Dia Internacional da Síndrome de Down: Brasil comemora inclusão nas universidades

Carlos Cabral, calouro do curso de Gastronomia
Carlos Cabral, calouro do curso de Gastronomia Foto: Arquivo Pessoal

Hoje (21/03) é celebrado em todo o mundo o Dia Internacional da Síndrome de Down, e o Brasil é campeão mundial em eventos organizados para comemorar os avanços no tema e cobrar políticas públicas inclusivas. São mais de 100 atrações em todo o País. Outro índice em que o país sai na frente é o acesso de alunos com Síndrome de Down às universidades. Levantamento mostra que, desde 2005, pelo menos 58 estudantes com a síndrome já passaram por uma universidade no país.

Segundo Patrícia Almeida, cofundadora do ‘Movimento Down’ (que organiza a pesquisa), há países desenvolvidos em que “pessoas com Down não chegam sequer ao Ensino Médio”. O acesso às instituições de ensino é garantido por lei no Brasil, mas ainda há muito a ser feito, explica:

— Sem dúvida, é um número para se comemorar. Algumas pessoas não chegaram a se formar, outras fizeram mais de uma faculdade, inclusive. Mas, raramente, é levado em consideração que cada aluno tem uma forma diferente de aprender. O conteúdo, em alguns momentos, precisa ser adaptado e apresentado em diferentes formatos.

Carlos Cabral, de 33 anos, iniciou neste semestre o curso de Gastronomia na Unisal, em Maceió. E o calouro já está dando os primeiros passos na cozinha.

— Já até aprendi a fazer bolo! Estou gostando muito da faculdade. Meus colegas e professores são bem legais – conta o também DJ e faixa preta de karatê.

MATRÍCULA É GARANTIDA POR LEI

A lei 13.146, de 2015, proíbe que escolas e universidades neguem a matrícula de estudantes com Síndrome de Down ou com qualquer tipo de deficiência. De acordo com a advogada Sandra Kiefer, que pesquisa a regulação social da educação inclusiva, o descumprimento da lei pode render um processo na Justiça:

– Sabemos de escolas que negam o acesso de estudantes com Down diariamente. Caso os pais tenham algum problema para inscrever seus filhos, o diálogo deve ser a primeira arma. Caso não resolva, a solução é falar com o Conselho Tutelar e com o Ministério Público para abrir um processo formal, e até mesmo procurar uma delegacia.

A advogada alerta, ainda, que é crime a instituição de ensino cobrar qualquer taxa extra para alunos com deficiência ou com síndrome de Down:

— É crime, é discriminação. Escolas e universidades não podem cobrar taxa a mais pelo fato de o aluno ter Down. Incluir não é apenas aceitar matrícula, incluir é educar. Às vezes os pais reclamam que o caderno do filho volta em branco e isso é triste. As escola tem que dar conta de ensinar seja quem for.

Fonte: Extra