Dilma chega a casa de Lula, em São Bernardo do Campo

Presidente visita seu antecessor um dia após a condução coercitiva dele à PF

Lula cumprimenta e tira fotos com simpatizantes que fazem vigília na porta do prédio onde mora o ex-presidente – Pedro Kirilos / Agência O Globo

A presidente da República, Dilma Rousseff, chegou por volta das 13h30 do dia 5/3/16 à casa de Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo. Ela pousou em Congonhas às 13h e seguiu para o ABC paulista de helicóptero. A reunião não faz parte da agenda oficial de Dilma e ocorre um dia após a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento na 24ª fase da Operação Lava-Jato.

Minutos após entrar no prédio, Dilma e Lula acenaram na varanda do apartamento, de mãos dadas. Dona Marisa Letícia, mulher do petista, também apareceu.

Dilma já fez um pronunciamento ontem no qual manifestou “inconformismo” com a ação contra o ex-presidente. Disse ainda que a medida era “desnecessária”, pois Lula já teria comparecido diversas vezes de forma voluntária para prestar esclarecimentos. A presidente chegou a cogitar participar de um evento de apoio a Lula realizado na noite de sexta-feira, mas acabou não comparecendo. Ministros foram escalados para ir a São Paulo representá-la.

Em frente ao prédio onde Lula mora, em São Bernardo do Campo, cerca de 250 manifestantes, segundo a Polícia Militar, fazem vigília desde cedo em solidariedade ao ex-presidente. Os apoiadores do PT estão vestidos com camisetas vermelhas e carregando bandeiras do Brasil.

No início da tarde, o petista desceu para saudar os manifestantes, distribuiu abraços e tirou fotos. Em seguida, falou brevemente no microfone de um carro de som.

— Eu só vim cumprimentar os companheiros que estão aqui e agradecer a solidariedade. Não tem cabimento discursar aqui porque estamos do lado de um hospital — disse.

Por volta das 9 horas os policiais interditaram uma das pistas da avenida em que o petista mora. Uma faixa com os dizeres “Lula o mais honesto e honrado deste país”, foi colocada na entrada do prédio. Na maior parte do tempo, o clima é pacífico, mas eventualmente os manifestantes hostilizam as equipes de televisão da imprensa.

Os presentes entoam o tradicional canto: “Lula, guerreiro do povo brasileiros” e também “Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.

A modelo Ju Isen, conhecida como a musa das manifestações contra o governo, foi protestar a favor da Operação Lava-Jato e causou confusão. Vestindo uma camiseta do Brasil, a modelo passou em frente aos protesto pró-Lula acompanhada de um segurança carregando uma bandeira do país.

Os favoráveis ao presidente lançaram garrafas d’água e gritaram palavras de ordem contra a moça. A Polícia Militar teve que intervir, e a modelo deixou o local em um táxi.

— Como musa das manifestações, quis vir fazer um protesto pacífico, mas como não consegui estou indo embora – disse.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, que está na frente da casa de Lula, a operação contra o ex-presidente foi exagerada.

— O jeito com que o ex-presidente foi levado foi exagerado e violento. A Lava-Jato tem como mérito o combate à corrupção, mas também tem o demérito, na minha opinião, de estar atuando politicamente em vários momentos — disse o sindicalista.

A visita de Dilma a Lula é um gesto da presidente em um momento em que os dois foram acusados pelo ex-líder do governo Delcídio Amaral, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público. A presidente criticou o vazamento da delação e afirmou que caso se confirmem as declarações de Delcídio elas seriam movidas por “vingança”.

Moro defende condução coercitiva e diz ‘que não significa antecipação de culpa’

Em nota, juiz lamentou ainda que a operação tenha levado a confrontos

O juiz Sérgio Moro – Givaldo Barbosa/09-09-2015 / Agência O Globo

O juiz Sérgio Moro divulgou nota neste sábado em que afirma que as buscas e apreensões e a condução coercitiva do ex-presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na sexta-feira são medidas investigatórias que visam apenas esclarecer a verdade e “não significam antecipação de culpa do ex-presidente”.

A condução coercitiva de Lula na Lava-Jato gerou polêmica no meio jurídico.  Eles alegam que é praxe da Justiça convidar a testemunha ou o investigado a prestar esclarecimentos primeiro e, apenas em caso de recusa ou de não comparecimento injustificado, emite-se mandado de coerção.

