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Começam movimentos sociais em todo o País contra o golpe

28/04/2016

Protestos contra ‘golpe’ interditam vias e geram transtornos em 8 estados e DF

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto diz que ações vão virar rotina

    Marginal Tietê é bloqueada em protesto do MTST – Reprodução Facebook/MTST

    A Frente Povo Sem Medo, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), fechou 26 estradas e avenidas pelo país na manhã desta quinta-feira em protesto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e um eventual governo Michel Temer. As ações duraram cerca de uma hora e meia e foram realizadas em oitos estados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio e São Paulo) e no Distrito Federal.

    Durante à tarde, ao fazer um balanço das ações, o líder do MTST, Guilherme Boulos, prometeu que bloqueios como os desta quinta-feira vão se tornar rotina a partir de agora e têm o objetivo de se contrapor à política econômica que Temer pretende implantar se assumir a Presidência da República.

    – (A ação) Representa uma reação popular a um processo que abre feridas. Temer tem que explicar como fará cortes e ao mesmo tempo ampliará programas. Se trata de um eventual governo ilegítimo, sem voto popular e que não terá reconhecimento dos movimentos sociais e de parte da população – apontou Boulos.

    Protesto com pneus em chama interdita a Avenida do Contorno com reflexos na Rodovia Niterói-Manilha, no sentido Niterói – Foto da leitora Izabela Moreira

    Questionado sobre os transtornos causados à população pela interrupção de vias, o líder destacou “o ir e vir é um direito constitucional importante tal qual o direito à manifestação”, e lembrou o tratamento dado a movimentos pró -impeachment, que fecharam a avenida Paulista por mais de 24 horas, no mês passado.

    -A pessoa que questiona a manifestação quer que a gente se manifeste no Sambódromo? Lamentavelmente, no país onde o sistema político é surdo e cego, as manifestações populares dessa natureza são a única forma de resposta e visibilidade. Não vimos nenhuma preocupação com o ir e vir durante os bloqueios na Avenida Paulista. O secretário de Segurança ainda foi lá dialogar e confraternizar. Dois pesos e duas medidas não dá. Quando é na Paulista de verde e amarelo, valoriza-se o direito à manifestação. Quando é na periferia fala-se de ir e vir? – questiona Boulos.

    Na manhã desta quinta-feira no Rio, houve manifestação na Av do Contorno, em Niterói, via de acesso à Ponte. Cerca de 80 pessoas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), atearam fogo em pneus, interditando a via, na altura do estaleiro Aliança. O bloqueio provocou um congestionamento de aproximadamente três quilômetros com reflexos na Rodovia Niterói-Manilha. Bombeiros do quartel de Niterói foram acionados e apagaram as chamas rapidamente. Depois, eles limparam a pista e liberaram a via ao trânsito. Policiais militares também foram para o local, e os manifestantes se dispersaram com a chegada da polícia. Também houve um protesto do MTST na Avenida Brasil, sentido Centro, na altura do Parque Arará, em Benfica, complicando ainda mais o tráfego. Os manifestantes também atearam fogo em pneus. A Polícia Militar foi acionada e desfez o bloqueio.

    Só em São Paulo, foram 12 pontos de interdição, o principal deles na Rodovia Regis Bitencourt, que liga o estado ao Paraná. Pneus e sacos de lixo foram queimados e o trânsito, interditado nos dois sentidos na altura da cidade de Tabão da Serra, provoca lentidão. Segundo o “G1”, a cidade somava 156 km de vias congestionadas às 8h, no quarto pior trânsito da manhã na capital paulista em 2016.

    Ainda na cidade de São Paulo, os manifestantes fecharam a pista local da Marginal Tietê, próximo ao Sambódromo, na Zona Norte. Houve bloqueio no Morumbi, Zona Sul, na Avenida Giovanni Gronchi. Duas pistas da rodovia Rodovia Raposo Tavares também foram fechadas.

    Protesto na BR 116, em Fortaleza – Divulgação / MTST

    Fonte: O Globo

    Anatel suspende o limite à internet fixa

    22/04/2016

    Anatel proíbe limites à banda larga fixa por tempo indeterminado

    Medida foi aprovada nesta sexta-feira

    Ministério das Comunicações vai agir para evitar limitação de conexão banda larga fixa –  

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir limites na internet fixa, por prazo indeterminado, até que o Conselho Diretor do órgão se posicione definitivamente sobre o tema. A medida foi aprovada, nesta sexta-feira, em reunião do Conselho.

    Na última segunda-feira, a agência já havia determinado a suspensão, prevendo ainda uma carência de 90 dias que deveria ser respeitado pelas operadoras antes de adotar a prática. Segundo comunicado divulgado pela agência, o presidente da Anatel, João Rezende, propôs que o tema das franquias na banda larga fixa seja examinado com base nas manifestações recebidas pelo órgão.

    “Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz um trecho da nota da Anatel.

    No início desta semana, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.

    “A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”, conclui o comunicado.

    Hoje, o serviço prestado pelas operadoras de telefonia é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem limite de uso da internet. Já o sistema que prevê um teto para a quantidade de dados baixados na rede, ou seja, que estabelece uma franquia, funciona na internet usada em telefones celulares.

    Limite para banda larga fixa só é adotado nos EUA e no Canadá

    Na América Latina e Europa, prática mais comum é não impor franquia de dados

    Custo. Paulo Thomaz usa internet para trabalhar e acha difícil se acostumar com limite. Ele também teme custo maior. – Domingos Peixot

    O limite para o tráfego de internet em pacotes de banda larga fixa, iniciativa que vem causando polêmica no Brasil, é uma prática pouco adotada no mundo. Levantamento feito pela empresa de tecnologia WeDo revela que apenas parte das operadoras de Canadá e Estados Unidos comercializa planos com quantidade pré-definida de dados, nos quais o usuário é obrigado a contratar pacotes adicionais para continuar navegando na rede após ter consumido todo o volume contratado para o mês. De acordo com a WeDo, as companhias ainda oferecem aos consumidores opções ilimitadas de dados, como ocorre hoje no país, na América Latina e em toda a Europa.

    A criação de uma franquia para quantidade de dados trafegados na internet fixa — assim como já ocorre na telefonia móvel — surgiu após a Vivo, da espanhola Telefónica, anunciar que poderia passar a aplicar essa opção. Isso poderia ocorrer já a partir de 2017, o que gerou fortes críticas de clientes e órgãos de defesa do consumidor, além de embates entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que regula o setor, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo fontes, as demais operadoras do Brasil, como Oi e América Móvil (dona da Net e Claro), também estudam iniciativa semelhante à da Vivo

     

    Atualmente, os contratos de Oi e Net já preveem cobrança ou velocidade reduzida após o fim da franquia de internet, mas as operadoras não aplicam a cláusula. As teles explicam que, pelo regulamento de suas ofertas, a quantidade de megabytes (Mb) varia de acordo com a velocidade, medida em megabits por segundo (Mbps).

    NOS EUA, MAIS CONCORRÊNCIA E QUALIDADE

    Segundo Raphael Roale, diretor de Desenvolvimento de Negócios para América Latina da WeDo, as teles de EUA e Canadá passaram a oferecer quantidades limitadas de dados na internet fixa devido à forte concorrência, algo que ainda não é aplicado no Brasil. Segundo ele, em mercados mais maduros, a qualidade (velocidade e estabilidade) da internet oferecida é maior em relação a países como o Brasil. Além disso, a estratégia das operadoras é oferecer planos com diferentes faixas de preços para atrair mais consumidores.

    — EUA e Canadá têm muitas empresas. A concorrência realmente existe. Então, as companhias conseguem oferecer preços menores para planos com poucos dados, porque a qualidade é superior à praticada aqui. Mas no Brasil não há uma concorrência efetiva, pois há um oligopólio entre as quatro maiores companhias. Aqui, as pequenas operadoras alugam rede das grandes empresas de telefonia — disse Roale.

    Segundo dados compilados pelo GLOBO, nos Estados Unidos a Comcast cobra US$ 39,99 por um pacote com franquia de 300 GB por mês e velocidade de até 25 Mbps para quem mora em Atlanta. Se ultrapassar essa franquia, paga US$ 10 por cada pacote de 5GB. No caso de franquia ilimitada, é preciso pagar adicional entre US$ 30 e US$ 35 por mês.

    No Canadá, a Bell oferece pacote com velocidade de 100 Mbps por mês e franquia de 750 GB por 99,95 dólares canadenses. Com dados ilimitados, o valor salta para 149,95 dólares canadenses. É essa diferença de preços que gera preocupação no Brasil. Segundo uma fonte próxima ao governo, as teles já conversam com a Anatel sobre a criação de novos planos com franquias e se comprometem a manter planos ilimitados.

    — Estamos conversando ainda. O assunto é muito polêmico. De qualquer forma, qualquer mudança terá de ser muito bem informada de forma clara aos clientes — disse essa fonte.

     

    • Técnico da empresa Comcast Foto: TOM STRICKLAND / Bloomberg News

      Nos EUA existem os modelos limitados e ilimitados

      Segundo dados pesquisados pelo GLOBO, nos EUA a Comcast cobra US$ 39,99 por um pacote com franquia de 300 GB por mês e velocidade de até 25 Mbps para quem mora em Atlanta. Se ultrapassar, o cliente pode pagar US$ 10 por pacote de 5GB. Mas se o consumidor optar por uma franquia ilimitada, é preciso pagar um adicional entre US$ 30 e US$ 35/mês.

    • . Foto: Andrew Harrer / Bloomberg

      Modelo de franquia de internet limitada é pouco usado

      A criação de uma franquia para quantidade de dados trafegados na internet fixa, assim como já ocorre na telefonia móvel, surgiu após a Vivo anunciar que poderia passar a aplicar esse modelo. No entanto, essa iniciativa que vem causando polêmica no Brasil, é uma prática pouco adotada no mundo.

    • Técnico da empresa Comcast Foto: TOM STRICKLAND / Bloomberg News

      Nos EUA existem os modelos limitados e ilimitados

      Segundo dados pesquisados pelo GLOBO, nos EUA a Comcast cobra US$ 39,99 por um pacote com franquia de 300 GB por mês e velocidade de até 25 Mbps para quem mora em Atlanta. Se ultrapassar, o cliente pode pagar US$ 10 por pacote de 5GB. Mas se o consumidor optar por uma franquia ilimitada, é preciso pagar um adicional entre US$ 30 e US$ 35/mês.

    • Loja da Bell em Toronto Foto: Brent Lewin / Bloomberg

      No Canadá também existem os dois modelos

      No Canadá, a Bell oferece aos moradores de Otário um pacote com velocidade de 100 Mbps por mês e uma franquia de 750 GB sai a 99,95 dólares canadenses. No caso de optar por um pacote com velocidade igual, mas com dados ilimitados, o valor salta para 149,95 dólares canadenses por mês.

    • . Foto: Thomas Meyer / Bloomberg

      Portugal tem modelo de internet sem limite

      Na Portugal Telecom, um pacote com tráfego de dados ilimitados por mês custa € 19,99 por mês, com velocidade de 30 Mbps. Na Telecom Italia (que no Brasil controla a TIM), oferece por € 19 por mês, uma internet ilimitada com velocidade de até 20 Mbps.

    • Sede da British Telecom, em Londres Foto: BLOOMBERG NEWS

      Inglaterra também não limita a internet

      Na Inglaterra, a British Telecom também oferece internet ilimitada com velocidade de 52 Mbps por 20 libras. A operadora britânica informou que “todos os planos tem quantidade ilimitada de dados por mês”.

    • Sede da Telefonica, em Madrid, Espanha Foto: Angel Navarrete / Bloomberg

      Os espanhóis também usam internet sem limite

      Na Espanha, a Telefónica (que comanda a Vivo) cobra € 32,30 mensais com uma velocidade de 30 Mbps e ainda ressalta em seu site que “o cliente poderá dispor do serviço sem limite de consumo e com caráter permanente”.

    • Loja da operadora O2, da Telefonica Deutschland, em Berlim, Alemanha Foto: Krisztian Bocsi / Bloomberg

      Alemanha adota redução de velocidade

      A única exceção da Europa é a Alemanha. A operadora O2, que pertence à Telefónica, oferece planos com franquia de internet, mas a diferença é que ela reduz a velocidade. Assim, quem optar por um plano com velocidade de 50 Mbps e com uma franquia de 300 GB por mês custa € 14,99 mensais. Mas só após o terceiro mês consecutivo em que a franquia é

    • . Foto: Andrew Harrer / Bloomberg

      Na Argentina não há previsão de pacotes limitados

      Na Argentina não existe ainda qualquer iniciativa de acabar com o acesso ilimitado no país. A empresa Fibertel oferece pacotes de navegação ilimitada a partir de 445 pesos mensais (US$ 30,60), com velocidade de seis Mbps (megabits por segundo). O plano mais caro, o Evolution, de 50 Mbps, fica em 990 pesos mensais (US$ 68,20).

    • Cabos de rede ligados a computador Foto: Mario Proenca / Bloomberg

      O Uruguai também não debate franquia

      Assim como na Argentina, no Uruguai os pacotes de internet também são ilimitados e também não existe ainda qualquer iniciativa de aplicar o modelo de franquia limitada. Na estatal Antel, um pacote com velocidade de 30 Mbps, custa 790 pesos uruguaios (US$ 25,40).

    No Brasil, consumidores já temem aumento de custos. Professor e gerente de projetos, Paulo Thomaz usa a internet nas duas atividades, tanto para interagir com alunos quanto com clientes:

    — Preciso estar conectado o tempo inteiro. Vai ser difícil me adequar a uma internet limitada. Já tentei fazer as contas, mas é tudo recente. Só sei que terei de repassar o custo para os meus clientes.

    Na Europa, a prática ainda é oferecer pacotes sem limites, sempre atrelados a serviços como telefonia fixa e móvel. Na Portugal Telecom, pacote com dados ilimitados por mês custa € 19,99, com velocidade de 30 Mbps. Na Telecom Italia (que, no Brasil, controla a TIM), a internet ilimitada com velocidade de até 20 Mbps sai a € 19 por mês. Na Inglaterra, a British Telecom também oferece internet ilimitada com velocidade de 52 Mbps por £ 20.

    NA ALEMANHA, REDUÇÃO SÓ APÓS TRÊS ‘ESTOUROS’

    Na Espanha, a Telefónica cobra € 32,30 mensais com velocidade de 30 Mbps. No site, ressalta que “o cliente poderá dispor do serviço sem limite de consumo e com caráter permanente”.

    — Esse movimento ganhou atenção no Brasil com a Vivo, da Telefónica. Mas o curioso é que, na Espanha, a Telefónica não tem esse tipo de plano — disse uma fonte do setor.

    A exceção é a Alemanha. A operadora O2, que pertence à Telefónica, oferece planos com franquia de internet, mas a diferença é que reduz a velocidade. Mas a velocidade só é diminuída após o terceiro mês consecutivo em que a franquia é alcançada.

    Em nota, a Vivo disse que “para os contratos novos, em que há previsão de franquia, antes de elas serem aplicadas (não há data definida), o cliente terá à sua disposição, durante vários meses, ferramentas para medir seu consumo mensal e assim identificar o plano mais adequado ao seu perfil de consumo. O cliente poderá optar por planos ilimitados ou com franquia”. A Oi informou que “atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa. O serviço de banda larga da Oi possui limite de consumo de dados mensal, proporcional à velocidade contratada e informado no regulamento da oferta.” Rodrigo Abreu, presidente da TIM, informou que a empresa não vai aplicar a cobrança após o fim da franquia.

    Teles monitoram redes sociais para conter perda de clientes

    Empresas monitoraram até o que usuários ‘curtem’ na internet

    Com o número de linhas de celulares em queda no Brasil, as operadoras de telefonia vêm fazendo o que podem para evitar a perda de clientes. Além de promoções agressivas e reformulações de pacotes de voz e dados, as teles recorrem a novas tecnologias, como o uso de softwares, para tentar manter a sua base de usuários em alta. Na lista de estratégias, está até o uso de ferramentas capazes de monitorar o que clientes curtem e compartilham na internet, medir o número de chamadas para a central de atendimento e registrar o volume de ligações para os concorrentes. Tudo para detectar o grau de risco de perder um consumidor.

     

    As redes sociais vêm ganhando importância e protagonismo nesse planejamento estratégico, dizem especialistas. Só no Facebook, rede mais popular do país, as principais empresas, como Oi, TIM, Claro, Vivo, Net, Nextel e Sky, reúnem mais de 18 milhões de seguidores. Juntos, Facebook, WhatsApp, YouTube e Instagram respondem por metade do tráfego de internet móvel no país, segundo pesquisa da Ericsson.

    Esse volume de informações vale ouro para as empresas. Os softwares nos quais o setor vem investindo são capazes de processar tuítes, curtidas e compartilhamentos dos usuários. Os dados compõem um conjunto de indicadores que são analisados pelas teles, como o valor médio das faturas e a sensibilidade a preço dos clientes.

    — Hoje há uma série de padrões que detectam quando um cliente pode deixar a companhia, como reclamações envolvendo a qualidade do serviço e problemas envolvendo a fatura — explica Luís Rodeia, gerente de Produto da WeDo Technologies, empresa que desenvolve ferramentas para auxiliar empresas a aumentar receitas e reduzir custos.

    Todo o esforço visa a compensar a menor quantidade de usuários de telefones móveis. O número de linhas recuou 9%, de 283,4 milhões, em março do ano passado, para 257,8 milhões, em março deste ano, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Na Oi, os investimentos vêm sendo feitos para tentar melhorar a experiência do usuário na hora em que ele entra em contato com a empresa. A companhia investiu em programas que detectam de onde o usuário se conecta no site da tele. Dessa forma, não é preciso informar em qual cidade ele está. Além disso, outro programa detecta de qual dispositivo ele está acessando o site da companhia: se for de um celular pré-pago, por exemplo, as primeiras informações são relativas a recargas; se for de um desktop, a oferta destacada é de TV por assinatura.

    — Não há bala de prata. São pequenas coisas em conjunto que ajudam a reter o cliente. Por exemplo, temos dezenas de milhares de gravações pré-feitas. E, dependendo do tipo de cliente, o locutor dessas gravações muda de voz e altera o tom, com uma voz mais acolhedora. Isso tudo ocorre em milissegundos — disse João Pedro Cavalcanti, diretor de Atendimento da Oi.

