerca de um mês, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez busca e apreensão de documentos nas empresas investigadas.
“Foram abertos inquéritos, a partir desses fatos, para apurar a ocorrência de eventuais crimes”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à reportagem do Estado. “A Polícia Federal acompanhou a busca e apreensão.”
Cardozo definiu como “lamentável e descabido” o comportamento do governo de São Paulo, que acusou o Cade de atuar como “polícia política” do PT. Subordinado ao Ministério da Justiça, o Cade apura um conluio entre empresas nacionais e estrangeiras para licitações de obras do metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
“É chegada a hora de os agentes públicos perceberem que é descabido aplaudirem uma investigação quando os investigados são seus adversários e acusarem o Cade de perseguição política quando quem eles são seus parceiros”, reagiu Cardozo. “É lamentável que se tente politizar uma investigação séria, feita por um órgão isento, reconhecido internacionalmente por sua qualidade técnica.”
Foi a empresa alemã Siemens quem revelou ao Cade a conivência de agentes do Estado para a formação de um cartel para a compra de equipamento ferroviário, construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Documentos obtidos pelo Estado mostraram que o superfaturamento das obras provocou prejuízo de R$ 577,5 milhões aos cofres públicos, em São Paulo e no Distrito Federal. A suspeita é de que agentes públicos tenham recebido propina das empresas para fazer vista grossa ao cartel, que teria agido de 1998 a 2008, durante os governos de Covas, Alckmin e Serra, em São Paulo.
No Distrito Federal, a suspeita atinge o governo de José Roberto Arruda, que teve o mandato cassado em 2010.
Cardozo disse que, se for comprava a lesão aos cofres públicos “todos os envolvidos terão de responder nos termos da lei” e previu a possibilidade de sanções pesadas. “O Estado brasileiro não pode ficar complacente com a situações ilícitas”, insistiu
Fonte: Yahoo
Casa Civil de SP nega conhecimento de suposto cartel em licitações
O secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre um suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Reportagem de hoje do jornal Folha de S.Paulo informa que o governo paulista tinha conhecimento e deu aval à formação do cartel, com base em documentos apresentados pela multinacional alemã Siemens às autoridades brasileiras. Segundo a reportagem, o cartel teria iniciado em 2000, durante o governo de Mário Covas (PSDB), e envolve a construção da Linha 5 do metrô.
A investigação do Cade teve início a partir de um acordo de leniência com a Siemens, que permite que um participante do cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal, conforme o jornal.
“O principal papel do Cade é garantir a livre concorrência. Pela forma como tem se processado essa questão, nos parece muito mais que o Cade tem se transformado em um instrumento de polícia política”, disse Edson Aparecido. “Quando ele (Mário Covas) assumiu o governo do Estado, em 1994, as pessoas andavam penduradas em cima dos trens. Hoje, temos quatro linhas de trens sendo construídas ao mesmo tempo. Vamos entregar até o ano que vem 55 estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e do Metrô. Isso é uma tentativa de desmoralizar o maior programa de mobilidade urbana do País”, acrescentou.
Em entrevista à imprensa, Aparecido informou que a Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo solicitou os documentos ao Cade. Representantes da corregedoria, do Ministério Público Estadual, Metrô, da CPTM e da Procuradoria-Geral do Estado se reuniram ontem para elaborar uma ação conjunta para conseguir o acesso. A ideia é obter um mandado de segurança para que o Cade repasse os documentos ao governo estadual.
“Passado quase um mês, nem o governo do Estado de São Paulo, que tem o interesse no processo investigatório e esclarecimento para que os cofres públicos possam ser ressarcidos, nem o Ministério Público Estadual tiveram acesso a esses documentos. E o que temos visto continuamente é o vazamento seletivo dos dados para a imprensa”, disse o secretário-chefe. “Queremos criar um mecanismo para a apuração de tudo isso”, acrescentou.
O presidente da Corregedoria-Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, disse que o caso está sob investigação. “O Estado de São Paulo é parte interessada, uma vez que, se confirmado o cartel, o Estado terá sido vítima desse conluio de empresas privadas. Se houve alguma conduta indevida de agente público, cabe também apuração e responsabilização, e, para isso, precisamos das informações”.
Segundo Ungaro, a corregedoria, órgão ligado à Casa Civil, está avaliando os contratos relacionados à denúncia e ouvindo as pessoas e empresas citadas.
Em nota publicada em seu site, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel. Informou que o inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso devido ao acordo de leniência estar sob segredo legal. O órgão informou que só tiveram acesso ao acordo e aos documentos as partes investigadas e o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, por terem firmado o acordo de leniência.
“Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam signatários do acordo de leniência, em razão do segredo de Justiça. O Cade respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais.”
O órgão informou que, somente após a análise do material apreendido na Operação Linha Cruzada, do dia 4 de julho, será possível saber a extensão do suposto cartel. “Só depois da instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetadas e o período em que o cartel teria atuado”.
Em nota publicada em seu site, a Siemens declarou que não é “a fonte de tais informações” publicadas pela imprensa e manifestou “desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações”. A empresa informou que, desde 2007, está aprimorando seus programas de controle e investigação e foi uma das primeiras a receber o Selo Ético, concedido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Como um princípio de seu sistema mundial de compliance, a Siemens coopera integralmente com as autoridades, manifestando-se oportunamente quando requerido e se permitido pelos órgãos competentes. Tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento, e a confidencialidade inerente ao caso, a Siemens não pode se manifestar em detalhes quanto ao teor de cada uma das matérias que têm sido publicadas pelos diversos veículos de comunicação”, acrescentando que está “continuamente empenhada em dedicar todos os esforços para que os seus colaboradores ajam de acordo com os mais elevados padrões de conduta”.
