Preso ex-auditor que cobrava propina para excluir nomes da delação premiada

Ministério Público monitorou ação que apurava extorsão

Ele foi pego logo depois de receber R$ 70 mil de ex-colegas de trabalho na Secretaria de Finanças. A Controladoria Geral do Município diz que ele cobrava para dar depoimentos favoráveis a ex-colegas e também a empresas investigadas.

Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena […]

Assista ao vídeo:

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Fonte: Rede Globo

Justiça bloqueia bens de auditor fiscal suspeito de integrar máfia do ISS

 

José Rodrigo de Freitas é suspeito de enriquecimento ilícito em São Paulo.
Nome dele surgiu durante as investigações da máfia do ISS.

 

 

 A Justiça bloqueou, em 22/6/15, todos os bens do auditor fiscal da prefeitura José Rodrigo de Freitas. Ele é suspeito de participar da máfia do ISS e está sendo investigado por enriquecimento ilícito em São Paulo. Somando os valores de imóveis, aluguéis, multas, o total bloqueado chega a R$ 220 milhões.

O advogado Márcio Sayeg, que defende o auditor, diz que vai recorrer contra o bloqueio.

Entre os imóveis que ele tem, segundo as investigações, estão quatros salas comerciais no mesmo prédio, no Centro, seis casas, seis apartamentos no mesmo hotel e imóveis de luxo na capital, no interior e no litoral. Só em um prédio em Bertioga, perto do mar, ele tem três apartamentos, segundo levantamento da Prefeitura. São 79 imóveis.

A relação de bens traz dois apartamentos em um hotel. Os flats estão localizadas em uma área valiosa de São Paulo, ao lado de um shopping e entre o Aeroporto de Congonhas e o do Parque do Ibirapuera.

A Controladoria Geral do Município e o Ministério Público investigam o enriquecimento ilícito. Ele está temporariamente afastado do cargo.

Segundo a Prefeitura, o salário de José Rodrigo como auditor fiscal é de R$ 21 mil. O MP considerou que o bom salário não justifica o patrimônio de R$ 68 milhões e pediu o bloqueio de todos os bens.

A reportagem do SPTV teve acesso ao processo, o MP constatou que José Rodrigo extorquia dinheiro de particulares ou recebia propina e depois investia em imóveis.

O nome de José Rodrigo surgiu durante a investigação da máfia do ISS, em que fiscais da Prefeitura cobravam propina para dar descontos na cobrança no Imposto Sobre Serviços.

“Ele exercia um papel fundamental na organização criminosa, tanto que era chamado pelos demais fiscais como ‘Rei dos Fiscais'”, diz Roberto Porto, controlador geral do município.

“Uma vez comprovados esses fatos podem ser aplicadas as penalidades previstas, como perda de cargos, perda dos direitos políticos, perda de todos os bens em favor do município de São Paulo e também a perda dos frutos dos bens em favor do município”, diz o promotor Silvio Marques.

 Fonte: G1

O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, disse, em 24/6/15, a promotores criminais de São Paulo e representantes da Corregedoria-Geral da Administração do Estado que pagou propina para fiscais de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), ligados à Secretaria Estadual da Fazenda. Ele prestou o depoimento na carceragem da Polícia Federal no Paraná, acompanhado por seu advogado.

Os pagamentos, segundo Youssef, teriam sido feitos para que os agentes não cobrassem dívidas da empresa “Pirelli”. O Ministério Público Estadual estima que os valores podem chegar a pelo menos R$ 15 milhões.

A fabricante de pneus Pirelli informou que a empresa citada se refere à Pirelli Cabos Elétricos, que foi sucedida por outra empresa à época dos fatos investigados.

Delação

Após fechar acordo de delação premiada com procuradores federais para colaborar nas investigações da Lava Jato, Youssef revelou em outubro, em um dos vários depoimentos que prestou na PF, o esquema de corrupção envolvendo funcionários públicos do governo paulista.

As declarações foram encaminhadas aos promotores do Gedec, grupo do Ministério Público paulista que investiga exclusivamente crimes de lavagem de dinheiro, que iniciou uma investigação em parceria com a Corregedoria-Geral da Administração, vinculada ao Executivo paulista. Ontem, o doleiro foi ouvido oficialmente pela primeira vez nesta investigação.

Youssef ratificou o que disse no primeiro depoimento da delação. Ele revelou que o executivo Júlio Camargo representava a fabricante de cabos elétricos em 2010 e que foi procurado porque a empresa precisava pagar propina a fiscais do ICMS, pois teria dívidas muito altas com o fisco paulista. Camargo é investigado na Lava Jato e também fez acordo de delação premiada.

Por meio de contas do executivo no Uruguai, Youssef conseguiu cerca de US$ 1 milhão. O dinheiro foi transferido para o Brasil para uma conta indicada pelo doleiro. A quantia, cerca de R$ 2 milhões, foi paga em dinheiro a um fiscal de ICMS, em um imóvel localizado na Avenida Nova Independência, na zona sul de São Paulo.

Outro pagamento de propina foi feito pelo doleiro em 2011, atendendo a mais um pedido de Camargo. Desta vez, foi montado um contrato fictício entre as empresas de Camargo e a que se dispôs a pagar propina, que depositou US$ 2 milhões em uma conta no exterior. O dinheiro foi disponibilizado em reais no Brasil e encaminhado a Youssef, que se encontrou novamente com o mesmo fiscal no mesmo endereço do primeiro encontro. O valor pago desta vez foi de R$ 4 milhões, em dinheiro acondicionado em malas.

Mais pagamentos

De acordo com as investigações, outros pagamentos ocorreram ao longo de pelo menos quatro anos. A suspeita dos investigadores é de que o dinheiro não foi dividido apenas entre os fiscais de ICMS e que outros funcionários públicos também participaram do esquema, mas de uma maneira mais discreta. As informações são do jornal 

Fonte: Folha de Vitória

Alckmin troca cúpula da Receita em meio a investigação de máfia do ICMS

Suposto esquema apurado pelo MPE seria responsável por desvios bilionários de recursos de impostos estaduais; desde o fim de junho, dez servidores foram exonerados de seus cargos, incluindo os chefes de Arrecadação e de Fiscalização Tributária

 

 

Em meio a investigações sobre um suposto esquema de desvios bilionários de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por fiscais do Estado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) trocou toda a cúpula da Receita estadual. Desde o fim de junho, ao menos dez servidores foram exonerados de seus cargos, incluindo os chefes de Arrecadação e de Fiscalização Tributária.

Ao menos 15 pessoas, entre fiscais e parentes, são investigadas pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público Estadual (MPE), e pela Polícia Civil por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O grupo é suspeito de cobrar propina de empresários em troca da redução do ICMS ou das multas pelo tributo devido, prática semelhante à da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), na qual fiscais municipais são acusados de desviar mais de R$ 500 milhões.

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda afirmou apenas que “a recomposição de cargos e funções decorre de ajustes implementados pela nova gestão da pasta”. Em janeiro, Alckmin nomeou o economista Renato Vilela para o comando da pasta no lugar de Andrea Calabi. Em setembro de 2014, três delegados tributários da Fazenda já haviam sido afastados por suspeita de participação no esquema de corrupção. Eles também são alvo de investigação da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) do Estado.

Prédio da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo

Prédio da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

 

Naquele mês, uma operação conjunta apreendeu nas delegacias tributárias da capital R$ 450 mil e US$ 20 mil em espécie. O cerco aos fiscais é um desdobramento da Operação Yellow, deflagrada em maio de 2013 pela Polícia Federal para combater desvios no recolhimento do ICMS que incide sobre a soja, na região de Bauru. As fraudes teriam causado prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao Estado.

Youssef. Nas duas últimas semanas, além de José Clóvis Cabrera, ex-chefe da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), e de João Marcos Winand, ex-titular da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), outros dois coordenadores adjuntos de Arrecadação, um diretor fiscal e 7 dos 18 delegados tributários do Estado foram substituídos. Todos são funcionários de carreira e permanecem na Fazenda.

As exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial um dia após promotores e representantes da Corregedoria ouvirem, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef, sobre diversos pagamentos de propina a fiscais do ICMS em São Paulo.

Em outubro de 2014, um dos principais delatores da Operação Lava Jato contou em depoimento à Justiça Federal do Paraná ter pago R$ 5 milhões a servidores paulistas para quitar pendências da Pirelli Cabos Elétricos com a Receita estadual.

Segundo Youssef, o pagamento foi feito a pedido do executivo Julio Camargo – outro delator na Lava Jato -, que havia sido contratado pela empresa para solucionar o problema, segundo o depoimento. A fabricante de pneus Pirelli informou que a empresa citada se refere à Pirelli Cabos Elétricos, que foi sucedida por outra empresa à época dos fatos investigados.

No mês passado, o doleiro deu mais informações sobre como o dinheiro foi obtido. Ele revelou que Camargo representava a fabricante de cabos elétricos em 2010 e que foi procurado porque a empresa precisava pagar propina a fiscais do ICMS, pois teria dívidas muito altas com o Fisco paulista.