    DADOS EM TEMPO REAL

    A Vivo também investe pesado. Alessandra Bomura, vice-presidente de Tecnologia da Informação da companhia, diz que a tele aumentou em 18 vezes sua capacidade de processamento de informações no ano passado. E que este ano a meta é elevar em mais 87 vezes. O objetivo é intensificar o uso em tempo real das características de clientes para a tomada de decisões de negócio. Alessandra cita um exemplo: as informações capturadas do cliente, seja nas lojas, serviços on-line e call centers, ajudam a perceber experiências negativas que ele possa ter enfrentado e, assim, antecipar ações que possam reverter uma possível saída do usuário da companhia.

    — Tratando-se de retenção de clientes, temos ferramentas para decisão em tempo real que indicam ao atendente a oferta mais adequada em caso de intenção de cancelamento — diz Alessandra.

    Fonte: O Globo

    Vitória do funcionalismo público sobre o PLC 257/16, mas perigo continua

    02/04/2016

     

    Em crise financeira, estados cortam cargos e podem dispensar servidores

    Além de enxugar folha, alguns governadores fecharam órgãos inteiros

    Câmara de São Paulo (Foto: Reprodução/Instagram)

    Com o caixa dos estados em gravíssima crise financeira, os governadores tiveram de enfrentar o problema da forma mais impopular possível: enxugar a folha de pagamento. Já sem margem para limar mais comissionados e com os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acima do limite permitido ou na zona de alerta, os governadores olham agora para funcionários celetistas de empresas públicas. Alguns estados consideram, inclusive, desligamentos entre os chamados servidores não estáveis, que ingressaram entre 1983 e 1988 e não são protegidos pela estabilidade. O limite estabelecido na LRF para a proporção entre gastos com pessoal e receita é de 49%. O patamar prudencial é de 44,1%. Quando considerados os três poderes, o teto é de 60%.

    São Paulo, o estado mais rico do país, está enquadrado nos limites legais, mas tem adotado medidas como a extinção de 3.723 cargos vagos e outros 396 comissionados. Isso gerou uma economia de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Estados com receitas menores tiveram de partir para ações mais drásticas.

    Em 2015, no auge da crise fiscal, estados de Norte a Sul do país decidiram cortar a folha de comissionados. No Rio Grande do Sul, um dos que estão em maior penúria, o governo enxugou 645 desses cargos, ou 25%, entre 2014 e 2015. O Rio Grande do Norte pretende atingir a mesma marca. A redução só não foi maior para não afetar serviços essenciais, como saúde e educação, segundo o governo gaúcho.

    No Amazonas, mil cargos comissionados foram extintos só em 2015. Alagoas limou 30% do total, o equivalente a 700, e já avisou que não pretende fechar mais postos. Por isso, optou por desligar concursados celetistas de empresas públicas. Já foram 550, e o governo ainda pretende demitir mais 250 nos próximos meses. Na Bahia, foram eliminados 2 mil cargos, entre comissionados e celetistas. Segundo o governo baiano, o estado também pretende reduzir terceirizados em até 15%.

    DF dispensa 4,1 mil comissionados

    No Rio Grande do Norte, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, explica que o estado realiza uma auditoria na folha há quase dois anos. Segundo ele, o governo ainda estuda a possibilidade de desligar servidores não estáveis. Apesar de ter reduzido o montante gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL), o estado continua acima do limite legal: 50,28%.

    “Não conseguimos chegar aos 49% por uma frustração agressiva de receitas”, diz Nogueira.
    Na tentativa de enxugar a folha, alguns estados cortaram órgãos inteiros. Sergipe, por exemplo, acabou com oito secretarias e cinco subsecretarias. Extinguiu a incorporação de um terço e gratificação de funções de confiança, além de limitar o número de comissionados por órgão.

    Santa Catarina chegou a excluir 242 funções comissionadas e gratificadas (20,8% do total), mas não pretende fazer novos desligamentos. O estado quer extinguir duas estatais, as companhias de Desenvolvimento (Codesc) e de Habitação (Cohab), e já deu início à extinção de uma terceira. O projeto prevê um plano de demissão voluntária (PDV) para os 144 empregados dos três órgãos. Com isso, o estado espera uma economia anual superior a R$ 42 milhões.

    O Distrito Federal cortou 4,1 mil comissionados e instituiu um PDV em várias empresas, entre elas o Banco de Brasília (BRB) e a Companhia de Abastecimento (Ceasa). A estimativa é que 500 empregados já tenham aderido.

    “Isso é efeito do erro de gestão. É o que se fala há muito tempo: o setor público precisa ser eficiente. É, culturalmente, um cabide de emprego”, diz o economista-chefe da Austin Ratings, Alex Agostini.

    No fim de 2014, Goiás cortou seis secretarias e extinguiu cerca de 2,8 mil cargos comissionados, ou 28% do total. Segundo a secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, essa redução possibilitou uma economia de R$ 450 milhões, ao evitar o crescimento vegetativo da folha. A fim de enxugar mais a folha, o estado passa um pente-fino entre os servidores para descobrir gratificações excessivas. Segundo Ana Carla, o governo pretende realocar funcionários para áreas com deficiência de pessoal e identificar órgãos não rentáveis, que poderão ser transferidos para a iniciativa privada ou extintos:

    “Goiás só não entrou em colapso porque controlamos o crescimento da folha. Conseguimos tirar o nariz de debaixo d’água, agora entramos em um processo para evitar excesso”

    Artigo da LRF prevê demissões até de estáveis

    A demissão de celetistas e servidores não estáveis é uma alternativa usada por alguns governadores para evitar longos e burocráticos processos administrativos, exigidos para demitir qualquer concursado após a Constituição de 1988. Os especialistas apontam, porém, que há na LRF brechas para a demissão de servidores estáveis ou não estáveis, nos casos em que o estado estoura o limite de gasto com pessoal e não consegue se reenquadrar com corte de gastos e exoneração de comissionados.

    Nos artigos 22 e 23 da LRF, que tratam do desrespeito aos limites de despesa com pessoal, há uma determinação de que os estados eliminem o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes ao estouro. Para isso, a lei fala em exoneração de servidores não estáveis. No caso de essas medidas não serem suficientes, a Constituição permite que o servidor estável e concursado “poderá perder o cargo, desde que o ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal”. A regra vale para União, estados e municípios.

    Além disso, é facultada a redução temporária da jornada, com adequação dos vencimentos à nova carga horária. A partir do desrespeito ao limite da LRF, fica proibida também qualquer concessão de vantagens, reajustes, criação de cargos e alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

    “Há uma brecha na LRF. Mas o ideal é que o governo, se resolver determinar um corte de concursados, o faça em conjunto com os outros poderes, principalmente com o Judiciário. Assim, diminui o risco de ser questionado na Justiça”,  afirma o especialista em contas públicas Raul Velloso.

    Até estados com quadro mais enxuto tiveram de rever os gastos com pessoal. O Paraná extinguiu mil cargos em comissão, com uma economia de R$ 48 milhões, e fechou quatro secretarias. Rondônia reduziu salários de comissionados e limitou a jornada das 7h30m às 13h30m. O Espírito Santo cortou 12% dos comissionados, extinguiu cargos temporários e renegociou contratos. Sem planos de demitir servidores, o Acre eliminou 55 cargos, uma economia de R$ 3,6 milhões por ano. A mão de obra terceirizada foi reduzida em 30%. Já o Pará reduziu em 20% os gastos de custeio de órgãos públicos. Piauí, Amapá e Roraima não retornaram o contato.

    Fonte: Época

     

    Ainda nocivo aos servidores, mas enfraquecido, PLP 257 é aprovado

    Texto sobre congelamento das remunerações dos servidores foi retirado

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/8/16, o PLP 257/16, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, em uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

    Outras negociações, ocorridas em plenários anteriores à votação, levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Permanece, no entanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

    “Até seis meses atrás era difícil imaginar o movimento que foi criado. Em pouco tempo, reunimos os servidores públicos, criamos uma frente de batalha contra o projeto que resultou nesse enfraquecimento. As entidades envolvidas criaram uma verdadeira central sindical, isso é revolucionário, é novo, nunca houve nada igual. O recuo do Governo e a retirada do texto que impedia a concessão de reajustes nos próximos dois anos ao funcionalismo estadual são êxitos importantes”, afirma Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp.

    Alfredo ressalta que mesmo enfraquecido, é preciso que todos tenham a clareza de que essa dívida não foi auditada. “É importante lembrar os fatos que estão acontecendo ao longo do tempo, empréstimos que não foram explicados, vendas em condições ilegais, privatizações como, por exemplo, a do Banespa. Essa dívida não é dívida porque não foi auditada, por isso não podemos pagar essa conta. Todo esse ajuste em discussão, ‘espremendo’ o funcionalismo, é para prever R$ 50 bilhões, sendo que R$ 30 bilhões já estão sendo retirados do investimento em saúde. Por isso a batalha continua e não podemos parar os trabalhos”, concluiu.

    O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/16, enviado ao Congresso em 22 de março para autorizar o refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos estaduais. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores dos Estados e do Distrito Federal, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Entre outras providências, o dispositivo prevê: • Proibição nos aumentos e nos ajustes dos salários; • Aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14%; • Adequação dos benefícios ao nível da União. No caso de São Paulo, haverá perda de estatutos de base de progressão das carreiras, como sexta parte, quinquênios, abonos e licença-prêmio. Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo Rua Maria Paula, 123 – 17º andar – CEP 01319-001 – São Paulo – SP | Tel.: (11) 3113-4000 | Fax: (11) 3113-4007 sinafresp@sinafresp.org.br | www.sinafresp.org.br Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
    Eis o texto do Projeto:
    O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DO PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL Art. 1º A União poderá adotar, nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal, com base na Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, e nos contratos de abertura de crédito firmados com os Estados ao amparo da Medida Provisó- ria no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, mediante celebração de termo aditivo, o prazo adicional de até 240 meses para o pagamento das dívidas refinanciadas. Art. 3º A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas: I – não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal; II – limitar o crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a Municípios e Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo; III – vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira; IV – suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais dependentes, por autarquias e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança, bem como as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, em qualquer caso sendo consideradas apenas as vacâncias ocorridas a partir da data de assinatura do termo aditivo; e V – reduzir em 10% (dez por cento) a despesa mensal com cargos de livre provimento, em comparação com a do mês de junho de 2014. Art. 4º Além do requisito de que trata o art. 3o, os Estados e o Distrito Federal sancionarão e publicarão lei que estabeleça normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal do ente, com amparo no Capítulo II do Título VI, combinado com o disposto no art. 24, todos da Constituição Federal, e na Lei Complementar no 101, de 2000, e que contenha, no mínimo, os seguintes dispositivos: IV – elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saldar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluindo as pagas com recursos do Tesouro; V – reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; Art. 5º Os Estados e o Distrito Federal terão o prazo máximo de 180 dias, contados da data de assinatura do termo aditivo, para sancionar e publicar as leis de que tratam os arts. 3º e 4o. CAPÍTULO II DAS MEDIDAS DE REFORÇO À RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 14. A Lei Complementar nº 101, de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição. § 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: IV – conceder adicionais por tempo de serviço, incorporação de cargo ou de função comissionada, progressões e promoções nas carreiras e converter em pecúnia quaisquer direitos e vantagens.”

    Fonte: Sinafresp

    Meirelles tenta minimizar derrota. Reajustes e concursos estão liberados nos estados

    A derrota do governo na Câmara dos Deputados, que liberou os estados para darem reajustes a servidores e fazerem concursos públicos nos próximos dois anos, bateu fundo no Ministério da Fazenda.

    Até o último instante, o ministro Henrique Meirelles articulou para que fosse mantida no projeto de renegociaçao das dívidas de estados a proibição para aumentos de salários e para a realização de seleções públicas. Prevaleceu a pressão de corporações, liderada pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O parlamentar, por sinal, será uma pedra no sapato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que sofre com a inexperiência ao tocar projetos de interesse do governo.

    Em nota, Meirelles tentou minimizar a derrota. ” Os deputados aprovaram o texto-base do projeto que define a renegociação das dívidas dos estados com a União, com o estabelecimento de um teto para o crescimento das despesas estaduais”, disse. Segundo ele, “Esse é o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas”.

    Meirelles destacou ainda que  “os governadores têm todos os instrumentos legais para garantir o teto das despesas dos Estados, condição necessária para o enquadramento de cada Estado nos termos da renegociação.” Para o ministro, o próximo projeto de ajuste a entrar em pauta na Câmara é o que define teto para as despesas federais.

     

    Fonte: Correioweb

     

    Chegou a Hora! Megamobilização contra o PLP 257/2016

    Governantes querem que a bomba da má gestão caia nas mãos dos servidores

    Está tudo preparado para uma grande ação articulada pelo Sinafresp na próxima segunda-feira (04/04) que contará com a participação massiva dos AFRs em conjunto com outras importantes categorias do Estado como Professores, Policiais entre outras.

    Desde o início da nova gestão do Sindicato ficou claro que os caminhos, tanto para mobilizações, quanto para ações organizadas de comunicação, passariam por uma avaliação estratégica para que pudessem ser realizadas de maneira coordenada. E começaram os primeiros resultados:

    Essa semana, além da satisfação em anunciar a importante batalha que se desenha contra o PLP 257/2016, temos o orgulho de comemorar uma importante vitória parcial de toda a categoria e população paulista: A não renovação do Decreto 57.686, de 2011, que acaba de ser comunicada na grande Imprensa, advinda de um trabalho intensivo da área de comunicação do Sinafresp e todos os Diretores desde o início do ano. (Veja a matéria: http://goo.gl/y3m3aM)

    Seguimos, portanto, com um ânimo a mais, fortalecidos pela ideia de que com trabalho organizado e união, os resultados aparecerão! Pode demorar, pode não ser a vitória final esperada por todos, mas é gratificante e motivo de orgulho para cada um de nós poder fazer parte de ações concretas em prol da justiça fiscal, que representa em suma, melhores condições para toda a população.

    Reforçamos abaixo algumas recomendações para a Megamobilização: 

    Início

    A partir das 10h, na Praça Vinícius de Moraes, próximo ao Palácio dos Bandeirantes, levando a nossa indignação e o nosso recado. Teremos faixas com palavras de ordem, adesivos, balões e carro de som próprio, além dos recursos de outras entidades.

    Apoio Parlamentar 

    A megamobilização tem o apoio do deputado federal Major Olímpio e de outros parlamentares.

    Presença Ilustre

    Boneco Inflável Chuchuleco.

    Logística 

    O Sinafresp estará custeando o transporte (ônibus e vans) para filiados e colegas de outras carreiras fazendárias, como TEFEs e APOFP.

    Pagamento de custos  

    Caso não tenha sido feita a emissão de documento fiscal diretamente ao Sinafresp, na sexta-feira (01/04), será feito reembolso ao representante.

    Doação de sangue 

    As doações de sangue devem ocorre no Banco de Sangue do Hospital Albert Einstein, localizado na Av. Albert Einstein, 627, 4º andar, no Morumbi. É preciso apresentar um documento de identidade com foto e órgão expedidor. Não vá em jejum! Talvez valha a pena doar em locais mais distantes devido a todo funcionalismo ter sido avisado.

    Resguardo

    Contamos com a presença de todos e tomamos providências para que não ocorram problemas durante sua participação no evento, mas caso ocorram, estamos preparados para resguardar quem precise.

    Evento à tarde

    Não haverá evento a tarde para viabilizar o DECRETO Nº 52.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, que mediante autorização da chefia garante 2 horas de ausência.

    Entidades confirmadas

    Entre os confirmados no evento estão AOPM, SIPESP, AFPCESP, ADPESP, TEFES, APOFPS, diversos sindicatos ligados à Pública. Professores aposentados, ISS-SP, AFAPESP, FESSPMESP. APEOESP e Sindisaúde estão formalmente convidados.

    Clima 

    Na data, a temperatura pode chegar a 32 °C. Aconselhamos o uso de roupas leves.

    Cobertura da mídia

    A grande imprensa está sendo fortemente contatada pela comunicação do Sindicato e teremos cobertura fotográfica e gravação de entrevistas em vídeo.

     

    O SINAFRESP promove manifestação em 4/4/16,  as 10h00,  na Praça Vinícius de Moraes, próximo ao Palácio dos Bandeirantes em repúdio ao PLP 257/16 cujos efeitos nefastos e nocivos ao funcionalismo público luta-se parar evitar consumação.

     

    Conclama-se a PRESENÇA de todos os AFRs no dia e hora marcada. Ativos e aposentados.

     

    Que nestas 48 horas que antecede o evento se convidem amigos, parentes e conhecidos que sejam  funcionários públicos, estaduais, municipais e federais.  

     

    O máximo de pessoas presentes ao evento, que se replique-se este convite a todos estes e que estes sigam o exemplo recebido. Leve consigo 6 convidados!

     

    Síntese do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado ao Congresso em 22 de março para autorizar o refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores em geral, e em particular, os estaduais.

     

    • ·                    O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores dos Estados e do Distrito Federal, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

      Entre outras providências, o dispositivo prevê:

    o        Proibição nos aumentos e nos ajustes dos salários; ou seja: a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, promoções e saída do nível básico.

    o        Aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14%;

    o        Adequação dos benefícios ao nível da União. No caso de São Paulo, haverá perda de estatutos de base de progressão das carreiras, como sexta-parte, quinquênios, abonos e licença-prêmio.

     

    • ·                    O inexpressivo corte de   10% das despesas mensais com cargos de livre provimento (Comissionados, cargos políticos)
    • ·                    a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e

     

    • ·                    a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

     

    • ·                    a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;

     

    • ·                    a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior;

     

    • ·                    a  instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e

     

    • ·                    a  instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

     

    SUA PRESENÇA É IMPORTANTÍSSIMA, A PRESENÇA DE TODOS OS COLEGAS, AMIGOS E CONHECIDOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TAMBEM. FAÇAM-SE PRESENTE

     

    Fonte: Sinafresp

    CRISE: SERVIDOR PÚBLICO PODE SER DEMITIDO?

     

     

    Está para ser votado na Câmara um Projeto (PLP 257/2016) de reforma fiscal, com suspensão de concursos, congelamento de salários e programa de demissão voluntária de servidores. Mas, será que servidor, com direito à estabilidade, pode mesmo ser demitido? SIM. É o que explica o advogado Rudi Cassel. Desde a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a estabilidade está ameaçada. Governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam.

    Rudi Cassel*

    O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo administrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda aguardam regulamentação). O fato recente é que está para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos.

