Dilma chega a casa de Lula, em São Bernardo do Campo
Presidente visita seu antecessor um dia após a condução coercitiva dele à PF

A presidente da República, Dilma Rousseff, chegou por volta das 13h30 do dia 5/3/16 à casa de Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo. Ela pousou em Congonhas às 13h e seguiu para o ABC paulista de helicóptero. A reunião não faz parte da agenda oficial de Dilma e ocorre um dia após a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento na 24ª fase da Operação Lava-Jato.
Minutos após entrar no prédio, Dilma e Lula acenaram na varanda do apartamento, de mãos dadas. Dona Marisa Letícia, mulher do petista, também apareceu.
Dilma já fez um pronunciamento ontem no qual manifestou “inconformismo” com a ação contra o ex-presidente. Disse ainda que a medida era “desnecessária”, pois Lula já teria comparecido diversas vezes de forma voluntária para prestar esclarecimentos. A presidente chegou a cogitar participar de um evento de apoio a Lula realizado na noite de sexta-feira, mas acabou não comparecendo. Ministros foram escalados para ir a São Paulo representá-la.
Em frente ao prédio onde Lula mora, em São Bernardo do Campo, cerca de 250 manifestantes, segundo a Polícia Militar, fazem vigília desde cedo em solidariedade ao ex-presidente. Os apoiadores do PT estão vestidos com camisetas vermelhas e carregando bandeiras do Brasil.
No início da tarde, o petista desceu para saudar os manifestantes, distribuiu abraços e tirou fotos. Em seguida, falou brevemente no microfone de um carro de som.
— Eu só vim cumprimentar os companheiros que estão aqui e agradecer a solidariedade. Não tem cabimento discursar aqui porque estamos do lado de um hospital — disse.
Por volta das 9 horas os policiais interditaram uma das pistas da avenida em que o petista mora. Uma faixa com os dizeres “Lula o mais honesto e honrado deste país”, foi colocada na entrada do prédio. Na maior parte do tempo, o clima é pacífico, mas eventualmente os manifestantes hostilizam as equipes de televisão da imprensa.
Os presentes entoam o tradicional canto: “Lula, guerreiro do povo brasileiros” e também “Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.
A modelo Ju Isen, conhecida como a musa das manifestações contra o governo, foi protestar a favor da Operação Lava-Jato e causou confusão. Vestindo uma camiseta do Brasil, a modelo passou em frente aos protesto pró-Lula acompanhada de um segurança carregando uma bandeira do país.
Os favoráveis ao presidente lançaram garrafas d’água e gritaram palavras de ordem contra a moça. A Polícia Militar teve que intervir, e a modelo deixou o local em um táxi.
— Como musa das manifestações, quis vir fazer um protesto pacífico, mas como não consegui estou indo embora – disse.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, que está na frente da casa de Lula, a operação contra o ex-presidente foi exagerada.
— O jeito com que o ex-presidente foi levado foi exagerado e violento. A Lava-Jato tem como mérito o combate à corrupção, mas também tem o demérito, na minha opinião, de estar atuando politicamente em vários momentos — disse o sindicalista.
A visita de Dilma a Lula é um gesto da presidente em um momento em que os dois foram acusados pelo ex-líder do governo Delcídio Amaral, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público. A presidente criticou o vazamento da delação e afirmou que caso se confirmem as declarações de Delcídio elas seriam movidas por “vingança”.
Moro defende condução coercitiva e diz ‘que não significa antecipação de culpa’
Em nota, juiz lamentou ainda que a operação tenha levado a confrontos

O juiz Sérgio Moro divulgou nota neste sábado em que afirma que as buscas e apreensões e a condução coercitiva do ex-presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na sexta-feira são medidas investigatórias que visam apenas esclarecer a verdade e “não significam antecipação de culpa do ex-presidente”.
A condução coercitiva de Lula na Lava-Jato gerou polêmica no meio jurídico. Eles alegam que é praxe da Justiça convidar a testemunha ou o investigado a prestar esclarecimentos primeiro e, apenas em caso de recusa ou de não comparecimento injustificado, emite-se mandado de coerção.
