Aposentados podem entrar na Justiça por antecipação de salário

Governo silencia sobre decisão de não pagar o benefício a 30 milhões de pessoas

Os beneficiários da Previdência Social não devem receber o adiantamento de metade do 13º salário em agosto. Com a queda na arrecadação em virtude da crise econômica, a presidente da República, Dilma Rousseff, não publicou o decreto que autoriza a antecipação da primeira parcela do benefício, e informações extraoficiais do Ministério da Fazenda admitem que a decisão de não pagar já foi tomada. Desde que chegou ao Palácio do Planalto, a chefe do Executivo costuma autorizar o desembolso entre o fim de julho e o início deste mês. Diante da indefinição, centrais sindicais e sindicatos de aposentados prometem ir à Justiça para garantir o recebimento do dinheiro.

No ano passado, 27,6 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam R$ 13,9 bilhões em adiantamento de 13º, entre 25 de agosto e 5 de setembro. Em 2015, quase 30 milhões de aposentados e pensionistas teriam direito ao benefício que custaria pelo menos R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O adiamento dos desembolsos pode aumentar a pressão popular sobre Dilma e implicar uma queda ainda maior na popularidade da presidente da República.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 17 milhões de famílias no Brasil têm um idoso como provedor. Significa dizer que 24,89% do lares, ou quase um quarto, têm como responsável pelo sustento uma pessoa com mais de 60 anos. Desde 2006, os segurados da Previdência colocam no bolso uma parte da bonificação natalina antecipada na folha de agosto. O adiantamento é resultado do acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas, que estabelecia que a antecipação ocorreria até 2010. Para atender reivindicação dos aposentados, o Executivo manteve o adiantamento até o ano passado.

Expectativa
Muitos idosos contam com a renda extra e contratam empréstimo consignado, ou antecipam as compras para pagar com o dinheiro do 13º. “Estamos preparando um mandado de segurança para entrar na Justiça. É direito adquirido e não vamos abrir mão. Além disso, vamos fazer uma mobilização dos nossos associados em Brasília”, antecipou Plínio Sarti, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) também se articula para recorrer ao Judiciário. A entidade aguarda a confirmação oficial do governo para ingressar com uma ação na Justiça. Moacir Meirelles, vice-presidente da Cobap, argumentou que grande parte dos aposentados já negociou com os bancos a primeira parcela do benefício. Ou seja, tomaram empréstimos dando como garantia o dinheiro extra na folha de agosto. “Eles já contavam com o dinheiro este mês. É um golpe para os aposentados.”

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, disse que o trabalhador e o aposentado acabam pagando a conta do ajuste fiscal. “O aposentado não tem como fazer sacrifício porque é o lado mais vulnerável.” Segundo Nobre, neste momento, a Justiça poderá não ser o melhor caminho para resolver o problema. Ele aposta na instalação do fórum de negociação proposto pelo governo para 2 de setembro, com a participação das centrais, a fim de tratar das questões dos aposentados.

A Previdência Social informou que trabalha com a perspectiva de depositar o adiantamento ainda em agosto e tem debatido com as demais áreas do governo para efetivar a antecipação. Entretanto, até o momento, não há definição sobre o assunto e a pasta trabalha para buscar uma alternativa responsável nos próximos dias, devido aos problemas decorrentes da queda de arrecadação. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Fonte: Correioweb

Enquanto o mundo cresce, Brasil e mais quatro estão na pior

Levantamento da Economist Intelligence Unit (EIU) mostra que os países em recessão vão na contramão do mundo

Dilma Rousseff, Nicolas Maduro e Cristina Kirchner se reúnem em Caracas, na Venezuela, para a cúpula do Mercosul - 29/07/2014

Dilma, Maduro e Cristina: Brasil, Venezuela e Argentina estão entre os que não crescem(Jorge Silva/Reuters)

Na contramão da maioria das economias do mundo, o Brasil amargará recessão este ano. De acordo com um estudo da Economist Intelligence Unit (EIU), a economia brasileira deve recuar 1,2% em 2015, uma previsão até mesmo otimista em relação à do próprio governo, que prevê queda de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto o governo por muito tempo atribuiu a culpa da crise à conjuntura internacional, o levantamento mostra que, ao lado do Brasil, apenas outros quatro países estão na pior: Argentina (-0,7%), Ucrânia (-4,9%), Venezuela (-3,7%) e Rússia (-4%). A estimativa da consultoria engloba 56 países de todos os continentes.

A ideia de que a desaceleração econômica mundial é mais nociva aos emergentes também se mostra errônea quando confrontada com os números. Brasil e Rússia definham porque seus governantes usaram a ideologia como principal ferramenta de gestão. Já outros membros dos Brics, como China, Índia e África do Sul, devem avançar 6,9%, 7,9%, e 2,1%, respectivamente. Até mesmo a Grécia, em situação fiscal caótica, crescerá mais de 1% este ano. Países asiáticos, como Filipinas e Vietnã, também lideram a lista dos que mais crescem: 6,6% e 6,2% este ano, respectivamente.

Confira a lista elaborada pela Economist:

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PIB em queda

(VEJA.com/VEJA)

 

Esta semana li na imprensa econômica uma projeção citada pelo ex-ministro Delfim Neto: o governo brasileiro deverá pagar este ano R$ 400 bilhões de juros para remunerar a dívida pública. É um número astronômico: 400.000.000.000,00. Em termos relativos, ou seja, em relação ao que isto corresponde do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) é mais do que o dobro na comparação com os anos anteriores. É o lado pouco trombeteado do chamado “ajuste”.

É para manter a dívida pública administrável, diga-se, que o ajuste atual está sendo feito. Se há quem lucre com o “aperto dos cintos”, estes são os credores da dívida, as instituições financeiras, os bancos. O ajuste, afinal, é principalmente (e não apenas, é claro) para que o país eleve o seu superávit primário, a reserva de dinheiro para pagar os juros.

Mais de R$ 1 bilhão ao dia devem sair dos cofres públicos para pagar juros em 2015. R$ 41 milhões por hora. R$ 694 mil por minuto. R$ 11,5 mil por segundo. Assim como comerciantes paulistas bolaram um placar que contabiliza o quanto brasileiros pagam em impostos, por que não colocar na Avenida Paulista um placar para mostrar o quanto o país paga de juros? Os números vão girar rápido na tela de plasma.

A questão, evidentemente, não é de hoje, e não se circunscreve aos governos Dilma, Lula ou FHC. Em termos de forças políticas de maior expressão, diga-se, o PT foi último (até 2002 quando Lula assinou a Carta ao Povo Brasileiro comprometendo-se a honrar os compromissos da dívida) a colocar na agenda pública um debate dessa natureza.

Pode ser que não haja outro caminho, nem outro horizonte nos próximos anos, que livre o país deste enredo. OK. Mas também fica difícil explicar as carências todas de serviços públicos sem este componente tão básico e gritante: o direcionamento dos recursos (que come parcela gigantesca do Orçamento Federal) para instituições financeiras. Claro que corrupção, desvios, má gestão contam, e muito, para explicar as insuficiências na saúde, educação etc, mas e a drenagem dos juros? Por que não colocar este elemento em debate, ao menos levá-lo em conta? Algo para que futuras gerações possam maturar alternativas, quem sabe. Para que não vire sina eterna a pontuar nossos vôos de galinha na economia.

Não custa lembrar, conforme escreveu o economista Luiz Gonzaga Belluzzo na revista Carta Capital recentemente, que entre 1995 e 2011, “o Estado brasileiro transferiu para os detentores da dívida pública, sob a forma de pagamento de juros reais, um total acumulado de 109,8% do PIB”. Ou seja: é como se em 16 anos seguidos de produção de riquezas por todos os brasileiros, um fosse dedicado exclusivamente ao pagamento de juros para instituições financeiras.

