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Homossexuais

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Casamento gay nos estados unidos

26/10/2014

O governo americano anunciou neste sábado que irá reconhecer o casamento gay em mais seis Estados, após uma decisão da Suprema Corte de não se pronunciar mais em apelações de instâncias inferiores sobre o tema.

Nos EUA, casamento gay é permitido em 32 Estado, mais o Distrito de Columbia

Foto: Djordje Kojadinovic / Reuters

O anúncio foi feito pelo procurador geral, Eric Holder, e significa que os casais homossexuais nestes Estados terão os mesmos direitos e benefícios federais que as uniões heterossexuais.

A decisão cobre Alasca, Arizona, Idaho, Carolina do Norte, Virgínia Ocidental e Wyoming segue uma decisão semelhante tomada na semana passada, que estendeu o reconhecimento federal a mais sete Estados.

O anúncio de Holder “eleva o número total de Estados onde o casamento gay é reconhecido pelo governo federal a 32, mais o Distrito de Columbia”, informou o Departamento de Justiça.

Segundo o comunicado, Holder também determinou que o governo iria reconhecer legalmente o casamento gay nos Estados de Indiana e Wisconsin, onde a batalha na Justiça sobre o tema continua.

Fonte: Estadão

Parada gay na Alemanha

07/07/2014

Cerca de 70.000 pessoas, a maioria com perucas e trajes bordados com lantejoulas, tomaram, em 6/7/14, as ruas de Colônia, oeste da Alemanha, para a Parada do Orgulho Gay, que aconteceu em ambiente colorido e festivo, indicaram os organizadores e a polícia local.

De acordo com os organizadores, este é o desfile mais importante da Europa. Colônia é conhecida na Alemanha como capital dos homossexuais devido à sua tradição de tolerância.

Pela primeira vez, um carro alegórico com o clube de futebol da cidade, na primeira divisão alemã, participou da passeata.

O fato chama a atenção porque a homossexualidade continua sendo um tabu no mundo do futebol, apesar de tentativas de acabar com a discriminação.

No sábado, milhares de pessoas de salto alto, perucas e bandeiras com o arco-íris lotaram as ruas de Madri para uma das maiores Paradas Gays da Europa. Foi o ato central de cinco dias de comemorações para defender os direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, transexuais e bissexuais).

Fonte: G1

Parada Gay em Duque de Caxias, RJ

30/09/2013

Viviane Araújo e Popozuda vão a parada gay na Baixada Fluminense

‘Toda essa gente maravilhosa lutando pela mesma causa, vamos todos juntos lutar contra o preconceito e a discriminação!’, escreveu ela.

Assim como Valesca Popozuda, Viviane Araújo também se produziu toda para a parada gay em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, neste domingo, 29. “Olha que lindo! Toda essa gente maravilhosa lutando pela mesma causa, vamos todos juntos lutar contra o preconceito e a discriminação!”, escreveu ela no Instagram. David Brazil também esteve no evento e posou em cima do trio elétrico com as musas Valesca e Vivi.

Segundo o site da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), o tema da 8ª Parada do Orgulho LGBT é “Juntos temos poder! O amor é maior que a lei…. Se amem e não tenham medo de amar”.

David Brazil e Viviane Araújo (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)David Brazil e Viviane Araújo (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)
Valesca Popozuda (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)Valesca Popozuda (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)
David Brazil e Viviane Araújo (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)David Brazil e Viviane Araújo (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)
Valesca Popozuda (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)Valesca Popozuda (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)
Valesca Popozuda e David Brazil (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)Valesca Popozuda e David Brazil (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)
Viviane Araujo (Foto: Instagram/Reprodução)Viviane Araujo (Foto: Instagram/Reprodução)
Viviane Araujo (Foto: Instagram/Reprodução)Viviane Araujo (Foto: Instagram/Reprodução)
Valesca Popozuda (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)Valesca Popozuda (Foto: Rodrigo dos Anjos / AgNews)
Fonte: Ego

Casamento gay: vamos apoiar esta ideia

01/07/2013

O apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo alcançou 55% – seu maior nível – nos Estados Unidos, onde cada vez menos estados se opõem a este tipo de união, indicou  uma pesquisa do instituto Gallup.

A pesquisa destaca que desde 2011 a maioria que se manifesta a favor do casamento homossexual aumenta gradualmente em cada pesquisa e inclusive se consolida.

O Gallup lembra que, em 1996, 68% dos americanos eram contrários ao casamento gay, quando foram consultados sobre essa questão pela primeira vez. Na época, 27% deles eram a favor.

Os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo conquistaram nos últimos dias várias vitórias, com a anulação de sua proibição por tribunais dos estados de Oregon, Idaho e Pensilvânia.

Exceto se apelarem da decisão, a Pensilvânia se tornará o 18º de um total de 50 estados a terem autorizado o casamento homossexual, além da capital Washington DC, entidade administrativa que não é considerada um estado.

A pesquisa foi feita por telefone entre 8 e 11 de maio com 1.028 adultos de todos os estados do país, além do distrito de Columbia

O juiz Anthony Kennedy, do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, rejeitou neste domingo uma medida que pretendia suspender a emissão de certificados para os casamentos entre as pessoas do mesmo sexo na Califórnia (EUA.), que foram retomados na última sexta-feira, selando assim um último pedido para deter os casamentos gays no estado.