A condução coercitiva é um instrumento legal que obriga o cidadão a depor perante a Justiça e é cumprida na presença da polícia. O objetivo é auxiliar o juiz nas investigações e não caracteriza prisão. Na sua decisão, Moro justificou o mandado como medida para preservação da ordem pública, citando o tumulto ocorrido no último dia 17, em Barra Funda (SP), quando manifestantes pró e contra Lula se envolveram em confronto. Na ocasião, estava previsto um depoimento do ex-presidente em outro processo na Justiça paulista, que foi cancelado em cima da hora.

“Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas. Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes”, escreveu Moro em seu despacho sobre a 24ª fase da operação.

Na nota divulgada neste sábado, o juiz também lamentou que a operação tenha levado a confrontos, ainda que pontuais, em ” manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar”. E afirmou que repudia qualquer tipo de violência e que a democracia, numa sociedade livre, reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro”.

 

“Nota oficial da 13ª Vara Federal de Curitiba

A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro ”

Condução coercitiva de Lula na Lava-Jato gera polêmica no meio jurídico

Marco Aurélio, do STF, diz que agir em detrimento da lei é ‘justiçamento’

Agentes da Polícia Federal em frente à sede do Instituto Lula, um dos endereços em que foi cumprido mandado de condução coercitiva – Marcos Alves

Advogados constitucionalistas e professores de Direito criticaram a decisão do juiz Sérgio Moro de recorrer à condução coercitiva para ouvir o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles alegam que é praxe da Justiça convidar a testemunha ou o investigado a prestar esclarecimentos primeiro e, apenas em caso de recusa ou de não comparecimento injustificado, emite-se mandado de coerção.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa de Moro, afirmando que a medida foi tomada “de forma justificada e absolutamente proporcional”. Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rechaçou os ataques à Operação Aletheia. De acordo com a associação, foram respeitados “os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”. Também negou que a operação seja um espetáculo midiático ou tenha enfoque político.

 

 

A condução coercitiva é um instrumento legal que obriga o cidadão a depor perante a Justiça e é cumprida na presença da polícia. O objetivo é auxiliar o juiz nas investigações e não caracteriza prisão. Na sua decisão, Moro justificou o mandado como medida para preservação da ordem pública, citando o tumulto ocorrido no último dia 17, em Barra Funda (SP), quando manifestantes pró e contra Lula se envolveram em confronto. Na ocasião, estava previsto um depoimento do ex-presidente em outro processo na Justiça paulista, que foi cancelado em cima da hora.

 

“Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas. Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes”, escreveu Moro. No caso de Marisa Letícia, mulher de Lula, o pedido de condução coercitiva foi indeferido, pois o juiz entendeu que um depoimento agendado não causaria risco à ordem pública. Mas essa justificativa não é consenso entre acadêmicos:

— Manutenção da ordem pública é um fundamento da prisão preventiva e não da condução coercitiva. Moro está fazendo uma leitura inventiva, criativa da norma que acena para um abuso de poder. É como criar uma categoria light da prisão preventiva. Isso não existe — disse Beatriz Vargas, professora de Direito Penal da UnB.

No despacho, Moro também deixou claro que a condução coercitiva deveria ser executada apenas caso “o ex-presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo”. Segundo Leonardo Vizeo, advogado constitucionalista da Organização dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), costuma-se emitir uma intimação para comparecimento do investigado em data agendada para o depoimento antes da expedição do mandado de condução coercitiva.

— O que Moro fez foi um falso convite. É preciso dar um tempo para resposta — afirmou o professor de Direito da FGV Oscar Vilhena.

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, também criticou o juiz:

— Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo — disse. — Deve ser o último recurso. Você hoje é um cidadão e pedem que você seja intimado para prestar um depoimento. Em vez de expedirem o mandado de intimação, podem conduzir coercitivamente, como se dizia, debaixo de vara?

O ministro lembrou que não há informação de que Lula tenha se recusado a prestar depoimento e destacou que os fins não podem justificar os meios:

— Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 (Constituição).

Em nota, a ANPR disse que “os procuradores da República à frente do caso — bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal — atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais”. Frisou ainda que “a condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou podem ser desrespeitadas”.

A condução coercitiva também foi alvo de polêmica em outro processo em que o ex-presidente é alvo. Lula obteve um habeas corpus preventivo para não comparecer a depoimento que seria realizado na última quinta-feira, dentro da investigação do MP de São Paulo sobre o caso do tríplex do Guarujá. A defesa questionava a necessidade de Lula e Marisa serem conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos. As informações foram enviadas por escrito.