OK, não somos a Grécia (que quebrada, desafiou os credores), não há o que fazer. Quem manda no mundo são as finanças. É verdade. Os países são peças de um cassino global. Nossas riquezas, as fichas de um jogo no qual as variantes fogem ao controle de governantes de plantão. Um JURÔMETRO na Avenida Paulista, portanto, poderia nos lembrar cotidianamente dessas verdades. Talvez fosse mais honesto com todo mundo.

Fonte: Yahoo

A matemática de consumir movido pelo crédito, fácil e caro, pode levar o consumidor para a inadimplência e até ao superendividamento, aquela dívida que nem se dispusesse de toda sua renda mensal a família conseguiria quitar, que tira o sono e transforma a euforia do consumo em tormenta. Indicadores econômicos mostram que o comprometimento da renda do brasileiro está em patamar crescente, avançando junto com a alta das taxas de juros e encarecimento do crédito. Mecanismos para que os endividados possam colocar a vida financeira em dia, renegociando com o credor, são uma luz no fim do túnel e já estão ganhando fôlego em vários estados brasileiros, sendo também alternativa para revisão Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostra que, em março, 54,7 milhões de brasileiros estavam endividados, 2,2 milhões a mais que em março do ano passado e cerca de 900 mil brasileiros a mais do que em fevereiro. Desse percentual, 71% (38,8 milhões) têm dívidas vencidas há mais de um ano. A inadimplência dos consumidores em março avançou 3,76% frente a 2014, o percentual que estava estável voltou a ganhar fôlego a partir de meados do ano passado.

“O percentual é preocupante porque mostra que essas pessoas estão em sérias dificuldades para quitar os seus compromissos. Negativadas elas deixam de consumir”, observa Flávio Borges, gerente financeiro do SPC Brasil. Segundo ele, as dívidas de valores menores são quitadas em até 90 dias e aquelas de maior valor geralmente constituem o percentual atrasado há mais de um ano

A luz amarela já foi acesa por especialistas que apontam 2015 como um período que pode potencializar a crise nas famílias. Ao fim de um ano os juros do cartão de crédito, por exemplo, em alta e somando mais de 240% ao ano, quadruplicam o valor da fatura. Para Borges a negociação e o pagamento são sempre a melhor saída. Um possível alívio para os afogados nas contas que atingem patamares impagáveis pode ser a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), proposta no PLS 283/12 em tramitação no Senado. Se aprovada, a medida pode incluir na lei uma espécie de recuperação judicial do consumidor, permitindo a negociação de dívidas, respeitando o percentual necessário à sobrevivência da família. A medida é um grande avanço na opinião da juíza Clarissa Costa de Lima, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e estudiosa do tema do superendividamento.

O nível de endividamento das famílias saltou de 35,9% em 2010 para 46,35% em janeiro de 2015, segundo dados do Banco Central. As dívidas envolvem todas as classes sociais e onde as dívidas impagáveis chegam os danos são de grandes proporções.

Drama Em 2014, Joana (nome fictício), funcionária pública, recebia salário de R$ 16 mil e havia acabado de comprar um apartamento financiado pela Caixa. Movida pelo desejo de decorar a casa nova e motivada pelo crédito fácil, que pode ser contratado pela internet, ela fez um empréstimo utilizando uma linha de crédito pessoal (CDC) para comprar móveis novos, eletrodomésticos e peças de decoração.

Mas o sonho virou tormento. Em 12 meses a dívida de Joana dobrou, atingindo o montante de R$ 150 mil. No mesmo período ela perdeu a remuneração de um cargo comissionado e sua renda baixou para pouco mais de R$ 6 mil líquidos. “Desse montante o banco está retendo mais de R$ 5mil, me sobrando R$ 802 por mês”, conta a funcionária pública. Ela diz que pegou o empréstimo movida pela facilidade do crédito e por não acreditar que pudesse, de uma hora para outra, perder parte de sua renda.

Joana perdeu a renda e a paz. O valor que lhe resta não é suficiente para pagar suas despesas básicas e ela está contando com a ajuda de familiares. O casamento também sofreu. “Meu marido não aceita que eu tenha caído nessa bola de neve.” Na Justiça contra o banco, Joana está tentando agora renegociar a dívida para ter acesso a uma maior parte de seu salário. “Sei que tenho que pagar, mas o que estão me deixando não é suficiente para eu viver.”

Clarissa Lima explica que a proposta para revisão do CDC também prevê a educação financeira, mas ressalta que ao contrário do que muitos podem pensar não é só a falta de experiência para lidar com o crédito e as contas que levam ao descontrole nas sociedades de consumo, mas também os revezes da vida, como o desemprego que começou a crescer no país.
O descontrole financeiro do brasileiro também aparece na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Segundo o levantamento, 59,6% das famílias têm a renda comprometida por dívidas, sendo que 20,7% revelam que o comprometimento chega a superar 50% do orçamento e 6,2% disseram que não terão condição de quitar a fatura.

Fonte: Em

A taxa de desemprego no Brasil deve continuar crescendo nos próximos dois anos e atingir 7,1% em 2015 e 7,3% em 2016, prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em estudo divulgado nesta segunda-feira.

No ano passado, o índice de desemprego no Brasil atingiu 6,8%, nos cálculos da organização.

Segundo o relatório “Perspectivas para o emprego e o social no mundo – Tendências para 2015″, o desemprego no Brasil também deverá ser de 7,3% em 2017, o mesmo índice do ano anterior.

As taxas de desemprego previstas em relação ao Brasil em 2015 e nos dois próximos anos se situam acima da média mundial e também dos índices médios na América Latina e Caribe e dos países do G20, grupo que reúne as principais economias do planeta, entre elas o Brasil.

“Pela primeira vez desde 2002, o crescimento do PIB na América Latina em 2014 (e 2015) deverá ser inferior ao das economias avançadas. O desemprego voltou a crescer em toda a região, em particular nos países mais dependentes das exportações de matérias-primas”, diz a OIT.

“O ritmo do crescimento econômico na região desacelerou claramente, afetando os mercados de trabalho”, ressalta a organização.

De acordo com o estudo, o desemprego na América Latina deverá ser de 6,8% neste ano e de 6,9% em 2016. Em 2017, a previsão é de leve recuo na região, que deve voltar a registrar uma taxa de 6,8%.

Há grandes diferenças entre os países da América Latina. Impulsionado pela recuperação da economia americana, o México deve ter uma taxa de 4,8% neste ano.

Já para a Argentina, o índice de desemprego previsto é de 9,5%, segundo a OIT. Na Colômbia, deverá atingir quase 10% e, na Bolívia, apenas 2,7%.

O relatório aponta que as perspectivas mundiais de emprego vão se deteriorar nos próximos cinco anos.

Em 2014, mais de 201 milhões de pessoas estavam sem emprego, o que representa 31 milhões a mais do que antes do início da crise financeira mundial, em 2008.

Segundo a OIT, deverá haver cerca de 3 milhões de novos desempregados no mundo em 2015 e 8 milhões nos quatro anos seguintes.

O “déficit de empregos” no mundo, que contabiliza o número de postos de trabalho perdidos desde o início da crise mundial, é de 61 milhões, nos cálculos da organização.

“Se levarmos em conta as pessoas que vão entrar no mercado de trabalho nos próximos cinco anos, serão necessários 280 milhões de empregos suplementares até 2019 para absorver esse déficit”, afirma a OIT.

A organização destaca que a economia mundial continua crescendo a taxas bem inferiores às registradas antes da crise de 2008 e que ela parece “incapaz” de reabsorver o déficit de empregos e reduzir as desigualdades sociais que surgiram nesse período.

“O desafio de fazer com que o desemprego e o subemprego voltem aos níveis antes da crise parece ter se tornado uma tarefa insuperável”, ressalta a organização, que também alerta para os “sérios riscos sociais e econômicos” da situação.