O diretório do PSDB em São Paulo informou, também em nota, que “nunca compactuou, nem nunca há de compactuar, com o erro e com a falta de conduta ética. Ao governo do Estado de São Paulo, desde 1995 sob o comando do PSDB-SP, interessa buscar ressarcimento e punir os eventuais responsáveis pela suposta formação de cartel para licitações de obras do metrô. É um trabalho a favor da população.” E declarou ainda que “por parte da administração Alckmin, bem como foi com as gestões de Mário Covas e José Serra, não houve e nem há qualquer tolerância com o erro”. O partido informou que protocolou hoje pedido de informação ao Cade
Fonte: Folha de São Paulo
Trens e Metrô superfaturados em 30%
Ao analisar documentos da Siemens, empresa integrante do cartel que drenou recursos do Metrô e trens de São Paulo, o Cade e o MP concluíram que os cofres paulistas foram lesados em pelo menos R$ 425 milhões
Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas
PROPINODUTO
Segundo integrantes do MP e do Cade, seis projetos de
trem e metrô investigados apresentaram sobrepreço de 30%
Na última semana, ISTOÉ publicou documentos inéditos e trouxe à tona o depoimento voluntário de um ex-funcionário da multinacional alemã Siemens ao Ministério Público. Segundo as revelações, o esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para vencer e lucrar com licitações públicas durante os sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos contou com a participação de autoridades e servidores públicos e abasteceu um propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras para políticos tucanos. Toda a documentação, inclusive um relatório do que foi revelado pelo ex-funcionário da empresa alemã, está em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para quem a Siemens – ré confessa por formação de cartel – vem denunciando desde maio de 2012 as falcatruas no Metrô e nos trens paulistas, em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos. Até semana passada, porém, não se sabia quão rentável era este cartel.
Ao se aprofundarem, nos últimos dias, na análise da papelada e depoimentos colhidos até agora, integrantes do Cade e do Ministério Público se surpreenderam com a quantidade de irregularidades encontradas nos acordos firmados entre os governos tucanos de São Paulo e as companhias encarregadas da manutenção e aquisição de trens e da construção de linhas do Metrô e de trens. Uma das autoridades envolvidas na investigação chegou a se referir ao esquema como uma fabulosa história de achaque aos cofres públicos, num enredo formado por pessoas-chaves da administração – entre eles diretores do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) –, com participação especial de políticos do PSDB, os principais beneficiários da tramoia. Durante a apuração, ficou evidente que o desenlace dessa trama é amargo para os contribuintes paulistas. A investigação revela que o cartel superfaturou cada obra em 30%. É o mesmo que dizer que os governantes tucanos jogaram nos trilhos R$ 3 de cada R$ 10 desembolsado com o dinheiro arrecadado dos impostos. Foram analisados 16 contratos correspondentes a seis projetos. De acordo com o MP e o Cade, os prejuízos aos cofres públicos somente nesses negócios chegaram a RS 425,1 milhões. Os valores, dizem fontes ligadas à investigação ouvidas por ISTOÉ, ainda devem se ampliar com o detalhamento de outros certames vencidos em São Paulo pelas empresas integrantes do cartel nesses e em outros projetos.
Entre os contratos em que o Cade detectou flagrante sobrepreço está o de fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos da fase 1 da Linha 5 Lilás do metrô paulista. A licitação foi vencida pelo consórcio Sistrem, formado pela empresa francesa Alstom, pela alemã Siemens juntamente com a ADtranz (da canadense Bombardier) e a espanhola CAF. Os serviços foram orçados em R$ 615 milhões. De acordo com testemunhos oferecidos ao Cade e ao Ministério Público, esse contrato rendeu uma comissão de 7,5% a políticos do PSDB e dirigentes da estatal. Isso significa algo em torno de R$ 46 milhões só em propina. “A Alstom coordenou um grande acordo entre várias empresas, possibilitando dessa forma um superfaturamento do projeto”, revelou um funcionário da Siemens ao MP. Antes da licitação, a Alstom, a ADtranz, a CAF, a Siemens, a TTrans e a Mitsui definiram a estratégia para obter o maior lucro possível. As companhias que se associaram para a prática criminosa são as principais detentoras da tecnologia dos serviços contratados.
O responsável por estabelecer o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados pelas empresas nesse contrato era o executivo Masao Suzuki, da Mitsui. Sua empresa, no entanto, não foi a principal beneficiária do certame. Quem ficou com a maior parte dos valores recebidos no contrato da fase 1 da Linha 5 Lilás do Metrô paulista foi a Alstom, que comandou a ação do cartel durante a licitação. Mas todas as participantes entraram no caixa da propina. Cada empresa tinha sua própria forma de pagar a comissão combinada com integrantes do PSDB paulista, segundo relato do delator e ex-funcionário da Siemens revelado por ISTOÉ em sua última edição. Nesse contrato específico, a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens recorreram à consultoria dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira. Documentos apresentados por ISTOÉ na semana passada mostraram que eles operam por meio de duas offshores localizadas no Uruguai, a Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Para não deixar rastro do suborno, ambos também se valem de contas em bancos na Suíça, de acordo a investigação.
PEDIDO DE CPI
Líder do PT na Assembleia Legislativa,
Luiz Claudio Marcolino, trabalha pela abertura de inquérito
No contrato da Linha 2 do Metrô, o superfaturamento identificado até agora causou um prejuízo estimado em R$ 67,5 milhões ao erário paulista. As licitações investigadas foram vencidas pela dupla Alstom/Siemens e pelo consórcio Metrosist, do qual a Alstom também fez parte. O contrato executado previa a prestação de serviços de engenharia, o fornecimento, a montagem e a instalação de sistemas destinados à extensão oeste da Linha 2 Verde. Orçado inicialmente em R$ 81,7 milhões, só esse contrato recebeu 13 reajustes desde que foi assinado, em outubro de 1997. As multinacionais francesa e alemã ficaram responsáveis pelo projeto executivo para fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa/ Ipiranga. A Asltom e a Siemens receberam pelo menos R$ 143,6 milhões para executar esse serviço.