Semanas antes, o depoimento em Barra Funda sobre o mesmo caso fora cancelado por liminar do Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão atendia ao pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que questionava a legitimidade do promotor Cássio Conserino por sua suposta parcialidade na condução do caso.

PRÁTICA RECORRENTE NA LAVA-JATO

Em uma das frentes da Lava-Jato, conduzida pelo Ministério Público Federal, Lula chegou a depor espontaneamente sobre suposto tráfico de influência, mas não há informação de que havia sido convidado a prestar depoimento sobre suas relações com o tríplex de Guarujá ou sobre o sítio de Atibaia, que são alvo da atual fase da apuração.

Para Alamiro Velludo, professor de Direito da USP, a oposição de Lula ao depoimento presencial à Justiça paulista não deve ser interpretado como recusa a prestar esclarecimento em outro processo.

 

— O acontecimento em uma investigação não é fator para justificar ação em outra. Uma coisa é a Justiça estadual de São Paulo e outra é a federal — disse Velludo, lembrando que o ex-presidente não tem prerrogativa de foro privilegiado. — Ninguém está acima da lei. Porém existe uma lei que define como as pessoas devem ser convocadas. O que houve ali (na decisão de Moro) foi uma ilegalidade.

Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, pondera que essa tem sido a prática adotada pelo juiz:

— Moro tem mantido essa conduta desde o início da Lava-Jato. Não foi diferente com o Lula.

As suspeitas que pairam sobre Lula

Nome do ex-presidente é citado em vários momentos das investigações em curso no país

 

A delação de Delcídio

Revelações do senador à força-tarefa da Lava Jato, obtidas por ISTOÉ, complicam de vez a situação da presidente Dilma e comprometem Lula

 

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.

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Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.
O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações – inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele.
Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos.
As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação.
A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “a solução” passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada.
Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”.
O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4×1 pela manutenção da prisão.
A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.
Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.
A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 03, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente.
No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.
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Teor explosivo: Depoimento prestado no STF por Delcídio do Amaral (PT-MS) aguarda a homologação.
Na parte inferior, o termo de acordo e os principais tópicos da delação  
Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.
Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 02 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.
A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato.
Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.
Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”.
Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.
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Implicações: Juiz Sérgio Moro ganha novos elementos contra Lula
O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”.
O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai.
Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão.
“Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais”. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. “Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos”, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo informou à ISTOÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.
Dilma interferiu na lava jato
No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.
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1 – A Primeira Investida do Planalto
A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.
A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável… …A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi uma fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Lavandowski, ao afirmar que não se envolveria.
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2- A Segunda Investida do Planalto
Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ, José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional… … A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação”.
3- Terceira Investida do Planalto
Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio…
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… Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.”
Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena
O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.
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“Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.
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Dilma queria Cerveró na Petrobrás
O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu coloca-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.
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“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma…
…Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”.
CPI dos bingos protegeu Dilma
No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcidio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.
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“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”.
Lula mandou pagar Cerveró
Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.
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“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcidio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação.
A primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcidio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso). As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250.000,00. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo.
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Lula comprou o silêncio de Marcos Valério
O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.
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“Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcidio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcidio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.
No dia seguinte, Delcidio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcidio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcidio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.”
“Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos correios evitou o impeachment”
No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa.
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“Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.
Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família
Delcidio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.
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“Delcidio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex- presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcidio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.
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 Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com a casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito”.
Bumlai é o consigliere da família Lula
No anexo 6 de sua delação premiada, Delcidio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.
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“Ao contrário do que afirma o ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai goza de total intimidade com ele, representando de certa maneira o papel de ‘consigliere’ da família Lula….
De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 16 milhões… A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006…
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Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando de todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcidio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortadopor Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”.
Pedágio na CPI da Petrobras
Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.
“Delcidio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.”
Créditos das fotos nesta matéria: Gilberto Tadday; Antônio Cruz/Agência Brasil; Ichiro Guerra; Marcos Oliveira/Agência Senado; Rodrigues Pozzebom/Agência Brasilfotos: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo; Juca Varella/Estadão Conteúdo; Márcio Fernandes/ Estadão Conteúdo

 

Pedro Corrêa conta em sua delação que Lula sabia do petrolão

Informação é da revista Época, que diz que delação está prestes a ser assinada

O ex-deputado Pedro Corrêa – Ailton de Freitas/2005 / Agência O GLOBO

 

O ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-presidente do Partido Progressista (PP) condenado e preso no mensalão e na Lava-Jato, contou durante negociação de delação premiada que Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do petrolão e sabia da função exercida no esquema pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A informação é de reportagem da revista ‘Época’, publicada neste sábado, que diz que a delação deve ser assinada nos próximos dias.

