Órgãos públicos se unem para manter operações da Unimed-Rio

Diante dos graves problemas financeiros e de gestão da Unimed-Rio, órgãos públicos tentam fechar um acordo para garantir o atendimento aos clientes da operadora de saúde na rede credenciada de hospitais e clínicas. Participam deste esforço conjunto os Ministérios Públicos estadual e federal, a Defensoria Pública do Estado do Rio e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é fazer com que fornecedores, executivos e médicos cooperados se comprometam com o pacto independentemente de quem estiver no comando da operadora.
As negociações incluem aporte de capital pelos cooperados e, segundo fontes, compromissos com grandes grupos do setor, como a Rede D’Or. A meta é criar um arranjo para evitar que se repita com a cooperativa carioca o que aconteceu com a Unimed Paulistana, liquidada em fevereiro deste ano.
Com cerca de 950 mil segurados e há mais de um ano sob direção fiscal da ANS — regime em que a situação econômico-financeira da operadora é acompanhada in loco por um profissional indicado pelo órgão regulador —, a Unimed-Rio tem como desafio superar o impasse político entre a atual diretoria e os cooperados, para garantir a implementação do programa de saneamento financeiro. Com 500 folhas e previsão de 36 meses de duração, o programa foi entregue à ANS em abril.
Não bastassem os problemas de caixa, há uma batalha em torno do comando da empresa. Além dos grupos de oposição, o próprio conselho fiscal da cooperativa defende a destituição da atual diretoria, que tem o mesmo executivo, Celso Barros, no comando desde 1998. Foi convocada uma assembleia, para o próximo dia 28, com este fim. Mas a Unimed-Rio não descarta suspender a assembleia, como fez judicialmente em junho, caso o rito para convocação não tenha sido cumprido à risca.
“Os próximos dias serão decisivos. O plano de reestruturação é viável, mas é preciso captar a confiança da rede para manter o atendimento e acabar com a discussão sobre quem vai assumir o comando”, diz uma fonte próxima à negociação.
Segundo Luiz Eduardo Perez, assessor de Comunicação e Marketing da Unimed-Rio, a operadora tem um plano de recuperação bem embasado. Ele destaca que a sinistralidade (o percentual da receita usado para atendimento) é de 79%, um patamar abaixo do vigente no mercado. Perez ressalta ainda que a Unimed-Rio teve redução no número de reclamações e que o programa exige que a operadora não tenha qualquer plano suspenso no semestre. Para isso, ela precisa ter menos de 50 notificações de investigação preliminar na ANS.
Mas a reestruturação da rede e as informações sobre suspensão de atendimento por hospitais e clínicas deixaram consumidores como Jorge Rodrigo Bertho, morador de Jacarepaguá, apreensivos:
“Quando contratei o Plano Delta, tinha à disposição uma ampla oferta de hospitais e clínicas, todos de grande porte. Agora, a oferta deixa muito a desejar. Quando reclamei, alegaram que há hospitais que não foram descredenciados, mas deixaram de atender o meu plano”.
O passivo da operadora é outro ponto crítico, alvo de questionamento de cooperados. Pelos números oficiais, são R$ 600 milhões, mas fontes do setor dizem que o montante poderia chegar a R$ 2,5 bilhões, se consideradas dívidas de longo prazo com bancos e outros compromissos.
Um primeiro alívio para o caixa da operadora foi o início da cobrança de uma participação, de 20% a 35%, da produção mensal dos cerca de 5.400 médicos cooperados, para pagamento de uma dívida tributária de Imposto Sobre Serviços (ISS). A operadora, oitava maior do país, explicou que pagou os tributos em nome dos sócios, de 2012 a 2015, e que foi aprovado em assembleia o ressarcimento dos valores pelos cooperados até que o montante seja equalizado.
“A situação no Rio é muito diferente da de São Paulo devido ao envolvimento de entes públicos e do interesse da rede credenciada na solução da crise. Mas a contribuição do ISS não será suficiente. Os cooperados precisarão fazer aporte. É importante que os clientes saibam que a cooperativa não está na “bacia das almas” “, disse outra fonte.
