Levantamento do em folhas de pagamento dos TJs revela que norma constitucional de limitar salários ao rendimento de um ministro do Supremo (R$ 26,7 mil) é amplamente descumprida
Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados do País
Além diso, a MM Eliana Calmon já nos tinha alertado: era mais fácil o Sargento Garciaprender o Zorro do que o CNJ entrar no TJ de São Paulo. Pois, de fato, não serápossível investigar os Desembargadores do TJ. O Ministro Marco Aurélio deuliminar em ação proposta pela AJUFE. Isto mesmo, a Associação dos JuízesFederais queria que apenas as corregedorias internas investigassem os Juízes.Ganharam. Ainda que provisoriamente, mas ganharam.
Parece que os salários acima do teto, a alegada venda de sentenças e os malfeitos vão durar mais um tempo. Achoque, agora, o Natal de alguns desses magistrados será mais tranqüilo.
É que, em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ
Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), oministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu opoder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional deJustiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após ascorregedorias locais.
A liminar concedidapelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, noinício de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto,as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.
Fonte: Estadão
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