    O serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que tem direito a estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período.

    Contudo, desde a Lei Complementar 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estabilidade pode ser ameaçada. Isso porque os governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam, sendo obrigados a fazer os cortes e ajustes necessários para manter as contas equilibradas. O artigo 22 prevê que, se a despesa com pessoal exceder a 95% do limite – que é de 50% da arrecadação na União e 60% nos estados e municípios – fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Vedam-se ainda a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento; e a contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

    Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, apresentado pelo governo federal no último dia 21 de março, prevê três etapas, sendo inicialmente a restrição à ampliação do quadro, o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso essas medidas não sejam suficientes, será preciso partir para a segunda etapa, que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o desequilíbrio permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.

    Até o momento o governo não abordou a demissão de servidores, tomando medidas anteriores para conter a crise. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento. Antes de falar em demissão de servidores efetivos, prefeituras, estados, Distrito Federal e União, deverão exonerar – pelo menos – 20% dos comissionados. E aqui cabe interpretar que, se 20% dos comissionados não forem suficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submetido ao devido concurso. É difícil imaginar um corte ampliado de comissionados e terceirizados que exija o avanço para a demissão de servidores efetivos não estáveis e, sucessivamente, estáveis.

    Em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Os governos, tanto federal, quanto estaduais e municipais – onde normalmente concentram-se os maiores desequilíbrios orçamentários – precisam atentar-se para a adoção de medidas radicais em outros setores, sem apelar para gerar um vácuo no serviço público que suplicará preenchimento logo adiante. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis. Ao servidor, cabe analisar cada passo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e seus desdobramentos, evitando a culpa indevida pelo desequilíbrio das contas do Estado.

    *Rudi Cassel é advogado e sócio-fundador do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especializado em direito do servidor público.

    Fonte: Correioweb

    Alerta do dep. Major Olimpio Gomes ao PLC 257/2016

    Fonte: Blog do AFR

    Governo joga nas costas dos servidores o déficit das contas públicas


     

    “Quem esta encabeçando, a mobilização de 16 governadores, é Geraldo Alckmin”

    STF deve julgar correção da dívida dos estados no dia 27/4/16

    Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi à Corte pedir urgência no processo

    Ministro da Fazenda Nelson Barbosa – ANDRE COELHO / Agência O Globo
     

     

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 27 o mérito da correção da dívida dos governos regionais com a União. Provisoriamente, a Corte já concedeu à Santa Catarina uma liminar que permitiu ao estado corrigir os débitos por juros simples sem ser punido até que a questão seja analisada. Após isso, uma enxurrada de outros mandados de segurança chegaram ao STF buscando o mesmo benefício. Preocupado com o impacto fiscal de uma possível decisão favorável aos estados, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi duas vezes ao STF na terça-feira para expor os argumentos da União e pedir urgência no julgamento. De manhã, ele visitou o ministro Luiz Edson Fachin e, de tarde, o ministro Luiz Fux.

    Segundo a assessoria de imprensa, a decisão de colocar o tema em pauta no dia 27 foi tomada nesta quarta-feira pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O presidente foi o primeiro a ser visitado pelo ministro da Fazenda, um dia após a decisão que concedeu liminar à Santa Catarina, na semana passada.

    Até agora, Minas Gerais e Rio Grande do Sul obtiveram o mesmo entendimento de Santa Catarina. Os três têm como relator dos mandados de segurança o ministro Fachin. Alagoas aguarda análise do Supremo e está sob relatoria do ministro Fux. O Rio de Janeiro já informou que também deve recorrer ao Judiciário. Em uma tentativa de consenso, os governadores dos estados devem se reunir na próxima semana com representantes do Ministério da Fazenda e do STF para discutir o assunto.

    O Ministério da Fazenda argumenta que, assim como ocorre em outros contratos financeiros, as dívidas devem ser corrigidas por juros compostos (juros sobre juros). Ele estima que, caso todos os estados sejam autorizados a corrigir as dívidas por juros simples, o estoque seria diminuído em R$ 313 bilhões. Além disso, vários governos regionais passariam de devedores a credores.

    — Consideramos que o pleito de Santa Catarina é equivocado do ponto de vista financeiro. Gera impactos fiscais e macroeconômicos importantes não só na relação entre estados e União, mas também para outros tipos de contratos financeiros — disse.

    Primeiro estado a comprar a briga com a União, Santa Catarina argumenta que, ao regulamentar a lei complementar 148, o governo prometeu um desconto nas dívidas dos estados. Essa lei alterava os indexadores de IGP-DI + 6%, 7,5% ou 9% ao ano para IPCA + 4% ou Selic, o que for menor. Em nota, o governo regional argumenta que a nova dinâmica de correção, em vez de ajudar, aumentava o estoque da dívida em mais de R$ 1 bilhão em relação ao estoque anterior.

    “Não faz nenhum sentido. (…) o Governo de Santa Catarina tentou por muitas vezes argumentar com o Tesouro Nacional, mas sem sucesso. Buscamos então uma opinião externa, e obtivemos a chancela do jurista Carlos Ayres Britto sobre o acerto da nossa argumentação: ao utilizar o critério da Selic capitalizada de forma composta no recálculo da dívida, a União não concede o desconto prometido em lei. O desconto da lei só ocorre se o critério for a variação acumulada, ou seja, Selic capitalizada simples”, diz a nota veiculada pelo estado.

    Além disso, Santa Catarina rebate o argumento da União de que a decisão afetaria outros contratos financeiros e diz ainda que não é verdadeiro que os juros compostos são aplicados a dívidas tributárias:

    “Nosso mandado de segurança trata da dívida em um contexto federativo. Questiona pura e simplesmente as relações entre União e Estados”.

    Para o ministro da Fazenda, o texto da lei complementar 148, que alterou os indexadores da dívida dos estados, deixa claro que deve ser utilizado o modelo composto de correção.

     

    — É essa a legislação aplicada em todos os contratos financeiros. E obviamente nós temos vários exemplos de contratos, de leis, exemplos práticos que vamos apresentar para fundamentar a tese da União — disse o ministro da Fazenda.

    Barbosa informou que um documento formal deve ser enviado aos ministros do STF pela Advocacia-Geral da União com os argumentos do governo. Ele ainda ponderou que o resultado do julgamento do STF vai influenciar o andamento do projeto que está no Congresso Nacional e que prevê o alongamento das dívidas dos estados:

    — Obviamente que o que for a solução que o Supremo entender adequada para esse pleito de Santa Catarina vai influenciar a tramitação do projeto.

    Fonte: O Globo

    No Site www.avaaz.com.br, petição pela saída do Juiz Sérgio Moro

    20/03/2016

    CNJ Conselho Nacional de Justiça: Destituição do cargo de Juiz Federal do Dr. Sérgio Moro

    Por que isto é importante

    Para salvaguardar a condição de imparcialidade do Poder Judiciário.
    No último dia 04 o dr. Sérgio Moro não cometeu apenas um erro jurídico. Ele sabia que sua autorização de condução coercitiva contrariava procedimentos previstos em Lei. Portanto, deve ser afastado por imperícia, por imprudência ou por negligência.
    A condução coercitiva de Lula foi um ato ilegal.
    Lula merece os mesmos tratamentos dados a qualquer um dos ex-presidentes da república, como por exemplo, os mesmos tratos que foram cedidos a FHC quando teve de explicar os recursos enviados a paraísos fiscais.
    Sérgio Moro e representantes da Justiça tem de se pronunciar nos autos e não através da imprensa, recebendo prêmios e empresas que se preocupam com seus shows midiáticos.
    Sérgio Moro e representantes da Justiça não podem ter laços e vinculações com partidos políticos e empresas interessadas nos processos que estão a seus cargos.
    Sérgio Moro não pode e não deve trazer mais prejuízos com as instabilidades jurídica, política e econômica que já produziu com seus atos autoritários e ilegais.
    Sérgio Moro tem de ser destituído do cargo que ocupa.
    Fonte: Avaaz

    No corpo de pessoas com paralisia cerebral há espíritos cheios de vida como nós

    11/01/2016

    Famílias abandonam crianças com microcefalia e paralisia cerebral

    Em hospital de referência 70% dos pacientes não recebem visita

    Tratamento. Uma profissional atende a uma criança na Cruz Verde: hospital é o único para paralisia cerebral grave – Marcos Alves

    Guilherme é um dos 204 pacientes que moram na Cruz Verde. No prédio arejado e iluminado, de paredes claras e equipe sorridente, crianças, adolescentes e adultos que sofrem com paralisia cerebral e microcefalia graves, recebem diversos tratamentos, como fisioterapia, fonoterapia, hidroterapia e terapia ocupacional. Nenhum deles consegue caminhar, todos usam fraldas, a maioria não pode engolir e se alimenta por sondas, poucos falam. Cerca de 70% foram abandonados pelas famílias e irão viver no hospital até a morte.

    A paralisia cerebral é uma condição na qual o paciente tem uma ou mais partes do cérebro lesionadas, causando a morte de neurônios. Pode ser provocada enquanto a criança ainda se desenvolve dentro do útero da mãe, por doenças contraídas ou pelo uso de drogas. No momento do parto, por falta de oxigênio, ou nos primeiros anos de vida, por paradas cardiorrespiratórias ou acidentes que afetem diretamente a oxigenação do cérebro.

    O estado provoca graves dificuldades motoras, com atrofia e entortamento dos membros, dificuldades respiratórias, epilepsia e algum grau de atraso intelectual. Em alguma medida, todos eles compreendem o mundo ao redor e têm as interações limitadas pelos problemas de fala e de visão que resultam das lesões neurais. A paralisia cerebral pode acontecer associada à microcefalia – situação em que as crianças nascem com cérebros menores ou não o desenvolvem com o passar do tempo – em uma interação ainda pouco explicada pela ciência. O atendimento de cada criança na Cruz Verde é complexo e custa R$ 4 mil por mês.

    — As mães que abandonam as crianças não têm qualquer estrutura econômica, social ou familiar para fazer frente ao desafio de cuidar delas. Além do preconceito, da rejeição, essas mães normalmente já foram abandonadas pelo pai da criança. Algumas são usuárias de drogas, não têm família e já têm muitos filhos — afirma a assistente social do hospital Jéssica Pereira da Silva.

    Atendimento de cada criança na Cruz Verde é complexo e custa R$ 4 mil por mês – Marcos Alves

    Ricardo* tinha 10 anos quando a casa onde morava pegou fogo. Ele era o responsável pelos cuidados de três irmãos menores enquanto a mãe trabalhava. Embora tenha sido o primeiro a sair da casa em chamas, ele acabou voltando para tentar salvar os familiares. Depois de resgatar os irmãos e de inalar uma grande quantidade de fumaça, sofreu uma parada cardiorrespiratória que lhe causou paralisia cerebral grave. Ainda no hospital, Ricardo foi abandonado pela família que salvou. Ocupa há oito anos um dos berços de uma ala da Cruz Verde. Não fala, nem anda. Mas segue o interlocutor com o olhar. Nunca recebeu visita ou foi procurado.

    Aos 12 anos, Luana*, que nasceu com paralisia cerebral, pesava apenas 12 quilos quando chegou ao hospital, em extrema desnutrição, depois de ser retirada da família por maus-tratos. Ela depende de uma traqueostomia e um respirador para se manter viva. Júlia*, uma simpática menina de dois anos que distribui sorrisos quando alguém chega perto de seu leito, nasceu de uma mulher que teve sucessivas crises de epilepsia durante a gestação, e teve o cérebro lesionado. A mãe a deixou, visita raramente.

    — Quando a mãe vem, ela diz: “isso eu não quero na minha casa”. As pessoas não querem cuidar, mal querem olhar, há muito preconceito. Temo que o aumento de casos de microcefalia provoque um surto de abandonos — afirma a neuropediatra, especialista em paralisia cerebral, Adriana Ávila de Espíndola.

    A dor da rejeição Fernanda Silva Costa, de 38 anos, conheceu dentro de casa. Ela é mãe de Artur, de 3 anos, que nasceu com microcefalia e paralisia cerebral. A criança não enxerga, não fala, não anda, não consegue se sentar sozinha, não engole nenhuma comida que não seja pastosa. Ela e o marido se desdobram nos cuidados com o pequeno, que incluem uma agenda médica extensa. Mas a mãe de Fernanda, avó de Artur, se recusa a chegar perto da criança.

    — Ela não o pega no colo, arruma desculpas para não acompanhar no médico, parece que sente nojo dele. Isso machuca muito. Agora estamos tentando matriculá-lo em alguma escola, mas nenhuma delas aceita, dizem que não têm condições. Os pais não deixam suas crianças chegarem perto do Artur. Não querem deixá-lo entrar na sociedade — conta Fernanda, que leva o filho para tratamento na Cruz Verde.

    Além do preconceito, as mães enfrentam a falta de terapias e opções médicas no sistema público de saúde para tratar suas crianças. Pacientes com paralisia cerebral precisam de estimulação contínua para uma maior qualidade de vida. Com custo de R$ 15 milhões anuais, a Cruz Verde se equilibra entre a escassez de verba pública – o SUS custeia 50% das despesas – e a necessidade de doações de mais de 50 empresas para seguir funcionando. Os administradores se assombram diante da possibilidade de que a demanda por seus cuidados aumente diante do nascimento em massa de bebês com microcefalia, resultante da infecção por zika vírus. A superintendente do hospital Marilena Pacios resume a aflição:

    — O que faremos agora diante de uma parcela dessa geração nascendo quase sem cérebro? Isso é uma tragédia.

    Zika agrava abandono de mulheres no Nordeste

    Mães de bebês com microcefalia são obrigadas a criá-los sozinhas

      Josemary Goes da Silva, com o filho Gilberto, de 4 meses – Márcia Foletto

      O sertão é só silêncio quando Josemary Gomes da Silva acorda. Ela levanta por volta das 3h, horário em que a maioria dos pouco mais de dois mil habitantes de sua Algodão de Jandaíra, na Paraíba, ainda dorme. Mas Josemary, de 30 anos, não tem tempo a desperdiçar. Ela cria sozinha os cinco filhos. Gilberto, seu caçula, nasceu há quatro meses. É um dos bebês com microcefalia associada ao zika. Josemary precisa levar o menino ao hospital, em Campina Grande. O marido se foi antes de Gilberto nascer. E ela ficou só.

      Vive com os meninos e o desafio de criar uma criança com necessidades especiais por toda a vida. A microcefalia e outros problemas neurológicos que têm sido associados ao vírus zika são um drama para qualquer família. Mas, para um grupo crescente de mulheres sós, algumas abandonadas assim que é dado o diagnóstico de microcefalia, a tragédia é devastadora.

      “SOU UMA DESTINADA A VIVER SOZINHA”

      A distância até Campina Grande nem é tão grande. Cerca de uma hora de viagem de ônibus. Mas é feita sozinha, com um menino que chora muito — uma característica comum em bebês com microcefalia. Sem ajuda alguma, ela arruma a casa, deixa a comida pronta para os outros filhos, dá banho em Gilberto e sai, dia escuro ainda.

      — Sou uma destinada. Destinada a viver sozinha. Nunca tive a ajuda de ninguém. Só aqui no hospital tenho encontrado algum apoio, dos funcionários e também das outras mães. A gente se apoia muito. Ficamos amigas — conta ela, sorrindo.

      Josemary só teve meninos. E Gilberto foi um dos primeiros bebês com microcefalia a ser atendido no recém-criado serviço do Hospital Municipal Pedro I, de Campina Grande, um dos poucos do país a oferecer assistência médica, psicológica e fisioterápica para essas crianças e suas mães.

      A psicóloga Jaqueline Loureiro trabalha lá. Vai para o Pedro I atormentada pela dúvida: como preparar as mulheres que atende para uma vida de incertezas? Volta para a casa sem respostas.

      — Há muitas mães sozinhas aqui. Para elas, tudo é mais difícil. Temos dois casos recentes de maridos que foram embora logo depois da ultrassonografia. Não consigo realmente imaginar o que essas mulheres sentem. O que é sentir tamanho desamparo — afirma Jaqueline.

      Todos os dias, a partir das 7h, as mães começam a chegar. Sobem com os filhos no colo as escadas de degraus mais altos que o normal do prédio de arquitetura peculiar, construído pelos maçons de Campina Grande em 1932.

      Josemary é sempre uma das primeiras a chegar:

      — Não tenho tempo para atraso não. No dia em que tive Gilberto, senti as dores e já me arrumei. Peguei o ônibus e vim sozinha para a maternidade aqui de Campina Grande. O menino nasceu e voltei com ele para casa do mesmo jeito. E assim levo a vida.

      A mãe de Lara, de dois meses, não teve forças para levar a filha à consulta. Em seu lugar foi a prima, Maria José da Silva. Lara é muito agitada. Praticamente não dorme e chora quase todo o tempo em que está acordada. A menina é filha única. E a mãe praticamente enlouqueceu. Ficou desatinada quando soube que o bebê que esperava tinha microcefalia. E só piorou desde que ele nasceu. O pai vive com as duas.

      — Mas ele não ajuda. Põe algodão no ouvido para não escutar o choro da menina. E a mãe, que nunca tinha cuidado de criança antes, vive desesperada. Eu ajudo como posso, mas é difícil — diz Maria José.

      Outra que chega sozinha é Francileide de Lima, de 30 anos. Mãe de Rafael, de 3 meses, ela hesita antes de responder se é casada. Vive em Galante, distrito de Campina Grande, com os cinco filhos e o pai de alguns deles.

       

      — Vou me dedicar ao Rafael. Ele precisa de mim. Procuro não pensar em como vai ser daqui para frente — diz.

      Responsável pela triagem e o primeiro atendimento, a enfermeira Clarissa Gonzaga faz questão de receber as mulheres com carinho e sorrisos:

      — No fundo, é o que tenho a oferecer. Algumas mães não têm noção da gravidade das limitações dos filhos. E falam coisas como: “Imagina o dia em que esses meninos todos estiverem correndo por aqui? Não vamos dar conta”. Esse dia, para alguns deles, nunca chegará. E como elas os trarão maiores para cá, sem andar? Como consolá-las? Eu só tenho perguntas. Não sei.

      *Nomes fictícios

      Fonte: O Globo

      Abaixo assinado contra o atraso dos salários dos Agentes Fiscais de Rendas pelo Governador Geraldo Alckmin, em São Paulo

      02/08/2015

      Parem de ATRASAR o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo!