A condução coercitiva é um instrumento legal que obriga o cidadão a depor perante a Justiça e é cumprida na presença da polícia. O objetivo é auxiliar o juiz nas investigações e não caracteriza prisão. Na sua decisão, Moro justificou o mandado como medida para preservação da ordem pública, citando o tumulto ocorrido no último dia 17, em Barra Funda (SP), quando manifestantes pró e contra Lula se envolveram em confronto. Na ocasião, estava previsto um depoimento do ex-presidente em outro processo na Justiça paulista, que foi cancelado em cima da hora.
“Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas. Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes”, escreveu Moro em seu despacho sobre a 24ª fase da operação.
Na nota divulgada neste sábado, o juiz também lamentou que a operação tenha levado a confrontos, ainda que pontuais, em ” manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar”. E afirmou que repudia qualquer tipo de violência e que a democracia, numa sociedade livre, reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro”.
“Nota oficial da 13ª Vara Federal de Curitiba
A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro ”
Condução coercitiva de Lula na Lava-Jato gera polêmica no meio jurídico
Marco Aurélio, do STF, diz que agir em detrimento da lei é ‘justiçamento’

Advogados constitucionalistas e professores de Direito criticaram a decisão do juiz Sérgio Moro de recorrer à condução coercitiva para ouvir o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles alegam que é praxe da Justiça convidar a testemunha ou o investigado a prestar esclarecimentos primeiro e, apenas em caso de recusa ou de não comparecimento injustificado, emite-se mandado de coerção.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa de Moro, afirmando que a medida foi tomada “de forma justificada e absolutamente proporcional”. Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rechaçou os ataques à Operação Aletheia. De acordo com a associação, foram respeitados “os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”. Também negou que a operação seja um espetáculo midiático ou tenha enfoque político.
A condução coercitiva é um instrumento legal que obriga o cidadão a depor perante a Justiça e é cumprida na presença da polícia. O objetivo é auxiliar o juiz nas investigações e não caracteriza prisão. Na sua decisão, Moro justificou o mandado como medida para preservação da ordem pública, citando o tumulto ocorrido no último dia 17, em Barra Funda (SP), quando manifestantes pró e contra Lula se envolveram em confronto. Na ocasião, estava previsto um depoimento do ex-presidente em outro processo na Justiça paulista, que foi cancelado em cima da hora.
“Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas. Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes”, escreveu Moro. No caso de Marisa Letícia, mulher de Lula, o pedido de condução coercitiva foi indeferido, pois o juiz entendeu que um depoimento agendado não causaria risco à ordem pública. Mas essa justificativa não é consenso entre acadêmicos:
— Manutenção da ordem pública é um fundamento da prisão preventiva e não da condução coercitiva. Moro está fazendo uma leitura inventiva, criativa da norma que acena para um abuso de poder. É como criar uma categoria light da prisão preventiva. Isso não existe — disse Beatriz Vargas, professora de Direito Penal da UnB.
No despacho, Moro também deixou claro que a condução coercitiva deveria ser executada apenas caso “o ex-presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo”. Segundo Leonardo Vizeo, advogado constitucionalista da Organização dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), costuma-se emitir uma intimação para comparecimento do investigado em data agendada para o depoimento antes da expedição do mandado de condução coercitiva.
— O que Moro fez foi um falso convite. É preciso dar um tempo para resposta — afirmou o professor de Direito da FGV Oscar Vilhena.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, também criticou o juiz:
— Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo — disse. — Deve ser o último recurso. Você hoje é um cidadão e pedem que você seja intimado para prestar um depoimento. Em vez de expedirem o mandado de intimação, podem conduzir coercitivamente, como se dizia, debaixo de vara?
O ministro lembrou que não há informação de que Lula tenha se recusado a prestar depoimento e destacou que os fins não podem justificar os meios:
— Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 (Constituição).