O sobrepreço de 30% foi estabelecido também em contratos celebrados entre as empresas pertencentes ao cartel e à estatal paulista CPTM. Entre eles, o firmado em 2002 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de dez trens da série 3000. A Siemens ganhou o certame por um valor original de R$ 33,7 milhões. Em seguida, o conglomerado alemão subcontratou a MGE Transportes para serviços que nunca foram realizados. A MGE, na verdade, serviu de ponte para que a Siemens pudesse efetuar o pagamento da propina de 5% acertada com autoridades e dirigentes do Metrô e da CPTM. O dinheiro da comissão – cerca de R$ 1,7 milhão só nessa negociata, segundo os investigadores – mais uma vez tinha como destino final a alta cúpula da estatal e políticos ligados ao PSDB. A propina seria distribuída, segundo depoimento ao Cade ao qual ISTOÉ teve acesso, pelo diretor da CPTM, Luiz Lavorente. Além da MGE, a Siemens também recorreu à companhia japonesa Mitsui para intermediar pagamentos de propina em outras transações. O que mais uma vez demonstra o quão próxima eram as relações das empresas do cartel que, na teoria, deveriam concorrer entre si pelos milionários contratos públicos no setor de transportes sobre trilhos. O resultado da parceria criminosa entre as gigantes do setor pareceu claro em outros 12 contratos celebrados com a CPTM referentes às manutenções dos trens das séries 2000 e 2100 e o Projeto Boa Viagem, que já foram analisados pelo CADE. Neles, foi contabilizado um sobrepreço de aproximadamente R$ 163 milhões.
Não é por acaso que as autoridades responsáveis por investigar o caso referem-se ao esquema dos governos do PSDB em São Paulo como uma “fabulosa história”. O superfaturamento constatado nos contratos de serviços e oferta de produtos às estatais paulistanas Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM] supera até mesmo os índices médios calculados internacionalmente durante a prática deste crime. Cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por exemplo, apontam que os cartéis ocasionam um prejuízo aos cofres públicos de 10% a 20%. No caso destes 16 contratos, a combinação de preços e direcionamentos realizados pelas companhias participantes da prática criminosa levaram a um surpreendente rombo de 30% aos cofres paulistas.
Diante das denúncias, na última semana o PT e outros partidos oposicionistas em São Paulo passaram a se movimentar para tentar aprovar a instalação de uma CPI. “O governador Geraldo Alckmin diz querer que as denúncias do Metrô e da CPTM sejam apuradas. Então, que oriente a sua bancada a protocolar o pedido de CPI, pelo menos, desta vez”, propôs o líder do PT na Assembleia paulista, Luiz Cláudio Marcolino. “É flagrante que os contratos precisam ser revisados. Temos de ter transparência com o dinheiro público independente de partido”, diz ele. Caso a bancada estadual do PT não consiga aprovar o pedido, por ter minoria, a sigla tentará abrir uma investigação na Câmara Federal. “Não podemos deixar um assunto desta gravidade sem esclarecimentos. Ainda mais quando se trato de acusações tão contundentes de desvios de verbas públicas”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O que se sabe até agora já é suficiente para ensejar um inquérito. Afinal, trata-se de um desvio milionário de uma das principais obras da cidade mais populosa do País e onde se concentra o maior orçamento nacional. Se investigada a fundo, a história do achaque de 30% aos cofres públicos pode trazer ainda mais revelações fabulosas.
Queima de arquivo
Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu, interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas 15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre 1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ, acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô paulista.
Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista, renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum. “As investigações não deram em nada”, admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome. “Os homens estavam encapuzados e não foram identificados”, diz a policial. Investigado basicamente como sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo. O incidente ocorreu 50 dias depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas. “Não podemos descartar que a intenção desse crime era esconder provas da corrupção”, entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado.
Além das circunstâncias mais do que suspeitas do incêndio, documentos oficiais do governo, elaborados pela gerência de Auditoria e Segurança da Informação (GAD), nº 360, em 19 de setembro passado, deixam claro que o galpão para onde foi levado todo o arquivo do metrô não tinha as mínimas condições para a guarda do material. Cravado em plena zona rural de Itu, entre uma criação de coelhos e um pasto com cocheiras de gado, o galpão onde estavam armazenados os documentos não tinha qualquer segurança. Poderia ser facilmente acessado pelas laterais e fundos da construção.
De acordo com os documentos aos quais ISTOÉ teve acesso, o governo estadual sabia exatamente da precariedade da construção quando transferiu os arquivos para o local. O relatório de auditoria afirma que em 20 de abril de 2012 – portanto, três dias depois da assinatura do contrato entre a PA Arquivos e o governo de Geraldo Alckmin – o galpão permanecia em obras e “a empresa não estava preparada para receber as caixas do Metrô”. A comunicação interna do governo diz mais. Segundo o laudo técnico do GAD, “a empresa não possuía instalações adequadas para garantir a preservação do acervo documental”. Não havia sequer a climatização do ambiente, item fundamental para serviços deste tipo.
O prédio foi incendiado poucos dias depois da migração do material para o espaço. “Não quero falar sobre esse crime”, disse um dos proprietários da empresa, na época do incêndio, Carlos Ulderico Botelho. “Briguei com o meu sócio, sai da sociedade e tomei muito prejuízo. Esse incêndio foi estranho. Por isso, prefiro ficar em silêncio”. Outra excentricidade do crime é que o fato só foi confirmado oficialmente pelo governo seis meses depois do ocorrido. Em 16 páginas do Diário do Diário Oficial, falou-se em “sumiço” da papelada. Logo depois da divulgação do sinistro, o deputado estadual do PT, Simão Pedro, hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, representou contra o Governo do Estado no Ministério Público Estadual. “Acredita-se que os bandidos tenham provocado o incêndio devido o lugar abrigar vários documentos”. Para o parlamentar, “esse fato sairia da hipótese de crime de roubo com o agravante de causar incêndio, para outro crime, de deliberada destruição de documentos públicos”, disse Simão, em dezembro passado. Procurados por ISTOÉ, dirigentes do Metrô de SP não quiseram se posicionar.