De acordo com o relatório, o desemprego está caindo em algumas economias avançadas, como Estados Unidos, Japão e Grã-Bretanha, mas permanece “preocupante” na maior parte dos países europeus.

Nos Estados Unidos, o desemprego deve atingir 5,9% neste ano e 5,5% em 2016, depois de ter atingido 6,2% no ano passado.

Apesar da melhoria em algumas economias desenvolvidas, a situação de emprego se deteriora nos países emergentes e em desenvolvimento, diz o estudo.

Na China, o desemprego, que deve ser de 4,7% em 2014, segundo estimativas, deverá aumentar para 4,8% neste ano e 4,9% em 2016.

Para a OIT, o subemprego e o emprego informal “deverão permanecer irredutivelmente elevados” nos próximos cinco anos na maior parte de países emergentes e em desenvolvimento.

Fonte: OIT

Os dados do PIB do primeiro trimestre, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, confirmam o que consultorias econômicas vinham prevendo há algum tempo: 2015 será um ano de aperto.

Entre janeiro e março, a economia retraiu 0,2% em relação ao trimestre anterior e 1,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. “Houve queda tanto no consumo das famílias, quanto no investimento e gastos do governo”, analisa o economista e professor do Insper João Luiz Mascolo.

Especialistas esperam que o segundo trimestre seja ainda mais difícil, em parte em função do anúncio, feito na semana passada, de que o governo pretende cortar R$ 69,9 bilhões do orçamento de 2015.

“Não há dúvida de que ainda vai piorar antes de melhorar”, diz Mascolo.

“Pelas estimativas mais otimistas, uma recuperação só ganhará fôlego em 2016″, concorda Márcio Salvato, coordenador do Curso de Economia do Ibmec-MG.

Até o governo já admite que o PIB deve cair 1,2% neste ano, o que seria a maior contração econômica vivida pelo país desde 1990, quando o governo Collor confiscou a poupança de milhares de pessoas desatando uma onda de demissões e falência de empresas.

Nos últimos anos, os brasileiros se acostumaram a um cenário de relativa bonança. Os salários vinham subindo, o índices de desemprego batiam recordes históricos de baixa e o acesso ao crédito estava cada vez mais fácil.

O que esperar, então, de um ano de recessão? E como se preparar para as incertezas e o aperto econômico dos próximos meses? A BBC Brasil consultou analistas financeiros e economistas para responder a essa questão. Confira:

Emprego em risco?

Se as previsões dos analistas estiverem corretas, centenas de milhares de brasileiros perderão seu ganha-pão este ano.

Em abril, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE registrou uma taxa de desemprego de 6,4%, a maior desde março de 2011. O índice ainda é baixo se comparado aos do início da década passada (que costumavam ter dois dígitos). Mas há um ano, era de 4,9%.

Já há setores que enfrentam demissões coletivas, como as montadoras, a construção civil e petróleo e gás (cuja crise foi acentuada pelas repercussões da Operação Lava Jato).

Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que só a indústria paulista no ano passado teve uma perda de 128 mil postos de trabalho. E para este ano as perspectivas não são muito melhores.

“O desemprego está aumentando e infelizmente isso é só o começo, porque o mercado de trabalho reage ao cenário econômico com defasagem”, diz Alessandra Ribeiro, analista da consultoria Tendências. “Pelos nossos cálculos teremos uma média de 370 mil desempregados a mais que no ano passado.”

Para Samy Dana, professor de Finanças da FGV-SP, diante de um cenário como este é importante que as famílias mais vulneráveis revisem seus gastos e acumulem reservas.

Márcio Salvato, do Ibmec-MG, concorda e recomenda que essas economias para emergências sejam colocadas em uma aplicação de baixo risco, como um fundo de renda fixa ou títulos do tesouro.

“Um trabalhador que perde o emprego hoje provavelmente demorará mais para achar outra coisa – e possivelmente terá de aceitar um salário menor”, diz Dana.

“Se alguém da família corre o risco de ficar desempregado, o ideal é que seus integrantes enxuguem seus gastos fixos para fazer uma reserva de precaução o quanto antes. Talvez seja hora de cortar a TV a cabo ou contratar um plano mais barato de celular. Eles também devem evitar fazer grandes compras ou comprometer o orçamento com a prestação de um carro ou imóvel.”

Para Salvato, para alguns profissionais também pode valer a pena investir em formação e reciclagem.

“Em um ambiente de mais competição pelos postos de trabalho disponíveis, uma boa formação ou um treinamento específico podem fazer a diferença. Às vezes, pode até valer a pena pensar em mudar de área, se você trabalha em um setor que teve uma freada brusca”, diz ele.

“Além disso, essa é hora de se empenhar para garantir a produtividade de seu trabalho, porque profissionais vistos como pouco produtivos no geral estão entre os primeiros a serem demitidos.”

Bolsos mais vazios

Até o ano passado, era comum ouvir histórias de profissionais que pulavam de uma empresa para outra atraídos por salários mais altos. A partir deste ano, o grande diferencial de um bom emprego parece ser estabilidade.

A PME, do IBGE, já vem registrando quedas sucessivas na renda dos trabalhadores. Em abril, o rendimento real médio registrou a terceira queda consecutiva, ficando em R$ 2.138. O recuo foi de 0,5% frente a março e de 2,9% frente ao mesmo período de 2014.

“Em um cenário como esse, quem é demitido pode ter de aceitar um salário menor para voltar ao mercado”, diz Dana. “Além disso, deve ficar cada vez mais difícil negociar aumentos para repor a inflação.”

“Mesmo os sindicatos que estão saindo na rua hoje estão reivindicando estabilidade. Não há ambiente por uma briga por salários mais altos”, concorda Salvato, do Ibmec.

A inflação, que segundo as previsões do mercado deve ficar em 8,2%, também ajuda a apertar o orçamento das famílias brasileiras.

E ainda é preciso pôr na conta um possível aumento de impostos.

“Já tivemos um aumento da carga com as altas da Cide, sobre os combustíveis, e do IPI dos carros, por exemplo. Mas é bem possível que venham mais aumentos por aí” , diz Ribeiro.

Ela explica, que, pelas contas de analistas da Tendências, sem esses aumentos vai ser muito difícil para o governo entregar o superavit de 1,2% do PIB, prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ainda mais considerando o impacto do desaquecimento da economia na arrecadação.

“Por isso, o momento é mesmo de revisar gastos e cortar o que não for essencial”, aconselha Dana.

Casa própria ou aluguel?

Os preços médios de imóveis em 20 cidades brasileiras já registraram uma queda real de 3,47% neste ano de acordo com o índice FipeZap.

Os mercados imobiliário de cada região e cidade brasileira têm dinâmicas próprias, mas Eduardo Zylberstajn, coordenador do índice, diz que no geral, os preços tendem a continuar caindo este ano em função de dois fatores.

Primeiro, o aumento do desemprego e a queda nos salários, que reduz a demanda do setor. “Esse é um mercado que depende muito da renda e confiança dos consumidores”, diz Zylberstajn.

De outro, as mudanças nas regras da Caixa Econômica Federal para o crédito imobiliário, que reduzem o teto de financiamento com recursos da poupança para a compra de imóveis usados.

“Mas não vejo o risco de nada que se assemelhe a um ‘estouro de bolha’ no mercado imobiliário. O que devemos ter é um período de correção moderada de preços”, diz ele.

Para quem quer comprar um imóvel, vale a pena esperar uma queda maior?

Ribeiro, da Tendências acredita que sim. Já para Zylbertajn vale a pena ficar de olho no mercado para tentar uma barganha desde já.