A publicação semanal detalha que dos 73 capítulos e mais de 130 agentes políticos citados na proposta de delação de Corrêa, o personagem principal é o ex presidente. Pedro Corrêa ofereceu aos investigadores relatar cinco episódios comprometedores envolvendo Lula.

De acordo com a ‘Época’, o ex-parlamentar detalha que o embrião do esquema de corrupção da Petrobras era o mensalão. E acrescenta que, desde 2004, “o petrolão financiava o mensalão”.

Os investigadores que conversaram com a revista e que tiveram acesso à proposta de delação de Corrêa contam que os relatos dele são bastante detalhados e impressionam pela capacidade de memória do ex-parlamentar. Eles ponderam, no entanto, que, diferente de outras colaborações, Pedro Corrêa não apresenta provas robustas, como extratos bancários, mas faz o que chamaram de “verdadeira crônica da política brasileira”, apontando irregularidades em diversos períodos da história e em distintos partidos.

Corrêa foi condenado pelo mensalão a sete anos e dois meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Começou a cumprir a pena no fim de 2013. No semiaberto, ele tinha o direito de sair durante o dia para trabalhar e voltar para a cadeia só à noite, para dormir. No ano passado, o ex-parlamentar recebeu autorização para trabalhar como médico radiologista em uma clínica localizada em Garanhuns, cidade vizinha. Depois, passou a trabalhar no próprio presídio. Quando foi transferido para Curitiba, como era prisão preventiva, ele perdeu esse benefício e passou a ficar na prisão o dia inteiro.

Na Lava-Jato, ele foi condenado a 20 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele recebeu ao menos R$ 11,7 milhões em vantagens indevidas do esquema de corrupção na Petrobras.

Cidades registram ‘aplaudaço’ à PF após Lula depor na Lava Jato

MPF suspeita que ex-presidente se beneficiou de crimes na Petrobras.
Instituto e empresa de palestras recebeu R$ 30 milhões de investigadas

Diversas cidades brasileiras registraram um “aplaudaço” em apoio à Polícia Federal na noite desta sexta-feira (4), dia em que foi deflagrada a 24ª fase da Operação Lava Jato, que investiga se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficiou do esquema de corrupção na Petrobras. O movimento foi convocado pelas redes sociais.

 

As manifestações ocorreram em ao menos 14 estados.

O MPF alega que Lula era um dos “principais beneficiários” do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e que surgiram evidências de que os crimes cometidos na estatal o “enriqueceram” e financiaram campanhas eleitorais e o caixa do PT.

O ex-presidente foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando uma pessoa é forçada a se apresentar para depor) e foi ouvido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pela manhã. Em seguida, Lula foi para o diretório do PT, onde disse ter se sentido um “prisioneiro” e que “jamais” se recusaria a prestar depoimento.

A defesa do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos procedimentos da 24ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Aletheia (busca da verdade). A ministra Rosa Weber, entretanto, negou. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

“Quero manifestar o meu mais absoluto inconformismo com o fato de o ex-presidente Lula, que por várias vezes compareceu de forma voluntária para prestar esclarecimentos perante as autoridades, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar mais um depoimento”, disse.

O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que o epsiódio mostra que “ninguém está acima da lei”. O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves – que perdeu a eleição de 2014 para Dilma – afirmou que os indícios de que o PT cometeu crimes “estão vindo à luz”.

“Os graves indícios de irregularidades e crimes cometidos à sombra do projeto de poder do PT finalmente estão vindo à luz. Vamos continuar apoiando as investigações. O Brasil merece conhecer a verdade”, disse Aécio, por nota no Facebook

STF nega pedido para anular investigações contra Lula na Lava-Jato

Segundo a ministra Rosa Weber, não houve ‘ilegalidade irrefutável’ na condução das apurações

A Ministra Rosa Maria Weber – Ailton de Freitas / 04-10-2012 / Agência O Globo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para interromper as investigações contra ele e também as ações deflagradas em 4/3/16 Segundo a ministra, não houve “ilegalidade irrefutável” na condução das apurações.

“A imposição de óbice à atividade persecutória, mormente dentro dos limites estreitos de cognição relacionados ao exame de provimentos liminares, demanda o reconhecimento de ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão, sob pena de indevida ingerência em prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome da sociedade. Não é o que se verifica”, ponderou Rosa.

