Palavra-chave: CNJ
O Supremo Tribunal Federal manteve em 8/2/12 a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados com suspeita de conduta irregular, mas ainda não concluiu julgamento sobre as prerrogativas do órgão.
Para 6 dos 11 ministros, o CNJ pode iniciar investigações, independentemente das corregedorias regionais, decisão contrária ao que defendeu o relator do caso, ministro Marco Aurélio, para quem a atuação do órgão deveria ser “subsidiária”, de auxílio.
Votaram pela autonomia do conselho os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Os outros quatro ministros -Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso- acompanharam o relator.
“O poder fiscalizatório, administrativo e disciplinar conferido pela Constituição Federal ao Conselho Nacional da Justiça não o autoriza a invadir o campo de atuação dos tribunais”, defendeu o relator em seu voto. “Verifica-se a invasão da autonomia administrativa dos tribunais para regular o procedimento disciplinar.”
Para o ministro Gilmar Mendes, impedir o CNJ de atuar de forma independente seria “um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça”.
A Suprema Corte também manteve nesta quinta-feira o entendimento do CNJ que impede sessões sigilosas de julgamento de juízes suspeitos, além de confirmar que qualquer cidadão poderá denunciar magistrados.
A sessão desta quinta-feira foi encerrada e deve ser retomada na semana que vem.
Na quarta-feira, o STF já havia definido que penas previstas em lei sobre abuso de autoridade não se aplicam a juízes, o que diminui os poderes de sanção do CNJ.
O plenário tomou as decisões com base em liminar concedida em dezembro do ano passado por Marco Aurélio, que suspendeu alguns dispositivos de uma resolução do CNJ editada para uniformizar procedimentos disciplinares e penalidades a juízes.
A liminar foi concedida à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionava as atribuições do CNJ.
A AMB entende que o conselho deve atuar de forma complementar, sem a prerrogativa de iniciar investigações e interferir no funcionamento de tribunais de todo o país.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderam os poderes plenos do CNJ.
Fonte: Yahoo
No STF, em 2 de Fevereiro de 2012, votaram pela autonomia do conselho os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Os outros quatro ministros -Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso- acompanharam o relator.
“O poder fiscalizatório, administrativo e disciplinar conferido pela Constituição Federal ao Conselho Nacional da Justiça não o autoriza a invadir o campo de atuação dos tribunais”, defendeu o relator em seu voto. “Verifica-se a invasão da autonomia administrativa dos tribunais para regular o procedimento disciplinar.”
Para o ministro Gilmar Mendes, impedir o CNJ de atuar de forma independente seria “um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça”.
A Suprema Corte também manteve nesta quinta-feira o entendimento do CNJ que impede sessões sigilosas de julgamento de juízes suspeitos, além de confirmar que qualquer cidadão poderá denunciar magistrados.
A sessão desta quinta-feira foi encerrada e deve ser retomada na semana que vem.
Na quarta-feira, o STF já havia definido que penas previstas em lei sobre abuso de autoridade não se aplicam a juízes, o que diminui os poderes de sanção do CNJ.
O plenário tomou as decisões com base em liminar concedida em dezembro do ano passado por Marco Aurélio, que suspendeu alguns dispositivos de uma resolução do CNJ editada para uniformizar procedimentos disciplinares e penalidades a juízes.
A liminar foi concedida à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionava as atribuições do CNJ.
A AMB entende que o conselho deve atuar de forma complementar, sem a prerrogativa de iniciar investigações e interferir no funcionamento de tribunais de todo o país.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderam os poderes plenos do CNJ.
Fonte: Yahoo
Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares. “O CNJ ‘nasceu de novo’, pois o Supremo fez valer a Constituição”, afirmou Cavalcante, comentando o que ele considera como uma vitória da sociedade brasileira.