“Ao encontrar um imóvel de seu interesse você pode fazer uma oferta 20%, 15% mais baixa que o preço oferecido. Quem precisa vender sabe que no atual cenário é provável que tenha de aceitar um desconto”, diz.

No caso do aluguel, a recomendação de muitos economistas e analistas financeiros é que se tente uma renegociação de contratos. “Mesmo antes do vencimento você pode tentar pagar menos se notar que o aluguel de outros imóveis em sua região está caindo”, diz Dana.

Ribeiro, porém, acredita que, embora os preços do aluguel já tenham mostrado uma boa desaceleração este ano, “as novas dificuldades para o acesso ao crédito para a compra de um imóvel podem bloquear essa queda.”

Câmbio volátil

Segundo as previsões do mercado, registradas no relatório Focus, do Banco Central, o dólar deve fechar o ano em R$ 3,20, mantendo uma média de R$ 3,07 ao longo de 2015.

Mas em função do cenário doméstico complicado e de uma série de incertezas relacionadas a recuperação da economia internacional também podem haver surpresas sobre esse indicador.

“Devemos ter muita volatilidade no câmbio. Ao que tudo indica, o Fed (Banco Central americano) deve começar a aumentar os juros no segundo semestre deste ano, o que tende a provocar uma valorização do dólar. Mas as variáveis que influenciam esse mercado são muitas – também temos as expectativas sobre a implementação do ajuste fiscal no Brasil – então é difícil fazer previsões de médio prazo”, diz Ribeiro, da Tendências.

Dana diz que planos de viagens e estudos no exterior precisam ser repensados diante do novo patamar do dólar e dessa esperada volatilidade. A queda de 16% nos gastos de brasileiros no exterior nos primeiros meses deste ano mostra que muitos já estão refazendo as contas.

“Ao menos esse novo patamar do dólar faz com que tenhamos uma boa notícia no que diz respeito aos dados do PIB: as exportações estão começando a se recuperar”, opina Ribeiro.

Mascolo, do Insper, concorda. Ele nota que o setor externo foi o que evitou uma queda mais acentuada no PIB do primeiro trimestre. “As exportações cresceram 5,7% em relação ao trimestre anterior”, diz. “E o novo patamar do dólar também ajuda a indústria, ao dar mais competitividade a produtos brasileiros frente a concorrência externa.”

Em 2014, a balança comercial brasileira teve deficit de US$ 3,93 bilhões. Para este ano, o mercado espera um superavit de US$ 4 bilhões.

Em Washington, Levy reforça aceno do Brasil ao FMI

Ministro reuniu-se com representantes do FMI três vezes noa últimos três meses

 

Após vários anos na geladeira, a relação entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) vive dias agitados.

Em visita a Washington nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se encontrou com dirigentes da organização pela terceira vez em três meses, quando mais uma vez tentou tranquilizá-los sobre os rumos da economia brasileira.

Ele já havia participado da reunião de primavera da organização, em abril, e no mês passado recebeu, em Brasília, a diretora-geral da instituição, Christine Lagarde.

Nos Estados Unidos, Levy foi a principal atração de um painel sobre a economia latino-americana. Em sua fala, ele reforçou o discurso de que o Brasil tem feito ajustes para voltar a crescer e foi elogiado por membros da plateia.

A postura do ministro quanto ao fundo contrasta com a dos quatro primeiros anos do governo Dilma Rousseff e a da gestão de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula e Dilma costumam criticar a relação que o Brasil mantinha com o FMI nos anos 1990, quando o país recorreu ao fundo em busca de empréstimos durante crises.

Tradicionalmente o PT e partidos de esquerda brasileiros acusam o FMI de impor nos países onde atua uma agenda “neoliberal”, que prejudicaria trabalhadores e favoreceria bancos e grandes empresas.

Em 2013, Lula afirmou em Portugal que o “FMI nunca resolveu nenhum problema”.

“Muitas vezes o FMI empresta dinheiro a um país, que ao receber o dinheiro paga a dívida de outros bancos, e o prejuízo fica com a parte pobre da população que trabalha. Sempre foi a assim e sempre será assim.”

Em 2014, ao se referir à quitação da dívida do Brasil com o fundo, Dilma afirmou que “o FMI nunca mais dirigiu a política brasileira”. No ano passado, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, não participou da reunião anual da instituição.

O governo brasileiro chancelou ainda o lançamento de duas iniciativas dos Brics (bloco que integra ao lado de Rússia, índia, China e África do Sul) que, segundo analistas, podem reduzir o poder do FMI e de outras organizações financeiras tradicionais: o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e um acordo de reserva de contingência.

O acordo, que prevê a criação de um fundo para socorrer países dos Brics, em tese livraria os membros do bloco de pedir socorro ao FMI.

Há tempos, o Brasil e os demais membros dos Brics cobram mudanças no FMI para que a organização reflita melhor a nova ordem global, cedendo mais espaço e poder de voto a países emergentes. A própria direção do FMI defende a necessidade de reformas, mas a proposta está empacada no Congresso americano, que precisa dar aval às mudanças e teme ceder espaço na instituição a rivais russos e chineses

De devedor a credor

No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), o Brasil recebeu três empréstimos do FMI, somando US$ 67 bilhões (R$ 213 bilhões, em valores de hoje). Como contrapartida, o país teve de realizar ajustes fiscais e cumprir metas definidas pela instituição.

Já no governo Lula, o Brasil sanou sua dívida com o FMI e, em 2009, tornou-se credor do fundo.

Para Paulo Sotero, presidente do Brazil Institute do Wilson Center, centro de pesquisas e debates em Washington, não se pode comparar o momento que o Brasil vive hoje com o que enfrentava nos anos 1990, quando perigava dar calote em suas dívidas e teve de bater às portas do fundo por ajuda.

Hoje, apesar da economia em recessão, o país possui US$ 370 bilhões em reservas internacionais, o que lhe protege dos riscos daquela época, diz ele.

Sotero afirma que, ao visitar Washington e manter reuniões frequentes com o FMI, Levy busca pôr fim a uma “crise de confiança” entre o Brasil e a organização, criada em parte pela postura do ex-ministro Guido Mantega.

“A crise foi alimentada por ele (Mantega) não vir tanto aqui, não manter diálogo. Deve-se estar em contato permanente, não perder nenhuma oportunidade de alimentar a confiança, e é isso o que o Joaquim (Levy) está fazendo.”

 

Sotero diz que, ao se acercar do FMI, Levy também busca tranquilizar investidores, que normalmente compartilham das visões do fundo.

“Ele mostra que o Brasil está dialogando, atento e que valoriza essas instituições”.

No painel, Levy atualizou os presentes sobre o ajuste fiscal em curso no país. Ele comemorou a aprovação pelo Congresso de alguns pontos do ajuste e disse que novas medidas serão submetidas aos legisladores em breve.

O brasileiro Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial, diz que não é Levy quem tem buscado uma maior aproximação com o FMI, “mas sim o mundo que se interessa cada vez mais pelo que ele tem a dizer” sobre a economia brasileira.

“O importante é que há uma mensagem consistente, reconhecida como uma que conduzirá ao crescimento de longo prazo da economia brasileira.”

Em sua visita, o ministro também se reuniu com o secretário do Tesouro americano, Jacob Lew, para tratar da viagem de Dilma a Washington no fim do mês.

Há outro motivo – pessoal – para as vindas frequentes de Levy à capital americana: a mulher e as duas filhas do ministro moram na cidade.

Visita a Paris

O giro do ministro se encerrará em Paris, onde ele se reúne com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em abril, estimulado por Levy, o governo anunciou que firmaria um acordo marco com o grupo, que reúne 34 países, em sua maioria desenvolvidos.

O Brasil já recebeu convites para aderir à organização, o último deles em 2009, mas sempre recusou. Para participar da OCDE, o país teria, entre outras ações, de adotar padrões de transparência nas contas públicas e de combate à corrupção em empresas privadas.