Em nota, a ANPR disse que “os procuradores da República à frente do caso — bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal — atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais”. Frisou ainda que “a condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou podem ser desrespeitadas”.
A condução coercitiva também foi alvo de polêmica em outro processo em que o ex-presidente é alvo. Lula obteve um habeas corpus preventivo para não comparecer a depoimento que seria realizado na última quinta-feira, dentro da investigação do MP de São Paulo sobre o caso do tríplex do Guarujá. A defesa questionava a necessidade de Lula e Marisa serem conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos. As informações foram enviadas por escrito.
Semanas antes, o depoimento em Barra Funda sobre o mesmo caso fora cancelado por liminar do Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão atendia ao pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que questionava a legitimidade do promotor Cássio Conserino por sua suposta parcialidade na condução do caso.
PRÁTICA RECORRENTE NA LAVA-JATO
Em uma das frentes da Lava-Jato, conduzida pelo Ministério Público Federal, Lula chegou a depor espontaneamente sobre suposto tráfico de influência, mas não há informação de que havia sido convidado a prestar depoimento sobre suas relações com o tríplex de Guarujá ou sobre o sítio de Atibaia, que são alvo da atual fase da apuração.
Para Alamiro Velludo, professor de Direito da USP, a oposição de Lula ao depoimento presencial à Justiça paulista não deve ser interpretado como recusa a prestar esclarecimento em outro processo.
— O acontecimento em uma investigação não é fator para justificar ação em outra. Uma coisa é a Justiça estadual de São Paulo e outra é a federal — disse Velludo, lembrando que o ex-presidente não tem prerrogativa de foro privilegiado. — Ninguém está acima da lei. Porém existe uma lei que define como as pessoas devem ser convocadas. O que houve ali (na decisão de Moro) foi uma ilegalidade.
Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, pondera que essa tem sido a prática adotada pelo juiz:
— Moro tem mantido essa conduta desde o início da Lava-Jato. Não foi diferente com o Lula.
As suspeitas que pairam sobre Lula
Nome do ex-presidente é citado em vários momentos das investigações em curso no país
A delação de Delcídio
Revelações do senador à força-tarefa da Lava Jato, obtidas por ISTOÉ, complicam de vez a situação da presidente Dilma e comprometem Lula
Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.


Na parte inferior, o termo de acordo e os principais tópicos da delação
















Pedro Corrêa conta em sua delação que Lula sabia do petrolão
Informação é da revista Época, que diz que delação está prestes a ser assinada

O ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-presidente do Partido Progressista (PP) condenado e preso no mensalão e na Lava-Jato, contou durante negociação de delação premiada que Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do petrolão e sabia da função exercida no esquema pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A informação é de reportagem da revista ‘Época’, publicada neste sábado, que diz que a delação deve ser assinada nos próximos dias.
A publicação semanal detalha que dos 73 capítulos e mais de 130 agentes políticos citados na proposta de delação de Corrêa, o personagem principal é o ex presidente. Pedro Corrêa ofereceu aos investigadores relatar cinco episódios comprometedores envolvendo Lula.
De acordo com a ‘Época’, o ex-parlamentar detalha que o embrião do esquema de corrupção da Petrobras era o mensalão. E acrescenta que, desde 2004, “o petrolão financiava o mensalão”.
Os investigadores que conversaram com a revista e que tiveram acesso à proposta de delação de Corrêa contam que os relatos dele são bastante detalhados e impressionam pela capacidade de memória do ex-parlamentar. Eles ponderam, no entanto, que, diferente de outras colaborações, Pedro Corrêa não apresenta provas robustas, como extratos bancários, mas faz o que chamaram de “verdadeira crônica da política brasileira”, apontando irregularidades em diversos períodos da história e em distintos partidos.