As atribuições estavam suspensas por liminar concedida em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas o STF manteve, por seis votos a cinco, a competência do órgão. “O STF mais uma vez zelou pela Constituição da República ao manter a competência plena, ao interpretar a Constituição de forma correta, dentro dos princípios republicanos e democráticos e respeitando a vontade do legislador constituinte derivado”, observou o presidente da OAB.
“Não houve vencidos nem vencedores; ganhou com isso a sociedade brasileira, que continuará contando com um Judiciário fortalecido”, completou, durante a sessão no Pleno do STF.
‘Corregedorias não se mexem para investigar’, diz ministro
Após rejeitar o item mais polêmico da contestação da AMB, o STF ainda precisa finalizar a votação da íntegra da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) que questiona mais de 10 artigos da resolução 135 (que cria o CNJ). A deliberação sobre a ADI só deve terminar na próxima semana. O ministro Gilmar Mendes, um dos favoráveis à maior autonomia do CNJ, colocou em xeque a atuação das corregedorias estaduais para julgar seus magistrados.
“Até as pedras sabem que as corregedorias não se mexem quando se trata de investigar os próprios pares. Determinar que o processo de investigação comece na corregedoria do tribunal é transformar o CNJ em órgão de fiscalização das corregedorias, e isso é um esvaziamento do órgão”, disse.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, argumentou que a decisão não significa uma perda de poderes do CNJ. “A AMB não é contra a investigação de juízes. O que não se pode admitir é que um juiz responda a dois processos iguais paralelamente, tenha que fazer duas defesas, pagar dois advogados, pagar passagens para vir a Brasília, que são mais caras que passagens para a Europa”, disse.
A AMB, que chegou a questionar junto ao Ministério Público a atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, condena julgamentos públicos de juízes, a suposta distinção entre magistrados de primeiro grau e outros juízes envolvidos em suspeitas, o direito de “qualquer pessoa” poder denunciar irregularidades praticadas por magistrados e os critérios de definição de penas a serem impostas a juízes que cometeram irregularidades.
O embate em torno dos poderes do CNJ ganhou contornos mais claros após a ministra Eliana Calmon ter criticado publicamente a contestação dos poderes do colegiado, afirmando que a ADI seria o “primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Fonte: Terra
Queridos Leitores,
Nós, do Terra 2012, estamos encerrando nosso primeiro ano juntos, e não poderíamos deixar de registrar nosso agradecimento a todos vocês, leitores de tantas cidades do Brasil e do mundo.
Além disso, vamos conversar um pouco sobre o tema principal de que trata nosso site: a Terra
2011 foi um ano muito intenso, e é por isso que usamos a expressão acima de que seu eixo já poderia ter virado, em analogia a tantas mudanças que houve no planeta.
Vamos relembrar alguns fatos que mostram que a Terra está mesmo saindo da terceira e entrando na quinta dimensão:
* o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tenta controlar os abusos dos juízes, contando com o apoio da população, mesmo o próprio STF, por meio de uma liminar, restringindo-lhe os poderes; em outros Poderes também se tenta varrerr a corrupção, como o que fez Dilma, ao demitir 5 ministros acusados de irrregularidades
* o aumento do salário mínimo para R$ 622,00 deve injetar R$65 bilhões de Reais na economia em 2012
* as chuvas na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, o tsunami atômico do Japão e o tufão das Filipinas provocaram o desencarne de muitas pessoas, mas isso faz parte do processo de retirada do planeta dos espíritos que não estão preparados para viverem na nova dimensão, associado ao renascimento dos sobreviventes na própria Terra, baseado em uma vida mais simples e verdadeira, focada no que realmente vale a pena, que é a vida e o convívio com as pesss quoae amamos
* um vulcão espalhou cinzas por todo o planeta, e isso também mostra o movimento de deslocamento daquele no universo
* na Arábia Saudita, o Rei Abdullah permitiu a entrada do Twitter e que as mulheres votem e sejam votadas nas eleições locais, diante dos movimentos populares da “Primavera Árabe”, que visam à derrubada das ditaduras do Islã, como ocorreu no Egito e na Tunísia