Em 2009, ao justificar a recusa brasileira ao convite, Mantega disse que ela impediria o país de exportar ou importar em moeda local e perdoar as dívidas de nações pobres, o que o Brasil já fez na África e no Haiti.

Assessores do ministério da Fazenda disseram que, em Paris, Levy discutirá a adesão do Brasil ao bloco.

Para Sotero, do Brazil Institute, o gesto marcaria uma nova etapa na relação do Brasil com organizações econômicas mundiais.

“O Brasil sempre teve muita dificuldades com essas instituições (…), mas não são elas que estão impondo nada ao Brasil – quem está impondo as reformas é o governo, é a presidente reeleita, é o seu ministro da Fazenda e é o Congresso nacional”.

CNI: ‘Indústria não pode ser sacrificada pelo ajuste fiscal

A indústria brasileira está “pronta para contribuir” com os esforços de ajuste fiscal do governo, mas não concorda com alguns rumos que essa política tem seguido, disse à BBC Brasil o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

Em entrevista na segunda-feira na Cidade do México, onde integra a delegação que acompanha a visita de Estado da presidente Dilma Rousseff ao país, Andrade afirmou que o Brasil precisa do ajuste fiscal promovido pelo governo para voltar a crescer, mas criticou a revisão de políticas que favorecem a indústria.

“Nós da indústria estamos prontos a contribuir, mas não (concordamos) com tirar as condições que a indústria colocou como sendo necessárias para sermos competitivos no exterior”, afirmou Andrade.

Na terça-feira, Andrade foi abordado por jornalistas nos corredores do Palácio Nacional mexicano durante o encontro de Dilma com o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto. Os repórteres repercutiram a notícia de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estaria insatisfeito com os cortes de gastos neste ano e desejava uma economia maior.

“Ele quer o nosso pescoço agora? Já teve um corte de R$ 70 bilhões e ainda quer mais?”, indagou Andrade.

‘Sacrifício’

À BBC Brasil, o presidente da CNI disse que a indústria está disposta a contribuir com a economia dos gastos, mas não quer ser prejudicada além do necessário.

“O ajuste faz parte das condições necessárias para crescermos no futuro com sustentabilidade. Temos de fazer um sacrifício. É um dever de todos os setores, não só da indústria, mas dos serviços, da agricultura”, disse.

“Nós da indústria estamos prontos a contribuir, mas não (concordamos) com tirar as condições que a indústria colocou como sendo necessárias para sermos competitivos no exterior.”

Em particular, ele criticou duas propostas do governo capitaneadas por Levy que integram o ajuste fiscal. Uma delas – em tramitação no Congresso – é reduzir a desoneração da folha de pagamentos, política que nos últimos anos diminuiu a cobrança de contribuições previdenciárias de empresas brasileiras para evitar demissões.

“Essas desonerações sempre foram negociadas com o governo, e a função delas não é levar subsídios às indústrias, mas reduzir o custo do trabalho no Brasil, que é muito elevado não pelos salários, mas por encargos trabalhistas”, disse o empresário.

Em fevereiro, o ministro da Fazenda classificou as desonerações de uma “brincadeira” que custa R$ 25 bilhões aos cofres brasileiros por ano e afirmou que ela não alcançou os efeitos desejados.

A outra proposta criticada pelo presidente da CNI é a redução do papel do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Levy tem defendido diminuir os empréstimos subsidiados do banco, que inflam os gastos do governo.

“Você acaba com o BNDES e quem o vai substituir? Que mecanismos vamos ter para não só a indústria, mas a infraestrutura, os projetos brasileiros serem levados à frente?”, questiona Andrade.

“O BNDES é o único banco de financiamento de longo prazo de investimentos no Brasil. Ele financia investimentos em infraestrutura com 20, 30 anos de prazo, e a indústria nacional com 6, 8 anos. Isso não existe nos bancos comerciais.”

‘Principais mercados’

Andrade integra a comitiva de empresários que acompanha a presidente Dilma Rousseff em sua visita de Estado ao México. Ele elogia a iniciativa e diz que, depois de abrir mercados importantes em todo o mundo, é hora de o governo brasileiro voltar a focar nos seus principais parceiros.

“O Brasil tem hoje poucos acordos comerciais, e isso é um dificultante para as exportações brasileiras e investimentos de empresas do Brasil no exterior. Acho que agora o governo está sentindo a necessidade de ampliar esses acordos”, afirmou.

“Claro que há acordos com países da África que são importantes, mas nós empresários queremos os principais mercados. O dos Estados Unidos, do Japão, da União Europeia, do México.”

Por que é tão difícil para o governo cortar gastos?

Após semanas de negociações e embates, governo anunciou corte de R$ 69,9 bilhões

 

Após semanas de negociações e embates, o governo anunciou um corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento Federal, com objetivo de garantir recursos suficientes para o pagamento da dívida da União e manter as contas públicas equilibradas.

Com um orçamento amarrado, o governo teve que sacrificar áreas consideradas prioritárias. O Ministério da Saúde perderá R$ 11,8 bilhões e o da Educação, R$ 9,4 bilhões. O corte no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será de R$ 25,7 bilhões.

Emendas apresentadas por parlamentares, que em geral destinam recursos para gastos e investimentos em seus Estados de origem, sofrerão um corte de R$ 21,4 bilhões.

Os cortes são uma consequência do baixo crescimento da economia, o que tem impacto direto na arrecadação de impostos. Em sua apresentação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o governo agora trabalha com uma queda de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

O valor total anunciado ficou no meio do intervalo debatido pela equipe de Dilma Rousseff. De um lado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recomendou um contingenciamento de R$ 80 bilhões. De outro, os ministérios da Casa Civil e do Planejamento, defendiam uma redução menor, de R$ 60 bilhões.

A previsão para as receitas primárias (essencialmente com impostos e tributos) do governo foi reduzida de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,37 trilhão. Os valores anunciados no contingenciamento podem parecer, então, uma parcela pequena desses ganhos vindos da arrecadação. Mas, na prática, representam um esforço expressivo de economia.

Diante disso, afinal, por que é tão difícil para o governo cortar gastos?

Gastos

O que acontece é que boa parte do Orçamento do governo é formada por despesas obrigatórias, ou cujas alterações são impopulares e dependem de aprovação do Congresso Nacional (Previdência Social, por exemplo) ou ainda por gastos fixados em contratos, como o pagamento dos salários dos servidores.

Aposentadorias compõem um gasto crescente devido ao envelhecimento da população e aos reajustes do salário mínimo, que hoje servem de referência para esses benefícios. Dessa forma, a Previdência Social deve consumir R$ 437 bilhões neste ano.

Já os gastos com pessoal, que subiram devido aos reajustes salariais e aos novos concursos realizados principalmente no governo Lula, devem somar R$ 235 bilhões. Além disso, o governo é obrigado a repassar parte do que arrecada para Estados e municípios, o que deve representar R$ 213 bilhões em 2015.

As chamadas despesas discricionárias, aquelas que de fato podem ser cortadas imediatamente pelo governo estão previstas em R$ 312 bilhões neste ano – e a maior parte desse valor corresponde a gastos em áreas sociais, como Educação, Saúde e os benefícios do Programa Bolsa Família, ou investimentos do PAC.

“O governo está apagando fogo. Não dá tempo de fazer uma reforma da Previdência e ele precisa cortar agora. Inevitavelmente terá que sacrificar investimentos”, observa Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central e hoje economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio.

Boa parte do Orçamento do governo é formado por despesas obrigatórias, cuja alteração é impopular e depende de aprovação do Congresso Nacional

 

Cortes impopulares

O economista da PUC-Rio José Márcio Camargo nota que essas despesas previdenciárias representam 13% do PIB brasileiro, o que, segundo ele, é alto em relação à idade média da população.