Corrêa foi condenado pelo mensalão a sete anos e dois meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Começou a cumprir a pena no fim de 2013. No semiaberto, ele tinha o direito de sair durante o dia para trabalhar e voltar para a cadeia só à noite, para dormir. No ano passado, o ex-parlamentar recebeu autorização para trabalhar como médico radiologista em uma clínica localizada em Garanhuns, cidade vizinha. Depois, passou a trabalhar no próprio presídio. Quando foi transferido para Curitiba, como era prisão preventiva, ele perdeu esse benefício e passou a ficar na prisão o dia inteiro.
Na Lava-Jato, ele foi condenado a 20 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele recebeu ao menos R$ 11,7 milhões em vantagens indevidas do esquema de corrupção na Petrobras.
Cidades registram ‘aplaudaço’ à PF após Lula depor na Lava Jato
MPF suspeita que ex-presidente se beneficiou de crimes na Petrobras.
Instituto e empresa de palestras recebeu R$ 30 milhões de investigadas
Diversas cidades brasileiras registraram um “aplaudaço” em apoio à Polícia Federal na noite desta sexta-feira (4), dia em que foi deflagrada a 24ª fase da Operação Lava Jato, que investiga se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficiou do esquema de corrupção na Petrobras. O movimento foi convocado pelas redes sociais.
As manifestações ocorreram em ao menos 14 estados.
O MPF alega que Lula era um dos “principais beneficiários” do esquema de corrupção que atuava na Petrobras e que surgiram evidências de que os crimes cometidos na estatal o “enriqueceram” e financiaram campanhas eleitorais e o caixa do PT.
O ex-presidente foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando uma pessoa é forçada a se apresentar para depor) e foi ouvido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pela manhã. Em seguida, Lula foi para o diretório do PT, onde disse ter se sentido um “prisioneiro” e que “jamais” se recusaria a prestar depoimento.
A defesa do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos procedimentos da 24ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Aletheia (busca da verdade). A ministra Rosa Weber, entretanto, negou. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.
“Quero manifestar o meu mais absoluto inconformismo com o fato de o ex-presidente Lula, que por várias vezes compareceu de forma voluntária para prestar esclarecimentos perante as autoridades, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar mais um depoimento”, disse.
O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que o epsiódio mostra que “ninguém está acima da lei”. O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves – que perdeu a eleição de 2014 para Dilma – afirmou que os indícios de que o PT cometeu crimes “estão vindo à luz”.
“Os graves indícios de irregularidades e crimes cometidos à sombra do projeto de poder do PT finalmente estão vindo à luz. Vamos continuar apoiando as investigações. O Brasil merece conhecer a verdade”, disse Aécio, por nota no Facebook
STF nega pedido para anular investigações contra Lula na Lava-Jato
Segundo a ministra Rosa Weber, não houve ‘ilegalidade irrefutável’ na condução das apurações

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para interromper as investigações contra ele e também as ações deflagradas em 4/3/16 Segundo a ministra, não houve “ilegalidade irrefutável” na condução das apurações.
“A imposição de óbice à atividade persecutória, mormente dentro dos limites estreitos de cognição relacionados ao exame de provimentos liminares, demanda o reconhecimento de ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão, sob pena de indevida ingerência em prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome da sociedade. Não é o que se verifica”, ponderou Rosa.
Na semana passada, Lula entrou com ação no STF pedindo que as investigações contra ele sejam suspensas até a definição sobre qual o órgão indicado para conduzir os casos: se o Ministério Público de São Paulo, ou o Ministério Público Federal. A defesa de Lula também pede que as apurações saiam do âmbito da Lava-Jato. Segundo a defesa, há conflito de competência, porque os dois órgãos estariam investigando os mesmos fatos, o fato de empreiteiras terem pago benfeitorias no tríplex em Guarujá e no sítio de Atibaia, ambos em São Paulo. Os imóveis seriam destinados ao uso pessoal de Lula.