* os Estados Unidos podem vir a dispensar os vistos de turistas a brasileiros, devido à expansão de nossa economia
* no Brasil, já há crise de mão-de-obra, principalmente, em setores como a construção civil, também em decorrência da boa fase da economia
* os Estados Unidos e a Europa enfrentam grave crise econômica, marcada, sobretudo, pelo desemprego, mostrando a derrocada do atual modelo econômico, com a emergência de outro mais igualitário entre os povos, sentimento abertamente defendido pelo povo de países essencialmente capitalistas, como os nova-iorquinos
* o Estado pacificou e reocupou vários morros cariocas, levando à derrocada do poder dos traficantes de drogas
* o MST (Movimento dos Sem Terra) praticamente acabou, graças aos avanços no campo, programas sociais e redistribuição de renda no Brasil
*Steve Jobs, com sua Apple, conseguiu trazer o microcomputador para o quotidiano das pessoas, ajudando-as a viverem na era da informação
* Entretanto, como Gaia ainda é um planeta em regeneração, não faltaram fatos que mostram que boa parte dela ainda permanece na terceira dimensão. Vejamos alguns deles:
* a Coreia do Norte, um dos países mais fechados do mundo, perdeu seu ditador, mas ameaça o resto do mundo com seu arsenal nuclear
* mais de 11 milhões de brasileiros ainda vivem em favelas, a maioria deles, no Rio e São Paulo
* terroristas como Kadafi e Bin Laden, em vez de serem presos, foram mortos e torturados por dirigentes ou pelo próprio povo, mostrando que o primitivismo ainda faz parte da natureza de muitos espíritos encarnados na Terra
* assassinos eliminaram vidas inocentes em escola do subúrbio carioca e da Noruega
* já somo 7 bilhões de pessoas para serem alimentadas no planeta, e produzir alimentos para todos é um desafio, principalmente, ante as mudanças climáticas e a necessidade de preservação ambiental
* a epidemia de contaminação por bactérias e pelo câncer indica que há espíritos que terão de desencarnar da Terra por não vibrarem na mesma nova dimensão desta, apesar de que o poder da fé em Deus, por meio da oração e das terapias naturais, como Reiki e chama violeta, por exemplo, pode levar os doentes à cura, aliado a tratamentos médicos adequados, já que a medicina vem se sofisticando dia a dia, sobretudo em países como o Brasil
Abraços fraternos,
Equipe Terra 2012, diretamente de Goiânia, linda Capital do Estado de Goiás
Levantamento do em folhas de pagamento dos TJs revela que norma constitucional de limitar salários ao rendimento de um ministro do Supremo (R$ 26,7 mil) é amplamente descumprida
Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados do País
Além diso, a MM Eliana Calmon já nos tinha alertado: era mais fácil o Sargento Garciaprender o Zorro do que o CNJ entrar no TJ de São Paulo. Pois, de fato, não serápossível investigar os Desembargadores do TJ. O Ministro Marco Aurélio deuliminar em ação proposta pela AJUFE. Isto mesmo, a Associação dos JuízesFederais queria que apenas as corregedorias internas investigassem os Juízes.Ganharam. Ainda que provisoriamente, mas ganharam.
Parece que os salários acima do teto, a alegada venda de sentenças e os malfeitos vão durar mais um tempo. Achoque, agora, o Natal de alguns desses magistrados será mais tranqüilo.
É que, em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ
Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), oministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu opoder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional deJustiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após ascorregedorias locais.
A liminar concedidapelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, noinício de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto,as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.
Fonte: Estadão
CNJ faz devassa na folha de pagamento de juízes de SP
Inspeção vai apurar se 17 desembargadoresreceberam remuneração ilegal
Força-tarefa provoca indignação no TJ-SP; grupotambém vai investigar se houve enriquecimento ilícito
A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontemuma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar supostospagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial demagistrados incompatível com suas rendas.