Os defensores da chamada Proposição 8, que limitava o casamento às pessoas de sexo diferente, tinham enviaram neste fim de semana uma solicitação de emergência a Kennedy, o juiz encarregado de supervisionar os tribunais do oeste dos EUA.

A intenção deles era pedir a Kennedy que suspendesse as permissões de casamento entre homossexuais argumentando que o tribunal de apelações que desbloqueou sua proibição carecia de autoridade, já que, segundo eles, a Suprema Corte ainda não tinha enviado uma cópia certificada de sua decisão da quarta-feira.

Assinalavam, além disso, que normalmente as decisões do superior tribunal dos EUA necessitam de aproximadamente 25 dias para serem efetivas. O juiz Kennedy, por outro lado, rejeitou o pedido sem emitir nenhum comentário, indicou um porta-voz do Supremo Tribunal americano.

Neste fim de semana, dezenas de casais de homossexuais se amontoaram nos cartórios de San Francisco, um dos redutos do movimento pela igualdade de direitos nos EUA, para formalizarem seus casamentos após a decisão do Tribunal Supremo.

Além disso, o Prefeitura da cidade decidiu manter abertas as portas de seus tribunais durante todo o fim de semana para atender as solicitações de casamento momentâneas.

O tribunal de apelações da Califórnia levantou o bloqueio existente sobre a realização casamentos entre homossexuais na última sexta-feira, sendo que, na última quarta, a Suprema Corte havia invalidado a Proposição 8, por 5 votos a 4, ao decretar que os litigantes no caso não tinham base para apelar, instruindo os tribunais de apelação a anularem a medida

Fonte: Yahoo

Homossexuais conseguem vitórias, mas ainda enfrentam problemas

02/05/2013

Um promotor de Santa Catarina negou em Agosto de 2013 a união civil entre duas mulheres, e ainda desdenhou do pedido. Henrique Limongi baseou-se na Constituição, que ainda afirma que a entidade familiar é composta “entre o homem e a mulher”, e ignorou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina de reconhecimento do casamento gay como união estável.

Além de negar o pedido, o promotor escreve na carta de reposta que a união de Priscila Minks Zanuzzo e Carmen Abreu de Melo é “indisputavelmente anômala” e que foge aos “mais comezinhos parâmetros de normalidade” – comezinhos significa simples e de fácil entendimento. Limongi ainda menciona “o chamado casamento gay ou, para ser ‘politicamente correto’, união homoafetiva” (sic) e diz que a Constituição tem “clareza de fustigar a visão” sobre o tema, o que deveria, na escrita do magistrado, “dispensar, assim, fogosos malabarismos exegéticos ou extenuantes ensaios de hermenêutica”.

“Quando a gente entrou com pedido, não via a possibilidade de ser negado”, conta Priscila ao Terra, “mas ainda não é lei, então tem a arbitrariedade do promotor e do juiz”. Para fazer a união civil, um casal deve pedi-la no cartório, que lavra o pedido e encaminha os documentos ao promotor, que deve habilitar todas as uniões – independente de serem homoafetivas. A decisão do promotor ainda precisa ser validada pela Justiça.

 
 

​​”Acredito que o juiz não vai negar”, opina Priscila, mas ressalva que, se o magistrado endossar a decisão do promotor, ela e a noiva vão recorrer da decisão.

Juntas há 10 anos, Priscila e Carmen, 29 e 30 anos, decidiram oficializar a união pelo “aspecto legal, de ter os direitos que as outras pessoas têm”. Elas planejavam assinar os documentos no cartório dia 23, e no fim de semana realizariam uma festa para os amigos.

“Foi bem horrível receber essa carta, porque não é só a carta dizendo ‘olha, segundo a lei, vocês não podem casar’. A carta é cheia de ironias, sarcasmos, colocando negrito ‘entre homem e mulher’, dá pra sentir um tom bem preconceituoso. Não é só o que está escrito, mas o modo como está escrito”, diz Priscila.

Foi por se sentirem ofendidas que as duas publicaram a carta em seus perfis no Facebook, onde reclamam que o magistrado “caçoa” do pedido de união estável. Na rede social, os amigos de outras cidades – de São Paulo, terra natal de Carmen, e do oeste de Santa Catarina, onde Priscila nasceu -, passaram de empolgados com o casamento em Florianópolis para indignados.

“Estou me informando sobre o que é possível fazer contra esse promotor, porque acho que com essa carta ele está fazendo um desserviço, está colocando as convicções pessoais dele na frente de tudo, não só se pautando na lei mas indo além e ofendendo gratuitamente”, diz Priscila. “E eu sei que ele já escreveu outra carta semelhante”, comenta, em referência a documento divulgado por reportagem da RBS TV sobre um pedido de união homoafetiva que Limongi negou a dois homens em junho. As imagens destacam trechos da carta que, como a enviada às noivas, colocam em negrito e sublinhado que a Constituição cita “homem e mulher” para que a união estável se caracterize como entidade familiar.

Fonte: Terra

A trajetória contra o preconceito

A decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer o registro das uniões estáveis de casais homossexuais, em maio de 2011, retrata a luta do movimento LGBT na conquista de direitos. Na lista das tantas vitórias já obtidas junto ao Poder Público, ainda não consta, porém, um dos principais objetivos: a criminalização da homofobia.

