Além de retratos das vítimas, familiares colocaram estrelas amarelas com o nome de cada uma delas no interior da catedral da Sé.

Uma missa realizada no início da tarde deste sábado, na catedral da Sé, região central da capital paulista, reuniu familiares e amigos das 199 vítimas do acidente ocorrido com o voo JJ3054 da TAM, que colidiu contra um prédio depois de um pouso frustrado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O acidente ocorreu há quatro anos, no dia 17 de julho de 2007.

Antes do início da cerimônia, um coração feito com flores foi montado na praça em frente à igreja. Em seu interior, fotos e cartazes em homenagem às vítimas também foram abertos. Dentro da igreja, estrelas amarelas com o nome de cada uma das vítimas também foram depositadas em frente ao altar.

Nesta sexta-feira, o juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da TAM, e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), referente ao acidente.

Na denúncia, o MPF acusa os réus de prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, prevista no artigo 261 do Código Penal. Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência. Denise Abreu, na qualidade de diretora da Anac, foi acusada de imprudência.

No início da semana, o MPF informou que toda a denúncia é baseada em laudos e pareceres que comprovam a responsabilidade dos três acusados. O diretor e o vice-presidente da TAM tinham conhecimento, segundo a procuradoria, “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e, mesmo assim, não tomaram providências para que, em condições de pista molhada, os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos. Ambos também foram acusados de não divulgar, a partir de janeiro de 2007, as mudanças de procedimento de operação com o reversor desativado (pinado) do Airbus-320.

Já a então diretora da Anac é acusada de agir com imprudência por liberar a pista do aeroporto de Congonhas, a partir do dia 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de ‘grooving’ e sem realizar formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

Em nota divulgada após a denúncia do MPF, na terça, a defesa de Denise afirmou que “o órgão responsável pela liberação ou não da pista não é a Anac, mas a Infraero”. Ainda de acordo com o comunicado, o órgão realizou uma “análise rasa, superficial e insatisfatória dos fatos e provas que estão acostados aos autos do inquérito policial”. Além disso, a denúncia não encontraria amparo nas conclusões periciais juntadas aos autos, nem nas conclusões do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), segundo a nota.

No domingo, dia em que se completam quatro anos do acidente, será assinado um convênio entre Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAMJJ3054 (Afavitam) e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. No local, deverá ser construído um memorial às vítimas.

O acidente
O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram. Foi o maior acidente aéreo da história do Brasil.

Chovia no dia do acidente em São Paulo e a pista, que havia passado por obras de recuperação, foi liberada sem a conclusão do grooving (ranhuras no asfalto que permitem o escoamento da água). A pista molhada foi apontada como uma das causas da tragédia. Mas, em outubro de 2009, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou, em relatório final, que uma falha dos pilotos é a hipótese “mais provável” para o acidente. O grupo de investigação, porém, não chegou a uma conclusão sobre um eventual erro de posicionamento das manetes, sistemas utilizados na frenagem do avião. Um dos fatores que podem ter levado o avião a não conseguir reduzir a velocidade é a posição em que uma das manetes foi encontrada após o acidente: para acelerar, e não frear.

Como fatores contribuintes para o acidente, a comissão enumerou ainda que o monitoramento do voo não foi adequado, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) não havia normatizado regras que impedissem o uso de reversos (freios aerodinâmicos) travados e a Airbus não colocava avisos sonoros para mostrar aos pilotos quando as manetes estavam em posições diferentes (uma para acelerar e outra para frear o avião). Após a tragédia, a TAM instalou um dispositivo que avisa os pilotos sobre a posição incorreta do equipamento.

Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas pelo acidente, entre elas o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi e a ex-diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu. Dias depois, no entanto, a Justiça suspendeu os indiciamentos alegando que “a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual”. O inquérito sobre o acidente está com o Ministério Público Federal em São Paulo, que não tem prazo para concluir a denúncia ou arquivá-lo.

Em janeiro de 2009, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Denise Abreu por fraude processual. Segundo a denúncia, ela apresentou a uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região uma norma da Anac que garantiria a segurança nas operações de pouso em Congonhas, proibindo pousos e decolagens apenas se a pista estivesse com lâmina d’água superior a 3 mm. No entanto, o documento era um estudo interno que não havia sido publicado no Diário Oficial da União, ou seja, sem poder de obrigatoriedade.

Com agradecimentos ao Portal www.Terra.com.br