A força-tarefa que iniciou a inspeção é composta por auditores doTCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho deControle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, além daequipe da corregedoria.
O cruzamento de informações fornecidas por esses órgãos levou oCNJ a identificar situações suspeitas.
O foco inicial da investigação do conselho é sobre a folha depagamentos do tribunal, o maior do país, com 354 desembargadores.
Os auditores vão verificar a suspeita de que um grupo de 17desembargadores recebeu verbas do tribunal que não foram pagas ao restante dosmagistrados da corte.
A equipe quer saber se a remuneração, cujos detalhes não foramdivulgados, configurou um privilégio ilegal.
A investigação do CNJ vai buscar o tipo e motivo dos pagamentossuspeitos e os responsáveis pelas liberações.
Outro objetivo da inspeção é colher dados para apurar a evoluçãopatrimonial de magistrados. A ideia é saber se os bens declarados por eles sãocompatíveis com os seus rendimentos.
Nos últimos meses, a corregedoria do CNJ intensificou averificação dos bens dos juízes, por meio de parcerias com os órgãos defiscalização.
Como a Folha revelouno mês passado, está na mira do CNJ o patrimônio de 62 magistrados de todo opaís acusados de vender sentenças e enriquecer de forma ilícita.
Também serão inspecionados pelo CNJ no Estado de São Paulo, ao longodesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Tribunal deJustiça Militar.
A assessoria do TJ informou ontem que o tribunal está fornecendotoda a documentação solicitada pela equipe de investigação.
A corte foi comunicada pelo CNJ de que inspeções do mesmo tiposerão realizadas em vários tribunais do país, segundo informou a assessoria doTJ-SP.
INDIGNAÇÃO
A devassa provocou indignação nos gabinetes da corte ontem. Ainspeção pode abrir mais um capítulo na série de atritos entre a corregedora doCNJ, Eliana Calmon, e setores da magistratura, principalmente da paulista.
Em setembro, Calmon criticou a resistência dos tribunais emrelação a atos de fiscalização do CNJ, e mencionou o TJ de São PauloPresidente do TJ-SP pede ao CNJ nomes de magistrados investigados
Relatório apontou movimentações ‘atípicas’ de R$ 116,5 milhões no tribunal.
Pedido foi feito um dia depois de encontro com corregedora-nacional.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, pediu nesta terça-feira (17) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) todos os dados relativos a investigações no órgão sobre infrações envolvendo desembargadores do tribunal paulista, incluindo os nomes.
O pedido foi feito em ofício, um dia depois de um encontro entre Sartori e Eliana Calmon, corregedora-nacional do CNJ, órgão de controle externo do Judiciário. Sartori disse que solicitou os dados pessoalmente em Brasília, mas que ela teria exigido um pedido formal para fornecê-los.
A reunião ocorreu após um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o CNJ apontar movimentações “atípicas” no TJ-SP no valor de R$ 116,5 milhões, apenas em 2008. O documento não aponta nomes.
Ivan Sartori justificou que pediu os dados ao CNJ em razão de o tribunal possuir autonomia político-administrativa para conduzir investigações e competência para disciplinar e punir seus servidores.
“Pedi os nomes para a ministra [Eliana Calmon]. Quero colaborar e não estou recebendo dado nenhum. O TJ não tem nenhuma acusação concreta. Por favor, tragam quem são esses nomes”, afirmou Sartori, após reunião na tarde desta terça com o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues.
O presidente do tribunal confirmou que o relatório do Coaf não cita nomes de servidores investigados. “Só entendi que se trata de dados estatísticos.”
‘Banco de dados de bandido’
O presidente do Coaf afirmou que, em São Paulo, as movimentações “atípicas” envolveriam dois servidores do Judiciário paulista, mas que não são casos envolvendo verba direta do tribunal. Segundo ele, um dos servidores tinha parcelas em um investimento e outro teria sido citado por causa de movimentações ligadas a títulos públicos falsificados pelo cônjuge. Os nomes não foram revelados.