Um cooperado da oposição, que não quis se identificar, diz que a questão é a confiabilidade:
“Sabemos que eventuais prejuízos, como os lucros, devem ser partilhados. A questão é que, se aparece no balanço que dois mais cinco é igual a sete, há dúvidas. Falta credibilidade à atual diretoria”
O Conselho Empresarial de Medicina, da Associação Comercial do Rio, convocou uma reunião para quarta-feira para discutir o caso da Unimed-Rio.
“Os consumidores estão protegidos pela portabilidade, mas uma eventual quebra da Unimed-Rio teria grave consequência para a rede de hospitais, clínicas e laboratórios do Rio. Há como negociar as dívidas, a questão é garantir o que for pactuado. Eles precisam tomar juízo e resolver a questão política”, diz Josier Vilar, presidente do Conselho.
Fernando Antonio Boigues, presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Município do Rio, faz avaliação similar:
“Se a Unimed-Rio deixasse o mercado, o que ninguém quer que aconteça, haveria um efeito dominó. Há pequenas clínicas e hospitais com até 60% do atendimento vindos de clientes da cooperativa. O sindicato já se reuniu com a diretoria da Unimed-Rio e também com a ANS para saber como ajudar”, afirma Boigues, acrescentando que a dívida com hospitais de todo o Brasil poderia estar na casa do bilhão de reais, número negado pela operadora
Na avaliação de Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), há certa inércia da ANS. Ela critica a autorização da compra da carteira individual da Golden Cross pela cooperativa carioca, em 2013, o que, avalia, agravou a crise.
Fontes a par da situação alegam que só seria possível uma ação mais contundente da agência na cooperativa em caso de liquidação. A própria demora da agência para iniciar a direção fiscal teria o objetivo de evitar que a Unimed-Rio tentasse invalidá-la por meio de artifícios jurídicos.
O sinal de alerta para a reguladora foi a liberação judicial, às vésperas do Natal de 2014, da reserva técnica de provisionamento (a Peona) de R$ 350 milhões — dinheiro que fica recolhido na ANS como garantia de pagamento a fornecedores de atendimentos ainda não registrados.
A advogada Juliana Bumachar, especializada em recuperação judicial, explica que a direção fiscal é crucial:
“Operadoras de saúde não estão incluídas na Lei de Recuperação e Falências. A direção fiscal atua com esse foco, de entender o que está errado na gestão financeira e ajudar na implementação de um plano de reestruturação”.
Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz ter recebido relatos de usuários da Unimed-Rio, oriundos da carteira da Golden Cross, em São Paulo, que não têm conseguido atendimento adequado:
“Desde que foi decretada a alienação compulsória da carteira da Unimed Paulistana, os consumidores da cooperativa carioca enfrentam problemas para ter acesso aos serviços”.
Claudia Nakano, advogada especializada no direito à saúde, afirma que, numa liquidação, os direitos dos consumidores, apesar da portabilidade, nunca são plenamente contemplados:
“Muitas vezes, não se escolhe a operadora e, na maioria dos casos, como no da Unimed Paulistana, essa transferência significa mudança de rede e aumento da mensalidade”
O comprometimento do sistema Unimed, com uma eventual quebra da operadora carioca, é outra questão que preocupa. Isto porque cooperativas do estado dependem de repasse financeiro e da rede de atendimento para manter seus serviços. A Unimed Leste Fluminense, por exemplo, com cerca de 203 mil usuários, tem 30% de seus atendimentos prestados a clientes da Unimed-Rio. Em março, os pagamentos foram suspensos pela cooperativa carioca, o que levou à interrupção da prestação do serviço por médicos e pela rede credenciada à fluminense. A situação, porém, já foi regularizada.
Valdmário Rodrigues Júnior, diretor de Integração Cooperativista e Mercado da Unimed do Brasil, garante que não há risco de contaminação. Com 31% do mercado nacional de planos de saúde e a segunda maior rede hospitalar do país, o sistema Unimed, diz ele, tem mais de 70% das suas cooperativas em boa situação econômica.
“A gestão financeira e de rede é autônoma”, ressalta, informando que a Unimed Brasil ajudou a elaborar o programa de saneamento e dá apoio técnico à cooperativa.