Por meio de contas do executivo no Uruguai, Youssef conseguiu R$ 2 milhões. O dinheiro foi transferido para o Brasil para uma conta indicada pelo doleiro e pago em espécie a um fiscal do ICMS, em um imóvel na Avenida Nova Independência, na zona sul de São Paulo.

Youssef também revelou nomes de outros agentes públicos que participaram do esquema que teria durado pelo menos quatro anos. Nesse período, os investigadores estimam que foram pagos mais de R$ 15 milhões em propina a fiscais paulistas. As investigações apuram agora se o dinheiro sujo foi dividido somente entre os fiscais. A suspeita é de que outros funcionários estaduais e políticos participaram do esquema, mas atuaram com mais discrição.

Fonte: Estadão – 9/7/15

MP investiga sumiço de processos milionários de tribunal em São Paulo

Prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 32 milhões.
Secretaria da Fazenda diz que todos os processos já foram recuperados.

O Ministério Público de São Paulo investiga um possível esquema criminoso de desaparecimento de processos do Tribunal de Impostos e Taxas. São processos com multas milionárias que deixaram de ser cobradas de pelo menos 20 empresas. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 32 milhões.

Os processos desapareceram da Secretaria da Fazenda entre os anos de 2004 e 2011. O SPTV teve acesso ao relatório da corregedoria de fiscalização tributária do próprio estado. O documento aponta que processos com multas milionárias aplicadas pela pasta a empresas acusadas de sonegar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram enviados pelo tribunal, mas nunca chegaram à unidade que deveria fazer a cobrança.

Desde setembro do ano passado o SPTV acompanha as investigações no principal órgão arrecadador do governo paulista. Na época, promotores fizeram busca e apreensão em algumas delegacias tributárias. Os bens de um juiz administrativo do Tribunal de Impostos foram bloqueados na Justiça.

Segundo as investigações, a propina usada pra pagar os funcionários que desapareciam com os processos vinha do esquema do doleiro Alberto Youssef. Promotores paulistas já estiveram em Curitiba ouvindo o depoimento do doleiro envolvido na Operação Lava-Jato.

O MP paulista abriu dois inquéritos para investigar os funcionários e até o presidente do Tribunal de Taxas e Impostos, José Paulo Neves, pelo desaparecimento dos processos. Pelo menos cinco funcionários do tribunal contaram que o presidente foi informado do desaparecimento e não tomou qualquer providência. Os promotores dizem que, no mínimo, ele deveria ter chamado a polícia.

Em comunicado, a Secretaria da Fazenda diz que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram prestadas pelo presidente do tribunal, José Paulo Neves.

A Promotoria segue as investigações. “O desmembramento disso será através de investigações. Vamos ouvir os responsáveis pelas empresas, chamar as pessoas que trabalham ou trabalharam no tribunal”, disse o promotor José Carlos Blat. Ele acrescentou que pretende, com os depoimentos, “verificar qual era a possibilidade de se ter um esquema efetivo de facilitação de desaparecimento de processos e a responsabilidade do presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, eventualmente, se houver”.

Em nota a Secretaria da Fazenda diz que todos os processos já  foram recuperados pelo tribunal, e que alguns já foram até pagos. Três funcionários da pasta foram exonerados e respondem a processo judicial. Ainda segundo o governo, como os processos são digitalizados desde 2009, não há risco de perda ou extravio.

 Fonte: SPTV 2a. Edição – 15/7/15

Em nota, o ex-diretor da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) José Clóvis Cabrera negou as suspeitas. “Durante minha gestão na CAT, nunca fui comunicado, formal ou informalmente, de qualquer desaparecimento de processo no TIT, que exigisse adoção de medidas administrativas de minha parte.” Ele negou ter recebido qualquer informação do Ministério Público em relação às investigações em andamento, bem como providências que poderia ter tomado.

Cabrera contou que, um dia antes da operação da Polícia Federal, foi informado pelo delegado do caso sobre as diligências na Secretaria da Fazenda e deu apoio às investigações. “Providenciei o apoio necessário, sem solicitar qualquer detalhe sobre o tipo de verificação que seria feito ou qual seria o órgão ou instalações a serem diligenciados, para preservar o alvo e a eficácia da busca e apreensão.” A Corregedoria acompanhou a busca e apreensão.

Procurado por meio da assessoria da Secretaria da Fazenda, o presidente do TIT José Paulo Neves, não se manifestou. Em nota, a pasta informou que o órgão sempre colaborou com a PF. A pasta informou que Corregedoria concluiu que todos os processos foram localizados. Todas as informações pedidas pela promotoria foram prestadas por Neves em 2014.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Correio Brasiliense

Operação investiga delegados tributários por lavagem de dinheiro

Funcionários de três regionais tributárias teriam tido enriquecimento ilegal.
Ação conjunta do MPE e Polícia Civil foi cumprir mandados nas delegacias.

Operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE), Corregedoria-Geral da Administração do governo de São Paulo, e Polícia Civil investiga delegados regionais tributários da capital e de Guarulhos por suspeita de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A informação é do SPTV.

Ao todo, os policiais apreenderam cerca de R$ 450 mil e US$ 20 mil. O dinheiro estava nas empresas dos investigados e também nas delegacias tributárias.

Uma força-tarefa foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (10) para cumprir mandados de busca e apreensão em duas delegacias regionais tributárias da capital e uma de Guarulhos. As delegacias pertencem à Secretaria da Fazenda, do governo estadual. Os delegados são servidores da pasta, geralmente agentes fiscais de renda, e coordenariam um esquema de lavagem de dinheiro.

O esquema funcionava da seguinte maneira: as empresas que deviam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) eram procuradas pelos agentes para que quitassem a dívida por um valor bem inferior; em troca, recebiam dinheiro de propina, segundo a polícia. Ao menos 16 empresas teriam se beneficiado do esquema de corrupção e também estão sendo investigadas.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mais membros da Corregedoria-Geral da Administração e policiais civis apuram o caso.

Segundo o MPE, estão sob suspeita as delegacias regionais tributárias da Lapa, na Zona Oeste, e do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo, e a de Guarulhos. Os delegados são suspeitos de enriquecimento ilegal. Os nomes dos servidores não foram divulgados. Nestes locais, foram apreendidos computadores e outros documentos, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A Secretaria da Fazenda informou que está contribuindo com as investigações.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo afastou três delegados tributários suspeitos de cobrar propina para facilitar a sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS). O trio foi alvo de uma operação deflagrada ontem pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Civil que encontrou, ao todo, R$ 450 mil em cédulas. O dinheiro supostamente seria da propina. O dinheiro estava espalhado nas delegacias da Fazenda – na capital e em Guarulhos – e em quatro endereços de empresas. Miguel Conrado Pinheiro Vale, Maurício Dias e Luciano Francisco Reis foram afastados depois da operação. O jornal O Estado de S. Paulo não os localizou para comentar o afastamento. Eles podem recorrer da decisão.

O promotor de Justiça encarregado da operação de quarta-feira, 10, Marcelo Mendroni, disse que os suspeitos não são só os três. “Ainda não havia um número fechado nem de empresas suspeita de terem sido beneficiadas pela quadrilha nem o total de servidores estaduais investigados”, disse. “Essa investigação partiu de um outro procedimento, vindo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Bauru”, explicou o promotor. A operação, chamada Yellow, foi deflagrada em maio.

A suspeita era de desvio no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a soja.

Segundo o promotor Mendroni, os fiscais cobravam propina para permitir que empresas recolhessem menos ICMS do que deveriam. As fraudes facilitadas pelo grupo teriam causado prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao Estado, de acordo com as investigações.

“O que nos chamou a atenção foi que a Secretaria de Estado da Fazenda chegou a fazer uma apuração sobre as fraudes e fez um relatório muito completo sobre o esquema, mas o processo foi arquivado. Não concordamos com esse arquivamento e contatamos a Corregedoria-Geral da Administração, que conduziu as correições ontem nas delegacias tributárias”, disse o promotor.

Os quatro endereços visitados – na capital e em São Bernardo do Campo, no ABC – eram sede das oito empresas investigadas. Segundo Mendroni, elas haviam sido abertas pelos suspeitos, utilizando nomes de parentes. A função das empresas era receber pagamentos para permitir a lavagem do dinheiro obtido com o recebimento das propinas. “Já temos indícios claros de lavagem de dinheiro por meio da venda de imóveis entre os suspeitos”, disse Mendroni. Os três fiscais – e demais pessoas relacionadas – devem ser indiciados pelos crimes de concussão (quando o servidor público exige propina em decorrência do cargo que ocupa), lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Empresas

Já as empresas podem ser caracterizadas como vítimas do esquema, no entender do promotor. “Tanto que faço um chamamento para que, se alguma empresa foi vítima dessa quadrilha, se em algum momento eles cobraram propina de empresários, que nos procurem para relatar o caso e colaborar com as investigações”, afirma Mendroni.