Segundo Rodrigues, o relatório entregue ao CNJ é “estatístico” e foi “mal interpretado” pela imprensa. “O banco de dados do Coaf não é banco de dados de bandido. É um banco de movimentações fora do normal”, afirmou.
O presidente do Coaf disse também que o levantamento foi feito a pedido do CNJ, com base em nomes fornecidos pelo próprio conselho, que “possui outras fontes de dados”. “Pode ter crime? Pode. Mas pode também não ter. Esse relatório não é o fim de nada”, afirmou.
“Esses dados [do Coaf] podem servir tanto ao CNJ quanto ao tribunal, por sua Corregedoria. Nomes, só com ordem judicial”, afirmou.
O relatório do Coaf apareceu em documentos protocolados na última semana pela corregedora Eliana Calmon no Supremo Tribunal Federal (STF), depois que uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras atípicas no Judiciário.
No país, as movimentações financeiras “atípicas” entre 2000 e 2010 alcançam R$ 855,7 milhões. Para as entidades de magistrados que recorreram ao STF para suspender as investigações do CNJ, a corregedoria quebrou o sigilo dos 216 mil magistrados e servidores relacionados no pedido ao Coaf.
Fonte: Folha de SP
Ocorreu, em 12 de Outrubro, em várias Capitais brasileira, a Marcha Contra a Corrupção, evento que inclui o fortalecimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como órgão independente de fiscalização e punição de maus magistrados. Como se sabe, há casos de juízes que estão sendo investigados pela prática desse e de outros crimes.
Fonte: Revista Veja
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, anunciou na tarde de ontem (27) que provocará a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a apontar quem seriam os bandidos de toga existentes no Judiciário. O presidente da AMB disse que a corregedora teve um “destempero verbal e propagou lendas de como seria difícil inspecionar o Judiciário de São Paulo”.
O estopim da crise foram os comentários de Eliana Calmon sobre a impunidade para “bandidos escondidos atrás da toga”.
Calandra não é o primeiro a reagir. Mais cedo, o próprio presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, soltou nota repudiando as declarações de Eliana Calmon.
O presidente da AMB sinalizou que as críticas da corregedora ocorrem de maneira entristecedora, às vésperas do julgamento pelo STF da ação direta de inconstitucionalidade movida pela AMB contra a Resolução nº 135, do CNJ, que normatiza as punições disciplinares contra magistrados.
“Acho que não há bandidos de toga. São ataques impróprios, sem nomes, sem provas. Exigimos respeito e reconhecimento. Estamos aqui para prestar contas. O que nós fazemos é prestar contas boa parte do tempo” – disse Calandra.
A íntegra da nota distribuída por Cezar Peluso
“A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo.Reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional.Reitera, por fim, seu extremo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência”.
Assinam a nota o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, José Roberto Neves Amorim, Fernando da Costa Tourinho Neto, Ney José de Freitas, José Guilherme Vasi Werner, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Nobre, Bruno Dantas e José Lúcio Munhoz.
Dos integrantes do CNJ não consta a assinatura – naturalmente – da ministra Eliana Calmon. Também não há a assinatura do conselheiro Jefferson Kravchychyn (advogado) e da juíza Morgana Richa.
Composição do CNJ
O CNJ é composto por 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo (Emenda Constitucional nº 61, de 2009):
· O presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009);
· Um ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
· Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
· Um desembargador de Tribunal de Justiça;
· Um juiz estadual;
· Um juiz de Tribunal Regional Federal;
· Um juiz federal;
· Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
· Um juiz do Trabalho;
· Um membro do Ministério Público da União;
· Um membro do Ministério Público Estadual;
· Dois advogados;
· Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada
Fonte: Jusbrasil