      AFRS Unidos São Paulo, Brasil

      Desde o ano de 2013, os Agentes Fiscais de Rendas (AFR’s), responsáveis pelo recolhimento dos impostos estaduais aos cofres públicos paulista, vem sendo alvo de injustificados e sistemáticos atrasos dos seus vencimentos, especificamente a participação nos resultados, prevista na lei 1059/2008,  que chega a compor até 1/3 do salário dos integrantes da carreira:

      Lei 1059/2008

      Art. 33. § 1º – A Participação nos Resultados – PR será paga trimestralmente até o 3º (terceiro) mês seguinte ao do término do período de avaliação.

      Para exemplificar,  sem o impetuoso  trabalho dos AFR’s paulistas não haveria dinheiro para manutenção e construção de escolas, hospitais, obras de mobilidade urbana e folha de pagamento dos servidores estaduais, inclusive o próprio salário do governador e de seus secretários de governo.

      A Participação nos Resultados, que é parte integrante da remuneração dos AFR’s, é de relevante importância  no orçamento familiar de todos Agentes Fiscais de Rendas e  uma obrigação legal do Estado de São Paulo com estes servidores.

      Logo, nós, abaixo assinados,  requeremos ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário Renato Villela para que parem de atrasar  o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.

      Carta para
      Geraldo Alckmin
      Secretário Renato Villela

      VAMOS EXIGIR QUE O GOVERNO DILMA MUDE SUA POLÍTICA ECONÔMICA JÁ!!!!!!!!!!!!!

      31/05/2015

      Aposentados podem entrar na Justiça por antecipação de salário

      Governo silencia sobre decisão de não pagar o benefício a 30 milhões de pessoas

      Os beneficiários da Previdência Social não devem receber o adiantamento de metade do 13º salário em agosto. Com a queda na arrecadação em virtude da crise econômica, a presidente da República, Dilma Rousseff, não publicou o decreto que autoriza a antecipação da primeira parcela do benefício, e informações extraoficiais do Ministério da Fazenda admitem que a decisão de não pagar já foi tomada. Desde que chegou ao Palácio do Planalto, a chefe do Executivo costuma autorizar o desembolso entre o fim de julho e o início deste mês. Diante da indefinição, centrais sindicais e sindicatos de aposentados prometem ir à Justiça para garantir o recebimento do dinheiro.

      No ano passado, 27,6 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam R$ 13,9 bilhões em adiantamento de 13º, entre 25 de agosto e 5 de setembro. Em 2015, quase 30 milhões de aposentados e pensionistas teriam direito ao benefício que custaria pelo menos R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O adiamento dos desembolsos pode aumentar a pressão popular sobre Dilma e implicar uma queda ainda maior na popularidade da presidente da República.

      Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 17 milhões de famílias no Brasil têm um idoso como provedor. Significa dizer que 24,89% do lares, ou quase um quarto, têm como responsável pelo sustento uma pessoa com mais de 60 anos. Desde 2006, os segurados da Previdência colocam no bolso uma parte da bonificação natalina antecipada na folha de agosto. O adiantamento é resultado do acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas, que estabelecia que a antecipação ocorreria até 2010. Para atender reivindicação dos aposentados, o Executivo manteve o adiantamento até o ano passado.

      Expectativa
      Muitos idosos contam com a renda extra e contratam empréstimo consignado, ou antecipam as compras para pagar com o dinheiro do 13º. “Estamos preparando um mandado de segurança para entrar na Justiça. É direito adquirido e não vamos abrir mão. Além disso, vamos fazer uma mobilização dos nossos associados em Brasília”, antecipou Plínio Sarti, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

      A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) também se articula para recorrer ao Judiciário. A entidade aguarda a confirmação oficial do governo para ingressar com uma ação na Justiça. Moacir Meirelles, vice-presidente da Cobap, argumentou que grande parte dos aposentados já negociou com os bancos a primeira parcela do benefício. Ou seja, tomaram empréstimos dando como garantia o dinheiro extra na folha de agosto. “Eles já contavam com o dinheiro este mês. É um golpe para os aposentados.”

      O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, disse que o trabalhador e o aposentado acabam pagando a conta do ajuste fiscal. “O aposentado não tem como fazer sacrifício porque é o lado mais vulnerável.” Segundo Nobre, neste momento, a Justiça poderá não ser o melhor caminho para resolver o problema. Ele aposta na instalação do fórum de negociação proposto pelo governo para 2 de setembro, com a participação das centrais, a fim de tratar das questões dos aposentados.

      A Previdência Social informou que trabalha com a perspectiva de depositar o adiantamento ainda em agosto e tem debatido com as demais áreas do governo para efetivar a antecipação. Entretanto, até o momento, não há definição sobre o assunto e a pasta trabalha para buscar uma alternativa responsável nos próximos dias, devido aos problemas decorrentes da queda de arrecadação. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou até o fechamento desta edição.

      Fonte: Correioweb

      Enquanto o mundo cresce, Brasil e mais quatro estão na pior

      Levantamento da Economist Intelligence Unit (EIU) mostra que os países em recessão vão na contramão do mundo

      Dilma Rousseff, Nicolas Maduro e Cristina Kirchner se reúnem em Caracas, na Venezuela, para a cúpula do Mercosul - 29/07/2014
      Dilma, Maduro e Cristina: Brasil, Venezuela e Argentina estão entre os que não crescem(Jorge Silva/Reuters)

      Na contramão da maioria das economias do mundo, o Brasil amargará recessão este ano. De acordo com um estudo da Economist Intelligence Unit (EIU), a economia brasileira deve recuar 1,2% em 2015, uma previsão até mesmo otimista em relação à do próprio governo, que prevê queda de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto o governo por muito tempo atribuiu a culpa da crise à conjuntura internacional, o levantamento mostra que, ao lado do Brasil, apenas outros quatro países estão na pior: Argentina (-0,7%), Ucrânia (-4,9%), Venezuela (-3,7%) e Rússia (-4%). A estimativa da consultoria engloba 56 países de todos os continentes.

      A ideia de que a desaceleração econômica mundial é mais nociva aos emergentes também se mostra errônea quando confrontada com os números. Brasil e Rússia definham porque seus governantes usaram a ideologia como principal ferramenta de gestão. Já outros membros dos Brics, como China, Índia e África do Sul, devem avançar 6,9%, 7,9%, e 2,1%, respectivamente. Até mesmo a Grécia, em situação fiscal caótica, crescerá mais de 1% este ano. Países asiáticos, como Filipinas e Vietnã, também lideram a lista dos que mais crescem: 6,6% e 6,2% este ano, respectivamente.

      Confira a lista elaborada pela Economist:

      ​​

      PIB em queda
      (VEJA.com/VEJA)

       

      Esta semana li na imprensa econômica uma projeção citada pelo ex-ministro Delfim Neto: o governo brasileiro deverá pagar este ano R$ 400 bilhões de juros para remunerar a dívida pública. É um número astronômico: 400.000.000.000,00. Em termos relativos, ou seja, em relação ao que isto corresponde do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) é mais do que o dobro na comparação com os anos anteriores. É o lado pouco trombeteado do chamado “ajuste”.

      É para manter a dívida pública administrável, diga-se, que o ajuste atual está sendo feito. Se há quem lucre com o “aperto dos cintos”, estes são os credores da dívida, as instituições financeiras, os bancos. O ajuste, afinal, é principalmente (e não apenas, é claro) para que o país eleve o seu superávit primário, a reserva de dinheiro para pagar os juros.

      Mais de R$ 1 bilhão ao dia devem sair dos cofres públicos para pagar juros em 2015. R$ 41 milhões por hora. R$ 694 mil por minuto. R$ 11,5 mil por segundo. Assim como comerciantes paulistas bolaram um placar que contabiliza o quanto brasileiros pagam em impostos, por que não colocar na Avenida Paulista um placar para mostrar o quanto o país paga de juros? Os números vão girar rápido na tela de plasma.

      A questão, evidentemente, não é de hoje, e não se circunscreve aos governos Dilma, Lula ou FHC. Em termos de forças políticas de maior expressão, diga-se, o PT foi último (até 2002 quando Lula assinou a Carta ao Povo Brasileiro comprometendo-se a honrar os compromissos da dívida) a colocar na agenda pública um debate dessa natureza.

      Pode ser que não haja outro caminho, nem outro horizonte nos próximos anos, que livre o país deste enredo. OK. Mas também fica difícil explicar as carências todas de serviços públicos sem este componente tão básico e gritante: o direcionamento dos recursos (que come parcela gigantesca do Orçamento Federal) para instituições financeiras. Claro que corrupção, desvios, má gestão contam, e muito, para explicar as insuficiências na saúde, educação etc, mas e a drenagem dos juros? Por que não colocar este elemento em debate, ao menos levá-lo em conta? Algo para que futuras gerações possam maturar alternativas, quem sabe. Para que não vire sina eterna a pontuar nossos vôos de galinha na economia.

      Não custa lembrar, conforme escreveu o economista Luiz Gonzaga Belluzzo na revista Carta Capital recentemente, que entre 1995 e 2011, “o Estado brasileiro transferiu para os detentores da dívida pública, sob a forma de pagamento de juros reais, um total acumulado de 109,8% do PIB”. Ou seja: é como se em 16 anos seguidos de produção de riquezas por todos os brasileiros, um fosse dedicado exclusivamente ao pagamento de juros para instituições financeiras.

      OK, não somos a Grécia (que quebrada, desafiou os credores), não há o que fazer. Quem manda no mundo são as finanças. É verdade. Os países são peças de um cassino global. Nossas riquezas, as fichas de um jogo no qual as variantes fogem ao controle de governantes de plantão. Um JURÔMETRO na Avenida Paulista, portanto, poderia nos lembrar cotidianamente dessas verdades. Talvez fosse mais honesto com todo mundo.

      Fonte: Yahoo

      A matemática de consumir movido pelo crédito, fácil e caro, pode levar o consumidor para a inadimplência e até ao superendividamento, aquela dívida que nem se dispusesse de toda sua renda mensal a família conseguiria quitar, que tira o sono e transforma a euforia do consumo em tormenta. Indicadores econômicos mostram que o comprometimento da renda do brasileiro está em patamar crescente, avançando junto com a alta das taxas de juros e encarecimento do crédito. Mecanismos para que os endividados possam colocar a vida financeira em dia, renegociando com o credor, são uma luz no fim do túnel e já estão ganhando fôlego em vários estados brasileiros, sendo também alternativa para revisão Código de Defesa do Consumidor (CDC).

      Indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostra que, em março, 54,7 milhões de brasileiros estavam endividados, 2,2 milhões a mais que em março do ano passado e cerca de 900 mil brasileiros a mais do que em fevereiro. Desse percentual, 71% (38,8 milhões) têm dívidas vencidas há mais de um ano. A inadimplência dos consumidores em março avançou 3,76% frente a 2014, o percentual que estava estável voltou a ganhar fôlego a partir de meados do ano passado.

      “O percentual é preocupante porque mostra que essas pessoas estão em sérias dificuldades para quitar os seus compromissos. Negativadas elas deixam de consumir”, observa Flávio Borges, gerente financeiro do SPC Brasil. Segundo ele, as dívidas de valores menores são quitadas em até 90 dias e aquelas de maior valor geralmente constituem o percentual atrasado há mais de um ano

      A luz amarela já foi acesa por especialistas que apontam 2015 como um período que pode potencializar a crise nas famílias. Ao fim de um ano os juros do cartão de crédito, por exemplo, em alta e somando mais de 240% ao ano, quadruplicam o valor da fatura. Para Borges a negociação e o pagamento são sempre a melhor saída. Um possível alívio para os afogados nas contas que atingem patamares impagáveis pode ser a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), proposta no PLS 283/12 em tramitação no Senado. Se aprovada, a medida pode incluir na lei uma espécie de recuperação judicial do consumidor, permitindo a negociação de dívidas, respeitando o percentual necessário à sobrevivência da família. A medida é um grande avanço na opinião da juíza Clarissa Costa de Lima, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e estudiosa do tema do superendividamento.

      O nível de endividamento das famílias saltou de 35,9% em 2010 para 46,35% em janeiro de 2015, segundo dados do Banco Central. As dívidas envolvem todas as classes sociais e onde as dívidas impagáveis chegam os danos são de grandes proporções.

      Drama Em 2014, Joana (nome fictício), funcionária pública, recebia salário de R$ 16 mil e havia acabado de comprar um apartamento financiado pela Caixa. Movida pelo desejo de decorar a casa nova e motivada pelo crédito fácil, que pode ser contratado pela internet, ela fez um empréstimo utilizando uma linha de crédito pessoal (CDC) para comprar móveis novos, eletrodomésticos e peças de decoração.

      Mas o sonho virou tormento. Em 12 meses a dívida de Joana dobrou, atingindo o montante de R$ 150 mil. No mesmo período ela perdeu a remuneração de um cargo comissionado e sua renda baixou para pouco mais de R$ 6 mil líquidos. “Desse montante o banco está retendo mais de R$ 5mil, me sobrando R$ 802 por mês”, conta a funcionária pública. Ela diz que pegou o empréstimo movida pela facilidade do crédito e por não acreditar que pudesse, de uma hora para outra, perder parte de sua renda.

      Joana perdeu a renda e a paz. O valor que lhe resta não é suficiente para pagar suas despesas básicas e ela está contando com a ajuda de familiares. O casamento também sofreu. “Meu marido não aceita que eu tenha caído nessa bola de neve.” Na Justiça contra o banco, Joana está tentando agora renegociar a dívida para ter acesso a uma maior parte de seu salário. “Sei que tenho que pagar, mas o que estão me deixando não é suficiente para eu viver.”

      Clarissa Lima explica que a proposta para revisão do CDC também prevê a educação financeira, mas ressalta que ao contrário do que muitos podem pensar não é só a falta de experiência para lidar com o crédito e as contas que levam ao descontrole nas sociedades de consumo, mas também os revezes da vida, como o desemprego que começou a crescer no país.
      O descontrole financeiro do brasileiro também aparece na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Segundo o levantamento, 59,6% das famílias têm a renda comprometida por dívidas, sendo que 20,7% revelam que o comprometimento chega a superar 50% do orçamento e 6,2% disseram que não terão condição de quitar a fatura.

      Fonte: Em

      A taxa de desemprego no Brasil deve continuar crescendo nos próximos dois anos e atingir 7,1% em 2015 e 7,3% em 2016, prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em estudo divulgado nesta segunda-feira.

      No ano passado, o índice de desemprego no Brasil atingiu 6,8%, nos cálculos da organização.

      Segundo o relatório “Perspectivas para o emprego e o social no mundo – Tendências para 2015”, o desemprego no Brasil também deverá ser de 7,3% em 2017, o mesmo índice do ano anterior.

      As taxas de desemprego previstas em relação ao Brasil em 2015 e nos dois próximos anos se situam acima da média mundial e também dos índices médios na América Latina e Caribe e dos países do G20, grupo que reúne as principais economias do planeta, entre elas o Brasil.

      “Pela primeira vez desde 2002, o crescimento do PIB na América Latina em 2014 (e 2015) deverá ser inferior ao das economias avançadas. O desemprego voltou a crescer em toda a região, em particular nos países mais dependentes das exportações de matérias-primas”, diz a OIT.

      “O ritmo do crescimento econômico na região desacelerou claramente, afetando os mercados de trabalho”, ressalta a organização.

      De acordo com o estudo, o desemprego na América Latina deverá ser de 6,8% neste ano e de 6,9% em 2016. Em 2017, a previsão é de leve recuo na região, que deve voltar a registrar uma taxa de 6,8%.

      Há grandes diferenças entre os países da América Latina. Impulsionado pela recuperação da economia americana, o México deve ter uma taxa de 4,8% neste ano.

      Já para a Argentina, o índice de desemprego previsto é de 9,5%, segundo a OIT. Na Colômbia, deverá atingir quase 10% e, na Bolívia, apenas 2,7%.

      O relatório aponta que as perspectivas mundiais de emprego vão se deteriorar nos próximos cinco anos.

      Em 2014, mais de 201 milhões de pessoas estavam sem emprego, o que representa 31 milhões a mais do que antes do início da crise financeira mundial, em 2008.

      Segundo a OIT, deverá haver cerca de 3 milhões de novos desempregados no mundo em 2015 e 8 milhões nos quatro anos seguintes.

      O “déficit de empregos” no mundo, que contabiliza o número de postos de trabalho perdidos desde o início da crise mundial, é de 61 milhões, nos cálculos da organização.

      “Se levarmos em conta as pessoas que vão entrar no mercado de trabalho nos próximos cinco anos, serão necessários 280 milhões de empregos suplementares até 2019 para absorver esse déficit”, afirma a OIT.

      A organização destaca que a economia mundial continua crescendo a taxas bem inferiores às registradas antes da crise de 2008 e que ela parece “incapaz” de reabsorver o déficit de empregos e reduzir as desigualdades sociais que surgiram nesse período.

      “O desafio de fazer com que o desemprego e o subemprego voltem aos níveis antes da crise parece ter se tornado uma tarefa insuperável”, ressalta a organização, que também alerta para os “sérios riscos sociais e econômicos” da situação.

      De acordo com o relatório, o desemprego está caindo em algumas economias avançadas, como Estados Unidos, Japão e Grã-Bretanha, mas permanece “preocupante” na maior parte dos países europeus.

      Nos Estados Unidos, o desemprego deve atingir 5,9% neste ano e 5,5% em 2016, depois de ter atingido 6,2% no ano passado.

      Apesar da melhoria em algumas economias desenvolvidas, a situação de emprego se deteriora nos países emergentes e em desenvolvimento, diz o estudo.

      Na China, o desemprego, que deve ser de 4,7% em 2014, segundo estimativas, deverá aumentar para 4,8% neste ano e 4,9% em 2016.

      Para a OIT, o subemprego e o emprego informal “deverão permanecer irredutivelmente elevados” nos próximos cinco anos na maior parte de países emergentes e em desenvolvimento.

      Fonte: OIT

      Os dados do PIB do primeiro trimestre, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, confirmam o que consultorias econômicas vinham prevendo há algum tempo: 2015 será um ano de aperto.

      Entre janeiro e março, a economia retraiu 0,2% em relação ao trimestre anterior e 1,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. “Houve queda tanto no consumo das famílias, quanto no investimento e gastos do governo”, analisa o economista e professor do Insper João Luiz Mascolo.