Neste especial o Terra selecionou importantes decisões que configuraram avanços na garantia de igualdade de direitos – em relação a heterossexuais – para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, bem como a tramitação do projeto de lei que criminaliza a discriminação contra essa fatia da sociedade.

Igrejas inclusivas

10/09/2006

É fundada, no Rio de Janeiro, a Igreja Cristã Contemporânea, voltada predominantemente para o público gay. A instituição, que prega o Evangelho de Jesus Cristo e se diz aberta a pessoas independentemente da orientação sexual, contabilizou na época mais de 1,2 mil fiéis e seis filiais espalhadas pelo Brasil.

Levantamento da BBC Brasil revelou que é intenso o crescimento de fundações de igrejas inclusivas no Brasil. Segundo especialistas, seriam pelo menos dez diferentes congregações, com mais de 40 missões e delegações. Concentradas, principalmente, no eixo Rio-São Paulo, elas somam em torno de 10 mil fiéis e a maioria (70%) é composta por homens.

 

Cirurgia para mudança de sexo

18/08/2008

O Diário Oficial da União publica portaria que prevê a realização da cirurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais públicos dos Estados. Pelo texto, cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde adotar as providências necessárias à plena estruturação e implantação do processo transexualizador, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços.

O pedido para a cirurgia, chamada de transgenitalização, pode ser feito em postos de saúde, que dão início do processo. A partir disso, inicia-se a etapa preparatória. Entre a solicitação e a cirurgia deverão se passar, obrigatoriamente, dois anos, período em que o paciente vai se submeter a um acompanhamento psicológico, para ter certeza do que vai fazer.

 

Adoção por casais homoafetivos

27/04/2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide manter a adoção de duas crianças concedida a um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul. Um recurso do Ministério Público do Estado contestava a decisão da 7ª Câmara Cível, que permitiu que as duas mulheres fossem responsáveis legais pelas crianças.

Em 28 de abril do mesmo ano, com o precedente aberto, outro casal homoafetivo conseguiu a guarda de uma criança, no município de Tangará da Serra (MT). Nos dois casos, um dos pais já era responsável legal da criança. Os pedidos requeriam a extensão do direito ao companheiro

Direito de usar o “nome social”

19/05/2010

Servidores públicos federais travestis ou transexuais conseguem o direito de usar o ‘nome social’ (como preferem ser chamados) em cadastros dos órgãos em que trabalham, crachás de identificação, no endereço de e-mail servidor e na lista de ramais do órgão.

Outra concessão semelhante foi no Estado do Ceará, onde estudantes travestis e transexuais podem usar os nomes sociais nos documentos internos das escolas. No Rio Grande do Sul, desde 17 de maio de 2012 é aceito como documento oficial a Carteira de Nome Social, que pode ser feita em todo o Brasil, mas só vale no Estado.

Inclusão do companheiro na declaração de IR

29/07/2010

Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dá direito aos homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda. A decisão ocorreu após a consulta de uma servidora. O parecer foi baseado no princípio de igualdade perante a lei e lembrou que o mesmo benefício é concedido a casai heterossexuais.

O texto afirma ainda que o direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes. ‘A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual.’

INSS

10/12/2010

Decreto garante, de forma definitiva, o direito de homossexuais receberem pensão pela morte de seu cônjuge. A norma foi adotada com base em conceitos do Código Civil Brasileiro e da Constituição que garantem o bem-estar do cidadão sem nenhum tipo de discriminação, dizia a publicação do Diário Oficial da União (DOU).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagava desde 2000 pensões às pessoas que demonstrassem ter tido uma união estável com um homossexual, mas apenas para cumprir uma sentença judicial e

Reconhecimento da união estável

05/05/2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o registro das uniões estáveis de casais homossexuais. A votação foi unânime e estendeu aos casais homoafetivos os mesmos direitos que os heterossexuais. Na maioria dos votos imperou argumentos relacionados aos direitos universais à liberdade, à dignidade humana e do princípio da proibição de atos discriminatórios.

O plenário, no entanto, não delimitou o alcance e limites da decisão. Com isso, questões como autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança ainda podem ser contestados na Justiça. Com o reconhecimento, os magistrados abriram espaço para que gays tenham acesso a heranças e pensões (alimentícia ou por morte), além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência.

não por determinação do Executivo. Sendo assim, antes, o direito poderia ser revogado a qualquer hora em algum tribunal.

Cônjuge na identidade militar

29/06/2012

Nove meses após se tornar o primeiro militar a se casar com uma pessoa do mesmo sexo na história da Marinha do Brasil, o cabo João Silva conseguiu, finalmente, incluir o nome de seu cônjuge, o gestor público Cláudio Nascimento, em sua identidade militar. Com a decisão, Cláudio passou a ter todos os direitos e benefícios de um militar, como já ocorria em casais heterossexuais.

Após esbarrar na resistência da Marinha em reconhecer os  direitos de seu marido, João conseguiu a intervenção do governo federal no  caso, via Ministério da Defesa. “Depois que o ministério da Defesa  interveio, e a Marinha acatou, o documento que demorava 48 horas saiu em trinta  minutos, super rápido”, disse o militar.

