[yframe url=’http://www.youtube.com/watch?v=az36DV5AmbQ’]

[yframe url=’http://www.youtube.com/watch?v=QPPvgLkvvew’]

Fonte: Youtube

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Claudio Puty (PT-PA), acusou  os parlamentares da bancada ruralista de tentarem usar o colegiado para flexibilizar a legislação que trata do trabalho escravo. Já os ruralistas argumentam que Puty encerrou os trabalhos de forma “arbitrária” e “intransigente”.

Como os deputados ligados ao agronegócio eram maioria na comissão, Puty, com o apoio do relator da comissão, Walter Feldman (PSDB-SP), preferiu encerrar os trabalhos da CPI sem votar o relatório final para evitar a aprovação de um relatório paralelo que seria apresentado pelos ruralistas. Dos 28 membros, 20 tinham ligação com o setor produtivo.

“A bancada ruralista ocupou dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece absolutamente descabida para aquela comissão: flexibilizar leis que protegem o trabalhador rural, propor diminuição da fiscalização do trabalho no campo e alterar o conceito de trabalho escravo”, criticou o petista.

“Então, chegamos a um paradoxo: em vez de implementarmos um mecanismo para endurecer a fiscalização e erradicar essa vergonha que é o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado na forma de trabalho escravo não fosse considerado como tal”, acrescentou Puty.

Já o presidente em exercício da Frente Parlamentar Agropecuária, Luís Carlos Heinze (PP-RS), rebateu dizendo que a intenção era discutir o conceito de jornada excessiva e trabalho degradante. “Queríamos prazo para fazer um relatório de comum acordo. Mas Puty encerrou arbitrariamente a CPI. Agora, vamos tentar negociar com o Ministério do Trabalho na próxima semana”, disse Heinze à Agência Brasil.

Segundo ele, levantamento feito pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) mostrou que cerca de 90% das propriedades rurais cumprem a atual legislação referente ao trabalho escravo. Contudo, ele pondera que a Norma Reguladora 31 não é clara em relação a determinados conceitos, o que abre margem para interpretações dos fiscais. Com isso, acaba havendo “abuso” de alguns fiscais do ministério, ressaltou.

Puty lembrou, no entanto, que, em várias visitas da comissão a propriedades rurais, foram identificados casos de trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Em alguns desses casos, os membros da CPI encontraram trabalhadores sem água potável e comendo carne estragada, disse ele.

“Vimos nas fazendas do mundo rural brasileiro trabalhadores em situação degradante. Isso tem diminuído com o tempo, mas, se não tivermos um forte sistema de fiscalização, elas voltarão. O Estado brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo e partimos desse ponto, chancelado pelos três últimos presidentes, para propor medidas. Infelizmente, não há possibilidade de acordo [na CPI] que não seja um ataque aos trabalhadores rurais e aos direitos trabalhistas”, disse o petista.

Como não houve acordo para prorrogar os trabalhos, a CPI encerrou suas atividades sem apresentação e votação do relatório. Puty disse que pretende elaborar um levantamento dos trabalhos e apresentar ao Ministério Público do Trabalho.

O Ministério do Trabalho encontrou estrangeiros trabalhando em condições de escravidão em duas oficinas de costura em São Paulo. A operação resgatou ao todo 31 bolivianos e um peruano que trabalhavam em condições de escravidão. Três trabalhadores estavam em uma oficina em Guarulhos, na Grande São Paulo, e os outros 29, todos bolivianos, foram localizados em uma oficina no bairro do Belenzinho, Zona Leste da cidade.

Os 29 bolivianos costuravam para uma empresa chamada GEP, dona de marcas conhecidas, como Cori, Emme e Luigi Bertolli. Eles trabalhavam até 13 horas por dia e tinham descontadas nos salários as despesas com alimentação, habitação e também a viagem feita para o Brasil.

Em nota, o grupo GEP informou que repudia toda prática de trabalho irregular e disse que desconhecia o local denunciado pelo ministério do trabalho, mas terá que pagar agora uma multa que chega a R$1,1 milhão. A GEP assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – em que se compromete a reforçar a fiscalização das empresas fornecedoras.

Em São Paulo, uma lei estadual recente determina a cassação do estabelecimento que comercializar produto feito por pessoas submetidas a trabalho escravo — em qualquer etapa da fabricação, mas a Secretaria da Fazenda só pode cassar o contribuinte depois que a empresa tiver sido condenada pelo trabalho escravo, sem mais possibilidade de recurso.

Os registros de trabalho análogo à escravidão quase triplicaram na Região Metropolitana de Campinas (RMC) de janeiro até o dia 20 de março, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2012 foram três casos e, este ano, são oito.

A construção civil é o setor com o maior número de casos de trabalhadores em situação degradante este ano, com três ocorrências. Outros dois foram identificados em restaurantes, além registros em empresas de vigilância, tecnologia e indústria têxtil.

“Fico imaginando como as pessoas podem morar com porcos, que entram na sua casa e reviram o lixo. É muito absurdo”, diz o procurador do MPT Ronaldo Lira, ao resumir a situação dos que vivem em regime análogo ao trabalho escravo. O órgão também afirmou que dos oito casos em 2013, cinco são em Campinas e  os outros estão divididos entre Nova Odessa (SP), Americana (SP) e Valinhos (SP).