Na semana passada, Lula entrou com ação no STF pedindo que as investigações contra ele sejam suspensas até a definição sobre qual o órgão indicado para conduzir os casos: se o Ministério Público de São Paulo, ou o Ministério Público Federal. A defesa de Lula também pede que as apurações saiam do âmbito da Lava-Jato. Segundo a defesa, há conflito de competência, porque os dois órgãos estariam investigando os mesmos fatos, o fato de empreiteiras terem pago benfeitorias no tríplex em Guarujá e no sítio de Atibaia, ambos em São Paulo. Os imóveis seriam destinados ao uso pessoal de Lula.

No entanto, o Ministério Público Federal enviou ofício ao STF explicando que o Ministério Público de São Paulo investiga apenas as transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários Bancoop para a OAS. O caso do tríplex surgiu a partir dessa investigação, mas os procuradores já teriam transferido as suspeitas para o Ministério Público Federal, onde atua a força-tarefa da Lava-Jato. A mesma força-tarefa também estaria conduzindo as investigações referentes ao sítio.

Na manhã desta sexta-feira, a defesa de Lula anexou na mesma ação pedido para que fossem suspensos os procedimentos e diligências da Operação Aletheia, deflagrada na manhã desta sexta-feira. Segundo a defesa, as medidas foram o “último movimento do concerto executado por uma orquestra bem afinada”. Para os advogados, a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento foi desnecessária. Isso porque ele já prestou depoimento à PF após ser notificado em outra investigação. “Portanto, não há nenhuma base para presumir que, regularmente notificado, não iria repetir um ato de cuja realização não relutara”, diz a defesa.

Fonte: O Globo, G1, Épocae Isto é

Empresas recusaram acordo de R$ 1 bi para se livrar da Lava-Jato

Negociação foi proposta por Marcio Thomaz Bastos. Acerto administrativo poria fim à Lava-Jato

Negociação. Márcio Thomaz Bastos no plenário do STF durante julgamento do mensalão: ex-ministro propôs acordo com empreiteiras que incluía pagamento de indenização – Ailton de Freitas / Ailton de Freitas/2-8-2012

 

Seis meses após o início da Operação Lava-Jato, em setembro de 2014 advogados das maiores empreiteiras brasileiras sentaram-se à mesa do ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos para ouvir o seu diagnóstico: era melhor que todos fizessem um grande acordo para tentar encerrar as investigações. O preço era assumir a culpa em atos de corrupção envolvendo a Petrobras e pagar uma indenização a ser rateada entre as empresas. Algo estimado, na época, em R$ 1 bilhão, valor que teria sido surgido a partir de conversas de Bastos com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A proposta foi recusada. Dois meses depois, a Polícia Federal começou a prender executivos de empresas como Camargo Corrêa, OAS, Engevix e UTC.

Segundo os advogados que participaram das conversas, a oposição mais contundente veio das empresas Odebrecht, OAS e Engevix. Bastos, ex-ministro do governo Lula, mirava o futuro pelo espelho do retrovisor. Primeiro, conhecia o rigor do juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, de outros carnavais — principalmente em processos que envolviam lavagem de dinheiro e corrupção.

O advogado já detectava a ação de uma força- tarefa bem articulada, com profissionais dispostos a chegar longe. E percebeu cedo que, do Palácio do Planalto, não viria o bombeiro (ou bombeira) disposto a apagar aquele fogo.

Minuta com base na lei anticorrupção

Bastos, que foi ministro da Justiça por quatro anos e meio e, em 2014, advogava para Camargo Corrêa e Odebrecht, encomendou a redação de uma minuta à luz da então recém-aprovada Lei Anticorrupção, para circular entre as empresas investigadas. O GLOBO obteve acesso ao documento que poderia ter sido a peça-chave de uma outra narrativa para a Lava-Jato — que completa dois anos na próxima quinta-feira. Pela minuta, “colaboradores e dirigentes” das empresas assumiam terem estado em “situações de potencial conflito com dispositivos legais” e manifestavam “inequívoca disposição em colaborar com a administração na elucidação dos fatos supracitados”.

As empresas se comprometeriam a “cessar a prática” de atos de corrupção relatados no acordo, que seria formalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Obrigavam-se a “cooperar plenamente com as apurações”, ressarcir “integralmente o dano ao Erário” que viesse a ser identificado, para poderem continuar a ser contratadas pelo poder público. E incluía uma cláusula benéfica às empresas: a qualquer momento poderiam “desistir das obrigações previstas”, ficando “sem efeito” eventuais declarações apresentadas à autoridade.