Licença-maternidade a pai adotivo gay

30/08/2012

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede, pela primeira vez na história, o benefício de licença-maternidade a um pai adotivo que vive em união estável homossexual. O beneficiado foi o bancário Lucimar Quadros da Silva, que teve o direito reconhecido dois anos após a adoção da criança.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede, pela primeira vez na história, o benefício de licença-maternidade a um pai adotivo que vive em união estável homossexual. O beneficiado foi o bancário Lucimar Quadros da Silva, que teve o direito reconhecido dois anos após a adoção da criança.

Casamento civil gay

01/03/2013

Entra em vigor a uniformização dos procedimentos de registro dos casamentos de pessoas do mesmo sexo no Estado de São Paulo, extendendo aos casais homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais. Até então, os casais deveriam apresentar um pedido de habilitação do casamento homoafetivo, que era encaminhado ao juiz corregedor permanente. A partir da nova regulamentação, não existiu mais esta necessidade.

Desde a decisão do STF de reconhecer a equivalência das uniões civis entre homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, alguns cartórios paulistas passaram a aceitar fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Porém, não havia uma regulamentação dos procedimentos. Após um mês de vigor da nova norma, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) identificou um aumento de quase 4 vezes no número de casamentos homossexuais.

Criminalização da homofobia

02/04/2013

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresenta o texto inicial de um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que trata da criminalização da homofobia, a integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT). Com um texto mais enxuto do que a proposta inicial, o substitutivo classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos.

A expectativa é que com o novo texto seja possível acelerar a aprovação da matéria, que tramita desde 2006 e, assim, chegar a uma lei que criminalize especificamente os crimes de natureza homofóbica. A proposta de substitutivo será discutida pelos integrantes do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que podem propor alterações. Após concluído, o texto do substitutivo pode ser apresentado pelo senador Paulo Paim (foto), que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Ao assumir sua homossexualidade, a cantora Daniela Mercury enaltece o direito de ser diferente

09/04/2013

 

 

 

‘Nós só queremos formar nossas famílias’, diz Daniela Mercury

Cantora vive há quatro meses com a jornalista da TV Bahia Malu Verçosa e divulgou, neste semana, fotos das duas juntas.

A cantora Daniela Mercury acessou a internet, virou-se pro mundo e declarou o amor por uma mulher. Fez o barulho que queria fazer. Apaixonada, ela contou ao Fantástico por que decidiu que era hora de entrar num dos grandes debates que movimentam o Brasil.

“Eu sempre fui diferente, sempre fui artista, desde menina. Sempre fui muito independente no meu pensamento”, disse a cantora.

Quatro fotos do casamento e onze palavras: “Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar.”

“Fiz a minha vida a partir dos meus desejos, da construção através do meu trabalho, do meu esforço pessoal, minha autonomia sempre foi muito preservada”, disse.

Ao lado da jornalista Malu Verçosa, da TV Bahia, afiliada da Rede Globo, Daniela Mercury entrou de vez na discussão sobre os direitos dos homossexuais no brasil.

“Estou comunicando uma relação com uma mulher porque acho natural. E isso vem a reforçar essa liberdade de se ser como se quer e é a luta fundamental da comunidade de gays, lésbicas… eu não gosto dos rótulos, mas estou nessa luta política, sem dúvida: sempre estive”, disse Daniela.

A Daniela vai falar mais desse amor e da sua luta, que é também de outras mulheres.

A Eliana e a Cila estão vivendo juntas há 17 anos, mas antes disso a Eliana foi casada duas vezes com homem.

Fantástico:Teve filhos nessas relações?

Eliana: sim, eu tenho um menino do meu primeiro casamento e tenho dois meninos do segundo casamento.

“Meninos” é o modo de toda mãe dizer. Ricardo, o filho mais novo, já tem 19 anos. Tinha dois, quando a Eliana se apaixonou pela Cila.

“Desde o primeiro momento foi tratado como uma coisa que era normal. Nunca foi falado ‘eu estou com ela, não é uma coisa que é comum e estou te avisando antes.’ foi ‘ah, estou com ela porque eu gosto dela, então é por isso que eu estou com ela.’, disse o filho Ricardo.

Ceribelli: E como era explicar para os outros isso?
Ricardo: Aí é que foi difícil pra caramba!
Ceribelli: O problema não era dentro de casa?
Ricardo: Não.
Ceribelli: O problema era fora?
Ricardo: É.
Ceribelli: Para você também, o mais difícil era pensar como ele estava sendo recebido na escola, na turma dos amigos…
Eliana: Nós estávamos muito felizes uma com a outra. e será que não estava afetando alguma coisa aos meninos e tal?

A psicanalista Belinda Mandelbaum é especializada nas relações de gênero e sexualidade das novas famílias.

“Essa relação dos pais, seja do mesmo sexo ou de sexos diferentes, é uma relação em que o amor se sobrepõe ao ódio? É uma relação criativa? Qual é a qualidade dessa relação? E qual a qualidade da relação dos pais com os filhos? Isso é muito mais importante que a questão do sexo biológico”, disse Belinda.

“E outra questão fundamental é como é que a sociedade mais ampla reconhece, legitima e acolhe essas crianças. Eu estou dizendo isso porque o preconceito, esse sim é muito danoso para a criança”, disse a psicanalista.

Diversos países desenvolvem estudos sobre a formação das famílias homoafetivas.

“Há um consenso em relação a essas pesquisas que não há nenhuma evidência de que crianças criadas por casais homoafeitvos tenham alguma diferença significativa em relação a crianças criadas por casais heterossexuais. não é isso que faz a diferença no desenvolvimento físico ou psicológico dessas crianças”.