      Especialistas esperam que o segundo trimestre seja ainda mais difícil, em parte em função do anúncio, feito na semana passada, de que o governo pretende cortar R$ 69,9 bilhões do orçamento de 2015.

      “Não há dúvida de que ainda vai piorar antes de melhorar”, diz Mascolo.

      “Pelas estimativas mais otimistas, uma recuperação só ganhará fôlego em 2016”, concorda Márcio Salvato, coordenador do Curso de Economia do Ibmec-MG.

      Até o governo já admite que o PIB deve cair 1,2% neste ano, o que seria a maior contração econômica vivida pelo país desde 1990, quando o governo Collor confiscou a poupança de milhares de pessoas desatando uma onda de demissões e falência de empresas.

      Nos últimos anos, os brasileiros se acostumaram a um cenário de relativa bonança. Os salários vinham subindo, o índices de desemprego batiam recordes históricos de baixa e o acesso ao crédito estava cada vez mais fácil.

      O que esperar, então, de um ano de recessão? E como se preparar para as incertezas e o aperto econômico dos próximos meses? A BBC Brasil consultou analistas financeiros e economistas para responder a essa questão. Confira:

      Emprego em risco?

      Se as previsões dos analistas estiverem corretas, centenas de milhares de brasileiros perderão seu ganha-pão este ano.

      Em abril, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE registrou uma taxa de desemprego de 6,4%, a maior desde março de 2011. O índice ainda é baixo se comparado aos do início da década passada (que costumavam ter dois dígitos). Mas há um ano, era de 4,9%.

      Já há setores que enfrentam demissões coletivas, como as montadoras, a construção civil e petróleo e gás (cuja crise foi acentuada pelas repercussões da Operação Lava Jato).

      Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que só a indústria paulista no ano passado teve uma perda de 128 mil postos de trabalho. E para este ano as perspectivas não são muito melhores.

      “O desemprego está aumentando e infelizmente isso é só o começo, porque o mercado de trabalho reage ao cenário econômico com defasagem”, diz Alessandra Ribeiro, analista da consultoria Tendências. “Pelos nossos cálculos teremos uma média de 370 mil desempregados a mais que no ano passado.”

      Para Samy Dana, professor de Finanças da FGV-SP, diante de um cenário como este é importante que as famílias mais vulneráveis revisem seus gastos e acumulem reservas.

      Márcio Salvato, do Ibmec-MG, concorda e recomenda que essas economias para emergências sejam colocadas em uma aplicação de baixo risco, como um fundo de renda fixa ou títulos do tesouro.

      “Um trabalhador que perde o emprego hoje provavelmente demorará mais para achar outra coisa – e possivelmente terá de aceitar um salário menor”, diz Dana.

      “Se alguém da família corre o risco de ficar desempregado, o ideal é que seus integrantes enxuguem seus gastos fixos para fazer uma reserva de precaução o quanto antes. Talvez seja hora de cortar a TV a cabo ou contratar um plano mais barato de celular. Eles também devem evitar fazer grandes compras ou comprometer o orçamento com a prestação de um carro ou imóvel.”

      Para Salvato, para alguns profissionais também pode valer a pena investir em formação e reciclagem.

      “Em um ambiente de mais competição pelos postos de trabalho disponíveis, uma boa formação ou um treinamento específico podem fazer a diferença. Às vezes, pode até valer a pena pensar em mudar de área, se você trabalha em um setor que teve uma freada brusca”, diz ele.

      “Além disso, essa é hora de se empenhar para garantir a produtividade de seu trabalho, porque profissionais vistos como pouco produtivos no geral estão entre os primeiros a serem demitidos.”

      Bolsos mais vazios

      Até o ano passado, era comum ouvir histórias de profissionais que pulavam de uma empresa para outra atraídos por salários mais altos. A partir deste ano, o grande diferencial de um bom emprego parece ser estabilidade.

      A PME, do IBGE, já vem registrando quedas sucessivas na renda dos trabalhadores. Em abril, o rendimento real médio registrou a terceira queda consecutiva, ficando em R$ 2.138. O recuo foi de 0,5% frente a março e de 2,9% frente ao mesmo período de 2014.

      “Em um cenário como esse, quem é demitido pode ter de aceitar um salário menor para voltar ao mercado”, diz Dana. “Além disso, deve ficar cada vez mais difícil negociar aumentos para repor a inflação.”

      “Mesmo os sindicatos que estão saindo na rua hoje estão reivindicando estabilidade. Não há ambiente por uma briga por salários mais altos”, concorda Salvato, do Ibmec.

      A inflação, que segundo as previsões do mercado deve ficar em 8,2%, também ajuda a apertar o orçamento das famílias brasileiras.

      E ainda é preciso pôr na conta um possível aumento de impostos.

      “Já tivemos um aumento da carga com as altas da Cide, sobre os combustíveis, e do IPI dos carros, por exemplo. Mas é bem possível que venham mais aumentos por aí” , diz Ribeiro.

      Ela explica, que, pelas contas de analistas da Tendências, sem esses aumentos vai ser muito difícil para o governo entregar o superavit de 1,2% do PIB, prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ainda mais considerando o impacto do desaquecimento da economia na arrecadação.

      “Por isso, o momento é mesmo de revisar gastos e cortar o que não for essencial”, aconselha Dana.

      Casa própria ou aluguel?

      Os preços médios de imóveis em 20 cidades brasileiras já registraram uma queda real de 3,47% neste ano de acordo com o índice FipeZap.

      Os mercados imobiliário de cada região e cidade brasileira têm dinâmicas próprias, mas Eduardo Zylberstajn, coordenador do índice, diz que no geral, os preços tendem a continuar caindo este ano em função de dois fatores.

      Primeiro, o aumento do desemprego e a queda nos salários, que reduz a demanda do setor. “Esse é um mercado que depende muito da renda e confiança dos consumidores”, diz Zylberstajn.

      De outro, as mudanças nas regras da Caixa Econômica Federal para o crédito imobiliário, que reduzem o teto de financiamento com recursos da poupança para a compra de imóveis usados.

      “Mas não vejo o risco de nada que se assemelhe a um ‘estouro de bolha’ no mercado imobiliário. O que devemos ter é um período de correção moderada de preços”, diz ele.

      Para quem quer comprar um imóvel, vale a pena esperar uma queda maior?

      Ribeiro, da Tendências acredita que sim. Já para Zylbertajn vale a pena ficar de olho no mercado para tentar uma barganha desde já.

      “Ao encontrar um imóvel de seu interesse você pode fazer uma oferta 20%, 15% mais baixa que o preço oferecido. Quem precisa vender sabe que no atual cenário é provável que tenha de aceitar um desconto”, diz.

      No caso do aluguel, a recomendação de muitos economistas e analistas financeiros é que se tente uma renegociação de contratos. “Mesmo antes do vencimento você pode tentar pagar menos se notar que o aluguel de outros imóveis em sua região está caindo”, diz Dana.

      Ribeiro, porém, acredita que, embora os preços do aluguel já tenham mostrado uma boa desaceleração este ano, “as novas dificuldades para o acesso ao crédito para a compra de um imóvel podem bloquear essa queda.”

      Câmbio volátil

      Segundo as previsões do mercado, registradas no relatório Focus, do Banco Central, o dólar deve fechar o ano em R$ 3,20, mantendo uma média de R$ 3,07 ao longo de 2015.

      Mas em função do cenário doméstico complicado e de uma série de incertezas relacionadas a recuperação da economia internacional também podem haver surpresas sobre esse indicador.

      “Devemos ter muita volatilidade no câmbio. Ao que tudo indica, o Fed (Banco Central americano) deve começar a aumentar os juros no segundo semestre deste ano, o que tende a provocar uma valorização do dólar. Mas as variáveis que influenciam esse mercado são muitas – também temos as expectativas sobre a implementação do ajuste fiscal no Brasil – então é difícil fazer previsões de médio prazo”, diz Ribeiro, da Tendências.

      Dana diz que planos de viagens e estudos no exterior precisam ser repensados diante do novo patamar do dólar e dessa esperada volatilidade. A queda de 16% nos gastos de brasileiros no exterior nos primeiros meses deste ano mostra que muitos já estão refazendo as contas.

      “Ao menos esse novo patamar do dólar faz com que tenhamos uma boa notícia no que diz respeito aos dados do PIB: as exportações estão começando a se recuperar”, opina Ribeiro.

      Mascolo, do Insper, concorda. Ele nota que o setor externo foi o que evitou uma queda mais acentuada no PIB do primeiro trimestre. “As exportações cresceram 5,7% em relação ao trimestre anterior”, diz. “E o novo patamar do dólar também ajuda a indústria, ao dar mais competitividade a produtos brasileiros frente a concorrência externa.”

      Em 2014, a balança comercial brasileira teve deficit de US$ 3,93 bilhões. Para este ano, o mercado espera um superavit de US$ 4 bilhões.

      Em Washington, Levy reforça aceno do Brasil ao FMI

      Ministro reuniu-se com representantes do FMI três vezes noa últimos três meses

       

      Após vários anos na geladeira, a relação entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) vive dias agitados.

      Em visita a Washington nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se encontrou com dirigentes da organização pela terceira vez em três meses, quando mais uma vez tentou tranquilizá-los sobre os rumos da economia brasileira.

      Ele já havia participado da reunião de primavera da organização, em abril, e no mês passado recebeu, em Brasília, a diretora-geral da instituição, Christine Lagarde.

      Nos Estados Unidos, Levy foi a principal atração de um painel sobre a economia latino-americana. Em sua fala, ele reforçou o discurso de que o Brasil tem feito ajustes para voltar a crescer e foi elogiado por membros da plateia.

      A postura do ministro quanto ao fundo contrasta com a dos quatro primeiros anos do governo Dilma Rousseff e a da gestão de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula e Dilma costumam criticar a relação que o Brasil mantinha com o FMI nos anos 1990, quando o país recorreu ao fundo em busca de empréstimos durante crises.

      Tradicionalmente o PT e partidos de esquerda brasileiros acusam o FMI de impor nos países onde atua uma agenda “neoliberal”, que prejudicaria trabalhadores e favoreceria bancos e grandes empresas.

      Em 2013, Lula afirmou em Portugal que o “FMI nunca resolveu nenhum problema”.

      “Muitas vezes o FMI empresta dinheiro a um país, que ao receber o dinheiro paga a dívida de outros bancos, e o prejuízo fica com a parte pobre da população que trabalha. Sempre foi a assim e sempre será assim.”

      Em 2014, ao se referir à quitação da dívida do Brasil com o fundo, Dilma afirmou que “o FMI nunca mais dirigiu a política brasileira”. No ano passado, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, não participou da reunião anual da instituição.

      O governo brasileiro chancelou ainda o lançamento de duas iniciativas dos Brics (bloco que integra ao lado de Rússia, índia, China e África do Sul) que, segundo analistas, podem reduzir o poder do FMI e de outras organizações financeiras tradicionais: o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e um acordo de reserva de contingência.

      O acordo, que prevê a criação de um fundo para socorrer países dos Brics, em tese livraria os membros do bloco de pedir socorro ao FMI.

      Há tempos, o Brasil e os demais membros dos Brics cobram mudanças no FMI para que a organização reflita melhor a nova ordem global, cedendo mais espaço e poder de voto a países emergentes. A própria direção do FMI defende a necessidade de reformas, mas a proposta está empacada no Congresso americano, que precisa dar aval às mudanças e teme ceder espaço na instituição a rivais russos e chineses

      De devedor a credor

      No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), o Brasil recebeu três empréstimos do FMI, somando US$ 67 bilhões (R$ 213 bilhões, em valores de hoje). Como contrapartida, o país teve de realizar ajustes fiscais e cumprir metas definidas pela instituição.

      Já no governo Lula, o Brasil sanou sua dívida com o FMI e, em 2009, tornou-se credor do fundo.

      Para Paulo Sotero, presidente do Brazil Institute do Wilson Center, centro de pesquisas e debates em Washington, não se pode comparar o momento que o Brasil vive hoje com o que enfrentava nos anos 1990, quando perigava dar calote em suas dívidas e teve de bater às portas do fundo por ajuda.

      Hoje, apesar da economia em recessão, o país possui US$ 370 bilhões em reservas internacionais, o que lhe protege dos riscos daquela época, diz ele.

      Sotero afirma que, ao visitar Washington e manter reuniões frequentes com o FMI, Levy busca pôr fim a uma “crise de confiança” entre o Brasil e a organização, criada em parte pela postura do ex-ministro Guido Mantega.

      “A crise foi alimentada por ele (Mantega) não vir tanto aqui, não manter diálogo. Deve-se estar em contato permanente, não perder nenhuma oportunidade de alimentar a confiança, e é isso o que o Joaquim (Levy) está fazendo.”

       

      Sotero diz que, ao se acercar do FMI, Levy também busca tranquilizar investidores, que normalmente compartilham das visões do fundo.

      “Ele mostra que o Brasil está dialogando, atento e que valoriza essas instituições”.

      No painel, Levy atualizou os presentes sobre o ajuste fiscal em curso no país. Ele comemorou a aprovação pelo Congresso de alguns pontos do ajuste e disse que novas medidas serão submetidas aos legisladores em breve.

      O brasileiro Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial, diz que não é Levy quem tem buscado uma maior aproximação com o FMI, “mas sim o mundo que se interessa cada vez mais pelo que ele tem a dizer” sobre a economia brasileira.

      “O importante é que há uma mensagem consistente, reconhecida como uma que conduzirá ao crescimento de longo prazo da economia brasileira.”

      Em sua visita, o ministro também se reuniu com o secretário do Tesouro americano, Jacob Lew, para tratar da viagem de Dilma a Washington no fim do mês.

      Há outro motivo – pessoal – para as vindas frequentes de Levy à capital americana: a mulher e as duas filhas do ministro moram na cidade.

      Visita a Paris

      O giro do ministro se encerrará em Paris, onde ele se reúne com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em abril, estimulado por Levy, o governo anunciou que firmaria um acordo marco com o grupo, que reúne 34 países, em sua maioria desenvolvidos.

      O Brasil já recebeu convites para aderir à organização, o último deles em 2009, mas sempre recusou. Para participar da OCDE, o país teria, entre outras ações, de adotar padrões de transparência nas contas públicas e de combate à corrupção em empresas privadas.

      Em 2009, ao justificar a recusa brasileira ao convite, Mantega disse que ela impediria o país de exportar ou importar em moeda local e perdoar as dívidas de nações pobres, o que o Brasil já fez na África e no Haiti.

      Assessores do ministério da Fazenda disseram que, em Paris, Levy discutirá a adesão do Brasil ao bloco.

      Para Sotero, do Brazil Institute, o gesto marcaria uma nova etapa na relação do Brasil com organizações econômicas mundiais.

      “O Brasil sempre teve muita dificuldades com essas instituições (…), mas não são elas que estão impondo nada ao Brasil – quem está impondo as reformas é o governo, é a presidente reeleita, é o seu ministro da Fazenda e é o Congresso nacional”.

      CNI: ‘Indústria não pode ser sacrificada pelo ajuste fiscal

      A indústria brasileira está “pronta para contribuir” com os esforços de ajuste fiscal do governo, mas não concorda com alguns rumos que essa política tem seguido, disse à BBC Brasil o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

      Em entrevista na segunda-feira na Cidade do México, onde integra a delegação que acompanha a visita de Estado da presidente Dilma Rousseff ao país, Andrade afirmou que o Brasil precisa do ajuste fiscal promovido pelo governo para voltar a crescer, mas criticou a revisão de políticas que favorecem a indústria.

      “Nós da indústria estamos prontos a contribuir, mas não (concordamos) com tirar as condições que a indústria colocou como sendo necessárias para sermos competitivos no exterior”, afirmou Andrade.

      Na terça-feira, Andrade foi abordado por jornalistas nos corredores do Palácio Nacional mexicano durante o encontro de Dilma com o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto. Os repórteres repercutiram a notícia de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estaria insatisfeito com os cortes de gastos neste ano e desejava uma economia maior.

      “Ele quer o nosso pescoço agora? Já teve um corte de R$ 70 bilhões e ainda quer mais?”, indagou Andrade.

      ‘Sacrifício’

      À BBC Brasil, o presidente da CNI disse que a indústria está disposta a contribuir com a economia dos gastos, mas não quer ser prejudicada além do necessário.

      “O ajuste faz parte das condições necessárias para crescermos no futuro com sustentabilidade. Temos de fazer um sacrifício. É um dever de todos os setores, não só da indústria, mas dos serviços, da agricultura”, disse.

      “Nós da indústria estamos prontos a contribuir, mas não (concordamos) com tirar as condições que a indústria colocou como sendo necessárias para sermos competitivos no exterior.”

      Em particular, ele criticou duas propostas do governo capitaneadas por Levy que integram o ajuste fiscal. Uma delas – em tramitação no Congresso – é reduzir a desoneração da folha de pagamentos, política que nos últimos anos diminuiu a cobrança de contribuições previdenciárias de empresas brasileiras para evitar demissões.

      “Essas desonerações sempre foram negociadas com o governo, e a função delas não é levar subsídios às indústrias, mas reduzir o custo do trabalho no Brasil, que é muito elevado não pelos salários, mas por encargos trabalhistas”, disse o empresário.

      Em fevereiro, o ministro da Fazenda classificou as desonerações de uma “brincadeira” que custa R$ 25 bilhões aos cofres brasileiros por ano e afirmou que ela não alcançou os efeitos desejados.

      A outra proposta criticada pelo presidente da CNI é a redução do papel do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Levy tem defendido diminuir os empréstimos subsidiados do banco, que inflam os gastos do governo.

      “Você acaba com o BNDES e quem o vai substituir? Que mecanismos vamos ter para não só a indústria, mas a infraestrutura, os projetos brasileiros serem levados à frente?”, questiona Andrade.

      “O BNDES é o único banco de financiamento de longo prazo de investimentos no Brasil. Ele financia investimentos em infraestrutura com 20, 30 anos de prazo, e a indústria nacional com 6, 8 anos. Isso não existe nos bancos comerciais.”

      ‘Principais mercados’

      Andrade integra a comitiva de empresários que acompanha a presidente Dilma Rousseff em sua visita de Estado ao México. Ele elogia a iniciativa e diz que, depois de abrir mercados importantes em todo o mundo, é hora de o governo brasileiro voltar a focar nos seus principais parceiros.

      “O Brasil tem hoje poucos acordos comerciais, e isso é um dificultante para as exportações brasileiras e investimentos de empresas do Brasil no exterior. Acho que agora o governo está sentindo a necessidade de ampliar esses acordos”, afirmou.

