Em meio ao escândalo do mercado de emendas que abala a Assembleia Legislativa deSão Paulo, os 94 deputados estaduais da Casa poderão perder um antigo privilégioque lhes é concedido rigorosamente todo ano: o auxílio paletó. Em ação decaráter civil, o Ministério Público Estadual requereu o corte imediato daverba, oficialmente denominada ajuda de custo – para a promotoria,”absolutamente indevida, lesiva ao patrimônio público e flagrantementeatentatória ao princípio da moralidade”. A Justiça deu cinco dias para aAssembleia se manifestar.
A ação, com pedido de tutela antecipada, foi distribuída para a 3.ª Vara daFazenda Pública da Capital. Em 28 páginas, a Promotoria de Justiça doPatrimônio Público e Social – braço do Ministério Público que combateimprobidade e corrupção – aponta inconstitucionalidade da verba.
A promotoria pede que a Mesa Diretora da Assembleia se abstenha – sob pena demulta diária de R$ 100 mil – de efetuar o repasse e pagamento aos deputados dasegunda parcela da ajuda de custo do exercício de 2011 e das parcelas dosdemais exercícios subsequentes, “bem como não crie outra verbaremuneratória ou indenizatória com natureza semelhante”.
O auxílio paletó, também conhecido como ‘verba de enxoval’, cai na conta dosparlamentares duas vezes ao ano, no início e no encerramento de cada sessãolegislativa. O valor corresponde ao subsídio mensal do deputado.Historicamente, o reforço no contracheque foi adotado para permitir aosdeputados a renovação de seu guarda-roupas. Quando virou chacota nacional,mudou de nome e objetivo – virou ajuda de custo “para compensação dedespesa com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessãolegislativa ordinária ou à sessão decorrente de convocaçãoextraordinária”.
Oficialmente,a Assembleia informou que desconhece a ação proposta pelo Ministério Públicocontra o auxílio-paletó. A assessoria da presidência da casa argumentou que”a ajuda de custo é normal”. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
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