No alto do bolo de casamento… duas noivas! Acompanhadas de seus três filhos. A cerimônia foi há duas semanas, mas a Fabiana e a Tula estão juntas há 15 anos. Foi a primeira relação homossexual delas, que antes namoravam homens.

Renata: Quando vocês decidiram ter filhos, vocês pensaram, se preocuparam com a felicidade dessas crianças numa família diferente?
fabiana: Quando aconteceu o nosso amor e tudo mais, eu falei ‘tula, eu caso contigo, mas eu quero ter filhos’. e ela falou ‘tá bom, vamos ter filhos, vários, quantos você quiser’.

Por inseminação artificial, a Fabiana gerou dois filhos, hoje com 11 e cinco anos, e registrados também em nome da Tula. Depois o casal adotou uma menina. Durante a entrevista, os três estavam por perto.

Com os ânimos mais calmos, Fabiana contou como ficou segura de vez com a opção de formar uma família com uma mulher. Foi quando o filho mais velho delas tinha quatro anos.

“Ele saiu com a minha sogra, foi no jornaleiro, tava com a camisa do flamengo, e o jornaleiro perguntou: ‘seu pai e flamengo?’ E ele falou: ‘não, a minha família é um pouco diferente, eu tenho duas mães, uma é vascaína, a outra é tricolor, a minha vó na verdade é que é flamenguista’. E o jornaleiro olhou pra minha sogra e a minha sogra fez assim como quem diz ‘é verdade’”, conta Fabiana.

Essa naturalidade é exercitada no convívio com crianças de famílias parecidas.

“Eu acho que essa convivência que a gente tem com alguns casais homoafetivos que tem filhos também, pra eles é importante, é muito importante nesse sentido. Para eles poderem perceber que é uma situação estatisticamente inferior, mas não anormal”, disse Tula.

Ontem foi dia de visita na casa de Fabiana e Tula. A Laura e a Marta têm uma história quase igual: dois filhos por inseminação artificial e uma menina adotada. A diferença é que Marta teve uma gravidez e Laura teve outra. Há cinco anos, elas convivem com famílias homoafetivas.

Marta: Foi bom porque a gente tinha milhares de amigas casadas com filhos, amigos casados com filhos e a gente pode mostrar: esse aqui, papai e mamãe da Nara, papai e papai do Tales, mamãe e mamãe do Leo, do Pedro, da Carol.
Ceribelli: A nossa família não tem papai, tem duas mamães.
Laura: e tem família que tem dois papais e tem família que tem papai e mamãe.

O que essas mulheres já conhecem, Daniela e Malu vão começar a viver agora.

Daniela Mercury está em Portugal participando de uma turnê internacional de alguns shows depois de uma pequena temporada de férias na Europa.
Fantástico: Você me pareceu muito feliz no seu show, no seu ensaio, exuberante, feliz. É um momento muito feliz da sua vida?
Daniela: Estou muito feliz. Eu sou uma mulher muito realizada, muito feliz. Eu sempre fiz o que quis.

A entrevista mal tinha começado e uma das filhas de Daniela de repente dá uma beijo na mãe.

Daniela: Te amo.

São cinco filhos:dois já adultos, do primeiro casamento e três ainda crianças, adotadas no segundo casamento, que terminou no início do ano.

Fantástico: Como é que foi a reação da sua família, dos seus filhos? Você sempre deu muita importância à família, filhos trabalham com você, te acompanham…
Daniela: Eles estão comigo sempre. Eles são acostumados à mãe que têm, foram educados pra liberdade. educados… não é pro respeito, é simplesmente ser natural na vida, entender as diferenças.

Daniela e Malu moram juntas há quatro meses.

Daniela: Nós só queremos formar nossas famílias. As pessoas só querem ter suas famílias, serem felizes. Isso, em vários países, é a coisa mais tranquila do mundo. Eu sou uma mulher que me dou o direito de ser como eu tenho vontade de ser. E se isso é importante pra mim, se eu estou apaixonada por uma mulher, por que não viver isso? Por que não me dar o direito de viver isso? Qual é a questão?

Ela sabe o que significa ter revelado o novo casamento bem no momento em que o deputado Marco Feliciano, do PSC, está sendo pressionado para deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Daniela: Não foi por causa dele que eu fiz isso. Mas fiquei muito feliz de acontecer essa minha necessidade pessoal num momento que era necessário para o Brasil também que as pessoas tenham coragem de dizer quem elas são.

E divide com a mulher que ela chama de esposa a sensação de missão cumprida.

Daniela: Se não fosse a coragem dela também, e a compreensão de que isso era importante pra ela, eu não poderia fazer isso sozinha. É preciso que o casal tenha essa disposição. E olha que ela não suporta aparecer

No fim, Daniela pediu pra cantar uma música chamada ‘Sonho Impossível’.

“é minha lei, é minha questão
virar esse mundo
cravar esse chão
não me importa saber
se é terrível demais
quantas guerras terei que vencer
por um pouco de paz”

Paz e amor.

Daniela: somos diferentes. Lindamente, maravilhosamente diferentes. Viva o amor.