Se as investigações apontarem que empresas colaboravam com o esquema – efetivamente pagando propina para pagar menos imposto do que deveriam -, elas podem ser enquadradas na nova lei anticorrupção, que multa a empresa em até 20% do faturamento caso seja comprovada a atividade ilícita.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou, por meio de nota, que está colaborando com as investigações e que “determinou à Corcat (Corregedoria da Fiscalização Tributária) que promova o acompanhamento e colaboração aos órgãos fiscalizadores nos trabalhos de apuração em desenvolvimento por eles”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Globo e Estadão

O agente fiscal de renda e ex-delegado Maurício Dias foi afastado do comando da Delegacia Tributária do Tatuapé (zona leste) sob suspeita de participar de esquema que cobrava propina de empresários e de montar empresas que visavam dar aspecto legal ao dinheiro do suborno, segundo investigação da Promotoria.

Agora, os promotores tentam saber se essas empresas foram usadas pelo ex-delegado tributário para lavar dinheiro –e se ele tem patrimônio compatível com a renda.

O deputado Celino Cardoso, que se diz amigo do fiscal, não faz parte da apuração, mas defende a inocência do sócio (leia texto nesta página).

A investigação do Ministério Público da qual Maurício Dias é alvo desmontou uma quadrilha de funcionários do fisco paulista que supostamente cobrava propina de empresas em troca de abater dívidas e multas tributárias.

O ex-delegado foi afastado em 2013, logo após operação de busca pelos promotores –que devem concluir a investigação no segundo semestre.

No geral, esse esquema pode ter custado mais de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, em especial ao abater dívidas de ICMS em troca de propina.

Segundo documentos da Junta Comercial, o deputado e o fiscal formaram sociedades para a construção de prédios de apartamentos residenciais em Bragança Paulista, Hortolândia e Campinas.

Ao todo, o capital declarado desses quatro empreendimentos soma R$ 9 milhões.

O deputado e o fiscal têm outros sócios nesses empreendimentos, como as construtoras dessas obras.

Num deles estão sendo construídos mais de 300 apartamentos, segundo o deputado. Em outro, 162. Um terceiro tem 176 apartamentos já prontos, diz Cardoso.

O quarto, em Campinas, está parado por problemas na liberação da obra –o projeto prevê oito prédios.

OUTRO LADO

O deputado Celino Cardoso diz que é amigo do ex-delegado Maurício Dias e padrinho de um de seus filhos. “Eu conheço o caráter e a índole dele. Isso que estão dizendo [suspeita de corrupção] não é verdade”, afirma.

Cardoso diz que partiu dele o convite para que Dias participasse dos empreendimentos imobiliários. “Quando a gente tem um negócio e a gente não tem dinheiro para fazer sozinho, a gente chama quatro, cinco amigos para fazer”, disse o deputado.

“É uma coisa legal no nosso país você compor uma sociedade.” O tucano acrescentou: “Se existisse alguma coisa errada, ele jamais iria colocar no nome dele”.

Em nota, Maurício Dias disse que “tudo é feito às claras”. “Os contratos estão registrados na Junta Comercial e todas as informações devidas foram regularmente prestadas às autoridades competentes.”

Ele diz que nunca ocupou qualquer função por indicação política e que jamais cometeu qualquer ato ilícito no exercício de suas funções.

A Secretaria da Fazenda, por meio de nota, afirmou que Maurício Dias foi afastado de suas funções e que a Corregedoria Geral da Administração investiga o caso.

Fonte: Uol

Calabi demite fiscal que comprou 41 imóveis em três anos

Elcio Fiori Henriques, que também foi juiz de impostos e taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo, ficou milionário no cargo

O secretário de Estado da Fazenda de São Paulo Andrea Sandro Calabi demitiu a bem do serviço público o agente fiscal de Rendas e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) Elcio Fiori Henriques, acusado de improbidade.

A decisão de Calabi foi tomada com base em parecer da Consultoria Jurídica da Pasta e manifestações da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Coordenadoria da Administração Tributária.

Fiori Henriques ficou milionário no cargo público e como magistrado de impostos da Fazenda. Em menos de três anos, entre 2010 e 2013, ele adquiriu 41 imóveis de alto padrão, embora seu contracheque mensal no Fisco estadual não fosse além de R$ 13,02 mil.

Segundo o Ministério Público, ele registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem.

A Promotoria suspeita que Fiori Henriques cobrava propina para anular multas milionárias aplicadas a empresas.

Apenas no período de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori Henriques comprou em nome próprio ou de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas comerciais em endereços valorizados da Capital, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real empregado é calculado em R$ 30,75 milhões.

Em 2013 a Justiça decretou o bloqueio de bens de Elcio Fiori Henriques, alvo de ação por improbidade administrativa.

Em sua decisão, publicada no Diário Oficial, edição de 2 de julho, o secretário da Fazenda anota que aplicou a pena de demissão ao agente fiscal de Rendas por infração ao artigo 257, inciso XIII, da Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto do Funcionalismo) e por conduta descrita no artigo 9.º, inciso VII, da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade).

O artigo 257 prevê que será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que praticar ato definido em lei como de improbidade. O artigo 9.º da Lei 8429/92 diz que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo”.

O advogado Ricardo Sayeg, que defende Elcio Fiori Henriques, foi categórico. “A demissão do dr. Elcio violou o direito de defesa e o devido processo legal.”

Para Sayeg, a demissão “nesse período eleitoral tem nítido caráter político”.

“É sabido que, de uma hora para outra, o governo de São Paulo, após as pesquisas de popularidade, ficou ‘linha dura’”, disse Ricardo Sayeg.

Quando a investigação sobre seu patrimônio foi desencadeada, Fiori Henriques afirmou. “Todos os valores empregados nas compras de imóveis por mim e pelas empresas possuem origem lícita, oriundos dos investimentos bem-sucedidos realizados com o capital próprio e de terceiros investidores.”

Fonte:  Estadão

Um fiscal de renda da Secretaria Estadual da Fazenda foi preso em 25/2/14, em Mogi das Cruze (SP). O homem de 58 anos foi detido em um posto de combustíveis na Rodovia Mogi-Dutra, quando recebia R$ 4,5 mil de propina de um comerciante de Mogi.

Há cerca de uma semana, segundo a vítima, o fiscal vinha exigindo dinheiro do comerciante para que ele pudesse passar a comercializar carros na funelaria. Cansada da chantagem, a vítima avisou o Setor de Investigações Gerais (SIG) de Mogi, que monitorou a entrega do dinheiro.

O fiscal foi preso em flagrante assim que pegou a quantia da vítima. Ele vai responder por corrupção passiva por ser funcionário público. A pena é de 2 a 12 anos de prisão. Ele trabalhava na Secretaria Estadual da Fazenda há 27 anos e atualmente estava na sede de Guarulhos. O salário, de acordo com o portal da transparência, é de R$ 23 mil.

Nesta quarta-feira (26), o Setor de Investigações Gerais informou que o suspeito passou mal foi internado no Hospital Luzia de Pinho Melo. Depois de receber alta, o que ainda não tem previsão, ele será levado para a Cadeia de Mogi e depois será transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP).

A Secretaria da Fazenda, por meio da Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corcat), informou que solicitará cópia dos documentos e boletins lavrados pelo Setor de Investigações Gerais sobre a prisão do servidor. Como medida imediata, a Corcat instaurou investigação administrativa de responsabilidades do funcionário. A Fazenda acrescentou que “acompanha o caso e irá colaborar com as autoridades no que for necessário.”

Fonte: G1

A Justiça mandou soltar três agentes fiscais de Rendas investigados por suposto envolvimento em esquema de fraudes fiscais de R$ 2,76 bilhões na área de processamento de soja, mas impôs a eles suspensão do exercício da função e os proibiu de frequentar a sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Walter José Guedes Junior, José Campizzi Busico e Sineval de Castilho estavam presos desde 9 de maio, quando foi deflagrada a Operação Yellow – força tarefa do Ministério Público Estadual e da Fazenda.

A revogação da prisão preventiva dos fiscais foi determinada pelo juiz Benedito Antônio Okuno, da Vara Criminal de Bauru, município paulista onde fica situado o Grupo Sina, que seria o principal beneficiário da criação de créditos fictícios de ICMS.

No despacho, o juiz manteve a ordem de prisão dos empresários Nemr Abdul Massih e Simon Ferreira Abdul Massih, que estão foragidos.

— Os réus foram informados da operação e se evadiram. Ainda não se apresentaram para justificar eventual motivo da fuga e eliminar a presunção de que vão fugir para evitar a aplicação da lei penal, deixando evidente que a intenção de responderem pelos atos praticados não é verdadeira.

Os fiscais são acusados de corrupção passiva. Eles teriam exigido, segundo o Ministério Público, entre R$ 500 mil e R$ 900 mil de propina por auto de infração cancelado ou com valor reduzido. Ao soltar os fiscais, o juiz assinalou que a prisão foi decretada “em razão da facilidade e livre acesso que eles têm nos corredores da Fazenda Pública onde trabalhavam e, por certo, poderiam ocultar ou alterar documentos de interesse processual nas respectivas repartições públicas”.

Para Benedito Okuno, “com o afastamento (dos fiscais) do trabalho e a proibição de frequentar as repartições, certamente eles não poderão alterar documentos ou interferir em algum pedido que a Justiça possa fazer à Fazenda”.

Ao substituir a prisão por medidas cautelares, o juiz submeteu os fiscais a outras duas condições: proibição de manter contato com os demais réus e testemunhas de acusação e proibição de mudar de residência sem autorização judicial.