      “Claro que há acordos com países da África que são importantes, mas nós empresários queremos os principais mercados. O dos Estados Unidos, do Japão, da União Europeia, do México.”

      Por que é tão difícil para o governo cortar gastos?

      Após semanas de negociações e embates, governo anunciou corte de R$ 69,9 bilhões

       

      Após semanas de negociações e embates, o governo anunciou um corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento Federal, com objetivo de garantir recursos suficientes para o pagamento da dívida da União e manter as contas públicas equilibradas.

      Com um orçamento amarrado, o governo teve que sacrificar áreas consideradas prioritárias. O Ministério da Saúde perderá R$ 11,8 bilhões e o da Educação, R$ 9,4 bilhões. O corte no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será de R$ 25,7 bilhões.

      Emendas apresentadas por parlamentares, que em geral destinam recursos para gastos e investimentos em seus Estados de origem, sofrerão um corte de R$ 21,4 bilhões.

      Os cortes são uma consequência do baixo crescimento da economia, o que tem impacto direto na arrecadação de impostos. Em sua apresentação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o governo agora trabalha com uma queda de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

      O valor total anunciado ficou no meio do intervalo debatido pela equipe de Dilma Rousseff. De um lado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recomendou um contingenciamento de R$ 80 bilhões. De outro, os ministérios da Casa Civil e do Planejamento, defendiam uma redução menor, de R$ 60 bilhões.

      A previsão para as receitas primárias (essencialmente com impostos e tributos) do governo foi reduzida de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,37 trilhão. Os valores anunciados no contingenciamento podem parecer, então, uma parcela pequena desses ganhos vindos da arrecadação. Mas, na prática, representam um esforço expressivo de economia.

      Diante disso, afinal, por que é tão difícil para o governo cortar gastos?

      Gastos

      O que acontece é que boa parte do Orçamento do governo é formada por despesas obrigatórias, ou cujas alterações são impopulares e dependem de aprovação do Congresso Nacional (Previdência Social, por exemplo) ou ainda por gastos fixados em contratos, como o pagamento dos salários dos servidores.

      Aposentadorias compõem um gasto crescente devido ao envelhecimento da população e aos reajustes do salário mínimo, que hoje servem de referência para esses benefícios. Dessa forma, a Previdência Social deve consumir R$ 437 bilhões neste ano.

      Já os gastos com pessoal, que subiram devido aos reajustes salariais e aos novos concursos realizados principalmente no governo Lula, devem somar R$ 235 bilhões. Além disso, o governo é obrigado a repassar parte do que arrecada para Estados e municípios, o que deve representar R$ 213 bilhões em 2015.

      As chamadas despesas discricionárias, aquelas que de fato podem ser cortadas imediatamente pelo governo estão previstas em R$ 312 bilhões neste ano – e a maior parte desse valor corresponde a gastos em áreas sociais, como Educação, Saúde e os benefícios do Programa Bolsa Família, ou investimentos do PAC.

      “O governo está apagando fogo. Não dá tempo de fazer uma reforma da Previdência e ele precisa cortar agora. Inevitavelmente terá que sacrificar investimentos”, observa Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central e hoje economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio.

      Boa parte do Orçamento do governo é formado por despesas obrigatórias, cuja alteração é impopular e depende de aprovação do Congresso Nacional

       

      Cortes impopulares

      O economista da PUC-Rio José Márcio Camargo nota que essas despesas previdenciárias representam 13% do PIB brasileiro, o que, segundo ele, é alto em relação à idade média da população.

      A realização de uma reforma da Previdência, porém, é algo impopular, que enfrenta grande resistência na sociedade, pois representa cortes de benefícios sociais.

      A tentativa do governo de mudar, por exemplo, as regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensões está sofrendo forte resistência dentro do Congresso, até mesmo de parlamentares do PT, devido a grande impopularidade das medidas junto aos trabalhadores.

      Nesse contexto, o governo tem sido pressionado por parcelas da sociedade e pelo PMDB, em particular, a enxugar a máquina federal. No entanto, o custeio administrativo – passagem aérea, luz, equipamentos, etc – não tem um peso tão expressivo nos gastos que permitam que o ajuste fiscal seja viabilizado simplesmente com a redução dos números de ministérios (atualmente 39), por exemplo.

      Ainda assim, Camargo considera que a redução do número de ministérios, assim como a de cargos comissionados (postos preenchidos por indicação), seria muito importante simbolicamente, para convencer a população e o Congresso da necessidade de ajuste fiscal.

      “Você não consegue fazer um ajuste só cortando esses gastos, mas você pode conseguir mudar a atitude da sociedade em relação aos gastos. As pessoas vão entender muito melhor porque o seguro-desemprego, o abono salarial, as pensões estão sendo cortados”, acredita Camargo.

      “Eu acho que o ajuste está tendo dificuldade de ser aprovado no Congresso exatamente por isso, porque ninguém percebe que o governo está efetivamente interessado em diminuir os seus próprios gastos”, frisa.

      Com oçamento amarrado, governo teve de sacrificar áreas consideradas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura

       

      Corte insuficiente

      Apesar do contingenciamento anunciado ser expressivo, Camargo diz que ele será insuficiente para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano, de 1,1% do PIB.

      O objetivo dessa economia é pagar juros da dívida pública, evitando que ela cresça em proporção ao PIB. A estabilidade da dívida é considerada importante para manter a oferta de crédito para o governo, a juros menores. Seu crescimento descontrolado, pode afastar investidores dos títulos públicos, elevando as taxas pagas pelo Tesouro Nacional.

      Diante das dificuldade de aprovar no Congresso as medidas de ajuste fiscal – além das mudanças nos benefícios, o governo também busca reduzir a desoneração da folha de pagamento das empresas – o Ministério da Fazenda vem promovendo aumento de impostos.

      Hoje foi anunciado também o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelos bancos de 15% para 20%, o que vai gerar uma receita de R$ 3,8 bilhões por ano. Em 2015, porém, o ganho é de apenas R$ 747 milhões.

      Para Camargo, o governo deve evitar ao máximo esses recursos, porque a carga tributária do país já elevada.

      O economista da FGV José Roberto Afonso, referência nos estudos de contas públicas, considera que o governo pode fazer mais na contenção de gastos. Ele defende, por exemplo, que a União seja mais dura na relação com seus fornecedores, procurando renegociar contratos.

      “É possível cortar gastos tidos como fixos fazendo recenseamento de servidores e de aposentados, renegociando e reduzindo à força os contratos de compra de serviços, de bens e sobretudo de obras, cancelando restos a pagar (valores autorizados mas ainda não efetivamente gastos) ainda não efetivamente gastos e propondo descontos no pagamento dos que são inevitáveis”, enumera.

      “Imagina o poder de negociação do maior comprador de uma economia em recessão? Essas medidas estão sendo adotadas por alguns Estados e algumas prefeituras, mas eu nunca ouvi que tenham sido adotadas em Brasília”, afirma.

      Fonte: BBC

      “Ajuste é insuficiente e recuperação será lenta”, diz ex-presidente do BC

      O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore considera que o país está preso a um círculo vicioso em que a recessão reduz a arrecadação do governo, elevando a necessidade de mais cortes de gastos e aumento de carga tributária, gerando mais recessão.

      Para ele, o atual governo está pagando o custo político da falta de confiança da sociedade na sua capacidade de fazer a economia voltar a crescer. “O único caminho é continuar com o ajuste fiscal até recriar a confiança”, disse à Folha. “Mas o desemprego ainda não chegou ao pico. É difícil prever qual vai ser a reação do governo.”

      Pastore acredita que a saída da recessão será lenta e o crescimento só voltará, devagar, em 2016.

      Folha – O ajuste fiscal promovido pelo governo é suficiente?

      Affonso Celso Pastore – O ajuste é necessário. O país entrou numa trajetória insustentável de crescimento da relação dívida/PIB. Se perdêssemos o grau de investimento, o ajuste seria mais traumático e acentuaria o período de estagnação.

      Agora, qual é o tamanho do ajuste necessário? O Levy optou por um ajuste gradual; nas atuais circunstâncias, não é suficiente para trazer o crescimento da dívida para uma trajetória sustentável.

      Karime Xavier/Folhapress
      O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco central, em seu apartamento, em São Paulo
      O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco central, em seu apartamento, em São Paulo

      Por quê?

      No ano passado, o crescimento da economia foi nulo. Neste ano, teremos uma recessão em torno de 1,5%. Os investimentos estão caindo muito. Com sorte, no futuro, poderemos crescer 1%. Com um juro real de 6% e essa perspectiva de crescimento, é preciso um superavit primário [economia para pagar juros] de 3% do PIB para estabilizar a dívida.

      Mas isso é factível?

      Se é factível ou não, é outra discussão, mas é o necessário para estabilizar a dívida. Se não chegar a esse patamar, é preciso continuar fazendo ajuste fiscal nos próximos anos. As alternativas seriam reformas que acelerassem o crescimento ou um aumento de confiança no governo que permitisse a redução de juros. Nada disso está visível agora. Portanto, esse ajuste fiscal é insuficiente.

      O governo cortou R$ 69,9 bilhões de gastos do Orçamento. Foi adequado?

      O problema é a arrecadação de impostos. Ouvi atentamente o pronunciamento do ministro Nelson Barbosa [Planejamento] e não sei de onde ele tirou aquele crescimento de 5,8% da receita. Aquilo não existe com essa desaceleração da atividade.

      Ele disse que podemos ter receitas extraordinárias e citou o exemplo da venda da seguradora da Caixa. Se essa operação tiver um enorme sucesso, vai produzir um infinitésimo do necessário. As concessões de infraestrutura também não serão um sucesso de arrecadação. Corremos o risco de mais cortes de gastos e mais carga tributária.

      O que gera mais recessão. Parece um círculo vicioso.

      Temos uma forte retração do consumo das famílias, que é consequência do aumento do desemprego. Os bancos estão pisando no freio do crédito, para provisionar recursos para abater os prejuízos que tiveram com Petrobras, Sete Brasil, empreiteiras.

      O consumo está caindo e o investimento também. Não tenho dúvida de que o PIB do segundo trimestre vai cair bem mais do que o do primeiro e que, no terceiro, possivelmente teremos queda também. Ou seja, o governo vai perder mais arrecadação, o que gera maior necessidade de cortes, acentuando a recessão. É um círculo vicioso.

      Como quebrar esse círculo?

      As pessoas têm mania de comparar as recessões. Na última recessão, em 2009, o governo podia cortar imposto e aumentar gasto. Com a inflação próxima da meta, foi possível baixar juros. Quando faltou crédito, o governo reduziu o compulsório. Nada disso é possível desta vez. E o comércio internacional agora está estagnado. Portanto, essa recessão é mais longa e o ajuste vai prosseguir por mais tempo. A saída é continuar no ajuste até recriar a confiança e pagar o custo político.

      O governo está disposto a pagar esse custo?

      O Levy está isolado, com uma certa ajuda do [vice-presidente] Michel Temer. Ele joga de centroavante, ponta-direita, goleiro. Mas o que existe hoje é tarefa para mais do que um ministro da Fazenda. Precisa-se de todo o governo para fazer isso.

      Ele briga por cada medida e vai sofrendo derrotas. Logo não consegue completar o círculo em velocidade suficiente para gerar aumento de confiança. Com isso, não volta o investimento e a economia não cresce. A recessão vai ficando mais longa. O crescimento só deve voltar, lentamente, em 2016.

      A fragilidade política do governo piora a situação?

      O atual governo paga o custo político da falta de confiança da sociedade na sua capacidade de entregar o crescimento econômico.

      O custo político gera uma profecia que se autorrealiza.

      O mercado adora pessoas otimistas, que dizem que o Brasil é maior do que a crise. É mesmo, mas não é imediato. Isso implica alternância de poder, o que ainda não está à vista. A solução mais fácil é a presidente e seu partido fazerem um grande acordo nacional, cedendo poder a outros partidos. Sem isso, é inverossímil entregar mais crescimento econômico.

      O BC paga pelos erros passados, quando desancorou as expectativas de inflação. Agora tem que praticar juros mais altos a um custo social maior. Infelizmente, temos que pagar por esse erro.

      O senhor vê algum risco de o governo desistir do ajuste?

      A lógica é que ele não desista de nada, porque o custo alternativo é muito maior. Mas a pressão social ainda não chegou ao topo, porque o desemprego não chegou ao pico. Quando isso ocorrer, é impossível prever a reação que o governo vai ter.

      Fonte: Uol

      América Latina deve buscar crescer como os países emergentes da Ásia, diz economista-chefe do BID

      Para José Juan Ruiz região está resignada a só crescer 3,5%

      RIO – Com mais de três décadas de acompanhamento da economia da América Latina (AL), o economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Juan Ruiz, viveu todas as crises da região. E diz que, apesar do baixo crescimento da economia, a situação nem se compara ao passado, pois já se consegue reagir à piora do cenário internacional.

      O GLOBO: As previsões da AL são de expansão menor, mas o senhor vê dois ritmos diferentes. Como?

      José Juan Ruiz: É preciso distinguir o crescimento potencial, a que velocidade pode crescer um país a médio prazo, de um crescimento de curto prazo. Entre 2003 e 2008, a América Latina cresceu em média quase 5% (ao ano) porque havia fatores externos positivos: alto crescimento da economia mundial, amplas condições de liquidez, altos preços de commodities e dólar baixo. Nos últimos 24 meses, esses fatores mudaram, o que afeta a América Latina, que provavelmente terá crescimento de 1% em 2015 e 2% em 2016. E afetam de maneira diferente a região. A América Latina é exportadora líquida de commodities, mas há países no Caribe e na América Central que importam alimentos e energia. E, em vez de exportar para a China, vendem mais para os EUA e dependem mais de sua economia. Em geral, os países do Sul são mais sensíveis à desaceleração econômica dos países asiáticos e aos preços das commodities, enquanto os países do Norte, América Central, Caribe e México, são mais ligados aos EUA, que crescem mais que há dois anos. Por isso, a curto prazo há uma disparidade do crescimento. O Sul desacelera mais que o Norte. Venezuela, Argentina e Brasil respondem por 51% da economia da região e vivem recessão, mas o resto avança.

      No Brasil, há um debate entre os que creditam a crise ao cenário mundial e os que apontam o impacto da demanda doméstica. Como o senhor avalia?

      A crise mundial tem impacto, mas há uma parte da crise mais doméstica. Nos últimos anos, o Brasil teve inflação mais alta, o superávit primário caiu, o crédito cresceu demais. A demanda cresceu muito, e a oferta, não. É preciso reequilibrar isso para que o Brasil possa voltar a crescer perto de 3,5%, seu potencial. É preciso reajustar a macroeconomia. O Banco Central adota medidas para controlar a inflação, há um programa de ajuste fiscal para restaurar o superávit primário e crescer de forma mais sustentável. Há momentos em que é preciso fazer ajustes. O importante não é tanto identificar responsabilidades, mas ressaltar que o Brasil e outros países mostram capacidade de reação a essa piora do cenário internacional. É o que nos diferencia do passado. A América Latina aprendeu e não deixou chegar o momento de medidas desesperadas. Os países tomam medidas duras porque os desequilíbrios são grandes, mas mostram que tem instituições, políticas e regras que permitem enfrentar um novo ambiente internacional. Os mercados têm confiança de que o Brasil faz o que precisa. É verdade que se perdeu oportunidades de fazer mais na época de expansão. Não só no Brasil, todos poderiam ter feito.

      O que mudou para o Brasil?

      A volatilidade econômica era muito maior porque as pessoas não sabiam o que era o país. O Brasil é uma economia que teve prodigioso crescimento por dez anos, se transformou socialmente, está no mapa mundial, é uma das grandes economias. Não é só porque é grande, mas porque fez as coisas razoavelmente bem. Há muito mais credibilidade na política econômica.

      Alguns temem a capacidade do ajuste…Não crê no risco de perda do grau de investimento?

      Há muitas coisas a fazer socialmente. Todos os países têm. Há uma espécie de resignação não apenas no Brasil como na América Latina de que só pode crescer 3,5%, 4%, enquanto olhamos taxas de 6%, 7% na Ásia. Essa resignação é porque não fizemos tudo o que deveria ter sido feito. Não há nenhuma razão para o Brasil crescer menos que China, Índia, Filipinas ou Turquia. Há muitas reformas a serem feitas, que favoreçam a produtividade, a inclusão social, redução da informalidade, mais infraestrutura, mais investimento. É preciso criar um ambiente de negócios para que isso possa ocorrer. Mas realmente estamos em situação muito melhor que no passado, sobretudo porque estamos vendo a capacidade de reação. O Banco Central está atuando, o programa fiscal está aí e o analisamos. Ainda que numa democracia haja diferentes pontos de vista, sobre como se faz o ajuste, a percepção é que se está fazendo e da forma como quer. No passado, que faziam de acordo com o programa do FMI. Hoje, é a democracia que seleciona o ajuste que quer, é um grande avanço em relação ao passado.

      Muitos países da região estão com a inflação mais alta. Isso lembra o passado?

      Nem todos os países estão na mesma situação. A região deixou de estar no mapa como a de maiores taxas de inflação do mundo. Há casos isolados, mas realmente a inflação não é uma variável que define o continente, é preciso lembrar de onde viemos. O Brasil têm uma inflação acima do limite do Banco Central, mas não é a inflação que teve no passado. A Colômbia viveu três décadas de inflação de 20% e muito, hoje tem taxas em torno de 4%. Chile tem inflação de 3%. No Peru, de 2%. São aumentos temporários da inflação. Na medida em que haja uma política fiscal responsável, como faz o Brasil, haverá reação. Não é que a inflação voltou para ficar.

      O BID tem destacado as semelhanças dos países latinos em relação à deterioração da situação fiscal. O que explica?