Fonte: Rede Globo

Pastor Feliciano é recebido com protestos por presidir a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados e segue com suas polêmicas

17/03/2013

Feliciano consegue aprovar na CDH projeto de ‘cura gay’

A proposta susta normas do Conselho Federal de Psicologia que proíbem profissionais de sugerir tratamento para curar homossexuais

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados Foto: Reprodução
  O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados
 

Com poucos manifestantes presentes, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo que trata da “cura gay”. Desde que o presidente da comissão, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), foi indicado para ao colegiado, a CDH se tornou palco de manifestação entre ativistas pelos direitos humanos e pastores evangélicos apoiadores de Feliciano.

 

 

O que se viu hoje na comissão, no entanto, sequer lembra os dias de ocupação do plenário do colegiado, em que manifestantes chegaram a ser detidos e impedidos de entrar na sala onde ocorriam as reuniões da CDH. Antes, os ativistas gritavam palavras de ordem e chegavam a atrapalhar os trabalhos. Hoje, apenas cerca de 10 manifestantes seguravam cartazes e aplaudiam o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), único a discursar contra o projeto da “cura gay”.

 

A proposta altera uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e suspende a vigência desse documento, que proíbe psicólogos de atuarem para mudar a orientação sexual de pacientes e considerar a homossexualidade como doença. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças. Em seu relatório, Anderson Ferreira defendeu que a orientação do conselho impede que homossexuais “mudem” sua orientação com a ajuda de um profissional.

“Não existe tratamento porque isso não é doença. O que temos que tratar é a corrupção, a cara de pau de alguns políticos. Gostaria que tivessem a mesma possibilidade os profissionais de psicologia de tratar alguns distúrbios de comportamento do ser humano. Não é a homossexualidade um dos distúrbios que prejudica a família. O que prejudica a família é a corrupção, a forma como a classe política está se comportando. Este projeto é inconstitucional. Apenas o poder judiciário pode questionar uma decisão de qualquer conselho de qualquer profissão”, criticou Araújo.

 

Feliciano, no entanto, alegou que a CDH apenas analisou o mérito da questão. A constitucionalidade do projeto será avaliada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto também passará pela Comissão de Seguridade Social da Câmara.

 

O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), relator da matéria na CDH, alegou que há jurisprudência que considera inconstitucional qualquer resolução de conselho profissional que limita o exercício da profissão. “Essa resolução cerceia a independência e liberdade dos profissionais e o direito da pessoa de procurar um psicólogo e de receber orientação. É direito do paciente procurar atendimento que satisfaça seus anseios. O projeto de decreto legislativo garante o direito ao homossexual a mudar sua orientação sexual e ser acolhido por um profissional”, afirmou o relator durante a leitura do seu parecer, que pede a aprovação da matéria.

 

Ferreira alegou que a suspensão dos efeitos da resolução terá efeito somente até que haja uma decisão judicial que determine se psicólogos devem ou não ajudar pacientes a “deixarem” a homossexualidade. Em resposta, o CFP afirmou que os psicólogos estão proibidos de tratar a homossexualidade como doença.

 

“Estão, sim, proibidos os psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. (…) A norma orienta os profissionais da psicologia a não se pronunciar e nem participar de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”, defendeu o conselho representativo dos psicólogos em nota.

 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), colocou na pauta da próxima reunião a votação do chamado projeto da “cura gay”. A proposta susta normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem profissionais da área de sugerir tratamento para curar homossexuais.

 

O autor da proposta é o deputado e pastor João Campos (PSDB-GO). O texto do projeto já recebeu parecer favorável do relator e também pastor Anderson Ferreira (PR-PE), indicado por Feliciano. A próxima reunião da CDH acontece na próxima quarta-feira, às 14h.

 

João Campos defende seu projeto e diz que as críticas à proposta foram motivadas por “ignorância ou incapacidade” de debater. “Um dos princípios básicos da ética médica é a autonomia do paciente. É como se o Conselho Federal de Psicologia considerasse o homossexual um ser menor, incapaz de autodeterminação”, afirmou o parlamentar em debate na Comissão de Seguridade Social e Família em 2012.

 

Deputados criam frente contra Feliciano
A eleição de Feliciano para presidente da comissão tem causado polêmicas e mal-estar entre os parlamentares que integram a CDH. Um grupo de deputados criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos (FPDDH) para contrapor o pastor. Há mais de um mês, manifestações populares contra Feliciano acontecem nas ruas. Na última sexta-feira, integrantes da FPDDH, que se propõe a ser um espaço para debater os temas “proibidos” pelo pastor, realizaram a primeira audiência pública, na Praça Roosevelt, no centro de São Paulo.

 

No local, o cartunista Laerte e o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) protestaram contra a onda de “conservadorismo fundamentalista” crescente no Brasil e contra a “campanha difamatória” contra as minorias nas redes sociais, sobretudo contra os homossexuais. “A Comissão (da Câmara) está esvaziada. Já não existe mais espaço para trabalhar as pautas de direitos humanos lá. Os movimentos sociais estão demonstrando que estão insatisfeitos. Isso é a pressão social organizada sobre os políticos”, disse Wyllys

Avenida Paulista reúne ‘beijaço gay’ em protesto contra Marco Feliciano em 23/3/13

Deputado do PSC-SP e pastor responde a ação no STF por homofobia.
Ele foi indicado à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara .

