Diário da Manhã/Goiás- Artigo

Enfim, como se vê, continuam os servidores públicos aposentados e pensionistas navegando no oceano da pobreza material, completamente desassistidos pelos donos do poder

Por José Luiz Bittencourt

O sistema de Seguridade Social no Brasil não está falido. Ao contrário: tem quase 45 bilhões de reais de superávit. O problema é que os dados fornecidos pelo governo não condizem com a verdade. É a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a autora dessa afirmação, ademais ressaltando que “a opinião pública tem sido muito influenciada por uma noção negativa da Previdência e é preciso desmistificar esse panorama sombrio que se construiu em torno dela”. Segundo a economista, a Previdência Social não é deficitária como apregoa o governo porque as estatísticas mostram que o sistema é financeiramente auto-sustentável e capaz potencialmente de gerar benefícios sociais muito importantes para os brasileiros.

A professora Denise Gentil acredita que existem interesses econômicos poderosos por trás desse discurso de falência da Previdência e da Seguridade Social. Os grandes interessados nesse discurso seriam aqueles que têm altas aplicações em títulos públicos remunerados a elevadas taxas de juros. São os fundos de pensão, os bancos, as empresas que possuem parte de seus ativos investidos em papéis oficiais, as pessoas físicas de alto nível de renda que têm parte de sua poupança aplicada em títulos do governo. Essas pessoas formam um grupo de interesses econômicos poderosos e influentes. Portanto, falta um passo na direção da transparência e da clareza no debate que, com certeza, afeta a vida de gerações e gerações de brasileiros.

Ainda é a economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro quem diz que o governo pagou, no ano passado, mais de 100 bilhões de reais de juros. Quer dizer: há um processo extremamente perverso que gera superávit primário no orçamento público para pagar essa quantia nos últimos três anos. O atual discurso chega bem perto da realidade: a Previdência Social não é deficitária, deixa saldos financeiros com os quais o Tesouro Nacional paga a dívida interna e externa. Não obstante, o governo quer reduzir o valor de benefícios, sobretudo na área rural, na qual é grande o desequilíbrio entre a arrecadação e as despesas. A calamitosa concentração de renda nas mãos de poucos, sempre crescente, faz-nos pensar que, um dia, o nosso pacífico País se exalte e repita o que a história nos tem para contar. Assim pensa Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho, uma das diretoras da Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social, entidade atuante que está sempre na primeira linha de defesa dos nossos aposentados e pensionistas.

Aliás, em palestra realizada no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, o presidente Lula disse que não há déficit na Previdência Social. Conforme o chefe da Nação, a necessidade do Tesouro Nacional financiar a Previdência Social decorre da decisão política de incluir no sistema milhões de trabalhadores rurais, de idosos e portadores de deficiência física que jamais pagaram um centavo sequer de contribuição. Mesmo assim continuam os ataques à política previdenciária, ataques contra a credibilidade do sistema lançando na opinião pública dados assustadores anunciando a sua falência. O Brasil convive com esse sistema há 84 anos vivenciando sempre situações que nada têm a ver com a realidade. O sociólogo Fernando Henrique chegou, certa ocasião, a chamar os aposentados e pensionistas de “ociosos e vagabundos” cometendo uma injustiça e faltando com o senso de equilíbrio numa crítica absolutamente improcedente. Foi frustrante ou mesmo paralisante o que ele fez durante o seu governo com relação à Previdência Social e o saldo que deixou foi a desconfiança no sistema. Veio, depois, o presidente Lula e logo ao início do seu governo sangrou os aposentados e pensionistas do serviço público com a exigência da contribuição de 11% nos seus proventos mensais. Enfim, como se vê, continuam os servidores públicos aposentados e pensionistas navegando no oceano da pobreza material, completamente desassistidos pelos donos do poder.