Os criminalistas Roberto Podval e Luís Fernando Silveira Beraldo, defensores do fiscal Walter Guedes, afirmam:

— Com ele em liberdade teremos tranquilidade para provar sua inocência.

Podval e Beraldo ingressaram com pedido de revogação da prisão, alegando que Guedes foi “localizado em sua própria residência, tem bons antecedentes e não oferece nenhum risco à aplicação da lei penal”.

O criminalista Adriano Salles Vanni, que defende o fiscal Sineval de Castilho, ponderou:

— A decisão foi acertada porque é patente que não existe nos autos nenhum motivo que justifique a manutenção dos fiscais no cárcere. Bastava o simples afastamento da função e foi o que o magistrado fez agora. Agiu de maneira acertada.

Fonte: R7

MP denuncia 12 em caso da Alstom em SP

O Ministério Público Federal denunciou, em 31/1/14, à Justiça doze investigados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos a um aditivo de contrato firmado em 1998 pela multinacional francesa Alstom com uma companhia de energia do governo de São Paulo. Entre os denunciados estão dois ex-diretores de estatais paulistas. Segundo a denúncia, o pagamento de propina a funcionários públicos do Estado ocorreu entre 1998 e 2003. O período compreende as gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.É a primeira denúncia de caráter criminal envolvendo uma empresa do cartel dos setores de energia e metroferroviário, por práticas que são investigadas, no Brasil, desde 2008. A Alston também é alvo de outro inquérito sobre irregularidades na venda de equipamentos e serviços para o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).Segundo a Procuradoria da República, os crimes foram praticados quando da assinatura do décimo aditivo do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) com a Alstom e outras três empresas por R$ 181,3 milhões, em valores atualizados.

O aditivo se referia ao fornecimento de equipamento para construção e ampliação de três estações de transmissão de energia e compra de equipamentos que serviriam para a expansão do Metrô paulista. O valor da propina pago pelo esquema para que não houvesse licitação, segundo a Procuradoria, foi de R$ 23,3 milhões, em valores corrigidos pelo IGP-M. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, não foi denunciado. “Forçoso reconhecer a inexistência, pelo menos por ora, de elementos de prova suficientes para a propositura da ação penal pública”, avaliou a Procuradoria que, no entanto, requereu abertura de inquérito policial autônomo para investigar a conduta do tucano.

A denúncia mira principalmente dois novos personagens do Caso Alstom, acusados por corrupção passiva: o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini – hoje professor da Escola Politécnica da USP e prefeito da Cidade Universitária – e Celso Sebastião Cerchiari, diretor de operações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, concessionária privada de energia que incorporou a EPTE em 2001. Cerchiari e Martini foram investigados pela Polícia Federal, mas não indiciados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

As empresas que aparecem na suposta lista da propina do fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães afirmam desconhecer o documento e pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) corretamente. Algumas construtoras afirmam já colaborar com as investigações e outras dizem que não receberam nenhuma notificação formal do Ministério Público Estadual (MPE).

O Shopping Center Iguatemi afirma que todos os recolhimentos foram realizados pelas empresas contratadas para execução da obra. De acordo com a assessoria de Imprensa do centro de compras, foi da construtora a responsabilidade de obtenção de certificados de quitação dos tributos, incluindo ISS. A nota do shopping não cita a construtora.

A Fundação Cesp afirma ter assumido o compromisso de apresentar documentos que comprovam que vendeu a cota de 20% de um empreendimento na Avenida 23 de Maio antes de 10 de julho de 2010 – data citada pelo fiscal Magalhães na lista como de recolhimento do dinheiro. “A entidade assume o compromisso de apresentar amanhã (esta terça-feira) cópia da documentação que comprova a operação de venda. Esclarece ainda que, mesmo anteriormente à venda, era apenas cotista do imóvel, nunca tendo tido participação na administração do mesmo”, afirma a nota.

A Brookfield, também citada na lista, já assumiu ter pago R$ 4,1 milhões aos fiscais. “A empresa reforça que já vem colaborando com o Ministério Público, prestando todas as informações necessárias à apuração dos fatos. Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas de extorsão”, afirma a nota da empresa.

Transparência

A Cyrela diz que “preza pela transparência e pela seriedade” e está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “A empresa reitera que desconhece qualquer irregularidade em seus empreendimentos e reforça que cumpre com as obrigações fiscais e tributárias, conforme determinação da lei”, afirma nota da empresa

A Tarjab também afirma estar à disposição para colaborar com as investigações. A Trisul faz a mesma afirmação e ressalta que “observa as melhores práticas de governança corporativa, cumprindo todas as suas obrigações perante as autoridades públicas”. A Helbor não se manifestou.

A Tecnisa afirma que está disposta a colaborar com as investigações, mas ressalta que não teve acesso à lista. A PDG também afirma não ter tido acesso à listagem, mas “continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos, caso seja solicitada alguma informação”.

A construtora Tenda afirma que não foi notificada, mas está disponível para prestar esclarecimentos. “Também ressalta que recolhe rigorosamente os tributos relacionados a todos os seus empreendimentos”, afirma o comunicado da assessoria de Imprensa.

A reportagem entrou em contato com o hospital Igesp pelo e-mail do site oficial, no fim da tarde desta segunda-feira, 9, mas não obteve resposta até as 21h. A reportagem também entrou em contato, por e-mail, com as empresas Bracco, Atlântica e Tropical, que também aparecem na lista. As três não responderam.

SPE

Na lista, há dezenas de Sociedades de Proposta Específica (SPEs), formadas para a realização de apenas um empreendimento, sob a mira do MPE. O objetivo é descobrir quais são as empresas mães. Cada SPE pode ter mais de uma empresa responsável por empreendimento. Na lista do MPE estão pelo menos 410 empreendimentos investigados.

Uma contabilidade paralela do grupo suspeito de fraudar o Imposto sobre Serviços (ISS) em São Paulo, apreendida pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta que em apenas 16 meses os quatro auditores fiscais acusados de integrar o esquema arrecadaram R$ 29 milhões em propinas pagas por 410 empreendimentos concluídos entre junho de 2010 e outubro de 2011 na capital paulista.

Descoberta na tarde desta quarta-feira, 4, entre o material apreendido no fim de outubro com o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, a planilha mostra que os imóveis listados deveriam ter recolhido R$ 61,3 milhões de ISS, mas apenas R$ 2,5 milhões entraram para os cofres da Prefeitura, causando um prejuízo de R$ 59 milhões. Ao MPE, Magalhães disse desconhecer a autoria da planilha.

Divisão

Para o promotor Roberto Bodini, “o documento fala por si”. “Ele é rico em detalhes, traz os valores das guias e nomes de empreendimentos. Isso nos permite avançar nas investigações mesmo sem saber quem é o pai da criança”, afirmou. Segundo o promotor, o arquivo mostra que as construtoras que pagaram propina tiveram 50% de desconto de ISS. Outros 10% eram dados ao despachante que intermediava a operação, quando isso ocorria, e o restante era dividido igualmente entre os quatro fiscais – que chegaram a ser presos.

Para Bodini, os valores mostram que a estimativa de que a quadrilha teria desviado até R$ 500 milhões da Prefeitura é real. “A gente tem notícia de que o esquema funcionou até setembro de 2012. Ou seja, tem ainda um ano para frente ainda não contabilizado e um período ainda não definido para trás”, ressaltou. O promotor também disse que outro fiscal sob investigação, Carlos Augusto di Lallo, pode ter uma contabilidade paralela, uma vez que era chefe de Magalhães.

De acordo com o MPE, na lista aparecem empreendimentos das seis empresas que já são investigadas por suposto pagamento de propina – Alimonti, Brookfield, BKO, Tarjab, Tecnisa e Trisul – e outras que ainda serão confirmadas pela Promotoria, antes de terem seus nomes revelados. Das seis, Alimonti e Brookfield admitiram a prática de propina, desembolsando R$ 416 mil e R$ 4 milhões, respectivamente.

As demais negaram e disseram que estão colaborando com as investigações. Segundo o promotor, elas pediram mais tempo para poderem prestar depoimentos. Aos promotores, Magalhães apenas reiterou que as empresas não eram obrigadas a pagar propina para conseguirem a liberação do Habite-se. Segundo ele, as construtoras aderiram ao esquema por vontade própria, para obter vantagem financeira. “Elas não estão se comportando como vítimas”, disse Bodini.

Para o controlador-geral do Município, Mário Spinelli, a planilha também vai ajudar a Prefeitura a tentar reaver os valores de ISS que não foram recolhidos. “Nós saímos de um patamar de 40 para 410 empreendimentos. Se há indício claro de que essas empresas deixaram de recolher imposto, evidentemente que serão chamadas (pela Prefeitura, para cobrar o valor devido)”, disse Spinelli. A administração paulistana já intimou as construtoras responsáveis pelas 40 obras a comprovar que recolheram 100% do ISS devido.

Ainda chamou a atenção dos investigadores que na contabilidade paralela da quadrilha constavam pequenas obras. Essas tinham valores de ISS inferiores a R$ 1 mil.

Na semana passada, o Estado revelou que Vanessa Caroline Alcântara, ex-companheira de Magalhães, disse ao MPE que quando não haviam grandes empreendimentos para alimentar o esquema, a quadrilha achacava pequenas obras. Era a chamada Operação Brás.