Participantes da comunidade GLBT realizam um protesto no início da noite deste sábado (23) na avenida Paulista em São Paulo (SP). Os manifestantes protestam contra o pastor Marco Feliciano, nomeado para ocupar a pasta dos Direitos Humanos, do Governo Federal. Eles ocuparam a praça do ciclista e fizeram um beijaço entre casais masculinos e femininos (Foto: J. Duran Machfee/Futura Press /Estadão Conteúdo)
Casal de homossexuais participa de ‘beijaço’ na Avenida Paulista neste sábado (23) para protestar contra a nomeação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados (J. Duran Machfee/Futura Press /Estadão Conteúdo)
Participantes da comunidade GLBT realizam um protesto no início da noite deste sábado (23) na avenida Paulista em São Paulo (SP). Os manifestantes protestam contra o pastor Marco Feliciano, nomeado para ocupar a pasta dos Direitos Humanos, do Governo Federal. Eles ocuparam a praça do ciclista e fizeram um beijaço entre casais masculinos e femininos (Foto: J. Duran Machfee/Futura Press /Estadão Conteúdo)
Com cartazes e faixas de protesto, participantes da comunidade LGBT ocuparam a praça do ciclista e fizeram um ‘beijaço’ entre casais masculinos e femininos contra a indicação de Marcos Feliciano (Foto: J. Duran Machfee/Futura Press /Estadão Conteúdo)

 

Manifestantes protestaram em 16/3/13 contra a indicação do pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara federal. Representantes de vários grupos de direitos humanos entoaram palavras de ordem em repúdio a declarações racistas e homofóbicas do deputado em várias cidades do País.

Em São Paulo, um grupo de pessoas, a maioria simpatizantes e comunidades GLBT, se concentrou na Praça do Ciclista na Avenida Paulista e depois, com faixas e cartazes saiu pela rua da Consolação em direção à praça Roosevelt. Também houve manifestação no Largo da Catedral, em Campinas. Salvador (BA) e Florianópolis (SC) também tiveram manifestações.

Pelo menos 200 pessoas participaram de um protesto em Copacabana, no Rio de Janeiro. Os manifestantes também protestaram contra o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Durante a manifestação, iniciada às 14 horas e encerrada pouco das 18 horas na orla de Copacabana, uma ativista de um grupo foi atacada por um homem desconhecido, tendo o seio desnudo apertado por ele. “Foi um incidente. Mas rapidamente as pessoas se juntaram para me defender”, disse Sara Winter, de 20 anos, organizadora do movimento Femem no Brasil.

Após protestos de deputados do PT e PSOL integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o indicado pelo PSC Pastor Marco Feliciano (SP), acusado de homofobia e racismo, foi eleito com 11 dos 12 votos dos deputados presentes, um a mais do que o mínimo necessário para ser eleito. Um dos votos foi em branco.

 

Foto da Agência Câmara
 

A eleição do pastor para o cargo foi possível porque, durante as negociações do Congresso, o PMDB, PSDB e PT cederam suas vagas na comissão para o PSC. Além disso, a maioria dos deputados titulares da comissão são evangélicos que apoiam o pastor.

Após ser eleito, Feliciano negou ser homofóbico e racista, e que trabalhará “como um magistrado” à frente da Comissão.

A eleição foi conduzida pelo membro mais idoso da comissão, o deputado evangélico Costa Ferreira (PSC-MA), depois que o então presidente Domingos Dutra (PT-MA), renunciou ao cargo em protesto à realização da reunião a portas fechadas, sem a presença dos manifestantes, como determinou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“Nem a ditadura ousou bloquear o acesso do povo esta Casa. Essa comissão não é de evangélicos ou de católicos, mas do povo”, disse Dutra, que se recusou à conduzir a eleição.

Em prostesto à indicação de Feliciano (PSC-SP) para a presidência do colegiado, todos os deputados do PT e do P-SOL se retiraram da comissão. Além de Dutra, os deputados Padre Ton (PT-RD), Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Couto (PT-PB) e Janete Pietá (PT-SP) também não votaram.

A eleição de Feliciano ocorreu em meio a debates acalorados entre deputados evangélicos e os defensores dos direitos dos homossexuais e negros.

O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou a postura de Dutra. “Isso é uma comissão de direitos humanos ou de direitos de uns e de outros? Não existe crime antes de ser julgado”, pontuou. “Estão praticando o preconceito aos evangélicos. Poderíamos convocar os evangélicos para fazer baderna nessa Casa. Mas nós, evangélicos, não somos de fazer baderna.”

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) criticou a decisão de impedir o acesso de manifestantes à reunião. “Os espectadores não devem estar entendendo esse episódio que nos remonta a um período triste da nossa história. A questão aqui é política. Não é legal, nem regimental.”

Do lado de fora da reunião, os deputados que se retiraram da reunião, afirmaram que pretendem realizar uma reunião na próxima terça-feira(12), às 11 horas, para decidir que medidas tomarão. Eles cogitam, inclusive, formar uma comissão paralela de Direitos Humanos.

Fonte: G1

Em São Paulo, discriminar homossexuais pode levar ao fechamento de empresas

28/01/2013

 

 

Travestis e transexuais podem processar empresas ou pessoas que os tenham
deixado em situação constrangedora ou humilhante, em atos que configurem
preconceito ou discriminação. Quem discrimina desrespeita o direito de igualdade
previsto na Constituição Brasileira. E se a atitude ocorrer por parte de uma
empresa no Estado de São Paulo, a companhia fica sujeita a processo
administrativo, a pagar multa e pode até ter as atividades encerradas por força
da Lei Estadual 10.948, segundo esclareceu neste domingo, dia 27, Vanessa
Vieira, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo.