“Se arrecadar R$ 1 bilhão para fazer dez penitenciárias, estou satisfeito”, teria dito Rodrigo Janot a Bastos, segundo relato do advogado José Francisco Grossi, testemunha do encontro dos dois. Duas fontes próximas a Bastos também confirmaram o valor.

— Ali buscávamos pontes para uma conversa. Era tudo preliminar. Naturalmente, Janot precisaria ainda conversar com os procuradores — conta Grossi.

Na época advogado da UTC, Alberto Toron confirma ser de Thomaz Bastos a ideia original do acordo, sobre o qual conversou com ele e em encontros com outros advogados.

— É preciso lembrar que o contexto de hoje é bem diferente do que havia em setembro de 2014. Não havia empresário preso, apenas uma suspeita de participação de empresas em atos investigados — diz.

Mesmo prestando serviços para a Odebrecht, o ex-ministro ouvia da empresa as ressalvas mais contundes à proposta, segundo os relatos. A maior dificuldade da multinacional brasileira era assumir responsabilidade por crimes, com repercussão em contratos internacionais.

— As empresas só consideravam a ideia de pagar multa e finalizar a investigação, sem assunção de culpa — disse Toron.

No encontros, advogados contra o acordo mencionavam haver elementos para anular a ação policial em tribunais superiores. Segundo relatos de participantes da reunião, diziam que “o primeiro time de criminalistas ainda não havia entrado em campo”, e que a morte da Lava-Jato era questão de tempo.

“O Brasil mudou, é preciso tomar cuidado”, respondia Bastos, que também mencionava a necessidade de se considerar melhorias em políticas de governança das empresas, inclusive com participação direta de órgãos do governo.

A proposta de acordo foi tocada por Bastos bem antes de várias descobertas da Lava-Jato — como as contas da Odebrecht e de diretores da Petrobras no exterior, repasses a ao ex-ministro José Dirceu e a ação de operadores de propina.

— Naquela época, havia um movimento, uma sucessão de delações com menções às grandes empresas. O agravamento da crise já ocorria e era previsível — conta o criminalista Celso Vilardi, que nos meses seguintes se tornaria o responsável por acordo de executivos da Camargo Corrêa com a força-tarefa da Lava-Jato.

Vilardi lembra o alerta feito por Bastos, desde o início, para o papel das colaborações premiadas. O próprio Vilardi considerava que a anulação de provas — principal estratégia apresentada por advogados que atuaram contra o acordo — não surtiria o efeito esperado:

— Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) confessou a existência de contas no exterior para receber propina de empresas, dinheiro que voltou para o Estado. Anular a operação implicaria aceitar devolver esse dinheiro para pessoas que assumiram crimes. Que magistrado de tribunal superior concordaria com isso? — pergunta Vilardi.

No início de novembro, poucos dias antes da fase da Lava-Jato que ficou conhecida como “Juízo Final”, advogados tiveram um encontro com procuradores. Souberam que seria preciso entregar muito mais informação à polícia e assumir responsabilidades para evitar qualquer ação da Justiça. Como noticiou O GLOBO, a CGU também tentou levar adiante a ideia de viabilizar algum acordo após a morte de Bastos, em 20 novembro de 2014.

O procurador-geral da República não chegou a defender publicamente a proposta de acordo de Bastos. Em encontros com advogados após a morte do ex-ministro, ele se opôs à ideia de formalização de acordo em conjunto e, principalmente, sem assunção de culpa. Quando vazaram informações sobre a continuidade das conversas, sofreu forte reação da força-tarefa, o que resultou no sepultamento de qualquer iniciativa da procuradoria pelo acordo.

Advogada da Odebrecht nos encontros com Bastos, Dora Cavalcanti disse não ter recebido a minuta redigida por encomenda do ex-ministro, de quem afirma ter sido bastante próxima.

 

— Se chegou a nós, não passou por mim — afirmou Dora, que completou “não ter a lembrança de reunião específica sobre a proposta”.

Responsável pela defesa da Engevix no início da Lava-Jato, o advogado Augusto de Arruda Botelho também disse não ter tratado do assunto com Bastos. O advogado da OAS, Roberto Telhada, não respondeu ao GLOBO.

Por meio da assessoria, Janot disse desconhecer a estimativa de R$ 1bilhão para encerrar a Lava-Jato. Afirmou que considerava, desde aquela época, a força-tarefa em Curitiba a autoridade competente para conduzir qualquer negociação.

Fonte: O globo