Denúncia fica para 2014

Para Bodini, as novas provas ampliam ainda mais o universo de investigação e, por isso, uma denúncia dos acusados à Justiça só deve ocorrer no ano que vem. “Estamos há poucos dias do recesso forense, ou seja, é impossível apresentar uma denúncia ainda em 2013.”

O esquema de fraudes fiscais na prefeitura paulistana envolvia, além de grandes construtoras, hospitais e um shopping center. De posse de uma planilha, que traz uma lista de empresas com os valores devidos à prefeitura e os que foram pagos de propina aos fiscais, o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Bodini disse na tarde de hoje (10) que o documento demonstra “a contabilidade do grupo criminoso e a forma como era feita a cobrança, o pagamento e a divisão da propina”.

A planilha foi obtida do computador de um auditor fiscal que foi preso por integrar o esquema criminoso que fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Entre os que aparecem na lista estão, além de grandes construtoras como a Brookfield, o Hospital Igesp, localizado na Bela Vista; o Hospital Bandeirantes, na Liberdade; e o Shopping Iguatemi, na Avenida Faria Lima.

De acordo com o documento, em um de seus empreendimentos, por exemplo, a Brookfield devia R$ 421.122,76 para a prefeitura. A planilha mostra que metade do valor total devido pela empresa foi descontado pelos fiscais, ou seja, R$ 210.561,38 foram retirados como desconto. A outra metade foi assim dividida: R$ 10.561,38 foram recolhidos à prefeitura e R$ 200 mil distribuídos entre os fiscais envolvidos na fraude.

Na planilha também aparecem 410 empreendimentos, que deviam um total de R$ 61 milhões [que deveriam ser recolhidos de imposto] para a prefeitura entre junho de 2010 e outubro de 2011. Do total, R$ 2,5 milhões foram parar nos cofres da prefeitura. Cerca de R$ 29 milhões, de acordo com o documento, ficaram com as pessoas envolvidas nas fraudes. O pagamento de propina ainda está sendo investigado pelo Ministério Público.

Segundo o promotor, a planilha obtida com o fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, delator do esquema, coincide 100% com uma relação produzida pela prefeitura paulistana sobre o recolhimento do imposto. “Pedimos para a prefeitura a certidão e identificação das guias de recolhimento de ISS que são mencionadas na planilha [obtida com o fiscal]. Por meio dessas guias de recolhimento vamos chegar à certidão de quitação com a identificação da empresa responsável pelo empreendimento”, disse o promotor.

Para auxiliar na investigação, o Ministério Público e a Polícia Civil vão integrar uma força-tarefa. A parceria foi definida ontem (9), mas nesta quarta-feira (11) os órgãos deverão se reunir mais uma vez para estabelecer uma agenda de trabalho. “O objetivo [da força-tarefa] é ajudar a apurar essas centenas de casos de corrupção”, explicou Bodini.

Apesar de ainda investigar a participação de agentes da prefeitura e de empresas no esquema, o promotor questionou o fato de os empreendimentos não terem, em qualquer momento, denunciado a existência de um esquema criminoso, apesar dele aparentemente envolver tantas empresas. “São 410 casos. Se havia alguma obrigatoriedade [de pagamento de propina] ou se havia um outro meio de proceder, nenhuma dessas empresas teve a iniciativa de união ou [de acionar o] Poder Público para fazer com que isso chegasse ao chefe do Executivo municipal. E o Judiciário? Nenhuma delas [empresas] recorreu ao Judiciário. É estranha essa situação”, disse o promotor.

Por meio de nota à imprensa, o Shopping Iguatemi informou desconhecer qualquer irregularidade. “Todos os recolhimentos foram feitos pelas empresas contratadas para execução da obra, tendo sido responsabilidade da construtora a obtenção dos certificados de quitação dos tributos devidos, inclusive do ISS”.

Já a Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários informou que tem colaborado com o Ministério Público. “Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas de extorsão”, disse.

O Grupo Saúde Bandeirantes, do Hospital Bandeirantes, declarou não ter sido procurado pelo Ministério Público. “E reforça que, com quase 70 anos de história, sua trajetória sempre foi marcada pelo compromisso social, com base no respeito à vida, à qualidade na assistência e à responsabilidade socioambiental”, diz a nota.

Procurado pela Agência Brasil, o Hospital Igesp, até o momento, não se pronunciou sobre seu nome aparecer na planilha apreendida com o fiscal.

Fonte: Estadão

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do promotor de Justiça Roberto Bodini, pedirá a quebra do sigilo fiscal e bancário de outros dois auditores fiscais da prefeitura da capital paulista. Fabio Remesso e Amílcar Cançado estão entre os investigados no esquema de desvio de R$ 500 milhões no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) dentro da administração municipal.

De acordo com o auditor Luís Alexandre Magalhães, que fez acordo de delação premiada com o MP e está envolvido no escândalo, Cançado seria o “criador” do esquema. Magalhães foi detido junto com outros três auditores – Ronílson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos e Carlos di Lallo – no último dia 30.

Bodini disse que irá encaminhar o pedido de quebra ao juiz na quinta-feira. “São situações que posso divulgar, pois são dados consolidados. A divulgação não prejudica, pois são dados que já foram feitos. Existem algumas coisas que a publicidade pode prejudicar”, explicou o promotor.

O promotor disse ainda que pretende ouvir Marco Aurélio Garcia, irmão de Rodrigo Garcia, secretário na administração Gilberto Kassab (PSD). De acordo com depoimentos dos auditores, Marco Aurélio cedeu uma sala gratuitamente a Ronilson para que ele abrisse o próprio negócio. Segundo Bodini, há indícios de lavagem de dinheiro.

“Precisamos esclarecer a real situação do empréstimo desse escritório. Ele diz que cedeu gratuitamente para que o Ronilson fizesse uma base para um futuro pet-shop, venda de comida pela internet. Essa história não cola”, disse Bodini. “Depois tem a notícia de uma transação do Ronilson com o Marco Aurélio Garcia de R$ 1 milhão e aquisição de flats e contrato de gaveta na Bela Cintra. Isso, em tese, tem as características de uma manobra de lavagem de dinheiro”, completou.

Bodini afirmou ainda que pretende ouvir as mulheres dos servidores investigados. Segundo o promotor, no caso de Ronilson e de Di Lallo, elas tinham sociedade com os auditores.

“O Ronilson era sócio de uma empresa juntamente com a esposa e a filha e a sede era em sua residência. Ele não tem ideia de quanto faturava a empresa, quais os clientes. Isso é no mínimo estranho. Preciso ouvir a esposa para ver como funcionava isso. Em relação ao Di Lallo, a mesma coisa. A esposa era sócia em dois empreendimentos. Se for comprovado, elas serão indiciadas por lavagem de dinheiro, assim como as filhas, que também eram sócias”, disse.

Bodini explicou que diversos nomes estão surgindo durante os depoimentos e investigações, mas é preciso manter o foco. Para isso, nos próximos dias, ele irá analisar os depoimentos e encaminhar outros fatos para que se abram novas investigações.

“São situações que dependem e demandam, mas eu não quero fazer no meu procedimento. Quero pegar todas as menções e instaurar uma nova investigação para cada um desses fatos. Eu não tenho pauta e recurso material e humano para tocar tudo isso de uma vez só. Preciso ouvir as empresas, as esposas dos investigados, disparar essas investigações; e, para que eu possa conseguir dar razão a essas notícias graves e que serão investigadas, não posso canalizar em um procedimento só, isso não terá fim”, disse.

Quatro auditores fiscais da prefeitura de São Paulo na gestão  do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foram presos na manhã desta quarta-feira em  uma operação montada pelo Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral do  Município (CGM), com ajuda da Polícia Civil de São Paulo, para desbaratar um  esquema de corrupção que pode ter causado prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões  aos cofres públicos somente nos últimos três anos. Como a quadrilha agia desde  2007, os prejuízos podem subir para R$ 500 milhões, segundo os promotores do  caso. O chefe da quadrilha, segundo o MP, Rolilson Bezerra Rodrigues,  ex-subsecretário da Receita de Kassab, foi nomeado em janeiro, já na gestão do  prefeito Fernando Haddad, diretor financeiro da SPTrans, empresa municipal de  transportes, cargo que deixou em junho.

A ação também bloqueou cerca de R$ 80 milhões em bens dos  presos, entre eles, apartamentos, flats, prédios, barcos e automóveis de luxo, e  até uma pousada em Visconde de Mauá, no Rio de Janeiro. Grande quantidade de  dinheiro e joias foi apreendida, mas os promotores não souberam precisar os  valores confiscados ontem.

— Trata-se de um dos maiores escândalos de São Paulo — disse  o prefeito Fernando Haddad (PT), em entrevista coletiva ontem.

Presos foram exonerados de cargos

Na operação Necator (parasita que se instala no aparelho  digestivo, provocando anemia no paciente), foram presos Rolilson, exonerado da  Receita Municipal em 19/12/2012; Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor do  Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013);  Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de  Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013), e o agente de fiscalização Luís  Alexandre Cardoso Magalhães. Além das prisões feitas ontem em São Paulo, foram  cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e de  terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao esquema. Os quatro  tiveram prisão temporária por 30 dias decretada.