 

 

Ao lado de outros profissionais, ela fez parte de grupo de atendimento à
população em uma unidade móvel da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na
Praça da República, centro da capital paulista. “Queremos conscientizar a
população sobre os mecanismos de combate à homofobia e à transfobia”, disse ela.
A defensora lembrou situações em que estes cidadãos são chamados pelos nomes que
constam no registro de nascimento, o que pode lhes trazer constrangimentos no
caso, por exemplo, de serem chamados com nomes masculinos quando a aparência é
feminina ou vice-versa.

 

A Praça da República foi escolhida para a campanha de esclarecimento por ter
grande circulação de pessoas, em especial, no domingo, quando ocorre a
tradicional feira de artesanato. O movimento faz parte das atividades
preparatórias ao dia dedicado à visibilidade dos travestis e transexuais
(29).

 

Para isso, foram distribuídos preservativos e folhetos explicativos chamando
a atenção do público sobre a principal causa de violência física, moral ou
simbólica contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. “Nossa
expectativa é fazer cada vez mais valer o nosso artigo 5º da Constituição, que
diz que todos são iguais perante a lei, e, então, buscar essa igualdade na luta
contra o preconceito e a discriminação e valorizar a individualidade de cada
cidadão”, defendeu o presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São
Paulo, Fernando Quaresma.

 

Ele acredita que, apesar de ainda existir muito preconceito contra gays, há
avanços na luta contra esse sentimento homofóbico. Para Quaresma, assim como as
mulheres foram, gradativamente, ganhando o seu direito de voto nas eleições, de
não mais precisar ser sustentadas pelo marido e de ter conquistado a defesa
contra a violência doméstica, por meio da Lei Maria da Penha, esses grupos
sociais também irão alcançar maior respeito.

 

Na Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
foram instaurados 44 casos de discriminação ao longo do ano passado, número
inferior a 2011 (63) e um pouco acima de 2010 (33). Atualmente, estão em
andamento 120 processos.

 

Apresentando-se como transexual, Athenas Joy dava apoio à campanha na
distribuição de preservativos. “Precisamos que a sociedade nos respeite mais,
nos abra as portas do trabalho, porque vivemos em uma sociedade mais moderna.
Creio que o mundo está com outra cabeça e esperamos que nos aceitem mais”,
justificou.

Fonte: Defensoria Pública de São Paulo

Homenagem ao público gay do Site

11/03/2012

PREPARE-SE PARA A PARADA GAY 2012 NA AV PAULISTA, SÃO PAULO

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Fonte: Youtube

 

Pelo menos 76 países possuem leis contra homossexuais

08/03/2012

Ao menos 76 países contam com uma legislação que criminaliza a homossexualidade, segundo denunciou nesta quarta-feira a alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.

   Pillay apresentou nesta quarta-feira um estudo sobre leis e práticas contrárias ao coletivo de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, segundo o qual ao menos 76 países têm leis que criminalizam explicitamente as relações homoafetivas ou apresentam “vagas proibições que são aplicadas de forma discriminatória” contra estas pessoas.

   Desde 2000, as leis que criminalizam atos homossexuais foram revogadas na Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Cabo Verde, Geórgia, Fiji, Índia, Ilhas Marshall, Nepal, Nicarágua, Panamá e Estados Unidos, assim como em territórios dependentes da Nova Zelândia e Reino Unido.

   Apesar disso, atualmente em pelo menos cinco países é possível aplicar a pena de morte àqueles que forem declarados culpados de delitos de conduta homossexual.

   A Comissão dos Direitos Humanos confirmou que o uso da pena de morte na punição de crimes não violentos, incluindo as relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo, “constitui uma violação da lei internacional sobre direitos humanos”.

   O relatório apresentado nesta quarta-feira pela alta comissária, elaborado a partir de duas décadas do estudo de documentos reunidos pelos organismos de direitos humanos da ONU, conclui que existe um claro padrão de violência e discriminação contra os homossexuais.

   Em seu discurso no Conselho de Direitos Humanos, Pillay afirmou que a violência contra este coletivo ocorre em todas as regiões e acrescentou que os incidentes mais comuns são os assassinatos seletivos, os ataques violentos, os atos de tortura e o estupro.

   Na terça-feira, o Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) do Chile anunciou que um jovem gay chileno está em coma após ter sido agredido no fim de semana passado por um grupo de neonazistas, que também deixaram várias marcas em seu corpo e arrancaram uma parte de sua orelha.

   Diante desse tipo de situação, Pillay pediu aos governos que melhorem suas respostas para combater a homofobia e reivindicou uma mudança nas legislações que discriminam “e tratam cidadãos como criminosos” baseando-se em sua orientação sexual ou sua identidade de gênero.

   A presidente do Conselho de Direitos Humanos, Laura Dupuy Lasserre, lembrou que a criminalização dos homossexuais “é uma violação das leis internacionais” e fez um apelo aos países-membros do órgão para que combatam estes atos.

   “Precisamos de relatórios periódicos que verifiquem que os casos deste tipo de violações estão sendo tratados, e para que isso ocorra conto com este Conselho e com todas as pessoas conscientes”, concluiu.

Fonte: Terra

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