Fotos: PEDRO DIAS/ag. istoé
Fotos: ADRIANA SPACA/BRAZIL PHOTO PRESS; Luiz Claudio Barbosa/Futura Press; NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Foto: Rubens Chaves/Folhapress e Revista Istoé
PB: PF indicia vice-governador e mais 22 por desvio de R$ 1,6 milhão
A Polícia Federal indiciou 23 suspeitos de desviar R$ 1,6 milhão de um projeto de internet gratuita em João Pessoa, na Paraíba. Entre eles, o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD), acusado de ser o mentor do esquema, e o publicitário Duda Mendonça, absolvido no julgamento do mensalão. Segundo as investigações, o desvio foi usado para financiar campanhas eleitorais. Conforme o inquérito, em 2009, quando era deputado federal, Rômulo apresentou uma emenda propondo a ‘Jampa Digital’, que deveria levar internet de graça para João Pessoa. O serviço custou R$ 39 milhões e, segundo a Polícia Federal, a empresa Ideia Digital, que acabou ganhando a concorrência, desviou parte do dinheiro. A polícia diz que as empresas Brickell e Rigusta receberam R$ 1,1 milhão da Ideia Digital e que o dinheiro foi usado na campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e do vice, Rômulo Gouveia. As informações são do Jornal Nacional.
A campanha foi feita pelo publicitário Duda Mendonça, que, segundo a polícia, recebeu os repasses das duas empresas. A Brickell e a Rigusta não têm escritório nos locais que apresentam como endereço, em São Paulo. O advogado de Duda, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o indiciamento e negou irregularidades. É algo inacreditável. O Duda fez um trabalho simples, cobrou, emitiu nota, recebeu o montante que era devido, não fez nenhuma irregularidade”, disse. A PF vai encaminhar ao Ministério Público Federal recomendação de que sejam investigados ainda o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), o governador da Paraíba e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que era secretário de Ciência e Tecnologia da prefeitura de João Pessoa na época em que o Jampa Digital foi lançado. A assessoria do ministro afirma que a licitação que resultou na contratação da Ideia Digital foi conduzida pela Secretaria de Administração de João Pessoa. O governo da Paraíba informou que as empresas investigadas não foram doadoras da campanha e que o vice-governador Rômulo Gouveia já prestou todos os esclarecimentos sobre o caso. A Ideia Digital afirmou que desconhece o teor do relatório da PF e o indiciamento dos proprietários da empresa. Já o deputado Valtenir Pereira disse que não tem vínculo com a Ideia Digital.
Fonte: Terra
Elio Gaspari
A caixinha dos trens e dos metrôs
A Siemens resolveu colaborar com o governo e é possível que se conheça o mapa da roubalheira de gente graúda
Desde 1993, quando foi aberta a caixinha das empreiteiras com deputados da Comissão do Orçamento, não aparecia notícia tão boa para expor o metabolismo das roubalheiras nacionais. Os repórteres Catia Seabra, Julianna Sofia e Dimmi Amora revelaram que a Siemens alemã, a maior empresa de equipamentos eletrônicos da Europa, colaborará com o governo para expor a formação de cartéis que viciam concorrências para compra de equipamentos no Brasil. Ela tem 360 mil empregados em cerca de 190 países. Foram negócios de bilhões de dólares, com maracutaias das quais participava. Desta vez o Ministério Público poderá furar a poderosa blindagem de um cartel invicto.
Há sete anos o deputado Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios, informou que havia “denúncias que precisam ser aprofundadas”. Uma delas tratava de um contubérnio entre a empresa francesa Alstom e a Siemens para fraudar uma concorrência de R$ 78 milhões. Na denúncia havia nomes, datas e locais. Deu em nada.
Tudo bem, teria sido esperneio de concorrente. Afinal, com 110 mil funcionários pelo mundo afora, o conglomerado da Alstom era uma das maiores empresas do mercado. Ela e a Siemens foram grandes fornecedoras de máquinas aos governos brasileiros, tanto o federal quanto os de diversos Estados.
Em 2008 o “Wall Street Journal” revelou que a Alstom estava sendo investigada na França e na Suíça por ter pago propinas globalizadas. Na lista estava o Brasil, honrado com jabaculês no metrô de São Paulo (US$ 6,8 milhões em mimos) e na hidrelétrica de Itá (propina de US$ 30 milhões). Num contrato com o Metrô paulista, a Alstom e a Siemens foram parceiras.
Autoridades municipais, estaduais e federais prometeram rigorosas investigações. Um ex-diretor da área de energia da Alstom já fora preso. O assessor de um senador fora grampeado pedindo dinheiro num contrato da Eletronorte. Se isso fosse pouco, o Ministério Público suíço tinha nomes, endereços, RGs e números de contas. Lá, um diretor da empresa foi para a cadeia. No Brasil, acharam-se até comprovantes de depósitos. Mark Pieth, presidente do Grupo Anticorrupção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contou que “em 2005, no Estado de São Paulo, pessoas que eram responsáveis pela compra de equipamentos não pediram suborno para eles, mas sugeriram que a empresa fizesse pagamento ou presente político’ para a caixa de partido”. O Estado de São Paulo é governado pelo PSDB desde 1995 e, até 2008, firmou 139 contratos com a Alstom no valor de mais de R$ 5 bilhões. Entre 2003 e 2008 o governo Lula contratou R$ 1,2 bilhão com a empresa. Foram vãs todas as tentativas de criação de um CPI em São Paulo. A cada blindagem, contudo, correspondia mais uma revelação. Chegou-se a um ex-presidente das Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) que reconheceu ter recebido, na Suíça, US$ 1,4 milhão, mas, segundo ele, tratava-se apenas de uma consultoria. Já são cerca de 20 os processos que correm no Ministério Público sobre os negócios da Alstom em São Paulo.