A realização de uma reforma da Previdência, porém, é algo impopular, que enfrenta grande resistência na sociedade, pois representa cortes de benefícios sociais.

A tentativa do governo de mudar, por exemplo, as regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensões está sofrendo forte resistência dentro do Congresso, até mesmo de parlamentares do PT, devido a grande impopularidade das medidas junto aos trabalhadores.

Nesse contexto, o governo tem sido pressionado por parcelas da sociedade e pelo PMDB, em particular, a enxugar a máquina federal. No entanto, o custeio administrativo – passagem aérea, luz, equipamentos, etc – não tem um peso tão expressivo nos gastos que permitam que o ajuste fiscal seja viabilizado simplesmente com a redução dos números de ministérios (atualmente 39), por exemplo.

Ainda assim, Camargo considera que a redução do número de ministérios, assim como a de cargos comissionados (postos preenchidos por indicação), seria muito importante simbolicamente, para convencer a população e o Congresso da necessidade de ajuste fiscal.

“Você não consegue fazer um ajuste só cortando esses gastos, mas você pode conseguir mudar a atitude da sociedade em relação aos gastos. As pessoas vão entender muito melhor porque o seguro-desemprego, o abono salarial, as pensões estão sendo cortados”, acredita Camargo.

“Eu acho que o ajuste está tendo dificuldade de ser aprovado no Congresso exatamente por isso, porque ninguém percebe que o governo está efetivamente interessado em diminuir os seus próprios gastos”, frisa.

Com oçamento amarrado, governo teve de sacrificar áreas consideradas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura

 

Corte insuficiente

Apesar do contingenciamento anunciado ser expressivo, Camargo diz que ele será insuficiente para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano, de 1,1% do PIB.

O objetivo dessa economia é pagar juros da dívida pública, evitando que ela cresça em proporção ao PIB. A estabilidade da dívida é considerada importante para manter a oferta de crédito para o governo, a juros menores. Seu crescimento descontrolado, pode afastar investidores dos títulos públicos, elevando as taxas pagas pelo Tesouro Nacional.

Diante das dificuldade de aprovar no Congresso as medidas de ajuste fiscal – além das mudanças nos benefícios, o governo também busca reduzir a desoneração da folha de pagamento das empresas – o Ministério da Fazenda vem promovendo aumento de impostos.

Hoje foi anunciado também o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelos bancos de 15% para 20%, o que vai gerar uma receita de R$ 3,8 bilhões por ano. Em 2015, porém, o ganho é de apenas R$ 747 milhões.

Para Camargo, o governo deve evitar ao máximo esses recursos, porque a carga tributária do país já elevada.

O economista da FGV José Roberto Afonso, referência nos estudos de contas públicas, considera que o governo pode fazer mais na contenção de gastos. Ele defende, por exemplo, que a União seja mais dura na relação com seus fornecedores, procurando renegociar contratos.

“É possível cortar gastos tidos como fixos fazendo recenseamento de servidores e de aposentados, renegociando e reduzindo à força os contratos de compra de serviços, de bens e sobretudo de obras, cancelando restos a pagar (valores autorizados mas ainda não efetivamente gastos) ainda não efetivamente gastos e propondo descontos no pagamento dos que são inevitáveis”, enumera.

“Imagina o poder de negociação do maior comprador de uma economia em recessão? Essas medidas estão sendo adotadas por alguns Estados e algumas prefeituras, mas eu nunca ouvi que tenham sido adotadas em Brasília”, afirma.

Fonte: BBC

“Ajuste é insuficiente e recuperação será lenta”, diz ex-presidente do BC

O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore considera que o país está preso a um círculo vicioso em que a recessão reduz a arrecadação do governo, elevando a necessidade de mais cortes de gastos e aumento de carga tributária, gerando mais recessão.

Para ele, o atual governo está pagando o custo político da falta de confiança da sociedade na sua capacidade de fazer a economia voltar a crescer. “O único caminho é continuar com o ajuste fiscal até recriar a confiança”, disse à Folha. “Mas o desemprego ainda não chegou ao pico. É difícil prever qual vai ser a reação do governo.”

Pastore acredita que a saída da recessão será lenta e o crescimento só voltará, devagar, em 2016.

Folha – O ajuste fiscal promovido pelo governo é suficiente?

Affonso Celso Pastore - O ajuste é necessário. O país entrou numa trajetória insustentável de crescimento da relação dívida/PIB. Se perdêssemos o grau de investimento, o ajuste seria mais traumático e acentuaria o período de estagnação.

Agora, qual é o tamanho do ajuste necessário? O Levy optou por um ajuste gradual; nas atuais circunstâncias, não é suficiente para trazer o crescimento da dívida para uma trajetória sustentável.

Karime Xavier/Folhapress
O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco central, em seu apartamento, em São Paulo
O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco central, em seu apartamento, em São Paulo

Por quê?

No ano passado, o crescimento da economia foi nulo. Neste ano, teremos uma recessão em torno de 1,5%. Os investimentos estão caindo muito. Com sorte, no futuro, poderemos crescer 1%. Com um juro real de 6% e essa perspectiva de crescimento, é preciso um superavit primário [economia para pagar juros] de 3% do PIB para estabilizar a dívida.

Mas isso é factível?

Se é factível ou não, é outra discussão, mas é o necessário para estabilizar a dívida. Se não chegar a esse patamar, é preciso continuar fazendo ajuste fiscal nos próximos anos. As alternativas seriam reformas que acelerassem o crescimento ou um aumento de confiança no governo que permitisse a redução de juros. Nada disso está visível agora. Portanto, esse ajuste fiscal é insuficiente.

O governo cortou R$ 69,9 bilhões de gastos do Orçamento. Foi adequado?

O problema é a arrecadação de impostos. Ouvi atentamente o pronunciamento do ministro Nelson Barbosa [Planejamento] e não sei de onde ele tirou aquele crescimento de 5,8% da receita. Aquilo não existe com essa desaceleração da atividade.

Ele disse que podemos ter receitas extraordinárias e citou o exemplo da venda da seguradora da Caixa. Se essa operação tiver um enorme sucesso, vai produzir um infinitésimo do necessário. As concessões de infraestrutura também não serão um sucesso de arrecadação. Corremos o risco de mais cortes de gastos e mais carga tributária.

O que gera mais recessão. Parece um círculo vicioso.

Temos uma forte retração do consumo das famílias, que é consequência do aumento do desemprego. Os bancos estão pisando no freio do crédito, para provisionar recursos para abater os prejuízos que tiveram com Petrobras, Sete Brasil, empreiteiras.

O consumo está caindo e o investimento também. Não tenho dúvida de que o PIB do segundo trimestre vai cair bem mais do que o do primeiro e que, no terceiro, possivelmente teremos queda também. Ou seja, o governo vai perder mais arrecadação, o que gera maior necessidade de cortes, acentuando a recessão. É um círculo vicioso.

Como quebrar esse círculo?

As pessoas têm mania de comparar as recessões. Na última recessão, em 2009, o governo podia cortar imposto e aumentar gasto. Com a inflação próxima da meta, foi possível baixar juros. Quando faltou crédito, o governo reduziu o compulsório. Nada disso é possível desta vez. E o comércio internacional agora está estagnado. Portanto, essa recessão é mais longa e o ajuste vai prosseguir por mais tempo. A saída é continuar no ajuste até recriar a confiança e pagar o custo político.

O governo está disposto a pagar esse custo?

O Levy está isolado, com uma certa ajuda do [vice-presidente] Michel Temer. Ele joga de centroavante, ponta-direita, goleiro. Mas o que existe hoje é tarefa para mais do que um ministro da Fazenda. Precisa-se de todo o governo para fazer isso.