Fonte: Época
ANS suspende a venda de 43 planos de saúde
Falhas no atendimento levaram a agência a proibir a comercialização dos planos até que operadoras comprovem melhora

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira a suspensão da venda de 43 planos de saúde por causa do não-cumprimento de prazos máximos de atendimento e outros problemas na relação com os clientes. As dezesseis operadoras que são responsáveis pelos 43 planos da lista ficarão proibidas de vendê-los até que comprovem que o atendimento melhorou. A medida começa a valer na próxima quinta-feira, dia 19.
A suspensão não afeta os usuários que já fazem parte desses planos, para os quais o atendimento segue normal, segundo a ANS. A agência faz monitoramento periódico dos planos. No anúncio da suspensão desta sexta-feira, a ANS informou também a liberação de planos que estavam suspensos. Ao todo, 38, administrados por catorze diferentes operadoras, podem voltar a ser vendidos depois de comprovada a melhoria no atendimento.
SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A
467305121 Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia
457021089 Especial
CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
469624137 Pleno
440264022 Gold I – Apartamento Ambulatorial/Hospitalar
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
467301128 Coletivo Adesão Unimaster Enfermaria
467302126 Coletivo Adesão Unimaster Apartamento
FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
462163108 Especial I
462943104 Plano Especial I / ITUB / IN
462945101 Plano Executivo I / ITUB / IN
462162100 Básico
UNIMED ANÁPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
466537126 Uniempresarial Estadual A
COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO SICOOB LTDA – VIVAMED SAÚDE
462003108 Viva Plus Enfermaria
462002100 Viva Plus Apartamento
SAÚDE SIM LTDA
470925140 Super Sim II Emp R1 ESC
470929142 Super Sim I Ade R1 ESC
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A
469277132 Plano Essencial PJ C/CO
434042006 Ambulatorial + Hosp. Obstétrico Col. Adesão Bronze
434039006 Ambulatorial + Hosp. Obstétrico Empresarial Bronze
ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS
466621126 Prime Class
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
466490126 Assefaz Rubi Apartamento Empresarial
466496125 Assefaz Rubi Apartamento
MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.
468739136 Medisanitas Especial Enfermaria CE
PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
457958085 Promed Plus Enfermaria
470207137 Promed Executivo – Enfermaria
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
468245129 UniPart Alfa 2
470451147 Unipart Beta 2 (0114)
467694127 Unimed Delta 2
467693129 Unimed Beta 2
467685128 Unimed Beta 2
470452145 Unipart Alfa 2 (0114)
470454141 Unimed Alfa 2 (0114)
467669126 Unimed Beta 2
467691122 Unimed Alfa 2
470455140 Unimed Beta 2 Dental (0114)
467689121 Unimed Personal Quarto Coletivo 2
467692121 Unimed Alfa 2 Dental
467676129 Unimed Alfa 2 Dental PPE
467680127 Unimed Delta 2 Dental PPE
467700125 Unimed Ômega Plus
CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA
456413078 Especial Express
BIOVIDA SAÚDE LTDA.
466365129 Unisis I/F Enfermaria
467068120 Unisis CE Enfermaria
CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A
460940099 Essencial 20 E
Piora do mercado de trabalho afeta acesso à saúde
Setor de saúde suplementar sente impactos de demissões, e 2 milhões de planos deixam de existir em 12 meses; planos empresariais puxam retração do setor

Priscilla Palma, de 37 anos, desempregada há um ano, foi demitida da Fundação ABC, em São Bernardo do Campo, onde prestava serviço como agente de saúde. Hipertensa, assim como o marido, Paulo Targino, teve de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar a doença crônica. Além disso, um de seus dois filhos, de oito anos, tem problemas na glândula tireoide, o que a obriga a levá-lo ao médico periodicamente. O caso de Priscilla ilustra a reação em cadeia surgida com a onda de eliminação de postos de trabalho que o país enfrenta – e que já afeta 11,4 milhões de pessoas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): com o emprego, ela perdeu o plano de saúde, setor igualmente afetado pelo fechamento de vagas de trabalho.