Todos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão,  lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha. A  operação ocorreu na capital paulista, em Santos e em Cataguases, Minas Gerais,  onde os suspeitos têm imóveis bloqueados. Todos são funcionários públicos de  carreira e continuavam trabalhando na prefeitura em outros cargos. Eles  responderão a processo administrativo e deverão ser demitidos.

ISS caía na área dos auditores

Por meio de análise estatística efetuada pelo setor de  inteligência, a Controladoria do Município constatou que nas obras sob a  responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era  substancialmente menor que o percentual arrecadado pela média dos outros  servidores que atuavam na mesma área. Uma grande empresa recolheu, a título de  ISS, uma guia no valor de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil  na conta da empresa de titularidade de um dos auditores fiscais. O valor da  propina corresponde a 35 vezes o montante que entrou nos cofres públicos. Se  fosse obedecer à lei, ela teria que pagar R$ 1 milhão à prefeitura.

— Vamos chamar as construtoras e incorporadoras para ver o  que elas têm a dizer sobre o pagamento das propinas aos quatro auditores  fiscais. Precisamos saber se elas foram extorquidas ou se pagaram a propina  apenas com o intuito de obter vantagens no processo. Precisamos saber se elas  eram corruptas ou não tinham outra saída — disse o promotor Roberto Bodini, do  Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de  Dinheiro e Recuperação de Ativos (Gedec).

A investigação aponta que os agentes públicos montaram um  esquema de corrupção envolvendo o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de  empreendedores imobiliários. Segundo a investigação, eles emitiam guias de  pagamento do tributo com valores menores do que manda a lei (o imposto é  calculado sobre o custo da obra do empreendimento imobiliário) e exigiam que  altas quantias fossem depositadas em suas contas bancárias. O recolhimento do  ISS é necessário para que o habite-se seja emitido pela prefeitura, e o  empreendimento seja liberado para ocupação.

— Eles criavam dificuldades para vender facilidades — resumiu  o controlador-geral do Município, Mário Spinelli, garantindo que toda a operação  começou há sete meses, já na gestão Haddad, em razão de um cruzamento do  enriquecimento dos funcionários com dados sobre os pagamentos das  construtoras.

Líder da quadrilha foi intimado antes

No entanto, o controlador na gestão Kassab, Edilson Bonfim,  disse que a investigação sobre a quadrilha começou em dezembro, com uma denúncia  anônima.

— Eu cheguei a intimar o Rolilson Rodrigues em novembro para  que explicasse as denúncias de que estaria recebendo propinas para facilitar a  obtenção do habite-se. Ele acabou pedindo exoneração do cargo em dezembro.  Deixei o material para ser apurado na atual gestão, pois era final de ano, e eu  não teria mais como concluir a investigação — disse Bonfim.

O atual controlador-geral, Mário Spinelli, contudo, garante  que toda a investigação começou em sua gestão à frente da prefeitura. Em  entrevista coletiva ontem, o prefeito Fernando Haddad disse que a operação não  tem por objetivo fazer uma devassa na administração de Kassab.

— Não tem ninguém imune, mas não há devassa alguma. O  controlador-geral recebeu carta branca minha para investigar quem ele entender  que deve, inclusive a mim se ele entender por bem. O controlador-geral, com  apoio do Ministério Público Estadual, vai combater a corrupção na prefeitura, e  nós vamos fazer o saneamento das contas da prefeitura. São Paulo precisa se  recuperar no campo ético e ter as finanças saneadas — disse Haddad.

Kassab apoia apuração

Em nota, Kassab, atual presidente nacional do PSD, diz que  “apoia integralmente” a apuração e defende a “punição exemplar” dos envolvidos  caso comprovadas as irregularidades. O comunicado frisa que o ex-prefeito quando  chefiava a administração municipal encaminhou à Corregedoria Geral do Município  e ao Ministério Público as denúncias que chegaram até ele. Ao GLOBO, Kassab  disse que “está tranquilo” quanto às denúncias de corrupção no setor dos  auditores fiscais.

Segundo os promotores, esse caso nada tem a ver com a  denúncia de pagamentos de propinas na gestão de Kassab em 2012 envolvendo o  fiscal Houssan Aref Saab, que também enriqueceu ilicitamente e foi demitido no  ano passado.

O auditor fiscal da prefeitura de São Paulo Ronilson Bezerra Rodrigues, detido nesta quarta-feira e investigado por desvio de até 500 milhões de reais do Tesouro Municipal, costumava dar palestras e frequentar seminários sobre arrecadação de impostos em órgãos públicos. Ele participou de eventos na Assembleia Legislativa paulista (Alesp) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em suas exposições, Rodrigues pregava o combate a fraudes como uma forma de os municípios elevarem receita dos tributos.

Em maio de 2009, Ronilson Rodrigues preconizou que a boa administração deveria “combater a fraude, a sonegação e a inadimplência”. Ele falava a servidores municipais em palestra promovida pela Escola de Gestão e Contas Públicas Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo.

O “conselho” de Ronilson Rodrigues consta em apresentação de slides disponível no site do TCM. No mesmo documento, o auditor recomenda que as prefeituras priorizem “o relacionamento fisco-contribuinte pela internet”. A digitalização de processos burocráticos é justamente uma das ações que os agentes públicos costumam adotar como forma de combater fraudes, sempre que escândalos corrupção na máquina vêm à tona.

Ronilson também alertava para a existência de “paraísos fiscais” em São Paulo – imóveis que apareciam como sede de “centenas de empresas”. “São estabelecimento fictícios, sem a mínima estrutura para prestação de serviços”, escreveu em sua exposição. Segundo o Ministério Público, a quadrilha formada por Ronilson e mais três auditores criou empresas de fachada para receber propina de construtoras. Em troca, as empreiteiras recebiam desconto de até 50% no pagamento do imposto sobre serviços (ISS). Os promotores dizem que a fraude ocorria em empreendimentos de alto padrão, que custavam pelo menos 50 milhões de reais às empresas.

Outra diretriz recomendada por Ronilson para aumentar a receita era a “cobrança amigável” das taxas. Ele explicou na apresentação que a “Fazenda Pública paulistana” fez uma “parceria com os grandes contribuintes municipais”. “Trata-se de uma ação proativa em relação aos contribuintes mais significativos para o montante da arrecadação, buscando melhorar a convivência entre o fisco e os administrados”, explicou, sem citar exemplos.

À época, Ronilson era secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento na prefeitura de Santo André (SP), na gestão do ex-prefeito Aidan Ravin, então no PTB. Servidor de carreira da prefeitura paulistana, ele voltaria à capital paulista para assumir a subsecretária da Receita Municipal, alçado ao cargo pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Também na gestão Kassab, Ronilson seria indicado para o conselho fiscal da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), em abril de 2012.

Após denúncia anônima sobre sua conduta recebida pela prefeitura, por volta de setembro do ano passado, Ronilson foi investigado pela Corregedoria-Geral do Município. Ele alegou que seu patrimônio vinha da família e da esposa, que teria posses antes do casamento. Em dezembro, Ronilson foi exonerado do cargo de subsecretário da Receita. Titular da secretaria de Finanças à época, Mauro Ricardo Costa disse que ele se revoltou e se insubordinou.

Entre fevereiro e junho, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) também o nomeou para a diretoria executiva da São Paulo Transporte (SPTrans) – empresa pública que gerencia o sistema de ônibus.

Formação – No Rio de Janeiro, Ronilson graduou-se em Administração na Universidade Federal Fluminense (UFF) e fez especialização em Recursos Humanos na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Ele também estudou Gestão Pública na Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), já em São Paulo.

Ronilson era tido como especialista em arrecadação tributária e conhecedor dos meandros da burocracia na máquina pública. Em março de 2009, foi convidado para falar sobre o tema pela OAB de São Paulo, apresentado como “Dr. Ronilson”. Em agosto de 2011, participou de uma audiência pública sobre reforma tributária no Brasil na Alesp, ao lado de deputados estaduais e do jurista Ives Granda Martins.

Os auditores fiscais da prefeitura de São Paulo presos em 30/10/13, após investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral do Município (CGM), recebiam parte da propina em dinheiro, no 11º andar do Edifício Matarazzo, sede do governo municipal. Era lá que o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues estava lotado. O valor chegava a até 280 000 reais mil por semana, segundo a investigação. Na época, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) despachava no 5º andar. Pelo menos cinco construtoras já foram identificadas como suspeitas de envolvimento na fraude, que pode ter causado um rombo de 500 milhões de reais aos cofres públicos.

São citadas em trechos da investigação as incorporadoras Trisul, BKO, Tarjab, Alimonti e Brookfield. As três primeiras pagariam valores em dinheiro aos fiscais. A Alimonti chegou a atuar com o grupo, mas recorreu a outro auditor da prefeitura após desentendimentos. Já a Brookfield teria imposto dificuldade para o envio das notas e, por isso, os fiscais abriram empresas para receber transferências bancárias.

As incorporadoras citadas enviaram notas à reportagem em que negam as acusações. Trisul e Brooksfield são companhias de capital aberto, com ações negociadas na Bovespa.