No entanto, o Ministério Público Federal enviou ofício ao STF explicando que o Ministério Público de São Paulo investiga apenas as transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários Bancoop para a OAS. O caso do tríplex surgiu a partir dessa investigação, mas os procuradores já teriam transferido as suspeitas para o Ministério Público Federal, onde atua a força-tarefa da Lava-Jato. A mesma força-tarefa também estaria conduzindo as investigações referentes ao sítio.
Na manhã desta sexta-feira, a defesa de Lula anexou na mesma ação pedido para que fossem suspensos os procedimentos e diligências da Operação Aletheia, deflagrada na manhã desta sexta-feira. Segundo a defesa, as medidas foram o “último movimento do concerto executado por uma orquestra bem afinada”. Para os advogados, a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento foi desnecessária. Isso porque ele já prestou depoimento à PF após ser notificado em outra investigação. “Portanto, não há nenhuma base para presumir que, regularmente notificado, não iria repetir um ato de cuja realização não relutara”, diz a defesa.
Empresas recusaram acordo de R$ 1 bi para se livrar da Lava-Jato
Negociação foi proposta por Marcio Thomaz Bastos. Acerto administrativo poria fim à Lava-Jato

Seis meses após o início da Operação Lava-Jato, em setembro de 2014 advogados das maiores empreiteiras brasileiras sentaram-se à mesa do ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos para ouvir o seu diagnóstico: era melhor que todos fizessem um grande acordo para tentar encerrar as investigações. O preço era assumir a culpa em atos de corrupção envolvendo a Petrobras e pagar uma indenização a ser rateada entre as empresas. Algo estimado, na época, em R$ 1 bilhão, valor que teria sido surgido a partir de conversas de Bastos com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A proposta foi recusada. Dois meses depois, a Polícia Federal começou a prender executivos de empresas como Camargo Corrêa, OAS, Engevix e UTC.
Segundo os advogados que participaram das conversas, a oposição mais contundente veio das empresas Odebrecht, OAS e Engevix. Bastos, ex-ministro do governo Lula, mirava o futuro pelo espelho do retrovisor. Primeiro, conhecia o rigor do juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, de outros carnavais — principalmente em processos que envolviam lavagem de dinheiro e corrupção.
O advogado já detectava a ação de uma força- tarefa bem articulada, com profissionais dispostos a chegar longe. E percebeu cedo que, do Palácio do Planalto, não viria o bombeiro (ou bombeira) disposto a apagar aquele fogo.
Minuta com base na lei anticorrupção
Bastos, que foi ministro da Justiça por quatro anos e meio e, em 2014, advogava para Camargo Corrêa e Odebrecht, encomendou a redação de uma minuta à luz da então recém-aprovada Lei Anticorrupção, para circular entre as empresas investigadas. O GLOBO obteve acesso ao documento que poderia ter sido a peça-chave de uma outra narrativa para a Lava-Jato — que completa dois anos na próxima quinta-feira. Pela minuta, “colaboradores e dirigentes” das empresas assumiam terem estado em “situações de potencial conflito com dispositivos legais” e manifestavam “inequívoca disposição em colaborar com a administração na elucidação dos fatos supracitados”.
As empresas se comprometeriam a “cessar a prática” de atos de corrupção relatados no acordo, que seria formalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Obrigavam-se a “cooperar plenamente com as apurações”, ressarcir “integralmente o dano ao Erário” que viesse a ser identificado, para poderem continuar a ser contratadas pelo poder público. E incluía uma cláusula benéfica às empresas: a qualquer momento poderiam “desistir das obrigações previstas”, ficando “sem efeito” eventuais declarações apresentadas à autoridade.
“Se arrecadar R$ 1 bilhão para fazer dez penitenciárias, estou satisfeito”, teria dito Rodrigo Janot a Bastos, segundo relato do advogado José Francisco Grossi, testemunha do encontro dos dois. Duas fontes próximas a Bastos também confirmaram o valor.
— Ali buscávamos pontes para uma conversa. Era tudo preliminar. Naturalmente, Janot precisaria ainda conversar com os procuradores — conta Grossi.