‘Jogado junto com animais’
O pedreiro Valdeír Amorim Lopes vivia em um alojamento que foi interditado em Campinas (SP), mas voltou para seu estado natal, o Maranhão. “Colocaram a gente lá e esqueceram”, disse ele. “Não tem assistência nenhuma. Você fica jogado junto com animais, se a gente não buscasse o que comer e produtos de higiene por nossa conta, não teríamos nada”, relata

Atualmente desempregado, ele recorda as promessas feitas pelas construtoras. “Eles vão até o Nordeste, falam de trabalho, condição boa, mas não cumprem. Eu cheguei a ver pessoas que moravam comigo, que trabalhavam em outras obras, que ao chegar aqui, foram dispensados. Como faz? Volta pra casa sem nada?”, desabafou.

Segundo o procurador do MPT o aumento de casos está ligado ao crescimento de obras na região de Campinas. “Empresas e construtoras buscam trabalhadores nas regiões mais pobres do país”, disse Ronaldo Lira. “Eles só pensam em mão de obra barata, só pensam em trazer pessoas, não registram, não dão a menor condição, isso tem que ser combatido com fiscalização”, completou.

O procurador afirma que uma das soluções para melhorar a fiscalização seria criar grupos estaduais especializados, que teriam apenas a função de frequentar as obras as moradias. “Os alojamentos realmente estão em situação muito degradante. Animais, fios desencapados, risco de incêndio são coisas recorrentes nesses locais”, disse Lira.

Colocaram a gente lá e esqueceram que a gente existia”
Valdeír Amorim Lopres

Bolivianos
O levantamento do MPT também apontou que os bolivianos que trabalhavam em indústrias têxtil de São Paulo estão migrando cada vez mais para a região de Campinas, principalmente nas cidades de Americana e Indaiatuba (SP). A situação ocorre por conta do aumento da fiscalização na capital.

“Está cada vez mais comum ver bolivianos pelas ruas de Americana, eles estão migrando mesmo para o interior. Essas pessoas vem para trabalhar em empresas de marcas famosas, que a gente vê em shopping”, disse.

Em relação aos oito casos de trabalho escravo registrados em 2013, o órgão informou que assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas para a situação ser regularizada. Segundo o MPT, os trabalhadores resgatados receberam o que tinham direito.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) informaram que vão apurar a responsabilidade das Lojas Americanas no caso de cinco bolivianos flagrados em condições análogas às de escravos em uma oficina de costura em Americana (SP). De acordo com fiscais do MTE e procuradores do MPT, os trabalhadores costuravam peças de vestuário infantil diretamente para a empresa HippyChick Moda Infantil Ltda., também de Americana. A única cliente da empresa seria a rede varejista Lojas Americanas, segundo o MPT.

Em nota, o MPT afirma que as roupas eram postas à venda nas Lojas Americanas, com a etiqueta “Basic+ Kids”. A rede varejista possui o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde fevereiro de 2006, conforme consta do site da entidade na internet. A fiscalização do trabalho encontrou na oficina “peças piloto” (modelo do vestuário que é reproduzido pelos costureiros) e etiquetas da marca.

Procurada, a Lojas Americanas informou, por meio de nota à imprensa, que repudia qualquer tipo de trabalho realizado em condições degradantes, e que desconhecia o que foi verificado pelo Ministério Público do Trabalho. “A Lojas Americanas informa ainda que cancelou as atuais relações comerciais com o fornecedor Hippychick”, afirma a companhia, na nota.

A oficina foi denunciada ao Ministério do Trabalho e Emprego pela Polícia Federal, que um ano antes havia realizado diligência no local para verificar a situação dos vistos de permanência dos bolivianos. Ela foi montada de forma clandestina nos fundos do quintal de uma área residencial, na periferia da cidade. O dono, originário da Bolívia, mantinha parentes trabalhando em um barracão improvisado, com condições consideradas insalubres. A pequena fábrica têxtil recebia R$ 2,80 por cada peça produzida para a HippyChick.

No momento da fiscalização, que aconteceu no dia 22 de janeiro, nenhum trabalhador possuía registro em carteira de trabalho. Há indícios de aliciamento de mão de obra, fato que ainda está sob investigação. Segundo o MPT, os estrangeiros foram resgatados e receberam direito ao seguro-desemprego.

Nos dias 7 e 14 de fevereiro foram expedidas as carteiras de trabalho dos bolivianos e efetuadas as rescisões indiretas de contrato (com justa causa do empregador), com o pagamento de verbas salariais (proporcional de 13º, férias etc), FGTS e multa, e da indenização prevista no TAC, tudo por conta da HippyChick.

23 multas

A HippyChick recebeu 23 multas do Ministério do Trabalho pelas irregularidades apontadas, dentre elas, reduzir trabalhadores a condições análogas às de escravo, terceirização ilegal, falta de segurança e saúde do trabalho etc.

De acordo com comunicado do MPT, os envolvidos podem ser multados, processados na Justiça do Trabalho e até responder por crime de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo, que prevê de 2 a 8 anos de reclusão.

As empresas que se utilizam de mão de obra escrava têm seu nome incluído na lista de trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê a suspensão de financiamento e acesso ao crédito por instituições federais, como Caixa, BNDES e Banco do Brasil, além de serem submetidas a restrições comerciais com empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Fonte: Google