Quando vozes mais altas se alevantam, as coisas andam devagar. A decisão da Siemens, consequência dos novos padrões de conduta de grandes empresas, poderá iluminar esse porão. Se nem isso adiantar, a situação está pior do que se pensa.
Serão desastrosas as conseqüências, se os mensaleiros conseguirem convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal a iniciar o segundo tempo do julgamento do maior escândalo político nacional, dando o dito pelo não dito e o julgado por não julgado, na apreciação dos embargos apresentados até quinta-feira.
Primeiro porque será a desmoralização do Poder Judiciário, tendo em vista que os réus já foram condenados em última instância, em seguida a exaustivas investigações e amplas condições de defesa.
Depois, porque como reação a tamanha violência jurídica, Joaquim Barbosa poderá renunciar não apenas à presidência do Supremo, mas ao próprio exercício da função de ministro. Esse rumor tomou conta de Brasília, ontem, na esteira de uma viagem que o magistrado faz a Costa Rica, de onde retornará amanhã. Se verdadeiro ou especulativo, saberemos na próxima semana, mas a verdade é que Joaquim Barbosa não parece capaz de aceitar humilhações sem reagir. Depois de anos de trabalho como relator do processo, enfrentando até colegas de tribunal, conseguiu fazer prevalecer a Justiça, nesse emblemático caso em condições de desmentir o mote de que no Brasil só os ladrões de galinha vão para a cadeia. Assistir de braços cruzados a negação de todo o esforço que ia redimindo as instituições democráticas, de jeito nenhum.
Em termos jurídicos, seria a falência da Justiça, como, aliás, todo mundo pensava antes da instauração do processo do mensalão. Em termos políticos, pior ainda: será a demonstração de que o PT pode tudo, a um passo de tornar-se partido único num regime onde prevalecem interesses de grupos encastelados no poder. Afinal, a condenação de companheiros de alto quilate, por corrupção, ia revelando as entranhas da legenda que um dia dispôs-se a recuperar o país, mas cedeu às imposições do fisiologismo.
Teria a mais alta corte nacional mecanismos para impedir esse vexame? Rejeitar liminarmente os embargos não dá, mas apreciá-los em conjunto pela simples reafirmação de sentenças exaustivamente exaradas, quem sabe? Declaratórios ou infringentes, os recursos compõem a conspiração dos derrotados.
O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.
A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livrePara o eleitor
Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos
Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.
Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.
Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.
Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.
Fonte: Época
Relembre outros casos recentes de corrupção no Brasil
Assista às notícias abaixo e denuncie outros casos. Seja cidadão.
Empresários são flagrados fraudando licitações públicas
Empresários de quatro firmas ligadas ao setor da saúde foram flagrados oferecendo propina para ganhar contratos de um hospital público. A denúncia foi feita ontem à noite pelo “Fantástico”, exibido pela TV Globo. Com a ajuda do diretor do hospital de pediatria da UFRJ, o repórter Eduardo Faustini se passou pelo gestor de compras da instituição. Ao longo de dois meses, ele acompanhou negociações, contratações, licitações e compras de serviços.
O repórter convocou licitações em regime emergencial, fechadas ao público e feitas através de convites a quatro empresas que estão entre os maiores fornecedores da União: a locadora de veículos Toesa Service; a Locanty Soluções, que faz coleta de lixo; a Bella Vista Refeições Industriais; e a Rufolo Serviços Técnicos e Construções.
Empresas são investigadas por irregularidades
Três são investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades. Ainda assim, receberam juntas R$ 500 milhões em contratos feitos com verbas públicas.
– É a ética do mercado, entendeu? Se eu ganho um milhão e 300, eu dou 130 (mil). É o normal – diz Renata Cavas, gerente da Rufolo.
As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do dinheiro. O “Fantástico” explicou ainda que nenhum negócio foi concretizado.
De acordo com a reportagem, os representantes das empresas usam códigos no primeiro contato com o administrador, exigindo saber quem fez a recomendação dos serviços. Mas logo falam abertamente sobre a propina.
– Eu quero o serviço. Você escolhe o que quer. Faço meu preço, boto… Qual é o percentual? Dez? – pergunta Renata, antes de fechar em 20%.
Já o gerente da Locanty Soluções, Carlos Sarres, diz que até pode diminuir a margem de lucro para aumentar a propina:
– A gente abre o custo e a nossa margem, e joga o percentual que você desejar.
Propina é paga em caixas de uísque
Sarres fala da forma como é paga a propina:
– Onde você marcar. E o troço é muito discreto. Nem parece que é dinheiro. Traz em caixa de uísque, caixa de vinho. Fica tranquilo.
O esquema é possível porque os valores das propostas são acertados previamente. E, no dia da abertura dos envelopes, as concorrentes chegam a ir ao local da apuração.
– A gente faz a mesma coisa para eles. Da mesma maneira que a gente vai pedir para eles formatarem uma proposta em cima da nossa, eles pedem para a gente fazer isso para eles – diz Sarres.
As empresas foram procuradas pelo “Fantástico”. David Gomes, dono da Toesa, negou a fraude. Já os representantes das empresas Bella Vista e Rufolo não quiseram se pronunciar. A Locanty informou por e-mail que afastou temporariamente o gerente Carlos Sarres.
Fonte: Fantástico, Rede Globo
Fiscal da Fazenda que exigia dinheiro de empresas é preso
PF surpreendeu o rapaz enquanto ele deixava um escritório com R$ 15 mil
Um funcionário da Secretaria Estadual da Fazenda foi preso em flagrante nesta segunda-feira (19) pela Polícia Federal – em ação conjunta com o Ministério Público Estadual -, acusado de cobrar dinheiro de empresas, a fim de amenizar as atuações fiscais na região de Ribeirão Preto.