Quando empregada, Prisicilla pagava uma taxa mínima de 180 reais pelo benefício médico a todos os integrantes da família. Em um plano particular, o valor subiria para pelo menos 500 reais. “Isso não cabe no orçamento da família”, lamenta a atual estudante de radiologia. “Temos outras prioridades, como pagar as contas de casa, alimentação e comprar outros produtos básicos.”
Assim como ocorreu com Priscilla um ano atrás, 886.909 brasileiros perderam o plano de saúde empresarial em março deste ano – dado mais recente -, uma retração de 2,66% em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Associação Nacional de Saúde (ANS).
A retração tem relação direta com a deterioração do mercado de trabalho. O conjunto de planos – individuais e corporativos – somou 48,24 milhões em março, segundo a ANS. São 2 milhões de planos a menos em um intervalo de apenas doze meses – em março de 2015, havia 50,2 milhões.
Para o diretor do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), Luiz Augusto Carneiro, a perspectiva para o segmento é de piora até o fim do ano. “Não há motivos para acreditar em uma reversão, já que análises econômicas apontam para um desemprego de até 15% em 2016”, diz. Ele afirma também que, para piorar a situação, os custos médicos têm crescido muito acima da inflação. “Os preços de exames, terapias e, sobretudo, de internação não param de subir”, diz. “Isso causa um problema estrutural no setor.”
Renata Vilhena Silva, advogada especialista em direito à saúde, afirma que as classes mais prejudicadas são as C e D. “O demitido, como perde a renda, muitas vezes não tem como manter o benefício. Quanto mais baixo o escalão, mais chão de fábrica, menos condições”, explica. “Via de regra, quem faz questão de manter o plano é o aposentado. O demitido, muitas vezes, tem esperança de se recolocar no mercado.”
Na outra ponta, os médicos também têm sofrido consequências. Diante de uma demanda reduzida, a possibilidade de ser descredenciado aumentou. O casal de endocrinologistas Christina e Sinval Muniz já sentiu esse impacto. “Recebemos um aviso que, a partir do dia 13 de maio, não atenderíamos mais via convênio por causa da readequação do modelo de trabalho”, diz Christina. “Esse é o discurso oficial.”
Questionada sobre um possível descredenciamento em massa, a FenaSaúde – entidade que representa as operadoras de planos de saúde – disse que não tem registro desse movimento. “Quando ocorrem, os descredenciamentos são pedidos pelos próprios médicos ou encontram justificativa técnica conforme cada operadora”, afirmou, em nota. A despeito do cenário desfavorável, a presidente da entidade, Solange Beatriz Palheiro, acredita em melhora para o segmento. “Há forte expectativa quando à recuperação da economia ainda ao longo deste ano, o que certamente reverterá essa queda na adesão aos planos”, diz.
A reportagem procurou as maiores seguradoras de saúde do país. A Unimed disse que não houve descredenciamentos no primeiro trimestre deste ano. “Há um processo contínuo de aperfeiçoamento da rede, com o credenciamento de novos médicos sempre que necessário”, diz. Amil e a SulAmérica disseram que não iam se pronunciar, já que a FenaSaúde era a entidade autorizada a falar pelo setor. Bradesco Saúde não respondeu até o fechamento desta matéria.
Direitos – Para ter direito ao plano de saúde corporativo, o ex-funcionário deve ter sido demitido sem justa causa e contribuído mensalmente com parte da fatura do plano de saúde. Após o desligamento da empresa, o ex-funcionário deve manifestar o interesse em manter o benefício no prazo de até 30 dias após o comunicado da empresa, além de assumir o valor integral da mensalidade.
De acordo com resolução da ANS, a duração do contrato no plano empresarial equivale a um terço da vigência do vínculo trabalhista. O limite mínimo para manter o direito ao benefício é de seis meses e, o máximo, dois anos. Na prática, se uma pessoa foi demitida após contribuir com as mensalidades por três anos, ela terá direito a permanecer no plano por doze meses.
Para os aposentados, a regra é diferente. Os que contribuíram com as mensalidades por dez anos ou mais têm o direito de permanecer no plano durante o período que quiserem. Se ficaram na empresa por um período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano empresarial após a aposentadoria.
Fonte: Veja
You have to Login