As incorporadoras costumam constituir as chamadas Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) para a realização de empreendimentos. E a investigação do MPE apurou que a propina que os fiscais receberiam vinha das SPEs – e não diretamente das incorporadoras.

Encontros – Os auditores exigiam que o pagamento fosse, sempre que possível, feito em dinheiro. As empresas, de acordo com o que foi apurado pelo MPE, já sabiam dessa condição. Se não cumpriam com a exigência, a guia de quitação dos impostos sobre serviços (ISS) – uma das contrapartidas oferecidas pelos auditores em troca de propina – não era emitida.

O dinheiro era entregue diretamente no Departamento de Arrecadação, da Secretaria Municipal de Finanças. Em algumas ocasiões, a transação era feita no Café Vermont, na Praça da República. Nesses encontros, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luís Alexandre Cardoso Magalhães levavam as partes de Eduardo Horle Barcellos e de Ronilson Bezerra Rodrigues diretamente para a sala deles na Secretaria de Finanças.

Os quatro teriam contato direto com as empresas. Mas também receberiam “despachantes” especializados na cobrança do ISS. Ao menos três pessoas que prestam esse serviço também devem ser ouvidas nas investigações.

Esquema – De acordo com a investigação, as empresas tinham de pagar o imposto sobre serviços (ISS) para a liberação do Habite-se das construções – a permissão para ocupar os imóveis – e sabiam do esquema para obter até 50% de desconto no pagamento. Para isso, as companhias procuravam diretamente os quatro fiscais presos.

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse nesta quinta-feira que “uma boa parte das grandes construtoras” aparece nas investigações. “Eu não sei dizer os nomes porque isso está reservado. Nosso desejo é que isso vá até o fim, porque nossa intenção é recuperar esses recursos”, afirmou.

O esquema começou a ser alvo do MPE após uma fiscalização eletrônica feita pela prefeitura, que comparou os bens declarados pelos funcionários públicos com as rendas. Os auditores fiscais presos tinham patrimônio de ao menos 80 milhões de reais, para salários base que variavam de 18 000 reais a 24 000 reais.

A investigação também descobriu que o grupo atuava na emissão das guias de quitação do ISS de construtoras. Os fiscais abatiam até 50% do valor de grandes obras e os outros 50% eram divididos da seguinte forma: 30% eram destinados para os agentes presos, 10% eram entregues a despachantes ligados ao esquema e os outros 10% iam, efetivamente, para os cofres da prefeitura.

O MPE ofereceu delação premiada aos fiscais detidos. A prisão temporária deles vencerá em três dias, embora as investigações continuem em curso. Nesta quinta-feira, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) continuaram o interrogatório dos detidos, que passariam a segunda madrugada na carceragem do 77.º Distrito Policial, em Santa Cecília.

Outro lado – As construtoras empresas apontadas na investigação do MPE afirmam desconhecer as suspeitas de pagamento de propina. Em nota, a BKO Incorporadora afirmou que “até a presente data não foi notificada sobre qualquer investigação e só se pronunciará se isso ocorrer”.

O departamento jurídico da Construtora Tarjab afirmou desconhecer o esquema e que o caso causa “estranheza”. “Desconhecemos as pessoas mencionadas, bem como não fomos citados em nenhuma investigação do MPE. A Tarjab não coaduna com qualquer ato ilícito e sempre honrou seus compromissos com os entes públicos”, informou a empresa, em nota.

A assessoria de imprensa da Trisul Incorporadora e Construtura informou que não conseguiu localizar nesta quinta-feira os responsáveis para comentar o caso. A empresa deve se manifestar nesta sexta-feira sobre o assunto. A Alimonti Comercial e Construtora foi contatada na tarde desta quinta-feira, por telefone e e-mail, mas não respondeu aos questionamentos. A assessoria de imprensa da Brookfield Incorporações informou que a empresa não se manifestaria sobre a denúncia.

De acordo com a investigação, a Company, comprada pela Brookfield, se beneficiava do esquema de propina para reduzir o valor do ISS pago. A empresa é a mesma citada em outro escândalo na cidade de São Paulo, o que teve como pivô o ex-diretor do Departamento de Aprovações de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab.

Os quatro servidores da prefeitura de São Paulo presos por fraudar o pagamento do imposto sobre serviços (ISS) e desviar ao menos 200 milhões de reais do Tesouro Municipal – o rombo pode chegar a 500 milhões de reais, segundo estimou o município – gostavam de ostentar riqueza.

Os promotores que investigam o escândalo identificaram que uma das extravagâncias dos auditores fiscais era passar o fim de semana hospedado no Hotel Unique, nos Jardins, região nobre de São Paulo. Outra era almoçar num restaurante próximo dali, o requintado A Figueira Rubaiyat, um dos mais prestigiados da capital paulista. Da premiada adega do restaurante, escolhiam vinhos na faixa dos 3 000 reais.

Para passear, os auditores usavam um Porsche Cayman amarelo (o modelo novo é avaliado em cerca de 400 000 reais) e duas BMW brancas (com preços em torno de 180 000 reais e 100 000 reais), além de duas motos de 800 cilindradas, que custam 37 000 reais cada – uma Ducati Monster 796 e uma BMW F800R.

Eles também passavam dias em Santos (SP), a bordo de lanchas de luxo. Em Juiz de Fora (MG), compraram um apartamento de alto padrão, duplex, e flats. Também possuíam edifícios comerciais. Em Visconde de Mauá, na serra fluminense, adquiriram uma pousada inteira com chalés privativos e piscina.

O Ministério Público detalhou o patrimônio dos auditores a partir da quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados  – três dos quais tiveram cargos de confiança na gestão Gilberto Kassab (PSD). Um deles, Ronilson Bezerra Rodrigues, chegou a ser nomeado para a diretoria da São Paulo Transporte (SPTrans) neste ano, pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Com Kassab, ele fora subsecretário da Receita Municipal.

Salário – Os auditores detidos recebem salários altos. Servidores de carreira, eles foram exonerados dos postos de chefia obtidos na gestão Kassab, mas continuam no funcionalismo público e só podem ser demitidos após procedimento disciplinar. Ronilson Bezerra Rodrigues tem remuneração bruta total de 37 105,87 reais; o ex-diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança Eduardo Horle Barcellos ganha 20 608,40 reais brutos; e o ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral recebe 19 155,97 reais ao todo. Os dados constam do site da Transparência da prefeitura. Não há, no portal, informação sobre o salário do agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, o quarto acusado.

Os promotores estimam que os quatro auditores conseguiram reunir cerca de 80 milhões de reais (20 milhões de reais cada) no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, concussão e formação de quadrilha. Segundo o promotor que preside a investigação, Roberto Bodini, eles cobravam das empresas imobiliárias propina no pagamento das guias do ISS. As empresas tinham a contrapartida de pagar até 50% a menos do que o devido aos cofres públicos, e a prefeitura arrecadava uma parcela descrita como “ínfima”.

“Chamamos as empresas a depor e elas negaram as irregularidades. Vítima se comporta como vítima, não nega, nem mente”, disse Bodini ao explicar se as empreiteiras foram vítimas ou participaram dos crimes.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, disse nesta quarta-feira que o Ministério Público já requereu o sequestro de bens deles. E que, “em breve”, os servidores devem ser formalmente denunciados à Justiça. Eles estão detidos, porque tiveram a prisão temporária decretada por trinta dias

Fonte: O Globo e Estadão

PF e Receita desmontam fraude de R$ 1 bi

Montante se refere ao prejuízo caso esquema de fraudes tributárias não fosse descoberto; 300 empresas são investigadas

Segundo delegada, quadrilha inseria dados falsos em sistema para reduzir ou zerar dívidas de empresas com o fisco

Depois de dois anos de investigação, uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal desmontou ontem um esquema de fraudes tributárias que poderia gerar um prejuízo de R$ 1 bilhão.

Cerca de 300 empresas de 19 Estados estão sob investigação após serem identificadas como beneficiárias de irregularidades fiscais.

Na ação, chamada “Protocolo Fantasma”, foram presas ontem 11 pessoas suspeitas de integrar essa “organização criminosa”.

Quatro delas eram funcionários do Serpro (empresa de processamento de dados ligada ao governo), alguns deles emprestados para prestar serviço à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os presos estão ainda um consultor financeiro de uma empresa de grande porte do setor agrícola da região de Matão (interior paulista), contadores e advogados que atuavam como intermediários entre os clientes (as empresas) e os prestadores de serviço (os envolvidos no esquema). Outros 20 estão sob investigação.

A quadrilha inseria falsas informações no sistema eletrônico de controle de processos da administração pública para reduzir ou zerar dívidas que empresas tinham com o fisco, segundo a delegada Cecília Machado, do grupo de repressão a crimes cibernéticos da PF, coordenadora da operação.

Uma dessas informações eram créditos que não existiam -alguns eram até de ações que há anos estavam prescritas na Justiça.

Até o início da noite, os policiais procuravam outros três envolvidos no esquema.

“Os funcionários recebiam entre R$ 5.000 e R$ 10.000 por cada inserção falsa no sistema. Já os intermediários cobravam um percentual de 12% a 20% sobre o total da dívida que a empresa conseguia reduzir”, diz a delegada.