Na época advogado da UTC, Alberto Toron confirma ser de Thomaz Bastos a ideia original do acordo, sobre o qual conversou com ele e em encontros com outros advogados.
— É preciso lembrar que o contexto de hoje é bem diferente do que havia em setembro de 2014. Não havia empresário preso, apenas uma suspeita de participação de empresas em atos investigados — diz.
Mesmo prestando serviços para a Odebrecht, o ex-ministro ouvia da empresa as ressalvas mais contundes à proposta, segundo os relatos. A maior dificuldade da multinacional brasileira era assumir responsabilidade por crimes, com repercussão em contratos internacionais.
— As empresas só consideravam a ideia de pagar multa e finalizar a investigação, sem assunção de culpa — disse Toron.
No encontros, advogados contra o acordo mencionavam haver elementos para anular a ação policial em tribunais superiores. Segundo relatos de participantes da reunião, diziam que “o primeiro time de criminalistas ainda não havia entrado em campo”, e que a morte da Lava-Jato era questão de tempo.
“O Brasil mudou, é preciso tomar cuidado”, respondia Bastos, que também mencionava a necessidade de se considerar melhorias em políticas de governança das empresas, inclusive com participação direta de órgãos do governo.
A proposta de acordo foi tocada por Bastos bem antes de várias descobertas da Lava-Jato — como as contas da Odebrecht e de diretores da Petrobras no exterior, repasses a ao ex-ministro José Dirceu e a ação de operadores de propina.
— Naquela época, havia um movimento, uma sucessão de delações com menções às grandes empresas. O agravamento da crise já ocorria e era previsível — conta o criminalista Celso Vilardi, que nos meses seguintes se tornaria o responsável por acordo de executivos da Camargo Corrêa com a força-tarefa da Lava-Jato.
Vilardi lembra o alerta feito por Bastos, desde o início, para o papel das colaborações premiadas. O próprio Vilardi considerava que a anulação de provas — principal estratégia apresentada por advogados que atuaram contra o acordo — não surtiria o efeito esperado:
— Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) confessou a existência de contas no exterior para receber propina de empresas, dinheiro que voltou para o Estado. Anular a operação implicaria aceitar devolver esse dinheiro para pessoas que assumiram crimes. Que magistrado de tribunal superior concordaria com isso? — pergunta Vilardi.
No início de novembro, poucos dias antes da fase da Lava-Jato que ficou conhecida como “Juízo Final”, advogados tiveram um encontro com procuradores. Souberam que seria preciso entregar muito mais informação à polícia e assumir responsabilidades para evitar qualquer ação da Justiça. Como noticiou O GLOBO, a CGU também tentou levar adiante a ideia de viabilizar algum acordo após a morte de Bastos, em 20 novembro de 2014.
O procurador-geral da República não chegou a defender publicamente a proposta de acordo de Bastos. Em encontros com advogados após a morte do ex-ministro, ele se opôs à ideia de formalização de acordo em conjunto e, principalmente, sem assunção de culpa. Quando vazaram informações sobre a continuidade das conversas, sofreu forte reação da força-tarefa, o que resultou no sepultamento de qualquer iniciativa da procuradoria pelo acordo.
Advogada da Odebrecht nos encontros com Bastos, Dora Cavalcanti disse não ter recebido a minuta redigida por encomenda do ex-ministro, de quem afirma ter sido bastante próxima.
— Se chegou a nós, não passou por mim — afirmou Dora, que completou “não ter a lembrança de reunião específica sobre a proposta”.
Responsável pela defesa da Engevix no início da Lava-Jato, o advogado Augusto de Arruda Botelho também disse não ter tratado do assunto com Bastos. O advogado da OAS, Roberto Telhada, não respondeu ao GLOBO.
Por meio da assessoria, Janot disse desconhecer a estimativa de R$ 1bilhão para encerrar a Lava-Jato. Afirmou que considerava, desde aquela época, a força-tarefa em Curitiba a autoridade competente para conduzir qualquer negociação.
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