      A região teve uma época boa, com os preços altos de commodities, e melhorou enormemente os resultados fiscais. Houve muitos países que introduziram leis de responsabilidade fiscal, como o seu, regras fiscais, adotaram objetivos de superávit primário. Tudo isso criou um colchão, para que os países pudessem reagir na época de vacas magras. O problema é que as vacas magras chegaram muito rápido, com a grande crise internacional. Então muitos países de América Latina usaram corretamente esse colchão para evitar que entrassem em recessão. Foi o momento em que a região, pela primeira vez em uma crise, foi capaz de usar políticas anticíclicas. O que ocorreu depois é que as condições internas e externas não foram boas o suficiente para retomar o colchão e se chegou a uma situação de déficit. Foi o que ocorreu no Brasil, por exemplo. Nesses momentos, é preciso reajustar e restaurar o colchão para fazer frente a possíveis deteriorações das condições internacionais e domésticas. Isso é o que toda a região está fazendo, cada país com suas próprias condições. Não depende só do número do superávit primário. O número do superávit primário (economia para pagar os juros da dívidadeve ser o número que permita voltar a gerar segurança e assegurar vai seguir recebendo fluxos internacionais e vai pagar um valor razoável porque acreditam que a situação é estável. Aqueles países nos quais o nível de dívida é mais alta, precisam de mais ajuste. A situação é muito diferente, mas em geral a maior parte dos países da América Latina têm que revisar receita, gastos, déficit, em função do nível de dívida e do preço que tem que pagar, do rating para assegurar que a credibilidade se mantenha e os investidores saibam que há um marco de políticas sólido.

      Entre os dias 2 e 26 de março, representantes da província canadense de Quebec fizeram uma turnê pelo Brasil para divulgar oportunidades de trabalho em carreiras muito específicas e recrutar mão de obra fluente em francês. Visitaram sete cidades do Nordeste, Sudeste e Sul e se surpreenderam com a reação: em uma semana 140 mil brasileiros visitaram o site do órgão de migração, mostrando interesse em se mudar para o Quebec.

      Números obtidos pelo GLOBO junto à Receita Federal confirmam que a emigração qualificada está em alta. Entre 2011 e 2015, o total de Declarações de Saída Definitiva do país — documento apresentado ao Fisco por quem emigra de vez — subiu 67%. Em 2011, a Receita recebeu 7.956 declarações, 21 para cada dia do ano. Em 2015, foram 13.288, numa média diária de 36 saídas.

      — Esse número é apenas uma amostra pequena da realidade da emigração — diz Joaquim Adir, supervisor nacional de imposto de renda da Receita. — Mas reflete a saída de uma elite financeira e cultural, de pessoas que se preocupam em ficar quites com a Receita e que têm conhecimento da importância disso. Não entram aí os brasileiros que não têm bens ou rendimentos, como crianças e jovens, nem os que querem sair de forma ilegal. Essa emigração está em alta.

      Os engenheiros José Wellington e Silvia Oliveira chegaram a Toronto, no Canadá, em abril. Levaram Julia, de 7 anos, e Nicolas, de 3. Em Belo Horizonte, a família tinha casa própria. Wellington trabalhava na área de mineração, e Silvia, na firma de avaliação de imóveis do pai. Nos últimos meses de 2013, a empresa de Wellington deu um alerta: diante da crise incipiente, não teria como manter toda a equipe a partir de agosto de 2014.

      — Foi a gota d’água — diz Silvia. — Estávamos cansados da corrupção, da violência, do espírito do cada-um-por-si. A gente odeia o PT, o Lula, a Dilma. Vimos que o país estava afundando num buraco e que não havia luz no fim do túnel. Cada escândalo de corrupção que surgia solidificava nossa decisão. Então nos inscrevemos no programa canadense e passamos por um processo trabalhoso. Não digo que foi difícil. Só burocrático.

      Desde que optou pelo “frio”, a família virou fonte de informação e observa um efeito dominó:

      — Uma vez por semana alguém entra em contato conosco para perguntar como fizemos para migrar — conta Sílvia. — Se o número da Receita está alto em 2015, vai ser pior em 2016.

      A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV) está de olho nas causas e efeitos da migração no Brasil. Um grupo de pesquisadores lançará nos próximos meses um estudo que defende a criação de uma entidade migratória nos moldes do que existe no Canadá, na Austrália e na Alemanha.

      — Esses países traçam o perfil do trabalhador que precisam e selecionam os imigrantes que interessam. O Brasil não tem política alguma — diz a pesquisadora Bárbara Barbosa. — Está perdendo na briga por mão de obra qualificada e, em consequência, na corrida pelo desenvolvimento.

       

      — Hoje estão envolvidos na questão da migração o Ministério da Justiça, das Relações Exteriores, do Trabalho e a Polícia Federal — completa a também pesquisadora Margareth Da Luz. — Não há uma coordenação, e nós estamos perdendo cérebros, o que é preocupante num momento de envelhecimento da população.

      Em abril, a carioca Flávia Peres Sabagh e o marido, o paulista Márcio Ghiraldelli, ambos de 36 anos, trocaram São Paulo por Sydney, na Austrália. Estavam empregados quando tomaram a decisão de entrar no LinkedIn e disparar currículos. Viviam de aluguel. Ela era coordenadora de CRM em um banco. Ele, especialista em sistemas. Em poucos dias, Márcio recebeu uma proposta.

      — A empresa que o contratou patrocinou o visto de trabalhador experiente e deu entrada no processo — conta Flávia. — Só tivemos que enviar alguns documentos, fazer um exame de tórax e esperar algumas semanas.

      Flávia trabalha hoje como analista de data marketing numa revista, e Márcio é engenheiro de qualidade de software. A mudança dos dois tem relação não só com “a possibilidade de criar um filho num país de primeiro mundo e língua inglesa”, mas também com a crise instalada no Brasil.

      — Estávamos muito preocupados com a desvalorização do real e a dificuldade das empresas em conseguir crédito. Isso, de maneira geral, torna as coisas mais difíceis aí — diz Flávia.

      O carioca Thiago Fonseca optou pela Filadélfia, nos Estados Unidos. Em maio, mudou-se para lá com a mulher, Juliana, e a filha, Maria Luisa. A família morava em casa própria, no Rio, e o casal, assim como os demais, estava empregado.

      — Quero dar melhor qualidade de vida e proporcionar uma experiência diferente para minha família. Com a recessão no Brasil e o crescimento americano, foi mais fácil justificar junto à empresa minha transferência para os EUA — diz Thiago.

      A família ainda arruma a casa nova, mas já se surpreende com a quantidade de pessoas que dizem pensar seriamente em segui-los. Desde maio, ao menos dez já consultaram Thiago.

      As três famílias lembram, no entanto, que emigrar não é fácil. Silvia e Wellington aconselham “mente aberta”. Flávia e Márcio dizem que trabalhar numa língua não nativa é “cansativo”. Thiago fala da nova realidade das tarefas domésticas. E todos sentem o peso de estar longe da família e dos amigos.

       

      LEI É APROVADA NO SENADO

      Apesar de ser um país composto pela mistura de raças, o Brasil não tem uma Lei de Migração. Desde agosto de 1980, a norma vigente é o Estatuto do Estrangeiro, que, do ponto de vista de especialistas, está totalmente ultrapassado. Criado em meio à ditadura militar,o texto tem foco na segurança nacional e não nos direitos dos indivíduos que decidem morar no Brasil.

      Em sessão realizada no último dia 2, no entanto, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que busca revogar o antigo texto e estabelecer a primeira Lei de Migração do país. Aprovado em caráter terminativo, a proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados. No trajeto, no entanto, leva consigo uma polêmica: apesar de reduzir a burocracia para a concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos, o texto não prevê a criação de uma entidade migratória, como a que existe em países como Canadá e Austrália. Essa era uma das principais propostas apresentadas pela comissão de especialistas que foi criada pelo Ministério da Justiça em 2013 para avaliar o assunto. O grupo fez sete reuniões e duas audiências públicas. Em seguida, produziu um documento final em que destacou que: “a criação de um órgão estatal especializado para atendimento dos migrantes” seria um “elemento crucial” para o país. A entidade ficaria responsável pela produção de dados e pela formação de políticas públicas sobre migração.

      — Canadá e Austrália são países que estão envelhecendo rápido. Cada vez há mais pessoas para serem sustentadas, e menos em idade de trabalho. Eles viram no recrutamento de estrangeiros um mecanismo para enfrentar isso, e o fazem de forma planejada. O Brasil não — lamenta o pesquisador da DAPP/FGV Wagner Oliveira — Ainda não envelhecemos tanto, mas deveríamos entender a política migratória como uma oportunidade para resolver uma questão do futuro. Ter uma autoridade migratória é importante. Ela ficaria responsável por estabelecer diretrizes e ver o tipo de estrangeiro de que o país precisa.

      Fonte: O Globo

      Enquanto ameaça direitos dos servidores, Beto Richa recebe denúncia de propina em campanha

      01/05/2015

      Campanha de Richa à reeleição teve dinheiro de propina, diz delator

      Acusado em esquema de corrupção em Londrina fez acordo de delação.
      Governador não quis comentar o assunto; PSDB negou as acusações.

      Parte da propina supostamente arrecadada por auditores da Receita Estadual em Londrina, no esquema de corrupção, foi usada para financiar a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em depoimento prestado dentro de um acordo de delação premiada.

      O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, disse que, segundo o cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados em fevereiro de 2014 para a campanha do tucano. O governador não quis comentar o assunto. Já o PSDB, partido de Richa, nega as acusações.

      O governador do Paraná e candidato à reeleição, Beto Richa (PSDB), durante a votação no colégio Amáncio Moro, no bairro Jardim Social, em Curitiba(PR) (Foto: Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo)Delator disse que R$ 2 mi foram para a campanha
      (Foto: Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo)

      Ainda de acordo com o advogado do delator, Souza afirmou que não teve contato direto com o governador, mas que o pedido da propina para financiar a campanha teria sido feito por Marcio de Albuquerque Lima, chefe da quadrilha na Receita

      “Ele não cita textualmente o governador Beto Richa, até porque ele não teve contato, mas o pedido que veio do delegado [como o advogado se refere a Márcio de Albuquerque Lima] era para arrecadação para a campanha do governador Beto Richa”, disse o advogado.

      O dinheiro, segundo Souza, teria sido entregue por Lima ao empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador. Antoun é acusado, além de ter participação no esquema da Receita, de chefiar esquema de propina envolvendo carros oficiais. Lima foi indicado à chefia da Receita em Londrina por Antoun.

      Na campanha pela reeleição, Richa declarou ao TRE ter arrecadado menos do que gastou

      As maiores fontes de recursos, conforme a prestação de contas, foram a Direção Nacional do PSDB, com R$ 4.110.000, e a Direção Estadual da legenda, com R$ 3.371.906,40. Na sequência, aparecem doações de empresas e pessoas físicas.

      O Ministério Público (MP-PR) confirmou o teor da delação do auditor e afirmou que, agora, os promotores vão aprofundar as investigações com base no depoimento.

      “Aquilo que está no acordo é uma das provas que precisam ser confirmadas e corroboradas por outras diligência e outras investigações que já estão em andamento aqui no Gaeco”, ressaltou o promotor Jorge Barreto Costa.

      Souza está preso desde 13/1/15, quando foi flagrado pelo Gaeco em um motel em Londrina com uma adolescente de 15 anos. Por esse flagrante, o auditor responde por favorecimento à prostituição de menores.

      As investigações destacam ainda que Luiz Antônio de Souza é dono de um patrimônio de R$ 40 milhões registrado em nome de “laranjas”, o que levantou a suspeita de enriquecimento ilícito. O Ministério Público apurou que ele seria dono de fazendas, carros e imóveis de luxo. Ele se comprometeu, dentro do acordo de delação, a devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos.

      Outro lado
      O PSDB afirmou em nota que “refuta de forma veemente as declarações do auditor Luiz Antônio de Souza e informa, ainda, que Luiz Abi Antoun, nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral”.

      O partido ressalta que “todas as doações recebidas na campanha ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e atestadas pelo comitê financeiro”. As contas, diz o PSDB, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

      O advogado de Luiz Abi Antoun não quis se pronunciar sobre a citação dele na delação e o de Márcio de Albuquerque Lima não foi encontrado.

      Operação Publicano
      A Operação Publicano foi deflagrada em março. Durante dez meses o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual em Londrina

      Nesse período, os promotores descobriram que auditores fiscais cobravam propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de “laranjas” para emitir notas fiscais.

      Um organograma foi criado pela promotoria para apontar o funcionamento do esquema. De acordo com o MP-PR, os chefes  geralmente eram os mesmos, mas outros integrantes se revezavam nas demais funções.

      A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público contra 62 pessoas acusadas no caso. O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.

      Beto Richa sanciona lei que altera previdência dos servidores do Paraná

      Votação do projeto na Assembleia gerou conflito entre PM e professores.
      Proposta foi sancionada em 30/4/15 e passa a valer após publicação.

       Fonte: G1
      Governador Beto Richa fala sobre a greve dos professores no Paraná (Foto: Reprodução/RPC)Beto Richa sancionou lei que altera custeio da
      previdência estadual (Foto: Reprodução/RPC)

      O governador Beto Richa (PSDB) sancionou na tarde desta quinta-feira (30) o projeto de lei que promove mudanças no custeio da ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses. A proposta foi aprovada em redação final na quarta (29) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que motivou protestos de professores e servidores, que terminou em conflito com a Polícia Militar.

      O objetivo do projeto é dar fôlego ao caixa da administração estadual, proporcionando economia de R$ 125 milhões por mês. Em janeiro deste ano, a ParanaPrevidência pagava R$ 502.185.821,98 mensais em aposentadorias e pensões nos três fundos que a compõem: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário.

      Com a sanção, a lei entra em vigor assim que publicada em Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo o governo.

      O projeto
      Pela proposta, 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais serão transferidos do Fundo Financeiro para o Previdenciário. O Fundo Financeiro é bancado pelo governo estadual. Já o Previdenciário é composto por contribuições dos servidores estaduais. Com essa mudança da origem do custeio, a administração economizaria mensalmente os referidos R$ 125 milhões.

      O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. Afirma que serão preservadas todas as garantias dos funcionários públicos, e que os cálculos atuariais realizados pelos técnicos garantem a solvência do sistema por 29 anos.

      Os servidores protestaram alegando que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber.

      O projeto ainda prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.

      Esta foi a segunda tentativa do governador Beto Richa de aprovar mudanças na ParanaPrevidência. Em fevereiro, ele retirou outro projeto apresentado na Assembleia e fez modificações antes de submetê-lo novamente à votação, após os professores estaduais invadirem o plenário da Assembleia em meio à votação.

      Greve
      Os professores, que retomaram a greve em 25/4/15, devem permanecer parados pelo menos até 5/5/15, quando haverá uma assembleia da categoria.

      De acordo com o presidente do APP-Sindicato, Hermes Leão, até o dia da assembleia serão organizados atos simbólicos como passeatas para manifestar a indignação dos professores em relação à aprovação do projeto da ParanaPrevidência e, principalmente, em relação ao conflito registrado no Centro Cívico.

      Conflito
      Em 29/4/15, durante quase duas horas, perdurou um clima de tensão no Centro Cívico. Os professores protestavam pelo terceiro dia quando o Batalhão de Choque Polícia Militar (PM) fez uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta, jatos d’água, balas de borracha e gás lacrimogênio para evitar a aproximação dos manifestantes que queriam assistir à sessão plenária. Segundo o sindicato dos professores, 230 pessoas ficaram feridas.

      A Polícia Civil informou que 13 pessoas foram detidas no confronto. Entre elas professores, servidores de outras categorias e estudantes. A polícia não os considera black blocs. Ainda conforme a polícia, eles portavam pedras, pedaços de pau e barras de ferro. Todos assinaram termo circunstanciado e foram liberados.

      Apoio
      Em 30/4/15, um ato convocado pelas redes sociais protestou em apoio aos professores que foram vítimas de bombas, balas de borracha e cães da Polícia Militar, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ao Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná.

      Um manifestante acabou preso suspeito de ter agredido um policial da Casa Militar. A polícia ainda não confirmou a identidade do manifestante. Fora esse incidente, não houve outros problemas no local.

      Nas FILIPINAS, crianças são tratadas como párias da sociedade

      18/01/2015

      Enquanto o papa Francisco visita as ruas das Filipinas, milhares de crianças sofrem para “deixar os locais mais limpos”. Sem horizonte para resolver o problema dos menores abandonados, o governo local os deixa presos em presídios locais sem qualquer condição básica de sobrevivência. As informações são do Daily Mail.

      O tabloide britânico visitou esses presídios ao lado de Father Shay Cullen, vencedor do Nobel, e relatou as condições desumanas às quais são submetidas essas crianças. “Vizinhas” de celas adultas, não raramente elas são estupradas, além de viverem com pouca comida e nenhuma condição de higiene.

      Nas Filipinas existem mais de 20 mil crianças nessa situação, espalhadas em ao menos 17 presídios. Por exemplo, essas crianças recebem baldes nos quais devem fazer suas necessidades físicas. Algumas crianças, abandonadas pelos pais, vivem toda sua infância em prisões, sem qualquer noção sobre liberdade, diversão ou condições básicas de vida.

      É o caso de Mak-Mak, um garoto de sete anos resgatado de uma prisão por uma instituição liderada por Father Chay. Ao chegar em seu lar adotivo, ele não entendeu que os brinquedos eram para seu uso e diversão.

      Segundo instituições locais, a “captura” de crianças aumentou antes da chegada do papa. O vencedor do Nobel, agora, diz orar para que, durante a visita de cinco dias, Francisco fale sobre essas crianças e chame a atenção do mundo.

      Fonte: Yahoo e Spotniks

      Nas Filipinas, crianças de rua são presas para “limparem” as ruas durante a visita do Papa

      Francisco chegou hoje ao país asiático de maioria católica. Suas aparições públicas, porém, estão restritas a não-mendigos, especialmente crianças.
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      por 15 de janeiro de 2015

      Mesmo sendo um país de maioria cristã, as Filipinas ainda parecem não terem aderido às teses seculares de separação entre organizações religiosas e o governo. Apesar de afirmar no artigo II de sua Constituição que “a separação entre a Igreja e o Estado deve ser inviolável”, o não-envolvimento do poder estatal em prol de crenças não foi exatamente o que a reportagem do jornal britânico Daily Mail encontrou em sua visita ao país, que recebeu o Papa Francisco nessa quinta-feira.

      Ao se aprofundarem nas investigações sobre as ações do governo em preparação para o recebimento do pontífice, os repórteres descobriram cenas dignas de campos de concentração: crianças de rua presas entre grades, ao lado de criminosos. Nas prisões, pouca ou nenhuma condição de higiene é oferecida e os jovens contam apenas com baldes no lugar de banheiros. Muitos já estão lá desde antes do natal.