Até senhas foram roubadas por funcionários pelos envolvidos no esquema.

Um dos casos que mais chamou a atenção, segundo Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, foi de uma empresa que dizia ter R$ 320 milhões de créditos referentes a títulos públicos que datavam de de 1890 e 1900.

“São papéis sem valor algum. Não serviam nem para comprar um pãozinho. Datavam desde a época em que o Brasil era império”, diz.

Além de títulos sem valor, os envolvidos no esquema usavam para abater as dívidas depósitos judiciais que não existiam e valores recolhidos que eram falsos.

Uma das fraudes foi batizada de “golpe do Darfinho” em referência à declaração que empresas fazem ao fisco.

“A empresa recolhia R$ 50 ou R$ 100 em uma guia, o chamado Darf, mas não especificava qual imposto estava recolhendo, Depois entrava na Justiça dizendo ter recolhido R$ 50 mil ou R$ 100 mil e cobravam nessas ações inclusive juros e correção monetária”, afirma a delegada.

Os suspeitos devem responder pelos crimes de divulgação de segredo (quebravam o sigilo de potenciais clientes, empresas devedoras, para oferecer seus serviços), formação de quadrilha, corrupção, entre outros.

Fonte: Folha

Procuradores do Estado de S P acusam procurador de “atuação política” em favor do tucano Alckmin

 Procuradores do Estado de São Paulo acusam o procurador-geral Elival da Silva Ramos de “atuação política” em favor do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao ajuizar uma “ação inepta” contra empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM.
De acordo com a procuradora Márcia Semer, presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), entrar na Justiça contra a multinacional alemã Siemens “foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada do Estado”.
 Em decisão tomada na terça-feira, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo refazer a ação e incluir as outras empresas acusadas de conluio.
O Ministério Público já havia pedido que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia.
“Houve precipitação do governo em entrar com a ação. Questionamos sobre a Procuradoria-Geral do Estado PGE se prestar a um trabalho de satisfação política mais do que jurídico”, disse Márcia que  “O marketing político andou na frente da racionalidade jurídica”, completou.
O Diário Oficial publicou ontem pedido de Alckmin para que a Assembleia Legislativa aprecie em caráter de urgência um projeto de lei elaborado por Ramos, que centraliza o poder de decisão, inclusive no controle de licitações, no procurador-geral.

A Apesp elaborou abaixo assinado para tentar barrar o projeto e conta com 808 adesões dos 1600 procuradores de SP.

 

O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da prefeitura de São Paulo, afirmou, em depoimento ao Ministério Público paulista (MP-SP), que o ex-secretário Antonio Donato recebeu dele R$ 20 mil por mês entre dezembro de 2011 e setembro de 2012. As informações são do Jornal Nacional.

 

 

Barcellos falou ao MP nesta terça-feira. Em seu depoimento, o auditor afirmou que o dinheiro repassado era proveniente do esquema montado pelo grupo. Segundo o jornal, Barcellos afirmou que Donato não sabia que o dinheiro que recebia vinha da fraude, que pode ter causado prejuízo de até R$ 500 milhões, de acordo com a Controladoria-Geral do Município (CGM).

O dinheiro seria pago em espécie no gabinete de Donato, que era vereador na época. O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita Municipal na gestão de Gilberto Kassab (PSD) e apontado como líder do esquema, também deu dinheiro ao ex-secretário, segundo Barcellos.

Barcellos disse também ao MP que os valores repassados a Donato eram uma espécie de investimento para que ele e Ronilson mantivessem cargos altos na gestão de Fernando Haddad (PT).

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em fevereiro deste ano Barcellos foi transferido da Secretaria de Finanças para a pasta do Governo no começo do ano, a pedido de Donato. Ronilson foi nomeado diretor da São Paulo Transporte (SPTrans).

Donato negou que tenha recebido dinheiro e afirmou que Barcellos e Ronilson se aproximaram dele durante a campanha. Eles teriam oferecido estudos sobre o sistema de arrecadação da prefeitura. O vereador afirmou também que determinou o afastamento dos dois de seus cargos quando soube sobre a investigação.

De acordo com Haddad, Donato conheceu Rodrigues e Barcellos quando era coordenador de sua campanha à prefeitura.

“O Donato conhecia o Ronilson e o Barcellos da Câmara. Os dois apresentaram estudos na campanha eleitoral sobre o IPVA e o ISS. Eles tentavam se aproximar de quem tinha expectativa de poder, como pessoas desse tipo fazem.

O depoimento de uma testemunha protegida pelo Ministério Público Estadual (MPE) inclui mais dois vereadores na lista de políticos que teriam recebido dinheiro da quadrilha de auditores fiscais de São Paulo para suas campanhas eleitorais em 2012. A testemunha diz que Nelo Rodolfo (PMDB) e Paulo Fiorilo (PT), ambos da base do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal, receberam dinheiro para favorecer integrantes da quadrilha. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com a testemunha, o auditor fiscal Fábio Camargo Remesso disse ter se tornado chefe de gabinete da Secretaria de Assistência Social neste ano por indicação de Nelo Rodolfo, porque havia financiado a campanha do peemedebista. Segundo o depoimento, que não cita valores, o auditor fiscal Ronilson Rodrigues, que é apontado como chefe da quadrilha acusada de desviar até R$ 500 milhões, cobrando propina para reduzir o Imposto sobre Serviços (ISS) de obras na capital, teria financiado as campanhas dos vereadores.  Antonio Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR) também teriam recebido dinheiro do grupo.

Gravações obtidas pelo MPE já mostravam que Fiorilo havia sido procurado por Rodrigues, quando soube que estava sendo investigado pela Controladoria-Geral do Município por enriquecimento ilícito. Fiorilo admitiu ter se encontrado com Rodrigues, ex-subsecretário da Receita na Câmara, mas negou ter ajudado o acusado ou recebido dinheiro.

Ao MPE, a testemunha disse ainda que Eduardo Barcellos, outro auditor fiscal acusado de integrar a quadrilha, “salvo engano”, também doou dinheiro para a campanha de Paulo Fiorilo, que foi eleito presidente municipal do PT

O auditor fiscal da prefeitura de São Paulo Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, que confessou ter desviado dinheiro público na cobrança do ISS acusou nesta quinta-feira, em novo depoimento, mais cinco servidores de envolvimento na fraude. Ele também revelou despachantes ligados ao esquema e disse que a Construtora Tecnisa negociou com a quadrilha para pagar menos imposto. As informações são do Jornal Nacional.

“Ele fala que a Tecnisa era uma das que pagavam. E ele fala que a Tecnisa pagava principalmente na época do Amilcar (José Cançado Lemos, também fiscal). Pela versão dos auditores, as empresa que pagaram aderiram à corrupção, e nós temos a versão das empresas, de que se não pagassem não saía, e aí elas se colocam numa situação de vítima”, disse o promotor Roberto Bodini.

No novo depoimento, Luís Alexandre Magalhães confirmou que o esquema que desviava dinheiro da cobrança de ISS de construtoras funcionava desde que Amilcar Lemos era chefe do departamento de análise do ISS e do Habite-Se, na gestão de Gilberto Kassab, eleito pelo DEM, hoje no PSD. Ele disse que Amilcar viajava muito para Miami e que dizia que, quando se aposentasse, pretendia morar lá.

Os promotores vão investigar se o auditor levou o dinheiro da propina para o exterior. Na semana passada, documentos e arquivos de computador foram apreendidos no apartamento de Amilcar, em um prédio de alto padrão da zona sul de São Paulo. Os bens do auditor foram bloqueados, e os sigilos fiscal e bancário foram quebrados. No entanto, por ser funcionário concursado, ele continua trabalhando na prefeitura.

A construtora Tecnisa não quis se manifestar. E o auditor Amilcar José Cançado Lemos não foi localizado.

A prefeitura de São Paulo anunciou que irá exonerar o procurador do município Silvio Dias, que atuou como secretário-adjunto de Finanças entre 2008 e 2011, durante a gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD). Ele é suspeito de ter ligações com auditores da prefeitura envolvidos na fraude no Imposto Sobre Serviço (ISS).

De acordo com a prefeitura, Dias é investigado pela Controladoria Geral do Município (CGM). A investigação corre em sigilo. Ele é procurador do Município desde junho de 2005 e já ocupou quatro cargos comissionados na prefeitura, nas secretarias de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo a revista Veja, uma testemunha protegida disse ter ouvido do ex-subsecretário da Receita municipal Ronilson Bezerra Rodrigues que Dias participou da quebra do sigilo fiscal municipal de uma empresa que pertence ao ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo, uma mulher que tinha um relacionamento íntimo com Rodrigues disse ao Ministério Público paulista (MP-SP) que o núcleo da Secretaria Municipal de Finanças frequentava o escritório usado pelos auditores da prefeitura no esquema. Entre os nomes citados estão os do então secretário Walter Aluísio Morais Rodrigues, além de Silvio Dias.

Como a apuração da CGM ocorre em sigilo, a prefeitura não informa se Dias é investigado por sua suposta ligação com a quadrilha de fiscais ou por conta da quebra de sigilo de Palocci.

Fonte: PGE SP