O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir em 27/11/13 se os bancos devem pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O plenário da Corte vai julgar cinco ações que tratam do assunto.

O julgamento não deve ser concluído no mesmo dia ao grande número de sustentações orais de entidades que vão se manifestar no processo. Os ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux declararam-se impedidos e não vão participar do julgamento. Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.

A principal ação a ser julgada é da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros também vão analisar conjuntamente ações do Banco do Brasil, Itaú e Santander.

Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.

Nesta semana, antes do julgamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reuniram-se com ministros do STF para defender a manutenção da validade dos planos.

De acordo com o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário deve ter prejuízo de aproximadamente R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. Segundo ele, o governo federal prevê a retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.

O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. De acordo com o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões. Para o Idec, o cálculo do governo está superestimado porque não levou em consideração uma série de fatores. O primeiro deles foi incluir na conta o Plano Collor 1, que corresponde a 54% do valor apresentado pela autoridade monetária.

O plano, no entanto, não poderia ser levado em conta, pois há jurisprudência do próprio Supremo desfavorável aos poupadores. Com isso, a conta seria reduzida em quase R$ 68 bilhões, informa Flávio Siqueira Júnior, advogado do instituto.

Outro fator que não foi levado em conta pelo Banco Central, ao apresentar o cálculo, diz respeito aos poupadores que já tiveram demanda na Justiça e obtiveram ganho de causa. Esse valor, no caso, reduz em mais R$ 5 bilhões a conta.

O governo, no entanto, argumenta o Idec, acrescentou na conta as cadernetas de poupança com valores baixos. Esses valores desestimularam as ações na Justiça, já que ficariam mais caras as custas do processo do que o valor reivindicado

Os cinco maiores bancos brasileiros têm quase 18 bilhões de reais das chamadas provisões cíveis, que incluem reservas para cobrir possíveis correções das cadernetas de poupança por perdas com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

O Banco do Brasil tem as maiores provisões, de 5,4 bilhões de reais, seguido pelo Bradesco, com 3,9 bilhões de reais, Itaú Unibanco, com 3,8 bilhões de reais e Santander Brasil, com 1,65 bilhão de reais. Os dados constam nas demonstrações financeiras dos bancos, que não quiseram dar entrevista.

A Caixa Econômica Federal tem 3,1 bilhões de reais nessas provisões, segundo relatório elaborado pelo banco JPMorgan.

Os bancos não detalham quanto dessas provisões referem-se à correção das cadernetas por causa dos planos, tem que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve começar na quarta-feira.

As provisões cíveis excluem pleitos de indenização de ordem trabalhista e tributária.

Segundo o relatório do JPMorgan, a Caixa é o único a detalhar as reservas que possui, com 832 milhões de reais para o julgamento do STF, que começa nesta quarta-feira.

O Ministério da Fazenda estima que as perdas dos bancos com o processo podem chegar a 150 bilhões de reais. Segundo o JPMorgan, a discrepância reflete a alta complexidade do assunto e as diferentes interpretações sobre ele.

No entanto, o banco avaliou que os valores provisionados pelos bancos parecem “realistas e economicamente viáveis”.

A principal afetada por uma decisão do STF favorável aos poupadores seria a Caixa Econômica Federal, que tem a maior parte das aplicações em poupança.

Segundo dados do BC, o banco estatal tinha 189,7 bilhões de reais em depósitos em poupança em junho, ou mais de 30 por cento de todo o estoque da aplicação no país, seguida pelo Banco do Brasil, com 129 bilhões de reais, Itaú (92,3 bilhões de reais), Bradesco (72,6 bilhões de reais) e Santander Brasil (29,3 bilhões de reais).

Fonte: Yahoo