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      Não existem brinquedos, escolas ou qualquer forma de entretenimento. Muitas apresentam sinais de desnutrição e de doenças. Os prisioneiros adultos contam que foram informados de que as crianças estavam lá para “limparem” as ruas durante a visita de Francisco:

      “Várias crianças foram trazidas para cá recentemente. Fomos avisados de que elas estavam sendo tiradas dos viadutos por onde o Papa iria passar”, conta um deles.

      Algumas crianças sequer possuem documentos, nem mesmo cédulas de identidade.

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      Apesar da legislação do país asiático não permitir a prisão de menores de 18 anos, pouca importância é dada aos códigos legais e é comum que crianças sejam levadas para prisões pela polícia, com o aval das autoridades locais. Dentro das casas de detenção existem diversos relatos de estupros e tortura de menores.

      A situação é mais grave para crianças de rua, já que não possuem pais que possam pagar suas fianças ou subornarem os oficiais da polícia para serem liberadas.

      A decisão de prender menores de idade no país começou em 1995, quando as primeiras levas de adolescentes e crianças acusadas de roubo ou tráfico chegaram nos presídios. Com o passar do tempo, as justificativas para o encarceramento de menores foram ficando cada vez menos rígidas, como em 2006, quando um garoto chegou a parar atrás das grades por jogar baralho em meio à uma calçada. Já outras, nem mesmo receberam uma justificativa para lá estarem: simplesmente foram tomadas de suas famílias e jogadas ao lado de estupradores, ladrões e assassinos.

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      Mesmo com a gravíssima situação dos garotos e garotas filipinos encarcerados, o governo pouco pronuncia sobre o assunto. Na verdade, muitas vezes admite que existem crianças presas a mando de seus oficiais. No caso das crianças tiradas das ruas em “homenagem” ao cardeal, não foi diferente:

      “Eles [os sindicatos] sabem que o Papa se preocupa com as crianças e eles tirarão vantagens disso”, afirmou Rosalinda Orobia, chefe do Departamento de Bem Estar Social do distrito de Manila.

      Sindicatos são como são chamados os cartéis de droga que controlam o tráfico no país. Segundo Rosalinda, menores de idade membros de gangues poderiam estar participando de um atentado orquestrado contra a visita do pontífice.

      As declarações de Rosalinda foram emitidas no jornal Manila Standard e não foram bem recebidas.

      “Nós deveríamos ficar escandalizados com a campanha artificial do governo para manter as ruas livres de crianças pobres apenas para a visita do papa”, declarou o jornal em um editorial.

      “Mais crianças estão sendo tiradas [das ruas] nas últimas semanas e existe um padrão de acontecimentos desse tipo sempre antes de algum grande evento internacional”, conta Catherine Scerri, vice-diretora de uma casa de uma instituição de caridade e cuidados dedicada à crianças de rua.

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      Segundo Catherine, nas últimas semanas, seus funcionários vem percebendo esse aumento no número de “resgastes” de crianças que viviam nas ruas. Não é a primeira vez, porém:

      “Isso aconteceu antes do presidente Obama visitar as Filipinas em abril do ano passado. Quando tentamos libertá-las, obtivemos a resposta de que as crianças não poderiam sair dali antes do retorno de Obama”, conta.

      Conhecido por sua compaixão com presos e marginalizados, Papa Francisco lavou os pés de detentos em Roma em 2013 e também já realizou visitas em cadeias. Mas nas Filipinas, não existem previsões de que algo do tipo possa ocorrer. “Infelizmente, não existe nenhuma maneira de que o Papa vá visitar esses centros de detenção em Manila”, conta Father Shay, missionário irlandês nominado ao prêmio Nobel da Paz.

      Shay já ajudou a resgatar crianças órfãs nos presídios filipinos.

      “Eles não possuem direitos básicos. Não existem escolas. Não existe entretenimento. Não existe desenvolvimento humano apropriado. Não existe nenhum lugar para comerem e eles dormem no chão de concreto. Não existem processos judiciais. Essas crianças estão totalmente sem proteção. Elas não possuem representação legal”, diz.

      Prisões injustas

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      Segundo a ONG Bahay Tuluyan, as crianças são levadas das ruas por motivos banais. Muitas não tinham cometido nenhum crime e foram presas simplesmente por dormirem nas ruas. Outras, foram igualmente presas após cometerem infrações leves, como roubo de comida.

      Mas para os inspetores encarregados de tirarem as crianças das ruas, igualdade no tratamento está longe de ser uma opção: 1 em cada 6 carregam armas e 60% andam armados com cassetetes, e existem relatos de uso desproporcional desses armamentos contra crianças durante as ações de “limpeza”.

      Entre os jovens presos, 60% afirmam que não tiveram escolha quando foram abordados e 42% revelam ter sido perseguidos.

      Em apenas 53% dos casos os guardas estavam uniformizados e 94% deles não introduziram nenhuma forma de abordagem com os menores após encontrá-los. Alguns ainda relatam que já foram presos diversas vezes; cerca de 30% das crianças entrevistadas pela ONG revelaram que já foram para os centros de detenção mais de 5 vezes. Alguns não conseguiram responder com exatidão quantas vezes foram parar atrás das grades, pois já haviam perdido a conta de quantas vezes tiveram sua liberdade cercada injustamente.

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      Mesmo depois de protestos nas ruas e nas mídias sociais, a situação das crianças detidas nas Filipinas continua incerta. As operações de remoção de menores indigentes, que forçadamente trocam as calçadas pelas grades de ferro, o concreto sujo – todas com o aval das autoridades de Estado –, aparentemente não possuem data para acabar e devem se repetir durante os próximos eventos de grande porte que ocorrerem no país caso nada seja feito.

      Fora dos presídios, o pontífice desembarcou hoje e permancerá nas Filipinas durante os próximos 5 dias. O país possui maioria católica – cerca de 80% da população se declara como seguidora da religião. O cardeal ainda celebrará uma missa na capital, Manila, onde são esperados 6 milhões de fiéis – os quais o governo tem se esforçado para que não sejam moradores de rua.

      Povo francês reage ao terrorismo com manifestações por todo o País

      10/01/2015

      Entre 1,2 milhão e 1,6 milhão de pessoas realizaram em Paris na tarde de 11/1/15 uma manifestação histórica pela liberdade e pela democracia após os atentados terroristas registrados na França nesta semana. A passeata também homenageou os 17 mortos em três ataques diferentes nos últimos dias – entre eles as 12 pessoas que morreram em um atentado contra a sede do jornal “Charlie Hebdo”. Manifestações também foram realizadas em outras cidades da França, somando 3,7 milhões de pessoas nas ruas em todo o país.

      Uma verdadeira maré humana tomou conta das ruas de Paris. A multidão, reunida sob um frio sol de inverno, alternava slogans como “Viva a França”, “Eu sou Charlie” e sua variação mais abrangente “Eu sou Charlie, judeu, policial”.

      “Paris hoje é a capital do mundo”, afirmou o presidente francês François Hollande aos membros de seu gabinete reunidos no palácio do Eliseu, antes de se dirigir para a manifestação.

      Outras cidades francesas também reuniram milhares de pessoas nas ruas. Entre 150 mil e 200 mil pessoas marcharam em Lyon (centro), 115 mil em Rennes (oeste), 100 mil em Bordeaux (sudoeste) e 60 mil em Marsella (sul), segundo a France Presse.

      A passeata de Paris começou pouco antes das 15h30 locais (12h30 de Brasília) na Praça da República, liderada pelas famílias e parentes de vítimas dos ataques, seguidos por políticos, lideranças sindicais e religiosas. Atrás deles, uma multidão de anônimos seguia vagarosamente, por haver muitas pessoas no local.

      A marcha deste domingo teve escala “sem precedentes”, disse o Ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, à France Presse. “Os manifestantes se dispersaram em um perímetro muito maior do que estava previsto”, afirmou.

      Foram mobilizados 5.500 homens, entre policiais e soldados, inclusive 2.200 agentes encarregados de proteger a manifestação diretamente e os militares encarregados do restante da aglomeração parisiense, no âmbito do plano antiterrorista Vigipirate.

      “Foram adotadas todas as medidas para que esta manifestação possa transcorrer em um clima de recolhimento, respeito e segurança. Todos os dispositivos estão adotados para garantir a segurança da grande marcha convocada após o massacre no jornal ‘Charlie Hebdo'”, disse o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve.

      O presidente François Hollande e outros líderes mundiais, além de seu antecessor, Nicolas Sarkozy, caminharam por cerca de 200 metros em um trajeto paralelo ao principal da marcha. Eles fizeram um minuto de silêncio.

      Chefes de Estado
      Ao lado do presidente, participaram a chanceler alemã, Angela Merkel; os chefes de governo italiano, Matteo Renzi; espanhol, Mariano Rajoy; e britânico, David Cameron. O ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi recebido pelo atual chefe de Estado.

      O chanceler russo, Serguei Lavrov; e os primeiros-ministros israelense, Benjamin Netanyahu; e turco, Ahmed Davutoglu; e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmmud Abbas, também participaram, entre outros.

      Em seguida, eles se dispersaram e apenas alguns políticos franceses prosseguiram na marcha. Antes de retornar ao palácio do Eliseu, Hollande cumprimentou alguns familiares das vítimas. O presidente também abraçou um dos colaboradores do jornal “Charlie Hebdo”, o médico Patrick Pelloux, que chegou ao jornal pouco depois do ataque à redação.

      O ministro marroquino das Relações Exteriores, Salaheddine Mezouar, não compareceu à marcha em Paris “em razão da presença de charges blasfematórias” do profeta no evento, segundo comunicado oficial divulgado pela embaixada marroquina.

      A manifestação contou, inclusive, com a presença da líder da extrema direita Marine Le Pen, depois de ter afirmado que não recebeu um convite oficial do governo e que a união nacional é fictícia. Le Pen foi ovacionada por cerca de mil pessoas reunidas em Beaucaire.

      “Obrigada por estarem aqui para lembrar dos valores da liberdade”, disse a presidente da Frente Nacional, em uma breve declaração da varanda do hotel da cidade.

      O premiê britânico David Cameron afirmou que participou da marcha deste domingo em Paris para mostrar “solidariedade” com a França. “Foi uma demonstração de solidariedade, as pessoas em todo o país, jovens e velhos, brancos e negros, dizendo que nós estamos com as vítimas”, disse Cameron à agência da rede BBC. Também disse: “Nós vivemos em uma democracia livre e aberta. Você não pode ter certeza de que sempre vai ocorrer prevenção de ataques como esse”.

      Na véspera, uma maré humana de 700 mil pessoas foi às ruas de várias cidades francesas.

      O presidente francês François Hollande é cercado por chefes de Estado, incluindo a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente da Ucrânia Petro Poroshenko em marcha pela liberdade nas ruas de Paris, no domingo (11) (Foto: Philippe Wojazer/Reuters)O presidente francês François Hollande é cercado por chefes de Estado, incluindo a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente da Ucrânia Petro Poroshenko em marcha pela liberdade nas ruas de Paris, no domingo (11) (Foto: Philippe Wojazer/Reuters)

      Primeiro-ministros dão os braços em Paris. Da esquerda para direitoa, o grego Antonis Samaras, o espanhol Mariano Rajoy, o britânico David Cameron, a dinamarquesa Helle Torning Schmidt e a polonesa Ewa Kopacz (Foto: REUTERS/Yves Herman)Primeiro-ministros dão os braços em Paris. Da esquerda para direitoa, o grego Antonis Samaras, o espanhol Mariano Rajoy, o britânico David Cameron, a dinamarquesa Helle Torning Schmidt e a polonesa Ewa Kopacz (Foto: REUTERS/Yves Herman)

      O presidente francês, François Hollande, abraçou durante a marcha o médico Patrick Pelloux, colaborador do Charlie Hebdo que chegou ao jornal pouco depois do ataque à redação (Foto: REUTERS/Philippe Wojazer)O presidente francês, François Hollande, abraçou durante a marcha o médico Patrick Pelloux, colaborador do Charlie Hebdo que chegou ao jornal pouco depois do ataque à redação (Foto: REUTERS/Philippe Wojazer)

      Marcha em homenagem às vítimas do atentados jihadistas reuniu de 1,3 a 1,5 milhão nas ruas da capital francesa, segundo um dos organizadores (Foto: AP Photo/Thibault Camus)Marcha em homenagem às vítimas do atentados jihadistas reuniu de 1,2 a 1,6 milhão nas ruas da capital francesa, segundo um dos organizadores (Foto: AP Photo/Thibault Camus)

      Milhares de pessoas se reuniram na Praça da República, de onde marcharam pelas ruas de Paris (Foto: AP Photo/Peter Dejong)Milhares de pessoas se reuniram na Praça da República, de onde marcharam pelas ruas de Paris (Foto: AP Photo/Peter Dejong)

      Marcha pela liberdade e pela República toma conta das ruas de Paris no domingo (11) (Foto: Martin Bureau/AFP)Marcha pela liberdade e pela República toma conta das ruas de Paris no domingo (11) (Foto: Martin Bureau/AFP)

      Ativistas do grupo Femen, que luta pelos direitos das mulheres, são vistas na Praça da República de Paris antes da marcha pela liberdade marcada para este domingo (Foto: Loic Venance/AFP)Ativistas do grupo Femen, que luta pelos direitos das mulheres, são vistas na Praça da República de Paris antes da marcha pela liberdade marcada para este domingo (Foto: Loic Venance/AFP)
      Depois de afirmar que não recebeu um convite oficial do governo e que a união nacional é fictícia, a líder da extrema direita Marine Le Pen participa de marcha (Foto: AFP/Pascal Guyot)Depois de afirmar que não recebeu um convite oficial do governo e que a união nacional é fictícia, a líder da extrema direita Marine Le Pen participa de marcha (Foto: AFP/Pascal Guyot)
      O presidente francês recebe a rainha Rania e o rei Abdullah, da Jordânia, neste domingo (11) em Paris (Foto: Thibault Camus/AP)O presidente francês recebe a rainha Rania e o rei Abdullah, da Jordânia, neste domingo (11) em Paris (Foto: Thibault Camus/AP)

      Fonte: G1

      Marchas em memória de vítimas de atentado reúnem milhares na França

      Mais de 200 mil pessoas foram às ruas de diversas cidades.

      Milhares de pessoas participaram neste sábado de uma marcha em Nice em memória às vítimas dos ataques terroristas dos últimos dias na França. (Foto: Valery Hache/AFP)Milhares de pessoas participaram neste sábado de uma marcha em Nice em memória às vítimas dos ataques terroristas dos últimos dias na França. (Foto: Valery Hache/AFP)

      Centenas de milhares de pessoas foram às ruas de cidades francesas neste sábado (10) para participar de marchas em memória das vítimas dos ataques terroristas realizados nos últimos dias na França. Segundo a polícia francesa, mais de 200 mil pessoas participaram dos protestos em diversas cidades do país.

      Em Toulouse, foram registradas 80 mil pessoas na marcha. Em Nice, no litoral francês, a polícia informou que cerca de 23 mil pessoas participaram da passeata, segundo o jornal “Le Figaro”.

      A marcha lembra especialmente os 12 mortos no ataque à redação do jornal “Charlie Hebdo”, ocorrido na última quarta-feira (7) em Paris. Entre as vítimas estão dois policiais e quatro renomados cartunistas. No dia seguinte, uma policial morreu em um ataque que a polícia disse ser relacionado.

      Nesta sexta-feira (9), operações simultâneas encerraram dois cercos policiais que estavam em andamento na França, matando os irmãos Chérif e Said Kouachi, suspeitos do massacre no jornal “Charlie Hebdo”, e Amedy Coulibaly, um sequestrador que mantinha reféns em um mercado em Paris.

      Outros protestos em homenagem às vítimas também foram realizados no município de Pau, onde 30 mil pessoas se reuniram – a cidade tem 80 mil habitantes, segundo o “Le Monde”
      Em Orleans, 22 mil pessoas foram às ruas, também de acordo com informações policiais. A concentração principal foi no entorno de uma estátua de Joana d’Arc.

      Milhares de pessoas com cartazes “Eu sou Charlie” participaram de marcha em Nice neste sábado (Foto: Valery Hache/AFP)Milhares de pessoas com cartazes “Eu sou Charlie” participaram de marcha em Nice neste sábado (Foto: Valery Hache/AFP)

      Além dos protestos deste sábado, uma grande marcha pela República, a favor da liberdade de expressão e em memória das vítimas dos atentados foi convocada para as 15h deste domingo (11) em Paris.

      Diversas autoridades francesas e também de outros países europeus confirmaram sua presença.

      Pessoas participam neste sábado (10) de protesto na Praça do Memorial em Caen, na França, em memória às vítimas do atentado terrorista em Paris (Foto: Charly Triballeau/AFP)Pessoas participam neste sábado (10) de protesto na Praça do Memorial em Caen, na França, em memória às vítimas do atentado terrorista em Paris (Foto: Charly Triballeau/AFP)

      Segurança
      Para garantir a segurança na marcha, a França anunciou o envio adicional de 500 militares à região de Paris como parte do reforço da operação antiterrorista Vigipirate, que foi mantida em alerta máximo.

      A medida ocorrerá em duas etapas, segundo o Ministério da Defesa. No domingo, 1.350 militares participarão da segurança na cidade, de acordo com a France Presse.

      Segundo o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, que participou em uma reunião da célula de emergência do governo neste sábado, o plano de alerta antiterrorismo na região parisiense, elevado na quarta-feira passada, será mantido nas próximas semanas e será reforçado ainda mais, depois dos ataques dos últimos dias.

      “Dado o contexto, estamos expostos a riscos. É importante, portanto, que o plano Vigipirata (de alerta), que foi aumentado na região de Paris e que foi alvo de medidas particulares no resto do país, seja reforçado no curso das próximas semanas”, afirmou o ministro ao final de uma reunião de crise no palácio presidencial.

      Ele também confirmou que a França adotou todas as medidas necessárias para garantir a segurança nas manifestações pela liberdade de expressão previstas para este domingo.

      “Foram adotadas todas as medidas para que esta manifestação possa acontecer em um clima de recolhimento, respeito e segurança. Todas as disposições estão adotadas para garantir esta segurança”, enfatizou.

      Protesto reuniu 23 mil pessoas nas ruas de Nice, segundo a polícia (Foto: Valery Hache/AFP)Protesto reuniu 23 mil pessoas nas ruas de Nice, segundo a polícia (Foto: Valery Hache/AFP)
      Fonte: G1
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