O homem, que estava sendo investigado há duas semanas, havia marcado um encontro em um escritório de contabilidade para recolher a “propina” e, na saída, foi surpreendido pelos policiais. “Nós ficamos sabendo da cobrança, combinamos com uma contadora e anotamos todos os números de série das notas que seriam entregues a ele. A funcionária encontrou o acusado e entregou o dinheiro. Na saída, fizemos a abordagem e ele tentou argumentar de que o dinheiro vinha de diferentes lugares. Era mentira”, explicou o delegado da PF Edson Geraldo Souza.
Uma das empresas disse à polícia que era difamada pelo fiscal, junto a seus fornecedores, para que a propina fosse paga. “Isso vai ser um objeto de investigação nesse inquérito policial. Ele já ensejou sua prisão e haverá também, no âmbito interno do Fisco Estadual, um procedimento administrativo visando a sua demissão”, declarou o promotor de Justiça Luiz Henrique Pacini Costa.
O homem será investigado pelo crime de concussão, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão.
Fonte: EP Ribeirão
Funcionários do Detran são presos durante operação em SP
Eles são suspeitos de corrupção passiva e formação de quadrilha.
Ação conjunta foi realizada por Detran, Polícia Civil e Corregedoria.
Uma força-tarefa realizada pelo Detran, pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Administração, órgão ligado à Casa Civil do governo do estado, resultou na prisão em flagrante de cinco funcionários do Detran na segunda-feira (19). A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (20). Eles são suspeitos de corrupção passiva e formação de quadrilha.
A investigação encontrou dentro de uma sala da instituição pouco mais de R$ 12 mil. O dinheiro pode ser fruto de cobrança de propina para liberar veículos da inspeção veicular e para falsificar documentos de carros batidos.
No total, 18 pessoas foram atuadas. Dessas, 12 são servidores públicos. Eles foram afastados de suas funções para aguardarem o fim das investigações.
O esquema envolve cobrança de propinas de despachantes diretamente aos funcionários do Detran e era monitorado por investigadores e corregedores desde setembro.
Três departamentos podem ter funcionários envolvidos com os atos de corrupção, segundo a polícia: o de protocolo, o do Renavam e o centro de processamento de dados (CPD).
O protocolo, apontam a investigações, facilitava o recebimento de propina para outros setores do Detran. A área de Renavam, por sua vez, suprimia dos sistemas sinistros que, em tese, desvalorizam o veículo na revenda, como a perda total. Já o CPD, onde foram presos os cinco funcionários em flagrante, transferia os automóveis para endereços fictícios em cidades em que a inspeção veicular não é uma obrigatoriedade, de acordo com a polícia.
“Ainda é cedo para estimar o tamanho desse esquema. Mas temos uma lista com 14 despachantes supostamente envolvidos”, diz o delegado Anderson Giampaoli.
“O próprio Detran solicitou a nossa ajuda após observar os atos suspeitos. Também tivemos um caso, ligado ao esquema de propina na inspeção veicular, onde registramos uma denúncia”, afirma Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração Pública.
“A investigação agora prossegue para saber se outras empresas tinham recebido esse tipo de proposta indecorosa”, afirmou o delegado da PF Lindinalvo de Almeida Filho.
O Palácio do Planalto decidiu, em 24/11/12, demitir ou afastar todos os servidores envolvidos na Operação Porto Seguro, entre eles a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha e José Weber Holanda, segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na operação, foram indiciados 18 suspeitos de participação em um esquema de fraude em pareceres técnicos com a finalidade de beneficiar interesses de empresas privadas.
Seis pessoas foram presas na operação, entre as quais dois diretores de agências reguladoras – os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com a ordem de Dilma Rousseff, os dois foram afastados de seus cargos, com a determinação de que sejam abertos processos disciplinares para apuração da conduta de ambos.
Segundo a orientação da presidente, todos os órgãos públicos que tiverem funcionários indiciados devem agir da mesma forma, com a abertura de processos disciplinares.
A oposição do Senado criticou, EM 28/11/12, a manobra do governo para evitar que pessoas ligadas ao Executivo e à agências reguladoras, investigadas por uma operação da Polícia Federal que apura venda de pareceres fraudulentos para empresas, sejam levadas ao Congresso.
O líder do PSDB na Casa, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), acusou o governo de estar articulando para evitar a aprovação em comissões de convites aos supostamente envolvidos no esquema, como a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Novoa de Noronha e o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber de Holanda Alves.
“É uma orientação de governo. Houve apenas (o convite) daqueles que nada acrescentarão”, disse o líder tucano a jornalistas, referindo-se à aprovação de requerimentos em duas comissões do Senado convidando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
“Os que estão diretamente envolvidos não estão sendo chamados… Isso revela que há uma encenação que tem por objetivo passar a ideia de que o governo está investigando, quando na verdade ele está acobertando”, afirmou Dias.
A operação da PF que investiga o suposto envolvimento de funcionários do Executivo e de agências reguladoras em esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos, denominada Porto Seguro, veio à tona na última sexta-feira, quando a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal, incluindo o escritório da Presidência em São Paulo, agências reguladoras, o Ministério da Educação e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Houve o indiciamento de 18 pessoas, entre elas a então chefe de gabinete da Presidência e o ex-advogado-geral adjunto da União. Os dois foram exonerados de suas funções pela presidente Dilma Rousseff.
Um acordo entre oposição e governo permitiu o convite a Adams e Cardozo, além dos presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco Guaranys, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo. Também foi acertado o adiamento de requerimentos para levar investigados ao Senado.
O líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o governo não tem preocupação em permitir que os investigados compareçam ao Congresso.
“Buscamos ontem o entendimento para o sobrestamento de requerimentos para que não transformemos esta ação numa ação absolutamente de exposição pela exposição, da busca por holofotes pela busca dos holofotes”, disse Braga a jornalistas.
“A posição do governo é que nós devemos dar um passo de cada vez. Nós estamos diante, neste momento, de oitivas que o Senado da República fará com os ministros e os presidentes das agências. Ao cabo desta primeira fase, nós vamos avaliar quais os próximos passos”, afirmou.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou novos convites a Cardozo e Adams, mas não houve a deliberação de outros requerimentos. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), explicou aos colegas que os requerimentos não poderiam ser votados por questões regimentais e que podem ser analisados na próxima sessão da CCJ.