Ele briga por cada medida e vai sofrendo derrotas. Logo não consegue completar o círculo em velocidade suficiente para gerar aumento de confiança. Com isso, não volta o investimento e a economia não cresce. A recessão vai ficando mais longa. O crescimento só deve voltar, lentamente, em 2016.

A fragilidade política do governo piora a situação?

O atual governo paga o custo político da falta de confiança da sociedade na sua capacidade de entregar o crescimento econômico.

O custo político gera uma profecia que se autorrealiza.

O mercado adora pessoas otimistas, que dizem que o Brasil é maior do que a crise. É mesmo, mas não é imediato. Isso implica alternância de poder, o que ainda não está à vista. A solução mais fácil é a presidente e seu partido fazerem um grande acordo nacional, cedendo poder a outros partidos. Sem isso, é inverossímil entregar mais crescimento econômico.

O BC paga pelos erros passados, quando desancorou as expectativas de inflação. Agora tem que praticar juros mais altos a um custo social maior. Infelizmente, temos que pagar por esse erro.

O senhor vê algum risco de o governo desistir do ajuste?

A lógica é que ele não desista de nada, porque o custo alternativo é muito maior. Mas a pressão social ainda não chegou ao topo, porque o desemprego não chegou ao pico. Quando isso ocorrer, é impossível prever a reação que o governo vai ter.

Fonte: Uol

América Latina deve buscar crescer como os países emergentes da Ásia, diz economista-chefe do BID

Para José Juan Ruiz região está resignada a só crescer 3,5%

RIO – Com mais de três décadas de acompanhamento da economia da América Latina (AL), o economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Juan Ruiz, viveu todas as crises da região. E diz que, apesar do baixo crescimento da economia, a situação nem se compara ao passado, pois já se consegue reagir à piora do cenário internacional.

O GLOBO: As previsões da AL são de expansão menor, mas o senhor vê dois ritmos diferentes. Como?

José Juan Ruiz: É preciso distinguir o crescimento potencial, a que velocidade pode crescer um país a médio prazo, de um crescimento de curto prazo. Entre 2003 e 2008, a América Latina cresceu em média quase 5% (ao ano) porque havia fatores externos positivos: alto crescimento da economia mundial, amplas condições de liquidez, altos preços de commodities e dólar baixo. Nos últimos 24 meses, esses fatores mudaram, o que afeta a América Latina, que provavelmente terá crescimento de 1% em 2015 e 2% em 2016. E afetam de maneira diferente a região. A América Latina é exportadora líquida de commodities, mas há países no Caribe e na América Central que importam alimentos e energia. E, em vez de exportar para a China, vendem mais para os EUA e dependem mais de sua economia. Em geral, os países do Sul são mais sensíveis à desaceleração econômica dos países asiáticos e aos preços das commodities, enquanto os países do Norte, América Central, Caribe e México, são mais ligados aos EUA, que crescem mais que há dois anos. Por isso, a curto prazo há uma disparidade do crescimento. O Sul desacelera mais que o Norte. Venezuela, Argentina e Brasil respondem por 51% da economia da região e vivem recessão, mas o resto avança.

No Brasil, há um debate entre os que creditam a crise ao cenário mundial e os que apontam o impacto da demanda doméstica. Como o senhor avalia?

A crise mundial tem impacto, mas há uma parte da crise mais doméstica. Nos últimos anos, o Brasil teve inflação mais alta, o superávit primário caiu, o crédito cresceu demais. A demanda cresceu muito, e a oferta, não. É preciso reequilibrar isso para que o Brasil possa voltar a crescer perto de 3,5%, seu potencial. É preciso reajustar a macroeconomia. O Banco Central adota medidas para controlar a inflação, há um programa de ajuste fiscal para restaurar o superávit primário e crescer de forma mais sustentável. Há momentos em que é preciso fazer ajustes. O importante não é tanto identificar responsabilidades, mas ressaltar que o Brasil e outros países mostram capacidade de reação a essa piora do cenário internacional. É o que nos diferencia do passado. A América Latina aprendeu e não deixou chegar o momento de medidas desesperadas. Os países tomam medidas duras porque os desequilíbrios são grandes, mas mostram que tem instituições, políticas e regras que permitem enfrentar um novo ambiente internacional. Os mercados têm confiança de que o Brasil faz o que precisa. É verdade que se perdeu oportunidades de fazer mais na época de expansão. Não só no Brasil, todos poderiam ter feito.

O que mudou para o Brasil?

A volatilidade econômica era muito maior porque as pessoas não sabiam o que era o país. O Brasil é uma economia que teve prodigioso crescimento por dez anos, se transformou socialmente, está no mapa mundial, é uma das grandes economias. Não é só porque é grande, mas porque fez as coisas razoavelmente bem. Há muito mais credibilidade na política econômica.

Alguns temem a capacidade do ajuste…Não crê no risco de perda do grau de investimento?

Há muitas coisas a fazer socialmente. Todos os países têm. Há uma espécie de resignação não apenas no Brasil como na América Latina de que só pode crescer 3,5%, 4%, enquanto olhamos taxas de 6%, 7% na Ásia. Essa resignação é porque não fizemos tudo o que deveria ter sido feito. Não há nenhuma razão para o Brasil crescer menos que China, Índia, Filipinas ou Turquia. Há muitas reformas a serem feitas, que favoreçam a produtividade, a inclusão social, redução da informalidade, mais infraestrutura, mais investimento. É preciso criar um ambiente de negócios para que isso possa ocorrer. Mas realmente estamos em situação muito melhor que no passado, sobretudo porque estamos vendo a capacidade de reação. O Banco Central está atuando, o programa fiscal está aí e o analisamos. Ainda que numa democracia haja diferentes pontos de vista, sobre como se faz o ajuste, a percepção é que se está fazendo e da forma como quer. No passado, que faziam de acordo com o programa do FMI. Hoje, é a democracia que seleciona o ajuste que quer, é um grande avanço em relação ao passado.

Muitos países da região estão com a inflação mais alta. Isso lembra o passado?

Nem todos os países estão na mesma situação. A região deixou de estar no mapa como a de maiores taxas de inflação do mundo. Há casos isolados, mas realmente a inflação não é uma variável que define o continente, é preciso lembrar de onde viemos. O Brasil têm uma inflação acima do limite do Banco Central, mas não é a inflação que teve no passado. A Colômbia viveu três décadas de inflação de 20% e muito, hoje tem taxas em torno de 4%. Chile tem inflação de 3%. No Peru, de 2%. São aumentos temporários da inflação. Na medida em que haja uma política fiscal responsável, como faz o Brasil, haverá reação. Não é que a inflação voltou para ficar.

O BID tem destacado as semelhanças dos países latinos em relação à deterioração da situação fiscal. O que explica?

A região teve uma época boa, com os preços altos de commodities, e melhorou enormemente os resultados fiscais. Houve muitos países que introduziram leis de responsabilidade fiscal, como o seu, regras fiscais, adotaram objetivos de superávit primário. Tudo isso criou um colchão, para que os países pudessem reagir na época de vacas magras. O problema é que as vacas magras chegaram muito rápido, com a grande crise internacional. Então muitos países de América Latina usaram corretamente esse colchão para evitar que entrassem em recessão. Foi o momento em que a região, pela primeira vez em uma crise, foi capaz de usar políticas anticíclicas. O que ocorreu depois é que as condições internas e externas não foram boas o suficiente para retomar o colchão e se chegou a uma situação de déficit. Foi o que ocorreu no Brasil, por exemplo. Nesses momentos, é preciso reajustar e restaurar o colchão para fazer frente a possíveis deteriorações das condições internacionais e domésticas. Isso é o que toda a região está fazendo, cada país com suas próprias condições. Não depende só do número do superávit primário. O número do superávit primário (economia para pagar os juros da dívidadeve ser o número que permita voltar a gerar segurança e assegurar vai seguir recebendo fluxos internacionais e vai pagar um valor razoável porque acreditam que a situação é estável. Aqueles países nos quais o nível de dívida é mais alta, precisam de mais ajuste. A situação é muito diferente, mas em geral a maior parte dos países da América Latina têm que revisar receita, gastos, déficit, em função do nível de dívida e do preço que tem que pagar, do rating para assegurar que a credibilidade se mantenha e os investidores saibam que há um marco de políticas sólido.

