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Fonte: Youtube

Famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do
Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas
particulares especializadas. Chamado “Cartão Recomeço”, o programa foi
lançado em 9 de Maio de 2013, com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada
família de usuário da droga.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a
proposta é manter em tratamento pessoas que já passaram por internação em
instituições públicas. “São casos de internações em clinicas terapêuticas, pelo
período médio de seis meses”, afirma.

Os dez municípios que receberão o programa piloto devem ser definidos nesta
quarta-feira. Ainda não há data para o benefício valer em todo o Estado. As
clínicas aptas a receber os pacientes ainda vão ser credenciadas, mas ficará a
cargo das prefeituras identificar as famílias que receberão a bolsa. “Saúde
pública é sempre para baixa renda. Os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial
das prefeituras) já têm conhecimento das famílias e fará a seleção”, diz Garcia,
sem detalhar quais serão esses critérios.

Como antecipou o site da revista Época, o pagamento da bolsa será feito com
cartão bancário. A ideia do Cartão Recomeço é ampliar a rede de tratamento para
dependentes e, principalmente, a oferta de vagas para internar usuários. O
trabalho desenvolvido pelo governo sofre críticas por causa da falta de vagas,
especialmente após a instalação de um plantão judiciário no Centro de Referência
de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), no Bom Retiro, centro da capital, ao
lado da cracolândia – entre janeiro e abril, segundo o governo, cerca de 650
pessoas foram internadas após o atendimento no Cratod.

Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em
Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Unifesp, que participou da criação
do Cartão Recomeço, a vantagem do modelo é descentralizar o financiamento do
tratamento. “Muitas famílias, mesmo de classe média, estouram o orçamento
tentando pagar tratamento para o familiar dependente.”

Com o cartão, diz Laranjeira, as famílias terão uma “proteção” para o caso de
o parente ficar viciado. “A família poderá ter dinheiro para oferecer ajuda caso
o dependente aceite uma internação.”

Inspiração

O programa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai lançar é
semelhante ao desenvolvido em Minas. Apelidado de “bolsa crack”, o cartão de lá
é chamado Aliança Pela Vida e dá ajuda de R$ 900.

A assessoria do Palácio dos Bandeirantes rejeitou o termo “bolsa crack” –
segundo o secretário Garcia, o apelido é “maldoso”. O governo também ressalta
que o recurso é carimbado e só pode ser sacado para pagamento em clínicas
credenciadas. O plano envolve técnicos das Secretarias de Desenvolvimento
Social, da Saúde e da Justiça. O pagamento sairá do orçamento da Secretaria de
Desenvolvimento.

Um dos maiores problemas de saúde pública enfrentados no Brasil atualmente é a dependência química. Segundo o último Relatório Brasileiro sobre Drogas, publicado em 2010 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a porcentagem de pessoas que já fizeram uso de entorpecentes em algum momento de suas vidas é alarmante. Chega a 24,5% no Sudeste e 27,6% no Nordeste. Na região Norte, o índice fica em 14,4%, seguido da região Sul, com 14,8%, e do Centro-Oeste, com 17%. No país, cerca de 22% dos brasileiros acima de 18 anos já usaram drogas psicoativas, além do álcool e do tabaco.  Entre estudantes, o uso frequente de substâncias químicas, em 20 ou mais doses por mês, é de 3,6%.

Dentre os diversos tipos de droga disponíveis, o crack se destaca pelo seu poder de devastação. Cinco vezes mais forte que a cocaína, a substância é, na verdade, uma forma impura da primeira, que é misturada ao bicarbonato de sódio para formar pedras, fumadas em cachimbos ou outros objetos improvisados como latas de alumínio. Por ter um custo significativamente inferior e ser encontrado com mais facilidade, o crack tem sido cada vez mais utilizado, não só por dependentes de baixo poder aquisitivo, mas por pessoas de todas as classes sociais.

Na tentativa de conter o problema da dependência química no estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou uma medida que determina a internação involuntária ou compulsória de dependentes da droga cujo risco de morte, em decorrência do vício, seja referendado por equipes da área da saúde e da Justiça. A ação entra em vigor nesta segunda-feira (21), após a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o governo, o Tribunal de Justiça (TJ-SP), o Ministério Público (MP-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB-SP), integrante da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de São Paulo, a medida é polêmica, mas necessária. “Há um debate na sociedade sobre a forma de combater as drogas ilícitas, uma exigência da sociedade como um todo. O crack aparece como a droga mais barata, de fácil acesso. Consequentemente, há uma massa de gente errante nas grandes e pequenas cidades do país, que são dependentes e precisam de ajuda”, afirma. “É uma atitude de coragem do governo de São Paulo, porque enfrenta um debate falso-moralista colocado por algumas pessoas”, considera.

O parlamentar, que também é sociólogo, defende que a internação dos dependentes, além de ser benéfica para a saúde dessas pessoas, seria mais uma ação de enfrentamento à violência no estado. “O problema que se coloca é que grande parte desses dependentes são pessoas que assaltam, atacam membros da família, assassinam pessoas, muitas vezes por conta da influência da droga. Eu vejo que, em um certo momento, a ação de um psiquiatra, psicólogo ou médico ao internar compulsoriamente uma pessoa pode ser interpretada como uma decisão dura. Mas não acredito que seja uma violência contra a pessoa, e sim um ato que vai garantir a saúde dela no futuro, e possibilitar sua reabilitação e reintegração à sociedade”, pondera. “Vejo a medida como uma necessidade. Não se trata somente de um debate filosófico. Infelizmente, é a política real, da vida real”.

Tratamento – A internação compulsória será determinada apenas como último recurso, caso outros recursos de auxílio sejam recusados. De acordo com a medida, equipes de saúde deverão abordar dependentes que vivem nas ruas, predominantemente na região central da Nova Luz, conhecida como Cracolândia, no centro da capital do estado. O tratamento será oferecido após uma avaliação médica. Se for atestado que o usuário de crack já perdeu o domínio sobre suas condições físicas e psicológicas, um juiz poderá determinar a internação compulsória. O Ministério Público e advogados voluntários da OAB-SP também deverão atestar a imperatividade da internação. Caso isso aconteça, o dependente químico será encaminhado ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), onde receberá tratamento médico e psicológico, além de apoio assistencial na forma de oficinas que podem ajudar em uma futura reinserção social.

Fonte: PSDB