Fonte: G1
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Fonte: Youtube
Operação Durkheim, da PF, indicia cinco homens no Recife
Investigação foi iniciada pela Polícia Federal de São Paulo.
Caso condenados, suspeitos podem pegar mais de 20 anos de prisão.
nesta segunda-feira (Foto: Divulgação/DPF)
Segundo o delegado Valdemar Latance, os dados coletados eram vendidos a preços baixos. Um extrato telefônico mensal, por exemplo, era obtido pela quadrilha por R$ 50 e revendido ao consumidor final por R$ 300.
As investigações chegaram ao nome de diversos fornecedores, entre pessoas ligadas a empresas de telefonia, policiais civis, um PM e até um gerente de banco.“O que surpreendeu foi a grande facilidade na obtenção de dados sigilosos”, disse o delegado. Segundo ele, a finalidade dos dados era grande: podiam ser usados por empresários que queriam espionar concorrentes e até por maridos que suspeitavam da traição de suas mulheres.
Por conta do preço e da variedade de propósitos a que os dados serviriam, a PF acredita que a quadrilha violou o sigilo de cerca de 10 mil vítimas.
Valores
dos policiais (Foto: Divulgação/DPF)
A quadrilha que, segundo a PF, cometeu crimes contra o sistema financeiro nacional movimentou quantidades exorbitantes de dinheiro em remessas ilegais de dólares para o exterior. De acordo com as investigações, apenas neste ano o grupo movimentou entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. Com os suspeitos a PF apreendeu nesta segunda cerca de R$ 600 mil, além de 27 carros de luxo, entre eles uma picape Mitsubishi.
Apesar de apurar crimes distintos, a operação foi feita em conjunto por causa de um investigado. O suspeito, cujo nome não foi revelado, tem ligação com ambas as quadrilhas e exercia papel chave nas duas. “Na organização criminosa de venda de sigilo, esse investigado servia como intermediador. As pessoas o procuravam em busca de informações sigilosas. Ele se valia de seus contatos na polícia e em outros órgãos públicos e vendia essas informações”, disse o delegado Troncon Filho.
“A partir desse investigado a gente passou a identificar os dois grupos que com ele se relacionavam. E aí a operação se abriu”, acrescentou o delegado Julio Cesar Paiva Filho.
Suicídio
Segundo a PF, o inquérito policial teve início em setembro de 2011 para investigar os desdobramentos da apuração do suicídio de um policial federal na cidade de Campinas, em dezembro de 2010. O fato apontou a possível utilização de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, para extorquir políticos suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações.
De acordo com a polícia, a operação foi batizada de “Durkheim”, em referência ao sociólogo francês Émile Durkheim, autor do livro “O Suicídio”.
Cerca de 400 policiais federais participam da operação que cumpriu 33 mandados de prisão, 34 mandados de condução coercitiva e 87 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em cinco estados e todos foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Cinco homens foram indiciados por formação de quadrilha, corrupção passiva e violação de sigilo funcional, nesta segunda-feira (26), no Recife. Eles são suspeitos de participar dos crimes investigados pela Operação Durkheim, deflagrada em nível nacional pela Polícia Federal de São Paulo, que culminou com a prisão de 33 pessoas. De acordo com a PF, a quadrilha presa é suspeita de vender informações sigilosas e teria violado dados pessoais de até 10 mil vítimas, entre elas um ex-ministro, um senador, dois prefeitos, dois desembargadores, uma filial de uma emissora de televisão e um banco
Segundo a Polícia Federal de Pernambuco, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira. Destes, três foram em residências situadas no bairro de Santo Amaro, centro do Recife, e um em uma empresa do ramo de telefonia, localizada em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana
Inicialmente, três mandados de condução coercitiva foram cumpridos em desfavor de funcionários ou ex-funcionários de empresas de telefonia. Ao serem conduzidos para a sede da PF, os suspeitos indicaram mais duas pessoas que também estariam envolvidas nos golpes.
Após passarem por interrogatórios, os cinco suspeitos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), onde fizeram exame de corpo de delito, sendo liberados em seguida. A PF informou que eles devem responder em liberdade e, caso sejam condenados, podem pegar penas que, somadas, ultrapassam os 20 anos de reclusão.
A Polícia Federal também apreendeu mídias de computador e vários documentos, que serão encaminhados para São Paulo, onde passarão por análise e perícia técnica especializada, dentro da investigação da operação.
Fonte: G1
R$ 27 milhões em aplicações, carros de luxo, iate e cobertura
Quadrilha é formada por dez pessoas
Advogado era especialista em falsificação e ganhava ‘comissão’ de 30%
Empresas clientes também serão investigadas
Aplicativo para celular reúne reportagens sobre corrupção
Em pleno escândalo que levou o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM) à cassação, em 2012, o desenvolvedor de aplicativos Wilson Baraban Filho decidiu fazer um programa para reunir as notícias publicadas na internet sobre o caso. “Era uma enxurrada. Mais de cem por dia”, conta.
Do volume, surgiu a ideia para criar um aplicativo para iPhone que contabilizasse o noticiário sobre corrupção publicado em veículos de comunicação brasileiros. Foram dez meses para refinar a ferramenta até que ela fosse lançada, em janeiro deste ano, com o nome de “Corruptômetro”.
“Por se tratar de um tema sério, a gente tinha preocupação de fazer um ‘robô’ que funcionasse”, diz Baraban.
Desde abril de 2012, quando começou a contabilizar as notícias, mais de 12 mil foram encontradas. O mecanismo busca notícias em 15 dos maiores veículos do país, incluindo o site da Folha.
O usuário pode visualizar através dele as últimas cem notícias de cada site.
Segundo o desenvolvedor, o programa tem uma série de algoritmos que determina se a notícia trata mesmo de corrupção. Ele ressalta que não basta aparecer o nome de um político envolvido em escândalos para ser contabilizado.