Entre os dias 2 e 26 de março, representantes da província canadense de Quebec fizeram uma turnê pelo Brasil para divulgar oportunidades de trabalho em carreiras muito específicas e recrutar mão de obra fluente em francês. Visitaram sete cidades do Nordeste, Sudeste e Sul e se surpreenderam com a reação: em uma semana 140 mil brasileiros visitaram o site do órgão de migração, mostrando interesse em se mudar para o Quebec.

Números obtidos pelo GLOBO junto à Receita Federal confirmam que a emigração qualificada está em alta. Entre 2011 e 2015, o total de Declarações de Saída Definitiva do país — documento apresentado ao Fisco por quem emigra de vez — subiu 67%. Em 2011, a Receita recebeu 7.956 declarações, 21 para cada dia do ano. Em 2015, foram 13.288, numa média diária de 36 saídas.

— Esse número é apenas uma amostra pequena da realidade da emigração — diz Joaquim Adir, supervisor nacional de imposto de renda da Receita. — Mas reflete a saída de uma elite financeira e cultural, de pessoas que se preocupam em ficar quites com a Receita e que têm conhecimento da importância disso. Não entram aí os brasileiros que não têm bens ou rendimentos, como crianças e jovens, nem os que querem sair de forma ilegal. Essa emigração está em alta.

Os engenheiros José Wellington e Silvia Oliveira chegaram a Toronto, no Canadá, em abril. Levaram Julia, de 7 anos, e Nicolas, de 3. Em Belo Horizonte, a família tinha casa própria. Wellington trabalhava na área de mineração, e Silvia, na firma de avaliação de imóveis do pai. Nos últimos meses de 2013, a empresa de Wellington deu um alerta: diante da crise incipiente, não teria como manter toda a equipe a partir de agosto de 2014.

— Foi a gota d’água — diz Silvia. — Estávamos cansados da corrupção, da violência, do espírito do cada-um-por-si. A gente odeia o PT, o Lula, a Dilma. Vimos que o país estava afundando num buraco e que não havia luz no fim do túnel. Cada escândalo de corrupção que surgia solidificava nossa decisão. Então nos inscrevemos no programa canadense e passamos por um processo trabalhoso. Não digo que foi difícil. Só burocrático.

Desde que optou pelo “frio”, a família virou fonte de informação e observa um efeito dominó:

— Uma vez por semana alguém entra em contato conosco para perguntar como fizemos para migrar — conta Sílvia. — Se o número da Receita está alto em 2015, vai ser pior em 2016.

A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV) está de olho nas causas e efeitos da migração no Brasil. Um grupo de pesquisadores lançará nos próximos meses um estudo que defende a criação de uma entidade migratória nos moldes do que existe no Canadá, na Austrália e na Alemanha.

— Esses países traçam o perfil do trabalhador que precisam e selecionam os imigrantes que interessam. O Brasil não tem política alguma — diz a pesquisadora Bárbara Barbosa. — Está perdendo na briga por mão de obra qualificada e, em consequência, na corrida pelo desenvolvimento.

 

— Hoje estão envolvidos na questão da migração o Ministério da Justiça, das Relações Exteriores, do Trabalho e a Polícia Federal — completa a também pesquisadora Margareth Da Luz. — Não há uma coordenação, e nós estamos perdendo cérebros, o que é preocupante num momento de envelhecimento da população.

Em abril, a carioca Flávia Peres Sabagh e o marido, o paulista Márcio Ghiraldelli, ambos de 36 anos, trocaram São Paulo por Sydney, na Austrália. Estavam empregados quando tomaram a decisão de entrar no LinkedIn e disparar currículos. Viviam de aluguel. Ela era coordenadora de CRM em um banco. Ele, especialista em sistemas. Em poucos dias, Márcio recebeu uma proposta.

— A empresa que o contratou patrocinou o visto de trabalhador experiente e deu entrada no processo — conta Flávia. — Só tivemos que enviar alguns documentos, fazer um exame de tórax e esperar algumas semanas.

Flávia trabalha hoje como analista de data marketing numa revista, e Márcio é engenheiro de qualidade de software. A mudança dos dois tem relação não só com “a possibilidade de criar um filho num país de primeiro mundo e língua inglesa”, mas também com a crise instalada no Brasil.

— Estávamos muito preocupados com a desvalorização do real e a dificuldade das empresas em conseguir crédito. Isso, de maneira geral, torna as coisas mais difíceis aí — diz Flávia.

O carioca Thiago Fonseca optou pela Filadélfia, nos Estados Unidos. Em maio, mudou-se para lá com a mulher, Juliana, e a filha, Maria Luisa. A família morava em casa própria, no Rio, e o casal, assim como os demais, estava empregado.

— Quero dar melhor qualidade de vida e proporcionar uma experiência diferente para minha família. Com a recessão no Brasil e o crescimento americano, foi mais fácil justificar junto à empresa minha transferência para os EUA — diz Thiago.

A família ainda arruma a casa nova, mas já se surpreende com a quantidade de pessoas que dizem pensar seriamente em segui-los. Desde maio, ao menos dez já consultaram Thiago.

As três famílias lembram, no entanto, que emigrar não é fácil. Silvia e Wellington aconselham “mente aberta”. Flávia e Márcio dizem que trabalhar numa língua não nativa é “cansativo”. Thiago fala da nova realidade das tarefas domésticas. E todos sentem o peso de estar longe da família e dos amigos.

 

LEI É APROVADA NO SENADO

Apesar de ser um país composto pela mistura de raças, o Brasil não tem uma Lei de Migração. Desde agosto de 1980, a norma vigente é o Estatuto do Estrangeiro, que, do ponto de vista de especialistas, está totalmente ultrapassado. Criado em meio à ditadura militar,o texto tem foco na segurança nacional e não nos direitos dos indivíduos que decidem morar no Brasil.

Em sessão realizada no último dia 2, no entanto, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que busca revogar o antigo texto e estabelecer a primeira Lei de Migração do país. Aprovado em caráter terminativo, a proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados. No trajeto, no entanto, leva consigo uma polêmica: apesar de reduzir a burocracia para a concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos, o texto não prevê a criação de uma entidade migratória, como a que existe em países como Canadá e Austrália. Essa era uma das principais propostas apresentadas pela comissão de especialistas que foi criada pelo Ministério da Justiça em 2013 para avaliar o assunto. O grupo fez sete reuniões e duas audiências públicas. Em seguida, produziu um documento final em que destacou que: “a criação de um órgão estatal especializado para atendimento dos migrantes” seria um “elemento crucial” para o país. A entidade ficaria responsável pela produção de dados e pela formação de políticas públicas sobre migração.

— Canadá e Austrália são países que estão envelhecendo rápido. Cada vez há mais pessoas para serem sustentadas, e menos em idade de trabalho. Eles viram no recrutamento de estrangeiros um mecanismo para enfrentar isso, e o fazem de forma planejada. O Brasil não — lamenta o pesquisador da DAPP/FGV Wagner Oliveira — Ainda não envelhecemos tanto, mas deveríamos entender a política migratória como uma oportunidade para resolver uma questão do futuro. Ter uma autoridade migratória é importante. Ela ficaria responsável por estabelecer diretrizes e ver o tipo de estrangeiro de que o país precisa.

Fonte: O Globo