Um caso que chamou a atenção do desenvolvedor foi o do jornal “O Estado do Maranhão”, ligado à família Sarney, no qual nenhuma notícia sobre corrupção foi encontrada. “Primeiro achei que fosse problema técnico. Mas entro no site deles toda semana e realmente não falam do tema.”
Desde o lançamento, cerca de mil pessoas baixaram o aplicativo na AppStore, a loja virtual da Apple. Baraban ainda pretende lançar versões para iPad e para aparelhos com sistema o operacional Android.
Fonte: AFR Paulista
Presa quadrilha que sonegava imposto
Em 28/2/13, policiais da Delegacia Fazendária do Rio de Janeiro prenderam 25 suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha que usava empresas de fachada para sonegar impostos.A operação batizada como Operação Sudeste S/A foi realizada simultaneamente no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.
A Sudeste S/A começou há oito meses. De acordo com as investigações 14 empresas estavam envolvidas e movimentaram R$ 1,1 bilhão em mercadorias e teriam causado prejuízo estimado de R$ 80 milhões aos cofres públicos.
Participaram 102 policiais e 20 auditores fiscais, divididos nos quatro estados, e foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio e com o Ministério Público Estadual.
A quadrilha atuava no ramo de bebidas, móveis, e comércio atacadista de embalagens, cosméticos e perfumaria. A fraude consistia em fazer com que os impostos recaíssem sobre empresas, constituídas em nomes de laranjas, que posteriormente tinham suas atividades suspensas.
Fonte: G1
Quatro pessoas foram presas em 16/5/13, durante uma operação em conjunto da Polícia e Receita Federal contra fraudes nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física. O prejuízo aos cofres públicos pode superar o valor de R$ 100 milhões. Ao todo, 2 mil contribuintes foram beneficiados com o esquema, com a entrega de cerca de 5 mil declarações entre 2010 e 2012.
Entre os envolvidos está um auditor fiscal da Receita Federal que viabilizava o esquema fraudulento. A Polícia Federal apreendeu R$ 350 mil em um imóvel do auditor localizada em Pompéia, na Zona Oeste de São Paulo. Mais três contadores também foram detidos durante a Operação Publicano.
Os suspeitos de participar do esquema fraudulento estão presos temporariamente, pelo prazo de 5 dias, na sede da Polícia Federal, na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo. Ao todo, foram cumpridos 4 mandados de prisão e 7 mandados de busca e apreensão em imóveis e um escritório de contabilidade.
O servidor, que é auditor fiscal há 15 anos, trabalha em uma delegacia da Grande São Paulo na área da malha fina, que retém as declarações de imposto de renda que apresentam irregularidades.
Ele responderá por processo administrativo disciplinar pela Receita Federal e pode ser demitido no fim da apuração. Na esfera criminal, ele vai responder por corrupção passiva, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Do montante apreendido com o servidor federal, R$ 290 mil estavam em cédulas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100. O restante do valor era de cheques.
“Essas declarações eram enviadas para a Receita Federal e um auditor responsável por recebê-las, que trabalhava justamente na malha fina, não permitia que essas declarações fossem analisadas. Elas eram processadas e essa fraude não era detectada”, disse o delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo, chefe da delegacia de Repressão de Crimes Financeiros em São Paulo.
A operação contou com a participação de 12 servidores da Receita e de 28 servidores da PF. O prejuízo aos cofres públicos pode superar o valor de R$ 100 milhões. Ao todo, até 2 mil contribuintes pessoa física beneficiaram-se do esquema, com a entrega de cerca de 5 mil declarações fraudulentas entre 2010 e 2012.
Investigações
As investigações começaram há dois meses após uma denúncia recebida pela Receita Federal que encaminhou a informação para a sua Corregedoria-Geral. Durante as apurações preliminares, constatou-se a existência de irregularidades nas declarações de Imposto de Renda de Renda da Pessoa Física (IRPF) de diversos contribuintes. A partir desse momento, o assunto foi encaminhado à Polícia Federal para a fase de investigação policial.
A fraude era cometida por um grande escritório de contabilidade da Grande São Paulo para clientes interessados em pagar menos imposto de renda ou obter restituição. Outros dois contadores autônomos também participavam do esquema. A hipótese da participação de outros auditores no esquema não foi descartada.
Geralmente, os contadores entravam em contato com o servidor da Receita Federal investigado que passava então a monitorar as declarações de IRPF nos sistemas da Receita. Em alguns casos, o próprio servidor elaborava as declarações para evitar que fossem retidas na malha fina e as transmitia de seu computador pessoal. Há indícios de que o patrimônio do servidor seja incompatível com os rendimentos. Foram localizados bens que não foram citados adquiridos pelos presos no período de atuação da quadrilha.
Os contribuintes envolvidos na fraude são, em sua maioria, profissionais liberais com altos rendimentos, principalmente médicos, dentistas e advogados. Para pagar imposto menor ou receber restituições fraudulentas, os contribuintes informavam valores indevidos de deduções e despesas médicas e odontológicas.
O corregedor-geral da Receita Federal alerta os contribuintes para não cometer irregularidades. “A Receita Federal sempre vai detectar as fraudes porque os cruzamentos que nós fazemos, os sistemas que nos dão apoio de operação permitem que Receita, na área de fiscalização principalmente e nós da área da Corregedoria, identifique essas fraudes”, ressaltou. Segundo ele, também foram identificados contribuintes que estão mudando os endereços dos domicílios fiscais para São Paulo na tentativa de fraudar o fisco através desse esquema.
A Receita Federal do Brasil irá revisar todas as declarações envolvidas no esquema, bem como adotará todas as medidas fiscais necessárias à recuperação dos valores desviados da União. Além do pagamento dos impostos devidos, os contribuintes envolvidos na fraude estão sujeitos ao pagamento de juros e multas, sem prejuízo da responsabilização criminal conforme o caso.
